SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
CURITIBA 2011
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - Carlos Alberto Richa - Governador
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Norberto Anacleto Ortigara - Secretário
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR (CEDRAF)
CÂMARA SETORIAL DE AGROECOLOGIA E DA AGRICULTURA ORGÂNICA
EQUIPE TÉCNICA
Afonso Takao Murata - Agrônomo (UFPR Litoral), Carlos Alberto Salvador - Agrônomo (SEAB/ DERAL), Carlos
Eduardo Sicoli Seoane - Biólogo (EMBRAPA Floresta), Danilo Grapiuna Pereira - Agrônomo (TECPAR), Dirk Cláudio
Ahrens - Agrônomo (IAPAR), Ednei B. do Nascimento - Agrônomo (SEAB), Iniberto Hamerschmidt - Agrônomo
(EMATER), Ivo Barreto Melão - Agrônomo (IPARDES), Jair Pelegrin - Administrador - (Instituto Maytenus), Jefferson
V. Meister - Agrônomo (SEAB/DEAGRO), Júlio Carlos B. Veiga da Silva - Agrônomo (CPRA), Luciano de Almeida Agrônomo (UFPR), Marcelo Passos - Técnico em Agroecologia (AOPA), Márcia Marzagão Ribeiro - Agrônomo
(UFPR Litoral), Moacir Roberto Darolt - Agrônomo (IAPAR), Paulo Henrique Lizarelli - Agrônomo (EMATER)
COLABORADORES
Adilson de Freitas Santos - Administrador/Agricultor (REDE ECOVIDA), Alexandre Augusto R. de Faria - Agrônomo
(MDA/DFDA-PR), Alfredo Benatto - Veterinário (SESA), Carla Beck - Agrônomo (FAEP/ SENAR), Claudine Dinali
Santos Seixas - Agrônomo (EMBRAPA Soja), Enio Neth de Goss - Sociólogo (SEMA), Fábio Henrique Nunes Estudante (UFPR/GEAE), Filipe Braga Farhat - Agrônomo (CPRA), Flávio Cardoso D’Angelo - Agrônomo (FETAEP),
Homero Amaral Cidade Júnior - Agrônomo (UFPR), João José Passini - Agrônomo (ITAIPU BINACIONAL), Jorge
Guerra - Economista (SEIM), Luciano Escher - Bacharel (SEAB), Luis Mimbela Leyva - Agrônomo (SETA), Marco
Aurélio Gural Nunes (Instituto Agroecológico), Marco Aurélio Pereira Bueno - Biólogo (SEED/DET), Marcos
Antônio Baumgartner - Ciências Contábeis (ITAIPU BINACIONAL), Marcos Vinícius M. Redeschi - Zootecnista
(CODAPAR), Maria Eulete Messias - Bióloga (SEED/DET), Mario Sfalcin Barbarioli - Agricultor (Rede de
Agroecologia Eco-vida), Mauricio Tadeu Lunardon - Agrônomo (SEAB), Nelson Adamowiscz - Geógrafo (IAP),
Otávio Batista da Silva - Administrador (SEIM), Renato da Silveira Krieck - Técnico em Agropecuária (EMATER),
Robson Vilalba Reis - Sociólogo (Instituto Agroecológico), Rodrigo Weiss da Silva (Instituto Agroecológico),
Rosângela de Almeida - Agrônoma (RIO DE UNA), Sandra C. Lins Santos - Agrônoma (SEAB/DEAGRO)
EQUIPE DE EDITORAÇÃO (IPARDES)
Maria Laura Zocolotti - Coordenação
Estelita Sandra de Matias - Revisão de texto
Léia Rachel Castellar e Ana Batista Martins - Editoração eletrônica
Stella Maris Gazziero - Capa, projeto gráfico e diagramação
Hadrien Constanty - Fotos da capa
P223d
Paraná. Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
Documento-Base para o Programa Paraná Agroecológico /
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. –
Curitiba : DIOE, 2011.
67 p.
1. Agroecologia. 2. Agricultura orgânica. 3. Paraná. I. Título.
CDU 631.147 (816.2)
PREFÁCIO
A Agroecologia e a Agricultura Orgânica, ao contemplarem a atividade agropecuária
com base em princípios e conceitos ecológicos com visão sistêmica e interdisciplinar, levando
em conta também aspectos socioeconômicos e de desenvolvimento rural, têm importante
contribuição a dar aos agricultores e consumidores paranaenses. Produtos obtidos segundo
seus princípios e métodos, que compõem o crescente mercado orgânico, alcançam preços
justos, representando boa opção de renda, especialmente para a agricultura familiar.
O cuidado com a natureza, implícito em seus processos tecnológicos, confere aos sistemas
de produção a conservação ambiental, servindo como inspiração para as necessárias
mudanças no modelo de degradação do processo produtivo convencional. A qualidade
nutricional e a não contaminação por agroquímicos fazem do alimento orgânico importante
componente na equação da segurança alimentar e nutricional, o que tem uma relevância
que vai muito além da garantia da quantidade produzida. Estes atributos conferem à
agroecologia e à agricultura orgânica a possibilidade de promoção da qualidade de vida
dos paranaenses, em especial aqueles que vivem no meio rural.
Desse modo, a geração de renda, a sustentabilidade ambiental, a segurança
alimentar e nutricional e a qualidade de vida são os quatro eixos estruturantes que dão
sustentação ao Programa Paraná Agroecológico e ao Plano de Ações da Secretaria de
Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) nesta gestão que se inicia. Portanto,
a agroecologia e a agricultura orgânica estão em perfeita consonância com a proposta
do Governo do Paraná e receberão a atenção que merecem. O presente documento,
construído de forma participativa pelos vários atores dos setores público e privado ligados
à agroecologia e à agricultura orgânica do Estado, em processo coordenado pela Câmara
Setorial de Agroecologia e Agricultura Orgânica, vinculada ao Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (CEDRAF), servirá como orientador das
ações do Governo Estadual nas respectivas áreas.
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Presidente do CEDRAF
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
3
LISTA DE SIGLAS
ABA
Associação Brasileira de Agroecologia
ACARPA
Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná
ACOPA
Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná
ARCAFAR
Associação Regional das Casas Familiares Rurais
ECOVIDA
Rede Ecovida de Agroecologia
AOPA
Associação da Agricultura Orgânica do Paraná
APOL
Associação dos Produtores Orgânicos de Londrina
ASSESOAR
Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural
ATER
Assistência Técnica e Extensão Rural
CAB
Programa Cultivando Água Boa
CAE
Colégio Agrícola Estadual
CAPA
Centro Paranaense de Apoio ao Pequeno Agricultor
CEAO
Conselho Estadual de Agricultura Orgânica do Paraná
CEDRAF
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar
CEEP
Centro Estadual de Educação Profissional
CEPOrg
Comissão Estadual da Produção Orgânica
CFR
Casa Familiar Rural
CNPOrg
Comissão Nacional de Produção Orgânica
COOPERA
Cooperativa de Consumidores de Produtos Integrais
CPOrg
Comissão de Produção Orgânica
CPRA
Centro Paranaense de Referência em Agroecologia
DEAGRO
Departamento de Desenvolvimento Agropecuário
DERAL
Departamento de Economia Rural
EBAA
Encontro Brasileiro de Agricultura Alternativa
EMATER
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAEP
Federação da Agricultura do Estado do Paraná
FIEP
Federação das Indústrias do Estado do Paraná
GEAE
Grupo de Estudos de Agricultura Ecológica
IAPAR
Instituto Agronômico do Paraná
IBD
Instituto Biodinâmico de Desenvolvimento Rural
IFOAM
International Federation of Organic Agriculture Movements
IPD
Instituto de Promoção e Desenvolvimento
IPARDES
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IVV
Instituto Verde Vida de Desenvolvimento Rural
MAPA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
MEC Ministério da Educação
MST
Movimento dos Sem-Terra
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
5
OGs
Organizações Governamentais
ONGs
Organizações Não-Governamentais
PAA
Programa de Aquisição de Alimentos
PAG
Programa de Pesquisa em Agroecologia
PMISA
Programa Estadual de Manejo Integrado de Solo e Água
PNAE
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATER
Política Nacional de Extensão Rural
PRONAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRORURAL
Programa de Assistência ao Trabalhador Rural
RMC
Região Metropolitana de Curitiba
SEAB
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
SEED
Secretaria de Estado da Educação
SEIM
Secretaria de Estado da Indústria e Comércio do Mercosul
SEMA
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SETI
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
SMAB
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Curitiba
SOCLA
Sociedade Científica Latinoamericana de Agroecologia
UFPR
Universidade Federal do Paraná
TECPAR
Instituto de Tecnologia do Paraná
6
SUMÁRIO
PREFÁCIO3
LISTA DE SIGLAS
5
APRESENTAÇÃO9
1 Antecedentes HISTÓRICOs DA AGROECOLOGIA
11
2
13
CONTEXTUALIZAÇÃO DAS AGRICULTURAS DE BASE ECOLÓGICA 2.1 Contextos Mundial e Brasileiro
13
2.2 Contexto Paranaense
15
3
26
BASES CONCEITUAIS E PRINCÍPIOS 4OBJETIVOS
28
4.1 Objetivo Geral
28
4.2 Objetivos Específicos
28
5
30
EIXOS ESTRUTURANTES, DIRETRIZES E LINHAS DE AÇÃO
5.1 Formação, Capacitação, Assistência Técnica e Extensão Rural
30
5.2 Pesquisa Agroecológica
32
5.3 Comercialização e Mercado
33
5.4Legislação
37
5.5 Organização dos Produtores e Consumidores
38
6
40
GESTÃO E FINANCIAMENTO 6.1Gestão
40
6.2Financiamento
41
GLOSSÁRIO42
REFERÊNCIAS47
ANEXOS51
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
7
APRESENTAÇÃO
O Estado do Paraná vem conquistando, nos últimos anos, posição privilegiada no
cenário da produção orgânica de alimentos. Nos últimos 10 anos o segmento cresceu mais
de 2 mil por cento em termos de número de produtores e produção; na safra 2009/2010 o
Estado contava com a participação de 4.751 produtores, que cultivavam 12.821,51 hectares.
Esta produção atende tanto ao mercado externo, notadamente com o soja,
café, açúcar mascavo, cachaça, bebidas aromáticas, como ao mercado interno, com o
fornecimento de frutas, olerícolas, plantas medicinais e carnes.
Paralelamente à geração de emprego e renda, principalmente junto à agricultura
familiar, as práticas e métodos adotados na produção orgânica de alimentos contribuem
para a preservação do meio ambiente e da saúde de agricultores e consumidores,
promovem inclusão social e valorizam culturas, tecnologias e saberes tradicionais.
Assim, o desenvolvimento de pesquisas apropriadas, a participação da extensão
rural, a formação de técnicos de nível médio e superior com especialização na área de
agroecologia, a capacitação contínua de agricultores, a permanente disponibilização de
crédito, o incentivo ao cooperativismo e o trabalho das organizações não-governamentais
são alguns exemplos de ações fundamentais para o contínuo e seguro crescimento da
agricultura orgânica no Estado.
Apesar desse cenário positivo, existem vários entraves que precisam ser
urgentemente discutidos e solucionados, tais como a geração de tecnologias apropriadas
à produção orgânica e questões ligadas à certificação e comercialização da produção.
Ademais, há carência de um Programa Estadual voltado ao desenvolvimento
do setor e de uma rede que congregue em ações de políticas públicas os vários atores
envolvidos.
A proposta inicial para a criação de um Programa de Agricultura Orgânica e
Agroecologia para o Estado do Paraná nasce no contexto das discussões em reuniões
do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (CEDRAF),
tornando-se mais efetiva em 2007, quando este mesmo Conselho aprova a criação da
Câmara Setorial da Agricultura Orgânica e Agroecologia e, em 2008, por solicitação
do Secretário da Agricultura e do Abastecimento, constitui-se o grupo de trabalho para
a elaboração deste documento, aqui denominado de Programa Paraná Agroecológico.
O programa está estruturado em seis capítulos e tem como objetivo geral propor,
articular e apoiar ações fundamentadas nos princípios da agroecologia, visando ao
desenvolvimento de políticas públicas, socioambientais, econômicas e tecnológicas para
a agricultura paranaense.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
9
Na primeira parte apresenta-se breve informação sobre os “Antecedentes Históricos
da Agroecologia” para justificar a ciência em que se apoia esse programa.
A “Contextualização das Agriculturas de Base Ecológica” nos cenários mundial,
brasileiro e paranaense atuais constitui o segundo capítulo, que visa à compreensão do
desenvolvimento do Paraná com o setor da produção de alimentos orgânicos, por meio
das ações de políticas públicas e do envolvimento dos movimentos populares presentes
no Estado.
O terceiro capítulo faz referência às “Bases Conceituais e Princípios” do
programa, os quais se encontram consubstanciados nos princípios da agroecologia e
em consonância com um processo de transição agroecológica, como segue: equilíbrio
ecológico dos agroecossistemas, baixa dependência de insumos comerciais, aspectos
socioambientais locais, manutenção do solo vivo, preservação da diversidade biológica
e cultural, incorporação do conhecimento e da cultura da população local, produção
de mercadorias para o consumo interno prioritariamente e para a comercialização com
vistas à segurança alimentar e nutricional, relações equilibradas de gênero e respeito às
diferenças, entre outros. O enfoque sistêmico e o conceito de desenvolvimento territorial
complementam os pressupostos gerais do programa.
O quarto capítulo refere-se aos “Objetivos Geral e Específicos do Programa”.
Na sequência têm-se os “Eixos Estruturantes, Diretrizes e Linhas de Ação”,
para os quais as ações do programa devem ser atendidas prioritariamente, quais sejam:
1) Formação, Capacitação, Assistência Técnica e Extensão Rural; 2) Pesquisa Agroecológica;
3) Comercialização e Mercado (Mercado de Venda Direta, Mercado de Varejo, Mercado de
Transformação, Mercado Institucional e Mercado Externo); 4) Legislação, e 5) Organização
dos Produtores e Consumidores.
Finalmente, o sexto capítulo trata da “Gestão e Financiamento”, no sentido de
buscar mecanismos e recursos financeiros que possam sustentar os projetos a serem
viabilizados, de modo democrático, participativo e socializante, considerando-se a
transversalidade das ações do programa.
A expectativa, em face desse programa, é de que ocorra uma interlocução
constante da Câmara Setorial de Agroecologia e da Agricultura Orgânica com o CEDRAF,
no sentido de se poder alinhar os projetos propostos com as necessidades e aspirações
dos principais atores envolvidos com a agroecologia e agricultura orgânica do Estado.
Indica-se, para conduzir a gerência e instância de governança do programa, como
unidade física, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB).
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - CEDRAF
Câmara Setorial de Agroecologia e da Agricultura Orgânica
10
1 Antecedentes HISTÓRICOs DA AGROECOLOGIA
Do ponto de vista histórico, podemos afirmar que os princípios que norteiam a
Agroecologia se confundem com a própria origem da agricultura. O estudo das chamadas
agriculturas tradicionais, indígenas ou camponesas, quando analisadas, revela sistemas
agrícolas complexos adaptados às condições locais, com agroecossistemas estrutural e
funcionalmente muito similares às características dos ecossistemas naturais. Ou seja, revela
estratégias adaptativas dos cultivos às variáveis ambientais com base em conhecimentos
tradicionais gerados durante muitos ciclos produtivos, transmitidos entre gerações
(EMBRAPA, 2006).
Conforme avança o conhecimento sobre as culturas campesinas tradicionais, vai
desaparecendo a ideia preconcebida pela sociedade industrial-urbana de que suas práticas
agrícolas eram primitivas e insuficientes. Em troca, afirma-se a ideia do caráter adequado
e sofisticado dos mesmos em relação ao manejo do ecossistema e da importância destes
para melhorar os sistemas produtivos atuais (ALTIERI, 1992).
