SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - ANO I - Nº 28
CADERNO 1 - DIÁRIO DO EXECUTIVO
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Administração Direta..................................1 e 2
Administração Indireta...............................2 e 3
Administração Pública Direta
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
SECRETARIA MUNCIPAL DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
EDITAL nº 004/2013
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão,
atendendo à demanda da Prefeitura Municipal,
tendo em vista as diversas requisições de
estagiários para auxiliar nas atividades de suas
Secretarias; em atendimento ao que dispõe o art
428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008,e, a
Portaria nº 004/2013, de 10 de Abril de 2013, torna
pública a realização de processo seletivo para
formação de cadastro de reserva para contratação
de estagiários, conforme as condições
estabelecidas neste Edital, para os seguintes
cursos:
NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO):
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão,
na Avenida Cula Mangabeira, 211, Santo Expedito,
nesta cidade de Montes Claros/MG, na Gerência
de Recursos Humanos, sala 119, nos dias e
horários a serem informados, quando da
divulgação do resultado da 1ª Etapa;
1.6.1 - A segunda etapa deverá ocorrer em 3 (três)
momentos distintos, conforme descrito no item 4.1
deste Edital.
2 –: Serão considerados classificados para esta
etapa somente os candidatos classificados até
2(duas) vezes o número de vagas oferecidas.
2- DA BOLSA
2.1- Os candidatos, quando convocados,
receberão pelas atividades prestadas, uma bolsa
complementar educacional no valor máximo de R$
600,00 (seiscentos reais) e auxílio-transporte;
2.2- A bolsa de R$ 600,00 (seiscentos reais) será
condizente com a jornada de 30 horas semanais;
2.3- Essa bolsa poderá ser reduzida
proporcionalmente à redução da carga horária, de
acordo com as atividades a serem desenvolvidas;
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1- As inscrições serão realizadas em formulário
próprio disponibilizado no site oficial da PMMC,
no endereço www.montesclaros.mg.gov.br, no
período de 02/09/2013 a 05/09/2013, devendo o
candidato anexar, eletronicamente, o currículo
contendo interesses, experiências e intenções do
candidato em assumir o estágio e comprovante
de deficiência física (somente versão PDF);
CURSOS
Agronomia 02 vagas
Bioquímica 02 vagas
Ciências Biológicas 04 vagas
Enfermagem 05 vagas
Engenharia Agrícola 02 vagas
Engenharia Florestal 02 vagas
Fisioterapia 04 vagas
Geografia 02 vagas
Letras/Português 04 vagas
Tecnologia em Gestão Pública 02 vagas
Zootecnia 02 vagas
NÍVEL MÉDIO (PROFISSIONALIZANTE):
CURSOS
Técnico em Gestão de Meio Ambiente* 02
vagas
* Em que pese o fato de haver, no processo
seletivo de estagiários para formação de cadastro
de reserva – EDITAL nº 003/2013, sido divulgadas
as vagas retro mencionadas, não houve inscritos.
Razão pela qual, abre-se nova oportunidade de
inscrição para candidatos ao cadastro de reserva.
1-DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1- O processo seletivo é de responsabilidade da
Comissão de Avaliação, já nomeada pela
Secretaria de Planejamento e Gestão, e, será
regido por este Edital, realizado em 2 (duas) etapas
distintas:
1ª etapa – avaliação curricular;
2ª etapa – entrevista, como descrito no item 6
deste Edital.
1.2 O processo de seleção a que se refere o
presente edital tem por objetivo o desenvolvimento
do educando, oferecendo a preparação para o
trabalho através do seu contato com as demandas
dentro das Secretarias Municipais, onde possa
exercer atividades condizentes com o conteúdo
cursado em sua instituição de ensino;
1.3 A formação do cadastro de reserva permitirá
ao município agilizar o atendimento à demanda
de cada Secretaria, quando for necessário o
recrutamento de estagiário, para substituição de
outro, ou, à execução de serviços;
1.4 Este processo seletivo dar-se-á,
exclusivamente, para formar um cadastro de
reserva de estagiários, tantos quantos os descritos
no quadro constante do preâmbulo deste Edital;
1.5 A 1ª Etapa a que se refere o item 1.1 será
realizada nas dependências da Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão, pela
Comissão de Avaliação;
1.6 A 2ª Etapa a que se refere o item 1.1 será
realizada, também, nas dependências da
3.2- Só poderão participar do processo seletivo
estudantes dos cursos descritos no preâmbulo
deste Edital;
3.3- São requisitos básicos para inscrição dos
candidatos de:
3.3.1- Nível superior (graduação):
a- estar devidamente matriculado (a) e
frequentando as aulas;
b- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de
permanência no país;
c- não estar cursando ou em vias de cursar o último
semestre letivo, ou seja, deverá estar frequentando
do 3º ao antepenúltimo período/fase/semestre no
momento da seleção;
d- ter a idade mínima de 18 anos completos até a
data de admissão;
e- não possuir restrições de quaisquer ordens junto
à Instituição de Ensino à qual estiver vinculado
(a);
f- não pertencer ao quadro efetivo ou temporário
de servidores da Prefeitura Municipal de Montes
Claros/MG;
g- não ter período de estágio equivalente a 2(dois)
anos com a Prefeitura Municipal de Montes Claros/
MG;
h- Ter conhecimento em informática;
i- Ter disponibilidade para participar das atividades
de capacitação por ocasião do início das atividades
de estágio, bem como de reuniões de
planejamento;
j- Ter disponibilidade de atuação para uma jornada
de estágio de até 30 (trinta) horas semanais por
todo o período de estágio.
