Boletim Oficial do Município de
Angra dos Reis
A n o V I I I - E d i ç ã o 4 5 8 - Di s t r i b u i ç ã o g r a t u i t a - 1 3 d e s e t e m b r o d e 2 0 1 3
Produzido pela Subsecretaria de Comunicação
Angra realiza desfile da Independência
A
prefeita Conceição Rabha prestigiou no sábado, 7, o desfile em
alusão ao Dia da Independência.
O evento reuniu um grande público na
avenida Júlio Maria, Centro de Angra. Por
ela desfilaram inúmeras escolas municipais
e grupamentos militares. Conceição esteve
acompanhada de secretários, subsecretários e
demais autoridades do município. Junto com
ela também estavam representantes da Marinha, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros e Transpetro, além de vereadores.
O tema do desfile cívico deste ano foi
sustentabilidade. Muitas escolas abordaram
o assunto em faixas, cartazes e fantasias. A
prefeita abriu o desfile saindo em carro aberto
ao som da banda da Marinha e seguida pelos
alunos do Colégio Naval.
Em seguida veio o Corpo de Bombeiros
e a Defesa Civil municipal, juntamente com
os ex-combatentes Remo Baral e Paulo Suez,
que desfilaram em carro aberto. Os vigilantes
municipais vieram depois, acompanhados
dos alunos da Escola Municipal Marechal
Dutra, que pediram um trânsito mais seguro
para todos.
O Centro Educacional Inácio de Medeiros (Ceim) mais uma vez demonstrou muito
esmero em seu desfile. Figurino caprichado,
banda afinada e movimentos bem ensaiados.
As crianças da escola vieram com fantasias
que exaltavam a natureza, a importância dos
esportes e do respeito às leis de trânsito.
Encerrando o desfile veio a equipe que
prestou apoio técnico ao evento, formada por
funcionários da Prefeitura de Angra. Ao final
do evento, a prefeita Conceição foi ao público
conversar com alguns moradores e recebeu
cumprimentos.
MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Maria da Conceição Caldas Rabha
Prefeita Municipal
Leandro Silva
Jefferson Deccache
Secretário de Obras, Habitação
e Serviços Públicos
Ricardo Toledo
Vice-Prefeito
Neirobis Kazuo Nagae
Secretário de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano
Secretário de Governo
Cláudia Nogueira Rodrigues
Paulo Rabha de Mattos
Procurador-Geral do Município
Secretária de Educação, Ciência e
Tecnologia
João Duarte da Silva
Dilson Affonso Filho
Dr. Carlos Vasconcellos
Secretário de Saúde
Mario Márcio da Costa Lemos
SAAE – Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - Presidente
Carlos Alberto Gibrail R. Filho
Fundação de Turismo de Angra dos Reis
- Turisangra - Presidente
Délcio José Bernardo
Fundação Cultural de Angra dos Reis Cultuar - Presidente
Controlador-Geral
do Município
Secretário de Atividades Econômicas
Jorge Acilio da Costa Peixoto
Secretário de Pesca e Aquicultura
Secretário de Administração e
Desenvolvimento de Pessoal
Luis Gustavo de Carvalho Soares
Secretário de Esporte e Lazer
Robson Marques de Souza
Marco Oliveira
Inês Silva Rosa Tenório
Secretário Fazenda
Secretária de Ação Social
Secretário Especial de Defesa Civil
e Trânsito
www.angra.rj.gov.br
Julio Magno Ramos
José Antônio dos Remédios
Instituto de Previdência Social
Diretor - Presidente
Endereço: Palácio Raul Pompéia - Praça Nilo Peçanha, 186 – Centro-CEP.: 23.900-000 - Angra dos Reis - RJ
2
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
Coordenadoria da Juventude realiza exposição
A
Prefeitura de Angra, por meio da
Coordenadoria da Juventude, abriu
na terça-feira, 10, a exposição “Jovens
em Movimento”. A mostra segue em visitação no
segundo andar da Casa Larangeiras até o dia 21.
A proposta dessa exposição é mostrar ao
público as variadas formas de organização da
juventude e como os jovens vêm, ao longo do
tempo, pautando as mudanças que estão acontecendo na sociedade. A mostra é composta por 15
painéis nos quais constam o histórico de lutas da Pastoral da Juventude,
Organização dos Caiçaras e Amigos (OCA), que atua no Frade e adjacências fazendo um trabalho de pesquisa e resgate da cultura caiçara;
O
do Conselho Municipal de Juventude; dos grêmios estudantis; União
Nacional dos Estudantes (UNE); Kizomba; Secretaria Nacional de
Juventude; Conselho Nacional de Juventude, entre outros.
Chafariz da Saudade é recuperado
Chafariz
da Saudade voltou a
funcionar. A revitalização
foi executada pela Secretaria de Obras, Habitação
e Serviços Púbicos, em
parceria com o Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto (Saae). O monumento serve à população,
com acesso livre à água
potável.
O chafariz, localizado na praça Codrato de Vilhena, tem
pouco mais de dois
séculos de existência e
faz parte do cenário histórico da cidade. Para
voltar a funcionar, o
monumento, parado há
mais de um ano, recebeu limpeza nos filtros
de água, e teve suas válvulas de acionamento
trocadas. O Chafariz da
Saudade foi construído
pela Câmara Municipal para marcar a visita de Dom Pedro II
a Angra dos Reis, no dia 5 de dezembro de 1863.
Obras de alunos da UTD são expostas em Angra
A
exposição foi aberta na quarta-feira, 4, no Espaço
Eletronuclear, e está sendo realizada pela Prefeitura de
Angra, por meio da Unidade de Trabalho Diferenciado
(UTD), com apoio da Eletronuclear.
São 42 obras, entre pinturas e desenhos, produzidas
com tinta acrílica e grafite
por alunos portadores de
altas habilidades. Em cada
tela uma particularidade,
onde alunos de 11 a 16 anos
da Oficina de Artes Plásticas
expressam seus sentimentos
e sonhos mais profundos.
Essa é a 10ª exposição
realizada pela unidade e
ficará no Espaço Eletronuclear até o dia 30. Depois,
as obras serão expostas na Casa de Cultura, no Centro de Angra, e
logo após seguirão para o Espaço Eletronuclear de Lídice. O horário
de funcionamento do Espaço Eletronuclear é das 7h30 às 19h. A
mostra está aberta ao público em geral.
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
3
Parte i
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
PUBLICAÇÃO OFICIAL
ERRATA
No EXTRATO do TERMO ADITIVO Nº 001/2013 AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO Nº 030/2004, firmado em 27/05/2013, entre MUNICÍPIO
DE ANGRA DOS REIS e CLERINA DE SOUZA DUTRA,
onde se lê:
“VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 20.655,60
(vinte mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), com
valor mensal de R$ 4.131,12 (quatro mil, cento e trinta e um reais e doze
centavos).”,
leia-se:
“VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 9.174,62
(nove mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), sendo o
aluguel mensal no valor de R$ 764,55 (setecentos e sessenta e quatro reais e
cinquenta e cinco centavos)”.
Angra dos Reis, 06 de Setembro de 2013.
PAULO RABHA DE MATTOS
Procurador Geral do Município
errata
Na publicação da Portaria n° 681/2013, datado de 19 de agosto de 2013,
publicada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, edição n° 453,
do dia 23/08/2013, página 9.
ONDE SE LÊ:
Art 1°. DESIGNAR ROSÂNGELA DE SOUZA LESSA, matrícula 3291,
Médico, para exercer a fiscalização dos contratos constantes do art 2°.
LEIA-SE:
Art 1°. DESIGNAR ROSÂNGELA DE SOUZA LESSA, matrícula 3291,
Farmacêutica, para exercer a fiscalização dos contratos constantes do art 2°.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 29 DE AGOSTO DE 2013.
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA 031/2013/SOH
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, o(a) servidor(a)CL AUDIO ERICK LIMA BRAGA,
TECNICO EM ELETROTECNICA, matrícula 22742, para exercer a
fiscalização do serviço conforme dados abaixo:
Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ESPORTIVA, PRAÇAS, PRAIAS E ALGUMAS RUAS EM RELAÇÃO
ANEXA, EM VAPOR METÁLICO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO.
Bairro: DIVERSOS
Empresa:ENGELUX DE ANGRA ENGENHARIA LTDA.
Processo:13509/2013
Memorando: 161/2013
Ordem de Serviço: 022/2013
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ANGRA DOS REIS, 9/9/2013
JEFFERSON DECCACHE
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
PORTARIA 032/2013/SOH
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, o(a) servidor(a) CLAUDIO ERICK LIMA BRAGA,
TECNICO EM ELETROTECNICA, matrícula 22742, para exercer a
fiscalização do serviço conforme dados abaixo:
Objeto: REVITALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE
DESTAQUE NAS IGREJAS SÃO BERNADINO, CARMO, MATRIZ E
CASA DA CULTURA, PRAÇA DO PAPÃO, LAPA, STª LUZIA, PRAÇA
ZUMBI - CENTRO.