Já a agroecologia, como campo de conhecimento científico, é algo mais recente.
De acordo com Gliessman (2001), a agroecologia é a aplicação dos conceitos e princípios
da Ecologia no desenho e manejo de agroecossistemas sustentáveis.
Durante o século 20, a agronomia e a ecologia mantiveram um relacionamento
distante em que a ecologia ocupava-se do estudo de sistemas naturais e a agronomia
tratava da aplicação de métodos de investigação científica à prática da agricultura.
A primeira integração da agronomia e da ecologia pode ser atribuída a Klages (1928), que
no artigo Crop Ecology and Ecological Crop Geography in the Agronomic Curriculum
chamou a atenção para que se levasse em consideração fatores fisiológicos e agronômicos
que influenciavam a distribuição e adaptação dos cultivos, visando compreender as
complexas relações entre as plantas de cultivo e seu meio.
Após a Segunda Guerra Mundial, a ecologia move-se na direção da ciência pura
e a agronomia cada vez mais se orienta por resultados, dificultando pontos em comum
entre as disciplinas (GLIESSMAN, 2001). Na década de 1950, a consolidação do conceito
de ecossistema renovou o interesse pela ecologia de cultivos. Assim, segundo Gliessman
(2001), esse conceito gerou subsídios e uma estrutura básica geral para examinar a
agricultura desde uma perspectiva ecológica.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
11
O estabelecimento de interesses comuns entre as disciplinas da agronomia e da
ecologia ocorreu a partir dos anos 70 (GLIESSMAN, 2001). De acordo com esse autor,
no início dos anos 1980 a agroecologia tinha emergido como uma metodologia e uma
estrutura básica conceitual distinta para o estudo de agroecossistemas. Esse período teve
fortes influências dos estudos sobre sistemas de cultivos e conhecimentos tradicionais em
países em desenvolvimento, que passavam a ser reconhecidos como exemplos importantes
de manejo de agroecossistemas, ecologicamente fundamentados (GLIESSMAN, 1978;
HERNANDEZ XOLOCOTZI, 1977).
Na publicação intitulada Agricultura Sustentável e Sistemas de Produção Integrados
(EDENS, FRIDGEN e BATTENFIELD, 1985) foram incluídas três seções destinadas à
economia dos sistemas, impactos ambientais, ética e valores na agricultura; Altieri (1985)
discutiu o manejo de pragas no contexto da estrutura da agricultura; Gliessman (1985)
adicionou as interações constantes dos componentes socioeconômicos, tecnológicos e
ecológicos e os impactos na seleção de sistemas de produção; Conway (1985) articulou a
importância de basear a análise de agroecossistemas em estudos interdisciplinares. Francis
et al. (2003) apontam alguns exemplos dessa nova geração de pesquisadores. Ainda,
podemos mencionar as contribuições da Sociologia (Sevilla Guzmán, Woodgate, Redclift),
da Economia Ecológica (Martinez-Alier, Xavier Simon), da Antropologia (Palenzuela,
Escobar), da História (González de Molina) e de outras disciplinas.
Desde então, a agroecologia – como uma abordagem científica que analisa a
agricultura não só sob aspectos da maximização da produção, mas levando em conta as
influências de aspectos socioculturais, políticos, econômicos e ecológicos no âmbito do
sistema alimentar e do desenvolvimento rural – tem crescido como um novo paradigma
capaz de buscar as bases científicas da sustentabilidade da agricultura por meio da
integração interdisciplinar.
A agroecologia tem demonstrado que os métodos das Ciências Naturais podem
subsidiar a tomada de decisão para o desenho de estilos de Agricultura de Base Ecológica,
enquanto os métodos das Ciências Sociais podem ser usados para integrar a dimensão
humana e melhorar nossa compreensão da totalidade do sistema (FRANCIS et al., 2003).
A agroecologia constitui-se assim, cada vez mais, em importante ferramenta para
a promoção das complexas transformações sociais e ecológicas necessárias para assegurar
a sustentabilidade da agricultura e das estratégias de desenvolvimento rural.
12
2
CONTEXTUALIZAÇÃO DAS AGRICULTURAS
DE BASE ECOLÓGICA
2.1 Contextos Mundial e Brasileiro
O sistema orgânico de produção1 já é praticado e registrado em mais de 150 países,
sendo observada uma rápida expansão, sobretudo na Europa, Estados Unidos, Japão,
Austrália e América do Sul.2 Esta expansão está associada, em grande parte, ao aumento
de custos da agricultura convencional ou industrial e aos problemas ambientais e de
contaminação de alimentos decorrentes desta forma de agricultura. Paralelamente, a
agricultura de base ecológica pode proporcionar benefícios à biodiversidade, ao meio
ambiente, e promover o bem-estar dos animais. Ademais, é crescente a exigência dos
consumidores por produtos “limpos”, livres de substâncias químicas e/ou geneticamente
modificadas.
De acordo com a Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura
Orgânica (IFOAM), atualmente, no mundo, pouco mais de 35 milhões de hectares são
manejados organicamente, num total de 1,4 milhão de propriedades, o que representa
cerca de 1% do total das terras agrícolas do mundo. A maior parte destas áreas está
localizada na Austrália (12,1 milhões de hectares, basicamente pastagens nativas), seguida
da Europa (8,2 milhões de hectares) e América Latina (8,1 milhões de hectares). Os países
com a maior área em produção orgânica são, em ordem decrescente, Austrália, Argentina,
China, Estados Unidos e Brasil.
O continente que possui a maior área de agricultura orgânica é a Oceania (35%),
seguido da Europa (23%), América Latina (23%), Ásia (9%), América do Norte (7%) e África (3%).
Alguns países da Europa, como Áustria (15,9%), Suíça (11,1%) e Suécia (10,8%),
apresentam a maior área percentual de orgânicos em relação ao total da agropecuária.
Os países com o maior número de produtores são a Índia (340 mil), Uganda (180 mil) e
México (130 mil), voltados principalmente para a agricultura familiar.
1 O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange diferentes denominações
das agriculturas de base ecológica, como: agricultura ecológica, biodinâmica, natural, regenerativa, biológica,
agroecológica, permacultura e outras que atendam aos princípios estabelecidos pela Lei 10.831/2003.
2 Ver, sobre isso, WILLER, Helga; KILCHER, Lukas (Eds.) (2010) The World of Organic Agriculture - Statistics and
Emerging Trends 2010. IFOAM, Bonn, and FiBL, Frick.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
13
As estatísticas mundiais mostram que, dos cerca de 150 países onde a produção é
registrada, 69 nações já possuem uma regulamentação para o setor orgânico e 21 países estão
trabalhando na construção da legislação. Cerca de 460 certificadoras atestam a qualidade dos
produtos orgânicos no mundo. No Brasil, segundo dados do Censo Agropecuário de 2006,
do IBGE, são aproximadamente 20 certificadoras entre nacionais e estrangeiras.
A maior parte do volume da produção orgânica mundial é proveniente de pequenas
e médias propriedades familiares. Os estabelecimentos orgânicos, também segundo dados
do Censo Agropecuário 2006, concentram-se em países da África (34%), Ásia (29%),
América Latina (19%), seguidos da Europa (16%), América do Norte (1%) e Oceania (1%).
O crescimento mundial das áreas em agricultura orgânica ocorreu de forma mais
expressiva a partir da virada do milênio. Entre 2000 e 2008 houve um crescimento na
área de aproximadamente 20 milhões de hectares, passando de 15 para 35 milhões de
hectares, ainda segundo dados do IBGE. Paralelamente, observou-se, nesse período, um
crescimento do mercado de alimentos orgânicos. Segundo Willer e Kilcher (2010), os
Estados Unidos (15,6 milhões de euros), Canadá (1,3 milhão de euros) e a União Europeia
(US$ 15,6 milhões de euros) representam os dois principais mercados, consumindo mais
de 90% do que é produzido em alimentos orgânicos no mundo.
No Brasil, segundo os dados do Censo Agropecuário 2006 do IBGE, o número
de produtores orgânicos representava 1,8% (ou 90.425) do total de estabelecimentos
agropecuários. Esses produtores se dedicavam, sobretudo, à pecuária e à criação de
outros animais (41,7%), às lavouras temporárias (33,5%), à lavoura permanente (10,4%),
à horticultura/floricultura (9,9%) e à produção florestal (3,8%).
Dados internacionais mostram que o Brasil está entre os cinco países com
maior área em produção orgânica, cerca de 1,7 mil hectares (Willer e Kilcher, 2010). As
propriedades, em sua maior parte, são pequenas e de origem familiar, concentrando-se
no Sul e Sudeste do País. Dados do MDIC/SECEX (2010) mostram que, das exportações de
produtos orgânicos pelo Brasil, cerca de 70% seguem para países da Comunidade Europeia,
com destaque para a Holanda, que consome 28% do total de produtos orgânicos brasileiros.
Segundo a mesma fonte, apesar de a maior parte da produção orgânica (80%)
proveniente de países em desenvolvimento ser destinada à exportação, há um grande
potencial para a expansão do mercado interno, como é o caso do Brasil, Argentina, Chile,
Costa Rica e Uruguai.
A venda em supermercados tem crescido de forma substancial. Atualmente,
podem ser facilmente encontrados produtos orgânicos em supermercados no Uruguai,
Costa Rica, Honduras, Peru, Brasil e Argentina. Os produtos orgânicos processados ainda
são encontrados em menor escala, sendo um mercado promissor para a América Latina.
A Argentina é o país com a maior produção de alimentos orgânicos industrializados (sucos
concentrados, óleos, vinhos, chás, frutas secas, condimentos etc.).
14
2.2 Contexto Paranaense
A agricultura de base ecológica no Paraná desenvolveu-se concomitantemente
aos debates em curso em âmbito nacional. Um dos marcos ocorreu em 1981, em Curitiba,
com a realização do Primeiro Encontro Brasileiro de Agricultura Alternativa (EBAA),
impulsionado pelas manifestações críticas à modernização da agricultura, fundamentada na
“revolução verde”, apontadas no 11.o Congresso de Agronomia em 1979, também realizado
na cidade. Ao longo da década de 1980, um conjunto de iniciativas foi desencadeado
visando promover o desenvolvimento da agricultura alternativa no Estado.
Na segunda metade da década de 1980, tais iniciativas se apresentaram mediante
programas de cunho desenvolvimentista (PRORURAL) e conservacionista – como o
Programa Estadual de Manejo Integrado de Solo e Água (PMISA) –, desenvolvidos pela
SEAB, que visavam estimular métodos produtivos com atenção aos recursos naturais,
como o solo e a água.
À época, destacam-se algumas iniciativas tanto do governo do Estado como da
sociedade civil. Do lado das iniciativas governamentais, cabe destacar a ação da SEAB, do
Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) e da ACARPA-EMATER. Em 1981, o trabalho da
extensão rural em Agudos do Sul, pequeno município a 60 quilômetros ao sul de Curitiba,
considerou a agricultura orgânica e biodinâmica como uma estratégia de desenvolvimento
local, envolvendo a organização de alguns produtores.
Na oportunidade, a ACARPA-EMATER, empresa de extensão rural pública oficial,
apoiou o trabalho de técnicos locais com uma associação de agricultores voltados à
conversão da produção de olerícolas do sistema convencional ao sistema de produção
biodinâmico. Foram desenvolvidos trabalhos com sementes crioulas, melhoria do padrão
genético dos animais de tração e integração de agricultores orgânicos com grupos
organizados de consumidores, mediante a entrega de cestas orgânicas a trabalhadores
de uma empresa (Paraná Equipamentos) que apoiava a proposta.
Toda a comercialização da produção se dava por meio da venda direta de cestas ou
sacolas, entregues principalmente para grupos de consumidores de algumas instituições
públicas, como a própria SEAB, a EMATER e o IPARDES. Nesse período, os trabalhos foram
apoiados pelos programas existentes, como o PMISA, com recursos de um programa de
agricultura alternativa.
Entre as ações da sociedade civil, foi relevante a fundação do Grupo de Estudos
da Agricultura Ecológica (GEAE), em 1981, por alguns alunos e professores da Faculdade de
Agronomia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), voltado a promover o debate sobre a
temática. Como decorrência dessa experiência, alguns membros do grupo se envolveram
diretamente na produção de alimentos orgânicos, especialmente hortaliças, os quais eram
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
15
comercializados por meio da venda direta de sacolas, da entrega em domicílio e da venda
em restaurantes naturais e vegetarianos; ainda, organizou-se, na época, a Cooperativa
de Consumidores de Produtos Integrais (COOPERA), fundada em 1985, em Curitiba,
com membros do movimento antroposófico, no intuito de aproximar consumidores
e produtores. Também em 1985 ocorreu em Curitiba o 1.o Congresso Brasileiro de
Agricultura Biodinâmica, que oportunizou a união de diversos setores governamentais, nãogovernamentais e de produtores, consolidando os princípios filosóficos desta agricultura.
O ano de 1989 representou um marco no processo, particularmente na região de
Curitiba, quando, a partir de atores da sociedade civil, iniciou-se o que hoje se conhece
como Feira Verde de Produtos Orgânicos. A primeira barraca de venda direta de produtos
orgânicos foi instalada ao lado da Feira de Artesanato de Curitiba, realizada aos domingos
pela manhã, no Largo da Ordem, região central da capital paranaense.
Entre 1989 e 1995, vários agricultores juntaram-se à iniciativa, sendo que a feira
representava o principal tipo de mercado para a comercialização dos produtos, os quais
eram garantidos pela relação de confiança entre agricultor e consumidor. Cabe destacar que
várias propriedades de agricultores eram certificadas, na época, pelo Instituto Biodinâmico
de Desenvolvimento Rural (IBD).
Em 1991, parte daqueles que participaram da criação do GEAE fundou o Instituto
Verde Vida de Desenvolvimento Rural (IVV), com sede em Curitiba, tendo dois objetivos
principais: prestar assessoria técnica a projetos em agricultura orgânica no Paraná e
estimular o Estado a desenvolver políticas públicas para tal segmento. Naquele ano,
iniciou-se um processo de articulação e organização em torno da agricultura orgânica
na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Assim, alguns membros do IVV de Curitiba,
os agricultores da Feira Verde e lideranças, somando mais de 60 pessoas, reuniram-se na
prefeitura do município de Quatro Barras, na RMC, apoiados pelo técnico do escritório
local da EMATER do município, para discutir propostas e ações. Como resultado destas
discussões foi criada a Associação da Agricultura Orgânica do Paraná (AOPA), com o
objetivo de apoiar prioritariamente a comercialização dos produtos orgânicos, por meio
de linhas de crédito específicas do banco oficial (Banestado), e de dar forte apoio de
subsídios aos programas estruturados.
Os resultados fizeram-se sentir em 1991, quando a Feira Verde foi oficialmente
criada e obteve o financiamento da SEAB/EMATER para a instalação de oito barracas, que
reuniam quinze famílias de agricultores. Em março de 1995, após várias negociações, a
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Curitiba (SMAB) destinou à Feira
Verde um dia e local específicos. A feira passou então a funcionar dentro do Passeio Público,
aos sábados pela manhã. Para lá se transferiram 10 barracas, reunindo a produção de
cerca de 30 famílias de agricultores de diferentes municípios da RMC.