3.3.2- Nível médio (profissionalizante):
a- estar devidamente matriculado (a) e
frequentando as aulas;
b- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de
permanência no país;
c- não estar cursando ou em vias de cursar o último
semestre letivo, no momento da seleção;
d- ter a idade mínima de 16 anos completos até a
data de admissão;
e- não possuir restrições de quaisquer ordens junto
à Instituição de Ensino à qual estiver vinculado
(a);
f- não pertencer ao quadro efetivo ou temporário
de servidores da Prefeitura Municipal de Montes
Claros/MG;
g- não ter período de estágio equivalente a 2(dois)
anos com a Prefeitura Municipal de Montes Claros/
MG;
h- Ter conhecimento em informática;
i- Ter disponibilidade para participar das atividades
de capacitação por ocasião do início das atividades
de estágio, bem como de reuniões de
planejamento;
j- Ter disponibilidade de atuação para uma jornada
de estágio de até 30 (trinta) horas semanais por
todo o período de estágio;
3.4- Antes de efetuar a inscrição, o candidato
deverá conhecer os critérios do Processo,
certificando-se de que preenche todos os requisitos
exigidos no momento da formalização do Termo de
Compromisso de Estágio;
3.5- A inscrição do candidato implicará no
conhecimento e aceitação das condições
estabelecidas neste Edital;
3.6- Aos deficientes serão assegurados 5% (cinco
por cento) das vagas na presente Seleção e
participarão em igualdade de condições com os
demais candidatos no que se refere a avaliação
curricular e de desenvoltura e aptidão na entrevista;
3.7- Quando do preenchimento do Formulário de
Requerimento de Inscrição, via internet, o
Candidato com deficiência deverá declarar sua
condição no campo apropriado a este fim, ficando
desta forma indicado para convocação prioritária,
juntando laudo médico comprobatório original
atestando a espécie e o grau de deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID);
3.8- Consideram-se deficiências aquelas
conceituadas na medicina especializada, de acordo
com os padrões mundialmente estabelecidos e que
constituam inferioridade que implique grau
acentuado de dificuldade para integração social;
3.9- A deficiência deverá ser compatível com as
atribuições das tarefas a serem desenvolvidas no
estágio;
3.10- Não serão considerados como deficiência
visual os distúrbios de acuidade visual passíveis
de correção;
3.11- As vagas definidas para os deficientes que
não forem preenchidas por falta de Candidato,
poderão ser aproveitadas pelos demais inscritos,
observada a ordem geral de classificação;
3.12- Caso o Candidato inscrito com deficiência
não se enquadre nas categorias definidas no art.
4º, incisos I a V, do Decreto Federal 3.298, de
20.12.1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5296,
de 02/12/2004, seu nome será excluído da Lista
de candidato com Deficiência e passará a constar
na Lista Geral de Classificação;
3.13- O candidato que não declarar ser deficiente
no ato da inscrição, e/ou não atender ao solicitado
nos itens 3.6 a 3.12 deste Capítulo, não poderá
impetrar recurso em favor de sua situação, nem
concorrer às vagas reservadas, seja qual for o
motivo alegado;
3.14- Ao efetuar a inscrição, o candidato receberá
um comprovante de inscrição;
3.15- A aprovação e classificação geram, para os
candidatos, apenas a expectativa de
aproveitamento;
4– DO PROCESSO SELETIVO
4.1- O processo seletivo, conforme já descrito no
item 1, é de responsabilidade da Comissão de
Avaliação, nomeada pela Secretária Municipal de
Planejamento e Gestão, e será regido por este
edital, realizado em 2 (duas) etapas distintas:
1ª Etapa – avaliação curricular que
compreenderá a investigação da veracidade das
informações descritas no documento entregue
pelo candidato, análise comparativa de aptidão,
qualificação e perfil necessário para o
desempenho das atividades curriculares
complementares, análise realizada pela
Comissão de Avaliação, sendo que a relação dos
classificados será publicada no site oficial da
Prefeitura, www.montesclaros.mg.gov.br, onde
também constará data e horário de apresentação
dos candidatos para 2ª Etapa – entrevista,
respeitada a programação a seguir:
a) No dia 09/09/2013, os candidatos de
Agronomia, Engenharia Agrícola, Engenharia
Florestal, Zootecnia, Técnico em Gestão de Meio
Ambiente;
b) No dia 15/09/2013, os candidatos de
Bioquímica, Ciências Biológicas, Enfermagem,
Fisioterapia;
b) No dia 22//09/2013, os candidatos de Letras/
Português, Geografia e Técnico em Gestão
Pública;
2ª Etapa – entrevista: Serão considerados
classificados para esta etapa somente os
candidatos classificados até 2(duas) vezes o
número de vagas ;
