17/12/2015
- Após rebaixamento, meta passa a 0,5% do PIB
O governo decidiu encampar a aprovação ainda este ano no Congresso Nacional de toda a estratégia fiscal de
2016...
- PGR pede afastamento de Cunha da Câmara
"A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso
perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética"...
- MP não é votada e União fica sem R$ 3,6 bi em tributos sobre
aplicações financeiras
A votação da medida deve ficar para fevereiro e, se não for aprovada até o dia 8 de março, ela vai caducar...
- Procuradoria da Fazenda quer obter R$ 35 bi com dívida ativa
O trabalho da PGFN para aumentar a arrecadação faz parte do "Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa"...
- Agência avalia mudança em cobrança de taxa nos portos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve lançar hoje uma audiência pública para discutir
mudanças na Resolução 2.389/12...
- Petrobras recua nas negociações e quer reajuste maior para
nafta
A estatal reivindica preço médio entre 102% e 103% da cotação ARA...
- OAS tem assembléia marcada para hoje
Está marcada para hoje a assembléia de credores da OAS a sétima , após um longo esforço da empreiteira
para tentar votar o plano de recuperação judicial...
- Queda nas cotações não dá sinais de reversão
Os operadores do mercado de petróleo veem poucos motivos para otimismo no encerramento deste ano...
- Com venda de plataforma, OSX estima levantar US$ 400
milhões
Segundo o presidente da companhia, Eduardo Farina, já existem dois acordos de confidencialidade assinados
com potenciais compradores da unidade...
- Ministro do STJ poderá definir caso Odebrecht
A disputa societária entre as famílias Odebrecht e Gradin, que já dura cinco anos, pode ter um desfecho hoje...
- Vetos podem desestimular repatriação de ativos
Segundo especialistas, esses vetos e o risco decorrente de como a Receita Federal vai regulamentar a
legislação podem desestimular a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária...
- Prazo de substituição tributária é prorrogado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para abril...
- A correção monetária e a Constituição
Hoje o tema "correção monetária" já faz parte do arquivo do nosso direito tributário...
- Na crise, Brasil fica na mira de investidores estrangeiros
Este ano, houve 272 operações de compra ou fusão de empresas brasileiras...
- Senado aprova mudanças no Novo Código de Processo Civil
Julgamento por ordem cronológica não será mais obrigatória e sim preferencial...
- INCERTEZAS PODEM COMPROMETER O RITMO DAS
CONCESSÕES
Lançado em 2007, o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) é um dos indutores do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e das concessões...
- AGRAVA-SE CRISE NO SETOR NAVAL
O combalido polo naval de Pernambuco sofreu mais um golpe...
- PETROBRAS PRETENDE ACELERAR
DESINVESTIMENTOS, DIZ PRESIDENTE
O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse ontem, terça-feira (15), acreditar que o programa de venda de
ativos da companhia seja acelerado em 2016...
- No Conjur: "Terceirização faz parte de estratégia de negócios
das empresas"
A terceirização é uma realidade mundial e o Brasil não foge à regra...
- No G1: "Congresso mantém veto de Dilma à desaposentadoria"
O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (15) manter o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada
"desaposentadoria" (ou "desaposentação")...
- Fórum de Trabalho e Previdência Social debate retomada do
crescimento
No encontro, foi apresentado ao ministro Miguel Rossetto o documento Compromisso pelo desenvolvimento, que
aponta diretrizes de estímulo para a geração de emprego, oferta de crédito e de investimentos...
- A MELHORA DO AMBIENTE POLÍTICO SERÁ
FUNDAMENTAL PARA A RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA
EM 2016
Há muitas idéias para que o país possa sair da grave crise que atravessa. E em todas as alternativas, as
soluções passam pelas palavras liberdade, confiança, honestidade e nova cultura nos negócios ...
- Fitch rebaixa Brasil e país perde grau de investimento
Agência de risco ainda mudou perspectiva de estável para negativa...
- Senado pode votar licenciamento ambiental 'a jato'
Planalto é favorável a projeto que facilita liberação de grandes obras; mais de 130 entidades criticam mudança
na legislação...
1ª PARTE
NOTICIAS DO DIA 17/12
Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- Após rebaixamento, meta passa a 0,5% do PIB
Por Vandson Lima | De Brasília
O governo decidiu encampar a aprovação ainda este ano no Congresso Nacional de
toda a estratégia fiscal de 2016 como uma resposta à decisão da agência de
classificação de risco Fitch Ratings, divulgada ontem, que rebaixou a nota de crédito
soberana do Brasil, com perda do grau de investimento.
De acordo com o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO),
deputado Paulo Pimenta (PTRS), a base foi autorizada a negociar um acordo com a
oposição em torno da mudança da meta fiscal, contida no projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 0,7% para 0,5% do PIB, mas sem a previsão de
abatimentos antes encaminhados pelo Palácio do Planalto. "O fundamental era
garantir um acordo para que a LDO e o Orçamento sejam votados ainda este ano e
evitar cortes no Bolsa Família. Conseguimos", contou.
O Orçamento 2016 também foi aprovado ontem no colegiado, dentro da tática
traçada de liberar as duas matérias para votação em sessão do Congresso o quanto
antes. A articulação está em conformidade com as movimentações do presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDBAL), que suspendeu a sessão para que
a CMO votasse o Orçamento. Nova sessão está marcada para hoje.
A nova meta de superávit contida na LDO acabou ajudando a acomodar embates
dentro do governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendia meta de
0,7% do PIB, fez contato com integrantes da CMO e elogiou o acordo. "A meta de
0,5% será um excelente sinal que o Brasil dará ao mercado", disse a parlamentares.
Mais cedo, Levy visitou Renan e insistiu que a saída para reverter o quadro negativo
passa pela aprovação de medidas que possibilitem a entrada de recursos para um
bom desempenho fiscal. "Na questão da meta, o mais importante é garantir o que
vai permitir a gente fazer uma meta", disse, referindo-se à aprovação de propostas
que tramitam no Congresso, como volta da CPMF e medidas provisórias.
Para evitar o corte de R$ 10 bilhões na previsão de recursos do Bolsa Família, a
meta foi diminuída no mesmo montante para o governo central. A nova meta de
superávit primário será de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB). Caberá ao governo
economizar R$ 24 bilhões e a Estados e municípios, R$ 6,5 bilhões. O novo número
substitui o previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de
R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB), no qual o governo federal teria de poupar R$ 34,4
bilhões.
Foram feitas outras alterações pontuais em relação ao texto-base, sem grande
impacto no universo total da proposta, para atender demandas como a viabilização
de R$ 500 milhões para o combate do Aedes Aegypti, vetor da dengue e do vírus
zika.
A oposição aceitou a redução mediante a retirada de qualquer permissão de
abatimento. A proposta do governo previa redução em até R$ 30,5 bilhões por
frustração de receitas, investimentos e despesas com ações de vigilância sanitária,
combate a endemias, reforço de recursos da saúde e gastos com combate à seca e
recuperação de áreas afetadas por desastres. Na prática, o governo poderia não
realizar esforço fiscal algum e a meta efetiva poderia ser zero.
Antes da suspensão da sessão, o Congresso aprovou o Plano Plurianual (PPA)
2016 2019. (Colaboraram Fernando Taquari e Thiago Resende)
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- PGR pede afastamento de Cunha da Câmara
Por Juliano Basile, Maíra Magro, Letícia Casado, Thiago Resende e Raphael Di Cunto | De Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBRJ), seja
afastado do comando da Casa e do mandato parlamentar. "A medida é necessária
para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso
perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética",
disse Janot.
O procurador elencou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo
peemedebista para "constranger e intimidar parlamentares, réus, colaboradores,
advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar
investigações".
O documento da Procuradoria-Geral da República (PGR), de 183 páginas, foi
encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF,
que poderá decidir liminarmente ou levar ao plenário, o que pode acontecer ainda
hoje. O pedido é acompanhado de 12 volumes de documentação. O procurador
ressalta que a medida solicitada não é, "por ora, a mais grave", que seria a prisão
preventiva. Também diz que "tem a finalidade de garantir a aplicação das leis,
sobretudo a penal, e garantir a ordem pública.
Uma das acusações contra Cunha é de pressionar o grupo Schahin para favorecer o
corretor Lúcio Funaro, de quem o deputado é próximo, numa disputa sobre o
rompimento de uma barragem na hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia. "É o
pano de fundo de mais um caso de utilização criminosa de prerrogativas
parlamentares", diz o procurador. Ele cita "dezenas de requerimentos" no
Congresso, "patrocinados por Eduardo Cunha e seus correligionários, a pedido de
Lúcio Funaro, com o intuito de realizar um ataque sistemático ao grupo Schahin ".
O procurador também cita requerimentos para
representante da Mitsui, a pagar propina em contratos
é a convocação da advogada Beatriz Catta Preta
intimidação por ela ter representado Julio Camargo,
delação na Lava-Jato.
pressionar Julio Camargo,
com a Petrobras. Outro ponto
na CPI da Petrobras, como
que implicou Cunha em sua
Mais um ato questionado é a contratação da empresa Kroll para auxiliar na CPI.
"Pelo que se extrai do relatório final apresentado pela empresa, o foco do trabalho
não foi apurar (...) crimes praticados contra a Petrobras, mas sim tentar descobrir
algo que, numa eventualidade, possa comprometer os acordos de colaboração
premiada [da Lava-Jato]", escreveu Janot. O procurador cita ainda que a CPI da
Petrobras afastou o sigilo de parentes do doleiro Alberto Youssef.
O pedido de afastamento, feito um dia depois de buscas na casa do deputado,
decorreu de um novo inquérito aberto contra Cunha por suspeita de desvio das
funções legislativas, negociação de emendas parlamentares e tentativa de obstruir
as investigações da Lava-Jato.
Cunha acusou ontem o procurador-geral de retaliação à abertura do processo de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também disse que haveria uma
tentativa de ofuscar o voto do ministro Edson Fachin, relator do rito do impeachment
no STF.
Cadê as manobras, os golpes de que estou sendo acusado?", contestou. "A gente
assiste sempre a gritaria, a chamarem de golpe, e agora vemos que as decisões são
confirmadas [pelo STF]", disse Cunha, para quem Janot "saiu no meio da sessão" do
STF "para criar uma cortina de fumaça com o objetivo de dividir ou atrapalhar a
mídia do dia para, de novo, tentar me colocar como o centro".
O deputado também disse que o pedido de afastamento não causa preocupação. No
dia 13 de outubro, PSOL e Rede entraram com representação na Câmara contra
Cunha por quebra de decoro. O parecer de admissibilidade foi aprovado na terça--
feira e ainda pode ser anulado por ato da Mesa da Câmara, composta por aliados de
Cunha, ou da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ).
Ontem, Cunha adiou o recebimento da notificação sobre a abertura do processo
contra ele pelo Conselho de Ética da Casa. Alegou ter "outros compromissos" para
desmarcar o horário previsto para receber o ofício informando a admissão do
processo. O colegiado fará nova tentativa amanhã.
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- MP não é votada e União fica sem R$ 3,6 bi em tributos sobre
aplicações financeiras
Por Claudia Safatle | De Brasília
Ao cair a sessão da Comissão Mista que votaria, ontem, a Medida Provisória 694
que, entre outras medidas, muda a tributação das LCA, LCI, renda fixa e variável e
de fundos de investimentos , os parlamentares inviabilizaram a cobrança dos
impostos em 2016. A votação da medida deve ficar para fevereiro e, se não for
aprovada até o dia 8 de março, ela vai caducar.
A nova estrutura de tributação, que foi amplamente negociada pelo Ministério da
Fazenda com o sistema financeiro, tem que obedecer ao princípio da anterioridade.
Ou seja, tem que ser aprovada neste ano para entrar em vigor no ano que vem. Só
com essa tributação das aplicações financeiras ela renderia R$ 2 bilhões e com as
demais iniciativas, chegaria a R$ 3,65 bilhões.