16
Ainda como resultado das ações daquele grupo, o IVV e o Governo do Paraná,
através da SEAB e suas vinculadas EMATER e IAPAR, estabeleceram um convênio para o
desenvolvimento de ações voltadas à produção orgânica, no âmbito do Programa Paraná
Rural, em continuidade ao PMISA. Além da relação com o nível estadual, outros convênios
se deram entre o IVV e algumas prefeituras, tanto na RMC (com o sistema de olericultura)
como na região do Norte Velho (açúcar mascavo, maracujá e acerola), no centro (plantas
medicinais) e na região Sudoeste (soja).
A intensificação do movimento verde na agricultura brasileira tem outro destaque
com a realização, em 1998, do II Seminário Nacional da Agricultura Orgânica em Curitiba,
quando foi criado o Conselho Estadual de Agricultura Orgânica do Paraná (CEAO), por
iniciativa da sociedade civil e das instituições governamentais envolvidas com a temática.
A composição do Conselho era paritária, sendo este formado por cinco representantes
de instituições governamentais, entre elas a SEAB, SEMA, EMATER e IAPAR, e outras
cinco entidades não-governamentais: AOPA, CAPA, ASSESOAR, APOL e a empresa Terra
Preservada. O CEAO3, visando institucionalizar sua atuação, colaborou na proposição
do Projeto de Lei n.o 013/2000.
Em 1999, quando o Ministério da Agricultura instituiu a Instrução Normativa
n.o 007/99, criou-se a Comissão Nacional de Produção Orgânica (CNPOrg) e havia a previsão
de criação dos colegiados estaduais (CPOrg) pelas Delegacias Estaduais do Ministério
da Agricultura. No Paraná, o mesmo não teve a necessidade de ser criado, pois à época
estava em funcionamento o CEAO, que cumpria as funções previstas pela IN 007/99.
O CPOrg-PR só foi criado oficialmente após a promulgação da Lei 10.831, em 2003,
que regulamenta a agricultura orgânica no País, e a pauta do CEAO foi assumida por
essa instância. O CPOrg-PR é desde então coordenado pela Superintendência Federal da
Agricultura no Paraná, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e conta
com a participação de instituições governamentais estaduais e entidades não-governamentais
representantes dos agricultores orgânicos do Estado. O efetivo funcionamento desta
comissão ocorre a partir de 2009.
No ano de 2000 foi fundada, pela sociedade civil organizada, a Associação dos
Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná (ACOPA), com o objetivo de divulgar os
alimentos orgânicos e as práticas de alimentação saudável e de comércio justo e solidário
para os consumidores. Trata-se de uma organização independente que realiza estratégias
de aproximação entre consumidores e produtores ecológicos, buscando a melhoria da
qualidade de vida dos consumidores, a permanência dos agricultores no campo com
dignidade e a manutenção da paisagem e do meio ambiente.
3
O CEAO, Conselho Estadual de Agricultura Orgânica do Estado do Paraná, é um órgão normativo, deliberativo e regulador
da política agrícola estadual para a agricultura orgânica, integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de
Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
17
No âmbito dos movimentos sociais mais ligados ao campesinato e suas lutas
para a reforma agrária, surge, em 2001, uma coalização política denominada Jornada de
Agroecologia, que resultou de amplo processo dialógico entre os Movimentos Sociais do
Campo e Organizações Não-Governamentais atuantes no Estado do Paraná, que desde os
anos de 1980 promovem a Luta Pela Terra e Pela Reforma Agrária e a Agroecologia como
uma de suas ‘bandeiras’. Seu Manifesto Político apresenta os objetivos estratégicos e o lema
original: Jornada de Agroecologia – Terra Livre de Transgênicos e Sem Agrotóxicos. Atua
em rede de cooperação potencializando os processos político-organizativos, econômicos,
culturais locais e regionais num movimento camponês agroecológico com maior densidade
e expressividade política e social.
Desde 2002 realiza-se a Jornada de Agroecologia, com média de 4 mil
participantes, a qual tem impulsionado a transição agroecológica associada à luta política
que culminou na aprovação de legislações e políticas governamentais coibitivas aos
transgênicos e aos agrotóxicos. No município paranaense de Santa Teresa do Oeste, a
multinacional Syngenta repassou uma área de seu centro de transgenia para soja e milho
por doação ao Governo do Paraná. A mesma está sob gestão direta do IAPAR em diálogo
com a Via Campesina e Jornada de Agroecologia, implantada em 2010 como Centro de
Pesquisa em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira.4
Em 2003, a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná inicia um programa
de formação de técnicos em agroecologia em parceria com os Movimentos Sociais do
Campo, como a AOPA, ASSESOAR, MST e Via Campesina.
Outra ação desenvolvida em 2003 foi o Programa Cultivando Água Boa, da
Itaipu Binacional, na Bacia Hidrográfica do Paraná 3, coordenado por um Comitê Gestor
formado por organizações do Estado, municipalidades, ONGs da região e organização
dos agricultores. As ações do programa foram organizadas em redes temáticas envolvendo
quase 60 parceiros, assistência técnica, pesquisa e desenvolvimento, comercialização e
marketing, agrotransformação, organização rural e educação ambiental para o consumo
consciente. Uma das linhas do programa contemplou o projeto de Agricultura Orgânica, por
se encaixar perfeitamente na proposta socioambiental da Itaipu de conservação ambiental,
fortalecimento da agricultura familiar, produção sustentável e alimentação saudável.
Em 2004 foi criado o Núcleo de Agroecologia da Escola Técnica, que coordena
a formação de técnicos e tecnólogos em agroecologia em parceria com as escolas dos
movimentos, em Francisco Beltrão, São Miguel do Iguaçu, Maringá, Cantagalo, Rio
Bonito do Iguaçu e Lapa, numa iniciativa de formação descentralizada, fora da RMC.
4 Comentários
feitos por José Maria Tardin, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e
diretor da Escola Latino-Americana de Agroecologia (ELAA), durante o VI Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA).
E-mail: [email protected]
18
Concomitantemente, o IAPAR criou o Programa de Pesquisa em Agroecologia (PAG),
com a finalidade de congregar e coordenar ações de pesquisa, visando promover sistemas
sustentáveis de produção agroecológica, incluindo a orgânica. Com tal missão, atua junto
aos projetos de pesquisa, promovendo e estimulando a proteção da biodiversidade dos
agroecossistemas, respeitando os ciclos biológicos e favorecendo a atividade biológica do
solo. Além disso, busca a redução no uso dos insumos e produtos externos, priorizando
métodos que recuperem, mantenham e promovam o equilíbrio dos sistemas, considerando
as diferentes dimensões da sustentabilidade.
Neste sentido, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), através do Departamento
de Educação e Trabalho, oferta desde 2004 o Curso Técnico em Agroecologia no Colégio
Agrícola Getúlio Vargas, localizado em Palmeira, região dos Campos Gerais.
A certificação de produtos orgânicos no Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR)
teve início em 2004, com o objetivo de atender prioritariamente ao pequeno agricultor
e garantir ao consumidor a oferta de produtos cultivados organicamente, preservando
o meio ambiente, o trabalhador e a qualidade do alimento de acordo com as normas e
práticas da agricultura orgânica.
Na Embrapa Soja, situada na cidade de Londrina, várias linhas de pesquisa,
compatíveis com os princípios da agricultura orgânica, têm sido desenvolvidas, tais
como controle biológico, fixação biológica de nitrogênio, cultivares de soja para
alimentação humana, manejo alternativo de doenças, fontes alternativas de nutrientes,
manejo alternativo de plantas espontâneas. É importante destacar a criação do Núcleo
de Agroecologia e Agricultura Familiar em 2005, reunindo todos os pesquisadores da
Embrapa Soja que já trabalhavam ou que tinham interesse em trabalhar com temas voltados
à agroecologia. Em 2008, o nome foi alterado para Núcleo de Agroecologia.
Em 2005, foi criado o primeiro curso regular em Técnico em Agroecologia do
Brasil, ofertado pela UFPR Setor Litoral, com o propósito de desenvolvimento agrário
sustentável da região litorânea do Paraná, com Projeto Político-Pedagógico inovador,
visando à formação de um profissional diferenciado.
Outro marco importante, em 2005, foi a criação do Centro Paranaense de
Referência em Agroecologia (CPRA), pela Lei Estadual n.o 14.980, de 28/12/2005, com
a missão de divulgar, apoiar e promover ações de ensino, pesquisa e extensão voltadas
ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis, baseados nos preceitos da
agroecologia.
A partir de 2005, observa-se um aumento significativo de diferentes ações para o
desenvolvimento de mercados orgânicos. A venda direta por meio das feiras agroecológicas
teve um crescimento expressivo – foram computadas 24 feiras exclusivas de orgânicos
no Paraná, sendo 10 em Curitiba.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
19
Em 2006, a Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e
Tecnologia, apresentou o “Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Base Ecológica
nas Unidades Familiares de Produção”, de modo a incentivar a produção e o consumo
de produtos originários da agricultura de base ecológica.
Ainda nesse período, para a divulgação do mercado externo de orgânicos foi
criado o Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD), vinculado à Federação das
Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), representado pelo Projeto OrganicsBrasil.
Desde 29 de dezembro de 2007, pelo Decreto n.o 6.323, a agricultura orgânica
no Brasil passou a ter critérios para o funcionamento de todo o seu sistema de produção,
regulamentando a Lei Federal n.o 10.831/03. Esta exige o selo de certificação para todos
os produtos que contenham a denominação de orgânico, incluindo as fases de produção,
armazenamento, rotulagem, transporte, certificação, comercialização e fiscalização.
Por parte da extensão rural, a EMATER criou, em 2007, um Grupo de Estudo e
Trabalho em Agroecologia, composto por 17 técnicos, com a finalidade de difundir os
conceitos de agroecologia e identificar necessidades de capacitações e oportunidades e
áreas de atuação, visando fazer da agroecologia a nova matriz tecnológica da EMATER,
de acordo com a Política Nacional de Extensão Rural (PNATER/MDA).
A evolução dessas ações culminou com a criação oficial da área temática
da agroecologia, a qual, hoje, coordena e orienta as ações de 50 extensionistas mais
especializados e distribuídos em todo o Estado do Paraná, que atuam mais intensivamente
neste campo do conhecimento e nas suas interfaces, assessorando direta e indiretamente
os agentes de assistência técnica e extensão rural, e aproximadamente 3 mil agricultores
familiares e 71 organizações.
Também em 2007, diante da necessidade de congregar os diversos órgãos
governamentais e da sociedade civil, foi apresentada proposta junto ao CEDRAF para
a criação da Câmara Setorial de Agricultura Orgânica e Agroecologia, cujo objetivo é
difundir e coordenar as políticas públicas do setor.
Outro fato marcante nesse ano foi a acreditação internacional da IFOAM, recebida
pelo TECPAR, possibilitando um diferencial e maior credibilidade ao seu serviço de
certificação.
Ainda em 2007, o recém-inaugurado Centro Estadual de Educação Profissional
Newton Freire Maia, instalado em Pinhais (RMC), iniciou a oferta do curso técnico em
Agropecuária com enfoque na produção orgânica e/ou agroecológica. Este curso tem
atendimento prioritário aos filhos de pequenos agricultores familiares moradores dos
municípios localizados no Vale do Ribeira, Campina Grande do Sul, Colombo, Pinhais
e Quatro Barras.
20
Em 2008, por meio do convênio firmado entre a SEED e a ARCAFAR-Sul, inicia-se
a oferta do curso Técnico em Agroecologia nas Casas Familiares Rurais (CFRs) de São
Mateus do Sul e Pinhão, hoje estendidas para a CFR de São Jorge do Oeste, e no Colégio
Agrícola Getúlio Vargas, no município de Palmeiras.
O Departamento de Educação e Trabalho instituiu na matriz curricular do curso
Técnico em Agropecuária das 18 escolas agrícolas, mantidas pela Secretaria de Estado da
Educação, uma disciplina específica de 160 horas, voltada para as práticas agroecológicas,
denominada Fundamentos de Agroecologia, com o objetivo de estimular e apoiar a
utilização de práticas agrícolas mais sustentáveis, como também a realização de parcerias
para o desenvolvimento de estágios dos estudantes com orientações voltadas para essas
práticas. Assim, o perfil esperado dos educandos durante o ensino médio integrado nos
Colégios Agrícolas é: “O Técnico em Agropecuária será capaz de perceber de maneira
sistêmica as implicações sociais, econômicas, ambientais, políticas e técnicas de sua
atuação profissional, agindo para detectar os problemas e aplicar as soluções técnicas,
de forma suficientemente criativa, sustentável, rápida e coerente com a realidade rural.
Atua em sistemas de produção agropecuária e extrativista fundamentado em princípios
de desenvolvimento sustentável”.
Essas ações educativas da rede estadual de ensino profissional já possibilitaram
a formatura, até o momento, de 80 Técnicos em Agroecologia no CAE Getúlio Vargas, e
de 26 no CEEP Newton Freire Maia.
Em 2008, a UFPR Setor Litoral encerra as atividades do curso Técnico em
Agroecologia, o qual é substituído pelo curso superior de Tecnologia em Agroecologia,
que já consta no catálogo de cursos do MEC.
Em 2009, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por
meio do TECPAR e de oito instituições de ensino superior do Estado, localizadas nas mais
diversas regiões, lançou o “Programa Paranaense de Certificação de Produtos Orgânicos”,
voltado aos pequenos produtores rurais do Estado do Paraná. Este programa visa ao
desenvolvimento de ações que possibilitem a formação de uma rede de apoio à produção
de orgânicos. Uma dessas ações consiste na adequação e na certificação de pequenas
propriedades rurais e pequenas agroindústrias, de acordo com os requisitos estabelecidos
pelo Ministério da Agricultura referentes à produção orgânica.
Cabe destacar que em fevereiro de 2009 foi inaugurado o primeiro Mercado
Municipal de Produtos Orgânicos do Brasil, na cidade de Curitiba, onde são
comercializados diariamente produtos dos mais variados tipos, como: frutas, verduras,
cereais, bebidas, carnes, cosméticos, vestuários, entre outros, composto por 22 lojas, um
restaurante orgânico e duas lanchonetes.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
21
Esse histórico paranaense deu sustentação para a realização, em Curitiba, do
VI Congresso Brasileiro de Agroecologia (VI CBA) e II Congresso Latino-Americano
de Agroecologia (II CLA), em novembro de 2009. Os eventos foram promovidos pela
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Sociedade Científica Latinoamericana de
Agroecologia (SOCLA), sendo organizados e realizados com firme liderança do Governo do
Estado do Paraná com o apoio de diversas entidades da sociedade civil. Foram aprovados,
apresentados e publicados mais de 1.100 trabalhos de cunho técnico-científico e de
experiências em agroecologia, quando cerca de 3.800 pessoas trocaram informações e
conhecimentos, durante quatro dias.
Ressalte-se o ineditismo desse evento, por ter reunido os dois congressos, CBA
e CLA, e, principalmente, por ter reunido em um mesmo espaço os atores participantes
do movimento agroecológico brasileiro e os cientistas praticantes e militantes desta nova
ciência em uma ‘atmosfera horizontal dos saberes’, com vistas a construir e consolidar
uma ampla rede de articulação na América Latina em torno de questões fundamentais
do desenvolvimento rural, notadamente aquelas ligadas à agricultura familiar e ao
campesinato. Com base nessa premissa, e adotando-se uma perspectiva histórica, o tema
central escolhido foi: “Agricultura familiar e camponesa: experiências passadas e presentes
construindo um futuro sustentável”.
No início de 2010 foi realizada a IX Jornada de Agroecologia em Francisco Beltrão,
Sudoeste do Paraná, onde mais de 3.000 pessoas participaram reafirmando o compromisso
com a agroecologia, com o tema: “Cuidando da Terra, Cultivando Biodiversidade e
Colhendo Soberania Alimentar”, reafirmando nossa luta por uma terra livre de transgênicos
e sem agrotóxicos e construindo o projeto popular e soberano para a agricultura. O custeio
dessas Jornadas tem sido efetivado pelo apoio principal do Governo do Paraná, além de
Ministérios Federais, Governos Municipais, Instituições e Empresas Públicas, agências de
cooperação internacional e os Movimentos Sociais.
