Universidade de Taubaté
Autarquia Municipal de Regime Especial
Reconhecida pelo Decreto Federal nº 78.924/76
Recredenciada pelo CEE/SP
CNPJ 45.176.153/0001-22
Reitoria
Secretaria dos Órgãos Colegiados Centrais
Rua Quatro de Março, 432 – Centro - Taubaté/SP - CEP:12020-270
Fone: (12) 3625-4127 – fax: (12) 3632-7660
e-mail: [email protected]
DELIBERAÇÃO CONSUNI Nº 009/2010
Dispõe sobre a constituição de Comissão
Especial Eleitoral para a eleição de Reitor
e de Vice-reitor na Universidade de
Taubaté, para o quadriênio 2010-2014.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, na conformidade do disposto no inciso XVIII
do Art. 14 e no Art. 27 do Regimento Geral, alterado pela Deliberação CONSUNI Nº
032/2009, e no Processo nº R-009/2010, aprovou e eu promulgo a seguinte Deliberação:
Art. 1º
Fica constituída a Comissão Especial Eleitoral, com a finalidade de
implementar, coordenar e supervisionar os trabalhos relativos à Eleição para Reitor e Vicereitor na Universidade de Taubaté, para o quadriênio 2010-2014, indicada pela Reitora e
integrada pelos seguintes membros da comunidade universitária:
I – como Presidente:
Professor Dr. Eduvaldo Silvino de Brito Marques, do Departamento de
Odontologia;
II – como Membros:
a) Professor Dr. Roberto Tadeu Iaochite, do Departamento de Educação Física;
b) Professor Dr. Luiz Eduardo Nicolini do Patrocínio Nunes, do Departamento de
Informática;
c) Professor Dr. Junior Alexandre Moreira Pinto; do Departamento de Ciências
Jurídicas;
d) Professora Drª Vera Lúcia Batalha de Siqueira Renda, do Departamento de
Ciências Sociais e Letras;
e) Servidora Elsa Maria Saldanha Victor, Secretária, Secretaria Geral;
f) Acadêmico Mario Marcus Sebastião Lemos Hyppolito, do Departamento de
Engenharia Civil.
CONSUNI-009/2010 – (1)
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Art. 2º São atribuições da Comissão Especial Eleitoral, dentre outras previstas
na legislação pertinente:
I - publicar o Edital de inscrição na imprensa local;
II - preparar cópias dos Regulamentos do Processo Eleitoral e da Propaganda
Eleitoral, bem como, do Calendário, aprovados pelo Consuni, para distribuição aos candidatos
que pleitearem a inscrição;
III - receber e analisar os pedidos de inscrição, com base no Regulamento do
Processo Eleitoral;
IV - receber e analisar eventuais recursos e representações;
V - publicar a lista de inscritos que atendem os requisitos regimentais e
complementares, antes e após análise do Consuni, se necessária;
VI – designar as Comissões Eleitorais Locais;
VII - preparar o material para a eleição, como: cédulas de votação, mapas para
apuração, listas de eleitores qualificados para exercer o direito de voto, listas de presenças
de todos os votantes, separadas por segmento, devidamente rubricadas pelo Presidente, e
urnas para recebimento dos votos;
VIII – fornecer à Comissão Eleitoral Local os recursos humanos e materiais
necessários à votação;
IX – definir local de votação no campus de Taubaté, para os alunos de graduação
na modalidade a distância;
X – encaminhar à Reitoria os resultados da consulta prévia à comunidade
universitária;
XI - zelar pelo cumprimento do disposto no Regimento Geral, na legislação, nos
Regulamentos do Processo Eleitoral e da Propaganda Eleitoral, assegurando a regularidade
do processo eleitoral;
XII – observar, rigidamente, os prazos regimentais e regulamentares.
Art. 3º Fica a Secretária dos Órgãos Colegiados Centrais da Universidade de
Taubaté, encarregada de assessorar a Comissão Especial Eleitoral no que lhe for pertinente,
durante o processo eleitoral.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CONSUNI-009/2010 – (2)
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Art. 5º A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DOS CONSELHOS CENTRAIS da Universidade de Taubaté, em
sessão plenária ordinária de 25 de fevereiro de 2010.
MARIA LUCILA JUNQUEIRA BARBOSA
REITORA
Publicada
na
SECRETARIA
DOS
ÓRGÃOS
COLEGIADOS
CENTRAIS
da
Universidade de Taubaté, aos 02 de março de 2010.
Rosana Maria de Moura Pereira
SECRETÁRIA
CONSUNI-009/2010 – (3)