Bairro: CENTRO
Empresa:ENGELUX DE ANGRA ENGENHARIA LTDA.
Processo:13472/2013
Memorando: 159/2013
Ordem de Serviço: 023/2013
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ANGRA DOS REIS, 9/9/2013
JEFFERSON DECCACHE
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
PORTARIA Nº 688
DE 23 DE AGOSTO DE 2013.
Exoneração a pedido, de ANDREIA BRAGA PEREIRA, matrícula 4501611,
do Cargo de Auxiliar de Enfermagem.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS
REIS, usando de suas atribuições e considerando os termos do Processo
Administrativo 2497/2013, datado de 21 de junho de 2013;
DECIDE:
Art 1º. EXONERAR a pedido, ANDREIA BRAGA PEREIRA, matricula
4501611, do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, do grupo funcional Saúde,
da Parte Permanente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, com efeitos
a contar de 21 de junho 2013.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em vinte e três de agosto de dois mil e treze(23.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 689
DE 23 DE AGOSTO DE 2013.
Nomeação de KARINE COSTA DIVIDÓRIO FARIAS para o
Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Especialidades
Odontológicas.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR KARINE COSTA DIVIDÓRIO FARIAS, para o Cargo
Comissionado de Coordenador do Centro de Especialidades Odontológicas
do Frade, símbolo CC-4, da Superintendência de Atenção Secundária,
da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 23 de
agosto de 2013.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em vinte e três de agosto de dois mil e treze(23.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 690
DE 23 DE AGOSTO DE 2013.
Nomeação de KAREN CARDOSO PEREIRA COUTINHO para o Cargo
Comissionado de Diretor de Controle e Avaliação.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR KAREN CARDOSO PEREIRA COUTINHO, para o
Cargo Comissionado de Diretor de Controle e Avaliação, símbolo CC-3, da
Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, da Fundação
de Saúde de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2013.
4
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em vinte e três de agosto de dois mil e treze(23.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 691
DE 23 DE AGOSTO DE 2013.
Nomeação de PÂMELA SILVA THOMAZ para o Cargo Comissionado de
Coordenador de Finanças e Orçamento.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR PÂMELA SILVA THOMAZ, para o Cargo
Comissionado de Coordenador de Finanças e Orçamento, símbolo CC-4,
da Superintendência de Financeira, da Fundação de Saúde de Angra dos
Reis, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2013.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em vinte e três de agosto de dois mil e treze(23.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 692
DE 23 DE AGOSTO DE 2013.
Nomeação de ROSINALDO TEIXEIRA PINTO para responder
interinamente pelo Cargo Comissionado de Assistente de Apoio Técnico
do 1° Distrito Sanitário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições e considerando os termos da CI nº 164/2013/
FS.SVS;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR ROSINALDO TEIXEIRA PINTO, matrícula 18156,
para responder interinamente pelo Cargo Comissionado de Assistente de
Apoio Técnico do 1° Distrito Sanitário, símbolo CC-6, da Superintendência
Administrativa, da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, no período de
férias da titular Marcília Libório de Oliveira, compreendido entre 15 de
julho de 2013 e 13 de agosto de 2013.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em vinte e três de agosto de dois mil e treze(23.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 693
DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Designa a servidora CIRINÉIA BRAGA PIANO ESTOLANO para exercer
a fiscalização de contratos.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS
REIS, usando de suas atribuições legais e considerando os termos da CI
053/2013/FS.GAO, datada de 21 de agosto de 2013.
DECIDE:
Art 1º. DESIGNAR CIRINÉIA BRAGA PIANO ESTOLANO,
matrícula 13813, Enfermeira, para exercer a fiscalização dos contratos
constantes do art 2º.
Art. 2°. Contrato nº 053/2013 – Processo Administrativo 1136/2013
– Aluguél de imóvel para funcionamento da Sala de Imunização da
Superintendência de Vigilância em Saúde;
Art 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 21 de agosto de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em vinte e seis de agosto de dois mil e treze(26.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 694
DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Designa a servidora FERNANDO DO NASCIMENTO VIRÍSSIMO para
exercer a fiscalização de contratos.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS
REIS, usando de suas atribuições legais e considerando os termos da CI
054/2013/FS.GAO, datada de 21 de agosto de 2013.
DECIDE:
Art 1º. DESIGNAR FERNANDO DO NASCIMENTO VIRÍSSIMO,
matrícula 5159, Agente Fiscal Sanitário, para exercer a fiscalização dos
contratos constantes do art 2º.
Art 2º. Contrato nº 050/2013 – Processo Administrativo 1137/2013
– Aluguel de imóvel para funcionamento do Núcleo Descentralizado de
Vigilância em Saúde - SES;
Art 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 21 de agosto de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em vinte e seis de agosto de dois mil e treze(26.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 695
DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Designa a servidora LAIS ELLEN DA SILVA FRANCA para exercer a
fiscalização de contratos.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS
REIS, usando de suas atribuições legais e considerando os termos da CI
055/2013/FS.GAO, datada de 21 de agosto de 2013.
DECIDE:
Art 1º. DESIGNAR LAIS ELLEN DA SILVA FRANCA, matrícula
4501801, Subcoordenadora do SAMU, para exercer a fiscalização dos
contratos constantes do art 2º.
Art 2º. Contrato nº 054/2013 – Processo Administrativo 1135/2013
– Aluguél de imóvel para funcionamento do Conselho Municipal, de
Saúde;
Art 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 21 de agosto de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em vinte e seis de agosto de dois mil e treze(26.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 696
DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Designa o servidor FABIO SCHARFMAN como Responsável Técnico pelo
serviço de odontologia do Serviço de Pronto Atendimento do Centro.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições legais e considerando os termos da CI 115/2013/
SAS/FuSAR, datada de 20 de agosto de 2013.
DECIDE:
Art 1º. DESIGNAR FABIO SCHARFMAN, matrícula 10567, Cirurgião
Dentista, como Responsável Técnico pelo serviço de odontologia do Serviço
de Pronto Atendimento do Centro – SPA Centro.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 21 de agosto de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em vinte e nove de agosto de dois mil e treze(29.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 697
DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Nomeação de WANDETE LUZIA HENRIQUE DA SILVA para responder
interinamente pelo Cargo Comissionado Coordenador de Saúde do
trabalhador.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições e considerando os termos da CI 012/2013-CST/
SVS;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR WANDETE LUZIA HENRIQUE DA SILVA,
matrícula 4083, para responder interinamente pelo Cargo Comissionado de
Coordenador de Saúde do Trabalhador, símbolo CC-4, da Superintendência
de Vigilância em Saúde, da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, no
período de férias da titular Ana Lidia Miranda, compreendido entre 03 de
setembro de 2013 e 02 de outubro de 2013.
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
5
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em vinte e nove de agosto de dois mil e treze(29.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 698
DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Dispensar a servidora ELENICE SODRÉ DE ARAÚJO DAYUBE da responsabilidade técnica pela equipe de enfermagem do SPA Centro.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, usando de suas atribuições legais e considerando os termos da CI 130/2013/
FS.UAP, datada de 21 de agosto de 2013.
DECIDE:
Art 1º. DISPENSAR ELENICE SODRÉ DE ARAÚJO DAYUBE, matrícula 11107, Enfermeira, da Responsabilidade Técnica pela equipe de enfermagem
do Serviço de Pronto Atendimento do Centro – SPA Centro.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de agosto de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, em vinte e nove de agosto de dois mil e treze(29.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 699
DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Designar a servidora SCHEILA LESSA BARRETO FURTADO como Responsável Técnica pela equipe de enfermagem do SPA Centro.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, usando de suas atribuições legais e considerando os termos da CI 130/2013/
FS.UAP, datada de 21 de agosto de 2013.
