MANDATO SEM PAREDES
Boletim nº 3 – Março de 2015 #
MARÇO DE AVANÇOS...
Nas duas primeiras semanas de março, e por ocasião do Dia Internacional da Mulher, tivemos importantes avanços
nas políticas de direitos humanos, especialmente nas voltadas a eliminar a desigualdade de gênero e a violência
contra as mulheres.
LEI DO FEMINICÍDIO: A Câmara aprovou em 3/3 e
Maíra Lima
a presidenta Dilma Rousseff tornou lei, em 9/3, projeto que
transformou o feminicídio em crime hediondo e aumentou
a pena para quem matar mulheres pelo fato de serem
mulheres: antes a condenação era de 6 a 13 anos de cadeia,
agora é de 12 a 30 anos. A pena aumenta em, no mínimo,
um terço caso as vítimas sejam menores de 14 anos ou
maiores de 60, forem pessoas com deficiência, estiverem
grávidas ou morrerem na frente de ascendentes (pais, avós
e bisavós) ou descendentes (filhos, netos e bisnetos).
MULHERES NAS MESAS DIRETORAS: Depois de nove anos de tramitação, a Câmara aprovou no dia 10/3,
em primeiro turno, a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O texto assegura ao menos uma vaga para
mulheres nas mesas diretoras da Câmara, do Senado e das comissões das duas Casas. Em toda a história da Câmara
Federal, apenas três mulheres estiveram na Mesa Diretora: no biênio 2011-2012, a relatora da PEC, ex-deputada e atual
senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ocupou a primeira vice-presidência. Na atual legislatura, a deputada Mara Gabrilli
(PSDB-SP) está na 3ª secretaria e a deputada Luiza Erundina, na 3ª suplência.
Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
COMISSÃO CONTRA A VIOLÊNCIA: O Congresso
instalou, em 10/3, a Comissão Parlamentar Mista de Combate
à Violência Contra a Mulher. A deputada Erika Kokay faz parte
do novo colegiado, proposto pela Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher,
que apurou até 2012 as agressões às mulheres. O grupo
deve apresentar propostas para a consolidação da Política
Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
buscar possíveis falhas nas ações e serviços da seguridade
social e na prestação de segurança pública e jurídica às
mulheres vítimas de violência, além de apresentar projetos
para corrigir essas lacunas.
DIREITOS HUMANOS: Depois de muitos debates, e mobilização da sociedade civil para afastar a Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal da onda fundamentalista que se espalha pelo Congresso, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) assumiu a Presidência da Comissão em 11/3. Em artigo, a deputada Erika Kokay explica o
longo caminho para que o Brasil construa uma cultura de paz. Leia em http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/
noticias/item/21831-erika-kokay-o-enorme-desafio-de-se-construir-uma-cultura-de-paz. Também há vídeo disponível
no Facebook da deputada.
TRABALHO DOMÉSTICO: Com o apoio da Bancada do
PT, a Câmara aprovou em 12/3 a emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao PLP 302/13, que regulamenta a
Emenda Constitucional 72 quanto aos direitos dos trabalhadores
domésticos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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(FGTS), seguro-desemprego, indenização por demissão sem
justa causa, pagamento de horas extras, adicional noturno e
seguro contra acidente de trabalho. A proposta estava em debate
na Casa desde 1988 e estabeleceu ao empregado doméstico
direitos assegurados aos demais trabalhadores.
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2 | MANDATO SEM PAREDES
MARÇO DE 2015
tos
mui
... MARÇO DE RETROCESSOS
Infelizmente, a primeira quinzena de maio também foi marcada por muitos ataques à Democracia e aos Direitos Humanos.
PEDIDO DE RETRATAÇÃO: Em pleno Dia Interna-
cional da Mulher, uma charge na capa do jornal O Globo
e uma postagem no Twitter de um juiz federal sugeriam o
assassinato da presidenta Dilma Rousseff. Além de protestar
no Plenário da Câmara no dia seguinte, a deputada Erika
Kokay mandou ofício ao presidente do Conselho Nacional
de Justiça, Ricardo Lewandowski, no sentido de ele exigir
retratação por parte do juiz. Erika considerou a manifestação
do magistrado, “um deboche, um verdadeiro desdém diante
do grave problema social da discriminação de gênero, que
vitima, diariamente, milhares de mulheres no Brasil”.
ESTATUTO DA FAMÍLIA:A Câmara desarquivou a proposta do Estatuto da Família (PL 6583/13) e instalou,
em 12/3, Comissão Especial para analisá-la. A deputada Erika Kokay faz parte do colegiado, e reafirma sua posição
contrária à matéria, que retroage nos direitos reconhecidos pelo STF aos casais homoafetivos. O projeto desconsidera
nada menos do que 11 arranjos familiares, reconhecendo apenas como família o núcleo formado a partir de união
entre homem e mulher. Os deputados conservadores aprovaram nota de repúdio contra Erika Kokay após ela declarar
sua posição e deixar a reunião, sem votar para eleger o presidente da Comissão. Em artigo, publicado há uma semana
pela revista Época, a deputada explica quão danosa é essa proposta. Leia em http://www.erikakokay.com.br/portal/
artigo/ver/id/3452/nome/ARTIGO__Atentado_a_dignidade_e_aos_direitos_humanos.
INTERVENÇÃO NA BANCADA FEMININA: Pela
Gustavo Bezerra/Pt Na Câmara
primeira vez, desde a Assembleia Nacional Constituinte,
as deputadas do PT não farão parte da representação das
mulheres na Câmara Federal. Elas não aceitaram que o presidente da Casa tutelasse a Secretaria da Mulher, determinando
a forma de eleição das representantes das deputadas. Para
as petistas, qualquer critério seria admissível, desde que as
próprias parlamentares os tivesse estabelecido. O PT tem
a maior bancada de mulheres na Câmara: são nove deputadas. O protesto das petistas foi seguido pelas deputadas
do PCdoB (4 no total). No entanto, essas 13 parlamentares
garantiram que seguirão lutando, no Legislativo, pela equidade de gênero e pelo fim da discriminação e da violência
contra as mulheres.
O Mandato sem Paredes é o boletim eletrônico do gabinete da deputada
federal Erika Kokay (PT-DF). Visite também nosso site: www.erikakokay.com.br
Endereço
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Anexo IV, Gabinete 203.
Cep: 70160-900
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Textos, edição e revisão: Ana Helena Paixão
(Jornalista – Registro Profissional nº 5276/14/142VDF)
Redes sociais: Maíra Lima
Projeto gráfico e diagramação: Ana Gomes
Contatos: 61 3215-5203
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61 3215-5203
Gustavo Bezerra/PT na Câmara
POLÍTICO NA COMUNICAÇÃO: No apagar das luzes da sessão de 9/3, o presidente da Câmara atropelou
o regimento e o Plenário para aprovar sua proposta de intervenção no Sistema de Comunicação da Câmara. Mesmo
com vários partidos do campo progressista entrando em obstrução, foi aprovado o texto que repassa a um político o
controle sobre todos os veículos da Casa e áreas administrativas da Secretaria de Comunicação, podendo indicar todos
os cargos de chefia e em comissão. Erika Kokay considera o projeto extremamente perigoso. “Corre-se o risco de que
os projetos políticos e partidários desse parlamentar comprometam a pluralidade dos conteúdos e canais de Comunicação da Câmara Federal. Pluralidade essa que é intrínseca ao Poder Legislativo. Para nós esse ato é uma afronta à
própria Democracia”, afirma a deputada.