Márcio Ronaldo de Assis
ELEMENTOS TIPOLÓGICOS IDEAIS DA ARQUITETURA URBANA E O
EXERCÍCIO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NO ESPAÇO PÚBLICO DO
HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE
Belo Horizonte
2009
Márcio Ronaldo de Assis
ELEMENTOS TIPOLÓGICOS IDEAIS DA ARQUITETURA URBANA E O
EXERCÍCIO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NO ESPAÇO PÚBLICO DO
HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE
Monografia apresentada à Academia de
Polícia Militar como requisito parcial para
conclusão do Curso de Especialização em
Gestão Estratégica em Segurança Pública –
CEGESP/2009, sob a orientação do Ten Cel
PM Ricardo Santos Ribeiro – Mestre em
Administração Pública.
Belo Horizonte
2009
Dedico este trabalho à minha querida esposa Elizabeth
Maria Dani de Assis e aos meus filhos, Vinícius Dani de
Assis e Victor Henrique Dani de Assis, pela compreensão
e colaboração a mim dispensados ao longo desta
caminhada.
A Deus, por me permitir a cada dia a dádiva da vida com
paz, saúde, felicidade e conquistas.
Ao meu saudoso pai, Geraldo de Lourdes Vaz de Assis,
pela dedicação de toda uma vida em benefício de sua
família. À minha mãe, Ângela Fernandes de Assis, por
todo amor e carinho dispensado ao longo de meu
crescimento e minha formação.
Ao senhor Ten Cel PM Ricardo Santos Ribeiro, pelo
profissionalismo, competência, serenidade, imensurável e
incondicional apoio na orientação desta pesquisa.
Por fim, a todos os colaboradores que me ajudaram a
conquistar mais este objetivo.
Muito Obrigado!
ABSTRACT
This research has got an identification from typological elements like: public place,
outsides and squares which are showed according to theories from urban agglomeration and
in the modern and contemporary bibliographies concerning architecture against crime. The
ideal standards from architecture when are identified they are related with interventions from
urbanization in downtown – Belo Horizonte. This situation happened to check positive results
from enforcement of the police. The untidy growth from urban violence was studied too. Then
the geopolitic aspects from HBH and the enforcement from the police pointed out the most
important vital constructions in downtown. The results of urban interference in enforcement
from police were checked through research in police who are responsible to keep up public
order in HBH. This research reached professionals from architecture, engineering and public
management. It’s about an innovative research beyond the scope of PMMG which intended
to arouse in the policemen, engineers, architects and managers a necessity to realize a
teamwork to elaborate diagnostic and projects of urbanization in public places according to
heavy demand from public safety that are focused in crime’s prevention because of longevity
from public buildings.
Key words: architecture against crime; urbanism; public buildings and workforce; Belo
Horizonte’s downtown; enforcement from police.
RESUMO
Esta pesquisa buscou a identificação de elementos tipológicos aplicados a espaços
públicos, como ruas, calçadas e praças, apresentados nas teorias da desordem urbana, do
espaço defensável e nas bibliografias modernas e contemporâneas acerca da arquitetura contra
o crime. Uma vez identificados os modelos ideais de arquitetura, estes foram relacionados
com as intervenções urbanísticas correspondentes, realizadas no Hipercentro de Belo
Horizonte, para verificar se elas trouxeram reflexos na eficácia do policiamento ostensivo
realizado pela Polícia Militar. Neste contexto, estudou-se os fatores que causaram o
crescimento desordenado das cidades e, em decorrência, a violência urbana; apresentou-se os
aspectos geopolíticos do HBH e o policiamento ostensivo ali realizado, bem como se destacou
as principais obras de revitalização efetivadas no centro de BH. Os reflexos destas
intervenções urbanísticas no policiamento ostensivo foram verificados por intermédio de
pesquisa de campo aplicada aos policiais militares, responsáveis pela manutenção da ordem
pública no HBH. Também foram pesquisados os profissionais ligados ao ramo da arquitetura,
engenharia e gestão pública. Trata-se de uma pesquisa inovadora no âmbito da PMMG e que
pretendeu despertar nos policiais e nos profissionais de engenharia, arquitetura e nos gestores
públicos, a necessidade de se realizar um trabalho de intersetorialidade, por ocasião da
elaboração dos diagnósticos e projetos urbanísticos em espaços públicos, alinhando-os com as
demandas de segurança pública, focadas na prevenção do crime, em função do elevado custo
e longevidade das obras públicas.
Palavras chaves: arquitetura contra o crime; urbanismo; obras públicas; Hipercentro de
Belo Horizonte; policiamento ostensivo.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Foto 1
Revitalização da Rua dos Caetés.
59
Foto 2
Revitalização da Rua Rio de Janeiro
60
Foto 3
Revitalização da Rua dos Carijós
61
Foto 4
Revitalização da Praça Sete
63
Foto .5
Revitalização da Praça da Estação
65
Foto 6
Relocação dos camelôs para os shopping populares
66
Gráfico 1
Tempo de trabalho na PMMG - Belo Horizonte - 2009
74
Gráfico 2
Tempo de trabalho na 6ª Cia Esp / 1° BPM - Belo Horizonte - 2009
75
Gráfico 3
Tipo de Policiamento - Belo Horizonte – 2009
76
Gráfico 4
Avaliação das obras para a manutenção ou instalação de POV/PPC - Belo
Horizonte – 2009
77
Gráfico 5
Avaliação das obras para patrulhamento ostensivo à pé - Belo Horizonte –
2009
78
Gráfico 6
Avaliação das obras para o patrulhamento ostensivo motorizado - Belo
81
Horizonte – 2009
Gráfico 7
Avaliação das obras para a visibilidade do policiamento ostensivo - Belo
82
Horizonte – 2009
Gráfico 8
Avaliação das obras para contato do policiamento ostensivo com a 84
comunidade - Belo Horizonte – 2009
Gráfico 9
Avaliação das obras para posicionamento de viatura policial - Belo 85
Horizonte – 2009
Gráfico 10 Avaliação das obras para verificação da redução da ação de meliantes - 87
Belo Horizonte – 2009
Gráfico 11 Percepção dos policiais quanto aos aspectos favoráveis para o policiamento 88
ostensivo após as obras de revitalização - Belo Horizonte - 2009
Gráfico 12
Percepção dos policiais quanto aos aspectos desfavoráveis para o 90
policiamento ostensivo após as obras de revitalização - Belo Horizonte 2009.
Mapa 1
Limites do Hipercentro de Belo Horizonte/MG
42
Mapa 2
Articulação da Área Integrada de Segurança Pública 01 – Belo
Horizonte/MG
48
Mapa 3
Área Integrada de Segurança Pública Nr 4 - Hipercentro de Belo
Horizonte/MG.
49
Mapa 4
Distribuição do Policiamento Ostensivo à Pé, nos POV do HBH.
50
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 12
2 METODOLOGIA................................................................................................................ 16
2.1 Método de abordagem ....................................................................................................16
2.2 Método de procedimento ................................................................................................16
2.3 Tipo de pesquisa .............................................................................................................17
2.4 Técnicas ..........................................................................................................................17
2.5 Delimitação do universo.................................................................................................18
2.6 Amostragem ...................................................................................................................18
3 URBANIZAÇÃO E VIOLÊNCIA ..................................................................................... 20
4 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DA ARQUITETURA CONTRA O CRIME ............... 27
5 HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE E POLICIAMENTO OSTENSIVO........ 41
5.1 Aspectos geopolíticos do Hipercentro de Belo Horizonte ..............................................41
5.2 Policiamento Ostensivo no Hipercentro de Belo Horizonte...........................................46
5.2.1 Policiamento ostensivo à pé .........................................................................................47
5.2.2 Policiamento ostensivo motorizado..............................................................................52
6 INTERVENÇÕES NA ARQUITETURA URBANA DO HIPERCENTRO DE BELO
HORIZONTE ......................................................................................................................... 57
6.1 Programa Centro Vivo....................................................................................................57
6.1.1 Requisitos técnicos para elaboração de obras em espaços públicos do Hipercentro de
Belo Horizonte..........................................................................................................................68
7 REFLEXOS DAS INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS DO HIPERCENTRO DE
BELO HORIZONTE NO POLICIAMENTO OSTENSIVO............................................. 73
7.1 Caracterização dos respondentes do questionário ...........................................................74
7.2 Manutenção e instalação de Posto de Observação e Vigilãncia / Posto de Policiamento
Comunitário ..............................................................................................................................76
7.3 Patrulhamento á pé ..........................................................................................................78
7.4 Patrulhamento motorizado...............................................................................................80
7.5 Visibilidade do policiamento ostensivo geral..................................................................81
7.6 Contato da PM com a comunidade..................................................................................83
7.7 Posicionamento das viaturas para fins de policiamento ..................................................84
7.8 Redução da ação de meliantes .........................................................................................86
7.9 Síntese dos reflexos das obras de revitalização do Hipercentro de Belo Horizonte no
policiamento ostensivo .............................................................................................................87
7.9.1 Aspectos favoráveis......................................................................................................88
7.9.2 Aspectos desfavoráveis ................................................................................................89
7.10 Intersetorialidade dos trabalhos de arquitetura com os de segurança pública...............91
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................. 94
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 99
APÊNDICE A: Questionário aplicado a Policiais Militares da 6ª Cia Esp./1ºBPM ...... 102
APÊNDICE B: Roteiro de entrevistas ................................................................................ 106
12
1 INTRODUÇÃO
A violência e a criminalidade nos grandes centros urbanos continuam a desafiar os
ramos das ciências, sobrevivendo aos planos de segurança dos governantes e fazem reinar,
ainda nos tempos atuais, a tão profanada sensação de insegurança na população.
A violência urbana nas grandes cidades brasileiras, vivenciada pela sociedade, em
recorrentes cenas do cotidiano, se por um lado traz um sentimento de impotência e descrença
nos Governos e Instituições, por outro, oportuniza e estimula pesquisas e estudos os quais
visam compreender as multifacetadas formas com que ela se apresenta.
A procura de novos conhecimentos para a prática da prevenção criminal em
determinados ramos da ciência, como na arquitetura, faz-se necessária, diante da possibilidade
de contribuir para a busca incessante de soluções atuais e futuras para a promoção de um
ambiente de paz, escoimado do caráter repressivo de resposta, que por vezes impera no
imaginário reativo do homem.
Esse enfrentamento à complexa situação da violência urbana deve procurar entender a
relação entre o ambiente físico e sua capacidade de interferência na conduta humana.
Dentro da possibilidade de se buscar uma forma de coibir ou inibir a prática de crimes
por meio da ordenação de um determinado espaço urbano, definiu-se o tema do presente
trabalho: “Elementos tipológicos ideais da arquitetura urbana e o exercício do policiamento
ostensivo no espaço público do hipercentro de Belo Horizonte”.
Em busca de razões para justificar o desenvolvimento desta pesquisa, verifica-se a
importância de não mais se permitir prosperar a cultura geral a qual o combate ao crime deve
se focar somente nas ações integradas das polícias militar e civil, no Estado de Minas Gerais.
A prevenção do crime exige iniciativas de atuação em redes. Logo, se permite uma maior
exploração de um ramo da ciência em benefício da segurança da própria sociedade: a
arquitetura.
Para fazer frente à escalada da violência urbana, seria relevante que se superassem,
senão antes, diversos fatores intervenientes, como a impunidade, a desigualdade social, dentre
outros que se somam ao desordenamento urbano de espaços públicos. Por sua vez, as
alterações nas características arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas da cidade, ou num
espaço considerado, possibilitam a retomada de uma nova ordem, sem perda de investimentos
e esforços, bem como propiciam uma efetiva prevenção da violência e do crime.
A definição1 de prevenção do crime por meio da arquitetura é entendida como um
conjunto de ações e medidas com o objetivo de diminuir a probabilidade de ocorrência de
delitos e aumentar a sensação de segurança, de intervenções no desenho urbano.
No período de 2004 a 2008, diversas intervenções na arquitetura ambiental foram
realizadas no Hipercentro de Belo Horizonte (HBH), o qual tornou os espaços urbanos mais
bonitos e funcionais, reforçando estudos e teorias que apontam os fatores ambientais e
diferenciais, inseridos nos detalhamentos dos projetos arquitetônicos, como determinantes
para uma boa segurança, em função de possibilitar o planejamento e construção de ambientes
mais seguros.
A transformação efetivada na arquitetura do HBH pode trazer reflexos no
policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar, tanto de maneira positiva, como
desfavorável para o exercício da atividade.
Assim, esta pesquisa visa identificar nos espaços públicos, elementos que possam
desenhar um ambiente mais seguro para a população e mais propício para atuação da Polícia
Militar, no exercício do policiamento ostensivo de prevenção criminal.
Expostas essas razões, pode-se indagar como problema de pesquisa: “as intervenções
arquitetônicas introduzidas no Hipercentro de Belo Horizonte (HBH) atenderam a requisitos
1
Esta definição foi introduzida por Amaro (2005), objeto de análise na seção 3.
14
mínimos exigidos por um tipo ideal de arquitetura urbana, de forma a cooperar com o
exercício do policiamento ostensivo de prevenção criminal?”.
Respondendo hipoteticamente esta a esta indagação, conjecturou-se, que as
intervenções nos espaços públicos efetivadas na arquitetura urbana do HBH se constituíram,
em parte, de elementos identificados na tipologia de uma arquitetura ideal contra o crime,
especialmente as apontadas para as vias urbanas e praças públicas. Como desdobramento da
hipótese principal foram formuladas as seguintes secundárias: (a) as intervenções urbanísticas
no HBH cooperaram para a eficácia do policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar
e; (b) Os projetos urbanísticos das obras realizadas não contaram com a participação da
PMMG em sua fase de elaboração.
O objetivo geral da pesquisa foi analisar os elementos tipológicos ideais da arquitetura
urbana em espaços públicos, que possam intervir na eficácia do policiamento ostensivo da
polícia militar, de forma a otimizar a prevenção criminal no HBH. Para tanto, formulou-se os
seguintes objetivos específicos: (a) identificar as principais intervenções realizadas na
arquitetura urbana, em espaços públicos do HBH, nos anos de 2004 a 2008; (b) relacionar as
intervenções urbanísticas do HBH com as teorias e experimentos teóricos, na busca da
identificação de elementos tipológicos intervenientes no policiamento ostensivo de prevenção
criminal e; (c) identificar possíveis fatores intervenientes na forma de fazer policiamento
ostensivo no HBH, em função das intervenções realizadas na arquitetura urbana daquele
espaço;
A pesquisa foi explicitada no presente relatório que é composto de oito seções
primárias, conforme descrito a seguir.
A primeira seção se destinou a uma introdução, quando se apresentou o tema,
descreveu-se os objetivos, a justificativa da pesquisa e a sua problemática com suas
respectivas hipóteses.
A segunda seção se referiu à metodologia da pesquisa, quando são apresentados os
métodos de abordagem, de procedimento, tipo de pesquisa, técnicas empregadas e tipo de
amostragem.
A terceira seção tratou de entender os fatores que causaram o crescimento
desordenado das cidades e, em decorrência, a violência urbana, tema recorrente da sociedade
moderna.
Na quarta seção foi feita uma abordagem teórica acerca dos pressupostos da
arquitetura contra o crime, na busca de tipologias em espaços públicos como ruas, calçadas e
praças, mencionadas nas teorias da desordem urbana, do espaço defensável e nas bibliografias
modernas e contemporâneas que versam sobre este assunto.
Na quinta seção, explorou-se as características do HBH, do ponto de vista geopolítico
e do emprego do policiamento ostensivo.
A sexta seção apresentou as intervenções urbanísticas realizadas no HBH e os
requisitos técnicos observados para a elaboração destas obras públicas.
A sétima seção contém a análise e interpretação dos dados que retratam os reflexos das
intervenções feitas no HBH no policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar.
Na oitava e última seção, com base nas teorias relacionadas e nos dados levantados e
analisados, tem-se a conclusão do trabalho e, por elas, apresentam-se sugestões para um
trabalho intersetorial entre arquitetos, engenheiros, gestores públicos e policiais militares,
para compatibilizar os interesses da arquitetura urbana com os de segurança pública.
16
2 METODOLOGIA
Nesta seção, apresentam-se os métodos, as técnicas e os instrumentos que foram
aplicados nesta pesquisa, como o método de abordagem, de procedimento, o tipo da pesquisa
e as técnicas empregadas para a coleta de dados.
2.1 Método de abordagem
Foi
utilizado
para
esta
pesquisa
o
método
hipotético-dedutivo.
Após
a
problematização, conhecimento do arcabouço teórico e observações acerca do tema criaramse hipóteses que nortearam os estudos.
2.2 Método de procedimento
Adotou-se traços do método do procedimento tipológico, onde se procurou verificar
nas observações avaliadas, o que foi mais evidente e importante comparar com o objeto de
estudo para se levantar tipos ideais e confrontá-los com os casos concretos e existentes.
Também se utilizou do método monográfico e do estatístico, sendo este empregado
para redução de fenômenos a termos quantitativos e o tratamento estatístico, permitindo
comprovar as relações dos fenômenos entre si.
2.3 Tipo de pesquisa
Quanto aos objetivos a pesquisa foi exploratória, em função da ciência apresentar
poucos explorados acerca do objeto de estudo. Quanto ao modelo conceitual, foi
bibliográfica, onde se procurou levantar a base conceitual sobre o objeto de estudo à partir do
conhecimento teórico já existente, na busca de novos enfoques e abordagens.
2.4 Técnicas
A pesquisa foi desenvolvida utilizando-se as seguintes técnicas de coleta de dados:
a) Documentação indireta
Na pesquisa bibliográfica, foram consultados livros, monografias, artigos técnicos com
a finalidade de conhecer e explicitar os diversos aspectos teóricos correlacionados com o tema
em estudo.
A pesquisa documental se constituiu do levantamento das principais intervenções
urbanísticas realizadas no HBH, no período de 2004 a 2008, constantes em documento da
PBH.
b) Documentação direta
A pesquisa de campo foi utilizada com o objetivo de se obter dados, informações e
conhecimentos acerca do problema proposto e compreendendo os universos A e B. O
universo A foi o representado pelos Policiais Militares da 6ª Companhia Especial do 1º BPM
e o universo B, foram os profissionais selecionados para serem entrevistados.
18
2.5 Delimitação do universo
Junto ao universo A, foi desenvolvida uma pesquisa quantitativa na busca de
identificar as percepções dos policiais militares lotados na 6ª Companhia Especial sobre as
intervenções urbanísticas, realizadas no HBH, nos anos de 2004 a 2008.
Este período de 2004 a 2008 serviu para selecionar os policiais militares que
trabalharam no policiamento ostensivo do HBH, no período de 2003 a 2009, tendo vivenciado
as fases anterior, intermediária e posterior à realização das obras em estudo.
Neste sentido, dos 276 integrantes que representam o efetivo atual e total da 6ª Cia
Esp., somente 87 deles é que atendem aos interesses da pesquisa. A identificação deste
universo foi realizada junto à administração da 6ª Cia Esp., com utilização do Sistema
Informatizado de Recursos Humanos (SIRH) da PMMG, onde consta a data de inclusão e
permanência de um policial no local onde está lotado.
A este universo foi aplicado questionário, conforme modelo constante do apêndice 1
desta pesquisa, para coleta de dados. Estes, por sua vez, foram tratados pelo emprego da
estatística descritiva e apresentados por meio de ilustrações como tabelas, quadros e gráficos.
Junto ao universo B, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com o uso de entrevista
estruturada, conforme apêndice 2. Foram entrevistados o Secretário da Regional Centro-Sul
da PBH, um Arquiteto da PBH responsável por intervenções urbanísticas de obras no HBH e
o Diretor da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
2.6 Amostragem
Para se chegar à necessária amostra dos policiais militares, buscou-se os cálculos com a
utilização da fórmula de Stevenson (apud REZENDE, 1998, P. 15), sendo:
n=
N
.
P
.
.
Q
Z²
(N-1) . e² + P . Q . Z²
Onde:
n = tamanho da amostra
N = população (87)
P = 0,5 percentagem estimada para ocorrência do fenômeno, de forma a garantir,
estatisticamente, o maior tamanho da amostra.
Q = percentagem complementar = 1 – 0,50 = 0,50
e = erro padrão arbitrado em 5% = 0,05
Z = 1,96, considerando-se que o nível de confiança é de 95%, segundo a tabela de
Spiegel (apud REZENDE, 1998, P. 16).
Assim, tem-se:
n = 87
.
0,5
.
0,50
.
1,96² = 71
(87-1) . 0,5² + 0,5 . 0,50 . 1,96²
Obteve-se a mostra mínima de 71 policias militares, sendo obtido a quantidade de 72
respondentes.
Após a explicitação da metodologia, segue-se a exposição do levantamento bibliográfico
e documental a respeito do tema. Inicialmente, foi discutido sobre os aspectos da urbanização
e da violência.
20
3 URBANIZAÇÃO E VIOLÊNCIA
Nesta seção, buscou-se entender os fatores que causaram o crescimento das grandes
cidades e, em decorrência, a violência urbana, um dos temas preocupantes da sociedade
moderna.
As origens das cidades brasileiras estiveram ligadas a diversos fatores e, dentre eles,
destacam-se as construções de fortificações, sedes de governo, centros de extração e
exploração de riquezas minerais ou agrícolas, postos comerciais e a recente industrialização
(SILVEIRA, 1979).
A ambição desregrada para o rápido enriquecimento, aliado a pouca tecnologia
empregada, fez esgotar os recursos naturais, determinando a estagnação de atividades em
função da inexistência de riqueza circulante e o conseqüente êxodo da população do interior
do país para outros centros mais ricos (SILVEIRA, 1979). No território brasileiro, esta
migração direcionou-se para as cidades litorâneas, em função da condição de entrada e
escoamento de bens dos portos, gerando forte desenvolvimento e expansão populacional
(SILVEIRA, 1979).
Até os países industrializados ou os em fase de industrialização, ainda sofrem em maior
ou menor intensidade com os problemas da organização dos espaços para melhor atender à
crescente população urbana e o desenvolvimento das cidades (SILVEIRA, 1979).
Em futuro próximo, praticamente toda a população humana se concentrará no ambiente
urbano. A expectativa é a de que a população mundial urbana aumente em 2,1 bilhões de
habitantes, aproximadamente, entre 2000 e 2030. Este será o mesmo número que acrescerá
toda a população mundial (2,2 bilhões de habitantes em áreas urbanas e rurais), segundo
Farias apud Brennan-Galvin (2005, p. 168), que alega, ainda, ser “possível e necessário
correlacionar o planejamento urbano com a violência urbana, nesse contexto”.
Se o problema da violência nas grandes cidades já se apresenta como uma realidade dos
tempos atuais, nesta visão de crescimento vertiginoso da população urbana, a sua tendência
remete a um quadro ainda mais grave e preocupante para toda a sociedade.
Dentro desse contexto, a elaboração de estudos com revisão dos planos diretores e
formulação de políticas urbanísticas, tornam-se alternativas oportunas, levando-se em conta a
imprescindível intersetorialidade dos diversos órgãos, instituições e da própria sociedade.
Com isto, objetiva-se a preparação para o enfrentamento e convívio dos impactos das diversas
questões que surgirão nas cidades futuras, especialmente as decorrentes da violência e da
criminalidade.
A cidade é o meio ambiente construído pelo homem, na busca de segurança e proteção
que, mesmo ante a inércia do poder público nas questões urbanísticas, aprisiona um espaço,
apossa-se dele e o modifica para recriá-lo de forma que atenda a suas necessidades básicas
(SÉGUIN, 2000).
Este meio ambiente modificado sem os conhecimentos técnicos necessários se volta
contra o próprio homem que passa a sofrer da violência por ele próprio originado. A
sustentabilidade das cidades, sua função social e o respeito à dignidade humana são questões
determinantes na qualidade de vida e, como tópico de segurança pública, devem ser
promovidas pelo próprio poder público (SÉGUIN, 2000).
A ocupação desordenada dos espaços urbanos, por ocasião da construção das cidades
brasileiras contribuiu para o surgimento de conseqüências diversas para o meio ambiente,
para a ordem urbanística e para a segurança pública.
A entrada do Brasil na era industrial moderna, no período de 1964 a 1979, marcos do
regime militar, teve como fato significativo, em se tratando de criminalidade violenta, a
concentração da população no ambiente urbano, sem a correspondente e necessária infraestrutura das cidades (ESPÍRITO SANTO; MEIRELLES 2003).
22
No início dos anos 70, a Baixada Fluminense se tornou exemplo dos espaços urbanos
degradados e conflagrados que as regiões metropolitanas, ainda em fase de formação, iam
espalhando em torno das capitais da maioria dos estados brasileiros. Nas décadas de 1950 a
1970, a população na região da Baixada saltou de 300.000 para a ordem de 1,6 milhão. Os
municípios de Nova Iguaçu, Caxias, Nilópolis e São João do Meriti se transformaram em
cidades-dormitório da grande massa de trabalhadores que aportava ao Rio de Janeiro, pólo
industrial em expansão acelerada (ESPÍRITO SANTO; MEIRELLES 2003).
