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000337
Secretaria de Estado de Políticas para
Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
Marco Aurélio e Marco Antônio Pugllese
Subsecretaria de Apolo àsCQmlosOGa
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Semira - uma política inclusiva contra a violência.
A Secretaria de Estado de
Políticas para Mulheres e Promoção da
Igualdade Racial - Semira vem cumprindo
a vocação de pioneirismo político do
Estado de Goiás que em 1987, no Governo
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de Henrique Santillo, criou a primeira
Secretaria da Condição Feminina do
Brasil e da América Latina.
As ações desenvolvidas pela Semira ao longo destes 23 meses de gestão
foram orientadas por uma visão inclusiva das mulheres e das comunidades
tradicionalmente deixadas à margem de nossa sociedade, como estratégia de
enfrentamento à violência a que se encontram submetida.
Os dados e estudos disponíveis na área de atuação da Secretaria, tanto em
nível nacional quanto estadual, serviram de balizamento e justificativa para a definição
de nossas prioridades.
O diferencial buscado pela Semira na execução de seus programas e
projetos foi a atiiculação com as esferas federal e municipais e com as organizações
civis, alinhando metas e objetivos, captando recursos e potencializando resultados. O
trabalho atiiculado tem fortalecido parcerias e possibilitado resultados que alavancam
novas alianças e consequentemente aumentam a cada dia os bons resultados obtidos.
Gláucia Maria Teodoro Reis
Secretária de Estado de Políticas para Mulhel'es
c Promoçiío da Igualdade Racial
1
I Rede de Atenção do Estado de Goiás
A Rede de Atenção do Estado de Goiás - assim chamado o conjunto de
equipamentos sociais mantidos com recursos públicos, privados e da organização civil
com o objetivo de acolher, orientar e encaminhar a população em situação de
vulnerabilidade (Anexo I) - tem sido o foco de todo esforço e prioridade da Semira na
execução e elaboração de seus projetos.
Neste sentido são desenvolvidas ações e elaborados projetos para
sensibilização, esclarecimento e capacitação dos profissionais que integram a referida
Rede. Os grandes eixos de ação - Segurança, Educação e Saúde - estão alinhados como
Plano de Governo do Estado de Goiás.
Na esfera pública integram esta Rede os nove Centros de
Referência instalados nos municípios de Anápolis, Cidade Ocidental, Goiânia, Goiás
Iaciara, Itumbiara, Moninhos, Santa Helena e Uruaçu; os seis Núcleos
Especializados de Atendimento a Mulher - NEAM os quais se encontram em
processo de instalação nos municípios de Anicuns, Cachoeira Alta, Cavalcante,
Itapuranga, Minaçu e São Luiz de Montes Belos.
35 veículos entregues
DEAM} NEAM e Centros
de Referência
Os Núcleos já receberam mobiliários e equipamentos para sua
instalação e viaturas para o desenvolvimento de suas atribuições. Vinte e quatro
Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher - DEAM já estão em
funcionamento no Estado de Goiás nos municípios de Águas Lindas, Anápolis,
Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Cavalcante, Formosa, Goianésia,
Goiânia (2), Itumbiara, Jataí, Mineiros, Novo Gama, Planaltina, Porangatu, Rio
2
Verde, Santa Helena, Senador Canedo, Trindade, Uruaçu e Valparaíso de Goiás. As
delegacias também receberam uma viatura com recursos provenientes de Convênio
firmado com a Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República.
o atendimento social, jurídico e psicológico
oferecido no Centro de Referência Estadual da
Igualdade de Goiânia - CREI às mulheres, vítimas de
violência,
preconceito
racial
e
homofobia
foi
fortemente impulsionado pela instalação de um posto
da Defensoria Pública, exemplo de mais uma parceria
de sucesso construída pela Semira.
Os quadros a seguir são um demonstrativo destes atendimentos no CREI.
Total de atendimentos no 2° semestre/ 2011: 837 (')
250
200
- - - -...~~~~~~~~~
150
100
/
51
50
o
I-~~~
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
(1) Registros feitos a partir de julho dc 2011.
3
Total de atendimentos de janeiro a novell1bro/20 12: 3.221
500
-~~---,.~,~,
450
400
350
300
250
200
150
100
50
o
I!I
Colunasl
Jan
2012
Fev
Mar
Jul
2012
Set
üut
2012
Jun
2012
Ago
2012
2012
2012
2012
231
128
160
395
399
357
349
470
Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CEETP - GO
Enfrentando o Grave Crime do Tráfico de Pessoas
A
Comissào
Exec/ltim
de
EI?fi"entamento ao 1h[/ICO de Pessoas
do Estado de Goiás CEETP-GO tem
como principal atrib/liçlio articular
plan~iar. coordenar e ./iscalizar {}
exec/lçiio das políticas públicas
destinadas à erradicaçiio do tr,[/lco
de pessoas no esfado.
o Governo de Goiás instituiu por meio do Decreto 7.624, de 21
de
maio de 2012, a Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás
- CEETP-GO e o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que
está elaborando a minuta da proposta de política e plano estadual para o entl'entamento ao
tráfico de pessoas cm Goiás os quais serão apresentados ao Governador no início de
2013. A partir de sua institucionalização o Comitê passou a funcionar e se reunir
mensalmente com os membros titulares dos órgãos previstos no decreto governamental.
A Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas CEET GO está instalada no Centro de Referência Estadual da Igualdade de Goiânia 4
CREI, com uma equipe técnica que tem entrc suas atribuiçõcs a função dc divulgar os
estudos e informações sobre o tema e claborar campanhas sobre as formas de erradicação
do tráfico de pessoas c do trabalho forçado em Goiás, articulando repressão e
responsabilização, prevenção, atendimento e reinserção social das vítimas do tráfico de
pessoas, bem como de apoio às vítimas, supervisionando o trabalho desenvolvido nas
diversas instituições que realizam o atcndimento direto ou indireto às vitimas do tráfico
de pessoas.
o
problcma do tráfico dc pessoas acontece em todo o território
nacional. Entrctanto foi constatado, de acordo com dados do Ministério da Justiça, que
Goiás figura entre os quatro Estados com maior incidência desse delito. Diante desse
quadro são necessárias atitudes urgentes, que contemplem o esclarecimento da população
naquilo que compete a Semira, visando à redução dessa estatística.
O perfil da maioria das vítimas do tráfico é composto por mulheres de
19 a 25 anos, pouca escolaridade, mãe solteira e de baixo poder aquisitivo. Essas
mulheres são atraídas por promessas de oportunidadc de trabalho bem remunerado scja
na prestação de serviços em bares e restaurantes, em domicílios como babás ou
domésticas, scja na prostituição.
Encontros e Capacitações
A Coordenação Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
realizou no mês de fevereiro deste ano o primeiro Scminário Teccndo a Rede dc
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com a participação de representantcs de todas
as instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Enfrentmllento ao Tráfico
de Pessoas.
Em maio aconteceu em Goiânia o I Simpósio Intcrnacional
para o ElIfrentamento ao Tráfico de Pessoas organizado
pelo Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de
Goiás numa parceria com a Semira, que contou com a
presença das embaixadas, dos Estados Unidos, Itália, França,
Portugal, Suiça, Espanha. Participaram juizes, promotores,
procuradores federais, representantes das policias militar, civil
e federal, além de diversas instituições da sociedade civil.
Também no mês de maio a Coordcnação de ETP participou do
Scminário Brasil União Europcia sobre o Enfrcntamento ao Tráfico de Pessoas
5
promovido pelo Depmtamcnto de Recuperação de Ativos c Cooperação Jurídica
Internacional - DRCIJMinistério da Justiça.
A CEETP-GO promoveu em junho em parceria com a Diretoria da
Mulher da Prefeitura de Anápolis o Seminário Regional Para o Enfl'entamento ao
Tráfico de Pessoas reunindo mais de 180 representes de órgãos federais, municipais e
estaduais que atuam na região. Mais novc seminários serão realizados nos municípios
goianos de Caldas Novas (já realizado em novembro de 2012), Cavalcante, Aragarças,
Catalão, Cavalcante, Formosa, Luziânia, Rio Vcrde e Uruaçu.
Os recursos financciros estão assegurados por Convênio firmado entrc o
Governo de Goiás c o Ministério da Justiça tendo como principais objetivos: qualificar,
fortalecer e ampliar as ações destes profissionais, diminuir a vulnerabilidade da
população goiana ao tráfico bem como a incidência deste crime em nossas fronteiras.
A coordenação da CEETP também participou de uma visita estudo a
três países da União Europeia - Itália, Portugal e Espanha - coordenada e patrocinada
pelo Projeto Itineris/Secretaria Nacional de JustiçaiUnião Europeia, com o objetivo de
troca de experiências com representantes do governo c instituições não governamentais
dos países visitados.
Em agosto foi feito um Debate sobre Migração e Tráfico de Pessoas
- ação em parccria com o Projeto Resgate Brasil, rcalizado no Centro de Referência
Estadual de hmaldade.
A COMISSÃO EXECUTIVA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS EM
GOIÁS c o PROJETO RESGATE BRASil, convidam para uma Roda de Conversa
com a representante da Casa Brasil Holanda, ("via Caracdolo, sobre o retorno
sustentável de brasileiros Indocumentados da Holanda. Haverá a exibição do
vídúo- "Caminho de Casa" e em seguida um debale com os participantes sobre
migração e tráfico de pessoas.
Dia: 24 dI'! 3gosto de 2012
HorárlQ: 9h30mln
Projeto Resgate Brasil - ONG
estabelecida na Suíça com sede
em Zurique e em Goiânia que
articula e fácilitu o retorno de
mulheres brasileiras exploradas
sexualmente na Suíça.
local: Centro de Referência (stadual da Igualdade
AvenIda Goiás, 1.496, Centro- Golánl"fGO
Informações: {61l ,~201 • 7417
Em agosto a CEETP promoveu ainda uma Roda de Conversa sobre
Migração e Tráfico de Pessoas com a participação da presidente da Casa Brasil
6
Holanda. A entidade é uma das parceiras internacionais da CEETP para o enfretamento
ao tráfico de pessoas.
