Departamento de Geografia e Meio Ambiente
O Policiamento Comunitário como Mecanismo de Promoção da Cidadania
no Rio de Janeiro
Aluno: Gabriel Ferreira de Carvalho
[email protected]
Orientador: Dr. Augusto César Pinheiro da Silva
[email protected]
1
Departamento de Geografia e Meio Ambiente
Índice
Introdução................................................................................................................Pág.3
Objeto.......................................................................................................................Pág.3
Objetivo....................................................................................................................Pág.3
Questão central........................................................................................................Pág.3
Procedimentos Metodológicos………………............................................................Pág.4
Desenvolvimento........................................................................................................Pág.4
Observações finais...................................................................................................Pág.6
Referências bibliográficas........................................................................................Pág.7
2
Departamento de Geografia e Meio Ambiente
Introdução
A partir da análise dos dados sobre alguns dos principais tipos de ocorrências criminais
no estado do Rio de Janeiro, como assaltos a residências, a transeuntes e roubo de veículos,
que se verificam no município de Niterói, na região metropolitana da cidade, em especial na
Região Oceânica, local de residências prioritariamente de classe média, a pesquisa foi
organizada de maneira a servir como um instrumento de identificação de um modelo pouco
comum de segurança pública no contexto brasileiro, o da vigilância comunitária.
Esse projeto batizado de VIP (Vizinhos Integrados a Polícia) foi criado com base na
experiência da polícia mineira que formulou o programa “Rede de Vizinhos Protegidos”,
como uma estratégia do lugar como forma de revalorizar as relações comunitárias que
agregam valor ao solo urbano e revitalizam as formas de ação dos agentes de gestão dos
territórios no Rio de Janeiro.
Objeto
O objeto de estudo deste trabalho são as “Políticas públicas de policiamento integradas
à comunidade”.
Objetivos
Este trabalho tem como principal objetivo verificar as potencialidades políticas,
econômicas e sociais de implantação do projeto VIP (Vizinhos Integrados a Polícia), nos
bairros da Região Oceânica de Niterói, e a sua sustentabilidade na gestão local, como projeto
de controle criminal.
Questão central
De que maneira os novos arranjos da violência urbana podem gerar novas formas de
planejamento e gestão de territórios no Rio de Janeiro?
Procedimentos Metodológicos
A investigação se focou, no levantamento da bibliografia sobre o tema, investigação,
por meio de busca de entrevistas de moradores locais e de representantes do sistema de
coerção oficial sobre o emprego dessa rede de segurança e o potencial de tal iniciativa, para
como ela pode servir como complemento às políticas de contenção do crime nas cidades
brasileiras.
3
Departamento de Geografia e Meio Ambiente
Desenvolvimento
A ideia de pesquisar sobre esta temática surgiu de uma vontade particular de estudar o
que estava ocorrendo com a segurança (e neste caso a falta dela) na Região Oceânica de
Niterói, local onde resido e a partir daí verificar as propostas para se aperfeiçoar os recursos
disponíveis da polícia e a Câmara de Segurança da Região Oceânica (recursos estes que de
uma forma geral em todo o país são bastante limitados) e as potencialidades da força de
envolvimento da comunidade em prol o desenvolvimento de um projeto de controle criminal.
O total de registros da Grande Niterói (que abrange os municípios de Niterói, Maricá
(AISP 12) e São Gonçalo (AISP 7)) representou, no trimestre de janeiro, fevereiro e março de
2012, 9,9% das ocorrências do estado (ISP, 2012). Entre os delitos que registraram maior
aumento percentual, estão: roubo de carga (com mais 106,3%), roubo a residência (com mais
62,5%) e roubo de veículo (com mais 58,6%).
Na AISP 12 (Áreas Integradas de Segurança Pública), os delitos que registraram maior
aumento no período compreendido entre janeiro e março de 2012 quando comparados ao
mesmo período de 2011, foram: roubo de veículo (334 casos), roubo à residência (74 casos) e
roubo a transeunte (806 casos). (ISP, 2012)
Visto isto e sabendo que as principais formas de atuação do estado com relação à
promoção de atividades de controle criminal não estavam mais conseguindo conter a enorme
onda de determinados tipos de crimes nessa região, a vigilância da vizinhança ou
“Neighborhood Watch” pode ser entendida como um exemplo de policiamento comunitário
bem sucedido em diversas cidades no Brasil e no mundo. Esse programa tem como estratégia,
“reativar a comunidade como rede voltada para uma vigilância do território” (ZACKSESKI,
1997, p.8).
Desse modo seriam encorajadas as famílias envolvidas a produzirem novos padrões
sociais de controle da movimentação de pessoas estranhas próximas as suas residências e a
terem mais consciência de que são responsáveis pela sua própria segurança, tomando atitudes
que previnam crimes.
O emprego de estratégias similares vem da ideia de que projetos como estes poderiam
causar uma mudança na psicologia de criação e implementação de políticas de públicas de
segurança, partindo, segundo Cesaria, da ideia de “que o envolvimento voluntário dos
residentes de uma determinada zona possa ter efeitos positivos com fins de prevençãocontrole dos fenômenos criminais” em uma área maior (CESARIA, 1993, p. 49 apud
ZACKSESKI, 2000).
4
Departamento de Geografia e Meio Ambiente
Esse tipo de programa fortalece a interação entre os moradores da localidade e entre a
Polícia e a população; entretanto, de acordo com o criminólogo inglês Adam Crawford, o
Neighborhood Watch influenciou pouco no combate ao crime no caso inglês, mas atingiu
diretamente o medo do crime. Ele ainda explicou que, esse tipo de vigilância é mais bem
desempenhada em áreas suburbanas, com baixos índices de criminalidade, e não em grandes
centros.