As características mais decorrentes do crescimento populacional desordenado desses
espaços inseridos na Baixada Fluminense, foram a falta de urbanização (arruamentos,
iluminação); expansão do comércio; ausência de serviços públicos (saúde, transporte, moradia
e educação) e desemprego ou subemprego (ESPÍRITO SANTO; MEIRELLES 2003).
A soma desses ingredientes aliado à falta de efetivos das polícias na Baixada
Fluminense e às suas incipientes concepções táticas incapazes de gerar o mínimo de ordem
resultou na visão de Espírito Santo e Meireles (2003), na escalada da violência naquela
localidade, com o crescimento dos assassinatos, chacinas, execuções sumárias atribuídas a
grupos de extermínio, a corrupção, os assaltos e a impunidade.
Farias (2005) buscou identificar as causas endógenas da violência urbana, provenientes
do comportamento do homem na busca de soluções para este problema, e o respeito às
funções urbanísticas da cidade, considerando que esta já tem uma diretriz pública
constitucional de planificação das cidades para garantia do bem-estar social de seus
habitantes. Neste contexto, Farias (2005, p. 182) afirma que:
A falta de estrutura urbana municipal contribui para a existência e para o aumento da
violência urbana. A teoria da atividade rotineira destaca a relação entre as taxas de
crimes e as circunstâncias em que estes ocorrem. Estudos realizados, no Brasil e no
Exterior, comprovam, empiricamente, que a ocorrência de um crime vincula-se à
convergência espacial e temporal de um ofensor motivado, de um alvo disponível
e da ausência de guardiões. Tais elementos tendem a não ocorrer em cidades
planejadas que garantam o pleno exercício das funções urbanísticas. (grifou-se)
Percebe-se, pois, que a violência urbana ganha em proporções quanto mais uma cidade
cresce de forma desordenada. Esta premissa permite o entendimento do que teria levado os
grandes centros urbanos brasileiros aos formatos atuais, com carência de infra-estrutura
adequada para abrigar as populações em ambientes minimamente favoráveis ao convívio
social urbano.
Verifica-se, também, que as demandas da migração decorrente do progresso industrial
do Brasil, não foram acompanhadas, na mesma intensidade, pelo poder público, responsável
pelo planejamento das grandes cidades, em função de seu crescimento e desenvolvimento.
A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 182, ao tratar da função social
das cidades, estabelece a obrigatoriedade da existência de um plano diretor nas urbes
brasileiras com mais de vinte mil habitantes, objetivando, assim, ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes
(FARIAS, 2005).
A Constituição de 1988 avançou muito e pela primeira vez a Cidade foi alçada ao
patamar constitucional, prevendo-se que as cidades com mais de vinte e mil
habitantes tenham um plano diretor obrigatório, aprovado pela Câmara Municipal
(FARIAS apud LIRA, 2005. p. 168).
Por intermédio da Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, criou-se o Estatuto das
Cidades, consagrando os princípios da função social da propriedade e da gestão democrática
das cidades, por intermédio de instrumentos como orçamentos participativos, plebiscitos,
audiências públicas e órgãos colegiados de política urbana.
A aplicação do Estatuto da Cidade reclama urgência diante do processo de
crescimento desordenado, inchaço das periferias, exclusão social e violência. Neste sentido,
Porto (2001, p. 2) destaca a grande responsabilidade das administrações municipais e das
Câmaras de Vereadores na elaboração de norma complementar no âmbito do município e
ressalta, ainda, que “leis como essa só funcionam se houver gente cobrando”, atribuindo este
avanço à necessária participação popular.
Pesquisa sobre segurança pública realizada pelo Instituto Fernand Braudel, segundo
Porto (2001), constatou que o aumento da violência registrado ultimamente nas pequenas
cidades (caracterizadas por uma população de 5 mil a 10 mil habitantes), e as médias cidades
24
(com 100 mil a 500 mil habitantes), é conseqüência da crise social, da ineficiência da
segurança e da falta de estrutura urbana.
A expressão violência urbana foi cunhada pela imprensa brasileira, nos anos de 1978/79,
visando designar a escalada de crimes violentos e cenas de violência que alarmavam a
população nas grandes cidades naquele período, por intermédio dos telejornais que as
noticiavam, espalhando o medo e a insegurança (ESPÍRITO SANTO; MEIRELLES 2003).
A violência, considerada uma doença que ataca de forma diversificada os organismos
sociais, segundo Meirelles (2007), constitui-se, na atualidade, em específica matriz de
insegurança no Brasil. A sociedade civil sofre com a violência e não entende esse fenômeno,
pois desconhece técnicas para absorvê-la e as competências para solucioná-la (MEIRELLES,
2007).
Nessa perspectiva, recai sobre os político-dirigentes e as organizações policiais a busca
de propostas e alternativas adequadas, exeqüíveis e aceitáveis para o enfrentamento dessa
crise. Muitas das vezes e de forma aleatória desprovida de integração e sistematização entre
os órgãos que compõem o Poder Público e também aqueles integrantes da iniciativa privada.
Nessa linha de pensamento, Meirelles (2007, p.109) afirma que:
A violência é multifacetada, exigindo, na definição dessa síndrome, não apenas a
participação de profissionais de defesa social, mas o envolvimento simultâneo,
concomitante de operadores de direito, médicos, assistentes sociais, educadores,
psicólogos, filósofos, pesquisadores, administradores, arquitetos, militares,
engenheiros, urbanistas, religiosos, políticos, sindicalistas, empresários, enfim,
quantos queiram e possam montar o quadro da violência e estabelecer prioridades e
responsabilidades de solução a curto, médio e longo prazos, num plano nacional e de
imediata execução.
Deste modo, verifica-se que o enfrentamento à violência urbana nas grandes cidades,
passa, necessariamente, pela participação de diversos órgãos e ramos da ciência. Neste
trabalho interessa a contribuição da Engenharia e da Arquitetura em benefício da própria
sociedade, não se permitindo prosperar a cultura geral de que o combate à violência deve ser
focado, exclusivamente, nas ações das polícias.
Alterações nas características arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas de uma cidade,
ou de um espaço considerado, são tão importantes quanto as ações das polícias, pois também
possibilitam a minimização, estabilização ou eliminação de ameaças, na busca de um
ambiente mais seguro.
A cidade, antes evocada como lugar pacífico, onde os habitantes mantinham um
comportamento harmonioso e educado, surpreendentemente, passou hoje a ser considerada,
como o lócus dos conflitos, que gera violência e criminalidade. Se a cidade não constitui
causa da criminalidade, certamente constitui fator de seu agravamento, segundo Figueiredo
(2003). Corroborando com este posicionamento, Santos (1984) afirma que existe um sólido
consenso entre os cientistas sociais, as organizações de controle, bem como da opinião
pública em geral. Este consenso consiste no sentido de que a associação entre processos
rápidos de industrialização e urbanização das cidades leva ao incremento das taxas de
criminalidade e violência, valendo-se do seguinte argumento:
Processos rápidos de urbanização provocam fortes movimentos migratórios
concentrando amplas massas isoladas ou seja, carentes dos controles sociais
espontâneos próprios da família, sob condições de extrema pobreza e
desorganização social e expostas a novos comportamentos e aspirações mais
elevadas, inconsistentes com as alternativas institucionais de satisfação disponíveis
(SANTOS, 1985, p. 35).
Nas cidades da França e dos Estados Unidos da América com população acima de
200.000 habitantes, houve aumento exponencial da criminalidade. Desta feita, ficou
demonstrado que o tamanho das cidades mantém correlação com o aumento da criminalidade,
notadamente a criminalidade violenta (FIGUEIREDO, 2003).
Segundo Figueiredo (2003) o relatório do comitê presidido por AIain Peyrefitte2, aborda
o crescimento da violência nos espaços urbanos da França. Neste sentido “a cidade nutre a
agressividade de seus habitantes, a violência aparece, a insegurança se desenvolve e reforça a
espiral da violência”. A conclusão do relatório é a de que a urbanização desregrada das
cidades é um fator de agravamento da criminalidade (FIGUEIREDO, 2003).
2
PEYREFITETTE, Alain. Reponses a La violence. Paris:Presses Pocket, 1977, p.107.
26
Em contraposição a esses argumentos sobre a urbanização nas grandes cidades, Tabak
(1979) se posiciona no sentido de que esta não é a culpada por todas as mazelas da sociedade
moderna. A solução, portanto, não passa pelo retorno do homem à vida no campo, mas sim
por uma melhor organização da vida urbana, de tal forma que as causas que conduzem ao
crime e à delinqüência, possam ser removidas ou terem seus efeitos reduzidos (TABAK,
1979).
Pode-se verificar nas abordagens de Figueiredo (2003) e Tabak (1979), sinais de que o
simples crescimento desordenado das cidades, sem um adequado planejamento urbano, pode
ser capaz de provocar desequilíbrios nas relações sociais, e em função de algumas de suas
características, é capaz de facilitar ou até mesmo induzir à prática de crimes.
Dentro das abordagens até aqui exploradas, percebe-se a necessidade da união de forças
para se redesenhar o futuro das cidades, o que sugere um esforço sinérgico de muitos órgãos,
instituições e seus profissionais. Este movimento intersetorial pode permitir uma maior
interação entre arquitetos, engenheiros, paisagistas e profissionais da área de defesa social,
dentre outros, para a construção de uma nova urbe, provida física e socialmente de segurança
para sua população.
A prevenção como uma das formas de combate à violência e ao crime pode ser uma
questão para maior assimilação por parte da sociedade. No estudo seqüencial desta pesquisa
serão verificadas alternativas dos aspectos de segurança, voltados para os processos do
planejamento urbano, os quais podem ser encontrados, especialmente, em pressupostos
teóricos da arquitetura ambiental capazes de promover a prevenção criminal.
4 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DA ARQUITETURA CONTRA O CRIME
A discussão dos pressupostos teóricos da arquitetura contra o crime implica em
abordar questões sobre a arquitetura ambiental, espaço defensável e desordem urbana.
Newman (1970) criou uma teoria, considerada clássica dentro da arquitetura contra o
crime, que é a Teoria do Espaço Defensável, na qual exibe nítida distinção entre os limites do
espaço público e privado, por meio da arquitetura ambiental, como forma de prevenção do
crime e do aumento da sensação de segurança. Para tanto, estudou 133 complexos de edifícios
residenciais na Cidade de Nova Iorque, cruzando seus dados com os do setor responsável pela
habitação daquela cidade. Para Newman (1970) apud Bondaruk (2007, p. 92), espaço
defensável seria:
[...] um modelo para ambientes residenciais que inibe o crime por criar a expressão
física de uma fábrica social que se defende. Todos os diferentes elementos que são
combinados para fazer o espaço defensável têm um objetivo comum – um ambiente
em que a territorialidade latente e o senso de comunidade dos habitantes, pode ser
traduzido na responsabilidade de garantir um seguro, produtivo e bem mantido,
espaço de viver. O potencial criminoso percebe que um espaço como este é
controlado pelos seus residentes, deixando-o, como intruso, reconhecido e
consciente disso.
A tese do novo urbanismo de Newman (1970) passa por algumas situações destacadas
pelo autor como o trânsito pesado de pedestres, que cria “olhos para vigiar a rua”,
incrementando, assim, a segurança. As portarias dos ambientes residenciais deveriam se
voltar para o espaço público, já que as ruas, ao abrigar percursos importantes para a
movimentação concentrada de veículos e pedestres, se tornam elementos que promovem a
segurança. As janelas e portões de entrada, quando voltados para as ruas, estendem o
perímetro de responsabilidade territorial dos moradores, proporcionando a vigilância
periódica, mas permanente da polícia, quando esta circula suas patrulhas motorizadas.
Na interpretação de Lewyn3 (2008), as questões apresentadas por Newman (1970)
observadas em conjuntos residenciais de baixa renda, consideraram insanamente inseguros
uns e apenas moderadamente outros. Pelos seus estudos, Newman (1970) alinha o novo
3
Michael Lewyn publicou o artigo “Desenho Urbano e Criminalidade”, em 2008, tendo como base o livro de Oscar Newman sobre
prevenção da criminalidade – Defensible Space -, editado em 1970, contando com a tradução de Mauro Almada.
28
urbanismo, enfatizando as ruas com movimento intenso e calçadas ditas por ele como
“amigáveis”, defendendo, com isto, a idéia de um urbanismo dispersivo.
Os espaços residenciais deveriam ser projetados de tal forma que os moradores pudessem
avistar, de suas janelas, as ruas que lhes são adjacentes, pois, para Newman (1970), quando
estes conjuntos se voltam para dentro, essas linhas limítrofes ficam desprovidas da vigilância
natural, tornando-se inseguras para o caminhar.
O ideal é que os acessos às portarias fossem traçados em linha reta, a partir da via pública,
porque os acessos sinuosos proporcionam oportunidades variadas para que os assaltantes se
escondam, enquanto aguardam a aproximação de uma eventual vítima potencial. Para
Newman (1970), o número de pedestres circulando nos trechos de ruas comerciais é mais de
20 vezes maior que a média observada nas ruas que lhe estão no entorno. Assim, o risco que
corre um usuário numa rua movimentada é bem menor do que o relativo a uma rua adjacente.
Quanto aos tipos de crimes praticados nas ruas com movimentos intensos, estes propiciam
o furto de carteiras e bolsas, já os assaltos a mão armada não seriam tolerados pelas
testemunhas, lojistas e seus clientes. Dentre os delitos praticados em ruas desertas, podem
envolver, com maior probabilidade, crimes de danos e lesões corporais (NEWMAN, 1970).
Lewyn (2008) destaca a questão do aumento de criminalidade em áreas de uso misto,
defendido por Newman (1970), quando este aponta para a necessidade de avaliação crítica
quanto a natureza dos negócios e dos usuários que se pretende atrair em termos de
equipamentos comerciais ou institucionais no interior de conjuntos habitacionais, pois podem
aumentar o movimento de pessoas, mas também podem vir a comprometer a segurança.
Dentro deste contexto, Newman (1970, p. 112) exemplifica sua tese ao afirmar que duas
lanchonetes na extremidade oeste de um conjunto e áreas de lazer para adolescentes na ponta
leste do mesmo ambiente, produzem altas taxas de criminalidade e vandalismo nos edifícios
imediatamente adjacentes. Os adolescentes são mais suscetíveis à prática de crimes. Daí a
necessidade de observar a instalação de atividades comerciais que atraem adolescentes e
implantação de lojas de departamentos que atraem os consumidores de meia-idade, tudo num
mesmo espaço, pois uma ou outra trazem implicações nas taxas de criminalidade
(NEWMAN, 1970).
A relação entre a densidade e as taxas de criminalidade pesquisadas por Newman (1970)
para todos os conjuntos da cidade de Nova Iorque, não se revelou qualquer padrão evidente
que demonstrasse um índice maior que a da maioria dos bairros urbanos, localizados fora da
cidade, com exceção dos subúrbios. Nesta linha de raciocínio, para Newman (1970) o
aumento da densidade não implica, automaticamente, no aumento da criminalidade.
A Teoria do Espaço Defensável enfatiza, portanto: (a) projeção nos condomínios
residenciais de áreas comuns e visíveis, que possam ser controláveis pelos vizinhos; (b) uso
misto entre residência e comércio para que possa ser bom para a segurança da vizinhança; (c)
direcionamento para que as pessoas, em geral, sintam-se mais seguras nas ruas públicas
intensamente movimentadas, em artérias que combinam um fluxo pesado de pedestres e
veículos, nas áreas de comércio varejistas com funcionamento durante todo o horário
comercial, bem como nas áreas institucionais de escritórios governamentais onde a presença
de muitas pessoas é vista como potencial força de dissuasão contra os criminosos e; (d) falta
de correlacionamento entre densidade alta e taxas de criminalidade, sendo que a densidade,
quando em doses inusualmente altas, pode ser danosa (NEWMAN, 1970).
No inédito estudo promovido por Wilson e Kelling (1982), estabeleceu-se uma relação
de causalidade entre desordem e a criminalidade. Nela, aponta-se que pequenas desordens
levam às grandes, e mais tarde ao crime. Com base na Teoria das Janelas Quebradas, os
autores Wilson e Kelling (1982) sustentam a tese de que, se uma janela de uma escola ou de
uma indústria fosse quebrada e não houvesse imediato conserto, as pessoas que por lá
transitassem concluiriam que ninguém se importava com um simples dano e naquele local não
30
havia responsável pela manutenção da ordem. A tendência é que, em pouco tempo,
algumas pessoas passariam a atirar pedras para quebrar as janelas ainda intactas.
Para Wilson e Kelling (1982), a permanência de um ambiente deteriorado criaria uma
atmosfera de irresponsabilidade coletiva, dando início a um lento e extenso processo de
decadência que se estende do prédio com janelas quebradas para as ruas, praças, jardins,
monumentos e para a comunidade local.
Antecedendo o pensamento de Wilson e Kelling (1982), mas corroborando com ele,
Zimbardo (1969) apud Carvalho (2008, p. 38) sedimentou a idéia de que ambientes
deteriorados inseridos numa atmosfera de desordem urbana, com a ausência do poder público
e com a falta de envolvimento da comunidade local, geram um espaço propício a um quadro
de violência e criminalidade.
A Teoria das Janelas Quebradas resulta, então, na elaboração da política criminal da
Tolerância Zero, desenvolvida em Nova Iorque durante a gestão do Prefeito Rudolph Giuliane
e do Chefe da Polícia Willian Bratton. Já no primeiro triênio da década de 1990, o número de
homicídios naquela cidade americana foi reduzido à metade. Em 1997, o índice desse mesmo
delito foi o menor dos últimos 30 anos. Muitas explicações foram apresentadas para justificar
a significativa redução destes crimes, mas para Carvalho (2008), a maioria dos pesquisadores
atribuía à Teoria das Janelas Quebradas, bem como à operação Tolerância Zero como
responsáveis por essa verdadeira mudança do quadro criminal, com destaque para as
intervenções feitas no ambiente.
Os pressupostos teóricos destes autores representam uma base para analisar estudo sobre a
arquitetura urbana e seus fatores intervenientes para uma prevenção do crime. As tipologias
ideais de arquitetura apontadas são aplicáveis em ruas, calçadas, praças, pontes, viadutos,
passarelas, semáforos, espaços residenciais, além de abordarem a importância da iluminação,
do paisagismo, dentre outros aspectos que interferem na fisiologia do comportamento
humano.
Para melhor compreensão deste tema, tomou-se como critério a seleção de autores
modernos e contemporâneos que trazem abordagens sobre tipos ideais de arquitetura capazes
de ajudar na prevenção da violência e do crime, como Jacobs (2000), Amaro (2005),
Bondaruk (2007) e Carvalho (2009).
Jacobs (2000) traz uma abordagem bem crítica aos fundamentos do planejamento
urbano e da reurbanização modernos e ortodoxos, sob o argumento de que eles concorrem
pára a decadência das cidades. Neste contexto, propõe a introdução de novos princípios, em
complementação aos comumente ensinados nas escolas de arquitetura e urbanismo, nos
suplementos dominicais e revistas femininas, mencionando que:
Ao apresentar princípios diferentes, escreverei principalmente sobre coisas comuns e
cotidianas, como, por exemplo, que tipos de ruas são seguros e quais não são; por
que certos parques são maravilhosos e outros são armadilhas que levam ao vício e à
morte; por que certos cortiços continuam sendo cortiços e outros se recuperam
mesmo diante de empecilhos financeiros e governamentais; o que faz o centro
urbano deslocar-se; o que é – se é que existe – um bairro, e que função – se é que há
alguma – desempenham os bairros nas grandes cidades. Resumindo, escreverei
sobre o funcionamento das cidades na prática, porque essa é a única maneira de
saber que princípios de planejamento e que iniciativas de reurbanização conseguem
promover a vitalidade socioeconômica nas cidades e quais práticas e princípios a
inviabilizam (JACOBS, 2000, p. 1).
O risco de investimentos inadequados resultam em aumento dos índices de
delinqüência, vandalismo e desassistidos sociais nas favelas, alerta Jacobs (2000).
Dentre alguns exemplos destes investimentos, destacam-se os centros comerciais que
são imitações baratas de lojas suburbanas sem maiores atrações; passeios públicos que vão do
nada a lugar nenhum e, onde ninguém é visto passeando, segundo Jacobs (2000), que assevera
ainda que tudo isto “não pode ser considerado a reconstrução das cidades. Trata-se do saque
das cidades”.
Alguns fatores tornam a cidade espaços estáveis e seguros de convivência urbana e
dentre eles, o mais importante seria a diversidade. Esta, na visão de Jacobs (2000), consiste
em espaços públicos com variedades de usos, como estabelecimentos comerciais, de lazer,
residenciais e outros, misturados numa mesma área urbana, o que garante sua utilização
constante, na maior parte dos dias da semana.
32
Assim, torna-se favorável que as ruas tenham certa quantidade de comércio, atividades
gerais e cultivem o intercâmbio público. As cidades devem primar pela diversidade, pois um
lugar de usos múltiplos fica destacadamente popular e atinge o sucesso total, segundo Jacobs
(2000).
A cidade deve tornar as comunidades atraentes e receptivas, fugindo de suas
monotonias, para que haja maior circulação de pessoas, diuturnamente, o que, na visão de
Jacobs (2000), fomentaria as atividades de comércio, geraria empregos, possibilitaria
investimentos no local, atrairia, inclusive, um número maior de visitantes e até turistas.
Este movimento constante de pessoas indo e vindo, vivendo e convivendo nos espaços
urbanos, dá vida à cidade ou ao bairro, no entanto, coloca em evidência o fator segurança
(JACOBS, 2000).
A ordem pública – a paz nas calçadas e nas ruas – na visão de Jacobs (2000), não deve
ser mantida pela polícia, sem, contudo, negar esta necessidade, mas, por uma rede intrincada,
quase inconsciente, de controles e padrões de comportamento espontâneos presentes em meio
ao próprio povo e por ele aplicados.
Em certas áreas urbanas, como em conjuntos habitacionais mais antigos e nas ruas
com grande rotatividade populacional, são exemplos sempre famosos, cuja segurança fica a
cargos da polícia e de guardas particulares. Estes locais são selvagens e nenhuma força
policial consegue manter a civilidade onde o cumprimento normal e corriqueiro da lei foi
rompido (JACOBS, 2000).
As pessoas devem promover a ocupação do espaço público, tomando conta dele, com
a preocupação de melhoraria das suas condições, vigiando, coibindo e combatendo atitudes
anti-sociais, sendo, pois, as promotoras mais efetivas de segurança, do que uma viatura
policial patrulhando o local (JACOBS, 2000). Neste sentido, surge a afirmação de que
“manter a segurança urbana é uma função fundamental das ruas das cidades e das suas
calçadas” e estas devem ser estruturadas para incentivar as pessoas da comunidade a estar nas
ruas, lhes dando vida (JACOBS, 2000, p. 30).
Amaro (2005) entende que é importante despertar o interesse e a atenção das
autoridades do Estado e da população em geral, quanto à necessidade de desenvolver o
conceito de Prevenção do Delito Através da Arquitetura Ambiental (PDAAA), para que não
passe despercebido num projeto arquitetônico de engenharia.
O PDAAA visa não tornar o ambiente vulnerável ao cometimento de delitos e neste
sentido “a segurança pode ser controlada, em um grau bastante amplo, à medida que nos
lugares onde os cidadãos se encontram em risco potencial sejam feitas mudanças bem
estruturadas em seu ambiente” (AMARO, LIMA e Braga, 1998, p. 152).
A prevenção do delito com o uso da arquitetura ambiental ainda não mereceu, por
parte da sociedade e autoridades em geral, uma preocupação direcionada, havendo apenas
algumas manifestações esporádicas e muitas vezes involuntárias. Decorre daí a necessidade
de considerar, na atualidade, os aspectos de segurança no processo de planejamento e
construção imobiliária (AMARO, 1998).
Na elaboração de projetos de engenharia civil, sejam eles de domínio público ou
privado, vários órgão públicos emitem pareceres, de acordo com a sua competência,
fazendo ou não, à sua concretização. E quando necessário, tais órgãos impõem
alterações de acordo com as regras estabelecidas pelos mesmos. Não existe,
entretanto, um órgão competente para emitir parecer referente à prevenção de
possíveis crimes que venham a ocorrer em razão da inadequabilidade do projeto
original, já que este pode apresentar deficiências que resultem em facilitações de
cometimento de determinados crimes. Em razão destas deficiências, os reflexos
recaem, em grande parte, sobre a polícia preventiva, a qual passa a ser chamada à
responsabilidade por erros de terceiros, tendo que despender esforços (tempo,
efetivo, equipamento e recursos financeiros) para contornar problemas que poderiam
ser evitados em seu nascedouro (AMARO, 2005, p. 13).
