DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA,
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 235.2.54.O
DATA: 04/09/12
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Ordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 14h
TÉRMINO: 20h06min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora Fase
14:16 PE
18:34 GE
Obs.:
Orador
JANETE ROCHA PIETÁ
JANETE ROCHA PIETÁ
Ata da 235ª Sessão, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura,
em 4 de setembro de 2012.
Presidência dos Srs.:
Marco Maia, Presidente.
Inocêncio Oliveira, 3º Secretário.
Geraldo Resende, 1º Suplente de Secretário.
Onofre Santo Agostini, Amauri Teixeira, Paulo
Feijó, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno.
ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Marco Maia
Rose de Freitas
Eduardo da Fonte
Eduardo Gomes
Jorge Tadeu Mudalen
Inocêncio Oliveira
Júlio Delgado
Geraldo Resende
Manato
Carlos Eduardo Cadoca
Sérgio Moraes
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
I[CD1][CD2] - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - A lista de presença registra na
Casa o comparecimento de 114 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
A Sra. Secretária procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
A SRA. BENEDITA DA SILVA, servindo como 2ª Secretária, procede à leitura
da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
III - EXPEDIENTE
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD3][CD4]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Passa-se ao
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
Concedo a palavra, por 1 minuto, para dar seu discurso lido, ao Sr. Deputado
Giovani Cherini.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD5]O
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos cansados. Com a campanha para as
eleições municipais, chegamos aqui nos arrastando. O País para de 2 em 2 anos. É
um absurdo não mudarmos a legislação eleitoral, que determina eleições de 2 em 2
anos. É simplesmente desumano o que sofremos nas estradas — andando,
correndo; e, depois, temos que vir para cá, porque aqui temos obrigações a cumprir.
Temos que mudar essa situação. Temos que ter eleições nacionais. Temos
que aprovar o voto em lista. Temos que aprovar o financiamento público de
campanha. Temos que passar o mandato dos Prefeitos e Vereadores para 6 anos.
Temos que acabar com essa história de comprar votos, de contratar de cabos
eleitorais. A nova forma de comprar voto no Brasil é contratar cabo eleitoral.
As
comissões
provisórias
dos
partidos
têm
de
acabar
também,
estabelecendo-se a unificação as eleições em dias diferentes, no mesmo ano. Pelo
menos durante 3 anos o País irá andar. Do jeito que está, não há mais condições de
prosseguir. Temos de mudar esse sistema até o final do ano. Vamos trabalhar,
diuturnamente, para que isso aconteça, com eleições de 4 em 4 anos,
definitivamente.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma política tem de discutir a
unificação das eleições no Brasil e ampliação atuais mandatos eletivos para 6 anos.
Temos de unificar, a partir de 2016, a disputa para todos os cargos eletivos do
Brasil. Câmaras Municipais e Prefeituras, Assembleias Estaduais e Câmara
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Legislativa, Governo dos Estados, Câmara dos Deputados, Senado Federal e
Presidência da Republica.
Eleições unificadas já.
No próximo pleito, além de melhorar e democratizar mais as regras da
eleição, precisamos diminuir o custo das campanhas e o custo das eleições. Essa
prática de eleições a cada 4 anos é extremamente atrasada e de custo altíssimo.
Precisamos, numa parte do ano eleitoral, eleger Prefeitos e Vereadores e, em outra,
eleger Deputados Estaduais e Distritais, no caso do Distrito Federal, Deputados
Federais, Senadores, Governadores e Presidente da Republica. O custo das
eleições vai ser bem menor, sem falar que o País não vai parar a cada 2 anos.
O Senador Cidinho (PR\MT) tem uma proposta que altera a legislação
eleitoral em 2 aspectos: unifica as eleições, com mandatos de 5 anos, e limita o
número de cabos eleitorais que trabalham em campanhas.
Quanto ao número de cabos eleitorais, o PL do Senador mato-grossense
prevê que, nas eleições para Prefeito e Vereador, possam ser contratados 200
profissionais e 400 voluntários por candidato.
Aqui, na Câmara Federal, tramita proposta do Deputado Reginaldo Lopes
(PT\MG), ora na CCJ, segundo a qual os Prefeitos e Veadores eleitos em 2012
teriam o mandato prorrogado ate 2018, quando seriam unificadas as eleições.
Porém, a proposta prevê eleição única de Vereador até Presidente da Republica, o
que acredito não ser algo muito viável, pois alguns eleitores poderiam se atrapalhar
na hora de votar, bem como tiraria o foco dos programas e campanhas entre
Município, Estado e União.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Mas um ponto muito interessante na proposta do Deputado Reginaldo Lopes
é o que extingue o suplente de Senador ser eleito na chapa, passando a ser o
segundo mais votado, como ocorre no caso dos Deputados e Vereadores. Nesse
ponto, tem meu total apoio o Deputado Reginaldo Lopes, pois hoje os suplentes de
Senador, salvo alguns casos, sempre são os financiadores da campanha. Temos,
sim, que mudar essa realidade.
Era o que tinha a dizer.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD6][CD7]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, os jornais de hoje publicam nota da Presidente Dilma em resposta a
artigo escrito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Desse fato, podemos extrair duas conclusões importantes. A primeira é que o
ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso deve estar preocupadíssimo com a
situação do seu candidato nas eleições do Município de São Paulo. Ontem, o
candidato Serra foi muito mal em debate realizado. Nas pesquisas, ele está caindo
como uma jaca podre.
A segunda é que ele, preocupado, não consegue dormir direito, porque o
Governo do Presidente Lula foi melhor e o da Presidenta Dilma também está sendo
muito, mas muito melhor, do que os seus dois mandatos somados.
Assim sendo, devo entender que o Presidente Fernando Henrique Cardoso
hoje está para o Brasil como um rolamento cheio de areia, uma engrenagem que
não roda mais. Entendo também que o candidato Serra transporta esse tipo de
concepção de Brasil para a eleição de São Paulo. Estão querendo nacionalizar a
eleição e salvar a candidatura dele. Aliás, acredito que ele não irá se recuperar mais.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD8]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido pronunciamento em que
homenageio uma entidade de enorme importância para a economia catarinense que
completa agora 40 anos de fundação: a Federação das Câmaras de Dirigentes
Lojistas de Santa Catarina, que será homenageada hoje em sessão especial na
Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.
Com 40 anos de atividades, conquistas, desafios e vitórias, a Federação das
Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina foi fundada em 22 de setembro de
1972, durante Convenção Estadual do Comércio Lojista, realizada no Rio de
Janeiro, tendo como primeiro presidente o empresário Moacyr Pereira de Oliveira.
A data de fundação da entidade acabou se transformando no Dia do Lojista
Catarinense, conforme instituiu a Lei nº 13.208, de 20 de dezembro de 2004,
sancionada pelo Governador do Estado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de homenagear uma
entidade de enorme importância para a economia catarinense que completa agora
40 anos de fundação: a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa
Catarina, que será homenageada hoje em sessão especial na Assembleia
Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.
Com 40 anos de atividades, conquistas, desafios e vitórias, a Federação das
Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina foi fundada em 22 de setembro de
1972, durante a Convenção Estadual do Comércio Lojista, realizada no Rio de
Janeiro, tendo como primeiro presidente o empresário Moacyr Pereira de Oliveira. A
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
data de fundação da entidade acabou se transformando no Dia do Lojista
Catarinense, conforme instituiu a Lei nº 13.208, de 20 de dezembro de 2004,
sancionada pelo Governador do Estado.
Atualmente, a Federação conta com 184 CDLs — Câmaras de Dirigentes
Lojistas afiliadas, as quais, por sua vez, representam 34 mil empresas associadas.
A presente gestão da Federação catarinense tem à frente o Presidente Sergio
Alexandre Medeiros, que tomou posse no dia 11 de abril de 2008 e foi reconduzido
ao cargo para a gestão 2011-2013 na Assembleia Geral da Federação das CDLs em
22 de outubro de 2010.
Outra entidade de grande importância que acaba de completar aniversário é a
UNOCHAPECÓ, uma das universidades mais respeitadas e ativas do nosso Estado.
Para celebrar sua trajetória de 10 anos e marcar a data de seu aniversário, a
UNOCHAPECÓ está realizando diferentes eventos e ações durante todo o mês de
setembro. Já em agosto, foi iniciada a circulação de um informativo especial
Unochapecó Notícias, alusivo aos 10 anos, o lançamento de um concurso de
fotografia e o início da campanha de combate ao fumo.
O
programa
alusivo
também
inclui
a
produção
e
exibição
de
minidocumentários produzidos pela UnoWebTV, disponibilizados também no
Youtube e nas redes sociais. Esses minidocumentários mostram a relação de
pessoas com a UNOCHAPECÓ e como a universidade transformou a vida delas
nesses 10 anos.
Ontem, houve a solenidade em comemoração aos 10 anos da universidade,
às 19 horas, no salão de atos da UNOCHAPECÓ. O evento contou com sessão
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
solene do CONSUN, homenagens e apresentações de documentários e do Coral
Unochapecó.
Não tendo podido estar presente à solenidade, em face de outros
compromissos, gostaria de registar aqui minha admiração e respeito por essa
instituição tão séria e que contribui enormemente para o crescimento intelectual e
profissional de nossos estudantes.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD9][CD10]
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, trago a esta Casa preocupação com um conflito, em minha região, o sul
da Bahia, entre lideranças indígenas e pequenos agricultores da agricultura familiar.
É sério o conflito que está ocorrendo nos Municípios de Ilhéus, Una e São
José da Vitória em protesto contra um relatório da FUNAI repleto de erros, de
equívocos e que, portanto, deve ser revogado.
Desde o dia 10 de agosto, 200 pequenos agricultores protestam no Aeroporto
de Ilhéus. Eles só têm aquilo na vida, Sr. Presidente. Há três gerações estão ali
produzindo agricultura de subsistência.
Recentemente, a FUNAI apresentou um relatório segundo o qual ali é terra do
povo tupinambá. Esse relatório tramita na FUNAI e no Ministério da Justiça, o que
deixa todos nós desses três Municípios preocupados.
É preciso que esta Casa se manifeste, Sr. Presidente, assim como o
Ministério da Justiça. Não há outro caminho a não ser a revogação do equivocado
relatório da FUNAI, para que os agricultores possam produzir em paz.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer a esta tribuna minha
preocupação pelo que vem ocorrendo no sul da Bahia, com a continuidade do
conflito entre lideranças indígenas e pequenos proprietários rurais.
Como fato concreto — expressão do conflito que necessita ser tratado
adequadamente —, desde o último dia 10 de agosto, pequenos proprietários
ocuparam o Aeroporto de Ilhéus, solicitando solução imediata dos conflitos que se
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
prolongam há vários anos. A ocupação já dura quase um mês, com 14 barracas e
cerca de 200 agricultores, que aguardam uma resposta do Ministério da Justiça.
Em reunião com o Ministro da Justiça, no dia 15, na busca de entendimento e
solução pacífica para o conflito, representantes dos pequenos agricultores
solicitaram a desocupação das propriedades invadidas e posterior instalação de uma
mesa de negociações que encontre uma solução definitiva. No entanto, o Ministério
da Justiça não toma uma providência.
Como já informei em outras ocasiões, a FUNAI apresentou um relatório
confirmando uma área de mais de 40 mil hectares como de origem indígena. Esse
relatório tem servido de pretexto para a invasão de terras, muitas vezes com
emprego de violência, por parte de supostos indígenas.
No mês passado, os pequenos agricultores estiveram em reunião na Câmara
de Vereadores em Ilhéus, quando receberam o apoio dos Vereadores. Em torno de
200 pessoas participaram do ato.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é inadmissível seguirmos
impassíveis diante de um conflito que se agrava progressivamente. Nossas
autoridades têm em mãos os meios e o poder de resolver o problema. Não é
possível a continuidade da omissão, já responsável por vítimas dos dois lados em
conflito.
É necessária a revogação imediata do Relatório da FUNAI que originou o
problema e a garantia que os pequenos proprietários que se encontram na terra há
três gerações possam continuar nela, vivendo e produzindo em paz.
Os índios têm direito a terras. Mas esse direito não pode ser exercido ferindo
direitos legítimos e consolidados de produtores rurais. Além de um processo legal e
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Número Sessão: 235.2.54.O
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Montagem: 1966
legítimo que solucione o conflito, considero que tem de ser instaurado um processo
de negociação que atenda de maneira adequada às duas partes em seus direitos
legítimos, evitando todo e qualquer ato de violência.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD11]
REDAÇÃO FINAL
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Montagem: 1966
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, nobres Parlamentares, no dia 28 de agosto, o Presidente da
Federação da Agricultura do Ceará, Sr. Flávio Saboya, protocolou no Ministério
Público um manifesto, também subscrito por vários presidentes de sindicatos rurais
cearenses, em que demonstra o desabastecimento que o Ceará vem sofrendo no
tocante à entrega de milho pela CONAB. E todos sabemos que a CONAB tem grãos
em estoque.
Com esse manifesto, os produtores apelam para o Ministério Público no
sentido de que promova alguma ação perante o Governo Federal.
Mais de 34 mil agricultores cadastrados não estão tendo acesso ao milho.
Trata-se de um problema de logística. Como o manifesto revela, há falta de
planejamento do Governo Federal para fazer com que o milho chegue aos pequenos
produtores.
Já se iniciam tensões sociais. Os rebanhos estão sendo dizimados. Muitos
produtores estão vendendo seus animais a preços irrisórios. Tudo isso por falta de
um trabalho de logística. No Ceará, praticamente não existem armazéns da CONAB.
Todos estão deteriorados. No Nordeste, também não existem armazéns para
receber a compra do milho pactuada com os produtores.
Por outro lado, já há uma sinalização do próprio Governador Cid Gomes no
sentido de fazer uma parceria: o Governo Federal remeteria o milho por navios e o
Estado do Ceará seria responsável por sua distribuição nas regiões afetadas pela
estiagem.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Portanto, neste pronunciamento, fazemos um apelo no sentido de que o
Ministério Público tome uma posição, porque existe um descaso total do Governo
Federal em relação à estiagem no Estado do Ceará.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD12][CD13]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição, na íntegra, do meu
pronunciamento em que parabenizo a Presidenta Dilma, que sancionou, na semana
passada, a Lei do Sistema de Cotas. Com essa medida, 50% dos alunos da rede
pública, entre negros, pardos, índios e aqueles que tenham renda inferior a um
salário mínimo e meio, adquiriram o direito de ingressar nas universidades federais
brasileiras.
O Governo Federal tem mostrado, com atos como esse, a necessidade de
contribuir para a consolidação da justiça social, além da democratização do acesso
ao ensino superior.
Hoje, Sr. Presidente, das 59 universidades federais, apenas 25 empregam o
sistema de cotas.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, a nossa
Presidenta Dilma sancionou a Lei do Sistema de Cotas. Dessa forma, com base no
resultado do Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM, 50% dos alunos da rede
pública, entre negros, pardos, índios e também aqueles que tenham renda inferior a
um salário mínimo e meio, adquiriram o direito de ingressar nas universidades
federais brasileiras.
Com medidas como essa, o Governo Federal tem mostrado a necessidade de
contribuir para a consolidação da justiça social, além da democratização do acesso
ao ensino superior. Atualmente, das 59 universidades federais, apenas 25
empregam o sistema de cotas.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
É mais um ato com que se busca combater e diminuir a desigualdade social
brasileira, além de interferir na solução de uma antiga dívida social com os negros,
com os índios e com os pobres do nosso País.
Sempre defendi o sistema de cotas nas universidades federais brasileiras. Sei
que a cota faz parte de uma série de ações que combatem a discriminação e
promovem a inclusão dos afro-brasileiros. Quando Governadora do Rio de Janeiro,
sancionei a lei que deu à Universidade do Estado do Rio de Janeiro — UERJ
condição de implantar o sistema que hoje tem um dos maiores resultados em
aproveitamento no sistema de cotas.
Sei que nosso País tem avançado na inclusão dos negros e índios na
sociedade brasileira, mas precisamos continuar a luta para erradicar o preconceito.
Agradeço à nossa Presidenta Dilma por ter dado continuidade a programas e
projetos iniciados pelo então Presidente Lula, dando visibilidade a nós negros
brasileiros.
O reconhecimento da nossa raça e de nossa luta ainda não é total, mas
continuo a dizer: não podemos tratar de forma igual os diferentes.
Muito obrigada.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD14]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
neste final de semana, foi divulgado no norte fluminense uma pesquisa de intenções
de voto no Município de Campos dos Goytacazes — pesquisa encomendada pelo
Sistema Globo de Televisão, por meio da sua afiliada, a InterTV Planície.
O resultado da pesquisa não me surpreendeu, Sr. Presidente. Ela aponta a
Prefeita Rosinha com 63% de intenções de voto; o segundo colocado, Arnaldo
Vianna, com 13%, e Makhoul, terceiro colocado, com 9%. Os demais candidatos não
pontuaram. Se forem considerados os votos válidos, a Prefeita Rosinha ganha a
eleição, no primeiro turno, com 74% dos votos.
Sr. Presidente, esse resultado é fruto de 4 anos de uma belíssima
administração. Tenho dito aqui, repetidamente, que a Prefeita Rosinha é hoje uma
das Prefeitas de melhor avaliação no Brasil. Os recursos dos royalties do petróleo,
quando bem aplicados, resultam imediatamente na melhoria da qualidade de vida do
povo. É o que hoje estão experimentando os campistas.
Nunca houve uma Prefeita tão bem avaliada e de tanto carisma quanto
Rosinha. E o reconhecimento está se traduzindo nas intenções de voto, o que, com
certeza, vai se consolidar nas eleições do dia 7 de outubro, quando a Prefeita
Rosinha vencerá, no primeiro turno, com uma votação consagradora.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente; Sras. Deputadas, Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui
presentes; crianças, jovens, senhoras e senhores que me ouvem e me veem pela
Rádio e TV Câmara, Internet e redes sociais; pessoas com deficiência que me veem
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
e entendem minhas palavras pela Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS; ilustres
cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui
representar, o que todo o cidadão brasileiro deseja, e eu também, na condição de
homem público, de Deputado Federal, é que possamos assistir de vez ao fim dos
escândalos na política, com a prevalência da ética e da moral sustentando o
compromisso com a transformação da qualidade de vida, da geração de bem-estar
social e de cidadania.
Isso somente é possível, nobres colegas, com o comprometimento de nós,
políticos, e também com a participação da sociedade brasileira, que deve escolher
seus representantes de forma responsável no momento das eleições, verificando
sua história de prestação de serviços, de engajamento popular.
Quando age assim, a população contribui para o desenvolvimento da
sociedade, e com é muita satisfação que percebo isso ocorrer na minha cidade,
Campos dos Goytacazes, cidade polo do norte do Estado do Rio de Janeiro, onde
as pessoas têm reconhecido o valoroso trabalho desenvolvido pela Prefeita Rosinha
Garotinho e por seu Vice-Prefeito Dr. Chicão.
A população se envolve de forma maciça com a campanha à reeleição de
Rosinha e do Dr. Chicão, acompanhando os atos programados, como carreatas,
comícios e caminhadas, em reconhecimento ao quanto tem sido realizado pelo
Governo Municipal, com programas e projetos em que são aplicando com seriedade
os recursos públicos e que geram qualidade de vida para todos.
Essa aprovação pode ser medida por recente pesquisa do IBOPE,
encomenda pela InterTV Planície, emissora afiliada à Rede Globo, que demonstra a
liderança absoluta de Rosinha e Dr. Chicão.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Segundo Pesquisa IBOPE, a Prefeita Rosinha Garotinho aparece com 63%
das intenções de voto, com seus principais adversários registrando 13% e 9%,
respectivamente.
Pela pesquisa, se a eleição fosse hoje, a Prefeita Rosinha seria reeleita com
folga no primeiro turno, com 74% dos votos válidos, desprezados os votos brancos,
nulos e os dos indecisos.
A Pesquisa IBOPE relaciona também a rejeição dos candidatos a Prefeito em
Campos. Neste quesito, a maior rejeição é do candidato Arnaldo Vianna (PDT), com
28%, seguido de perto por Makhoul Moussalém (PT). com 18%.
A pesquisa ouviu 602 pessoas, com margem de erro de 4% para mais ou
para menos, com brancos e nulos somando 6%, com 9% dos entrevistados
informando que não sabem em que votar ou não respondendo.
Esse bom desempenho da Prefeita Rosinha Garotinho é fruto de muito
trabalho desse Governo que tanto tem feito pela promoção de inclusão social e pelo
desenvolvimento econômico, graças a várias ações e políticas públicas, pioneiras e
de forte alcance popular.
Entre os vários projetos, poderia citar o maior programa habitacional do Brasil
feito com recursos municipais, o Morar Feliz, que em Campos entregou mais de
5.400 casas populares.
Posso citar também o maior programa de infraestrutura urbana do interior do
Estado do Rio de Janeiro, o Bairro Legal, que promove intervenções urbanísticas de
porte, com recuperação e pavimentação de ruas, com construção de calçadas
padronizadas com acessibilidade, com implementação de paisagismo e nova
iluminação pública, entre outras melhorias.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Ao término deste pronunciamento, Sr. Presidente, quero ressaltar minha
satisfação com o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela `Prefeita Rosinha
Garotinho e pelo Dr. Chicão e pelo acolhimento do povo às suas propostas.
Muito obrigado.
O Sr. Onofre Santo Agostini, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Geraldo Resende, 1º Suplente de
Secretário.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD15][CD16]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Onofre Santo Agostini.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Santa Catarina realiza os Joguinhos Abertos, de
30 de agosto a 9 de setembro.
O Brasil não teve um bom desempenho nas Olimpíadas de Londres. Um dos
motivos é este: não estão preparando nossas crianças. Por isso, Santa Catarina saiu
na frente, e a FESPORTE realiza os Joguinhos Abertos. Coincidentemente,
acontecem na minha cidade de Curitibanos.
A abertura dos Joguinhos ocorreu no dia 30. Foi muito bonita.
Quero cumprimentar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Governador
do Estado e o Presidente da FESPORTE pela beleza dos Joguinhos Abertos, em
Santa Catarina.
Repito, o Brasil não teve bom desempenho nas Olimpíadas de Londres, e um
dos motivos foi a não preparação de jovens e crianças nas escolas. Santa Catarina
saiu na frente e está realizando os Joguinhos, com a participação de crianças e
adolescentes. Assim, vai preparando a juventude para que, nas próximas
Olimpíadas, o Brasil possa ter um bom desempenho.
Como diz o ditado, Srs. Deputados, “é de pequenino que se torce o pepino”. A
preparação das crianças, dos estudantes, sem dúvida, trará benefícios no futuro.
Por isso cumprimento o Prefeito Municipal de Curitibanos, o Sr. Governador
do Estado e o Presidente da FESPORTE.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Sem revisão da oradora.) -
DISCURSO DA SRA. DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ QUE,
ENTREGUE
À
ORADORA
PARA
REVISÃO,
SERÁ
POSTERIORMENTE PUBLICADO.
(Discurso a ser publicado na Sessão nº 262 , de 09/10/12.)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD17][CD18]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero comentar relatório do UNICEF em que indica que, no Brasil, 1,4
milhão de crianças de 4 a 5 anos estão fora da pré-escola. Daí o desafio lançado
pela Presidente Dilma com o PROINFÂNCIA, programa em que se prevê a
construção de 6 mil creches para atender essa demanda.
Penso que o Presidente Lula promoveu um grande avanço na área da
educação, com o PROUNI, com as escolas técnicas, colocou mais de 1 milhão de
jovens no ensino superior, mas o Brasil ainda tem esse desafio. Há o Programa
Brasil Carinhoso, o PRONACAMPO. Todos eles têm a intenção de tratar do apoio à
educação. E agora vem o tema dos 10% para a educação.
O Congresso Nacional tem, sim, a obrigação de buscar, se for o caso, como
diz a Presidente Dilma, recursos do pré-sal. Que daí venham os recursos para que
se possa pagar o piso salarial dos professores, melhorar a escola, instituir a escola
de educação integral e colocar todas as crianças na pré-escola.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem, hoje ocupo
este espaço para falar de um assunto de grande importância, que diz respeito ao
presente, mas, sobretudo, ao futuro do Brasil. Um relatório lançado pelo UNICEF
esta semana mostra que nosso País ainda tem 1,4 milhão crianças de 4 e 5 anos
fora da escola. O dado é preocupante. Porém, se existe um governo que pode
resolver esse problema, é o Governo da Presidenta Dilma. Até 2015 temos como
objetivo colocar todas essas crianças na escola. E é isso o que faremos!
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Quando digo que o nosso Governo é o mais preparado para resolver esse
problema, não estou falando da boca para fora ou porque, com muito orgulho, faço
parte desse projeto. Digo isso porque, assim como o Governo do Presidente Lula, o
Governo da Presidenta Dilma tem compromisso com a educação. Se alguém vai
resolver o problema da educação, seremos nós.
Desde 2003 o Brasil avançou muito, com a criação de diversos programas na
área, como o PROUNI, que revolucionou o ensino superior. Colocamos mais de 1
milhão de jovens de baixa renda dentro das universidades. Além disso, o Governo
do Presidente Lula criou mais de 350 escolas técnicas em todo o País. Temos
compromisso com a educação. E agora chegou a vez da resolução do problema das
crianças que ainda não têm acesso à escola.
O desafio é grande, mas algumas iniciativas governamentais, como o
PROINFÂNCIA, que tem a meta de construir 6 mil creches em todo o País até 2014,
são respostas interessantes ao problema. Além disso, a última política do Governo,
o Brasil Carinhoso, prioriza as famílias que estão abaixo da linha da pobreza, quanto
ao acesso à creche, e ataca exatamente essa desigualdade. Há ainda o Programa
Nacional de Educação do Campo — PRONACAMPO, que oferece apoio técnico e
financeiro aos Estados e Municípios para implementação da política de educação do
campo.
Para concluir, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que, para conseguirmos
enfrentar e vencer esse grande desafio, são necessários, além dos programas do
Governo Federal, mais recursos para investimento na educação. Por isso vejo como
fundamental o investimento de 10% do Produto Interno Bruto — PIB em educação,
previsto no Plano Nacional de Educação — PNE, que está em debate no Congresso
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Nacional. Além disso, é importante que parte dos recursos decorrentes dos royalties
do pré-sal seja investida em educação. Acredito que assim atingiremos a nossa
meta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Data: 04/09/2012
[CD19]O[CD20]
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Montagem: 1966
SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar a Caixa Econômica
Federal, na pessoa de nossa Presidenta Dilma, porque ontem foi inaugurada mais
uma
agência
dessa
instituição,
no
Município
de
Itamarandiba,
Vale
do
Jequitinhonha, com a presença da Gerente Nacional, a Sra. Márcia, e também de
nossa Superintendente Regional do Norte de Minas, a Sra. Edma.
Destaco a parceria do Município no sentido de viabilizar a instalação de
agência da Caixa em Itamarandiba, com a doação do terreno e, sobretudo, a
parceria com a Prefeitura, o esforço do Vice-Prefeito, o Sr. Ângelo, que muito
batalhou, acompanhando o processo tanto em Brasília quanto em Belo Horizonte, na
Superintendência, até a inauguração da agência da Caixa Econômica Federal na
cidade de Itamarandiba.
Parabenizamos, portanto, a Caixa Econômica Federal, a Presidenta Dilma e,
sobretudo, o Município de Itamarandiba, por intermédio de nosso Vice-Prefeito
Ângelo, da Prefeitura, da Câmara Municipal, enfim, de toda a população de
Itamarandiba. Sem dúvida, a implantação de agência da Caixa naquele Município é
um fator que induz o desenvolvimento de nossa cidade.
Parabéns a todos!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar que a Caixa
Econômica Federal inaugurou, na manhã dessa segunda-feira, dia 3 de setembro,
em Itamarandiba, mais uma unidade bancária em Minas Gerais. A nova agência
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
recebeu o nome da própria cidade e está localizada na Travessa Tiradentes, no
centro da cidade, com equipe de oito servidores e cinco colaboradores para
atendimento aos clientes.
Representando a Vice-Presidência de Logística e Retaguarda da Caixa,
esteve presente a essa inauguração a gerente nacional da instituição, Márcia
Guimarães Guedes, que se emocionou ao lembrar-se da infância no Município de
Itamarandiba.
Também estive presente, tendo participado do evento juntamente com a
Superintendente Regional do Norte de Minas, Edma Aparecida Duarte Gaspar,
gerentes de diversas agências da Caixa e autoridades municipais.
De acordo com a Caixa, a nova agência está alinhada aos desafios
estratégicos de ser referência em atendimento, promovendo a inclusão social,
valorizando a acessibilidade, a satisfação e a comodidade dos usuários.
Quero destacar o empenho do nosso mandato para indicar a construção da
agência em Itamarandiba, junto à Vice-Presidência da Caixa, com participação
também de outros agentes políticos, como o Vice-Prefeito Ângelo Gomes de Melo, o
Deputado Estadual Adelmo Leão e a Secretária de Finanças do Partido dos
Trabalhadores em Minas Gerais, Gleide Andrade.
Sr. Presidente, consideramos que a instalação da agência em Itamarandiba
vai facilitar o acesso da população aos serviços geridos pela Caixa, sobretudo os
benefícios concedidos aos trabalhadores pelo Governo Federal. A Caixa é o
principal agente financeiro das políticas públicas do Governo Federal e está à frente
dos mais importantes programas, como o Programa Minha Casa, Minha Vida —
PMCMV, o Programa de Aceleração do Crescimento — PAC e o Bolsa Família.
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Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Também é por meio da Caixa Econômica Federal, Sr. Presidente, que o trabalhador
saca benefícios como o seguro-desemprego e o FGTS.
Com a participação também de casas lotéricas, a Caixa já está presente em
todos os Municípios do Brasil. Ainda neste semestre, há a previsão de que serão
inauguradas mais duas unidades na região: Jequitinhonha e Três Marias.
Sr. Presidente, a instalação da Caixa Econômica Federal é uma vitória para o
Município de Itamarandiba. Além de atender aos mais de 32 mil habitantes, a
instituição realizará trabalhos, levando serviços, crédito e programas sociais não
apenas para o Município de Itamarandiba, mas para todas as cidades da região.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD21][CD22]
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Montagem: 1966
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ex-Presidente Fernando Henrique disse que a
Presidenta Dilma recebeu herança maldita de Lula. Não sei se ele está com
esclerose ou outra coisa. Foi Lula quem recebeu herança maldita de Fernando
Henrique, como o apagão, o desemprego e o salário mínimo com baixo poder
aquisitivo.
O salário mínimo, à época de Fernando Henrique, era de 240 reais. Em 2013,
vamos aumentar o salário mínimo em 179%. O desemprego, à época de Fernando
Henrique, beirava 20%. Hoje, estamos com um dos menores índices de desemprego
do mundo. A Espanha beira 20%. O Brasil está com índice de desemprego de país
desenvolvido, de país de Primeiro Mundo. Nós reforçamos a infraestrutura do País.
A Presidenta Dilma, que recebeu o Governo e tem condições de avaliar, diz
que Lula é um estadista, ela diz que recebeu uma herança bendita, recebeu o País
preparado para continuar avançando socialmente. O que nós queremos comparar
são os índices sociais. Retiramos da miséria mais de 30 milhões de pessoas. E essa
herança bendita permite que a Presidenta Dilma aponte para retirar mais 16 milhões
e praticamente erradicar a miséria no Brasil.
O Sr. Fernando Henrique, portanto, deve estar com esclerose. A Presidenta
Dilma está certa, recebeu uma herança bendita do Presidente Lula.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD23]O[CD24]
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero manifestar apoio à consigna de 10%
do PIB para a educação. Instado pela Liderança do meu partido, assinei um
requerimento para trazer essa matéria para o plenário. Assinei de boa-fé, mas
solicitei a retirada do meu nome, porque temos que fazer esse debate. O País, para
dar sequência ao seu processo de crescimento, precisa ter educação de qualidade.
O debate é para vermos de onde vamos tirar esse dinheiro.
Concordo com que o Governo não pode ficar refém dessa discussão, criar um
número sem ter um lastro para garantir isso. Mas nós temos condições de criar isso.
Inclusive, a Presidente Dilma comentou que, nos royalties do petróleo do pré-sal,
pode estar uma das soluções para esse imbróglio, para essa contenda sobre o
financiamento da educação.
Essa foi uma posição da bancada do PT. E nós vamos trabalhar nessa linha,
até porque 10% devem ser um começo para uma preocupação com a educação.
Nós temos que expandir, temos que ter mais educação, mais ciência, mais
tecnologia, porque é isso que dá sustentabilidade para uma nação crescer,
desenvolver-se e produzir para se inserir no plano de desenvolvimento mundial.
Esse é o nosso compromisso.
Vamos participar do debate, que virá para este plenário, e fecharemos, sim,
nosso apoio aos 10% do PIB para a educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD25]O[CD26]
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho para expressar ao Brasil a dor que as
famílias de Mato Grosso do Sul estão sentindo por causa do brutal assassinato dos
jovens universitários Breno Luigi Silvestrini de Araújo, de 18 anos, e Leonardo
Batista Fernandes, de 19 anos.
Esses assassinatos, de certa forma, foram profetizados desta tribuna da
Câmara dos Deputados, quando a Bolívia legalizou a incorporação, em seu território,
de carros roubados. O nosso Estado, Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com a
Bolívia, é vítima constante de prática de roubos e, agora, de latrocínios.
Portanto, Sr. Presidente, é preciso que haja uma ação mais efetiva e enérgica
tanto da diplomacia brasileira quanto do Ministério da Justiça em relação a esse
comportamento, no mínimo, eticamente duvidoso do Governo boliviano, quanto a se
praticar oficialmente receptação de veículos roubados no Brasil, sobretudo em Mato
Grosso do Sul.
Os assassinos, um de 19 anos e outro de 22, disseram à imprensa que o
carro seria levado à Bolívia para ser trocado por cocaína. Seriam 3 quilos de
cocaína. Disseram ainda que mataram porque, para eles, era muito mais importante
a troca do carro por cocaína do que a vida de dois jovens universitários, que saíram
da Universidade Anhanguera UNIDERP e tiveram a vida ceifada brutalmente, foram
executados com tiro na nuca.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã do último domingo, o alto
da Avenida Afonso Pena em Campo Grande, um dos espaços urbanos mais belos e
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
festivos do Brasil, foi palco de manifestação de dor explícita e revolta silenciada,
quando 2 mil pessoas expressaram tristeza e medo ante a violência brutal que, 2
dias antes, havia abatido dois jovens estudantes, assassinados porque estavam em
um carro que interessava aos bandidos.
A bestial covardia dos assassinos confessos dos universitários Breno Luigi
Silvestrini de Araújo, 18 anos, e Leonardo Batista Fernandes, 19 anos, atende a uma
perversa e diabólica “logística”: traficantes encomendam os carros que querem
como moeda de troca no mercado das drogas, e os bandidos procuram esses
veículos com a diligência de quem executa uma tarefa qualquer. O sequestro ou o
assassinato das vítimas dependem do instinto de crueldade dos criminosos ou da
estratégia definida para entregar o carro no Paraguai ou na Bolívia.
A mesma lógica animalesca orientou a execução recente de um casal que
ocupava um automóvel que interessava ao presidiário que “dirigiu” a ação de seu
cúmplice, felizmente preso. “Não era para matar, mas estava com cachaça e droga
na cabeça”, desculpou-se o bandido. O carro do casal foi encontrado no Paraguai.
A diabólica engrenagem do tráfico move a barbárie também no varejo
degradante de viciados, que matam para garantir a próxima porção.
A Profa. Juliana Corraleiro da Silva, 42 anos, foi morta na primeira noite em
que dormiu sozinha no endereço para o qual acabara de mudar-se. Sem ser visto, o
ladrão já havia levado aparelhos de som, DVD e celular. O receptador mandou que
fosse buscar um aparelho de tevê. Juliana acordou e foi morta.
Um aparelho de tevê também foi o preço da vida do ancião Odilon de Souza
Vaz, de 76 anos, em julho.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Essa trágica sucessão de assassinatos, todos relacionados ao tráfico de
drogas, denuncia, de maneira cruelmente dolorosa, a banalização dos crimes contra
a pessoa. A vida humana se reduz a simples obstáculo a ser removido para que a
engrenagem do crime siga funcionando.
Mobilizar corações e mentes, a sociedade civil, a academia e organizações
independentes é o primeiro e urgente passo para estancar essa selvageria.
Nesse sentido, a passeata que, no último domingo, protestou ante o covarde
assassinato dos dois jovens universitários constitui primeiro, doloroso e decisivo
passo.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD27]O[CD28]
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos esta tribuna novamente para fazer
um apelo ao Ministro da Agricultura, ao Governo em geral, à CONAB, para que se
abasteçam os mercados carentes de milho. Há milho sobrando no Centro-Oeste, em
Goiás e em Mato Grosso, e ocorre o problema da seca no Nordeste — o Deputado
Raimundo Gomes de Matos, nosso Presidente da Comissão de Agricultura, falou a
respeito disso — e também no Sul.
Santa Catarina não tem mais milho, e a culpa não é dos produtores. A
questão é de logística, Sr. Presidente. Não é possível levar até lá milho proveniente
de Mato Grosso. O custo é de 18 a 20 reais a saca, e, quando ela chega a Santa
Catarina, custa 40 reais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a logística, que não existe ou está
atrasada, é que está prejudicando o setor de carnes no Brasil. O setor de carne de
suínos e de aves está indo à falência. As empresas estão falindo, fechando, e nós
precisamos abastecer os mercados de milho.
Vou estar, à tarde, com o Presidente da CONAB, com o Ministro Mendes
Ribeiro, com o Ministro da Fazenda e com o Ministro do Planejamento, para lhes
pedir que liberem os recursos para se fazer um VEP, para se realizar a distribuição
de milho em balcão para os nossos pequenos produtores de Santa Catarina, do Rio
Grande do Sul e do Nordeste.
A CONAB tem que resolver isso. Dia após dia, transfere-se essa decisão, não
se toma nenhuma posição. Enquanto isso, o importante setor do agronegócio, da
agroindústria brasileira, que gera milhões de empregos, está abandonado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Retiram-se os impostos dos carros e da linha branca, para favorecer o consumo,
mas, na área de produção, não se faz nada.
[CD29]
Nós precisamos resolver urgentemente esse problema. Apelo para o
Governo, para o Ministério da Agricultura, para a CONAB, para o Ministério da
Fazenda, a fim de que liberem os recursos para que o milho chegue à base e,
assim, não destruamos um dos setores que dá certo, que sustenta o Brasil, o
agronegócio, principalmente a agroindústria, que não suporta mais a crise do milho e
o custo de produção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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O[CD30] SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, quero felicitar dois grandes ilustres brasileiros, os Ministros
Felix Fischer e Gilson Dipp, que acabam de assumir, respectivamente, a Presidência
e a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça — STJ.
Além de felicitá-los, rogo a Deus que os ilumine para que, nos momentos
decisivos, efetivem a manutenção do pleno Estado de Direito Democrático que todos
nós brasileiros almejamos.
Outro registro. O Ministro Alexandre Padilha esteve no Rio de Janeiro, na
semana passada, e liberou 120 milhões de reais para serem aplicados na ampliação
da capacidade de atendimento de 18 Unidades de Pronto Atendimento — UPAs 24
horas e também na manutenção de hospitais em todo o Estado, inclusive na minha
cidade, Nilópolis.
Foi uma boa notícia para todos nós, fluminenses, visto que, como bem frisou
o Ministro Padilha, o objetivo dessa ação do Governo Federal é melhorar a
qualidade do atendimento dos serviços da saúde, sobretudo das UPAs 24 horas,
que, conforme já ficou comprovado, estão dando enorme contribuição para
desafogar as Emergências e Urgências dos grandes hospitais da região.
Nós, na cidade de Nilópolis, também estamos fazendo o dever de casa,
investindo pesado — algo em torno de 10,5 milhões de reais —, para ajudar a
minimizar o problema crônico da saúde pública, que tanto aflige a nossa população,
de modo geral.
(O microfone é desligado.)
O SR. SIMÃO SESSIM - Sr. Presidente, para concluir.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende) - V.Exa. já dispôs de 2 minutos, Sr.
Deputado.
O SR. SIMÃO SESSIM - São recursos dos Governos Estadual e Federal,
incluindo emenda de minha autoria ao Orçamento Geral da União, que estão sendo
usados, sobretudo em um plano de reorganização da rede de saúde do Município,
que inclui a modernização do Hospital Municipal Juscelino Kubitscheck, o
fortalecimento das Unidades de Emergência, a ampliação da Estratégia de Saúde da
Família e das equipes de apoio, bem como da cobertura de consultas
especializadas, entre outros benefícios à população.
Obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha presença na tribuna desta
Casa é para felicitar de público dois ilustres e honrados brasileiros que chegaram, na
última sexta-feira, dia 31 de agosto de 2012, a um dos mais altos postos na
hierarquia da Justiça desta Nação.
Falo dos digníssimos Ministros Félix Fischer e Gilson Dipp. Os dois
magistrados assumiram a Presidência e a Vice-Presidência do Superior Tribunal de
Justiça — STJ, respectivamente, numa solenidade muito bonita e bastante
concorrida, prestigiada inclusive pela Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff,
e pelo Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Félix Fischer e Gilson Dipp, como já de conhecimento de todo o País, são
dois expoentes da magistratura brasileira, e a ascensão em ambos no STJ vem
coroar, sem dúvida alguma, a brilhante carreira vivenciada por S.Exas. no Poder
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
Judiciário, com atuação exemplar, sempre pautada pela ética e respeito à coisa
pública.
Faço minhas as palavras do Governador Sérgio Cabral, quando afirma que os
Ministros Fischer e Dipp formam uma dupla de magistrados que, por sua
experiência, reputação moral e história de vida, vai dar grandes resultados ao Brasil.
Diante dessa constatação, só me resta rogar a Deus que os proteja e os
ilumine sempre nos momentos decisivos para a efetiva manutenção do pleno Estado
de Direito Democrático que todos nós brasileiros almejamos.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco mais de uma semana,
S.Exa. o Ministro Alexandre Padilha, da Pasta da Saúde, esteve no Rio de Janeiro
para, no Palácio Guanabara, liberar R$120 milhões a serem aplicados na ampliação
da capacidade de atendimento de 18 Unidades de Pronto Atendimento — UPAs 24
horas e também na manutenção de hospitais em todo o Estado, inclusive em
Nilópolis, cidade que representamos nesta Casa do povo.
Foi uma boa notícia para todos nós, fluminenses, visto que, como bem frisou
o Ministro Padilha, o objetivo dessa ação do Governo Federal é melhorar a
qualidade do atendimento dos serviços da Saúde, sobretudo das UPAs 24 horas,
que, conforme já ficou comprovado, estão dando enorme contribuição no sentido de
desafogar as Emergências e Urgências dos grandes hospitais da região.
Nós, na cidade de Nilópolis, também estamos fazendo o dever de casa, Sr.
Presidente, investindo pesado — algo em torno de R$ 10,5 milhões —, para ajudar a
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Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
minimizar o problema crônico da saúde pública que tanto aflige a nossa população,
de modo geral.
São recursos dos Governos Estadual e Federal, incluindo emenda de minha
própria autoria ao Orçamento Geral do Orçamento da União, que estão sendo
usados, sobretudo em um plano de reorganização da rede de saúde do município,
que inclui a modernização do Hospital Municipal Juscelino Kubitscheck, o
fortalecimento das Unidades de Emergência, a ampliação da Estratégia de Saúde da
Família e das equipes de apoio, bem como da cobertura de consultas
especializadas, entre outros benefícios à população.
O que queremos com isso, Sr. Presidente, é levar dignidade àquele povo que
já não aguenta mais tanta humilhação em meio às peregrinações e filas nas
Emergências e Urgências dos hospitais do Estado.
Por isso mesmo, fazemos questão de manifestar nosso agradecimento
público ao Ministro Padilha, certo que estamos de que o Governo da Presidente
Dilma Rousseff haverá de nos ajudar a melhorar o atendimento público da saúde
para também reduzir, literalmente, a dor de quem já não suporta sofrer pela falta de
um serviço essencial à sua qualidade de vida e à sua dignidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, peço que conste nos Anais desta Casa, inclusive que seja
publicada no jornal da Casa e divulgada na Rádio Câmara, a nota de Altamiro
Borges: “Fantástico ataca farmácias populares”.
A certa altura, diz a matéria:
“Diante deste ataque, a Federação Nacional dos
Farmacêuticos (Fenafar) divulgou ‘nota de repúdio à
reportagem do programa dominical da Rede Globo’ e ‘em
defesa
do
interesse
público,
da
saúde
e
dos
farmacêuticos’. Ela é assinada pelo Presidente da
entidade Ronald Ferreira dos Santos.”
Intitulada Em defesa do Interesse Público, da Saúde e dos Farmacêuticos,
leio o parágrafo inicial da referida nota:
“A
categoria
farmacêutica,
sabedora
de
sua
responsabilidade com a saúde do povo brasileiro, desde o
início da década de 90 do século passado, colocou como
sua prioridade máxima a luta pela transformação da
Farmácia de comércio em um estabelecimento de saúde.”
A nota Sr. Presidente, traz uma crítica sobre esse tipo de comportamento.
Era o que tinha a dizer.
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Montagem: 1966
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Altamiro Borges: Fantástico ataca farmácias populares
O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu do domingo (3) uma longa
reportagem sobre a corrupção nas farmácias privadas com dinheiro do Sistema
Único de Saúde (SUS). As denúncias devem ser apuradas e os criminosos, que
desviam recursos públicos e penalizam a sociedade, devem ser exemplarmente
punidos. A matéria, porém, faz crítica generalizada as chamadas “farmácias
populares”, criadas no governo Lula para garantir acesso a medicamentos para a
população mais carente.
Por Altamiro Borges
Diante deste ataque, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
divulgou hoje “nota de repúdio à reportagem do programa dominical da Rede Globo”
e “em defesa do interesse público, da saúde e dos farmacêuticos”. Ela é assinada
pelo presidente da entidade, Ronald Ferreira dos Santos. Reproduzo-a na íntegra:
Em defesa do Interesse Público, da Saúde e dos Farmacêuticos
A categoria farmacêutica, sabedoura de sua responsabilidade com a saúde
do povo brasileiro, desde o início da década de 90 do século passado, colocou como
sua prioridade máxima a luta pela transformação da Farmácia de comércio em um
estabelecimento de saúde.
Em um país aonde o gasto das famílias (privados) com saúde representam
55% de toda a renda — e para as famílias que recebem até quatro salários mínimos
os medicamentos representam mais de 60% dos gastos com saúde - medidas na
direção de colocar o medicamento em uma posição estratégica na garantia do
Direito à Saúde são fundamentais.
Dados de 2011 do SINDUSFARMA-SP demostram que 77% das aquisições
de medicamentos se deram por desembolso direto do cidadão nas farmácias e
drogarias brasileiras, e o volume de 62 bilhões de reais que circularam no comércio
varejista de produtos farmacêuticos, que o IBGE conseguiu identificar, é o mesmo
valor do total que o Governo Federal aplicou em ações e serviços de saúde em
2010.
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Montagem: 1966
Portanto, o papel do medicamento, dos Farmacêuticos e das Farmácias
merecem das autoridades, da imprensa e das organizações da sociedade uma
atenção maior e mais responsável. Ao abordarmos os desafios contratados em
nossa Constituição Federal - particularmente no que diz respeito à Ordem
Econômica, que se fundamenta na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, e que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames
da justiça social, observados diversos princípios, entre os quais a Função Social da
propriedade — verificamos algumas contradições na atual conformação do setor
farmacêutico nacional.
No Brasil, a diferença da natureza da atividade econômica Comércio com
atividade econômica Saúde ganhou maior destaque a partir da Constituição de 1988
— que elevou a Saúde à categoria de Direito. Porém, infelizmente, o que ainda
preside a lógica do acesso aos medicamentos, elemento essencial na garantia do
direito à saúde, é o interesse comercial. Interesses que os números revelam serem
muito poderosos.
Nós, farmacêuticos, desenvolvemos há mais de 15 anos a campanha
“Farmácia Estabelecimento de Saúde. Sua vida não tem preço”. Por mais de três
vezes já ocupamos a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o Congresso Nacional,
centenas de Praças, Universidades, espaços legislativos, e estivemos presentes em
eventos diversos para afirmar que os Farmacêuticos Brasileiros, que a Farmácia
Brasileira e que o medicamento devem estar inseridos nas ações e estratégias que
garantam o direito à Saúde.
Com o advento da Farmácia Popular do Brasil e do Aqui tem Farmácia
Popular, testemunhamos importantes avanços, entre eles o estabelecimento do
compromisso desta atividade econômica com ações estratégicas de saúde em
relação à Hipertensão, Diabetes e Asma. Milhões de brasileiros que antes não
tinham acesso aos medicamentos passaram a ter, é claro que em uma atividade na
qual predomina o interesse meramente mercantil os riscos de desvios estão sempre
presentes.
Nós Farmacêuticos repudiamos e condenamos todo e qualquer malfeito com
dinheiro público, mas também todo e qualquer malfeito com o dinheiro privado,
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Montagem: 1966
particularmente aquele que foi conseguido com muito suor pelo trabalhador
brasileiro e é deixado na Farmácia.
Nós farmacêuticos temos buscado nos preparar cada vez mais para as
nossas reponsabilidades, temos dado uma grande contribuição para a melhoria da
qualidade de vida do povo brasileiro, voltando a ocupar com maior destaque o
espaço das Farmácias, resgatando nosso papel de profissional da saúde, e
podemos hoje afirmar com convicção que a sociedade pode confiar em nosso
trabalho. Agora, quanto aos comerciantes inescrupulosos que apenas carregam o
título de farmacêutico, para eles defendemos o mesmo tratamento que qualquer
criminoso merece, lembrando que 66% dos farmacêuticos são empregados.
Não só porque o “Saúde não tem preço” reforça o movimento dos
farmacêuticos brasileiros, é que nos manifestamos favoravelmente ao Farmácia
Popular, mas principalmente por se tratar de uma iniciativa que permite colocar a
discussão sobre o acesso aos medicamentos sob uma ótica não presidida pelo
interesse mercantil, e possibilita pautarmos entre outros temas de grande relevância
a Farmácia Estabelecimento de Saúde e a tributação sobre medicamentos, o que ao
nosso entender significa defender o Interesse Público, a Saúde e os Farmacêuticos.
Ronald Ferreira dos Santos — Presidente da Fenafar — Federação Nacional
dos Farmacêuticos
em seu blog
O Sr. Geraldo Resende, 1º Suplente de Secretário,
deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr.
Amauri Teixeira, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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[CD32]
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O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Gostaríamos de registrar a presença
nas galerias da Casa dos alunos do 4º ano primário do Colégio Jesus Maria José, de
Taguatinga, Distrito Federal. Sejam bem-vindos. A Casa é de vocês.
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O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Com a palavra o Deputado Geraldo
Resende.
O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero também me associar à
dor que se abateu sobre a família de Campo Grande, a Cidade Morena.
Logo depois do aniversário da cidade, que completou 113 anos, a população
se revoltou — hoje, há um grande movimento contra a violência —, tendo em vista
que dois jovens, Breno e Leonardo, ao saírem da universidade, foram barbaramente
assassinados por bandidos que tinham o único objetivo de roubar-lhes o carro e
vendê-lo na Bolívia.
Já abordei esse assunto desta tribuna, Sr. Presidente, ocasião em que
mostrei o desacerto do Governo brasileiro em ter feito um pacto com o Governo Evo
Morales. Carros são furtados no Brasil e vendidos ou trocados por 3 quilos de
cocaína, como seria o caso do carro daqueles dois jovens que tiveram a vida
ceifada.
Sr. Presidente, quero também me reportar a um acontecimento muito positivo.
No dia 29 de agosto, entidades médicas de todo o País reuniram-se em
Campo Grande e lançaram o Movimento Saúde Mais Dez, na mesma linha do
Movimento Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular assinado por mais de 1,5
milhão de pessoas. Neste ano, será realizada a primeira eleição sob a égide da Lei
da Ficha Limpa.
