A formação profissional em Serviço Social no Brasil: o pioneirismo da
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB1
Lucimara Perpétua dos Santos Benatti 2
[email protected]
Valéria dos Santos Noronha Miranda 3
[email protected]
Modalidad de trabajo:
Presentación de experiencias profesionales y metodologías
de intervención
Eje temático:
Desafíos para la Formación Profesional en América Latina y
Caribe
Palabras claves:
serviço social, formação profissional, recôncavo da Bahia,
projeto ético-político
Introdução e Objetivos
A sociedade baiana sempre reivindicou da União a criação de mais uma
Universidade Federal. Neste cenário, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
resulta da luta da comunidade do Recôncavo Sul pela democratização do acesso ao
ensino de terceiro grau no Estado da Bahia, cujo curso da sua história assinalava a oferta
de apenas uma universidade pública federal, restringindo-se, dessa maneira, a
possibilidade de jovens ingressarem em um curso superior, porquanto a demanda era
muito maior que a oferta. Assim, um processo social reivindicador, de natureza
comunitária, consolidou-se, ao tempo em que o Projeto de Expansão das Universidades
Federais propiciou a criação da UFRB.
A história da criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia iniciou em
2002, com a mobilização popular. Em 2003, o Conselho Universitário da Universidade
Federal da Bahia (UFBA) convocou uma reunião extraordinária, na qual se discutiu a
proposição de desmembramento da Escola de Agronomia da UFBA para a constituição
do núcleo inicial da UFRB, deliberando-se, naquela ocasião, pela criação de uma
1
Ponencia presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. El Trabajo Social en la
coyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional. Universidad Católica
Santiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009.
2
Assistente Social, Mestre em Serviço Social pela PUC-SP. Professora Assistente da Universidade Federal do Recôncavo
da Bahia – UFRB (Brasil).
3
Assistente Social, Mestre em Serviço Social pela UERJ. Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ e Professora Assistente
da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB (Brasil).
1
comissão com a tarefa de analisar a viabilidade de criação de uma outra universidade
federal na Bahia.
No segundo semestre do ano de 2003 realizaram-se audiências públicas nos
municípios de Amargosa, Cachoeira, Castro Alves, Cruz das Almas, Maragogipe,
Mutuipe, Nazaré das Farinhas, Santo Amaro da Purificação, Santo Antônio de Jesus, São
Félix, Terra Nova e Valença, com o objetivo de mobilizar a comunidade e criar um ideário
capaz de reunir forças de todos os matizes políticas em torno da criação de uma nova
universidade. No mês de outubro de 2003, a proposta de criação da UFRB foi entregue ao
Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.
Em de março de 2005, a Escola de Agronomia ampliou suas atividades de Ensino,
Pesquisa e Extensão com a criação de três novos cursos de graduação: Engenharia
Florestal, Engenharia da Pesca e Zootecnia. Naquele mesmo mês, a presidência da
República enviou o Projeto de Lei de Criação da UFRB para o Congresso Nacional. No
dia 06 de julho de 2005 o Projeto foi aprovado pela Câmara de Deputados Federais e, em
12 de julho, também foi aprovado pelo Senado Federal. Enfim, em 29 de julho de 2005, o
Presidente da República sancionou a Lei 11.151 que criou a UFRB.
Assim, por desmembramento da Escola de Agronomia da Universidade Federal da
Bahia (UFBA), com sede e foro na cidade de Cruz das Almas e unidades instaladas nos
Municípios de Santo Antonio de Jesus, Amargosa e Cachoeira, a UFRB é uma autarquia
com autonomia administrativa, patrimonial, financeira e didático-pedagógica. A referida
universidade possui atualmente cinco (5) centros de ensino: Centro de Artes,
Humanidades e Letras (Cachoeira), Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas
(Cruz das Almas), Centro de Ciências da Saúde (Santo Antonio de Jesus), Centro de
Formação de Professores (Amargosa), Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (Cruz
das Almas).
A criação da UFRB representa um novo impulso para essa modernização, visto
que nasceu com o compromisso de resgatar o rico acervo de tradições culturais e bens
patrimoniais nessa região, historicamente marcada pelo comércio de escravos, e hoje
densamente povoada. Destarte, tem como desafio o cultivo dos aspectos culturais e
valores tradicionais da região e, ao mesmo tempo, responder, em alguma medida, a
demandas do Recôncavo Sul, no sentido de contribuir para com o desenvolvimento
socioeconômico, cultural, ambiental, educacional, tecnológico e científico da região.
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Encontrar os caminhos e percorrê-los com responsabilidade social e ética é fundamental
para a sustentabilidade e o desenvolvimento da referida instituição de ensino superior.
