Detalhe de Oferta de Emprego
Código da Oferta: OE201507/0331
Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado: Activa
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Organismo Câmara Municipal de Matosinhos
Regime: Cargos não inseridos em carreiras
Cargo: Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação: Divisão de Promoção Social e Saúde
Remuneração: 2613,84
Sumplemento Mensal: 194.79 EUR
Competências do Dirigente Intermédio de 2.º Grau – Divisão de Promoção Social
e Saúde
A Divisão de Promoção Social e Saúde detém as seguintes atribuições:
a) Manter atualizado o Diagnóstico Social do concelho no âmbito da Rede Social;
b) Dinamizar a elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Social
no âmbito da Rede Social;
c) Integrar Grupo de Trabalho par ao desenvolvimento de projetos /ações
supraconcelhias, nomeadamente no âmbito da área metropolitana do Porto e da
Frente Atlântica;
d) Articular com as entidades competentes, públicas ou privadas, no sentido de
promover ações e atividades que concorram para a concretização dos objetivos
do Plano de Desenvolvimento Social;
e) Elaborar e implementar projetos de desenvolvimento social; promover
programas para a inclusão de munícipes; promover medidas que visem a
implementação de ações no âmbito da cidadania e mediação;
f) Dinamizar a Plataforma Social, na qual participam as entidades concelhias par
ao diagnóstico e adequação das respostas às necessidades, rentabilização dos
recursos e garantia da equidade de critérios na distribuição dos apoios;
g) Monitorizar e apoiar as instituições da área da Infância, Terceira Idade e
deficiência e outras instituições de solidariedade social,
h) Operacionalizar, dinamizar e supervisionar a metodologia do atendimento
Conteúdo Funcional: integrado;
i) Proceder ao diagnóstico e orientação de pessoas, famílias e grupos que
recorram á intervenção do Município: promover e coordenar ações de apoio às
famílias, indivíduos e grupos que recorram á intervenção do Município no âmbito
do atendimento integrado;
j) Apoiar e desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde;
k) Intervir com Equipas de Apoio Psicossocial em situações de crise e catástrofe
no âmbito da ação do gabinete de Segurança e Proteção Civil;
l) Dinamizar a Avaliação Psicológica no âmbito dos procedimentos concursais
sempre que o INA o permita;
m) Promover ”o desenvolvimento integrado de uma perspetiva de género nas
políticas da autarquia, como forma de promover uma efetiva igualdade entre
mulheres e homens;
n) Apoiar e desenvolver iniciativas para a Prevenção da Segurança Urbana;
o) Elaborar, dinamizar e monitorizar os Planos Municipais na área da Saúde,
Infância, terceira Idade, Deficiência e Igualdade de Género;
p) Efetuar Consultas Psicológicas de funcionários da Autarquia no âmbito do
apoio ao GAS, bem como dinamizar este serviço em articulação com a Divisão de
Gestão Organizacional.
q) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir
ao Município relacionadas com as descritas nos números anteriores.
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação: Licenciatura
1
Perfil: Trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo
indeterminado, licenciado, dotado de competências técnicas e aptidão para o
exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúna seis ou
quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou
categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura,
conforme se trate de cargos de direção intermédia de 1.º ou 2.º e 3.º grau,
respetivamente, nos termos do art.º 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à
Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e art.º 46.º do
Perfil:
Despacho n.º 1189/2013, publicado no Diário da República 2.ª série, N.º 13, de
18 de Janeiro de 2013. Preferência com experiência comprovada no desempenho
de funções dirigentes, preferencialmente na área de atuação em apreço;
capacidade de liderança e motivação dos colaboradores, por forma a garantir a
prossecução das atribuições cometidas ao respectivo serviço; aptidão para a
promoção de uma gestão orientada para resultados, aplicando metodologias de
planeamento, controlo e avaliação; desempenho orientado para o reforço da
qualidade, da eficácia e da eficiência do serviço e para a valorização profissional
dos trabalhadores.
Métodos de Seleção:
Avaliação Curricular (50%) e Entrevista Pública (50%).
Avaliação Curricular: Visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na
área para que o procedimento concursal é aberto, com base na análise do
Métodos de Selecção a Utilizar:
respetivo currículo.
Entrevista Pública: Visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos
candidatos.
Procedimento concursal para contratação de dirigente intermédio de 2º grau,
para a Divisão de Promoção Social e Saúde:
Presidente – Dr.ª Cláudia Soutinho, Diretora Municipal de Serviços Partilhados;
Composição do Júri: Vogal efetivo – Dr.ª Cristina Andrade, Diretora do Departamento de Recursos
Humanos;
Vogal efetivo – Dr.ª Deolinda Coutinho, Chefe de Divisão do Gabinete de
Auditoria e Qualidade.
Locais de Trabalho
Local Trabalho
Nº
Postos
Morada
Localidade
Câmara Municipal
de Matosinhos
1
Av. D. Afonso Henriques
Código Postal
Distrito
Concelho
4450510
MATOSINHOS
Porto
Matosinhos
Total Postos de Trabalho: 1
Requisitos Legais de Provimento: B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Requisitos de Nacionalidade: Não
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Aviso n.º 8352/2015 do diário da república 2.ª série de 30 de julho; Jornal Público de 30 de
Social: julho
Apresentação de Candidaturas
Local: Câmara Municipal de Matosinhos, Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos
2
Formalização da Candidatura: Requisitos formais: A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao
Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Av. D. Afonso Henriques, 4454-510
Matosinhos, remetido por correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo
fixado (10 dias úteis a partir da data da publicação na bolsa de emprego público), com a
indicação e prova do perfil e requisitos formais, devendo ser instruída com a seguinte
documentação, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e contribuinte;
b) “Curriculum vitae”, datado e assinado;
c) Certificado de Habilitações Literárias;
d) Declaração comprovativa do serviço em que o candidato se encontre a exercer funções
públicas, em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a
carreira/categoria em que se encontra inserido, posição remuneratória que detém à presente
data, atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce funções, as menções de
desempenho obtidas nos últimos três anos, descrição do posto de trabalho que atualmente
ocupa, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e, se for o caso, mencionar
o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes;
e) Certificados de formação profissional, apenas serão considerados os cursos e ações de
formações frequentados adequadas às funções a exercer devidamente comprovadas.
Os candidatos que exerçam funções na Autarquia de Matosinhos ficam dispensados de
apresentar os documentos referidos nas alíneas c), d) e e) desde que os mesmos constem
no processo individual.
Em cumprimento da al. h) do art. 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de
discriminação.
Contacto: 229390900
Data de Publicação 2015-07-30
Data Limite: 2015-08-13
Observações Gerais:
Admitidos
Masculinos:
Femininos:
Masculinos:
Femininos:
Total:
Total SME:
Total Com Auxílio da BEP:
Recrutados
Total:
Total Portadores Deficiência:
Total SME:
Total Com Auxílio da BEP:
3