4.2- O candidato classificado deverá apresentarse para a entrevista que será realizada nas
dependências da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão, pela Comissão de
Avaliação, sito na Avenida Cula Mangabeira, nº
211, sala 119, Gerencia de Recursos Humanos,
no horário constante da publicação, portando
documentos pessoais, comprovante de inscrição
e a declaração de matrícula emitida pela
instituição de ensino;
4.3- Não haverá segunda chamada para
realização da entrevista;
4.4- O atraso ou não comparecimento para a
entrevista implicará na eliminação do candidato
do processo seletivo ;
5- DO RESULTADO
5.1- O resultado final deste Processo Seletivo de
Estágio com os candidatos aprovados serão
publicados e divulgados, no site oficial da Prefeitura
Municipal
de
Montes
Claros
–
www.montesclaros.mg.gov.br, órgão de publicação
dos Atos Oficiais do Município, e, no Mural Público
da Prefeitura Municipal de Montes Claros:
a) No dia 10/09/2013, às 16:00 hs, candidatos de
Agronomia, Engenharia Agrícola, Engenharia
Florestal, Zootecnia, Técnico em Gestão de Meio
Ambiente;
b) No dia 19/09/2013, às 16:00 hs, candidatos de
Bioquímica, Ciências Biológicas, Enfermagem,
Fisioterapia;
b) No dia 25/09/2013, às 16:00 hs, candidatos de
Letras/Português, Geografia e Técnico em Gestão
Pública.
5.2- Será de competência exclusiva dos
candidatos interessados acompanhar devidamente
todas as publicações relativas ao presente
Processo para todo e qualquer efeito;
6. DAS CONVOCAÇÕES
6.1- A convocação obedecerá à classificação
constante da divulgação do resultado final,
observado o percentual de vagas reservadas para
os candidatos com deficiência;
6.2- Tendo em vista o caráter precário da presente
seleção, a convocação dos candidatos habilitados
dependerá da disponibilização de vagas nas
diversas Secretarias Municipais, não havendo
portanto, obrigatoriedade de convocação de todos
os classificados no limite de vagas;
6.3- O preenchimento das vagas estará sujeito à
disponibilidade orçamentária e às necessidades da
Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG,
conforme já informado.
7- DA COMPROVAÇAO DE REQUISITOS
7.1 Quando convocados para celebração do Termo
de Compromisso de Estágio, junto á instituição
interveniente estágio, o candidato deverá
apresentar os seguintes documentos:
a- Cópia do Documento de Identidade (RG);
b- Cópia do CPF;
c- Declaração de Escolaridade original e recente;
d- 1 (uma) foto 3X4;
e- Cópia de comprovante de residência (conta de
luz ou telefone).
8-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1- A critério da Prefeitura Municipal de Montes
Claros/MG, por justo motivo, as datas e/ou os
horários das etapas poderão ser alteradas,
mediante Retificação de Edital a ser publicado,
sem que implique em direito a indenização ou
reclamação de qualquer natureza;
8.2- Os casos omissos serão analisados e
decididos pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão e pela Comissão de
Avaliação do Processo Seletivo;
8.3- O candidato que desistir do estágio será
excluído de imediato da lista de classificação;
8.4- Será considerado desistente o candidato
que, convocado, se recusar a iniciar
imediatamente o estágio;
8.5- O presente Edital será publicado no órgão
de publicação oficial da Prefeitura Municipal de
Montes Claros/MG, www.montesclaros.mg.gov.br
e afixado no quadro de avisos da Secretaria de
Planejamento e Gestão, sendo essas as formas
oficiais de comunicação dos atos do Processo
Seletivo para todos os efeitos legais;
9- DAS CONDIÇÕES FINAIS
9.1- O estágio não poderá exceder a dois (2)
anos;
9.2- Os candidatos deverão ter disponibilidade
Continua na Pag. 02
2
- SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 -- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
para cumprir a carga horária de 06 horas diárias,
cientes de que o horário de desenvolvimento do
estágio ficará a critério de cada Secretaria em
que o estagiário estiver vinculado dentro do
máximo legal de 30 (trinta) horas semanais;
9.3- Excepcionalmente poderá ser estabelecida,
em comum acordo, jornada semanal que venha
a contemplar cumprimento de algumas horas
durante os finais de semana, com vistas ao
acompanhamento de eventos culturais,
esportivos, turísticos, considerados relevantes à
complementação do aprendizado, e desde que
não ultrapasse a carga horária semanal
determinada no Termo de Compromisso de
Estágio;
9.4- O presente Processo Seletivo terá validade
até 31/12/2013;
9.5- A qualquer tempo, se comprovados o não
atendimento ou a não adequação aos requisitos
deste Processo Seletivo ou da legislação
pertinente, o (a) candidato (a), mesmo que já
tenha iniciado as atividades do estágio, será
desclassificado (a).