Será, assim, mais um buraco aberto nas contas do setor público em 2016,
principalmente agora que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) estabeleceu
como meta de superávit primário 0,5% do PIB. De pouco adianta fixar metas se não
há garantia de que existirão receitas para cumpri-las.
Apesar de ser considerada pelo Ministério da Fazenda como uma reforma estrutural
importante, que só atinge as faixas mais privilegiadas da população que têm
aplicações financeiras, não houve por parte dos articuladores políticos e das
lideranças do governo na Câmara um empenho maior para sustentar a sessão da
Comissão, ontem.
A MP 694 também aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF) aplicado aos juros sobre o capital próprio (JSCP).
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- Procuradoria da Fazenda quer obter R$ 35 bi com dívida
ativa
Por Fábio Pupo | De Brasília
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende elevar a arrecadação
com cobrança da dívida ativa para R$ 30 bilhões ou R$ 35 bilhões em 2016.
Segundo o Ministério da Fazenda, a arrecadação da dívida ativa em 2015 foi de R$
15 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões por acordos de parcelamentos por parte dos
devedores.
O trabalho da PGFN para aumentar a arrecadação faz parte do "Novo Plano de
Cobrança da Dívida Ativa". O plano é baseado em sete eixos. O primeiro é a
ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores,
que tem previsão de arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões.
Outro eixo é a cooperação técnica entre o Ministério da Fazenda e o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar processos de mil devedores com maior
perspectiva de pagamento de tributos. Os processos totalizam R$ 25 bilhões, mas a
previsão da Fazenda é uma arrecadação de até R$ 10 bilhões. Além disso, há
perspectiva de arrecadar de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões via ação conjunta entre a
PGFN, o Incra e a PGF visando a cobrança dos maiores devedores e proprietários
de terras rurais da União. Os 26 proprietários das maiores áreas devem R$ 45
bilhões, segundo a Fazenda.
Há ainda ações para fortalecer a cobrança de devedores com maior possibilidade de
recuperação fiscal (R$ 5 bilhões previstos para arrecadação), monitoramento
patrimonial de grandes devedores no Carf (R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões) e
aperfeiçoamento da pesquisa e análise fiscal, com atuação sobre devedores com
indícios de fraudes (R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões). Para a Fazenda, a reforma do Carf
e a expectativa de aceleração dos julgamentos em 2016 ampliam as chances.
"Entre as ações do Carf para 2016 está a priorização do exame de admissibilidade
dos Recursos Especiais para definir se o recurso terá seguimento na instância
superior ou passará para cobrança, primeiramente administrativa e, eventualmente,
pela PGFN. Brevemente serão sorteadas as turmas ordinárias do Carf para julgar
ações no valor de R$ 194 bilhões", informa a Fazenda.
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- Agência avalia mudança em cobrança de taxa nos portos
Por Murillo Camarotto | De Brasília
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve lançar hoje uma
audiência pública para discutir mudanças na Resolução 2.389/12, que trata, entre
outras coisas, da cobrança da THC2, como é conhecida uma taxa exigida pelos
terminais portuários para a entrega das cargas importadas aos respectivos donos.
A discussão é antiga e já foi parar na Justiça. Em 2006, o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) entendeu que a cobrança é irregular, mas a decisão
foi impugnada pela Justiça Federal, que garantiu a permanência da THC2. Anos
depois, a própria Antaq, em uma decisão controvertida, regulamentou a taxa por
meio da Resolução 2.389/12.
Os terminais localizados à beira-mar também chamados de terminais "molhados"
cobram das empresas de navegação uma tarifa para retirar os contêineres de dentro
da embarcação e acomodá-los em pilhas dispostas no pátio. Essa taxa é
incorporada no preço do frete e repassada ao dono da carga.
O problema é que para tirar esse contêiner da pilha e levá-lo até o portão do
terminal, onde será retirado, uma nova taxa é cobrada: a THC2. As empresas que
administram os terminais molhados alegam que o manuseio e a movimentação até o
portão demandam recursos humanos e financeiros adicionais e que, por isso, a
atividade deve ser remunerada.
Normalmente, os importadores delegam a retirada da carga a terminais
retroportuários, mais conhecidos como "secos", que ficam nas proximidades dos
portos e cobram preços menores pela armazenagem. Uma das teses que corre no
setor é de que a cobrança da THC2 visa inibir a retirada da carga, forçando o
importador a deixa-la armazenada no terminal "molhado".
Dono da Blue Comex, o empresário Ednaldo Araújo diz pagar pouco mais de R$ 1
mil de THC2 para cada contêiner que precisa retirar do porto. Segundo ele, é
comum o terminal oferecer a isenção da cobrança da taxa caso a carga fique
estocada em seus próprios armazéns. Para o presidente da Associação Brasileira
dos Terminais Portuários (ABTP), Willen Mantelli, o dono da carga é livre para
escolher o que lhe for mais conveniente. "Ele deixa ou retira de acordo com suas
próprias conveniências, não é obrigado a aceitar", argumentou o dirigente.
A maior parte da margem de lucro dos terminais molhados não está na
movimentação das cargas, mas na armazenagem. Quem defende o fim da cobrança
da THC2 alega que a medida teria dois efeitos principais: redução de custos para os
donos das cargas e queda nos preços da armazenagem, devido à maior competição
entre terminais "secos" e "molhados".
Apesar de aparentemente lógica, a retirada ou restrição da cobrança não é tão
simples. Uma fonte do governo que participa das discussões acredita que os
terminais molhados devem recorrer novamente à Justiça caso a THC2 seja vedada
pela Antaq. Essas empresas alegam que seus negócios estão "formatados" com
base na resolução que autoriza a cobrança.
Editada em fevereiro de 2012, a resolução estabelece parâmetros regulatórios a
serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de
contêineres nos portos públicos. No artigo 9º, a norma diz que a entrega das cargas
para outro modal de transporte não faz parte dos serviços básicos de
movimentação, conhecidos como "box rate".
Nesse sentido, o embarque do contêiner em um caminhão estacionado na porta do
terminal já configura a incidência da taxa. A diretoria da Antaq vai discutir uma nova
resolução atualizando o teor da atual. A ABTP defende a manutenção do texto, que
segundo o presidente da entidade, "pacificou o setor".
Apesar de estar sujeito a alterações resultantes de sugestões colhidas durante a
audiência pública, o texto da nova resolução deve propor a redução ou o fim da
cobrança da THC2. Está previsto ainda que os terminais privados, conhecidos como
TUPs, também sejam submetidos à resolução. (Colaborou Fernanda Pires, de São
Paulo)
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- Petrobras recua nas negociações e quer reajuste maior para
nafta
Por Stella Fontes | De São Paulo
Depois de descumprir o acordo fechado com a Braskem e com o Ministério de Minas
e Energia (MME) para assinatura, até ontem, de um novo contrato de longo prazo
para fornecimento de nafta, a Petrobras recuou quanto aos preços acertados e
voltou a pedir um reajuste maior para a matéria-prima, apurou o Valor.
A estatal reivindica preço médio entre 102% e 103% da cotação ARA, usada no
mercado europeu, dois pontos acima do valor médio de 101% de ARA anunciado
pelo ministro Eduardo Braga na sexta-feira. As companhias haviam acertado duas
faixas de preço: 100% para 3,5 milhões de toneladas por ano produzidas no Brasil e
102% para 3,5 milhões de toneladas de insumo importado pela estatal e revendido à
petroquímica.
Com o restabelecimento do impasse, não foi possível assinar um novo acordo até
ontem, quando se encerrou o quinto aditivo ao contrato de 2009, que venceu em
fevereiro de 2014. A não assinatura levou o ministro a dizer que cobrará explicações
da estatal, já que o presidente Aldemir Bendine teria assumido esse compromisso,
inclusive com o governo federal.
Até ontem, a Petrobras limitou-se a informar que segue em "tratativas" com a
Braskem para chegar a um novo acordo de longo prazo, em busca de "condições
que sejam equilibradas e comutativas para ambas as companhias". A estatal
garantiu que não haverá interrupção no fornecimento de nafta, mas não fez menção
a um novo aditivo. A Braskem, por sua vez, informou que, apesar da expectativa de
assinatura, as negociações ainda não foram concluídas. "A Braskem segue
empenhada na busca de uma solução estrutural de longo prazo", disse.
Pelos termos do contrato que venceu em 2014, a Braskem pagava à estatal algo
entre 92,5% e 105% do preço ARA, um dos mais caros do mundo. Neste momento,
com o petróleo a caminho dos US$ 35 o barril, o valor da nafta estaria no teto. Há
alguns meses, porém, ficou acertado que a petroquímica pagará o equivalente a
100% de ARA até que um novo acordo de longo prazo seja assinado.
"Estão querendo acabar com a indústria química no Brasil, no momento em que o
país se torna rico em petróleo e em gás", afirmou o presidente-executivo da
Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, sobre o
novo impasse.
De acordo com estimativas da consultoria MaxiQuim, considerando-se a média
móvel de três meses acertada entre Petrobras e Braskem, o preço da nafta no Brasil
em novembro foi de R$ 1.604 a tonelada (US$ 425 pela taxa de câmbio no fim do
mês). Para dezembro, o valor médio está estimado em US$ 419 a tonelada,
acompanhando a trajetória de queda dos preços do petróleo do tipo Brent.
"Neste momento, a nafta no Brasil está mais cara do que lá fora. Então, está valendo
a pena para a Petrobras importar e abastecer a Braskem. E idem para a Braskem:
está valendo mais a pena importar diretamente", disse o diretor da MaxiQuim, Otávio
Carvalho. Anteontem, a nafta ARA à vista foi cotada a U$$ 377 a tonelada.
O setor não teria condições de importar toda a nafta que consome, ou 10 milhões de
toneladas ao ano, por questões logísticas. A Petrobras, por sua vez, poderia vender
toda sua nafta no mercado internacional, mas teria de arcar com os custos
logísticos, o que resultaria em preço menor que ARA.
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- OAS tem assembléia marcada para hoje
Por Victória Mantoan | De São Paulo
Está marcada para hoje a assembléia de credores da OAS a sétima , após um
longo esforço da empreiteira para tentar votar o plano de recuperação judicial. O
texto vem sendo trabalhado há meses e a empresa tenta agora encontrar uma
alternativa que permita a deliberação mesmo sem a venda da fatia da Invepar estar
fechada. Isso não significa, porém, que a venda não vá ocorrer.
As negociações com a Brookfield, fundo interessado na Invepar, vinham girando em
torno tanto da venda do ativo de infraestrutura quanto de empréstimo da modalidade
DIP (Debtor In Possession) e tem se arrastado, com altos e baixos. No momento,
tudo caminha para que o financiamento não aconteça.
A Invepar é o principal ativo que o grupo tem na manga para levantar recursos e
quitar os débitos listados na recuperação. O último valor que o fundo estava disposto
a pagar por ela e que os credores internacionais estavam dispostos a aceitar foi de
R$ 1,35 bilhões.
Outros detalhes em torno da venda, porém, fizeram com que a empresa adiasse a
última assembléia e partisse para uma tentativa de acertar o plano antes de ter a
venda equacionada.
A dívida da OAS soma cerca de R$ 10 bilhões mas a empresa pode sair da
recuperação com metade desse valor, considerando os 70% de corte dos R$ 7
bilhões devidos aos detentores dos bonds da OAS Investimentos.
A OAS deu entrada com o pedido de recuperação judicial no fim de março a
apresentou o plano à Justiça em meados de junho. O plano em discussão é
considerado um dos mais difíceis, tanto pelo tamanho da dívida em relação ao total
de ativos detidos pela empresa quanto pelo perfil dos credores.
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- Queda nas cotações não dá sinais de reversão
Por Anjli Raval, David Sheppard e Neil Hume | Financial Times
Os operadores do mercado de petróleo veem
poucos motivos para otimismo no encerramento
deste ano, uma vez que a oferta continua em
alta e a Organização dos Países Exportadores
de Petróleo (Opep) se limita a sua política de
não cortar a produção.