2.2.1 Panorama Atual
No Paraná, a agricultura orgânica é desenvolvida predominantemente em pequenas
propriedades de caráter familiar e corresponde a 82% do número total de estabelecimentos
rurais e a 28% da área, segundo o Censo Agropecuário 2006 do IBGE. O gráfico 1, a seguir,
mostra a evolução do número de produtores orgânicos no Paraná – na safra 2007/2008 este
número chegou a 4.751. O caso dos produtores no Paraná é caracterizado pelo grande número
de assentamentos rurais, reservas indígenas e comunidades de quilombolas, que buscam
aplicar os princípios da agroecologia.
22
N.o de produtores
Outra característica da atividade no Paraná é a organização da sociedade civil.
Existem inúmeras ONGs que atuam nessa área reunidas em um Fórum Estadual. Além disso,
recentemente o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar
(CEDRAF) instituiu a Câmara Setorial de Agricultura Orgânica e Agroecologia, que, de
forma paritária, congrega entidades governamentais e da sociedade civil organizada e
tem por finalidade propor ações voltadas ao desenvolvimento da agroecologia e da rede
de produção orgânica, constituindo-se em um espaço de caráter multissetorial, de debate
acerca das questões mais relevantes para o setor no Estado do Paraná.
Devido à sua extensão territorial e topografia, o Paraná possui regiões com condições
edafoclimáticas diferentes, o que permite uma produção bastante diversificada, que atende
aos anseios do segmento consumidor (figura 1). Todavia, ainda há a necessidade de um
trabalho de logística visando a maior integração entre as regiões.
De acordo com o último levantamento de campo realizado por profissionais da
SEAB/DERAL e EMATER, na última safra (2007/2008) o Paraná produziu cerca de 124 mil
toneladas de produtos orgânicos (gráfico 2). Houve um aumento de aproximadamente
16% em relação ao período anterior. A produção de hortaliças orgânicas apresenta o
maior número de agricultores envolvidos e concentra-se em torno das grandes cidades,
com destaque para Curitiba, Ponta Grossa, Toledo e União da Vitória. Observam-se polos
de produção de cana-de-açúcar nas regiões de Cascavel, Francisco Beltrão, Jacarezinho e
Toledo. A região Norte sobressai na produção de café orgânico, e, o litoral, na produção
de frutas. O cultivo de soja orgânica é destaque nas regiões de Francisco Beltrão, Pato
Branco e Toledo. A tecnologia de produção orgânica preconiza a rotação de culturas; no
caso específico do milho, a produção está sendo alavancada também pelo crescimento
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
23
da produção animal, necessária à produção de esterco para compostagem. As maiores
regiões produtoras de milho orgânico são Irati, União da Vitória e Francisco Beltrão.
O principal produto em área plantada é a soja, mas, em volume de produção, a mandioca
assume esta posição. A produção de cana-de-açúcar também é expressiva e é transformada
em açúcar mascavo e cachaça.
FIGURA 1 - DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO PARANÁ
24
O setor de alimentos orgânicos tende a se fortalecer. A agricultura orgânica, que
surgiu como alternativa, hoje é considerada por muitos como uma necessidade. No Paraná,
86% das propriedades rurais têm área inferior a 50 hectares, por isso é importante incentivar
atividades que permitam obter maior rentabilidade por área. Neste aspecto, sistemas
de produção que promovam a diversificação na propriedade familiar, como a olericultura, a
fruticultura, a floricultura e a criação de pequenos animais, são opções de renda que podem
ser potencializadas nos sistemas de base ecológica. Além disso, o sistema agroecológico
se adapta bem a propriedades que buscam se integrar em circuitos de turismo rural, sendo
uma opção ao cultivo tradicional de grãos, que exige grande escala de produção.
A legislação ambiental também contribui para a agricultura orgânica. Em áreas de
mananciais ou de proteção ambiental, a prática da agricultura convencional, que utiliza
agrotóxico, é dificultada ou mesmo proibida. A agricultura ecológica busca planejar o
espaço rural e produzir alimentos de forma integrada com o ambiente, aproveitando todo
o seu potencial. Desse modo, trabalha o planejamento da paisagem buscando manter
florestas onde estas são necessárias e movimentar o solo somente onde este permite
movimentação. Ainda, adota técnicas de produção orgânicas, sem o uso de agrotóxicos.
Esses dois fatores fazem com que a agroecologia seja uma excelente alternativa para áreas
de mananciais de abastecimento.
As práticas agrícolas baseadas nos princípios da agroecologia têm grande potencial
de crescimento, já que os consumidores vêm dando maior atenção à saúde, mediante o
consumo de alimentos saudáveis. Além disso, as mudanças climáticas estão despertando
o senso ecológico, o que garante apoio aos sistemas de produção agroecológicos, por terem
menor impacto ambiental.
Como é possível observar, há um crescimento da demanda de produtos orgânicos
por parte dos consumidores, que têm impulsionado o crescimento da produção e dos canais
e agentes de comercialização desses produtos, mostrando a importância de se organizar
um programa de governo no sentido de propor, articular e apoiar ações fundamentadas nos
princípios da agroecologia, visando ao desenvolvimento de políticas públicas, socioambientais,
econômicas e tecnológicas para a agricultura paranaense.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
25
3
BASES CONCEITUAIS E PRINCÍPIOS
O Programa Paraná Agroecológico entende como agroecologia um campo de
conhecimento de caráter multidisciplinar, que apresenta uma série de princípios, conceitos
e metodologias que permitem estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar agroecossistemas,
com o propósito de permitir a implantação e o desenvolvimento de estilos de agricultura
com maiores níveis de sustentabilidade (ALTIERI, 2010). A agroecologia proporciona, então,
as bases científicas para apoiar o processo de transição para uma agricultura sustentável
nas suas diversas manifestações e/ou denominações.
Os movimentos e redes sociais consideram a agroecologia um diálogo de saberes
entre o conhecimento tradicional e científico, contextualizando as questões tecnológicas,
socioculturais, ecológicas, econômicas e políticas como uma proposta de desenvolvimento
sustentável para a sociedade.
As linhas de ação devem seguir princípios agroecológicos, como: o equilíbrio
ecológico dos agroecossistemas, por meio do uso de recursos renováveis, localmente
acessíveis; a baixa dependência de insumos comerciais; o aproveitamento dos impactos
benéficos do meio ambiente local sobre a atividade agrícola ou extrativa florestal e
pesqueira; os aspectos socioambientais locais; a manutenção do solo vivo; os métodos
culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos; a
manutenção em longo prazo da capacidade produtiva dos sistemas agrícolas e extrativo
florestal e pesqueiro; a preservação da diversidade biológica e cultural; a incorporação
do conhecimento e da cultura da população local; a produção de mercadorias para
o consumo interno prioritariamente e para a comercialização com vistas à segurança
alimentar e nutricional; as relações equilibradas de gênero e o respeito às diferenças.
Outro aspecto importante que o programa deve considerar é a transição ou
conversão para agroecossistemas sustentáveis e o apoio e fortalecimento de iniciativas
que visem à transformação de sistemas produtivos agrícolas convencionais, baseados no
uso intensivo de agroquímicos (adubos, agrotóxicos e outros insumos industriais), em estilos
de produção familiar que incorporem princípios agroecológicos.
Por se tratar de um processo que depende da intervenção humana, a transição
agroecológica implica não somente a busca de uma maior racionalização técnica e
26
econômica, mas também uma mudança nas atitudes e valores dos atores sociais nas suas
próprias relações e em relação ao manejo e conservação dos recursos naturais.
Assim, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para respeitar os
princípios agroecológicos em consonância com um processo de transição agroecológica
a prática produtiva deve atender aos requisitos sociais, considerar aspectos culturais,
preservar recursos ambientais, apoiar a participação política e o empoderamento dos seus
atores, valorizar práticas tradicionais sustentáveis, além de permitir a obtenção de resultados
econômicos favoráveis ao conjunto da sociedade, com uma perspectiva temporal de longo
prazo, ou seja, uma agricultura sustentável.
O enfoque sistêmico e o conceito de desenvolvimento territorial complementam
os pressupostos gerais do programa. Na proposição de ações e parcerias, este deverá
considerar as especificidades e os contextos locais, apoiando iniciativas que qualifiquem
as dinâmicas locais de produção, buscando a sinergia com os ecossistemas e o uso
sustentável dos recursos naturais, considerando as relações sociais e a biodiversidade,
com respeito às dinâmicas territoriais.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
27
4
OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Propor, articular e apoiar ações fundamentadas nos princípios da agroecologia,
visando ao desenvolvimento de políticas públicas socioambientais, econômicas e
tecnológicas para a agricultura paranaense.
4.2 Objetivos Específicos
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
28
propor, articular e apoiar políticas públicas que possam internalizar os
princípios da agroecologia em diferentes ações e projetos nas Secretarias de
Estado;
disponibilizar aos agentes de desenvolvimento local e aos agricultores
familiares o instrumental tecnológico e formativo, bem como a produção
de material didático, organizacional e creditício, necessários à transição e
consolidação para sistemas agroecológicos e consumo responsável;
estimular e intercambiar experiências bem-sucedidas em sistemas
agroecológicos, por parte de agricultores e suas associações, organizações
governamentais e não-governamentais, entidades privadas, escolas técnicas
e universidades;
sistematizar as diversas experiências de geração e socialização de
conhecimentos em agroecologia, disponibilizando esse conhecimento ao
público e incentivando a formação de redes locais e regionais;
apoiar a organização de novas instituições e atores, visando ampliar e qualificar
a oferta de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), pesquisa e
desenvolvimento em agroecologia;
apoiar as iniciativas de produção e beneficiamento de produtos advindos dos
sistemas agroecológicos nas unidades familiares;
ampliar a oferta de alimentos de base ecológica nos distintos canais de
comercialização e apoiar a criação e consolidação de mercados locais, de
modo que a maior parte da população tenha acesso ao consumo de alimentos
saudáveis a preços justos;
„„
„„
„„
„„
ampliar a participação de produtos de base ecológica no mercado institucional
(alimentação escolar, hospitais, asilos, creches, entre outros);
incentivar a geração de linhas de crédito e cooperativismo;
fortalecer ações de educação para o consumo responsável e apoiar a
organização e funcionamento de associações de consumidores;
incentivar a abertura de chamada de projetos de pesquisa, ensino e extensão,
priorizando o enfoque sistêmico, orientados ao fortalecimento de atividades
baseadas nos princípios da agroecologia.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
29
5
EIXOS ESTRUTURANTES, DIRETRIZES E LINHAS DE AÇÃO
As diretrizes foram organizadas no sentido de apresentar um conjunto de sugestões
para levar a cabo o Programa Paraná Agroecológico. Nesse sentido, são apresentadas
indicações de ações para formação, capacitação, assistência técnica e extensão
rural, pesquisa, comercialização e mercado, legislação, organização de agricultores e
consumidores. As indicações devem promover os processos de produção, transformação,
certificação, transporte, comercialização e apoio financeiro aos produtores de base
ecológica a partir dos princípios da agroecologia.
5.1 Formação, Capacitação, Assistência Técnica e
Extensão Rural
Diretriz
Potencializar os saberes e as atividades da agricultura familiar visando à melhoria
das condições de vida e à geração de renda, pelo aumento da qualidade e da oferta dos
produtos e serviços.
Linhas de Ação
„„
„„
„„
„„
„„
30
promover o fortalecimento das ações da rede de ATER em agroecologia, as do
Instituto EMATER, dentre outras, garantindo recursos para custeio, contratação
de pessoal e investimentos em infraestrutura, e a criação de equipes de
extensionistas especializados com atuação específica em agroecologia;
incentivar e apoiar a capacitação de agentes de desenvolvimento e agricultores
familiares em eventos de produção, beneficiamento, normas e comercialização
de produtos orgânicos, com o objetivo de favorecer a transição e a consolidação
para a agroecologia;
incentivar a produção para o autoconsumo familiar, em áreas urbanas
e rurais;
incentivar a agricultura urbana, periurbana e metropolitana;
estimular os centros educacionais e os cursos de formação universitária
comprometidos com a agricultura familiar a inserirem nos seus projetos
curriculares o desenvolvimento de cursos de nível técnico e de especialização;
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
estabelecer parcerias entre programas intersecretariais (SEAB, SEED, SETI, SET,
SEIM, SEMA, SESA, entre outras) e entidades da Sociedade Civil organizada para
o fortalecimento dos princípios da agroecologia em processos de formação,
capacitação e ATER;
desenvolver mecanismos para integração agricultor-consumidor, através
de processos de conscientização do público urbano, favorecendo a
comercialização e a sustentabilidade econômica da atividade;
promover a inclusão da agroecologia nos conteúdos curriculares nas
instituições de ensino;
reconhecer que as unidades de produção agroecológicas prestam serviços
ambientais passíveis de recebimento de benefícios e incentivos fiscais;
produzir e disponibilizar materiais pedagógicos a partir dos princípios e
experiências agroecológicos;
promover, integrar e assegurar a realização de cursos de formação e de
capacitação visando à formação de multiplicadores (agricultores familiares,
lideranças, professores, agentes de desenvolvimento local), por meio de
programas de governo ligados aos temas Produção orgânica, Educação
ambiental, Turismo rural, Legislação e Certificação, Desenvolvimento
comunitário e Captação de recursos;
criar ambientes de formação continuada e gestão colaborativa à distância,
mediante instrumentos de tecnologia de informação;
identificar e fortalecer instituições parceiras que promovam a agroecologia,
em projetos voltados à produção, pesquisa, validação, transformação e
comercialização de produtos;
implantar em nível regional “Câmaras Setoriais de Agricultura Orgânica e
Agroecologia”, formadas por equipes multidisciplinares de técnicos, professores,
lideranças rurais, pesquisadores e especialistas, para a estruturação de propostas
de apoio, fomento e implantação de sistemas agroecológicos;
promover eventos sobre agroecologia nas diferentes regiões do Estado, com
educadores e multiplicadores;
desenvolver uma rede de divulgação eletrônica com informações atualizadas,
de forma continuada, para a promoção dos princípios da agroecologia junto
a consumidores e agricultores;
apoiar e viabilizar os processos de avaliação da conformidade dos sistemas de
produção orgânica-agroecológica por intermédio da capacitação articulada
com agricultores familiares, ONGs e OGs sobre mecanismos e garantia da
qualidade orgânica, em atendimento às normativas do MAPA;
fomentar, através de bolsas de estudos e estágios, o envolvimento de estudantes
de ensino médio, com ênfase na ATER, em convênio com entidades públicas
e privadas.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
31
5.2 Pesquisa Agroecológica
A busca da construção do conhecimento em bases sustentáveis se realiza por meio
do diálogo entre o conhecimento científico e os diferentes saberes. Entre as estratégias
de pesquisa que podem ser adotadas estão: o enfoque sistêmico, as redes de pesquisa,
a pesquisa participativa e a sistematização de ações e experiências dos agricultores
em agroecologia.
Nesse sentido, o programa deve articular ações de apoio à pesquisa e ao
desenvolvimento de tecnologias apropriadas para o processo de transição agroecológica. Isto
é fundamental para viabilizar a consolidação de um modelo sustentável de produção
agrícola, constituindo-se numa das principais demandas para a pesquisa em agroecologia.