Montes Claros/MG, 28 de agosto de 2013.
Elaine Fagundes Silva
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão.
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cula Mangabeira, 211 – telefone – 0xx-383229-3020 – fax – 0xx-38-3229-3182
CEP - 39.401-002 - Montes Claros – MG
EXTRATO - RESULTADOS DE PREGÕES Nº 25/
2013
O Pregoeiro Municipal na forma da Lei Federal
n.º 8.666/93 e alterações, torna público os
Resultados Finais dos Processos Licitatórios
abaixo identificados:
PREGÃO PRESENCIAL Nº:
00088/2013 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS
DE
DEDETIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DAS ZONAS RURAL E URBANA – SEC.
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, processo
homologado em 19/08/2013. Contratado:
MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DE ARAÚJO..
R$ 39.120,00.
Vigência: Será a partir da assinatura do contrato
até 31/12/2013. Assinatura do contrato em 19/08/
2013.
00104/2013 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE
REBOQUE (GUINCHO) DE VEÍCULOS DA
FROTA DA PMMC – SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO, processo
homologado em 21/08/2013. Contratado:
REBOCAR AUTO SOCORRO LTDA - ME.. R$
2.480,00. Vigência: Entrega Imediata.
00122/2013 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS/
COPIADORAS PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
processo homologado em 10/07/2013.
Contratados:
COPYNORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
ME.. R$ 38.880,00.
MASTEC CARTUCHOS E TONER DE MONTES
CLAROS LTDA.. R$ 19.440,00.
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da
assinatura do contrato. Assinatura do contrato em
19/08/2013.
PREFEITURA DE MONTES CLAROS-MG
PREFEITO MUNICIPAL
RUY ADRIANO BORGES MUNIZ
VICE-PREFEITO
JOSÉ VICENTE MEDEIROS
PROCURADORA GERAL
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA
3229-3031
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TÂNIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ
3229-3264
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
MÁRCIO PIRES ANTUNES
3229-3037
00123/2013 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS E RAÇÃO ANIMAL PARA
ATENDER NECESSIDADES DE DIVERSAS
SECRETARIAS. Termo de Revogação, firmado
em 26/07/2013. Em razão de que nenhum licitante
presente na sessão não conseguir chegar ao valor
de referência da Administração.
00129/2013 – AQUISIÇÃO DE GELO PARA SER
UTILIZADO NO ACONDICIONAMENTO DAS
VACINAS DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO
ANTIRÁBICA, PROMOVIDA PELO CENTRO DE
CONTROLE DE ZOONOSES. Termo de
Revogação, firmado em 16/08/2013, em razão de
terem sido realizadas duas sessões públicas e
ambas terem sido desertas, tornando assim
dispensável sua licitação nos termos da Lei.
00132/2013 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO (SOM VOLANTE
E SPOTS) PARA ATENDER EVENTOS DA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, processo
homologado em 19/08/2013. Contratado:
CELSOM PRODUTORA DE AUDIO E
PROMOÇÕES LTDA.. R$ 122.000,00.
Vigência: Será a partir da assinatura do contrato
até 31/12/2013. Assinatura do contrato em 19/08/
2013.
00139/2013 – AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA
CONSERTO DAS MÁQUINAS FORA DE
ESTRADA
(MOTONIVELADORAS,
PÁ
CARREGADEIRAS, TRATOR DE ESTEIRA,
TRATORES
DE
PNEUS
E
RETROESCAVADEIRAS) DA FROTA DA
GERÊNCIA DE TRANSPORTES – SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, processo
homologado em 19/08/2013. Contratados:
TRATORFIL LTDA.. R$ 60.000,00
SINTRACTOR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.. R$
200.000,00.
Vigência: Será a partir da assinatura do contrato
até 31/12/2013. Assinatura do contrato em 19/08/
2013.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº:
00101/2013 – AQUISIÇÃO DE FREEZERS,
GELADEIRAS,
ESTANTES
EM
AÇO,
VENTILADORES, ESCADAS, LIXEIRAS, KIT
CARRO DE LIMPEZA, SUPORTES PARA PAPEL
TOALHA E HIGIÊNICO E SUPORTE PARA
SABONETE PARA DIVERSAS SECRETARIAS,
processo homologado em 18/07/2013.
Contratados:
L J DA SILVA COMPUTADORES ME.. R$
109.658,98.
TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA.. R$ 596,00.
AGUIMAR ANDRADE COM. E ASSIST. TÉCNICA
LTDA.. R$ 2.535,00. Vigência: Entrega Imediata.
00107/2013 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E MATERIAL ELÉTRICO PARA IMPLANTAÇÃO
DA SALA DE CINEMA NO ESPAÇO CULTURAL
ARMAZÉM FERROVIÁRIO – CONVÊNIO Nº:
3823/0/12 SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA – PMMC, processo homologado em 06/
08/2013. Contratados:
SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA.. R$
17.577,89.
