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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COLÉGIO TÉCNICO DE LIMEIRA
Cotil + forte com você
Direito dos Recursos Naturais
Ementa:
Conceitos básicos sobre Direito e Recursos Naturais. Princípios Gerais do Direito
Ambiental. A Propriedade no Direito Ambiental. Código Florestal (Lei nº. 4.771/65) e
Panorama Sócio-Ambiental. Código Florestal: Área de Preservação Permanente e
Reserva Legal. A Constituição Federal e a Reserva Florestal Legal. Conferência de
Estocolmo. Rio 92 e Agenda 21. Lei 10.267/2001 (Georreferenciamento). Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei nº. 9.985/00). Código das Águas.
Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº. 9.433/97). Licenciamento Ambiental.
Legislações Minerais. Paramineral e Ambiental e os Impactos nas Políticas Públicas
Setoriais. Código de Mineração. Atuação Profissional e Legislação.
Conteúdo Programático:
1º SEMESTRE:
FEVEREIRO: Conceitos básicos sobre Direito e Recursos Naturais. Princípios Gerais
do Direito Ambiental.
MARÇO: A Propriedade no Direito Ambiental. Código Florestal (Lei nº. 4.771/65):
Panorama Sócio-Ambiental.
ABRIL: Código Florestal: Área de Preservação Permanente e Reserva Legal. A
Constituição Federal e a Reserva Florestal Legal.
MAIO: Agenda 21 e Lei 10.267/2001 (Georreferenciamento).
JUNHO: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei nº 9.985/00).
2º SEMESTRE:
AGOSTO: Código das Águas; Recursos Hídricos (Lei nº. 9.433/97).
SETEMBRO:
Licenciamento
Ambiental.
Legislações
Minerais,
Paramineral
e
Ambiental e os Impactos nas Políticas Públicas Setoriais.
OUTUBRO: Código de Mineração.
NOVEMBRO: Atuação Profissional e Legislação.
COLÉGIO TÉCNICO DE LIMEIRA - COTIL
Rua Paschoal Marmo, 1888 – Jd. Nova Itália
13484-332 - LIMEIRA-SP
PABX (19) 2113-3300 - FAX (19) 3442-2360
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