Guia de Discussão
Como acabar com a
Corrupção ?
Projeto Democracia Deliberativa e o Papel
das Universidades Públicas
:: Introdução ::
Ela está aqui, em toda parte, nos jornais, TV, rádios e tem um
efeito anestesiante: ouvimos sobre os escândalos, mas parece que
naturalizamos sua existência. Alguns dizem que este é o pior efeito
da corrupção: quando não prestamos mais atenção ou quando
sentimos que está acima de nossa capacidade de agir. Muitos, no
entanto, reconhecem que a corrupção precisa acabar, ou ao menos,
ser debatida pela sociedade como um dos problemas mais sérios
enfrentados pelas democracias.
"Corrupção" (da palavra latina corruptio, que significa 'destruído em
pedaços, podre') tem sido, junto com a violência, um dos problemas
mais freqüentes citados pelas pessoas como uma questão urgente
para o Brasil. Especialistas salientam que estes dois problemas
talvez estejam relacionados. Aliás, um estudo publicado no jornal "O
Estado de São Paulo" (27 de maio, 2007) revela que o país perde
1.5 bilhões de reais por ano com corrupção, com dinheiro público
sendo desviado da educação e saúde, moradia e outros direitos
básicos. Por isso há um sentido de urgência em discutir formas de
acabar com a corrupção. Os pobres são os que mais sofrem seus
efeitos.
Talvez seja a corrupção política, na forma de suborno, extorsão e
nepotismo, a que mais nos incomoda. O abuso, por funcionários do
governo, dos poderes dados a eles para ganho próprio e ilegítimo, é
intolerável. Além disso, há outras formas de corrupção que também
destroem o tecido social: as formas que estão se tornando
invisíveis, feitas na esfera privada, que nem mais as reconhecemos
como tal.
O que é mais importante é que a corrupção nos dá a sensação de
que a democracia não está funcionando como deveria, pois leva a
mais desigualdades e um clima de desconfiança. Parece que
chegamos a um ponto no qual o mau uso de recursos públicos e a
conseqüente erosão dos valores não podem mais ser tolerados.
Exigimos soluções. Estamos aqui para discutir o que pode ser feito
para acabar com a corrupção.
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O problema pode ser tratado
sob pelo menos três
enfoques
Primeiro Enfoque: Cumprir as leis
Os defensores deste enfoque sustentam que a impunidade é a causa
da corrupção. Se todos, especialmente os políticos, podem agir
ilegalmente e se “safar”, leis mais fortes são necessárias. O
cumprimento dessas leis garantirá que os abusos serão punidos e
servirá para inibir iniciativas similares no futuro. Além disso, é preciso
fortalecer o aparato legal para restringir as práticas corruptas.
Segundo Enfoque: Educar para evitar a
corrupç
corrupção
Defensores deste enfoque acreditam que devido ao fato de a
corrupção ser tão abrangente, afetando também o sistema judicial, é
necessário um retorno à moralidade. Precisamos educar as futuras
gerações para evitar que ela continue sendo vista como parte da
cultura nacional. Precisamos banir a “Lei de Gerson”.
Terceiro Enfoque : Exercer controle
social
Os que defendem este enfoque argumentam que a sociedade
precisa fortalecer a democracia por meio do exercício do controle
sobre o uso de recursos. É preciso criar mecanismos para garantir
transparência e cobrar prestações de contas públicas dos atos de
governantes. Esta é uma tarefa de toda a sociedade que não pode
abrir mão do seu direito de acesso a informação.
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Primeiro Enfoque: Cumprir as leis
As pessoas são corruptas simplesmente 'porque podem', é o que a
TV e os jornais estão nos dizendo o tempo todo. Na ausência do
cumprimento da lei para impedir as pessoas de praticarem corrupção
passiva ou ativa, cada vez mais elas são encorajadas a quebrar as
regras.
Possíveis ações:
• Criar um sistema de recompensa para a divisão especial da Polícia Federal
responsável por identificar e punir casos de corrupção.