A compreensão dos aspectos agronômicos, biológicos, ecológicos, econômicos e socioculturais
envolvidos no redesenho dos sistemas de produção é imprescindível para o sucesso da
transição das práticas convencionais para as de base ecológica.
O trabalho de pesquisa, desenvolvimento e inovação em agroecologia deve,
preferencialmente, ser concebido e executado de maneira compartilhada e dialogada
com os agricultores e suas respectivas organizações e agentes de assistência técnica,
respeitando e incorporando as dinâmicas, experiências e saberes existentes nas diferentes
comunidades ao processo de construção do conhecimento sistematizado. Esse processo
poderá ser realizado por intermédio de métodos participativos e interativos, dentro do
conceito de comunicação e construção do conhecimento, reconhecendo, ao mesmo
tempo, a importância do saber e do conhecimento local.
Diretriz
Estudar, analisar e propor com os agricultores familiares agroecossistemas com
base em um conjunto de processos ecológicos que contribuam na construção de sistemas
sustentáveis.
Linhas de Ação
„„
„„
32
proporcionar condições às entidades de pesquisa (como o IAPAR, EMBRAPA,
CPRA, Universidades, entre outras) de realização de pesquisas básicas em
agroecologia, com suporte de custeio, pessoal e investimento;
fomentar linhas de financiamento de projetos orientadas ao fortalecimento de
atividades baseadas nos princípios da agroecologia, articulando iniciativas de
pesquisa e extensão universitária com ações de ATER, visando à validação e
apropriação de tecnologias para a agricultura familiar;
„„
„„
„„
„„
„„
apoiar projetos de pesquisa em redes nos diferentes territórios, para validação e
apropriação de tecnologias, buscando a parceria entre instituições de pesquisa
e universidades;
apoiar projetos de pesquisa sobre os impactos da agricultura na saúde ambiental
e humana;
apoiar projetos de pesquisa de segurança e soberania alimentar e nutricional;
estabelecer uma linha de publicações destinadas a socializar os conhecimentos
e tecnologias adequados à agroecologia;
sistematizar experiência e tecnologia em prol do desenvolvimento da
agroecologia.
5.3 Comercialização e Mercado
No cenário atual existe uma demanda crescente por produtos saudáveis,
ecologicamente corretos e com certificação, decorrente da busca por qualidade de vida
e sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Em função dessas características de mercado, associadas à aprovação da Lei
10.831/03, que regulamenta a agricultura orgânica no Brasil, abrem-se novas oportunidades
de mercado.
No Estado do Paraná o mercado de orgânicos pode ser classificado em: mercado
de venda direta, de varejo, de transformação, institucional e mercado externo.
5.3.1 Mercado de Venda Direta
O mercado da venda direta estrutura-se basicamente a partir de dois agentes: de
um lado, o agricultor familiar – produtor e comerciante – e, de outro, o próprio consumidor.
As transações mercantis se dão por meio das relações face a face, sendo a feira o principal
canal de comercialização neste mercado.
Diretriz
Promover o apoio institucional ao mercado de venda direta de produtos orgânicos
e de base ecológica.
Linhas de Ação
„„
„„
apoiar estudos sobre o mercado de venda direta, segundo as particularidades
dos sistemas de produção de cada região;
estimular e apoiar financeiramente (custeio e investimento) a produção, criação
e melhoria de estruturas de comercialização para a venda direta em todas as
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
33
regiões do Paraná, em particular em feiras de produtos orgânicos e de base
ecológica, mas também estruturas locais como mercados públicos e outras;
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
desenvolver e implementar programas de formação e capacitação em gestão
para comercialização, logística e distribuição de produtos;
estruturar uma rede de informações eletrônicas, acessível e destinada ao
intercâmbio de produtos orgânicos e de base ecológica das diferentes regiões
do Paraná, para a comercialização no mercado de venda direta;
apoiar e estimular a diversificação da produção para o abastecimento do
mercado de venda direta, segundo as características regionais, com destaque para
sistemas de produção animal, fruticultura e produtos beneficiados;
ampliar o espaço das feiras de produtos orgânicos e de base ecológica com a
participação ativa dos governos municipais em articulação interinstitucional
com outros atores;
apoiar a abertura de Mercados Municipais de Produtos Orgânicos, possibilitando
a compra durante toda a semana em regiões metropolitanas do Paraná;
apoiar a abertura de boxes fixos e de lojas de associações e cooperativas de
agricultores em mercados públicos, notadamente em municípios de menor
porte, mantidos pelas prefeituras e associações;
apoiar unidades produtivas em roteiros de turismo rural visando estimular
o consumo direto e ampliar a divulgação de produtos orgânicos e de base
ecológica;
desenvolver uma marca social paranaense que identifique os produtos orgânicos
e de base ecológica e os pontos de venda direta junto aos consumidores;
estimular, por meio de campanhas, a diminuição do uso de embalagens
plásticas e incentivar o uso de recicláveis;
apoiar a ampliação das feiras em instituições públicas, empresas, indústrias
e outros espaços semelhantes como forma de beneficiar os produtores/
comerciantes e divulgar, junto aos consumidores, a importância dos produtos
orgânicos, agroecológicos e de base ecológica;
apoiar e incentivar o autoconsumo e as trocas de produtos e serviços entre
vizinhos nas propriedades familiares, como forma de mercado justo.
5.3.2 Mercado de Varejo
O mercado de varejo é muito recente em todo o Paraná, tendo se iniciado de
maneira mais estável a partir de 2000. Os dois principais canais de comercialização que
atuam nas vendas dos produtos são as redes de supermercados e as lojas especializadas,
situadas na sua maioria em Curitiba, com o predomínio das redes de supermercados. No
interior do Estado, o mercado de varejo é bem menos relevante.
34
Diretriz
Promover os alimentos e produtos orgânicos e de base ecológica no mercado
de varejo.
Linhas de Ação
„„
„„
„„
„„
estabelecer parcerias com o setor privado para a promoção e divulgação dos
produtos orgânicos e de base ecológica, a exemplo da Semana da Alimentação
Orgânica;
estabelecer um canal de comunicação com agentes do mercado de varejo para
discussão permanente de restrições e potencialidades dos produtos orgânicos
e de base ecológica neste mercado, com a divulgação dos dados da produção;
apoiar iniciativas de associações/cooperativas de agricultores familiares e/ou
consumidores para o estabelecimento de lojas especializadas com produtos
orgânicos e de base ecológica em cada região paranaense;
apoiar os agentes do mercado de varejo em eventos que promovam a
importância dos produtos orgânicos e de base ecológica.
5.3.3 Mercado de Transformação
Entende-se por mercado de transformação o conjunto de agricultores e
organizações envolvidos na produção, processamento e comercialização de produtos
orgânicos. O objetivo é agregar valor e gerar renda e oportunidades de trabalho em toda
a cadeia produtiva.
O que merece ser destacado é a crescente diversidade e quantidade de produtos
orgânicos que têm passado por processos de transformação. A presença das associações e
cooperativas de agricultores familiares é pequena neste mercado, e, quando transformam
os produtos, estes geralmente são destinados ao mercado de venda direta.
Diretriz
Apoiar a agricultura familiar no mercado de transformação de produtos orgânicos
e de base ecológica.
Linhas de Ação
„„
„„
criar mecanismos de apoio e incentivo financeiro à transformação da produção
de orgânicos e de base ecológica pelos agricultores familiares;
implementar ações de capacitação e adequação em processos de transformação
de produtos orgânicos e de base ecológica, considerando não somente
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
35
os processos produtivos, mas também sanitários, de gestão, entre outros,
destinados aos agricultores orgânicos;
„„
apoiar e diversificar a rede de intercâmbio de produtos orgânicos e de base
ecológica entre as regiões do Paraná (conforme proposta do mercado de venda
direta), estimulando a aquisição de produtos, insumos etc. para os processos
de transformação.
5.3.4 Mercado Institucional
No mercado institucional, o Estado é um agente fundamental no processo
de comercialização de produtos agroalimentares, atuando por meio de programas
institucionais que operacionalizam políticas públicas voltadas à “política de segurança
alimentar e nutricional”.
Diretriz
Incrementar as ações de programas institucionais.
Linhas de Ação
„„
„„
„„
„„
ampliar a alimentação escolar orgânica no Paraná;
desenvolver mecanismos de simplificação nos processos de compra
institucionais;
priorizar, nos processos de compras institucionais, os produtos orgânicos e
de base ecológica;
ampliar programas institucionais para o atendimento de outros consumidores
coletivos, como hospitais, creches, prefeituras, penitenciárias, entre outros.
5.3.5 Mercado Externo
No mercado mundial, existe uma demanda crescente por produtos orgânicos
passíveis de serem produzidos no Paraná. Alguns produtores e empresas brasileiras que
já conseguiram atender às exigências de certificação e padrões de qualidade impostos
pelos países importadores estão exportando regularmente produtos orgânicos beneficiados
e alguns processados para o atendimento desta demanda insatisfeita.
Diretriz
Promover estudos visando à capacidade de exportação de produtos orgãnicos e
de base ecológica.
36
Linhas de Ação
„„
„„
„„
„„
„„
criar uma unidade de informação e divulgação sobre o acesso ao mercado
externo de produtos orgânicos, acessível a todos os agentes, em particular à
agricultura familiar e suas organizações;
estimular as transações mercantis do Mercado Justo e Solidário, desburocratizando
os processos de exportação;
desenvolver e divulgar uma marca social para os produtos orgânicos e de base
ecológica no mercado externo;
atualizar e compatibilizar a oferta e a demanda de produtos orgânicos e de
base ecológica para atendimento do mercado produtor-consumidor;
criar mecanismos de certificação para os padrões internacionais.
5.4Legislação
Há a necessidade de fortalecer os fóruns (CEPOrg, Câmara Setorial de Agroecologia
e Agricultura Orgânica do CEDRAF) visando à discussão da legislação para elaborar e
adequar a estrutura legal para a proteção, implementação e manutenção de sistemas
agroecológicos, e divulgar a atual legislação para a produção orgânica (Lei 10.831/03,
Dec. 6.323/07 e Instruções normativas) e as demais legislações pertinentes.
Diretriz
Apoiar a formatação de uma legislação estadual para os produtos orgânicos e de
base ecológica.
Linhas de Ação
„„
„„
„„
„„
apoiar a construção de legislação em todos os níveis de governança, municipal,
estadual e federal, em relação aos sistemas de produção, transformação e
comercialização, além de financiamento da atividade;
desenvolver processos para a criação de legislação que contemple os sistemas
agroecológicos em áreas de mananciais de abastecimento público, nas
unidades de conservação e entornos, APP e reserva legal;
propor adequações na legislação do ICMS Ecológico, para que parte dos
recursos que se destinam às administrações municipais seja aplicada em
programas municipais de incentivo à agroecologia;
apoiar e propor uma legislação estadual que crie uma marca para os produtos
orgânicos e de base ecológica.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
37
5.5 Organização dos Produtores e Consumidores
Criar oportunidades às comunidades urbanas e rurais e suas representações
coletivas para os trabalhos de base ecológica e que potencializam os valores locais.
5.5.1 Organização dos Produtores
Os trabalhos serão direcionados aos agricultores familiares a fim de que atuem
segundo os princípios agroecológicos, tendo como objetivo o acesso à cidadania.
Diretriz
Apoiar as organizações dos agricultores familiares de base ecológica.
Linhas de Ação
„„
„„
„„
fomentar os processos que visem à organização dos agricultores de base
ecológica relacionados com a produção, transformação, acondicionamento,
transporte e comercialização dos produtos;
apoiar a organização dos agricultores familiares em suas reivindicações por
melhorias estruturais para o meio rural;
promover a inserção dos debates sobre os princípios da agroecologia como
um instrumento de organização nos territórios.
5.5.2 Organização dos Consumidores
Um dos principais desafios de um programa de Estado em agroecologia é tornar
o consumidor protagonista e articulador de mudanças. Neste sentido, o conhecimento, a
educação para o consumo e a conscientização sobre a importância da agricultura orgânica
e de base ecológica tornam-se fundamentais.
Diretriz
Promover e apoiar a criação de grupos de consumidores na dimensão educativa
da cadeia produtiva e alimentar dos produtos orgânicos e de base ecológica.
Linhas de Ação
„„
38
motivar o consumidor a participar de processos organizativos direcionados
ao desenvolvimento da agricultura orgânica e de base ecológica, apoiando os
grupos já constituídos e estimulando a formação de novos;
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
fortalecer as ações de educação para o consumo responsável, visando ao
aumento da comercialização de produtos e serviços e ao esclarecimento sobre
a qualidade dos produtos orgânicos e de base ecológica;
implementar programas de educação para o consumo como tema nas escolas
do ensino fundamental, conforme previsto nos parâmetros curriculares
nacionais do Ministério da Educação;
apoiar a organização e o funcionamento de associações de consumidores no
intuito de facilitar a integração entre comunidades rurais e urbanas como uma
ferramenta de educação ambiental e agroecológica;
promover a educação para o consumo responsável em locais de venda de
produtos alimentares, visando à conscientização dos consumidores sobre os
impactos socioambientais dos seus hábitos de consumo;
prover recursos específicos para a educação e informação dos consumidores,
inclusive com apoio às atividades de educação informal desenvolvidas pelas
entidades civis de consumidores e campanhas públicas sobre os direitos dos
consumidores;
realizar estudos sobre estratégias de consumo responsável e de comunicação
para aproximar produtores e consumidores;
sistematizar e divulgar experiências concretas de comercialização e consumo
justo e solidário;
criar processos de formação e intercâmbio para que os procedimentos de
autogestão e as estratégias comerciais dos empreendimentos sejam aprimorados;
estimular as organizações de consumidores para que assumam o desafio de
construir relações mais conscientes, justas e solidárias nos mercados.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
39
6
GESTÃO E FINANCIAMENTO
6.1Gestão
O Programa Estadual de Agroecologia tem como princípio a gestão democrática,
participativa e socializante, e considera a transversalidade da atividade. A viabilidade
do programa é importante para a sua transformação em uma política pública no Estado
do Paraná.
No processo de gestão ocorrerá uma interlocução constante com a Câmara
Setorial de Orgânicos e Agroecologia, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
e da Agricultura Familiar (CEDRAF), considerando-a como instância de governança.
Seguem outros princípios de gestão:
„„
„„
„„
„„
reconhecimento de que as diversas experiências desenvolvidas ao longo
destes anos, pelos agricultores e técnicos, são fundamentais na formatação
do programa estadual;
reconhecimento das organizações deste segmento como atores sociais de
representação de categorias das diversas formas dos sistemas de produção
orgânica e de base ecológica;
reconhecimento das diversas formas de certificação como análise de
conformidades existentes no Estado do Paraná;
reconhecimento da Comissão de Produção Orgânica (CPOrg), do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como um instrumento legal
que regulamenta a atividade de produção em todo o Estado.
A unidade de gestão do programa estará localizada internamente na SEAB e terá
os seguintes instrumentos de gestão:
a) Plano de Ação Anual;
b) Orçamento Anual do Programa;
c) Formulário de Apresentação de Projetos;
d) Normas de Financiamento do Programa;
e) Definição de Indicadores de Avaliação do Programa.
