CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
Autarquia Federal – Lei nº 5.905/73
DECISÃO COREN-RS Nº 086/2013
Extingue a Subseção de Uruguaiana e
Cria a Subseção de Rosário do Sul.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
- COREN-RS, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 5.905, de 12 de
julho de 1973.
CONSIDERANDO a Lei 5.905/73 que dispõe sobre a criação dos Conselhos
Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a Resolução 171/93 do Conselho Federal de
Enfermagem dispõe sobre a criação de "subseções";
CONSIDERANDO a discricionariedade e autonomia administrativa do
COREN/RS quanto ao atendimento do interesse público e a viabilidade técnica no
cumprimento da fiscalização do exercício da Enfermagem;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da Eficiência para uma melhor
distribuição da logística administrativa do COREN/RS;
CONSIDERANDO
tudo
o
que
consta
nos
autos
dos
Processos
Administrativos PAD 396/12 e PAD 095/13, referentes à instalação da Subseção
Rosário do Sul e fechamento da Subseção Uruguaiana;
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SEDE: PORTO ALEGRE – AV. PLÍNIO BRASIL MILANO, 1155 – HIGIENÓPOLIS – CEP 90520-002 – FONE/FAX (51) 3378.5500 - www.portalcoren-rs.gov.br – CAXIAS DO SUL – RUA PINHEIRO
MACHADO, 2659 – SALA 602 – CEP 95020-172 – FONE (54) 3214.4711 – FAX 3220.4420 – PASSO FUNDO – RUA MORON, 1324 – SALA 703 – CEP 99010-031 – FONE (54) 3317.2280 – FAX
3312.6777 – PELOTAS – RUA BARÃO DE SANTA TECLA, 583 – SALA 705 – CEP 96010-140 – FONE (53) 3272.2189 – FAX 3272.2026 – SANTA CRUZ DO SUL – RUA 28 DE SETEMBRO, 221
– SALA 504 – CEP 96810-530 – FONE (51) 3715.2011 – FAX 3715.2013 – SANTA MARIA – RUA DR. ALBERTO PASQUALINI, 35 – SALA 101 – CEP 97015-010 – FONE (55) 3222.2611 – FAX
3225.2110 – SANTA ROSA – RUA MINAS GERAIS, 55 – SALA 604 – CEP 98900-000 – FONE (55) 3512.3630 – FAX 3512.6571 – URUGUAIANA – RUA 15 DE NOVEMBRO, 1426 – SALA 20 –
CENTRO COMERCIAL SAN SEBASTIAN – CEP 97500-510 – FONE/FAX (55) 3411.9350.
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CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 368ª ROP, em 06 de
maio de 2013.
DECIDE:
Art. 1º - A Subseção do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande
do Sul de Uruguaiana, com sede na cidade de Uruguaiana no endereço sito na Rua
15 de novembro, 1426 - Sala 20 - Centro Comercial San Sebastian, funcionará até a
data de 05 de julho de 2013, sendo extinta de pleno direito a partir deste período.
Art. 2º - Criar a Subseção do Conselho Regional de Enfermagem do Rio
Grande do Sul de Rosário do Sul, com sede na cidade de Rosário do Sul no
endereço sito na Rua 7 de Setembro, 2240 - Sala 313 - Centro.
Art. 3º - A inauguração e funcionamento da Subseção do Conselho Regional
de Enfermagem do Rio Grande do Sul de Rosário do Sul será efetivada no prazo de
até 30 (trinta) dias a partir da data do fechamento da Subseção de Uruguaiana
(05/07/2013).
Art. 4º - A Jurisdição da nova Subseção de Rosário do Sul compreenderá os
18 municípios relacionados abaixo, redimensionados a partir da data do fechamento
da Subseção de Uruguaiana (05/07/2013):
1. Alegrete;
2. Barra do Quarai;
3. Cacequi;
4. Dom Pedrito;
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SEDE: PORTO ALEGRE – AV. PLÍNIO BRASIL MILANO, 1155 – HIGIENÓPOLIS – CEP 90520-002 – FONE/FAX (51) 3378.5500 - www.portalcoren-rs.gov.br – CAXIAS DO SUL – RUA PINHEIRO
MACHADO, 2659 – SALA 602 – CEP 95020-172 – FONE (54) 3214.4711 – FAX 3220.4420 – PASSO FUNDO – RUA MORON, 1324 – SALA 703 – CEP 99010-031 – FONE (54) 3317.2280 – FAX
3312.6777 – PELOTAS – RUA BARÃO DE SANTA TECLA, 583 – SALA 705 – CEP 96010-140 – FONE (53) 3272.2189 – FAX 3272.2026 – SANTA CRUZ DO SUL – RUA 28 DE SETEMBRO, 221
– SALA 504 – CEP 96810-530 – FONE (51) 3715.2011 – FAX 3715.2013 – SANTA MARIA – RUA DR. ALBERTO PASQUALINI, 35 – SALA 101 – CEP 97015-010 – FONE (55) 3222.2611 – FAX
3225.2110 – SANTA ROSA – RUA MINAS GERAIS, 55 – SALA 604 – CEP 98900-000 – FONE (55) 3512.3630 – FAX 3512.6571 – URUGUAIANA – RUA 15 DE NOVEMBRO, 1426 – SALA 20 –
CENTRO COMERCIAL SAN SEBASTIAN – CEP 97500-510 – FONE/FAX (55) 3411.9350.