A PDAAA envolve a arquitetura de um determinado espaço físico no contexto das
necessidades dos usuários daquele ambiente, e na previsibilidade do comportamento dos
usuários egressos. Assim, “manipular o ambiente para estimular o uso normal irá inibir o uso
criminoso ou anormal do ambiente” (AMARO, LIMA e BRAGA, 1998, p. 155).
34
O controle e a observação são os principais aspectos a serem considerados para se
definir estratégias para a prevenção do delito pelo uso da arquitetura ambiental. O controle de
acesso é entendido como a fiscalização do ingresso de pessoas ou objetos em determinado
lugar, possuindo, segundo Amaro (1998), 03 categorias: (1) o controle organizado, exercido
por intermédio de guardas de vigilância; (2) o controle mecânico, exercido via a construção de
paredes, grades ou colocação de trancas, como cadeados e outros e; (3) o controle natural
definido pela observação de uma pessoa, se determinado espaço possa ou não ser utilizado,
sendo que nesse caso, o próprio ambiente oferece resposta para essa indagação.
A observação natural dentro do contexto da PDAAA se refere à situação de algumas
pessoas serem vistas por outras quando frequentando determinado ambiente. Ainda
complementa que “as pessoas se sentem mais seguras sabendo que há alguém em potencial
para observá-las, para registrar a sua presença naquele lugar em que se encontra e ter a
consciência de que estão sendo vistas” (AMARO, LIMA e BRAGA, 1998, p. 170). Portanto,
o ambiente é que determina se ele é ou não seguro para frequentação, em correspondência
com a observação das pessoas que os usam em determinados horários (AMARO, LIMA e
BRAGA, 1998).
O reforço territorial seria uma medida preventiva de aplicação prática nessa estratégia
da PDAAA, já que uma propriedade bem cuidada e mantida afasta a imagem de desleixo,
passando a ser considerada menos propensa à ação de vândalos, ao contrário de uma
propriedade mal cuidada e falida (AMARO, LIMA e BRAGA, 1998). Isto é consentâneo com
a Teoria das Janelas Quebradas de Wilson e Kelling (1982).
A arquitetura física pode contribuir na territorialidade ou na sua esfera de influência, já
que os criminosos conhecem seus domínios territoriais, sabendo como podem atacar suas
vítimas, escolhendo o local e horário que facilite suas ações, utilizando de certos ambientes
que convidam para a prática do crime (AMARO, LIMA e BRAGA, 1998).
A definição do uso apropriado do espaço é um fator definidor dos ambientes, portanto,
“o desenho do local deve definir a propriedade, ou seja, a intenção do uso apropriado do
espaço”. Neste sentido, o espaço quando claramente definido, o seu uso ilegítimo fica patente
e, portanto, menos propício a ocorrer (AMARO, 2005, p. 63).
Para as fachadas dos prédios propõe princípios que devem ser observados por ocasião
do desenvolvimento dos projetos. Dentre eles, destacam-se os seguintes: (1) garantir que as
entradas e saídas para o prédio estejam direcionadas para espaços abertos, livres e sem
obstáculos; (2) minimizar a existência de vãos e ressaltos nos muros ou construções que
impeçam a observação ampla em áreas de estacionamento, parques e outros; (3) desenhar
entradas e outras medidas de observação que limitem as oportunidades de esconderijo; (4)
proporcionar pontos de visualização de dentro da construção no ponto de entrada, de forma
que os ocupantes do local possam ter visão do lado de fora antes de sair do prédio e; (5)
assegurar que o desenho do ambiente não permitirá ponto de esconderijo ou de emboscadas
(AMARO, 2005).
Para o item iluminação também apresenta princípios que na sua visão devem ser
contemplados nos projetos, de forma a aumentar a percepção de segurança e diminuir a
incidência criminal. Dentre eles, destacam-se os seguintes: (1) maximizar as oportunidades
para incidência de iluminação natural nos espaços; (2) usar diferentes pontos de iluminação
para promover luminosidade consciente e reduzir contrastes entre luz e sombra; (3) assegurar
que todos os espaços internos, acessos, rotas de saída e sinalização estejam bem iluminadas;
(4) posicionar os postes de iluminação de modo que não sejam encoberto pela vegetação; (5)
identificar e iluminar “caminhos seguros” e; (6) instalar pontos de iluminação resistentes, que
dificultem ataques de vândalos, com foco direcionado para baixo (AMARO, 2005).
Para os pontos de orientação e sinalização apresenta princípios que devem ser
considerados no desenvolvimento de um desenho ambiental, tais como: (1) a sinalização deve
indicar onde há áreas de assistência ou de comunicação, como telefones públicos, toaletes,
pontos de táxi e de ônibus e; (2) a sinalização deve ser visível, concisa e de fácil manutenção
(ser identificada a uma distância de 20 metros é uma regra geral), (AMARO, 2005).
Especialistas das áreas de arquitetura e urbanismo não utilizam de modo direto os
aspectos elencados no conceito da PDAAA, por ocasião da idealização e execução dos
projetos arquitetônicos, há somente iniciativas esporádicas, mas não sistematizadas
(AMARO, 2005).
36
Existe uma relação de causalidade entre a inadequação de determinadas obras e a
segurança pública em função da falta de preocupação com a prevenção de delito no processo
de idealização e construção de obras. Isto acaba por interferir na freqüência dos usuários nos
espaços e o emprego da força policial, numa razão diretamente proporcional (AMARO,
2005).
O espaço público ou privado deve ser dimensionado de modo que as pessoas sintamse protegidas, que se tenha uma boa visibilidade, que o local seja bem cuidado, que
se evite criar múltiplas entradas e saídas, desnecessariamente; tornando evidente,
sendo bem claro quem é o responsável pela sua manutenção; que tenha boa
iluminação e, acima de tudo que haja empenho em dissuadir as pessoas a não
confundirem proteção com isolamento, alertando-as que melhor proteção á atingida
através da vigilância dos próprios moradores. E, isso só será obtido relaxando as
tensões sociais e buscando a integração comunitária (AMARO, LIMA e BRAGA,
1998, p. 194).
Bondaruk (2007) analisa as influências do ambiente nos índices de criminalidade.
Procura demonstrar quais são os conceitos teóricos que orientam os aspectos fundamentais da
prevenção do crime por meio do desenho urbano. Assim, aborda os elementos básicos do
design contra o crime, buscando inferir quais características de outros bens de consumo
podem ser alterados para a segurança dos seus usuários.
Dentre as relevantes contribuições deixadas por Bondaruk (2007), destacam-se a
apresentação dos resultados de pesquisas e levantamentos dos locais de crime nos espaços
públicos, em Curitiba, Estado do Paraná. Relacionamento do sistema 190 de chamadas das
ocorrências, do sistema de geoprocessamento com o levantamento fotográfico dos locais de
interesse dentro do espaço. Com isto, buscou-se constatações que resultaram em referenciais
de como se pode melhorar a prevenção na ocorrência de delitos através de alterações nas
características do planejamento urbano.
A manutenção do espaço público é fundamental para a prevenção do crime. Assim,
se não ocupamos e mantemos o espaço público o delinqüente o fará. O direito e o
dever de influir no desenho urbano da cidade, seja na área próxima à residência de
cada um ou não, deveria ser encarado como um dos mais importantes. Como as
pesquisas ao longo deste trabalho têm mostrado, existe uma parcela muito grande de
participação comunitária a ser melhorada, sem o que não se conseguirá as melhorias
pretendidas na questão da segurança pública. Mais uma vez reiteramos também, que
isto não exclui a importância de um esforço constante de melhora na efetividade dos
serviços prestados pelos órgãos de segurança pública (BONDARUK, 2007, p. 203).
A responsabilidade pelo espaço público é do poder público, mas Bondaruk (2007)
entende que deva co-participação indispensável da comunidade, pois considera o cidadão o
legítimo dono do espaço urbano. Neste sentido, a responsabilidade do espaço público seria
atribuída a todas as pessoas de uma comunidade.
O espaço público deve ter uma finalidade válida, estabelecida e mantida, do contrário,
tornar-se-á fonte de problemas e delitos. Um projeto de construção e manutenção em espaço
público necessita de conceitos e estratégias de uma arquitetura contra o crime (BONDARUK,
2007).
Bondaruk (2007) discorre sobre diversos itens que compõem o espaço urbano,
detalhando pontos que devem ser evitados no momento de planejamento, construção e
manutenção de tal espaço.
Dentre os principais fatores que delineiam os níveis de segurança de uma via pública,
verifica-se o seu desenho, os equipamentos que a compõem, aliados a determinados
comportamentos de vítimas e criminosos, gerando uma conexão entre o crime e o desenho da
via (BONDARUK, 2007).
Uma rua segura deve começar com uma intervenção positiva de seus proprietários
naturais, que precisam se unir e buscar confiança uns nos outros para agirem contra qualquer
tipo de ato anti-social. Quando ocorre o retraimento das pessoas, surgem o abandono do
espaço e com ele o delito, segundo Bondaruk (2007).
Para a arquitetura contra o crime, a rua deve possuir um destacado campo visual, que
permita o aumento da vigilância natural. O contrário disto, como ruas com mudanças
sinuosas, intrincadas e curtas, tendem a criar pontos cegos, becos e ruas sem saídas que
propiciam a prática do delito (BONDARUK, 2007).
Ainda sobre via pública Bondaruk (2007) aborda aspectos simples, mas relevantes
sobre tampas de bueiro e de bocas-de-lobo. Em virtude do mercado clandestino de metais,
38
como cobre, bronze e ferro, as tampas de bueiros e bocas-de-lobo são furtadas, causando
prejuízos e constantes reposições. Ao invés de serem construídas de ferro maciço e robusto
para suportar o peso dos veículos e de pessoas por muito tempo, Bondaruk (2007, p. 217)
sugere uma gradativa substituição por tampas de concreto armado, de custos mais baratos,
que embora sejam menos resistentes, não desperta nenhum interesse e cumprem sua
finalidade.
Para as calçadas, existe um reforço acerca da sua importância para a vida da cidade,
não apenas no tocante à segurança, mas como questão de estética e higiene. Para Bondaruk
(2007) as calçadas devem ser vistas com uma extensão das próprias casas, no sentido de
mantê-las limpas, bem conservadas e constantemente freqüentadas, o que segue conceitos de
arquitetura contra o crime, afastando presenças indesejáveis.
As praças públicas são um grande fator de melhoria da vida das cidades e
fundamentais para a vida urbana. Essas devem ser bem projetadas, conservadas e utilizadas,
principalmente como ponto de recreação e extensão do território pessoal da comunidade
(BONDARUK, 2007). O abandono deste espaço por parte da população e a negligência de
sua manutenção pelo poder público, tornam as praças vulneráveis à presença de delinqüentes
e desocupados, afastando as pessoas de bem. “As praças precisam ser queridas pela
comunidade e cuidadas pela municipalidade”, (BONDARUK, 2007, p. 230).
Iluminação adequada das praças deve levar em consideração o seu correto
posicionamento debaixo dos galhos da arborização, e deve ser abundante, de forma a repassar
aos seus usuários uma sensação de conforto e acolhimento, juntamente com a limpeza e
conservação (BONDARUK, 2007).
A vigilância natural de uma praça, conforme afirma Amaro (1998), aumenta na
medida em que seus usuários evitam o surgimento de mato, dejetos humanos e de animais,
lixo não recolhidos e pichações. O afastamento da comunidade deixará de gerar segurança
para a praça e também para o espaço urbano no seu entorno (BONDARUK, 2007). O ideal é
se ter uma praça rica em detalhes, com diversidade de atividades, de formas, de arranjos
arquitetônicos ou paisagísticos, pois “as pessoas são o sangue da cidade, que deve ser
abundante e circular por todo o organismo urbano, que deve ser vivo, atrativo e oxigenado,
por uma vivência cidadã e feliz”, (BONDARUK, 2007, p. 232).
Por fim, Carvalho (2009) analisou a atual integração entre entes federativos - Estado e
Município. Deste modo, identificou questões pontuais que dificultam o desenvolvimento de
ações estratégicas e que ainda apresentam medidas de contenção da violência urbana. Ao
mesmo tempo, também identificou iniciativas positivas que podem ser adotadas em quaisquer
cidades, respeitando as particularidades sociais, geográficas e políticas de cada local.
Carvalho (2009) também aborda o entendimento da urbanista Rolnik (2001) acerca do
tema, onde a autora comenta a questão da desordem urbana na cidade de São Paulo,
salientando que ela não é fruto das vontades individuais, mas de um projeto de uma
megalópole incrementada de opções políticas:
Cidade fragmentada, que aparenta não ser fruto da ordem, mas sim filha do dia da
competição mais selvagem e desgovernada de projetos individuais de ascensão ou
sobrevivência, do sonho de gerações sucessivas de imigrantes que vivem em busca
das oportunidades distantes e da grande cidade de São Paulo, hoje, o futuro da
megacidade parece incerto: sobreviverá ao congestionamento e à poluição?
Reaparecerão os empregos industriais perdidos? Voltará a reinar a paz nas ruas?
Para tentar responder a essas questões, é preciso entender como se chegou a esse
ponto, reconhecendo que a cidade hoje é produto de milhões de ações individuais e
coletivas das gerações que nela investiram seus projetos. Longe de ser caótico, esse
processo foi diretamente influenciado por opções de política urbana, tomadas em
períodos fundamentais de sua história [...] o que parece ser uma nau desgovernada
corresponde na verdade aos sucessivos modelos de cidade e de gestão urbana
construídas para administrar um lugar que [...] transformando-se [houve a
transformação] na principal cidade de um país marcado pela extrema concentração
de renda (ROLNIK apud CARVALHO, 2009, p. 32).
O senso comum traduz a expressão “desordem urbana” pela ocupação de
determinados espaços urbanos por favelas, assentamentos irregulares, prédios deteriorados e
abandonados, moradores de rua, ambulantes sem licença; enfim todas as situações que de
certa forma trazem transtornos, avidez urbana, prejuízos ambientais e até a criminalidade
(CARVALHO, 2009).
O entendimento mais eficiente do vocábulo “desordem” é anarquia, confusão,
decomposição e desorganização (CARVALHO, 2009). Dentro das abordagens mencionadas
até aqui por Carvalho (2009), verifica-se que a desordem urbana tanto é entendida como
desorganização de um determinado espaço como uma deficiência da gestão pública na
40
elaboração de políticas públicas urbanísticas, focadas na longevidade das obras, na
aplicação coerente dos recursos públicos, na busca do bem estar social.
Também se verificam nas abordagens dos autores Jacobs (2000), Amaro (2005),
Bondaruk (2007) e Carvalho (2009), valiosas contribuições de caráter prático e propositivo,
para o necessário pacto de interdisciplinaridade dos trabalhos de construção ou
modernização das cidades com os de segurança pública, na busca de remodelações dos
espaços públicos ou privados.
Os autores, em certa medida, entendem que os pressupostos teóricos de arquitetura
contra o crime necessitam ser alinhados com as características do espaço. Assim, na seqüência
deste relatório, será abordado as características do HBH, inclusive a forma de fazer o
policiamento ostensivo no local.
5 HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE E POLICIAMENTO OSTENSIVO
Caracterizar o HBH é objetivo fundamental para entender as relações da arquitetura
urbana e sua interveniência no policiamento ostensivo. Assim, serão discutidos a seguir,
aspectos geopolíticos e a dinâmica de atuação da PMMG no HBH.
5.1 Aspectos geopolíticos do Hipercentro de Belo Horizonte
O Hipercentro de Belo Horizonte é uma área territorial definida no Plano Diretor da
Cidade de Belo Horizonte do ano de 1996, e conta com 0,9 quilômetros quadrados de
extensão, num total de noventa quarteirões dispostos no entorno da Praça Sete, conforme
consta do Plano de Empenho e Mobilização Comunitária do HBH – PLEMOC-HBH (MINAS
GERAIS, 2009).
O HBH tem seu espaço inserido dentro do perímetro da Avenida do Contorno e é
circundado pelas Avenidas Bias Fortes e Álvares Cabral, Rua Timbiras, Avenida Afonso
Pena, Rua da Bahia, Avenida Assis Chateaubriand, Rua Sapucaí, Viaduto Santa Tereza e
Avenida do Contorno, sendo cortada por grandes eixos viários, sendo os da Avenida Afonso
Pena, Avenida Amazonas e o eixo do Ribeirão Arrudas. Essa delimitação pode ser visualizada
no Mapa 5.1 a seguir.
O conjunto de espaços públicos e privados, voltados para serviços, comércios e lazer,
e que atraem um significativo número de pessoas, é o que mais caracteriza o HBH, conforme
consta em Minas Gerais (2009). Dentre desse conjunto, destacam-se a Praça Raul Soares, a
Praça 1º de Maio, a Praça Sete, a Praça Rio Branco e a Praça Ruy Barbosa, também
conhecida como Praça da Estação, o Terminal Rodoviário – TERGIPE, a Estação Ferroviária,
Estações de Metrô, a Serraria Souza Pinto, o Posto de Serviço Integrado Urbano - PSIU, o
Mercado Central, o Shopping Cidade, os Shoppings Populares, como o Oiapoque,
Tupinambás, Xavantes, Caetés e UAI.
42
Mapa 5.1 - Limites do Hipercentro de Belo Horizonte/MG
Fonte: Conselho Comunitário de Segurança do HBH (2009)
Existem no HBH uma numerosa e diversificada rede de instituições financeiras,
bancos, casas lotéricas, estabelecimentos de ensino público e privado, hotéis e motéis, lojas
comerciais que vão desde varejistas a grandes empresas de vestuários e eletroeletrônicos
(MINAS GERAIS, 2009). O HBH se destaca, ainda, pela existência de vários bares, botecos,
boates, zonas boêmias e cabines eróticas, sendo que estes últimos movimentam uma intensa
rede de prostituição, atraindo consumo de drogas e violência (MINAS GERAIS, 2009).
Esse território geopolítico, ainda desconhecido na Capital até por parte dos próprios
habitantes e usuários locais, já nasceu com moradias e lojas em edifícios verticalizados e
conta com uma população fixa e residente próxima dos dezenove mil habitantes, e conta com
uma população flutuante de aproximadamente 1.700.000 pessoas, que circulam pela área
central da Cidade, diariamente (CABRAL, 2003).
Seus moradores encontram-se na faixa de escolaridade média alta e com renda maior
que a média municipal, correspondente a 13,9 salários mínimos, ao passo que em BH é de 8,1
(MINAS GERAIS, 2009).
O HBH se destaca, também, pela participação comunitária composta por diversos
segmentos locais, representativos da sociedade civil e organizada, formando a Rede de Defesa
Social Comunitária do Hipercentro de Belo Horizonte (REDE HBH), para apresentação,
análise, tratamento e encaminhamento de problemas e propostas de solução, na área de
Segurança Pública e Policiamento Comunitário.
Logo, a filosofia das ações da REDE HBH está fundamentada nas Diretrizes para
Produção de Serviço de Segurança Pública - nº. 004/2002, sobre Polícia Comunitária, e nº
05/2002, sobre a estruturação e funcionamento de Conselhos Comunitários de Segurança
Pública – CONSEP4, e nos modos de uso, ocupação e função social da propriedade pública ou
privada do bairro, reconhecidos por seus habitantes e usuários.
A REDE HBH é uma estrutura adogmática, apartidária e com dinâmico mecanismo
para troca de informações e experiências entre operadores de serviços de segurança pública e
comunidade, sendo administrada pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública do
Hipercentro - CONSEP 6 (MINAS GERAIS, 2009).
A REDE HBH e o CONSEP 6 ditam as ações do PLEMOC-HBH. Este, por sua vez,
tem por missão geral conjugar todas as forças, recursos e meios da comunidade para influir na
gestão das ações de preservação e desenvolvimento da segurança pública, como consta em
Minas Gerais (2009), fundamentadas nos artigos 1º, 5º e 144 da Constituição Federal do
Brasil, conforme segue:
Art.1º (...) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição;
Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
Art.144° A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,
é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio (BRASIL, 2007).
4
O CONSEP é uma Entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar ou
a qualquer órgão público, baseado na modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins
lucrativos, constituída no exercício do direito de associação garantido no art. 5º, XVII, da Constituição Federal
do Brasil, conforme consta da diretriz para produção de serviços de segurança pública, que regula a estruturação
e funcionamento dos CONSEP. (MINAS GERAIS, 2002)
44
Além desta missão geral, destacam-se, ainda, no PLEMOC, as seguintes: (a)
Preparar habitantes do Hipercentro BH para valorizar o trabalho e o profissional de Segurança
Pública, a partir do conhecimento do trabalho técnico científico e pessoal disponível no seu
quarteirão; (b) Criar ou transformar o sentimento de segurança pessoal pela participação do
planejamento conjunto dos Serviços de Segurança Pública que fazem a prevenção ou
repressão de delitos no uso do espaço público e abuso da função social da propriedade privada
no HBH; (c) Multiplicar as tecnologias de policiamento que levam a sedimentação de
resultados duradouros quanto à maior interação PM - Comunidade, qualidade de vida e
sentimento de segurança pela presença real de respostas às demandas de policiamento
(MINAS GERAIS, 2009).
Como missão particular, o PLEMOC-HBH visa incrementar canais de ligação com a
população, de forma a captar sugestões, críticas e outras manifestações comunitárias, sobre a
qualidade de serviços prestados pelos profissionais das áreas de segurança: policiais, guardas
municipais, fiscalização da prefeitura, dentre outros (MINAS GERAIS, 2009).
Outro fator relevante e constante do PLEMOC-HBH (MINAS GERAIS, 2009) é a
extensa e variada rede de transporte que cobre aquele espaço, contando com grande
movimentação de trens que realizam viagens intermunicipais, além daqueles utilizados pelo
metrô, interligando vários bairros da Cidade. Ônibus intermunicipais, urbanos e coletivos,
vans e outros veículos particulares que realizam o transporte clandestino de passageiros, táxi,
motociclistas e veículos oficiais de toda ordem, além de carros de polícia, de bombeiros,
ambulâncias, dentre outros que circulam intensamente nas vias urbanas da área central da
Capital, por vezes, deixando o trânsito por demais congestionado.
Á partir de 2005 houve um forte movimento de reocupação do HBH, através da
aquisição ou aluguéis de salas, lojas e moradias em imóveis verticalizados, na totalidade dos
quarteirões existentes. Este movimento foi decorrente do resultado da mobilização social
para se interromper o uso e ocupação predatória da propriedade e se buscar a retomada do
desenvolvimento da Capital mineira (MINAS GERAIS, 2009).
O HBH viveu um momento caracterizado pelo crescimento desorganizado da
economia informal, visível nos passeios e praças públicas, ocupadas por comerciantes
informais não licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte. Esse fenômeno restringiu e
dificultou a locomoção dos transeuntes e até mesmo de veículos, respectivamente nas
calçadas e logradouros centrais, segundo Cabral (2003, p. 38).
O ambiente desorganizado colaborou para transformação do perfil de alto índice de
violência no HBH, com surgimento de Zonas Quentes de Criminalidade – ZQC5,
prevalecendo os crimes violentos (MINAS GERAIS, 2009).
Nesta mesma linha de análise das conseqüências da falta de organização do espaço
urbano, Cabral (2003) atribui à confusão de pessoas se esbarrando umas nas outras, fato
aparentemente normal para quem freqüenta o HBH, rotineiramente, o favorecimento da ação
de trombadinhas. Estes, na maioria das vezes, agem em grupos para subtrair pertences das
pessoas que se descuidam ao subirem em ônibus ou param defronte aos comércios. Isso
aumenta as ocorrências de menor potencial ofensivo6 contra pessoas e patrimônio.
A visibilidade alcançada em função do deslocamento do policiamento ostensivo pelas
ruas do HBH, bem como o atendimento descentralizado das demandas de policiamento
coletadas diretamente pelos usuários junto aos Postos de Observação e Vigilância – POV, as
Patrulhas de Atendimento Comunitário – PAC, foi destacada como fator favorável na
prevenção dos delitos na área central de BH (MINAS GERAIS, 2009).
Na atualidade, percebe-se que os indicadores de criminalidade e violência estão em
patamares aceitáveis e diferenciados em cada quarteirão, devido ao esforço sinérgico, com
5
Zonas Quentes de Criminalidade – ZQC são áreas com alta incidência de criminalidade, a partir das quais são
planejadas operações e estruturadas, nos CONSEP, políticas de gestão dos problemas detectados. Quando
registradas em arquivos de computador, são denominados geoarquivos, os quais unem informações espaciais de
um determinado município ou região. As ZQC apresentam coloração mais intensa, indicativa da predominância
do registro de delitos numa determinada localização do mapa de um espaço considerado. (MINAS GERAIS,
2002, p. 40).
6
Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine
pena máxima não superior a 1 ano, excetuando os casos em que a lei preveja procedimento especial. (BRASIL,
1995)
46
ações estruturadas entre as polícias civil e militar, além de outros órgãos e instituições do
sistema de defesa social, a PBH, O CONSEP 6 e os participantes da própria REDE HBH, que
envolve demais segmentos organizados dos comerciantes e empresários locais (MINAS
GERAIS, 2009).