O Congresso Nacional não conseguiu dar uma resposta efetiva quando da
regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, porque faltou o Governo Federal
aportar mais recursos para enfrentar o descalabro da saúde. E, por isso, todo o
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Brasil, hoje, está junto para coletar 1,5 milhão de assinaturas para fazer com que
haja também um projeto que destine, no mínimo, 10% da receita bruta para a saúde,
para tirar a saúde da crise em que está vivendo — a saúde pública está na UTI —,
crise que se repete no dia a dia em todos os lugares do País.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 29 de agosto, o Governo do
Estado de Mato Grosso do Sul, em uma bela solenidade, hipotecou apoio ao
Movimento Saúde Mais Dez. A exemplo do que aconteceu com o projeto de Lei da
Ficha limpa, que visou impedir a candidatura de políticos condenados ou que
renunciaram ao mandato para se livrar da cassação, dezenas de organizações de
classe, não governamentais, sindicais, estudantis, temáticas e de minorias se
juntaram para travar uma batalha tão nobre quanto aquela que, posta em prática
nesta eleição, proporciona a ocorrência de um pleito mais belo e mais limpo.
No dia 17 de abril deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação
Médica Brasileira, os Conselhos Federais de Farmácia, Nutrição, Odontologia,
Serviços Sociais, Associação dos Aposentados, dos Secretários Municipais e
Estaduais de Saúde, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, além
de centrais sindicais, federações, uniram-se em Brasília para lançar a campanha de
coleta de 1,5 milhão de assinaturas, de modo a formular e apresentar um projeto de
Lei de iniciativa popular que garanta o repasse integral de 10% da receita bruta da
União para a saúde pública brasileira.
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Em Mato Grosso do Sul e, em especial, em Dourados, já estou coletando as
assinaturas em unidades de saúde, na rede de doação de sangue, em meu
escritório político e, principalmente, nas ruas.
A saúde pública está prevista como uma das garantias fundamentais na
Constituição Federal. A Carta Magna também garante a possibilidade da
apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, instigando assim a mobilização
por uma causa tão justa: a vida.
A criação do Sistema Único de Saúde — SUS significou um gigantesco
avanço para a saúde pública no País. A intenção de universalizar os atendimentos à
população chama a atenção de outros países e demonstra nossa vocação em
priorizar o ser humano, em detrimento de rankings econômicos. Porém, a pujança
de nossa economia, a sexta mundial, não está concretizando a consolidação de
nosso sistema de saúde.
Sempre defendi que, para minimizar as inúmeras queixas da população em
relação ao SUS, um binômio deveria ser mais bem concatenado: recurso e gestão.
Pela Pasta da Saúde, já passaram diversos quadros obstinados em alavancar a
saúde pública no Brasil, porém todos indicaram a falta de recursos como principal
gargalo para superar nossas deficiências. Os Governos que se sucederam criaram e
mantiveram uma tributação que alocava recursos específicos para a área, mas, por
divergências políticas e por falta de transparência na aplicação daqueles valores, o
imposto não teve continuidade.
Na atualidade, enfrentamos grave crise nos hospitais universitários, como é o
caso do HU da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que chamou a atenção
da mídia nacional por causa de suas limitações estruturais. Há poucas semanas, o
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HU da Universidade Federal da Grande Dourados desativou leitos de UTIs, por não
conseguir custear as unidades. Esse é apenas um dos diversos problemas que
fazem com que a saúde pública seja o tema mais reprovado em pesquisas recentes.
Estudiosos demonstram que alocar 10% da arrecadação brasileira para a
saúde seria uma alternativa para diminuir as filas nos postos de saúde, diminuir a
espera por exames e até mesmo por cirurgias. As entidades que representam os
estudantes, os médicos, os psicólogos, as mulheres, os negros, os Secretários
Estaduais e Municipais de Saúde estão organizados e imbuídos da importância de
levar esse debate à sociedade, socializar a discussão e compartilhar as
responsabilidades.
Apesar da luta pela aprovação e regulamentação da Emenda Constitucional
nº 29, o texto original, o PLS 127/2001, não foi aprovado pelo Senado e não
significou nenhum recurso novo para a saúde pública. Apenas no ano passado, o
Ministério da Saúde deixou de receber em seus cofres mais de R$32 bilhões.
Na verdade, a percentagem dos investimentos em saúde vem diminuindo no
Brasil. De 1995 a 2001, o Governo Federal aplicava 8,37% de sua receita nesses
investimentos; este valor passou para 7,1% de 2002 a 2009, em média.
Em valores reais por habitante, também podemos constatar que os recursos
destinados para investimento em saúde estão encolhendo. No ano de 1997,
destinávamos R$294,00 por habitante; em 2008, só alcançamos a cifra de
R$289,00, porque destinamos recursos extras para combater a gripe suína. Quando
analisado o percurso desses valores, encontramos um forte decréscimo, como é o
caso do ano de 2003, em que apenas destinamos, por habitante, o valor de
R$234,00.
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Estamos mobilizados. Percorreremos as Assembleias Legislativas e outros
espaços democráticos para demonstrar tecnicamente que o Governo Federal,
mesmo com o aumento da sua arrecadação, vem transferindo as responsabilidades
com o custeio da saúde para Estados e Municípios. Em 1980, 75% do aplicado em
saúde no Brasil eram oriundos de recursos Federais; em 2010, essa percentagem
passou para 45%.
O fim do subfinanciamento da saúde não resolverá todos os problemas. Esse
coletivo, formado por associações que representam o conjunto da sociedade
brasileira, também quer propor mecanismos de transparência, para que, com uma
gestão de qualidade e com honestidade nos gastos públicos, esses valores não
escorram pelo ralo da corrupção.
Uma gestão de qualidade igualmente ocorrerá quando superarmos processos
obsoletos e burocráticos que emperram as ações que já poderiam estar em
funcionamento e salvando vidas, em detrimento de uma metodologia anacrônica e
atrasada. Porém, essa verdadeira revolução por que clama a saúde publica
perpassa, fundamentalmente, por um financiamento robusto.
Estou aqui lutando para salvaguardar e ampliar com excelência os serviços
prestados pelo SUS, que só em 2010 executou 3,6 bilhões de procedimentos, sendo
1,6 bilhão na atenção básica e 2 bilhões na alta e média complexidade. Foram 535
mil ações de vigilância em saúde; 138 milhões de vacinas; 1,5 bilhão de consultas e
atendimentos; 11,7 milhões de internações; 435 milhões de exames bioquímicos; 92
milhões de exames de imagem, e 220 milhões de ações em saúde bucal. Números
do tamanho do Brasil, que clamam por mais recursos.
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Desta forma, como já ocorreu nesta Casa, a exemplo da luta para aprovar e
regulamentar a Emenda Constitucional 29, como médico e ex-Secretário Estadual
de Saúde, farei parte dos coletivos municipais e estadual para angariar assinaturas,
debaterei nos fóruns e, com o conjunto da sociedade, terei meu nome grafado neste
documento histórico, popular e democrático.
Muito obrigado pela atenção.
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[CD33][CD34]O
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SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de ressaltar as intervenções feitas
no âmbito municipal de Teresina para a urbanização e revitalização de áreas
degradadas.
Cito, por exemplo, o Parque Linear Lagoas do Norte, que mudou a vida de
milhares de teresinenses. É uma região que ainda se expandirá, vai alcançar mais
de 11 bairros.
Menciono também um projeto belíssimo desenvolvido pela Prefeitura de
Teresina: a urbanização da Vila da Paz. Trata-se de um grotão que se encontra na
Capital, a céu aberto, e carece de todos os investimentos básicos: saneamento,
moradia, área de lazer, espaço para jovens e idosos. O[CD35] espaço abrigará
apartamentos, para que se dê vida digna a milhares de habitantes da nossa Capital,
Teresina. São intervenções como essa que estão mudando a Capital do Piauí e a
vida de milhares de teresinenses.
Já estão empenhados quase 2 milhões de reais para a Praça da Juventude,
que será erguida na região do Grande Dirceu. A Prefeitura já doou o terreno, e a
obra já está licitada. Depois das eleições, essa obra terá início — a legislação
eleitoral não permite que seja iniciada agora — e beneficiará milhares de jovens e
idosos. Será um parque belíssimo.
O parque será erguido em uma área hoje degradada, onde faltam espaços de
lazer. Esporte alia educação e saúde, combate as drogas e também as previne.
Investimentos como esse são necessários. Os Deputados Federais têm que
colaborar com suas capitais.
Parabéns à administração municipal, à Vila da Paz e ao Lagoas do Norte!
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A
Voz do Brasil, para que a população do Piauí e a do restante do Brasil tomem
conhecimento dessas intervenções.
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[CD36][CD37]
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O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, participamos da abertura
oficial da 59ª Semana Espírita de Vitória da Conquista, um dos eventos religiosos
mais importantes do Brasil.
Houve a participação de caravanas de vários Estados e de comitivas de
diversos Municípios do Estado da Bahia.
[CD38]
Esse evento está sendo realizado no Centro de Convenções Divaldo Franco e
se estenderá até o próximo dia 9 de setembro. O tema central é Responsabilidade
ante a era nova. Haverá a participação de renomados palestrantes da doutrina
espírita: Divaldo Franco, Alberto Almeida, Haroldo Dutra, Suely Caldas, André
Peixinho, Sandra Della Pola, Simão Pedro, Eliseu Florentino, João Neves, Nilo
Calazans e José Ferraz.
Parabenizo a União Espírita de Vitória da Conquista e todos os seus
dirigentes, pela realização da 59ª Semana Espírita de Vitória da Conquista. A União
Espírita é uma associação civil de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, cujo
objetivo é o estudo, a divulgação da doutrina espírita e a promoção social humana.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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O[CD39] SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que a Rede Brasil Atual veiculou, no fim
do mês de agosto, importante matéria importante: a apuração feita pela
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins e que libertou 56
pessoas que viviam em condições de trabalho análogas às de escravo na Fazenda
Água Amarela, em Araguatins, no Estado de Tocantins, que pertence à empresa
RPC Energética.
Onde a grande novidade desse procedimento? A novidade é que essa
empresa pertence ao irmão da Senadora Kátia Abreu.
Trata-se de uma questão séria, e não podemos, de forma nenhuma, como
Parlamentares, concordar com ela, nem mesmo admiti-la.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 31 de maio, esta Casa
deu uma importante contribuição ao Brasil, ao aprovar a PEC 438, conhecida como
PEC do Trabalho Escravo, e resgatar uma grande dívida social que este País tem
com tantos trabalhadores e trabalhadoras. Convém lembrar que a aprovação foi por
360 votos contra 29 e 25 abstenções.
Faço este preâmbulo para assinalar o quanto essa questão é viva e próxima,
inclusive envolvendo o próprio Congresso Nacional.
No fim do mês de agosto, a Rede Brasil Atual veiculou uma notícia
gravíssima, que envolve parente de uma Senadora da República bastante ativa nas
causas ruralistas e contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
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Apurações da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do
Tocantins — SRTE/TO, responsável pela libertação de 56 pessoas em condições
análogas à de escravo da Fazenda Água Amarela, em Araguatins, Tocantins,
revelaram que a empresa RPC Energética, que explorava fornos de carvão vegetal
presentes na área, pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André
Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
A fiscalização constatou condições degradantes nas frentes de trabalho e nos
alojamentos, além de servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento, o que
caracterizavam trabalho análogo à escravidão, inclusive envolvendo menores de
idade. O esquema, segundo a reportagem, era consumado pelo depósito de um
adiantamento em dinheiro por parte do “gato”, que, dessa maneira, assegurava o
vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos
locais de origem até o norte de Tocantins, mas também era canalizada para o
sustento das famílias dos migrantes. Além do adiantamento, o “gato” mantinha uma
cantina, na qual comercializava ferramentas de trabalho e equipamentos de
proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, combustíveis,
produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo
era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois
serem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os
pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações
foram apreendidos.
Ainda de acordo com a reportagem, dedicado à extração de eucaliptos e ao
carvoejamento, o grupo pertencente ao irmão da referida senadora produzia
matéria-prima para a siderúrgica FERGUMAR — Ferro Gusa do Maranhão Ltda.
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Número Sessão: 235.2.54.O
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Instalada em Açailândia, Maranhão, a FERGUMAR é dona da fazenda e recebeu 18
autos de infração lavrados na operação concluída na semana passada. Essa não é
a primeira vez que a empresa foi implicada em caso de trabalho escravo.
Leio parte da matéria que complementa essa grave questão:
“Um contrato forjado de compra de ‘madeira em pé’
era a base da empreitada que vinha se realizando na
fazenda. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar
aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC
Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa.
Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário
registrado
da
Reflorestar
Comércio
Atacadista
de
Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização.
Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da
auditoria fiscal do trabalho, o papel de ‘laranja’ dos
verdadeiros
donos
do
negócio:
Paulo
Alexandre
Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia
concedido poderes por meio de uma procuração legal) e
André Luiz de Castro Abreu, servidor do Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora
ruralista Kátia Abreu (TO).
O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo
com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar,
que já constou da ‘lista suja’ do trabalho escravo
(cadastro de empregados envolvidos na exploração desse
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tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e
2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em
Dois Irmãos (TO). Além da questão do ‘laranja’, a
inspeção constatou também que o ‘gato’ que atuava na
Fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em
março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em
carteira, enquanto ainda recebia o seguro-desemprego. A
reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC
e pela Reflorestar, mas não conseguiu parecer dos
mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia
Abreu, que está temporariamente em licença médica do
cargo parlamentar, não deu retorno até o fechamento
desta matéria.
O recente flagrante foi motivado por uma denúncia
que,
após
ser
protocolada
anteriormente
em
representações dos órgãos responsáveis na região,
acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou
a demanda à sede da SRTE/TO na capital do Estado.
Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi
encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas,
outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da
operação.
A RPC pagou as verbas rescisórias às vítimas, que
totalizaram mais de R$72 mil, mas se recusou a arcar
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com as despesas de retorno de migrantes vindos de
outros Estados. Representante da Procuradoria Regional
do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO)
que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin
Ragagnin afirmou à Repórter Brasil que aguarda o
relatório final da SRTE/TO, com todos os documentos e
depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis
acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave
de degradância, aliciamento e servidão por dívida.
Todo o carvão vegetal produzido na área tinha
como destino a usina da siderúrgica Fergumar, que
informa em seu site que escoa 80% de sua produção para
os Estados Unidos da América (EUA), especialmente para
grandes corporações do setor automobilístico. Todos os
18 autos de infração foram direcionados à Fergumar, que
não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o
caso, solicitados pela reportagem.
A Fergumar também foi incluída na ‘lista suja’ em
meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na
Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo
ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23
empregados encontrados em situação análoga à de
escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu
(PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa.
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Com base no serviço de consulta pública, é
possível verificar que a Fergumar mantém cadastro
irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve
quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA),
em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente
degradadora sem licença ambiental; desmatar florestas
sem autorização do órgão responsável; e devastar
florestas ou demais formas de vegetações de preservação
permanente.”
Quero parabenizar o bravo trabalho da Superintendência Regional de
Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO), que não se intimidou com as
influências ou ameaças que possam ter ocorrido durante as fiscalizações que
envolvem um parente de uma Senadora da República. Cabe ao Estado proceder às
investigações e prender os responsáveis por esse crime que vai de encontro à
dignidade humana.
Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste
pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação
da Casa.
Muito obrigado.
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SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.)- Sr.
Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade sobre o
encontro/jantar de que participei no último dia 22 de agosto com o Embaixador da
China no Brasil, Li Jinzhang, na Embaixada da China, nesta Capital.
Atendendo
ao
convite
do
Embaixador,
participei
desse
encontro
acompanhado do Presidente Nacional do PMDB, Senador Valdir Raupp, e dos
Deputados Federais Leonardo Quintão, Jaime Martins e Marinha Raupp.
Conversamos, entre outros assuntos, sobre a importante relação entre os dois
países, sobre as economias do Brasil e da China e, obviamente, sobre investimentos
no Brasil e no Estado de Santa Catarina.
Lembrei ao Embaixador as diversas vezes em que estive na República
Popular da China, ocasião em que tive a oportunidade de integrar a missão oficial da
Câmara dos Deputados e a missão oficial do Governo de Santa Catarina, na
qualidade de Secretário de Estado da Infraestrutura no primeiro Governo de Luiz
Henrique da Silveira.
Ontem, participei de jantar com o Cônsul da China em São Paulo, ensejo em
que discutimos sobre a atração de empresas para Santa Catarina.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que faça dar ampla divulgação ao meu
pronunciamento.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal,
membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional e de
Vice-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade
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para falar sobre o encontro/jantar que tive no último dia 22 de agosto com o
Embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, aqui em Brasília, na Embaixada
chinesa.
Atendendo ao convite feito pelo Embaixador, participei desse encontro
acompanhado do Presidente Nacional do PMDB, Senador Valdir Raupp, e dos
Deputados Federais Leonardo Quintão (MG) e Jaime Martins (MG) e da Deputada
Federal Marinha Raupp (RO).
Entre outros assuntos, conversamos sobre a importante relação entre os dois
países, sobre as economias do Brasil e da China, bem como a possível instalação
de empresas chinesas na região sul de Santa Catarina.
Lembrei ao Embaixador as diversas vezes em que estive na República
Popular da China, seja integrando missão oficial da Câmara dos Deputados, seja
integrando missão oficial do Governo de Santa Catarina, na qualidade de Secretário
de Estado da Infraestrutura no primeiro Governo de Luiz Henrique da Silveira.
Destacamos também o relacionamento estreito existente entre os países e
que ambos têm potencial para os investidores.
Reiterei o pedido de informações sobre a possibilidade de novos
investidores/empresários aplicarem no Brasil.
Na data de ontem, estive em São Paulo, em um jantar de trabalho com o
Cônsul-Geral Adjunto da República Popular da China, Sr. Wang, responsável pela
área de investimentos China/Brasil. Ficou acordado que eu farei um planejamento
em Santa Catarina, mais especificamente da região sul.
Entendo que Tubarão é um Município estratégico por várias razões: término
da duplicação da BR-101; inauguração do Aeroporto Regional de Jaguaruna; estar
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localizado a 40 quilômetros do Porto de Imbituba e do Porto Pesqueiro de Laguna,
sem contar que se situa numa região privilegiada geograficamente. Com tudo isso, o
sul do Estado ganha em competitividade e será uma ótima escolha para as
empresas que quiserem investir na região.
Assim que concluído o planejamento, que contará com a participação de
inúmeras autoridades e de técnicos da UNISUL — Universidade do Sul de Santa
Catarina, voltaremos a nos reunir com representantes da República Popular da
China para elaborar uma estratégia objetivando atrair investidores para Tubarão e
região.
Era o que tinha a dizer.
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Montagem: 1966
A[CD41] SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, quero ser porta-voz de apelo que recebi na portaria da Mannesmann,
empresa metalúrgica de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no
sentido de que, logo após o processo eleitoral, apreciemos o projeto de lei que põe
fim ao famigerado fator previdenciário.
Os metalúrgicos da região têm uma jornada de trabalho extremamente
desgastante, além de enfrentarem horas extras que fazem com que a vida de cada
trabalhador, mesmo com 45 ou 50 anos de idade, chegue à beira da exaustão.
Por isso, faço este apelo: que coloquemos em pauta o projeto sobre o fim ao
fator previdenciário, esse absurdo previdenciário que maltrata os trabalhadores em
sua aposentadoria.
Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.
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Data: 04/09/2012
[CD42][CD43]
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O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro mais uma ação do Governador Eduardo
Campos em benefício do povo pernambucano, entre tantas outras. Até o fim deste
mês, o Governador Eduardo Campos deverá inaugurar em Petrolina a maior UPA do
Estado de Pernambuco.
Aproveito estes 40 segundos para dizer que a campanha socialista em
Pernambuco vai de vento em popa. Vimos os jornais noticiar que Fernando Filho
não estava bem, mas ele está muito bem. Fizemos pesquisas internas. Vamos
ganhar a eleição, para tirar Petrolina do atraso em que está há 4 anos, nas mãos
daquele doutor.
Um grande abraço.
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[CD44].
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O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro a presença, nesta Casa, do pastor Elias
Moura de Carvalho, Presidente da União de Ministros Batistas Independentes; do
pastor Eliezer Correia de Souza, Presidente Nacional das Igrejas Batistas
Independentes do Brasil; e do pastor Getúlio Vargas, que integra a Igreja Batista do
Estado do Rio Grande do Sul.
Eles vieram entregar ao Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, o livro
Da Suécia ao Brasil, uma História Missionária.
Esse livro, Sr. Presidente, registra as atividades de evangelização da Igreja
Batista no Brasil.
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[CD45][CD46]
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O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Passamos agora à fase do
Pequeno Expediente de 5 minutos.
Peço paciência aos Parlamentares, porque não vamos prorrogar o tempo,
razoável para que avancemos o máximo. É um privilégio para todos os
Parlamentares usar esse tempo.
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[CD47][CD48]
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O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a palavra ao
Deputado Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí. S.Exa. dispõe de 5 minutos,
improrrogáveis.
O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador)
- Sr. Presidente, um Deputado Federal não deve ater-se apenas ao seu gabinete em
Brasília ou a despachos com grandes lideranças, Prefeitos, Governadores ou
Senadores.
Prezo meu mandato por estar perto das bases comunitárias, perto do povo.
Muitos que me veem no Piauí nem dizem que sou Deputado Federal. Talvez por
isso, em todas as pesquisas, eu tenha uma aceitação popular que me coloca entre
os primeiros Parlamentares do Estado.
Estive no último fim de semana, precisamente no domingo à noite, na cidade
de Valença do Piauí, a 20 quilômetros da zona urbana, na zona rural, em uma
comunidade quilombola, onde participei de uma reunião com aproximadamente 100
moradores da comunidade, com o presidente da associação, Pedro Feliciano,
conhecido como Pedro da Tranqueira, acompanhado do Vereador Bené, de
lideranças comunitárias, de Paula Geane e de muitas lideranças que se preocupam
com a comunidade.
É impressionante como falta tudo em vários lugares do Brasil. Muitos estão
acostumados a ficar apenas na zona urbana ou em lugares bonitos, mas não
conhecem as necessidades das pessoas carentes.
Naquela comunidade, eu presenciei um Ponto da Cultura. Foram instalados
na primeira etapa computadores e sistema de som. No entanto, foram instalados
somente os equipamentos, e eles me reclamaram que a segunda etapa, para
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Montagem: 1966
colocar os monitores e contratar os profissionais, até hoje não aconteceu. Há anos
eles esperam a segunda etapa, para a instalação de um Ponto de Cultura, que vai
beneficiar centenas de moradores de uma comunidade que também é Brasil. Não
podemos achar que o Brasil é apenas aquele onde há apenas as grandes avenidas,
os grandes prédios e as grandes cidades. Isso me sensibiliza, e eu estou aqui como
porta-voz dessa comunidade.
Falo de uma comunidade carente, para a qual falta estrada. São
aproximadamente 20 quilômetros de Valença do Piauí, e eu demorei 40 minutos
para chegar à localidade. Mas o povo é feliz, alegre, e nos dá satisfação ver como
vivem.
O Sr. Pedro Feliciano conseguiu levar luz à comunidade há 2 anos. Ele[CD49]
me disse que fez isso sem a ajuda de nenhum Deputado Federal, de nenhum
Deputado Estadual, de nenhum Prefeito. Praticamente sozinho, lutou e reivindicou
seus direitos nos órgãos federais em Teresina, Capital do Piauí.
Devemos valorizar esses cidadãos brasileiros, que fazem às vezes as partes
que deveriam ser de um Deputado Federal, de um Deputado que se preocupa
realmente com os cidadãos mais simples e necessitados.
Deixo aqui este registro. Eu, na qualidade de Parlamentar, vou defender a
comunidade que vive na zona rural de João Pires, que é a comunidade maior, que
absorve geralmente as necessidades de educação e de saúde da comunidade
quilombola, na Tranqueira.
Deixamos um recado para o Brasil. Nós, Deputados Federais, temos que sair
dos gabinetes, temos que ir para as bases, temos que descer ao chão, temos que ir
para a terra, temos que manter contato, temos que ir para o corpo a corpo.
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Data: 04/09/2012
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Deputado Federal não é melhor do que ninguém, não é melhor do que nenhum
cidadão. Nós somos representantes do povo e temos que estar nas bases eleitorais.
Mas não é na base de Vereador, de Prefeito, de cabo eleitoral, não! Devemos estar
na raiz, fincar o pé no chão, sair dos gabinetes com ar-condicionado. É isso que
pedimos, Sr. Presidente.
Quero que fique registrada no programa A Voz do Brasil a minha ação
parlamentar como Deputado Federal, a minha preocupação com essa comunidade
quilombola. Vou fazer os requerimentos necessários para que seja iniciada a
segunda etapa do Ponto de Cultura: faltam Internet banda larga e algumas
intervenções. Este Parlamentar prometeu lá que vai destinar 100 mil reais para a
instalação de uma academia da saúde no povoado de João Pires, que vai beneficiar
milhares de moradores daquela localidade rural.
Um abraço, Pedro Feliciano. Você é um homem de bem. Parabéns! Sucesso!
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[CD50]O
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SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a palavra, pela ordem,
ao Deputado Fabio Trad.
O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã da última segunda-feira, dia 3,
acompanhei, em Campo Grande, com o Deputado Vander Loubet, assembleia dos
agentes da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul que discutiu os rumos da greve
da categoria, já em seu segundo mês.
Ao que se sabe, assembleias similares foram realizadas em todos os Estados
da Federação com o objetivo de definir uma nova abordagem para as negociações,
em face da posição do Governo de só retomar o diálogo com a volta ao trabalho.
Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de integrante da bancada de um Estado
com boa parte de seu território situado em faixa de fronteira seca, o que o torna área
de trânsito de contrabando, do tráfico de drogas e de armas e do tráfego de carros
roubados, sou testemunha do extraordinário trabalho que a Polícia Federal, com
contingente reduzido e recursos técnicos mínimos, realiza com notável presteza e
dedicada vocação.
Neste momento, reitero apelo para que o Governo retome as negociações de
molde a encontrar uma solução para a greve dos agentes da Polícia Federal do
Brasil.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã da última segunda-feira,
dia 3, acompanhei em Campo Grande, com o Deputado Vander Loubet, assembleia
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Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
dos agentes da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul que discutiu os rumos da
greve de categoria, que já entra em seu segundo mês.
Ao que se sabe, assembleias similares foram realizadas em todos os Estados
da Federação, com o objetivo de definir uma nova abordagem para as negociações,
em face da posição do Governo de só retomar o diálogo com a volta ao trabalho.
Diante do impasse resultante, segundo acusações recíprocas, da posição
irremovível do Governo e da intransigência dos agentes federais, as lideranças do
movimento apelam agora para a interveniência do Congresso Nacional na busca do
restabelecimento das negociações.
Sou a favor de que o Congresso Nacional assuma prontamente essa
mediação, por meio de uma comissão enxuta de representantes capazes de
estabelecer parâmetros mínimos de convergência. Até porque, na origem desse
grave impasse, está a vexatória omissão do Parlamento, que até hoje não votou o
projeto de lei que estabelece os limites do direito de greve dos servidores públicos.
Devendo aos dois lados e, principalmente, à sociedade, que de toda forma
paga a conta, o Congresso Nacional ainda assim pode e deve ser o fiador desse
delicado processo.
Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de integrante da bancada de um Estado
com boa parte de seu território situado em faixa de fronteira seca, o que o torna área
de trânsito de contrabando, do tráfico de drogas e armas e do tráfego de carros
roubados, sou testemunha do extraordinário trabalho que a Polícia Federal, com
contingente reduzido e recursos técnicos mínimos, realiza com notável presteza e
dedicada vocação.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Estou certo de que essa dedicação e esse profissionalismo da Polícia Federal
se reproduzem em todas as unidades federadas, pois a competência técnica e o
preparo humano de seus integrantes qualificam-na crescentemente como uma
polícia republicana por excelência.
Essa condição reforça ainda mais a responsabilidade do Congresso Nacional
na solução de um impasse em que todos perdem.
Muito obrigado.
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Data: 04/09/2012
[CD51]O[CD52]
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Montagem: 1966
SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a palavra ao
Deputado Assis Carvalho.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz aqui hoje é o combate às desigualdades
sociais. O Brasil cresceu. Agora, é preciso dividir as conquistas do nosso País entre
todos os brasileiros. Questões relativas à desconcentração da renda e do
conhecimento e à partilha de avanços tecnológicos têm sido sempre polêmicas. Que
o digam a batalha pela distribuição mais justa dos royalties do pré-sal, a justiça
fiscal, a luta contra a exclusão do Nordeste dos investimentos nacionais para o
desenvolvimento.
É[CD53] preciso coragem para enfrentar a polêmica e tomar decisões justas. Foi
isso o que acabou de acontecer com o sistema de cotas raciais e sociais para o
ensino superior público.
Na semana passada, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina
50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que tenham
cursado o ensino médio em escolas públicas, com distribuição das vagas entre
negros, pardos e indígenas, de acordo com a proporção dessas raças em cada
Estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
É uma ação afirmativa que visa ajudar a diminuir as diferenças sociais e
auxilia no resgate da imensa dívida social do Brasil, fruto da escravidão e da
discriminação com pobres, negros e índios — herança pesada que ainda hoje faz
com que negros e índios tenham menos acesso à educação superior e, claro, ao
mercado de trabalho.
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Montagem: 1966
Segundo o IBGE, brasileiros brancos têm, em média, 2 anos a mais de
escolaridade do que negros e pardos. Ou seja, o ensino superior é um retrato das
desigualdades sociais e raciais no Brasil, o que nos indica que os critérios de
diferenciação são a renda e a raça, porque a maioria de pobres é de negros e
pardos.
Os críticos da proposta — e é saudável que existam — argumentam que
somos uma sociedade mestiça, e as cotas poderiam estimular a segregação racial;
que a medida viola o princípio constitucional de igualdade; e que é discriminatória.
Quanto à constitucionalidade, o próprio Supremo Tribunal Federal disse que o
sistema de cotas raciais em universidades não contraria a Carta Magna brasileira,
ao decidir contra a ação judicial do DEM sobre cotas na Universidade de Brasília —
UnB, em vigor desde 2004.
[CD54]
Quanto à igualdade, é fato que tratar os desiguais desigualmente é uma
forma de promover justiça social. E desigualdade é o que não falta no Brasil,
segundo as pesquisas nacionais e internacionais que vemos frequentemente nos
noticiários, que nos apontam como um dos países mais desiguais do mundo.
O fato é que foi dado um passo importante para reduzir as desigualdades
sociais no Brasil. E agora vamos ao passo seguinte, como sugeriu nossa Presidenta.
Ela disse que de nada adianta manter uma universidade fechada e a população
afastada em nome da meritocracia. Está certa a Presidenta. A meritocracia pura e
simples sempre favoreceu os frequentadores dos melhores colégios de ensino no
Brasil. Mas também de nada adianta abrir universidade e não preservar a
meritocracia. Está novamente correta a nossa Presidenta.
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Montagem: 1966
Vamos, pois, ao desafio seguinte: associar inclusão — para democratizar o
acesso às universidades, possibilitando que mais estudantes possam ter ensino
superior — à qualidade do ensino e, a partir disso, reduzir as desigualdades sociais.
Sr. Presidente, gostaria também de aproveitar este momento para registrar o
Dia Nacional de Luta, em todo o Brasil, realizado ontem pelos bancários, quando
reivindicaram melhores salários e condições de trabalho. No Piauí, a categoria parou
o atendimento de agências por 2 horas.
As manifestações fazem parte da campanha salarial dos bancários, que têm
hoje à tarde mais uma rodada de negociação com a Federação Nacional dos
Bancos — FENABAN. Eles reivindicam segurança, combate ao assédio moral,
queda dos juros e das tarifas, contratações de mais bancários, além de salários mais
compatíveis com os altos lucros auferidos pelas instituições do sistema financeiro.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro —
CONTRAF-CUT, os seis maiores bancos apresentaram lucro líquido de 25,2 bilhões
de reais no primeiro semestre.
Os trabalhadores querem reajuste de 10,25% (aumento real de 5%). A
FENABAN propõe apenas 6% de reajuste salarial (ou 0,7% de aumento real).
Dados
do
Departamento
Intersindical
de
Estatística
e
Estudos
Socioeconômicos — DIEESE mostram que 97% dos 370 acordos salariais fechados
no primeiro semestre no Brasil foram superiores à inflação, com aumento real médio
de 2,23%, ou seja, mais que o triplo do que a FENABAN propõe.
Como bancário concursado da Caixa Econômica e ex-dirigente sindical,
conheço as dificuldades enfrentadas pela categoria liderada, no Piauí, pelo
companheiro José Ulisses, e presto minha solidariedade.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O Sr. Amauri Teixeira, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada
pelo Sr. Paulo Feijó, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD55][CD56]
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Concedo a palavra ao Deputado
Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Liderança do Governo na Câmara tinha
pedido ao Presidente Marco Maia um prazo até o final de agosto para apresentar
sugestão a respeito do projeto que altera o fator previdenciário. Terminado o mês de
agosto, não veio proposta nenhuma.
Portanto, o Presidente Marco Maia — a urgência foi votada e aprovada — tem
que colocar esse projeto em votação para que possamos alterar esse maldito fator
previdenciário, que prejudica o trabalhador brasileiro — cerca de 40% dos homens
após 35 anos de trabalho e até 50% das mulheres após 30 anos de trabalho.
Queremos mudar esse maldito fator previdenciário e também queremos votar
o projeto que trata da recuperação das perdas dos benefícios dos aposentados e
pensionistas. O projeto está pronto para ser votado. Esperamos que o Presidente
Marco Maia coloque em votação esse projeto o mais rápido possível. Lamento que a
Presidente Dilma tenha vetado a emenda da LDO que garantia aumento real para os
aposentados em 2013. Vamos tentar manter a emenda no Orçamento.
Obrigado, Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD57]
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Com a palavra o ilustre Deputado Amauri
Teixeira, representante da Bahia e um guerreiro a favor do Município baiano de
Jacobina. (Pausa.)
Antes, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Luiz Nishimori.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, desejo apenas deixar registrada nesta Casa a realização do
23º Festival Nipo-Brasileiro de Maringá, que começou no dia 1º e vai até o dia 9 de
setembro.
O evento, que reúne mais de 50 mil pessoas, é o segundo maior de Maringá e
um dos maiores festivais nipo-brasileiros do País.
Portanto, quero parabenizar a ACEMA — Associação Cultura e Esportiva de
Maringá, a organizadora desse evento que compartilha a cultura japonesa com a
brasileira, e os mais de 1.500 voluntários que nele trabalham.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD58]
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Com a palavra o Deputado
Amauri Teixeira.
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente Paulo Feijó, Sras. e Srs. Parlamentares, é com imensa alegria que subo
novamente a esta tribuna. Desta vez, quero agradecer e parabenizar a Presidenta
Dilma Rousseff, a Ministra Miriam Belchior, o Ministro José Eduardo Cardozo, a
Ministra Gleisi Hoffmann e a Ministra Ideli Salvatti por terem enviado a esta Casa o
Projeto de Lei nº 4.367, de 2012, que cria 789 cargos de Defensor Público.
Fiz aqui um sem-número de pronunciamentos defendendo o fortalecimento da
Defensoria Pública, esse órgão tão importante para a efetivação dos direitos dos
mais necessitados, dos direitos dos pobres, dos direitos dos carentes. Quantas
mães têm, às vezes, um filho preso por um pequeno delito, por um deslize, e não
podem recorrer para a sua soltura? Quantas mulheres, às vezes, têm a
impossibilidade de requerer o pagamento de pensão alimentícia no tempo correto?
Quantos contribuintes e beneficiários da Previdência deixam de reclamar um
benefício por falta de defensor público? Inúmeros.
Precisamos, portanto, fortalecer a Defensoria Pública. Agora, vão ser criados
789 cargos: 732 defensores de segunda categoria, 48 de primeira categoria e 9 de
categoria especial.
Então, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e a Ministra Miriam
Belchior, mas quero parabenizar, principalmente, meus amigos do Sindicato dos
Defensores Públicos e aqueles que lutaram conosco — Deputados Vicentinho,
Chico Lopes, Mauro Nazif, Fernando Ferro e diversos outros Parlamentares que se
somaram a essa luta pelo fortalecimento da Defensoria Pública.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
Sr. Presidente, quero também lamentar a ocorrência de determinadas
práticas. Hoje, no Facebook, até vi algo sobre uma delas que me fez rir. Alguém
postou que Prefeito que faz obra eleitoreira, que só faz obra em cima da eleição, não
merece ser eleito, porque o povo merece um Prefeito e não um pedreiro.
Determinados Prefeitos só fazem obra em cima da hora. A Prefeita de
Jacobina está fazendo tudo quanto é ponta de rua — obra de mil metros, obra de
500 metros, obra de 200 metros; na cidade toda, está fazendo pequenas obras,
achando que assim engana o povo.
Ora, a saúde em Jacobina é um caos absoluto; a cidade está toda
desestruturada, praticamente abandonada, mas, às vésperas da eleição, ela
resolveu fazer o que não fez em 4 anos. Merece o nosso repúdio esse tipo de
comportamento. Acham que o povo é bobo e que vai se deixar ser enganado.
O povo de Salvador até se enganou com João Henrique. Ele não fez nada
nos 4 anos passados e fez em 6 meses obras que não fez em 4 anos. O povo de
Salvador se arrependeu profundamente de tê-lo eleito. Foi um desastre a gestão de
João Henrique em Salvador. O povo de Jacobina conhece essa história e não vai
repeti-la.
Quero ainda abordar outro tema, Sr. Presidente, mas não pelo motivo que
outro Parlamentar aqui levantou. Não dá para termos eleição no Brasil de 2 em 2
anos. E não dá por uma razão muito simples: paralisa-se a máquina pública de 2 em
2 anos, porque, quando há eleição, a legislação impede — e é correto — que a
máquina pública funcione normalmente, que se façam licitações, que se realizem
obras. De 2 em 2 anos, para-se as máquinas municipal e estadual ou a máquina
federal, fora o dispêndio que uma eleição causa aos cofres públicos.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Temos que unificar o calendário eleitoral. Temos que acabar com o
financiamento privado, que leva à corrupção. Temos que instituir o voto em lista,
para fortalecer a linha programática e os partidos. Temos que acabar com esse
modelo de eleição que está levando o País à paralisia, Sr. Presidente.
Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD59][CD60]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Com a palavra o Deputado Onofre
Santo Agostini. Em seguida, por 1 minuto, Deputada Jaqueline Roriz e, por 5
minutos, Deputado Chico Lopes.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou tratar de um assunto de suma
importância para o Brasil, mas, de modo especial, para Santa Catarina.
É caótica a situação dos produtores de alho e de suas cooperativas no Estado
de Santa Catarina. Diversos fatores estão influenciando essa triste realidade, os
quais elencarei de forma breve.
O principal deles é a incidência de 7% ou 12% sobre a comercialização do
alho, dependendo do Estado destinatário da mercadoria, conforme disposição do art.
19, inciso III, alínea “e”, da Lei nº 10.297, de 1996.
Como consequência, outros entraves surgiram: a redução significativa da
área plantada; a importação de alho chinês e argentino, que chegam ao Brasil com
preço bem abaixo do nosso.
O mais triste de tudo isso e que para mim torna-se um contrassenso é saber
que se cobra ICMS do alho em todo o Estado de Santa Catarina.
A minha cidade, Curitibanos, foi considerada a capital nacional do alho, na
década de 90, quando possuía área plantada de aproximadamente 5 mil hectares.
Hoje, não passa de 1.400 hectares.
[CD61]
É lamentável como se permite tanta injustiça ao nosso querido produtor de
alho. Só para ilustrar o que estou dizendo, a comercialização de alho no Estado de
Santa Catarina representa grande parte da arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços. Por que se cobra tanto imposto de nosso
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
querido produtor? Se o Governo Federal não agir rápido, criando uma barreira, uma
espécie de salvaguarda para o alho, se não frear as importações e não reduzir o
imposto, sem dúvida nenhuma, a situação vai se tornar terrível, não só em Santa
Catarina, como também em todo o Brasil.
É preciso ação rápida do Governo de Santa Catarina e, também, do Governo
Federal. Não adianta o produtor ter uma pseudorredução de 50% do ICMS se ele
tem que abrir mão depois dos créditos.
Outro alerta, Sr. Presidente, é que o preço de venda do alho obedece a uma
pauta de valores do Governo Federal e que vem tornando inviável a produção. E o
incentivo fiscal oferecido pelo Estado de Santa Catarina para a comercialização do
alho, além de não contribuir para aumentar a competitividade do produtor
catarinense, ainda é responsável por criar desequilíbrio entre os valores anotados e
os efetivamente recebidos.
Veja bem, Sr. Presidente, produzir 1 quilo de alho custa para o produtor
brasileiro na ordem de 1 dólar. O alho oriundo da China entra no País a 50 centavos
de dólar. Evidentemente, não há como concorrer com o mercado chinês, haja vista
que a China não tem imposto sobre o alho, e no Brasil ocorre a alta carga tributária.
O Estado de Santa Catarina já foi o maior produtor de alho do Brasil. Agora já
não é mais. O Rio Grande do Sul é um grande produtor; Goiás e Distrito Federal
também são grandes produtores de alho. A[CD62] qualidade do alho brasileiro é muito
superior à do alho chinês, mas, infelizmente, o aspecto do alho chinês concorre com
o nosso mercado.
Há uma razão para nossa preocupação, Sr. Presidente. Essa situação está
inviabilizando a nossa produção de alho. Quem produz o alho, quem planta o alho,
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Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
quem colhe o alho é uma mão de obra sem especialidade alguma. Mulher, homem,
velho, criança, todo mundo produz alho porque é manual. Quando eu digo criança,
não me refiro a crianças pequenas, mas ao jovem, que pode plantar o alho. É uma
mão de obra que não tem qualificação nenhuma. O plantio de alho gera empregos
para milhares de pessoas. Se se inviabilizar a produção de alho no Brasil, essas
pessoas não terão o que produzir e vão ficar desempregadas. O dano social será
grave em Santa Catarina e no Brasil.
Por isso, venho fazer um apelo à Presidenta da República e ao Governo de
Santa Catarina para incentivarmos o produtor de alho.
Santa Catarina já não é mais autossuficiente na produção de alho, o Brasil
não é ainda autossuficiente, e o alho argentino concorre com o nosso produto sem
nenhuma dificuldade. O nosso problema está no alho chinês, que entra de forma
irregular no Brasil e concorre deslealmente com o produtor catarinense. A nossa
maior preocupação é a mão de obra que ficará abandonada se não tomarmos
providência: o pobre, a mão de obra sem qualificação, a mão de obra que é
relegada, a mão de obra do nosso produtor de alho.
Fico triste, Sr. Presidente, porque não se dá condições a essas pessoas.
[CD63]Se
não incentivamos o produtor de alho, haverá um problema social no Brasil
inteiro, mas, de modo especial, no Estado de Santa Catarina, que vive um momento
dramático.
Por isso faço este apelo e solicito a V.Exa. que determine a publicação na
íntegra deste nosso pronunciamento para fazermos um alerta à Nação brasileira: se
não investirmos no produtor de alho, vamos gerar um problema social muito grande
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
no Brasil, porque é usada a mão de obra sem nenhuma qualificação para a
produção de alho.
Faço este alerta, agradecendo a V.Exa., e solicito que este discurso seja
publicado nos meios de comunicação da Casa e, principalmente, no programa A Voz
do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa.
será atendido.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é caótica a situação dos produtores
de alho e de suas cooperativas no Estado de Santa Catarina. Diversos fatores estão
influenciando essa triste realidade, os quais elencarei de forma breve.
O principal deles é a incidência de 7% ou 12% sobre a comercialização do
alho, dependendo do Estado destinatário da mercadoria, conforme disposição do
artigo 19, inciso III, alínea “e”, da Lei nº 10.297, de 1996.
Como consequência, outros entraves surgiram: a redução significativa da
área plantada; a importação do alho chinês e argentino, que chegam ao Brasil com
preço bem abaixo do nosso; e os incentivos que os produtores de outros Estados
recebem do poder público.
O mais triste de tudo e que para mim se torna um contrassenso, é saber que
o nosso Estado já foi destaque no cenário nacional na produção de alho nobre roxo,
e a cidade de Curitibanos, considerada a capital nacional do alho na década de 90,
quando possuía área plantada de aproximadamente 5 mil hectares. Hoje, não passa
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de 1.400 hectares, o que representa uma redução significativa e, ao mesmo tempo,
preocupante.
É lamentável como o Governo Estadual permite tal tragédia, tanto para os
produtores quanto para a economia do Estado. Só para ilustrar o que estou dizendo,
a comercialização de alho no Estado de Santa Catarina representa grande parte da
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS.
Então, por que o Governo catarinense não cria incentivos para esses produtores e
muda, de uma vez por todas, este terrível cenário? Se o Governo Federal não agir
rápido, criando uma barreira, uma espécie de salvaguarda para o alho, frear as
importações, e o Governo Estadual não reduzir de fato a alíquota do ICMS que
incide sobre o alho, certamente teremos produtores catarinenses migrando para
outras unidades da Federação à procura de proteção fiscal e de sobrevivência.
É preciso uma ação pragmática e real do Governo de Santa Catarina,
sobretudo na questão do subsídio da produção do alho. Não adianta o produtor ter
uma pseudorredução de 50% do ICMS, se ele depois tem que abrir mão dos
créditos efetivos do referido imposto, nas operações de saída do alho que ele
promover. Isso é um verdadeiro engodo!
Outro alerta que faço, Sr. Presidente, é o de que o preço de venda do alho
obedece a uma pauta de valores previamente estabelecida, conforme a classe do
produto vendido, não podendo ser comercializado por valor inferior ao pautado.
Entretanto, o incentivo fiscal oferecido pelo Estado de Santa Catarina para a
comercialização do alho, além de não contribuir para aumentar a competitividade do
produtor catarinense, ainda é o responsável por criar desequilíbrio entre os valores
anotados e os efetivamente recebidos.
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Montagem: 1966
Os nossos produtores estão em defasagem e à beira do colapso, pois no
competitivo mercado do alho, o vizinho Estado do Rio Grande do Sul, que tem sua
safra e respectiva comercialização no mesmo período da catarinense, concede
direito a crédito presumido; e o Estado de Goiás, isenção de imposto para
comercialização.
Portanto, Sr. Presidente, em nome da Cooperativa Regional dos Produtores
de Alho; da Cooperativa Regional Agropecuária do Meio Oeste Catarinense; e da
Cooperativa Regional dos Produtores da Agricultura Familiar, faço um apelo ao
Governo do Estado de Santa Catarina para que eleve a redução da base de cálculo
nas operações internas e interestaduais do alho de 50% para 90%; promova a
elevação da pauta dos atuais valores, pois os atualmente praticados são
insustentáveis; e reavalie os valores de pauta estipulados a cada início de safra, nos
meses de dezembro, março e junho, por comissão formada por todas as
cooperativas envolvidas na produção e comercialização do alho.
Só assim poderemos dar um novo fôlego e uma nova sobrevida aos
produtores desse importante produto catarinense: o olho.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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O[CD64] SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Concedo a palavra à Sra. Deputada
Jaqueline Roriz.
A[CD65] SRA. JAQUELINE RORIZ (PMN-DF. Sem revisão da oradora) - Sr.
Presidente, retorno a esta tribuna para falar de um assunto de extrema gravidade.
Refiro-me à matéria publicada na edição desta semana da revista ISTOÉ,
com o título: Como o governo deixou estragar 55 mil bolsas de sangue? É uma
trágica narrativa, em que se percebe que a má administração, o descaso e, como a
própria revista define, a incompetência levaram à perda de 13,7 mil litros de plasma,
com valor estimado de 1,6 milhão de dólares.
O Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e o Ministério da
Saúde abriram procedimentos investigatórios para saber como e por que tamanha
quantidade de plasma de sangue se estragou e se há ou houve desvio dele para o
chamado mercado negro de plasma, por pessoas inescrupulosas.
[CD66]Os
12 mil hemofílicos precisam tomar injeções diárias dos Fatores 8 e 9
para coagular o sangue, o que na maioria das vezes não ocorre, pela escassez do
produto administrado pelo Governo.
Para se ter ideia do desperdício, esse volume de plasma de sangue perdido
poderia abastecer por 2 anos e meio a rede hospitalar de uma unidade da
Federação como o Distrito Federal, que consome diariamente 60 bolsas ou 15 litros
de plasma de sangue.
Eu, como irmã de um hemofílico, mãe de hemofílico e tia de hemofílico, sei o
drama que isso representa para cada parente que convive com esse problema.
Há escassez de plasma no mundo inteiro, e os preços internacionais são
altíssimos, como demonstra a reportagem da revista ISTOÉ. Um litro do plasma
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sanguíneo custa cerca de 120 dólares, o que, por si só, demonstra a dificuldade de
as famílias de hemofílicos obterem o medicamento adequado.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, o Ministério da Saúde e seus
gestores devem uma explicação cabal quanto ao que aconteceu com esse lote de
55 mil bolsas de sangue, que poderiam aliviar a vida de milhares de hemofílicos
brasileiros.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outro assunto de que tratarei aqui,
nesta tribuna, é a greve da Polícia Civil do Distrito Federal, que afeta profundamente
a vida dos brasilienses.
Tenho denunciado desta tribuna a situação caótica em que se encontra a
segurança, ou melhor, a insegurança pública em Brasília.
A cada dia assistimos a cenas dramáticas, com pais, mães, esposas,
maridos, filhos e filhas lamentando a morte violenta ou o sequestro-relâmpago de
um ente querido.
Os índices de criminalidade só aumentam. Os números são assombrosos
sobre o crescimento da violência, por exemplo, em cidades como Taguatinga,
Ceilândia, Samambaia, Brazlândia, Vicente Pires e Águas Clara.
No primeiro semestre deste ano, comparado ao mesmo período do ano
passado, o número de homicídios subiu 22%, com o assassinato de 166 pessoas. O
número de sequestros-relâmpagos cresceu 71%, atingindo 180 homens e mulheres.
Os moradores de Taguatinga foram os mais atingidos, porque, nessa cidade, o
aumento foi de 92%, alcançando 77 pessoas.
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O número de roubos de veículos aumentou 86% na região, e o assalto ao
comércio cresceu 43%, com ocorrências em 555 estabelecimentos comerciais.
Sr. Presidente, esses números são assustadores. Mas não é só a violência
que preocupa. A insensibilidade do Governo petista que comanda o Distrito Federal
só piora a situação.
Na semana passada, a Polícia Civil do Distrito Federal fez uma greve de uma
semana para protestar contra a intransigência do atual Governo do Distrito Federal,
que insiste em sua política de “reajuste zero” para os servidores públicos locais.
São cerca de 5 mil policiais civis, que atenderam apenas algumas
ocorrências, como crimes hediondos, casos graves ou de flagrante delito, com as
delegacias funcionando com somente três plantonistas, metade do efetivo normal de
atendimento.
Eles reivindicam a reestruturação de carreira, com reajuste, aumento do
quadro de policiais civis e plano de saúde.
São reivindicações justas. Aqui já tive a oportunidade de me manifestar por
diversas vezes sobre a intransigência do atual Governo local em não conceder
reajuste salarial, em que pesem a inflação e o aumento dos impostos e taxas
administradas pelo próprio Governo.
Os policiais civis também reclamam de que o atual Governo não cumpre
acordos nem honra seus compromissos. Aliás, essa é uma queixa comum às demais
categorias que também já fizeram greve — professores, agentes penitenciários,
metroviários e rodoviários.
Eles entraram em greve, Sr. Presidente, porque o Governo do Distrito Federal
se recusa a negociar essas mudanças e reivindicações e porque o GDF transferiu
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Número Sessão: 235.2.54.O
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Montagem: 1966
para o Governo Federal essa responsabilidade, sem sucesso, porque não há
reunião marcada.
Essa situação não pode continuar, porque a vida de todos nós corre perigo. O
Governo local tem que ceder e negociar com os policiais civis. Só assim teremos, de
fato, segurança no Distrito Federal.
Muito obrigada.
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[CD67][CD68]O
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SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Deputado Chico Lopes, V.Exa.
disporá de 5 minutos.
O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu venho à tribuna trazer um assunto que está na pauta do dia: ou se
aprova essa reforma política das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados ou este
País ficará com apenas três partidos.
Gostaria de falar sobre dois pontos. Qual é a dificuldade de uma eleição como
essa? Primeiro, tem que haver financiamento de campanha; segundo, a lista
pré-ordenada.
[CD69]
Sr. Presidente, sem isso, nós vamos ter a eleição mais cara dos últimos
tempos nos Municípios deste País. E por quê? Porque este ano a eleição será bem
atípica.
Enquanto não começa a propaganda na televisão, todo mundo está em pé de
igualdade, e as pesquisas refletem exatamente o potencial de cada candidato.
