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ISSN 1677-7050
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
Ministério Público da União
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ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA
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PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2003
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 61 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, resolve:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO
Nº 606 - Revogar a Portaria PGR nº 575, de 03-09-02, publicada no DJSeção 1, de 06 subseqüente.
Designar o Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO AUGUSTO
CÉSAR, para exercer a função de Coordenador da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (matéria constitucional e infraconstitucional).
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o contido no Ofício
PR/RJ/CH nº 578, de 08-09-2003, da Ilustre Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, resolve:
Nº 607 - Designar os Procuradores da República ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO e NEIDE MARA CAVALCANTI
CARDOSO DE OLIVEIRA, lotados na Procuradoria da República no
Estado do Rio de Janeiro, para atuar, em conjunto com a Procuradora da
República PRISCILA COSTA SCHREINER, nos autos do processo nº
2003.5101505439-0, em curso na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como nos processos judiciais desse decorrentes.
CLAUDIO LEMOS FONTELES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
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PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2003
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65, de 13
de fevereiro de 1992, resolve
Nº 590 - Dispensar, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2003, MARIA
IZAFLOR PINHEIRO TORQUATO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe C, padrão 15, matrícula 4826-7, da
função comissionada de Diretor da Secretaria Estadual, FC-07, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
Nº 591 - Designar ELIANA FERREIRA DE SOUSA BRANCALION,
ocupante do cargo de Analista de Informática, código AN-104.00, classe
C, padrão 15, matrícula 5737-1, para exercer a função comissionada de
Diretor da Secretaria Estadual, FC-07, da Procuradoria da República no
Estado de São Paulo, dispensando-a, em conseqüência, da função comissionada de Coordenador de Documentação e Informação Jurídica FC06.
Nº 592 - Designar ROGERIO DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico
de Informática, código TC-202.00, classe C, padrão 15, matrícula 3273-5,
para exercer a função comissionada de Coordenador de Documentação e
Informação Jurídica, FC-06, da Procuradoria da República no Estado de
São Paulo, dispensando-o, em conseqüência, da função comissionada de
Chefe da Divisão de Documentação e Informação FC-05.
Nº 593 - Designar FERNANDO JESUS DA CONCEICAO, ocupante do
cargo de Técnico de Informática, código TC-202.00, classe C, padrão 15,
matrícula 2475-9, para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão
de Documentação e Informação, FC-05,. da Procuradoria da República no
Estado de São Paulo, dispensando-o, em conseqüência, da função comissionada de Secretário Administrativo FC-02.
Nº 594 - Declarar vago, a partir de 08 de setembro de 2003, o cargo de
Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 3, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ocupado pelo servidor
KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA, por motivo de posse em outro
cargo público, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 65, de 13
de fevereiro de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo
MPF/PGR nº 1.00.000.007303/2003-59, resolve:
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO
(Of. El. nº 62/2003)
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 68, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003
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A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
3ª Região, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE estabelecer a
seguinte escala para comparecimento às sessões das Turmas do Eg. TRT3ª Região, relativamente aos meses de novembro a dezembro/2003.