Surge, assim, um novo perfil de vitimização no HBH, marcado pelas ocorrências
geradas em decorrência do tráfico e uso de drogas, bem como do uso e ocupação ilegal e até
criminoso da propriedade publica e privada. Esta ocupação vem ocorrendo em desacordo com
o código de posturas municipal de 1994, por uma população que vive da e na rua (MINAS
GERAIS, 2009), por outra que vive do e em condomínios, nos edifícios verticalizados na
totalidade dos quarteirões do centro de BH, e por uma terceira que é a usuária dos serviços e
atrativos do próprio HBH.
5.2 Policiamento Ostensivo no Hipercentro de Belo Horizonte
O policiamento ostensivo exercido pela PMMG no HBH representa uma característica
importante dessa área central de Belo Horizonte. Inicialmente e de forma geral, o
policiamento ostensivo se constitui de meios e formas de emprego da Polícia Militar, de
maneira que o policial seja facilmente identificado pela farda, equipamentos, aprestos,
armamento e meio de locomoção, no desempenho da preservação da ordem pública, com
observância de critérios técnicos, táticos, variáveis e princípios próprios da atividade, visando
a tranqüilidade e bem estar da população (MANOEL, 2004).
A Diretriz Institucional para Emprego da Polícia Militar de Minas Gerais na
Segurança Pública estabelece que o planejamento e a execução do policiamento ostensivo
geral, devem ser efetuados levando-se em conta a Diretriz para realização da polícia
comunitária7 e, de acordo com a doutrina para a polícia orientada por resultados8 (MINAS
GERAIS, 2002).
7
A polícia comunitária é definida em Minas Gerais (2004, p. 39), como uma filosofia e uma estratégia
organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, baseado na premissa de que
ambas devem trabalhar juntas na identificação, priorização e resolução dos problemas de segurança pública.
A doutrina policial traz no seu bojo, uma valiosa contribuição para uma melhor
compreensão dos principais aspectos que norteiam o desenvolvimento do policiamento
ostensivo. No entanto, para efeitos desta pesquisa, serão destacadas as características do
policiamento no HBH, principalmente em sua prática cotidiana, nos processos à pé e
motorizado.
5.2.1 Policiamento ostensivo à pé
O policiamento à pé é aquele realizado individualmente, em dupla ou em grupos, por
policiais militares sem uso de transporte. Os policiais militares são distribuídos por setores,
cumprindo rotinas e serviços definidos e disciplinados pela Instrução NR 005/2005-1ª RPM
(MINAS GERAIS, 2005). O Plano de Emprego Operacional - PLEMOP - da 6ª Companhia
Especial detalha e especifica a forma de desenvolvimento do policiamento no HBH, em
desdobramento às diretrizes da PMMG (MINAS GERAIS, 2009).
A atuação do policiamento ostensivo observa o princípio da responsabilidade
territorial, onde as polícias militar e civil estão alocadas dentro de uma mesma circunscrição
para atuação conjunta no âmbito das 16 Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP,
distribuídas em todo o Estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 2009).
Este moderno processo de integração operacional das forças de segurança em Minas
Gerais, visa a otimização das informações, planejamentos e ações conjuntas de combate à
criminalidade, de forma a potencializar os trabalhos operacionais das Corporações envolvidas,
respeitando as funções de cada uma (MINAS GERAIS, 2009).
Nesse contexto, a cidade de Belo Horizonte está inserida dentro da 1ª Região Integrada
de Segurança Pública (1ª RISP), que por sua vez, subdivide-se em 08 Áreas de Coordenação
Integrada de Segurança Pública (ACISP). As ACISP contemplam os Batalhões da Polícia
Militar da Capital e as respectivas Delegacias da Polícia Civil (MINAS GERAIS, 2009).
8
A polícia orientada por resultados traz na Instrução Nr 01/2005-1ª RPM (MINAS GERAIS, 2005, p. 16), que
implantou e disciplinou o controle científico da polícia por indicadores de gestão estratégica e pesquisa, o seu
conceito doutrinário, como sendo: o acompanhamento da evolução da violência pelo geoprocessamento, a
otimização da administração operacional das Unidades básicas de policiamento; o modelo gerencial favorecedor
das ações/operações descentralizadas e; a modernização das técnicas de gestão, com prioridades aos resultados.
48
A 1ª Área de Coordenação Integrada de Segurança Pública (ACISP 1) contempla o
espaço geográfico da cidade de Belo Horizonte, compreendido pela parte interna da Avenida
do Contorno (MINAS GERAIS, 2009).
A ACISP 1 é composta pelo 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), localizado na
Praça Floriano Peixoto, no Bairro de Santa Efigênia e a 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
(1ª DRPC), localizada à Rua Conselheiro Rocha, Bairro Floresta. Esta ACISP 1 se divide em
04 Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), conforme se vê no mapa 5.2 a seguir
(MINAS GERAIS, 2009).
Mapa 5.2 - Articulação da Área Integrada de Segurança Pública 01 – Belo Horizonte/MG
Fonte: 1º BPM - P/3 – 2009
Dentro da circunscrição territorial da AISP 4 atuam, de forma integrada, a 6ª
Companhia Especial e a 21ª Delegacia de Polícia Civil. Estas, por sua vez, são as
responsáveis pela execução das atividades de polícia na maior parte do HBH.
A Subárea de circunscrição específica da AISP 4 é compreendida pelo espaço
territorial existente no entorno dos 4 quarteirões da Praça Sete. Uma pequena fração territorial
do HBH está inserida dentro da subárea da AISP 3, por se tratar de divisa entre ambas as
AISP citadas, conforme se pode ver no mapa 5.3 a seguir (MINAS GERAIS, 2009).
A alocação do policiamento ostensivo à pé, na maior parte do HBH, é realizado,
ordinariamente, pela 6ª Cia Esp., utilizando-se dos POV e dos Postos de Atendimento (PA),
que se igualam aos Postos de Policiamento Comunitário (PPC). Estes locais são definidos
como
prioritários
para
lançamento
policiamento,
após
analisadas
as
estatísticas
georreferenciadas ou mesmo ouvida a comunidade (MINAS GERAIS, 2009).
Mapa 5.3 - Área Integrada de Segurança Pública Nr 4 - Hipercentro de Belo Horizonte/MG
Fonte: Conselho Comunitário de Segurança Pública – 2003
A distribuição do policiamento à pé na AISP 4, pode ser melhor visualizada pela
disposição dos POV e PA, dentro da articulação setorial da 6ª Cia Esp., conforme se vê no
mapa 5.4 a seguir. Os POV são facilmente identificados, em função das suas estruturas físicas
bem caracterizadas, contendo logomarcas da PMMG, dispostos em locais estratégicos,
50
definidos com a participação da comunidade local, mas dentro dos critérios técnicos de
10
POV6.15
POV6.15
P
OV6.15
P
POV6.15
POV6.15
OV6.15
RU
Sede
Sede
Sede
ededa
da
da
da6ª
6ª
6ª
6ªCE
CE
CE
CE 7
Sede
Sede
S
da
da
6ª
6ª
CE
CE
AD
OS
CA
RIJ
OS
☺
☺
☺
☺
☺
☺
☺
☺
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.2
.2
.2
.2
.2
.2
.2
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.2
.2
.2
.2
.2
.2
.2
P
P
P
P
P
P
Ç.
Ç.
Ç.
Ç.
Ç.
Ç.
1
1
1
1
1
1
º
º
º
º
º
ºM
M
MAI
M
M
M
MAI
AI
AI
AI
AI
O
O
O
O
O
O
P
Ç.
1
º
M
AI
O
P
P
P
P
P
P
Ç.
Ç.
Ç.
Ç.
Ç.
Ç.
1
1
1
1
1
1
º
º
º
º
º
º
M
MAI
M
M
M
MAI
AI
AI
AI
AI
O
O
O
O
O
O
P
P
P
P
P
P
P
Ç.
Ç.
Ç.
Ç.
Ç.
Ç.
Ç.
1
1
1
1
1
1
1
º
º
º
º
º
º
º
MAI
M
M
M
M
MAI
AI
AI
AI
AI
AI
O
O
O
O
O
O
O
☺
☺
☺
☺
A
A
A
A
V
V
V
V
A
A
A
A
V
V
V
V
E
E
EP
A
A
A
A
V
V
V
V
E
E
E
P
P
P
A
A
A
A
R
R
A
A
A
A
P
P
P
P
R
A
A
A
R
R
A
A
A
A
N
N
N
N
A
A
A
R
R
R
N
N
N
N
A
A
A
A
A
A
N
N
N
N
A
A
A
POV6.1
POV6.1
POV6.1
POV6.1
POV6.1
POV6.1
POV6.1
POV6.1
BHBus
BHBus
BHBus
BHBus
BHBus
BHBus
BHBus
BHBus
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.5
.5
.5
.5
.5
.5
.5
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.5
.5
.5
.5
.5
.5
.5
M
MERCADO
M
M
M
MERCADO
ERCADO
ERCADO
ERCADO
ERCADO
M
ERCADO
M
M
M
M
ERCADO
ERCADO
ERCADO
ERCADO
MERCADO
MERCADO
M
M
M
M
M
ERCADO
ERCADO
ERCADO
ERCADO
ERCADO
☺
☺
☺
☺
R
R
R
R
R
R
R
R
U
U
U
U
A
A
R
R
R
R
A
A
A
U
U
U
U
C
C
C
AC
A
A
U
U
U
U
C
C
C
C
U
U
U
U
C
C
C
C
R
R
R
I
I
U
U
U
U
I
I
R
R
R
T
T
T
I
I
I
I
B
B
B
I
I
I
T
T
T
I
I
I
A
A
A
B
B
B
A
A
A
R
R
R
R
U
R
U
U
A
R
R
U
R
R
A
A
A
A
D
D
D
U
U
U
A
A
A
A
AD
D
D
A
A
A
A
B
D
B
A
A
A
A
A
AB
B
A
H
H
A
A
B
B
B
H
I
I
H
H
I
A
A
A
A
A
A
I
I
H
H
H
I
A
A
A
I
I
A
A
P
P
P
P
P
P
P
P
C
CA
C
C
C
C
C
C
AR
A
A
A
A
R
R
R
R
R
R
R
U
U
U
U
U
U
U
U
I
IB
I
II
I
I
I
B
B
B
B
B
B
B
B
B
A
A
A
A
A
A
A
A
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
B
B
B
B
B
B
B
B
O
O
O
O
O
O
O
O
S
SA
S
S
S
S
S
S
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
V
V
V
V
V
V
V
V
V
E
E
E
E
E
E
ES
S
S
S
S
S
S
S
S
A
A
A
A
A
A
AN
N
N
N
N
N
N
T
T
T
T
T
T
T
TO
O
O
O
O
O
O
O
O
S
S
S
S
S
S
SD
D
D
D
D
D
D
D
U
U
U
U
U
U
U
UM
M
M
M
M
M
M
M
O
O
O
O
O
O
O
O
N
N
N
N
N
N
N
N
N
T
T
T
T
T
T
T
T
CEN TR O (BH)
RUA
RIO
DEJ
ANE
IRO
☺
☺
☺
☺
☺
☺
☺
☺
R
R
R
R
U
U
U
R
R
R
R
A
A
A
A
U
U
U
R
R
R
R
A
A
A
A
C
C
U
U
U
U
U
U
AC
A
A
A
C
C
C
R
R
R
R
U
U
U
C
C
C
I
I
I
R
R
R
R
T
T
T
T
U
U
U
I
I
I
I
I
I
R
R
R
R
T
T
T
T
B
B
B
I
I
I
I
I
I
A
A
A
T
T
T
T
B
B
B
I
I
I
A
A
A
B
B
B
A
A
A
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.9
.9
.9
.9
.9
.9
.9
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.9
.9
.9
.9
.9
.9
.9
S
S
S
S
S
S
S
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
S
S
S
S
S
S
S
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
S
S
S
S
S
S
S
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
ENAC
R
R
R
R
R
R
R
U
U
R
U
U
U
U
U
U
AD
A
A
A
A
A
A
A
D
D
D
D
D
D
O
O
D
O
O
O
O
O
O
O
ST
O
S
S
S
S
S
S
S
TU
T
T
T
U
T
U
T
T
U
U
U
U
P
U
P
PIN
P
I
P
I
I
P
I
IN
IN
IN
IN
IN
N
N
N
N
IN
I
I
I
I
N
IN
IN
IN
IN
N
N
N
N
A
A
AM
A
A
A
M
M
M
A
A
M
M
M
M
B
B
B
B
B
B
A
A
B
A
A
A
A
S
A
A
S
S
S
S
S
S
S
R
R
R
R
R
R
R
R
U
U
U
AD
A
A
A
U
U
U
A
A
A
A
D
D
O
D
O
O
D
D
S
O
SG
S
S
O
O
S
S
S
S
G
G
G
U
U
U
G
G
G
A
A
G
U
A
U
U
A
R
A
R
R
R
A
A
A
A
R
A
R
R
R
A
N
N
N
A
A
A
N
N
N
I
I
I
S
S
S
I
I
S
I
S
S
☺
☺
☺
☺
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.8
.8
.8
.8
.8
.8
.8
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.8
.8
.8
.8
.8
.8
.8
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
GUAI
CURUS
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
☺
☺
☺
☺
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.7
.7
.7
.7
.7
.7
.7
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.7
.7
.7
.7
.7
.7
.7
P
P
P
P
P
P
RAÇA
RAÇA
RAÇA
RAÇA
RAÇA
RAÇAS
S
S
S
S
S
S
ETE
ETE
ET
ET
ET
ETE
E
E
E
P
RAÇA
S
ETE
P
P
P
P
P
P
RAÇA
RAÇA
RAÇA
RAÇA
RAÇA
RAÇA
S
S
S
S
S
ETE
ETE
ET
ET
ET
ETE
E
E
E
P
P
P
P
P
P
P
RAÇA
RAÇA
RAÇA
RAÇA
RAÇA
RAÇA
RAÇA
S
S
S
S
S
S
S
ETE
ETE
ET
ETE
ET
ET
ETE
E
E
E
RUA
ESP
IRITO
SAN
TO
☺
☺
☺
☺
POV6.12
POV6.12
POV6.12
POV6.12
POV6.12
POV6.12
POV6.12
POV6.12
POV6.12
POV6.12
POV6.12
POV6.12
RISP
RISP
RISP
RISP
RISP
RISP
RISP
RISP
RISP
RISP
AV
EO
IAP
OQ
UE
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.1
.1
.1
.1
.1
.1
0
0
0
0
0
0
P
OV6
.1
0
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.1
.1
.1
.1
.1
.1
0
0
0
0
0
0
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.1
.1
.1
.1
.1
.1
.1
0
0
0
0
0
0
0
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
GUAI
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
CURUS
R
R
R
R
U
U
U
A
U
U
A
A
AS
R
R
R
R
A
S
S
U
U
U
A
A
A
A
A
A
S
A
S
A
A
A
O
O
OP
S
S
S
A
A
A
O
O
O
P
P
A
A
A
U
U
U
A
A
P
P
P
L
L
U
U
U
A
A
A
O
O
O
L
L
L
L
U
U
U
L
L
O
O
O
L
L
O
O
O
POV6.11
POV6.11
POV6.11
POV6.11
POV6.11
POV6.11
POV6.11
POV6.11
POV6.11
POV6.11
POV6.11
POV6.11
18
TERGIP
TERGIP
TERGIP
TERGIP
TERGIP
TERGIP
TERGIP
TERGIP
TERGIP
TERGIP
TERGIP
TERGIP
R
R
R
U
U
U
U
R
R
R
A
A
A
U
U
U
U
R
R
R
A
A
A
S
S
S
U
U
U
U
A
A
A
S
S
S
AS
A
A
T
T
T
A
A
A
U
U
U
U
S
S
S
S
T
T
T
R
R
R
A
A
A
U
U
U
U
T
T
T
N
N
N
N
R
R
R
U
U
U
U
I
I
I
N
N
N
N
N
N
R
R
R
I
I
I
O
O
O
N
N
N
N
N
N
N
IN
I
I
O
O
O
D
D
D
N
N
N
E
E
E
OD
O
O
D
D
D
D
E
B
B
E
E
D
D
D
D
R
R
R
B
B
B
EB
E
E
I
I
I
I
R
R
R
T
T
T
B
B
B
O
O
O
O
I
I
I
I
T
T
T
R
R
R
O
O
O
O
I
I
I
I
T
T
T
O
O
O
O
V
V
V
D
D
D
D
T
T
T
TB
B
B
B
B
V
V
V
D
D
D
D
T
T
T
T
B
B
B
V
V
V
D
D
D
D
T
T
T
T
B
B
B
B
avaliação (MINAS GERAIS, 2009).
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
U
U
U
U
U
U
U
U
AD
A
A
A
A
A
A
A
D
D
D
D
D
D
D
D
D
O
O
O
O
O
O
O
O
SC
S
S
S
S
S
S
S
C
C
C
C
C
C
C
A
A
A
A
A
A
A
A
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
T
T
T
T
T
T
T
T
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
☺
☺
☺
☺
POV6.3
POV6.3
POV6.3
POV6.3
POV6.3
POV6.3
POV6.3
POV6.3
TAMÓIOS
TAMÓIOS
TAMÓIOS
TAMÓIOS
TAMÓIOS
TAMÓIOS
TAMÓIOS
TAMÓIOS
TAMÓIOS
TAMÓIOS
TAMÓIOS
TAMÓIOS
S
S
S
S
S
S
S
A
A
A
A
A
A
A
A
A
N
N
N
N
N
NA
N
N
N
O
O
O
O
O
O
Z
Z
Z
Z
Z
Z
Z
Z
Z
A
A
A
A
A
A
A
A
M
M
M
M
M
M
M
M
M
A
A
A
A
A
A
A
A
E
E
E
E
E
E
E
E
V
V
V
V
V
V
V
A
A
A
A
A
A
A
A
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.1
.1
.1
.1
.1
.1
.1
3
3
3
3
3
3
3
P
P
P
P
P
P
P
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
OV6
.1
.1
.1
.1
.1
.1
.1
3
3
3
3
3
3
3
P
P
P
P
P
P
Ç
Ç
Ç
Ç
Ç
ÇES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
T
TAÇÃO
T
T
T
TAÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
P
Ç
ES
TAÇÃO
P
P
P
P
P
P
Ç
Ç
Ç
Ç
Ç
Ç
ES
ES
ES
ES
ES
T
TAÇÃO
T
T
T
TAÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
P
P
P
P
P
P
P
Ç
Ç
Ç
Ç
Ç
Ç
Ç
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
T
TAÇÃO
T
TAÇÃO
T
T
TAÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
☺
☺
☺
☺
☺
☺
☺
☺
POV6.4
POV6.4
POV6.4
POV6.4
POV6.4
POV6.4
POV6.4
POV6.4
POV6.4
POV6.4
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
TUPIS
RU
AD
OS
TU
PIS
☺
☺
☺
☺
R
R
R
R
R
R
R
R
U
U
U
U
U
U
U
U
U
A
A
A
A
A
A
A
A
AD
D
D
D
D
D
D
D
D
O
O
O
O
O
O
O
O
S
S
S
S
S
S
ST
T
T
T
T
T
T
T
T
A
A
A
A
A
A
A
A
M
M
M
M
M
M
M
M
M
O
O
O
O
O
O
O
O
I
I
I
O
O
O
II
I
I
IO
O
O
O
O
S
S
S
S
S
S
S
S
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
U
U
U
U
A
A
AD
A
D
D
D
O
O
O
O
O
S
S
SG
S
G
G
G
O
O
O
O
O
O
I
I
I
I
T
IT
IT
IT
IT
IT
IT
T
T
T
T
T
A
A
A
A
C
C
C
C
C
C
A
A
A
A
Z
Z
Z
Z
Z
Z
E
E
E
E
E
E
S
S
S
S
A
A
A
A
A
V
A
V
V
A
V
V
V
V
E
V
E
E
E
E
E
E
EA
A
A
A
A
A
A
A
U
A
U
U
U
U
U
U
G
U
G
G
G
G
G
G
G
U
U
U
U
U
U
U
U
S
S
S
S
S
S
S
S
T
S
T
T
T
T
T
TO
O
O
O
O
O
OD
D
D
D
D
D
D
D
E
E
E
E
E
E
EL
L
L
L
IM
IM
IM
IM
L
IM
I
L
I
L
I
L
I
IM
M
M
M
M
IM
IM
IM
IM
IM
I
I
I
I
M
M
M
M
M
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Mapa 5.4 - Distribuição do Policiamento Ostensivo à Pé, nos POV do HBH
Fonte: 1º BPM - P/3 - 2009
Os POV existentes no HBH estão dispostos em pontos estratégicos, sendo: POV
6.01(Rua Guarani/Tamoios), POV 6.02 (Praça 1º de Maio), POV 6.03 (Amazonas/Tamoios),
POV 6.04 (Rua Rio de Janeiro/Tupis), POV 6.05 (Rua Padre Belchior), POV 6.07 (Praça
Sete); POV 6.08 (Rua Guaicurus/São Paulo); POV 6.09 (Rua Rio Grande do Sul); POV 6.10
(Rua Guaicurus/Curitiba); POV 6.11 (Terminal Rodoviário); POV 6.12 (1ª RISP); POV 6.13
(Praça da Estação) e POV 6.15 (Sede da 6ª Cia Esp.), (MINAS GERAIS, 2009).
Os PA/PPC já não são fixos e constantes como os POV, havendo uma priorização para
alguns pontos, em função das suas especificidades, como o PA 6.135 (Passarela do Metrô).
Todos os demais locais de interesse já estão definidos e cadastrados, sendo ativados mediante
necessidade, motivação e disponibilidade de efetivo. (MINAS GERAIS, 2009)
O maior contingente de policiais militares lançados no policiamento do HBH provém
da 6ª Companhia Especial, que conta, atualmente, com um efetivo total de 279 militares.
Destes, 147 são lançados no policiamento à pé, o que representa 53% dos recursos humanos
da Companhia (MINAS GERAIS, 2009).
Este efetivo do policiamento à pé é distribuído em quatro turnos de serviço de seis
horas cada, ocupando, prioritariamente, os POV distribuídos ao longo do HBH, sendo
também ativados
os PA/PPC de interesse, em sintonia com avaliações estatísticas e
georreferenciadas dos crimes na semana (MINAS GERAIS, 2009).
Cada policial militar possui um guia de orientações que o orienta no exercício de suas
atividades no seu posto e entorno do mesmo, sendo definido como cartão programa9. Também
este policial tem um rol de atividades que deve realizar dentro do seu turno de serviço,
destacando-se, dentre outras, as seguintes: (a) visitas tranqüilizadoras aos comerciantes e
moradores do HBH; (b) participação de fatos observados, via seu rádio portátil individual
(HT), junto ao Centro de Comunicações Operacionais (COPOM), que é a rede rádio que
controla as operações e comunicações dentro do turno; (c) atendimento de certos tipos
ocorrências próximas de seu posto; (d) abordagens policiais a pessoas em atitudes suspeitas,
com busca pessoal e conferência de documentação; (e) esclarecimento e informações diversas
aos transeuntes, por ser entendido como uma referência para a população que transita no HBH
(MINAS GERAIS, 2009).
O patrulhamento é feito à pé e com orientações para posicionamento em locais bem
visíveis de forma a ser percebido com facilidade pela população. Quando junto ao POV, pode
permanecer sentado no seu interior por tempo não superior a quinze minutos em cada fração
de hora, sendo que no período restante, deve patrulhar as imediações do posto, seguindo o
cartão programa.
9
Cartão Programa é a representação gráfica do posto, indicando a localização dos Ponto-Base (espaço físico
limitado que exige a presença real ou potencial, por ser local de risco), dos itinerários a percorrer e dos horários a
serem observados. O cumprimento do cartão programa obriga o PM a estar, por determinado espaço de tempo,
em certos locais, não o desobrigando em atender ocorrências fora do seu itinerário (BRASIL, 198?, p. 38).
52
A coordenação do turno de serviço recai sobre a figura de um Coordenador do
Policiamento da Companhia (CPCIA), via de regra, é um Oficial do posto de Tenente PM,
responsável pela chamada do turno e instrução preparatória anterior ao mesmo, abordando os
principais assuntos e situações operacionais em andamento. Após este momento, o CPCIA faz
o lançamento de todo efetivo nos postos de trabalho, fiscaliza os trabalhos e atividades
desenvolvidas e, gerencia e desembaraça as ocorrências no âmbito de seu turno de serviço
(MINAS GERAIS, 2009).
A atividade de supervisão operacional é exercida pelo 1º Batalhão de Polícia Militar,
pela 1ª RPM e por escalões do próprio Estado-Maior da PMMG, recaindo sobre Oficiais
Intermediários (Capitão PM) e Superiores (Major, Tenente-Coronel e Coronel PM), na busca
de verificação do cumprimento das normas em vigor e orientação acerca da melhoria de
procedimentos.