DECIDE:
Art 1º. DESIGNAR SCHEILA LESSA BARRETO FURTADO, matrícula 4501754, Coordenadora do Controle e Avaliação, como Responsável Técnica
pela equipe de enfermagem do Serviço de Pronto Atendimento do Centro – SPA Centro.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de agosto de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, em vinte e nove de agosto de dois mil e treze(29.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 700
DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Contratação temporária de Médicos para suprir carência provisória da rede Municipal de Saúde.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, usando de suas atribuições e considerando os termos do processo administrativo
nº 510/2013;
DECIDE:
Art 1º. CONTRATAR temporariamente, através do processo seletivo 001/2013, os servidores constantes do anexo I, para atuar nas diversas unidades de saúde
da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, nos termos da lei 1016 de 09 de fevereiro de 2001.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, dois de setembro de dois mil e treze (2.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
ANEXO i
MATR
NOME
CARGO
ADMISSÃO
TERMINO
4501846
DAVID ROZEMBERG
MEDICO CLINICO
05/04/2013
04/04/2014
4501847
MARILIA VILLA RIOS JOLY
MEDICO CLINICO
05/04/2013
04/04/2014
4501850
MARCOS FELIPPE CORTES MELO
MEDICO PSIQUIATRA
08/04/2013
07/04/2014
4501857
JOAO MAUGE ARAGAO
MEDICO CLINICO
09/04/2013
08/04/2014
4501858
PEDRO BRITO DE OLIVEIRA
MEDICO CIRURGIÃO GERAL
09/04/2013
08/04/2014
4501859
DIANA LIMA DE ARAUJO
MEDICO CLINICO
10/04/2013
09/04/2014
4501862
ADRIANO PACHECO
MEDICO CLINICO
12/04/2013
11/04/2014
4501863
MARIO LIMA LEAL ARNAUT
MEDICO CLINICO
15/04/2013
14/04/2014
4501864
ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS
MEDICO CLINICO
15/04/2013
14/04/2014
4501865
ABEL FULGENCIO MOSCHEN
MEDICO CLINICO
15/04/2013
14/04/2014
4501867
LEONARDO DUARTE DA SILVA
MEDICO CLINICO
16/04/2013
15/04/2014
4501868
MARCIO LIMA LEAL ARNAUT
MEDICO CLINICO
16/04/2013
15/04/2014
4501870
MICHAEL FRANKLIN MATOS MAGALHAES
MEDICO CLINICO
18/04/2013
17/04/2014
4501871
LORENA DUARTE FERNANDES
MEDICO CIRURGIÃO GERAL
18/04/2013
17/04/2014
4501876
RAFAEL MAURO BORGES LOUSADA
MEDICO ANESTESIOLOGISTA
19/04/2013
18/04/2014
4501883
PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES
MEDICO CLINICO
25/04/2013
24/04/2014
4501886
MARCIO GEKKER
MEDICO PSIQUIATRA
26/04/2013
25/04/2014
4501888
ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL
MEDICO CIRURGIÃO GERAL
26/04/2013
25/04/2014
4501896
JOSE ANTONIO DE MELO FERREIRA
MEDICO CLINICO
30/04/2013
29/04/2014
4501900
JOSE IBRAIM SAAD
MEDICO CLINICO
30/04/2013
29/04/2014
4501923
LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA
MEDICO REGULADOR
03/05/2013
02/05/2014
6
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
4501937
FERNANDO HENRIQUE MAGALHAES RAMOS DE SOUSA
4501960
PAULO ROBERTO ALVES
MEDICO CLINICO
MEDICO ORTOPEDISTA/
TRAUMATOLOGISTA
MEDICO CLINICO
4501939
JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELO
07/05/2013
06/05/2014
07/05/2013
06/05/2014
15/05/2013
14/05/2014
4501970
MARCELLA DIAS SACRAMENTO VIANNA
MEDICO CLINICO
20/05/2013
19/05/2014
4501973
JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE
21/05/2013
20/05/2014
4501983
LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI
22/05/2013
21/05/2014
4501990
JULIANO ALMEIDA COELHO
23/05/2013
22/05/2014
4501994
MARCELO SIQUEIRA CORREA
MEDICO REGULADOR
MEDICO ORTOPEDISTA/
TRAUMATOLOGISTA
MEDICO ORTOPEDISTA/
TRAUMATOLOGISTA
MEDICO REGULADOR
28/05/2013
27/05/2014
4501996
CHRISTIANO COSTA VILELA ALVERNAZ
MEDICO REGULADOR
28/05/2013
27/05/2014
4502026
MAURICIO SCHKRAB
MEDICO CLINICO
06/06/2013
05/06/2014
4502035
PAULO ROBERTO MUCHELI
MEDICO ANESTESIOLOGISTA
10/06/2013
09/06/2014
4502036
EDSON OLIVEIRA HENRIQUES
MEDICO REGULADOR
10/06/2013
09/06/2014
4502037
DANIEL VIANA REISS
MEDICO CLINICO
12/06/2013
11/06/2014
4502059
JOSE CARLOS PEREIRA
MEDICO ANESTESIOLOGISTA
25/06/2013
24/06/2014
4502060
OSVALDO LUIS DE PAIVA
MEDICO PEDIATRA
01/07/2013
30/06/2014
4502063
SUELI FERREIRA RUTIS
02/07/2013
01/07/2014
4502067
LUIZ CARLOS DE ASSUMPCAO CAVALCANTI
08/07/2013
07/07/2014
4502069
JOSIANE CRISTINA DA SILVA
MEDICO CLINICO
MEDICO ORTOPEDISTA/
TRAUMATOLOGISTA
MEDICO CLINICO
09/07/2013
08/07/2014
4502070
ALEXANDRE HUGO DURAND PEREIRA
MEDICO CLINICO
26/07/2013
25/07/2014
4502072
CELSO MARTINS DA COSTA
MEDICO ANESTESIOLOGISTA
23/07/2013
22/07/2014
4502079
ELISANGELA DA SILVA DE SA MARTINS
MEDICO CLINICO
24/07/2013
23/07/2014
4502120
JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO
MEDICO CLINICO
13/08/2013
12/08/2014
4502122
NILCY MARIA RIBEIRO CASTRO
MEDICO PEDIATRA
13/08/2013
12/08/2014
4502124
CARLOS HENRIQUE ALVES DE MIRANDA
MEDICO CLINICO
21/08/2013
20/08/2014
4502125
ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES
MEDICO REGULADOR
21/08/2013
20/08/2014
4502127
CLEANTHO MONTEIRO PRADO
MEDICO CLINICO
27/08/2013
26/08/2014
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 701
DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Nomeação de MARIA DIRCE MENDES VIEIRA para o Cargo
Comissionado de Subcoordenador de Almoxarifado.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR MARIA DIRCE MENDES VIEIRA, para o Cargo
Comissionado de Subcoordenador de Almoxarifado, símbolo CC-5, da
Superintendência Administrativa, da Fundação de Saúde de Angra dos Reis,
com efeitos a contar de 04 de setembro de 2013.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
dois de setembro de dois mil e treze (2.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 702
DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispensar o servidor CARLOS LUIZ DE JESUS BASTOS da responsabilidade
pela Diretoria de Vigilância Ambiental.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições legais e considerando os termos da CI 066/2013/
GAB/FUSAR, datada de 09 de agosto de 2013.
DECIDE:
Art 1º. DISPENSAR CARLOS LUIZ DE JESUS BASTOS, matrícula 4577,
Agente Fiscal Sanitário, da responsabilidade pela Diretoria de Vigilância
Ambiental, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Fundação de
Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 31 de agosto de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
dois de setembro de dois mil e treze(2.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 703, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Nomear o servidor ROMÁRIO GABRIEL AQUINO, matrícula 18048, para
o Cargo Comissionado de Diretor de Vigilância Ambiental.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições legais e considerando os termos da CI 066/2013/
GAB/FUSAR, datada de 09 de agosto de 2013.
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR ROMÁRIO GABRIEL AQUINO, matrícula 18048, para o
Cargo Comissionado de Diretor de Vigilância Ambiental, da Superintendência
de Vigilância em Saúde, da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 01 de setembro de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
dois de setembro de dois mil e treze(2.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 707, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Exoneração da servidora MARIA CRISTINA NEVES DE AGUIAR,
matrícula 4501734, do Cargo Comissionado de Coordenador do Centro
de Especialidades da Jacuecanga.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições legais e considerando os termos do memorando
nº 102/2012/FS.SAPH, datado de 03 de setembro de 2013;
DECIDE:
Art 1º. EXONERAR MARIA CRISTINA NEVES DE AGUIAR, matrícula
4501734, do Cargo Comissionado de Coordenador do centro de Especialidades
da Jacuecanga, símbolo CC-4, da Superintendência de Atenção Secundária, da
Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 02 de setembro de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
quatro de setembro de dois mil e treze(4.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
PORTARIA Nº 708
DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Nomeação de MARIA ELIZABETH GUIMARÃES BASTOS, para o Cargo
Comissionado de Coordenador do Centro de Especialidades da Jacuecanga.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições legais e considerando os termos do memorando
nº 102/2012/FS.SAPH, datado de 03 de setembro de 2013;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR MARIA ELIZABETH GUIMARÃES BASTOS, para
o Cargo Comissionado de Coordenador do centro de Especialidades da
Jacuecanga, símbolo CC-4, da Superintendência de Atenção Secundária, da
Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 02 de setembro de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
quatro de setembro de dois mil e treze(4.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 713
DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.
Nomeação de ANA PAULA MENDONÇA BORBA, para o cargo de Médico
veterinário (continente).
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR ANA PAULA MENDONÇA BORBA, Cargo de Médico
veterinário (continente), do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente
da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em seis de setembro de dois mil e treze(6.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 714
DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.
