Reforma Postal Brasileira
I I Seminário
“O Disciplinamento do Transporte Rodoviário de Cargas”
O Disciplinamento e a Lei Postal
Marcelo Perrupato e Silva
Secretário de Serviços Postais
Brasília, 24 de abril de 2002
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Contextualização da Reforma
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Globalização
Vantagens
Liberalização
Papel do Estado
Desvantagens
Abertura do
Mercado Postal
Alianças
Público / Público
Público / Privado
Concorrências entre
Operadores Públicos
“Concoperação”
Cooperação quanto
ao Serviço Universal
“Coocorrência”
Modelo Regulatório
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Defasagens entre os
Operadores Nacionais
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Alguns Conceitos Importantes
Liberalização

Abertura à Concorrência
Regulação

Organização da Concorrência
Diminuir Área Reservada

Elevação da Concorrência
Liberalização

Desregulamentação
Livre Mercado
Paraíso Fiscal, Paraíso Postal :
Crescimento


Privatização

Mercado Livre

Não !
Desenvolvimento

Transformação
Em time que está ganhando...

...se mexe sim !
Única Certeza :

tudo muda
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Foco :
A Sociedade Brasileira
Objetivo: Fim da Pobreza (Exclusão) Postal
+ 35 Milhões sem Atendimento
+ 50 Milhões sem Entrega Domiciliária
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Elementos Básicos
• Serviço Postal Universal (Metas de Universalização
10 a 15 anos => + 6.000 pontos de atendimento (+50%)
• Brasil é o 10 .º em quantidade de objetos postais
• Brasil é o 14 .º em densidade de atendimento
• Correios do Brasil S.A.
•
•
•
•
financiamento de atividades (ações, joint ventures, etc.)
maior transparência
acréscimo de capital para a União
maior retorno para a sociedade (maior arrecadação tributária)
• Exclusividade Transitória
• Reconhecimento de Situações de Fato
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Regulamentação
• Regulamentação: instrumento de regras para o mercado, sobre a
execução da Lei.
• Regulamentação Postal (Monopólio  Concorrência de Mercado)
• organizar o Serviço Postal Universal - SPU
• organizar o Mercado Postal (12.000 operadores)
• organizar o Controle (não econômico)
• Regulador : Previsível; Forte (credibilidade); Imparcial; Onisciente;
Aberto
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Compensação para o encarregado do SPU
Legislação vigente
Substitutivo
• Exclusividade ampla e duradoura
• Exclusividade limitada e
transitória (5 a 10 anos)
• transporte de volumes postais,
em regime de preferência
• estacionamento de veículos em
locais estratégicos p/operações
postais
• acesso representantes em locais
estratégicos p/operações carga e
descarga, inclusive aduana
• espaço reservado em áreas
estratégicas p/carga, descarga e
armazenagem mediante justa
remuneração
• preferência no desembaraço
aduaneiro
• transporte de volumes postais,
em regime de preferência
• estacionamento de veículos em
locais estratégicos p/operações
postais p/carga e descarga
• acesso representantes em locais
estratégicos p/operações carga e
descarga, inclusive aduana
• espaço reservado em áreas
estratégicas p/carga, descarga e
armazenagem mediante justa
remuneração
• preferência no desembaraço
aduaneiro
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Tira-Teima da Lei Postal
Referências
no
Substitutivo Principais Serviços de Correios
ao PL
(Artigos)
Essencial
(tarifado - Art. 65)
Sim
Não
Exclusivo
(5 a 10 anos - Art. 184)
Sim
Não
Livre-Mercado
(Arts. 86 e 89)
Sim
Não
11, 21 e 184
Carta
Sim
Sim
Não
11, 21 e 184
Cartão Postal
Sim
Sim
Não
11, 21 e 184
Correspondência Agrupada
(que contenha carta)
Sim
Sim
Não
11, 21 e 184
Telegrama
Sim
Sim
Não
Encomendas
(Objetos Postais até 2 Kg)
Sim
Não
Sim
Sim
(até 2 Kg)
Não
Sim
Não
Sim
11 e 21
11, 15 e 21
Impressos(*)
Sim
12 e 21
Transferência, remessa ou
recebimento de valores
11 e 21
Contas, Boletos e Cobranças
Bancárias
Não
Não
Sim
11
Encomendas
(Objetos Postais acima de 2 Kg)
Não
Não
Sim
11
Malote
Não
Não
Sim
(limite a ser
definido )
(*)Exceto a distribuição e a entrega domiciliária de livros, jornais, revistas, periódicos e correlatos.
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Muito obrigado !
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