MATRIZ DE AÇÕES DE 2009
- GOVERNOS ESTADUAIS -
DESAFIOS



Buscar a complementaridade entre as ações da
Matriz Federal e das Matrizes Estaduais
Criar um ambiente de atuação conjunta nos
Territórios
Fortalecer o Comitê de Articulação Estadual
como um espaço privilegiado de debate e
fomento da dimensão territorial e da integração
das políticas
PROPOSTA DO ENCONTRO

Retomar alguns elementos centrais do Programa
Territórios da Cidadania

Apresentação da estrutura da Matriz de Ações Federal

Discussão da Matriz de Ações Estadual


Proposta para apresentação e discussão da Matriz
nos 120 Territórios
Calendário
Objetivos do
Objetivos
Programa
Objetivo Geral:
Superação da pobreza e geração de trabalho e renda no meio rural por meio de uma
estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.
Objetivos Específicos:
Inclusão produtiva das populações pobres dos territórios;
Planejamento e integração de políticas públicas;
Busca da universalização de programas básicos de cidadania;
Ampliação da participação social.
Metas:
Beneficiar 120 Territórios até 2010, sendo:

2008: 60 Territórios

2009 e 2010: mais 60 Territórios
Objetivos
Os
Territórios
 Os Territórios Rurais se caracterizam por:

conjunto de municípios unidos pelo mesmo perfil
econômico e ambiental

ter identidade e coesão social e cultural
 Programa de Territórios Rurais do MDA,
desenvolvido desde 2003
 Em vários Estados os Territórios da Cidadania
foram ajustados
Mínimo de 02
Territórios
por UF
IDEB
Bolsa
Família
Ruralidade
Ass.
Reforma
Agrária
GERAIS
Tipologia
PNDR
ESPECÍFICOS
Agric.
Familiares
Ser Território
do Programa
MDA
IDHm
Pescadores
Quilombolas
Terras
Indígenas
Arco
Verde
CONSAD
Resex
Costeiro
Bacia do S.
Francisco
ESPECÍFICOS
Amazônia
Legal
BR 163
Mesoregião
Babaçu
Consulta aos
Comitês
Estaduais (no
caso dos 60
Territórios de
2009)
Os 120 Territórios a serem trabalhados em 2009 e 2010
representam:

Municípios: 1.830 (32,9% do total do País)

População: 42,9 milhões de habitantes (24,7% do total do País)

População Rural: 12,8 milhões (45,3% do total do País)

Agricultura Familiar: 1,8 milhão de famílias (45,4% do total do País)

Assentados Reforma Agrária: 509,2 mil famílias (64,8% do total do País)

Bolsa Família: 3,9 milhões de famílias (35,6% do total do País)

Comunidades Quilombolas: 771 (81,5% do total do País)

Terras Indígenas: 315 (52,9% do total do País)