Iniciada a propaganda na televisão, como aconteceu em um Município deste País,
com 3 dias ocorreram três prévias de institutos de pesquisa, e os candidatos que
estavam em penúltimo e antepenúltimo lugares passaram para o segundo e terceiro
lugares, porque os três são grandes e podem pagar pesquisa.
E os institutos de pesquisas são uma coisa muito esquisita. Há alguns que
apresentam até seis pontos de margem de erro; outros, quatro pontos. Como
funciona? Quem pagou sobe os quatro pontos e quem não pagou desce os quatro
pontos. Ganham-se aí oito pontos logo de saída.
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Número Sessão: 235.2.54.O
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Montagem: 1966
E existe um público no Brasil que não quer perder o voto e, então, vota em
quem está na frente. Não quer saber de programa, não quer saber da discussão. E
isso está acontecendo demais!
Lamentamos que, embora exista um tribunal só para cuidar da eleição, as
coisas acontecem assim, e nada seja feito para moralização do processo e
acompanhamento do desenvolvimento das eleições através dos rios de dinheiro e
de financiamentos para quem está na frente.
Os[CD70] pequenos partidos que participam de uma aliança podem até ter
dinheiro para Vereador, mas nunca vão deixar de ser pequenos, porque não vão
competir na cabeça. E só crescem aqueles que vão disputar o cargo principal que,
neste caso, é a Prefeitura.
Portanto, Sr. Presidente, faz-se urgente urgentíssimo que esta Casa aprove a
reforma política, sob pena de não estarmos contribuindo com a democracia nem
com a alternância de poder mais democrática.
Li na Folha de S.Paulo de ontem que, em Goiás, uma ala teve que acionar a
Polícia Federal para proibir a publicação de uma pesquisa. Evidentemente que hoje
deve ter saído artigo dizendo que estão tolhendo a liberdade de imprensa. Ora, mas
não está coisa nenhuma. A pesquisa é importante, mas tem que ser fiscalizada pelo
Tribunal Regional Eleitoral, para que os candidatos possam, pelo menos, competir
em pé de igualdade, sem correr o risco de saírem em pesquisas que mostram, numa
hora, que estão em primeiro lugar e, depois, em último.
Os institutos só vão finalizar quando faltarem 2 semanas para a eleição, para
não saírem desprestigiados. Portanto, clamo aos Deputados desta Casa que
votemos a reforma política para o bem da nossa democracia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Data: 04/09/2012
[CD71][CD72]
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Concedo a palavra ao Deputado
Severino Ninho, do PSB de Pernambuco.
O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, apresentei, na semana passada, uma Proposta de Emenda
à Constituição — PEC que visa permitir que nós Parlamentares possamos, pelo
menos, ver nossos projetos votados. Segundo nossa proposta, a cada medida
provisória aprovada pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal,
obrigatoriamente, será incluída na Ordem do Dia uma proposição de iniciativa
parlamentar, desde que tenha o apoiamento de 20% dos membros da Casa onde
ocorra a votação.
Ora, Sr. Presidente, eu mesmo já desisti, por orientação da assessoria da
Casa, de apresentar projetos de lei, porque eles não têm prosseguimento. Fui
orientado a fazer indicações para os Ministérios. Nossa iniciativa é cerceada.
Sabemos, principalmente os que estão aqui há muito, que os projetos de lei não têm
prosseguimento, enquanto as medidas provisórias enchem nossa pauta.
[CD73]
De modo que é justo que a Presidenta da República, obviamente, a
governante do País, tenha o privilégio, a competência constitucional de editar
medida provisória, mas isso não deve tolher a nossa iniciativa. Os nossos projetos
precisam ser votados. Então é justa a nossa proposição de que, para cada MP
votada, entre na pauta uma proposição de autoria de membro da Casa Legislativa
onde ocorreu a votação, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Outra PEC que eu apresentei se refere à segurança dos motociclistas. O País
gasta fortunas em acidentes envolvendo motos. Em Pernambuco, o Governador
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
Eduardo Campos ampliou em 300% os leitos de UTI em 5 anos e meio de Governo,
mas a maioria deles estão ocupados por motociclistas acidentados.
A minha proposta é que sejam isentos de impostos todos os equipamentos de
segurança para motociclistas: capacete, airbag, colar para o pescoço, luvas, enfim,
todos os equipamentos de proteção ao motociclista. Eles devem ser isentos de
tributos porque o Governo arrecada, digamos, 1 bilhão de reais por ano e gasta 6
bilhões de reais com acidentes que envolvem essa modalidade de transporte.
Aguardo o pronunciamento desta Casa sobre essas duas importantes
propostas de emenda à Constituição.
[CD74]
E hoje apresentei projeto de lei que visa criar critério de desempate para
quem faz concurso público e concorre para aqueles cargos em que a Constituição
admite acumulação de dois empregos públicos. A proposta é no sentido de que, se
houver empate nas notas de quem já tem um emprego de médico e de outro médico
que está fazendo o concurso, aquele que ainda não tem o primeiro vínculo será
beneficiado. É justo o critério. Alguns cargos públicos admitem acumulação:
professores, profissionais da área de saúde. Como disse, às vezes o concursando já
tem um vínculo e está concorrendo com outro que não tem vínculo nenhum, e
acontece um empate nas notas. A nossa proposta é no sentido de que, nesse caso,
a pessoa que ainda não tem o vínculo seja beneficiada no critério de desempate.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são três proposições que
apresentei para melhorar o ordenamento jurídico do País. Eu destaco com primazia
a que trata da questão da isenção de tributos para equipamento de segurança para
motociclistas, porque é muito grave essa questão dos acidentes com motos no País.
Na hora em que eles estiverem mais bem equipados, com capacete novo, blusão,
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
luvas, botas, enfim, tudo o que for possível para protegê-los, obviamente que os
danos ao seu corpo, à sua saúde serão minorados. E aí as despesas serão menores
com UTIs, e o INSS também terá menos despesas. Imaginem quantas despesas,
quantas aposentadorias precoces são oriundas de acidentes com motos em nosso
País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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[CD75][CD76]
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - O primeiro orador do Grande
Expediente, Deputado Marcio Bittar, do PSDB do Acre, já se encontra presente.
Informamos aos Srs. Parlamentares que não poderemos dar prorrogação de tempo.
Concedemos a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Fernando Ferro, do
PT de Pernambuco. Logo após, daremos espaço aos Deputados Átila Lins, Valmir
Assunção e Luiz Carlos Setim. A partir daí, iniciaremos o Grande Expediente.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, diz um ditado popular que “cabeça
desocupada é oficina do diabo”. Eu só penso nessa frase quando vejo o Presidente
Fernando Henrique criticando o Presidente Lula.
Qual é o sentido de o ex-Presidente Fernando Henrique ficar criticando o
Presidente Lula, querendo inclusive indispor o Presidente Lula com a Presidenta
Dilma, dizendo que a Presidenta Dilma teria recebido uma herança maldita? Foi
muito bem dada a resposta da Presidenta Dilma às pretensões do Sr. Fernando
Henrique Cardoso. Vamos e venhamos, que tenha um pouco de humildade e não
use o seu tempo de ex-Presidente para provocar uma intriga desnecessária entre
dois governantes que fazem parte da história do Brasil.
Como disse a Presidenta Dilma, a herança maldita veio, sim, lá da época de
Fernando Henrique Cardoso. Quem não se lembra do Fundo Monetário
Internacional exigindo, aqui no Brasil, políticas contra os aposentados, arrocho
salarial, privatizações, demissões, de como eram provocadas naquele Governo?
Quem não se lembra do Presidente Fernando Henrique Cardoso querendo
levar o Brasil para a ALCA, a Área de Livre Comércio das Américas, dependendo
dos Estados Unidos completamente, e entregar a nossa economia?
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Quem não se lembra de Fernando Henrique Cardoso chamando os
aposentados de vagabundos, porque era esse conceito que ele tinha da luta dos
aposentados?
[CD77]
Quem não se lembra da privataria do Governo Fernando Henrique Cardoso,
que vendeu várias empresas, dilapidou o patrimônio público nacional e quebrou o
Brasil três vezes?
Quem não se lembra do programa de terceirização do Governo Fernando
Henrique Cardoso, que acabou com o concurso público, tentou esvaziar e eliminar
várias empresas públicas? Foi no Governo do Presidente Lula que nós iniciamos e
retomamos o concurso público para renovar os servidores deste País, porque
estávamos num processo de total desmonte e desmanche do Estado brasileiro.
Quem não se lembra do Governo Fernando Henrique Cardoso atacando a
PETROBRAS, querendo vendê-la e promovendo um processo de lesa-patrimônio
nacional, algo inaceitável? Se tivéssemos enveredado por aquele caminho de
privataria e de privatização proposto, nesta crise mundial, estaríamos arrebentados,
como estão vários outros países na Europa.
Portanto, acho que, numa hora como esta, o Sr. Fernando Henrique Cardoso
deveria zelar pelo que lhe resta de biografia e evitar esse tipo de fala. Ele poderia
muito bem se preservar e dar outro tipo de contribuição, em vez de querer criar uma
futrica entre o Presidente Lula e a Presidenta Dilma. Na verdade, acho que isso tem
a ver com esse processo de sua aposentadoria. Ou é demência intelectual, ou é
incompetência política para saber seu papel na democracia brasileira.
Que se critique, que se faça tudo, mas foi neste Governo do Presidente Lula e
da Presidenta Dilma que as instituições voltaram a funcionar. O Ministério Público
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Montagem: 1966
teve liberdade para fazer investigação; a Polícia Federal teve — como nunca —
liberdade para fazer investigações e atingiu, inclusive, membros do Governo,
mostrando claramente que não havia um processo de abafa, como havia naquele
Governo passado.
Houve
conquistas democráticas neste Governo.
Houve[CD78]
avanços
democráticos, fortalecimento das instituições. Isso é muito importante, é um
aprendizado para a democracia brasileira.
Então, não cabe, não merece e não faz sentido esse tipo de comentário que o
Sr. Fernando Henrique Cardoso vem fazer do Governo do Presidente Lula. Ele não
tem autoridade política, nem moral. Inclusive comprou o processo de reeleição. O
Presidente Lula teve dignidade. Ele poderia, se quisesse, abrir um processo para ter
a reeleição, mas preferiu não o fazer, porque compreendeu que o melhor é respeitar
a ordem política e democrática para ajudar na construção da democracia. O Brasil
precisa avançar na construção da democracia, porque ainda não somos uma
democracia plena, ainda temos gente na miséria, na pobreza. Um país democrático
não admite seu povo conviver com isso.
Por isso, nós refutamos esse comentário e queremos parabenizar a
Presidenta Dilma pela maneira lúcida, inteligente e refinada com que rebateu as
acusações de Fernando Henrique Cardoso contra o Presidente Lula.
Espero que o sociólogo Fernando Henrique Cardoso faça melhor uso do seu
tempo na política, para não ficar promovendo intrigas e tentando criar clima de
desavença no Governo. Seria melhor orientar seus partidários a promover um
debate político aqui sobre os problemas que afligem o Brasil e não promover esta
trajetória lastimável que não esperávamos de um ex-Presidente: meter-se na vida
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Número Sessão: 235.2.54.O
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Montagem: 1966
política de outro partido, de outro Governo, sem respeitar seu tempo, que passou.
Ele agora pertence à história. Não faz mais sentido querer dar lição de política e de
sociologia a ninguém, até porque dessa sociologia barata nós já estamos cheios.
Muito obrigado, Presidente.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD79][CD80]
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Passo a palavra ao Deputado Átila
Lins. S.Exa. dispõe de 3 minutos, improrrogáveis, dentro do acerto. Depois, falarão
os Deputados Valmir Assunção e Valdir Colatto.
O orador do Grande Expediente queria falar agora, mas está tendo a
compreensão de ceder espaço aos demais Deputados.
O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar solenidade em Manaus, na última
sexta-feira, quando o Governador Omar Aziz, acompanhado de vários Secretários
de Estado e Parlamentares — eu estive presente —, implantou mais uma etapa do
seu programa Ronda no Bairro, desta feita na zona centro-oeste da Capital.
Esse é um programa arrojado na área de segurança pública que vai fazer o
Governo do Estado investir no setor mais de 300 milhões de reais até o final de seu
mandato e dotar todas as zonas de Manaus de infraestrutura extremamente
importante para a manutenção da segurança pública do cidadão.
Na sexta-feira, foi na zona centro-oeste, abrangendo vários bairros —
Alvorada, Dom Pedro —, todos se beneficiando desse programa de segurança
pública que pretende fazer uma ação efetiva em cada distrito, área ou bairro para
diminuir a violência, os assaltos e dar mais segurança à sociedade manauara.
[CD81]
Portanto, quero aqui, Sr. Presidente, destacar essa ação do Governo do
Amazonas e dizer que o Governador anunciou que até o final do ano vai implantar
em todas as zonas de Manaus esse sistema de ronda nos bairros. Ele vai aumentar
agora o número de policiais militares de 10 mil para 15 mil, para permitir que esse
novo serviço, inédito e arrojado, com investimentos maciços do Governo Estadual,
possa surtir o efeito desejado. E já estamos sentindo.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Nas três primeiras zonas de habitação de Manaus já se percebeu um
decréscimo na violência e nos assaltos em mais de 20%. Essa é uma prova de que
é um programa que está e que vai continuar dando certo, para melhorar a segurança
pública de Manaus.
Quero reiterar meus cumprimentos ao Governador Omar Aziz, que estava lá
com o Secretário de Estado de Segurança Pública, com o Delegado-Geral de Polícia
Civil, com o Comandante-Geral da Polícia Militar, enfim, com todos os envolvidos,
participando para que esse processo dê certo e Manaus volte a ter mais segurança,
o que é o desejo de todos os seus habitantes.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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[CD82][CD83]
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O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente Paulo Feijó, Srs. Deputados, hoje, nós estamos batendo recorde de
greve nas universidades federais.
Quero fazer um apelo ao Ministério da Educação, aos sindicatos, às
entidades que representam os professores para chegarmos a um denominador
comum. Temos tido reclamações por parte de várias famílias, de vários alunos.
Entendemos o movimento, sabemos da importância de valorizarmos os professores,
mas não é possível ficarmos neste impasse. O Governo já fez algumas propostas, já
houve algum avanço, mas precisamos chegar a um denominador comum.
[CD84]
Então, faço um apelo ao Governo Federal, através do Ministério do
Planejamento e do Ministério da Educação, e ao movimento grevista para que
cheguem a um entendimento, a fim de que tenhamos o fim desta greve, que é justa,
mas que inviabiliza a pretensão de milhares e milhares de alunos de todo País.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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[CD85][CD86]
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Com a palavra pela ordem o
Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros importantes.
Primeiro, no final de semana, estive em Xique-Xique, na Bahia, participando
de diversas atividades. A família Braga tem governado o Município por vários
mandatos. Agora, o relato que se tem de lá é que há uma disputa muito acirrada
com o candidato a Prefeito, Dr. Ricardo, do PT, e a Vice-Prefeito, Dr. Lula, do PDT.
Essa disputa tirará os Braga do poder municipal.
Pois bem, Sr. Presidente, o que ocorre naquele Município? Segundo o relato
de todas as pessoas que encontrei, os Braga sempre governaram de maneira
perseguidora, antidemocrática, intimidando as pessoas, utilizando o poder público
para diminuir o cidadão e a cidadã. Essa[CD87] é a maneira dura que utilizam, em
pleno século XXI, num processo democrático, chegando ao ponto de cortar a água
da comunidade que não vota neles. Isso é algo que não pode mais existir, e lá
existe.
O número de denúncias de compra de votos é um absurdo. Todos dizem que
o Prefeito utiliza toda a sua estrutura para comprar votos no Município. Policiais
militares se licenciam para fazer sua segurança, como é o caso do sargento Hélio
Andrade, que, segundo relatos, se licenciou para fazer sua segurança e amedrontar
a população.
Esse é um quadro terrível que existe em Xique-Xique, na Bahia. Eu vou
requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que mande uma força federal para
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
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Tipo: Ordinária - CD
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acompanhar o processo eleitoral e impedir que a compra de votos possa reinar
naquele Município.
Sr. Presidente, quero concluir dizendo que, no próximo dia 6, o Movimento
dos Sem-Terra da Bahia vai comemorar 25 anos de luta. Mesmo hoje, depois de 25
anos, há 25 mil famílias acampadas, lutando pela reforma agrária, acreditando que
há que se democratizar a terra para que centenas de milhares de pessoas tenham
acesso à terra, desenvolvam sua produção, invistam na agricultura e melhorem a
qualidade de vida das suas famílias.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, subo a esta tribuna para
trazer a denúncia que recebi em Xique-Xique, na Bahia. De acordo com relatos do
candidato a Prefeito, Dr. Ricardo, há um clima de forte tensão e violência na cidade,
capitaneado por policiais militares que se licenciaram para a realização da
segurança particular da campanha de eleição do candidato da Situação, Renan
Braga, irmão do Deputado Estadual baiano Reinaldo Braga, que é tio do atual
Prefeito da cidade.
Os relatos de violência vão desde a coerção de militantes de Oposição a
ameaças ao trabalho da imprensa. Dois jornalistas são diuturnamente ameaçados
durante o trabalho de cobertura das eleições de Xique-Xique, sendo necessário que
um deles, pertencente à rádio comunitária Cactus, saísse da cidade para que sua
integridade física fosse garantida.
Os relatos ainda denunciam o poder que o sargento Hélio Andrade, um dos
policiais militares licenciados e que estaria realizando segurança particular para a
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Número Sessão: 235.2.54.O
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campanha da Situação, sobre o restante da polícia da cidade, coagindo militantes da
Oposição e apreendendo instrumentos de campanha.
Diante desta situação e como Deputado Federal, vou pedir para que o
Tribunal Superior Eleitoral verifique imediatamente as denúncias. É preciso ainda
que seja enviado ao Município de Xique-Xique força de segurança federal para que
a violência seja coagida e as eleições possam acontecer dentro dos trâmites
democráticos, conforme reza a nossa Constituição Federal.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo
programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na próxima quinta-feira, 6
de setembro, o MST estará completando 25 anos de fundação na Bahia, a partir do
surgimento do assentamento 40/45, no Município de Prado, no Extremo Sul da
Bahia. Naquela data, em 1987, 600 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais
iniciaram uma jornada de luta que permanece 25 anos depois com um número
expressivo de novos pequenos agricultores, com um único objetivo: a implantação
da reforma agrária, e com ela o desenvolvimento socioeconômico do campo.
O MST nasceu durante a realização do Primeiro Encontro Nacional, realizado
entre os dias 21 e 24 de Janeiro de 1984, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
No Brasil começava, a partir desse primeiro encontro, uma trajetória de luta que hoje
se espalha por 23 Estados brasileiros. Com a deliberação de massificar a luta, o
MST se difundiu pelos Estados do Brasil, chegando à Bahia 3 anos depois. A
reforma agrária, mais que uma bandeira, é a razão de viver desse movimento, que
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
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Montagem: 1966
reúne em seu bojo trabalhadores e trabalhadoras que querem justiça social e
soberania alimentar.
Na Bahia, a primeira ocupação do MST, composta por 600 famílias, foi feita
em uma área da empresa multinacional Floriba. O Assentamento 40/45 foi o batismo
da luta pela reforma agrária na Bahia. Uma luta que se estende até hoje. Que
mobiliza não mais dezenas, mas milhares de famílias de trabalhadores rurais. Que
desafia o agronegócio, o latifúndio, e luta pelo desenvolvimento no campo. Agora
esse assentamento, como o próprio MST na Bahia, completa 25 anos.
De lá para cá, o MST cresceu e se tornou referência da luta pela terra. Mais
de 45 mil famílias já foram assentadas nesses 25 anos na Bahia. Contudo, existem
pelo menos outras 25 mil famílias que vivem sob a lona preta dos barracos dos sem
terras, à espera da reforma agrária. A reforma agrária é uma necessidade imperiosa
não só para essas famílias que ainda vivem sob a lona preta, mas para o próprio
desenvolvimento social do campo.
Se hoje existem fortes motivos para se comemorar os 25 anos do MST na
Bahia, a partir do seu ponto de partida, o Assentamento 40/45, ainda há muito por
que lutar. E a luta pela reforma agrária é um direito de todo trabalhador do campo a
um Brasil cada vez mais justo, onde a igualdade dos direitos seja respeitada, e as
pessoas tenham o mínimo de condições e oportunidades para crescerem.
Parabéns ao MST, que ao longo desses 25 anos soube capitalizar o
sentimento de transformação social que se busca no campo e que vai de encontro
aos anseios de milhares de famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Graças
a essa luta, feita de persistência e muitas vezes de incompreensões, a reforma
agrária, com todos os entraves e dificuldades que ainda enfrenta, vem se tornando
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
uma realidade cada vez mais presente na vida dos baianos que moram e vivem das
atividades no campo.
Lutar não é crime. E os que são a favor da reforma agrária lutam, antes de
tudo, pelos direitos de todos aqueles que querem uma vida mais digna e contra as
desigualdades sociais.
Viva o MST! Viva a reforma agrária!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo
programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Data: 04/09/2012
[CD88][CD89]
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Com a palavra o Deputado
Reguffe.
O SR. REGUFFE (PDT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando
tenho que criticar alguma coisa do Governo, tanto Federal quanto local, venho a esta
tribuna, a este plenário. Na semana passada, critiquei a falta de policias nas ruas do
Distrito Federal e esta explosão de sequestros-relâmpago.
Agora, quando tenho que elogiar, tenho a obrigação com a minha consciência
de também vir a este microfone. E quero elogiar este Governo por este mutirão de
cirurgias que estão sendo realizadas no Distrito Federal. Considero[CD90] isso
importantíssimo. Só no último final de semana, foram feitas 96 cirurgias de catarata.
E estão previstas 16 mil cirurgias, segundo o programa publicado nos jornais, até
julho do próximo ano.
Então, considero positivo esse mutirão de cirurgias. Foi um pedido meu
daquele microfone. Quero, portanto, parabenizar o Governo do Distrito Federal por
essa medida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD91][CD92]
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Montagem: 1966
O SR. LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos usando esta tribuna para um
desabafo.
Fomos Prefeito de São José dos Pinhais, minha cidade natal, no Estado do
Paraná, de 1997 a 2004, e agora Deputado Federal por 6 anos. Somos novamente
candidato à Prefeitura de nossa cidade pelo Democratas, e fomos surpreendido,
nesta semana, com uma reportagem da revista Veja, acusando-nos de algumas
inverdades.
Essa reportagem foi mal fundamentada e é errônea. Sem apurar os fatos,
nem conversar conosco, a revista acabou cometendo um grande erro ao afirmar que
nós usamos de informação privilegiada para comprar terrenos num bairro de nossa
cidade.
Esse bairro foi contemplado, em 1995, com o canal extravasor, que eliminou
as cheias. Trata-se de um canal construído paralelamente ao Rio Iguaçu, que divide
São José dos Pinhais e a Capital do Paraná, Curitiba. Nós assumimos a Prefeitura
em 1997, e o canal foi feito em 1995. Por isso, não houve nenhuma informação
privilegiada na aquisição de terrenos naquela localidade.
Se[CD93] nós o adquirimos, nós o fizemos dentro da legislação, com escritura
pública registrada e declarada no Imposto de Renda. O título da matéria diz que nós
obtivemos um lucro de 12 milhões de reais. A reportagem deixou de considerar que
esses valores referem-se ao volume geral da venda, definido pela Caixa Econômica
Federal no Paraná, para estipular o valor do imóvel e liberar os empréstimos para os
compradores dos apartamentos.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
A matéria considerou como lucro o valor total avaliado pela Caixa Econômica.
Mas esse foi um projeto construído em parceria, não foi feito por nós. O
financiamento foi para o proprietário, para o morador, para aquele que, com
sacrifício, obteve aprovação de crédito junto à Caixa Econômica.
O Residencial Primavera foi um projeto lícito e certo, como foi lícita a nossa
aquisição e declarada no Imposto de Renda.
Ficamos preocupado com essa matéria, que nos prejudica sensivelmente, já
que somos candidato à Prefeitura. E a revista não nos deu direito de resposta.
Entramos com um pedido de direito de resposta na Justiça comum e de
indenização por danos morais contra a revista Veja, bem como no Tribunal Regional
Eleitoral, para que proíba a distribuição de panfletos com a divulgação dessa notícia,
que é mentirosa e nos atingiu sobremaneira.
Sr. Presidente, aqui fica o nosso desabafo e apelo aos cidadãos
são-joseenses, que confiam em nós. Em nossa administração, por 8 anos, levamos
o desenvolvimento econômico e social à nossa cidade, e agora somos candidato à
Prefeitura novamente.
[CD94]
Nós acreditamos que a comunidade de São José dos Pinhais saberá avaliar
aquilo que nós fizemos e os desmandos que estão sendo efetivados hoje na
administração da nossa cidade.
Fazemos um apelo, um desabafo, para dizer que nós acreditamos em você,
eleitor de São José dos Pinhais, que nos conduzirá novamente à Prefeitura da nossa
cidade, bem como conduzirá à Câmara de Vereadores os candidatos que fazem
parte da nossa coligação. Dessa forma, nós teremos oportunidade de repetir as
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
administrações que fizemos junto com você, com as famílias, com as igrejas e com
toda a comunidade.
Por isso, Sr. Presidente, o nosso muito obrigado.
O Sr. Paulo Feijó, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada
pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 3º Secretário.
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Número Sessão: 235.2.54.O
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[CD95][CD96]
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
último orador deste período, o ilustre Deputado Paulo Feijó, do Bloco PR do Rio de
Janeiro. Em seguida, começaremos o Grande Expediente.
O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer
o registro do falecimento, no dia 22 de agosto, do nosso sempre e já saudoso
Deputado Flávio Palmier da Veiga.
Flávio Palmier era um homem público de conduta totalmente ilibada, detentor
de vários mandatos: foi Vereador do Município de Niterói, Deputado Estadual por
seis mandatos e Deputado Federal por três mandatos. Ocupou vários cargos no
Poder Executivo do nosso Estado. Era daqueles políticos que hoje estão em
extinção. Dedicou-se, ao longo dos seus 80 anos de vida, à atividade pública. Foi
uma dedicação integral. Palmier trabalhava muito e, em consequência desse
reconhecimento, o eleitor comparecia às urnas. Portanto, foi um dos políticos que
exerceu o maior número de cargos no Estado do Rio de Janeiro.
Presto[CD97] esta homenagem a sua memória e peço a Deus que lhe dê o
devido descanso, tanto a ele quanto a sua família. Aproveito a oportunidade para
enviar um abraço a seu filho, Fábio Palmier.
No Brasil de hoje, infelizmente, aqueles políticos que se dedicam
integralmente à atividade pública estão escasseando. O eleitor não está votando
mais nos políticos por reconhecimento, e esses políticos com dedicação integral
estão ficando sem espaço.
Aproveito este momento para pedir aos eleitores que façam essa reflexão nas
eleições de 7 de outubro. Vamos conhecer o candidato em quem vamos votar,
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
vamos conhecer a sua história, de onde veio, o que pensa, qual é o seu idealismo, a
sua família. Isso é importante para melhorarmos a qualidade da representação
política brasileira. O eleitor reclama da classe política brasileira, mas a cada eleição
consegue votar pior. É importante chegarmos a esta conclusão e, no dia 7,
contribuirmos efetivamente para a melhoria da qualidade da representação nas
Câmaras de Vereadores e nas Prefeituras Municipais.
[CD98]
Sr. Presidente, foi publicada neste final de semana, no Município de Campos
dos Goytacazes, região norte do Estado do Rio de Janeiro, uma pesquisa realizada
pela Rede Globo de Televisão, através da sua afiliada Inter TV Planície, que aponta
a Prefeita Rosinha Garotinho com 63% das intenções de votos, o segundo colocado
com 11% e o terceiro colocado com 9%. Isso quer dizer que, com os votos válidos, a
Prefeita Rosinha detém 74% do eleitorado do Município. Isso quer dizer o quê? Quer
dizer que ela deverá ganhar no primeiro turno das eleições com certa folga.
É o voto do reconhecimento. No político que trabalha o eleitor vota. E a
Prefeita Rosinha, que já é considerada a melhor Prefeita da história do Município de
Campos dos Goytacazes, tem hoje todo esse reconhecimento. Com certeza, obterá
uma votação consagradora, fruto do excelente trabalho que vem desempenhando. O
dinheiro dos royalties, quando bem aplicado, traduz-se em melhor qualidade de vida
para o povo de Campos.
A nossa cidade reconhece esse trabalho. O eleitor campista, o povo campista
está com a sua autoestima bastante elevada. E tudo isso será traduzido na votação
consagradora da nossa Prefeita Rosinha Garotinho, que vencerá, com certeza, com
muita folga, por reconhecimento, as eleições do próximo dia 7 de outubro.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD99][CD100]
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se ao
V - GRANDE EXPEDIENTE
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD101][CD102]
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa o Ofício nº
391, de 2012, do Sr. Presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional:
“Sr. Presidente, comunico a V.Exa. e, por seu alto
intermédio,
à
Câmara
dos
Deputados,
que
esta
Presidência, em entendimento com essa Casa Legislativa,
convoca sessão solene do Congresso Nacional, a
realizar-se no dia 10 de setembro do corrente, segundafeira, às 10 horas, no Plenário do Senado Federal,
destinada a comemorar o centenário de nascimento de
Augusto do Prado Franco, que se completará no dia 4 de
setembro de 2012.
Atenciosamente,
Senador José Sarney
Presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional”
A correspondência foi dirigida ao Deputado Marco Maia, Presidente da
Câmara dos Deputados.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD103][CD104]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Marcio Bittar.
O SR. MARCIO BITTAR (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar a leitura do meu pronunciamento, manifesto
daqui o meu repúdio às palavras proferidas pelo Deputado Fernando Ferro, do qual
fui colega no mandato parlamentar de 1999 a 2003, em relação a Fernando
Henrique Cardoso, chegando ao ponto de usar a palavra “demência” sobre artigo
que escreveu e foi publicado nos jornais de circulação nacional. Acho que foi, além
de mal-educado, grosseiro.
Sei bem como funciona o velho grupo stalinista dentro do PT. Imagino que a
cúpula petista deve ter dado uma ordem a Fernando Ferro para vir aqui combater o
artigo, mas ele não precisava, ao fazer a crítica ao artigo, usar palavras dessa
natureza sobre um homem que governou o Brasil, acima de tudo com espírito
republicano, como fez Fernando Henrique Cardoso.
[CD105]
Imagine, Sr. Presidente, se eu fosse usar esse mesmo tipo de palavreado
para falar de um homem que, depois de governar o Brasil por 8 anos, disse que ia
usar todo o seu poder para fazer com que o mensalão fosse apagado da história,
como Stalin conseguiu apagar da história, na época da União Soviética, vários
personagens da fotografia. O ex-Presidente, aquele que proferia a frase “nunca
antes na história deste País” — porque nunca antes na história deste País houve um
mensalão daquele tamanho —, disse, logo depois de 8 anos de governo, que ia se
dedicar, como fez, a tentar dizer ao Brasil que o mensalão não existiu. E o Supremo
Tribunal Federal está provando que ele existiu e foi o maior caso de corrupção
institucionalizada já ocorrido no Brasil.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
Imagine se eu fosse utilizar as mesmas palavras que Fernando Ferro utilizou
agora há pouco, desta tribuna. Então, manifesto daqui o meu repúdio à forma
maldosa, no mínimo, com que ele mencionou Fernando Henrique Cardoso.
Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna para fazer um balanço do início do
segundo semestre, da 2ª Sessão Legislativa desta Legislatura, para fazer uma
retrospectiva do que foi, na minha ótica, a atuação do Congresso Nacional nesse
período.
A Legislatura começou com grandes esperanças e grandes temas: a reforma
política e a reforma tributária, o novo Código Florestal e a redivisão dos royalties do
petróleo explorado na plataforma continental. Eram esses, entre outros, os desafios
que o Congresso deveria enfrentar. Entretanto, a crise econômica mundial tornou-se
o centro das discussões políticas.
É inegável que o País passa por um período delicado, causado pela crise
econômica, e não tem apresentado soluções concretas para o enfrentamento dessa
mazela. O Governo petista herdou o País das mãos do PSDB, que deixou um
legado memorável de estabilidade monetária, de sustentabilidade financeira, de
responsabilidade fiscal e de competitividade da economia.
A[CD106] estabilidade econômica gerou o perfil de um Brasil diferente, em que
as remarcações de preços foram banidas das preocupações diárias das famílias
brasileiras. A vida passou a ser mais bem planejada, e a inflação deixou de corroer a
renda dos trabalhadores e dos assalariados.
Entretanto, a despeito da herança bendita recebida pelo PT, hoje o Brasil
apresenta sinais que causam apreensão. Os indicadores econômicos são
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
preocupantes, e até agora não se ouviu do Governo ou da Presidente nenhuma
explicação para a deterioração rápida da nossa economia.
E o mais grave: nenhuma medida mais contundente foi proposta pelo
Governo para o enfrentamento da crise, demonstrando uma inércia preocupante que
o impede de negociar a tão necessária reforma tributária com o Congresso Nacional.
O próprio Ministro da Fazenda, que apostava em um crescimento de 5% da
economia brasileira, já admite que este ano o Brasil crescerá num índice menor do
que os 2,7% do ano passado. A própria Presidente Dilma Rousseff tem afirmado não
enxergar luz no fim do túnel para a crise europeia. Foi uma forma de dizer que, por
aqui, a escuridão também deve preocupar.
Na outra ponta, a perda da competitividade do setor industrial é alarmante.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria, as empresas brasileiras trabalham
em média treze mais que as concorrentes estrangeiras somente para pagar
impostos. Não podemos esquecer que a cobrança de vários impostos nas diversas
etapas da cadeia de produção inibe os investimentos e aumenta os preços para o
consumidor. Com isso, a produção industrial brasileira tem acumulado pesadas
quedas nos últimos meses.
As[CD107] ações necessárias para resgatar a capacidade de competição da
indústria brasileira são conhecidas: precisamos de maior investimento na educação,
inovação e infraestrutura. O Brasil investe menos de 2% do PIB em infraestrutura —
um terço do que é gasto na China e no Chile e metade do que é investido na Índia.
Enquanto isso, o País assiste à deterioração nos aeroportos, estradas, hidrovias,
ferrovias, portos, que são instrumentos fundamentais para uma indústria e um Brasil
fortes.
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A reação do Governo a esse engessamento foi o anúncio de um novo pacote
de concessões para destravar obras já prometidas com pompa e circunstância em
outras oportunidades. É um pacote que já chega atrasado, diante das demandas
brasileiras, e busca ser a solução para a crônica ineficiência do Governo petista.
Sempre tão criticada pelos ideólogos do petismo, a privatização de rodovias,
ferrovias e portos é, em diversas situações, solução necessária para um país refém
de gargalos de todo tipo na área da infraestrutura. E o Governo poderia fazer muito
mais do que tem feito para ampliar os investimentos públicos e estimular os
privados, verdadeiras alavancas do crescimento sustentado e duradouro.
Na área do saneamento básico, bastaria desonerar as empresas estaduais
que respondem pela quase totalidade dos investimentos no setor, uma das
promessas de campanha esquecidas pela Presidente. A medida resolveria a
contradição de as empresas terem que pagar ao Governo Federal quase o mesmo
volume de recursos que têm para investir. Isso em um país em que somente 37% do
esgoto são tratados, em que metade da população não conta com rede de coleta,
em que, dentre as cem maiores cidades, somente seis tratam mais de 80% de seus
efluentes.
O que há neste novo pacote é, mais uma vez, apenas um cesto de boas
intenções, que joga no lixo da história o dogma ideológico petista que tanto
retrocesso causou ao País nos últimos anos. Resta esperar para ver se o Governo
Dilma terá competência para fazer o que o PT nunca conseguiu em todos esses
anos. É preciso enfrentar o apagão gerencial que o Governo impôs ao País. Nós do
PSDB sempre consideramos a Parceria Público-Privada como um grande avanço
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para vencer mazelas logísticas do País e retirar a indústria nacional da UTI em que
se encontra.
[CD108]
O mais grave, no próprio Plano de Investimentos em Logística, é que, mais
uma vez, o Governo petista vira as costas para o Norte e para o Nordeste. Os
recursos só estão destinados para rodovias no Sudeste e no Centro-Oeste, num
total de 42 bilhões de reais, enquanto o Norte e o Nordeste foram totalmente
excluídos. Só há uma rodovia do Nordeste nesse Plano, e ela começa no Porto de
Salvador, na Bahia, mas toma o rumo de Vitória, no Espírito Santo. Ou seja, o Norte
e o Nordeste continuaram sem um projeto de logística e de escoamento de sua
produção, malgrado os sacrifícios feitos pelos Estados amazônicos, que preservam
suas florestas e ficam marginalizados em qualquer projeto de investimento
governamental.
O grande problema do Governo do PT é que ele copia mal as propostas do
PSDB, e isso tem um alto custo para o desenvolvimento do País.
É necessário que o Governo petista aja mais, pois as únicas respostas
encontradas até agora foram tributação e gastos com o custeio da pesada máquina
pública. Os gastos públicos são exagerados em razão do modelo perdulário que foi
adotado nos últimos 10 anos, em que a estrutura da administração pública é loteada
entre os partidos que oferecem apoio político ao Governo. No Governo petista, a
carga tributária foi para 35,8% do Produto Interno Bruto, representando um
crescimento de 12,37% entre 2002 e 2008. O aumento de impostos e a incidência
de várias taxas sobre uma mesma base reduzem a atração de investimentos, inibem
a internacionalização de empresas e elevam os preços para o consumidor.
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O Governo brasileiro tem insistido na estratégia de aumento do consumo,
julgando, de forma absolutamente equivocada, que a curva ascendente verificada
nos últimos anos poderia durar para sempre. Sem cuidar dos investimentos e dos
empreendimentos privados, o Governo esqueceu-se dos limites de endividamento
do consumidor, e hoje as vendas no comércio apontam sério refluxo. Ora, Governos
podem errar, o que não se admite é a insistência nesses erros, sem dar ouvidos aos
alertas sobre a exaustão do modelo adotado.
A pedra de toque na promoção dessa ciranda irresponsável de consumo e
endividamento é a política de redução do IPI e o maior acesso ao crédito para a
compra de automóveis, em uma prática deliberada de incentivo ao uso da gasolina,
em detrimento do uso do etanol, provocando o aumento do uso do combustível
fóssil, lotando as ruas e aumentando a poluição. E isso tem custado caro ao
contribuinte e ao Tesouro brasileiro. A renúncia fiscal que beneficiou o setor
automobilístico já chega a 27 bilhões de reais. O que poderia ser usado para
financiar a contribuição do etanol está sendo usado para financiar o consumo da
gasolina.
Mas, continuando uma postura de “dicotomia política”, a Presidente Dilma
lançou, com grande pompa, um selo de certificação de boas práticas na produção da
cana-de-açúcar. Ora, Sr. Presidente, para continuar a política de etanol, deve haver
mais que simples cerimônias. Os investimentos estão parados, os canaviais não são
renovados. O etanol brasileiro está sucumbindo diante de uma política errada e
imediatista do Governo, de segurar artificialmente os preços da gasolina para
combater a inflação, como se fazia, aliás, durante o período da ditadura militar, em
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que os preços públicos, as tarifas públicas eram naturalmente congeladas como
uma forma de administrar a inflação.
Por[CD109] um lado, o Brasil sedia a Rio+20 e lança medidas quiméricas de
sustentabilidade; por outro, estimula o consumo de combustíveis fósseis, a qualquer
preço, sem nenhum condicionamento de natureza ambiental, enquanto promove o
desmantelamento da PETROBRAS.
O primeiro plano de negócios divulgado pela atual Presidente da
PETROBRAS, Graça Foster, não deixa margem para qualquer dúvida: o
desempenho da estatal vem retrocedendo desde que o PT chegou ao poder, em
2003. O aparelhamento partidário e a péssima administração da empresa têm
causado prejuízos que se refletiram na Bolsa de Valores de São Paulo. Se, em
março de 2012, a PETROBRAS valia 311 bilhões e 700 milhões de reais, em junho
ela passou a valer 242 bilhões e 200 milhões de reais, resultando em uma perda de
68 bilhões e 800 milhões de reais para os acionistas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não custa lembrar que, sob a batuta
de Fernando Henrique Cardoso, com a flexibilização do monopólio da PETROBRAS,
uma atuação firme da Agência Nacional do Petróleo e a realização de leilões
anualmente, o Brasil viu sua produção de petróleo crescer em 150%. Hoje, ao
contrário, sabemos que a área explorada sob concessão será reduzida para 114 mil
quilômetros quadrados no final de 2012, em razão da falta de novos leilões, o que
deverá comprometer ainda mais a produção futura de petróleo no País.
Com[CD110] isso, fica cada vez mais distante o sonho da autossuficiência na
produção de petróleo, alardeada aos quatro ventos pelo ex-Presidente Lula, no afã
de eleger sua candidata. Os números falam por si: a importação de gasolina, por
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parte do Brasil, passou de 9 mil barris diários em 2010 para 80 mil, de acordo com
as estimativas previstas para este ano.
Esta tem sido a natureza desta Legislatura: medidas atabalhoadas do
Governo para evitar o desastre econômico que se avizinha, muita propaganda
enganosa e uma reiterada atitude de desrespeito ao Parlamento.
Nós Parlamentares somos submetidos a verdadeiras avalanches de medidas
provisórias e dificilmente conseguimos votar um projeto de iniciativa do Congresso
Nacional. Enfim, quando conseguimos discutir e votar um projeto de grande
relevância para a sociedade, como foi o caso do Código Florestal, a Presidente da
República manifesta-se com o veto a 12 pontos fundamentais do projeto original e
mais 31 modificações, em uma clara afronta à independência do Parlamento.
Ao vetar pontos do novo Código Florestal, engessando a produção agrícola
brasileira, a Presidente baseou-se no “interesse social”. A Presidente desconhece,
certamente, que a produção de alimentos é de alto interesse social. Ora, se a
segurança alimentar do povo brasileiro não for de interesse social, o que será?
O mote de propaganda do Governo Federal é o “combate à miséria”. Como a
Presidente pretende combater a miséria do povo brasileiro? Lançando a produção
agrícola no limbo da insegurança jurídica e importando feijão, arroz, mandioca para
mitigar a fome do brasileiro?
Este é o Governo dos dois pesos e das duas medidas. Ao mesmo tempo em
que lança projetos de combate à crise econômica baseados no consumo e faz
discursos em favor da produção, isenta de IPI automóveis movidos a combustíveis
fósseis e faz pirotecnias junto aos ecologistas, mantendo engessado o pequeno
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produtor rural. Está no momento de o Governo conectar o discurso à realidade. Este
é o maior desafio que este Governo terá de enfrentar.
A realidade é que o País não tem projeto. Responde estritamente às
emergências, institucionalizando o regime do improviso. Acumulamos um semnúmero de medidas paliativas, quando a hora exige reformas profundas, corajosas,
estruturais, capazes de remover os entraves ao desenvolvimento.
Da[CD111] mesma forma, a gestão administrativa experimenta a omissão
governamental. O País enfrentou uma onda de greves de servidores públicos
federais desde o dia 18 de junho. Cerca de 500 mil trabalhadores ficaram parados,
em 22 Estados da Federação, mais o Distrito Federal. São servidores da FUNASA,
professores e funcionários de hospitais universitários federais e servidores da
Secretaria Especial de Saúde Indígena, do banco de dados do Sistema Único de
Saúde (DATASUS) e do Ministério da Saúde, entre tantos outros. Além disso, ainda
não foi apresentada uma proposta definitiva aos professores das universidades
federais que ponha fim aos mais de 100 dias de greve.
Diante de pedidos legítimos dos servidores públicos, como a aprovação de
reajustes anuais e a realização de concursos públicos, o Governo demonstrou sua
incapacidade de negociação e uma inegável truculência, o que é surpreendente em
um governo dominado por um partido dos “trabalhadores” que, nos Governos
anteriores, mantinha uma feroz posição em favor da recuperação das perdas
salariais desses mesmos servidores. A realidade é que o impasse prejudicou e ainda
prejudica milhões de brasileiros, que sofrem com a falta de serviços públicos
básicos.
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Curiosamente, enquanto as greves ecoavam em todo o País, o Sr. Vagner
Freitas, Presidente da CUT, braço sindical do partido que dirige o Governo Federal,
em seu 11º Congresso, preferiu discutir o processo do mensalão, emitindo ameaças
aos Ministros do Supremo Tribunal Federal caso o julgamento não resulte em
sentenças que inocentem os acusados. O Sr. Vagner segue os passos do seu líder,
Lula, que não se envergonha em tentar pressionar os Ministros do STF na busca da
absolvição dos seus amigos mensaleiros.
Este é o exemplo pronto e acabado do modelo de democracia adotada pelo
PT, em que não há limites para impor a vontade do partido, desrespeitando o
Legislativo ou o Judiciário. Otto von Bismarck já advertia — entre aspas: “Um grande
Estado não pode ser governado com base nas opiniões de um partido”.
[CD112]
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil se apequena diante dos
desmandos e das posições ditatoriais impostas pelo partido governista, e o
Parlamento brasileiro precisa resgatar a sua história, criando uma pauta que pense
mais no País e menos na perpetuação de um partido no poder.
Da nossa parte, nós do PSDB estaremos prontos para defender os princípios
e valores democráticos, tendo como símbolos os grandes baluartes da
redemocratização que, neste plenário, sustentaram a bandeira da liberdade, como
Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Tancredo Neves e Mário Covas.
E estamos preparados para defender os ideais do PSDB em Rio Branco, com
o nosso candidato Tião Bocalom, que irá transformar a Capital do Acre com um novo
modelo de gestão pública, privilegiando o cidadão e permitindo que as diversas
forças políticas convivam sem medos ou ameaças. A marca do nosso Governo em
Rio Branco será a da tolerância.
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Bocalom é um candidato totalmente ficha limpa, sem processos judiciais, mas
é, principalmente, um candidato com grande experiência administrativa e que
certamente saberá combater as mazelas que atingem a sofrida população de Rio
Branco.
O Sr. Domingos Sávio - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado
Marcio Bittar?
O SR. MARCIO BITTAR - Com muita honra.
O Sr. Domingos Sávio - Prezado Deputado Marcio Bittar, quero
cumprimentá-lo por esse brilhante pronunciamento em que V.Exa. faz um balanço,
faz uma reflexão do momento político que vivemos, em que algumas máscaras
estão caindo. V.Exa. traz primeiro, com muita propriedade, a preocupação com as
dificuldades que enfrentam os produtores rurais em todo o Brasil, com o descaso do
Governo, que, sempre diante de um grito da indústria automobilística ou dos bancos,
acode. E quase sempre fazendo cortesia com o chapéu das Prefeituras e dos
Estados, porque reduz um imposto que não é só do Governo Federal, o IPI,
sacrificando ainda mais as Prefeituras.
[CD113]
Se não bastasse isso, ignora o caos
em que está se transformando esse setor que sempre sustentou o nosso País, o da
agricultura e da pecuária, que emprega a maioria dos brasileiros. Embora vivamos
hoje a realidade de um país que caminha para ser concentrado nos grandes centros,
com as populações indo para as cidades, é o meio rural que nos alimenta a todos e
garante o superávit da balança comercial, exportando alimentos para o mundo
inteiro. Mas V.Exa. foi mais fundo: V.Exa. alertou o País para a queda da máscara;
V.Exa. alertou o País para o que temos vivido, e não é de agora. Já no passado,
quando se dizia — e aqui na Casa do povo brasileiro — que havia uma quadrilha
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estruturada para roubar o País e ferir de morte a democracia, houve aqueles, e o
próprio Presidente da República, que disseram: “O mensalão não existe, não existe
essa articulação orquestrada de corrupção e de compra de apoio”. Agora não é
nosso partido, agora não é a Oposição. Agora é o Supremo Tribunal Federal, com
boa parte dos Ministros nomeados pelo próprio ex-Presidente da República, aquele
que disse que não havia mensalão, que agora condena. E condena em boa hora,
para que a impunidade acabe no nosso Pais, para que os chefões possam pagar
realmente pelos seus crimes. Infelizmente, isso não significa que as coisas
melhoraram. Infelizmente, o fato de o Supremo estar punindo, já determinando a
condenação daqueles que mais uma vez mancharam a honra deste Parlamento e do
País, envolvendo-se com corrupção e desvio de dinheiro público, fazendo tráfico de
influência. Insisto[CD114] em dizer que, infelizmente, a nossa CPI está tendo
dificuldade de investigar a fundo uma empresa que é a maior prestadora de serviços
do Governo Federal, a maior prestadora do PAC, que não começou agora, do qual a
Presidente da República era considerada a mãe. E já naquela época essa empresa
era a grande contratada. Tenho em mãos um relatório que mostra que mais de 400
milhões de reais foram investidos em empresas que comprovadamente são
empresas laranja, empresas fantasmas. Deputado Marcio Bittar, quando V.Exa. faz
um pronunciamento brilhante, V.Exa. se fundamenta na verdade. E a máscara está
caindo. Não é só o julgamento do mensalão. A CPI, no princípio, tinha contornos
claros de querer pressionar e, de alguma forma, até fazer uma verdadeira fogueira
da Inquisição contra nosso partido, tentando culpá-lo da existência do crime
organizado para o jogo ilegal, coisa que, infelizmente, existe no Rio de Janeiro, em
São Paulo, Minas Gerais, aqui no Distrito Federal. Jogo ilegal, máquina caça-níquel.
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E aí, de repente, é o Governo do PSDB. Mas CPI você sabe como começa e não
sabe como termina. E hoje, diante daquilo que o Governo queria, que era nos
achincalhar, fica claro que a empreiteira Delta e as seus empresas laranja estão
ligadas ao Governo Federal. É preciso investigar o caminho do dinheiro. Concluo
dizendo que V.Exa. dá uma grande contribuição ao País ao colocar essas verdades.
A máscara está caindo. E isso não basta. Hoje mesmo vamos votar uma medida
provisória — à qual somos a favor — para ajudar as famílias mais carentes na área
da educação. Mas e os 10% do PIB para a educação, que nós lutamos para aprovar
aqui? Veio a base do Governo e colheu assinaturas para tirar a matéria de pauta. E
os 10% para a saúde, que o Governo não deixou aprovar? Parabéns a V.Exa. por
ajudar o País a enxergar a verdade.
[CD115]
O SR. MARCIO BITTAR - Eu é que agradeço a V.Exa.
Já mencionava hoje, meu querido colega das Minas Gerais — e repito isto
sempre no meu Estado —, copiando a frase do ex-Presidente: “Nunca antes neste
País se bolou um plano tão ousado como aquele do mensalão”.
Sr. Presidente, ainda usando o tempo que me resta, quero dizer que ontem,
segunda-feira, amanheci o dia — e V.Exa. é de Pernambuco, também é do interior
— no Município de Jordão, que tem um dos dez piores IDH do Brasil, e à noite já
estava em Brasília. É um choque amanhecer num Município em que as pessoas
praticamente não possuem nada e, à noite, chegar a Brasília, que tem um dos dez
maiores IDH do Brasil — se transformamos em Estado. É uma região em que,
retiradas as cidades-satélites, o IDH é comparável ao dos melhores países do
mundo. Então, no mesmo dia amanheço num Município do meu Estado em que as
pessoas quase não têm nada e, à noite, estou em Brasília, onde as pessoas
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praticamente possuem tudo o que a sociedade moderna produz e oferece às
famílias.
Sr. Presidente, costumo dizer — e quero repetir desta tribuna — que, na
política, tenho um sonho, que é comungado no meu Estado por milhares de
pessoas: eu sonho em ajudar a fazer com que o PSDB volte a governar o Brasil.
Eu[CD116] tenho o sonho de ver um novo Presidente do PSDB governando o Brasil. E
que esse homem, ao olhar para o Acre e para a Amazônia, não veja só floresta,
mas, ao olhar para a nossa região, veja também, além da floresta, os homens e as
mulheres que moram naquela região e que precisam melhorar de vida. Sonho com o
PSDB voltando a governar o Brasil para olhar para a região que eu represento e não
ver apenas eleitores, porque somos poucos, mas enxergar um Estado, o único do
Brasil que lutou para ser brasileiro.