Em setembro a CEETP promoveu outra Roda de Conversa sobre o Dia
Internacional contra a Exploração Scxual e Tráfico de Mulheres e Crianças com a
participação dos representantes das instituições que compõem o Comitê de ETP e da
Segurança Pública.
Em outubro, a coordenação da CEETP - GO participou do Seminário
sobre o Tráfico de Pessoas do Entorno e DF. Durante o evento foi formada uma
equipe responsável pelo projeto "A Educaçüo Popular na Prel'ençüo e no
Enfi'entamento ao Tráfico de Pessoas no DF e Entorno". O projeto sení desenvolvido
com a participação da CEETP, do Fórum de Promotoras Legais Populares, da Rede de
Educação Cidadã, do Conselho de Direitos da Mulher de Águas Lindas e da
Superintendência Estadual do Ensino Médio de Goiás.
Em novembro a equipe técnica da CEETP participou do IH Encontro
dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social do Estado de Goiás
- CREAS para construir e formalizar uma articulação com as equipes atendimento
social relativas ao fomento, apoio e execução de ações de enfrentamento ao tráfico de
pessoas
A coordenação participou de Audiência Pública na CPI da Câmara
Federal sobre Tráfico dc Pessoas. A sessão aconteceu na Sala das Comissões da
Assembleia Legislativa de Goiás, no dia 07 de novembro.
Em dezembro, a Coordenação participou do Seminário Estadual do
Ensino Médio promovido pela Superintendência Estadual do Ensino Médio onde tàlou
para mais de SOO pessoas sobre a política estadual da mulher e sobre trabalho realizado
pela CEETP-GO para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Nesta oportunidade
também foi apresentado o Projeto "A Educaçüo Popular na Prel'ençüo e no
EJ1fi'el1famento ao Trqjico de Pessoas no DF e Entorno".
Casos Atendidos em 2012.
1.
Caso Mayara Kelly Kllabiru dos Santos: adolescente, do sexo feminino, com
12 anos, índia, residente na aldeia indígena Butidina Carajá, na cidade de Aruanã
no Estado de Goiás, raptada em abril de2012, por ciganos. O caso está sendo
investigado pela Polícia Civil da cidade de Aruanã, onde foi instaurado o
7
Inquérito Policial nO 024/2012, para apuração de rapto, sequestro, tortura e tráfico
de pessoa, com a colaboração da Polícia Federal, articulado e acompanhado pela
Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico - CEETP - GO; a referida foi
encontrada no dia 14111, pelo Conselho Tutelar na cidade de Igarapé - Minas
Gerais. A equipe interdisciplinar da CEETP - GO, juntamente com a Comissão
Executiva de Enfrentamento ao Trafico de Minas Gerais e das autoridades
judiciárias, na pessoa do Dl'. Paulo - Juiz de Direito da Comarca, e do Dl'. Velber
Augusto - Promotor de Justiça e da Polícia Civil, da cidade de Igarapé - MG.
Fizemos o acompanhamento da adolescente até sua aldeia, buscamos o
entendimento com as autoridades nas pessoas do Dl'. Marcus Vinicius da Costa
Júnior - Delegado de Polícia Civil; Dl'. Thiago Brandão Boghi - Juiz de Direito
da Comarca; Dl'. Felipe Oltramari - Promotor de Justiça da Comarca; Conselho
Tutelar da Cidade e o Prefeito Municipal Sr. Paulinho Peixe Vivo.
2.
.Jovem, sexo feminino, 25anos, Estado de Goiás, presa na Espanha acusada de
tI-áfico internacional de pessoas, irregularidade no passaporte, encontra-se na
Espanha desde o ano de 2007; foi assistida pela Defensoria Pública da União, mas
a referida foi depol1ada pelo governo espanhol e já está em casa com a família.
3.
Adulto, sexo masculino, homossexual, 36 anos, abrigado atualmente em uma
instituição do Estado de Goiás, vítima do tráfico de pessoas na Espanha. Saúde
comprometida devido a um transtorno mental (esquizofrenia) desde 2011. Foi
acompanhado e monitorado por profissional desta unidade até se firmar em um
trabalho informal como cozinheiro. Atualmente recebe o Beneficio de Prestação
Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social BPCILOA, o que lhe confere
autonomia financeira - e consequentemente também uma autonomia emocional não havendo mais necessidade de assistência da CEETP.
4.
Adulta, sexo feminino, 28 anos, residente no Estado de Goiás, vítima do tráfico
de pessoas, retornou da Espanha em abril deste ano e recebendo, até novembro
deste ano assistência nas áreas social, psicológica e jurídica no Centro de
Referência Estadual da Igualdade. Foi encaminhada ao seu município destino e
informou naõ mais necessitar dos serviços oferecidos pela equipe do CEETP.