Nesta semana, o petróleo quase caiu para
preços ainda menores do que os mais baixos da
A política da Opep de não limitar a
era da crise financeira e os dois tipos de produção do cartel vai continuar
petróleo referenciais
Brent e West Texas pressionando os preços da commodity
Intermediate consolidaram-se abaixo da marca em 2016
de US$ 40 por barril. Muitos se perguntam até
que ponto os preços podem cair ou se o mercado está pronto para começar a subir.
Aqui estão os fatores a serem observados no próximo ano:
Opep esquenta os motores
O cartel de produtores não cortou a produção nem agiu para elevar os preços em
sua reunião ministerial passada, na qual removeu o teto oficial de 30 milhões de
barris por dia. Isso acabou com qualquer encenação de que havia alguma restrição
à produção.
Os desempenhos em 2016 do Iraque e Arábia Saudita cuja produção atingiu
patamar recorde em 2015 serão observados de perto, em particular depois que
barris adicionais iranianos começarem a chegar ao mercado, com o fim das sanções
internacionais ao país.
Com Riad não mostrando disposição para ceder aos pedidos de cortes unilaterais e
Teerã se recusando a limitar sua produção, configura-se um cenário de
intensificação na rivalidade dentro da Opep, o que poderia pressionar os preços
ainda mais para baixo em 2016.
"Continua sendo improvável que algum dos principais produtores da Opep pisque
[primeiro]", disse Edward Morse, chefe global de análise de commodities no
Citigroup.
Onda de petróleo e gás de xisto recua nos EUA
O crescimento na produção fora da Opep desacelerou-se drasticamente, diante da
queda das cotações do petróleo. O crescimento anual que era de 2,2 milhões de
barris diários no início de 2015 desacelerou-se para 300 mil barris por dia em
novembro, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE).
Com menos dinheiro, empresas americanas e de outros países reduziram a
produção e os investimentos. Dessa forma, 2016 terá o primeiro declínio anual na
produção fora da Opep desde 2008.
A AIE prevê diminuição de 600 mil barris por dia na produção em decorrência da
extração de menos petróleo nos campos de xisto dos EUA, maior motor de
crescimento fora da Opep.
"Um volume significativo da produção de xisto nos EUA não tem garantia financeira
depois do fim de 2015", segundo analistas da JBC Energy. "Isso tem potencial para
tornar-se algo significativo mais para o curto prazo do que para o longo."
Posicionamento dos fundos hedge
Um volume recorde de posições em contratos de tipos referenciais de petróleo está
em mãos de fundos hedge, apostando em mais declínios de preço.
Os gestores de recursos venderam o equivalente a mais de três dias de demanda
mundial por petróleo por meio de contratos futuros e de opções. Isso, contudo, pode
acabar se tornando um fator de alta para o petróleo em 2016, quando os fundos
queiram realizar lucros com suas posições, recomprando os contratos.
Isso poderia até exacerbar qualquer variação inicial positiva, especialmente se
algum fator inesperado de alta como uma grande interrupção de produção em
algum país da Opep desencadear uma fuga.
Os fundos podem voltar para o lado comprador, se julgarem que preços abaixo de
US$ 40 por barril são insustentáveis no longo prazo.
Depois da grande onda de queda passada do petróleo, durante a crise financeira, os
fundos surgiram como grandes compradores de contratos de petróleo quando o pior
parecia já ter passado. O preço médio do Brent em 2015 parece encaminhar-se a
ser 44% menor do que no ano anterior. Os fundos, contudo não dão sinais de
estarem dispostos a recuar em seus esforços para empurrar os preços mais para
baixo.
Corte de investimentos
O impacto da estratégia encabeçada pela Arábia Saudita de manter as torneiras
abertas foi sentido mais profundamente nas grandes petrolíferas. Royal Dutch Shell,
BP, ConocoPhillips, Statoil e Total, entre outras, cortaram gastos em projetos novos
e já existentes para estancar perdas e conservar caixa.
O analista Paul Horsnell, do Standard Chartered, estima que os baixos preços do
petróleo provocaram cortes de US$ 300 bilhões neste ano. Isso deverá continuar em
2016, com a redução acumulada nos gastos em bens de capital passando dos US$
500 bilhões, segundo Horsnell.
A questão é quando a era de austeridade vai começar a afetar a produção de fora
da Opep e contribuir para reequilibrar o mercado.
Analistas dizem que o impacto total dos atrasos e cancelamentos de grandes
petrolíferas não será sentido até 2017 ou depois quando o impacto poderia ser
substancial.
Aumento dos estoques
Os estoques de petróleo nos países desenvolvidos estão em nível recorde, próximos
a 3 bilhões de barris o equivalente a um mês da demanda mundial. Fora dos EUA, o
espaço para armazenar é cada vez menor.
O fornecimento deverá superar a demanda por pelo menos seis meses do ano.
Então, onde armazenar o excesso?
Novos armazéns com capacidade para algo em torno a 230 milhões de barris
deverão entrar em funcionamento em 2016, de acordo com a AIE, incluindo tanques
estratégicos de grande escala na China e Índia.
Os comercializadores podem lucrar armazenando petróleo barato e amarrando
preços mais altos para entregas meses depois no mercado futuro. O petróleo deverá
ser armazenado em navios se os preços caírem ainda mais, o que é esperado nos
próximos meses.
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- Com venda de plataforma, OSX estima levantar US$ 400
milhões
Por Rodrigo Polito | Do Rio
A OSX, empresa de construção naval fundada pelo empresário Eike Batista e que
está em recuperação judicial, espera receber um valor superior a US$ 400 milhões
pela venda da plataforma de produção e armazenamento de petróleo e gás OSX1.
Segundo o presidente da companhia, Eduardo Farina, já existem dois acordos de
confidencialidade assinados com potenciais compradores da unidade.
De acordo com o executivo, devido às atuais condições de mercado desfavoráveis,
pela queda brusca do preço do barril de petróleo, a expectativa é que a operação
dificilmente ocorra em 2016.
"Os credores têm completa noção de que não será uma venda de curto prazo.
Todos pretendem aguardar uma melhor condição de mercado", afirmou Farina após
participar ontem de reunião na Associação dos Analistas e Profissionais de
Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec), no Rio de Janeiro.
Farina contou que um estudo comparativo da OSX1 com outras 20 plataformas de
porte semelhante indicou que o valor de liquidação da unidade estaria próximo de
US$ 200 milhões. "Mas acreditamos que esta é uma plataforma que poderia
facilmente alcançar o patamar entre US$ 400 milhões e US$ 500 milhões, em uma
condição de mercado mais favorável", completou.
Segundo o presidente da OSX é difícil realizar a venda da unidade em 2016, porque
o melhor momento para o negócio é quando houver uma melhora dos preços
internacionais do petróleo. "Vamos aguardar uma melhora do preço do óleo para
vender em uma condição mais favorável. O consenso é que entre 2016 e 2017 o
preço volte para o patamar de US$ 60 a US$ 80 o barril. Em 2016, acho difícil [a
venda]".
A OSX1 deixou de produzir no campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, em
novembro, e está sendo desmobilizada. Na primeira semana de janeiro, a plataforma
deverá partir para a Noruega, onde ficará durante todo o processo de negociação. A
venda da unidade será capitaneada pela norueguesa DVB, em nome dos credores
da OSX. A companhia, contudo, participa do esforço de venda.
Sétimo presidente da OSX em cinco anos, Farina reconheceu que foi um "erro
capital" a empresa ter sido criada para atender um único cliente, a petroleira Óleo e
Gás Participações (OGPar, antiga OGX), que também foi criada pelo empresário e
que também pediu proteção judicial contra execução de dívidas.
"A nova fase da empresa pretende justamente diversificar essa base [de clientes]
para mitigar riscos e aumentar a receita", explicou o executivo.
Segundo Farina, o esforço comercial da empresa vai mirar principalmente no
mercado de reparos navais. "Há 530 embarcações PSVs [navios de apoio
petrolífero] no Brasil. É um mercado carente de capacidade de reparos. Muitos
[barcos de apoio] cruzam o Atlântico para obter serviço na Europa", disse.
Segundo ele, a OSX passou por uma redução dramática de quadro de pessoal. No
escritório, o número de funcionários passou de 53, em janeiro, para 22, em
setembro. No porto da empresa, a expectativa é encerrar o ano com 19 funcionários,
frente aos 86 que haviam no início de 2015. E na área de serviços, que atua na
OSX1, o contingente, que começou o ano com 235 funcionários e atualmente está
em 40, será todo encerrado no fim do ano.
"A desmobilização ocorreu no melhor clima possível. Não houve ações trabalhistas",
afirmou. "Tem sido um momento difícil, mas a companhia está olhando para a
frente", completou.
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- Ministro do STJ poderá definir caso Odebrecht
Por Ivo Ribeiro | De São Paulo
A disputa societária entre as famílias Odebrecht e Gradin, que já dura cinco anos,
pode ter um desfecho hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O
caso está na pauta para ser julgado pelo ministro João Otavio de Noronha, da 3ª
Turma, em reunião da 4ª Turma. O julgamento vai definir em que esfera terá de ser
decidida a briga entre os dois lados: na Justiça comum, como defende os
Odebrecht, ou numa Câmara de Arbitragem, como querem os Gradin.
O pivô da desavença é a participação acionária de 20,6% do grupo baiano que
pertence à Graal Participações, holding dos Gradin. Em 2010, a Kieppe
Participações, holding dos Odebrecht, exerceu um direito de compra das ações da
Graal. Os Gradin não aceitara a proposta e recorreram à Justiça, dizendo que isso
teria de ser decidido numa câmara arbitral.
Na época, o valor ofertado à Graal era da ordem de US$ 1,5 bilhão, segundo
avaliação de banco de investimento. E o pagamento seguiria regras definidas no
acordo e o dinheiro constaria de um fundo gerido pela Odbinv, holding controladora
da Odebrecht.
A ação no STJ, que visa definir o foro adequado para resolução do litígio entre as
famílias, já dura três anos. Ela definirá a validade do exercício de opção de compra
da participação dos Gradin pela Kieppe, feito em 2010. A Graal sustenta que não
houve exercício, já que os Gradin ocupavam cargos executivos no grupo. A Kieppe
afirma que seguiu os termos do acordo de acionistas.
Até agora, dois ministros da 4ª Turma votaram a favor da arbitragem, uma ministra
deu seu voto favorável a uma solução na Justiça comum e um quarto ministro
propôs que a Justiça da Bahia assumisse o processo.
Neste ano, durante a janela prevista no acordo de acionistas, a Graal exerceu o
direito da opção de venda de suas ações à Kieppe. Entre os motivos estão a piora a
crise econômica do país, o envolvimento da Odebrecht na Operação Lava-Jato que
investiga um esquema de pagamento de propinas na Petrobras e o interesse dos
Gradin de focar em seus negócios.
Isso acirrou ainda mais a disputa. O acordo de acionistas ficou como janela para
opções de venda e compra de participações na Odbinv o período de 15 de agosto a
15 de setembro de cada ano.
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- Vetos podem desestimular repatriação de ativos
Por Laura Ignacio | São Paulo
Se alguns dispositivos do chamado "Projeto de
Lei da Repatriação" forem vetados pela
presidente
Dilma
Rousseff,
conforme
indicações do relatório do senador Walter
Pinheiro (PT), o impacto da medida para o
ajuste fiscal poderá ser praticamente nulo.
Segundo especialistas, esses vetos e o risco
decorrente de como a Receita Federal vai
regulamentar a legislação podem desestimular a
adesão ao Regime Especial de Regularização
Marcelo Knopfelmacher: Receita Federal
deverá observar com atenção sigilo fiscal
para dados declarados
Cambial e Tributária.