• Instalar processos internos para todos os níveis do sistema penal, incluindo
juízes.
• Proibir financiamento privado de campanhas eleitorais.
• Aumentar o contingente de oficiais responsáveis pelo cumprimento das leis.
• Acelerar o julgamento dos processos de corruptos.
• Criar leis que impeçam o nepotismo e nomeações baseadas em tráfico de
influência.
• Acabar com o foro privilegiado.
O que dizem os críticos:
Se mesmo os juizes em altos postos são coniventes com a corrupção, quem
será encarregado de reforçar as leis? A polícia também pode ser corrupta.
Todos sabemos onde isto vai dar: em mais corrupção.O sistema permite
brechas. Além disso, políticos corruptos raramente são punidos, devido a seu
acesso à justiça privilegiada e isto não será revogado. As várias operações
executadas pela Polícia Federal resultaram em uma série de escândalos, mas
com muito poucas pessoas realmente atrás das grades. Além disso, tudo é
muito demorado. O que nós realmente precisamos é que as pessoas estejam
cientes dos efeitos prejudiciais da corrupção e eduquem as gerações futuras de
modo que este tipo de ação não se desenvolva.
Preço a pagar:
Aprimorar o sistema para cumprimento das leis exigirá mais recursos do
Estado, o que poderá resultar em cortes em outras áreas como saúde e
educação.
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Segundo Enfoque: Educar para
evitar a corrupç
corrupção
A crise que testemunhamos é uma crise de valores. Se os que deveriam
dar exemplo estão roubando dinheiro público, nos sentimos mais livres
para cometer pequenos atos de corrupção. Aceitamos, por exemplo, que
suborno para evitar uma multa não é um problema tão grande assim
comparado com os grandes desvios de dinheiro público. Mas não
deveríamos aceitar nem um nem outro. A corrupção é uma questão de
princípios e, muitas vezes, ela nem mesmo envolve dinheiro – é tráfico de
influência, um favor aqui e ali. E estas práticas têm que ser banidas da
vida cotidiana.
Possíveis ações:
• Criar um programa educacional em escolas a fim de mostrar os prejuízos
causados por atividades corruptas.
• Criar uma campanha nos meios de comunicação, mostrando quão prejudicial
é a corrupção na sociedade.
• Dar ampla cobertura na imprensa de casos de prisão de políticos e outros
funcionários públicos desonestos.
• Divulgar as leis existentes para os casos de corrupção e suas penalidades.
• Promover discussões na comunidade sobre os limites da corrupção no
cotidiano das pessoas.
• Dar bons exemplos.
O que dizem os críticos:
Esta solução é a longo prazo e pode não ter qualquer efeito. A corrupção já é
parte da cultura e um modo de funcionamento da sociedade. É muito difícil
restaurar valores que já se perderam. A Lei de Gerson é um fato, e a menos
que as pessoas sintam-se ameaçadas por punição, elas não irão renunciar a
suas práticas habituais. Além do mais, algumas pessoas sobrevivem da
corrupção – ela é um meio de vida. Restaurar princípios não resolverá o
problema, uma vez que a estrutura da sociedade vai contra eles.
Preço a pagar:
Todos teremos que dar exemplo para futuras gerações e nenhuma flexibilidade
será admitida, mesmo que isto nos prejudique (até materialmente).
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Terceiro Enfoque : Exercer
controle social
Nem
leis nem a educação poderão resolver este problema
endêmico. Precisamos criar mecanismos para uma vigilância
constante pela sociedade. A democracia depende de nossa
capacidade de cobrarmos transparência e acompanharmos as ações
de nossos governantes. Sem isso a corrupção poderá continuar por
muito tempo. Precisamos nos engajar em atividades que possam
garantir que haverá prestação de contas regular dos atos de todos,
inclusive dos nossos próprios.
Possíveis ações:
• Criar mecanismos de transparência nos órgãos governamentais, com
controle social.
• Controlar os orçamentos públicos.
• Tornar o Tribunal de Contas mais ágil.
• Criar um 0800 para relatos de casos de corrupção (Disk Corrupção).