5
Adulta, sexo feminino, 33 llllOS, residente no Estado de Goiás. vítima do tráfico
de pessoas, retornou da Espanha em abril deste ano; foi atendida pelo
profissional de serviço social e posteriormente pela psicóloga. Está sendo
acompanhada pela equipe interdisciplinar da CEETP e foi contratada para
execução de serviços gerais em um empresa terceirizada.
6
Caso Linda Welsh - cafetina, presa pela Delegada de Polícia Civil da Delegacia
de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA em outubro de 2012. A
CEETP - GO acompanha o caso junto às autoridades judiciárias estaduais de
Segurança Pública e com a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho da l8 a
8
Região em função da existência de 11 (onze) vítimas de exploração sexual de
menores.
É importante esclarecer que todo o atendimento dado às vítimas do
tráfico de pessoas observa o disposto no Art. 10 da Política Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas, que tem por finalidade "proporcionar a prevenção, o
atendimento, a repressão ao tráfico de pessoas e, jimdamentalmente, a atenção integral
ás vítimas, conforme as normas e instrumentos nacionais e internacionais de direitos
humanos e da legislação pátria".
A atuação da equipe interdisciplinar da Coordenação Executiva de
Enll'entamento ao Tráfico de Pessoas CEETP-GO é norteada para o empoderamento das
pessoas traficadas, pela articulação com outras políticas setoriais e pelo diálogo
muitiprofissiona1. O atendimento é entendido como um procedimento decisivo para a
superação da situação mas é apenas uma etapa de todo processo de atenção que deve,
necessariamente, passar pela defesa dos direitos da pessoa traficada e pela busca da
responsabilização penal dos responsáveis por este crime.
9
Conselhos Deliberativos e Consultivos
A Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial -
Semira cedeu espaço e condições operacionais para instalação e
funcionamento, no Centro de Referência Estadual da Igualdade de Goiânia, dos três
Conselhos a seguir indicados. Esta aproximação é também uma estratégia de
chamamento da sociedade civil para acompanhar, avaliar e propor a formulação e
execução de políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência contra as
mulheres
1. Conselho Estadual da Mulher - CONEM
Composição
Estrutura paritária com dezessete representantes de entidades governamentais e
dezessete representantes de entidades não governamentais que formam um colegiado de
trinta e quatro integrantes com uma presidenta eleita, uma secretária executiva nomeada
pelo Governo do Estado de Goiás e mais uma equipe técnica de trabalho.
conselho
. estadual de
igualdade
2. Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial - CONIR
racial
Composição
CONIR
Estrutura paritária com dezessete representantes de entidades governamentais e
dezessete representantes de entidades não governamentais mais dois representantes de
entidades de ensino superior no Estado, com reconhecido e relevante serviço prestado
sobre a questão racial, combate ao racismo e à discriminação racial, que formam um
colegiado de trinta e seis integrantes com uma presidenta eleita, uma secretária
executiva nomeada pelo Governo do Estado de Goiás e mais uma equipe técnica de
trabalho.
3. Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexllais, Travestis c Transcxllais - LGBl
COELGBif·GO
Composição
(ON$H!tO rSTl\DllAl
lCilll DI (:;otAs
Estrutura paritária com doze representantes de entidades governamentais e doze
representantes de entidades não governamentais mais dois representantes de entidades
de ensino superior no Estado, com reconhecido e relevante serviço prestado à questão
LGBTT, que formam um colegiado de vinte e seis integrantes.
10
I Ações 2012
1. Semana comemorativa ao dia internacional da mulher
Projeto "O olhar da mie na condição feminina". Proposta apresentada à
comunidade de artistas goianos, com o desafio de que expressassem, em molde
uniforme, seus olhares sobre o universo feminino.
Artista finalizando sua obra no local do evento.
Ao todo foram produzidas mais de cem "bonecas" já cedidas pela Semira para 10 exposições
públicas em Goiânia e também para as cidades de Urutaí, Morrinhos, Ceres, Rio Verde e
Aparecida de Goiânia.
2. Mulher Adolescente em Situação de Violência no Setor Saúde: Propostas de
Intervenção para o Setor.
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o curso, com mais de 70 inscritos, foi realizado nos dias 30 e 31
de maio, no
Centro Estadual de Igualdade de Goiânia - CREI, como pmie das ações do Projeto
RAMA - Rede de Apoio à Mulher Adolescente elaborado e coordenado pelo Núcleo de
Estudos da Saúde do Adolescente NESA da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. O objetivo foi capacitar multiplicadores, utilizando uma metodologia de estudos
de casos que envolvem situações reais de violência as quais, para serem solucionadas,
exigem a pmiicipação de equipe multidisciplinar, das diversas áreas envolvidas no
enfrentamento à violência contra a mulher.
O problema da violência que atinge as mulheres tem tal dimensão e
complexidade que bons resultados só serão alcançados num esforço conjunto a partir da
construção de parcerias que possam alinhar suas ações e multiplicar os seus recursos quer humanos, quer financeiros.