Nomeação de WALACE CRISTIAN GOMES DA SILVA, para o cargo de
Agente de Combate às Endemias.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR WALACE CRISTIAN GOMES DA SILVA, Cargo
de Agente de Combate às Endemias, do Grupo Funcional Saúde, da Parte
Permanente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em seis de setembro de dois mil e treze(6.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 715
DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.
Nomeação de KAMILA CUSTÓDIA MATOS, para o cargo de Assistente
Social (continente).
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR KAMILA CUSTÓDIA MATOS, Cargo de Assistente
Social (continente), do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente da
Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em seis de setembro de dois mil e treze(6.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 716
DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.
Nomeação de DANIELLE FIRMINO DOS SANTOS, para o cargo de
7
Enfermeiro plantonista (continente).
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR DANIELLE FIRMINO DOS SANTOS, Cargo de
Enfermeiro plantonista (continente), do Grupo Funcional Saúde, da Parte
Permanente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em seis de setembro de dois mil e treze(6.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 717
DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.
Nomeação de FERNANDA MARILAC COSTA DOS SANTOS, para o
cargo de Enfermeiro plantonista (continente).
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR FERNANDA MARILAC COSTA DOS SANTOS, Cargo
de Enfermeiro plantonista (continente), do Grupo Funcional Saúde, da Parte
Permanente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em seis de setembro de dois mil e treze(6.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 718
DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.
Nomeação de ANDERSON FERREIRA AGUIAR, para o cargo de
Fonoaudiólogo (continente).
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR ANDERSON FERREIRA AGUIAR, Cargo de
Fonoaudiólogo (continente), do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente
da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em seis de setembro de dois mil e treze(6.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 719
DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.
Nomeação de ELIZA GONÇALVES DE PAULA, para o cargo de
Farmacêutico/Farmacêutico.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR ELIZA GONÇALVES DE PAULA, Cargo de
Farmacêutico/Farmacêutico, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente
da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em seis de setembro de dois mil e treze(6.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 720
DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.
Exoneração da servidora MARCIA MARIA PEREIRA, matrícula 3142, do
Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Atendimento Psicossocial
- CAPS AD.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. EXONERAR a pedido MARCIA MARIA PEREIRA, matrícula
8
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
3142, do Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Atendimento
Psicossocial - CAPS AD, símbolo CC-4, da Superintendência de Atenção
Básica, da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar a partir de 09 de setembro de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em nove de setembro de dois mil e treze(9.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 721
DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.
Exoneração da servidora ALINE DELDUQUE KROPF, matrícula 4501501,
do Cargo Comissionado de Diretor de Hemoterapia e Aferese.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. EXONERAR a pedido ALINE DELDUQUE KROPF, matrícula
4501501, do Cargo Comissionado de Diretor de Hemoterapia e Aferese,
Símbolo CC-3, da Superintendência de Atenção Pre-Hospitalar, da Fundação
de Saúde de Angra dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar a partir de 01 de setembro de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
Em nove de setembro de dois mil e treze(9.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
PORTARIA Nº 722
DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.
Nomeação da servidora MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula
5045, para o Cargo Comissionado de Diretor de Hemoterapia e Aferese.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
usando de suas atribuições;
DECIDE:
Art 1º. NOMEAR MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 5045,
para o Cargo Comissionado de Diretor de Hemoterapia e Aferese, Símbolo CC-3,
da Superintendência de Atenção Pre-Hospitalar, da Fundação de Saúde de Angra
dos Reis.
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar
a partir de 02 de setembro de 2013.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,em nove de setembro de dois mil e treze(9.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2013
No dia 05 do mês de setembro de 2013, o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
29.172.467/0001-09, com sede na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e domicílio na Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, nesta cidade, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, com endereço na Rua Cmte. Castelo Branco, s/nº, Balneário, Angra dos Reis, RJ, CEP 23906-120,
Estádio Municipal, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, LUIS GUSTAVO DE CARVALHO SOARES,
nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 4.748, de 26/09/2005, Decreto Municipal nº 5.145, de 26/09/2006, pelo Capítulo V, Seção Única, da
Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Municipal nº 7.107, de 28/04/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e, demais normas
legais aplicáveis, em face da classificação da(s) proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013, RESOLVE registrar o(s) preço(s)
ofertado(s) pelo(s) fornecedor(res) beneficiário(s) PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA-EPP, localizado na Rua José Arcanjo Santiago, nº327,
Goiânia – CEP:31950-100, Belo Horizonte -MG, inscrito no CNPJ nº22.645.154/0001-73, neste ato representado pelo Sr. LEONARDO FRANCISCO
HONORATO, portador da Carteira de Identidade nº 12.034.192 -SSP-MG e CPF nº013.689.256-69, conforme quadro abaixo:
Lote I (SECT)
ITEM
1
2
3
QUANT.
18
392
80
UNID.
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR UNITÁRIO - R$
Unid.
Placas de homenagem em acrílico transparente, impressão em cores,
acompanhada de estojo de veludo forrado. Medidas: 15cm de comprimento
X 11,5 de largura para o X concurso de poesias de biblioteca Municipal
professor Guilherme Briggs.
Premium
36,00
Unid.
Medalha em acrílico, 80 mn de diâmetro e espessura de 05mn; redonda
com logomarca da Prefeitura de Angra dos Reis, Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer e dos jogos e modalidade esportiva personalizada. Fita
de Cetim de 02 cm de largura na cor branca com impressão colorida silk
screen da logomarca da Prefeitura de Angra dos reis e Secretaria Municipal
de esporte e Lazer, para os alunos que participarão da Olimpíadas
Estudantis de Angra dos Reis que ocorrerá no período de 30/09 a
11/10/2013. A arte e os dados serão encaminhados pelo contratante.
Premium
4,10
Unid.
Medalha em acrílico, 80 mn de diâmetro e espessura de 5mn; redonda;
Fita de Cetim de 02cm de largura na cor branca com impressão colorida
silk screen, personalizada, para premiação dos alunos que participarão
do Campeonato de Xadrez na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia
a realizar-se nos dias 22, 23 e 24/10/13. A arte e os dados serão
encaminhados pela contratante.
Premium
4,10
Premium
36,00
4
06
Unid.
Placa de homenagem (troféu) em acrílico, 20cm x 15cm espessura 1,0
cm de espessura, com base também em acrílico, impressão em cores,
personalizada para premiação dos alunos que participarão do Campeonato
de Xadrez na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia a realizar-se nos dias
22, 23 e 24/10/13. A arte e os dados serão encaminhados pela contratante.
5
3
Unid.
Placa de homenagem (troféu) em acrílico, 20cm x 15cm, espessura, com base
também em acrílico, impressão em cores, personalizada para premiação dos
alunos que participarão do 10° Sensibilizarte, que será realizado em novembro.
A arte e os dados serão encaminhados pela contratante.
Premium
36,00
6
25
Unid.
Medalha em acrílico, 80mm de diâmetro e espessura de 5mm; redonda; Fita
de Cetim de 02cm de largura na cor branca com impressão colorida silk screen,
personalizada com logomarca do 10° Sensibilizarte, que será realizado em
novembro. A arte e os dados serão encaminhados pela contratante.
Premium
4,10
Unid.
Medalha em acrílico, 80mm de diâmetro e espessura de 5mm; redonda;
Fita de Cetim de 02cm de largura na cor branca com impressão colorida
silk screen, personalizada para premiação dos participantes da amostra
de fotografia “ Grande Japuíba em Foco”, oragnizada pelos professores
de História da E.M.Cleusa Fortes de Pinho Jordão que será realizada em
Agosto. A arte e os dados serão encaminhados pela contratante.
Premium
4,10
7
15
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
9
Lote Ii (SEl)
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
QUANT.
500
5000
100
100
100
3.000
3.000
4.000
UNID.
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR UNITÁRIO - R$
Unid.
Placa em acrílico, 20cmx15cm, 1,0cm de espessura, base em acrílico,
adesivo por dentro com logomarca da Secretaria Municipal de Esportes
e Lazer, e dos jogos e modalidades esportivas personalizada. Conforme
modelo em anexo. Obs: A arte e os dados serão encaminhados pela
contratante através da Ordem de Fornecimento.
Premium
36,00
Unid.
Medalha em acrílico, diâmetro de 80mm, e espessura de 05mm, redonda,
com logomarca da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer e dos jogos e modalidade esportiva
personalizada. Fita de cetim de 02cm de largura na cor branca com
impressão colorida em silk screen da logomarca da Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis e Secretaria Municipal de Esportes e lazer. Obs: A arte e
os dados serão encaminhados pela contratante
Premium
4,25
Unid.
Troféu tipo taça aberta plástica (ABS) dourada, base em plástico
resistente preto e quadrado, 60 cm de altura. Placa com a logomarca
da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (3º lugar) e o Campeonato
descrito no troféu. Conforme modelo do anexo III. Obs: O Campeonato
será encaminhado pela contratante através da Ordem de Fornecimento.