Por meio desse regime especial, pessoas físicas e jurídicas com recursos ou
patrimônio lícito não declarados no exterior podem legalizá-los, sem a necessidade
de repatriação. Será devido apenas prestar a declaração e pagar 15% do montante
regularizado de Imposto de Renda e 15% de multa. A expectativa do governo é de
ingresso nos cofres públicos de cerca de R$ 160 bilhões.
Um dos dispositivos indicados para veto determina que quem aderir ao regime
especial não poderá ser acusado de crime cambial. "Se a Dilma vetá-lo, o projeto
será esvaziado porque muitos daqueles com dinheiro não declarado temem ser
processados na esfera penal", afirma o advogado Fernando Colucci, do Machado
Meyer Advogados.
Se a conversão do valor a ser regularizado para o dólar cotado em 31 de dezembro
de 2014 também for vetada, o mais provável é que a Receita aplique a cotação do
dia da adesão ao regime especial. "Como a conversão é importante para o cálculo
do imposto e da multa a pagar, o veto vai aumentar muito essa base de cálculo",
afirma Colucci.
Outro dispositivo que pode ser vetado diz que a declaração de recursos no exterior
não poderá ser usada como "único indício" para uma condenação criminal. Seriam
necessárias outras provas. Se for vetado, haverá maior risco de, apenas com base
nessa declaração, a pessoa ser processada na esfera penal. "Se ficar, teremos que
estar atentos a como será aplicado na prática", afirma o advogado Marcelo
Knopfelmacher, do Knopfelmacher Advogados.
De acordo com o advogado, outro ponto importante é o que trata do sigilo fiscal
sobre as informações declaradas no regime especial. "Sua aplicação pela Receita
Federal deverá ser observada com atenção", diz.
A presidente também pode vetar o dispositivo que estabelece que quem tem
condenação com trânsito em julgado não poderá aderir ao regime especial. "Se ela
vetar, não poderá aderir inclusive quem tem condenação em primeiro grau,
dificultando ainda mais a adesão", afirma o advogado Igor Mauler Santiago, do
Sacha Calmon e Misabel Derzi Advogados.
Santiago também chama a atenção para um dispositivo, que não está com indicação
de veto, sobre o não compartilhamento de dados com Estados, Distrito Federal e
municípios. O projeto de lei estabelece que é vedada à Receita e ao Banco Central
divulgar ou compartilhar as informações da declaração, inclusive para fins de
constituição de crédito tributário.
Para o advogado, esse é um comportamento antifederativo. "Se os valores evadidos
resultam de atividade comercial, haverá ICMS e a lei federal não tem autoridade
para perdoar esses impostos. Assim, quem aderir ao regime especial vai correr o
risco de ser autuado pelo Estado, por exemplo".
Santiago lembra do que aconteceu em relação à CPMF. "Primeiro não podia ser
usada para a fiscalização de outros tributos, mas depois foi liberada para ess e fim,
inclusive com efeitos retroativos", diz o tributarista
Já o advogado Pedro Gomes Moreira, do escritório CM Advogados, destaca o que
há de atrativo no projeto de lei. "Vejo com bons olhos porque além de arrecadar está
é uma medida de regularização, com perdão de multas pesadas", afirma. O
advogado lembra que hoje para a repatriação seria necessário pagar 27,5% de IR e
multa que pode chegar a 225% do valor não pago.
Como o projeto é de origem do Poder Executivo, foi aprovado após um acordo no
Congresso e as emendas incluídas no Senado não afetam o mérito da proposta.
Mesmo que a presidente as vete, o texto não precisará voltar para a Câmara.
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- Prazo de substituição tributária é prorrogado
Por Laura Ignacio | De São Paulo
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para abril o início do
processo de uniformização da identificação de mercadorias sujeitas ao recolhimento
antecipado do ICMS por meio da substituição tributária. Nesse regime, uma empres a
da cadeia produtiva paga antecipadamente o imposto relativo às operações
subsequentes até a mercadoria chegar às mãos do consumidor final.
Em agosto, o Convênio nº 92 do Confaz instituiu o Código Especificador da
Substituição Tributária (Cest) para identificar a mercadoria sujeita à antecipação.
Seria regulamentado até outubro para começar a vigorar em janeiro. Porém, como
só ontem a medida foi regulamentada, por meio do Convênio nº 146, passará a valer
em abril.
As empresas do país terão, então, que aplicar a substituição tributária para os
produtos listados em anexos do Convênio 146. A norma também traz os códigos
"Cest" correspondentes, que deverão ser incluídos nas notas fiscais.
O Confaz excluiu máquinas e aparelhos mecânicos e incluiu papel, plástico,
cerâmica e vidros nas listas de produtos. Entre os segmentos abrangidos já
constavam limpeza, higiene pessoal, autopeças, combustíveis, cimento,
medicamentos e energia elétrica. Só do segmento de autopeças há 129 itens. A
única exceção prevista é a venda de produtos pelo sistema porta a porta.
De acordo com advogados, o convênio é importante porque é polêmica a
interpretação para definir se um produto submete-se à substituição tributária. Com o
Cest, acrescentam, o risco de autuações fiscais será reduzido.
"Vai facilitar muito, principalmente em barreiras estaduais. Os fiscais costumam ter
interpretações conflitantes e as mercadorias acabam ficando paradas em
caminhões", afirma o advogado Marcelo Bolognese, do Bolognese Advogados, que
é crítico em relação à substituição tributária. "Embora simplifique a fiscalização,
limita o preço do produto no mercado, que tem que ser o valor presumido usado
para o cálculo do imposto antecipado."
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Fonte: Valor Econômico
17/12/2015
- A correção monetária e a Constituição
Por Luiz Rogério Sawaya Batista
Hoje o tema "correção monetária" já faz parte do arquivo do nosso direito tributário,
tendo se tornado célebre, dentre outros motivos, pelo julgamento do Recurso
Especial nº 1.089.998/RJ, em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a
presença de cláusula de reajuste contratual entre as partes não possuía o efeito de
alterar a predeterminação do preço, visto que a referida cláusula livremente
escolhida pelas partes tinha, pelo contrário, o efeito de proteger o preço contra os
efeitos nefastos da inflação, mantendo inalterável o preço do contrato.
Na ocasião do citado julgamento discutia-se se contratos firmados antes de 31 de
outubro de 2003, com preço predeterminado, de fornecimento de bens ou serviços,
poderiam adotar o regime cumulativo das Contribuições ao PIS e Cofins (inciso XI,
Art. 10, Lei nº 10.833/2003) ou se, conforme defendia o Fisco (Instrução Normativa
nº 468/2004), os contribuintes deveriam ser tributados pelo regime não cumulativo a
partir do primeiro reajuste do contrato.
Tendo em vista que a imensa maioria dos contratos, sobretudo os de infraestrutura,
continham cláusula anual de mero reajuste das parcelas por índice que refletisse a
inflação do período, e. g., IGPMFGV, INPC ou o próprio IPCA, os contribuintes
passaram a ser autuados pelo Fisco, que exigia a aplicação do regime não
cumulativo das Contribuições ao PIS e Cofins, costumeiramente mais oneroso no
setor de fornecimento de bens e serviços, instaurando-se, portanto, mais uma
batalha jurídica, de valores milionários, em torno do assunto.
De qualquer forma, a importância desse julgamento, felizmente vencido pelos
contribuintes, ultrapassa as fronteiras do direito tributário, pois o STJ expressamente
decidiu que a correção monetária não implica ganho ou perda aos contratantes,
mas, antes, constitui o único mecanismo pelo qual o preço contratual inicialmente
ajustado é mantido, protegido o preço dos efeitos da inflação.
O STJ decidiu ainda, em outros julgados contemporâneos, que ante a sua
importância, a correção monetária constitui matéria de ordem pública. O que
significa que ela comporta pronunciamento judicial de ofício, decidindo ainda que o
instituto constitui imperativo econômico, jurídico e ético indispensável ao fiel e
completo adimplemento das obrigações!
Naturalmente que em tempos de aguda crise econômica, em que a inflação, ou
melhor, a corrosão da moeda chega ao patamar de 10% ao ano, tais
pronunciamentos judiciais assumem grande relevância, pois a não aplicação da
correção monetária coloca o fornecedor de bens ou serviços ou o cedente de um
direito a prazo certo em situação máxima de desconforto financeiro, pois ao contrário
de receber mais, ao longo do tempo, como era de se esperar, ele acaba percebendo
remuneração menor do que a inicialmente contratada.
O contratante, por sua vez, posição ocupada com frequência pelo poder público, a
par de enriquecer sem motivo justo no curto prazo, acaba por prejudicar a qualidade
dos bens e serviços que lhe são fornecidos, contaminando, a longo prazo, o
ambiente econômico da atividade contratada e provocando, de maneira deliberada,
o declínio de seu fornecedor, o que gera inclusive reflexos de ordem social.
Num ambiente jurídico em que deve prevalecer a boa-fé, em que atos individuais
são considerados em seus reflexos no meio em que são praticados, tal situação não
se restringe ao comprometimento da qualidade, mas sim constitui ofensa ao
princípio da segurança Jurídica, ao direito de propriedade dos contratados e constitui
condenável enriquecimento sem causa da parte contratante.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI nº 4.357, reproduziu, por
assim dizer, toda a jurisprudência pátria sobre correção monetária, sendo que do
trecho do voto do ministro Ayres Britto se extrai que a "(...) A finalidade da correção
monetária, enquanto instituto de direito constitucional, não é deixar mais rico o
beneficiário, nem mais pobre o sujeito passivo de uma dada obrigação de
pagamento. É deixá-los tal como qualitativamente se encontravam, no momento em
que se formou a relação obrigacional."
Dessa forma, a correção monetária, alçada à condição de instituto de direito
constitucional, está atrelada à noção de justiça, pois, como consequência do
princípio da segurança jurídica e jungida ao direito de propriedade, ela tem como
propósito a manutenção do valor da moeda ante os efeitos da inflação, de tal forma
que os contraentes possam manter as condições originalmente contratadas desde o
início de sua relação, evitando o enriquecimento sem causa, e promovendo
segurança e estabilidade.
Nos dias de hoje, a aplicação da correção monetária constitui direito básico e dever
do poder público, principalmente na saúde, seja para evitar o empobrecimento de
fornecedores de bens e serviços, seja para manter a qualidade dos serviços
prestados, seja como forma de manutenção de um sistema custeado por toda a
sociedade, o qual deve ser o mais equânime possível.
Luiz Rogério Sawaya Batista é sócio de Nunes & Sawaya Advogados
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2ª PARTE
NOTICIAS DO DIA 16/12
Fonte: O Globo
16/12/2015
- Na crise, Brasil fica na mira de investidores
estrangeiros
Este ano, houve 272 operações de compra ou fusão de empresas brasileiras
POR JOÃO SORIMA NETO / ROBERTA SCRIVANO
SÃO PAULO - Mesmo com a economia em retração, as empresas brasileiras
continuaram na mira dos investidores estrangeiros este ano. Levantamento inédito
da consultoria espanhola Transactional Track Record (TTR) mostra que, até o dia 15
deste mês, o país registrou 272 operações em que companhias nacionais f oram
adquiridas ou se juntaram a corporações do exterior, mantendo o nível de negócios
dos últimos dois anos. O valor envolvido nessas transações foi de US$ 64,29
bilhões, superior aos US$ 63,95 bilhões registrados em 2014.
— Nessas operações estão incluídas aquisições, fusões e joint ventures.
Consideramos aquisições totais e minoritárias de empresas, e também estão no
cálculo os recursos dos fundos de private equity que compram empresas — explica
Wagner Rodrigues, diretor de pesquisa e negócios da TTR para o mercado
brasileiro.
No ano passado, a TTR contabilizou 288 transações entre empresas brasileiras e
estrangeiras, que somaram US$ 63,95 bilhões. Em 2013, foram registradas 273
operações, que movimentaram US$ 33,3 bilhões.
