REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Segunda-feira, 3 de novembro de 2014
Série
Número 204
Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Despacho n.º 278/2014
Designa, em regime de comissão de serviço, o Mestre SÉRGIO DA SILVA LOPES,
Técnico Superior, do mapa de pessoal do Laboratório Regional de Engenharia Civil,
para o cargo de Diretor do Gabinete de Estudos e Serviços de Hidráulica, da Direção
Regional de Infraestruturas e Equipamentos, equiparado a diretor de serviços, cargo
de direção intermédia de 1.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Despacho n.º 279/2014
Designa em comissão de serviço, na qualidade de Delegado de Saúde do Município
do Porto Santo, o Dr. João Rogério dos Santos Correia, assistente graduado sénior
da carreira especial médica na área de exercício profissional de medicina geral e
familiar.
Despacho n.º 280/2014
Designa, em regime comissão de serviço, na qualidade de Delegada de Saúde
Adjunta do Município do Porto Santo, com funções de mera substituição, a Dr.ª
Maria Luísa Pereira Rebelo Silva, assistente da carreira especial médica, na área de
exercício profissional de medicina geral e familiar.
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Aviso n.º 310/2014
Cessações de relação jurídica de emprego público de várias assistentes operacionais,
ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - RAM.
2
3 de novembro de 2014
Número 204
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
2-
Licenciatura em Geografia, variante de
Geografia Física e Ordenamento do Território na
Universidade de Lisboa, em 2003. Mestrado em
Geografia, área de especialização em Clima e
Sociedade na Universidade de Lisboa, em 2008.
Estudante de doutoramento sobre a importância
dos fatores climáticos no ordenamento do
território, pelo Instituto de Geografia e
Ordenamento do Território da Universidade de
Lisboa, orientado pelos professores doutores
António Lopes e Marcelo Fragoso.
Despacho n.º 278/2014
Considerando que o cargo de Diretor do Gabinete de
Estudos e Serviços de Hidráulica, equiparado a diretor de
serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, existente
no mapa de pessoal da Direção Regional de Infraestruturas
e Equipamentos, encontra-se apenas assegurado pelo prazo
de um ano, nos termos do n.º 5 do art.º 3.º-A do Decreto
Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, com as
alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional
n.º 27/2006/M, de 14 de julho;
Considerando que, conforme determina aquele preceito,
foi aberto procedimento de seleção com vista ao
provimento do titular daquele cargo, previsto no n.º 3 do
artigo 3.º da Portaria n.º 24/2013, de 4 de abril, que
estabelece a estrutura orgânica nuclear daquela Direção
Regional, cujo aviso foi publicado no Jornal Oficial, II
Série, n.º 69, de 11 de abril de 2014;
Considerando que, na sequência dos procedimentos
levados a efeito, nos termos da lei, para o provimento
daquele cargo, o júri nomeado para proceder ao
procedimento de seleção, concluiu que o candidato, Sérgio
da Silva Lopes, licenciado em Geografia Física e
Ordenamento do Território, para além de reunir todas as
condições legais necessárias ao provimento no cargo de
Diretor do Gabinete de Estudos e Serviços de Hidráulica,
possui a necessária experiência profissional e a formação
específica para prosseguir as atribuições e objetivos do
serviço, bem como experiência no exercício de funções
inerentes ao cargo posto a concurso, possuindo, deste
modo, o perfil mais adequado para o desempenho do
mesmo cargo.
Assim, determino, nos termos do n.º 1 do art.º 20.º e dos
n.ºs 9, 10 e 12 do art.º 21.º da Lei.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22
de dezembro, adaptada à RAM pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril e alterado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de
julho, em conjugação com o disposto nos n.ºs 11, 12, 13 e
14 do artigo 4.º-A e no n.º 3 do artigo 5.º ambos do referido
diploma regional, a designação, em regime de comissão de
serviço, do Mestre SÉRGIO DA SILVA LOPES, Técnico
Superior, do mapa de pessoal do Laboratório Regional de
Engenharia Civil, para o cargo de Diretor do Gabinete de
Estudos e Serviços de Hidráulica, da Direção Regional de
Infraestruturas e Equipamentos, equiparado a diretor de
serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com
efeitos à data do presente despacho.
Esta despesa tem cabimento orçamental no orçamento
da Direção Regional Infraestruturas e Equipamentos.
O presente despacho vai para publicação, acompanhado
do currículo do designado.
A presente designação não carece de fiscalização prévia
da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
3-
4-
Funchal, 16 de Fevereiro de 1979.