VIA LUMEN’S AUDIO E VÍDEO E
INFORMÁTICA.. R$ 370,00.
PASCELLY E CIA LTDA.. R$ 1.299,98.
MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS ME.. R$
5.849,99.
SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERV. DE
TELECOMUNICAÇÃO.. R$ 950,00. Vigência:
Entrega Imediata.
00116/2013 – AQUISIÇÃO DE BENS
PERMANENTES (LAVADORA DE ALTA
PRESSÃO, AR CONDICIONADO, ROTULADOR
PORTÁTIL, UNIDADE GRAVADORA DE FITAS
DAT E CÂMERA DIGITAL) PARA DIVERSAS
SECRETARIAS DESTA PMMC, processo
homologado em: 06/08/2013. Contratados:
SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA.. R$
2.467,00.
SPUR
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA EPP.. R$ 2.240,00.
ARY FREITAS PEREIRA I NET INFORMÁTICA..
R$ 1.200,00.
VIVIANE BEZERRA ITO DE SOUZA.. R$ 2.054,00
Vigência: Entrega Imediata.
Montes Claros (MG), 29 de agosto de 2013.
Pregoeiro Municipal
EDITORAÇÃO GRÁFICA
PAULO HENRIQUE DA SILVA DIAS
—————————————————————————
DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DE MONTES CLAROS-MG
Av. Cula Mangabeira, 211 – Centro
Telefones: (38) 3229-3037 – 3229-3036
Montes Claros-MG – CEP 39.401-002
www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/
08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil.
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cula Mangabeira, 211 – telefone – 0xx-383229-3080 – fax – 0xx-38-3229-3182
CEP - 39.401-002 - Montes Claros – MG
EXTRATO Nº 067/2013 - RESULTADOS DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS.
A Comissão Permanente de Licitações e
Julgamentos deste Município, na forma da Lei
Federal n.º8.666/93 e alterações, torna público
o Resultado dos Processos Licitatórios abaixo
identificados:
DISPENSA:
00037/2013 – PROCESSO 00244/213 –
CONTRATOS P0024413 – LOCAÇÃO DE
IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO
BETÂNIA. Locador: João Henrique Ribeiro...
Valor do Contrato R$ 32.400,00.
Vigência: Por um período de 12 (doze) meses
contados a partir do dia 23/08/2013.
ERRATA DE PUBLICAÇÕES REALIZADA NO
DIA 18/07/2013 NA IMPRESSA OFICIAL DE
MINAS GERAIS (PAGINA 07) – DISPENSA
00024/2011 – PROCESSO 00260/2011 –
CONTRATOS P0026011 – Onde se lê: R$ 8.075,88
- Leia-se: R$ 8.007,84.
INEXIGIBILIDADE:
00064/2010 – PROCESSO 00117/2010 –
CONTRATO P0011710 – CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS (EXAMES) DE RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA PARA ATENDER USUÁRIOS DO
SUS. Contratada: RESSONAR IMAGENS
MEDICAS LTDA. QUINTO TERMO DE
ADITAMENTO. ACRESCE-SE ao valor global,
previsto na Cláusula Terceira do Contrato original,
o valor de R$90.373,20.
CONCORRÊNCIA:
00002/2013 – PROCESSO 00167/2013 –
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA PARA A PREFEITURA DE
MONTES CLAROS. Torna publico a realização da
Segunda Sessão do resultado da analise técnica
realizada pela Subcomissão no dia 28/08/2013, A
empresa R/CASARIEGO COMUNICAÇÃO LTDA
ME obteve média de apuração 10; a empresa
CASABLANCA COMUNICAÇÃO & MARKETING
LTDA obteve média de apuração 9.4; a empresa
META PROPAGANDA LTDA obteve média de
apuração 6.93 e a empresa PR BH PUBLICIDADE
LTDA obteve média de apuração 5.92. As licitantes
acima citadas não abriram mão do prazo recursal
para abertura dos invólucros das propostas de
preços. Desta forma foi determinado um prazo de
05 (cinco) dias úteis, e marcado a Terceira sessão
para o dia 11/09/2013 às 08h00min.
Montes Claros (MG), 29 de agosto de 2013
Nilma Silva Antunes
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações e Julgamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 0157/2013 – NOVA DATA II
Processo Nº. 0210/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FRETAMENTO ATRAVÉS DE ÔNIBUS
RODOVIÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE
VIAGENS
INTERESTADUAIS
E
INTERMUNICIPAIS PARA TRANSPORTE DAS
DELEGAÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO
– SECRETARIA MUN. DE ESPORTE,
JUVENTUDE E CULTURA.
Dia da Licitação: 18/09/2013 - Horário:
08h30min
Local: Sala de Reunião nº 01 da CPLJ situada
à Av. Cula Mangabeira, 211- B. Centro / Montes
Claros-MG. O Edital está disponível na Divisão
de
Compras
e
no
site
www.montesclaros.mg.gov.br!Central de
Compras! Pregão PMMC.