O curso está alinhado com a estratégia de trabalho da Semira de construção de
parcerias e reconhecimento da transversalidade de suas ações.
12
Esta característica dos trabalhos da Secretaria está explicitada em seu
Planejamento Estratégico e institucionalizada no Planejamento Plurianual de
2012/2015.
Projeto RAMA - fruto de um convênio entre o Núcleo de Estudos da Saúde do
Adolescente NESA da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a Secretaria
de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Federal. Tem como objetivo geral
contribuir com a formação de profissionais de saúde numa perspectiva intersetorial para
a prevenção e enfrentamento da violência que envolve mulheres adolescentes e jovens.
3. Capacitação de mulheres vítimas de violência.
A Semira, em lima promoçc7o cOI?;unta com SindusconGO e Senai, com apoio da Associaçeto do Comércio e
fndustria do Estado de Goiás - Acieg, articulou a
qferta de quatro cursos na área da construçc7o civil
direcionado às mulheres assistidas pela Secretaria de
Estado de Políticas para Alulheres e l'roll1oçeto da
o curso tem como um dos seus principais objetivos proporcionar o
desenvolvimcnto profissional desse público inserindo-as no mcrcado de trabalho
como uma forma de evitar que as mulheres voltem a se submeter à situação de
violência, oferecendo-lhes condiçõcs para seu próprio sustento, fechando assim o
ciclo de enfrentamento a violência doméstica. Os cursos têm apenas dois prérequisitos - ser maior de 18 anos e ter concluído a 6" série do ensino fundamental.
Eles são gratuitos e realizados na unidade Senail Vila Canaã com 20 vagas abeltas
para cada turma cujas aulas acontecem de segunda-feira a sexta-feira, das 13h30 às
17h30, com duração prevista de dois meses
A primeira turma oferecida foi para o Curso de Eletricista Predial que teve
sua aula inaugural no dia 13/08/2012. Os outros três serão nas áreas de:
•
Pedreiro Assentador de Piso e Revestimento.
•
Pedreiro de Edificações.
•
Instalador Hidráulico.
Está prevista a formação de uma nova turma para qualificação de pedreiras. As
interessadas que sejam assistidas pela Semira, podem fazer a inscrição no Centro de
Referência Estadual da Igualdade (CREI), unidade de atendimento da Semira,
situado na Av. Goiás, 1.469 - Centro - GoiânialGO, ou ligar (62) 3201 -7489.
Cio!!.
100 mil V<lb.llhadorc$
Grande G-oUnlt
60 mil
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Piso Sl'Jfial R~ 63S,SO ..
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BANCO DE DADOS DO SINDUSCON-GO
Das 1.504 pessoas cadastradas, 722 são mulheres, ou seja, 48% dos interessados em
ingressar na construção civil são mulheres.
Mulheres na construção civil:
Salário inicial: R$ 1.056,00
dados Julhoj2012
4. Ações de Capacitação e Sensibilização da Sociedade
A sensibilização da sociedade é imp011ante para a superação dos preconceitos e
construção de novos valores que fortalecem as políticas públicas da Semira. Este
desafio demanda ações de esclarecimento e informação da sociedade e também a
capacitação de todos os envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher.
6.1 Palestras realizadas por técnicos do Centro de Referência de Goiânia:
Sensibilização e Capacitação para o Enfrentamento a Violência Contra a Pcssoa
Humana.
• Centro de Qualificação Profissional da OVG: 119 participantes
• Gerência de Ensino da Agência Goiana do Sistema Prisional: 40 participantes
• CRAS - Centro de Referência em Assistência Social do setor Internacional Park
- Aparecida de Goiânia: 30 participantes.
• Posto de Saúde do Residcncial Real Conquista: 36 participantes
Sexualidade e Homofobia nas Escolas.
• Professores e instrutores do Senai/ Vila Canaã: 25 participantes
• Academia do Corpo dc Bombeiros: 249 participantes
• Distrito Sanitário Sudoeste do Setor Itaipu: 20 participantes
Sexualidade e Questões de Gênero:
• PUC/Centro de Atendimento de Psicossocial - CAPSI: 50
participantes
• Academia de Polícia Militar: 230 cabos e sargentos
• Polícia Comunitária
- Setor Estrela Dalva: 45 participantes.
- Setor Morada do Sol: 30 participantes.
- Jardim Curitiba III: 30 participantes.
15
I Resultados da Articulação de Parcerias.
A Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial tem
celebrado várias conquistas que resultam do convencimento de outras áreas de atuação
do governo tais como:
• Rctomada das ações atribuídas à Câmara Técnica dc Gcstão Estadnal do
Pacto Nacional pclo Enfrcntamcnto à Violência contra a Mulhcr em
atendimento ao Decreto n° 6.886, de 24 de março de 2009, de instituição da
Câmara.