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5. Itacurubi;
6. Itaqui;
7. Jaguarí;
8. Maçambará;
9. Manoel Viana;
10. Quaraí;
11. Rosário do Sul;
12. Santana do Livramento;
13. São Borja;
14. São Francisco de Assis;
15. São Gabriel;
16. São Vicente do Sul;
17. Unistalda;
18. Uruguaiana;
19. Vila Nova do Sul.
Art. 5º - A Subseção de Rosário do Sul abrangerá 296 instituições de saúde,
4.047 inscritos e a população total de 610.533 mil habitantes.
Art. 6º - A sede do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do
Sul localizada em Porto Alegre será competente perante a jurisdição dos municípios
citados no artigo 3º da presente Decisão durante o período de transição entre a data
de fechamento da Subseção de Uruguaiana até o funcionamento da Subseção de
Rosário do Sul.
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SEDE: PORTO ALEGRE – AV. PLÍNIO BRASIL MILANO, 1155 – HIGIENÓPOLIS – CEP 90520-002 – FONE/FAX (51) 3378.5500 - www.portalcoren-rs.gov.br – CAXIAS DO SUL – RUA PINHEIRO
MACHADO, 2659 – SALA 602 – CEP 95020-172 – FONE (54) 3214.4711 – FAX 3220.4420 – PASSO FUNDO – RUA MORON, 1324 – SALA 703 – CEP 99010-031 – FONE (54) 3317.2280 – FAX
3312.6777 – PELOTAS – RUA BARÃO DE SANTA TECLA, 583 – SALA 705 – CEP 96010-140 – FONE (53) 3272.2189 – FAX 3272.2026 – SANTA CRUZ DO SUL – RUA 28 DE SETEMBRO, 221
– SALA 504 – CEP 96810-530 – FONE (51) 3715.2011 – FAX 3715.2013 – SANTA MARIA – RUA DR. ALBERTO PASQUALINI, 35 – SALA 101 – CEP 97015-010 – FONE (55) 3222.2611 – FAX
3225.2110 – SANTA ROSA – RUA MINAS GERAIS, 55 – SALA 604 – CEP 98900-000 – FONE (55) 3512.3630 – FAX 3512.6571 – URUGUAIANA – RUA 15 DE NOVEMBRO, 1426 – SALA 20 –
CENTRO COMERCIAL SAN SEBASTIAN – CEP 97500-510 – FONE/FAX (55) 3411.9350.
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Art. 7º - A presente Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, com
as devidas observâncias dos seus efeitos, independente de sua publicação,
revogando-se decisões e disposições em contrário.
Porto Alegre, 06 de maio de 2013.
Ricardo Roberson Rivero
COREN-RS nº 137638
PRESIDENTE
Claudir Lopes da Silva
COREN-RS nº 132420
SECRETÁRIO
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MACHADO, 2659 – SALA 602 – CEP 95020-172 – FONE (54) 3214.4711 – FAX 3220.4420 – PASSO FUNDO – RUA MORON, 1324 – SALA 703 – CEP 99010-031 – FONE (54) 3317.2280 – FAX
3312.6777 – PELOTAS – RUA BARÃO DE SANTA TECLA, 583 – SALA 705 – CEP 96010-140 – FONE (53) 3272.2189 – FAX 3272.2026 – SANTA CRUZ DO SUL – RUA 28 DE SETEMBRO, 221
– SALA 504 – CEP 96810-530 – FONE (51) 3715.2011 – FAX 3715.2013 – SANTA MARIA – RUA DR. ALBERTO PASQUALINI, 35 – SALA 101 – CEP 97015-010 – FONE (55) 3222.2611 – FAX
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