Premium
135,00
Unid.
Troféu tipo taça aberta plástica (ABS) dourada, base em plástico
resistente preto e quadrado, 70 cm de altura. Placa com a logomarca
da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (2º lugar) e o Campeonato
descrito no troféu. Conforme modelo do anexo III.
Obs.: O Campeonato será encaminhado pela contratante através da
Ordem de Fornecimento.
Premium
190,00
Unid.
Troféu tipo taça aberta plástica (ABS) dourada, base em plástico
resistente preto e quadrado, 80 cm de altura. Placa com a logomarca
da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (1º lugar) e o Campeonato
descrito no troféu. Conforme modelo do anexo II.
Obs.: O Campeonato será encaminhado pela contratante através da
Ordem de Fornecimento.
Premium
198,00
Unid.
Medalha redonda, dourada, diâmetro de 60 mm e espessura de 03 mm,
confeccionada em liga “Zamack”, gravação em alto relevo, na face da
frente com marca do brasão da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis,
pintada em esmalte 04 (quatro) cores (azul Royal, branco, vermelho
e verde). No verso, adesivo metalizado em 04 (quatro) cores com
logomarca dos jogos e modalidade esportiva personalizada. Fita de cetim
de 03 cm de largura na cor branca, e impressão colorida em silk screen
com a logomarca da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer. Conforme modelo do anexo III. Obs.: A
arte e os dados serão encaminhados pela contratante.
Premium
4,20
Unid.
Medalha redonda, prateada, diâmetro de 60 mm e espessura de 03 mm,
confeccionada em liga “Zamack”, gravação em alto relevo, na face da
frente com marca do brasão da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis,
pintada em esmalte 04 (quatro) cores (azul Royal, branco, vermelho
e verde). No verso, adesivo metalizado em 04 (quatro) cores com
logomarca dos jogos e modalidade esportiva personalizada. Fita de cetim
de 03 cm de largura na cor branca, e impressão colorida em silk screen
com a logomarca da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer. Conforme modelo do anexo III.
Obs.: A arte e os dados serão encaminhados pela contratante.
Premium
4,20
Unid.
Medalha redonda, bronzeada, diâmetro de 60 mm e espessura de 03 mm,
confeccionada em liga “Zamack”, gravação em alto relevo, na face da
frente com marca do brasão da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis,
pintada em esmalte 04 (quatro) cores (azul Royal, branco, vermelho
e verde). No verso, adesivo metalizado em 04 (quatro) cores com
logomarca dos jogos e modalidade esportiva personalizada. Fita de cetim
de 03 cm de largura na cor branca, e impressão colorida em silk screen
com a logomarca da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer. Conforme modelo do anexo III. Obs.: A
arte e os dados serão encaminhados pela contratante.
Premium
4,20
Este Registro de Preços têm vigência de 12 (doze) meses, contados de 05/09/2013, inclusive, a 04/09/2014 , com eficácia legal após a publicação no Boletim
Oficial do Município.
O Edital do Pregão nº 030/2013 e seus Anexos constantes no Processo Administrativo nº 12421/2013, integram esta Ata de Registro de Preços,
independentemente de transcrição.
A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal do Município de Angra dos Reis e pelo(s) Fornecedor(res) Beneficiário(s).
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
LUIS GUSTAVO DE CARVALHO SOARES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA-EPP
LEONARDO FRANCISCO HONORATO
Instrumento de outorga poderes:PROCURAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2013
No dia 04 do mês de setembro de 2013, o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
29.172.467/0001-09, com sede na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e domicílio na Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, nesta cidade, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, com endereço na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n, Centro, Angra dos Reis, RJ, CEP 23.900-240,
neste ato representado pelo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, INÊS SILVA ROSA TENÓRIO, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de
17/07/2002, Decreto Municipal nº 4.748, de 26/09/2005, Decreto Municipal nº 5.145, de 26/09/2006, pelo Capítulo V, Seção Única, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006,
Decreto Municipal nº 7.107, de 28/04/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e, demais normas legais aplicáveis, em face da classificação
10
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
da(s) proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013, RESOLVE registrar o(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) fornecedor(res) beneficiário(s)
VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA-ME, localizado Rua Cuba, nº75, Bairro Vila Americana, Volta Redonda-RJ, CEP:27212-090, inscrito no
CNPJ nº 73.752.081/0001-50, neste ato representado pelo(a) Sr. SERGIO LUIZ BAYLÃO, portador da Carteira de Identidade nº 06521670-7/IFP/RJ e
CPF nº 765.491.007-04, conforme quadro abaixo:
ITEM
QUANT
UNID
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR UNITÁRIO-R$
Cesta Básica, em embalagem de caixa de papelão ondulada e parda, lacrada
com fita adesiva.
Cada cesta será composta por:
01
11.520
Unid.
05 kg de arroz branco tipo 1;
GRANDE RIO
03 kg de feijão preto tipo 1;
CALDO SABOROSO
02 kg de macarrão espaguete;
YARA
02 kg de açúcar refinado;
TOPÇUCAR
01 kg de farinha de trigo sem fermento;
YARA
01 kg de fubá;
DEMINAS
01 kg de sal refinado;
DO LAR
01 pct café torrado e moído com 250g;
FORTE
02 lt de molho de tomate 340g;
BONARE
02 kg de leite integral e instantâneo em pó;
DANKY
01 garrafa de óleo de soja (900ml);
CORCOVADO
01 pct biscoito maisena 400g;
NAGA
02 pct biscoito crem cracker 200g.
NAGA
66,00
Este Registro de Preços têm vigência de 12 (doze) meses, contados de 04/09/2013, inclusive, a 03/09/2014, com eficácia legal após a publicação no Boletim
Oficial do Município.
O Edital do Pregão nº 029/2013 e seus Anexos constantes no Processo Administrativo nº 15725/2013, integram esta Ata de Registro de Preços,
independentemente de transcrição.
A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal do Município de Angra dos Reis e pelo(s) Fornecedor(res) Beneficiário(s).
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
INÊS SILVA ROSA TENÓRIO
Secretária Municipal de Ação Social
VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA -ME
SERGIO LUIZ BAYLÃO
Instrumento de outorga poderes:SÓCIO
tERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e
posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 15093/2012,
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência
nº 002/2012, tipo menor preço, cujo o objeto é a Contratação de empresa
para locação de software destinado a gestão da arrecadação de todos os
tributos municipais, com serviços on-line ao contribuinte, incluindo
emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos (NFS-e) via internet e
implantação total do sistema e serviços de assistência técnica, manutenção,
treinamento e suporte e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
empresa, TIPLAN – Consultoria e Serviços em Informática Ltda., com o
valor de R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais).
Angra dos Reis, 03 de setembro de 2013
Robson Marques de Souza
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO nº 15725/2013 – Tendo o processo licitatório, que tem
como objeto o Registro de Preços de Cestas Básicas para distribuição às
famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas através dos Centros
de Referência de Assistência Social do Município de Angra dos Reis-RJ,
obedecido os trâmites legais e estando de acordo com a adjudicação da
pregoeira, HOMOLOGO o resultado do Pregão nº 029/2013 a favor da
empresa VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA ME, com o valor
unitário de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), perfazendo o valor global de R$
760.320,00 (setecentos e sessenta mil e trezentos e vinte reais).
Angra dos Reis – RJ, 04 de setembro de 2013.
Inês Silva Rosa Tenório
Secretária Municipal de Ação Social
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO nº 12421/2013 – Tendo o processo licitatório, que tem como
objeto o Registro de Preços de placas, medalhas e troféus, destinados aos
eventos esportivos realizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
e Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, obedecido
aos trâmites legais e estando de acordo com a adjudicação da Pregoeira,
HOMOLOGO o resultado do Pregão nº 030/2013 a favor da empresa
PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA – EEPP, no Lote
I, com o valor global de R$ 3.071,20 (três mil, setenta e um reais e vinte
centavos) e no Lote II, com o valor global de R$ 133.550,00 (cento e trinta
e três mil e quinhentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de
R$ 136.621,20 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e um reais e
vinte centavos).
Angra dos Reis – RJ, 05 de Setembro de 2013.
LUIS GUSTAVO DE CARVALHO SOARES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTÁGIO PROBATÓRIO n º 006/2013
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS
REIS – FUSAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com no
Artigo 17, da Lei n.º 412, de 20 de fevereiro de 1995 e art. 5º, inciso VII,
do Decreto n.º 2.972, de 05 de fevereiro de 2004.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação de Desempenho, no estágio
probatório, dos servidores constantes do Anexo I, parte integrante deste Termo,
conforme disposto no Artigo 17, da Lei n.º 412, de 20 de Fevereiro de 1995.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 09 DE SETEMBRO DE 2013.
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Anexo
MATR.