• Criar manuais de boa prática para a maioria dos serviços públicos.
• Encorajar instituições a estabelecerem os limites de comportamento aceitável
e torná-los públicos.
O que dizem os críticos:
É pouco realista imaginar que as pessoas irão dedicar-se ao monitoramento
dos governantes ou mesmo que eles se importarão em tornar claras suas
atividades. Sem leis rígidas e punição severa não há como acabar com a
corrupção. Há muito os políticos deixaram de se importar com a opinião
pública e vêem com cinismo a possibilidade de controle social. Além disso,
nem sempre a sociedade civil organizada age de forma desinteressada.
Preço a pagar:
Exercer o controle social, monitorando órgãos públicos e denunciando abusos
requer tempo e dedicação, que poderiam estar sendo empregadas em outras
atividades na esfera pessoal.
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::O QUE SÃO FÓRUNS DELIBERATIVOS?::
Fóruns deliberativos agregam pessoas para discutir questões políticas
de forma não partidária. A deliberação tem como meta a criação de uma
cultura diferenciada de discussão das questões políticas, por meio de
conversas que diferem de debate, no sentido de que este pressupõe
vencedores e perdedores. Em fóruns são analisados os diferentes
enfoques para se tratar da mesma questão.
Em fóruns deliberativos as pessoas têm oportunidade de examinar o
assunto mais de perto, a partir de informações mais detalhadas e, em
um processo de argumentação pública, chegar a um senso de direção
compartilhado. Para isso é essencial saber ouvir as razões do outro,
mesmo que sejam completamente diferentes das nossas. Mediante um
trabalho prévio, através da preparação de guias de discussão, essas
vozes são ouvidas, ainda que não estejam presentes nos fóruns.
Para a confecção deste guia foram realizados vários grupos focais, que
permitiram enquadrar a questão nos três enfoques apresentados.
Entretanto, isto não elimina a possibilidade de re-enquadramento do
tema e de surgimento de outras alternativas.
Estes fóruns sobre corrupção se inserem em um projeto da
Universidade Estadual de Londrina que procura discutir o papel das
universidades públicas na democracia deliberativa. Participam do
projeto alunos de graduação, professores da rede pública de ensino e
docentes da universidade. Se você tiver interesse em participar, entre
em contato conosco:
Departamento de Letras Estrangeiras Modernas
A/C Telma Gimenez
Campus Universitário – CCH
Telefone (43) 3371-4468
email: [email protected] ou [email protected]
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::Questões para reflexão ::
1. Qual é a sua opinião a respeito das afirmações abaixo:
Concordo
Plenamente
Concordo
Parcialmente
Discordo
Parcialmente
Discordo
Totalmente
Não Tenho
Certeza
A corrupção já faz parte da cultura do
brasileiro
O maior prejuízo da corrupção é moral
Para acabar com a corrupção basta cumprir
as leis
A educação é a única forma de resolver o
problema da corrupção
Sem o envolvimento da sociedade nunca
acabaremos com a corrupção
2. Você é a favor ou contra as ações abaixo:
Totalment
e A Favor
A
Favor
Contra
Totalment
e Contra
Não Tenho
Certeza
Proibição de financiamento privado de campanhas
eleitorais
Fim do foro privilegiado
Ampliar o poder das corregedorias
Campanhas na mídia para mostrar prejuízos da
corrupção
Criar cartilhas para distribuição nas escolas
Dar bons exemplos
Criar um disque-corrupção
3. Depois de ter participado do fórum, você pensa da mesma forma sobre corrupção? Sim /Não, Por quê?
4. No fórum foram discutidos aspectos sobre corrupção que você ainda não tinha considerado? ( ) Sim ( ) Não
5. O que (se alguma) ação poderá ser empreendida na sua comunidade como resultado deste fórum?
Faixa etária: Menor de 18 (
Sexo: ( ) Masculino
)
19-30 (
)
31-45 (
)
46-64 (
)
Acima de 65 anos (
)
( ) Feminino
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Anotaç
notações
Anotaç
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