Segundas-feiras1ªTurma- Dia 10/11 - Dr. Antônio Augusto Rocha
1ªTurma- Dia 17/11 - Dr. Dennis Borges Santana
1ªTurma- Dia 24/11 - Dra. Juliana Vignoli Cordeiro
1ªTurma- Dia 01/12 - Dra. Luciana Marques Coutinho
1ªTurma- Dia 08/12 - Dr. Genderson Silveira Lisboa
1ªTurma- Dia 15/12 - Dra. Yamara Viana de Figueiredo Azze
6ªTurma- Dia 10/11 - Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira
6ªTurma- Dia 17/11 - Dr. Eduardo Maia Botelho
6ªTurma- Dia 24/11 - Dr. Eduardo Maia Botelho
6ªTurma- Dia 01/12 - Dr. Eduardo Maia Botelho
6ªTurma- Dia 08/12 - Dr. Eduardo Maia Botelho
6ªTurma- Dia 15/12 - Dr. Eduardo Maia Botelho
Terças-feiras2ªTurma- Dia 11/11 - Dr. Antônio Augusto Rocha
2ªTurma- Dia 18/11 - Dr. Dennis Borges Santana
2ªTurma- Dia 25/11 - Dra. Júnia Castelar Savaget
2ªTurma- Dia 02/12 - Dra. Luciana Marques Coutinho
2ªTurma- Dia 09/12 - Dr. Elson Vilela Nogueira
2ªTurma- Dia 16/12 - Dra. Andréa Ferreira Bastos
5ªTurma- Dia 11/11- Dr. Eduardo Maia Botelho
5ªTurma- Dia 18/11- Dra. Maria Beatriz Chaves Xavier
5ªTurma- Dia 25/11- Dr. Eduardo Maia Botelho
5ªTurma- Dia 02/12- Dr. Eduardo Maia Botelho
5ªTurma- Dia 09/12- Dra. Lutiana Nacur Lorentz
5ªTurma- Dia 16/12- Dr. José Diamir da Costa
Quartas-feiras
3ªTurma-Dia 12/11 - Dra. Adriana Augusta de Moura Souza
3ªTurma-Dia 19/11 - Dra. Andréa Nice da Silveira
3ªTurma-Dia 26/11 - Dra. Maria Helena da Silva Guthier
3ªTurma-Dia03/12-Dra. Silvana Ranieri de Albuquerque Queiroz
3ªTurma-Dia 10/12 - Dra. Maria do Carmo de Araújo
3ªTurma-Dia 17/12 - Dra. Sônia Toledo Gonçalves
4ªTurma-Dia 12/11 - Dra. Advane de Souza Moreira
4ªTurma-Dia 19/11 - Dra. Maria Beatriz Chaves Xavier
4ªTurma-Dia 26/11 - Dra. Juliana Vignoli Cordeiro
4ªTurma-Dia 03/12 - Dra. Márcia Campos Duarte
4ªTurma-Dia 10/12 - Dr. Elson Vilela Nogueira
4ªTurma-Dia 17/12 - Dra. Yamara Viana de Figueiredo Azze
8ªTurma-Dia 12/11 - Dr. Anemar Pereira Amaral
8ªTurma-Dia 19/11 - Dr. Arlélio de Carvalho Lage
8ªTurma-Dia 26/11 - Dra. Júnia Castelar Savaget
8ªTurma-Dia 03/12 - Dra. Maria Amélia Bracks Duarte
8ªTurma-Dia 10/12 - Dr. Geraldo Emediato de Souza
8ªTurma-Dia 17/12 - Dra. Andréa Ferreira Bastos
Quintas-feiras
7ªTurma-Dia 13/11 - Dra. Adriana Augusta de Moura Souza
7ªTurma-Dia 20/11 - Dra. Andréa Nice da Silveira
7ªTurma-Dia 27/11 - Dra. Maria Helena da Silva Guthier
7ªTurma-Dia 04/12 - Dra. Júnia Soares Nader
7ªTurma-Dia 11/12 - Dra. Lutiana Nacur Lorentz
7ªTurma-Dia 18/12 - Dra. Sônia Toledo Gonçalves
1ª SDI - Dia 04/12 - Dra. Maria Amélia Bracks Duarte
SDC - Dia 04/12 - Dra. Márcia Campos Duarte
2ª SDI - Dia 13/11 - Dra. Advane de Souza Moreira
2ª SDI - Dia 11/12 - Dra. Maria do Carmo de Araujo
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº 98, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003
O Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do
Trabalho da Oitava Região, no uso de suas atribuições legais, Resolve
designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados, para funcionarem nas Sessões das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas do E.
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 15/09/2003 a
19/09/2003, como segue:
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PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2003
N o- 264 - Designar a Doutora IONE DE SOUZA CRUZ, Promotora da
Justiça Militar, lotada na PJM/Rio de Janeiro/RJ - 5º Ofício, para, sem
prejuízo de suas demais atribuições legais, requisitar a instauração de
Inquérito Policial Militar a fim de apurar os fatos noticiados nos autos do
Procedimento de Diligência Investigatória Criminal, Protocolo DDJ/MPM
nº 0367/03, oriundos da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ - 3º Ofício.