NOME
CARGO
4500512
MIRELLE FERREIRA DE
SOUZA
ENFERMEIRO GERENTE ESF
27/07/2010
26/07/2013
CIRURGIÃO DENTISTA ESF
03/09/2010
02/09/2013
4500674 DAVID ARAUJO SIQUEIRA
ADMISSÃO EFETIVAÇÃO
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 028/2013/FUSAR
PROCESSO Nº 2812/2013/FUSAR
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS OU MAGNÉTICOS
E, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DE
RECARGA OU CRÉDITOS, RELATIVOS AO SISTEMA DE REFEIÇÃOCONVÊNIO E ALIMENTAÇÃO-CONVÊNIO PARA ATENDER A TODOS
SERVIDORES REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.
DATA/HORÁRIO: 26/09/2013 – 10:00 hs
ENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 – sala 202 - Balneário
Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo
Tel. (24) 3377-2502.
RETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br
Renata de Sousa
Pregoeira
CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 029/2013/FUSAR
PROCESSO Nº 1590/2013/FUSAR
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER AO ALMOXARIFADO
DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS
DATA/HORÁRIO: 27/09/2013 – 10:00 hs
ENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 – sala 202 - Balneário
Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo
Tel. (24) 3377-2502.
RETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br
Renata de Sousa
Pregoeira
CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 030/2013/FUSAR
PROCESSO Nº 1506/2013/FUSAR
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE ASPIRADOR CIRÚRGICO COM BATERIA PARA ATENDER AO
SAMU DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.
DATA/HORÁRIO: 01/10/2013 – 10:00 hs
ENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 – sala 202 - Balneário
Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo
Tel. (24) 3377-2502.
RETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br
Renata de Sousa
Pregoeira
CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 031/2013/FUSAR
PROCESSO Nº 1610/2013/FUSAR
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MOBILIARIOS, ELETRODOMÉSTICOS E UTENSILIOS PARA
ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
DATA/HORÁRIO: 02/10/2013 – 10:00 hs
ENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 – sala 202 - Balneário
Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo
Tel. (24) 3377-2502.
RETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br
Renata de Sousa
Pregoeira
RESULTADO FINAL
CONVITE Nº 007/2013/FUSAR
PROCESSO Nº 2960/2013/FUSAR
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
A AMPLIAÇAÕ DA REDE DE CABOS EM FIBRA ÓPTICA PARA
CONEXÃO DAS UNIDADES HOSPITAL DA JAPUÍBA E UPA
JAPUÍBA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ.
VENCEDORA: MFNET COMÉRCIO E SERVIÇOS - inscrita no CNPJ
sob o n° 08.068.675/0001-84, com valor total de R$ 65.570,00 (sessenta e
cinco mil, quinhentos e setenta reais).
Angra dos Reis, 09 de Setembro de 2013.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2013/FUSAR
Contratante: Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FuSAR; Contratado: S3
MED Distribuidora de Medicamentos Ltda; Objeto: aquisição da medicação
11
Somatropina 4UI/MI para atender à demandas judiciais; Prazo de Entrega:
Imediata; Valor: R$ 17.411,60 (dezessete mil, quatrocentos e onze reais e
sessenta centavos); Dotação Orçamentária: 23.01.339091.04.122.0101.2.0
07.00.00, do exercício financeiro de 2013; Enquadramento Legal: Art. 24,
V, da Lei 8.666/93; Autorização: Secretário Municipal de Saúde / Presidente
da FuSAR, Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcellos, nos autos do
Processo Administrativo nº. 2700/2013/FUSAR.
Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcellos
(Secretário de Saúde / Presidente da FuSAR)
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Auto de Multa nº 201/2013
Infrator: MINI MERCADO ESPERANÇA DO VILLAGE
Endereço: Rua Doce Alfa snº Bloco 03 e 05 Loja B 3 Jacuecanga Angra
dos Reis RJ
Auto de Infração nº 1151/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de setembro de dois mil e treze(5.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Auto de Multa nº 202/2013
Infrator: PADARIA PARATIENSE LTDA
Endereço: Avenida Conde Maurício de Nassau nº 118 Angra dos Reis RJ
Auto de Infração nº 397/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de setembro de dois mil e treze(5.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Auto de Multa nº 203/2013
Infrator: Drogaria Adonai de Angra Ltda
Endereço: Rua do Comécio nº 392 Centro, Angra dos Reis RJ
Auto de Infração nº 1141/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de setembro de dois mil e treze(5.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Auto de Multa nº 204/2013
Infrator: Condomínio Marina Morena
Endereço: Condomínio Marina Morena , Residência nº 43 Angra dos
Reis RJ
Auto de Infração nº 1990/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de setembro de dois mil e treze(5.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Auto de Multa nº 0622/2013
Infrator: CHEN PING Pastelaria
Endereço: Rua do Arcebispo Santos, nº 23 , Centro, Angra dos Reis-RJ
Auto de Infração nº 0510/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de agosto de dois mil e treze(5.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
12
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Auto de Multa nº 0625/2013
Infrator: LUANA APARECIDA DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA
- ME
Endereço: Rua do Benedito Ferreira Jordão, snº, Monsuaba, Angra dos
Reis-RJ
Auto de Infração nº 1156/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de agosto de dois mil e treze(5.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Auto de Multa nº 0626/2013
Infrator: LUANA APARECIDA DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA
- ME
Endereço: Rua do Benedito Ferreira Jordão, snº, Monsuaba, Angra dos
Reis-RJ
Auto de Infração nº 1155/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de agosto de dois mil e treze(5.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Auto de Multa nº 0627/2013
Infrator: LUANA APARECIDA DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA
- ME
Endereço: Rua do Benedito Ferreira Jordão, snº, Monsuaba, Angra dos
Reis-RJ
Auto de Infração nº 1157/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de agosto de dois mil e treze(5.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Auto de Multa nº 0629/2013
Infrator: MINI MERCADO ESPERANÇA DO VILLAGE LTDA-ME
Endereço: Rua Doce Alfa, snº, Bloco 03 e 05, loja B3, D3 e A5 –
Jacuacanga-RJ
Auto de Infração nº 1152/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de agosto de dois mil e treze(5.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Auto de Multa nº 0630/2013
Infrator: PEIXARIA SOL E MAR
Endereço: Av João Pedro II, nº 412 B, Loja Camorim – Angra dos Reis-RJ
Auto de Infração nº 1154/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de agosto de dois mil e treze(5.8.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Termo de Advertência nº 1253/2013
Infrator: DROGARIA DO FRADE
Endereço: Av Carlos Souza Gomes Borges, snº, Angra dos Reis-RJ
Auto de Infração nº 1482/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de setembro de dois mil e treze(5.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Termo de Advertência nº 1256/2013
Infrator: FÁBIO FERREIRA DA SILVA
Endereço: Rodovia Rio Santos, nº 115, Santa Rita, Angra dos Reis-RJ
Auto de Infração nº 1140/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de setembro de dois mil e treze(5.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Termo de Advertência nº 1259/2013
Infrator: CONDOMÍNIO REFÚGIO DO CORSÁRIO
Endereço: Rua Praia do Bonfim, nº 1882, Angra dos Reis-RJ
Auto de Infração nº 2161/2013
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de setembro de dois mil e treze(5.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Diretoria de Vigilância Sanitária
Coordenação de Fiscalização em Saúde
Termo de Advertência nº 1260/2013
Infrator: CONFEITARIA CRUZEIRO
Endereço: Rua Cel Carvalho, nº 393, Angra dos Reis RJ
Auto de Infração nº ----------
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,
em cinco de setembro de dois mil e treze(5.9.13).
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde
Presidente da FUSAR
Extrato de Publicação
Termo de Interdição: 482/2013
Angra dos Reis, 09/09/2013.
O imóvel situado na Rua H - Quadra T, s/n°, Campo Belo – Referência:
Invasão no terreno onde funcionava a Torre da Radio Angra – 2º Distrito
de Angra dos Reis; encontra-se INTERDITADO sob o TERMO DE
INTERDIÇÃO Nº 482/2013 de 26/03/2013, tendo como morador a Sra.
Vera Memória de Oliveira, devido à constatação de instabilidadsegurança
do imóvel.
Marco Antônio de Oliveira Santos
Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito
Extrato de Publicação
Termo de Interdição: 523/2013
Angra dos Reis, 09/09/2013.
O imóvel situado na Rua Bruno Andrea -n° 500, Parque das Palmeiras –
Referência: Após o Colégio Jean Piaget – encontra-se INTERDITADO sob
o TERMO DE INTERDIÇÃO Nº 523/2013 de 22/05/2013, tendo como
proprietário a MRM Assessoria em Petróleo e Ambiental LTDA., devido à
constatação de instabilidade e segurança do imóvel.
Marco Antônio de Oliveira Santos
Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito
Extrato de Publicação
Termo de Interdição: 528/2013
Angra dos Reis, 09/09/2013.