Montes Claros, 29 de agosto de 2013
Shirley Ferreira de Sousa
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 0168/2013 – NOVA DATA
Processo Nº. 0235/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS (GLP P-45)
PARA ATENDER O RESTAURANTE POPULAR
–
SECRETARIA
MUN.
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Dia da Licitação: 29/08/2013 - Horário:
10h30min
Local: Sala de Reunião nº 01 da CPLJ situada
à Av. Cula Mangabeira, 211- B. Centro /
Montes Claros-MG. O Edital está disponível na
Divisão de Compras e no site
www.montesclaros.mg.gov.br!Central de
Compras! Pregão PMMC.
Montes Claros, 29 de agosto de 2013
Shirley Ferreira de Sousa
Pregoeira Oficial
Administração Pública Indireta
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, reunido no dia vinte e oito de agosto de
dois mil e treze, na Casa da Cidadania, situada à
Praça Raul Soares, s/n, Centro, Montes Claros,
Minas Gerais. A reunião foi presidida por Edenilson
Durães de Oliveira.
Estavam presentes o vice-presidente, Everaldo
Ramos de Oliveira, a secretária, Fernanda Ariele
da Silva, a tesoureira Andrezza Cecília Procópio
Souza e os conselheiros Camila Porto Cotrim,
Felipe Soares Amaral, Silvana Soares de Oliveira
Amorim, Wanderson Hebert Batista Chaves,
Luciana Brant de Albuquerque, Maria Nazareth
Pereira Rodrigues, Larissa Lopes Garcia Giroldo
Venturin, Vanessa Antunes Costa Albuquerque,
Ana Maria Cordeiro Mendes, Rosiene Oliveira
Martins e a assistente social Elza Mayra Lima
Porto.
Justificativa: Justificou-se a ausência do
conselheiro Eduardo Alves Cézar.
Estiveram presentes sete visitantes, dentre eles
destaca-se a presença da Assessora Jurídica,
Liege Gomes Rocha e do representante do
Ministério Público, Ranyere Mendes Vargas. A
reunião teve início às 9h48min, com uma oração.
Em abertura da reunião houve apresentação da
conselheira titular da
Secretaria de Finanças, Patrícia Martins de Faria
e do conselheiro suplente da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Tecnologia, Rodrigo Ribeiro. Após, realizou-se
leitura e aprovação das atas anteriores.
ASSUNTOS TRATADOS: Pendências; Eleição da
Diretoria; Projeto Criança de Atitude (PMMG);
Membros da Comissão de Projetos; Documentos
das comissões e
Assuntos Gerais. Foram levantadas e discutidas
as pendências, dentre elas foram retomados os
assuntos relacionados aos relatórios da comissão
de Apoio ao Conselho Tutelar, ofício ao Conselho
Tutelar, ofício ao Prefeito e abertura da conta
bancária. Foram eleitos por unanimidade os
membros da
Diretoria do CMDCA: presidente, Edenilson
Durães; vice-presidente: Everaldo Ramos;
secretária: Fernanda Ariele e tesoureira: Andrezza
Cecília Procópio.
Reunião Ordinária 28/08/2013;
Presentes: Edenilson Durães, Everaldo Ramos,
Fernanda Ariele, Andrezza Cecília, Camila Cotrim,
Felipe Amaral, Silvana Amorim, Wanderson
Hebert, Larissa Lopes, Maria Nazareth, Rosiene
Oliveira;
Justificativa de ausência;
Apresentação dos novos conselheiros do Poder
Público;
Assuntos tratados.
Projeto Criança de Atitude: foi deliberado pelos
conselheiros presentes que o recurso de
aproximadamente R$ 22.490,73 (vinte e dois mil,
quatrocentos e noventa reais e setenta e três
centavos), será destinado à Fundesi para execução
do Projeto Criança de Atitude em parceira com a
APAS e a Polícia Militar, considerando a exiguidade
de tempo para prestação de contas.