•
Negociações com o Governo Federal, iniciadas em março de 2012, para críação
do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT de Goiás em atendimento à
POltaria 2.836 de 01112/11, que institui no SUS a POLÍTICA NACIONAL DE
SAÚDE INTEGRAL LGBT e pela Portaria 2.837 de 01/12/11, que redcfinc o
Comitê
Técnico
de
Saúde
Integral
de
LGBT.
O
Comitê
Técnico
de Saúde Integral LGBT de Goiás já tcm Portaria assinada pelo Secretário de
Estado da Saúde com representações do Poder Público, do qual tàzem parte a
Semira, o Conselho Estadual LGBTI e Sociedade Civil representando cada uma
das letras da sigla LGBTT. Esta foi uma das garantias solicitadas pela Gerencia
Especial de Políticas da Diversidade da Semira para assegurar direito de voz e
voto a quem mais estaria qualificado para tllzê-Io. No relato do Ministério da
Saúde, Goiás foi citado entre os dois únicos estados que já instituíram o Comitê
de Saúde Integral LGBT, junto com Pernambuco, um indicador do compromisso
do Governo do Estado com a construção de Políticas Públicas permanentes para
a diversidade.
•
Articulação com a Secretaria de Saúde para reativação da Câmara Técnica da
Anemia Falciforme, e criação do Comitê dc Saúde da População Ncgra do
qual a Semira é parte integrante. O Comitê é formado por representantes do
movimento social, da sociedade civil e dos órgãos governamentais. Sua missão é
propor ações voltadas para implementação de políticas publicas específicas para
a saúde da população negra. A Semira mticulou a capacitação dos profissionais
de saúde do interior do estado para melhor atendimento da população negra e
suas especificidades, em parceria com a Secretaria de Saúde e a Universidade
Federal de Goiás, representada pelo Hospital das Clínicas.
16
•
Funcionamento desde julho do corrente ano, de uma unidade da Defensoria
Pública no Centro de Referência Estadual da Igualdade - CREI formalizada
pela assinatura de um Termo de Cooperação Técnica contribuindo para a pronta
formalização jurídica das denúncias das mulheres que encontram em situação de
vulnerabilidade e também sinalizando aos nossos parceiros a intenção de
fortalecer e ampliar a Rede de Atenção do Estado de Goiás.
•
Integração de profissionais do Centro de Referência Estadual da Igualdade CREI com a equipe da Polícia Comunitária para realização de visitas
domiciliares às mulheres vítimas de violência doméstica.
•
Assinatura em março de 2012, de Termo de Coopcração com o Consclho
Estadual de Educação que tem como objetivo efetivar a colaboração e
cooperação,
numa
conjunção
de
esforços,
visando
promover
o
conhccimento e a valorização da história e da cultura dos afro-brasileiros,
asscgural' ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e combater a
homofobia nas escolas do Estado de Goiás.
•
Convênio firmado com o Sebrae, visando à implementação do Projeto
"Etnodescnvolyimcnto nas Comunidadcs Tradicionais de Goiás" c "Casa dc
Ofícios".
° convênio
garantirá políticas públicas de inclusão social às
Comunidades Tradicionais, Quilombolas, Ciganas, Indígenas e de Terreiro, e o
consequente desenvolvimento do Estado de Goiás. Um projeto técnico foi
encaminhado para análise da Comunidade Europeia e da Petrobrás com o
objetivo de captação de recursos para sua execução.
° projeto tem como
principais beneficiárias as mulheres produtoras das comunidades atendidas uma
vez que irá criar condições de aperfeiçoamento e venda do que elas produzem.
•
Instalação do 2° Juizado dc Violência Doméstica Familiar contra a Mulhcr,
cm Goiânia. A Secretaria de Políticas para as Mulheres e Promoção da
Igualdade Racial - Semira, articulou com o Presidente do TJGO, a instalação
de um Juizado dc Violência Doméstica Familiar contra a Mulher, no
município de Luziânia - GO.
•
Convênio firmado com a Pontifícia Universidade Católica I'lJC-GO para
realização de cstágio dc Psicologia c Rcsidência Médica e com a
Universidade Federal de Goiás - UFG para cstágio dc Scrviço Social e
I>sicologia no Centro de Referência Estadual da Igualdade de Goiânia CREI. Esta ação representa uma "porta de entrada" para questões e conteúdos
17
de gênero, etnia e diversidade nos currículos das referidas áreas e também na
prática profissional dos estagiários que tem oportunidadc de acompanhar a
rotina
de
aeolhímento,
orientação
e
encaminhamento
feitos
pelos
profissionais cio CREr.
•
Projeto aprovado com o MDA para regularização de documentação civil e
jurídica das mulheres trabalhadoras rurais com o objetivo cle criar melhores
condições para comercialização cle seus produtos.
•
l'rojcto aprovado junto à Secretaria cle Política para Mulheres da Presiclência
da República - SPMIPR para implantação de 5 casas abrigo no Estaclo cle
Goiás. (Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Jataí, Luziânia e Uruaçu)
•
A Scmira articulou com a Secretaria de Segurança de Goiás o
funcionamento de uma unidade do IML nas instalações cio Hospital da
Mulher - projeto do Governo do Estado para o melhor e mais rápido
atendimento das mulheres vítimas de violência.