Mas esse sonho não começará em 2014. Ele começa agora. No meu Estado,
estou muito empenhado e com muita esperança de começar essa mudança pelas
eleições municipais, ajudando a eleger um grande número de Prefeitos do nosso
partido e dos partidos aliados, a começar por Bocalom, em Rio Branco, até vários
aliados no interior do Estado. Queremos fazer a mudança municipal para dar o
grande salto em 2014, elegendo o Governador do Estado e voltando a ter na
Presidência do Brasil um Governo do PSDB.
Sr. Presidente, muito obrigado. Era essa a nossa mensagem.
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[CD117]
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O[CD118] SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de passar a palavra ao
segundo orador do Grande Expediente, concedo a palavra ao ilustre Deputado
Afonso Florence, do PT da Bahia, para uma breve intervenção.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que destaco que a
Presidenta Dilma lançou o Plano Nacional de Logística: Rodovias e Ferrovias, que
terá a segunda etapa também com outros segmentos da logística, agora com 133
bilhões de reais. Serão feitas concessões, sem nenhuma venda de patrimônio
público, com o preço da tarifa como referência fundamental, para garantia do
interesse nacional e do interesse dos usuários, dos consumidores.
[CD119]Meu
Estado, a Bahia, foi contemplado com duas grandes intervenções:
a duplicação da BR-101 e a construção da ferrovia Belo Horizonte-Salvador e, em
seguida, do trecho de Salvador para o Nordeste. Uma grande medida.
Somente o ambiente de crescimento econômico que o País vive permitiu o
maior plano de logística...
(O microfone é desligado.)
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Logística:
Rodovias e Ferrovias. Este é o mais arrojado plano de investimentos em ferrovias e
rodovias da história do Brasil. Para a primeira etapa, estão previstas intervenções
em ferrovias e rodovias, enquanto para a segunda etapa, ainda maior, estão
previstas concessões de portos e aeroportos. Com este conjunto de concessões, o
Estado brasileiro pretende solucionar gargalos de infraestrutura que por décadas
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vinham comprometendo o crescimento, a eficiência e a competitividade da economia
brasileira. Somente o ambiente de crescimento econômico constituído pelos
Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma permitiu o lançamento de um
plano desta envergadura.
Vale registrar que, ao adotar o modelo de concessão, o Governo Federal
convoca o setor privado a participar desta grande empreitada nacional, a construção
da infraestrutura logística de que o Brasil necessita para continuar a crescer de
forma cada vez mais competitiva. Serão concedidos 10 mil quilômetros de ferrovias
e 7,5 mil quilômetros de rodovias, com investimentos estimados, para os próximos
anos, de aproximadamente R$ 133 bilhões, sendo cerca de R$ 79,5 bilhões já nos
primeiros 5 anos. A previsão é que sejam destinados R$ 42 bilhões para as rodovias
e cerca de R$ 91 bilhões para as ferrovias.
Sr. Presidente, o Estado da Bahia será contemplado, tanto no segmento
ferroviário, quanto no rodoviário. No primeiro, com a construção das ferrovias Belo
Horizonte-Salvador e Salvador-Recife, que recolocam o transporte ferroviário em
lugar estratégico para a logística na Bahia e no Nordeste. No segundo, com a BR101, importante artéria que corta o Estado de norte a sul, com enorme fluxo de
passageiros e de carga.
Sr. Presidente, vale registrar que se soma aos benefícios a serem auferidos
pela população com a utilização destes equipamentos o fato de que os
investimentos realizados nessas obras repercutirão positivamente na economia
nacional, que em decorrência das medidas adotadas pelo Governo da Presidenta
Dilma vem sobrevivendo à crise mundial em curso.
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Consta ainda deste Plano, Sr. Presidente, a criação da Empresa de
Planejamento e Logística (EPL), que desenvolverá estudos, planejamento,
coordenação, execução, fiscalização e administração de obras de infraestrutura de
transporte ferroviário de alta velocidade e, especialmente, administrará os
programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nas ferrovias
outorgadas à EPL.
O ineditismo deste Plano reside tanto na grande envergadura dos seus
vultosos investimentos e na criação desta nova empresa, como, principalmente, no
fato de que o sistema escolhido, de concessão, evita qualquer venda de patrimônio
público e tem como parâmetro a oferta de menor tarifa pelas empresas
concessionárias, o que combina a preservação do patrimônio nacional com os
interesses mais imediatos dos usuários.
Muito obrigado!
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[CD120][CD121]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
segundo orador do Grande Expediente, o ilustre Deputado Evandro Milhomen.
S.Exa. dispõe de 20 minutos. Preferiu S.Exa. que fosse assim para que os colegas
pudessem dispor de tempo também para fazer seus pronunciamentos. Agradecendo
ao Deputado Evandro Milhomen, concedo a palavra a S.Exa.
O SR. EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP. Sem revisão do orador.) Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, faço aqui uma retificação ao Deputado Marcio Bittar:
o Amapá também é um Estado que lutou para ser brasileiro, senão seríamos
franceses. Guerreamos com os franceses para permanecer no Brasil.
Sr. Presidente, quero utilizar este momento do Grande Expediente para falar
principalmente de uma data importante para nós, o dia 5 de setembro, em que se
comemora o Dia da Raça.
[CD122]
Registro isso para que possamos relembrar, neste País, os problemas
enfrentados por negros, indígenas, ciganos e todos aqueles que estão no Brasil e se
tornaram brasileiros.
Lembro que houve uma luta no Congresso para a aprovação do Estatuto da
Igualdade Racial, cuja sanção ocorreu em outubro de 2010. Foi uma luta incansável
de vários companheiros e companheiras Parlamentares; da sociedade civil
quilombola, que esteve presente nesta Casa, diversas vezes; das representações
intelectuais; da população negra do País; dos magistrados, que fizeram com que
pudéssemos concluir esse grande debate, que durou anos no Congresso Nacional.
O Senador Paulo Paim, a então Ministra Matilde, o então Ministro Edson
Santos, o então Ministro Eloi Ferreira e outros estiveram nessa luta, participaram dos
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debates, do enfrentamento, com a sociedade civil e o poder público, para que
pudéssemos, no mínimo, garantir à população negra os seus direitos.
[CD123]
Nós tivemos avanços importantes com esse Estatuto, que veio melhorar a lei
que garante direitos à população negra, haja vista que, apenas de forma repressiva,
tínhamos uma lei que representava o direito da população negra quando havia crime
de racismo. Agora, não. Temos um Estatuto que propõe políticas públicas para
atender as necessidades iminentes da população negra do nosso País.
Nós temos uma população que foi, durante centenas de anos, discriminada,
desvalorizada e que contribuiu muito para que nós chegássemos aonde chegamos
hoje, em um País com a miscigenação que possui o Brasil, mas com a
respeitabilidade daqueles que deram o suor, deram o sangue para que
economicamente este País se posicionasse com a garantia de uma economia
estável; uma população que veio trazida ao Brasil contra a sua própria vontade, mas
que contribuiu muito para que tivéssemos uma manifestação cultural tão rica como
temos, com nossa manifestação religiosa e a culinária que traz o sabor à mesa de
todos nós, brasileiros, com a aparição da culinária negra.
Ouço com prazer o Deputado Amauri Teixeira.
O Sr. Amauri Teixeira - Meu Líder do PCdoB, a Vice-Prefeita de Salvador é
do seu partido: Olívia Santana, uma mulher negra, de origem humilde, que sofreu as
dificuldades dessa população. Em Salvador, hoje, está-se diante de um dilema
positivo: ou se vota em um candidato que foi contra as quotas, em um candidato que
está sendo contra a demarcação das terras quilombolas, que é o Sr. ACM Neto, que
entrou com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para
inviabilizar esse avanço praticado pelo partido de V.Exa., praticado pelo nosso
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partido — e Olívia faz parte dessa história —; ou[CD124] se vota em Nelson Pellegrino
e Olívia Santana, que lutam pela afirmação, pela redução das desigualdades sociais
e pela afirmação da igualdade de todos os brasileiros, com uma política afirmativa
positiva, que o seu partido defende e que nós defendemos. Portanto, em Salvador, o
PT e o PCdoB estão ombreados pela igualdade de todos os soteropolitanos e de
todos os baianos na candidatura de Nelson Pellegrino e Olívia Santana. Muito
obrigado.
O SR. EVANDRO MILHOMEN - Obrigado, Deputado Amauri. Incorporo essa
sua participação ao meu discurso.
Quero dizer que V.Exa. tem muita razão com relação a isso, e a Bahia é o
Estado com o maior número de população negra concentrada neste País. Também
é verdadeira a relação que o PCdoB tem com o PT em toda a Bahia, com certeza,
para eleger não só Olívia Santana e Nelson Pellegrino, mas também V.Exa., lá em
Jacobina, que tem um parceiro nosso do PCdoB. E essa relação se repete em
outros Municípios da Bahia.
Isso demonstra claramente, Deputado Amauri, que essa faixa da sociedade,
digamos assim, a burguesia retrógrada da nossa sociedade que lutou contra esse
Estatuto, fez com que abríssemos mão de muitas coisas que estavam garantidas
anteriormente, para que estabelecêssemos o início desta grande construção de
política pública para a população negra do País.
V.Exa. tem razão ao dizer que ficou definida no nosso debate a posição do
Democratas contrária à demarcação das terras quilombolas, contrária à participação
de negros nos meios de comunicação, contrária à quota universitária.
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[CD125]
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Então, tudo isso é sinônimo de descaso da burguesia nacional em relação a
uma população que contribuiu tanto e contribui até hoje com a sua formação
intelectual e sua formação econômica e social.
Nós precisamos dar, nesse dia 5 de setembro, a visibilidade necessária para
esse Estatuto da Igualdade Racial, porque ele representa muito. No meu Estado,
que tem uma população autodeclarada de 78,9% de negros e pardos, representa
muito que tenhamos claramente as políticas públicas direcionadas a essa
população, com mazelas e com problemas que são acumulados há anos, mas nem
por isso há a sensibilidade daqueles que governam.
A minha Capital, a cidade de Macapá, tem sido pouco representativa nas
políticas públicas com relação à população negra. A população negra de Macapá,
que circunda a Capital, está abandonada. Nós não temos políticas públicas claras de
educação para a população negra das comunidades quilombolas. Nós não temos
assistência social direcionada ao atendimento daqueles que estão abaixo da linha
da pobreza. Nós não temos atendimento à saúde para a comunidade quilombola.
Nós sabemos que a população negra sofre de anemia falciforme, mas nem
por isso há sensibilidade por parte daqueles que governam de colocar à disposição
dessa população atendimento médico, laboratórios para análise desse problema e,
obviamente, tratamento.
Nós temos um problema sério com aqueles quilombolas que moram nas
comunidades em relação à agricultura familiar, pois não temos um programa
direcionado a essa população, porque há ausência do poder público em levar aquilo
que o Governo Federal já aplica em todas as comunidades. Nas comunidades
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quilombolas ainda não temos essa atenção especial por parte daqueles que
governam Macapá ou que governam o Estado.
[CD126]
Então, nós precisamos definitivamente tirar um exemplo claro de que, nesse
debate da igualdade racial, não queremos mais, queremos apenas aquilo que é igual
ou aquilo que é direito de oportunidade. A população negra não quer ser melhor que
a população branca. Não é este o debate: ser negro ou branco, mas sim o de juntar
claramente essas forças em favor daqueles que precisam mais e que sempre foram
discriminados, sempre ficaram no segundo plano do poder público.
Se não fosse a chegada do Presidente Lula ao poder, com a criação de
políticas públicas como aquelas instituídas pelo Ministério da Igualdade Racial, não
teríamos condições reais hoje de estar debatendo problemas como saneamento
básico nas comunidades quilombolas, ou água potável para aquelas comunidades
que ficaram sempre ausentes, durante centenas de anos, dessa política pública de
saneamento público de água, esgoto e saneamento.
Foi com o Governo Lula que isso começou. Foi lá que começamos a abrir os
grandes debates. Grandes plenárias foram feitas em Brasília com a população negra
para saber verdadeiramente qual a condição de cada Estado e de cada comunidade.
É disso que precisamos. Amanhã, no Dia da Raça, precisamos ter capacidade de
nos fazer entender ao conjunto da sociedade.
Ainda se discrimina muito neste País. Às vezes, ouço de algumas pessoas
que não há discriminação e não há racismo. Não é verdade. Há em qualquer lugar.
Ocorre em momentos importantes, como, por exemplo, em um campo de futebol. O
futebol é a manifestação mais popular e mais democrática deste País. Assim
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mesmo, jogadores brasileiros ou que participam do Campeonato Brasileiro são
achincalhados ou discriminados por membros de algumas torcidas.
[CD127]
Então, nós precisamos entender que, claramente, este País tem uma
democracia plena, com direitos a serem garantidos. Nós temos também que dizer
que precisamos levar aos Estados e Municípios as políticas públicas que estão
estabelecidas no Governo Federal, para melhorar a vida das pessoas que estão nas
cidades.
Esta tem sido uma grande luta nossa, no meu Município, Macapá: fazer com
que a população negra tenha educação de qualidade, possa acessar a universidade
pública e tenha oportunidade de ir ao mercado de trabalho sem que o cidadão que a
contrate peça dela o currículo com a fotografia, para saber se é negra ou se é
branca. Que nós possamos acabar com essa discriminação velada, escondida, que
existe e que não percebemos, mas está posta na hora em que necessitamos de um
emprego ou na busca de uma vaga na escola ou em um atendimento de saúde. Está
claro que há discriminação, sim, nesse atendimento.
A população negra tem sido discriminada, tem sido vista de forma diferente,
sim. Isso acaba fazendo com que tenhamos os problemas acumulados.
Portanto, Sr. Presidente, esses são os grandes entraves que temos que
debater.
Quero aqui registrar a presença dos nossos agentes comunitários de saúde,
que estão aqui nas galerias. Quero parabenizá-los porque são grandes homens e
mulheres que tratam da saúde pública daqueles que estão lá na periferia, em
invasões, nas favelas. Eles que chegam lá; a saúde pública que chega lá é essa,
porque aquela saúde pública que foi construída neste País durante muitos anos só
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atende aqueles que moram nos grandes centros, nos bairros mais ricos. São vocês
que fazem a saúde pública, principalmente a preventiva.
[CD128]Estão
de parabéns
todos os agentes comunitários de saúde deste País.
Esses agentes comunitários de saúde precisam chegar às comunidades
quilombolas, porque precisamos de um programa de saúde pública para
atendimento à população negra.
No meu Município, Macapá, o número de equipes do Programa Saúde da
Família, ao invés de aumentar, diminuiu e não chega às comunidades,
principalmente dos mais pobres, não chega à periferia de Macapá, que está
abandonada quanto às políticas públicas.
Precisamos governar de frente para essa periferia e não de costas, como tem
sido feito até hoje, para que os problemas não cheguem ao centro.
A saúde pública precisa chegar às comunidades quilombolas, porque lá estão
as doenças tipicamente da população negra.
Temos que ter a clareza de que, melhorando a vida das pessoas no local
onde elas moram, vamos melhorar a sociedade. É dessa forma que vamos diminuir
a violência; é dessa forma que vamos evitar que o tráfico de drogas corrompa
aquele jovem que está abandonado pelas políticas públicas e fazer com que ele
passe a ter direito à cidadania. Precisamos fazer e ampliar isso cada vez mais.
O Governo Federal tem 9 mil programas de atenção à sociedade brasileira.
Os Municípios precisam acessar esses programas na área da educação, da saúde,
da geração de emprego e renda, de diminuição da pobreza.
Infelizmente, quero ser aqui muito mais pragmático: Macapá ainda não
conseguiu fazer isso. São problemas de décadas que estão acumulados naquele
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Município e que se acumulam cada vez mais. Temos que começar a fazer algo
diferente. Nós[CD129] precisamos fazer algo que possa modificar a vida das pessoas.
Não é mais da forma como tem sido feito: governando de forma contrária aos
problemas. Nós temos que governar de frente para os problemas e tentar resolvêlos. A maioria deles está na periferia, está nas comunidades abandonadas. Nós
precisamos enfrentá-los, para que tenhamos capacidade de ter uma Macapá muito
mais bonita, muito melhor e, a partir daí, uma população como a nossa, que é de
maioria negra e parda, possa ter os seus direitos garantidos.
Para isso é que existe a política pública. A política pública está onde as
pessoas estão morando, onde as pessoas estão acomodadas. Se não fosse assim,
não existiria política pública, não existiria gestão pública. E nós temos que fazer,
claramente, uma ação direta em favor da população periférica do País, do Estado do
Amapá, do Município de Macapá e em favor da população negra, que precisa ser
bem representada.
Que amanhã seja um dia importante para nós, para os negros do Amapá,
para os negros de Macapá, para os negros deste País. A mudança necessária virá.
E nós teremos uma população mais igualitária, uma população mais bem servida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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[CD130][CD131]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve
intervenção, concedo a palavra ao ilustre Deputado Décio Lima, do PT de Santa
Catarina.
O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu quero trazer a V.Exa. e a esta Casa, como lido, um pronunciamento
acerca dos resultados fantásticos do programa Caminho da Escola, que foi lançado
na época pelo Governo do Presidente Lula, em 2007.
Trago aqui compilados os números e os resultados que impactaram
positivamente a educação brasileira.
Era isso, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: “Se a educação sozinha não pode
transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”. Essa frase do
grande educador Paulo Freire nos convida a uma reflexão acerca da importância da
educação na vida de um povo, de uma sociedade, do mundo. É somente através
dos bancos escolares que as nossas crianças estarão aptas a crescerem não só no
tamanho, mas, principalmente, no intelecto.
Com essa visão de que a educação é o caminho para um futuro de
transformações, o Governo Federal lançou, em 2007, ainda no Governo do
ex-Presidente Lula, um programa para garantir a presença da criança nas salas de
aula, o Programa Caminho da Escola.
O programa tem como objetivo a renovação da frota de veículos escolares,
além de oportunizar outros meios de transporte para que as nossas crianças
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possam chegar à escola, como bicicletas, implantadas em 2010, e embarcações,
cujo início foi em 2011. Com esses reforços no transporte escolar, estaremos
garantindo segurança e qualidade no traslado dos estudantes; contribuindo para a
redução da evasão escolar; e ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a
permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica.
O programa também tem como premissa a padronização dos veículos de
transporte escolar, a redução dos preços dos veículos e o aumento da transparência
nessas aquisições.
O Caminho da Escola consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico
para registro de preços realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação — FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Os Estados
e Municípios podem participar do programa de três maneiras: através de recursos
próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio
de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social —
BNDES, que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus,
bicicletas e embarcações novas.
Para complementar o Caminho da Escola, foi criado o Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE. O PNATE destina recursos ao custeio de
despesas com os transportes escolares como reformas, seguros, licenciamentos,
impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de
assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o
transporte de alunos. Abrange, também, o pagamento de serviços contratados junto
a terceiros para o transporte escolar.
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Os investimentos no Programa Caminho da Escola têm sido significativos.
Desde 2008, quando foram realizadas as primeiras licitações para aquisição de
veículos escolares, foram entregues 15.136 ônibus, 113.086 bicicletas e 677
embarcações, produzidas pela Marinha, em todo País.
Somente em 2011, os investimentos no Caminho da Escola totalizaram
R$380 milhões. Para este ano de 2012, os recursos devem fechar em mais de
R$858 milhões, sendo R$600 milhões para a aquisição de 3 mil ônibus escolares;
R$62,6 milhões para a aquisição de 200 mil bicicletas e 200 mil capacetes; e R$196
milhões para a aquisição de 800 lanchas escolares.
Segundo dados do Ministério da Educação, em Santa Catarina, o Programa
Caminho da Escola já contemplou o Estado, de fevereiro de 2008 a maio de 2012,
com 654 ônibus, no valor de mais de R$111 milhões, e 887 bicicletas, com recursos
da ordem de R$235 mil. Um total de 133 Municípios catarinenses foi selecionado,
através de emenda parlamentar da bancada de Santa Catarina no Congresso
Nacional, coordenada por este Deputado, para receber ônibus do Programa
Caminho da Escola. Esses ônibus já estão no Estado, no pátio do DNIT —
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em São José, na Grande
Florianópolis, aguardando cronograma de entrega aos Municípios, que será
coordenado pelo Governo do Estado.
Diante de tamanhos investimentos para que as nossas crianças possam
chegar até a escola, temos a plena certeza da importância da educação no Governo
da Presidenta Dilma Rousseff, não só através do Programa Caminho da Escola,
mas também de tantos outros que estão sendo desenvolvidos. Somente através da
educação é que será possível propiciar um futuro com desenvolvimento pleno,
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focado no crescimento sustentável e nas transformações que nossa sociedade tanto
anseia.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
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[CD132][CD133]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve
intervenção, concedo a palavra ao ilustre Deputado Emiliano José, do PT da Bahia.
O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pela ordem Sem revisão do orador) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há uma operação fadada ao fracasso no País:
aquela que se destina a separar o Presidente Lula da Presidenta Dilma. É uma
operação que tem unido a velha mídia, que se acredita a encarnação da oposição
política, e a oposição política propriamente dita. Essa operação tenta ignorar o fato
de que o mandato da Presidenta Dilma é o terceiro mandato de um mesmo projeto
político, projeto preferido do povo brasileiro desde 2002, quando elegeu o tão
alvejado Lula, Luiz Inácio Lula da Silva.
O último lance dessa operação foi um artigo do ex-Presidente Fernando
Henrique Cardoso que, para além dos componentes freudianos, de seu
impressionante mal-estar diante do sucesso do Governo Lula e do não menos
impressionante fracasso de sua administração à frente do País, pretendia não só
atacar Lula como, ao mesmo tempo, tentar demonstrar que Dilma vinha tentando
consertar os erros de seu antecessor. Deu com os burros n’água. Foi buscar lã e
saiu tosquiado.
A Presidenta Dilma, para surpresa de quantos na oposição acreditam-na
apenas uma pessoa de enorme capacidade técnica, uma grande gerente, de
grandes qualidades administrativas, e infensa à política, revelou o quanto são
ignorantes os que pensam dessa maneira, e o quanto se iludem os que acreditam
na hipótese de separá-la de Lula. FHC recebeu a resposta que merecia e vale a
pena registrá-la aqui:
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Montagem: 1966
“Citada de modo incorreto pelo ex-Presidente
Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado neste
domingo, nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo,
creio ser necessário recolocar os fatos em seus devidos
lugares.
Recebi
do
ex-Presidente
Lula
uma
herança
bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI, ou
sob ameaça de apagão. Recebi uma economia sólida,
com
crescimento
robusto,
inflação
sob
controle,
investimentos consistentes em infraestrutura e reservas
cambiais recordes. Recebi um país mais justo e menos
desigual, com 40 milhões de pessoas ascendendo à
classe média, pleno emprego e oportunidade de acesso à
universidade a centenas de milhares de estudantes.
Recebi um país mais respeitado lá fora graças às
posições firmes do ex-Presidente Lula no cenário
internacional. Um democrata que não caiu na tentação de
uma mudança constitucional que o beneficiasse. O exPresidente Lula é um exemplo de estadista.
Não reconhecer os avanços que o país obteve nos
últimos dez anos é uma tentativa menor de reescrever a
história. O passado deve nos servir de contraponto, de
lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com
os erros e, principalmente, com os acertos de todas as
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Montagem: 1966
administrações que me antecederam. Mas governo com
os olhos no futuro.”
É provável que FHC tenha confundido educação, fineza, modos civilizatórios
demonstrados pela Presidenta Dilma para com ele com a omissão diante da
agressão feita a Lula. Acreditava talvez que a Presidenta ficasse calada ou,
ingenuamente, se embevecesse com os eventuais afagos do seu texto. Não se
ataca um projeto político, social, econômico, cultural que está mudando o Brasil tão
profundamente de modo impune, sobretudo se se pretendia uma espécie de adesão
tácita de quem, neste momento, comanda tal projeto. Não, a Presidenta sabe que
está seguindo um rumo iniciado com o Presidente Lula, sabe-se herdeira de tantas
lições, como disse, sabe o roteiro a seguir, e que não se diferencia no essencial
daquilo que fora feito durante os 8 anos do Governo Lula.
É evidente que seu Governo é seu Governo, tem a sua marca, as suas
características, na administração e na política. E isso também desmente as
irresponsáveis acusações feitas durante a campanha presidencial, que a davam
como incapaz de fazer as coisas por si mesma. Demonstrou toda sua capacidade,
seu tirocínio, sua visão ampla do mundo e do Brasil, e o povo a reconhece como sua
grande liderança, da mesma forma que ocorreu com Lula durante os 8 anos em que
governou. E a Presidenta Dilma sabe, e disse que só pode estar fazendo a
extraordinária administração que está realizando pelo fato de ter recebido uma
herança bendita, como bem disse no seu texto, na sua dura resposta ao exPresidente Fernando Henrique Cardoso.
O Governo FHC foi um desastre, uma hecatombe para o País. Foi no governo
dele que o Brasil viveu a pior estagnação econômica da história como consequência
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Número Sessão: 235.2.54.O
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Montagem: 1966
da política de juros exorbitantes, cujas consequências atingiram principalmente a
qualidade de vida do povo brasileiro. Ninguém quer ouvir conselhos de um
ex-Presidente como FHC, que vendeu de modo irresponsável as principais
empresas estatais brasileiras a preço de banana, quebrou o País três vezes,
aprofundou as desigualdades sociais e regionais.
Chega a ser ridículo pretenda o ex-Presidente dar lições a quem quer que
seja, sobretudo perorar sobre o extraordinário Governo do Presidente Lula. No
Governo FHC, o patrimônio público foi alienado a preços irrisórios, como já se disse,
a dívida pública foi triplicada como proporção do PIB. O País rastejava,
subserviente, diante do FMI, a quem se recorreu frequentemente. Até hoje não
explicou a compra de votos para a sua reeleição, não se explicou a defesa da ALCA,
a aproximação estreita com políticos neoliberais da América Latina, que levaram os
povos à miséria.
Nós, todos nós, do PT e dos partidos aliados, queremos Lula em nosso
palanque. É sempre uma honra recebê-lo. Nós o queremos e o povo quer. Continua
a ser o maior líder popular de nossa história. Compreendem-se as dores freudianas
de FHC, inconformado com o fato de esse retirante ter-se tornado também uma
liderança mundial respeitada. Mas, e FHC: ninguém me ama, ninguém me quer.
Ninguém o chama para palanque, nem os tucanos, que o preferem longe, e calado
se possível. Tivesse ficado calado, enfiado a viola no saco, como o aconselharam
seus amigos tucanos, não teria recebido a resposta dura que recebeu.
A Presidenta Dilma sempre o tratará com educação e respeito. Mas agora ele
sabe a avaliação, que ele deveria pressupor como óbvia, que ela tem do Governo e
do Presidente Lula. É a mesma que tem o povo brasileiro, que o mantém em seu
coração com muito carinho.
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Data: 04/09/2012
[CD134][CD135]
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve
intervenção, tem a palavra o ilustre Deputado Sibá Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para homenagear a equipe
econômica da Presidenta Dilma Rousseff.
O Comitê de Política Monetária — COPOM, em sua última reunião, seguindo
a série histórica de redução de taxa de juros, tirou mais 0,5%. Estamos hoje com a
menor das taxas registradas desde a criação da SELIC.
De cara, Sr. Presidente, isso leva a uma redução do custo da dívida pública
em 10 bilhões de reais para cada 1% reduzido da taxa SELIC. Com isso, o Brasil
está hoje preparadíssimo para fazer crescer sua economia e avançar ainda mais em
distribuição de renda.
Parabenizo o Ministro Guido Mantega, a Presidenta Dilma e toda equipe do
Governo.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD136][CD137]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Ronaldo Benedet. Em seguida, falará a Deputada Íris Araújo,
PMDB, Goiás.
O SR. RONALDO BENEDET (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para
deixar marcado que solicitaremos ao Ministro da Agricultura, que vai nos receber
amanhã, e também ao Ministro da Economia uma atenção especial para o setor da
avicultura, notadamente para os pequenos frigoríficos de abate com foco na
exportação de frango, uma vez que o Brasil é o maior exportador de frango do
mundo e Santa Catarina é o maior exportador de frango do Brasil.
O setor já vinha com uma dificuldade bastante grande em relação ao preço do
frango em virtude da crise internacional e do dólar baixo. Melhorou o dólar, veio a
situação da seca nos Estados Unidos e o consequente aumento do preço do milho
no mercado internacional, que aumentou mais de 50%, com cotação na bolsa de
Chicago.
Nós temos milho no Centro-Oeste, especialmente no Mato Grosso. E Santa
Catarina, que é o Estado maior consumidor de milho em relação a sua produção,
não produz nem a metade do que consome, porque tem o maior número de aviários
e uma suinocultura muito forte. Há ainda o consumo de milho pela produção de leite.
Portanto, o Estado de Santa Catarina precisa de milho que vem do Centro-Oeste,
cuja distância é bastante grande, aumentando o custo da produção do frango, que já
atingiu quase 50% neste ano e tem um valor relevante no índice de inflação.
[CD138]
Quero, da tribuna desta Casa, levantar uma questão fundamental: a logística
de transportes no Brasil. Temos uma deficiência de transporte ferroviário e
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
rodoviário, que está colocando em crise um País que tem superprodução. O milho
está no Mato Grosso a céu aberto. Temos dificuldade de levar para os portos, para
exportação, e para os Estados consumidores esse grão tão importante na
conversão, para transformar em carnes que são consumidas especialmente no
mercado interno e também exportadas, gerando riqueza.
Por isso, precisamos da atenção especial do Governo para os pequenos
abatedouros, pequenos frigoríficos de Santa Catarina e do Brasil, que passam por
uma crise ainda maior, porque não são grandes, não são cooperativas, e precisam
da proteção do Governo, pois geram riquezas e empregos para o nosso País,
garantem nosso abastecimento e também a exportação de qualidade desse produto.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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[CD139][CD140]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à ilustre
Deputada Íris de Araújo, do PMDB de Goiás. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
Em seguida, concederei a palavra ao Deputado Paulo Magalhães.
A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, na tarde de
hoje, para lembrar um triste e lamentável episódio ocorrido há 25 anos, quando
Goiânia protagonizou o maior acidente radiológico do mundo, que ficou conhecido
como a tragédia devastadora do Césio 137.
No[CD141] dia 13 de setembro de 1987, os catadores de papel Wagner Mota
Pereira e Roberto Santos Alves encontraram um aparelho usado para o tratamento
de câncer e o venderam a um ferro-velho. Devair Alves Ferreira, dono do ferro-velho,
rompeu a cápsula de césio a céu aberto e expôs ao ambiente 19,26g de cloreto de
césio 137, ficando encantado com o pó que emitia um brilho azul no escuro.
Nessa época, o mundo ainda se recuperava do desastre causado por um
vazamento na usina nuclear de Chernobyl, na antiga União Soviética, ocorrido 1 ano
antes. “O brilho da morte”, entre aspas, como o césio foi chamado por Devair,
primeira pessoa a entrar em contato direto com o elemento, que fez centenas de
vítimas. O próprio Devair morreu 7 anos depois da tragédia.
A menina Leide das Neves Ferreira, de apenas 6 anos de idade, encantada
com o azul incandescente da pedra de Césio 137, espalhou o produto pelo seu
corpo e também ingeriu pedaços do radioisótopo. Leide acabou morrendo no dia 23
de outubro de 1987, e o seu enterro virou uma briga judicial. Ela foi sepultada em um
caixão de chumbo, lacrado, para que a radiação não fosse transmitida, sob vaias e
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pedradas de um povo revoltado, pois muitos acreditavam que ali estava a desgraça
trazida no encanto de um brilho azul.
Após o desastre, os trabalhos de descontaminação produziram 13,4
toneladas de lixo radioativo entre roupas, utensílios, plantas, animais, restos de solo
e materiais de construção. Tudo isso foi armazenado em cerca de 1.200 caixas,
1.900 tambores e 14 containers, guardados em um depósito construído na cidade de
Abadia de Goiânia, a 24 quilômetros da Capital — e lá deve ficar por pelo menos
180 anos.
A tragédia está completando 25 anos e muitas pessoas ainda necessitam de
ajuda por causa da contaminação radioativa. Na comunidade científica internacional,
o Césio 137 é conhecido como o maior acidente radiológico do mundo,
diferentemente de Chernobyl que é tido como o maior acidente radioativo do
planeta.
Durante uma audiência pública no Senado Federal, que aconteceu em março
de 2011, destinada a debater o Programa Nuclear Brasileiro e a segurança das
nossas usinas, o Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Laércio Vinhas, afirmou que não existe perigo
e que a diretoria em que ele está trabalhando realiza anualmente inspeções para
verificar as condições de armazenamento do material radioativo referente ao Césio
137. “Posso assegurar que o depósito está em perfeitas condições. Há uma série de
barreiras entre o material radioativo e o meio ambiente.”
Em outubro de 2009, o Governo do Estado de Goiás em parceria como
Governo Federal lançou a pedra fundamental do Museu do Césio 137, a ser
construído no local onde a cápsula de Césio foi aberta.
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Número Sessão: 235.2.54.O
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Montagem: 1966
O artista plástico Siron Franco foi escolhido para projetar o memorial. Ele, que
é goiano, tem uma ligação particular com o bairro onde ocorreu a tragédia, pois
passou sua infância, adolescência e acompanhou tudo de perto. Infelizmente, o
projeto ficou apenas na intenção.
Mas ainda está em tempo. Peço às autoridades competentes que retomem
esse projeto, que construam o Museu do Césio. Não podemos permitir que essa
tragédia fique apenas na memória daqueles que perderam seus entes queridos ou
daqueles que convivem com as sequelas oriundas da contaminação com o Césio
137.
Encerro minhas palavras lembrando o poeta Mário de Andrade que disse: “O
passado é lição para refletir, não para repetir”.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD142][CD143]
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia. Em seguida, terá a palavra a
Deputada Benedita da Silva.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 4 de setembro comemora-se o
aniversário do Senador Antônio Carlos Magalhães. Se vivo estivesse, o Senador
Antônio Carlos completaria hoje 85 anos — 85 anos de luta pela Bahia e pelos
baianos. Eu, representante do povo baiano, mas principalmente seu amigo, tenho a
obrigação de vir a esta tribuna exaltar as qualidades desse líder nacional, que fez do
seu ideário de vida servir à Bahia, aos baianos e ao Brasil, e marcou a história com
sua luta incansável para fortalecer o Nordeste, a Bahia e os baianos.
Antônio Carlos colocou a Bahia entre os Estados mais respeitados da
Federação. Neste dia, sinto-me extremamente feliz em vir a esta tribuna
homenagear esse grande líder. Essa homenagem que hoje faço é a homenagem
que os baianos todos gostariam de fazer a esse grande homem que passou e entrou
de uma vez para sempre no coração do povo da Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD144]O[CD145]
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SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à
ilustre Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, destaco nesta tarde a importância de
votarmos hoje a Medida Provisória nº 570, de 2012, que beneficia os inscritos no
Programa Brasil Carinhoso e nos traz a oportunidade de respaldar o Governo
Federal numa iniciativa louvável. O programa foi lançado no primeiro semestre deste
ano pela Presidenta Dilma Rousseff com a intenção — todos nós sabemos — de
aumentar os benefícios daquelas famílias que possuem renda per capita de até 70
reais.
É importante apoiarmos este projeto, porque temos visto nesta Casa, várias
vezes, certa oposição que não cabe em meio à crise internacional. Uma crítica, uma
consideração política, entendemos que é da prática da democracia. Mas temos que
pensar, sobretudo, numa multidão de pessoas que ainda necessitam, no nosso País,
de uma renda mínima para sustentar sua família.
[CD146]
Por isso, o recente relatório apresentado em parceria com o UNICEF e a
Campanha Nacional pelo Direito à Educação apontou que, para incluir todas as
crianças e jovens brasileiros na escola, seria necessária a ampliação de recursos
para a área. Ao votarmos a favor dessa medida provisória, estaremos, sem dúvida,
colaborando para este nosso atual desafio, que é a inclusão das nossas crianças
nas escolas.
Nesta medida provisória, não cabe, segundo meu pensamento e meu
sentimento, uma grande disputa entre a Oposição e a Situação, mas que haja
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Número Sessão: 235.2.54.O
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Montagem: 1966
realmente uma unidade em favor do Brasil, em favor das famílias, em favor das
nossas crianças, em favor da nossa juventude.
Muito obrigada.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar a importância de
votarmos hoje a Medida Provisória nº 570, de 2012, que estende benefício àqueles
inseridos no Programa Brasil Carinhoso, lançado no primeiro semestre deste ano
pela Presidenta Dilma. A intenção do Governo é aumentar o benefício daquelas
famílias que atualmente possuem renda per capita de até R$70. Os recursos vão
ampliar o acesso à educação infantil e creches públicas, o que é fundamental para
que nossas crianças, desde pequenas, desenvolvam um aprendizado com
qualidade.
As ações desenvolvidas pelos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome garantem que nossos pequenos tenham segurança
alimentar, aquisição de materiais didáticos e pessoal e uma boa estrutura nas
instalações.
Recentemente, um relatório realizado em parceria do UNICEF com a
Campanha Nacional pelo Direito à Educação apontou que para incluir todas as
crianças e jovens brasileiros na escola seria necessário a ampliação de recursos
para a área.
Ao votarmos em favor desta MP, vamos colaborar para nosso atual desafio,
que é a inclusão das crianças e dos jovens na escola, a garantia de ensino de
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Montagem: 1966
qualidade, com professores capacitados e bem remunerados e instalações com boa
infraestrutura.
Esses investimentos servirão de estímulo para que as famílias matriculem
seus filhos na escola. Ainda de acordo com relatório publicado pelo UNICEF, cerca
de 1,5 milhão de crianças entre 4 e 5 anos estão fora das escolas brasileiras. O
Brasil Carinhoso veio para mudar esse quadro, reforçando a transferência de renda
e proporcionando o aumento de vagas nas creches federais.
Com mais uma política pública, o Governo Federal tem mostrado que o Brasil
Carinhoso chegou para priorizar as famílias que se encontram na linha da pobreza,
a fim de erradicar a desigualdade e promover a inclusão social, permitindo que as
crianças brasileiras tenham acesso facilitado às escolas.
Muito obrigada.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD147][CD148]
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para registrar, com muita
satisfação, a aprovação, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, por unanimidade, do projeto de lei que reapresentei, que humaniza e
racionaliza a questão dos pedágios nas rodovias federais.
Quero agradecer a todos os Parlamentares que superaram divergências de
orientação partidária, ou dúvidas pessoais, e praticaram esse gesto em benefício do
povo brasileiro e do Governo.
[CD149]
A Presidente Dilma Rousseff anunciou, há pouco mais de duas semanas, que
doravante, nas concessões, não haverá cobrança de pedágio por tráfego urbano.
Infelizmente, remanescem casos absurdos.
Quero registrar que o acordo consagrado hoje na Comissão de Constituição e
Justiça prevê três atendimentos: primeiro, se não há alternativa, que o dono do
veículo emplacado no Município onde está a praça de pedágio, no seu perímetro
urbano, na área urbana principalmente, seja dispensado do pagamento; são
concedidas ao concessionário e à ANTT duas outras possibilidades: a construção de
uma via alternativa ou a transferência da praça de pedágio para o limite do Município
ou da área conurbada, em caso de conurbação.
Dessa forma, Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, gostaria de agradecer a
todos os Parlamentares presentes na reunião. Este projeto tinha sido apresentado
pela Deputada Ângela Amin — já tinha sido aprovado em várias Comissões.
Retomamos sua tramitação, e confio que seja aperfeiçoado, sim, até porque o
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Governo, de maneira inteligente, atendendo a determinação da Presidente Dilma
Rousseff, também considera que não podemos cobrar pedágio em rodovia federal,
incidindo sobre o tráfego urbano.
Resta-me agradecer, portanto, e esperar que em breve, no Senado, o projeto
seja aperfeiçoado e aprovado.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD150][CD151]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Amauri Teixeira.
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, primeiro, quero me somar ao bom e sábio Esperidião Amin, primo do
meu Vice, em Jacobina.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Que fortalece muito V.Exa.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - Em Camaçari, onde há uma experiência dessas,
Esperidião, a população reclama uma via alternativa. Concordo com V.Exa. Quero
me somar a sua posição.
Segundo, Sr. Presidente, convido todos os Deputados para uma reunião hoje,
às 17h30m, na sala 7, da Comissão de Seguridade Social e Família, com os agentes
comunitários de saúde, quando discutiremos uma alternativa definitiva para fixar o
piso salarial de duas categorias importantes: agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias. O Ministro Padilha, comprometido com a
categoria, propôs a criação de um fundo tripartite para garantir o piso salarial
nacional dos agentes comunitários de saúde.
Acredito que encontraremos uma solução. Vamos definitivamente estabelecer
o marco regulatório para valorizar e profissionalizar essa categoria, além da
desprecarização do vínculo trabalhista. A partir do momento em que fixarmos um
patamar realista, estimulante, haverá maior desempenho, maior profissionalização
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que já
prestam um grande serviço à população brasileira, à população baiana,
especialmente à população de Jacobina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD152][CD153]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes e telespectadores, há 190 anos,
Dom Pedro I, às margens do Riacho Ipiranga, proclamava a independência do
Brasil, com o famoso grito “Independência ou morte”. A partir desse marco, nossa
independência se consolidou ao longo de 190 anos da história brasileira.
Penso que, nesses últimos 8 anos, 10 anos, pudemos, também, comemorar
avanços importantes na independência brasileira, principalmente nossa libertação do
Fundo Monetário Internacional, que possibilitou ao País um projeto autônomo,
soberano de desenvolvimento socioeconômico. Esse fato, que tem orgulhado a
todos nós, brasileiros, levou esta Nação a ser hoje a sétima economia do mundo,
com perspectiva de, logo, logo, ser a quarta ou quinta maior economia do mundo,
com distribuição de riquezas, com igualdade, com solidariedade, sempre na busca
da resolução dos problemas dos mais necessitados.
[CD154]
Portanto, ser independente hoje é poder ter acesso à casa própria, é poder
equipar sua casa, é poder trocar a geladeira, é poder comprar um fogão novo, é
poder comprar um automóvel, é poder colocar o filho na universidade, é poder ver
seus filhos bem assistidos numa pré-escola, numa creche, é poder ter crédito para
consumo interno. Essa independência ajuda a suprir as necessidades básicas da
nossa população.
Portanto, a semana do 7 de Setembro, quando comemoramos nossos 190
anos de independência, deve ser motivo de muito orgulho para todos nós,
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
brasileiros, para todos nós, classe trabalhadora, que lutamos por dias melhores para
o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Data: 04/09/2012
[CD155][CD156]
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Sibá Machado, do PT do Acre.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, queria voltar ao assunto do início da tarde de hoje — eleições
municipais.
O artigo escrito pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, respondido à
altura pela Presidenta Dilma, nos leva à seguinte reflexão: o candidato do PSDB à
Prefeitura de São Paulo está perdendo muitos pontos, está caindo, foi mal no
debate, perdeu-se, não apresentou nada de novo e caiu de moda. Isso é uma
tendência natural das pesquisas eleitorais.
Entendo que o artigo escrito pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso
trata de criar um fato para tentar melhorar o quadro eleitoral do candidato José
Serra, em São Paulo.
Imagino[CD157] também que ele não aceita em hipótese alguma o sucesso do
Governo do Presidente Lula e, agora, o sucesso do Governo da Presidenta Dilma. O
nosso Brasil não era respeitado no campo da política internacional, vivia dificuldades
no campo financeiro, com injustiça social, concentração de renda, concentração do
direito ao conhecimento, à escolaridade, ao acesso à universidade e a tantas coisas
boas. Isso nos leva a acreditar que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso não
aceita esse tipo de coisa. Então, o assunto foi para esse campo. Acredito que aquele
artigo foi muito bem respondido pela Presidenta Dilma, mas, se quiserem debater
politicamente, vamos ao debate político.
O que imaginamos é que cai a série histórica do PSDB no Município de São
Paulo. Acredito fortemente que o segundo turno se dará entre o Russomanno e o
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
candidato do PT, ex-Ministro Fernando Haddad. Isso muda muito o quadro da
política no Brasil. Um resultado como esse gera fortíssimas mudanças no quadro
político brasileiro pós-2012. E nós aguardamos esperançosos, já que sou da Região
Norte, da Amazônia, que esse seja o resultado das eleições 2012.
Sr. Presidente, mais uma vez quero dizer que essa série histórica da SELIC
— importante conquista da economia brasileira — faz com que o Brasil esteja hoje
no rumo certo, para que possa reduzir a taxa de juros ao número mais baixo desde a
criação da SELIC.
Acho[CD158] que todos nós, da bancada do PT, vamos brindar esse sucesso
até o dia 7 de outubro.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD159][CD160]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pelo espaço. Gostaríamos de fazer
referência ao que estamos vivendo hoje na política brasileira. Ao percorrermos
Municípios do Estado de Santa Catarina, temos visto uma verdadeira Torre de
Babel: coligações com todos os partidos, sem coerência e sem definições
ideológicas.
Por isso, Sr. Presidente, cada vez mais vemos a necessidade de uma reforma
política neste País. Há partidos demais, partidos sendo negociados — e muitas
vezes não é possível demonstrar à opinião pública o que está por trás dos
bastidores nessas negociatas.
Além do mais, Sr. Presidente, há necessidade da coincidência das eleições.
Tudo deve ficar no mesmo período. Sou contra a reeleição. Mudanças precisam
ocorrer nesse sentido, até porque os Prefeitos que concorrem nessa condição têm
uma vantagem muito grande. Há necessidade do financiamento público de
campanha. São[CD161] mudanças que esta Casa tem que fazer urgentemente.
Quando comecei meu mandato nesta Casa, falou-se na reforma política e
dizia-se que no primeiro ano ela já haveria de acontecer. Ainda não aconteceu.
Tenho medo que — vamos completar 4 anos de mandato, e novamente nada vai
acontecer — continuemos com essa Torre de Babel, sem definição alguma, pois é o
que estamos vivendo na política brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD162]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção,
concedo a palavra ao ilustre Deputado Antonio Imbassahy.
O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, em relação ao pronunciamento do Deputado Sibá
Machado, quero dizer que o Presidente Fernando Henrique disse a verdade.
Ninguém pode negar que a Presidente Dilma demitiu vários Ministros legados do exPresidente Lula, e a própria Presidente batizou aquelas demissões como faxina
moral. Ninguém pode negar.
Ninguém pode negar que o ex-Presidente Lula, em 8 anos de mandato, não
produziu uma reforma estruturante sequer. Ninguém pode negar.
Ninguém pode negar o descalabro que foi a administração da PETROBRAS,
cujo Presidente foi demitido pela Presidente Dilma por incompetência. Ninguém
pode negar.
E ninguém pode afrontar a decisão da Suprema Corte, que acaba de
condenar líderes políticos e empresários por falcatrua, formação de quadrilha,
peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.
O que eu quero dizer é que ninguém pode negar essas coisas e afrontar a
Corte Suprema.
O fato é o seguinte, Sr. Presidente: a verdade dói.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD163][CD164]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve
intervenção, concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que é apresentada como uma grande
vantagem para os aposentados e pensionistas a antecipação da metade do 13º
salário, mas isso não é vantagem nenhuma. O dinheiro é deles. Estão antecipando e
mostrando, com o chapéu alheio, alguma conquista. O mesmo ocorre com esses
empréstimos consignados, que simplesmente iludem os aposentados. Na verdade,
acabam sendo uma faca de dois gumes e um prejuízo muito grande.
Nós temos é que votar a alteração do fator previdenciário. Essa modificação é
fundamental. A culpa não é só do Governo, não, é desta Casa também, que tem que
votar alguma coisa. Aqui parece só haver filho de chocadeira, que não tem pai nem
mãe. Precisamos corrigir essa distorção.
Precisamos votar também o projeto de lei, que está pronto para ser votado,
sobre a recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. Isso é que precisa
ser votado. Enquanto esta Casa fica discutindo voto aqui e voto ali, não vota o
essencial. Isso é o que esta Casa precisa votar.
Muito obrigado.
171
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD165][CD166]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado André Moura, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSC.
S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os que estão acessando a Internet e as redes
sociais e sintonizando a Rádio e TV Câmara em todo Brasil, em especial a
população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho de aqui representar, ocupo
este espaço na tarde de hoje para parabenizar a família Franco, que hoje comemora
em Sergipe o centenário de nascimento do ex-Governador, ex-Senador e exDeputado Federal Dr. Augusto Franco.
E aqui faço um breve resumo da trajetória brilhante desse cidadão, que foi um
verdadeiro divisor de águas no desenvolvimento do Estado de Sergipe.
A família Franco tem sua linhagem iniciada no ano de 1759, através do
Coronel de Japaratuba, Albano do Prado Franco (I), ainda na época do Brasil
Império.
Foi somente na quarta geração que o Dr. Augusto do Prado Franco casou-se
com Virgínia Leite Franco, Dra. Gina, filha, mãe e esposa de Senador, com quem
teve Albano (ex-Presidente da CNI, ex-Deputado Estadual, ex-Senador, exGovernador de Sergipe, ex-Deputado Federal) Walter (ex-Deputado Estadual e
empresário da Rede Atalaia de Televisão, com grande participação na luta pela
redemocratização do País), Amélia (servidora aposentada do Tribunal Regional do
Trabalho de Sergipe), Augusto César (empresário e sócio da TV Sergipe — já
falecido), Antônio Carlos (ex-Deputado Federal da Constituinte e ex-Prefeito do
Município de Laranjeira, Diretor da Usina Pinheiro — já falecido), Marcos
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
(empresário de sucesso), Maria Clara, Osvaldo (atual Diretor-Presidente da Usina
Pinheiro) e Ricardo (empresário da indústria têxtil).
Graduou-se em Medicina em 1937 pela Faculdade de Medicina da Bahia,
com curso de Otorrinolaringologia no Hospital São Francisco de Assis, no Rio de
Janeiro, então Distrito Federal. Descendente de uma família cujo poderio advinha da
indústria do açúcar, dirigiu a Usina Central Riachuelo, duas fábricas de tecido e uma
empresa agropecuária. Com o tempo, expandiu seus negócios para o ramo das
comunicações ao fundar a Rádio Atalaia, a TV Atalaia e o Jornal da Cidade em
Aracaju. Presidente do Sindicato dos Produtores de Açúcar de Sergipe (1963-1969),
foi também delegado da Confederação Nacional da Indústria.
Augusto Franco foi eleito Deputado Federal, em 1966, e Senador, em 1970.
Preterido por José Rollemberg, quando o Presidente Ernesto Geisel escolheu o novo
Governador de Sergipe, em 1974, foi escolhido Governador pelo próprio Geisel, em
1978.
Caros colegas de Parlamento, vale lembrar que, em novembro de 1979, o
Congresso Nacional aprovou projeto restaurando o pluripartidarismo, e nisso o Dr.
Augusto ingressou no PDS, o novo partido governista. Renunciou ao mandato por
ocasião das eleições de 1982 e foi eleito para o seu segundo mandato de Deputado
Federal com a maior votação proporcional do País. Foi aclamado Presidente do PDS
em meio à crise deflagrada com a renúncia do Senador José Sarney. Seu último ato
político foi a filiação ao PFL, visto que não disputou a reeleição em 1986. Com o
passar dos anos, assumiu a Presidência da Fundação Augusto Franco.
O ex-Governador é lembrado pelas obras estruturantes, que mudaram a vida
dos sergipanos. O Dr. Augusto Franco construiu milhares de casas populares —
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
incluindo o conjunto que leva o seu nome na Zona Sul da Capital — e centenas de
quilômetros de estradas principais e vicinais asfaltadas. Entre suas obras, estão
também as adutoras — entre elas a Adutora do São Francisco, inaugurada, em
1982, pelo então Vice-Presidente da República, Aureliano Chaves, que considerou
que aquela obra valia por um Governo, assim como escolas, prédios públicos,
inclusive os primeiros do Centro Administrativo, no Bairro Capucho — e outras obras
e serviços, atendendo aos reclamos de todos os Municípios sergipanos.
Parlamentares que aqui se fazem presentes: o Dr. Augusto Franco morreu em
Aracaju, aos 91 anos, em 15 de dezembro de 2003, deixando um legado que deve
servir de referência a todos os governantes que lograrem êxito no comando do meu
querido Estado.
Abro[CD167] um parêntese para, com saudosismo, lembrar que era adolescente
na época em que ele governou Sergipe. Tomei como fonte bibliográfica para este
discurso meu pai, o conselheiro Reinaldo Moura, hoje Corregedor-Geral do Tribunal
de Contas de Sergipe, que me disse ser a maior marca de Dr. Augusto Franco o
cumprimento da palavra assumida.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a esse ilustre sergipano rendo minhas
homenagens e, para tanto, sou o autor do Requerimento nº 5.556/2012, para a
convocação de sessão solene em homenagem ao centenário do Dr. Augusto do
Prado Franco.