Pescadores: 209,5 mil famílias (53,6% do total do País)
Brasil
120 Territórios da
Cidadania
Objetivos
Gestão
Instâncias de Gestão
Comitê Gestor Nacional
Comitê de Articulação
Estadual
Colegiado Territorial
COMITÊ GESTOR NACIONAL
Composição:
Secretários Executivos ou Secretários Nacionais de todos
os Ministérios que compõem o Programa.
Atribuição:
 aprovar diretrizes
 organizar as ações federais
 adotar medidas para execução do Programa
 avaliar o Programa
 mobilizar atores federativos (Pacto ou Acordo Federativo)
 definição de novos territórios
COMITÊ DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL
Composição Geral:
• Todos os órgãos federais parceiros do Programa.
• Todos os órgãos estaduais indicados pelo Governo do Estado.
• Até 2 prefeitos de cada Território do Estado, por eles escolhidos.
Órgãos federais:
- Ministérios com estrutura descentralizada: avaliar a situação na
UF e a pessoa que pode cumprir esse papel de maneira
permanente.
- Ministérios sem estrutura descentralizada: avaliar a situação na
UF e destacar pessoas de Brasília para um subconjunto de UFs.
COMITÊ DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL
Caráter consultivo e propositivo.
Atribuições:
• Apoiar a organização e mobilização dos Colegiados
• Apresentar ou articular ações para o Programa
• Acompanhar a execução do Programa
• Fomentar a integração das diversas políticas publicas nos
territórios
• Apresentar sugestões de novos territórios
• Auxiliar na divulgação do Programa
COMITÊ DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL
Composição da Coordenação Executiva (regra geral):
- 3 representantes do Governo Federal
- 2 representantes do Governo do Estado
- 1 Prefeito dos Territórios
Do Governo Federal:
- Delegado/a do MDA mais 2 representantes de outros
órgãos
COMITÊ DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL
Outras definições de funcionamento:
• A indicação do Comitê Nacional é que a Delegacia do MDA
exerça o papel de Secretaria-Executiva do Comitê Estadual.
• O Comitê Estadual poderá também definir um
Coordenador-Geral (escolhido entre os representantes do
governo federal).
COMITÊ DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL
Perfil do Coordenador-Geral:
• Bom trânsito entre os diferentes públicos e esferas de
governo
• Que tenha uma visão ampla de governo (transversalidade,
integração de políticas públicas)
Papel do Coordenador-Geral:
• Mobilizar os órgãos federais, estaduais e prefeituras para o
Programa
• Coordenar as reuniões do Comitê Estadual e da
Coordenação-Executiva
COMITÊ DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL
Papel da Secretaria-Executiva:
• Manter os registros do Comitê e da Coordenação (composição,
atas de reuniões, encaminhamentos)
• Fazer e receber as comunicações necessárias entre os membros
do Comitê e da Coordenação (convocação das reuniões, envio de
atas, proposta de pauta, etc.)
• Organizar local das reuniões do Comitê e da Coordenação
• Garantir a execução das decisões/encaminhamentos do Comitê
Estadual
COLEGIADO TERRITORIAL
Composição:
Representantes das três esferas de governo e da sociedade
em cada território.
Indicações Importantes:

A composição deverá ser ampliada em relação ao que são
os colegiados hoje.

O Colegiado deve ter uma coordenação executiva.

O Colegiado deve ter composição paritária
COLEGIADO TERRITORIAL
Atribuições:

Elaborar Plano de Desenvolvimento do Território

Identificar ações para o órgão gestor priorizar o atendimento

Promover a interação entre gestores públicos e conselhos
setoriais

Contribuir para qualificação e integração de ações

Exercer o controle social do Programa

Dar ampla divulgação sobre as ações do Programa
Ciclo de
Planejamento e
Gestão da
Objetivos
Matriz
de Ações
Matriz de Ações (oferta):
 Federal
 Estadual
 Municipal
 Monitoramento
 Avaliação
 Contribuições para nova
Matriz
Território
Colegiado
Territorial
 Plano de Execução
(compromisso)
 Apresentação da Matriz
 Debate Territorial
 Proposta dos Colegiados
Debate Territorial da Matriz
(proposta em construção)
1) Análise e contribuições pela tipologia de ação (conforme papel
que o gestor da ação indica ao Colegiado):
a) Informativo - fazer o controle social
b) Consultivo - opinar ou sugerir
c) Deliberativo - definir localização ou priorização no Território
d) Articulador das ações e demandas - conselhos setoriais,
comitê do Luz Para Todos, consórcios.
2) Comparação da Matriz de Ações com as prioridades (ou ações
estratégicas) constantes no Plano Territorial
Ciclo de Planejamento e Gestão - Instrumentos