40
6.2Financiamento
Para financiar novas ações técnicas e de suporte à atividade, o Programa Paraná
Agroecológico pode:
„„
„„
„„
„„
„„
„„
incentivar a continuidade de programas de financiamento às atividades
produtivas dos agricultores, a exemplo das linhas de crédito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
promover a construção de novos fundos de financiamento para as atividades
orgânicas e de base ecológica em todos os níveis de governança – municipal,
estadual e federal;
gestionar junto às agências promotoras dos fundos de financiamento para
que disponibilizem recursos aos projetos e estudos que atendam à cadeia
produtiva orgânica e agroecológica, a exemplo do Fundo Setorial dos Recursos
Hídricos, do ICMS Ecológico, dos Créditos de Carbono, de Florestamento e
Reflorestamento, entre outros;
promover mecanismos legais para que os agricultores de base ecológica sejam
recompensados no cumprimento da legislação do uso dos recursos naturais
de sua propriedade;
atuar no estabelecimento de ações para a criação de fundos, com envolvimento
do mercado consumidor e dos agricultores familiares de base ecológica;
promover a inserção dos temas de financiamento das atividades em eventos
técnicos de formação e capacitação.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
41
GLOSSÁRIO
Agricultura de Base Ecológica - é aquela que emprega os princípios da
agroecologia. Nela não são substituídos apenas os insumos químicos convencionais por
aqueles “alternativos”, “ecológicos” ou “orgânicos”, mas procura-se trabalhar a agricultura
de forma sustentável. Não são seguidas normas, apenas princípios da agroecologia, e a
produção não é fiscalizada. Assim, na comercialização há uma relação de confiança,
entre o consumidor e o produtor, de que o produto é saudável, cultivado de forma
ambientalmente correta, econômica e socialmente justa.
Agricultura Biodinâmica - desenvolvida por Rudolf Steiner, tem como base
central o homem e a união deste com o espírito humano e cósmico. Todos os elementos
ambientais agrícolas são integrados, tais como culturas do campo e da horta, pastos,
fruticultura, culturas permanentes, florestas, capões arbustivos, mananciais hídricos e
várzea, entre outros. A fertilidade permanente nasce a partir da ordenação do organismo
agrícola em torno desses elementos, atingindo-se a saúde do solo, das plantas, dos
animais e dos seres humanos. Os preparados são utilizados no incremento, dinamização
e capacidade intrínseca da planta a ser produtora de nutrientes, seja por mobilização
química, transmutação ou transubstanciação do mineral morto, ou harmonização e
adequação na reciclagem das sobras da biomassa produzida. Esses preparados apoiam a
planta a ser transmissora, receptora e acumuladora do intercâmbio da Terra com o Cosmo
(SOCIEDADE ANTROPOSÓFICA, 2010).
Os cultivos podem ser acompanhados por técnicos de certificadoras, como o
IBD, recebendo um selo de certificação como produto biodinâmico. O IBD tem seus
fundamentos em princípios humanistas, incentivando o comprometimento social dos
projetos certificados, e a legislação ambiental, promovendo a recuperação e a conservação
do meio ambiente (IBD, 2010). Este movimento é ligado à IFOAM e tem uma forte atuação
na certificação de produtos orgânicos.
Agricultura Biológica - é um sistema agrícola que procura fornecer ao consumidor
alimentos frescos, saborosos e autênticos, respeitando os ciclos de vida naturais. Baseia-se
numa série de objetivos e princípios, assim como em práticas comuns desenvolvidas
para minimizar o impacto humano sobre o ambiente e assegurar que o sistema agrícola
funcione da forma mais natural possível.
42
De acordo com a IFOAM (2010), baseia-se nos seguintes princípios: a) saúde,
mantendo e melhorando a qualidade dos solos, assim como a saúde das plantas, dos
animais, dos seres humanos e do planeta como organismo uno e indivisível; b) ecologia,
com base nos sistemas ecológicos vivos e seus ciclos, trabalhando com eles, imitando-os
e contribuindo para a sua sustentabilidade; c) justiça, fundamentada em relações justas no
que diz respeito ao ambiente comum e às oportunidades de vida; d) precaução, devendo
ser gerida de uma forma cautelosa e responsável, de modo a proteger o ambiente, a saúde
e o bem-estar das gerações atuais e daquelas que hão de vir. As práticas incluem:
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
rotação de cultura como um pré-requisito para o uso eficiente dos recursos
locais;
limites muito restritos ao uso de pesticidas e fertilizantes sintéticos, antibióticos,
aditivos alimentares e auxiliares tecnológicos, entre outros;
proibição absoluta do uso de organismos geneticamente modificados;
aproveitamento dos recursos locais, mediante, por exemplo, o uso do estrume
animal como fertilizante, ou pela alimentação dos animais com produtos da
própria exploração;
escolha de espécies vegetais e animais resistentes a doenças e adaptadas às
condições locais;
criação de animais em liberdade e ao ar livre, fornecendo-lhes alimentos
produzidos segundo o modo de produção biológico;
utilização de práticas de produção animal apropriadas a cada espécie.
(AGRICULTURA BIOLÓGICA, 2010).
Os agricultores, transformadores e importadores biológicos devem cumprir
regulamentos para usar o rótulo ou logotipo da União Europeia para a agricultura biológica
ou distinções nacionais equivalentes, cuja qualidade é assegurada por um sistema de
inspeção.
Agricultura Natural - esta forma de agricultura tem Masanobu Fukuoka como seu
precursor e defensor, com experiências desenvolvidas durante mais de 30 anos. Como
estratégia deste tipo de agricultura, o homem deve intervir minimamente nos processos
da natureza, o que se traduz, por exemplo, na ausência de aração, das capinas, do uso
de fertilizantes e pesticidas. Esta proposta dispensa em grande parte um planejamento
centralizado do processo produtivo para realizar práticas de manejo, defendendo uma
“agricultura da natureza”. Fundamenta-se na “sucessão natural” de espécies (cereais,
leguminosas e frutíferas), as quais são produzidas sem o aporte de insumos externos e
sem alterar a base dos ecossistemas locais (PAULUS, 2010).
Agricultura Orgânica - é um conjunto de processos de produção agrícola que parte
do pressuposto de que a fertilidade é função direta da matéria orgânica contida no solo.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
43
A ação de microrganismos presentes nos compostos biodegradáveis existentes ou
colocados no solo possibilita o suprimento de elementos minerais e químicos necessários
ao desenvolvimento dos vegetais cultivados. Complementarmente, a existência de uma
abundante fauna microbiana diminui os desequilíbrios resultantes da intervenção humana
na natureza. Alimentação adequada e ambiente saudável resultam em plantas mais
vigorosas e mais resistentes a pragas e doenças (ORMOND et al., 2002).
A agricultura orgânica tem normas a serem seguidas, tais como os produtos
permitidos, período de transição do convencional para o orgânico, barreiras para proteger
da produção convencional, entre outras. Assim, para o produto ser orgânico ele precisa
ter um selo, proveniente do processo de certificação realizado por empresas cadastradas
para tal.
Entre as agriculturas “alternativas”, a orgânica tem a sua cadeia produtiva bem
definida, desde as questões agronômicas até as comerciais.
Agricultura Sustentável - pode ser definida como uma agricultura ecologicamente
equilibrada, economicamente viável, socialmente justa, humana e adaptativa (REIJNTJES
et al., 1992).
Agroecologia - segundo Altieri (2010), é uma ciência ou disciplina científica,
com um campo de conhecimento de caráter multidisciplinar, que apresenta uma
série de princípios, conceitos e metodologias que permitem estudar, analisar, dirigir,
desenhar e avaliar agroecossistemas, com o propósito de possibilitar a implantação e
o desenvolvimento de estilos de agricultura com maiores níveis de sustentabilidade. A
agroecologia proporciona então as bases científicas para apoiar o processo de transição
para uma agricultura sustentável nas suas diversas manifestações e/ou denominações.
Agroecossistemas - segundo Caporal e Costabeber (2010), são as unidades
fundamentais para o estudo e planejamento das intervenções humanas em prol do
desenvolvimento rural sustentável. Nestas unidades geográficas e socioculturais é que
ocorrem os ciclos minerais, as transformações energéticas, os processos biológicos e
as relações socioeconômicas, constituindo o espaço onde se pode buscar uma análise
sistêmica e holística do conjunto dessas relações e transformações.
Conversão - inicia-se em um ponto de partida no sistema em questão a partir da
decisão dos atores envolvidos com a produção. Exige-se a elaboração de um diagnóstico
que subsidia um planejamento de conversão para alcançar o ponto de chegada da
conversão. Na prática, esse ponto ocorre quando a propriedade cumpriu as normas,
prazos e legislação em vigor. É o momento em que a produção ou a propriedade inteira
está apta a receber o selo orgânico, se assim seu gerente quiser ou necessitar. O ponto de
chegada depende exclusivamente dos anseios, potencialidades, relações e limitações de
quem está promovendo o processo de transição para a agroecologia.
44
Desenho de Agroecossistemas - está baseado na aplicação dos seguintes
princípios ecológicos: a) aumentar o reciclado de biomassa e otimizar a disponibilidade
e o fluxo balanceado de nutrientes; b) assegurar condições do solo favoráveis para o
crescimento das plantas, com o manejo da matéria orgânica, aumentando a atividade
biótica do solo; c) minimizar as perdas devidas a fluxos de radiação solar, ar e água
mediante o manejo do microclima, colheita de água e o manejo de solo por meio do
aumento na cobertura; d) diversificar específica e geneticamente o agroecossistema
no tempo e no espaço; e) aumentar as interações biológicas e os sinergismos entre os
componentes da biodiversidade, promovendo processos e serviços ecológicos-chave
(REIJNTJES, C. et al., 1992).
Enfoque Agroecológico - para Caporal e Costabeber (2010), corresponde à
aplicação de conceitos e princípios da Ecologia, Agronomia, Sociologia, Antropologia,
Ciência da Comunicação, Economia Ecológica e outras tantas áreas do conhecimento, no
redesenho e no manejo de agroecossistemas que sejam mais sustentáveis através do tempo.
Trata-se de uma orientação cujas pretensões e contribuições vão mais além
de aspectos meramente tecnológicos ou agronômicos da produção agropecuária,
incorporando dimensões mais amplas e complexas que incluem variáveis ou dimensões
de primeiro nível (social, ambiental e econômica), segundo nível (política e cultural) e
terceiro nível (ética).
Permacultura - para Paulus (2010), é a prática de uma “agricultura da mente”, no
sentido de ser pensada e planejada conscientemente, tanto em termos espaciais quanto
de evolução da sucessão ecológica. Destaca-se, na permacultura:
„„
„„
„„
„„
„„
„„
noção de planejamento da permacultura em dois níveis: espacial (zona,
setor, fronteira, elevação) e ecológico (diversidade, polivalência, produção
de energia);
preocupação em usar as fontes de energia de modo a obter a melhor eficiência,
seja ela de dentro do sistema ou de fora;
inclusão dos animais no sistema, como forma de aproveitamento de pasto e
elemento de diversidade da produção;
reciclagem de nutrientes e resíduos dentro do sistema;
não limitação das funções do meio rural à produção primária: o objetivo, no
sentido amplo, é desenvolver uma síntese autossustentável de habitações,
paisagismo e espécies animais;
não restrição da proposta de intervenção exclusivamente ao espaço físico
rural, ampliando para o planejamento de cidades novas e reorganização das
já existentes;
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
45
„„
indicação de estratégias de desenvolvimento local ou regional que promovam
a estabilidade regional e a evolução do comércio regional, reduzindo a
dependência de propriedades ou energias distantes.
Pesquisa Agroecológica - seus objetivos são a otimização do equilíbrio do
agroecossistema como um todo, o que significa a necessidade de uma maior ênfase no
conhecimento, na análise e na interpretação das complexas relações existentes entre as
pessoas, os cultivos, o solo, a água e os animais.
Transição Agroecológica - pode ser entendida como um processo gradual e
multilinear de mudança através do tempo, nas formas de manejo dos agroecossistemas,
que, na agricultura, tem como meta a passagem de um modelo agroquímico de produção
(que pode ser mais ou menos intensivo no uso de inputs industriais) a estilos de agriculturas
que incorporem princípios e tecnologias de base ecológica. Essa ideia de mudança se refere
a um processo de evolução contínuo e crescente no tempo, porém sem ter um momento
final determinado. Porém, por se tratar de um processo social, isto é, por depender da
intervenção humana, a transição agroecológica implica não somente a busca de uma maior
racionalização econômico-produtiva, com base nas especificidades biofísicas de cada
agroecossistema, mas também uma mudança nas atitudes e valores dos atores sociais em
relação ao manejo e conservação dos recursos naturais (CAPORAL e COSTABEBER, 2010).
O conceito de transição é fundamental, pois, segundo o enfoque agroecológico,
não se trata de implementar uma nova revolução, tampouco de adotar modelos de
conversão (como nos orgânicos). O que se busca é um processo de transição, de construção
de tipos/formas de agriculturas mais sustentáveis.
Pode-se classificar os níveis de transição agroecológica em:
1. incremento da eficiência das práticas convencionais para reduzir o consumo
de inputs;
2. substituição de insumos e práticas convencionais por “alternativas”;
3. redesenho de agroecossistemas para que funcionem com base em um novo
conjunto de processos ecológicos e sociais (GLIESSMAN, 2001).
46
REFERÊNCIAS
AGRICULTURA BIOLÓGICA. O que é a agricultura biológica. Disponível em: <http://
ec.europa.eu/agriculture/organic/organic-farming/what-organic_pt>. Acesso em: 05 mar. 2010.
ALTIERI, M. Biodiversidad, agroecología y manejo de plagas. Valparaiso, Chile: CETAL, 1992.
ALTIERI, M. Diversification of agricultural landscapes: a vital element for pest control in
sustainable agriculture. In: EDENS, T. C.; FRIDGEN, C.; BATTENFIELD, S. L. (Ed.). Sustainable
Agriculture & Integrated Farming Systems. East Lansing, Michigan: Michigan State University
Press, 1985. p. 166-184.
ALTIERI, M. Conceitos do termo agroecologia. Disponível em: <http://www.agroecologia.inf.
br/conteudo.php?vidcont=34>. Acesso em: 05 mar. 2010.
CAPORAL, F. R.; COSTABEBER, J. A. Agroecologia: enfoque científico e estratégico. Disponível
em: <http://www.ufrgs.br/agroecologiabr/conceitos_de_agroecologia.htm>. Acesso em:
03 mar. 2010.
CONWAY, G. R. Agroecosystems analysis. Agricultural Administration, Essex, v. 20, n. 1,
p. 31-55, 1985.
EDENS, T. C.; FRIDGEN, C.; BATTENFIELD, S. L. (Ed.). Sustainable Agriculture & Integrated
Farming Systems. East Lansing, Michigan: Michigan State University Press, 1985.
EMBRAPA. Marco referencial em agroecologia / Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
– Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2006.
FRANCIS, C. et al. Agroecology: the ecology of food systems. Journal of Sustainable Agriculture,
[S.l.}, v. 22, n. 3, p. 99-118, 2003.
GLIESSMAN, S. R. Agroecologia: processos ecológicos em agricultura sustentável. 2. ed. Porto
Alegre: Editora da UFRGS, 2001.
GLIESSMAN, S. R. (Ed.). Agroecosistemas con enfasis en el estudio de tecnologia agricola
tradicional. Cardenas, México: Colegio Superior de Agricultural Tropical, 1978.
GLIESSMAN, S. R. Economic and ecological factors in designing and managing sustainable
agroecosystems. In: EDENS, T. C.; FRIDGEN, C.; BATTENFIELD, S. L. (Ed.). Sustainable
Agriculture & Integrated Farming Systems. East Lansing, Michigan: Michigan State University
Press, 1985. p. 56-63.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
47
HERNANDEZ XOLOCOTZI, E. (Ed.). Agroecosistemas de Mexico: contribuciones a
la ensenanza, investigacion, y divulgacion agricola. Chapingo, Mexico: Colegio de
Postgraduados, 1977.
IBD. Instituto Biodinâmico de Desenvolvimento Rural: quem somos. Disponível em: <http://
www.ibd.com.br/Info_Default.aspx?codigo=quem>. Acesso em: 02 mar. 2010.