PARTICIPAÇÃO EM PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO
2010 e 2011 - EARAM - Estudo de Avaliação
do Risco de Aluvião na Madeira. Projecto
elaborado no quadro do protocolo de
cooperação entre a Secretaria Regional do
Equipamento Social, o Laboratório
Regional de Engenharia Civil, a
Universidade da Madeira e o Instituto
Superior Técnico.
2008, 2009, 2011 - Projecto AMBHIM - Avaliação e Monitorização das Principais
Bacias Hidrográficas da Ilha da Madeira
(fase 1 e 2).
2005 - Projecto ECUF - Estudo do Clima Urbano
do Funchal com vista ao ordenamento
climático (fase de diagnóstico).
2003 - Projecto PAUER - Avaliação e Utilização
de Energias Renováveis na Região
Autónoma da Madeira.
5-
PRÉMIOS
6-
PARTICIPAÇÃO EM PUBLICAÇÕES/ARTIGOS
O VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, João
Carlos Cunha e Silva
SÉRGIO DA SILVA LOPES
1LOCAL E DATA DE NASCIMENTO
PRINCIPAIS FUNÇÕES
Ingressou em Maio de 2005 na função pública no
Departamento de Hidráulica e Tecnologias
Energéticas do Laboratório Regional de
Engenharia Civil da Madeira. Em 2013 foi
designado, em regime de comissão de serviço
por 1 ano, no cargo de Diretor do Gabinete de
Estudos e Serviços de Hidráulica da Direção
Regional de Infraestruturas e Equipamentos
(DRIE), com efeitos a 01/05/2013. Em 2002
realizou um estágio na Direção Regional do
Ambiente, onde colaborou nos trabalhos da
Direção de Serviços de Projetos de Intervenção
Ambiental. No âmbito do doutoramento
acompanha os trabalhos desenvolvidos no Centro
de Estudos Geográficos da Universidade de
Lisboa, no grupo de investigação Alterações
Climáticas e Sistemas Ambientais, coordenado
pelo professor doutor António Lopes. Em 2010
integrou uma equipa multidisciplinar de estudo
do risco de aluvião na Madeira, coordenada pelos
professores doutores Betâmio de Almeida e
Rodrigo Oliveira, do Instituto Superior Técnico.
Vice-Presidência do Governo Regional, 27 de outubro
de 2014.
CURRICULUM VITAE (RESUMIDO)
QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS
2003 - No âmbito do concurso “Trabalhos de
Fim de Curso” da Fundação José Berardo
(IPSS) arrecadei o 2.º prémio com o
trabalho académico “O Risco de Aluvião
nas Bacias Hidrográficas do Concelho do
Funchal”.
Lopes S. Lopes A. (2013). O conforto térmico no
Funchal em condições de tempo quente e
húmido. In Correia T. Henriques V. Julião R.P.
(eds) IX Congresso da Geografia Portuguesa.
3 de novembro de 2014
Geografia: Espaço, Natureza, Sociedade e
Ciência.
Évora,
28-30
Novembro
de
2013,Associação Portuguesa de Geógrafos: 326-331 (ISBN: 978-972-99436-6-9).
Fragoso M. Trigo R M, Pinto J.G. Lopes S.
Lopes A. Ulbrich S. Magro C. (2012) The 20
February 2010 Madeira flash-floods: synoptic
analysis and extreme rainfall assessment. Nat.
Hazards Earth Syst. Sci., 12, 1-16, 2012.
www.nat-hazards-earth-syst-sci.net/12/1/2012/.
doi:10.5194/nhess-12-1-2012.
Lopes S. Lopes A, Fragoso M. (2011). Métodos
geostatísticos de interpolação da precipitação
anual na ilha da Madeira. Resumo da
comunicação apresentada no VIII Congresso da
Geografia Portuguesa. Lisboa, Outubro de 2011.
Lopes A. Lopes S. Matzarakis A. Alcoforado M.
(2011) The influence of the summer sea breeze
on thermal comfort in Funchal (Madeira). A
contribution to tourism and urban planning,
Meteorologische Zeitschrift, Vol. 20, No. 5,
XXX-XXX (October 2011).
SRES (2010) Estudo de Avaliação do Risco de
Aluviões da Ilha da Madeira - Relatório Base,
Secretaria Regional do Equipamento Social da
Região Autónoma da Madeira, Funchal.
Lopes A. Lopes S (2010). Brisas marítimas
estivais e sua influência nos padrões térmicos e
no conforto humano no Funchal (Madeira). In
Figueiredo et al (Eds.), Actas do II Workshop
Clima e Recursos Naturais, IPB, Bragança: 317325.
7-
3
Número 204
COMUNICAÇÕES EM EVENTOS NACIONAIS
Análise de susceptibilidade às precipitações
intensas na ilha da Madeira. Comunicação
apresentada na VIII Conferência do Atlântico.