SETOR DE INTERNET INTERESSA
O mapeamento da consultoria mostrou que os estrangeiros estão especialmente
interessados em empresas das áreas de internet e tecnologia, que estiveram
envolvidas em 76 operações, 28% dos negócios este ano. Também despertaram
interesse as companhias dos setores de distribuição e varejo (25 operações) e
consultoria, auditoria e engenharia (23 negócios). Os números da TTR são mais
atualizados que os do Banco Central, que captou a entrada de US$ 55 bilhões em
investimento estrangeiro direto no país até outubro passado.
Segundo a TTR, os americanos continuam sendo os maiores investidores no país,
com participação em 91 transações e desembolso de US$ 28 bilhões. Eles
compraram participações em empresas de internet, tecnologia, aviação, química e
energia, entre outras. A americana SunEdison, por exemplo, concluiu, em setembro
passado, a compra de 14 usinas eólicas e três pequenas centrais hidrelétricas na
Bahia, que pertenciam à brasileira Renova Energia. O investimento foi de cerca de
R$ 1,5 bilhão.
Na avaliação de Luis Pita, gerente geral da SunEdison no Brasil, o país é chave na
estratégia de crescimento da empresa na América Latina.
— A população e a atividade econômica crescentes, apesar da conjuntura atual, vão
precisar de maior quantidade de energia nos próximos anos e décadas — diz Pita,
para justificar o negócio.
Para Reinaldo Grasson, sócio da consultoria Deloitte na área de Corporate Finance
Advisory, a valorização do dólar — que passou de R$ 2,60, em janeiro passado,
para quase R$ 4 hoje — tornou o Brasil mais atraente em termos de valor e reduziu
a incerteza cambial. Ele explica que, apesar do aumento da percepção de risco
atual, as empresas estrangeiras fazem planos de médio e longo prazos quando
decidem investir no Brasil.
— O Brasil tem um mercado consumidor de 200 milhões de pessoas e setores da
economia que ainda vão se consolidar — diz Grasson.
Ele observa que, além dos setores de tecnologia e internet, outros segmentos que
não exigem capital mais intensivo também estão no radar dos estrangeiros.
Segundo Grasson, há muitos negócios nas áreas de saúde, educação e alimentos
sendo fechados. O especialista explica que, com a economia em retração, o crédito
escasso e os juros altos, muitas empresas brasileiras estão fazendo um
realinhamento estratégico, vendendo algumas áreas de negócios para se concentrar
na atividade principal.
— Tome o exemplo da venda da divisão de cosméticos da Hypermarcas para a
americana Coty, por R$ 3,8 bilhões, em novembro. A Hypermarcas tem a intenção
de ter foco estratégico no setor farmacêutico e reduzir o endividamento — diz
Grasson.
SOBEET VÊ TENDÊNCIA MUNDIAL
Depois dos americanos, os chineses foram os que mais gastaram no país,
desembolsando R$ 17,6 bilhões. Em novembro, o conglomerado HNA Group
investiu R$ 1,7 bilhão para ficar com 23,7% da empresa aérea Azul. De uma tacada
só, a China Three Gorges (CTG) Brasil Energia pagou quase R$ 14 bilhões, em
novembro, para ficar com as hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, no interior de São
Paulo.
O diretor executivo da CTG Brasil, Li Yinsheng, garante que o país é um mercado
prioritário, devido à alta capacidade de geração hidrelétrica e ao potencial para
construção e operação de projetos de grande porte.
— Nossa decisão de investir no mercado brasileiro se baseia em uma visão de longo
prazo — afirma o executivo. — A CTG Brasil está aberta a analisar projetos de
energia renovável que apresentem um retorno adequado e riscos aceitáveis.
O diretor-presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas
Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luis Afonso Lima, avalia que
o investimento estrangeiro no Brasil é um dos poucos segmentos que não
apresentou deterioração ao longo do ano:
— É preciso atentar, porém, que o aumento do investimento externo está ocorrendo
em todo o mundo, não apenas no Brasil.
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Fonte: O Globo
16/12/2015
- Senado aprova mudanças no Novo Código de Processo Civil
Julgamento por ordem cronológica não será mais obrigatória e sim preferencial
POR CRISTIANE JUNGBLUT
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) durante a sessão - Agência Senado
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que altera o Novo Código de
Processo Civil, que ainda nem entrou em vigor, mas cuja redação final estava sendo
criticada por juristas e até por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O
ministro do STF Luiz Fux esteve no Senado e concordou com as alterações
aprovadas nesta tarde. A principal alteração é na questão da análise cronológica dos
processos pelo Judiciário. O Novo Código de Processo Civil aprovado e sancionado
pela presidente Dilma Rousseff obrigava julgamento dos processos em ordem
cronológica e ainda determina a redução do número de recursos, o que pode agilizar
os processo em até metade do prazo atual.
A proposta aprovada nesta terça-feira não torna mais obrigatório o julgamento por
ordem cronológica. Pelo texto aprovado, a ordem cronológica será "preferencial".
"Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de
conclusão para proferir sentença ou acórdão", diz o texto do parecer do senador
Blairo Maggi (PMDB-MT).
O Novo Código, pela lei sancionada, entrará em vigor em março de 2016, e as
mudanças aprovadas nesta terça-feira já poderão ser incluídas no texto.
Outra inovação é restabelecer o juízo prévio de admissibilidade de recursos
especiais. Esse foi um pedido dos magistrados. A proposta tem o objetivo de
―restabelecer e aprimorar a sistemática do juízo prévio de admissibilidade do recurso
especial e extraordinário, suprimida pelo Novo Código de Processo Civil‖.
Segundo Blairo Maggi, esse juízo prévio funciona como um filtro dos recursos.
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Fonte: portosenavios.com.br
16/12/2015
- INCERTEZAS PODEM COMPROMETER O RITMO DAS CONCESSÕES
Lançado em 2007, o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) é um dos
indutores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das concessões de
transportes nos próximos anos. A ideia é reequilibrar a matriz de transportes,
reduzindo a participação das rodovias, por onde circulam 60% das mercadorias nas
contas do governo e 67% nos cálculos do Instituto de Logística e Supply Chain
(Ilos). Uma das apostas de Brasília é conceder, ao longo dos próximos meses, R$
198,4 bilhões em projetos de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Mas as
incertezas políticas e regulatórias podem comprometer o andamento do programa.
"No cenário atual, enquanto houver falta de visibilidade do que vai acontecer na
política e economia, será difícil que projetos de concessão saiam do papel, porque
não se consegue vislumbrar retorno", aponta o diretor executivo da Confederação
Nacional dos Transportes (CNT), Bruno Batista.
A maior parte dos investimentos está concentrada no modal ferroviário, que
contempla R$ 86 bilhões em concessões, dos quais R$ 40 bilhões se referem à
ferrovia bioceânica, um projeto do governo chinês, interessado em uma rota
alternativa ao canal do Panamá.
A obra, que no lado brasileiro teria cerca de 3,5 mil quilômetros em trilhos,
envolveria a interligação do Brasil com o Peru, com financiamento chinês. O projeto
foi anunciado na visita do governo chinês ao Brasil em junho e deverá ter uma parte
dos estudos entregue em maio de 2016.
Desde 2012, o governo tenta licitar novos trechos ferroviários. Para destravar os
gargalos, o modelo ainda será costurado. Poderá ser cobrada a outorga da
concessão ou feito um compartilhamento de receitas entre União e concessionária.
"São projetos diferentes em regiões diferentes, então a modelagem será feita caso a
caso", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante a apresentação
do plano.
O governo quer que seja dado o direito de passagem a todos os usuários nas
ferrovias concedidas e novas. Mas é incerto ainda como se dará a fiscalização
desse direito. Há críticos que apontam a necessidade de haver um operador do
sistema ferroviário, nos moldes do que ocorre no setor elétrico, para fiscalizar esse
ponto.
O presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Cargas (Anut),
Luiz Henrique Baldez, diz que as empresas veem com preocupação a possibilidade
de cobrança de outorga, seja nos arrendamentos portuários, seja nas ferrovias. Ele
cita como exemplo a licitação de um terminal de grãos no Maranhão, cujo
investimento era de R$ 350 milhões. O vencedor seria quem oferecesse o maior
ágio. A empresa vitoriosa pagou R$ 300 milhões de ágio. "O ágio é sempre cobrado
dos usuários. Um ágio de 20% em uma licitação acaba representando uma alta de
25% da tarifa. Isso é preocupante, porque nossa matriz já é cara", avalia.
Baldez ainda tem dúvidas se o novo modelo ferroviário proposto pelo governo trará
preços mais baixos e novos operadores. "Muitos produtores são impedidos de
transportar seus bens por ferrovias. É um monopólio que não dá espaço para todos
os setores da economia e perpetua a baixa competitividade da economia", afirmou.
Atualmente, 75% da malha ferroviária é dedicada exclusivamente ao transporte do
minério de ferro. A matriz de transportes é desequilibrada: cerca de 60% das cargas
são escoadas por rodovias, com as ferrovias respondendo por menos de um terço.
Em comparação a países de extensão territorial semelhante, os números do Brasil
destoam. Nos EUA, 43% da circulação de cargas é feita por ferrovias e 32% pelas
estradas.
Fonte: Valor Econômico/De São Paulo
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Fonte: portosenavios.com.br
16/12/2015
- AGRAVA-SE CRISE NO SETOR NAVAL
O combalido polo naval de Pernambuco sofreu mais um golpe. A Transpetro subsidiária de Transporte da Petrobras - cancelou a encomenda de dois navios
gaseiros ao estaleiro Vard Promar, em operação no Complexo de Suape. A rescisão
dos contratos vai significar mais desemprego no setor, que já contabiliza a perda de
12,7 mil postos de trabalho nos últimos 14 meses. A estatal alega descumprimento
de cláusula contratual (em função dos atrasos na entrega das embarcações), mas a
crise financeira na Petrobras e as investigações da operação Lava Jato na Sete
Brasil também influenciaram na decisão.
―Recebemos a notícia com muita preocupação. Hoje (ontem) estivemos no Promar
porque recebemos denúncias de trabalhadores de empresas terceirizadas do
estaleiro devendo a primeira parcela do 13º salário e o mês de novembro. As
empresas alegam que o Promar está atrasando o pagamento de faturas. Tememos
que a situação represente mais desemprego na atividade. O Estaleiro Atlântico Sul
(EAS) já demitiu 2,7 mil funcionários e em toda a cadeia produtiva foram 10 mil‖,
calcula o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE),
Henrique Gomes.
Em 2010, o Vard Promar assinou contrato com a Transpetro para construir oito
navios utilizados no transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha,
dentro do Programa de Expansão e Modernização da Frota (Promef). Orçada em
US$ 536 milhões, a encomenda deveria ser entregue até o final de 2017. Como o
estaleiro ainda estava em construção em Suape, os dois primeiros navios (Oscar
Niemeyer e Paulo Freire) foram edificados na unidade da empresa em Niterói, no
Rio. O primeiro construído em Pernambuco foi o Barbosa Lima Sobrinho, que foi
lançado ao mar em setembro de 2014, mas só foi entregue à Transpetro este mês.
Após o lançamento, uma embarcação leva cerca de três meses para ser concluída.
Os atrasos na entrega fizeram o Vard abrir seleção para contratar mão de obra de
estaleiros que fecharam as portas no Rio, a exemplo do Eisa Petro I (ex-Mauá).
Pelas contas do Sindmetal, 60 funcionários do Rio foram contratados recentemente.
O estaleiro conta com 1,2 mil funcionários próprios, além de 400 terceirizados. Numa
conta simples, o cancelamento de dois dos seis navios que ainda faltam ser
entregues, significaria uma redução de um terço no quadro de colaboradores.