5.2.2 Policiamento ostensivo motorizado
O policiamento motorizado no HBH é aquele realizado pelo uso de viaturas
convencionais de quatro rodas e por motocicletas, todas elas distribuídas também por setores
e cumprindo as recomendações contidas na Instrução Nr 005/2005-1ª RPM (MINAS
GERAIS, 2005) e no PLEMOC da 6ª Companhia Especial, em desdobramento às diretrizes da
PMMG (MINAS GERAIS, 2009).
O emprego do policiamento motorizado é bem adequado para áreas urbanas, para
realização de patrulhamento e permanência em zonas comerciais, residenciais e logradouros
públicos, devendo apoiar os demais processos, em função de sua autonomia, conforme
preconiza o Manual de Policiamento Ostensivo (BRASIL,198-?).
O efetivo lançado no policiamento motorizado do HBH, atualmente chega aos 98
militares, o que representa 35% do efetivo da 6ª Companhia Especial (MINAS GERAIS,
2009).
Os tipos de policiamento motorizado variam de composição em função das atividades
a que se destinam. Os mais utilizados de forma rotineira no patrulhamento do HBH, são:
Patrulha Escolar, Patrulha de Atendimento Comunitário (PAC), Patrulha de Prevenção Ativa
(PPA), Patrulha de Operações (POP), Base Comunitária Móvel (BCM), Patrulha Unitária
(PU), sendo que esta última, em fase experimental no CPC, e a Moto-Patrulha de
Atendimento Comunitário (MPAC), (MINAS GERAIS, 2005).
A Patrulha Escolar tem a missão principal de manter contatos estreitos com as escolas
da rede pública estadual, municipal, e particular, localizadas no HBH. O objetivo é
estabelecer vínculos de trabalho e proteção nos referidos educandários. Também promove
reuniões periódicas com a direção das escolas na busca de solução dos problemas afetos à
segurança pública e impedir a prática de atos ofensivos à moral e aos bons costumes. Esta
patrulha é composta por dois policiais que cumprem jornadas de oito horas diárias de serviço,
em ciclos próprios. Pela manhã atuam das 7 h às 15 h e o próximo turno inicia-se às 15 h e se
estende até às 23 h. A Patrulha Escolar atua nos dias úteis da semana e possui restrição para
outros tipos de empenhos que não sejam os ora definidos. Atuam com foco no exercício da
polícia preventiva, podendo atuar repressivamente por orientação do CPCIA (MINAS
GERAIS, 2005).
A Patrulha de Atendimento Comunitário (PAC), composta por dois policiais, foi
estruturada para atender aos pedidos formulados pela comunidade, como ocorrências policiais
de quaisquer naturezas (furto, roubo, etc.), assistência emergencial, regulamentação do
trânsito, dentre outros. Cumprem jornadas médias de oito horas diárias de serviço em ciclos
próprios, compreendidos das 07 h às 15 h, das 15 h às 23 h e das 23 h às 07 h. As PAC atuam
todos os dias da semana e não têm restrição a qualquer tipo de outro empenho, mas seu foco
reside na polícia repressiva (MINAS GERAIS, 2005).
A Patrulha de Prevenção Ativa (PPA) se destina a atuar de forma preventiva, como
missão principal e, repressivamente, como missão secundária. Realiza o policiamento
mediante contato estreito com a comunidade, principalmente comerciantes e moradores do
HBH. As PPA atuam com efetivo mínimo de dois policiais, treinados para esta atividade,
devendo possuir cadastramento dos delinqüentes no âmbito do espaço de responsabilidade de
54
atuação. Cumprem jornadas médias de dez horas diárias de serviço em ciclos próprios,
compreendidos das 06:00h às 16:00h e das 13:00h às 23:00h. As PPA atuam todos os dias da
semana, mas também com restrição de empenho (MINAS GERAIS, 2005).
A Patrulha de Operações (POP) é formada por guarnições compostas por quatro
policiais. Estes são especializados desenvolver as operações no âmbito de toda AISP 4, bem
como realizar patrulhamentos com maior ostensividade, visibilidade e segurança,
especialmente nos principais corredores do HBH. São viaturas específicas, que se
caracterizam pela presença constante nos locais estratégicos, definidos pele estatística
criminal e o geoprocessamento. Também cumprem jornadas médias de dez horas diárias de
serviço em ciclos próprios, atuando diariamente das 13 h às 23 h, durante todos os dias da
semana. As POP possuem restrição de empenho operacional, mantendo o foco na prevenção,
mas, mediante empenho do CPCIA, também podem atuar na repressão (MINAS GERAIS,
2005).
A Base Comunitária Móvel (BCM) faz parte do projeto de segurança integrada com
atuação de policiamento à pé, de moto e com bicicletas (denominado Bike Patrulha). A BCM
visa ampliar a ostensividade e visibilidade do policiamento ostensivo lançado numa
localidade, aumentando a capacidade individual dos policiais militares na produção de
serviços de segurança pública. Atuam com restrição de empenho e com foco preventivo,
podendo agir repressivamente mediante empenho do CPCIA. Cumprem jornadas diárias de
dez horas de serviço, em ciclos próprios, mas em horários e dias alternados e definidos
conforme planejamento conjunto entre as 5ª e 6ª Companhias Especiais, já que este recurso é
dividido para atender as necessidades de ambas as Companhias (MINAS GERAIS, 2005).
A Patrulha Unitária é composta por um policial que recebe treinamento específico para
atuar numa viatura policial. Visa patrulhar as vias públicas do HBH, numa atuação
essencialmente preventiva, com restrição de empenho, vendo, ouvindo, registrando e
informando a toda rede de serviço acerca do ambiente dos logradouros. Como atividade
complementar, realiza visitas pessoais de caráter tranqüilizadoras a comerciantes e moradores
do HBH, com caráter preventivo A Patrulha Unitária sugere ao CPCIA o redirecionamento
dos esforços operacionais para melhor atendimento da população, em função de sua atuação.
Cumprem jornadas médias de seis horas diárias de serviço, todos os dias da semana, em ciclos
próprios. Os horários de atuação são variados e atendem ao planejamento específico da 6ª
Companhia Especial (MINAS GERAIS, 2005).
A Moto Patrulha de Atendimento Comunitário (MPAC), é uma modalidade de
policiamento que representa rapidez e abrangência no atendimento à população. Composta
por apenas um policial, atua sem restrição a qualquer tipo de empenho, respeitando a sua
capacidade de ação. Cumprem jornadas médias de oito horas diárias de serviço, todos os dias
da semana, em horários compreendidos das 07 h às 15 h e das 15 h às 23 h, em ciclos próprios
(MINAS GERAIS, 2005).
Cada viatura policial, dentro dos seus respectivos tipos de serviços, possui, também,
um cartão programa, disciplinando e orientando as atividades que deve se realizar dentro do
turno de serviço. Dentre as orientações mais comuns e genéricas a todos os serviços
motorizados, destacam-se as seguintes: (a) posicionamento da viatura em pontos estratégicos,
como praças, canteiros, e locais de maior visibilidade nas vias públicas, devendo os
patrulheiros estarem desembarcados; (b) visitas tranqüilizadoras aos comerciantes e
moradores do HBH, no âmbito dos respectivos setores de patrulhamento; (c) participação de
fatos observados, via o rádio fixo da viatura, junto ao Centro de Comunicações Operacionais
(COPOM); (d) atendimento das ocorrências próprias de cada serviço, dentro de seu setor e
geradas dentro do turno de serviço; (e) abordagens policiais a pessoas em atitudes suspeitas,
com realização de busca pessoal e conferência de documentação; (f) condução de presos,
testemunhas e pessoas assistidas aos respectivos locais de destinos das ocorrências; (g)
esclarecimento e informações diversas à população que transita no HBH; (h) deslocamentos
em via pública com controle diferenciado de velocidade, sendo recomendado 40 km/h nos
deslocamentos em caso de patrulhamento preventivo, podendo esta velocidade ser aumentada
em casos de urgência, devendo, para isto, o giroflex10 e sirene serem acionados para
priorização de deslocamentos, não se desprezando os aspectos de segurança e regras de
sinalização de trânsito; (i) nos períodos noturnos, principalmente, as viaturas deverão efetuar
o patrulhamento com seus giroflex ligados, aumentando a visibilidade (MINAS GERAIS,
2009).
10
Giroflex é um sinalizador acústico visual, instalado na parte superior das viaturas do Sistema de Defesa Social.
56
A atividade de coordenação do turno de serviço e a atividade de supervisão
operacional ocorrem para o policiamento motorizado da mesma forma descrita para o
policiamento à pé, seguindo as orientações definidas em Minas Gerais (2005).
Feitas estas considerações acerca do policiamento ostensivo no HBH, verifica-se que
tanto o processo à pé quanto o motorizado realizado, dependem muito do ordenamento do
espaço urbano para melhor atingir sua eficácia.
O policiamento ostensivo não depende somente dos aspectos teóricos, doutrinários e
práticos, alcançados e aperfeiçoados nos treinamentos, mas também do espaço físico onde é
alocado. Nesse sentido o estudo das características diversas reveste-se de grande importância.
Muitas das vezes as intervenções realizadas nos espaços públicos podem interferir no
exercício do policiamento ostensivo proporcionando ameaças ou oportunidades à segurança
local.
6 INTERVENÇÕES NA ARQUITETURA URBANA DO HIPERCENTRO DE BELO
HORIZONTE
O HBH tem sido alvo, nos últimos cinco anos de intervenções em seu panorama
urbanístico. Entrementes, destacam-se aquelas intervenções efetivadas na arquitetura urbana
da área central de Belo Horizonte, inerentes ao Programa Centro Vivo, que visam mais
qualidade de vida e segurança aos usuários do HBH.
6.1 Programa Centro Vivo
O Programa de Requalificação da Área Central, denominado Centro Vivo, foi lançado
em janeiro de 2004, pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH). Teve como objetivo
colocar em prática uma série de ações de revitalização, em virtude da necessidade de se
resgatar o potencial sócio-econômico, simbólico, ambiental e habitacional de toda a área
central da cidade. Foram idealizadas diversas ações e projetos decorrentes que transformaram
o centro da Capital mineira num lugar muito mais bonito, seguro e agradável (CALDAS,
BARROS e MONTEIRO, 2008)11.
Já nos primeiros anos do novo milênio, apesar dos vários esforços direcionados no
sentido de se criar espaços urbanos de qualidade, a área central de Belo Horizonte apresentava
um quadro de decadência com destaque para a emigração desordenada, altos índices de
violência, descaracterização e degradação do patrimônio urbano, circulação precária dos
pedestres, além de congestionamentos no trânsito urbano (CALDAS, BARROS E
MONTEIRO, 2008).
O Programa Centro Vivo foi formulado tendo como principal referência o Plano
Diretor de Belo Horizonte, idealizado pela Lei Municipal n° 7.165 de 17 de agosto de 1996,
11
(a) Maria Fernandes Caldas é arquiteta urbanista da PBH; (b) Paula Barros é arquiteta urbanista da PBH,
formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, doutoranda pela Oxford Brookes University (Inglaterra),
mestre em Regeneração Urbana pela Liverpool Hope University College (Inglaterra) e especialista em
Arquitetura Contemporânea pelo IEC (PUC-MG). Atua profissionalmente na área de arquitetura e desenho
urbano desde 1996 e leciona técnicas construtivas na UNA desde 2007. Atualmente é Gerente de Projetos
Urbanos Especiais (1o nível) da Secretaria de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte e; (c) Lívia de
Oliveira Monteiro é arquiteta urbanista da PBH, formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e
mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG.
58
que estabeleceu um conjunto de diretrizes para a área central do município, por meio de
uma gestão democrática compartilhada (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
A busca do desenvolvimento urbano sustentável da área, para beneficiar diretamente
os moradores, trabalhadores e usuários do HBH, era o que se pretendia com a implantação do
Programa Centro Vivo. Esse desenvolvimento implicaria em convivência, visitação, negócios
e lazer na área central de BH (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
A forma encontrada pela PBH para conduzir a requalificação de área com tão
complexa realidade, foi mediante a formulação de projetos específicos para as diversas
localidades, como os Centros de Comércio Popular e os Caminhos da Cidade12, que ilustram
algumas ações de requalificação urbana que compõem o Programa Centro Vivo. A
implementação de projetos de intervenção física foram interligados entre si e aos objetivos
principais do Programa Centro Vivo (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
Obras como a revitalização da Praça Sete, as reformas da Praça da Estação e do
Parque Municipal, a requalificação da Rua dos Caetés, Rua dos Carijós, Rua Rio de Janeiro,
Rua Goiás, implantação dos shoppings populares, remanejamento dos camelôs e" toreros" das
ruas, implementação do programa de despoluição visual, melhorias na iluminação pública,
criação da Guarda Municipal, implantação do “Olho Vivo”, além de várias outras, resultaram
em mais segurança, cultura, trabalho e, sobretudo, mais qualidade de vida na área central de
belo Horizonte (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
Foram de interesse para a pesquisa as intervenções na arquitetura urbana, realizadas
em decorrência do Programa Centro Vivo que, de alguma forma, interferem na execução do
policiamento ostensivo desenvolvido pela PMMG, no HBH. Essas intervenções foram a
revitalização da Rua dos Caetés, Rua dos Carijós e da Rua Rio de Janeiro, bem como da Praça
da Estação e da Praça Sete.
O Projeto Caminhos da Cidade teve como objetivo a reordenação do espaço da rua.
Mediante gradual requalificação de importantes corredores de pedestres, pretendeu-se
12
Projeto Caminhos da Cidade, desenvolvido pela PBH, faz parte do Programa Centro Vivo e visa a
requalificação de ruas e calçadas do HBH.
priorizar deslocamento à pé, configurando uma rede de percursos seguros e confortáveis,
interligando os principais pontos de chegada do transporte coletivo aos destinos mais
procurados na área central de Belo Horizonte. Dentre os revitalizados, destacam-se nesta
pesquisa os Caminhos Caetés, Rio de Janeiro e Carijós (CALDAS, BARROS E MONTEIRO,
2008).
O Caminho Caetés consiste no trecho entre Avenida Afonso Pena e Rua da Bahia,
caracterizado por imóveis históricos, foi o primeiro a ser implantado, vindo a constituir o
“cartão de visitas” do Projeto Caminhos da Cidade (CALDAS, BARROS E MONTEIRO,
2008).
Para proporcionar mais conforto e segurança aos pedestres, a Prefeitura revitalizou as
calçadas da Rua Caetés com o objetivo de fortalecer a vocação da região para o comércio e de
eixo de ligação entre as Praças da Estação e Rio Branco. Dentre as intervenções executadas,
estão a substituição do piso das calçadas e do pavimento das ruas, execução de nova rede de
drenagem, instalação de luminárias em dois níveis e nivelamento das caixas das
concessionárias, conforme se vê na Foto 6.1 a seguir (CALDAS, BARROS E MONTEIRO,
2008).
Foto 6.1 - Revitalização da Rua dos Caetés
Fonte: PBH – 2009
60
O Caminho Rio de Janeiro consiste no trecho entre Rua Tupinambás e Avenida
Santos Dumont e objetivou ligar os pontos de chegada e saída de pedestres da Rua Caetés e
Avenida Santos Dumont rumo à Praça Sete (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
As obras de requalificação da Rua Rio de Janeiro incluiu a ampliação das calçadas,
novas sinalização e iluminação, adequações na rede de drenagem, recapeamento asfáltico e
implantação de novo paisagismo. (ver Foto 6.2 a seguir) A requalificação contemplou
também a adaptação das calçadas às normas de acessibilidade, com instalações de piso
diferenciado (podo-tátil) para a orientação de pessoas com deficiência visual e de faixa de 1,2
metros de largura, livre de obstáculos para quem tem dificuldade de locomoção (CALDAS,
BARROS E MONTEIRO, 2008).
Foto 6.2 - Revitalização da Rua Rio de Janeiro
Fonte: PBH – 2009
O Caminho Carijós consiste no trecho entre Rua São Paulo e Avenida Paraná,
representa a principal ligação de pedestres entre a Praça Sete e os pontos de ônibus da Rua
Curitiba (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
A requalificação da Rua dos Carijós contou com a implantação de novas redes de
drenagem e de esgoto, alargamento e recuperação das calçadas, instalação de nova rede de
iluminação, pavimentação do trecho e instalação de novo mobiliário urbano. (ver Foto 6.3 a
seguir) Estas obras trouxeram melhorias para a região central, priorizando o tráfego de
pedestres e abrindo uma nova saída para a Avenida Paraná, como foi solicitado pela própria
comunidade (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
Foto 6.3 - Revitalização da Rua dos Carijós
Fonte: PBH – 2009
As etapas já executadas do projeto Caminhos da Cidade caracterizam-se, então, pelo
alargamento das calçadas, a implantação de um “tapete” em calçada portuguesa, a instalação
de piso podo-tátil de alerta nas faixas de travessia, rampas, realocação de mobiliário urbano
de maneira a criar uma faixa livre de circulação e adoção de procedimentos de traffic calming
visando reduzir a velocidade média dos veículos (CALDAS, BARROS E MONTEIRO,
2008).
Este projeto foi considerado inovador por introduzir parâmetros de orientação para os
sentidos da audição e do olfato, com a implantação de sons e paisagismo específicos. As
mudanças, no aspecto geral, atingiram aos objetivos pré-estabelecidos, como também
62
beneficiaram comerciantes, moradores e a população que circula pelo HBH (CALDAS,
BARROS E MONTEIRO, 2008).
Após implantação desse projeto, todas as demais obras da região Centro-Sul passaram
a levar em consideração a padronização das calçadas. Assim, as empresas ou prestadoras de
serviços, que precisarem quebrar as calçadas para implantar equipamentos, deverão fazer a
recomposição de acordo com os padrões estabelecidos no Projeto Caminhos da Cidade.
Também os prédios que forem construídos ou reformados deverão fazer a padronização das
calçadas (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
Os resultados alcançados pelo Projeto Caminhos da Cidade, mediante as revitalizações
implantadas, puderam ser avaliados em pesquisa de monitoramento realizada pela Secretaria
Municipal de Políticas Urbanas (SMURBE), no ano de 2006. Os comerciantes locais julgaram
os seus resultados positivos, totalizando uma maioria de 64% dos entrevistados na Rua dos
Caetés e 94% na Rua dos Carijós. Dentre cerca de 270 dos passantes consultados, 91% deles
avaliaram, também e positivamente, as melhorias feitas tanto na Rua dos Caetés quanto na
Rua dos Carijós (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
Ainda de acordo com os dados apresentados na pesquisa da SMURBE, os
trabalhadores, os moradores e os usuários da área têm tido mais prazer em estar e usar o
centro. O cotidiano das pessoas tem sido paulatinamente enriquecido por locais de descanso e
áreas livres para eventos espontâneos como jogos de mesa, prática de esportes, ensaios
musicais, entre outros (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
A revitalização da Praça Sete, nos seus quatro eixos: Avenida Afonso Pena, Avenida
Amazonas, Rua dos Carijós e Rua Rio de Janeiro, foi concluída no mês de setembro do ano
de 2003. Teve os objetivos de ampliar os espaços de convivência, valorizando o lazer e a
qualidade de vida da população, além de aumentar a segurança e realçar a arquitetura da praça
(CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
As intervenções realizadas na Praça Sete, contaram com a restauração do Pirulito obelisco criado na década de 20 em comemoração ao centenário da independência - como se
verifica na Foto 6.4, a seguir. Este monumento foi impermeabilizado contra pichações. De
uma maneira global, as obras enfatizaram: (a) criação de espaços livres, flexíveis e abertos à
circulação, à pausa e ao lazer; (b) realce nas edificações de interesse histórico/arquitetônico;
(c) agrupamento racional dos equipamentos urbanos; (d) manutenção das árvores com retirada
das jardineiras; (e) oferecimento de uma iluminação que acentue o desenho dos prédios e
proporcione uma sensação de segurança e amplitude; (f) substituição dos pisos das calçadas,
instalação de novas jardineiras, coberturas para floristas, bancas de revistas padronizadas,
cabines telefônicas, caixas de correios e lixeiras, bem como foram criados espaços para
manifestações artísticas com tribuna e anfiteatro (CALDAS, BARROS E MONTEIRO,
2008).
Foto 6.4 - Revitalização da Praça Sete
Fonte: PBH – 2009
A Prefeitura entregou à população, em agosto de 2004, as obras de requalificação da
Esplanada da Praça Rui Barbosa, em homenagem ao grande jurista e político baiano. Esta, por
64
sua vez, é conhecida como Praça da Estação, sendo considerada um dos pontos mais
atraentes e populares de Belo Horizonte, cuja origem está ligada à própria construção da
cidade de BH (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
Fazem parte do Conjunto Arquitetônico da Praça da Estação o Edifício da Estação
Central, a Serraria Souza Pinto, o Viaduto de Santa Tereza, o Centro Cultural da Universidade
Federal de Minas Gerais e o Museu de Artes e Ofícios.
O projeto que contemplou as obras na Praça Rui Barbosa, previu a adequação do
espaço público, dotando-o de infra-estrutura adequada para manifestações culturais com
grande aglomeração de pessoas. As obras tiveram como objetivo também melhorar as
condições de acesso à Estação Central do Trem Metropolitano (metrô), (CALDAS, BARROS
E MONTEIRO, 2008).
Como se pode ver na Foto 6.5 a seguir, o projeto contemplou: (a) Implantação de piso
em placas de concreto texturado colorido de tom avermelhado, com juntas em granito preto,
em uma área de aproximadamente 12 mil metros quadrados, formando um grande espaço
destinado aos pedestres; (b) Instalação de dois conjuntos de fontes, no espaço de pedestres,
sem formação de lagos. As fontes podem ser desligadas, permitindo que toda a área seja
utilizada para eventos; (c) Implantação de postes de iluminação, com aproximadamente 20m
de altura, instalados nas laterais da praça, com iluminação especial, inclusive para eventos,
delimitando e formando o espaço público desejado; (d) Implantação de projeto paisagístico;
(e) Adequação de mobiliários urbanos (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
Atualmente, a praça é um dos mais importantes espaços de manifestações populares e
principal espaço público para a realização de shows e eventos e palco de uma das maiores
festas juninas do país, o "Arraial de Belô" (CALDAS, BARROS E MONTEIRO, 2008).
Foto 6.5 - Revitalização da Praça da Estação
Fonte: PBH – 2009
As ações de retirada dos camelôs das ruas e sua acomodação em ambientes próprios
(ver foto 6.6 a seguir), bem como a implantação do Projeto Olho Vivo, tiveram grande
colaboração para que as obras selecionadas alcançassem a finalidade a que se propuseram,
bem como trouxeram reflexos para o campo da segurança pública, motivo pelo qual serão
brevemente abordados neste trabalho, para melhor compreensão da situação em que se
encontrava o HBH, antes do início do Programa Centro Vivo.
Por ocasião do lançamento do Centro Vivo (2004), havia em todo o HBH, um grande
número de pessoas se deslocando pelas calçadas invadidas por barracas de camelôs. Este
transbordamento de pedestres para a pista gerava situações de risco. A privatização irregular
do espaço público por parte dos comerciantes de rua se espalhavam por calçadas, praças e
parques, sem seguir regras de posturas. Em decorrência, a ocupação desordenada também
dificultava a fiscalização, a arrecadação de impostos e diminuía a segurança pública
(CALDAS, BARROS e MONTEIRO, 2008).
66
Foto 6.6 – Relocação dos camelôs para os shopping populares
Fonte: PBH – 2009
Por intermédio da Lei N.° 616, de 10 de janeiro de 2004, consolidou-se todas as leis de
posturas anteriormente existentes no município de Belo Horizonte e regulamentou a
transferência dos camelôs para Centros de Comércio Popular. Conforme relata Caldas, Barros
e Monteiro (2008), diferentes atores da sociedade como comerciantes, moradores,
trabalhadores, estudiosos e usuários da região central da cidade foram convidados a se
manifestarem acerca do processo de retirada dos ambulantes da rua e implantação dos
Shoppings Populares.
A transferência de cerca de dois mil e trezentos e setenta camelôs e "toreros" das ruas
da área central para os shoppings populares Oiapoque, Tupinambás, Xavantes, Caetés,
Tocantins e Barro Preto vislumbrou novos tempos para a área central de Belo Horizonte. Em
decorrência, medidas com a finalidade de requalificar os espaços públicos de calçadas
puderam ser iniciadas. Este momento se tornou histórico, pois os passeios do HBH foram
devolvidos para os transeuntes, que de fato, detinham o direito sobre eles (CALDAS,
BARROS E MONTEIRO, 2008).
A retirada dos camelôs e "toreros" das calçadas passou por todo um processo
complexo e gradativo de intensas interlocuções, deliberações e confrontos, não se tratando de
projeto urbanístico, mas está sendo mencionada nesta pesquisa por ter sido um fator
fundamental para a viabilização das demais intervenções na arquitetura urbana, efetivadas no
HBH, que serão objeto de análise.