Associação Insular de Geografia. Março de 2014.
O conforto térmico no Funchal em condições de
tempo quente e húmido. Comunicação
apresentada no IX Congresso da Geografia
Portuguesa. Geografia: Espaço, Natureza,
Sociedade e Ciência. Évora, 28-30 Novembro de
2013.
O Clima e o Ordenamento do Território.
Comunicação apresentada na VII Conferência do
Atlântico. Associação Insular de Geografia.
Abril de 2012.
Métodos geostatísticos de interpolação da
precipitação anual na ilha da Madeira.
Comunicação apresentada no VIII Congresso da
Geografia Portuguesa. Lisboa, Outubro de 2011.
A utilização do SIG na estimativa da
precipitação e escoamento fluvial na ilha da
Madeira. Comunicação apresentada no 8.º
Encontro Regional de Utilizadores ESRI
Portugal. Funchal, Outubro de 2011.
Perceção do risco de aluvião na ilha da Madeira.
Comunicação apresentada no âmbito das
atividades do Clube Ecologia Barbusano da
Escola Secundária Francisco Franco. Funchal, 5
de Maio de 2011.
Estratégias para a gestão dos riscos naturais na
Madeira. Comunicação apresentada nos Painéis
do Congresso do PSD Madeira, Infraestruturas
do Arquipélago, coordenado por Eng.º Santos
Costa. Subtema: hidráulica. Funchal, 8 de Abril
de 2011.
As dinâmicas biofísicas ocorridas no pós 20
Fevereiro de 2010. Comunicação apresentada no
Instituto Superior Técnico no âmbito da
apresentação pública do “Estudo de avaliação do
risco de aluviões na ilha da Madeira”. Lisboa, 31
de Janeiro de 2011.
Brisas marítimas estivais e sua influência nos
padrões térmicos e no conforto humano no
Funchal (Madeira). Comunicação apresentada no
II WorkShop Clima e Recursos Naturais 2010
nos Países de Língua Portuguesa. Bragança, 15 a
19 Novembro de 2010.
Percepção do risco de aluvião na ilha da
Madeira. Comunicação apresentada no âmbito do
projecto EARAM à equipa de técnicos da UMA
e IST. Funchal, 21 e 22 Junho de 2010.
A Cartografia Matricial na Análise Hidrológica.
Projecto AMBHIM. Comunicação apresentada
nas II Jornadas Técnicas do Projecto IRIG (Infra-estrutura Regional de Informação Geográfica).
Centro Cívico do Estreito, Câmara de Lobos, 19
e 20 Novembro de 2009.
Sistemas de circulação de brisas na região do
Funchal.
Comunicação
apresentada
na
conferência “Climatologia e Ordenamento do
Território”. Casa da Cultura, Câmara de Lobos, 8
e 9 de Maio de 2009.
Análise hidrológica em ambiente de Sistemas de
Informação
Geográfica.
Comunicação
apresentada no 6.º Encontro Regional de
Utilizadores ESRI Portugal. Museu Casa da Luz,
Funchal, 21 Abril de 2009.
Funchal, outubro de 2014.
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS
SOCIAIS
Despacho n.º 279/2014
Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 9/2013/M, de 19 de fevereiro, que adapta à
Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 82/2009,
de 2 de abril, na redação do Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4
de outubro, objeto da Declaração de Retificação
n.º 51/2013, de 3 de dezembro, e do n.º 2, ex vi do n.º 3,
ambos do Despacho Normativo n.º 4/2005, de 19 de abril,
dos Secretários Regionais do Plano e Finanças e dos
Assuntos Sociais, sob proposta do Presidente do Conselho
Diretivo do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos
Sociais, IP-RAM, designo, em comissão de serviço, na
qualidade de Delegado de Saúde do Município do Porto
Santo, o Dr. João Rogério dos Santos Correia, assistente
graduado sénior da carreira especial médica na área de
exercício profissional de medicina geral e familiar,
pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da
Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo período de três
anos, com efeitos a 1 de novembro de 2014.
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, no Funchal,
aos 31 dias do mês de outubro de 2014.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS,
Francisco Jardim Ramos
4
Número 204
Despacho n.º 280/2014
Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 9/2013/M, de 19 de fevereiro, que adapta à
Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 82/2009,
de 2 de abril, na redação do Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4
de outubro, objeto da Declaração de Retificação
n.º 51/2013, de 3 de dezembro, e da alínea b) do n.º 4 do
Despacho Normativo n.º 4/2005, de 19 de abril, dos
Secretários Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos
Sociais, sob proposta do Presidente do Conselho Diretivo
do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais,
IP-RAM, designo, em comissão de serviço, na qualidade de
Delegada de Saúde Adjunta do Município do Porto Santo,
com funções de mera substituição, a Dr.ª Maria Luísa
Pereira Rebelo Silva, assistente da carreira especial médica
na área de exercício profissional de medicina geral e
familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de
Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo
período de três anos, com efeitos a 1 de novembro de 2014.