Matriz de Ações: consolida a oferta inicial dos governos, apresentando os
dados descritivos das ações e as respectivas metas físicas e financeiras
territorializadas.
Debate Territorial: resulta, a depender da ação, na proposição de
demandas e/ou priorizações, bem como na constituição de uma agenda de
articulação do Colegiado Territorial com as instâncias municipais para,
quando for o caso, buscar o atendimento de demandas específicas.
Plano de Execução: explicita o compromisso assumido pelos governos e
decorre da realização de ajustes, complementações e detalhamentos
(municípios, localidades, estágios de execução, etc.) nas ações inicialmente
ofertadas, com base nos resultados dos debates territoriais, constituindo a
base para o monitoramento e para o controle social. e
Relatório de Execução: apresenta a execução física e orçamentáriafinanceira das ações detalhadas do Plano de Execução, bem como as
restrições, riscos e providências. O Relatório de Execução é complementado
com arquivos detalhados fornecidos pelos gestores das ações, contendo
dados de execução em nível de municípios, localidades, comunidades, etc.
Matriz de
Ações
Federal
Objetivos
- Organização
A Matriz organiza as ações em três eixos estruturantes e
sete temas:
Organização Sustentável
da Produção
Ações Fundiárias
Apoio a Atividades
Produtivas
Cidadania e Direitos
Educação e Cultura
Direitos e
Desenvolvimento Social
Saúde, Saneamento e
acesso à Água
Infra-estrutura
Apoio à Gestão Territorial
Infra-estrutura
Organização Sustentável
da Produção
 Financiamento da Produção e Seguro (Pronaf);
 Capacitação, Assistência Técnica e Extensão Rural;
 Estímulo ao Cooperativismo e Economia Solidária;
 Apoio à Comercialização;
 Planejamento e Organização Produtiva (Arranjos
Produtivos Locais, Biodiesel);
 Gestão e Educação Ambiental.
Ações Fundiárias
 Obtenção de Terras para assentamentos de trabalhadores
rurais;
 Regularização Fundiária;
 Reconhecimento e Regularização de Terras de Comunidades
Quilombolas;
 Desintrusão de famílias não-indígenas em Terras Indígenas;
 Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Educação e Cultura
Compreendem as ações previstas no Plano de Desenvolvimento
da Educação (PDE) do Ministério da Educação e do Programa
“Mais Cultura” do MinC, com destaque:
 Brasil Alfabetizado;
 Construção de Escolas no Campo;
 Construção e Equipamentos para Escolas de Populações Indígenas e
Quilombolas;
 Bibliotecas Rurais;
 Pontos de Cultura.
Direitos e Desenvolvimento Social
Compreende ações concretas na universalização
dos programas básicos de cidadania:
 Bolsa-Família;
 Políticas de Assistência Social;
 Benefícios de Prestação Continuada;
 Programa de Documentação Civil
Saúde, Saneamento e Acesso à Água
São apresentadas ações como:
 Atenção Básica em Saúde (Programa Saúde da Família);
 Farmácia Popular;
 Brasil Sorridente;
 Saneamento e Abastecimento de Água;
 Construção de Cisternas;
 Infra-estrutura hídrica.
Apoio à Gestão Territorial
Fortalecimento da Interlocução com a Sociedade e
da articulação institucional, com destaque:
 Elaboração e Qualificação dos Planos Territoriais de
Desenvolvimento;
 Capacitação de agentes e membros do Colegiado Territorial;
 Articulação de Instrumentos de Planejamento Territorial
(Mesorregiões, Consad’s, Gestar (MMA), Territórios Rurais
(MDA).
Matriz de Ações 2008 - Governo Federal
Eixo
Qtd.Ações
Valor (R$)
Apoio às Atividades Produtivas
74
2.296.854.825,21
Cidadania e Acesso a Direitos
55
6.539.506.693,12
Infra-estrutura
48
4.076.256.045,20
Totais
177
12.912.617.563,53
Matriz de Ações 2008 - Governo Federal
Tema
Ações Fundiárias
Qtd.
Ações
8
Valor (R$)
599.193.366,00
Apoio à Gestão Territorial
12
22.540.708,51
Direitos e Desenvolvimento Social
12
4.956.057.454,62
Educação e Cultura
18
569.900.070,02
Infra-estrutura
27
3.059.864.066,41
Organização Sustentável da Produção
82
2.364.796.586,01
Saúde, Saneamento e Acesso à Água
18
1.340.265.311,96
Totais
177
12.912.617.563,53
Matriz de
Ações
Federal
Objetivos
- Estrutura
Estrutura dos Dados Descritivos
Dados Descritivos




Ação: nome que melhor identifica a ação a ser realizada, tanto junto ao
público-alvo quanto junto aos parceiros executores.
Descrição: descreve, de forma complementar ao nome acima, o que é
realizado por meio da ação, detalhando o processo de transformação dos
recursos nos bens ou serviços a serem entregues.
Produto e Unidade de Medida: denominação do produto resultante da ação,
ou seja, do bem ou serviço a ser entregue, adicionado da unidade de
medida (ton, há, litros, etc.), quando esta não equivaler ao padrão (unidade).
Deve ser informado no plural. Ex: Pessoas Capacitadas; Alimentos
Adquiridos (toneladas); Projetos Apoiados; Infra-Estruturas Implantadas
(%); Agricultores Assistidos; Famílias Assentadas; etc.
Beneficiários: público-alvo da ação, o qual é diretamente beneficiado pela
entrega do bem ou serviço que dela resulta.
Dados Descritivos




