DECRETO Nº 075/2012, DE 19 DE JULHO DE 2012.
Abre créditos adicionais especiais para incluir contas
orçamentárias de receitas (rubricas) e de despesa (elementos) no orçamento municipal vigente e dá outras
providências.
ARISTIDES PEREIRA DA LUZ, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito
Municipal de Taquaruçu do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 4.320,
de 17 de Março de 1964; com a Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 (LRF); com a
Lei Municipal n° 985, de 26 de Agosto de 2009 (PPA 2010-2013); com a Lei Municipal nº 1.130,
de 05 de Outubro de 2011 (LDO 2012); com a Lei Municipal nº 1.145, de 09 de dezembro de 2011
(LOA 2012), e autorização contida na Lei nº 1.197, de 19 de julho de 2012, DECRETA:
Art. 1º. Ficam incluídas contas orçamentárias de receita e abertos créditos adicionais especiais para inclusão de contas orçamentárias de despesa no orçamento municipal vigente,
no valor de R$ 525.678,65, com a seguinte classificação:
1.a) Origem dos Recursos:
Objeto:
Aquisição de uma ambulância
Secretaria:
Secretaria da Saúde
Programa:
Portaria SES 256/2012 E RESOLUÇÃO 378/12 CIB/RS
Valor Repasse da Secretaria: R$ 100.000,00.
Valor contrapartida: O valor necessário para atendimento dos objetivos do programa.
Valor Programa: R$ 100.000,00
1.b) Classificação da Receita no Orçamento Municipal:
Rubrica: 4.2.4.7.2.01.03.00.00.00 - Convenio Estado SS Aquisição Ambulância:
Recurso: 4292 - AQUISICÃO AMBULÂNCIAS, CARROS E UN. MÓVEIS:
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00.
1.c) Classificação da Despesa no Orçamento Municipal:
SECRETARIA DE SAÚDE
Funcional: 07.02.10.47.301.2027 - Manutenção de Unidades de Saúde Convênios
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente:
R$ 100.000,00
Recurso: 4292 - AQUISICÃO AMBULÂNCIAS, CARROS E UN. MÓVEIS:
R$ 100.000,00.
2.a) Origem dos Recursos:
Objeto:
Aquisição de Insumos para recuperação de solos para pastagens
Secretaria:
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Programa:
Consulta Popular 2011/2012 - Programa Leite Gaúcho
Valor Repasse da Secretaria: R$ 120.000,00
Valor contrapartida: R$ 17.360,00
Valor Programa: R$ 137.360,00
2.b) Classificação da Receita no Orçamento Municipal:
Rubrica: 1.7.6.2.99.00.17.00.00 - Convênio Estado Cons. Pop. 2011 - SDRPC Aquis. Insumos:
R$ 120.000,00
Recurso: 1211 - CONS. POP. 2011-SDRPC AQUISICÃO INSUMOS:
R$ 120.000,00
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2.c) Classificação da Despesa no Orçamento Municipal:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Funcional: 09.01.20.109.606.2035 - Programa de Incentivo ao Produtor Rural
Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita:
Recurso: 1211 - CONS. POP. 2011-SDRPC AQUISICÃO INSUMOS:
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
3.a) Origem dos Recursos:
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para manejo de pré-secado a partir de espécies forrageiras
Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Programa: De Fortalecimento dos Sistemas Produtivos Locais e Regionais
Valor Repasse da Secretaria: R$ 180.000,00
Valor contrapartida: R$ 22.500,00
Valor Programa: R$ 202.500,00
3.b) Classificação da Receita no Orçamento Municipal:
Rubrica: 4.2.4.7.2.99.09.00.00.00 - Convênio Estado SDRPC Aquis. Máq. Equip. Agroind.:
R$ 180.000,00
Recurso: 1212 - SDRPC AQUISICÃO MÁQ. EQUIP. AGROINDÚSTRIA
R$ 180.000,00
3.c) Classificação da Despesa no Orçamento Municipal:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Funcional: 09.01.20.109.606.2035 - Programa de Incentivo ao Produtor Rural
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente:
Recurso: 1212 - SDRPC AQUISICÃO MÁQ. EQUIP. AGROINDÚSTRIA:
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
4.a) Origem dos Recursos:
Objeto: Captação de água através da construção de microaçudes
Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Programa: Estadual de Irrigação
Valor Repasse da Secretaria: R$ 125.678,65
Valor contrapartida: R$ 31.419,66
Valor Programa: R$ 157.098,31
4.b) Classificação da Receita no Orçamento Municipal:
Rubrica: 4.1.7.6.2.99.00.18.00.00 - Convênio Estado SDRPC Dinfra Açudes:
Recurso: 1213 - SDRPC DINFRA AÇUDES
R$ 125.678,65
R$ 125.678,65
4.c) Classificação da Despesa no Orçamento Municipal:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Funcional: 09.01.20.109.606.2035 - Programa de Incentivo ao Produtor Rural
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ:
Recurso: 1213 - SDRPC DINFRA AÇUDES:
R$ 125.678,65
R$ 125.678,65
Total da origem dos Recursos:
Total do Crédito Adicional Especial:
R$ 525.678,65
R$ 525.678,65.
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Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura dos créditos adicionais especiais previstos
no artigo 1º deste Decreto, em valores equivalentes, os provenientes das fontes discriminadas na
origem dos recursos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
11 de junho de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaruçu do Sul, RS, 19 de julho de 2012.
ARISTIDES PEREIRA DA LUZ,
Vice-Prefeito Municipal em exercício.
Registre-se e publique-se.
EDMUNDO A. DALLA NORA ZANON,
Secretário Municipal de Administração.
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