Procurado pelo JC, o Vard não se pronunciou. No mercado, a informação é de que o
estaleiro vai buscar compensações. As duas embarcações canceladas representam
R$ 300 milhões que deixarão de entrar no caixa da empresa. Com a crise na
Petrobras, a Transpetro estava atrasando os pagamentos. Em setembro, o Vard
solicitou uma avaliação de reequilíbrio financeiro nos contratos. A diretoria do
estaleiro pediu, ainda, uma prorrogação de oito meses no prazo de conclusão das
encomendas, mas a Transpetro respondeu com o cancelamento dos dois últimos
navios do pacote que ainda não estavam em construção.
Por meio de nota, a Transpetro afirma que ―por descumprimento de cláusula
contratual, a companhia deu início ao processo de rescisão de c ontrato dos dois
últimos gaseiros da série de encomendas ao estaleiro Vard Promar‖, diz o texto. O
corte também poderá se estender para o EAS, que ficou responsável por 22
embarcações do Promef e até agora só entregou seis. ―No caso do Estaleiro
Atlântico Sul, a companhia, alinhada ao Plano de Negócios e Gestão da Petrobras,
está reavaliando o cronograma de entrega das embarcações encomendadas‖, diz a
Transpetro.
Governador Paulo Câmara pede audiência
O impacto da crise da Petrobras em Pernambuco motivou pedido de reunião do
governador Paulo Câmara com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. A data
ainda não foi divulgada, mas a conversa vai passar pelo avanço do desemprego no
Estado, em função da desmobilização da obra da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e
da crise nos estaleiros, que reverberou na indústria metalmecânica local.
Pernambuco foi um dos Estados escolhidos pelo ex-presidente Lula no projeto de
retomada e descentralização da indústria naval no País. Para garantir a implantação
de um polo naval, o governo investiu R$ 300 milhões em obras de infraestrutura
(acesso rodoviário à Ilha de Tatuoca e dragagens), além de qualificação de mão de
obra, desapropriações e construção de um condomínio habitacional para abrigar os
nativos da ilha.
Só a desmobilização da Rnest fechou 42 mil postos de trabalho na constrição e
montagem do empreendimento, sem falar nos empregos indiretos na construção
civil, na indústria e no varejo.
Além dos desligamentos, a suspensão da construção do segundo trem também
frustrou a expectativa de avanço da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) do
Estado. A expectativa era que a refinaria processasse sua capacidade total de 230
mil barris de petróleo por dia, mas esse volume está limitado a 74 mil por falta da
conclusão do segundo trem e do descumprimento de exigências ambientais.
O governador quer colocar esses assuntos em pauta e espera uma sinalização das
retomada das obras do segundo trem que pode significar a reabertura de 15 mil a 18
mil postos de trabalho na obra. O Plano de Negócios da Petrobras prevê a
remobilização apenas para 2017 e a inauguração em 2018, mas Câmara espera que
essa data seja revista para 2016, numa tentativa de dinamizar a economia
pernambucana no próximo ano.
O cancelamento dos contratos de dois navios do Vard Promar também são uma
demonstração da Petrobras de cortar investimentos.
Em 2012, a Transpetro chegou a suspender os contratos de 12 navios com o
Estaleiro Atlântico Sul (EAS), mas não chegou a rescindir. A empresa demorou
quase quatro anos para entregar o João Cândido, primeiro petroleiro construído no
Estado. Com intenção de reduzir investimentos, o Promar não teve a mesma
tolerância.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)/Adriana Guarda
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Fonte: portosenavios.com.br
16/12/2015
- PETROBRAS PRETENDE ACELERAR DESINVESTIMENTOS,
DIZ PRESIDENTE
O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse ontem, terça-feira (15), acreditar
que o programa de venda de ativos da companhia seja acelerado em 2016 e que
atinja a meta de arrecadar US$ 15,1 bilhões até o final do ano.
Até agora, a companhia fechou apenas uma grande operação, a venda de 49% da
Gaspetro, subsidiária que tem participação em distribuidoras de gás canalizado. A
fatia foi vendida à japonesa Mitsui por R$ 1,9 bilhão.
"Acho que o cumprimento da meta virá numa velocidade maior do que a gente
imagina. A gente não tem nenhuma dúvida de que vai atingir o objetivo", afirmou o
presidente da estatal, em discurso antes de café da manhã com jornalistas.
Em crise financeira, a Petrobras está oferecendo ao mercado participações em
campos de petróleo e uma parte da BR Distribuidora. O ritmo lento do programa,
porém, é apontado por analistas com um fator adicional de risco para a empresa,
que depende disso para reduzir sua dívida.
Bendine afirmou que, em 2015, a Petrobras se concentrou na estruturação do
programa de venda de ativos, escolhendo qual projeto colocaria à venda. No ano
que vem, portanto, o plano caminharia de forma mais célere. "Não tinha mesmo
expectativa de fazer grandes operações [este ano]", disse, em seu discurso.
O dinheiro levantado com a venda de ativos será usado para abater parte da dívida
da petroleira, liberando o caixa da companhia para tocar sua operação. No terceiro
trimestre deste ano, a dívida bruta da Petrobras atingiu meio trilhão de reais.
A estatal saiu no início de dezembro em um roadshow para apresentar para
potenciais investidores seus ativos à venda. Os diretor Financeiro, Ivan Monteiro, e a
diretora da Exploração e Produção, Solange Guedes, visitaram empresários e
banqueiros em países como China, Estados Unidos, Inglaterra e Canadá.
O pesado endividamento da estatal foi citado pelo executivo como o principal desafio
da empresa nos próximos anos. "Vai restar [após a conclusão do plano de
desinvestimento] o desafio do equacionamento dessa dívida".
PLANO "MADURO"
O presidente da Petrobras informou que a companhia prepara para o início do ano
que vem um novo plano de negócios, "mais maduro", que contemple as mudanças
no mercado de petróleo.
O plano atual foi elaborado com base no petróleo a US$ 70 por barril em 2016. Em
outubro, a companhia divulgou uma revisão, considerando o petróleo em US$ 55 por
barril e cortando os investimentos em US$ 11 bilhões.
Nesta terça, o petróleo do tipo Brent é negociado abaixo de US$ 40 por barril.
Ele defendeu os resultados da empresa sob sua gestão, alegando que o terceiro
trimestre de 2015 foi o primeiro, "em muitos anos", em que a c ompanhia apresentou
fluxo de caixa livre.
Fonte: Folha de São Paulo/LUCAS VETTORAZZO/NICOLA PAMPLONA DO RIO
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Fonte: relacoesdotrabalho.com.br
16/12/2015
- No Conjur: "Terceirização faz parte de estratégia de
negócios das empresas"
Por Sylvia Lorena T. de Sousa e Pablo Rolim
A terceirização é uma realidade mundial e o Brasil não foge à regra. Ela está
presente no processo de fabricação de muitos produtos que os consumidores do
nosso país e do mundo adquirem ou sonham adquirir, tais como
automóveis, smartphones, casa própria.
Nesse contexto, é necessário entender que a terceirização é uma forma de gestão
do processo produtivo da empresa. É uma ferramenta pela qual uma empresa
contrata determinado serviço que será feito com mais eficiência por outra empresa.
Por meio dessa ferramenta, transferem-se, ou contratam-se com terceiros,
atividades que, com competência e qualidade técnica, serão mais bem executadas
por outras empresas que não a própria contratante, agregando ao produto ou
serviço maior especialização, eficiência, competitividade e qualidade técnica.
A terceirização, portanto, faz parte da estratégia de negócios da empresa e assim
precisa ser percebida.
Para se ter uma ideia, de acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional da
Indústria (CNI), em 2014, quase 70% das indústrias brasileiras utilizaram serviços
terceirizados nos últimos anos, o que revela que a terceirização é essencial para a
competitividade do setor produtivo.
Se considerarmos que o Brasil tem mais de 4,8 milhões de empresas, 90% das
quais de micro e pequeno porte, percebe-se a vocação empreendedora do brasileiro
que, por sua vez, precisa ser estimulado por um bom ambiente de negócios e
cadeias produtivas diversificadas e integradas.
Nesse contexto, a especialização é a palavra-chave, o fator crítico e caminho mais
célere para o aumento da produtividade e a geração de emprego. A necessidade de
serviços especializados é, por sua vez, é suprida pela terceirização. Sem isso, não
se alcança o que consumidor espera das empresas.
E essa ferramenta não é utilizada apenas pelas grandes empresas. As pequenas
empresas têm integrado cada vez mais a terceirização à sua estratégia de negócio.
De acordo com a mesma pesquisa, 55% das pequenas indústrias recorreram a
serviços terceirizados nos últimos três anos.
No mais, um total de 62,1% de todas as empresas que se utilizam da terceirização
pretendem manter o volume de uso dessa ferramenta. E 21,9% pretendem aumentar
a sua utilização.
Com esses dados, já é possível afirmar que empresas de todos os portes estão mais
atentas aos ganhos de eficiência, de produtividade e de competitividade obtidos com
o processo de terceirização e que ela é, pois, um fato irreversível no nosso país.
Por outro lado, é bom lembrar que hoje essas redes produtivas descentralizadas
também se situam e se organizam de diversas formas, podendo estar vinculadas a
apenas uma localidade ou mesmo envolver regiões inteiras.
Raras são as empresas que fazem tudo sozinhas. A grande maioria trabalha em
parceria com outras empresas nas mais diversas etapas do seu processo produtivo.
Por exemplo, uma indústria farmacêutica pode contratar um conceituado laboratório
para desenvolver o princípio ativo de determinado produto. Ou uma empresa do
setor de óleo e gás pode contratar um escritório de sismologia para fazer os estudos
e simulações necessárias para que um poço seja perfurado de forma mais eficiente
e segura.
A terceirização, pois, não se resume, a serviços de apoio, como limpeza, ou
segurança, mas também contempla atividades essenciais e que integram a cadeia
produtiva, como a montagem e manutenção de equipamentos, a logística e os
transportes, as consultorias técnicas e a pesquisa e desenvolvimento.
Nota-se, assim, a importância da terceirização, de modo que podemos confirmá-la
como forma de gestão estratégica essencial para as empresas obterem melhor
técnica, tecnologia e eficiência.
E, nesse cenário, a escolha do que terceirizar faz parte do plano e da dinâmica da
atividade econômica que pode variar de acordo com o momento, circunstância ou
com qualquer outro fator que exija que a empresa se organize ou se reorganize para
ganhar competitividade ou se manter competitiva no mercado.
Dessa forma, a divisão entre atividade meio e fim não guarda relação com a
moderna forma de produzir, pois o foco principal de uma atividade pode variar a
depender do plano estratégico que se estabelece para o negócio.
Essa subjetiva diferenciação não é aplicável ao conceito de trabalho em redes, em
que diferentes empresas compõem com bens ou serviços etapas de uma mesma
cadeia produtiva.
Ademais, a nossa Constituição Federal assegura a livre organização da atividade
produtiva ao estabelecer como um dos princípios fundamentais da ordem econômica
o da livre iniciativa (artigo 170).
Compreender que a terceirização faz parte do plano estratégico de uma empresa é
essencial para que se perceba o tamanho do impacto de eventual proibição da
terceirização.
A realidade, nesse contexto, revelada pela citada sondagem é bastante delicada:
42% das indústrias afirmaram que perderiam competitividade caso a terceirização
fosse proibida e 15,4% teriam uma ou mais linhas de produtos totalmente
inviabilizadas.
Ou seja, quase 60% das indústrias sofreriam graves impactos negativos com a
eventual proibição da terceirização.
É importante, porém, ressaltar que não somente a proibição da terceirização, como
também, a sua limitação, criando obstáculos, por exemplo, a terceirização da
atividade-fim, poderia resultar praticamente na sua vedação.
Daí a importância de se regulamentar a terceirização de forma clara, objetiva e
equilibrada, pois bem feita traz benefício para todos. Para as empresas, ao permitir
que ela seja mais competitiva no mercado. Para o trabalhador, porque a empresa
mais competitiva gera mais e melhores empregos. Para a sociedade, porque com a
competitividade há serviços e produtos de melhor preço e com maior qualidade.