E, atendendo ao pedido do Senador Eduardo Amorim, faremos essa
homenagem no dia 19 de novembro próximo, no Senado Federal, onde tenho
absoluta certeza de que será um fato grandioso para entendermos mais do
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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brilhantismo deste cidadão, pai, político e, acima de tudo, um homem digno, que
servirá de referência para muitas e muitas gerações.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deixo neste momento meu
eterno agradecimento a esse ser que tem em seu legado a força de querer o melhor
para seu povo.
Dr. Augusto Franco é um exemplo de homem público, um exemplo de
empresário de sucesso, um exemplo que dignifica muito a todos nós sergipanos.
Tenho certeza de que hoje o Estado de Sergipe está muito feliz com a
comemoração do centenário do Dr. Augusto Franco, como eu já disse
anteriormente, médico, ex-Deputado Federal, ex-Senador, ex-Governador do Estado
de Sergipe, que revolucionou o nosso Estado, revolucionou o seu tempo até os dias
atuais.
Todos nós, sergipanos, nos orgulhamos muito de ter como conterrâneo o
cidadão que marcou a história no seu tempo e que faz história até hoje chamado
Augusto Franco, pai do ex-Governador e ex-Deputado Federal por Sergipe Albano
Franco, um sergipano que engrandece muito o nosso Estado.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja amplamente divulgado
pelos órgãos de comunicação da Casa.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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Data: 04/09/2012
[CD168][CD169]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve
intervenção, concedo a palavra ao Deputado Laercio Oliveira.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-SE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me somar neste momento ao meu colega
Deputado André Moura pelo discurso proferido tão brilhantemente. Quero fazer
minhas as palavras de S.Exa. quando se refere à pessoa ilustre que foi o sergipano
Augusto Franco.
Hoje é o dia do seu centenário de nascimento. Está acontecendo um
seminário lá em Sergipe. Ex-Governador, Deputado Federal, médico, tudo o que já
foi dito aqui no pronunciamento do Deputado André Moura reflete perfeitamente a
figura desse homem público importante para o Estado de Sergipe e para o restante
do Brasil.
O Dr. Augusto Franco é pai do nosso querido amigo e também Deputado e
Senador Dr. Albano Franco, a quem também nos somamos neste momento, numa
corrente positiva, enaltecendo tudo o que esse homem público fez pelo Estado de
Sergipe e pelo Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Data: 04/09/2012
[CD170][CD171]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Paulo Feijó.
O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, um dos
Municípios mais importantes do Brasil — logicamente todos o são —, em termos de
crescimento, de importância estratégica para o País, é o Município de Macaé.
E[CD172] é com muita satisfação que vejo hoje o crescimento e a solidez da
candidatura do Deputado Dr. Aluizio à Prefeitura daquela cidade.
Vejo isso com tranquilidade, por quê? Um dos principais Municípios do País,
estrategicamente um dos mais importantes pela produção de petróleo, não poderia
jamais se envolver em uma aventura política. E a eleição do Dr. Aluizio a Prefeito de
Macaé significa que aquele Município saberá aproveitar todas as oportunidades e
saberá oferecer ao Brasil essa solidez na sua administração.
Quero aqui parabenizar os eleitores macaenses, que não estão se deixando
levar por uma aventura de uma candidatura que não tem nada a ver com a cultura,
com o povo macaense. O Dr. Aluizio é um Deputado de atuação ilibada na Câmara
dos Deputados, um Deputado que já representa muitíssimo bem essa renovação tão
necessária à política do nosso País. E, agora, eleito Prefeito do Município de Macaé,
vai poder contribuir muito para o desenvolvimento daquela cidade do nosso País.
Muito obrigado.
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Data: 04/09/2012
[CD173][CD174]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra pela
ordem ao ilustre Deputado Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais. S.Exa.
dispõe de 2 minutos.
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero manifestar, em nome do nosso partido,
o PSDB, a homenagem ao centenário de Augusto Franco, pai do nosso Deputado
Albano Franco.
Há cerca de 1 ano o Ministro da Fazenda fez um prognóstico de crescimento
do País de 3,5% a 4%. Os números nesta semana mostram um crescimento da
ordem de 1% a 1,4%, o menor crescimento entre os cinco países que compõem os
BRICS, os países emergentes do mundo. O[CD175] Brasil, portanto, não está
conseguindo crescer como seus concorrentes — China, Índia, Rússia e África do
Sul.
O fato é que existem amarras importantes que não deixam o Brasil crescer: o
PAC é um verdadeiro fracasso; menos de metade do volume de recursos foi
aplicado; o Governo não consegue se livrar das questões de licitação — aí está o
DNIT praticamente parado. Existe um viés ideológico que não permite que as
privatizações
e
concessões
de
parcerias
público-privadas
continuem
adequadamente. Então, os empresários não conseguem investir porque não sentem
segurança.
O PT, durante muito tempo, soube colher o que foi plantado no Brasil. Está na
hora de plantar para o futuro do Brasil, para que o País possa crescer, investindo na
infraestrutura, como finalmente foi anunciado. Mas o fato é que esse crescimento
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Data: 04/09/2012
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pequeno do Brasil preocupa, e não pode ser comemorado. Ao contrário, tem que ser
motivo de preocupação.
Além disso, Sr. Presidente, aproveitando os 30 segundos que me restam, nós
estamos próximos ao 7 de setembro. Vamos ter aí a comemoração cívica, mas é
também o aniversário de 4 anos de quando o Presidente Lula anunciou a compra de
caças da França, ao lado do Presidente Sarkozy. Passaram-se 4 anos, e as Forças
Armadas continuam sem seus caças.
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Data: 04/09/2012
[CD176]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Paulo Rubem Santiago.
O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o portal Universo Online publicou
ontem o ranking das universidades brasileiras. Quero congratular-me com as
universidades federais, porque estão na linha de frente da qualidade da educação
superior em termos de ensino, de pesquisa e de pós-graduação em nosso País.
É interessante que esse ranking que mostra a qualidade, a importância e o
papel das universidades públicas seja publicado no mesmo momento em que as
universidades federais ultrapassam 100 dias de greve, defendendo não questões
corporativas, mas a carreira docente, a infraestrutura e a ampliação dos
investimentos nas novas universidades, na expansão processada pelo Governo do
Presidente Lula.
Quero, mais uma vez, como Deputado da Comissão de
Educação e Cultura e professor da Universidade Federal de Pernambuco, externar a
minha total solidariedade à greve dos docentes das universidades federais.
No mesmo momento em que ultrapassamos 100 dias de greve, o portal
Universo Online destaca a excelência das nossas universidades. É lastimável que o
Governo Federal demore tanto tempo para reconhecer a importância estratégica das
universidades, mas quase que em um piscar de olhos, como vi hoje publicado na
manchete do jornal Valor Econômico, já esteja decidido a conceder desonerações
tributárias e incentivos fiscais para fundos de investimento.
Mais mamata para o capital financeiro e mais de 100 dias de intransigência
contra os docentes das universidades!
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Montagem: 1966
O portal publica agora o grau de excelência das nossas universidades
públicas e mostra a brutal disparidade entre os desempenhos das universidades
públicas e da grande maioria das universidades privadas. Quero destacar aqui a
brutal diferença do investimento na qualidade da educação processada na esfera
pública, da qualidade auferida pelas universidades privadas.
Há por parte das universidades federais um compromisso com a carreira, com
a produção científica, com a expansão dos cursos, com a interiorização, embora
ainda estejamos praticando percentuais de investimentos irrisórios para o nível do
desafio que o Brasil precisa enfrentar agora, na segunda década do século XXI.
Por isso, quero parabenizar o portal Universo Online pela publicação do
ranking, parabenizar as universidades federais pela qualidade da sua inserção
acadêmica, da sua inserção docente, e solidarizar-me com os meus companheiros
docentes em greve há mais de 100 dias, apelando ao Governo que seja ágil na
negociação com os docentes como é ágil na hora de conceder incentivos fiscais
para a indústria e para o capital financeiro.
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[CD177][CD178]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra pela
ordem ao ilustre Deputado Onofre Santo Agostini. Em seguida, ao Deputado Edson
Santos.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna para fazer
referência aos Joguinhos Abertos de Santa Catarina.
Primeiro, quero cumprimentar o Governador do Estado, através da
FESPORTE, pela realização desses joguinhos abertos, coincidentemente lá na
minha cidade, Curitibanos.
Nas últimas Olimpíadas, em Londres, o Brasil não se saiu bem, porque não
se preparam, neste País, os atletas de futuro. Esses joguinhos abertos são o início.
Santa Catarina está dando o exemplo para o Brasil de como se preparam os futuros
atletas para disputarem as Olimpíadas do mundo inteiro, Deputado Celso Maldaner.
Realmente[CD179] é a forma que se tem. Diz um ditado popular: “É de pequeno que se
torce o pepino”. Então, Santa Catarina, através da FESPORTE, através da
Secretaria de Turismo e Esporte e através do Governo do Estado está começando a
trilhar o caminho para o futuro.
Quero parabenizar o Prefeito Municipal de Curitibanos, como também o
Governo do Estado pela beleza do evento. A abertura foi dia 30, e os Joguinhos vão
até o dia 09 deste mês. Devem chegar a Curitibanos aproximadamente 5 mil
pessoas. É realmente uma grande obra, um projeto interessante para Santa
Catarina e para o Brasil. Deus permita que o Brasil inteiro copie, Deputado
Presidente, esse projeto, para que realmente os futuros atletas brasileiros possam
bem representar o Brasil, trazendo muitas e muitas medalhas. Mas, para isso,
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precisamos, desde pequenos, ensinar os atletas. Evitam-se as drogas, evita-se uma
série de coisas se nós prepararmos para o esporte essa juventude.
Esses Joguinhos Abertos de Santa Catarina são um grande modelo, Sr.
Presidente. Que eles sirvam de exemplo para o Brasil inteiro. E os Joguinhos
surgiram, Deputado Inocêncio Oliveira, lá na minha terra, através de um dos maiores
desportistas do Brasil — Felipe Abrahão Neto — que era um grande conhecedor do
esporte amador no Brasil. Foi assim que surgiram, então, esses Joguinhos, em
Santa Catarina, em que crianças de 7 até 18 anos são colocadas para praticar
esportes em suas escolas, em seus colégios, e assim por diante.
Por isso, quero parabenizar o Governo do Estado de Santa Catarina e a
Prefeitura Municipal de Curitibanos pela realização dos XXV Joguinhos Abertos do
Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD180][CD181]
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra pela
ordem ao ilustre Deputado Jesus Rodrigues, do PT do Piauí.
O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o endividamento e o investimento do Governo numa política de
consumo de massas têm causado um debate, de certa forma, distorcido de diversas
maneiras.
Agora há pouco, no Grande Expediente, esse assunto foi novamente
debatido. E o que me causa estranheza é que nós percebemos que, dentro da
crítica a esse programa de consumo de todas as famílias, há preconceito de um
grupo político tucano que não consegue entrar num shopping e ver as pessoas do
povo comprando a crediário ou à vista; que não conseguem chegar aos aeroportos
do Brasil e ver pessoas humildes embarcando em aviões; que, na verdade, não
conseguem ver um Brasil para todos, apenas tentam voltar àquele tempo em que o
Brasil era para poucos. O Brasil já é um país para todos desde o Governo do
Presidente Lula, e nós queremos continuar nesse caminho.
Quero dizer às nossas famílias que o Governo do Partido dos Trabalhadores
não vai restringir o crédito, não vai prejudicar as pessoas de consumirem, como
faziam no Governo tucano, pois a primeira medida que tomavam era cortar o crédito,
que encurtava as possibilidades de consumo e, com isso, reduzia o emprego.
Nosso Governo vai continuar investindo com responsabilidade, no sentido de
manter o crédito e o consumo ao nível que temos hoje.
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Data: 04/09/2012
[CD182][CD183]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra pela
ordem ao ilustre Deputado Miriquinho Batista, do PT do Pará.
O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
Primeiro, quero parabenizar o brasileiro, paraense, Alan Fonteles, que nesse
domingo conquistou a Medalha de Ouro nos 200 metros rasos nos Jogos
Paralímpicos. Todos os paraenses se orgulham de ter um atleta do porte de Alan
Fonteles, inclusive pela sua deficiência.
O segundo registro é para parabenizar o nosso Ministro Pepe Vargas, que
ontem esteve em Belém e lançou o Plano Safra para a Agricultura Familiar para o
Estado do Pará. A importância desse plano para o Pará está exatamente baseada
no desenvolvimento, apresentando crédito, tratando de regularização fundiária, de
assistência técnica e também do escoamento da produção da agricultura familiar.
Portanto, quero dar como lidos meus pronunciamentos, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, senhoras e senhores membros da Mesa, Sras. e Srs.
Deputados e demais presentes neste plenário, boa tarde! Boa tarde aos que
assistem aos nossos trabalhos pela TV ou pela Internet e a todos aqueles que nos
escutam.
Senhoras e senhores, peço que este registro conste nos Anais desta Casa e
que se dê publicidade a ele no jornal impresso, na rádio, no site da Câmara e no
programa A Voz do Brasil.
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Data: 04/09/2012
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Venho aqui parabenizar o paraense, o brasileiro Alan Fonteles, que
conquistou, neste domingo, a Medalha de Ouro nos 200 metros rasos na classe T44
dos Jogos Paralímpicos. Ele completou a prova em 21 segundos e 45 centésimos e
deixou para trás ninguém menos que o sul-africano Oscar Pistorius, que é
considerado uma lenda do atletismo e era o ídolo de Alan.
Alan Fonteles é vencedor desde bebezinho. Com apenas 21 dias de vida ele
teve as duas pernas amputadas, em consequência de uma série de manifestações
graves causadas por uma infecção intestinal. Alan nasceu em Marabá, e seu
interesse por atletismo começou quando ele tinha apenas 8 anos. A vontade de
correr era tão grande que o garoto começou a treinar com as mesmas próteses de
madeira que usava para andar, totalmente inadequadas à prática esportiva, e seu
joelho chegava a sangrar.
Senhoras e senhores, imaginem! Um menino que não podia sequer andar,
hoje corre e corre muito! Foi persistente e, logo depois de ganhar o primeiro par de
próteses de fibra de carbono, chegou à primeira paralimpíada, em Pequim. Com
apenas 16 anos, ficou em sétimo nos 200 metros T44 (com 24 segundo e 21
centésimos) e viu o ídolo Pistorius levar o ouro com um recorde paralímpico (21
segundos e 67 centésimos). A Medalha de Prata no revezamento 4 por 100 metros,
no entanto, já indicava que Alan estava apenas começando uma promissora carreira
nas pistas mundiais.
Segundo sua mãe, a Sra. Cláudia, desde criança, Alan sempre teve um
histórico de quem superou as suas limitações. Sua mãe conta que Alan aprendeu a
andar antes de completar 2 anos. Aos três, já andava de bicicleta pelas ruas
próximas de sua casa. Jogava futebol como qualquer outro menino da idade dele. O
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Data: 04/09/2012
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menino superou as próprias limitações do corpo e correu rápido para conseguir
driblar o destino.
Mais que um grande atleta, Alan Fonteles é um exemplo para outros
portadores de necessidades especiais e para todos nós que nos consideramos
normais. Alan Fonteles é um exemplo de vida! Quantas pessoas a gente conhece
que não tem deficiência alguma e não faz um terço do que este grande rapaz fez e
faz. Parabéns, Alan! O Pará tem orgulho de ter um filho como você. Exemplo digno
de vida!
Passo agora a tratar de outro assunto. Tenho o prazer de informar que ontem,
dia 3 de setembro, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, lançou em
Belém o Plano Safra para a Agricultura Familiar 2012/2013, para o Estado do Pará,
do qual eu tive a oportunidade de participar.
O plano prevê R$627,8 bilhões para o fortalecimento do setor no Pará. Para a
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) são mais de R$22 milhões. Pepe
Vargas disse que “o momento é o de lutar pela universalização dos serviços de
ATER”. Além da Assistência Técnica, serão destinados R$550 milhões em crédito
para financiar investimento e atividades de custeio nas propriedades familiares pelo
Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF).
Os Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de
Alimentos (PAA) devem comprar cerca de R$10 milhões em alimentos da agricultura
familiar paraense.
Quero ressaltar a fala do companheiro Carlos Augusto da Silva, Presidente da
Federação dos Trabalhadores de Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI), que
disse, abre aspas, “a Assistência Técnica é uma ferramenta indispensável para
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garantir uma melhor organização, um melhor planejamento e uma melhor aplicação
dos recursos liberados pelo Ministério”.
A possibilidade de ampliação do seguro Garantia-Safra para todo o Brasil foi
outra novidade destacada pelo Ministro Pepe Vargas. A agricultura familiar é um
modelo de desenvolvimento nacional nos últimos anos e os investimentos do
Governo Federal no PRONAF aumentaram 400%. Em 2002/2003, os recursos do
Plano Safra eram R$ 3,9 bilhões em crédito para o setor, atualmente, são R$ 18
bilhões.
Além dos programas para a agricultura familiar que são orçados pelo MDA e
pelo INCRA, o Governo Federal tem beneficiado os agricultores familiares com os
Programas Luz para Todos, do Ministério de Minas e Energia, o Água para Todos,
do Ministério de Integração Nacional, e o Programa Nacional de Habitação Rural. A
agricultura familiar tem grande importância para o desenvolvimento econômico e
social do País.
Para facilitar o escoamento da produção de agricultores familiares que
comercializam pelo PNAE e pelo PAA, foram entregues pelo MDA dois caminhões
para transporte de produtos da agricultura familiar por meio do Apoio a Projetos de
Infraestrutura e Serviços dos Territórios (PROINF). Esses veículos custaram cerca
de R$300 mil, e vão beneficiar 400 famílias de agricultores dos Municípios de Mãe
do Rio e de Ipixuna do Pará, do Território da Cidadania, no nordeste paraense.
Os números do Plano Safra para a Agricultura Familiar para o Pará são:
PRONAF: 550 milhões, sendo R$250 milhões para investimentos e R$300 milhões
para custeio; ATER: R$22,2 milhões; PNAE R$5, 1 milhões; e PAA: R$ 4, 5 milhões.
Parabenizo a nossa Presidenta Dilma Rousseff e o nosso Ministro Pepe Vargas por
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Data: 04/09/2012
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essa ação e tantas outras que fazem o Brasil continuar a crescer, mesmo neste
cenário de crise econômica mundial!
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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Data: 04/09/2012
[CD184][CD185]
REDAÇÃO FINAL
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela
ordem, para uma breve intervenção, ao ilustre Deputado Costa Ferreira. S.Exa.
dispõe de 1 minuto.
O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Superior Tribunal de Justiça
por ter anulado a decisão da 3ª Seção do próprio Superior Tribunal de Justiça, que
inocentou um pedófilo acusado de abusar de três meninas.
Em abril deste ano, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça absolveu um
homem acusado de estuprar três meninas menores de 12 anos, acatando como
bastante o argumento de que as meninas já se prostituíam, não havendo, dessa
forma, violação da liberdade sexual. Além disso, o voto absolvitório ao réu também
imputou às meninas longa prática de prostituição, como se tivessem idade para
tanto.
Associei-me, à época, ao caudal de protestos dos que se indignaram com a
decisão em questão — de procuradores, da OAB, de Ministros do STF, de
Parlamentares das duas Casas, da ONU, de ONGs defensoras dos direitos
humanos, igrejas evangélicas, entre tantos outros.
(O microfone é desligado.)
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) por ter anulado a decisão da 3ª Seção, do próprio STJ, que inocentou
um pedófilo acusado de abusar de três meninas.
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Data: 04/09/2012
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Em abril deste ano, a 3ª Seção do STJ absolveu um homem acusado de
estuprar três meninas menores de 12 anos, acatando como bastante o argumento
de que as meninas já se prostituíam, não havendo, dessa forma, violação da
liberdade sexual. Além disso, o voto absolvitório ao réu também imputou às meninas
longa prática de prostituição, como se tivessem idade para tanto.
A decisão da 3ª Secção abriu um gravíssimo precedente legal em favor dos
abusadores de crianças e adolescentes, além de estimular pedófilos de todo o País
a buscarem o mesmo privilégio na Justiça, além de pedidos de habeas corpus e de
anulação de sentença.
Associei-me, à época, ao caudal de protestos dos que se indignaram com a
decisão em questão — de procuradores, da OAB, de Ministros do STF, de
Parlamentares das duas Casas, da ONU, de ONGs defensoras dos direitos
humanos, de igrejas evangélicas, entre tantos outros. Protestei desta tribuna e fiz
um veemente apelo para que o Superior Tribunal de Justiça anulasse a decisão da
3ª Secção, fato ocorrido recentemente, o que mantém a validade do entendimento
anterior de que relação sexual com menor de 14 anos é considerada presunção de
estupro, lembrando que as três meninas têm apenas 12 anos.
Mas a luta ainda não está vencida, pois a decisão do STJ não se baseou no
mérito. Ateve-se ao decurso de prazo ao atestar que o recurso do réu ocorrera fora
do tempo hábil. Como o réu será julgado novamente em segunda instância pelos
mesmos crimes, é preciso que a sentença considere a defesa das crianças como
uma prioridade.
Admitir prostituição infantil é um total absurdo. Se tal admissão vier de um
tribunal superior, estaremos instituindo a degradação moral nas casas brasileiras e
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Data: 04/09/2012
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dando sinal verde para a exploração sexual de menores. Nos últimos 10 anos, mais
de 50 mil crianças e adolescentes sofreram abuso, constata a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República.
Se a legislação brasileira sobre o menor é considerada mundialmente um
avanço, não permitindo imputar tipo criminal a um menor, qualquer que seja a
prática, mesmo que esse menor seja um homem de 17 anos, torna-se um
contrassenso deplorável classificar criança de prostituta.
Outro desvio é evocar a exploração que sofreram como argumento justificador
da conduta do pedófilo, quando o Estado deveria ter dado a elas o socorro social e
legal necessários. Por conta desse episódio, o Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) se expressou em nota:
“As diretrizes internacionais de direitos humanos
estabelecem claramente que a vida sexual de uma mulher
não deve ser levada em consideração em julgamentos
sobre seus direitos e proteções legais, incluindo a
proteção contra o estupro. Além disso, de acordo com a
jurisprudência internacional, os casos de abuso sexual
não devem considerar a vida sexual da vítima para
determinar a existência de um ataque, pois essa
interpretação constitui uma discriminação baseada em
gênero.”
Exatamente o que o Judiciário fez. Que a Justiça reformule essa decisão,
mantendo a abrangência de proteção à integridade das crianças brasileiras. Somos
um país que convive com o crescimento da criminalidade em praticamente todos os
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Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
Estados. Um incandescente sinal vermelho a indicar que transigir na punição de
crimes sexuais, mormente de menores, vai ampliar de forma imprevisível a violência.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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[CD186]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, colegas Deputados, na semana passada, realizou-se na Cidade do
Cabo, África do Sul, o XXIV Congresso da Internacional Socialista.
A Internacional Socialista, organização à qual pertence o meu partido, o PDT
— Partido Democrático Trabalhista, é hoje a maior organização político-partidária do
mundo. Já são mais de 160 partidos políticos membros, todos de orientação
trabalhista, social-democrata e socialista.
Esse congresso foi muito importante porque, pela primeira vez, a direção da
organização foi eleita através de eleições abertas. O grego George Papandreou,
ex-Primeiro-Ministro da Grécia, foi reeleito por unanimidade. Já o chileno Luis Ayala
teve que disputar o cargo com a sueca Mona Sahlin e sagrou-se vencedor na
disputa.
O PDT esteve lá com uma delegação da qual fez parte o Líder aqui presente,
Deputado André Figueiredo, e companheiros e companheiras que representaram o
nosso partido, que, desde o ano de 1989, pertence à organização.
Tive a honra, Sr. Presidente, colegas Deputados, de ter sido reconduzido a
uma das vice-presidências da Internacional Socialista. A minha honra é maior ainda
porque estou ocupando a cadeira que foi de Leonel Brizola, o primeiro brasileiro a
ocupar uma das vice-presidências da organização.
Fica aqui o meu compromisso de continuar exercendo essa função com muita
dedicação e responsabilidade, de continuar militando na luta por um mundo com
uma cultura de paz, de justiça e de solidariedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD187][CD188]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra pela
ordem ao ilustre Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumimos a tribuna nesta tarde para denunciar
a privatização e a corrupção na saúde.
Evocamos o programa Fantástico do último domingo, que tratou da relação do
Governo com as organizações sociais. A reportagem foi bastante explicativa e
explícita sobre o significado da privatização nos serviços públicos, particularmente
na saúde.
[CD189]
Nós pudemos assistir à relação de assalto a verbas públicas do Sistema
Único de Saúde praticado por organizações sociais. E não foram poucos os
exemplos, em vários locais deste País. Em Maceió, por exemplo, centenas de
crianças que não tinham problemas de saúde foram internadas em clínicas,
diagnosticadas com pneumonia; partos foram pagos em duplicidade, pela cliente e
pelo SUS, no Rio de Janeiro em particular. Mais do que isso, no Rio Grande do
Norte e no interior de São Paulo, houve notas frias e também caixa dois.
O PSOL se posicionou desde o primeiro momento contra as privatizações da
saúde no nosso País. Sr. Presidente, nós entendemos que aí há uma drenagem de
recursos públicos para o setor privado — inaceitável, sob todos os aspectos. É um
roubo, um crime praticado por organizações sem idoneidade. Em São Paulo, os
tucanos tentaram privatizar o CAPS, o Centro de Assistência e Promoção Social, o
melhor centro de atenção à saúde mental do Estado. Houve também a criação da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, votada neste Congresso Nacional.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Por isso nós defendemos um Sistema Único de Saúde cem por cento público
e defendemos também que se acabe com as terceirizações e as privatizações, cujo
resultado é a transferência de recursos públicos e o assalto aos cofres públicos.
Sr. Presidente, quero que seja dado como lido este pronunciamento.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, assistimos todos,
pela televisão, a mais uma absurda denúncia de desvio de recursos públicos na área
da saúde, desta vez praticado pelas chamadas Organizações Sociais. A reportagem
do Fantástico, da TV Globo, mostrou inúmeros casos, em diferentes Estados do
País, de assalto às verbas do SUS praticados pelas OSs, entidades para as quais o
poder público tem, cada vez mais, transferido a tarefa de prestação do serviço de
atendimento à saúde da população.
Em Maceió, por exemplo, centenas de crianças que nunca ficaram doentes
apareceram nos relatórios de duas OSs — a Clínica Infantil de Maceió e a Clínica
Frei Damião —, como tendo sido internadas com pneumonia.
A fraude foi descoberta depois que as famílias receberam uma carta do SUS
com os dados da internação das crianças e o valor pago por elas: mais de R$500
cada. Ao todo, foram mais de 600 casos de internações falsas, forjadas para lucro
ilegal em clínicas conveniadas com o SUS.
Na Baixada Fluminense, o golpe foi parecido. Gestantes pagaram por
cesarianas e, ao mesmo tempo, as OSs cobraram do SUS a realização de partos
normais. Mulheres chegaram a pagar mais de R$1,5 mil por partos feitos na
Associação de Caridade Hospital de São João de Meriti, e meses depois receberam
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
cartas do SUS informando quanto o Sistema Único tinha pago por seus partos
normais: cerca de R$500.
Segundo o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, toda resposta da carta SUS
inicia uma investigação pelo Ministério. Após a apuração, o Governo recomenda ao
gestor municipal que contrata a OS o descredenciamento da organização do SUS.
O Fantástico também mostrou o resultado de operações do Ministério Público
no Rio Grande do Norte e no interior de São Paulo, que encontraram indícios de
fraudes na prestação de contas das OSs — com a emissão de notas frias por
empresas de consultoria — e na contratação de funcionários, por meio de caixa
dois.
A própria reportagem da TV Globo mostrou as críticas de um integrante do
Conselho Nacional de Saúde, ex-Secretário Nacional de Saúde, Francisco Batista
Júnior, sobre as parcerias do poder público com as Organizações Sociais. Criadas
durante a reforma do Estado implementada pelo Governo FHC, em teoria para
agilizar a prestação do serviço público, essas organizações se transformaram numa
forma privilegiada de o setor privado se apropriar indevidamente de recursos
públicos do SUS.
Enquanto idosos e crianças sofrem diariamente com a falta de estrutura para
os atendimentos de emergência, o agendamento de consultas, a realização de
exames e cirurgias, o acesso a medicamentos e até mesmo a uma política pública
de saúde preventiva, os serviços cada vez mais são entregues à iniciativa privada,
que, em busca do lucro, tem reforçado um modelo centrado no tratamento, mesmo
que tardio, das doenças e não na prevenção e promoção da saúde.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
No ano passado, denunciamos aqui desta tribuna diversas iniciativas de
privatização e terceirização da saúde, seja no âmbito do Governo do Estado de São
Paulo, seja na administração federal.
Não fosse a mobilização da população e dos servidores públicos, o
Governador Geraldo Alckmin teria transferido para uma Organização Social o Centro
de Atenção Integral em Saúde Mental Dr. David Capistrano da Costa Filho, que
funciona no Bairro da Água Funda, na capital paulista. O centro é modelo em saúde
mental, com serviços como Centro de Assistência e Promoção Social (CAPS),
residência terapêutica, internação de psicóticos agudos e oferta de leitos para
tratamento de dependência química. É o único do Estado que atende distúrbios
mentais e dependência, com profissionais qualificados e com atendimento
inteiramente humanizado. A unidade foi considerada em 2005 uma das melhores do
País, segundo avaliação do Ministério da Saúde. Mesmo assim, a gestão tucana
queria transferi-la para o setor privado.
A defesa de que as técnicas da gestão privada são o melhor caminho para a
administração pública também ganhou o Governo Dilma. O Governo Federal
apresentou e conseguiu aprovar no Congresso, com o voto contrário do PSOL e a
resistência dos servidores públicos das universidades federais, a lei que criou a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para administrar hospitais
universitários federais. Assim, em nome da modernização de gestão, de
contratação, concretizou-se mais uma privatização na saúde.
Por isso, senhoras e senhores Deputados, o PSOL vem a público mais uma
vez manifestar sua opinião contrária às terceirizações e privatizações na saúde.
Transformar esse direito fundamental em mera mercadoria atinge os trabalhadores
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Número Sessão: 235.2.54.O
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Montagem: 1966
do setor, ataca o caráter público da política de saúde e submete o povo brasileiro a
condições ainda mais degradantes no momento em que o cidadão mais precisa do
apoio do Estado.
Reafirmamos assim o compromisso do PSOL com a luta em defesa do SUS
100% público, de qualidade para todos e com um serviço de saúde que coloque a
dignidade da população brasileira em primeiro lugar.
Por fim, também registramos a denúncia de desvios de recursos do Farmácia
Popular, também mostrada pelo Fantástico, cobrando que o Ministério da Saúde
desenvolva novos mecanismos de acompanhamento do programa, incluindo a
contratação de novas equipes, e atue com rigidez para punir os responsáveis por
mais esse ataque aos cofres públicos.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD190][CD191]
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra pela
ordem ao ilustre Deputado Cesar Colnago, do PSDB do Espírito Santo.
O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje, a Organização das
Cooperativas Brasileiras — OCB do Espírito Santo comemora 40 anos de existência.
Sua criação decorreu do crescimento do número de cooperativas na década de 70
do século passado. Foi constituída com o objetivo de realizar estudos, promover a
divulgação do sistema cooperativista, criar novas cooperativas, dar assessoria
técnica, manter a integração com outros órgãos do cooperativismo e representar o
Sistema perante as autoridades.
Hoje, o Sistema OCB-SESCOOP/ES é o órgão máximo de representação,
defesa, incentivo e treinamento do cooperativismo capixaba, realizando assessoria
em diversas áreas, treinamentos para dirigentes, cooperados e funcionários de
cooperativas, relevando os princípios e diretrizes do cooperativismo, bem como a
profissionalização das cooperativas.
No
Espírito
Santo,
existem
145
cooperativas
registradas,
com
aproximadamente 198 mil cooperados, gerando mais de 20 mil empregos diretos e
indiretos. Elas estão distribuídas em nove ramos: agropecuário, crédito, consumo,
educacional, habitacional, produção, saúde, trabalho e transporte.
No ramo agropecuário, cerca de 60% da produção de leite e 15% da
produção de café e ainda 14 mil toneladas de frutas diversificadas (maracujá,
acerola, goiaba, manga, abacaxi e morango) vêm das cooperativas, sendo que 90%
dessa produção de cooperativas é realizada pela agricultura familiar.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
Nos outros ramos de atividade, também não é diferente. As cooperativas
educacionais atendem cerca de 2 mil alunos no Estado, com excelentes índices de
aprovação em vestibulares das principais universidades do País. No ramo do
crédito, somos o segundo maior repassador de crédito rural e o primeiro em repasse
de recursos do FUNCAFÉ, atendendo a aproximadamente 148 mil cooperados.
Na[CD192] saúde, foram registrados mais de 500 mil atendimentos ao SUS, ainda em
2010, e prestados serviços em 60% dos hospitais públicos do Espírito Santo. Na
área do transporte, 42 mil alunos são transportados por dia, atendendo 40% dos
Municípios capixabas. Dezessete por cento do transporte escolar de alunos do
ensino médio e fundamental do Estado é realizado por cooperativas.
Por todo esse desempenho positivo, há muito o que comemorar. Parabenizo
o Sistema OCB-SESCOOP/ES e todos os que ajudaram e que contribuem para
construir, dia a dia, a história do cooperativismo capixaba e do desenvolvimento do
País.
Parabenizo o Secretário-Executivo Carlos André, o Presidente Esthério
Colnago e toda a Diretoria do Sistema SESCOOP-OCB e Presidentes e Diretorias
das 145 cooperativas que constroem o cooperativismo no Espírito Santo.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, infelizmente, não foi com surpresa que
recebemos o anúncio, na última sexta-feira, 31, do baixo crescimento do nosso
Produto Interno Bruto (PIB) — apenas 0,4% no segundo trimestre deste ano em
relação ao primeiro. Tal resultado ocorreu mesmo com redução dos juros e medidas
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
tributárias e de estímulo creditício adotadas pelo Governo Dilma desde o segundo
semestre de 2011.
Recuos na indústria, nos investimentos e nas exportações foram os principais
responsáveis pelo mau resultado do PIB. Essa retração foi contrabalançada pelo
ritmo apenas moderado de crescimento dos serviços e do consumo das famílias,
insuficiente para produzir um resultado mais animador do PIB total no segundo
trimestre. Tais resultados consolidam o pessimismo em relação ao crescimento em
2012 e levam a projeções de 1,5% no ano ou até menos. Segundo os dados
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria
registrou taxas negativas em três de suas quatro atividades. A retração da indústria
da transformação chegou a 2,5%, seguida pela extrativa mineral, com queda de
2,3%, e a da construção civil também fechou o segundo semestre com taxa
negativa: menos 0,7%.
O único bom desempenho ficou por conta da agropecuária, que cresceu 4,9%
no segundo trimestre em comparação com o primeiro. O setor foi puxado pelo
crescimento das safras de milho, café e algodão. Porém, representando apenas
5,5% do PIB, a agropecuária não fez forte diferença no resultado total.
Apesar de o Ministro Guido Mantega ter afirmado no dia do anúncio da queda
do PIB que esperava maior crescimento nos próximos trimestres, o relatório Focus,
que mede as expectativas do mercado, reduziu novamente sua projeção de
crescimento do PIB em 2012 — agora para 1,64%. Na última semana, a previsão de
crescimento era de 1,73%. A Presidente Dilma apelou para o que impulsiona o
crescimento sustentável do País: os investimentos em infraestrutura por meio de um
agressivo plano de privatizações, já chamado PAC das Concessões, mas o anúncio
veio tarde demais para salvar o PIB de 2012.
202
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Número Sessão: 235.2.54.O
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[CD193][CD194]
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje, não só aqui, a imprensa nacional fez
repercutir artigo do Presidente Fernando Henrique e, depois, alguns comentários da
Presidenta Dilma. São cidadãos, cada um com suas responsabilidades. Ele, por ter
governado este País por 8 anos, por ter tido papel decisivo para que o Brasil
encontrasse o caminho da estabilidade econômica, do desenvolvimento.
[CD195]
Ouvi aqui afirmações das mais absurdas de que o Brasil não tinha
credibilidade. O Presidente Fernando Henrique foi recebido por grandes nações,
homenageado nas mais diversas instâncias, e sempre dizia, de forma clara e
objetiva, que isso era não só por ele, mas pelos brasileiros. Esta é a realidade: pelos
brasileiros, pela nossa história, temos sido sim respeitados e valorizados. E não
poderia ser diferente. Isso não é fruto do PT.
Mas o artigo do Presidente fazia constatações não para agredir a Ordem dos
Advogados do Brasil. São constatações que o Brasil inteiro enxerga. Ou o Supremo
Tribunal Federal está em delírio? Ou o Supremo Tribunal Federal não está julgando
e condenando aquilo que o Sr. Presidente Lula dizia não existir?
Mais do que isso, as demissões feitas pela Presidenta Dilma de boa parte da
equipe que herdou do Presidente Lula, dizendo que era uma faxina, por acaso são
delírio? Foi em outro país ou no Brasil?
Ele não disse tudo, Sr. Presidente. Ocupo a tribuna para dizer que o pior está
por ser conhecido pelo povo brasileiro. Infelizmente, a faxina foi de fachada. Na
verdade, o que existe é conluio entre empreiteiras e estruturas públicas. A Comissão
203
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Parlamentar Mista de Inquérito da qual faço parte tem a obrigação de aprofundar a
análise desse assunto.
Tenho aqui o relatório em que fica comprovado que a empreiteira Delta, a
maior prestadora de serviço, cresceu no Governo do PT. A empreiteira Delta não era
essa megaempreiteira, não. Mas[CD196] hoje tem contratos com o Governo para o
Programa de Aceleração do Crescimento. Sozinha, tem mais do que as cinco
maiores empreiteiras do Brasil. Ela teve uma ascensão violenta.
Agora, curiosamente, está absolutamente envolvida com o Sr. Carlinhos
Cachoeira e com dezenas de empresas fantasmas. Depositou mais de 400 milhões
de reais nas contas delas, dinheiro que sai de contratos sob indícios claros de
superfaturamento. Foi o Tribunal de Contas que disse, não eu. Ele verificou
superfaturamento, medições fraudulentas da empreiteira Delta na prestação de
serviço para o Governo Federal.
Por acaso essa é a herança bendita que a Presidenta Dilma disse ter
recebido?
É preciso passar este País a limpo.
204
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD197][CD198]
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma Comunicação de
Liderança, concedo a palavra ao ilustre Líder Antonio Carlos Mendes Thame, pela
Minoria. S.Exa. dispõe de 6 minutos na tribuna.
Em seguida, pela Liderança do Bloco PV/PPS, falará o ilustre Líder Rubens
Bueno.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs.
Deputados, a classe média tem sido a parcela da população que mais tem sofrido
com a defasagem da correção da tabela do Imposto de Renda.
Se os valores da tabela tivessem sido corrigidos de acordo com a inflação
nesses últimos 13 anos em que está congelada, de 1998 a 2011, uma pessoa com
salário base de 4.400 reais pagaria hoje 44% menos do que paga de Imposto de
Renda.
A gula do leão é tão grande que, nesses 13 anos, o total de tributos pagos
pelos trabalhadores aumentou 370%, passando de 14,6 bilhões para 68,8 bilhões de
reais em termos absolutos. Quando descontada a inflação no período, de 134%, o
salto do Imposto de Renda sobre a renda do trabalhador foi de mais de 100%.
Mas não é só a classe média que sofre. Quando eu não corrijo a tabela, cada
vez menor fica o número de pessoas na parcela dos isentos, porque os salários vão
crescendo nominalmente pela inflação, mas a tabela está fixa, congelada. Por isso,
aquele que era isento acaba caindo numa faixa que vai pagar imposto. Portanto, ele
também é prejudicado.
Isso tudo, na verdade, é uma grande ilegalidade, porque um aumento de
tributos só poderia ocorrer em nosso País através de uma lei, o que faz com que
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
esses aumentos todo ano, decorrentes do aumento da arrecadação no Imposto de
Renda, sejam absurdamente inconstitucionais.
Mas[CD199] há outro problema, não é apenas esse do Imposto de Renda, há
também os impostos injustos. Hoje, grande parte da arrecadação de impostos do
Brasil advém de impostos indiretos, cobrados sobre aquilo que consumimos, sobre
produtos, bens e serviços. Sobre esses bens consumidos e serviços prestados
pagos pelo trabalhador é que se cobram impostos, o que faz com que haja uma
perversa regressão: quanto mais pobre é a população, maior é a percentagem que
paga de impostos.
A Câmara dos Deputados tem tentado corrigir isso. Acabamos de aprovar
uma emenda do Deputado Bruno Araújo que isenta os bens de produtos da cesta
básica, aqueles impostos que incidem sobre os alimentos. Para quê? Para que as
pessoas que consomem alimentos tenham um ganho real e esses alimentos fiquem
realmente mais baratos. A situação seria imensamente melhor porque o peso
relativo da cesta básica nos gastos das camadas de rendas mais baixas é muito
grande, é muito maior do que nas camadas mais ricas.
[CD200]
A carga tributária média sobre os alimentos industrializados no Brasil chega a
35%. Alguns exemplos: margarina, 35%; biscoito, 38%; molho de tomate, 36%; sal,
30%; açúcar, 40%. Entre os semielaborados: carne bovina, 18%; arroz, 18%; feijão,
18%; peixe, 18%. Sobre as frutas são pagos incríveis 22% de impostos.
A tributação no Brasil é muito superior a de países com renda per capita muito
mais elevada, como é o caso da Alemanha, onde a tributação é de 7%; da França,
5,5%; do Reino Unido, 0% sobre os alimentos. Nesses países, alimentos são
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
tratados com regimes especiais de tributação, e há significativas reduções em
relação às alíquotas padrão.
As maiores distorções da política tributária brasileira advêm de ICMS e de
tributos federais cumulativos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
— IPEA, a participação dos tributos cumulativos, como o PIS/COFINS, na carga total
passou de 5%, em 1980, para quase 20%, em 2000, e passou de 20% em 2011.
Como percentagem do PIB, o salto foi de 1,5% para 5,7% no período.
O fato é que se houvesse esse desgravamento dos impostos dos preços dos
alimentos, teríamos um aumento de 11% do valor real do salário mínimo, um
crescimento de 8% na renda real das famílias, um aumento da ingestão calórica em
todas as faixas de renda.
O Governo precisa deixar de ser sócio faminto de um prato de comida.
Precisamos desonerar definitivamente os alimentos da cesta básica alimentar.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados acaba de
aprovar, em primeiro turno de votação, proposta de emenda à Constituição que
institui a alimentação como um direito de todos e um dever do Estado, ao lado da
saúde e educação. Se essa PEC for aprovada, na prática, o que muda? Nada. Mas
pode mudar. Isso, se deixarmos de tributar tanto os alimentos.
Nossa atual política tributária onera os produtos alimentícios com um
impressionante número de impostos, os quais elevam os custos e estimulam a
sonegação, sempre associada à redução da qualidade dos alimentos.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
A situação fica ainda pior quando se considera o tremendo efeito social
negativo do caráter regressivo da tributação: os mais pobres é que acabam pagando
mais impostos, devido ao maior peso relativo da cesta alimentar nos gastos das
camadas de rendas mais baixas.
A carga tributária média sobre os alimentos industrializados no Brasil é de
34,7%. Alguns exemplos: margarina, 37%; biscoito, 38,5%; molho de tomate, 36%;
sal, 29%; açúcar, 40%. Entre os semielaborados, carne bovina, 18%; arroz, 18%;
feijão, 18%; peixe, 18. As frutas pagam incríveis 22%.
A tributação é muito superior à de países com renda per capita mais elevada,
como Alemanha (7%), França (5,5%) e Reino Unido (0%), onde os alimentos são
tratados com regimes especiais de tributação e significativas reduções em relação
às alíquotas padrão.
As maiores distorções da política tributária brasileira advêm do ICMS e dos
tributos federais cumulativos. Segundo o IPEA, a participação dos tributos
cumulativos (como o PIS, a COFINS e a CPMF) na carga total passou de 5%, em
1980, para quase 18%, em 2000. Como porcentagem do PIB, o salto foi de 1,5%
para 5,7%, no período.
As propostas de desoneração com base no critério da essencialidade não têm
ainda sensibilizado o poder público, mesmo sabendo que as famílias que ganham
até dois salários mínimos gastam com alimentação quase 60% do que recebem. O
fato é que a defesa do desgravamento dos impostos nos preços dos alimentos
assenta-se em estudos do próprio Governo, os quais indicam o seu elevado impacto
social:
a) aumento de 11% no valor real do salário mínimo;
208
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
b) crescimento de 8% na renda real das famílias, na faixa abaixo de dois
salários mínimos;
c) aumento da ingestão calórica em todas as faixas de renda.
Em outras palavras, desagravar a cesta básica implica imediatos aumentos
reais de salário e melhora nas condições de saúde. A desoneração definitiva da
cesta básica do brasileiro poderá vir com uma reforma tributária. Enquanto essa
reforma não vem, a desoneração do ICMS, em caráter emergencial, pode ser
negociada entre os Governos Federal e os Estaduais.
Na hipótese de redução da alíquota do ICMS para 2%, o IPEA estima que o
custo da desoneração da cesta básica representaria apenas 2,6% da arrecadação
total de ICMS do Brasil, sendo 5,3% no Nordeste e 1,2% no Sudeste. Aqui está o
ponto central da resistência à desoneração. É um círculo vicioso: os Estados mais
pobres são os que mais dependem da tributação dos bens essenciais, por isso não
aceitam desonerar os alimentos sem serem ressarcidos pelo Governo Federal.
A saída é criar um fundo de compensação para a perda de receita dos
Estados mais prejudicados. O custo da desoneração, nas contas do IPEA, é de R$
2,4 bilhões anuais.
É preciso tratar com seriedade e abrangência a desoneração da cesta básica
alimentar. Os Governos precisam deixar de ser sócios famintos de um prato de
comida.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD201][CD202]
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Rubens Bueno, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco
PV/PPS, que disporá de 3 minutos na tribuna.
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando foi instalada a Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito, a conhecida CPMI do Cachoeira, eu dizia — e
continuei repetindo por muito tempo — que era um otimista com relação a ela. As
denúncias tomavam conta, com a Operação Monte Carlo e a Operação Vegas, que
veio depois. Ali havia, realmente, indícios graves de corrupção dos mais diferentes
tipos, a começar pelos jogos ilegais, envolvendo a Região Centro-Oeste.
Depois, as denúncias foram aumentando, e eu continuava otimista. Fomos
encontrar os financiadores desse grande esquema de corrupção. Foram[CD203]
grampeados telefonemas do Sr. Cavendish — dos seus diretores, da sua empresa
Delta —, o grande financiador da corrupção. Ao longo do tempo, foi-se descobrindo,
e a Polícia Federal insiste nisto, que o Sr. Cachoeira é sócio oculto da empresa
Delta, uma grande empreiteira no Brasil.
Sempre se busca o corrupto, sempre se vai em busca, com a denúncia,
daquele que deve ser punido, mas nunca se pune o corruptor no País.
Mais uma vez, quero externar minha tristeza ao ver que hoje está sendo
sepultada, enterrada, possivelmente, a CPMI do Cachoeira. Há pouco tivemos uma
reunião em que não se quer apurar nada, querem deixar suspensos os trabalhos da
CPMI até depois das eleições, para só depois decidirem se querem ou não
investigar, se querem ou não quebrar o sigilo das empresas laranjas da Delta, que
consumiram mais de 400 milhões de reais.
210
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fica este sentimento. Depois de 30
dias, com certeza, estaremos aqui e cada um de nós irá dizer para o outro: “Estamos
agora fazendo a oração da missa de trigésimo dia da CPMI do Cachoeira”. E eu
lamento muito, porque ali não estavam presentes aqueles que pela manhã poderiam
dar quorum para a CPMI funcionar. Não estiveram lá, mas estiveram agora na
reunião fechada com o Presidente da CPMI, para enterrá-la, para não apurar e não
quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico das empresas laranjas.
Fica o registro da bancada do PPS. Se[CD204] há um grande acordo por trás
disso, nós vamos denunciar. Não podemos de forma alguma ver o que está
acontecendo neste momento. Os Parlamentares de boa-fé compareceram a todas
as reuniões da CPMI e hoje ouvem que não dá mais, que temos que deixar para
depois das eleições, e depois das eleições não haverá nenhum acordo para a
quebra dos sigilos bancário e fiscal dessas empresas fantasmas.
Fica o registro para esta Casa. Fica também o prenúncio de uma grande
denúncia à Nação brasileira, daqueles que fazem parte da CPMI, do compromisso
que têm com o País. Quero voltar, daqui a 30 dias, para dizer que eu estava
enganado. Quero voltar daqui a 30 dias para dizer que eu estava equivocado, mas
com a certeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de que ainda há esperança
para a CPMI funcionar. Senão, nós vamos rezar aqui daqui a 30 dias o que sendo
prenunciado no dia de hoje, com esse acordo que possivelmente está sendo
engendrado para acobertar a maior história de corrupção que estamos vendo.
211
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O[CD205] SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção,
tem a palavra o ilustre Deputado Eleuses Paiva, do PSD de São Paulo.
O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Câmara
e pela Rádio Câmara, uma revista semanal trouxe uma matéria que me deixou
perplexo: 55 mil bolsas de sangue foram desperdiçadas. Com isso, o Governo
Federal joga fora quase 2 milhões de dólares. Isso sem falar nas milhares de
pessoas que deixaram de receber o plasma humano, tão importante e vital para
aqueles que precisam.
A cada ano o Governo gasta milhões de reais para incentivar a doação de
sangue. A[CD206] maior parte desse sangue vai para fora do País, é processado e
retornado como hemoderivados. O mais grave é que o Instituto Butantan, em São
Paulo, está preparado para fazer esses hemoderivados, e não é utilizado.
Sr. Presidente, o litro do plasma chega a custar 120 dólares para o Governo,
para o Ministério da Saúde. Para nossa indignação, os três últimos Ministros da
Saúde esconderam essa verdade ao País.
A revista conseguiu processos no Ministério Público que atestam desvios na
produção e estocagem dos plasmas coletados e lançam suspeitas sobre a
existência de uma máfia dos vampiros, com conexões no exterior. Os lotes vencidos
foram coletados em 41 hemocentros e bancos de sangue de diversos Estados do
Brasil, entre 2003 e 2004.
Espero, Sr. Presidente, que providências sejam tomadas pelo Ministério da
Saúde, na figura do Sr. Ministro, primeiro, para que isso não venha a ocorrer e,
segundo, para que haja explicações plausíveis sobre a razão de esse plasma não
212
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
ser processado no Brasil quando já dispomos de instituições que têm capacidade
para fazê-lo.
(O microfone é desligado.)
213
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD207][CD208]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve
intervenção, concedo a palavra à ilustre Deputada Rosinha da Adefal.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pela ordem. Sem revisão
da oradora.) - Sr. Presidente, uso a palavra, na tarde de hoje, para fazer uma
homenagem ao para-atleta alagoano Yohansson Nascimento, meu conterrâneo, que
está nas Paralimpíadas de Londres, fazendo a diferença. Já bateu o recorde nos
200 metros.
Yohansson é um exemplo de garra, força e superação. Isso mostra que
pessoa com deficiência é eficiente quando lhes damos qualidade para que suas
eficiências sejam evidenciadas.
Yohansson Nascimento é um exemplo para todas as pessoas com deficiência
e para o Brasil inteiro, repito, exemplo de força, garra e superação.
Quero deixar minha homenagem e conclamo os membros da Casa a
prestarem esta homenagem não só a ele, mas a todos os para-atletas que estão
representando muito bem nosso País nas Paralimpíadas de Londres.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
214
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD209]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro.
O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, nos anos 80, o Brasil tinha a triste condição de ser um dos vilões
ambientais do planeta, situação que perdurou até os anos 90 e começou a ser
transformada. Hoje em dia, pelo contrário, nosso País tem o prestígio de estar na
vanguarda ambiental do planeta, tanto em relação às suas propostas na questão do
clima, quanto na sua capacidade de reduzir de forma muito significativa o
desmatamento da Amazônia e de outros ecossistemas.