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, no Funchal,
aos 31 dias do mês de outubro de 2014.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS,
Francisco Jardim Ramos
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
DIREÇÃO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS E DA
ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA
Aviso n.º 310/2014
Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo
4.º do preâmbulo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a trabalhadora FILOMENA NEVES DE JESUS
LOBATO, com a categoria/carreira de assistente operacional,
do mapa de pessoal da área escolar de Câmara de Lobos,
afeta à Escola do 1.º ciclo do Ensino Básico com Unidades
de Educação Pré-Escolar do Estreito de Câmara de Lobos,
posicionada entre 4.ª e 5.ª posição, e entre o nível 4 e 5 da
Tabela Remuneratória Única, cessou a relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado, com efeitos a
partir de 01/11/2014, ao abrigo do Programa de Rescisões
por Mútuo Acordo - RAM, regulamentado pela Portaria
n.º 1/2014, de 13 de janeiro.
3 de novembro de 2014
Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo
4.º do preâmbulo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a trabalhadora MARIA DA LUZ DE ORNELAS
GOUVEIA,
com a categoria/carreira de assistente
operacional, do mapa de pessoal da área escolar Do
Funchal, afeta à Escola do 1.º ciclo do Ensino Básico com
Unidades de Educação Pré-Escolar da Ladeira, posicionada
na 3ª posição, e no nível 3 da Tabela Remuneratória Única,
cessou a relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, com efeitos a partir de 01/11/2014, ao
abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - RAM, regulamentado pela Portaria n.º 1/2014, de 13 de
janeiro.
Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo
4.º do preâmbulo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a trabalhadora MARIA JOSÉ GOUVEIA
CARDOSO,
com a categoria/carreira de assistente
operacional, do mapa de pessoal da área escolar o Funchal,
afeta à Escola do 1.º ciclo do Ensino Básico com Unidades
de Educação Pré-Escolar Visconde Cacongo, em exercer
funções na Escola do 1.º ciclo do Ensino Básico com
Unidades de Educação Pré-Escolar dos Ilhéus, posicionada
na 3.ª posição, e no nível 3 da Tabela Remuneratória Única,
cessou a relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, com efeitos a partir de 01/11/2014, ao
abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo RAM, regulamentado pela Portaria n.º 1/2014, de 13 de
janeiro.
Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo
4.º do preâmbulo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a trabalhadora MARIA CECÍLIA ANDRADE
SAMPAIO ABREU, com a categoria/carreira de assistente
operacional, do mapa de pessoal do Infantário “O
Sapatinho”, posicionada entre 1.ª e 2.ª posição, e entre o
nível 1 e 2 da Tabela Remuneratória Única, cessou a
relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, com efeitos a partir de 01/11/2014, ao
abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - RAM, regulamentado pela Portaria n.º 1/2014, de 13 de
janeiro.
Não carece de visto prévio da Secção Regional da
Madeira do Tribunal de Contas.
Funchal, 31 de outubro de 2014.
O DIRETOR REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS E DA
ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA, Jorge Manuel da Silva
Morgado
3 de novembro de 2014
Número 204
5
6
3 de novembro de 2014
Número 204
CORRESPONDÊNCIA
PUBLICAÇÕES
EXEMPLAR
ASSINATURAS
Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção
Regional da Administração da Justiça.
Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes:
Uma lauda....................... €15,91 cada
Duas laudas..................... €17,34 cada
Três laudas ...................... €28,66 cada
Quatro laudas .................. €30,56 cada
Cinco laudas ................... €31,74 cada
Seis ou mais laudas ......... €38,56 cada
€15,91;
€34,68;
€85,98;
€122,24;
€158,70;
€231,36
A estes valores acresce o imposto devido.
Números e Suplementos - Preço por página € 0,29
Anual
Uma Série ............................... €27,66
Duas Séries ............................. €52,38
Três Séries .............................. €63,78
Completa ................................ €74,98
Semestral
€13,75;
€26,28;
€31,95;
€37,19.
A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido.
EXECUÇÃO GRÁFICA
IMPRESSÃO
DEPÓSITO LEGAL
Departamento do Jornal Oficial
Departamento do Jornal Oficial
Número 181952/02
Preço deste número: €1,83 (IVA incluído)