Portanto, regulamentar adequadamente a terceirização é gerar ao mesmo tempo
condições para o crescimento econômico do nosso país e proteção e segurança
para empresas e trabalhadores.
Sylvia Lorena T. de Sousa é gerente executiva de relações do trabalho da CNI e
membro do Conselho de Administração da OIT.
Pablo Rolim é especialista em Políticas e Indústria da CNI.
Fonte: Conjur.
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Fonte: relacoesdotrabalho.com.br
16/12/2015
- No G1: "Congresso mantém veto de Dilma à
desaposentadoria"
Texto permitia a aposentado que seguiu trabalhando recálculo do benefício
Mudança geraria rombo de R$ 70 bi à Previdência em 20 anos, diz
governo
Laís Alegretti e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (15) manter o veto da presidente Dilma
Rousseff à chamada "desaposentadoria" (ou "desaposentação"), que é a possibilidade de o
aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o
novo período de contribuição e o valor dos salários.
No início de novembro, ao sancionar novas regras para a aposentadoria, a presidente Dilma
Rousseff vetou essa possibilidade.
AJUSTE FISCAL
Governo corta gastos e sobe impostos
A opção da ―desaposentadoria‖ tinha sido incluída pela Câmara ao texto e geraria
rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo.
Na justificativa do veto, o governo afirmou que a medida "contraria os pilares do
sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o
regime de repartição simples".
Na Câmara, 181 deputados votaram derrubada, 104 pela manutenção e houve 3
abstenções. Para derrubar um veto, entretanto, são necessários 257 votos.
Direito de resposta
O Congresso também manteve vetos a outros quatro projetos que não geraram
polêmica em plenário, entre os quais um que derrubou trecho da proposta de lei que
regulamenta o direito de resposta a quem se sentir ofendido por algum veículo de
imprensa.
O artigo vetado por Dilma previa que a pessoa ofendida pudesse "dar a resposta ou
fazer a retificação pessoalmente" no rádio ou na TV. Na justificativa para o veto, a
presidente disse que ―ao não definir critérios para a participação pessoal do
ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou
retificação".
Durante a sessão, Renan Calheiros anunciou sessões conjuntas para esta quartafeira (16), às 12h, e para quinta-feira (17), às 10h.
Após o Congresso liberar a pauta com a votação dos vetos, os parlamentares
começaram a discutir o Plano Plurianual (PPA). Em seguida, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
"Um deputado tirou o outro da tribuna, não dá para tolerar esse tipo de coisa porque
acontece em detrimento do congresso", justificou o peemedebista, ao deixar o
plenário.
Logo antes de Renan encerrar a sessão, quem falava era o deputado Edmilson
Rodrigues (PSOL-PA), alegando que tinha direito a falar durante o debate.
Lava Jato
A votação ocorre no mesmo dia em que polícias federais realizaram operações de
busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e de outros políticos do PMDB, entre os quais os ministros de Ciência e
Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), e do Turismo, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-AL).
A intenção do Ministério Público Federal também era realizar busca e apreensão na
residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas o
ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), negou o pedido de diligência. Policiais federais também
fizeram buscas na Diretoria-Geral da Câmara e no gabinete do deputado Aníbal
Gomes (PMDB-CE).
Apesar da presença dos policiais no prédio do Legislativo, Cunha e Renan não
cancelaram agendas nem votações previstas para esta terça. O presidente da
Câmara se reuniu com líderes de partidos aliados e os informou que pretende tocar
as propostas que tramitam na pauta do plenário. A ideia de Cunha é imprimir
normalidade, para que não fique a sensação de que a sua condição de investigado
está "paralisando" a Câmara.
Durante a tarde, ele conduziu a sessão do plenário da Casa que resultou na
aprovação de uma medida provisória que aumentou tributos sobre eletrônicos e
bebidas alcoólicas. Também foi aprovada em segundo turno a PEC dos Precatórios,
que prevê regras para pagamento de dívidas judiciais dos estados e municípios.
No Senado, o plenário aprovou o projeto de lei que prevê a repatriação de dinheiro
mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita
Federal, uma das prioridades do Executivo para tentar equilibrar as finanças
públicas.
Fonte: G1.
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Fonte: relacoesdotrabalho.com.br
16/12/2015
- Fórum de Trabalho e Previdência Social debate retomada do
crescimento
No
encontro,
foi
apresentado
ao
ministro
Miguel
Rossetto
o
documento Compromisso pelo desenvolvimento, que aponta diretrizes de estímulo
para a geração de emprego, oferta de crédito e de investimentos
Foto: Renato Alves
O Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência
Social realizou, na manhã desta terça-feira (15), a última reunião do ano, no
Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). No encontro, foi apresentado e
discutido o documento Compromisso pelo Desenvolvimento – assinado por 70
entidades sindicais de trabalhadores e empresários, inclusive por centrais sindicais e
confederações patronais – com propostas para retomar o crescimento econômico do
país.
O documento – que aponta diretrizes de estímulo para a geração de emprego, oferta
de crédito e investimentos para fomentar a produção nacional – traz propostas
pactuadas por empresários e trabalhadores, que devem foram apresentadas à
presidenta Dilma Rousseff em reunião na tarde desta terça-feira (15).
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, destacou a
importância de unir a sociedade em torno da retomada de crescimento e de atualizar
a agenda do Fórum, com o debate de propostas conjuntas que estimulem a
economia do país. ―Nós, do governo, temos consciência da urgência de criarmos
condições para recuperar, rapidamente, o crescimento, o desenvolvimento e da
capacidade de gerar emprego, trabalho e renda‖, declarou.
O Compromisso pelo Desenvolvimento apresenta uma agenda com sete propostas
que envolvem temas como a retomada do investimento público e privado em
infraestrutura produtiva, social e urbana e a ampliação dos investimentos no setor de
energia – petróleo, gás e fontes alternativas renováveis.
O texto propõe destravar o setor de construção e garantir a manutenção da atividade
produtiva e dos empregos, além de criar condições para o aumento da produção e
das exportações da indústria de transformação. Também priorizar a adoção de
políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria,
comércio e serviços) e estimular a reindustrialização do país, com investimentos e
contrapartidas sociais e ambientais.
O documento indica ainda a necessidade de ampliar, em condições emergenc iais, o
financiamento de capital de giro para as empresas e de adotar políticas de
fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de consumo, de
emprego, renda e direitos sociais.
Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a
mensagem do Fórum para o país é de que é necessário virar a página da crise
política. ―O que o Brasil espera de suas lideranças é que eles encontrem formas de
fazer o país voltar a crescer, com geração de emprego e renda. O tema não é crise
econômica, o tema é voltar a crescer‖, defendeu.
―Nós estamos juntos, com cerca 70 entidades, que possuem interesses diferentes e
ideologias diferentes, mas que estão juntas apontando um caminho para o Brasil.
Por meio do diálogo, nós conseguimos construir uma agenda positiva e trazer
propostas efetivas, separando as questões políticas das econômicas. Por isso,
estamos otimistas e acreditamos que 2016 poderá ser melhor que 2015‖, destacou o
presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz
Moan.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro,
destacou na reunião que é necessário o país concluir o ajuste fiscal. Além disso,
Monteiro ressaltou a importância de os segmentos representados no Fórum de
Debates participarem das discussões sobre as medidas com os parlamentares. ―Nós
entendemos, também, que a partir da finalização do ajuste, que os representantes
dos diversos segmentos aqui presentes precisam também fazer a interlocução com
o Congresso Nacional e sinalizar aos parlamentares as medidas que nós
consideramos fundamentais‖, defendeu.
Fonte: MTPS.
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Fonte: petronoticias.com.br
16/12/2015
- A MELHORA DO AMBIENTE POLÍTICO SERÁ FUNDAMENTAL
PARA A RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA EM 2016
Há muitas idéias para que o país possa sair da
grave crise que atravessa. E em todas as
alternativas, as soluções passam pelas palavras
liberdade, confiança, honestidade e nova cultura
nos negócios. É uma nova perspectiva para a
reconstrução da relação das empresas no
Brasil. O paciente está em estado grave, no CTI,
e precisará de um tratamento cuidadoso que não
terá cura apenas com remédios de ultima
geração. Atenção, carinho e paciência serão
ingredientes fundamentais neste período. O difícil será encontrar a tal paciência,
mas isto estará além do nosso querer. Estará ligado diretamente a uma nova
necessidade de sobrevivência econômica.
Neste projeto Perspectivas 2016 estamos ouvindo diferentes empresários, de
diferentes setores. Os executivos têm espaço aberto para analisarem, para
opinarem. Nesta quarta-feira (16), convidamos o diretor de Coordenação de
Upstream da Shell, o respeitadíssimoCarlos Montagna, o experiente presidente da
empresa Projectus, Márcio Cancelara, e um jovem e promissor empresário do setor
de varejo, Jacob Martins, da Viva Cor Tintas, maior fornecedor de tintas
automotivas e industriais do Rio de Janeiro. Cada um deles respondeu às mesmas
perguntas.
Primeiramente vamos saber as opiniões de Carlos Montagna, da Shell:
- Como analisa os acontecimentos em seu setor neste ano?
“Foi um ano difícil para o setor, com o barril operando entre US$ 40 e US$ 60,
o que fez com que todos nós trabalhássemos com afinco para racionalizar
esforços e otimizar custos. Para o setor como um todo, uma boa notícia foi o
fato de a ANP ter realizado a 13ª rodada. Apesar de a Shell não ter apresentado
propostas, reafirmamos que a realização da rodada é essencial para
sustentação da indústria de óleo e gás no país, que precisa ter um fluxo
constante de projetos para manter seus investimentos e gerar/manter emprego
e renda. Para a Shell, um passo importante para a estratégia da empresa
ocorreu em julho, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) aprovou, sem restrições, a combinação recomendada entre Shell e BG,
que ainda está pendente em outros países. Também em 2015, decidimos
vender à PetroRio (ex-HRT) nossa participação em Bijupirá & Salema, negócio
ainda em transição para conclusão.”
- Quais seriam as soluções para os problemas que o país atravessa?
“O Brasil tem instituições sólidas e uma democracia vibrante. O ano que vem
será de grandes desafios políticos, econômicos e sociais. O presidente da
Shell Brasil, André Araújo, declarou recentemente que o país tem que corrigir
gargalos para ser mais atrativo aos investidores dos diversos setores da
economia. Discutir gargalos e propor soluções é uma tarefa que não cabe só a
governos. O setor de óleo e gás e outros devem colaborar para esse diálogo,
apresentando propostas concretas para o melhor do país.”
- Quais as perspectivas para 2016? Pessimistas ou otimistas?
“O ano que se aproxima será de muito trabalho e desafios para nossa
empresa. A Fase 3 de BC-10, por exemplo, vai ser concluída com o primeiro
óleo previsto para o início de 2016. Aguardamos a aprovação final da
combinação recomendada entre Shell e BG em outros países. Trabalharemos
muito para que Libra possa cumprir o cronograma definido. Importantíssimo a
continuidade dos leilões de blocos da ANP, contemplando as condições
necessárias para o pleno sucesso destes, que remeterá ao aumento da
atividade necessária para manutenção dos negócios de toda a cadeia
produtiva de Petróleo e Gás.”
Agora, as opiniões do Presidente da Projectus, Márcio
Cancelara:
- Como analisa os acontecimentos em seu setor neste
ano?
“A redução dos investimentos da Petrobrás, como
se sabe, se iniciou em 2013 e foi agravada pelo Lava
Jato. Os impactos no setor de engenharia já se
sentiam desde o final de 2012, depois da decisão da
estatal de concentrar investimentos em exploração
e produção. Cerca de 90% das empresas tinham
expertise no Refino e sentiram demais essa
mudança de rumo. O Lava Jato, aliada à
instabilidade política, agravou a situação, uma vez
que as empresas envolvidas eram as grandes
contratantes de serviços e equipamentos nos contratos EPC. Com isso, elas
tiveram e têm dificuldades para honrar seus compromissos com seus
subcontratados. Algumas estão em processo de recuperação judicial. Neste
ano a crise se estendeu para quase todos os outros setores da indústria,
ocasionando a situação crítica que atualmente vivenciamos.”