Essa situação, naturalmente, é sujeita a retrocessos. Está aí a tentativa de se
votar um Código Florestal que representa um retrocesso, mas, de qualquer maneira,
o Brasil neste momento tem esse papel perante o mundo.
Por isso, Sr. Presidente, caros colegas, eu queria manifestar uma
preocupação em relação a um fato que se vem repetindo e que temos a
responsabilidade de apurar, em primeiro lugar, e coibir, em segundo lugar.
Refiro-me à ação, fora de território nacional, de cidadãos e empresas
brasileiras que, aparentemente, estão causando não só dano ambiental como
também séria violação de direitos humanos. Temos que apurar a denúncia
formulada pela imprensa de que 80 índios ianomâmis teriam sido assassinados por
garimpeiros brasileiros em território venezuelano.
Então[CD210], se o Governo de Hugo Chávez não tem neste momento
capacidade de apurar esse delito, o Brasil deve fazê-lo.
Da mesma forma, leio, pasmo, no jornal O Estado de S. Paulo que veículos
de uma empresa brasileira, a Vale do Rio Doce, foram utilizados na repressão a uma
215
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
greve de trabalhadores na República da Guiné. Considero isso um fato grave. As
empresas brasileiras que atuam fora do território nacional não estão isentas de
respeitar a legislação ambiental que existe no Brasil, pelo menos seus critérios, pelo
menos no espírito, muito menos estão isentas de respeitar direitos humanos e
liberdades democráticas. Não pode a infraestrutura de uma empresa brasileira, com
é o caso da Vale do Rio Doce, ser utilizada na repressão a trabalhadores de outros
países, que lutam pelos seus legítimos direitos sociais.
Sr. Presidente, isso deve ser rigorosamente apurado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD211]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O[CD212] SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à
nobre Deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira, a Convenção Nacional
dos Trabalhadores em Educação realizará a 6ª Marcha Nacional em Defesa e
Promoção da Educação Pública. São esperados aproximadamente 5 mil
trabalhadores em educação de todo o País. O tema da marcha este ano é
Independência é Educação de Qualidade e Trabalho Decente.
Nessa[CD213] marcha de quarta-feira, os trabalhadores em educação de todo
o País, mais uma vez, reafirmarão a luta pelo cumprimento da lei do piso salarial do
magistério, pelos 10% do PIB para a educação e pelo envio imediato ao Senado
Federal do relatório que trata do Plano Nacional de Educação.
A concentração começa amanhã, na Torre de Televisão. A marcha vai
percorrer a Esplanada dos Ministérios. Haverá um ato no Congresso Nacional e uma
vigília na Praça dos Três Poderes.
Sr. Presidente, às 15 horas, o Deputado Marco Maia vai receber uma
comissão, a pedido da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Articulamos
essa audiência com o Presidente Marco Maia, que irá receber a Campanha, a
CNTE, a UNDIME, a UBES, a UNE e a CUT, ocasião em que, Deputado Inocêncio
Oliveira, será entregue ao Presidente da Casa um abaixo-assinado com mais de 5
mil assinaturas defendendo os 10% do PIB para a educação, bem como o envio
imediato do Plano Nacional de Educação ao Senado da República.
217
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD214][CD215]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina.
O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi realizada hoje audiência pública da
Comissão de Agricultura — a mais concorrida deste ano —, no Auditório Nereu
Ramos, que estava superlotado, não tinha lugar para entrar mais gente, com a
presença de motoristas autônomos e trabalhadores do País.
A Lei nº 12.619, de 2012, aprovada na Câmara e no Senado, teve o veto da
Presidente Dilma na parte de infraestrutura.
[CD216]Não
foram analisados os impactos
que essa lei trará ao nosso País. Foi analisada mais a questão trabalhista, para
evitar ações no Ministério do Trabalho e para fazer justiça aos trabalhadores.
Infelizmente, a implantação dessa lei agora inviabilizaria o nosso País. E nós não
queremos mais uma grave dos caminhoneiros.
Por isso, nós estamos trabalhando em uma Comissão na Câmara Federal,
para encontrarmos um entendimento, uma flexibilização para, em 240 dias,
melhorarmos essa lei, para não inviabilizar o País.
Hoje, 60% do transporte de cargas é feito por rodovias e, infelizmente, o
nosso País não está preparado para receber, a curto prazo, e colocar em prática
essa legislação relativa a cargas.
Então, precisamos da sensibilidade de todos os Parlamentares para
encontrarmos uma solução para esse grave problema.
Só para citar um exemplo, nós, lá em Santa Catarina, estamos sem soja e
sem milho. A própria Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB não
218
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
consegue levar milho para Santa Catarina, em razão do aumento do custo do
transporte. Não há caminhões para levar o milho para Santa Catarina.
Estamos muito preocupados, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD217]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção,
concedo a palavra à ilustre Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a artista plástica de Santa
Catarina Nádya Becker, do Município de Braço do Norte, no sul do Estado, e
convidar todos os Deputados, Deputadas e servidores desta Casa a visitarem a
exposição Brasil 500 Anos, que acabamos de abrir.
Gostaria de parabenizar também a equipe da Casa pelo belo trabalho
realizado com a nossa artista de Santa Catarina. Todos os Estados estão lá
representados e será muito gratificante para os senhores verem a beleza com que a
artista Nádya Becker retratou cada Estado brasileiro nesta sua exposição Brasil 500
Anos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD218]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Sérgio Barradas Carneiro.
O SR. SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente, pedimos a V.Exa. que, depois de o Deputado Edson
Santos falar, dê início à Ordem do Dia, porque já atingimos o quorum para
deliberação há mais de 1 hora. Senão vamos invadir a noite.
Muito obrigado a V.Exa. pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O Deputado Marco Maia disse que
já está vindo.
221
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD219]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Maurício Quintella Lessa por 1 minuto.
O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR-AL. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano de 2011, a
ELETROBRAS de Alagoas foi considerada a pior empresa federalizada do setor
elétrico brasileiro. E para surpresa de todos os alagoanos, na semana passada, a
ANEEL permitiu o aumento da tarifa de energia em mais de 10% para o consumidor
residencial e em mais de 12% para o consumidor industrial do Estado.
Apresentamos um requerimento de fiscalização e controle dos cálculos que
concederam esse aumento aos consumidores alagoanos.
Ontem, o Deputado Nelson Marquezelli apresentou seu relatório, apoiando
nossa iniciativa. Esse relatório será votado amanhã, na Comissão de Defesa do
Consumidor.
Eu não tenho dúvida de que essa auditoria apontará o aumento abusivo da
ELETROBRAS de Alagoas na tarifa de energia, que, sem dúvida, hoje é o maior
problema para o desenvolvimento do Estado.
222
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD220]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, hoje discutiremos matéria relevante nesta Casa, o Programa Brasil
Carinhoso. Mais do que isso, hoje também devemos votar, nominalmente, o
chamado Regime Diferenciado de Contratação.
No momento em que uma questão como essa é discutida, não podemos
deixar de falar da capacidade institucional das Prefeituras, capacidade essa que
hoje ainda é muito fragilizada. O Governo Federal tem disponibilizado um conjunto
de recursos para os Municípios brasileiros, mas as Prefeituras têm uma dificuldade
muito grande em formatar os projetos, em atender as diligências, em fazer o
encaminhamento daquilo que é necessário para que o projeto seja bem-sucedido.
Por isso, é urgente um programa específico, que possa ser realizado em
conjunto com o Governo Federal, com os Governos Estaduais e com as Prefeituras,
de fortalecimento da capacidade institucional dos Municípios. Isso tem uma relação
direta, claro, com os gastos públicos.
Finalizo agradecendo a V.Exa. e dizendo que é urgente para o Brasil
fortalecermos a capacidade institucional dos Municípios.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD221]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Edson Santos.
O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, solicito que seja dado como lido pronunciamento em defesa da
comunidade do Horto Florestal, área limítrofe ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro,
local onde nasci e vivi toda a minha infância, adolescência e juventude — tenho 58
anos de idade.
Ocorre que setores que chegaram depois, a classe média alta do Jardim
Botânico, pretendem retirar daquela área 600 famílias que lá residem para fazer uma
área de lazer.
O meu mandato sempre se colocou em defesa da população, na luta por
habitação, em defesa da dignidade do ser humano, e disso eu não recuo, mesmo
que o jornal O Globo hoje esteja mobilizando artistas e intelectuais para atacarem o
meu mandato.
Solicito a publicação deste discurso que, na verdade, é a defesa de uma
comunidade pobre da Zona Sul que não é tolerada pela elite conservadora do Rio de
Janeiro, que quer fazer dos locais nobres de nossa cidade um espaço somente seu.
É a dificuldade da elite brasileira de conviver com os pobres, é a dificuldade da elite
brasileira de conviver com os diferentes.
Portanto, Sr. Presidente, faço o meu pronunciamento e digo que manterei o
meu mandato em defesa dos moradores do Horto Florestal.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, há mais de três décadas arrasta-se o
conflito fundiário que opõe a bicentenária comunidade do Horto e a direção do
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IPJB). O assunto voltou a
ganhar destaque no noticiário quando, recentemente, o diretor do IPJB anunciou que
vai pedir exoneração do cargo pelo fato de sua posição, em defesa da remoção dos
moradores do Horto, estar sendo questionada pelo Governo.
Embora o pedido de demissão também sirva para, como uma cortina de
fumaça, encobrir uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em
andamento no IPJB, o diretor do Instituto busca com o seu gesto criar uma situação
de constrangimento no Governo para fortalecer sua tese. Para tanto, conta com o
apoio de poderosa empresa de comunicação, cuja sede da emissora de TV está
situada em área limítrofe à região do litígio.
O que tem acontecido desde então é um verdadeiro massacre midiático, no
qual só um lado é ouvido, o lado de Liszt Vieira. Acuados pelo bombardeio de
informações parciais publicadas sobre o assunto, os moradores do Horto não estão
tendo a oportunidade de demonstrar, dentre outros pontos, estes que destaco:
- Embora seja frequentemente rotulado como “invasora” ou “ilegal”, o núcleo
inicial da comunidade é anterior à criação do Jardim Botânico. Em 1808, após a
criação do Real Horto, atualmente conhecido como IPJB, várias gerações de
famílias de funcionários foram convidadas a morar nas proximidades, com
autorização formal e informal de sucessivas administrações do Jardim Botânico.
- As casas do Horto não estão nem estarão dentro do parque. Tanto o IPJB
quanto a comunidade do Horto estão em terras da União, e a instância
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
governamental responsável por essa gestão é a Secretaria de Patrimônio da União
(SPU), que, baseada em orientações democráticas, pautadas em nossa Constituição
Federal de 1988 e em marcos legais internacionais pelo direito à moradia histórica,
conduz o processo de regularização fundiária em favor da permanência da
população tradicional do lugar.
Detalhado estudo elaborado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU),
com apoio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, já demonstrou que é
perfeitamente possível conciliar a permanência dos moradores do Horto com a
expansão da área de visitação do Jardim Botânico.
Ao contrário do que afirmam alguns comentaristas — sem me ouvir, é
importante frisar —, não nos opomos ao reassentamento das casas em situação de
risco e outras dentro da área do Jardim Botânico para localidade próxima.
Essa é a minha posição desde quando, na condição de Relator da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro, acrescentei dispositivo que determina que,
no caso de necessidade de remanejamento de construções, serão adotadas, em
ordem de preferência, as seguintes medidas: reassentamento em terrenos na
própria área; reassentamento em locais próximos; reassentamento em locais
dotados de infraestrutura, transporte coletivo e equipamentos urbanos.
É isto que a SPU propõe: reassentar em localidade próxima as pessoas que
hoje ocupam imóveis em situação de risco ou construídos na área atualmente
abrangida pelo arboreto. Em área próxima, e não em Nova Sepetiba, como chegou a
defender o atual presidente do Jardim Botânico.
Pautado por preconceitos e impulsionado pela pressão imobiliária, o grupo em
defesa da remoção se traveste de uma falsa defesa do meio ambiente para alcançar
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
seus objetivos. O que acontece de forma seletiva, pois não lhes causa incômodo os
clubes, as casas e os condomínios de alto padrão que ocupam a mesma área,
muitos dos quais causando danos às árvores e cursos de água, além de estarem em
desacordo com a legislação por terem sido edificados acima da chamada Cota 100.
Apenas os moradores da comunidade tradicional são qualificados como “invasores”
e “ilegais”.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios
de comunicação da Casa, permitindo a expressão de outro ponto de vista e o
esclarecimento de questões que estão sendo, deliberadamente, distorcidas.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD222]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Fabio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul.
O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é no mínimo um paradoxo criticar, em pleno
século XXI, a tentativa de empastelamento de um jornal que sempre consagrou o
seu mister em defesa da liberdade de expressão e manifestação do pensamento.
Mas[CD223] me reporto ao que aconteceu em Campo Grande na última quintafeira — e isso precisa ser repercutido para todo o Brasil.
O jornal Correio do Estado, o mais importante diário de Mato Grosso do Sul,
foi alvo de uma incursão de agentes da Polícia Federal que, ainda que formalmente
cumprissem mandado judicial, acabaram perpetrando autêntica invasão contra
aquele veículo de comunicação e, consequentemente, um ataque à democracia.
A crônica desses tristes dias para a liberdade de imprensa de Mato Grosso do
Sul — e do Brasil, portanto — tem sido pródiga em detalhes sobre a fatídica invasão.
Inicialmente respaldada em mandado judicial e, depois, em precária e
discutível “ordem oral” da juíza eleitoral, a melancólica sortida policial não surtiu o
efeito desejado porque o objeto da própria ação simplesmente não existia.
Informada, ou melhor, “desinformada” por dois candidatos a Prefeito de
Campo Grande de que o Correio do Estado publicaria uma pesquisa que
supostamente favoreceria um terceiro postulante, a Juíza Elizabeth Rosa Baisch, da
36ª Zona Eleitoral, restaurou, de uma só e pernóstica penada, a censura prévia.
O fato de não se haver perpetrado a censura prévia, pela razão elementar de
não ter o que censurar, não redime nem ameniza os efeitos perversos do ímpeto
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
arbitrário da juíza, seja porque houve coação consumada contra jornalistas e
técnicos do jornal, seja pelo grave e desarvorado precedente.
Com[CD224] esta convicção, ao solidarizar-me com jornalistas, funcionários e
diretores do Correio do Estado, na pessoa de seu publisher, o ex-Senador, Antônio
João Hugo Rodrigues, referencio o clarividente saber do Exmo. Sr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Britto. Para ele, a liberdade
constitucional não quer dizer o temor do abuso, porque através dele não se vai
proibir o uso.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, o jornal Correio
do Estado, o mais importante diário de Mato Grosso do Sul, foi alvo de uma incursão
de agentes da Polícia Federal que, ainda que formalmente cumprissem mandado
judicial, acabaram perpetrando autêntica invasão contra aquele veículo de
comunicação e, consequentemente, um ataque à democracia.
A crônica desses tristes dias para a liberdade de imprensa de Mato Grosso do
Sul — e do Brasil, portanto — tem sido pródiga em detalhes sobre a fatídica invasão.
Invasão que, ainda que não tenha cumprido seu trágico intento, materializou o
fantasma insepulto da censura prévia, que já julgávamos morta e enterrada.
Inicialmente respaldada em mandado judicial e, depois, em precária e
discutível “ordem oral” da juíza eleitoral, a melancólica sortida policial não surtiu o
efeito desejado porque o objeto da própria ação simplesmente não existia.
Informada, ou melhor, “desinformada” por dois candidatos a Prefeito de
Campo Grande de que o Correio do Estado publicaria pesquisa que supostamente
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
favoreceria um terceiro postulante, a Juíza Elizabeth Rosa Baisch, da 36ª Zona
Eleitoral, restaurou, de uma só e pernóstica penada, a censura prévia e
instrumentalizou em verdugos contra a liberdade de imprensa agentes da Polícia
Federal, a mais republicana de nossas instituições policiais.
O fato de não se haver perpetrado a censura prévia, pela razão elementar de
não ter o que censurar, não redime nem ameniza os efeitos perversos do ímpeto
arbitrário da juíza, seja porque houve coação consumada contra jornalistas e
técnicos do jornal, seja pelo grave e desarvorado precedente.
Como já disse, a chancela judicial que teria legitimado essa violência
transforma a caneta de juiz em punhal de verdugo. E a vítima é a democracia.
Contudo, ainda que a agressão ao Correio do Estado e à liberdade de
imprensa deva ser prontamente repelida com os remédios que o próprio regime
democrático assegura, ela constitui um episódio tão isolado quanto melancólico.
Com essa convicção, ao solidarizar-me com jornalistas, funcionários e
diretores do Correio do Estado, na pessoa de seu publisher, o ex-Senador Antônio
João Hugo Rodrigues, referencio o clarividente saber do Exmo. Sr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Ao observar recentemente que a
Constituição de 1988 define que, em caso de choque da liberdade de imprensa com
os valores da intimidade, da vida privada, da imagem e da honra o que prevalece é a
liberdade de imprensa, com as consequências pelo cometimento de eventuais
abusos, o Ministro Ayres Britto foi peremptório: “A Constituição quis dizer que não é
pelo temor do abuso que se vai proibir o uso”.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Como se vê, há fundadas esperanças de que, apesar de solavancos e
sobressaltos, a democracia brasileira será cada vez mais vigorosa, e a nossa
imprensa sempre mais independente e plural.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD225]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, colegas Parlamentares, mais uma vez venho a esta tribuna para
chamar a atenção do Ministro Mendes Ribeiro e também do Ministério da Fazenda
para um assunto de que tratamos há quase 2 anos: o endividamento de agricultores.
Houve uma seca brutal no Rio Grande do Sul. As perdas foram da ordem de
mais de 9 bilhões de reais, basicamente em soja, milho e arroz. Os produtores
carecem de uma negociação.
Na sexta-feira, o Ministro anunciou, em Porto Alegre, mas até agora ainda
não saiu, uma resolução do Banco Central.
Os produtores de arroz e outros segmentos estão necessitando dessa
negociação.
Sabemos que há insistência e boa vontade do Ministro Mendes Ribeiro, mas
há impedimento no Ministério da Fazenda. Nós precisamos resolver esse problema,
que se iniciou com o arroz, há 4 anos, Deputado Duarte Nogueira, e também com a
soja, em função das constantes estiagens. Precisamos de uma solução.
Infelizmente, a protelação que enfrentam Rio Grande do Sul e Santa Catarina
neste momento, certamente, Deputado Ronaldo Caiado, outros Estados também
enfrentam.
Portanto, mais uma vez chamo a atenção da Presidente Dilma Rousseff para
o caso, especificamente, do arroz. Deputado Ronaldo Caiado, havia 30 mil contratos
na safra de 2009. Em 2012, foram 19 mil contratos. Onze mil produtores ficaram fora
do processo porque não há mais acesso ao crédito.
232
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Por isso, novamente venho aqui reclamar e dizer que, apesar de o Ministro
Mendes Ribeiro Filho entender essa questão, seguramente, a área econômica do
Governo não está atendendo aos anseios de milhares e milhares de produtores,
principalmente dos Estados do Sul, que sofreram com esse problema.
Assim, viemos aqui, mais uma vez, fazer essa reivindicação aos Ministros da
Agricultura e da Fazenda.
233
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD226]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção,
concedo a palavra ao ilustre Deputado Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima quinta-feira, às 10
horas, no Passaré, em nossa metrópole, com a honrosa presença do Ministro Guido
Mantega, deverá empossar-se o novo Presidente do Banco do Nordeste, Dr. Ary
Joel Lanzarin, com a imensa responsabilidade de reabilitar a imagem da modelar
instituição, após desacertos ali ocorridos e que a mídia incumbiu-se de destacar,
reclamando por providências do poder central, através do Ministério da Fazenda e
do Ministério da Integração Nacional, confiados a Guido Mantega e Fernando
Bezerra Coelho.
A associação dos funcionários da entidade aguarda realmente com
expectativa a atuação do novo Presidente
A mim cabe, como ex-Presidente daquela instituição, aplaudir essa decisão,
na expectativa de que o novo Presidente cumpra seus objetivos, impulsionando o
desenvolvimento daquele banco, agora com a recapitalização assegurada de 4
bilhões de reais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima quinta-feira, às 10 horas,
no Passaré, em nossa metrópole, com a honrosa presença do Ministro Guido
Mantega, deverá empossar-se o novo Presidente do Banco do Nordeste, Dr. Ary
Joel Lanzarin, com a imensa responsabilidade de reabilitar a imagem da modelar
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
instituição, após desacertos ali ocorridos e que a mídia se incumbiu de destacar,
reclamando por providências do poder central, através do Ministério da Fazenda e
do Ministério da Integração Nacional, confiados a Guido Mantega e Fernando
Bezerra Coelho.
Apoiado em sucessivos expedientes da associação dos funcionários da
entidade, reportei-me aqui ao delicado momento do nosso BNB, reiterando a adoção
de medidas inadiáveis, como assim o exigia a complexa conjuntura ali instalada nos
últimos meses, causando impacto desfavorável junto à opinião pública de nossa
Região.
Embora sem conhecimento exato das dificuldades históricas do Polígono das
Secas, o dirigente agora escolhido reúne experiência e tirocínio bastantes no âmbito
das finanças, como servidor de carreira do Banco do Brasil, onde acumulou
acuidade bastante para superar percalços que ali se instalaram, sob estarrecimento
geral.
Na condição de ex-Presidente do BNB e sempre disposto a defender, a
exemplo do que fiz desta tribuna, a recapitalização como postulação primordial,
registro que o Congresso, recentemente, garantiu mais 4 bilhões de reais para
concretizar aquele objetivo pleiteado pelos que vivenciam a evidente realidade
sempre posta em destaque pela Associação dos Funcionários do Banco do
Nordeste do Brasil — AFBNB.
Não seria demais relembrar que, no processo constituinte, em 1987-1988,
fizemos inserir na Carta Magna o art. 159, criando o Fundo Constitucional,
transformado em maior fonte de aporte, a julgar pelas aplicações sob essa rubrica
no exercício passado, ultrapassando a casa de 11 bilhões de reais.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
A mim, sucedendo, no passado, o sempre relembrado Camilo Calazans,
coube a missão de prosseguir a pertinaz porfia daquele inesquecível amigo e, anos
depois, como Senador da República, criar vaga para o banco no Conselho
Monetário Nacional, quando Ministro da Fazenda o saudoso Dilson Funaro, na
gestão do Presidente José Sarney.
Saúdo, desta tribuna, e creio poder fazê-lo em nome de nossa bancada, o
novo titular, Dr. Ary Joel Lanzarin, absolutamente convicto de que, com o apoio dos
diretores e funcionários, se cumprirá mais uma etapa na trajetória desse órgão
creditício modelar, já com relevantes serviços prestados ao País.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à ilustre
Deputada Jô Moraes. S.Exa. dispõe de 2 minutos, da tribuna.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, acabo de vir de uma
audiência pública realizada no Senado Federal, na Comissão Especial que aprecia o
novo Código Penal, com a presença do Ministro da Justiça.
Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Relator, Senador Pedro Taques,
por ter apresentado um projeto inovador. Trata-se de um anteprojeto, mas que
absorve temas novos, como é o tema da corrupção.
Cumprimento também o Ministro da Justiça, que, diante de alguns
questionamentos, teve a coragem de tomar posições avançadas, como a posição
contrária à redução da imputabilidade penal e contrária à inclusão da atividade dos
movimentos sociais em crimes de terrorismo.
Mas quero registrar aqui, caros Deputados, queridas Deputadas, que nós
ainda temos um enorme desafio: incorporar, no Código Penal, determinados
procedimentos que levem em conta que cresce no País o feminicídio, o assassinato
de mulheres, acompanhado de um volume de crueldade crescente.
No Ceará, no último ano, foram 118 assassinatos de mulheres. Em Minas
Gerais, no último ano, foram 63 assassinatos de mulheres. E o acompanhamento, o
rigor do tratamento dos criminosos não é acompanhado. A crueldade cresce, mas a
pena continua flexibilizada, sobretudo nos casos de tentativas de homicídio.
Por isso, faço um apelo a todos os que debatem este tema, no sentido de que
possam levar em conta o crescimento do feminicídio em nosso País.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Roberto Freire.
O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que enquanto o País assiste,
evidentemente com satisfação, ao Supremo Tribunal Federal cumprir com suas
atribuições constitucionais no julgamento do Mensalão, nós assistimos a um certo
desespero de setores do PT, a partir inclusive do Presidente Nacional do partido,
que não segue Lula, que falava do golpe do Mensalão como vindo da Oposição,
como vindo do Supremo Tribunal Federal. Ora, isso é uma estultice! Como um
presidente nacional de um partido vem falar de golpe, por causa da ação do
Supremo Tribunal Federal ao julgar um processo criminal? Golpe é o que ele
pretende! Vai querer fechar o Supremo Tribunal Federal, por acaso, porque está
condenando mensaleiro?
É fundamental alertar que o País está vivendo um momento de mudança
política. Poderoso não está acima da lei. Está começando a existir no País a cultura
do fim da impunidade. E por isso queremos saudar o posicionamento que vem
tendo, de dignidade, o Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Com a palavra o ilustre Deputado
Onofre Santo Agostini; depois falarão Arnaldo Faria de Sá e Edinho Bez.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, sei que não é culpa de V.Exa. Há 319 Deputados
presentes. São 18h15min, e na Ordem do Dia existe matéria, Sr. Presidente.
Estamos conversando, conversando, e não votamos nada.
Apelo a V.Exa. que chame a assessoria, para que votemos a pauta da Ordem
do Dia, Sr. Presidente.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD230]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero desta tribuna
cumprimentar os atletas paralímpicos brasileiros, que têm obtido um êxito
extremamente importante para nosso País nas Paralimpíadas de Londres.
Fico contente porque, em 1993, quando eu era Secretário de Esportes em
São Paulo, lancei o Projeto Integrar, que permitia a prática de atividades esportivas
nas quatro áreas de deficiência: mental, física, auditiva e visual.
Os resultados têm sido importantes, até mais importantes do que o dos
próprios atletas olímpicos brasileiros. Não recebendo eles o mesmo apoio financeiro,
a mesma ajuda e a mesma estrutura, têm obtido resultados extremamente
importantes.
Em uma das provas o Brasil conquistou as três medalhas: ouro, prata e
bronze. E por várias vezes houve a exibição do atleta brasileiro que se superou,
conquistando uma grande corrida com pernas amputadas.
Parabéns aos atletas paralímpicos!
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção, tem a
palavra o Deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina.
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, meus colegas Parlamentares, agora falo do requerimento que
apresentei, solicitando a realização da sessão solene extraordinária conjunta
requerida pela Deputada Marinha Raupp, conforme o Requerimento nº 5.801, de
2012, para homenagem aos 128 anos da Estrada de Ferro Tereza Cristina,
localizada no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
A Ferrovia Tereza Cristina, inicialmente projetada para o transporte de carvão
mineral entre a então localidade de Minas (hoje Lauro Müller) e o Porto de Imbituba,
é o menor corredor ferroviário brasileiro. Sua linha é isolada, não sendo interligada
ao restante da malha nacional, e conta com apenas 164 quilômetros de extensão.
Essa homenagem é justa.
Apresentamos projetos para construir também uma ferrovia litorânea. Vamos
emendar a linha a Lauro Müller, Tubarão e Araquari, no norte do Estado de Santa
Catarina.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade
para falar, na qualidade de Vice-Líder nacional do PMDB nesta Casa, sobre o
Requerimento nº 6.013, de 2012, de autoria deste Deputado Federal, que solicita a
realização de Sessão Solene Extraordinária Conjunta, requerida pela Deputada
Federal Marinha Raupp, conforme o Requerimento nº 5.801, de 2012, para
241
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
homenagearmos os 128 anos da Estrada de Ferro Tereza Cristina, localizada no
Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
A Ferrovia Tereza Cristina é uma ferrovia inicialmente projetada para o
transporte de carvão mineral entre a então localidade de Minas (hoje Lauro Müller) e
o Porto de Imbituba. Ela é o menor corredor ferroviário brasileiro. Sua linha é
isolada, não sendo interligada ao restante da malha nacional, contando apenas 164
quilômetros de extensão.
A estrada de ferro foi inaugurada em 1º de setembro de 1884, ao som da
Banda Musical de Imaruí. A sede da Ferrovia, estabelecida em Imbituba, foi
transferida para Tubarão no ano de 1906, onde se mantém até os dias de hoje.
A Ferrovia Tereza Cristina tem papel fundamental nesse quadro, realizando o
transporte do carvão das minas aos Portos de Imbituba e de Laguna.
Em 1957, ela foi incorporada ao patrimônio da estatal RFFSA — Rede
Ferroviária Federal S/A. O estabelecimento da indústria Carboquímica Catarinense
(ICC) em Imbituba, no ano de 1978, com o objetivo de aproveitar os rejeitos piritosos
do carvão como fonte de enxofre, aumentou significantemente a demanda de
transporte ferroviário.
Meus cumprimentos ao caro amigo e competente, Benony Schmitz Filho,
diretor-presidente da Ferrovia Tereza Cristina, pela excelente administração frente
aos trabalhos realizados, extensivos a todos os servidores e colaboradores diretos e
indiretos pela importância histórica da Ferrovia Tereza Cristina.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado José Airton Cirilo, do PT do Ceará.
O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, venho aqui relatar o drama da estiagem no Nordeste, principalmente no
Ceará.
Faço um apelo à Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB, no
sentido de que libere milho para os rebanhos dos agricultores. Realmente, a
situação é dramática! O que foi liberado até agora, 4 mil toneladas, não tem
condição de atender à nossa necessidade, que é de no mínimo 50 mil toneladas.
Por isso fazemos este apelo. Marquei uma audiência com o Presidente da CONAB,
para que possamos tratar deste tema com urgência e relevância, pela sua
importância.
Quero também, Sr. Presidente, registrar aqui o importante documento que
recebi ontem das entidades governamentais do setor lagosteiro cearense, trabalho
feito e articulado pelo IBAMA.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem,
para uma breve intervenção, ao Deputado Otavio Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é digno de registro o êxito dos atletas
paraolímpicos brasileiros. Já são 15 medalhas conquistadas, em uma perspectiva
que se projeta de resultado muito superior, em comparação aos atletas ditos
normais.
Assim já vem sendo ao longo das outras paraolimpíadas. É a revelação da
capacidade de superação do ser humano, do brasileiro que se dedica a uma
atividade desportiva de alto rendimento, embora no campo da deficiência visual,
auditiva, intelectual ou física.
Portanto, esse é um exemplo que merece de todos nós o aplauso sincero,
para que sirva de fonte de inspiração para muitos e muitos outros atletas, que
queiram ganhar medalhas para o Brasil. Mas, mais do que isso, é preciso dar
oportunidade a que todos, deficientes ou não, possam praticar atividades
desportivas.
Parabéns aos atletas brasileiros!
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem,
para uma breve intervenção de 1 minuto, ao ilustre Deputado Edinho Araújo, do
PMDB de São Paulo.
O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, participei hoje do 5º Brasil nos Trilhos, um encontro aqui em Brasília
que tem como objetivo trocar informações e experiências sobre a complexidade do
setor ferroviário brasileiro.
O Brasil possui hoje 28 mil quilômetros de ferrovias, pouco mais de 10% do
tamanho da malha ferroviária dos Estados Unidos, por exemplo.
Optamos por ser um país rodoviário. Recentemente, assistimos à greve no
setor. Ela parou o Brasil, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados.
Portanto, esse encontro é um momento importante para refletirmos sobre os
meios de transporte do nosso País, para que possamos ser mais competitivos e em
condições de escoar nossa produção. E a ferrovia é indiscutivelmente um meio de
transporte muito mais econômico.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que V.Exa. dê como lido o meu
pronunciamento.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como sabem, uma das minhas
bandeiras de luta nesta Casa é o fortalecimento da ferrovia como meio de transporte
de cargas e passageiros, integrando este nosso País de dimensões continentais.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Entendo a ferrovia como elemento de integração entre as regiões brasileiras
mais desenvolvidas e as que apontam agora para o pleno desenvolvimento, e
também como alternativa importante para o transporte nas áreas urbanas.
Quero registrar, Sr. Presidente, a abertura, hoje, do V Brasil nos Trilhos, um
encontro aqui em Brasília que tem como objetivo trocar informações e experiências
sobre a complexidade do setor ferroviário brasileiro.
O Brasil possui hoje 28 mil quilômetros de ferrovias, pouco mais que 10% do
tamanho da malha ferroviária dos Estados Unidos, por exemplo. Optamos por ser
um país rodoviário, com os problemas que isso acarreta: alto custo do transporte,
desgaste do pavimento, necessidade de altos investimentos em abertura e
recuperação de rodovias.
Falando na abertura do evento, o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio
Passos, voltou a garantir que o País continuará investindo em infraestrutura
ferroviária,
rodoviária
e
portuária,
para
reduzir
os
custos
logísticos
e,
consequentemente, aumentar a competitividade brasileira.
Ampliar a malha ferroviária brasileira, integrando o Brasil e levando a
progresso aos pontos mais distantes é uma necessidade imperiosa no caminho do
progresso e do crescimento econômico do País.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
ilustre Deputado Roberto Britto.
O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que tanto se fala em segurança
pública e tanto se comenta da insegurança nas cidades, venho a esta tribuna, neste
instante, render minhas homenagens à Polícia Militar do Estado da Bahia,
especificamente a do Município de Jequié, cidade onde tive a honra de ser Prefeito.
Essa cidade tem quase 200 mil habitantes, e recentemente houve a troca de
comando da Polícia. O novo comandante, Coronel Serpa, fez uma mudança geral na
atitude da Polícia, colocando-a nas ruas; e começou a fazer um policiamento
ostensivo. O resultado disso é que, em 60 dias, tivemos uma redução de homicídios
em 82%, de furtos e roubos, em 76%, e de arrombamentos, em 94%.
Realmente, está de parabéns a gloriosa Polícia Militar do Estado da Bahia,
especificamente o Coronel Serpa, o Coronel Castro, o seu Comando Geral, o Major
Silvério. Enfim, parabenizo todos aqueles que compõem a Polícia Militar pelo belo
trabalho e, de um modo mais alto, o nosso Governador Jaques Wagner, que é o
grande comandante de tudo isso!
Muito obrigado.
247
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD236]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
ilustre Deputado Jutahy Junior, para uma breve intervenção.
O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, sempre defendi que as eleições municipais fossem separadas das
eleições nacionais, porque é importante discutirmos os temas locais, a questão da
vida do cidadão no seu próprio Município.
Fico muito feliz por ter percebido que a estratégia do PT de tentar nacionalizar
as campanhas em todos os Municípios do Brasil, como se estes fossem franchise de
campanha, como se cada Município tivesse exatamente a mesma característica de
outro Município, seja São Paulo, seja Salvador, seja Vitória, seja Xorroxó, seja
Central, seja Irecê, porque tudo é igual — ou seja, o time de Lula, o time da Dilma, o
“time do 13”, o time do que quer que seja —, não está funcionando. Há uma reação
brutal, positiva e democrática no País, rejeitando essa estratégia do PT, que será
derrotada. O melhor candidato vencerá, seja de que partido for, independente dessa
ideia de se nacionalizar a campanha.
248
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD239]O
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela
ordem, ao ilustre Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, por 2 minutos.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, temos hoje grande preocupação com relação ao crescimento das
denúncias sobre exploração sexual, abuso sexual, como também com a pedofilia,
principalmente a pedofilia via Internet.
Nós consideramos que houve um aumento das denúncias, pelo DisqueDenúncia, de 71%, o que mostra que é preciso cuidar efetivamente das nossas
crianças e adolescentes, para que não continuem sendo violentados sexualmente.
[CD240]
Nós consideramos que as políticas públicas devem ser no sentido de
assegurar a cada criança, a cada adolescente escola em tempo integral; e que eles
possam ter o espaço da escola para o lazer, porque o lúdico é importante na vida da
criança e do adolescente.
Não dá para aceitarmos a conivência, a omissão, a participação de pessoas
que deveriam combater e que, muitas vezes, abafam as denúncias, seja porque
envolvam alguém ligado a sua base política ou sua base parlamentar.
Nesse sentido, Sr. Presidente, esperamos que a CPI que está investigando as
redes de exploração sexual e a pedofilia via Internet nos dê uma resposta e
condições para o enfrentamento global a essa situação.
Muito obrigado.
249
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD241]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
ilustre Deputado Major Fábio, do DEM da Paraíba.
O SR. MAJOR FÁBIO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fizemos uma indicação ao Ministério da Justiça,
pelo fato de ter tirado o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba há
quase 2 anos. Hoje, o Estado da Paraíba não tem uma aeronave dessas.
Enquanto[CD243] São Paulo, a capital paulista, é a segunda cidade com maior
circulação de helicópteros, um Estado brasileiro, a Paraíba, não tem um helicóptero
sequer para atender, para socorrer ou para combater o crime. Isso é uma vergonha!
Eu exijo que o Ministério da Justiça devolva o helicóptero à nossa Polícia
Rodoviária.
Outra coisa é que nós estamos assistindo a um monte de promessas de
candidatos a prefeito e vereador, e ficamos até assustados.
Eu quero cobrar da Presidenta da República, Dilma Rousseff, que prometeu,
no seu plano de governo, a criação do Fundo Nacional. E tenho certeza de que a
Presidenta, que não mente, não vai faltar, porque ninguém a obrigou a prometer a
criação do Piso Nacional. Então, nós esperamos que a Presidenta da República
cumpra com sua palavra. Ela prometeu a criação do Fundo, e eu quero que ela
cumpra com sua palavra.
Muito obrigado.
250
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD244]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. VITOR PENIDO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os portadores de doenças
graves e/ou incuráveis enfrentam diversos problemas em nossa sociedade, desde a
simples rejeição social, passando pela discriminação, até a dificuldade de acesso a
tratamentos e aos locais onde esses tratamentos poderiam ser disponibilizados.
[CD246]
Quando uma pessoa descobre ser portadora de uma doença grave ou
incurável, ela fica abalada, necessitando ser amparada, seja por entes queridos,
seja pelo próprio Estado. Contudo, esse abalo, esse choque inicial de se saber
portador de patologia crônica e/ou incurável tem que ser superado, e coisas práticas
têm que ser pensadas. Dentre tais coisas se encontram a busca pelo tratamento
efetivo e a busca pelos benefícios tributários. Sabemos que esses cidadãos, muitas
vezes, desconhecem direitos garantidos por lei, criados para trazer uma possível
folga no orçamento doméstico. E existem inúmeros benefícios para esses cidadãos.
A Constituição Federal, Lei Maior de nosso País, assegura que a saúde é
direito de todos e dever do Estado. Isso significa que todos os cidadãos residentes
no Brasil, quando acometidos por qualquer doença, têm direito de receber
tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados
e pelos Municípios, assistência esta denominada SUS — Sistema Único de Saúde.
Mas o tratamento não é a maior barreira que o acometido por patologias
crônicas e/ou incuráveis enfrenta. O custo do tratamento é alto, sendo que a maioria
da população não possui condições financeiras para arcar com o tratamento.
251
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Aqueles[CD247] que possuem alguma condição financeira para custear o
tratamento, ou parte dele, necessitam de condições especiais para transporte aos
locais onde o tratamento é dispensado à população, para compra de medicamentos,
uma vez que a tabela dos medicamentos que são fornecidos pelo SUS é limitada,
vendo assim todo o dinheiro que era destinado à manutenção do lar se esvair para
custear um tratamento que, muitas vezes, é doloroso e cercado de sofrimento.
Visando facilitar a vida dessas pessoas, o Estado passa a abrir mão de parte
de sua receita tributária, já que qualquer incremento no orçamento dessas pessoas
significa um aumento em sua qualidade de vida.
Assim, está ligado intimamente o tratamento de pessoas doentes com a
matéria tributária, uma vez que, se por um lado é decorrente dos impostos que se
sustenta a saúde, por outro é através da concessão de benefícios tributários que se
ajudam diretamente os cidadãos no custeio do tratamento.
Hoje há isenções de Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPI, IOF, possibilidade
de saque antecipado de FGTS, concessão de passe livre e de benefícios
previdenciários, como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo
assistencial, andamento prioritário de processo judicial e adicional de 25% sobre a
aposentadoria. A lista, no entanto, poderia ser ainda maior caso fossem criadas leis
específicas para estender o amparo a essas pessoas.
Embora os direitos tenham perfil diferenciado, a grande maioria destina-se,
como se vê, a desonerar o paciente com gastos tributários e garantir incremento no
bolso para ajudar no custeio do tratamento, em geral, oneroso, já que os
tratamentos demandam a utilização de muitos remédios, suplementos alimentares,
fibras e alimentação pouco convencional.
252
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Entende-se que a descoberta dos benefícios que a legislação assegura passa
a ser fundamental para a pessoa, uma vez que o tratamento, além de ser longo, é
dispendioso. Contudo, os direitos dos portadores de patologias crônicas são muito
escassos, pelo menos aqueles já positivados.
Assim, o grande problema enfrentado pelos cidadãos acometidos dessas
patologias, além da própria doença, é a falta de legislação que lhes garanta o
mínimo de dignidade e de direitos.
Verificamos, ao que tudo indica, que o direito desses cidadãos hoje é tratado
de forma secundária em nossa norma. Os direitos são tão escassos que podem ser
conhecidos, decorados salteados, sendo expostos em preciosíssimas cartilhas
veiculadas em instituições de tratamento também preciosas para toda a sociedade.
A partir de tal problema diagnosticado, propusemos a esta casa o Projeto de
Lei Complementar nº 432/2008, atualmente na Comissão de Finanças e Tributação
aguardando parecer do Relator. Nossa proposição acrescenta dispositivo à Lei nº
5.172/1966 (Código Tributário Nacional), visando isentar do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) a todas as pessoas acometidas de patologias crônicas.
A isenção tributária é hipótese de não incidência do tributo. Retira-se do
campo de incidência o fato isento, afastando-se o surgimento da obrigação tributária.
Refletindo sobre a Lei nº 7.713/1988, depreende-se da norma que o legislador quis
aferir vantagens significativas, como a isenção de Imposto de Renda, àqueles
indivíduos e contribuintes que, seja por razões da velhice ou por doença grave,
apresentam notória dificuldade financeira para a sua própria subsistência, de modo
que a exação fiscal não a comprometa.
253
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Igualmente, nossa proposição de nº 432/2008 visa ampliar o rol de isenções
tributárias para aqueles que, acometidos de graves patologias, poderão contar com
esta pequena, porém significativa contribuição, de viés social, que garante
densidade suficiente para alicerçar posições juridicamente protetivas ao cidadão.
Apesar de serem notórios os avanços encontrados no Brasil na área de
saúde, ainda há um longo caminho a ser trilhado rumo à sociedade ideal com
investimentos e benefícios tributários substanciais por parte do Estado, além, é
claro, de se aumentar os benefícios tributários aos menos favorecidos, portadores
de patologias crônicas. Além disso, é imprescindível a participação de toda a
sociedade na busca de se garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos
acometidos por doenças graves e/ou incuráveis.
A isenção é um benefício do direito tributário concedido pelo poder público em
casos especiais. A concessão é justificada pelo fato de a doença limitar a força
produtiva dessas pessoas, além de aumentar os gastos pessoais e familiares com
tratamento.
A medida proposta pelo PLC nº 432, de 2008, confere inegável mérito à
proposição, visto que a isenção do IPTU para os portadores de doenças crônicas é
uma forma de compensar os enormes gastos por eles efetuados para o controle das
enfermidades e o tratamento das suas complicações. É também uma forma de
possibilitar que o contribuinte disponha de mais recursos para cuidar da sua saúde
e, dessa maneira, evitar complicações e diminuir a necessidade de procedimentos
terapêuticos especializados e de custo elevado.
Era o que tinha a dizer.
254
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD248]O
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência tem o prazer
de anunciar a visita oficial da Delegação Parlamentar da Comissão Especial para
elaboração do novo Regimento Interno da Assembleia Nacional de Cabo Verde.
Essa delegação está no Brasil desde ontem, dia 3, e ficará até o dia 5 de
setembro de 2012.
Seu objetivo é conhecer aspectos relativos ao papel das Comissões
Permanentes, ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, à descentralização dos
trabalhos do Parlamento e à aproximação do Parlamento aos cidadãos.
A delegação é composta pelos seguintes Parlamentares: Deputado Lívio
Fernandes Lopes, Presidente da Comissão; Deputada Joana Gomes Rosa;
Deputado Euclides Vieira Cardoso; Deputada Filomena Mendes Gonçalves; e
Deputado António Alberto Mendes Fernandes.
Saúdo, portanto, essa delegação e lhe rendo as nossas homenagens.
(Palmas.)
255
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para fazer uma saudação,
concedo a palavra à ilustre Deputada Janete Rocha Pietá, que está inscrita. (Pausa.)
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, enquanto a Deputada se dirige à tribuna, comunico aos
ilustres Deputados que a UNILAB, instalada no Município cearense de Redenção,
prepara-se para receber agora 40 representantes de Cabo Verde. A UNILAB tem um
processo integracionista, criado no outro Governo e do qual fui relator nesta Casa.
É a comunicação auspiciosa que faço aos Srs. Deputados que nos visitam
neste momento.
Muito obrigado.
256
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à ilustre
Deputada Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) -
DISCURSO DA SRA. DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ QUE,
ENTREGUE
À
ORADORA
PARA
REVISÃO,
SERÁ
POSTERIORMENTE PUBLICADO.
(Discurso a ser publicado na Sessão nº 008, de 19/02/13.)
257
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD251]O
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Otavio Leite, que disporá de 3 minutos na tribuna.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero trazer ao conhecimento dos
colegas algo que está praticamente consolidado em minha consciência como
Parlamentar e como homem público neste instante em que disputo a Prefeitura do
Rio de Janeiro.
Tenho para mim que para o País será melhor haver uma coincidência de
mandatos, para que se unifiquem todos os debates relativos às esferas municipal,
estadual e nacional, e de uma vez só. Está mais do que provado que esse interstício
de 2 anos acaba por diminuir o ritmo e a operação de vários Poderes da República,
e, por assim dizer, o nosso também.
Quero, desde já, ao tempo em que reflito sobre as eleições, dar o meu
veredito.
Sou absolutamente a favor a coincidência dos mandatos. Acho que devemos
ter 5 anos, sem reeleição. Em função disso, a sociedade teria muito mais dividendos
em relação ao futuro. Nós estamos num processo de debate de uma medida
provisória que visa oferecer mais recursos aos Municípios que evoluem em termos
de atendimento ao ensino infantil, à educação infantil, às creches, em especial. Há
demandas reprimidas em todo lugar no Brasil. Na cidade do Rio de Janeiro não há
uma área popular em que não haja mulheres com os seus filhos no colo a requerer
creches; e o Município não as oferece.
258
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Aqui está uma oportunidade para que o Município do Rio de Janeiro disponha
de mais oferta do que é essencial: o acesso à educação, o acesso à creche, o
acesso à base da pirâmide educacional.
Sr. Presidente, como estou inscrito, voltarei a falar deste assunto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado Otavio Leite.
O Sr. Inocêncio Oliveira, 3º Secretário, deixa a
cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marco
Maia, Presidente.
259
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
VI[CD253][CD254] - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
260
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A lista de presença registra o
comparecimento de 338 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.[CD255]
261
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, eu, Deputado Arnaldo Jardim, solicito a V.Exa. que
consigne a minha presença, porque não estou conseguindo marcá-la. Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tudo bem, Deputado.[CD256]
262
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Item 1 da pauta.
Nós fechamos um entendimento no Colégio de Líderes para votar a Medida
Provisória nº 570, de 2012, na sessão ordinária. E depois vamos convocar sessão
extraordinária para votar três projetos de lei, os quais eu já informo a V.Exas.
Aliás[CD257], são dois projetos de lei: o PL nº 370, de 2007, e o PL nº 1.631, de 2011,
além do requerimento de urgência para o projeto que trata do fim do Exame da
Ordem, a pedido do Deputado Eduardo Cunha.
263
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à apreciação da matéria sobre
a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1 da pauta.
Medida Provisória nº 570, de 2012
(do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº
570, de 2012, que altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004.
264
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O[CD258] SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não há oradores inscritos.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - V.Exa. não está inscrito aqui.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - Para discutir a favor. Estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está inscrito.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - Obrigado, Presidente Marco Maia.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar contrariamente, concedo a
palavra ao Deputado Nelson Marchezan Junior. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Domingos Sávio. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Otavio Leite. (Pausa.)
Para falar a favor, com a palavra o Deputado Amauri Teixeira. (Pausa.)
O SR. DUARTE NOGUEIRA - Presidente Marco Maia.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra a Deputada Carmen
Zanotto. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Sibá Machado. (Pausa.)
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Presidente Marco Maia, com a anuência de V.Exa. e do orador já chamado à
tribuna, eu gostaria, para conhecimento do Plenário, que V.Exa. nos apresentasse
se houve entendimento na reunião de Líderes e se nós caminhamos nesta sessão
ordinária, tendo em vista que na pauta consta a Medida Provisória nº 570. Como vai
ser o rito do acordo no andamento desta reunião? Gostaria que V.Exa. nos
informasse.
265
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD259]
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nós tecemos um acordo para votar a
Medida Provisória nº 570 nesta sessão ordinária, e depois vamos votar dois projetos
de lei e um regime de urgência — o Projeto de Lei nº 370, de 2008, e o Projeto de
Lei nº 1.631, de 2011.
O Projeto de Lei nº 370 retorna do Senado Federal, para votarmos as
emendas que tratam dos crimes de extermínio de seres humanos. Nós já o votamos
nesta Casa, ele foi ao Senado Federal, e vamos votar as emendas do Senado
Federal.
O Projeto de Lei nº 1.631 trata do programa de tratamento e atenção às
pessoas portadoras de autismo.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente, tão logo seja esgotada e votada
a Medida Provisória nº 570, V.Exa. convocará uma sessão extraordinária com a
pauta que anunciou?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Isso. Uma sessão extraordinária para a
votação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - Muito obrigado.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Nessa ordem, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nós ainda vamos tratar, no dia de
amanhã, já que não houve acordo para a votação da Medida Provisória nº 571.
Estão acontecendo negociações, articulações, para tentarmos chegar a um
entendimento para a sua votação. Vamos tratar desse tema no dia de amanhã.
O SR. CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, apenas um esclarecimento, para a
boa dinâmica dos trabalhos. A sessão extraordinária tramitará de acordo com a
266
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
ordem anunciada por V.Exa.: dois projetos. O requerimento de urgência para o
debate sobre o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil é polêmico, e
nós nos reservamos o direito de pedir verificação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - É o terceiro item da pauta.
O SR. CHICO ALENCAR - Como exige uma audiência pública, eu sugiro que
este seja o último item da pauta. Se não, cai a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Isso. Muito bem.
O SR. CHICO ALENCAR - Pode cair, não é?
267
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra o Deputado Otavio Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
essencialmente, eu gostaria de fazer um apelo à base do Governo, para que possa
acolher um destaque que apresentamos com o objetivo de tornar mais viáveis, no
bojo desta medida provisória, no que diz respeito ao apoio financeiro para a
expansão da educação infantil, especialmente as creches, as unidades de ensino
que ofereçam estimulação precoce. Estamos[CD260] falando de crianças com
deficiência, em geral com paralisia cerebral, para as quais a prática de estimulação
precoce permite avanços formidáveis.
Portanto, a inclusão da Emenda nº 8 no bojo do projeto não trará nenhum
óbice ao que já foi estatuído, mas sobretudo vai oferecer uma oportunidade a alguns
milhares de brasileiros jovens, pequenos, que precisam de estimulação precoce.
Na verdade, a medida provisória propõe apoio financeiro aos Municípios que
expandam a sua base de oferta de educação infantil, especialmente as creches.
Todos hão de concordar que não há saída para um mundo melhor que não seja por
meio da educação, e a educação infantil como base é princípio elementar. Há uma
carência brutal de creches. Não há uma comunidade mais simples, mais pobre do
Rio de Janeiro em que não haja demanda reprimida, assim como a pré-escola, em
relação à qual precisamos abrir no Rio de Janeiro 20 mil vagas imediatamente. Além
disso, na alfabetização também há toda uma precariedade. É preciso corrigir todo
esse processo.
Esta medida provisória vem na direção de oferecer mais oportunidades de
expansão da oferta de vagas, especificamente em creches, em unidades de ensino,
na educação infantil de zero a 3 anos. No Rio de Janeiro, por exemplo, nascem 75
268
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
mil crianças. A oferta pública de creches não atinge 30% da demanda. É preciso
ampliá-la. Portanto, em apoio a essa proposta, a medida provisória oferece a
retaguarda financeira, nos valores concebidos pelo FUNDEB.