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N o- 265 - Designar a Doutora SELMA PEREIRA DE SANTANA, Promotora da Justiça Militar, lotada na PJM/Salvador/BA, para, nos termos
do art. 397, § 1º, 1ª parte do CPPM, promover Ação Penal em face da
conduta delituosa, em tese, descrita nos autos do Inquérito Policial Militar
nº 01/03, em trâmite na Auditoria da 6ª CJM.
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N o- 266 - Designar a Doutora MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA SANSON, Procuradora da Justiça Militar, lotada na PJM/Rio de
Janeiro/RJ - 6º Ofício, para, nos termos do art. 397, § 1º, 1ª parte do
CPPM, promover Ação Penal em face da conduta delituosa, em tese,
descrita nos autos do Inquérito Policial Militar nº 007/03 (Correição Parcial nº 2003.01.001852-5/DF), em trâmite na 1ª Auditoria da 1ª CJM.
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N o- 267 - Designar o Doutor SÉRGIO DE SALDANHA DA GAMA JÚNIOR, Promotor da Justiça Militar, lotado na PJM/Manaus/AM, para, nos
termos do art. 397, § 1º, 1ª parte do CPPM, promover Ação Penal em face da
conduta delituosa, em tese, descrita nos autos do Inquérito Policial Militar nº
28/03, em trâmite na Auditoria da 12ª CJM.
MARISA TEREZINHA CAUDURO DA SILVA
Poder Judiciário
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA
PORTARIA Nº 254, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003
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O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, com base no caput do artigo 38 da Lei nº
8.112/90 e considerando o disposto no inciso VI do artigo 1º da
Resolução STF nº 252/2003, bem como no inciso II do artigo 2º e no
artigo 3º da Resolução STF nº 253/2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor Fabrício Oliveira Braga, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Publicações,
nível FC-06, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de
Processos.
Art. 2º Designar o servidor Alexandre Campos da Silveira,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, como substituto do Chefe da Seção de Publicações, nível
FC-06, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos.
RODRIGO CURADO FLEURY
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2003
<!ID712645-0>
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
8ª REGIÃO
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A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso
XIII, alínea "c" da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
MARILZA GERALDA DO NASCIMENTO
(Of. El. nº 1708/2003)
Nº 595 - Conceder aposentadoria voluntária a VANDA LOPES FARIAS,
matrícula nº 3983-7, ocupante do cargo de Analista Processual, código
AN-101.00, Classe C, Padrão 15, da Carreira de Analista do Ministério
Público Federal, com fundamento no art. 8º, incisos I, II e § 1º, incisos I,
alíneas "a" e "b", e II, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro
de 1998, combinado com os art. 40, § 3º, da Constituição Federal, na
redação dada pela mencionada Emenda Constitucional, e 186, inciso III,
alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a vantagem
do art. 62-A da mesma Lei, instituído pelo art. 3º da Medida Provisória nº
2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da
União de 05 subseqüente.
15/09 a 19/09/2003
1ª Turma - Dra. Rita Moitta Pinto da Costa
2ª Turma - Dra. Sheila Ferreira Delpino
3ª Turma - Dr. Nei Messias Vieira
4ª Turma - Dra. Loana Lia Gentil Uliana
Dê-se ciência.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria PGT nº 321, de 08 de setembro de 2003, publicada
no DOU nº 175, de 10/09/03, Seção 2, página 26, onde se lê: 5ª RegiãoBA, leia-se: 1ª Região-RJ.
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Nº 177, sexta-feira, 12 de setembro de 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, tendo em vista a atribuição que lhe é
delegada pelo art. 1º, inciso V, do Ato nº 124, de 12 de junho de
2000, alterado pelo Ato nº 49, de 9 de abril de 2003 resolve:
N o- 452 - I - DISPENSAR, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRÍCIA RABELLO AURELIANO, matrícula S029577, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, Código FC-2, que
exerce na Secretaria do Gabinete da Presidência;
II - DESIGNÁ-LA, nos termos do art. 15, § 4º, do mesmo
dispositivo, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV,
Código FC-4, no Gabinete do Senhor Ministro Nilson Naves, em
vaga decorrente da dispensa de Alberto Ramos da Silva;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
<!ID712646-0>