18
I Semim e Governo Federal: Uma Articulação Republicana
Os convênios firmados com o Governo Federal asseguram recursos para
execução de projetos cujas ações estão voltadas para a capacitação de mulheres em
situação de vulnerabilidade, de profissionais de organizações públicas e civis, de
lideranças comunitárias e para contratação de serviços e aquisições vinculadas à criação e
melhoria da infraestrutura dos organismos que compõem a Rede de Atenção do Estado de
Goiás. Os recursos destinados pelos convênios já se encontram disponíveis e foram
utilizados em quase toda sua totalidade.
As ações de infraestrutura abrangem desde a aquisição de veículos, móveis,
equipamentos e material de escritório já adquiridos e entregues aos Centros de
Referência, Núcleos e Delegacias especializadas de atendimento à mulher até a
contratação e capacitação de multiplicadores e da equipe técnica que irá atuar nestes
aparelhos sociais, prevista para o ano de 2013.
Também estão incluídas nessas ações a produção e veiculação de campanhas de
sensibilização e enfrentamento à violência contra a mulher, ao preconceito étnico-racial, à
homofobia, ao tráfico de pessoas e, finalmente, a organização de um banco de dados de
indicadores para a formulação de políticas públicas eficazes.
Implantação da Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de l'essoas CEETP
Por meio de convênio assinado com o Ministério da Justiça em 28/05/2011,
foi feita a transferência das atribuições da Comissão Executiva de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas -CETTP para a Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da
Igualdade Racial - Semira. Este documento implementou a referida Comissão delegando
a ela a tarefa de articular a repressão e responsabilizar a prevenção, atendimento e
reinserção social das vítimas, conforme estabelecido na Política Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
19
Enfrentamento a violência contra a mulher em Goiás
Convênios firmados com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República - SPM/PR.
Convênio firmado com o objetivo de garantir apoio à ampliação e consolidação
da Rede de Atenção do Estado de Goiás. Além da aquisição de equipamentos, materiais
de escritório e serviços já realizada, será feita a capacitação dos profissionais que atuam
na Rede e oferecido o apoio a ações educativas, com o intuito de ampliar e fortalecer as
atividades de todos os Centros de Referência, bem como a Casa Abrigo que será
inaugurada no próximo dia 15 de dezembro no município de Valparaíso de Goiás.
O Convênio prevê também a implantação de bibliotecas temáticas nos Centros
de Referência, com acervo voltado para informação e aperfeiçoamento da equipe técnica
responsável pelo atendimento, esclarecimento e orientação de todos que buscam os
referidos Centros, contemplando também literatura para crianças e adolescentes, A
entrega dos livros está prevista para o início do ano de 2013,
Um segundo convênio firmado destina recursos para o projeto Terapia
Comunitária
a
ser
desenvolvido
nos
mesmos
municípios do entorno do DF contemplados pelo
l)rojeto Mulheres da l)az. (*) Os recursos serão
destinados à reciclagem das líderes comunitárias,
fortalecendo a equipe capacitada anteriormente, com o
intuito de aprimorar os trabalhos oferecidos à
(*) Projeto Mllllteres da Paz: .firmado com o
da
Justiça
capacitou
Ministério
aproximadamente
1.500
líderes
comunitárias para atuarem junto às suas
comunidades, com o objetivo de propiciar a
redução da violência doméstica, nos
municípios de Luzitinia, Valparaiso de
Goiás. Cidade Ocidental, Novo Gama.
Águas Lindas, Planallina e Forll/osa.
população, dando continuidade à ação concebida pelo
Ministério da Justiça, executada pela Semira e avaliada como um dos melhores projetos
realizados no País.
Um terceiro convênio cujo objeto é melhorar o atendimento às mulheres no
interior do Estado possibilitou a aquisição e entrega - já concluída - de veículos,
mobiliário, equipamentos de infraestrutura, material gráfico e de consumo para as
Delegacias e Núcleos especializados de atendimento às mulheres para apoio às atividades
desenvolvidas dando efetividade a aplicação da Lei Maria da Penha.
E um último
convênio visa à contratação de pessoa jurídica para produção de vídeos sócio
educativos c institucionais.
20
I Novos Projetos
Secretaria de Políticas para as Mulheres da I'residêucia da República - SPM/PR.
Um novo projeto aprovado em 2012, junto à SI'M/PR, destina recursos
para implantação de cinco Casas Abrigo nos municipios de Aparecida de Goiânia,
Itumbiara, Jataí, Luziânia e Uruaçu, com o objetivo de garantir a integridade física e
psicológica de mulheres em situação de risco de morte, assim como de seus filhos
menores de idade.