O Recôncavo Sul, por ser uma referência com múltiplas dimensões culturais,
econômicas, sociais, ambientais e portador de diferentes demandas, permitiu construir
uma universidade multicampi, estruturada em especificidades dos diversos espaços, com
Centros de Estudos constituindo diversas áreas do conhecimento, que se propõem a
explorar aspectos de culturas locais e demandas específicas, visando contribuir para o
desenvolvimento humano, finalidade última de uma instituição de ensino superior.
Em suma, a UFRB nasceu para contribuir com a articulação entre o conhecimento
científico e a complexa realidade do Recôncavo. A sua instalação neste território soma à
instituição, necessariamente, contornos sócio-espaciais, pela incorporação do contexto
econômico, político, cultural, social, ambiental e histórico do seu entorno, nas funções que
exerce. Neste aspecto, sem perder a noção de universalidade, o Recôncavo é tomado
como “região de aprendizagem”, buscando-se ações sinérgicas entre a universidade e o
referido território, de modo que ela contribua para a constituição de competências
regionais e nacionais. Isto acontecerá por meio de uma desafiadora e contínua
dinamização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, pretendendo-se que o
processo de aprendizagem se difunda em diversos espaços sociais e seja praticado em
todos os setores da sociedade regional. Deste modo, a universidade estará buscando
elementos que a introduzam, regionalmente, como uma relevante fonte de saber que
ligará o Recôncavo aos processos socioeconômicos e culturais em curso em todo o
mundo.
Sendo assim, o Campus de Cachoeira, sede do CAHL – Centro de Artes,
Humanidades e Letras, desde a sua abertura em outubro de 2006, conta com os
seguintes cursos de graduação: Comunicação, História e Museologia. A criação do curso
de graduação de Serviço Social, proposta pela comissão de expansão do centro, foi
aprovada pelo Conselho Diretor do Centro em 29 de março de 2007. Durante este ínterim,
foram tomadas todas as medidas necessárias para a implantação do curso de Serviço
Social, o qual abriu suas portas para o corpo discente no dia 01 de setembro de 2008,
oferecendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, reconhecendo a indissociabilidade
entre o mencionado tripé.
Portanto, a primeira turma de graduação conta com um
colegiado formado por docentes recém-aprovadas em concurso público federal para o
cargo do magistério em ensino superior nas modalidades assistente e adjunto.
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Entendemos que o processo de trabalho no Serviço Social é determinado por
configurações estruturais e conjunturais da questão social, e pelas formas históricas
especificas que assumiu a exclusão social na Bahia e no Recôncavo. A formação do
profissional de Serviço Social, que se caracteriza pela sua capacidade de elaboração
crítica e intervenção nas expressões da questão social, deverá trazer propostas
consideráveis
para
população
desta
região,
marginalizada
pelo
processo
de
reestruturação produtiva, e destituídas de direitos sociais de cidadania.
Ao apresentar uma proposta de implantação do curso de Serviço Social, a
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia levou em consideração as orientações das
diversas instâncias representativas da categoria em questão, relativas ao seu projeto de
formação acadêmico-profissional. Na fase de elaboração da proposta de implantação se
considerou a escuta de representantes formais dos assistentes sociais e a consulta de
documentos oficiais produzidos pelas entidades representativas. Além dessas fontes, a
proposta é igualmente inspirada em outras experiências exitosas em unidades de ensino
de Serviço Social no país, com destaque para aquelas em vigor nas Instituições Federais
Ensino Superior (IFES).
Diante do contexto sócio, histórico, político, econômico e cultural explicitado acima,
salientamos, também, articulado como o movimento sócio histórico da realidade, o
Serviço Social ao longo de sua trajetória profissional rompeu com as perspectivas
pragmáticas e conservadoras postas pela sociedade capitalista, aproximando-se da
unidade teoria e prática (práxis) que sustenta a intervenção profissional. Diante disso,
destacamos o pioneirismo do curso de Serviço Social do Estado da Bahia, criado em
2007 e iniciado em agosto de 2008, no Centro de Artes, Letras e Humanidades da
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. O curso está direcionado para a
consolidação de um perfil profissional que atenda as demandas da sociedade
contemporânea, de forma a conhecer, analisar, estabelecer estratégias, enfrentar, intervir
com seriedade ética, política e profissional frente às manifestações da questão social,
bem como, pautado no ordenamento ético-político das Diretrizes Curriculares da
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS/1996).
Sendo assim, a temática da formação profissional adquire um caráter de
centralidade no referido curso, existindo a necessidade de produzir conhecimentos sobre
os discentes e os profissionais de Serviço Social que realizam o seu processo de trabalho
no âmbito do Recôncavo da Bahia.