O imóvel situado na Rua Dollor Barreto, n° 116, Parque Mambucaba –
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
encontra-se INTERDITADO sob o TERMO DE INTERDIÇÃO Nº
528/2013 de 22/03/2013, tendo como proprietário o Sra. Diovena Martino
Muniz, devido à constatação de instabilidade e segurança do imóvel.
Marco Antônio de Oliveira Santos
Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito
Extrato de Publicação
Termo de Interdição: 529/2013
Angra dos Reis, 09/09/2013.
O imóvel situado na Rua Dollor Barreto, n° 128, Parque Mambucaba –
encontra-se INTERDITADO sob o TERMO DE INTERDIÇÃO Nº
529/2013 de 22/03/2013, tendo como proprietário o Sr. Tiago Gomes
Sereno, devido à constatação de instabilidade e segurança do imóvel.
Marco Antônio de Oliveira Santos
Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito
Extrato de Publicação
Termo de Desinterdição: 0042/2013
Angra dos Reis, 09/09/2013.
O imóvel situado na Estrada Vereaor Benedito Adelino, n° 141, Retiro –
encontra-se DESINTERDITADO sob o TERMO DE DESINTERDIÇÃO
Nº 0042/2013 de 02/05/2013, tendo como proprietário o Sra. Isabel Cristina
Vieira de Souza, devido à constatação de estabilidade e segurança do imóvel.
Marco Antônio de Oliveira Santos
Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito
Extrato de Publicação
Termo de Desinterdição: 0043/2013
Angra dos Reis, 09/09/2013.
O imóvel situado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, n° 1152,
Morro do Perez – encontra-se DESINTERDITADO sob o TERMO
DE DESINTERDIÇÃO Nº 0043/2013 de 03/05/2013, tendo como
proprietário o Sr. Luiz Antônio de Souza Ferreira, devido à constatação de
estabilidade e segurança do imóvel.
Marco Antônio de Oliveira Santos
Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito
Extrato de Publicação
Termo de Desinterdição: 0049/2013
Angra dos Reis, 09/09/2013.
O imóvel situado na Rua Dois, n° 26, Sapinhatuba 1 – encontra-se
DESINTERDITADO sob o TERMO DE DESINTERDIÇÃO Nº
0049/2013 de 31/06/2013, tendo como proprietário o Sra. Jamile de Souza
Cardoso, devido à constatação de estabilidade e segurança do imóvel.
Marco Antônio de Oliveira Santos
Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e CONSTRUTORA
MATOS TEIXEIRA.
CONTRATO Nº 023/2013.
OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de demolição em
diversos logradouros e ilhas do Município de Angra dos Reis – RJ.
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato é de 360 (trezentos e
sessenta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço expedida pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
VALOR: R$ 2.385.570,94 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil,
quinhentos e setenta reais e noventa e quatro centavos).
DOTAÇÃO: As despesas referentes ao presente termo correrão por conta do
PT: 20.8.15.451.104.2031.4; ED: 339039, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 003094/2013, em 20/08/2013, no valor de R$ 1.376.042,14
(Hum milhão, trezentos e setenta e seis mil, quarenta e dois reais e quatorze
centavos), correspondente ao exercício vigente.
AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do 018/2013/SMA.GAL de
25/03/2013, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano, constante do Processo Administrativo
nº 7244/2013 de 25/03/2013.
DATA DA ASSINATURA: 05/09/2013.
Angra dos Reis, 05 de setembro de 2013.
PAULO RABHA DE MATTOS
Procurador Geral do Município
13
EXTRATO DE CONTRATO
ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93
PARTES: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS E MONICA
DE QUEIROZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA.
CONTRATO Nº 064/2013
OBJETO: Locação de Imóvel localizado na Rua Ivair Garcia de Oliveira, n°
06, Encruzo da Enseada, Angra dos Reis – RJ, para funcionamento da Unidade
de Saúde da Estratégia de Saúde da Família da Enseada.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.
VALOR: R$ 1.330,00 (mil, trezentos e trinta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Ficha 53 da Dotação Orçamentária nº.
27.01.339036.10.301.0183.2.236.20.03, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº. 776/2013, de 30/07/2013, no valor de R$ 5.452,99 (cinco
mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos), para
o exercício de 2013.
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pela Presidente da FUSAR nos autos do
Processo nº 2785/2013/FUSAR
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2013
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde / Presidente da FuSAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93
PARTES: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS e ESPÓLIO
DE PEDRO ALEX RODRIGUEZ BASCUR.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2012.
OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por um período de 48 (quarenta
e oito) meses, passando a ter vigência até a data de 30 de Agosto de 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha nº 53 da Dotação Orçamentária
nº 27.01.339036.10.301.0183.2.236.20.03, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 780, de 31/07/2013, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e
seiscentos reais), para o exercício vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93.
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Presidente da FUSAR nos autos do
Processo nº 2179/2012.
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013.
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Presidente
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93
PARTES: SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
e 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
TERMO ADITIVO N° 005 AO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº
062/2011.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo
contratual por mais 20 meses, dos Lotes I e VI do Contrato de Serviços
nº 062/2011, referentes à locação, manutenção e operação continuada para
a operacionalização do Sistema de Videomonitoramento Urbano fixo, com
início em 02/09/2013 e término em 01/05/2015 conforme solicitado
através do Memorando nº 202/2013/SDCT, de 21/08/2013 e devidamente
autorizado pelo Secretario Especial de Defesa Civil e Trânsito.
VALOR: O valor global do presente Termo corresponde a R$ 3.912.000,00
(três milhões novecentos e doze mil reais) e o valor mensal de R$
195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais), sendo o valor
de R$ 69.700,00 (sessenta e nove mil e setecentos reais), correspondente ao
Lote I – locação e R$ 125.900,00 (cento e vinte e cinco mil e novecentos
reais), correspondente ao Lote IV – manutenção e operação.
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste termo passarão a correr à conta do
PT 31.01.06.182.0105.1.921.00.00, ED 339039, da Nota de Empenho
nº000335/2013, de 21/08/2013, no valor de R$ 775.880,00 (setecentos e
setenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais), correspondente ao exercício
financeiro de 2013.
AUTORIZAÇÃO: Solicitado conforme Memorando nº 202/2013/SDCT
de 21/08/2013 e devidamente autorizado pelo Secretário Especial de Defesa
Civil e Trânsito, Sr. Marco Antônio de Oliveira Santos, constante do processo
Administrativo nº 997/2011.
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013.
Angra dos Reis, 30 de agosto de 2013.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS
Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito
14
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
EXTRATO DE CONTRATO
ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93
PARTES: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS E
OFTALMO ANGRA CLÍNICA CIRÚRGICA E DIAGNOSE EM
OFTALMOLOGIA LTDA.
CONTRATO Nº 069/2013
OBJETO: Execução de serviços de procedimentos em oftalmologia para
atender a Rede Municipal de Saúde/RMS.
PRAZO: 12 (doze) meses.
VALOR ESTIMADO: Estimado em R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Ficha 010 da Dotação Orçamentária nº. 27
.01.339039.10.301.129.2.216.20.04, tendo sido emitida a Nota de Empenho
nº. 987/2013, de 26/08/2013, no valor de R$ 497.676,60 (quatrocentos e
noventa e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), para
o exercício de 2013.
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pela Presidente da FUSAR nos autos do
Processo nº 873/2013/FUSAR
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde / Presidente da FuSAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93
PARTES: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS e CONCOR
– SERVIÇOS DE REMOÇÕES MÉDICAS LTDA.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2009.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses
contados da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha nº 008 da Dotação Orçamentária
nº 27.01.339039.10.301.0129.2.216.20.04, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 822, de 15/08/2013, no valor de R$ 466.625,00 (quatrocentos
e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais), para o período.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93.
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Presidente da FUSAR nos autos do
Processo nº 987/2009.
DATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93
PARTES: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS e EMPRESA
BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2011.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses
contados da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha nº 005 da Dotação Orçamentária
nº 27.01.339039.10.301.0101.2.209.20.03, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 689, de 02/07/2013, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove
mil reais), que será complementado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93.
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Presidente da FUSAR nos autos do
Processo nº 1230/2011/FUSAR.
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2013.
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93
PARTES: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS e REGINA
M.N. SILVA ALIEMNTOS - ME.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2010.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses
contados da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha nº 005 da Dotação Orçamentária
nº 27.01.339039.10.301.0101.2.209.20.03, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 802, de 06/08/2013, no valor de R$ 105.600,00 (cento e
cinco mil e seiscentos reais), para o período.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93.
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Presidente da FUSAR nos autos do
Processo nº 055/2010/FUSAR.
DATA DA ASSINATURA: 18/08/2013.