IFOAM. INTERNATIONAL FEDERATION OF ORGANIC AGRICULTURE MOVIMENTS.
Princípios da agricultura biológica. Disponível em: <http://www.ifoam.org/about_ifoam/pdfs/
POA_folder_portugese.pdf>. Acesso: em 03 mar. 2010.
KLAGES, K. H. W. Crop ecology and ecological crop geography in the agronomic curriculum.
Journal of the American Society of Agronomy., v. 20, p. 336-353, 1928.
MDIC/SECEX. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio/Secretaria de Comércio
Exterior. Exportação de produtos orgânicos - agosto de 2006 a junho de 2010. Disponível
em: <http://www.mdic.gov.br>. Acesso em: ago. 2010.
ORMOND, J.G.P. et al. Agricultura orgânica: quando o passado é futuro. BNDES Setorial, Rio
de Janeiro, n. 15, p. 3-34, mar. 2002.
PAULUS, G. Do padrão moderno à agricultura alternativa: possibilidades de transição.
Dissertação de mestrado em Agroecossistemas, Universidade Federal de Santa Catarina,
1999. Disponível em: <http://portal.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/ater/teses/Do_
Padr%C3%A3o_Moderno_%C3%A0_Agricultura_Alternativa.pdf>. Acesso em: 03 mar. 2010.
REIJNTJES, C. et al. Farming for the future: an introduction to low-external-input and sustainable
agriculture. London: The Macmillan Press, 1992.
SOCIEDADE ANTROPOSÓFICA. Agricultura biodinâmica. Disponível em: <http://sab.org.br/
agric-biod/>. Acesso em: 01 mar. 2010.
WILLER, Helga; KILCHER, Lukas (Eds.) (2010) The World of Organic Agriculture - Statistics
and Emerging Trends 2010. IFOAM, Bonn, and FiBL, Frick.
48
Anexos
ANEXOS
CONSTITUIÇÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGROECOLOGIA E DA
AGRICULTURA ORGÂNICA, VINCULADA AO CONSELHO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E DE AGRICULTURA FAMILIAR
O Estado do Paraná vem conquistando, nos últimos seis anos, uma privilegiada posição
no cenário da produção orgânica de alimentos.
Neste período, o segmento cresceu a taxas entre 20% e 30% ao ano, chegando a 95 mil
toneladas na safra 2005/2006, com a participação de 6.520 produtores cadastrados pela
EMATER-PR, que cultivaram área de aproximadamente 14.000 hectares.
Esta produção atende tanto ao mercado externo, notadamente com o soja, café, açúcar
mascavo, cachaça, bebidas aromáticas, como ao mercado interno, com o fornecimento
de frutas, oleráceas, plantas medicinais e carnes.
Paralelamente à geração de emprego e renda, principalmente junto à agricultura familiar,
as práticas e métodos adotados na produção orgânica de alimentos contribuem para a
preservação do meio ambiente e da saúde de agricultores e consumidores, promovem
inclusão social e valorizam culturas, tecnologias e saberes tradicionais.
Entretanto, a produção orgânica de alimentos, de forma semelhante a qualquer outra
atividade econômica, viabiliza-se quando há o efetivo envolvimento de uma extensa
gama de organizações, de profissionais, de bens e de serviços.
Assim, o desenvolvimento de pesquisas apropriadas, a participação da extensão rural,
a formação de técnicos de nível médio e superior com especialização nas áreas da
agroecologia e da agropecuária orgânicas, a capacitação contínua de agricultores, a
permanente disponibilização de crédito, o incentivo ao cooperativismo, ao associativismo
e ao trabalho das organizações não-governamentais são alguns exemplos de ações
fundamentais para o contínuo e seguro crescimento da agricultura orgânica no Estado.
Ademais, apesar dos números apresentados atualmente pela agricultura orgânica no
Paraná, existem vários entraves que precisam ser urgentemente discutidos e solucionados,
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
51
tais como a geração de tecnologias apropriadas à produção orgânica e questões ligadas
à certificação e comercialização da produção.
Além destes gargalos, há carência de um plano estadual voltado ao desenvolvimento
da agricultura orgânica e de uma rede que congregue os vários atores envolvidos com o
setor e que hoje estão agindo de forma desarticulada, muitas vezes duplicando atividades,
perdendo-se recursos e informações valiosos.
Parece evidente que a solução dessas questões só será possível se organizações
governamentais e não-governamentais envolvidas com a produção orgânica de alimentos
contarem com um foro oficial visando à promoção dos necessários debates sobre o tema,
à formalização de um plano de metas de longo prazo para o setor e à formação de uma
rede de integração entre pessoas e instituições que atuam direta ou indiretamente na
agricultura orgânica.
Dentre as várias alternativas possíveis, a mais viável parece-nos a constituição
de uma Câmara Setorial vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
e Agricultura Familiar, uma vez que a agricultura orgânica e a agricultura familiar
encontram-se intimamente correlacionadas,
Assim, solicitamos aos conselheiros do CEDRAF que autorizem a alocação da
Câmara Setorial de Agroecologia e de Agricultura Orgânica no âmbito deste Conselho
Estadual.
52
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
E AGRICULTURA FAMILIAR - CEDRAF
CÂMARA SETORIAL DE AGROECOLOGIA E DA AGRICULTURA ORGÂNICA
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA
Artigo 1.o - O Decreto Estadual n.o 272, de 07 de Março de 2007, em seu artigo 5.o,
institui, no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
(CEDRAF), a Câmara Setorial de Agroecologia e Agricultura Orgânica, doravante referida
simplesmente como Câmara Setorial.
§ 1.o - A Câmara Setorial terá como sede e foro a cidade de origem de seu Gerente.
§ 2.o - A Câmara Setorial tem por finalidade propor ações voltadas para o desenvolvimento
da agroecologia e da rede de produção orgânica, constituindo-se em um espaço de caráter
multissetorial, voltado aos debates acerca das questões mais relevantes para o setor no
Estado do Paraná.
Artigo 2.o - À Câmara Setorial compete:
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
„„
Congregar e integrar todos os atores e todas as instituições governamentais e nãogovernamentais representativas do setor;
Acompanhar permanentemente os cenários interno e externo da agroecologia e
da agricultura orgânica, de modo a propor as metas e as diretrizes necessárias ao
desenvolvimento do setor;
Contribuir, sempre que solicitado, na formulação de políticas públicas voltadas à
valorização e expansão do setor;
Propor ações técnicas, políticas e legislativas que sejam necessárias à constante
atualização do setor e à manutenção de sua competitividade interna e externa;
Representar, sempre que solicitado, a agroecologia e a agricultura paranaenses;
Emitir pareceres relacionados com a agroecologia e a agricultura orgânica, quando
solicitado pelo CEDRAF;
Auxiliar na proposição de pesquisas de interesse para o setor, bem como facilitar a
transferência de tecnologias apropriadas para os sistemas de produção e transformação;
Estudar e propor medidas que assegurem uma comercialização justa dos produtos
oriundos da produção orgânica e agroecológica;
Estudar e propor medidas que possibilitem e incentivem o consumo de alimentos
orgânicos, bem como o consumo responsável de alimentos;
Desempenhar outras atividades correlatas.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
53
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA SETORIAL
Artigo 3.o - A Câmara Setorial será constituída por um representante titular e um suplente
das seguintes entidades:
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA
Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Negócios do Mercosul - SEIM
Secretaria de Estado da Educação - SEED
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA/DFA
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
Universidade Federal do Paraná - UFPR
Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR
Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES
Centro Paranaense de Referência em Agroecologia - CPRA
Centrais de Abastecimento do Paraná S/A - CEASA
Empresa Paranaense de Classificação de Produtos - CLASPAR
Secretaria Municipal de Abastecimento de Curitiba - SMAB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná - FETAEP
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX
Associação de Consumidores de Produtos Orgânicos do Estado do Paraná - ACOPA
Rede de Agroecologia Ecovida
Itaipu Binacional
Via Campesina
Instituto Maytenus
Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor - CAPA
54
Associação Central de Produtores Rurais Ecológicos - ACEMPRE
Associação de Produtores Orgânicos de Londrina - APOL
Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Orgânica - ASPTA
Fundação para o Desenvolvimento Econômico e Rural do Centro-Oeste do Paraná - RURECO
Associação das Famílias de Agricultores Experimentadores em Agroecologia no Bioma
da Floresta de Araucária - ECOARAUCÁRIA
Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural - ASSESSOAR
Banco do Brasil
Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI
Banco Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - BRDE
Sistema de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária - CRESOL
Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR
§ 1.o - Os membros titulares e suplentes de que trata o Artigo 3º serão indicados pelas
suas respectivas entidades.
§ 2.o - Em caráter extraordinário, integrarão, a convite da Câmara Setorial, outras entidades
públicas ou privadas, conforme a especificidade do(s) assunto(s) a ser(em) tratados.
§ 3.o - A participação na Câmara Setorial não será remunerada, sendo considerada como
serviço público relevante.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DA CÂMARA SETORIAL
Artigo 4.o - A Câmara Setorial será administrada por um Gerente e um Secretário.
Artigo 5.o - O Gerente e o Secretário serão eleitos por aclamação entre os membros da
Câmara, sendo o mais votado eleito Gerente e o segundo mais votado eleito Secretário.
§ Único - O Gerente e o Secretário terão um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser
reeleitos.
Artigo 6.o - Aos componentes da Câmara Setorial compete:
I - Gerente da Câmara Setorial:
a) promover as condições necessárias para que a Câmara Setorial cumpra suas atribuições;
b) gerenciar os trabalhos da Câmara Setorial;
c) presidir as reuniões e emitir os documentos da Câmara Setorial;
d) apresentar relatórios e pareceres conclusivos ao titular do CEDRAF sobre cada matéria
submetida para análise;
e) assinar toda a correspondência expedida pela Câmara Setorial, juntamente com o
Secretário.
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
55
II - Secretário da Câmara Setorial:
a) secretariar as reuniões da Câmara Setorial;
b) lavrar as atas, em conformidade com as exigências legais;
c) encarregar-se da correspondência da Câmara Setorial, assinando toda a documentação
expedida juntamente com o Gerente;
d) encarregar-se da manutenção e ordenamento dos documentos e arquivos da Câmara
Setorial;
e) presidir as reuniões da Câmara Setorial, quando da ausência do Gerente;
f) substituir o Gerente sempre que necessário.
III - Membros da Câmara Setorial:
„„
analisar e discutir as matérias submetidas a exames e propor soluções;
„„
elaborar documentos e pareceres que subsidiem as decisões do CEDRAF;
„„
„„
„„
„„
realizar pesquisas, análises, levantamentos de dados e de informações que subsidiem
os debates e as conclusões sobre as matérias em apreciação pela Câmara Setorial;
internalizar, no âmbito de sua instituição, a discussão sobre matérias de interesse
específico, as conclusões da Câmara Setorial sobre aquelas matérias;
levantar questões e sugerir assuntos relevantes para discussão na Câmara Setorial e
para análise pelo CEDRAF;
indicar instituições e/ou pessoas que possam contribuir na apreciação das matérias
submetidas à análise da Câmara Setorial.
CAPÍTULO IV
DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA SETORIAL
Artigo 7.o - A Câmara Setorial terá reuniões ordinárias a cada 60 (sessenta) dias. Ao final
de cada reunião serão definidos a pauta, data e local da próxima reunião.
§ Único - A Câmara reunir-se-á extraordinariamente, por convocação do Secretário
Executivo do CEDRAF e/ou de seu Gerente ou por solicitação da maioria de seus membros,
em que serão exclusivamente tratados os assuntos da ordem do dia.
Artigo 8.o - As assembleias ordinárias e extraordinárias serão realizadas, em primeira
convocação, desde que se verifique a presença de metade mais um dos membros da
Câmara Setorial.
§ Único - Não se atingindo o quórum mínimo de membros previstos neste Artigo, as
assembleias serão realizadas, em segunda convocação, após decorridos 30 (trinta)
minutos do horário marcado para a primeira convocação, com qualquer número de
membros presentes.
56
Artigo 9.o - Poderão participar das assembleias da Câmara Setorial pessoas que possam
contribuir para o êxito dos trabalhos, a critério do Gerente da Câmara.
Artigo 10 - O membro da Câmara Setorial que, sem justa causa, faltar a três reuniões
consecutivas, ou seis alternadas, perderá seu mandato, sendo automaticamente substituído
pelo seu suplente, ficando a cargo da entidade representada eleger um novo suplente.
Esta nomeação deverá ser comunicada oficialmente e por escrito ao Gerente da Câmara.
Artigo 11 - É permitida a participação dos membros suplentes nas reuniões da Câmara
Setorial, por convite do Gerente ou por indicação do membro titular, com direito a voz,
mas não a voto.
Artigo 12 - São passíveis de medidas disciplinares – de advertência ou suspensão temporária –
os membros que cometerem faltas graves em relação aos deveres regimentais ou aos
demais membros da Câmara Setorial.
Artigo 13 - Toda assembleia ordinária ou extraordinária, mesmo quando não houver
quórum, deverá ser registrada em livro-ata e assinada por todos os participantes.
Artigo 14 - De acordo com as necessidades e/ou para conferir agilidade aos trabalhos da
Câmara Setorial, fica facultada ao Gerente a criação de Grupos de Trabalhos.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 15 - A Câmara Setorial é uma entidade sem fins lucrativos, composta por
membros representantes de instituições envolvidas com as atividades relacionadas com
a agroecologia e a agricultura orgânica no Estado do Paraná.
Artigo 16 - A Câmara Setorial terá como área de jurisdição todo o Estado do Paraná.
Artigo 17 - Este Regimento Interno só poderá ser alterado por Assembleia Extraordinária e
desde que as alterações propostas não conflitem com o Regimento Interno do Conselho
Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - CEDRAF.
Artigo 18 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, após a
devida aprovação pelos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e
Agricultura Familiar - CEDRAF, revogadas as disposições em contrário.
CAPÍTULO VI
DA ASSINATURA DO REGIMENTO INTERNO
Artigo 19 - Por estarem de acordo e compromissados com os Artigos e condições aqui
pactuados, assinam as partes o presente Regimento.
(ASSINATURAS DOS REPRESENTANTES LEGAIS DE TODAS AS INSTITUIÇÕES
QUE ACEITAREM FAZER PARTE DA CÂMARA SETORIAL)
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
57
ATA DA I REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DA
AGROECOLOGIA E DA AGRICULTURA ORGÂNICA
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, realizou-se a
primeira Reunião da Câmara Setorial da Agroecologia e da Agricultura Orgânica nas
dependências do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA) em Pinhais/PR.