Membros da Comissão de Projetos: foi aprovado
pelo Conselho que a Comissão de Projetos
continuará com a mesma composição e que serão
agregados conselheiros do Poder Público:
Andrezza Cecília Procópio, Everaldo Ramos e
Patrícia Martins. Documentos das comissões:
Regimento Interno e Manual para Confecção de
Atas Eletrônicas: O CMDCA considerando a
necessária atualização de seus regulamentos,
garantindo a eficiência de suas ações com
objetividade e transparência, a exiguidade de
tempo durante a reunião ordinária para
apresentação, discussão e aprovação dos
documentos, aprova por unanimidade receber da
Comissão de Legislação as propostas de
Regimento Interno, de Manual para Confecção de
Atas Eletrônicas e encaminhá-las por e-mail aos
conselheiros, determinar prazo para apresentação
de comentários e sugestões à Comissão de
Legislação até o dia 16 de setembro de 2013 e
determinar que Comissão de Legislação
encaminhe
por e-mail todas as proposições recebidas aos
demais conselheiros, consolide os referidos
documentos e os reapresente para votação na
próxima reunião ordinária. Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente: o CMDCA considerando a
necessária atualização da legislação municipal
relativa à política municipal de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente, que o
Governo Municipal está analisando a elaboração
de projeto de lei a ser encaminhado à Câmara
Municipal e a relevância da participação do CMDCA
e da sociedade no debate e acompanhamento
deste assunto, aprova receber da Comissão de
SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 -- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG -
Legislação a minuta do projeto de Lei e encaminhála por e-mail aos conselheiros e ao Conselho
Tutelar; marcar para o dia 02 de outubro de 2013,
reunião informal do CMDCA para debate sobre o
projeto, convidando também os conselheiros
tutelares; promover uma audiência pública no dia
9 de outubro de 2013, delegando à Comissão de
Legislação a preparação e à Comissão de
Comunicação a divulgação da mesma e delegar
poderes à Comissão de Legislação para alterar as
datas acima, caso haja algum impedimento em
relação às mesmas, devendo, neste caso, ser
amplamente divulgado pela Comissão de
Comunicação. Bancada Legislativa da Criança
e do Adolescente: O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente considerando
a importância do envolvimento do poder legislativo
municipal para a garantia dos direitos da criança e
do adolescente, resolve convidar os vereadores
para reunião no dia 11 de setembro de 2013 para
debater sobre formação da Bancada Legislativa
da Criança e do Adolescente e determinar que a
Comissão de Legislação cuide dos preparativos,
delegando poderes à mesma para alterar a data
da reunião, caso haja algum impedimento,
devendo, neste caso, comunicar a todos os
conselheiros. A conselheira Larissa Lopes pediu
licença, justificando a participação em outra
reunião no Centro Paula Elizabeth, o que foi aceito
por todos. Convênio Copasa: aprovou-se por
unanimidade que o Convênio da Copasa será
assinado pelo presidente Edenilson Durães.
Correspondência da Fundação Fé e Alegria:
redirecionamento do recurso do Projeto “Tecendo
redes contra a exploração sexual infanto juvenil”,
no valor de R$ 700,00, o que foi aprovado por todos
os conselheiros presentes. Everaldo Ramos e
Silvana Amorim pediram licença, justificando a
participação em outra reunião, assumindo o lugar
de Silvana Amorim a conselheira suplente Maria
Nazareth.
Participação no Conselho Municipal de
Educação: aprovou-se a indicação das
conselheiras Fernanda Ariele e Andrezza Cecília
para participarem das reuniões do Conselho
Municipal de Educação, como representantes do
CMCDA, titular e suplente, respectivamente. O
Conselho aprova a convocação para a reunião
extraordinária no dia quatro de setembro de dois
mil e treze, às 8h30min, na Casa da Cidadania,
para tratar sobre a abertura de Edital do recurso
do Fundo da Infância e da Adolescência, devendo
ser enviados convites para as entidades
cadastradas no CMDCA. Leitura das propostas
da Comissão de Apoio ao Conselho Tutelar: as
propostas foram lidas e aprovadas pelos
conselheiros presentes. Foi aprovado o novo
modelo de inscrição de entidades no CMDCA. Não
havendo mais nada para ser tratado, encerrou-se
a presente, às 11h40min, com oração e
agradecimento. E eu, Fernanda Ariele da Silva,
secretária do CMDCA, lavrei e assino a presente
ata
juntamente com os demais conselheiros presentes,
após ter sido a mesma lida e aprovada.
Presidente: Edenilson Durães de Oliveira;
Vice-presidente: Everaldo Ramos de Oliveira;
Secretária: Fernanda Ariele da Silva ;
Tesoureira: Andrezza Cecília Procópio Souza;
Assistente Social: Elza Mayra Lima Porto;
Camila Porto Cotrim;
Felipe Soares Amaral;
Silvana Soares de Oliveira Amorim;
Larissa Lopes Garcia Giroldo Venturin;
Vanessa Antunes Costa Albuquerque;
Wanderson Hebert Batista Chaves;
Luciana Brant de Albuquerque;
Maria Nazareth Pereira Rodrigues;
Rosiene Oliveira Martins;
Patrícia Martins de Faria;
Rodrigo Ribeiro.
Convênio Copasa;
Correspondência Fé e Alegria;
Participação no Conselho de Educação;
Reunião Extraordinária;
Propostas da Comissão de Apoio ao Conselho.
Projeto Criança de Atitude, da Polícia Militar;
Membros da Comissão de Projetos;
Documentos das comissões.