Outra iniciativa desta mesma ordem e que merece ser citada por fazer parte do
conjunto de esforços para melhoria do HBH, foi a implantação do Projeto Olho Vivo,
decorrente de uma parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH),
da PBH e do Governo do Estado de Minas Gerais.
O Olho Vivo consiste na presença ocular da Polícia Militar de Minas Gerais em pontos
estratégicos e de grande incidência criminal na região central da cidade. Essa ferramenta
tecnológica otimiza a atuação do policiamento ostensivo (FOUREAUX, 2007).
Por meio de monitoramento de setenta e duas câmaras de vídeo, o centro de BH, como
também pontos estratégicos dos bairros Savassi e Barro Preto são observados, em tempo real,
permitindo o movimento de pessoas e carros nos espaços de seu alcance. Os fatos anti-sociais
que estejam por acontecer ou já consumados e que mereçam uma imediata intervenção são
observados e comunicados à polícia. Esta observação é feita por pessoas treinadas e conta
com a supervisão e coordenação do Centro Integrado de Comunicações Operacionais –
CICOP. As comunicações são efetivadas pela rede rádio da própria Polícia Militar,
abrangendo todas as viaturas e postos de serviço contemplados pelo Olho Vivo
(FOUREAUX, 2007).
Desde o lançamento do Programa de Requalificação da Área Central: Centro Vivo se
verifica o despertar de uma consciência que prioriza a criação de uma ambiência urbana mais
aprazível e democrática. Segundo Caldas, Barros e Monteiro (2008), esta consciência tem
promovido e mantido as parcerias entre o poder público, o empresariado e a sociedade civil,
agentes responsáveis pelas melhorias que a cidade tem assistido. As intervenções produzidas
68
como parte do Programa Centro Vivo demonstram como a gestão democrática pode
contribuir para a criação de uma polis melhor, mais feliz e bela.
A intervenção no espaço físico, mesmo dentro de um projeto, obedece a requisitos
técnicos exigidos, principalmente pelos setores de engenharia e arquitetura, muitas das vezes
estabelecidas em normas. Neste sentido tais requisitos serão abordados a seguir.
6.2 Requisitos técnicos para elaboração de obras em espaços públicos do Hipercentro de
Belo Horizonte
Além dos aspectos constitucionais e os contidos em leis federais já mencionadas e que
versam sobre a utilização do espaço urbano, acrescenta-se, o Código de Posturas13. É uma lei
municipal que regulamenta o uso de espaços públicos para a melhor convivência das pessoas
na cidade de Belo horizonte, bem como apresenta requisitos técnicos para a elaboração das
obras do HBH.
O Código de Posturas de BH foi criado para organizar a cidade e fazer com que o
interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual. Nos seus dispositivos iniciais,
verifica-se:
Art. 1°- Este Código contém as posturas destinadas a promover a harmonia e
o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos
comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos no
Município de Belo Horizonte.
Art. 2° - As posturas de que trata o art. 1° regulam: I - as operações de
construção, conservação e manutenção e o uso do logradouro público; II - as
operações de construção, conservação e manutenção e o uso da propriedade
pública ou particular, quando tais operações e uso afetarem o interesse
público.
§ 1° - Para os fins deste Código, entende-se por logradouro público: I - o
conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso da avenida, rua e
alameda; II - a passagem de uso exclusivo de pedestre e, excepcionalmente,
de ciclista; III - a praça e; IV - o quarteirão fechado.
13
O Código de Posturas está contido na Lei Municipal Nº 8.616, sancionado em 14 de julho de 2003, reunindo o
conjunto de normas reguladoras da utilização do espaço urbano pelos cidadãos. Esta Lei foi regulamentada via o
Decreto Nº 11.601, de 09 de janeiro de 2004.
§ 2° - Dê-se por via pública o conjunto formado pela pista de rolamento e
pelo acostamento e, se existentes, pelas faixas de estacionamento, ilha e
canteiro central (BELO HORIZONTE, 2003, s/p).
O Código de Posturas de BH regulamenta as atividades em locais públicos, a
utilização de passeios públicos, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades
profissionais ao ar livre e a instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos,
dentre outros itens contemplados pelo regulamento municipal (BELO HORIZONTE, 2003).
Quanto aos passeios, o Código de Posturas traz o entendimento de que apesar de estar
fora das casas, construir e manter o passeio em bom estado é responsabilidade do proprietário
do imóvel. Dentre as orientações expedidas para passeios, destacam-se as seguintes: (1) para
construção, deve-se usar para revestimento material antiderrapante e que fique longe de
acabamentos como pedras polidas, pastilhas e cimento liso; (2) se o terreno for íngreme, não
usar pedras portuguesas e outros materiais escorregadios. Se a inclinação for grande, usar
degraus; (3) os jardins na calçada não podem prejudicar a segurança dos pedestres e a faixa
pavimentada para pedestres não pode ser menor que 1,50 m de largura; (4) a calçada deve ser
mantida livre, com o piso recuperado sempre que for preciso, não sendo instalados
equipamentos sem licenciamento prévio. Assim, deve-se retirar equipamentos destinados a
impedir estacionamento de veículos, postes para acionar o portão eletrônico, trilhos e defesas
de proteção; (5) a rampa para a travessia de pedestres é obrigatória e deve ser construídas
conforme as normas (BELO HORIZONTE, 2003).
O desenho urbano deve incorporar toda uma legislação aplicável, contemplando os
aspectos técnicos que são observados por parte dos órgãos da PBH. Além do Código de
Posturas e do seu regulamento contido no Decreto nº 11601/04, destacam-se as seguintes: (1)
A Norma Brasileira de Acessibilidade (NBR 9050/04) que define regras para a promoção da
acessibilidade em edificações e nos logradouros públicos, observando-se regras para o projeto
de passeios, rampas de acessibilidade, sinalização tátil, mobiliário urbano e aos demais
equipamentos da infra-estrutura urbana; (2) As Normas e Deliberações do Conselho Nacional
de Trânsito, por promover a regulamentação dirigida ao trânsito de pedestres, veículos nãomotorizados e veículos motorizados, o que influi na elaboração dos projetos urbanos; (3) A
Deliberação Normativa nº 09, de 08 julho de 1992, desenvolvida pela Secretaria de Meio
Ambiente, que define regras para a arborização no logradouro público; (4) A Deliberação
70
Normativa nº 09, de 08 julho de 1992, que tem por objetivo a definição de regras para a
elaboração e execução de projetos de edificações e infra-estrutura urbana, detalhamento as
especificações de materiais e processos construtivos adotados pela Prefeitura, subsidiando a
execução das obras com processos e soluções padronizadas; (5) O Procedimento Padrão para
Elaboração de Projetos de Infra-estrutura, desenvolvido pela SUDECAP, com o objetivo de
padronizar os procedimentos técnicos para a elaboração de estudos e projetos de infraestrutura
urbana no município de Belo Horizonte; (6) O Manual de Práticas de Estacionamento em
Belo Horizonte, desenvolvido pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte
(BHTRANS) com o objetivo de estabelecer regras e critérios para as operações de parada e
estacionamento nas vias públicas e; (7) Manual de Critérios de Dimensionamento de Pontos
de Ônibus da BHTRANS, que tem como objetivo estabelecer regras e critérios para o
dimensionamento e a localização dos pontos de embarque e desembarque dos ônibus na
região do HBH.
Dentre outras práticas que refletem na segurança, adotadas nos projetos do Programa
Centro Vivo, destacam-se as seguintes: (a) a desobstrução do eixo visual através da remoção
de vegetação, monumentos, veículos ou qualquer barreira que causasse sensação de
insegurança; (b) a adoção de iluminação complementar ao poste destinada a iluminar o
caminho do pedestre; (c) o especial cuidado com áreas limitadas por fachada cega; (d)
tratamento de esquinas visando evitar áreas de risco por falta de visibilidade, adoção de
materiais e desenho atento ao risco de queda e acessibilidade.
Os principais Órgãos envolvidos na elaboração dos projetos urbanísticos da PBH são:
(1) Secretaria Municipal de Política Urbana – SMURBE, que representa a PBH na articulação
das políticas urbanas e no desenvolvimento, financiamento, planejamento e execução das
ações e projetos estruturantes para o desenvolvimento urbano de Belo Horizonte; (2) Empresa
de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS, por ser uma empresa pública que
gerencia e desenvolve ações e intervenções na promoção do transporte e trânsito do município
de Belo Horizonte; (3) Empresa de Limpeza Urbana – SLU, por ser uma autarquia municipal
que gerência e desenvolve ações e intervenções na promoção da limpeza de resíduos sólidos
do município de Belo Horizonte; (4) Diretoria de Patrimônio Cultural de Belo Horizonte –
DPCBH, por ser uma diretoria vinculada a Secretaria Municipal de Cultura, que gerência e
desenvolve ações e intervenções na promoção do patrimônio material e imaterial do
município de Belo Horizonte; (5) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, que
representa a PBH na articulação das ações de gerenciamento e promoção dos recursos
ambientais do município de Belo Horizonte; (6) Secretarias Municipais de Administração
Regional – SARMU, por serem as secretarias regionais que gerenciam e promovem a
administração da cidade em todas as esferas temáticas da prefeitura. Elas possuem o
importante papel de descentralizar diversos serviços prestados pela prefeitura e torná-los mais
acessíveis para a população. No caso do HBH, a Regional Centro-Sul é a responsável pela
área centra e sul da Capital mineira; (7) Superintendência de Desenvolvimento da Capital –
SUDECAP, por ser uma autarquia municipal que desenvolve gerência e executa as obras de
estruturação da infra-estrutura urbana de Belo Horizonte; (8) Diretoria de Iluminação Publica
da SUDECAP, por ser uma diretoria voltada para a gestão, monitoramento e projeto da
iluminação pública e abastecimento de energia elétrica nos projetos desenvolvidos pela
prefeitura; (9) Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, que realiza a
gestão do controle urbano, normatização e monitoramento.
Além desses órgãos e setores da PBH já citados, outros também contribuem com suas
intervenções baseadas em dispositivos legais próprios de suas atividades, ou mesmo na
homologação de projetos, participação na formulação de opiniões, discussões acadêmicas e as
de caráter profissional de cada categoria, formando uma grande rede interdisciplinar que
dialoga entre si, especialmente quando da realização de obras públicas (LOPES, 2009).
Nesta rede, pode-se destacar, dentre outros, os seguintes atores: (1) Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura de MG (CREA-MG); (2) Institutos de Arquitetos do Brasil –
Departamento MG (IAB-MG); (3) Sindicato dos Arquitetos de MG (SINARQ-MG), (4)
Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO); (5)
Sindicato dos Engenheiros no Estado de MG (SENGE-MG); (6) Grupo de Empresas Mineiras
de Arquitetura e Urbanismo (GEMARQ), (7) Companhia de Saneamento de MG
(COPASA/MG); (8) Companhia Energética de MG (CEMIG); (9) Departamento de Obras
Públicas do Estado de MG (DEOP/MG); (10) Corpo de Bombeiros de MG (CBMMG); (11)
Universidades e Instituições de ensino vinculadas, como Escola de Arquitetura e Engenharia
da Universidade Federal de MG (UFMG) / Fundação Mineira de Educação e Cultura
72
(FUMEC) / Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC MINAS) / Instituto Metodista
Isabela Hendrix / Centro Universitário de BH (UNI BH) / Universidade Livre da Mata
Atlântica (UMA), (LOPES, 2009).
Com a verificação da existência de uma recente legislação própria e aplicável à correta
estruturação das cidades, bem como da definição clara de órgãos e setores específicos que
cuidam de normalizações complementares à urbanização dos espaços públicos, percebe-se
que a criação ou reconstrução das cidades, na atualidade, podem se desenvolver com mais
critérios, de forma a atender aspectos técnicos de interesse da coletividade, dentro de uma
visão de futuro, que deve nortear as obras públicas.
Mesmo com tanto avanço da arquitetura urbana em relação aos métodos do passado,
bem como nos modernos de gestão democrática, verifica-se que ainda há espaço para
aperfeiçoamentos e avanços, principalmente quanto a possibilidade de se sistematizar novos
aspectos nos projetos arquitetônicos, como os de segurança pública.
Portanto, a viabilidade de uma inovação no campo da arquitetura urbana aliada aos
aspectos de segurança pública, pode ser alcançada por trabalho de intersetorialidade capaz de
envolver os atores devidos. Com este avanço, pode-se permitir que elementos de caráter
preventivo sejam contemplados nas futuras obras públicas, alterando-se plantas e desenhos
em benefício de uma arquitetura capaz de influenciar positivamente na prática da violência e
do crime, num determinado espaço urbano.
Na tentativa de explorar o tema, além da abordagem bibliográfica e documental foi
realizado levantamento de dados e informações com policiais militares que atuaram no HBH
e com profissionais que lidam com a gestão dos ambientes arquitetônicos. O objetivo do
levantamento foi entender melhor a relação das intervenções arquitetônicas e a ordem pública
do HBH, mormente o exercício do policiamento ostensivo. Nessa perspectiva, a seguir serão
apresentados, analisados e interpretados os dados pesquisados.
7 REFLEXOS DAS INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS DO HIPERCENTRO DE
BELO HORIZONTE NO POLICIAMENTO OSTENSIVO
Os dados da pesquisa serão a seguir apresentados, tendo como suporte a estatística,
com vistas a complementar levantamento bibliográfico e documental abordados
anteriormente. A apresentação está dividida em nove seções secundárias, conforme os itens de
análise a seguir: (1) A manutenção ou instalação de POV/PPC; (2) O Patrulhamento à Pé; (3)
O Patrulhamento Motorizado; (4) A visibilidade do POG; (5) O contato do PM com a
comunidade; (6) Posicionamento das viaturas para fins de policiamento; (7) A redução da
ação de meliantes no local; (8) Síntese dos reflexos das obras de revitalização avaliadas no
HBH e; (9). Intersetorialidade dos trabalhos de arquitetura com os de segurança pública.
Além desses itens, foi inicialmente apresentado a caracterização dos integrantes do universo
A (militares que fazem o policiamento no HBH).
As obras realizadas no HBH e selecionadas nesse trabalho tiveram cada qual, os seus
projetos próprios, conforme foi apresentado na seção 6 desta pesquisa. Contudo, a análise
feita considerou um mesmo item de análise nas intervenções para todos os locais, pois o foco
está contido na percepção dos policiais militares quanto a respeito das intervenções
urbanísticas do HBH para o desenvolvimento do policiamento ostensivo realizado pela
Polícia Militar.
Como se pode verificar junto às respostas condensadas, a maior parte dos
respondentes, em todos os locais e itens avaliados, considerou que as obras de revitalização
promoveram melhorias para o desenvolvimento do policiamento ostensivo. Assim, optou-se
por apresentar os dados utilizando-se o percentual acumulativo dentre opções “Melhorou
muito” e “Melhorou um pouco”, não sendo, por sua vez, avaliadas as opções “Não houve
alteração” e “Ficou pior”, por elas terem sido pouco representativas em relação às demais.
Os dados avaliados nessa seção foram confrontados, inclusive, com as informações
obtidas nas entrevistas realizadas com o Secretário da Regional Centro-Sul da PBH,
74
entrevistado nº 1 (ENT 1), com o Arquiteto Urbanista da Gerência de Projetos Urbanos
Municipais – GPUR da PBH, entrevistado nº 2 (ENT 2) e com o Diretor da Escola de
Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, entrevistado nº 3 (ENT 3),
bem como com os elementos teóricos levantados neste trabalho, na busca de novas
contribuições para o tema em pesquisa.
7.1 Caracterização dos respondentes do questionário
O universo dos respondentes, conforme foi abordado na seção 2 (metodologia) desta
pesquisa, contou com a participação de 72 policiais militares da 6ª Companhia Especial que
responderam os questionários aplicados. Conforme se vê no gráfico 7.1 a seguir, 37% dos
respondentes possuem mais de 20 anos de serviço prestado na PMMG. No âmbito geral, a
maioria representada por 67% dos respondentes já estão na Polícia Militar há mais de 16 anos.
Gráfico 7.1: Tempo de trabalho na PMMG – Belo Horizonte – 2009.
Tempo de trabalho na corporação
01 a 05 anos
6%
06 a 10 anos
10%
11 a 15 anos
17%
Mais de 20 anos
37%
16 a 20 anos
30%
Fonte: dados da pesquisa
Quanto ao tempo de trabalho, no âmbito da 6ª Cia Esp./1º BPM, o percentual de 57%
dos respondentes já presta serviço naquela Companhia há mais de 16 anos, conforme se vê no
gráfico 7.2 a seguir. A amostra que resultou na definição deste universo pesquisado foi
selecionada, tomando-se como critério, aqueles policiais militares que atuaram no HBH nos
anos de 2003 a 2009. Por dedução, dentre os 6% dos respondentes que estão na PMMG entre
01 a 05 anos, estes, na verdade, possuem mais de 05 anos de serviço, em função da seleção
feita no SIRH, tendo, portanto, toda a amostra percebido as intervenções nos ambientes
pesquisados, desde o seu início.
Quando se relacionam os dados dos gráficos 7.1 com os do 7.2, verifica-se que 70%
dos militares que têm mais de 20 anos na PMMG trabalharam por período equivalente na 6ª
Cia Esp./1º BPM. Este público torna-se relevante para a pesquisa em função do longo período
de atuação no policiamento ostensivo do HBH, além de experiência e maturidade profissional
sedimentada na carreira policial.
Gráfico 7.2: Tempo de trabalho na 6ª Cia Esp. / 1° BPM – Belo Horizonte – 2009.
Tempo de trabalho na 6ª Cia Esp / 1º BPM
Mais de 20 anos
27%
01 a 05 anos
10%
16 a 20 anos
30%
06 a 10 anos
18%
11 a 15 anos
15%
Fonte: Dados da Pesquisa
Quanto ao tipo de policiamento realizado, 39% dos respondentes trabalharam no
policiamento ostensivo geral tanto no processo à pé como no motorizado, destacando-se
também, o percentual de 30% dos que só trabalharam no policiamento motorizado, como se
verifica no gráfico 7.3 a seguir. Estes dois processos de policiamento são os mais viáveis de
serem realizados no HBH, em função das características geopolíticas do local, sendo também
os que mais permitem um contato estreito com a comunidade, com o ambiente e com o
cotidiano da violência no centro de BH.
Gráfico 7.3: Tipo de Policiamento – Belo Horizonte – 2009.
76
Tipo de policiamento
Outros
13%
POG a Pé e Motorizado
39%
POG a Pé
18%
POG Motorizado
30%
Fonte: Dados da Pesquisa
7.2 Manutenção e Instalação de Posto de Observação e Vigilância / Posto de
Policiamento Comunitário
As obras de revitalização do HBH que mais favoreceram o desenvolvimento do
policiamento ostensivo, quanto à manutenção ou instalação de POV/PPC, foram as realizadas
nos quatro quarteirões da Praça Sete, de acordo com a percepção de 69,4% dos respondentes.
Na sequência, destacam-se as intervenções urbanísticas da Rua dos Caetés, para 69,1% dos
entrevistados. De maneira geral, todas as demais obras selecionadas nesta pesquisa no âmbito
do HBH, proporcionaram melhorias para este item avaliado, como se vê no gráfico 7.4 que
segue adiante.
Na doutrina policial, os Postos de Observação e Vigilância têm suas estruturas físicas
identificadas com logomarcas da PMMG visando destacar a presença da polícia. Já os Postos
de Policiamento Comunitário, são os Postos de Atendimento ao longo via pública que
possibilitam a distribuição do efetivo da 6ª Cia Esp./1º BPM de forma estratégica e mais
equânime dentro do HBH, dando uma idéia de onipresença dentro do espaço físico destinado
ao POG. Por onde anda se vê um policiamento à vista e estes pontos acabam virando
referência para a população local. Pelos dados da pesquisa, todos os locais das intervenções
favorecem o exercício desta estratégia de ocupação do espaço pela polícia militar, via os
POV/PPC.
Gráfico 7.4: Avaliação das obras para manutenção ou instalação de POV/PPC – Belo
Horizonte – 2009.
Manutenção / Instalação de POV/PPC
69,4
69,1
66,7
66,2
64,3
Pça Sete
Rua dos Carijós
Rua dos Caetés
Pça da Estação
Rua Rio de Janeiro
Fonte: Dados da Pesquisa
Para o ENT 1, quem toma conta da cidade não deve ser a polícia, mas sim o seu
morador, a escola, o hotel, enfim, todas as atividades que tem pessoas, devendo compor
dentro deste emaranhado, as repartições policiais. Neste mesmo sentido, Newman (1970)
ressalta que o trânsito pesado de pedestres cria “olhos para vigiar a rua”, incrementando a sua
segurança.
Mantendo posicionamento semelhante, Jacobs (2000) aponta que a paz nas calçadas e
nas ruas não deve ser mantida pela polícia, mas pelas pessoas que ocupam aqueles espaços
públicos, com preocupações de melhoria das suas condições,vigiando, coibindo e combatendo
atitudes anti-sociais, sendo, portanto, promotoras mais efetivas de segurança, ao invés da
polícia sem, contudo, negar a ela esta necessidade.
78
Amaro (2005) complementa que a definição do uso do espaço é um fator definidor
do ambiente. Quanto mais claro e definido ficar a intenção do uso apropriado de um espaço, o
seu uso ilegítimo fica patente e menos propício a ocorrer.
7.3 Patrulhamento á Pé
Já as obras de revitalização realizadas no HBH que mais favoreceram o
desenvolvimento do policiamento ostensivo à pé, foram as realizadas na Rua dos Caetés, de
acordo com a percepção de 78,6% dos respondentes. Na sua maioria, todas as intervenções
urbanísticas selecionadas nesta pesquisa e realizadas no HBH, proporcionaram melhorias para
esse processo de policiamento, como se vê no gráfico 7.5 que segue adiante.
Gráfico 7.5: Avaliação das obras para o patrulhamento ostensivo à pé – Belo Horizonte –
2009.
Patrulhamento à pé
78,6
75,4
74,6
72,9
71,8
Pça Sete
Rua dos Carijós
Rua dos Caetés
Pça da Estação
Rua Rio de Janeiro
Fonte: Dados da Pesquisa
Para a doutrina policial, o processo de policiamento à pé leva o policial ou grupos
deles a se distribuírem por setores, caminharem pelas calçadas e vias públicas, cumprindo as
orientações contidas nos seus cartões-programa. Dentre os aspectos a serem observados,
destaca-se o posicionamento do policial em local bem visível, de forma que ele veja as
pessoas, o ambiente e seja visto, também, pela população. O desafio é realizar este
procedimento no HBH, devido ao grande fluxo de pessoas indo e vindo, além de contar com
obstáculos que possam dificultar esta atividade, já que o policial deve agir rapidamente para
não perder de vista autores de delitos e nem oportunidades de ação preventiva.
A questão da mobilidade urbana nos espaços do HBH foi abordada pelo ENT 1, que
entende que as calçadas têm que ser local para trânsito das pessoas e não ocupadas de forma
equivocada e irregular por carros de valores, camelôs, mesas e cadeiras dos bares, bancas de
revistas e tantas outras situações. Neste caso ele entende que a arquitetura, quando do seu
planejamento, olha o lado da estética e se esquece da realidade, citando a colocação de
cabines telefônicas nas calçadas com prejuízos para os portadores de deficiência visual. Por
fim, o ENT 1 entende que só o fato de se ver nas ruas do HBH o trânsito de policiais, já se
percebe uma sensação de segurança e isso é importante para a cidade.
A diversidade urbana é um fator que retrata um ambiente estável e seguro de
convivência numa cidade. Para Jacobs (2000), esta diversidade nos espaços públicos consiste
na sua variedade de usos, contando com estabelecimentos comerciais, de lazer e outros,
misturados numa mesma área urbana, o que garante sua constante utilização.
Neste sentido, Amaro (1998) entende que a manipulação do ambiente para estimular o
seu uso normal, irá inibir o uso criminoso ou anormal deste ambiente. Assim, o controle de
acesso e a observação natural de um espaço são os principais aspectos apontados por Amaro
(1998) para se definir estratégias para a prevenção do delito via uma arquitetura ambiental.
Já para Bondaruk (2007) as calçadas têm sua importância para a vida das cidades, não
apenas no tocante à segurança, mas como questão de estética e higiene. Estas devem ser vistas
como extensão das próprias casas, no sentido de mantê-las limpas, bem conservadas e
constantemente freqüentadas, afastando presenças indesejáveis.
Neste sentido, o policiamento à pé, realizado em meio de tamanha diversidade urbana
do HBH e que tem suas calçadas revitalizadas e com uso bem definido, acaba por ajudar a
80
própria população no controle de acesso e na observação natural dos espaços públicos, por
nele patrulhar diuturnamente e ser um usuário desejável daquele ambiente.