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Para a produção de conhecimentos acerca do trabalho profissional e dos alunos
do curso de graduação em Serviço Social estamos propondo a construção de um perfil
para identificar os discentes e os assistentes sociais, captando seus aspectos
socioeconômicos, políticos e culturais considerando as particularidades vinculadas à
Região do Recôncavo Baiano, além de examinar as condições do mercado de trabalho e
a qualidade dos processos interventivos estabelecidos no território.
Desenvolvimento e Conclusões
A questão da formação profissional adquire papel central no debate dos Cursos de
Serviço Social, sua relevância se assenta no esforço para formar profissionais habilitados
e competentes do ponto de vista teórico, metodológico, ético e político, além da
capacitação para intervir na realidade social. Faz se necessário destacar alguns avanços
que o Serviço Social alcançou durante esses 70 anos de história, enfatizando o processo
de construção da profissão em um campo de contradições e lutas sociais.
O primeiro avanço importante a ser ressaltado é o reconhecimento da profissão, a
partir da década de 1980, como um campo dinâmico de pesquisa e de produção
acadêmica, gerado nos cursos de graduação, pós-graduação e no âmbito do exercício
profissional, uma base investigativa da profissão. Outro avanço é a visibilidade que a
profissão ganha no processo de formulação, planejamento, execução e gestão das
políticas públicas, alçando funções de comando e liderança em vários espaços do poder
executivo e legislativo. A profissão também tem expandido seus espaços sócioocupacionais, que são expressos através de variados formatos: assessorias, consultorias,
funções comissionadas, entre outros.
Ressaltamos, ainda, que a profissão tem trilhado ao longo de sua história o
caminho em direção a formulação e consolidação de um projeto ético-político profissional,
articulado a uma proposta de transformação social e de um projeto societário
comprometido com a emancipação humana e o exercício pleno da democracia e
cidadania. Somos hoje uma categoria profissional que apresenta publicamente e para
outras categorias um projeto ético-político profissional articulado a um projeto societário,
representando um processo de conquistas – resultado de trabalho, estudo e de
enfrentamento com o poder instituído – e de luta constante pelos direitos humanos e
sociais.
5
Guerra (2005) menciona que cabe aos professores, supervisores e estudantes, em
conjunto ou individualmente, criar metodologias que permitam essa síntese entre um
saber teórico que se expressa em um fazer qualificado, cuja mediação é a aquisição de
valores/princípios éticos e políticos, habilidades, posturas e competências que extrapolem
o pensamento conservador. Desta forma a categoria profissional vem considerando a
relação entre trabalho e formação profissional como uma unidade na diversidade, sendo
resultado de um processo de amadurecimento vivenciado pelo próprio conjunto de
profissionais ao longo de uma trajetória histórica.
Sendo assim, as particularidades da formação profissional em Serviço Social no
território do Recôncavo Baiano, vem atender uma demanda da categoria no Estado, uma
vez que procura legitimar um ensino de qualidade, público, laico que atenda as diretrizes
para uma formação que enfrente as expressões da questão social, oriundas no cerne do
capitalismo mundial e manifesta nas particularidades culturais, políticos e sócioeconômicos da América Latina, em especial no Brasil e no Estado da Bahia.
Ainda, no início do curso, no segundo semestre de 2008, o corpo docente recém
empossado elaborou as diretrizes de pesquisa, criando o Grupo de Estudos, Pesquisas, e
Extensão em Políticas Sociais e Direitos Humanos – GEPEPSDH. Este grupo constitui um
passo fundamental para dar concretude à busca de conhecimento acadêmico na região
do Recôncavo da Bahia, realidade sócio-cultural pouco conhecida, em sua dimensão
histórica e geográfica, pela população regional que no cotidiano convive com milhares de
indivíduos ou com centenas de comunidades rurais urbanas e negras.
A invisibilidade das populações negras, não apenas nesta região, constituiu-se
historicamente na principal estratégia de sobrevivência desenvolvida, tanto por indivíduos
isoladamente, quanto pelas comunidades espalhadas pelo território, em particular, e
brasileiro de uma forma geral. Esta argumentação se fundamenta em centenas de
estudos e pesquisas dedicadas à compreensão da realidade social vivida pelas
populações negras, principalmente, rurais, mas, também, urbanas. O núcleo atento aos
múltiplos aspectos que caracterizam a região do Recôncavo está estruturado em três
eixos fundamentais, listados a seguir:
1. Direitos Humanos e Cidadania
2. Desenvolvimento Regional e Políticas Sociais
3. Serviço Social e Formação Profissional4
4
Cabe ressaltar que as referidas autoras deste artigo não participaram do processo de elaboração da proposta inicial do
Grupo de Estudo e Pesquisa mencionada, porém, no primeiro semestre de 2009 as autoras delinearam o eixo sobre
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Os eixos de Direitos Humanos e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Políticas
Sociais pretendem focalizar as suas discussões e formulações em torno da desigualdade
social, de novas formas de organização familiar, da marginalidade, das políticas públicas,
propiciando também atividades extensionistas. O eixo Serviço Social e Formação
Profissional, objeto de nosso estudo, busca articular os fundamentos da profissão à sua
dimensão interventiva, buscando estabelecer uma reflexão sobre os espaços sócioocupacionais.