Administração Pública Indireta
MCTRANS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2013
RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS
A Presidenta da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTrans, no uso de
suas atribuições legais, e face ao disposto no item 6 do Edital do Processo Seletivo Simplificado 01/2013 para a contratação de servidores, torna
público o resultado final, após recursos, da avaliação da documentação apresentada pelos Candidatos.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO I
Classificação
Inscrição
Pontuação
Nome do Candidato
Status
1
0026
7,5
Odete Silvânia Gonçalves David
Aprovado
2
0019
6
Daniela Patrícia Soares Murça
Aprovado
3
0058
5,5
Viviane Medawar Leão
Aprovado
4
0049
4
Jerônimo dos Reis Ruas Pereira
Aprovado
5
0010
3,5
Laurice Dantas Oliveira de Santana
Aprovado
6
0012
3,5
Feliciana Ferreira da Silva
Aprovado
7
0016
3
Nali Silva Saad Santos
Aprovado
8
0005
3
Maria Josefa de Farias Lopes
Aprovado
9
0065
3
Willian Nunes da Silva
Aprovado
10
0051
3
Josiel Morais
Aprovado
11
0050
3
Josiane Alves Leal
Aprovado
12
0027
2,5
Geovani Lopes da Silva
Aprovado
13
0046
2,5
Lucelia Batista Ruas
Aprovado
14
0057
2,5
Maria Gislene da Silva
Aprovado
15
0002
2,5
Erika beli Santos Frois Souza
Aprovado
16
0033
2,5
Robson Miro Santos Soares
Aprovado
17
0007
2,5
Diego Kennedy Cordeiro Alves
Aprovado
18
0011
2,5
Ana Talita Almeida Moreira
Classificado
19
0004
2
Maria Valesca Narciso Santos
Classificado
20
0076
2
Arenice Soares da Silva
Classificado
21
0060
2
Wister Santos Souto
Classificado
22
0041
2
Ricardo Diorgeo Alves Dias
Classificado
23
0038
2
Claudia Adriana Martins Silva
Classificado
24
0001
2
Maria Aparecida Amaral Oliveira
Classificado
25
0063
2
Nilceu Soares Silva
Classificado
26
0061
2
Cleide Rodrigues Costa
Classificado
27
0006
2
Everaldo Ribeiro da Silva
Classificado
28
0024
2
Andreia Gusmão Lopes
Classificado
29
0083
2
Amanda Aparecida Nunes da Silva
Classificado
30
0017
2
Sergio Oliveira Lima
Classificado
31
0040
2
Karinne Silva Soares
Classificado
32
0070
2
Patricia Graziele Fernandes Leal
Classificado
33
0025
2
Evellin Criste Rodrigues do Nascimento
Classificado
34
0043
2
Adriana Cristina Sampaio Oliveira
Classificado
35
0039
2
Juciane de Jesus Evangelista
Classificado
36
0066
2
Kelver Fernando Santos Souza
Classificado
37
0037
2
Sarah Polyane Guedes dos Santos
Classificado
38
0067
2
Karine Moreira Ramos
Classificado
39
0047
2
Jessica Alkmim Veloso
Classificado
40
0036
2
Dayane Freitas Alves
Classificado
0014
Carolina Bavosa Neta
Desclassificado
0022
Shirley Batista Santos Fernandes
Desclassificado
0029
Nylmyckaella Soares Silva
Desclassificado
0034
Luiz Fernando Barbosa Araújo
Desclassificado
0044
Alessandro Soares Batista
Desclassificado
0045
Larissa Oliveira Amaro
Desclassificado
0062
Gisele Souza Rodrigues
Desclassificado
0064
Alisson Reis Cardoso Lima
Desclassificado
0069
Alex Sandro Borges Cordeiro
Desclassificado
0071
Lucimar Andrade Silva Cangussú
Desclassificado
0073
Neli Almeida Oliveira
Desclassificado
0082
Alisson Deep Nogueira Santos Araújo
Desclassificado
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II
Classificação
Inscrição
Pontuação
1
0059
5,5
2
0013
4
3
0009
2
4
0068
0,5
5
0008
0
6
0056
0
7
0032
0
8
0053
0
9
0052
0
0023
0074
0077
0078
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I
Classificação
Inscrição
Pontuação
1
0003
2
2
0048
2
3
0018
0
0020
0021
0035
0042
0054
0072
0075
0079
0080
0081
Nome do Candidato
Viviane Medawar Leão
Caroline Ferreira Rocha
Nilda Gonçalves Maia
Marcelo Ferreira Miranda
Maria de Lourdes Souza
Paulo Cezar Ferreira
Paula Ludmila Oliveira Silva
Josiane Borges Maciel
Luana Patielle Ferreira Reis Souza
Paula Janaina Lopes Pereira
Pedro Rafael Gomes Neves
Hugo Cotrim Mendes
Carlos Américo Rodrigues de Oliveira
Nome do Candidato
Silvana Rodrigues da Luz
Camila Fialho da Silva Bernardes
Maryan de Souza Pereira
Marina Cardoso
Marylucia Maia Araújo
Valdemir Soares de Matos
Elza Ramom Maciel
Angela Soares Santos Silva
Luiz Fernando Nery Silva
Lilia Mendes da Silva
Italo Rafael Soares Martins
Eva Luzinete Santos Pereira
Eleci Nogueira Santos
Montes Claros, MG, 29 de Agosto de 2013.
Ivana Colen Brandão
Presidenta
Status
Aprovado
Classificado
Classificado
Classificado
Classificado
Classificado
Classificado
Classificado
Classificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Status
Aprovado
Aprovado
Aprovado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
3