Ministério do Desenvolvimeuto Agrário - MDA
O projeto "Fortalecimento da Cidadania e da Autonomia Econômica
das Mulhel'es Rurais e seu Protagonislllo na Economia Rural do Estado de Goiás",
aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, prevê a execução de
ações de mobilização, capacitação, produção, formalização juridica, comercialização e
assessoria para 2.500 mulheres rurais e suas organizações produtivas, nos Territórios da
Cidadania da Chapada dos Veadeiros (Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte
Alegre e Teresina de Goiás), Vale do Paranã (Alvorada do Norte, Buritinópolis,
Damianópolis, Mambaí, Posse, São Domingos e Simolândia) e Vale do Rio Vermelho
(Goiás, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapirapuã, Itapuranga, Mossâmedes e
Sanclerlândia).
21
DesafIos Semira - uma política inclusiva contra a violência.
A Semira tem o desafio como sua gênese: mobilizar mãos, corações e mentes
para o grande trabalho de desconstruir preconceitos, repensar valores e formular
políticas públicas para as questões de gênero, etnia e das comunidades de diferentes
orientações sexuais.
Alinhada com esta perspectiva a Semira definiu, por meio de uma construção
coletiva, em planejamento estratégico sua visão de futuro como "Ser referência
nacional em políticas públicas de inclusão, promoção da igualdade e garantia dos
direitos de gênero, diversidade e etnia" e tem como programa de ação no PPA
2012/2015: Cidadania - um Desafio de Gênero, Etnia e Diversidade, ali descrito como a
formulação e implementação de políticas públicas de Estado para inclusão e promoção
de igualdade das mulheres, negros, índios, ciganos e comunidades LGBTT.
A dimensão do desafio agiu como mola propulsora que nos impulsionou a todas
e todos para miicular parcerias e captar recursos, somar esforços e potencializar
resultados. E eles vão aparecendo. O ano de 2012 começou com um grande desafio
proposto para comunidade miística goiana e se encerra apresentando um resultado
altamente positivo por ter desenvolvido ações múltiplas direcionadas a todo o público
atendido pela Secretaria, sejam em importantes parcerias ou por atividade própria.
Glállcia Maria Teodoro Reis
Seeretál'Ía de Estado de Políticas para Mulheres
e Promoção da Igualdade Racial
22
ANEXO I Quadro Demonstrativo da Rede de Atenção
Município
N°
I
Pacto
Centro de
2009
Referência
01
01
02
Águas Lindas
Anápolis
X
X
03
Anicuns
X
04
Aparecida de Goiânia
X
05
06
07
08
09
Cachoeira Alta
Caldas Novas
Catalão
Cavalcante
X
X
X
X
X
01 (')
X
01
I CAr'?s
10
Cidade Ocidental
11
01
01
Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher
Secretaria da Mulher
01
01
Goiás
X
01
15
16
laciara
laorá
X
X
01
17
18
19
20
21
ItapuranÇja
Itumbiara
Jatai
Luziânia
Minaçu
i
I Centro
Regional de Referência
da Coordenadoria de Politicas
Públicas para as Mulheres
Centro Regional de Referência da
Mulher
,
I
01
01
02
I
Assessoria da Mulher de
Goiânia e Centro de
Referência- Cora Coralina
Casa Abrigo / Casa Passagem
Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher e Centro Regional de
Referência da Mulher - Brasilete R.
Caiado
Diretoria da Mulher
Conselho Municipal da Mulher
ItapuranÇjuense
01
X
(*) Instalado com recursos federal e municipal
Conselho da Mulher de Águas Lindas
01
01
X
X
X
X
X
X
X
Outros
Diretoria da Mulher de
Anápolis
Secretaria Municipal da Mulher
e Juventude
01
14
I
OPM
01
13
I "
I
DEAM
01
Formosa
Goianésia
Goiânia
.~
NEAM
01
01
01
01
.
01
Departamento da Mulher
ANEXO I Quadro Demonstrativo da Rede de Atenção
Município
N°
22
Mineiros
X
23
24
25
Morrinhos
Novo Gama
Planaltina
X
X
X
26
27
28
Porangatu
Rio Verde
Santa Helena
X
X
X
30
31
SantL'" Af!!9ni,o-do
Descoberto
São Luis de Montes Belos
Senador Canedo
32
33
Trindade
Uruaçu
34
Valparaiso
:29
TOTAL
Pacto
Centro de
2009
Referência
NEAM
DEAM
OPM
01
Assessoria de Politicas para as
Mulheres
01
Outros
Conselho Municipal da Mulher
Conselho da Mulher de Novo Gama
Conselho da Mulher de Planaltina de
Goiás e Coordenadoria da Mulher
01
01
01
01
01
' -r--
i
I
Conselho Municipal da Mulher e
Centro de Referência da Mulher
_...
01
X
Conselho Municipal da Mulher e
Diretoria da Mulher
X
X
01
01
01
Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher
Casa Passagem e Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher
--,'--------,---
'x
33
10
06
Legenda: CR - Centro de Referência
NEAM - Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher
DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento
OPM - Organização de Políticas para Mulheres
22
8
13
Secretaria de Estado de Políticas para
Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
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