- Quais seriam as soluções para os problemas que o país atravessa?
“Acredito que o cenário atual não será revertido a menos que se consiga um
grande pacto nacional. Entretanto, o acirramento das questões políticas, o
aprofundamento da recessão em índices jamais vistos, a falta de perspectiva
de solução de curto ou médio prazo, podem desencadear algum tipo de
ruptura, ainda que mantida a constitucionalidade. Não acredito nem apoio
intervenções de qualquer espécie.”
- Quais as perspectivas para 2016? Pessimistas ou otimistas?
“Evidentemente que as perspectivas para 2016 são negativas pelos fatos
mencionados. Acredito que é possível alguma esperança para 2017, porém, o
desdobramento das inúmeras questões em aberto poderão agilizar ou retardar
a reversão das expectativas.”
Jacob Martins, da Viva Cor Tintas, fala
sobre as dificuldades vividas e aponta quais
são as perspectivas:
- Como analisa os acontecimentos em seu
setor neste ano?
―Foi um ano sofrido. Como a construção
civil precisa entregar as obras que
iniciaram
em
anos
anteriores,
demoramos um pouco mais para sentir o
baque que a economia do país está
atravessando. Mas buscamos aumentar
a nossa eficiência, reduzindo custos e
indo atrás de novos negócios.”
- Quais seriam as soluções para os problemas que o país atravessa?
“Não acredito em uma ou algumas soluções que resolverão os problemas da
economia brasileira em curto prazo. Mas acho que com a conclusão da LavaJato, nossa política estará um pouco mais limpa e isso pode fazê-la caminhar
mais rápido em direção a um país mais próspero. E a direção é que
precisamos implantar o ajuste fiscal para voltar a ter a nota de crédito e ao
mesmo tempo buscar fazer as reformas políticas, tributárias e da previdência.”
- Quais as perspectivas para 2016? Pessimistas ou otimistas?
“Para o Brasil, os números indicam que teremos mais desemprego e queda do
PIB. E acho muitíssimo difícil que isso se inverta até o final do ano. Mas, para
o nosso negócio, acho que podemos nos encontrar com boas oportunidades
de negócio.”
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Fonte: O Globo
16/12/2015
- Fitch rebaixa Brasil e país perde grau de investimento
Agência de risco ainda mudou perspectiva de estável para negativa
POR LUCIANNE CARNEIRO, BÁRBARA NASCIMENTO, ALYNE BITTENCOURT, GERALDA
DOCA
RIO e BRASÍLIA - A Fitch Ratings rebaixou nesta quarta-feira a nota de crédito
soberana do Brasil de ―BBB-‖ para ―BB+‖. Com isso, o país perdeu a chancela de
―grau de investimento‖, espécie de selo de bom pagador. Além disso, a agência de
risco manteve a perspectiva negativa para a nota. O país já é considerado ―grau
especulativo‖ pela Standard & Poor’s, uma das três grandes agências de risco.
Alguns fundos de investimento globais têm como regra aplicar apenas em papéis
que tenham o selo de bom pagador em duas agências. Isso significa que agora o
país perdeu o grau de investimento de vez.
No dia 9 de setembro, a agência de avaliação de risco Standard & Poor's rebaixou a
nota do Brasil de "BBB-" para "BB+". Com isso, o país perdeu o chamado graude
investimento — espécie de selo de bom pagador conferido a uma nação — que
havia ganho da agência em 2008.
Segundo a agência, o rebaixamento do Brasil reflete uma recessão mais profunda
que a esperada anteriormente, a continuidade do cenário fiscal adverso e a
crescente incerteza política, que dificulta a capacidade do governo de efetivamente
implementar medidas fiscais para estabilizar a crescente dívida. Já a perspectiva
negativa, de acordo com a Fitch, está ligada à continuidade da incerteza e os riscos
nos campos econômcio, fiscal e político. A perspectiva negativa significa que poderá
haver nova revisão em um prazo entre 12 e 24 meses, com chance de rebaixamento
superior a 50%.
"O cenário de deterioração doméstica está aumentando os des afios para as
autoridades tomarem medidas corretivas para aumentar a confiança e melhorar as
expectativas para crescimento, consolidação fiscal e estabilização da dívida", aponta
o documento da agência.
Na nota, a Fitch informa que piorou as projeções para a economia brasileira tanto
em 2015 quanto em 2016. As estimativas agora são de recessão de 3,7% este ano e
de 2,5% no próximo ano, com risco de serem ainda piores. A Fitch citou que as
crescentes taxas de desemprego, a restrição do crédito, a confiança em queda e a
elevada inflação estão influenciando o consumo, enquanto o investimento tem sido
afetado pelas incertezas políticas, pela crise no setor de construção e pelos efeitos
das investigações do escândalo de corrupção na Petrobras.
Ao mesmo tempo, lembra a agência de risco, o cenário externo se mantém difícil
para o Brasil, com queda nos preços de commodities, desaceleração da China e
condições
mais
rígidas
no
setor
financeiro.
"A deterioração fiscal continua. (...) As contínuas mudanças na meta fiscal minam a
credibilidade da política fiscal", afirma a agência de risco.
Alguns fundos de investimento globais têm como regra aplicar apenas em papéis
que tenham o selo de bom pagador em duas agências. Agora que o país perdeu
esse aval, a expectativa é que ocorra uma venda forçada (o chamado sell off) de
títulos brasileiros negociados no exterior.
Um relatório do banco de investimento JP Morgan em meados deste ano estimou
que a perda do grau de investimento por duas agências levaria a uma venda forçada
de US$ 6,2 bilhões em títulos soberanos brasileiros em moeda estrangeira. E
também haveria uma retirada provável de US$ 14 bilhões em títulos da dívida de
empresas brasileiras. Na última semana, quando a Moody's colocou a nota brasileira
em revisão para rebaixamento, o Deutsche Bank afirmou que, diante de um segundo
rebaixamento, o setor bancário seria um dos mais pressionados, com US$ 12
bilhões em títulos sob o risco de sell off.
MINISTROS COMENTAM REBAIXAMENTO
Poucos minutos após a nota da Fitch o Ministério da Fazenda divulgou uma nota
reiterando a confiança na capacidade de retomada da economia brasileira e
garantindo que o governo está engajado em combater desequilíbrios fiscais e buscar
um orçamento ―robusto‖ para 2016.
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou após o rebaixamento
que é necessário sair em defesa do Brasil.
Segundo a nota, apesar do cenário atual de redução do nível de atividade
econômica, o governo continua trabalhando para alcançar o reequilíbrio fiscal e
construir bases para um novo ciclo de renda e emprego.
O Ministério do Planejamento divulgou uma nota avaliando que a perda do grau de
investimento brasileiro por duas agências de classificação de risco não altera a
perspectiva do reequilíbrio fiscal e os esforços do país para a recuperação em médio
prazo. Apesar da avaliação da Fitch Ratings, divulgada hoje, indicar aos investidores
que os títulos da dívida brasileira podem ter caráter especulativo, o Planejamento
garantiu que não há alterações na segurança e confiabilidade dos títulos públicos.
"Todo investidor que adquirir títulos brasileiros estará fazendo um bom negócio", diz
o texto.
Para o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o rebaixamento da nota do Brasil
pela Fitch é uma "dificuldade" a mais, nesse momento de crise. No entanto, ele
disse acreditar que o Brasil tem condições de recuperar o grau de investimento,
assim que o governo vencer a batalha do impeachment e a economia voltar a entrar
nos trilhos.
— É uma dificuldade, mas que pode ser superada — disse ministro.
Ele disse que o governo vai "lutar" para manter a nota da Moody's. E para isso,
concentrar esforços para concluir a votação das medidas do ajuste, como a criação
da CPMF, por exemplo.
FITCH FOI SEGUNDA EM 2008
Segunda agência a rebaixar o Brasil, a Fitch foi também a segunda a dar ao país o
selo de bom pagador em 2008 — cerca de um mês após a S&P fazer o mesmo.
Agora, quando foi a vez de perdeu o grau de investimento, a ordem foi a mesma.
Primeiro a S&P e depois a Fitch.
Em 2008, a nota da Fitch ressaltava o ―dramático aprimoramento do balanço externo
e do setor público brasileiros, que reduziram fortemente a vulnerabilidade externa e
a choques de câmbio e entrincheiraram a estabilidade macroeconômica e elevaram
as perspectivas de crescimento no médio prazo‖. O texto destacava ainda a
diversificada economia do país e a ―relativa estabilidade política e social‖.Outro
ponto destacado foi a posição atingida pelo país como credor externo líquido,
―graças ao hábil gerenciamento da dívida e à acumulação de reservas
internacionais, hoje próximas a US$ 200 bilhões‖.
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Fonte: Estadão
16/12/2015
- Senado pode votar licenciamento ambiental 'a jato'
ANDRÉ BORGES - O ESTADO DE S. PAULO
Planalto é favorável a projeto que facilita liberação de grandes obras; mais de 130 entidades
criticam mudança na legislação
BRASÍLIA – Em meio ao clima de forte tensão que toma conta do Congresso, um
polêmico projeto de lei que prevê alterações no rito do licenciamento ambiental de
grandes obras de infraestrutura poderá ser votado na tarde desta quarta-feira, 16.
O projeto de lei que institui o chamado ―licenciamento ambiental especial‖, relatado
pelo senador Blairo Maggi (PR/MT) e de autoria do senador Romero Juca
(PMDB/RR), é o quarto item da pauta desta quarta-feira e, segundo interlocutores
que acompanham de perto o assunto, tem grandes chances de ser submetido ao
plenário do Senado. O governo defende a mudança. Caso aprovado, será enviado
para a Câmara e, finalmente, para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Neste ano, rompimento de barragem em Mariana chamou a atenção sobre avaliação ambiental de
atividade econômica
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou a proposta do ―fast
track" do licenciamento no dia 24 de novembro. O projeto prevê que as autorizações
ambientais de grandes projetos de infraestrutura nas áreas de energia, logística e
telecomunicações sejam aglutinadas em uma única licença.
Hoje, esse processo passa por três etapas: a licença prévia, que atesta a viabilidade
do projeto; a licença de instalação, que permite o início da obra; e a licença de
operação,
que
confirma
a
execução
de
compromissos
assumidos
pelo
empreendedor e, a partir disso, libera o uso comercial do projeto. O projeto
estabelece um prazo máximo de até oito meses para que o empreendimento esteja
completamente liberado para ser construído e explorado.
Um manifesto contra a proposta foi assinado por 135 instituições ligadas à proteção
do meio ambiente. ―Se o PLS 654 for aprovado no plenário do Senado e depois na
Câmara, teriam licenciamento acelerado obras complexas que também podem
provocar tragédias e grandes impactos socioambientais, justamente aquelas que
especialistas
e
ambientalistas
consideram
que
necessitam
de
estudos
e
autorizações mais cautelosos e eficazes. Entre essas obras, estão hidrelétricas,
estradas, hidrovias, portos, linhas de transmissão e comunicação‖, afirmam as
organizações.
O Ministério Público Federal (MPF) também elaborou um parecer que aponta
inconstitucionalidade do projeto de lei.
A proposta não prevê a realização de audiências públicas, antes de se decidir pela
viabilidade da obra. Cada órgão ligado ao processo de licenciamento, como a
Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passaria
a ter um prazo específico de até 60 dias para se manifestar.
Caso algum órgão não cumpra esse prazo, automaticamente fica entendido que ele
aprova a obra. Outra alteração diz respeito à consulta de populações que venham a
ser atingidas pelos empreendimentos. A regra seria aplicada sobre os projetos
considerados prioritários pelo governo federal, ou seja, as grandes obras que seriam
listadas anualmente, por meio de uma portaria aprovada pela presidente Dilma
Rousseff.
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