Muito bem. O que se quer? Eu[CD261] quero adiantar, por uma economia
processual, e sugerir à base do Governo — e não sei quem está conduzindo a
votação pelo Governo — que acolha a emenda da Deputada Mara Gabrilli e minha,
com o objetivo meramente de autorizar o credenciamento desses benefícios
instituídos na medida provisória para as turmas de estimulação precoce que
atendam às
crianças
com deficiência em instituições de ensino, em instituições que
previamente tenham adotado e cumprido os critérios que a lei exige e, portanto,
aptas a receberem e a serem computadas como gastos em manutenção de ensino.
Queria anunciar que destacamos essa emenda, mas, antes de tudo, o meu
objetivo é o de ponderar que, consensualmente, Sr. Presidente, devemos aprovar a
Emenda nº 8, apresentada ao projeto.
269
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O[CD262] SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar a favor, concedo a
palavra ao Deputado Amauri Teixeira.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - Sr. Presidente, havia três inscrições contrárias.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Aviso a V.Exas. que temos oito ou nove
destaques a serem votados nesta medida provisória. Portanto, quanto mais
rapidamente iniciarmos as votações, mais rapidamente encaminharemos a nossa
vida no dia de hoje.
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
se as defesas contrárias forem na linha da do Deputado Otavio Leite, vamos ter um
consenso. Podemos até ter emendas... A emenda que o Deputado Otavio Leite está
propondo tem pertinência. Nós vamos avaliá-la.
Mas é importante que esta medida provisória seja aprovada, porque hoje a
Ciência e a Neurociência provam que a primeira infância é que determina o
conhecimento, a formação cognitiva e não cognitiva, até mesmo a sociabilidade da
criança e a sua perspectiva de liderança. Tudo está na primeira infância.
[CD263]
A Presidenta Dilma Rousseff tem feito um programa extraordinário para
proteger a primeira infância. Esta medida provisória vem fortalecer esse programa,
não só na construção de creches, não só na ampliação do custeio das creches, mas
também na ampliação do Bolsa Família para as famílias que têm crianças com idade
de até 6 anos. Protege construindo uma rede poderosa e financiando creches
qualificadas para atender a primeira infância; também protege a família dessas
crianças, para que haja uma alimentação melhor, uma casa mais adequada e mais
protegida.
270
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Então, Sr. Presidente, espero que as inscrições da Oposição tentem apenas
aperfeiçoar esta medida provisória tão importante para o futuro do Brasil.
Muito obrigado.[CD264]
271
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar a favor, concedo a palavra à
Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero destacar que somos
favoráveis à Medida Provisória nº 570, mas com o destaque contrário ao RDC,
incluído pelo nobre Deputado Pedro Uczai. O PPS é absolutamente contrário a essa
inclusão na medida provisória.
Por outro lado, Sr. Presidente, esta medida provisória busca melhorar um
pouco mais o acesso das nossas crianças de zero a 6 anos.
[CD265]
Ela não é tudo o que desejamos, uma vez que nós precisamos efetivamente
investir nessa população, nas nossas crianças, porque é na primeira infância que
vamos preparar os nossos jovens e adultos.
Em especial, Sr. Presidente, quero destacar duas emendas de minha autoria
— uma delas apresentada em conjunto com a Deputada Rosane Ferreira —, que
falam da aplicação de recursos financeiros abrangidos por esta medida provisória.
Os Municípios e o Distrito Federal deverão assegurar condições de acessibilidade
para as pessoas com deficiência, bem como o direito das crianças e dos
profissionais da educação infantil a espaço adequado e bem planejado para o
desenvolvimento das atividades. Nós temos relatos, Sr. Presidente, de que em
algumas creches não há espaço adequado para que as mães possam amamentar
os seus filhos. Essa emenda foi rejeitada.
Mas nós temos também uma emenda. E quero daqui fazer um apelo ao
conjunto de Parlamentares para um destaque. É importante a ampliação dos
conjuntos habitacionais? É importante darmos moradia para as pessoas de baixa
272
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
renda? Com certeza! Mas é inadmissível que as famílias que venham a morar
nesses conjuntos habitacionais tenham que percorrer quilômetros em busca de uma
creche.
A Emenda nº 39, de minha autoria e da Deputada Rosane Ferreira, do PV,
destaca que, para cada conjunto de 150 unidades, nós precisaremos ter, sim,
creches com qualidade. Quero lembrar aos senhores que, se estamos investindo em
habitação, precisamos investir conjuntamente em educação infantil, que é a mola
mestra da chamada MP do Programa Brasil Carinhoso.
[CD266]
Sr. Presidente, pedimos a cada Deputado e a cada Deputada desta Casa
que, na hora de votarem esse destaque, a Emenda 39, pensem, por favor, nas
famílias que vão residir nos conjuntos habitacionais e que precisam de uma vaga na
creche. A mãe ou o pai de família precisa atravessar a cidade em busca de vaga em
creche porque não garantimos isso no planejamento e na concepção daquele
conjunto habitacional.
Era isso, Sr. Presidente.[CD267]
273
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Duarte
Nogueira, para falar a favor.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, discutimos favoravelmente esta matéria, a
Medida Provisória nº 570, que trata do aprimoramento de políticas públicas na área
de educação para a primeira infância. E, portanto, há um componente diretamente
ligado a recursos, para atender as crianças em idade de creche, de zero a 48
meses, e as crianças da primeira etapa do ensino infantil, de 4 a 5 anos de idade,
que antecede o ensino fundamental, a partir dos 6 anos de idade, quando elas
ingressam no primeiro ano da etapa do ensino básico.
O Governo Federal agora acorda para a importância de transferir recursos
para os Municípios e o Distrito Federal, mesmo que tardiamente, até porque grande
parcela das pessoas que têm crianças e trabalham, sejam mulheres, sejam homens,
precisa deixar suas crianças nas creches, precisa de apoio, tanto das escolas
municipais quanto das escolas conveniadas, para que essas crianças possam estar
em regime de atendimento, de acolhimento e de conforto, com os cuidados de
professores e de cuidadores dedicados a essa tarefa, para que possam aguardar as
mães e os pais durante o seu horário de trabalho.
[CD268]
O importante é que se tira uma trava, que é o aguardo do ano anterior para
efeito de cadastro no IDEB. O que acontece hoje? Para efeito de transferência de
recursos federais do FUNDEB, as Prefeituras precisam mandar o cadastro das
crianças matriculadas até a última semana do mês de maio, para a transferência do
ano seguinte. Esse instrumento permite a antecipação, com a fiscalização do
Tribunal de Contas da União e dos Ministérios, tanto do Ministério do
274
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Desenvolvimento Social e Combate à Fome quanto do Ministério da Educação, que
serão os responsáveis por essa transferência de recursos.
O Relator produziu duas alterações — iremos destacar uma. Já que o
Governo conseguiu alterar a Lei de Licitações e Contratos para abrir mão do uso
desse instrumento de fiscalização e de contenção de irregularidades nas obras do
PAC e da Copa, agora quer liberar geral. Vamos destacar a matéria para impedir
que isso aconteça.
Mas uma mudança positiva que o Relator faz nós vamos apoiar porque
investimentos feitos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nas áreas institucionais
desses empreendimentos, ficam impedidos de perceber recursos públicos... Com
essa alteração, poderemos usar as áreas institucionais para escolas, creches,
postos de saúde, centros comunitários, com recursos do Programa Minha Casa,
Minha Vida.
O Sr. Marco Maia, Presidente, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 3º
Secretário.[CD269]
275
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado
Sibá Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, gostaria apenas de registrar que esta medida provisória, de
largo alcance nacional, é relevante e urgente. O Estado brasileiro vai poder atender
a milhões de crianças que ainda vivem em estado de miséria e de pobreza, porque
suas famílias não podem ajudá-las tanto.
Assim sendo, somos favoráveis a esta medida provisória, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
A Presidência prorroga a sessão por mais 1 hora.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o parecer da
Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao
atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua
adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de
2002.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O[CD270] SR. DUARTE NOGUEIRA - Orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Agora, vamos à orientação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, pela bancada do PSDB, orientamos o voto “sim”, conforme já
anunciamos da tribuna. Entendemos que, mesmo que tardiamente, o Governo
Federal, ao publicar esta Medida Provisória nº 570, vai ao encontro de uma questão
nacional, que é a enorme necessidade de ampliarmos as vagas nas creches e no
ensino infantil.
Se fizermos um levantamento do Censo populacional nas cidades brasileiras,
veremos demonstrado que o volume de ofertas e vagas oferecido pelo sistema
público em creches é muito aquém das necessidades das pessoas que precisam,
sobretudo dos pobres, que precisam trabalhar e que não têm onde deixar suas
crianças no horário do trabalho.
[CD271]
Portanto, esta medida provisória vai ao encontro dessa questão. Acho
importante que ela seja aprovada. A bancada do PSDB vai se manifestar
favoravelmente porque são recursos que vão permitir a Municípios e ao Distrito
Federal ampliar o número de vagas nas escolas e nas creches, no ensino
fundamental.[CD272]
280
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Requerimento de votação em
globo dos destaques:
“Requeremos, nos termos do art. 162, inciso XIV,
do Regimento Interno, a votação em globo dos destaques
simples apresentados à MP 570/2012.”
Assinado pelo Deputado Sibá Machado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, só para esclarecer: V.Exa. já votou a admissibilidade da MP? A
orientação era para isso.
282
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o requerimento de
votação em globo dos destaques simples.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se encontram e os que forem contrários levantem os braços.
(Pausa.)
Vou repetir a votação para que entendam.
Votação do requerimento de votação em globo dos destaques simples. Quem
permanecer como se encontra aprova votar todos os destaques separadamente. Os
que forem contrários levantem os braços. (Pausa.)
O SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os destaques simples serão
votados...
284
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Votação, em globo, da
admissibilidade dos requerimentos de destaques simples.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se encontram. Os que forem contrários levantem os braços.
(Pausa.)
[CD273]
286
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, sou o autor de um destaque simples e gostaria de saber se
é o meu destaque. Estou perguntando, estou ao microfone.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Foi votado o requerimento; agora,
a admissibilidade.
[CD274]
287
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se encontram e os que são contrários levantem os braços
(Pausa.)
REJEITADA.
Estão prejudicados todos os destaques simples.
288
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o Projeto de Lei de
Conversão nº 16, de 2012, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para encaminhar, concedo a
palavra ao ilustre Deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB do Rio Grande do
Sul. (Pausa.) Desiste.
O SR. AFONSO FLORENCE - Sr. Presidente, pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Todos desistem.
290
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Então, em votação o Projeto de Lei
de Conversão nº 16, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
292
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a emenda
apresentada na Comissão Mista, de nº 13, com parecer pela aprovação, ressalvados
os destaques.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se encontram.
APROVADA.
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação os destaques.
A Presidência pergunta se algum partido quer desistir de algum destaque. O
primeiro é do PSDB, sobre a Emenda nº 8; o segundo, do DEM, do Deputado
Ronaldo Caiado, sobre a Emenda nº 11; o terceiro, do Deputado Ronaldo Caiado,
sobre o art. 11 do PLV; depois, do PSDB; depois, do PV/PPS; depois, do PMDB.
(Pausa.)
Então, todos os destaques permanecem.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
[CD275][CD276]O
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vamos votar os
destaques.
296
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa requerimento
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 161, II,
e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, destaque para
votação em separado da Emenda nº 08, oferecida à
Medida Provisória nº 570/12.”
Assina o Vice-Líder do PSDB.
[CD277]
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar a favor, concedo a
palavra ao ilustre Deputado Cesar Colnago, autor do destaque. (Pausa.)
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
por generosa delegação do eminente Deputado Cesar Colnago, vou fazer uso da
palavra, dirigindo-me essencialmente à base do Governo e aos que estão no
comando da votação desta matéria.
Em síntese, o que se pretende é incluir dispositivo para sublinhar um percurso
que a lei tem que oferecer, tem que pavimentar, para as crianças com deficiência
especial, aquelas que precisam de estimulação precoce. Isso tem íntima relação
com as crianças com paralisia cerebral, que[CD278] têm direito a creche, que têm
direito a educação, que têm direito a evolução, que têm direito aos princípios,
consagrados na Constituição, de acesso ao saber, ao conhecimento e ao
desenvolvimento.
Quando se sugere a mera autorização, quanto ao credenciamento aos
benefícios que esta medida provisória institui, para as instituições de ensino —
lógico, as instituições que estão cadastradas, que estão atendendo a todas as
exigências, que estão atendendo, com estimulação precoce, a crianças com
deficiência —, nós estamos abrindo oportunidade para que os Municípios ofereçam
mais chances a crianças com paralisia cerebral, a fim de que tenham acesso àquilo
que é fundamental para o seu desenvolvimento, a técnica da estimulação precoce.
Então, eu queria sugerir que possamos absorver no texto essa proposta não
como um inciso de pré-condição do § 1º do art. 2º, mas como um dispositivo
autônomo do projeto, já que ele é autorizativo, já que ele apenas traça uma diretriz
298
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
que poderá ser utilizada pelas instituições de ensino que ofereçam estimulação
precoce, um dado extremamente específico que requer uma técnica toda especial.
Portanto, uma vez podendo oferecer esse tipo de serviço, os Municípios
poderão considerar esse serviço também como despesa de desenvolvimento do
ensino e educação, para fins de contabilização do FUNDEB.
É algo, portanto, absolutamente adequado, correto, factível. Não vejo
qualquer tipo de problema. Eu[CD279] vou, no encaminhamento, Sr. Presidente,
sustentar, de maneira completamente inequívoca, que se trata de uma proposta
para se fazer a adição ao texto apenas onde couber, e não se introduzindo o inciso
IV.
Eu queria solicitar ao eminente Deputado Arlindo Chinaglia, que conduz a
votação pelo Governo, que possamos aprovar consensualmente matéria sugerida
pela Deputada Mara Gabrilli e por este Deputado, a qual, acho, contribui para o
aprimoramento do texto.
Muito obrigado.[CD280]
299
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência informa que, como
foi a MP transformada em projeto de lei de conversão, a Emenda nº 13, apresentada
com parecer pela aprovação na Comissão Mista, perdeu a essência. Então, não
prevalece. O que prevalece é o projeto de conversão.
300
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Montagem: 1966
O SR. AFONSO FLORENCE - Sr. Presidente, a emenda não vai à votação,
então?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar contra, tem a palavra o
Deputado Eduardo Cunha. (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PT encaminha pela manutenção do texto, contra a emenda, por favor.
Sr. Presidente, reconhecemos as boas intenções e o mérito da proposta da
emenda. Entretanto, destacamos que, ao mesmo tempo em que o atendimento às
crianças que precisam de estimulação precoce está previsto na legislação do
FUNDEB, na medida provisória há a previsão da ampliação da oferta de vagas de
creches com recursos para crianças de até 6 anos.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Orientação de bancada.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, a nossa orientação, pelo Partido dos Trabalhadores, é pela
manutenção do texto.
[CD281]
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Obrigado.
O PT vota “não”.
Como vota o PMDB, Deputado Eduardo Cunha?
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Vota pela manutenção do texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “não”.
Como vota o PSDB, ilustre Líder Otavio Leite?
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, queria mais uma vez insistir, em nome da bancada do PSDB,
representando inclusive a Deputada Mara Gabrilli, uma das autoras dessa proposta,
para que possamos absorvê-la no texto.
Há um velho ditado popular que diz que “o que abunda não prejudica”. Esse
já é um pressuposto de boa vontade com a ideia em si. Agora, recorrer a um
tecnicismo de generalização, considerando que a lei que criou o FUNDEB, por si só,
já oferece espaço para a educação especial, é um preciosismo que não deveria ser
utilizado neste momento. A estimulação precoce é indispensável para as crianças
com paralisia cerebral.
Será melhor se pudermos propiciar mais condições ao Município de receber
por isso, e também às instituições de ensino que ofereçam esse serviço de fazerem
a contabilização no Município, que receberá mais.
302
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O nosso encaminhamento é favorável.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “sim” ou “não”?
O SR. OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, que a Mesa recepcione essa emenda
não como aditivo ao § 1º, mas como dispositivo autônomo, caiba onde couber.
Encaminhamos o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência agradeceria àqueles
que, quando da orientação, dissessem apenas “sim” ou “não”.
[CD282]
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PSD?
O SR. HOMERO PEREIRA (PSD-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, vou ser econômico: o PSD vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O PSD vota “não”.
Como vota o Bloco PR?
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela
ordem. Sem revisão do orador.) - Vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “não”.
Como vota o PP?
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- O Partido Progressista vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “não”.
Como vota o PSB?
O SR. LEOPOLDO MEYER (PSB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O PSB vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “não”.
Como vota o DEM? (Pausa.)
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Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Como vota o PDT?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O PDT vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “não”.
Como vota o PTB?
O SR. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PTB recomenda o voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “não”.
Como vota o Bloco PV/PPS?
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Vota “sim”, Sr. Presidente.
A emenda aditiva do Deputado Otavio Leite e da Deputada Mara Gabrilli tem
razão de ser, até porque isto está previsto na convenção da ONU, em seu art. 24:
autorizar o credenciamento dos benefícios às turmas de estimulação precoce.
Portanto, o Bloco PV/PPS vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “sim”.
Como vota o PSC?
O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O
PSC, Sr. Presidente, vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PSOL entende que, ao contrário do Regime Diferenciado de
304
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
Contratação, colocado como contrabando nesta medida provisória, esta emenda
aditiva se refere ao escopo da iniciativa do Governo, ao Programa Brasil Carinhoso,
agregando os direitos da pessoa com deficiência e a possibilidade da sua
estimulação nas instituições de ensino.
Nosso voto, portanto, é claramente “sim”, e será “não” ao RDC.
[CD283]
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota a representação do
PEN? (Pausa.)
Como vota a representação do PMN? (Pausa.)
O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, o Democratas...
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota a Minoria?
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o argumento que vem
sendo apresentado pelo PT e por partidos aliados que dão sustentação ao Governo
é algo absolutamente inacreditável. Dizem que não precisa, que estão de acordo
com a emenda, que realmente corresponde a um texto da ONU, mas vão votar
contra porque já está isso em outro local, escrito de forma diferente.
Ora, não há justificativa plausível para votar contra! Nós estamos claramente
defendendo crianças com deficiência, grupo de estimulação. Estamos defendendo
que elas possam, dessa forma — possam, possam, não há obrigatoriedade! —, vir a
receber auxílio do Governo.
Nesse sentido, a Minoria, os partidos de oposição, todos, encaminham o voto
“sim” à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Minoria vota “sim”.
Como vota o DEM?
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, o nosso problema não é com o mérito da emenda. O
mérito é justo. No entanto, o Relator dá caminhos, para esse mesmo
credenciamento, para outras instituições.
Por isso, acompanhamos o Relator quanto ao encaminhamento do voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “não”.
Como vota o DEM?
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, a posição do Democratas é “sim”. Não há por que excluir esta
emenda, este destaque apresentado à Medida Provisória nº 570. Isso é mais para
universalizar o atendimento às crianças.
Não sei por que, Sr. Presidente, a posição do Relator contrária a um texto que
só faz acrescentar a oportunidade a essas crianças todas que recebem esse tipo de
ensinamento estimulado.
O voto é “sim”.[CD284]
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a emenda destacada.
Lembro aos Srs. Parlamentares que, se votarem “sim”, ficará como está. Os
que votarem “não” rejeitarão a emenda.
307
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram, e os que forem contrários a sua aprovação
levantem os braços. (Pausa.)
REJEITADA.
308
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. MARCOS MONTES (PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, na votação anterior, o PSD alterou o voto para “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sim, está bom, fica alterado.
309
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Destaque da bancada do
Democratas:
“Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos
do art. 161, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, destaque para votação em separado da
Emenda nº 11 à MP 570/12.”
Assina o Deputado Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM.
[CD285]
310
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Com a palavra o autor do
destaque, o Deputado Ronaldo Caiado. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este destaque apresentado pelo
Democratas foi muito bem trabalhado pela Deputada Professora Dorinha, que honra
a nossa bancada e conhece profundamente a área da educação.
Qual é a proposta especificamente apresentada aqui e que trago ao Plenário?
É a inclusão, Sr. Presidente, no art. 2º da medida provisória, do § 5º.
[CD286]Nesse
§
5º se propõe exatamente que 90% dos recursos que são recebidos de acordo com o
número de alunos matriculados em instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, sejam
transferidos diretamente para as respectivas instituições.
O que acontece é que, hoje, o dinheiro é repassado ao Município, e o
Município tem a prerrogativa de decidir quanto vai passar a essas instituições que
são conveniadas com o poder público. As pessoas podem dizer: “Mas isso daria
uma flexibilidade enorme, para que eles possam gastar de acordo com o interesse
apenas daqueles que estão dirigindo essas entidades”. Não. O parágrafo também é
bem específico, diz que o investimento é exclusivo para pagamento a profissionais
da educação, equipamentos e manutenção da educação infantil.
Então, é exatamente com este objetivo que a Deputada Professora Dorinha e
o Democratas destacam esta emenda: dar sobrevivência a essas instituições, que
hoje ficam ao bel-prazer do poder público, ou seja, do Executivo do Município.
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O que nós estamos dizendo? Olha, quando essa verba chegar, 90% dela tem
que ser repassada a essas instituições. E essas instituições têm o compromisso de
aplicá-la de acordo com aquilo que acabei de dizer.
Nesse sentido, Sr. Presidente, eu peço o apoio da base do Governo, como
dos demais Parlamentares, já que esta matéria não é de oposição ou de governo. E
realmente para melhorar a educação e para dar sobrevivência a essas entidades
sem fins lucrativos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.[CD287]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, só para reiterar que a ideia é positiva — devemos louvá-la —, mas há
outro problema: não dá para concordar com o destaque apresentado pelo DEM,
porque vai ferir a autonomia dos entes federados. Por essa razão, o PT vota contra
o destaque apresentado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “não”.
Como vota o PMDB, Líder Eduardo Cunha?
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PMDB vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PSDB, nobre Líder
Duarte Nogueira?
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”. Resumidamente, são recursos que serão
destinados diretamente às APAEs, as Associações de Pais e Amigos dos
Excepcionais, e a entidades que trabalham com crianças portadoras de deficiência.
Portanto, são recursos mais do que justos.
A justificativa do Governo em não aceitar essa emenda não se sustenta pelos
argumentos aqui apresentados, de que isso rompe com qualquer natureza do pacto
federativo. Nós precisamos do pacto federativo para aumentar os recursos da
educação, principalmente quando serão voltados para o atendimento de educação
especial.
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Portanto, nós do PSDB vamos encaminhar o voto “sim”, lamentando a postura
do Governo em não querer aprovar este destaque, mas esperando que o Plenário
seja soberano e o aprove, em favor das APAEs do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência agradece àqueles
que, na orientação, disserem apenas “sim” ou “não”.
Como vota o PSD?
O SR. HOMERO PEREIRA (PSD-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O PSD vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o Bloco PR?
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela
ordem. Sem revisão do orador.) - Vota “não”, Sr. Presidente.
[CD288]
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O
PSB, Sr. Presidente, mesmo compreendendo a importância que muitas instituições
filantrópicas têm no atendimento às crianças e aos adolescentes, entende que esta
proposta, este projeto do Governo tem exatamente o objetivo de fortalecimento do
serviço público. Está-se procurando garantir que crianças possam ter um
atendimento desde os seus primeiros anos. Como a regra se torna aberta, não
poderia haver um atendimento adequado do ponto de vista público se neste
momento a política não tivesse um foco.
Então, pelo atendimento ao serviço público, que tem que ser de qualidade,
com a capacidade institucional das Prefeituras em dar um bom atendimento,
principalmente às creches, por esse motivo, o PSB vota “não”.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o DEM, nobre Líder
Ronaldo Caiado? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, a despeito de ser uma proposta aparentemente boa, ela é perigosa e
não atende ao objetivo a que se propõe. Dessa forma, o PDT encaminha o voto
“não”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PTB?
O SR. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O PTB encaminha o voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o Bloco PV/PPS, nobre
Líder Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, nós vamos encaminhar o voto “sim”, até porque esta
proposta estabelece exatamente o contrário do que fala o Relator. Ela especifica
claramente a destinação dos recursos para as instituições e o investimento em
pagamento a profissionais da educação. E o que é melhor: diz respeito àquelas
instituições que são comunitárias, que são privadas, que têm o caráter mais
democrático e mais amplo e que não têm fim lucrativo.
[CD289]
Daí a nossa aprovação a esta emenda da Deputada Dorinha Seabra, que,
nós asseguramos, tem todas as condições de ser aprovada, para atender bem as
entidades conveniadas com o poder público.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PP?
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O SR. ARTHUR LIRA (PP-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP
vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “não”.
Como vota o PSC?
O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PSC, por entender que a emenda não alcança o objetivo proposto,
encaminha o voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “não”.
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PRB?
O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PRB encaminha o voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vota “não”.
Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, as entidades privadas sem fins lucrativos, comunitárias, associativas,
todas filantrópicas, continuarão tendo seus convênios com o poder público, mas nós
entendemos que a prioridade máxima, absoluta, tem que ser dada às instituições
públicas. Temos um histórico às vezes muito problemático nessa vinculação do
dinheiro público com entidades, mesmo as filantrópicas.
Então, preferimos não abrir esse leque, como já foi mencionado aqui por
outros Líderes, notadamente o Líder do PSB, Deputado Glauber, posição de que
compartilhamos.
Portanto, o nosso voto “não”.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O voto é “não”.
Como vota a representação do PMN? (Pausa.)
[CD290]Como
vota o DEM?
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, a posição do Democratas é “sim”, pedindo apoio a este destaque, em
que propomos que 90% daquela verba repassada aos Municípios seja encaminhada
a todas as entidades filantrópicas conveniadas com o poder público. Hoje, muitas
vezes, elas são asfixiadas por não receberem os recursos do Poder Executivo, que
tem a prerrogativa de definir para onde irão. Há um estudo, feito pelo partido, que
mostra o sucateamento dessas entidades, o seu empobrecimento e a dificuldade de
angariar ou de acrescentar nos seus quadros de professores a melhor qualificação.
Por isso, Sr. Presidente, peço o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota a Minoria?
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa proposição é
no sentido de que essas instituições voltadas ao ensino, notadamente as APAEs,
possam ter garantia de recebimento direto. Não haveria risco, justificativa posterior,
apresentação de contas, porque essas instituições, quando recebem algum recurso
público, têm que prestar contas ao Tribunal de Contas. Isso é diferente do caso que
ocorreu aqui, em que o partido do Governo votou a favor da não submissão das
contas de um sindicato a qualquer órgão fiscalizador. Ao contrário, essas instituições
têm que prestar contas. Portanto, não há nenhuma justificativa para que essa
emenda não seja aprovada.
O nosso encaminhamento é “sim”.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a emenda destacada.
Lembro aos Srs. Parlamentares que aqueles que votarem “sim” votarão pela
aprovação da emenda que acrescenta o § 5º ao art. 2º, e os que votarem “não”
rejeitarão a emenda.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Parlamentares que a
aprovam permaneçam como se encontram, e os que são contrários a ela levantem
os braços. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Destaque de bancada do
Democratas:
“Sr. Presidente, requeremos (...) destaque para
votação em separado do art. 11 do PLV apresentado à
MP 570/12.”
Assina o Deputado Ronaldo Caiado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar a favor, concedo a
palavra ao Deputado Ronaldo Caiado. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos propondo uma emenda
supressiva exatamente ao art. 11, que tem o objetivo primeiro de repassar apenas
25% do valor mínimo por aluno, definido este ano. Nós queremos manter aquilo que
está exatamente no corpo do projeto de lei, ou seja: “São obrigatórias as
transferências da União aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de
prestar apoio financeiro suplementar à manutenção e desenvolvimento da educação
infantil para o atendimento em creches de crianças de 0 a 48 meses cadastradas no
Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa
Bolsa Família” (...)
Isto é exatamente o que está aqui como sendo esse valor suplementar a ser
repassado: “o valor suplementar corresponderá a 50% do valor anual mínimo por
aluno, definido nacionalmente para a educação infantil.”
A medida provisória propõe que neste ano específico de 2012 o Governo
repasse apenas 25%, e não os 50%, desse apoio financeiro suplementar a todas
aquelas que são entidades com finalidade de prestar atendimento a crianças de 0 a
48 meses.
Por isso, queremos que esse repasse financeiro suplementar seja mantido
exatamente nos 50%. Com isso, essas entidades poderão remunerar e aperfeiçoar
seu corpo docente, fazer a aquisição do material didático, ampliar e construir as
creches e fazer investimento melhor na área de segurança alimentar.
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Como é emenda supressiva, o Democratas solicita o voto “não”, para excluí-la
do texto e fazer com que esse repasse suplementar seja de 50% no ano de 2012 e
não de 25%, como propõe a medida provisória.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para orientação das bancadas.
Como orienta o PT?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PT orienta pela manutenção do texto.
Nós previmos no texto os 50%, e só temos metade do ano pela frente. O
propósito da emenda é legítimo. Entretanto, esse propósito já está contemplado com
25% para a previsão até o final do ano.
Portanto, “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência agradece a quem
disser somente “sim” ou “não”.
PMDB, nobre Líder Eduardo Cunha.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PMDB vota pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - PSDB, nobre Líder Duarte
Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, o PSDB vai votar favoravelmente a este destaque. Portanto, a
orientação de voto é “não”, para suprimir do texto essa limitação que tira a metade
dos recursos deste ano para as transferências, conforme está na medida provisória.
Se retirarmos essa parte do texto, ao invés de transferirmos 25%, vamos
transferir 50%, em relação ao valor que cada aluno da creche e do ensino infantil
recebe do Governo Federal nas transferências do FUNDEB.
Portanto, o PSDB vai votar favoravelmente à emenda. A orientação de voto é
“não”, para tirar do texto essa limitação, para garantir não 25% este ano, mas, sim e
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já, 50% dos recursos, conforme estabelece a medida provisória, no seu conjunto,
para os anos seguintes.
O PSDB vota favoravelmente à transferência de recursos para as creches e o
ensino infantil.
O Sr. Inocêncio Oliveira, 3º Secretário, deixa a
cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marco
Maia, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSD? (Pausa.)
PR? (Pausa.)
PP? (Pausa.)
PSB?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PSB vota “sim”.
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela
ordem. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, PR, “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Democratas?
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, nosso voto é “não”.
Este destaque supressivo foi apresentado pelo Democratas. O objetivo é
fazer com que essa verba suplementar seja repassada na sua totalidade. Não há por
que descumprir aquilo que é exatamente o objetivo da medida provisória original. Só
por estarmos na metade do ano não é razão para cortarmos a 25% esse valor, já
que deixamos de fazer com que essa verba seja destinada também à segurança
alimentar, à aquisição de material e a tantas outras melhorias que se podem dar às
creches que recebem crianças de zero a 48 meses de idade.
O Democratas vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, o PDT vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PTB?
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O SR. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PTB encaminha o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Bloco PV/PPS?
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PV/PPS vê aqui, na leitura da medida provisória, a
ampliação da oferta de educação infantil. O § 3º do art. 4º diz que o valor de apoio
financeiro suplementar corresponderá a 50%. Agora nós estamos votando os 25%.
Ou seja, estamos recusando o que o Governo diz na medida provisória: ampliação
de oferta e recursos devidamente adequados. Porque agora estamos mudando para
25%.
Por isso, nós votamos “não”, pela manutenção do texto, dos 50%.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSC?
O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PSC orienta o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PCdoB?
O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PRB?
O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PRB encaminha o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - PSOL.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O PSOL diz “não” e explica, ao contrário dos que dizem “sim”, porque é difícil
explicar como não garantir, através de medida provisória, que tem efeitos tão logo
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editada, os recursos que ela prevê. Para o futuro, apenas? Não. Entendemos que
não podemos, não devemos subtrair 25% dos recursos destinados à creche, à
educação infantil, desde já, desde quando a medida provisória é editada.
É curioso que, quando se trata de isenções fiscais para as grandes indústrias,
de incentivos para os bancos, há generosidade; mas quando se trata do aspecto
social, mesmo a partir de iniciativa meritória do Governo, há toda essa cautela e
restrição.
Por isso, nosso voto é “não” a esta restrição.
O SR. HOMERO PEREIRA (PSD-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O PSD, Sr. Presidente, encaminha o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
Minoria.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós achamos
inacreditável que possa haver no texto um dispositivo como este, que é um brutal
retrocesso! O PT está provando que nós não estamos no fundo do poço em
educação infantil; estamos no meio. Ou seja: ela pode ficar pior. Porque vão cortar
pela metade os recursos no primeiro ano. É inacreditável! Não há uma justificativa
para esse profundo retrocesso, que é diminuir de 50% para 25% os recursos
destinados à educação infantil.
É interessante que hoje praticamente todos os votos do PT foram nesta
mesma linha: diz um “sim” ou diz um “não”, mas não se explica nada e vai-se
cortando tudo aquilo que poderia melhorar a ajuda para os deficientes físicos e,
agora, de forma tão acintosa, para a educação infantil.
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Nós orientamos “não”.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- O Partido Progressista orienta “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Governo, como vota? (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação o dispositivo.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Os Srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O DISPOSITIVO FOI MANTIDO.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - São dois destaques com o mesmo teor,
os Destaques nºs 4 e 5, para votação em separado do art. 14 do PLV apresentado à
Medida Provisória nº 570, de 2012.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar a favor do destaque, tem a
palavra o Deputado Marcus Pestana.
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fundamento do processo licitatório se deve à
natureza dos recursos que estão em jogo. São recursos públicos, não são recursos
privados, embora muita gente ande confundindo isso no Brasil dos nossos dias.
Por serem recursos públicos, recursos de todos, não há a possibilidade de um
comportamento como o de uma pessoa física que vai ao supermercado ou a uma
agência de automóveis, ou de um empresário que compra um maquinário, faz a
escolha pelo custo/benefício e é punido por ineficiência a posteriori. Mas ele faz a
escolha que quer no mercado.
Recurso[CD292] público, não; é recurso da sociedade, é recurso de todos. E aí
vem o fundamento do processo licitatório.
A Lei nº 8.666/93 nasceu em um ambiente da crise do Collor, em um
ambiente carregado de denúncias, de desconfianças. É verdade que houve rigidez
excessiva. A Lei nº 8.666/93 precisa, sim, ser alterada.
O Regime Diferenciado de Contratação tem vários avanços. Isso faz parte da
cultura gerencial acumulada ao longo dos últimos anos, de se buscar agilidade e
eficiência. Inversão de etapas é bom; não existência de um orçamento prévio de
referência é bom. Agora, há um aspecto, que é a falta de projeto. A inexistência de
projeto executivo para nortear a licitação introduz um problema porque não baliza a
competição e a precificação. Como é que a competição na licitação vai se instalar?
E aí há uma coisa inédita no Congresso: nós não estamos percebendo que estamos
abrindo mão de nossas prerrogativas.
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Uma metodologia de licitação, um processo, uma nova Lei de Licitação está
passando homeopaticamente a conta-gotas, está passando, e sugando a
prerrogativa do Congresso Nacional. O caminho verdadeiro seria o envio de um
projeto de lei para aqui ser discutido em audiências públicas, com especialistas, com
os nossos setorialistas mergulhando fundo, aprimorando.
Ou um regime de licitação é bom para tudo ou não é bom para nada. Não há
meio termo. E o que está acontecendo? Fazemos para a Copa do Mundo e para as
Olimpíadas; um mês depois, estendemos para o PAC; agora, em mais uma medida
provisória, estendemos para a educação; depois, para a saúde, para o meio
ambiente, e por aí vai.
Lá em Minas, o nosso interiorano fala: onde passa um boi, passa também a
boiada. Abrimos o RDC para as Olimpíadas e para a Copa — passou um boi,
passou a boiada. E o Congresso abre mão de suas prerrogativas ao não discutir
profundamente uma verdadeira nova Lei de Licitação, e aprova a conta-gotas — um
contrabando em medida provisória — a extensão de um regime que, se é bom para
a Copa, deve ser bom para tudo. Parte-se então para transformar a Lei de Licitação.
Mas isso tem defeitos graves, e o mais grave é não ter projeto executivo, o que não
permite precificar corretamente, regular a competição. E daí tudo deriva em aditivos
e realinhamento de preços.
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SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar contra, Deputado Sibá
Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
essas preocupações apresentadas aqui por um dos Líderes da Oposição não é
preciso tê-las, porque estamos vivendo principalmente um momento de tirar mais de
17 milhões de brasileiros da situação de pobreza e miséria.
A medida provisória trabalha exatamente sobre isso, atendendo a um dos
mais frágeis alvos, que são as crianças. Os programas do Governo avançam sobre
a educação em todos os seus níveis, ampliando o número de escolas técnicas,
ampliando o número de universidades novas, ampliando o número de campi das
universidades já estabelecidas.
A velocidade é tamanha, e é tão grande o número de brasileiros a serem
atendidos, que não podemos ficar presos aos rigores de uma burocracia
interminável; temos de atingir velocidade no atendimento de construção desses
novos centros de ensino no Brasil, mantidos na Lei nº 8.666/93.
Infelizmente, a Lei nº 8.666/93 permite um atraso crônico na velocidade da
infraestrutura do nosso País. E, diante desses fatos, o Relator sabiamente coloca o
Regime Diferenciado de Contratos, dentro dessa medida provisória, para atender
única e exclusivamente à ampliação do ensino infantil, à ampliação dos cursos
técnicos do nosso País, a fim de que mais jovens brasileiros possam ter uma
profissão melhor e, por fim, para que haja a ampliação do ensino superior.
Por esta razão, estamos aqui pedindo a não aprovação deste destaque, Sr.
Presidente. Precisamos rejeitar este destaque. Esta é a posição do PT.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 235.2.54.O
Data: 04/09/2012
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O RDC é uma brilhante sacada do Relator para levar esse regime
diferenciado a esse ramo da educação brasileira.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar contra, Deputado Duarte
Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu fico aqui analisando a falta de convicção
daqueles representantes do Governo e do PT ao defenderem algo em que, no
fundo, não acreditam.
Não existe melhor política pública do que a da boa aplicação do dinheiro do
contribuinte brasileiro. Se você deixa de ter transparência, se reduz a publicidade, se
limita a competição na hora da licitação ou da concorrência pública, é claro que há
um prejuízo para o interesse da população. Então não se justificam os argumentos
que o Governo coloca.
O que eles fizeram? Em 2011, com a Medida Provisória nº 527, tiraram a Lei
de Licitações da obrigatoriedade das obras das Olimpíadas de 2016, da Copa das
Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, porque não estavam
conseguindo fazer os estádios, não por falta de dinheiro, não por falta de projetos,
mas por falta de competência gerencial, por falta de previdência, por falta de
planejamento adequado. E, ao invés de se zelar pelo interesse do dinheiro público,
atropela-se a Lei de Licitações e Contratos para se fazer obras a toque de caixa.
E o que aconteceu? As obras encareceram várias vezes, milhões, bilhões de
reais. É dinheiro que deveria estar sendo usado nos programas de transferência de
renda para atender à população de baixa renda, se tivesse sido economizado, isso
se tivesse sido bem planejado, se tivesse sido tratado com eficiência e qualidade.
Pela Medida Provisória nº 559, não contentes, eles também estenderam essa
liberação para as obras do PAC — pelas mesmas razões de incompetência
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gerencial. Agora querem fazê-lo, mediante esta Medida Provisória nº 570, para todas
as obras!
Ora, se a Lei de Licitações e Contratos tem as suas imperfeições, vamos
corrigi-la, vamos readequá-la, mas não jogá-la no lixo para deixar o “liberou geral”,
deixando o lobo tomando conta dos cordeiros.
É isso que nós não queremos permitir. É por isso que defendemos este nosso
ponto de vista. A Lei de Licitações e Contratos limita os entes públicos, trabalha na
contenção da corrupção, das irregularidades, e zela pelo interesse público, sem
prejuízo das obras. Ali está muito claro: dependendo do volume da obra, tem-se a
tomada de preços, que é um valor, a carta-convite mais barata, ou a licitação pública
mais cara. Se há necessidade de aditamento, há uma limitação de até 25%. Se
fatores supervenientes que não foram previstos acontecerem, pode-se rever,
inclusive, mas não se fazer como o Governo quer.
O Governo deseja — o que já fez com relação às obras das Olimpíadas, as
obras da Copa das Confederações, as obras da Copa do Mundo, as obras do PAC
— fazer o “liberou geral”.
É melhor, ao invés de fazer uma medida provisória excepcionalizando os
casos, o Governo ter a coragem, aí sim, de mandar para cá um projeto de lei ou uma
medida provisória extinguindo a Lei de Licitações e Contratos e colocando outra
coisa no lugar. Só que o Governo, como não tem coragem de afrontar a sociedade
brasileira com esse acinte, faz com mão do gato, através de emendas de relator, e
não de maneira transparente, como deve ser em qualquer democracia.
Portanto, nós vamos votar contra esse “liberou geral” e vamos defender a
lisura na Lei de Licitações e Contratos para as obras, como ela já prevê.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar pela Liderança do PDT,
Deputado André Figueiredo.
O SR. AFONSO FLORENCE - Sr. Presidente, estou inscrito para falar a
favor.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - V.Exa. está inscrito, mas o Líder tem
precedência.
Com a palavra o Deputado André Figueiredo, para falar pela Liderança do
PDT.
Aviso a V.Exas. que vamos chamar uma sessão extraordinária, para continuar
a votação dessa medida provisória.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado André
Figueiredo, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Deputado Marco Maia, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna em
um momento que creio ser de extrema importância para o Parlamento nacional.
Durante meses, realizamos reuniões na Comissão que estudou o Plano
Nacional de Educação, que obteve aprovação consagradora, por unanimidade,
quanto à destinação, até 2023, de 10% do PIB para a educação do nosso País.
Como regra do Regimento desta Casa, foi impetrado recurso para trazer essa
discussão ao Plenário, e não enviá-la diretamente ao Senado da República de forma
a acelerar o processo, conforme queria a Comissão.
Nós conseguimos hoje, Sras. e Srs. Deputados, derrubar esse recurso. Nós
conseguimos que 46 Deputados e Deputadas retirassem a assinatura desse
recurso, propiciando, assim, que o Plano Nacional de Educação, da forma como foi
aprovado, pudesse ir direto ao Senado da República, na perspectiva de acelerarmos
a aprovação desse projeto de tamanha importância para o nosso País e para o
nosso povo, especialmente para aqueles que carecem de uma educação
verdadeiramente como instrumento de igualdade e de oportunidade.
Não posso deixar de mencionar o trabalho hercúleo de vários colegas
Parlamentares, a exemplo do Deputado Paulo Rubem Santiago, meu colega de
bancada, que trabalhou exaustivamente desde a Comissão Especial; do Deputado
Arnaldo Faria de Sá, também outro grande companheiro nessa luta; do Deputado
Giovanni Queiroz, do Deputado Chico Alencar e de tantos Deputados e Deputadas
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que trabalharam conosco para que pudéssemos reparar esse equívoco de ação que,
infelizmente, iria atrasar, e muito, a aprovação desse sonho de décadas.
Sras. e Srs. Deputados, a destinação de 10% do PIB para a educação até
2023 não significa a adoção de um instrumento ad aeternum. A Coreia do Sul,
durante uma década, destinou 10% para a educação logo após a guerra que a
devastou. E estamos vendo hoje o resultado. Hoje a Coreia destina para a educação
apenas 4%, porque durante aquela década ela corrigiu totalmente as desigualdades.
Vamos trabalhar, junto com o Senado Federal, para fazer um Plano Nacional
de Educação que seja a marca deste Parlamento, a marca do Governo da
Presidenta Dilma, a marca do Brasil que tanto sonhamos.
Parabéns a esta Casa!
Que o Senado da República aprove, com a maior celeridade possível, esse
sonho de todo o povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Parabéns.
Senado: 10% do PIB para a educação, sem protelação!
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, peço a palavra como Líder do
Governo.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Bruno
Araújo, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Líder do PDT traz uma das mais
importantes notícias deste ano para o conhecimento do Brasil: caiu o recurso
imposto pelo Governo ao Plano Nacional de Educação.
Quero, seguramente, afirmar que o dia 19 de setembro iria ser um dos dias
mais importantes deste ano na Câmara dos Deputados, com a possibilidade de
derrubarmos, no plenário, a disposição do Governo de evitar que 10% das riquezas
nacionais produzidas fossem para a educação.
O Líder do PDT traz uma das notícias que reafirmam a posição do Congresso
Nacional com muita força.
O PSDB tem, com muita clareza, trabalhado no sentido de colaborar com a
votação das matérias para chegarmos ao dia 19 de setembro. Com esse novo
momento, com essa importante notícia agora trazida, o Senado da República vai,
seguramente, aprovar essa matéria.
Esperemos nós que, a exemplo da redução ou do fim dos impostos federais
sobre os produtos da cesta básica, matéria decidida pela unanimidade do
Congresso e já vaza a notícia de que o Palácio pode ou vai vetar, não se esteja
anunciando a existência no Senado de um processo para evitar a votação da
matéria ou que a Presidência da República, recebendo essa disposição no
Congresso Nacional, deixe de cumprir a decisão de garantirmos grande parte das
nossas riquezas para o investimento na educação.
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Com isso, Sr. Presidente, há um novo desenho, que passa pela votação de
agora. Será mais um presente à educação brasileira — mais uma vez, dirijo-me ao
PDT — evitarmos que o regime de contratação diferenciada seja aplicado nessa
medida provisória.
Aliás, é importante afirmar que toda vez que se falou nisso e o Congresso
assumiu posição em relação ao Regime Diferenciado de Contratação, não o fez por
iniciativa ou por coragem do Executivo, que trouxe essa proposta no bojo da matéria
original. O Executivo sempre buscou socorro em emenda de Relatores para pegar
carona na medida provisória e trazer essa matéria que, Sras. e Srs. Deputados, no
mínimo, não traz isonomia quando não há o mesmo tratamento para os 27
Governadores da Federação, para os mais de 5 mil Prefeitos de todo o País.
Portanto, a votação neste momento, neste destaque, é essencial. E é
fundamental que nós possamos retirar essa matéria. Nós percebemos, na reunião
de Líderes, a clareza da grande maioria das bancadas, o constrangimento de ver
esse dispositivo trazido mais uma vez de carona, de contrabando numa medida
provisória.
Presidente Marco Maia, desde já quero compartilhar com V.Exa. que, às 20
horas, vamos solicitar novo painel, para podermos com tranquilidade ter tempo de
negociar essa medida provisória. Ela[CD294] é importante, é relevante para o País.
Mas a grande notícia que o Brasil tem hoje é a de que o Plano Nacional de
Educação, que foi construído na Câmara dos Deputados, agora vai ao Senado da
República.
De modo muito especial, quero cumprimentar todos os Deputados Federais
que retiraram seus nomes desse recurso. Quero dizer que esses Deputados
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Federais contribuíram para nós avançarmos meses ou talvez anos ao levar dinheiro
para a educação.
Um segundo momento é chamarmos agora a votação desta medida
provisória, chamarmos o feito à ordem e negociar com o Presidente Marco Maia e
com os demais Líderes, permitindo que essa medida provisória possa seguir sem o
Regime Diferenciado de Contração. E que depois possamos chegar à Medida
Provisória nº 571, que dá sequência às tratativas aqui discutidas do Código
Florestal, que na Comissão Especial recebeu a unanimidade dos votos de seus
membros, na Câmara e no Senado, que votaram sob o argumento de que ali havia
um consenso.
Os ambientalistas recuaram e a bancada ligada ao agronegócio avançou. O
agronegócio recuou para poder permitir uma composição com aqueles que
defendem de forma mais enfática o meio ambiente. E chegamos a um entendimento,
que agora é reproduzido como ninguém do Governo sabendo quem compôs ou
acertou pelo Palácio do Planalto.
Uma coisa é certa: ou a Presidenta Dilma desautorizou suas Ministras de
Estado que fizeram acordo com o Congresso ou os Líderes do Congresso Nacional
assumiram compromissos que não podiam. Quem acertou o que não podia acertar
tem que dar satisfação ao Brasil e aos Deputados e Senadores que foram levados a
votar achando que havia um entendimento.
Respeitamos o poder de veto da Presidenta da República, é constitucional.
Mas quando o Executivo vem ao Congresso e propõe acordo para o entendimento,
aí, sim, o veto deixa de ter o poder político e é preciso respeitar as composições.
Por isso, Sr. Presidente, nós vamos trabalhar para que esta medida seja
retirada na tarde de hoje.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Líder Arlindo Chinaglia está no
plenário? (Pausa.)
O SR. EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente, a sessão...
O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu vou ter que encerrar a sessão, mas
antes quero propor um entendimento na Casa.
Como já foi anunciado que vai ser pedido um novo painel e nós sabemos que,
como hoje é terça-feira, a maioria dos Deputados ainda está chegando à Casa, e
alguns deles com outros compromissos, quero propor um entendimento.
Como essa matéria, de fato, é estranha a esta medida provisória e precisa de
uma discussão mais aprofundada, queria ver da possiblidade de votarmos
favoravelmente ao destaque apresentado pelo PDT e pelo PSDB.
Já que há aqui manifestações do PSD, do PR e de outros partidos no sentido
de que não têm vontade de votar essa matéria no dia de hoje, nós votaríamos o
destaque e retiraríamos essa matéria do texto. Assim, teríamos mais tempo para
discuti-la em outra oportunidade. E convocaríamos uma sessão extraordinária para
rapidamente concluir a votação dessa medida provisória, que é importantíssima para
o Brasil, e votar os projetos que estão...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Qual é a emenda, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - É a emenda do RDC, é o destaque que
trata da retirada do RDC do texto.
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, eu havia pedido a palavra
como Líder.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não pode mais.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Eu quero falar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu tenho que encerrar a sessão.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Se eu tivesse tido a palavra, V.Exa. não
poderia encerrar a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não, já havia passado o tempo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Não, não havia.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Já havia sim.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Não, não havia.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu quero ouvi-lo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Mas eu quero falar sobre o Fundo da
Educação. Acho que devo uma explicação sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - V.Exa. poderá falar na outra sessão que
vamos abrir imediatamente. Eu quero resolver o problema da votação da medida
provisória.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Vamos votar, Deputado. Educação, gente!
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) A orientação do Governo é para votarmos contrariamente à retirada do tema RDC
do texto. Inclusive, a hora em que eu for falar, quero falar da educação e também do
RDC.
O SR. NELSON MARQUEZELLI - Setor da educação! É importante isso.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu temo, Deputado Arlindo Chinaglia,
que se nós encerrarmos a sessão e convocarmos outra, com um painel novo, com a
obstrução que está sendo proposta aqui, nós vamos ficar aqui até...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, perdoe-me interrompê-lo, mas
para haver um ar coloquial, veja...
O SR. NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente, decida.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu quero fazer um acordo para nós
votarmos essa medida provisória.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Deixe-me fazer uma ponderação a V.Exa. Eu
gosto de fazer acordos. Mas eu queria ver, primeiro, se de fato essa obstrução
acontece. Não estou desafiando. É que eu preciso conhecer um pouco o
posicionamento do Plenário, até porque vários partidos disseram para o próprio
Governo, inclusive partidos da Oposição, que não vão obstruir. Então, eu preciso me
inteirar mais e melhor disso.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu vou encerrar a sessão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, encerre a sessão e espere 15 minutos para abrir a outra,
porque, se houver acordo, vai zerar o painel.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, nós concordamos com a tese de V.Exa. Se não for retirado,
logicamente, nós vamos pedir novo painel. Nós concordamos com a decisão de
V.Exa. de tirar exatamente o RDC do texto.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não é decisão minha. Estou querendo
propor para chegarmos a um entendimento. Mas não há um entendimento por parte
do Governo. Nós vamos abrir uma nova sessão, com um novo painel.
O SR. JILMAR TATTO - Sr. Presidente, um minutinho só...
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O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, art. 65, uma questão de ordem. Nós precisamos encerrar a
sessão.
A manifestação, na tribuna, do Líder do Governo foi em desacordo com aquilo
que foi proposto por V.Exa.