Ano do Orçamento: ano no qual a ação possui dotação orçamentária para
suportar as metas físicas que serão territorializadas.
Órgão: órgão responsável pela execução da ação e/ou detentor do crédito
orçamentário que suporta a execução (Ministério).
Unidade: unidade administrativa responsável pela execução da ação e/ou
detentora do crédito orçamentário que suporta a execução (Secretaria,
Autarquia, Empresa).
Parceiro(s) Executor(es): indica se a ação é executada diretamente pelo
Órgão responsável ou se é executada em parceria com governos estaduais,
governos municipais, movimentos sociais ou outras entidades.
Dados Descritivos



Procedimentos e Critérios para Definição da Prioridade: detalha os
procedimentos e critérios (técnicos, legais e orçamentário-financeiros)
utilizados na definição da alocação dos recursos da ação.
Forma de Acesso aos Recursos: detalha os procedimentos a serem adotados
para que os recursos sejam acessados pelos interessados, indicando se serão
lançados editais, realizadas chamadas de projetos, efetuadas licitações para
contratação direta, celebrados convênios, etc.
Papel do Colegiado Territorial na Definição da ação: descreve de forma
detalhada o papel que o Colegiado Territorial no fluxo decisório para a
execução da ação. Em geral, o papel do Colegiado Territorial pode ser
deliberativo (se emana alguma decisão que determina a execução da ação),
consultivo (se emana alguma informação ou opinamento que pode ser
considerado pelo executor da ação), informativo (se apenas está comunicando
sobre a execução para fins de controle social). Há, ainda, um outro papel que o
colegiados pode exercer: que é o de articular a execução das ações ou o
encaminhamento das demandas futuras.
Dados Descritivos





Programa(s) PPA: identificação do(s) programa(s) do PPA cuja(s) ação(ões)
suporta(m) as metas físicas lançadas na Matriz
Ação(ões) PPA: identificação da(s) ação(ões) do PPA que suporta(m) as metas
físicas lançadas na Matriz
Página na Internet: Este campo serve para indicar, se houver, o endereço da
Internet no qual podem ser obtidas informações mais detalhadas sobre a ação
(diretrizes, critérios, procedimentos, tabelas, contatos, etc.).
Meta Física: quantidade de produtos (na unidade de meta física indicada) a serem
entregues a partir do exercício corrente.
Meta Financeira: valor a ser despendido, correspondente à quantidade indicada,
originado do orçamento cujo ano foi registrado na descrição da ação.
Dados Quantitativos
Metas Físicas e Financeiras - Ações Territorializadas
Ação:
Ano Orçamentário:
Território
Alto Juruá - AM
Alto Rio Negro - AM
Mesorregião Alto Solimões - AM
Madeira - AM
Entorno de Manaus - AM
Baixo Amazonas - AM
Meta Física
Meta Financeira
(R$)
Dados Quantitativos
Metas Físicas e Financeiras - Ações ainda não Territorializadas
Metas ainda não Territorializadas



Os dois campos registram as metas físicas e respectivos valores para o
conjunto dos Territórios, ou seja, ainda não há definição sobre onde serão
executados.
Em alguns casos, o processo de definição das prioridades da ação requer se
sejam consultados os territórios para que se possa identificar a demanda a
ser atendida.
Em outros casos, a definição das metas físicas e financeiras depende da
apresentação de projetos por parte dos agentes que se encontram nos
territórios, para que as metas físicas e os valores sejam detalhados
territorialmente, em momento subseqüente.
Metas Territorializadas e
Metas ainda não Territorializadas



Os dados devem ser tratados de forma complementar, ou seja, as metas
territorializadas, em termos globais, são somadas com as metas ainda não
territorializadas.
É possível ocorrer uma situação na qual o Órgão Executor conseguiu definir
as metas para um conjunto de territórios de determinada Unidade da
Federação ou determinada Região, mas não o fez para o restante dos
territórios beneficiados pelo Programa.
Neste caso, é facultado ao gestor da ação apontar as metas já definidas para
alguns territórios e, para o restante, registrar uma meta física global e uma
meta financeira global a serem detalhadas posteriormente para cada
território ainda não beneficiado, de acordo com o processo de definição de
prioridades.
Matriz Estadual
– Proposta de
Procedimentos
eObjetivos
Estrutura
Matriz Estadual - Principais Orientações