Estiveram presentes: AIRTON DIEGUEZ BRISOLLA (CPRA), MOACIR ROBERTO DAROLT
(IAPAR), MARY STELA BISCHOF (EMATER), VALTER ROBERTO SCHAFFRATH (IFPR),
IVO BARRETO MELÃO (IPARDES), FILIPE BRAGA FARHAT (CPRA), ANDRÉ C. PAULO
(TECPAR), ENIO N. DE GOSS (SEMA), CESAR A. BRUNETTO (SEIM), SERGIO JOÃO
KAUPKA (ASSESOAR), DENILSON DETONI (SISCLAF), ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS
DE FARIA (MDA/DFDA/PR), JACI POLI (ASSESSOAR), MANUEL DELAFOULHOUZE
(Estagiário da UFPR), INIBERTO HAMERSCHMIDT (EMATER), AFONSO TAKAO MURATA
(UFPR Litoral), MARCELO PASSOS (AOPA Rede Ecovida), JAIR MAURO PELEGRIN JUNIOR
(MAYTENUS), EDNEI BUENO NASCIMENTO (SEAB), LUIZ FERNADO PACHECO DA
COSTA (Secretário Executivo do CEDRAF/SEAB), CARLOS ALBERTO SALVADOR (DERAL/
SEAB), LUIZ CARLOS TEIXEIRA LOPES (DEAGRO/SEAB). Em seguida compuseram a mesa
o Sr. Ednei Bueno do Nascimento e o Sr. Luiz Fernando Pacheco da Costa, que fizeram
a leitura da Pauta da Reunião com os seguintes assuntos: 1) Histórico da Constituição da
Câmara Setorial de Agroecologia e Agricultura Orgânica - Luiz Fernando P. Costa; 2) Eleição
do Gerente e do Secretário da Câmara Setorial - Luiz Fernando P. Costa; 3) Ato Oficial
de Posse - Luiz Fernando P. Costa; 4) Apresentação, Discussão e Votação do Programa
Paraná Agroecológico - Ednei Bueno do Nascimento;. 5) Expectativas dos Integrantes
quanto ao Funcionamento e Funções da Câmara Setorial; 6) Recursos para Viabilizar a
Câmara Setorial no Deslocamento e Hospedagem dos Componentes Residentes em Outras
Localidades; 7) Definir Formato das Reuniões, se Estadual ou Regional ou se Rotativas nas
Regiões do Estado; 8) Composição da Câmara Setorial; 9) Protocolo de Entrada de Novas
Entidades; 10) Formas de Divulgação das Ações da Câmara Setorial; 11) Apresentação do
Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA) - Ivo Barreto Melão.
O Sr. Luiz Fernando solicitou que fosse incluído mais um item na Pauta: Apresentação
do Projeto de Agroecologia do Território do Sudoeste. O projeto foi recomendado pelo
grupo de análise para a Reunião do CEDRAF e orientado a encaminhar para esta Câmara
Setorial para analisar e aprovar, e então ser encaminhado posteriormente para análise no
CEDRAF. Por aprovação do grupo presente mais este item foi incluído na pauta.
Em seguida foi passado para o primeiro item da pauta, onde o Sr. Luiz Fernando fez uma
breve apresentação sobre o histórico da constituição desta Câmara e sua importância para
subsidiar os trabalhos no CEDRAF.
58
Passou-se para o próximo item, que é Eleição do Gerente e do Secretário da Câmara
Setorial de Agricultura Orgânica e Agroecologia, onde o Sr. Ednei comentou a importância
de ter um animador na Câmara e sugeriu o Sr. Jair Mauro Pelegrin Junior para assumir
este papel e ser o animador para a instalação desta Câmara. Foi aberta a palavra para os
demais presentes. O Sr. Filipe colocou que é importante que alguém da iniciativa privada
assuma o papel de animador. Se ficar a cargo do Estado, devido ao excesso de trabalho
e à falta de pessoas, acaba ficando prejudicado. O Sr. Iniberto, da EMATER, concordou
e ressaltou que a Maytenus fez os primeiros passos na Agroecologia. Foi comentado
também que a Câmara Setorial transcende os problemas de Agroecologia; é importante
formar uma rede com todos os atores, como professores e alunos das Universidades.
O Sr. Ivo Melão ressaltou que a instalação desta Câmara é fundamental para o Congresso
de Agroecologia. Em seguida o Sr. Jair tomou a palavra e informou que procurou a SEAB
falando dos seus trabalhos, ressaltou que os agricultores e a Assistência Técnica não
conseguem conversar sobre as Políticas Públicas. A Maytenus se propõe e se dispõe
a alavancar este processo, e citou os bons trabalhos feitos no Oeste e no Sudoeste do
Paraná. Colocou que vem para estruturar esta Câmara durante um período, assume
esta coordenação de articular, se aceito é este trabalho a ser feito e está à disposição.
O Sr. Luiz Fernando sugeriu aos participantes que o Sr. Jair assuma a Gerência e o
Sr. Salvador a Secretaria Executiva, ressaltando as experiências do mesmo. Perguntou
se havia alguma outra sugestão, senão que fosse colocado para votação, ficando então
aprovados: Gerente da Câmara Setorial de Agroecologia, Jair Mauro Pelegrin Júnior, e
Secretário Executivo, Carlos Alberto Salvador. Em seguida, foram chamados para comporem
a mesa e, a partir daí, coordenarem esta reunião.
A seguir, o Sr. Ednei fez a apresentação do Programa Paraná Agroecológico, quando fez um
breve resumo sobre o cenário da Agricultura Orgânica e o panorama atual. Falou também
sobre os princípios do Programa, os objetivos, as diretrizes, sobre a pesquisa agroecológica,
comercialização e mercado, legislação, organização dos agricultores e consumidores,
sobre o financiamento da atividade e a gestão do Programa Agroecológico. Finalizando
a apresentação, solicitou a aprovação do documento apresentado para que possam ser
implementadas as ações nele descritas, sendo, desta forma, aberto para discussão. Foram
feitas diversas manifestações, alguns presentes não conheciam o teor do documento e,
diante disso, não se sentiam seguros para votar. Diante das explanações, ficou acertado
que o documento será enviado por e-mail aos presentes para conhecimento e sugestões,
ficando o endereço eletrônico do Salvador como receptador central das anotações e
respostas. Ficou sugerido que cada comentário seja passado para todo o grupo tomar
conhecimento, que o prazo para todas as respostas é até o dia 23 de outubro, para que
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
59
se possa elaborar o documento final e repassar a todos para votação na próxima reunião,
em novembro, junto com o Congresso de Agroecologia. Finalizado este item da pauta,
o Sr. Jair passou para o outro tema: Expectativas dos Integrantes quanto ao Funcionamento
e Funções da Câmara Setorial. Foi aberto para plenária: o Sr. André Paludo falou sobre
o início desta Câmara, de como começou esta questão, citando que são as mesmas
pessoas que discutem e animam o CPORG (Comitê de Produção Orgânica). O Sr. Iniberto
colocou que na SEAB existem vários programas, mas não tem um programa específico de
Agroecologia, e que a criação desta Câmara pode resgatar isso, buscando a captação de
recursos para aplicação no campo. Sugere que sejam indicados representantes definidos
para participarem das reuniões. O Sr. Filipe colocou que a estrutura da SEAB está cada
vez mais enxuta e com dificuldade de trabalhar. Como foi criado o CPRA, que é cem por
cento agroecologia, é favorável que se centralize tudo no CPRA. Citou que o CPRA sente
falta de pessoa que capte recursos, acha que o Sr. Salvador deveria ficar lotado no CPRA,
que acha importante que se fortaleça a Instituição no Estado. A Sra. Mari Stela, da EMATER,
fala que a expectativa quanto a esta Câmara é que é o momento de fazer integração com
todas as instituições governamentais e não-governamentais. O Sr. Airton disse que o Filipe
prega que não se façam trabalhos paralelos ao CPRA. Defende a formação de uma grande
rede, e a integração desta rede é através desta Câmara. Ednei, em sua fala, ressalta que
é importante centralizar as Políticas Públicas e não criar novas políticas. O Sr. Ivo disse
que não tem uma opinião formada quanto ao que o Filipe colocou, mas falou quanto à
necessidade de o Congresso estar no CPRA, se existe um Centro Agroecológico, porque a
coordenação do Congresso não pode estar no CPRA. O Sr. Jaci Poli, em sua fala, ressaltou
a importância da participação rural e dos atores sociais na discussão de políticas públicas.
O Sr. Sérgio falou que foi indicado como Conselheiro no CEDRAF, mas sente uma ausência
de discussão de Agroecologia naquele Conselho. Tem como expectativa que esse espaço
possa funcionar, uma vez que a agricultura familiar tem uma série de dificuldades, como
a comercialização, certificação, e o Paraná não tem políticas específicas. Encerrando-se
este tema, passou-se para a discussão quanto aos recursos para viabilizar a Câmara Setorial
no Deslocamento e Hospedagem dos Componentes Residentes em Outras Localidades.
O Sr. Marcelo Passos, em sua fala, coloca a dificuldade em participar e articular reuniões
por falta de recursos (dinheiro), as entidades estão cada vez com mais dificuldades; sugere
que as datas das reuniões sejam casadas. O Sr. Sérgio, da Assessoar, diz que precisa dar
condições para que a sociedade tenha apoio para participar das reuniões. O Sr. Jair informa
que na SETI foi constituído um fundo, mas a SEAB não possui recursos para despesas. O
Sr. Marcelo ainda colocou duas questões: o Governo criar um Conselho e o Ministério do
Meio Ambiente está aqui para fortalecer a questão quanto ao meio ambiente. O Sr. Luiz
Fernando informou a todos que neste ano foram previstos recursos de R$ 100.000,00 por
60
Território para custeio e R$ 50.000,00 para o CEDRAF em Custeio, previsto para 1 ano e
meio. Foi sugerido que, como a Câmara está se instalando agora, para o ano que vem terá
que fazer planejamento para custear as despesas, que por enquanto vai indo conforme as
demandas. O Sr. Jair informou que a Secretaria de Ciência e Tecnologia tem como apoiar
um evento técnico a cada três meses até o valor de R$ 5.000,00, podendo resolver neste
momento estas questões. O Sr. Alexandre esclareceu que dificilmente poderá liberar este
tipo de recursos. Encerrando-se este tema, passou-se para a questão de definir o formato
das reuniões, se estadual ou regional, ou se rotativas nas regiões do Estado, em que o Sr.
Marcelo defende a rotatividade das reuniões, dizendo que a participação é mais positiva,
pois tem-se a oportunidade de conhecer as propriedades no interior. O Sr. Jaci Poli contou
que na Câmara Temática do Sudoeste as reuniões são rotativas, a entidade do município
faz o intercâmbio, e nestas reuniões descobriu-se que existem dois tipos de agroecologia
para o agricultor: a das organizações e a governamental. O Sr. Jair ressaltou que hoje existe
consenso quanto à questão de reuniões rotativas e perguntou qual seria a abrangência: para
todo o Estado ou somente a Região. Outra possibilidade seria uma reunião em Curitiba,
Londrina e Cascavel e, depois, com todo o Estado, mas aí a questão seriam os recursos.
O Sr. Airton ressalta que o objetivo das reuniões rotativas é que todos possam participar.
O Sérgio sugere que se centralize, uma vez que há dificuldade de recursos. Se for feito na
região, terá que ter um Fórum para trazer para Reunião Geral. Em seguida passou-se para a
Composição da Câmara Setorial. A Sra. Mari Stela perguntou qual o tamanho desta Câmara,
ao que foi respondido que todas as organizações têm livre acesso de participarem. O Sr.
Salvador listou as entidades que fazem parte do regimento, o Sr. Luiz Fernando informou
que foi enviado ofício a todas, solicitando a indicação de um representante titular e um
suplente. Algumas já responderam, outras ainda não. Foi perguntado se poderia ainda
incluir a COPAFI, SISCLAF e IAP. Respondeu-se que o regimento pode ser rediscutido e
incluídas as entidades; o Sr. Sergio coloca que a composição deve ser justa e paritária,
teria que dar uma olhada nesta lista, sugeriu que uma única entidade represente as demais,
como, por exemplo, a UNICLAFES. O Sr. Jaci colocou que a Câmara deve ser enxuta, que
se criem instrumentos para trazer as reivindicações dos agricultores, ao que a Sra. Mari Stela
reforçou falando sobre a questão da funcionalidade, de formar subcâmaras nas regiões,
onde todos discutam as políticas, e tirar duas ou três representações para trazer a esta
Câmara Setorial. Ficou como sugestão de o Sr. Jair, Sr. Salvador e Sr. Luiz Fernando, com
mais 5 ou 6 pessoas, se reunirem e fazer uma nova seleção das entidades representantes.
Esta lista não será fechada. Se alguma representação tiver interesse em participar, terá que
enviar ofício solicitando a participação aos demais membros desta Câmara. Quanto à
forma de divulgação das ações desta Câmara, foi sugerido que cada representante deverá
fazê-la junto à entidade ou organização que representa. Deverá, também, divulgar em
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
61
jornais das instituições que a Câmara Setorial já foi instituída. O CEDRAF também fica
responsável para fazer a divulgação oficial da instalação desta Câmara.
Em seguida, o Sr. Ivo Melão informou como está a organização do Congresso Brasileiro
de Agroecologia - CBA. A expectativa é de 3.000 inscrições, já tendo sido feitas até o
momento 1.900 inscrições, mas que tende a superar o número de público participante,
sendo preocupante a questão estrutural e logística para o Congresso. Foram apresentados
1.500 trabalhos, dos quais foram selecionados 1.100 para apresentação no Congresso.
Quanto ao patrocínio, existem 35 entidades e instituições inscritas. Colocou, para o grupo
presente, que precisa de ajuda. Foi solicitado que informe, através de e-mail, que ajuda
específica precisa, onde estão os gargalos que mais necessitam de ajuda.
Após a apresentação do Ivo Melão, o Sr. Jaci Poli fez a apresentação do Projeto de
Agroecologia do Território Sudoeste, em que solicitava a aprovação desta Câmara para
encaminhar ao CEDRAF. O grupo presente, após a apresentação, solicitou que gostaria
de ter conhecimento do parecer do Grupo de análise anterior, mas também chegou-se
ao consenso de que o projeto deverá ser melhor escrito e explicitadas as ações com mais
transparência e clareza, ficando, desta forma, uma nova apresentação deste Projeto para a
próxima reunião desta Câmara, uma vez que este ano não será mais contratado pelo MDA.
Encerrou-se, assim, a reunião.
Sem mais, eu, Carlos Alberto Salvador, redigi a presente ata, que deverá passar pela análise,
correção e aprovação dos Conselheiros.
ENCAMINHAMENTOS:
„„
Enviar por e-mail o Programa Paraná Agroecológico;
„„
Enviar a ata a todos os presentes;
„„
Enviar a relação dos participantes com endereços eletrônicos;
„„
Listar as entidades para participarem da Câmara Setorial e enviar Ofício.
62
Consulta Pública
Programa Paraná Agroecológico
A Câmara Setorial de Agroecologia e da Agricultura Orgânica submete a consulta
pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, o Programa Paraná
Agroecológico. O Programa tem como objetivo geral: propor, articular e apoiar ações
fundamentadas nos princípios da agroecologia, visando ao desenvolvimento de políticas
públicas, socioambientais, econômicas e tecnológicas para a agricultura paranaense. O
Programa Paraná Agroecológico foi criado para ser o Programa Estadual de Agroecologia
do Estado do Paraná, sendo encaminhado ao CEDRAF após a consulta pública.
O objetivo da presente consulta pública é permitir a ampla divulgação da proposta do
Programa Paraná Agroecológico.
A presente proposta anexa foi amplamente discutida pelos participantes da Câmara Setorial
da Agricultura Orgânica e Agroecologia, ligada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural e Agricultura Familiar (CEDRAF). A câmara setorial, de forma paritária, congrega
entidades governamentais e da sociedade civil organizada, e tem por finalidade propor
ações voltadas ao desenvolvimento da agroecologia e da rede de produção orgânica,
constituindo-se em um espaço de caráter multissetorial, de debate acerca das questões
mais relevantes para o setor no Estado do Paraná.
Durante o prazo estipulado, o programa encontrar-se-á disponível na página eletrônica
da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB/PR),
www.seab.pr.gov.br, devendo as sugestões ao programa ser encaminhadas para o endereço
eletrônico [email protected].
Curitiba, 16 de junho de 2010.
Jair Pelegrin
Coordenador da Câmara Setorial
Carlos Alberto Salvador
Secretário da Câmara Setorial
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
63
64
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
65
66
DOCUMENTO-BASE PARA O PROGRAMA PARANÁ AGROECOLÓGICO
67