Portanto, se o Presidente imediatamente vai convocar uma sessão
extraordinária, ela será convocada com o painel zerado, porque não houve
entendimento com o Líder do Governo para que nós suprimíssemos do texto o RDC,
conforme proposto pelo Presidente Marco Maia.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O PSOL também já pede novo painel para a próxima sessão, caso seja convocada,
e concorda com a proposta de acordo de V.Exa. Tira o RDC, discute melhor, aprova
o escopo da medida provisória, como ela veio. Não se pode fazer carinho para
licitação.
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PV/PPS também está em busca do acordo que
V.Exa. propõe. E havendo convocação de nova sessão, evidentemente, zerado o
painel.
O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PSC também está de acordo com a proposta.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu vou encerrar a sessão e vamos abrir
novo painel.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Encerre logo, Sr. Presidente!
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, a maioria dos Líderes acolheu a proposta de V.Exa.
O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O
PSC também acolhe a proposta do Presidente Marco Maia, pois entende que é o
mais sensato neste momento.
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PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA
PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 12 de agosto foi instituído, pela Lei nº
10.515 de 2002, como o Dia Nacional da Juventude. A ocasião serve à divulgação
de todos os temas relativos ao segmento juvenil, e ao maior envolvimento de toda a
sociedade na definição de políticas públicas sobre a questão.
Em que pese o clichê, nunca será demais afirmar que está na infância e na
juventude o futuro do País. Nos tempos atuais, a assertiva torna-se ainda mais
pertinente, porquanto depende da educação, de modo radical, o papel e a
participação do Brasil no cenário internacional.
Educação, aqui, ultrapassa conceitualmente a educação formal. Trata-se
também de dar acesso à cultura, ao esporte, às tecnologias de informação. O
indivíduo bem formado é aquele que obteve o melhor aproveitamento nas
instituições de ensino e, paralelamente, adquiriu senso crítico, desenvolveu
sensibilidade social, compreendeu a importância da consolidação de referências
culturais e se encontra capacitado para viver um universo informatizado.
Infelizmente, Sr. Presidente, nosso País não se encontra no patamar
desejado no quesito educação — aí incluída, é claro, a educação formal. Ainda
patinamos na péssima remuneração do magistério, na carência de material didático
e instalações adequadas, que redunda na má qualidade do ensino e na defasagem
em relação aos países de igual condição econômica. Temos ainda de nos haver
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com a urgência da inclusão digital, indispensável para a capacitação da mão de obra
brasileira em termos de competitividade e produção de tecnologia.
A esse contexto desfavorável, soma-se a indisponibilidade renitente de
recursos para o acesso à cultura, para a promoção do esporte, para a oferta de lazer
sadio nas grandes e pequenas cidades. O resultado não pode ser bom — e aqui
chegamos ao ponto que nos interessa, por ocasião do transcurso do Dia da
Juventude.
Não temos dúvidas de que a estrutura familiar é fundamental na formação e
no desenvolvimento do indivíduo. O desemprego dos pais, a violência doméstica, a
ignorância em relação às peculiaridades de cada faixa etária são fatores importantes
na desestabilização emocional e na inadequação social de tantos jovens brasileiros.
Por outro lado, é certo que vivemos um momento de ruína gradativa dos
valores, a reboque de uma cultura de individualismo exacerbado e de materialismo
acachapante. Em um cenário como esse, em que se veem desaparecer as
referências civilizatórias, cria-se uma profunda falta de perspectiva individual e social
— é como se a juventude já não vislumbrasse seu lugar no mundo, não
compreendesse as imposições da vida adulta, incapazes que são de lidar com
progressivas frustrações.
Sem querer simplificar um processo tão complexo, Sr. Presidente, não
hesitamos em atribuir a tal situação a avassaladora onda de consumo de drogas que
se verifica em nosso País. De modo cada vez mais ostensivo e violento, as drogas
vêm avançando todos os limites: se até pouco tempo estava disponível em cada
esquina, agora está disponível até mesmo nas salas de aula. A maconha, a cocaína
e o crack, entre as ilegais, e o álcool e o cigarro, entre as legais, fazem parte do
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cotidiano de jovens brasileiros de todas as idades e classes sociais.
Pois bem, Sr. Presidente, a despeito de todos os programas de prevenção e
repressão ao uso de drogas, parece que assistimos a uma guerra perdida. A única
reviravolta possível consiste na priorização dos investimentos em educação, formal
e informal, para que se estabeleça um novo patamar de expectativas para o jovem
brasileiro.
É preciso que se criem condições efetivas e materiais de construção da
autoestima, da consciência de si e do respectivo potencial e da compreensão do
papel de cada qual como ser político e cidadão. É preciso que se ofereçam
horizontes e perspectivas, a partir da oferta maciça e consistente de espaços
culturais, como bibliotecas, videotecas, salas de teatro, dança e música, bem como
o contato pessoal dos estudantes com as diversas formas de expressão artística.
Tudo isso, Sr. Presidente, requer a implantação das políticas públicas para a
juventude, de modo prioritário, sobretudo no que se refere a liberação de recursos e
capacitação de pessoal. Será esse, certamente, o caminho de redenção no que se
refere às drogas, que é atualmente o mais dramático problema da juventude
brasileira.
Essa a nossa mensagem e o nosso compromisso, mais uma vez reiterado no
Dia Nacional da Juventude.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a segurança pública está entre as
principais reivindicações dos brasileiros hoje em dia. É também um dos indicadores
de qualidade de vida de uma nação. Preocupado em combater a criminalidade no
País, o Governo lançou, no final de junho, o Plano Brasil Mais Seguro. Trata-se de
um pacto pela redução da violência que prevê o enfrentamento ao crime organizado,
ações estruturantes na área de perícia e justiça criminal, implantação da polícia de
proximidade com repressão qualificada, incluindo o monitoramento e a ocupação de
áreas onde são registrados os maiores índices de criminalidade, além da campanha
de desarmamento e de cultura de paz.
O programa foi iniciado em Alagoas, Estado que enfrenta hoje os maiores
índices de violência: são 65 homicídios para cada 100 mil habitantes. Dados
recentemente divulgados pelo Sistema Nacional de Mortalidade do Ministério da
Saúde mostram que em 3 décadas o número de homicídios em Alagoas cresceu
mais de 420%. O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da
investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de
proximidade (comunitário); e o controle de armas. Serão investidos a princípio cerca
de 25 milhões em Alagoas. Os recursos federais se destinam ao Sistema de Justiça,
às Polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam no Estado, à aquisição de
equipamentos, à capacitação e ao aperfeiçoamento da polícia técnica, além de
instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento. O Estado se
comprometeu a abrir concurso na área de segurança para as Polícias Civil e Militar e
a criar um departamento especializado para investigação de homicídios, dentro da
Polícia Civil. Será fortalecido também o projeto de bonificação aos policiais que
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apreenderem armas. A parceria prevê ainda o reforço da atuação da Força Nacional
de Segurança Pública no fortalecimento da perícia criminal e no monitoramento das
áreas de maiores índices de criminalidade. Os resultados alcançados pelo Estado
serão avaliados periodicamente e as ações poderão ser adaptadas de acordo com a
necessidade. Depois, o programa será estendido a outros Estados da Federação.
Neste início de agosto, recebemos uma ótima notícia: uma primeira avaliação,
feita exatamente 1 mês após a implantação do programa, mostra que os resultados
são bastante satisfatórios. Alagoas registrou no primeiro mês de funcionamento do
Programa Brasil Mais Seguro uma redução dos índices de criminalidade em todo o
Estado, principalmente nos crimes violentos dolosos, que diminuíram 18% em
comparação com o mesmo período do ano passado. A taxa de homicídios em
Maceió registrou uma queda de 39,72%, de 28 de junho a 25 de julho, com 44
ocorrências. No mesmo período de 2011, foram 73 mortes.
Como se vê, meus caros colegas Parlamentares, em apenas 1 mês foi
possível conquistar resultados muito bons, o que demonstra que, ao ser estendido
aos demais Estados da Federação, esse plano nacional de combate à violência tem
tudo para ser um sucesso. Vale ressaltar que, quando o Governo Federal se dedica
a investir no combate à criminalidade, os resultados aparecem. São Paulo, por
exemplo, há alguns anos recebeu investimentos na área e conseguiu, em 2004,
reduzir os índices de violência em 300%! Isso mostra que vale a pena investir em
segurança pública. Em meu Estado de Pernambuco, o Governador Eduardo
Campos reduziu drasticamente a insegurança, a violência e os crimes, com índices
cada vez menores de mortes, através do Pacto pela Vida, que serve de modelo para
outros Estados.
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Agora, é esperar a expansão do Brasil Mais Seguro para todos os Estados e
apostar que com investimentos estratégicos conseguiremos combater a violência e
oferecer a todos os cidadãos brasileiros tranquilidade em suas casas, nas ruas,
enfim, segurança para viver em paz em qualquer parte do nosso imenso Brasil.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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O SR. PAULO WAGNER (Bloco/PV-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, da mesma forma que, periodicamente, os
brasileiros são chamados às urnas para eleger seus governantes, com igual
intervalo de tempo observamos o despertar e o adormecer de discussões e
tentativas de promover reformas nos sistemas eleitoral, político e partidário do País.
Com parcimônia, algumas mudanças importantes vêm sendo adotadas nos últimos
anos, mas a grande reforma política, de reestruturação completa da legislação
atinente ao tema, tem sido sempre adiada, ora por falta de oportunidade, ora por
adversidades de interesses políticos.
A Lei da Ficha Limpa é o exemplo mais emblemático de alterações pontuais
do nosso sistema eleitoral, carregando, como marca indelével, a virtude de ter sido
suscitada por iniciativa da população, um grito dos cidadãos em defesa de padrões
éticos no jogo democrático em que estão inseridos os pleitos eleitorais.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a reforma política recebeu
atenção dos Parlamentares logo no início da atual Legislatura, e importantes
avanços foram alcançados após amplos debates, com a participação da sociedade.
As proposições com tramitação iniciada no Senado já foram aprovadas na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa e aguardam inclusão na Ordem
do Dia do Plenário.
Na Câmara, a matéria está um passo atrás, uma vez que o relatório e as
proposições sugeridas pelo Relator, Deputado Henrique Fontana, estão pendentes
de aprovação da Comissão Especial criada para efetuar estudos e apresentar
propostas em relação à temática.
Analisando a situação que se apresenta, com projetos semelhantes
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tramitando em direções contrárias, acreditamos que a falta de articulação entre as
duas Casas do Congresso Nacional pode acabar por prejudicar a consolidação da
reforma almejada.
Os desenhos expostos na Câmara e no Senado atualmente partem de
colunas semelhantes: o financiamento público exclusivo de campanhas e mudanças
nas regras do sistema eleitoral. Seriam esses os itens cruciais da reforma política, se
aprovada fosse sem alterações. Itens, aliás, que configuram modelos muito
diferentes dos que estão em vigor.
As campanhas eleitorais com financiamento público exclusivo viriam derrubar
prática antiga na política brasileira, qual seja, a submissão ao poder econômico, que
torna as disputas desiguais, com vantagem evidente a quem dispõe de recursos
financeiros de empresas para custear os gastos de campanha. Como não é ponto
de consenso, o fim da permissividade atual contraria interesses de quem se
beneficia dela e, por isso, o andamento da reforma política segue lento.
A agremiação à qual sou filiado, o Partido Verde, tem marcado posição em
defesa de um sistema eleitoral em que o poder econômico não seja o elemento
preponderante para eleger os representantes da população. Defendemos a ideia de
que a democracia direta deve ser forte, com caráter participativo. E a democracia
representativa deve ser aperfeiçoada.
No que se refere ao novo sistema eleitoral, com a adoção de cálculos e
fórmulas diversos para compor os assentos das Casas Legislativas das três esferas
de governo, a falta de assentimento é ditada pelos interesses de cada partido. Esses
interesses, no entanto, mudam de acordo com o desempenho das legendas em
cada eleição. Aquelas que conseguem bons resultados em determinado pleito
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acabam por perder o interesse em mudar o conjunto de normas e deixar o jogo mais
equilibrado. E assim o descompasso entre os anseios da população e o
comportamento dos ocupantes do poder vai se estendendo.
Destaco, como ponto positivo das proposições em estudo no Congresso, o
juízo de legislar no sentido do reforço da coesão partidária. Estou certo de que é
benéfico para o sistema a centralização de decisões partidárias e o fortalecimento
de suas direções, respeitando — claro! — parâmetros para as resoluções baseadas
em princípios democráticos resguardados em lei.
Sras. e Srs. Deputados, os cidadãos brasileiros cobram de nós atitudes que
os permitam voltar a confiar nas instituições representativas e na classe política. Não
deixemos passar, mais uma vez, a oportunidade de dar-lhes a resposta a que
aspiram e de reedificar um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
No momento em que assistimos ao julgamento da ação penal que resultou
em um dos maiores escândalos do cenário político brasileiro, e em que a sociedade
recobra parte de sua fé na justiça e no fim da impunidade, assumamos o nosso
papel e ofereçamos ao povo brasileiro a reforma política esperada.
É somente do debate franco de ideias e do comprometimento com os nossos
eleitores e com os valores da democracia que podem vir à tona as melhores
soluções. Polêmicos ou não, não nos furtemos a expor nossas divergências e
consensos sobre toda a proposta de reforma política, que tem como pontos
principais: a forma de escolha dos candidatos pelos partidos; a formação da lista
partidária; a proibição de coligações em eleições proporcionais; as regras de
suplência para Senador; a alteração dos requisitos para apresentação de propostas
de iniciativa popular; e a alteração das datas de posse nos cargos do Poder
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Executivo.
Sr. Presidente, sabemos que as conveniências partidárias e individuais dos
políticos são os fatores que mais pesam quando chegamos às instâncias
deliberativas sobre a reforma política. Devemos, pois, ficar atentos ao que pensa e
quer a população brasileira em relação ao assunto.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. JOÃO DADO (PDT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assunto complexo e polêmico, o aborto vai
muito além dos domínios da saúde pública e dos programas do Governo de atenção
à mulher, pelos fatores morais, éticos e religiosos que o condicionam. Deve, pois,
ser debatido com lucidez e com serenidade, para que o diálogo não acabe em
discussão, e a discussão, em briga, o que gera desentendimentos pessoais e
confrontos de grupos.
Nas últimas décadas, o povo brasileiro tem se manifestado enérgica e
peremptoriamente contra a interrupção da gravidez, admitida por lei em apenas 2
casos: estupro e risco de morte da gestante. Como não poderia deixar de ser, a
Câmara dos Deputados é porta-voz dessa convicção, a exemplo do que fez em
2008, ao derrotar o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991, que propunha a desapenação
da prática do aborto, contra o sentimento de respeito à vida que prevalece em nossa
população.
Passados 4 anos, recrudesce o movimento dos que são a favor desse crime,
agora com o deplorável apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.
Entre as iniciativas que se prometem para já há uma cartilha de orientação para
mulheres dispostas a abortar, assim como a liberação, para venda ao público, de
remédios abortivos. Verdadeiros atentados à família brasileira, pela dissolução moral
e pela decadência ética defendida pelos que confundem liberdade com libertinagem,
modernização com a perda dos princípios e dos valores que devem orientar a nossa
conduta.
Surpreende o raciocínio torto e equivocado de representantes do Governo,
para quem crime é a prática do aborto, não a orientação oferecida às mulheres que
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desejem abortar. Em nome do art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a
saúde como direito de todos e dever do Estado, insiste-se em descriminalizar um
procedimento que constitui inaceitável agressão aos direitos humanos e à família
brasileira. Trata-se de problema que, como todos sabem, não é melancólico
privilégio do Brasil, mas fruto de um gigantesco movimento internacional, com
poderosos defensores norte-americanos e europeus, por meio de entidades que
recebem milhões de dólares e de euros para difundir a campanha pelo mundo afora.
E as armas são sempre as mesmas: manipulação da imprensa, apoio a pesquisas
que reforcem os dados pró-aborto, realização de lobbies junto a governantes e a
parlamentares, tudo para que a mentira, milhares de vezes repetida, torne-se
verdade, de acordo com a satânica fórmula do nazista Joseph Goebells.
Nessa luta contra o mal, compete aos legisladores manter a atenção, exercer
com rigor o papel que lhes cabe, para que outros poderes não se arroguem o direito
de desempenhá-lo. Lembremo-nos do que prescreve o art. 49 da Constituição em
vigor, ao inscrever, como competência exclusiva do Congresso Nacional, “zelar pela
preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos
outros Poderes”.
Falamos a propósito do Supremo Tribunal Federal, que de uns tempos para
cá passou a gerar normas, como as referentes a posse de candidatos derrotados,
devido à cassação de governadores de Estado; relação entre pessoas do mesmo
sexo; e, mais recentemente, prática de aborto de fetos com anencefalia. Ao STF
incumbe, precipuamente, a guarda da Constituição, como ela própria reza no caput
do art. 102, e não legislar, como se, em vez de Ministros indicados pelo Presidente
da República, ele fosse constituído de Parlamentares eleitos pelo povo.
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Assim, pleiteamos ao Presidente Marco Maia que aprove os Recursos nº
147/2012 e 148/2012, com o que o Plenário da Câmara poderá pronunciar-se sobre
a suspensão do que tem decidido o Supremo Tribunal Federal, em desrespeito à
competência exclusiva do Poder Legislativo.
É o que nos cumpre fazer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 28 de maio passado, o Brasil perdeu um
dos grandes nomes da comunicação brasileira e um símbolo da comunidade
judaica, o Sr. Francisco Gotthilf Z”L.
O Sr. Mosaico, como era conhecido, faleceu aos 88 anos. Destes, mais de 60
dedicados ao rádio e à TV. O jornalista e radialista chegou ao Brasil nos anos de 40
com seu pai, o alemão Siegfried Gotthilf. Em São Paulo, montaram uma pequena
oficina de consertos de aparelhos de rádio, que mais tarde se transformou em uma
loja completa de eletrodomésticos. Além disso, Siegfried assumiu o comando do
programa Hora Israelita, na Rádio Piratininga.
Pouco tempo depois, durante o Estado Novo, o Governo Federal proibiu a
transmissão de programas étnicos. Essa alteração fez com que a atração mudasse
para o seu nome atual, já que um diretor da Rádio Tupi sugeriu Mosaico, que vem
de Moisés.
Após a morte de seu pai, em 1952, Francisco passou a comandar a
transmissão e, no início da década de 1960, percebendo o potencial da televisão
como ferramenta de comunicação, lançou a versão televisiva do Mosaico.
O programa teve estreia ao vivo no dia 16 de julho de 1961, no Teatro Cultura
Artística (principal estúdio da TV Excelsior paulistana), e contou com a presença de
diversas autoridades. Após 2 anos, transferiu-se para a TV Cultura, depois para a
TV Tupi paulista, até que entrou no ar pela TV Gazeta, onde permaneceu por mais
de 25 anos e consolidou um público fidelíssimo.
Mesmo com as mudanças de emissoras e as dificuldades marcadas pelas
fases de transformações da televisão, o programa Mosaico nunca parou e, hoje,
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completa 51 anos ininterruptamente no ar. É considerado pelo Livro Guinness dos
Recordes, um dos programas mais antigos ainda em veiculação da TV Mundial.
Atualmente, a atração é veiculada por emissoras a cabo — abertas e fechadas.
Francisco e sua equipe sempre seguiram o ideário com o qual o Mosaico foi
criado: uma visão liberal e aberta do judaísmo, preservando a continuidade dos
valores e tradições judaicas; a promoção das relações entre Brasil e Israel e a
defesa dos ideais da paz. O programa sempre recebeu convidados de diferentes
religiões, bem como de todos os setores da Comunidade Judaica. Segundo
Francisco, o papel do Mosaico era como uma ponte pelo entendimento e contra o
preconceito.
Como político, representante da comunidade judaica e um dos lutadores pela
propagação da cultura de paz no mundo, deixo nesta Casa uma singela homenagem
a um homem que se dedicou, além da sua família, a um bom jornalismo, exercido
com ética e responsabilidade, que contribuiu para a construção de uma sociedade
onde todos os cidadãos tenham acesso a uma informação de qualidade, servindo de
inspirações para outras gerações.
Francisco deixará saudades, ele faz parte da história da TV e do povo judeu
no Brasil. Como disse seu filho Roni Gotthilf, Chico, para os mais próximos, era um
homem simples, otimista e engraçado. “Meu pai viveu a vida que ele quis viver”,
afirma Roni.
Toda a história desse visionário, que foi um homem a frente do seu tempo,
pode ser vista no documentário com a história do programa chamado de Sr.
Mosaico. A digitalização de todo o acervo audiovisual do programa foi doado para o
Arquivo Histórico Judaico de São Paulo.
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Não poderia deixar de registrar aqui nosso apreço e nossa dor pela perda de
mais dois grandes líderes judaicos a quem queremos agradecer pela grande
contribuição deixada: o Sr. Berel Aizenstein, exemplo de liderança, ex-Presidente da
Confederação Israelita do Brasil, que veio a falecer no dia 25 de abril passado, e o
Sr. Hélio Bialsk, ilustre advogado criminalista e assíduo defensor dos direitos, que
nos deixou no ultimo dia 30 de abril.
Nossas eternas saudades.
Obrigado.
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O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que este registro conste nos Anais desta
Casa e que a ele se dê publicidade no jornal impresso, na rádio e no site da Câmara
e no programa A Voz do Brasil.
Venho aqui parabenizar o brasileiro paraense Alan Fonteles, que conquistou
neste domingo a medalha de ouro nos 200 metros rasos na classe T44 dos Jogos
Paralímpicos. Ele completou a prova em 21 segundos e 45 centésimos e deixou
para trás ninguém menos que o sul-africano Oscar Pistorius, que é considerado uma
lenda do atletismo e era o ídolo de Alan.
Alan Fonteles é vencedor desde bebezinho. Com apenas 21 dias de vida, ele
teve as duas pernas amputadas em consequência de uma série de manifestações
graves causadas por uma infecção intestinal. Alan nasceu em Marabá, e seu
interesse por atletismo começou quando ele tinha apenas 8 anos. A vontade de
correr era tão grande que o garoto começou a treinar com as mesmas próteses de
madeira que usava para andar, totalmente inadequadas à prática esportiva, e seu
joelho chegava a sangrar.
Senhoras e senhores, imaginem: um menino que não podia sequer andar
hoje corre — e corre muito! Foi persistente e logo depois de ganhar o primeiro par
de próteses de fibra de carbono chegou à primeira Paralimpíada, em Pequim. Com
apenas 16 anos, ficou em sétimo lugar nos 200 metros T44, com 24 segundos e 21
centésimos, e viu o ídolo Pistorius levar o ouro com um recorde paralímpico (21
segundos e 67 centésimos). A medalha de prata no revezamento de 4X100 metros,
no entanto, já indicava que Alan estava apenas começando uma promissora carreira
nas pistas mundiais.
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Segundo a sua mãe, Sra. Cláudia, desde criança Alan sempre teve um
histórico de quem superou as suas limitações. Sua mãe conta que Alan aprendeu a
andar antes de completar 2 anos. Aos 3 anos, já andava de bicicleta pelas ruas
próximas de sua casa. Jogava futebol como qualquer outro menino da idade dele.
O menino superou as próprias limitações do corpo e correu rápido para
conseguir driblar o destino.
Mais que um grande atleta, Alan Fonteles é um exemplo para outros
portadores de necessidades especiais e para todos nós, que nos consideramos
normais. Alan Fonteles é um exemplo de vida! Quantas pessoas conhecemos que
não têm deficiência alguma e não fazem um terço do que esse grande rapaz fez e
faz.
Parabéns, Alan! O Pará tem orgulho de ter um filho como você, exemplo
digno de vida!
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna para ressaltar a
relevância do trabalho da nossa Comissão Especial que analisa as reformas do
ensino médio. Estamos trabalhando nesta Casa para apresentar propostas de
mudanças no nosso ensino médio, que atualmente é um dos gargalos da educação.
“Vamos ouvir professores, secretários de educação e especialistas no assunto, para
reformularmos nosso ensino médio, que hoje é o grande gargalo da educação
brasileira”, destacou o Deputado da educação. A qualidade dos alunos que saem do
ensino médio é muito ruim. E muitos nem o fazem.
Também acho que há muitas matérias. Temos que reduzir a quantidade, para
que haja mais qualidade. Faltam professores para tanta matéria. Na Comissão,
vamos levantar como é o ensino médio em outros países. Vamos discutir com o
MEC a respeito de que maneira podemos fazer um novo ensino médio para Brasil.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB, no caso do
ensino médio, calculado por amostragem, permaneceu praticamente estagnado em
2011. O crescimento foi de apenas 0,1. O maior IDEB do País em relação ao ensino
médio é o de Santa Catarina, com 4,3. Além desse Estado do Sul, São Paulo (4,1) e
Paraná (4) são os únicos com o índice acima ou igual a 4.
O índice reúne os dados de desempenho e fluxo de escolas da rede pública e
da rede privada. Segundo especialistas, se o País continuar nesse ritmo, essa etapa
de ensino só atingirá o IDEB 6 — média equivalente ao nível dos países da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico — em 2057.
Precisamos de mudanças estruturais com urgência no ensino médio, para não
comprometermos o futuro de nossos jovens, que precisam estar bem preparados
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Número Sessão: 235.2.54.O
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para o mercado de trabalho, cada vez mais exigente e competitivo.
Portanto, vejo esse trabalho da Comissão Especial para o ensino médio como
avanço para alcançarmos uma educação de qualidade para todos.
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A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é motivo de grande satisfação ocupar esta
tribuna para elogiar o desempenho de uma escola da minha cidade natal nos
resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgados
recentemente.
A Escola de Ensino Fundamental, Médio e Técnico Professora Dagmar Ribas
Trindade, de Barueri, foi a primeira colocada entre as escolas públicas no ranking
estadual do IDEB nas séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), com
média 6,6, que leva em conta o rendimento escolar dos alunos e a nota obtida pelos
estudantes na Prova Brasil 2011, aplicada pelo Ministério da Educação. A mesma
escola ficou em sétimo lugar na lista estadual das unidades de ensino das séries
iniciais, com a média de 7,7.
Em um universo de quase 31 mil escolas públicas com classes do 6º ao 9º
ano, avaliadas em todo o País, a Escola Professora Dagmar Ribas Trindade ficou na
28ª colocação, enchendo de orgulho alunos, professores, funcionários e dirigentes
da instituição, bem como toda a população de Barueri.
A excelente posição ocupada no ranking nacional demonstra que o
compromisso coletivo, ao aliar bom projeto pedagógico, infraestrutura de primeira
qualidade, integração de alunos e participação das famílias, resulta em êxito. No
caso daquela escola, é importante enfatizar a seriedade da Fundação Instituto de
Educação de Barueri, entidade sem fins lucrativos, criada em 1994 e mantida pela
Prefeitura Municipal, que administra a unidade e outras 7 instituições de ensino.
Com o objetivo de oferecer boas condições para que seus alunos ingressem com
sucesso em cursos de nível superior e no mercado de trabalho, a Fundação vem
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realizando elogiável trabalho no aparelhamento humano e material de suas unidades
escolares.
Merece também reconhecimento a eficiente política educacional adotada pela
Prefeitura de Barueri e pela Secretaria de Educação nas duas recentes gestões.
Desde 2005, a área de educação é tratada com a devida prioridade, e com visíveis
avanços. Em pouco mais de 7 anos, foram construídas 36 unidades escolares, entre
maternais, de educação infantil e de ensino fundamental, técnico e superior; outras
12 foram reconstruídas e 9, ampliadas e reformadas.
Melhorando o aparato educacional, com espaços adequados e investimentos
maciços para melhorar a remuneração, formação e qualificação de professores,
educadores e dirigentes, os bons frutos já estão sendo colhidos. A nota média das
escolas de Barueri, no último IDEB, foi de 5,9 nas séries iniciais, e de 5 nas séries
finais. Esses valores estão muito acima das médias nacionais apuradas: 5 para os
primeiros anos e 4,1 para os últimos. Também em relação ao desempenho das
escolas paulistas o Município sobressai, com médias maiores que as averiguadas no
conjunto estadual, já alcançando as metas estabelecidas para 2013.
Sr. Presidente, os bons exemplos e as boas práticas em políticas públicas
precisam ser reconhecidos e divulgados para que sejam replicados. O que está
acontecendo na rede pública de ensino de Barueri deve ser visto como modelo e
inspiração para os administradores públicos de todo o Brasil. Apesar de parecer
lugar-comum, o discurso de que a educação deve ter a primazia dos investimentos
dos governos se quisermos o real desenvolvimento do nosso País, ainda
observamos que, em muitos lugares, a realidade está a quilômetros de distância das
promessas anunciadas em campanhas eleitorais. Milhares de Municípios brasileiros
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aguardam incrementos dos repasses federais para poder lançar mão de políticas
educacionais promissoras.
Porém, com a interposição de recurso meramente protelatório, o Governo
impediu que o projeto do Plano Nacional de Educação seguisse desta Casa para o
Senado. A manobra evidencia falta de compromisso do Executivo Federal com a
área. A deliberação sobre esse recurso deverá acontecer depois das eleições de
outubro, caso não sejam criados novos obstáculos à aprovação do aumento do
repasse de recursos para a educação nos Estados e Municípios.
Esta realidade entristecedora faz aflorar ainda mais os méritos das
administrações e das instituições que se destacam pela boa qualidade de ensino
oferecida às crianças e adolescentes.
Reforço, por fim, minhas congratulações à Prefeitura Municipal de Barueri,
pela seriedade com que conduz sua rede de ensino, composta por mais de 90
unidades escolares. Cumprimento também os alunos, professores, equipe
pedagógica e a diretora Marlene de Azevedo, que levaram a Escola de Ensino
Fundamental, Médio e Técnico Professora Dagmar Ribas Trindade ao rol das
melhores instituições de ensino do País.
Parabéns!
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A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a passagem do Dia do
Profissional de Educação Física, comemorado em 1º de setembro, data da
regulamentação dessa profissão tão importante para todos nós.
A vida moderna, sobretudo nas grandes cidades, tornou imprescindível o
trabalho dos profissionais de educação física, responsáveis pela organização de
uma atividade indispensável para todas as pessoas submetidas ao estresse
cotidiano, agravado pelo sedentarismo.
Mais do que nunca, as atividades físicas bem orientadas se constituem num
dos pilares fundamentais da saúde física e mental de homens, mulheres e crianças.
Basta dizer que essas atividades fazem parte do tratamento para várias das
doenças comuns nos dias de hoje, como obesidade, diabetes, pressão alta e
doenças nervosas em geral.
Junto com a reeducação alimentar, as práticas esportivas reforçam
positivamente o sistema ósseo-muscular e fortalecem o coração e os pulmões,
produzindo maior tônus e vitalidade no organismo como um todo.
A educação física caminha na direção apontada pela medicina do futuro, que
terá seus esforços direcionados prioritariamente para a prevenção das doenças.
Inúmeros estudos, nos mais diversos países, já comprovaram a relação direta entre
a movimentação física e o controle das enfermidades.
Se, por um lado, os indivíduos ativos vivem mais e melhor do que os
sedentários, também, por outro, os sistemas públicos de saúde se beneficiam
diretamente com essas ações preventivas. A redução de custos com internações e
medicamentos é bastante significativa quando as práticas preventivas são
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intensificadas.
Devemos, portanto, louvar, mais uma vez, o trabalho realizado pelos
profissionais de educação física, que tantos benefícios oferecem à formação de
nossas crianças e adolescentes, ao fortalecimento da condição fisiológica dos
adultos engajados no mercado de trabalho, e à melhor qualidade de vida na velhice.
Uma criança que pratica esportes na escola recebe uma estimulação positiva
que proporciona não apenas um corpo mais saudável, mas também uma condição
propícia ao bom desempenho nos estudos teóricos.
Essa realidade se repete no caso dos adultos, que melhoram sua participação
no trabalho, fato já reconhecido pelas grandes corporações, que estimulam a
atividade física por parte de seus empregados.
Num momento em que a urbanização se mostra como tendência
predominante em todo o mundo e quando se verificam os riscos trazidos pelo
sedentarismo, devemos incentivar cada vez mais o desenvolvimento dos
profissionais de educação física, requisitando sua participação em todos os setores
da vida cotidiana.
Quanto mais
reconhecermos,
individual e
coletivamente, a
unidade
psicossomática dos seres humanos, quanto mais pensarmos que somos fruto da
integração entre corpo e mente, mais chances teremos de encontrar o caminho da
vida saudável que todos desejamos.
E a construção dessa mentalidade só será possível com o trabalho
abrangente e sistemático realizado pelos profissionais de educação física.
Obrigada.
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O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o início de agosto, a cidade de Natal
conta com um aeroporto totalmente remodelado e reequipado. A inauguração das
obras realizadas no Aeroporto Internacional Augusto Severo era aguardada há muito
tempo, com a promessa da INFRAERO, empresa pública que o administra e
encarregou-se da reforma, de oferecer conforto e serviços mais eficientes aos
usuários e trabalhadores do complexo.
De fato, as dependências do aeroporto estão em boas condições. As salas de
embarque e desembarque foram ampliadas, novos elevadores e escadas rolantes
foram instalados, banheiros e fraldário foram reformados e foram abertos doze
novos guichês para check-in. A capacidade do aeroporto foi ampliada para bem
acomodar a chegada e partida de mais de 5 milhões de passageiros anualmente,
número já bem próximo da demanda estimada para este ano.
No entanto, Sr. Presidente, toda aquela bela estrutura recém-entregue está
com o seu pleno funcionamento comprometido pela falta de recursos humanos aptos
a operar os equipamentos instalados e a dar fluidez ao movimento de passageiros.
Recebi reclamações de funcionários da INFRAERO em relação à sobrecarga
de trabalho a que estão sendo submetidos no setor de segurança e fiscalização de
bagagens. Apenas uma equipe tem trabalhado na operação dos detectores de
metais e aparelhos de raios X nos embarques domésticos, o que tem causado
grande desconforto para os turistas. Os próprios funcionários lamentam os prejuízos
provocados pela impossibilidade de dar boa vazão ao fluxo de passageiros, mas
afirmam que somente quando houver outros conjuntos de equipamentos em
funcionamento, além de mais operadores, a situação poderá melhorar.
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Ora, Natal é um dos principais destinos turísticos do Brasil, recebe número
cada vez maior de viajantes brasileiros e estrangeiros e é uma das portas de entrada
de turistas europeus no Nordeste, com voos regulares e fretados provenientes de
Portugal, Itália, Holanda e outros países. Não é razoável, portanto, que a situação
vexatória e de incômodo que temos observado no Aeroporto Augusto Severo
permaneça como está.
É importante ressaltar que o funcionamento desse aeroporto para voos
comerciais está com os dias contados. Assim que o novo complexo aeroportuário da
Grande Natal, em construção no Município de São Gonçalo do Amarante, estiver
pronto, apenas as operações militares deverão continuar no aeroporto atual. Mas até
que o novo terminal fique pronto, como ficamos? Os potiguares e os turistas deverão
suportar as filas e dificuldades operacionais do Aeroporto Augusto Severo sem que
seus administradores tomem providências para mudar o quadro vigente? Espero,
sinceramente, que não!
O compromisso de dar a Natal nova, moderna e ampla estrutura para aviões
e passageiros em menos de 2 anos não pode inibir ou prejudicar o funcionamento
da que já existe.
Reitero, portanto, que é necessária a atenção da INFRAERO ao Aeroporto
Augusto Severo no que tange à alocação de pessoal para assegurar o bom
funcionamento e atendimento aos milhares de passageiros que passam diariamente
pelo local.
Era o que tinha a dizer.
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A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para prestar
minha homenagem ao Sr. Oscar Augusto Guelli, emérito professor paulista, cuja
memória evoca tanto a dedicação incondicional ao magistério quanto o vigor
democrático de um combatente da Revolução Constitucionalista de 1932.
Oscar Guelli nasceu em 1898, na cidade paulista de Pirassununga, e iniciou a
carreira como docente no Município de Taiúva, tendo sido, logo em seguida,
nomeado Delegado Regional de Ensino na cidade de Bauru, responsabilizando-se
pela implantação de Delegacias em Botucatu, São José do Rio Preto, Casa Branca,
Presidente Prudente e Jundiaí.
Continuou a exercer o magistério, com a mesma competência e brilhantismo,
nas cidades de Franca e Casa Branca, conquistando tamanha admiração que
acabou designado Diretor-Geral de Educação do Estado de São Paulo, cargo no
qual se notabilizaria, pela seriedade, pela dedicação e pela retidão de caráter,
deixando exemplo marcante para as gerações que o sucederam.
Mas o homem que colocaria o melhor de sua energia e criatividade nas salas
de aula e no planejamento da educação foi também um idealista, capaz de lançar-se
de corpo e alma à resistência formada no Estado de São Paulo contra a ditadura
imposta ao País por Getúlio Vargas.
Defensor apaixonado da causa constitucionalista, Oscar Augusto Guelli
participou ativamente das lutas em defesa da legalidade, contribuindo, lado a lado
com seus correligionários, para o esforço de guerra que incluiu não apenas doação
de dinheiro e recursos para custear as tropas, mas também o sangue e a vida de
muitos combatentes.
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O
conflito
armado
produziu
inúmeras
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mortes,
sobretudo
no
lado
constitucionalista, que dispunha de menos armamentos e soldados, e deixou como
legado a confirmação da bravura e do heroísmo dos paulistas, que, naquele
episódio, deram ao País e ao mundo um exemplo admirável de civismo e
solidariedade.
Homens como Oscar Augusto Guelli mostraram, com palavras e ações, o
verdadeiro valor da cidadania e da democracia e escreveram uma das mais belas e
significativas páginas de nossa história.
Aproveito esta oportunidade, portanto, para registrar minha homenagem a
todos os combatentes do Movimento de 32, que lutaram, mesmo isolados, mesmo
traídos, com as poucas armas que tinham, para defender a dignidade e a
independência política de São Paulo.
Nesse sentido, Oscar Guelli simboliza, com sua trajetória, aquilo que nós
identificamos como valores fundamentais para o Brasil hoje: educação e liberdade.
Educação como base para o desenvolvimento sustentável, e liberdade como
motivação para a verdadeira cidadania e a justiça social.
Oscar Augusto Guelli casou-se com a Profa. Cecilia Rolemberg Porto Guelli,
com quem teve cinco filhos: Cid Augusto Guelli, Rubens Oscar Guelli, Oscar Augusto
Guelli Filho, Enio Leonidio Guelli e Edith Guelli. Faleceu em 1974, na cidade de
Americana.
Que a memória desse grande homem continue a iluminar os caminhos dos
que acreditam na possibilidade de construirmos um mundo sempre melhor, mais
justo e mais humano.
Era o que tinha a destacar. Muito obrigada.
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O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o profissional de Psicologia é, como o próprio
nome da teoria sugere, um conhecedor da mente humana. A palavra remete ao
significado de uma ciência da alma, por sua definição mais antiga. Os primeiros
filósofos começaram a fazer especulações em relação a problemas psicológicos, em
busca de respostas sobre a natureza da alma e de sua relação com o corpo. Daí a
razão para se afirmar que a Filosofia é a mãe da Psicologia ou que os filósofos
foram os precursores dos psicólogos.
O termo “psicologia” apareceu pela primeira vez em uma publicação do
humanista croata Marco Marulik, ao tratar o pensamento humano, suas angústias e
inquietações.
No século XIX surgiu o primeiro laboratório de Psicologia, em Leipzig , na
Alemanha, criado em 1879 por Wilhelm Wundt. Este cientista contribuiu com uma
visão mais fisiológica sobre a mente humana.
Através destes preceitos, o emocional e o biológico, o conceito de Psicologia
foi modificado para os dias de hoje. Atualmente, a definição da Psicologia é outra e
remete à sua missão como ciência: “estudar os fenômenos da mente e do
comportamento do homem com o objetivo de orientar os indivíduos a enfrentar suas
dificuldades emocionais e ajudá-los a encontrar o equilíbrio entre a razão e a
emoção”. Portanto, o objeto de estudo do psicólogo é o comportamento humano e o
seu principal objetivo é compreender o homem.
Outros profissionais também se dedicam a essa complexa compreensão, já
que antropólogos, sociólogos e economistas se esforçam neste sentido. Porém,
existe uma ênfase sobretudo nos grupos e sociedades, enquanto os psicólogos
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fixam seu estudo no indivíduo.
Por outro lado, existe a importante relação do indivíduo com o coletivo, e para
isso há vários ramos que abordam essas situações específicas dentro da Psicologia,
como a clínica, a jurídica, a social, a do desenvolvimento e a experimental, de
peculiar importância para as pesquisas da área, dentre outras tantas que prestam
serviço fundamental para a sociedade como um todo, contribuindo para seu
desenvolvimento.
No dia 27 de agosto próximo passado, foi comemorado no Brasil o Dia do
Psicólogo. Nessa mesma data, no ano de 1962, a profissão foi regulamentada
através da Lei nº 4.119.
Diversas escolas de Psicologia foram-se desenvolvendo: behaviorismo,
psicanálise, Gestalt, desenvolvimentista, humanismo. Cada uma dessas escolas tem
uma perspectiva diferente de estudo da Psicologia: para os behavioristas é o
comportamento, para os psicanalistas é a alma através do inconsciente, para os
gestaltistas é o homem por meio de sua percepção; e, para os desenvolvimentistas,
a relação desenvolvimento/aprendizagem.
Cada escola aborda o “eu” conforme sua ótica, mas todas se empenham em
tratar os conflitos, as angústias e o equilíbrio emocional do indivíduo. A todos os
profissionais que se dedicam ao bem estar psíquico das pessoas, sejam eles
seguidores de Freud, Jung ou outros pensadores, presto esta singela homenagem.
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios
de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
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A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 29 de agosto, a Presidente Dilma
Rousseff sancionou a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para acesso
a instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.
A nova legislação, que representa um avanço no sentido da inclusão social,
estabelece que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais
reservem metade das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino
médio em escolas públicas.
Elas serão prioritariamente preenchidas por alunos negros e indígenas,
seguindo a proporção dessa população em cada Estado. Além disso, das vagas
reservadas, 50% serão destinadas a alunos de escolas públicas que tenham renda
per capita familiar de até R$933.
Trata-se, sem dúvida, de uma medida de extrema importância e de grande
alcance social, que deve merecer o nosso apoio e o nosso aplauso.
Essa ação afirmativa, que é fundamental, traz, entretanto, gigantescos
desafios para o Brasil. É importante ressaltar que precisamos associar a essa
medida de inclusão e de democratização do acesso ao ensino superior políticas
públicas capazes de acelerar o processo de melhoria da qualidade de todas as
etapas da educação.
Aprimorar a qualidade no ensino médio é especialmente desafiador e deve
ser uma missão encarada pelo poder público como urgente e essencial. É uma ação
que precisa ser colocada em prática em consonância com a política de cotas.
De acordo com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao assinar a lei,
a Presidente Dilma disse que o mecanismo tem de aliar inclusão e qualidade do
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ensino superior público.
“Ela falou que temos dois grandes desafios: um é o da inclusão, para permitir
que um maior número de estudantes possa acessar as universidades. O outro é a
meritocracia, a excelência das universidades. Os dois critérios têm que estar
presentes na implantação dessa política”, sublinhou o Ministro.
A Presidente vetou o art. 2º, que criava um coeficiente para selecionar os
estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas.
Com isso, o Governo resolveu que o Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM) será o instrumento que definirá o preenchimento das vagas reservadas.
Conforme explicou Mercadante, as universidades poderão adotar mecanismos
complementares.
As universidades e os institutos federais terão 4 anos para implantar
progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela nova lei,
mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de
estudantes.
As regras e o cronograma de transição serão estabelecidos pela
regulamentação da lei, que deve acontecer ainda neste ano para assegurar a
entrada da legislação em 2013.
A regulamentação deverá criar, por exemplo, medidas para compensar
eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do
sistema universal.
“Teremos que ter uma política das universidades para acolher esses
estudantes. Muitas universidades federais já fazem isso, já temos experiências de
tutoria — professores que acompanham esses alunos — e de nivelamento, para que
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aqueles que tenham alguma deficiência possam se preparar para os desafios do
curso que em que vão ingressar”, disse o Ministro.
As políticas afirmativas devem ser um mecanismo transitório, cuja função
central é corrigir distorções e combater as desigualdades sociais. Sobre isso é
importante levar em conta as palavras da Ministra Carmen Lúcia, do Supremo
Tribunal Federal. “As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor
opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser. A
cota é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não
aconteceu naturalmente”, afirmou a Ministra.
Por fim, gostaria de lembrar o célebre discurso de Ruy Barbosa, Oração aos
Moços, para paraninfar os formandos da turma de 1920, da Faculdade de Direito do
Largo de São Francisco, em São Paulo:
“A regra da igualdade não consiste senão em
quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que
se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada
à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da
igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou
da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a
desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e
não igualdade real.”
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
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O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos melhores indicadores do
desenvolvimento de um país é a infraestrutura, relativa principalmente a portos,
aeroportos, estradas e ferrovias. Sem ela, o esforço pelo crescimento da economia,
os recursos gastos pelo Governo se perdem por não haver como levar a produção
(agrícola, sobretudo) de um ponto a outro do território nacional, e pelas dificuldades
de fazê-la chegar às mãos dos estrangeiros que a compram. Esses gargalos
impõem gigantescos prejuízos a todos: ao Estado, ao mercado interno e ao nosso
comércio com o exterior.
Para responder a desafio tão grande, a Presidente Dilma Rousseff anunciou,
no dia 15 de agosto, um “Pacote de Indução do Crescimento”, que já se legitima,
antes mesmo de que saia do papel, como verdadeiro marco histórico na luta contra
as limitações e as carências que, há séculos, nos escravizam ao atraso econômico e
à pobreza social.
Em ação noticiada pela imprensa como “choque de capitalismo”, o poder
público vai transferir para a iniciativa privada a construção, a administração e a
manutenção de 5 portos, 5 aeroportos, 50 mil quilômetros de estradas e 12 mil
quilômetros de ferrovias, com o que, de acordo com a própria Chefe de Governo,
desataremos o “nó Brasil”, responsável pelo custo que agrega ônus devastador à
nossa produção.
Segundo o novo programa do Governo, 50 mil quilômetros de rodovias
federais (45 mil já existentes, 5 mil projetados) serão concedidos a empresas
privadas, que por eles pagarão aproximadamente 20 bilhões de reais, a serem
obrigatoriamente investidos na conservação e duplicação das próprias estradas.
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Deverão ser recuperados, prioritariamente, os trechos Belo Horizonte-Vitória e
Goiânia-Palmas.
Quanto ao transporte ferroviário, o leilão deverá atrair outros 20 bilhões de
reais em investimentos, para a modernização de uma velha e pequena rede, 40%
construída há mais de 60 anos, com apenas 12 mil quilômetros de extensão,
insignificante se comparada aos 35 mil quilômetros da Argentina e aos 200 mil
quilômetros dos Estados Unidos. Entre as obras previstas, destacam-se a Ferrovia
de Integração Centro-Oeste, com 1.600 quilômetros; o Ferroanel de São Paulo, até
o Porto de Santos; e a reforma de trechos como Belo Horizonte-Salvador e Rio de
Janeiro-Vitória.
No que concerne ao sistema portuário, planeja-se a construção de 3 portos:
em Ilhéus, na Bahia; em Vitória, no Espírito Santo; e em Manaus, no Amazonas. E 2
passarão para a iniciativa privada, o de Salvador e o já existente em Vitória.
Empresas donas de terminais, a exemplo da Vale, poderão, durante a entressafra,
abrir suas instalações para outras exportadoras. O custo estimado é de 10 bilhões
de reais.
Relativamente aos aeroportos, parcerias com empresários terão por objeto o
do Galeão, no Rio de Janeiro, o de Confins, em Belo Horizonte, e um terceiro no
Nordeste, em Salvador ou em Recife, a ser ampliado para funcionar como tronco
regional. A segunda etapa do processo contemplará os aeroportos Santos Dumont,
no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo. Para evitar candidaturas de
empresas sem a devida qualificação, estabeleceu-se como obrigatória a experiência
na administração de aeroportos com movimento superior a 30 milhões de
passageiros por ano.
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Como se vê, a Presidente Dilma Rousseff tornará ainda maior o
impressionante canteiro de obras em que já transformou o Brasil. Mais do que
apenas um “choque de capitalismo”, o que hoje nos faz viver um momento histórico
é a construção de um novo futuro, com sólidos alicerces na prosperidade econômica
e na justiça social. Assim, a Nação brasileira finalmente poderá cumprir o papel que
lhe cabe, como edificante exemplo de determinação, de firmeza e de trabalho para
os povos do mundo.
Muito obrigado.
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a conjuntura nacional, neste momento, está
mostrando o quanto o atual Governo, implantado há 1 ano e 9 meses, vem
patinando em suas hesitações em matéria de política econômica. Como não há
plano de governo, foram, no início, adotadas políticas fiscais e monetárias de curto
prazo, e nada mais consistente, até porque quase todo o ano de 2011 teve de ser
dedicado a administrar problemas criados com denúncias de irregularidades contra
alguns membros da equipe do novo governo, num troca-troca de Ministros a cada
mês e, às vezes, até a cada semana.
Seguiram-se pacotes sucessivos de medidas protecionistas de caráter
pontual que não produziram resultados positivos. O discurso oficial vinha sendo
teimosamente o de que o Brasil estaria imune a qualquer contágio externo. E, em
matéria de providências governamentais, tudo se resumia em incentivar o
crescimento do consumo e a expansão do crédito. Muito se fez nessa linha e nada
adiantou.
E a crise externa recrudesceu, entrando numa espiral de efeitos negativos
sobre o nosso PIB. O Governo acreditava que, depois de crescer apenas 2,7% em
2011, o PIB reagiria já nos primeiros meses de 2012. Os sinais, porém, vêm sendo
desoladores: o ritmo de expansão recuou ainda mais na primeira metade do ano e
agora o PIB pode crescer abaixo de 2% em 2012.
O agravamento da crise econômica mundial e diversos contatos recentes com
chefes de Estado levaram a Presidente Dilma Rousseff a se convencer de que o
mundo não ajudaria o Brasil a crescer no médio prazo e o País teria de “se virar
sozinho”.
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Sobreveio, então, o último relatório do Fundo Monetário Internacional, em
que, no contexto da avaliação da economia mundial, há um tópico que se refere
explicitamente ao Brasil, registrando a geral expectativa de que surja aqui uma
mudança de visão estratégica do momento econômico, na linha de se preocupar
menos em incentivar o consumo, que já deu o que tinha de dar, e de buscar, sem
tardança, o aumento do investimento e da poupança interna. E fica também claro, na
argumentação do relatório, que, a fim de ser a ênfase transferida para o
investimento, será preciso um choque de competitividade, pois assim se daria maior
equilíbrio ao crescimento econômico.
O Fundo chegou a lembrar que essa é a hora de se adotarem arranjos
estratégicos capazes de sustentar a expansão a longo prazo da atividade econômica
sem riscos inflacionários e de bolhas, até porque a economia brasileira segue a
tendência de desaquecimento mundial, em grau de intensidade ainda maior do que
a verificada no final de 2008, início desse ciclo histórico de turbulências mundiais.
O alerta do FMI parece ter despertado as preocupações da Presidente Dilma
Rousseff, pois, mais do que depressa, foi concebido e lançado um pacote de
concessões à iniciativa privada bastante amplo, que, se for bem gerido,
supervisionado
e
controlado,
poderá
ser
um
passo
importante
para
o
desenvolvimento da infraestrutura do País. Toda a discussão sobre maior ou menor
participação da iniciativa privada perdeu importância. O que importa agora é o Custo
Brasil e a geração de competitividade com instrumentos efetivos e eficazes para
enfrentar a concorrência no mercado internacional.
É certo que a Presidente, assim procedendo, está afrontando suas próprias
convicções estatistas, bem como as dos companheiros do PT, que terão de achar
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argumentos para justificar essa súbita guinada em direção ao liberalismo que
combateram de forma barulhenta na era FHC. É o caso de lhes dizer que ideologia
não enche barriga e muito menos vende produtos no mercado externo.
Afinal, o Governo reconheceu a ineficiência da máquina estatal e a eficiência
do setor privado, enquanto os técnicos descobriram que sem estradas, sem
ferrovias, sem portos e sem aeroportos não vai ser possível ir muito além do que o
Brasil já alcançou.
Era o que tinha a dizer.
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[CD295][CD296]VII
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- ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
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DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Encerro a sessão, convocando sessão
extraordinária para hoje, terça-feira, dia 4 de setembro, às 20h10min, com a
seguinte
ORDEM DO DIA
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(Encerra-se a sessão às 20 horas e 6 minutos.)
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