Sugere-se que os Estados elaborem a Matriz de Ações para
apresentação aos Territórios em março/abril, juntamente com a
Matriz do Governo Federal.
Sugere-se que os Estados utilizem a mesma estrutura da Matriz
Federal (Campos Descritivos e Campos Quantitativos).
Sugere-se que a elaboração da Matriz de Ações dos Estados se
dê com os meios computacionais disponíveis em cada Estado.
Sugere-se considerar, para a elaboração da Matriz Estadual, os
Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável
(PTDRS), disponíveis nos Portais de cada um dos Territórios,
assim como a Matriz de Ações do Governo Federal.
Matriz Estadual - Principais Orientações



É possível anexar a Matriz de Ações dos Estados ao Portal do
Programa Territórios da Cidadania
(www.territoriosdacidadania.gov.br), em formato de arquivo ou de
link, conforme apresentado a seguir.
Caso o Estado opte por anexar arquivo(s) da sua Matriz de Ações
ao Portal dos Territórios da Cidadania, deverá buscar identificar,
no(s) nome(s) do(s) arquivo(s) a ação (ou o grupo de ações), de
modo a facilitar o acesso via Portal de cada um dos Territórios.
Os Estados podem produzir cadernos ou jornais da sua Matriz
(sob a responsabilidade de cada um), com as ações de cada
Território, assim como o faz o Governo Federal.
Matriz Estadual - Principais Orientações



A Matriz deve conter tão somente as metas físicas cuja execução
será iniciada em 2009, independentemente se financiadas com
recursos orçamentários de 2009 ou de 2008, as quais deverão ser
lançadas separadamente, conforme o ano orçamentário.
Sugere-se que as ações da Matriz possuam um vínculo claro com
os Programas e Ações do Plano Plurianual do respectivo Estado.
Os dados descritivos devem ser claros e concisos, favorecendo a
adequada compreensão acerca do que é realizado por meio da
ação, de quais são os critérios e procedimentos para definição da
ação, de qual é a forma de acesso aos recursos e de qual é o papel
do Colegiado Territorial na definição da ação.
Matriz Estadual - Principais Orientações


Caso o governo estadual opte por inserir na sua matriz ação que
for financiada com recursos provenientes do governo federal,
independentemente da modalidade de repasse, faz-se
necessário registrar tal fato na descrição da própria ação e/ou
relacioná-la separadamente das ações que são financiadas com
recursos próprios do governo estadual (ou do distrito federal), ou
com recursos captados diretamente pelo governo estadual junto
a organismos financiadores.
Quando for o caso, solicita-se que seja feita a identificação, em
campo próprio, de ação do governo estadual que é contrapartida
de ação do governo federal integrante da Matriz de 2009.
Estrutura dos Dados Descritivos
Procedimentos para Acessar Arquivo ou Link no
Portal Territórios da Cidadania


É necessário que a Secretaria-Executiva do Comitê de
Articulação Estadual encaminhe mensagem para
[email protected], com a relação (nome e email) dos servidores dos Governos Estaduais que ficarão
incumbidos de anexar arquivo ou indicar link relativos à Matriz
Estadual
O acesso ao Portal se dá por meio do endereço
www.territoriosdacidadania.gov.br, informando o e-mail e a senha
do usuário.
Procedimentos para Anexar Arquivo ou Link no
Portal Territórios da Cidadania
Na tela inicial,
clique sobre o
botão laranja
denominado
“Espaço de
Gestão do
Programa”
Procedimentos para Anexar Arquivo ou Link no
Portal Territórios da Cidadania
Na tela seguinte, será apresentada opção para selecionar o Estado
desejado (ou Distrito Federal).
Procedimentos para Anexar Arquivo ou Link no
Portal Territórios da Cidadania
Uma vez selecionado o Estado desejado (ou Distrito Federal), é
apresentado um quadro com os Territórios da Cidadania daquela UF,
bem como campos para indicar o arquivo ou o link a ser anexado. Depois
de preenchidos os campos necessários, basta clicar sobre o botão “Ok”.
Repita a operação quantas vezes forem necessárias.
Procedimentos para Anexar Arquivo ou Link no
Portal Territórios da Cidadania
O resultado final
será a
disponibilização
do(s) arquivo(s)
e/ou link(s) no
portal de cada
um dos
territórios.
Calendário
ATIVIDADE
Elaboração da Matriz de Ações pelos
Governos Estaduais e envio dos arquivos
ou links
Apresentação da Matriz de Ações (federal
e estaduais) nos Territórios
PRAZO
Até 27/02
De 02/03 a 30/04