7.4 Patrulhamento motorizado
As obras de revitalização realizadas no HBH que mais favoreceram o desenvolvimento do
policiamento ostensivo motorizado foram as realizadas na Praça da Estação, conforme a
percepção de 80,9% dos respondentes, seguida das intervenções urbanísticas da Rua dos
Caetés, para 79,9% dos respondentes. Aqui também, a totalidade das intervenções
urbanísticas selecionadas nesta pesquisa e realizadas no HBH, proporcionou melhorias para
esse processo de policiamento, como se vê no gráfico 7.6 que segue adiante.
Consta da doutrina que o policiamento motorizado com emprego das viaturas também em
setores específicos, cumpre orientações contidas no cartão-programa, realiza o policiamento
ostensivo com maior autonomia em relação aos demais processos, devendo a eles dar o
imediato apoio. O fato dos ambientes alterados no HBH ter melhorado a atuação do
patrulhamento motorizado é um reflexo muito significativo para a eficácia do POG, em
função da necessidade de transitar rapidamente seus recursos numa área complexa como o
centro de BH.
Para o ENT 3, dentre os requisitos a serem observados para se realizar obras públicas no
HBH, deve-se conter estudos do fluxo de tráfego na região, para que não haja redução
excessiva de ruas ou alargamento indevido de calçadas. Complementando esta idéia, o ENT 2
esclarece que todas as intervenções urbanísticas feitas no HBH, dentro do Programa Centro
Vivo, continham informações sociais, culturais, econômicas e de uso do espaço urbano desta
região. O Código de Posturas foi considerado e contou com a participação da Empresa de
Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS, responsável pela gerência e
desenvolvimento das ações e projetos de trânsito no município.
A rua deve possuir um destacado campo visual possível e que permita que se aumente a
vigilância natural dos seus usuários. O contrário disso, segundo Bondaruk (2007), a exemplo
das ruas sinuosas, intrincadas e curtas, tendem a criar pontos cegos, becos e ruas sem saídas,
propiciando a prática de delitos. Assim, este tipo de espaço público deve começar com uma
intervenção positiva de seus proprietários naturais, na busca de confiança e de união para
impedirem qualquer tipo de ato anti-social.
Gráfico 7.6: Avaliação das obras para o policiamento ostensivo motorizado – Belo Horizonte
– 2009.
Patrulhamento motorizado
80,9
79,7
72,5
72,1
70,6
Pça Sete
Rua dos Carijós
Rua dos Caetés
Pça da Estação
Rua Rio de Janeiro
Fonte: Dados da Pesquisa
Neste caso, uma rua projetada dentro das leis em uso, com fluxo adequado e constante e
que conte com a vigilância natural de seus usuários, contribuem significativamente para o
policiamento ostensivo motorizado, o qual se vale de todos estes aspectos para aumentar a
eficácia de sua atuação.
7.5 Visibilidade do policiamento ostensivo geral
As
intervenções
urbanísticas
realizadas
no
HBH
que
mais
favoreceram
o
desenvolvimento, a visibilidade e ostensividade do policiamento foram as realizadas na Praça
da Estação, de acordo com a percepção de 83,1% dos respondentes, seguida das obras na Rua
dos Caetés, para 82,9% . Na sua maioria, todas as intervenções selecionadas nesta pesquisa e
82
feitas no HBH, proporcionaram melhorias para este item analisado, como se vê no gráfico
7.7 que segue adiante.
A ostensividade e visibilidade do policiamento é destacada na doutrina pelos seus meios e
formas de emprego, de forma tal que o policial à pé seja facilmente identificado por sua farda,
equipamentos, armamentos e aprestos, com apoio ou não de estruturas físicas caracterizadas
com cores e logomarcas da PMMG. Já o policiamento motorizado se destaca pelo uso de
viaturas policiais, que além de outras especificidades, utilizando-se de sirenes e giroflex para
aumento da visibilidade e passagem com prioridade no trânsito. Desta forma, ressalta-se que
os ambientes reordenados nas praças, ruas e calçadas do HBH, possibilitaram melhorias na
identificação visual da polícia com a comunidade, na percepção dos policiais militares.
Gráfico 7.7: Avaliação das obras para visibilidade do policiamento ostensivo – Belo
Horizonte – 2009.
Visibilidade / ostensividade
82,9
79,4
83,1
79,4
75,7
Pça Sete
Rua dos Carijós
Rua dos Caetés
Pça da Estação
Rua Rio de Janeiro
Fonte: Dados da Pesquisa
A questão da poluição visual em BH é um dos temas importantes e previstos na
reforma do Código de Posturas, ora em tramitação na Câmara dos Vereadores, segundo o
ENT 1. Corroborando com este pensamento, o ENT 2 externou a preocupação que tem a
Gerência de Políticas Urbanas da PBH – GPUR, com a questão da incidência de crimes nos
locais das obras do Centro Vivo, onde são adotadas medidas para redução de obstáculos
visuais, ampliação da iluminação, bem como incentivo à apropriação de espaços residuais.
Neste ponto, retoma-se a discussão em torno do da observação natural citada por Amaro
(1998), quando ele diz que as pessoas se sentem mais seguras quando sabem que há alguém
em potencial para observá-las, para registrar sua presença naquele lugar e terem a consciência
de que estão sendo vistas. O efeito da visibilidade e ostensividade do policiamento ostensivo
consegue suprir esta lacuna na medida em que o ambiente transformado o possibilite um
melhor posicionamento e atuação.
7.6 Contato da PM com a comunidade
Já a obra de revitalização realizada no HBH que mais favoreceu o contato do policiamento
ostensivo feito pela Polícia Militar junto a comunidade local foi a realizada na Rua dos
Caetés, de acordo com a percepção de 78,6% dos respondentes. De maneira geral, todas as
intervenções selecionadas e efetivadas no HBH, também proporcionaram melhorias para este
item analisado, como se vê no gráfico 7.8 que segue adiante.
A filosofia e estratégia da polícia comunitária, na doutrina policial, reside na nova
forma de interação entre a comunidade e a polícia, na busca conjunta de soluções para a
identificação dos problemas, priorização destes e soluções para os de segurança pública. O
destaque aqui é voltado para uma atuação preventiva do policiamento à pé e do motorizado,
por intermédio de visitas tranqüilizadoras, oportunidade que os policiais têm de contato
estreito com a população ordeira, estabelecendo laços comunitários. Para os policiais, os
locais que sofreram intervenções no HBH proporcionaram melhorias para esta interação, além
daquela usual do dia-a-dia, em que qualquer policial de serviço no HBH se torna uma
referência para todo tipo de dúvida da população circulante.
Gráfico 7.8: Avaliação das obras para contato do policiamento ostensivo com a comunidade –
Belo Horizonte – 2009.
84
Contato da PM com a comunidade
78,6
76,8
76,1
75,8
72,5
Pça Sete
Rua dos Carijós
Rua dos Caetés
Pça da Estação
Rua Rio de Janeiro
Fonte: Dados da Pesquisa
Zimbardo (1969) apud Carvalho (2009), ao comentar sobre os ambientes deteriorados,
inseridos numa atmosfera de desordem urbana, com a ausência do poder público e com a falta
de envolvimento da comunidade local, sedimenta a idéia da geração de espaço propício para
um quadro de violência. Da mesma forma, Newman (1970) ao criar idéia de um espaço
defensável, remete à vizinhança a necessidade de se projetar nos condomínios residenciais,
áreas comuns e visíveis, que possam ser por eles controláveis. A polícia comunitária trabalha
na junção das vontades da comunidade em se organizar em benefício de sua própria
segurança, alinhando-se interesses.
7.7 Posicionamento das viaturas para fins de policiamento
A obra de revitalização realizada no HBH que mais favoreceu a parada, estacionamento
ou posicionamento de viatura policial para fins de execução do policiamento ostensivo
motorizado foi a realizada na Praça da Estação, conforme a percepção de 82,9% dos
respondentes. Também aqui a totalidade das intervenções urbanísticas selecionadas nesta
pesquisa e desenvolvidas no HBH, proporcionou melhorias para adoção desse tipo de
procedimento necessário ao patrulhamento motorizado, como se vê no gráfico 7.9 que segue
adiante.
As orientações contidas na doutrina policial trazem que as viaturas do policiamento
motorizado devem estar posicionadas em pontos estratégicos, como praças, canteiros e locais
de maior visibilidade, onde os patrulheiros deverão estar desembarcados e atentos ao
movimento do local. A própria dinâmica de atendimento de uma abordagem ou uma
ocorrência exige que a viatura faça uma parada repentina em via pública, por vezes utilizando
momentaneamente a calçada, um canteiro, uma praça ou qualquer espaço possível para tal
fim. No HBH este tipo de procedimento se torna mais difícil pela complexidade do ambiente.
Ainda assim, a percepção dos policiais entrevistados é no sentido de que os espaços
revitalizados trouxeram melhorias para posicionamento estratégico das viaturas.
Gráfico 7.9: Avaliação das obras para o posicionamento da viatura policial – Belo Horizonte
– 2009.
Parar / estacionar / posicionar VTR
82,9
71
65,2
66,7
Pça Sete
Rua dos Carijós
64,7
Rua dos Caetés
Pça da Estação
Rua Rio de Janeiro
Fonte: Dados da Pesquisa
As praças públicas são grandes fatores de melhoria da vida das cidades e fundamentais
para a vida urbana, segundo Bondaruk (2007). Estas devem ser bem projetadas, com boa
iluminação e atenta para que estejam debaixo dos galhos da arborização, conservadas e
86
utilizadas, principalmente como ponto de recreação e extensão do território pessoal da
comunidade. O seu abandono e negligência na sua manutenção as tornam vulneráveis à
presença de delinqüentes e desocupados.
A Praça da Estação por ter sido contemplada com uma reforma bem adequada e que
atendeu às expectativas das necessidades de seus usuários, proporcionou um ambiente
saudável e seguro, trazendo reflexos favoráveis ao policiamento ostensivo motorizado, na
medida em que contribuiu para um posicionamento satisfatório das viaturas.
7.8 Redução da ação de meliantes
A obra de revitalização realizada no HBH que mais favoreceu a redução da ação dos
meliantes, na percepção de 92,9% dos respondentes foi a Praça da Estação, sendo que em
todos os demais locais, essa mesma redução foi percebida, conforme se pode verificar no
gráfico 7.10 que segue adiante.
As orientações contidas na doutrina estabelecem que todos os esforços do policiamento
realizado, contemplem no seu planejamento e execução as diretrizes para a realização da
polícia comunitária e da polícia orientada por resultados. Neste caso, a redução da
criminalidade é um objetivo a ser alcançado por todos os policiais de serviço. Tanto o
policiamento ostensivo à pé quanto o motorizados, possuem orientações para realização de
abordagens a pessoas em atitudes suspeitas, realizando busca pessoal e conferindo
documentação para fins de verificação quanto a possíveis pendências de caráter criminal.
Quando se percebe uma significativa redução de meliantes num local de intervenção como o
verificado nesta pesquisa, percebe-se que este aspecto é significativo para o policiamento
ostensivo, para a PMMG e principalmente para a sociedade, que ganha com um ambiente
mais seguro.
Gráfico 7.10: Avaliação das obras para verificação da redução da ação de meliantes – Belo
Horizonte – 2009.
Redução de ação dos meliantes no local
92,9
86,8
84,1
83,6
81,2
Pça Sete
Rua dos Carijós
Rua dos Caetés
Pça da Estação
Rua Rio de Janeiro
Fonte: Dados da Pesquisa
Newman (1970) ao desenvolver a Teoria do espaço Defensável, aponta que o
criminoso percebe quando um espaço é controlado pelos residentes e pela comunidade, o que
acaba por afastá-lo, pois ele próprio vai se reconhecer e conscientizar de que se trata de um
intruso naquele ambiente. Avaliando esta redução da ação dos meliantes sob a ótica da Teoria
da Desordem Urbana de Wilson e Kelling (1982) ao defenderem que um espaço desordenado
propicia um quadro de violência, verifica-se que esta assertiva encontra resposta quando se vê
que a revitalização e ordenação de espaços como os do HBH promoveram queda de ações
criminosas.
7.9 Síntese dos reflexos das obras de revitalização do HBH no policiamento ostensivo
A percepção dos policiais quanto aos aspectos favoráveis ou desfavoráveis e cujos
reflexos recaem sobre o policiamento ostensivo realizado pela PMMG, obteve respostas
muito semelhantes para a maioria dos locais pesquisados. Da mesma forma, a apresentação
88
desses dados foi feita de forma global, destacando-se os aspectos mais evidentes
correspondentes às obras analisadas.
7.9.1
Aspectos favoráveis
A melhoria da ostensividade e visibilidade do policiamento foi um aspecto favorável
destacado por 65 policiais militares respondentes, conforme se vê no gráfico 7.11 a seguir,
observação decorrente das intervenções selecionadas nesta pesquisa e feitas no HBH. Os
demais aspectos comuns e destacados foram as melhorias feitas na iluminação dos ambientes,
a retirada dos camelôs das vias públicas, a atenção dada aos acessos para pessoas portadoras
de algum tipo de deficiência e para a atuação da Guarda Municipal.
Para o ENT 1 a reestruturação arquitetônica no HBH dos locais degradados e
abandonados, a retirada de quase 3 mil camelôs das calçadas e direcionados para os shoppings
populares, dentre outras medidas de implantação do Olho Vivo e da Guarda Municipal,
ajudaram na ampliação da segurança na região central.
Gráfico 7.11: Percepção dos policiais quanto aos dos aspectos favoráveis para o policiamento
ostensivo após as obras de revitalização – Belo Horizonte – 2009.
Fonte: Dados da Pesquisa
Para o ENT 2, o desenho urbano deve dialogar com a literatura urbanística e oferecer
avanços funcionais e tecnológicos aos elementos da cidade, citando outras práticas adotadas
pela arquitetura urbanística no HBH com foco na segurança. Dentre elas, destacam-se a
adoção de iluminação complementar ao poste destinada a iluminar o caminho do pedestre e o
tratamento de esquinas visando evitar áreas de risco por falta de visibilidade.
7.9.2
Aspectos desfavoráveis
Dentre os principais aspectos mais comuns e desfavoráveis, observados nos ambientes
que sofreram as intervenções selecionadas nesta pesquisa, no HBH, destaca-se a manutenção
e conservação dos POV, quanto a pintura, bancos, iluminação interna, limpeza, vidros, dentre
outros detalhes próprios e específicos daquela estrutura, fato este apontado por 23 dos
policiais militares respondentes, conforme se vê no gráfico 6. 12 a seguir. Esta deficiência
compromete o policiamento ostensivo realizado.
Quanto aos demais aspectos comuns e desfavoráveis destacados pelos respondentes,
verifica-se a presença de skaitistas, "hippies", vândalos e usuários de drogas em via pública,
cada qual trazendo os seus transtornos para o cotidiano do HBH. Também foi citado o pouco
efetivo policial para atuação em cada local, bancas de revistas, mesas e cadeiras que ocupam
parte das calçadas e excesso de carros em estacionamentos e filas duplas, comprometendo o
fluxo da via. Por fim, destacou-se ainda a realização de grandes eventos nos espaços do HBH
que não foram bem preparados para este fim.
O impacto ambiental do meio rural para o meio urbano é abordado pelo ENT 1, o que
ele entende trazer impactos também para o campo da segurança pública. De início, comenta
acerca do erro das pessoas em deixarem suas casas no interior ou meio rural e virem morar na
cidade, o que ele entende ter se tornado uma indústria de invasão, já que elas vêm com a visão
de “nós vamos para a grande cidade, vamos morar na beira do rio, vamos invadir uma área de
risco que, futuramente, o poder público nos arranja uma casa e resolve o nosso problema”.
90
Gráfico 7.12: Percepção dos policiais quanto aos dos aspectos desfavoráveis para o
policiamento ostensivo após as obras de revitalização – Belo Horizonte –
2009.
Fonte: Dados da Pesquisa
Outro ponto abordado pelo ENT 1 é sobre as obras da Praça Sete que foi planejada há
mais de 15 anos e quando aconteceu o projeto arquitetônico já estava defasado há pelo menos
10 anos. Reconheceu que a Praça ficou bonita, mas, omitiram-se ali, algumas preocupações
que não existiam na sua origem, como o problema do skate. Hoje a Praça Sete é conhecida
por abrigar uma das maiores pistas de skate do Brasil, como aparecem em alguns sites, o que
se tornou um problema, pois idosos são atropelados e o trânsito das pessoas fica prejudicado.
As bancas de revistas, presença de mesas e cadeiras nas calçadas, bem como a presença de
população de rua e ociosa nas ruas do HBH também são fatores apontados como
intervenientes para a mobilidade urbana (ENT 1).
A manutenção do POV e a questão do efetivo policial são situações que demandam
investimentos próprios da PMMG, não sendo objeto de análise, mas não desconsiderados
como reflexos que interferem na eficácia do policiamento ostensivo. Já quanto aos eventos
diversos realizados, principalmente na Praça da Estação e na Praça Sete, trazem seus
transtornos em função daqueles espaços não serem dotados de infra-estrutura para tal fim, o
que compromete toda a lógica de emprego do policiamento.
Tanto para os aspectos favoráveis quanto para os desfavoráveis apontados pelos
policiais militares como fatores intervenientes paro a eficácia do policiamento ostensivo por
eles realizado, encontram ressonância nas teorias do espaço defensável e da desordem urbana.
Enquanto para Newman (1973) a arquitetura ambiental deva ter uma nítida distinção
entre os limites do espaço público e do privado, como forma de prevenir o crime e aumentar a
sensação de segurança, para Wilson e Kelling (1982) a desordem urbana apresenta relação de
causalidade com o crime, já que a permanência de um ambiente deteriorado cria uma
atmosfera de irresponsabilidade coletiva, dando início a um lento e extenso processo de
decadência da cidade.
Os aspectos comuns apontados em todas as obras refletem pelo lado favorável ao
policiamento ostensivo, o quanto um projeto arquitetônico bem adequado e ações dos gestores
públicos, focados em diagnósticos consistentes, podem contribuir para a reordenação dos
espaços públicos e a prevenção do crime.
Já quanto aos aspectos desfavoráveis ainda vigentes e que refletem no policiamento
ostensivo, estes não foram completamente esgotados pelos projetos realizados, na medida em
que permitiram o surgimento de usos incondizentes com os espaços redefinidos, mas que
ainda são sanáveis e podem ser objeto de uma nova avaliação para futuras intervenções.
7.10
Intersetorialidade dos trabalhos de arquitetura com os de segurança pública
Apresenta-se, a seguir, as percepções dos entrevistados acerca da questão da
intersetorialidade entre engenheiros, arquitetos, gestores públicos e profissionais de segurança
pública, na busca de um futuro processo para o redesenho das cidades. Como foi abordado ao
longo desta pesquisa que a desordem urbana e o crescimento desordenado das cidades
trouxeram reflexos para o campo da segurança pública, verificou-se, então, a necessidade de
se discutir esta temática, considerando a vivência e visão dos entrevistados neste contexto.
92
Para o ENT 3, a intersetorialidade é um tema muito interessante e a engenharia
trabalha nessa linha de interface entre o que é o meio ambiente e o que tem que atender o ser
humano, sem agredir o meio ambiente. Para ele esta relação não existe hoje no campo da
construção de obras públicas. O que se tem até o momento é uma intersetorialidade entre
engenheiros, arquitetos e administradoras. Os aspectos de segurança são muito importantes e
devem ser considerados por pessoas que tenham experiência e observam detalhes inerentes a
esta atividade.
O ENT 3 assegurou ainda, que no mundo acadêmico este assunto da intersetorialidade
no sentido que está sendo proposto, não está inserido nos currículos das disciplinas e que esta
discussão não acontece no dia a dia. O que existe são apenas comentários em cima de
experiências de algumas pessoas, como projetistas de grandes obras, que muitas das vezes
chamam atenção para algum detalhe de segurança da pessoa, do usuário. Por fim, aprova
plenamente a idéia de que a Polícia Militar possa emitir um laudo ou parecer apresentando
aspectos inerentes à prevenção da segurança pública, por ocasião da elaboração do
diagnóstico e do projeto arquitetônico, com a ressalva de que esta participação não se
transforme em mais um empecilho burocrático na liberação das obras, como ocorre com
outros atores (ENT 3).
Na visão do ENT 2, todas as obras de intervenção do Programa Centro Vivo tiveram
seus projetos submetidos à avaliação do corpo técnico da PBH, com o objetivo de coletar
experiências diversas e contribuir para a sua abrangência. Estes projetos também foram
apresentados à comunidade atendida para avaliação, contudo, não há registros da participação
direta de profissionais ligados à segurança pública. Por fim, ele entende que esta participação
poderia ser viabilizada através da inclusão de profissionais desta área junto ao corpo técnico
que colabora na avaliação das propostas das obras a serem realizadas.
O ENT 1 entende que a relação da PBH com as Polícias Civil e Militar melhorou
muito e alega que pode melhorar ainda mais, pois este diálogo com o setor de segurança já
está estabelecido. Aponta que a transformação que BH vem sofrendo é conseqüência de uma
integração muito grande do município, do estado, vias suas polícias, do ministério público e
com a comunidade. Entende também que na construção de um complexo, não há participação
de um organismo de segurança no seu planejamento, até mesmo para verificar possíveis
conseqüências, mas que reconhece que esta intersetorialidade e parceria tem que ser
reforçada.
Como se verifica nas falas dos entrevistados, basicamente há uma unanimidade no
entendimento de uma necessária intersetorialidade entre atores responsáveis pela elaboração
de diagnósticos e de projetos urbanísticos, com os profissionais de segurança publica.
Bondaruk (2007) ressalta a necessidade de um pacto de interdisciplinaridade dos
trabalhos de construção ou modernização das cidades com os de segurança pública,
otimizando recursos e processos, em função da longevidade das obras públicas e seus
elevados custos.
Conforme comenta Amaro (2005) ao entrevistar especialistas das áreas de arquitetura
e urbanismo em sua pesquisa, estes alegaram haver somente iniciativas esporádicas, mas não
sistematizadas, quanto a prevenção do delito por intermédio da arquitetura ambiental, mas
demonstraram concordância da validade e pertinência quanto ao tema.
Para Meirelles (2007), o enfrentamento à violência multifacetada exige a participação
não só dos profissionais de defesa social, mas o envolvimento simultâneo, concomitante de
operadores do direito, médicos, assistentes sociais, educadores, psicólogos, filósofos,
pesquisadores, administradores, arquitetos, engenheiros, urbanistas, religiosos, sindicalistas,
empresários e quantos queiram e possam montar o quadro da violência e estabelecer um plano
nacional para sua execução.
Finalmente, Carvalho (2009) analisa em sua pesquisa sobre a integração entre entes
federativos – Estado e Município, de modo a identificar questões pontuais que ainda
dificultam o desenvolvimento de ações estratégicas para a contenção da violência, como
também identificou iniciativas positivas que possam ser adotadas, no campo da urbanização
como instrumento de prevenção criminal. Aponta ainda que a desordem urbana tanto é
entendida como desorganização de um determinado espaço como uma deficiência da gestão
pública na elaboração de políticas públicas urbanísticas, focadas na longevidade das obras, na
aplicação coerente dos recursos públicos, na busca do bem estar social da população.
94
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O tema estabelecido para esta pesquisa surgiu das observações pessoais do autor
quando da necessidade de se entender a complexidade da ambiência do HBH, de se promover
uma segurança pública satisfatória naquela região, bem como de entender as diferenças
existentes nos espaços públicos capazes de trazer reflexos significativos para o policiamento
ostensivo lançado pela 6ª Cia Esp./1º BPM. Desta forma, resolveu-se pesquisar sobre tipos
ideais de arquitetura que pudessem coibir ou inibir a prática de crimes via a ordenação de um
determinado espaço urbano, como o encontrado nos centros urbanos das grandes cidades.
Seguidos todos os passos que um trabalho científico exige, concluiu-se que o
crescimento desordenado das cidades contribuiu para o surgimento de conseqüências diversas
para meio ambiente, para a ordem urbanística das cidades e principalmente para a segurança
pública.
Identificou-se nas teorias do espaço defensável e da desordem urbana, bem como em
bibliografias modernas e contemporâneas sobre arquitetura ambiental, diversos modelos
sugeridos em espaços públicos como calçadas, ruas e praças, capazes de prevenir a violência e
o crime.
Relacionou-se as principais obras públicas abrangidas pelo Programa Centro Vivo,
como as revitalizações das Ruas dos Carijós, Rio de janeiro e dos Caetés, e das Praças Sete e
da Estação, além de confrontá-las com os modelos teóricos abordados.
Identificou-se, também, junto às intervenções urbanísticas efetivadas no HBH, os
reflexos dessas obras de revitalização para o policiamento ostensivo realizado pela polícia
militar, apresentando-se os aspectos favoráveis ou não, delas decorrentes.
Pelas exposições até aqui feitas, concluiu-se, portanto, que os objetivos deste trabalho
foram alcançados. Já para verificação quanto ao problema desta pesquisa, esta se constituiu de
hipóteses norteadoras, cujos resultados seguem adiante.
