JO/S S239
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Comité Económico e Social Europeu - Serviços
- Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:433388-2015:TEXT:PT:HTML
Bélgica-Bruxelas: Apólice de seguro de assistência e de vida/invalidez a favor dos
membros, delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI),
respetivos substitutos e peritos do Comité Económico e Social Europeu (CESE)
2015/S 239-433388
Anúncio de concurso
Serviços
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Comité Económico e Social Europeu (CESE)
rue Belliard 99-101
Ponto(s) de contacto: Direção «Orçamento e Finanças», Unidade «Serviços aos Membros»
À atenção de: Gerardus Nijborg, Calina Berar
1040 Bruxelas
BÉLGICA
Correio electrónico: [email protected]
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.public-procurement
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Apólice de seguro de assistência e de vida/invalidez a favor dos membros, delegados da Comissão Consultiva
das Mutações Industriais (CCMI), respetivos substitutos e peritos do Comité Económico e Social Europeu
(CESE).
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
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Categoria de serviços n.º 6: Serviços financeiros a) Serviços de seguros b) Serviços bancários e de
investimento
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: Bruxelas.
Código NUTS
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O CESE pretende celebrar um contrato com vista a beneficiar de uma apólice de seguro de assistência e de
vida/invalidez, fornecendo aos segurados, no âmbito das suas funções, uma cobertura total para os seus dias
de participação nas reuniões ou nos eventos do CESE e nas viagens conexas.
Esta apólice de seguro terá como grupo-alvo os membros, os delegados da CCMI, os seus membros
substitutos e os peritos do CESE (a seguir designados por «segurados»). Esta apólice destina-se ainda a
assistentes autorizados pelo CESE aos quais os segurados podem recorrer em caso de deficiência física
grave.
As componentes que constituem o objeto do presente caderno de encargos são expostas da seguinte forma:
componentes cobertas pelo seguro de assistência e componentes cobertas pelo seguro de vida/invalidez.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
66512000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
A título informativo, com base em estimativas e sem compromisso da parte do CESE, em 2014, foram
realizados 21 099 dias de reunião repartidos de acordo com o estatuto dos participantes e os locais de reunião
(Bélgica, União Europeia e fora da União Europeia).
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: 3
Em caso de contratos de fornecimentos ou de serviços passíveis de recondução, calendário previsto para os
contratos subsequentes:
em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
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III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: sim
Descrição das condições especiais: consultar a documentação do concurso.
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação
do concurso.
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar a documentação
do concurso.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar a documentação do concurso.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: sim
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: consultar a
documentação do concurso.
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela
execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Preço mais baixo
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
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CESE/FIN-F1/2015/1.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
8.2.2016
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 15.2.2016 - 10:30
Local:
Edifício Jacques Delors, rue Belliard 99-101, em 1040 Bruxelas, BÉLGICA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: envio
por correio eletrónico dos dados de contacto das pessoas que representam os proponentes aquando da
sessão de abertura.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores: todos os 4 anos.
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.1.
O sítio Web será atualizado regularmente e é da responsabilidade dos proponentes verificar as atualizações e
as alterações durante o período de abertura do concurso.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.4.2)
Interposição de recursos
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Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: pode enviar os seus comentários
relativos ao processo de adjudicação para a entidade adjudicante indicada no ponto I.1. Se considerar que
houve uma má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu no prazo de
2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos que deram origem à queixa (ver http://
www.ombudsman.europa.eu). A apresentação de uma queixa não tem por efeito a suspensão do prazo para a
interposição de um recurso, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos. Num prazo de
2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso à instância indicada
no ponto VI.4.1.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
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