A formação profissional no cenário da produção e reprodução das relações sociais,
conforme as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social (ABEPSS) aponta para um conjunto de conhecimentos articulados em três
núcleos de formação profissional:
1. Núcleo de Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social pressupõe
um conjunto de fundamentos que permitam o conhecimento do ser social
enquanto totalidade histórica, inserido na sociedade burguesa em seu
movimento contraditório.
2.
Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da Sociedade
Brasileira pressupõe um conjunto de fundamentos que permitam conhecer a
constituição da sociedade brasileira no seu desenvolvimento rural e urbano e
as diversidades regionais e locais.
3. Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional pressupõe um conjunto de
fundamentos
que
permita
compreender
o
Serviço
Social
como
especialização do trabalho com sua trajetória histórica, teórica, metodológica,
ética que envolve o exercício profissional.
Os três núcleos acima referidos caracterizam a formação profissional e organizam
a lógica curricular. São dimensões indissociáveis do processo de conhecimento que não
permitem classificação ou abordagem seqüencial entre os mesmos e que levam em conta
as três dimensões fundamentais existentes na proposta de produção de conhecimentos
no interior da Universidade: ensino, pesquisa e extensão.
Serviço Social e Formação Profissional, tendo neste primeiro momento, uma pesquisa em andamento intitulada: O perfil
socioeconômico, político e cultural dos discentes do curso de Serviço Social da UFRB, sendo o projeto aprovado pela
PROPAAE (Programa de Permanência Qualificada), contando com 04 estagiárias bolsistas e 06 voluntárias.
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O debate proposto para a categoria profissional no que tange à esfera da formação
profissional demarca o avanço alcançado com as novas diretrizes curriculares que aponta
pensar no ensino como teórico-prático, rompendo com a visão positiva entre ciência pura
e aplicada. Entre os que pensam e o que fazem, os professores da teoria e os
professores da prática, os que investigam e os que intervém.
Guerra (2005:153) menciona que cabe aos professores, supervisores e estudantes,
em conjunto ou individualmente, criar metodologias que permitam essa síntese entre um
saber teórico que se expressa em um fazer qualificado, cuja mediação é a aquisição de
valores/princípios éticos e políticos, habilidades, posturas e competências que extrapolem
o pensamento conservador.
Os conteúdos das disciplinas de Serviço Social devem vislumbrar uma análise
crítica da profissão enquanto totalidade: seus fundamentos e seus objetos de intervenção
e espaços sócio-ocupacionais, articulando a dimensão teórica e metodológica ao
cotidiano profissional.
Enfim, o eixo de pesquisa Serviço Social e Formação Profissional proposto pelo Curso
de Serviço Social da UFRB vem contribuindo para ampliar as discussões sobre formação
profissional através de um grupo de estudos que já atua quinzenalmente contando com a
participação dos discentes, problematizando categorias teóricas relacionadas à profissão
através da leitura de textos, visando estimular a capacidade e análise crítica em torno de
diversas temáticas, tais como: projeto ético-político, diretrizes curriculares, estágio
supervisionado, fundamentos da profissão e etc. Estamos iniciando um período fértil de
debate sobre a formação profissional procurando entender os contornos e os desafios
inerentes à profissão considerando as suas determinações históricas, acreditando que
será de extrema relevância o aprofundamento da pesquisa no território do Recôncavo
possibilitando uma maior aproximação e troca entre o espaço acadêmico e o espaço
profissional.
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Bibliografía
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trajetórias e desafios. Cadernos ABESS. n.7. Edição Especial. São Paulo: Cortez, 1997.
BORGIANNI, E. - Conferência de Abertura da Reunião Ampliada do Conjunto
CFESS/CRESS – 29 e 30/04/2006.
BRASIL. Código de Ética do Assistente Social. Lei 8.662/93 de regulamentação da
profissão. 3. ed. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 1997.
GUERRA, Yolanda. O Potencial do Ensino Teórico-Prático no Novo Currículo:
Elementos para o Debate. Revista Katálysis v.8 n.2 jul/dez. 2005, Florianópolis, SC. Pág
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IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na contemporaneidade. São Paulo:
Cortez, 1999.
________________________. Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche: Capital
Financeiro, Trabalho e Questão Social. São Paulo: Cortez, 2008.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA- UFRB. Projeto Pedagógico
do Curso de Serviço Social. Cachoeira, 2007. (mimeo).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA- UFRB. Projeto Político
Pedagógico Institucional. Cruz das Almas, 2006. (mimeo).
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