As intervenções nos espaços públicos efetivadas na arquitetura urbana do HBH
observaram, em grande parte, aspectos identificados nas teorias e bibliografias utilizadas nesta
pesquisa, focadas na prevenção do crime, especialmente as utilizadas em calçadas, ruas e
praças públicas. Esta confirmação pode ser constatada quando da análise de dos dados,
contida na seção 7 desta pesquisa, que trata dos reflexos das intervenções no policiamento
ostensivo.
Tanto as calçadas, as ruas quanto as praças públicas do HBH, contaram com melhorias
que foram citadas no arcabouço teórico desta pesquisa e entendidas como tipos ideais a serem
observados, sendo: (a) reordenação dos espaços deteriorados, com definição clara dos limites
do espaço público e do privado, contando com diagnóstico inicial que auxiliou os arquitetos e
engenheiros na elaboração e desenvolvimento das obras; (b) uso variado e apropriado dos
espaços revitalizados, promovendo a diversidade urbana, diminuindo riscos e uso para fins
ilegítimos ou prática do crime; (c) alargamento das calçadas, facilitando a mobilidade urbana,
com recolocação de piso ideal para o local e com detalhes na sua construção capaz de orientar
pessoas portadoras de deficiências; (d) revitalização das ruas destacando o seu campo visual,
favorecendo a vigilância natural das pessoas; (e) reforma das praças, projetadas para serem
pontos de recreação e extensão do território das pessoas, transformando-as em ambientes
saudáveis, de fácil manutenção e conservação, afastando presenças indesejáveis; (f)
observação quanto à correta utilização da iluminação pública em todos os espaços
revitalizados, bem como adoção de iluminação complementar ao poste, destinada a iluminar o
caminho do pedestre.
As intervenções urbanísticas no HBH, de fato cooperaram para a eficácia do
policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar. Esta confirmação também pode ser
constatada em função da pesquisa de campo realizada, quando se verificou as percepções dos
policiais militares da 6ª Cia Esp./1º BPM acerca dos reflexos e aspectos favoráveis e
desfavoráveis das obras realizadas no HBH junto ao policiamento ostensivo por eles
desenvolvido.
Os dados desta pesquisa demonstraram que em todas as intervenções feitas no HBH
contaram, na percepção dos entrevistados, com melhorias para diversos aspectos
96
característicos do policiamento ostensivo, como a manutenção ou instalação de POV/PPC
(Gráfico 7.4); o patrulhamento à pé (Gráfico 7.5); o patrulhamento motorizado (Gráfico 7.6);
(4) a visibilidade do POG (Gráfico 7.7); o contato do PM com a comunidade (Gráfico 7.8);
(6) o posicionamento de viatura policial para fins de policiamento (Gráfico 7.9) e; (7) a
redução da ação de meliantes nos locais das obras feitas (Gráfico 7.10 ).
Os outros aspectos que favoreceram (Gráfico 7.11) a execução do policiamento
ostensivo em função das obras de revitalização realizadas foram os seguintes: melhoria da
ostensividade e visibilidade do policiamento ostensivo; melhorias feitas na iluminação dos
ambientes; retirada dos camelôs das vias públicas; atenção dada aos acessos para pessoas
portadoras de algum tipo de deficiência e atuação da Guarda Municipal.
Já os outros aspectos desfavoráveis (Gráfico 7.12) para policiamento ostensivo em
decorrência das obras realizadas no HBH foram os seguintes: manutenção e conservação dos
POV; presença de skaitistas, hippies, vândalos e drogados em via pública; pouco efetivo
policial para atuação em cada local; colocação de bancas de revistas, mesas e cadeiras nas
calçadas, bem como excesso de carros no HBH e, por fim, realização de grandes eventos nos
espaços considerados.
Com exceção dos aspectos de manutenção e conservação do POV, bem como o
problema do pouco efetivo policial, ambos de responsabilidade da própria PMMG, os demais
aspectos deixaram de observar itens constantes do arcabouço teórico da tipologia ideal de
arquitetura, destacando-se as seguintes: (a) erro na definição das necessidades dos usuários de
um determinado ambiente e na previsibilidade de seu comportamento. Seria uma forma de
manipular um espaço estimulando a utilização correta e inibindo o seu uso anormal; (b) erro
na definição do uso apropriado de uma obra como fator definidor dos ambientes. O desenho
do local deve definir a propriedade e a intenção do uso apropriado do espaço; (c) erro de
finalidade de um espaço público que deve ser estabelecido adequadamente e mantido para
este fim, do contrário, vai se tornar uma fonte de problemas e delitos.
Em que pese todo o resultado satisfatório que as obras realizadas no HBH
proporcionaram para a eficácia do policiamento ostensivo, estas ocorreram sem que se tenha
havido um trabalho de intersetorialidade dos trabalhos de arquitetura com os de segurança
pública.
Pelas entrevistas realizadas com o ENT 1, ENT 2 e ENT 3, conclui-se que estes
resultados satisfatórios foram alcançados empiricamente e não fruto de observação dos tipos
ideal da arquitetura contra o crime e nem via um trabalho estruturado ou sistematizado
especificamente para este fim.
Em síntese, pode-se responder ao problema desta pesquisa, através das seguintes
afirmações: (1) as intervenções nos espaços públicos efetivadas na arquitetura urbana do HBH
se constituíram, em parte, de elementos identificados na tipologia de uma arquitetura ideal
contra o crime; (2) as intervenções urbanísticas no HBH cooperaram para a eficácia do
policiamento ostensivo realizado pela policia militar e; (3) Os projetos urbanísticos das obras
realizadas não contaram com a participação da PMMG em sua fase de elaboração.
Mesmo sendo estas hipóteses formuladas norteadoras para o desenvolvimento dos
estudos feitos em torno do objeto de estudo, pode-se testá-las e comprová-las por intermédio
dos instrumentos de pesquisa realizados, chegando-se à conclusão final de que todas elas
foram devidamente comprovadas.
Diante das considerações conclusivas, sugere-se:
(a) Desenvolver via iniciativa do Estado-Maior da PMMG, uma proposta de trabalho de
cooperação técnica junto aos atores responsáveis pela elaboração de diagnósticos e
projetos urbanísticos de obras públicas, nas vias públicas, na busca de uma
intersetorialidade que contemple a participação da Policia Militar. Esta participação
pode vir a ocorrer através da emissão de laudo, parecer ou sugestões quanto a aspectos
de segurança a serem considerados nas intervenções urbanísticas, com vistas à
prevenção da violência e do crime;
98
(b) Realizar seminários ou palestras para os integrantes da PMMG, com participação
dos profissionais de engenharia, arquitetura e gestores públicos municipais, abordando
o tema da arquitetura contra o crime, na busca de se fomentar e ampliar esta discussão;
(c) Desenvolver junto aos policiais militares um treinamento especifico para observação e
proposição de melhorias no seu ambiente de trabalho em que exerce sua atividade
operacional, com foco nos pressupostos teóricos da arquitetura contra o crime, cujos
reflexos recaem sobre o policiamento ostensivo realizado pela Policia Militar.
REFERÊNCIAS
AMARO, Marcos Antonio. Arquitetura contra o crime: PCAAA – prevenção do
crime através da arquitetura ambiental. Rio de janeiro: o autor, 2005.
AMARO, Marcos Antônio; LIMA, Roberto Alves de; BRAGA, Nilton Alves.
Prevenção de delito através da arquitetura ambiental. Casos e Textos sobre
administração pública (casos) / Rio de Janeiro. Secretaria de Estado de Administração. –
Rio de Janeiro: SAD/FESP-RJ, 1998. 296p.
BAYLEY, David H. & Skolnick, Jerome H. Nova Policia – Inovações Nas Policias de
Seis Cidades Norte-Americanas. Tradução de Geraldo Gérson de Souza. – São Paulo:
Editora da Universidade de São Paulo, 2001. – (Série Polícia e Sociedade; n.2).
BAPTISTA, Maria Elisa, et. al. Urbanização Brasileira Redescobertas. Organizado
por Leonardo Barci Castriota – Belo Horizonte: C/Arte, 2003. p. 97.
BELO HORIZONTE, Conselho Comunitário de Segurança Pública do Hipercentro de
Belo Horizonte. Plano de Empenho e Mobilização Comunitária do HBH –
PLEMOC HBH. Belo Horizonte/MG, 2009.
BONDARUK, Roberson Luiz. A prevenção do crime através do desenho urbano.
Curitiba: Edição do autor, 2007.
BRASIL. Ministério do Exército. Estado-Maior do Exército. Inspetoria-Geral das
Polícias Militares. Manual Básico de Policiamento Ostensivo. Porto Algre, Brigada
Militar, 198?. 114p.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
1988. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007. 88p.
BURDEN, Ernest. Dicionário ilustrado de arquitetura/Ernest Burden. Tradução
Alexandre Ferreira da Silva Salvaterra. - 2. ed. – Porto Alegre: Bookman, 2006.
COSTA, Gilberto Cabral. Crimes Contra o Patrimônio a Transeunte: Uma análise
da reincidência criminal. Belo Horizonte/MG, 2003.
CARVALHO, Eduardo Agrella Carvalho. O binômio Estado e Município
desenvolvendo ações estratégicas na contenção da violência urbana. São Paulo,
2009.
CORONA & LEMOS. Dicionário da Arquitetura Brasileira Corona & Lemos. Edart
- São Paulo Livraria – 1. ed. – São Paulo: Editora LTDA, 1972. p. 462.
ESPIRITO SANTO. Lúcio Emílio e MEIRELES, Amauri. Entendendo a nossa
insegurança. - 1ª edição – Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Policiologia, 2003.
100
FARIAS, Paulo José Leite. Ordem Urbanística e a Prevenção da Criminalidade.
Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 42n. 168 out./dez. 2005. Brasília. 2005.
FIGUEIREDO. Pedro de Oliveira. A violência urbana e sua vítimas. Belo
Horizonte/MG, 2003.
FOUREAUX, Ricardo L. A. Gontijo. Redução da Criminalidade no Hipercentro de
Belo Horizonte. Monografia (Curso de Especialização em Criminalidade e Violência).
Belo Horizonte: CRISP, UFMG, 2007.
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. Tradução de Carlos Mendes S.
Rosa; rev. trad. Maria Estela Heider Cavalheiro; rev. téc. Cheila Aparecida Gomes
Bailão. São Paulo: Martins Fontes, 2000. – (Coleção a).
LEWYN, Michael. Desenho Urbano e Criminalidade. Artigo. Disponível em:
http://www.planetizen.com. Acesso em 20 Ago. 2009.
LOPES, Sebastião. ([email protected]). Versão eletrônica de orientação
técnica [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por [email protected], em
28 Set. 2009, às 13:05 h.
MANOEL, Élio de Oliveira. POLICIAMENTO OSTENSIVO, com ênfase no
processo motorizado. 1 ed. – Curitiba: Optagraf, 2004.
MEIRELES, Amauri. O Tempo e a Violência. Gráfica Belo Horizonte. Belo
Horizonte/MG, 2007.
MINAS GERAIS, Polícia Militar. Diretriz para a Produção de Serviços de
Segurança Pública nº 01/2.002. Belo Horizonte/MG, 2.002.
MINAS GERAIS, Polícia Militar. Diretriz para a Produção de Serviços de
Segurança Pública nº 04/2.002. Belo Horizonte/MG, 2.002.
MINAS GERAIS, Polícia Militar. Instrução Nr 005/2005 – 1ª RPM. Organiza e
disciplina nova malha protetora da PMMG sobre Belo Horizonte. Belo Horizonte/MG,
2.005.
MINAS GERAIS, Polícia Militar. Conselho Comunitário de Segurança Pública –
CONSEP.
Belo
Horizonte/MG,
2.009.
Disponível
em:
http://www.redehbh.org.br.Acesso em 22 set. 2009, às 09:43 h.
MINAS GERAIS, Polícia Militar. Plano de Emprego Operacional – PLEMOP – da
6ª Companhia Especial / 1º BPM. Belo Horizonte/MG, 2.009.
NEWMAN, Oscar. Defensible Space: Crime Prevention Through Urban Design. New
York: Coolier Books, 1970, p. 264.
PORTO, Arlindo. ESTATUTO DA CIDADE. Senado Federal. Brasília, 2001.
REZENDE, JOÃO Batista. Técnica de amostragem. Belo Horizonte: Fundação João
Pinheiro, 1998. Apostila distribuída para Curso Superior de Polícia. Belo Horizonte.
1998.
ROBBINS, Stephen, COULTER, Mary. Administração. Rio de Janeiro: Prentice-Hall
do Brasil, 1998.
ROLNIK, Raquel. São Paulo. 1. ed. São Paulo: Publifolha. 2001. p. 38.
SANTOS, Mário Olímpio Gomes dos. A VIOLÊNCIA. Revista o Alferes, n. 3.
Imprensa Oficial. Belo Horizonte (MG), 1985.
SÉGUIN, Elida. Cidade violenta: a busca de solução ante a inércia pública. Belo
Horizonte, 2003.
SILVEIRA, Urbanismo e Arquitetura na Cultura. Editora Civilização Brasileira S.A.
Rio de Janeiro, 1979.
TABAK, Fanny. Urbanização e Criminalidade. Editora Civilização Brasileira S.A.
Rio de Janeiro, 1979.
ZIMBARDO, Philip. 1979. Disponível em: http://www.zimbardo.com. Acesso em 08
Out. 2009.
WILSON, James Q.; Kelling George L. Broken Windows. The Atlantic Boston. Mar.
1982. Disponível em: http://www.theatlantic.com/ideastour/archive/windows.mhtml.
APÊNDICE A: Questionário aplicado aos Policiais Militares da 6ª Cia Esp/1º BPM
102
Nº Questionário
Prezado Policial Militar da 6ª Cia Esp / 1º BPM,
Dirijo-me a V.S.ª para solicitar especial atenção no sentido de responder aos quesitos
constantes do presente questionário, que subsidiará o Trabalho Monográfico que será apresentado
por este Oficial, como pré-requisito para conclusão do Curso de Especialização em Gestão
Estratégica de Segurança Pública, cujo tema é: “Elementos tipológicos ideais da arquitetura
urbana e o exercício do policiamento ostensivo no espaço público do hipercentro de Belo
Horizonte”.
A aplicação deste questionário visa avaliar as percepções dos Policiais Militares da 6ª Cia
Esp do 1º BPM, dentre os que lá serviram, ininterruptamente, nos anos de 2003 a 2009. Este período
possibilitou a vivência das fases anterior, intermediária e posterior à realização das intervenções
urbanísticas introduzidas no hipercentro de Belo Horizonte - HBH, identificando eventuais
interferências e reflexos nos processos de policiamento ostensivo realizado pelos respondentes.
Adianto a V.S.ª que as informações são de caráter sigiloso e serão trabalhados de maneira
coletiva, para a tabulação e análise dos dados, sem a necessidade de identificação. Desde já
agradeço pela valiosa contribuição.
MÁRCIO RONALDO DE ASSIS, MAJ PM
Aluno do CEGESP /2009
1. Seu tempo de trabalho na Corporação?
1) 01 a 05 anos
3) 11 a 15 anos
2) 06 a 10 anos
4) 16 a 20 anos
5) Mais de 20 anos
2. Seu tempo de trabalho na 6ª Companhia Especial do 1º BPM?
1) 01 a 05 anos
3) 11 a 15 anos
2) 06 a 10 anos
4) 16 a 20 anos
5) Mais de 20 anos
3. Tipo de policiamento exercido na 6ª Companhia Especial no período de 2003 a 2009?
1) POG à Pé
3) POG á Pé e Motorizado
2) POG Motorizado
4) Outro _______________________
4. Após as obras de revitalização da PRAÇA DA ESTAÇÃO, como você avalia...
Melhorou
muito
1. A manutenção ou instalação de POV/PPC
2. O Patrulhamento à Pé
3. O Patrulhamento Motorizado
4. A visibilidade e ostensividade do POG
5. O contato do PM com a comunidade
6. A parada, estacionamento ou posicionamento de
Viatura Policial para fins de policiamento
7. A redução da ação de meliantes no local
4.8 No seu entendimento, destaque outros aspectos
proporcionou para o POG da PM naquele local.
Melhorou
um pouco
FAVORÁVEIS
que
Não houve
alteração
esta
obra
Ficou
pior
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
4.9 No seu entendimento, destaque outros aspectos DESFAVORÁVEIS que esta obra
proporcionou para o POG da PM naquele local.
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
5
Após as obras de revitalização da PRAÇA SETE, como você avalia...
Melhorou
muito
Melhorou
um pouco
Não houve
alteração
Ficou
pior
1. A manutenção ou instalação de POV/PPC
2. O Patrulhamento à Pé
3. O Patrulhamento Motorizado
4. A visibilidade e ostensividade do POG
5. O contato do PM com a comunidade
6. A parada, estacionamento ou posicionamento de
Viatura Policial para fins de policiamento
7. A redução da ação de meliantes no local
5.8 No seu entendimento, destaque outros aspectos FAVORÁVEIS que esta obra
proporcionou para o POG da PM naquele local.
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
5.9 No seu entendimento, destaque outros aspectos DESFAVORÁVEIS que esta obra
proporcionou para o POG da PM naquele local.
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
6. Após as obras de revitalização da RUA DOS CARIJÓS (entre Av. Paraná e Rua Curitiba), como
você avalia...
Melhorou
muito
Melhorou
um pouco
Não houve
alteração
1. A manutenção ou instalação de POV/PPC
2. O Patrulhamento à Pé
3. O Patrulhamento Motorizado
4. A visibilidade e ostensividade do POG
5. O contato do PM com a comunidade
6. A parada, estacionamento ou posicionamento de
Viatura Policial para fins de policiamento
7. A redução da ação de meliantes no local
6.8 No seu entendimento, destaque outros aspectos FAVORÁVEIS que esta obra proporcionou
para o POG da PM naquele local.
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
6.9 No seu entendimento, destaque outros aspectos DESFAVORÁVEIS que esta obra
proporcionou para o POG da PM naquele local.
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Ficou
pior
104
7 Após as obras de revitalização da RUA RIO DE JANEIRO (entre Av. Santos Dumont e Rua
dos Caetés), como você avalia ...
Melhorou
muito
Melhorou
um pouco
Não houve
alteração
Ficou
pior
1. A manutenção ou instalação de POV/PPC
2. O Patrulhamento à Pé
3. O Patrulhamento Motorizado
4. A visibilidade e ostensividade do POG
5. O contato do PM com a comunidade
6. A parada, estacionamento ou posicionamento de
Viatura Policial para fins de policiamento
7. A redução da ação de meliantes no local
7.8 No seu entendimento, destaque outros aspectos FAVORÁVEIS que esta obra proporcionou
para o POG da PM naquele local.
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
7.9 No seu entendimento, destaque outros aspectos DESFAVORÁVEIS que esta obra
proporcionou para o POG da PM naquele local.
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
8 Após as obras de revitalização da RUA DOS CAETÉS, como você avalia...
Melhorou
muito
Melhorou
um pouco
Não houve
alteração
1. A manutenção ou instalação de POV/PPC
2. O Patrulhamento à Pé
3. O Patrulhamento Motorizado
4. A visibilidade e ostensividade do POG
5. O contato do PM com a comunidade
6. A parada, estacionamento ou posicionamento de
Viatura Policial para fins de policiamento
7. A redução da ação de meliantes no local
8.8 No seu entendimento, destaque outros aspectos FAVORÁVEIS que esta obra proporcionou
para o POG da PM naquele local.
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
8.9 No seu entendimento, destaque outros aspectos DESFAVORÁVEIS que esta obra
proporcionou para o POG da PM naquele local.
_________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
RESUMO DAS INTERVENÇÕES:
1.
PRAÇA DA ESTAÇÃO: requalificação da Esplanada da Praça Rui Barbosa, a conhecida Praça da
Estação. O projeto previu a adequação do espaço público, dotando-o de infra-estrutura adequada para
manifestações culturais com grande aglomeração de pessoas. As obras tiveram como objetivo também
Ficou
pior
melhorar as condições de acesso à Estação Central do Trem Metropolitano (metrô). O projeto contemplou: (a)
Implantação de piso em placas de concreto texturado colorido de tom avermelhado, com juntas em granito
preto, em uma área de aproximadamente 12 mil metros quadrados, formando um grande espaço destinado
aos pedestres; (b) Instalação de dois conjuntos de fontes, no espaço de pedestres, sem formação de lagos.
As fontes podem ser desligadas, permitindo que toda a área seja utilizada para eventos; (c) Implantação de
postes de iluminação, com aproximadamente 20m de altura, instalados nas laterais da praça, com iluminação
especial, inclusive para eventos, delimitando e formando o espaço público desejado; (d) Implantação de
projeto paisagístico; (e) Adequação de mobiliários urbanos.
2.
PRAÇA SETE: revitalização da Praça Sete, concluída no final do ano de 2003, teve como objetivo ampliar
os espaços de convivência, valorizando o lazer e a qualidade de vida da população, além de aumentar a
segurança e realçar a arquitetura da praça. Foram realizadas intervenções como a instalação de nova
iluminação, tratamento paisagístico, troca de pisos e a construção de um espaço para manifestações com
tribuna e anfiteatro.
3.
RUA DOS CARIJÓS: requalificação da Rua dos Carijós contemplou o trecho entre a Avenida Paraná e a
Rua São Paulo. Foram executadas as seguintes intervenções: implantação de novas redes de drenagem e de
esgoto, alargamento e recuperação das calçadas, instalação de nova rede de iluminação, pavimentação do
trecho e instalação de novo mobiliário urbano. Estas obras, que tiveram início em agosto de 2005, também
integraram o Projeto Caminhos da Cidade. A obra trouxe melhorias para a região central, priorizando o tráfego
de pedestres e abrindo uma nova saída para a Avenida Paraná, como foi solicitado pela comunidade.
4.
RUA RIO DE JANEIRO: requalificação da Rua Rio de Janeiro incluiu a ampliação das calçadas, nova
sinalização e iluminação, adequações na rede de drenagem, recapeamento asfáltico e implantação de novo
paisagismo. O projeto de requalificação contemplou também a adaptação das calçadas às normas de
acessibilidade, com instalações de piso diferenciado (podotátil) para a orientação de pessoas com deficiência
visual e de faixa de 1,2 m de largura, livre de obstáculos para quem tem dificuldade de locomoção.
5.
RUA DOS CAETÉS: revitalizou as calçadas da Rua Caetés com o objetivo de fortalecer a vocação da
região para o comércio e de eixo de ligação entre as Praças da Estação e Rio Branco. Entre as intervenções
executadas na Rua dos Caetés, estão a substituição do piso das calçadas e do pavimento das ruas, execução
de nova rede de drenagem, instalação de luminárias em dois níveis e nivelamento das caixas das
concessionárias. As obras foram concluídas em agosto de 2004.
APÊNDICE B: Roteiro de entrevistas
106
Prezado Senhor Diretor da Escola de Engenharia da UFMG; Secretário da Regional
Centro-Sul da PBH; Arquiteto da PBH.
Este instrumento de pesquisa visa subsidiar a coleta de dados para o trabalho monográfico
ora em desenvolvimento, no Curso de Gestão e Especialização Estratégica em Segurança Pública
– CEGESP, versando sobre “Elementos tipológicos ideais da arquitetura urbana e o exercício
do policiamento ostensivo no espaço público do hipercentro de Belo Horizonte”.
A pesquisa tem por objetivo analisar os elementos tipológicos ideais da arquitetura urbana
em espaços públicos, que possam intervir na eficácia do policiamento ostensivo da polícia militar,
de forma a otimizar a prevenção criminal no HBH.
Sendo assim, solicito de V.S.ª comentar acerca das seguintes indagações:
a) Quais aspectos teóricos devem ser considerados para a elaboração de projetos de
intervenções urbanísticas nos espaços públicos, como ruas, calçadas e praças,
especialmente num centro urbano como o HBH?
b) A longevidade das obras públicas e seus custos são fatores importantes que devem
nortear a projeção do pensamento técnico-produtivo para o futuro. Na atualidade
existe uma interdisciplinaridade nos trabalhos de construção ou modernização das
cidades com os de segurança pública? (Não) seria relevante que tivesse? (Sim) Citar
um exemplo e seus benefícios.
c) Esta interdisciplinaridade acima mencionada tem sido objeto de discussão (acadêmica,
na atualidade, junto aos profissionais de engenharia e arquitetura?)14 na elaboração das
políticas públicas atuais, pelos responsáveis diretos e pelos profissionais de
engenharia e arquitetura que lidam com os projetos urbanísticos na PBH?
d) Dentre os aspectos e pareceres técnicos que um projeto arquitetônico deve observar,
existe a possibilidade de se considerar um laudo elaborado pela Polícia Militar
apontando a incidência criminal no local das futuras intervenções, mas com foco na
sua prevenção?
14
Esta abordagem foi realizada somente ao Entrevistado nº 3.