Nesse sentido, o projeto-piloto “Vizinhos Integrados à Polícia” (VIP), consiste na
criação de uma rede de verificação mútua com a participação dos moradores, em parceria com
a Polícia Militar, criando grupos denominados laços, de cinco ou seis moradores cada, para
“cuidarem” uns dos outros, sendo que a principal função seria a de orientar os moradores
sobre medidas de segurança, ressaltando a importância da atuação em parceria com seus
vizinhos. Nessa rede, os vizinhos têm o papel fundamental de observar a movimentação na
rua e acionar a polícia e seus vizinhos se perceberem alguma movimentação suspeita.
Por essas características, o projeto-piloto “Vizinhos Integrados à Polícia” (VIP), pode
ser entendido como uma proposta para um possível desenvolvimento de novas ações e
avalições tendo o território como nível de intervenção de forma mais precisa e incluindo a
sustentabilidade de um dado projeto na gestão local.
Esta sustentabilidade deve ser entendida como a conectividade entre o projeto
idealizado pelos gestores e o seu local de implantação possibilitando uma melhora na
qualidade de vida da população residente e promovendo uma integração entre a população e a
polícia, que por muito tempo foi vista unicamente como repressora em todo o país, mas que
agora procura agir em conjunto com toda a comunidade.
Quanto à questão do planejamento urbano estratégico, o projeto VIP traz a discussão
acerca da descentralização de deveres, pois inclui o debate sobre a maneira como o município
pode promover políticas de segurança pública e sobre a definição do território (que pode não
ser limitado a um único ente federativo – município ou estado) como categoria de intervenção
e análise de políticas de segurança pública, muito mais do que a questão da transferência de
competência entre os entes federados, argumento que recorrentemente tem pautado as
discussões acerca do problema da segurança urbana. (AFBSP, 2008).
Observações finais
De acordo com o material de divulgação institucional da Polícia Militar mineira, foram
apontadas quedas de aproximadamente 64% em determinadas modalidades criminosas, em
5
Departamento de Geografia e Meio Ambiente
algumas zonas consideradas perigosas dos 14 bairros da 9ª Cia Especializada, onde o projeto
foi implantado (PMMG, 2009).
Em Niterói as medidas estão em andamento e, as primeiras observações sobre o
programa mostram que é possível um fortalecimento das associações de moradores que
investem nessa dinâmica, para que lutem por outras infraestruturas urbanas que há muito
tempo são apenas promessas de campanhas políticas.
A região de Mar Alegre, no bairro de Piratininga – Niterói –, foi escolhida para ser a
área de teste do projeto-piloto pela semelhança com a área de Minas Gerais, não
necessariamente em termos de renda, mas sim pela incidência de roubos a residências e a
pedestres ter aumentado no local, apesar de não ter sido de forma significativa (CSRO, 2011).
De acordo com entrevista com o capitão da 1ª Companhia, Eduardo Dolzany, realizada
pelo jornal O Fluminense (Edição Online de 20/05/2012), a meta é fazer com que a iniciativa
ganhe visibilidade para que, em breve, toda a Região possa ser inserida no mesmo.
Ainda segundo a mesma reportagem, após entrevista com moradores, foi possível
constatar um apoio por parte da população local que agora sente como se a polícia estivesse
mais próxima, resultado que expressa o sucesso desse projeto, que vem conseguindo atingir o
medo do crime que havia naquela população.
Referências bibliográficas
Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ano2. 2008. Disponível em:
http://www.sinpef-rs.org.br/painel/noticias/upload/anuario_2.pdf#page=24
Acessado
em: 22 de outubro de 2011.
Brasil, Presidência da República Federativa do. Constituição da República Federativa
do
Brasil
de
1988.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acessado em: 9 de
junho de 2012.
Câmara de Segurança da Região Oceânica. Disponível em:
http://www.csroniteroi.com.br/csroniteroi/csro/?p=250 Acessado em 23 de junho de 2011.
CESARIA, Caterina. Neighborhood watch. Sicurezza e Territorio. Bologna, n. 7, 1993,
49 p.
CRAWFORD, Adam. The Local Governance of Crime. Appeals to Community and
Partnerships. 1997. Oxford: Clarendon Press.
Instituto de Segurança Pública. Resumo Mensal por AISP. 2012. Disponível em:
http://www.isp.rj.gov.br/ResumoAispDetalhe.asp?cod=201203&mes=Mar%E7o&ano=
2012&tp=Mensal. Acessado em 9 de junho de 2012.
FERREIRA, Nilton José Costa. Planejamento Estratégico em Segurança Pública.
Disponível
em:
6
Departamento de Geografia e Meio Ambiente
http://www.observatorioseguranca.org/pdf/PLANEJ.ESTRATEGICOEMSEGURAN_3
07APUBLICA.doc)final.pdf Acesso em: 22 de outubro de 2011
Polícia
Militar
do
Estado
de
Minas
Gerais.
Disponível
em:
https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/principal.action Acessado em 23 de
junho de 2011.
O Fluminense. Projeto da polícia reforça a segurança na área de Piratininga. Por: Luana
Souza
20/05/2012.
Disponível
em:
http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/policia/projeto-da-policia-vai-reforcarseguranca-em-piratininga. Acessado em: 9 de junho de 2012.
ZACKSESKI, Cristina Maria. Políticas integradas de segurança urbana: modelos de
respostas alternativas à criminalidade de rua. Dissertação de mestrado. Florianópolis, 08
de janeiro de 1997.
_______________________. Da prevenção penal à ― nova prevenção. Revista
Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 8, nº 29, p. 167-191, jan.-mar. 2000.
7