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Presidente
ERRATA
Na publicação da Portaria nº 721/2013, datada de 05 de fevereiro de 2013,
efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 424,
de 22/02/2013, página 23,
Onde se lê:
“DESIGNAR JOCIMAR HENRIQUE, Matrícula 15592, para o Cargo em
Comissão de Chefe de Serviço de Protocolo e Arquivo, Departamento de Apoio
Operacional, da Subcoordenação Operacional, da Coordenação Administrativa,
da Gerência Administrativa e Operacional, da Secretaria Municipal de Saúde,
Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2013.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE FEVREITO
DE 2013”.
Leia-se:
“DESIGNAR JOCIMAR HENRIQUE, Matrícula 15592, para a Função
Gratificada de Chefe de Serviço de Protocolo e Arquivo, Departamento de Apoio
Operacional, da Subcoordenação Operacional, da Coordenação Administrativa,
da Gerência Administrativa e Operacional, da Secretaria Municipal de Saúde,
Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2013.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE
FEVEREIRO DE 2013”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 10 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
PORTARIA Nº 200/2013
O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE, usando de suas
atribuições legais, e
Considerando a necessidade de simplificar e agilizar o trâmite dos requerimentos
relativos a parcelamento de débitos dos serviços de abastecimento de água e/
ou esgotamento sanitário;
Considerando o que dispõe o item 1.7 da Portaria nº 192/2011;
RESOLVE:
DELEGAR a avaliação e a concessão, aos casos excepcionais, relativos a
parcelamentos de débitos, ajuizados ou não, da seguinte forma:
Caberá ao Gerente da Divisão Comercial a autorização e concessão ao
parcelamento de débitos, ajuizados ou não, até o valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
Caberá ao Diretor Administrativo a autorização e concessão ao parcelamento
de débitos, ajuizados ou não, superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que
não ultrapassem o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
O parcelamento dos demais casos excepcionais cujos débitos ultrapassem o
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), continuarão a ser avaliados e deferidos
exclusivamente pelo Presidente, nos termos do item 1.7, da Portaria 192/11.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
– SAAE, 03 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS
Presidente
PORTARIA No 1375/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do
Memorando nº 436/2013/SOH.GPGA, da Secretaria Municipal de Obras,
Habitação e Serviços Públicos, datado de 25 de junho de 2013,
RESOLVE:
DESIGNAR MARCELO MARCELINO, Matrícula 3007, para a Função
Gratificada de Diretor do Departamento de Especificações de Projetos, da
Gerência de Projetos de Urbanismo, da Subsecretaria de Parques e Jardins e
Intervenções Urbanas, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços
Públicos, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 15 de junho de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 08 DE JULHO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JEFFERSON DECCACHE
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
PORTARIA No 1376/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos
do Ofício nº 624/2013/FC, da Fundação Cultural do Município de Angra
dos Reis, datado de 02 de julho de 2013,
RESOLVE:
NOMEAR MARCELO GONÇALVES TAVARES, Matrícula 2382, para o
Cargo em Comissão de Diretor Executivo, da Fundação Cultural do Município de
Angra dos Reis, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 27 de junho de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 08 DE JULHO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
DÉLCIO JOSÉ BERNARDO
Presidente da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis
PORTARIA No 1377/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos
do Ofício nº 624/2013/FC, da Fundação Cultural do Município de Angra
dos Reis, datado de 02 de julho de 2013,
RESOLVE:
NOMEAR FRANCISCO DE PAULA ATAÍDE GONZALEZ, para o Cargo
em Comissão de Gerente de Assuntos Religiosos, da Diretoria Executiva, da
Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-3, com
efeitos a contar de 01 de julho de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 08 DE JULHO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
DÉLCIO JOSÉ BERNARDO
Presidente da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis
PORTARIA No 1378/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos
do Ofício nº 624/2013/FC, da Fundação Cultural do Município de Angra
dos Reis, datado de 02 de julho de 2013,
RESOLVE:
NOMEAR FERNANDO MIGUEL PEREIRA DA SILVA, para o Cargo
em Comissão de Diretor de Patrimônio Histórico Cultural, da Diretoria
Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo
CC-3, com efeitos a contar de 01 de julho de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 08 DE JULHO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
DÉLCIO JOSÉ BERNARDO
Presidente da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis
PORTARIA No 1379/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos
do Ofício nº 624/2013/FC, da Fundação Cultural do Município de Angra
dos Reis, datado de 02 de julho de 2013,
RESOLVE:
NOMEAR FERNANDO ABRANTES MAURAT, Matrícula 19537, para
o Cargo em Comissão de Assessor de Pesquisa e Registro da Memória, da
Coordenadoria de Educação e Memória, da Gerência de Preservação e Gestão
de Acervo, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra
dos Reis, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 01 de julho de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 08 DE JULHO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
DÉLCIO JOSÉ BERNARDO
Presidente da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis
PORTARIA No 1396/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos
de Memorando nº 468/SAS/2013, da Secretaria Municipal de Ação Social,
datado de 04 de julho de 2013,
RESOLVE:
NOMEAR ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA, para o Cargo em
15
Comissão de Coordenador dos Centros de Referência de Assistência Social,
da Coordenação de Proteção Social Básica, da Gerência de Serviço Social, da
Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria Municipal Ação Social, Símbolo
CC-4, com efeitos a contar de 08 de julho de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 11 DE JULHO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
INÊS SILVA ROSA TENÓRIO
Secretária Municipal de Ação Social
PORTARIA No 1397/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos
de Memorando nº 468/SAS/2013, da Secretaria Municipal de Ação Social,
datado de 04 de julho de 2013,
RESOLVE:
NOMEAR FABÍOLA OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de Assistente
do Conselho Tutelar, da Gerência de Serviço Social, da Subsecretaria de Ação
Social, da Secretaria Municipal de Ação Social, Símbolo CC-7, com efeitos a
contar de 08 de julho de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 11 DE JULHO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
INÊS SILVA ROSA TENÓRIO
Secretária Municipal de Ação Social
PORTARIA No 1407/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos
do Memorando nº 896/13/SECT, da Secretaria Municipal de Educação,
Ciência e Tecnologia, datado de 12 de julho de 2013,
RESOLVE:
DESIGNAR JUNIOR JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Matrícula 17404, para
a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Orientação Educacional,
da Subcoordenação Educacional e Administrativa, da Coordenação de
Planejamento Estatístico, da Gerência de Planejamento Estatístico e
Educacional, da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria
Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Símbolo FG-1, com efeitos a
contar de 15 de julho de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 15 DE JULHO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
CLÁUDIA NOGUEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
PORTARIA No 1411/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do
Memorando nº 467/2013/SOH.GPGA, da Secretaria Municipal de Obras,
Habitação e Serviços Públicos, datado de 04 de julho de 2013,
RESOLVE:
DESIGNAR JOSE SERGIO DOS SANTOS SOUZA, Matrícula 0168, para
a Função Gratificada de Diretor do Departamento de Projetos de Urbanismo,
da Gerência de Projetos de Urbanismo, da Subsecretaria de Parques e Jardins e
Intervenções Urbanas, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços
Públicos, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de julho de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 15 DE JULHO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JEFFERSON DECCACHE
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
PORTARIA No 1510/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos
do Memorando nº 1127/2013/SECT, da Secretaria Muncipal de Educação,
Ciência e Tecnologia,
RESOLVE:
DISPENSAR ALINE DE SOUZA RAMOS, Matrícula 17245, da Função
de Diretora, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e
Tecnologia, da Escola Municipal Monsenhor Pinto de Carvalho, com efeitos
16
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
a contar de 30 de agosto de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 07 DE AGOSTO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
CLÁUDIA NOGUEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
PORTARIA No 1563/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos
de Memorando nº 601/SAS/2013, da Secretaria Municipal de Ação Social,
datado de 20 de agosto de 2013,
RESOLVE:
EXONERAR ANDRÉA PAIVA MARTINS, Matrícula 22736, do Cargo
em Comissão de Gerente de Projetos e Programas Sócio Educativos, da
Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria Municipal de Ação Social, Símbolo
CC-3, com efeitos a contar de 19 de agosto de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 21 DE AGOSTO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
INÊS SILVA ROSA TENÓRIO
Secretária Municipal de Ação Social
PORTARIA No 1588/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132,
inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo nº 497/CPP/12,
da Comissão Processante Permanente, datado de 25 de maio de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fica demitida a servidora CAMILA CAMPBELL MESQUITA,
do cargo de Agente Administrativo, Matrícula 190697, Referência 203, do
Grupo Funcional Administrativo, da Parte Permanente do Serviço Autônomo
de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, nos termos do art. 115, inciso
II, da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
PORTARIA No 1592/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CEDER a servidora SÔNIA CRISTINA REZENDE PAIM DE ANDRADE,
Auxiliar de Serviços Administrativos, Matrícula 4813, para a Secretaria
Especial de Defesa Civil e Trânsito - SEDECT/AR, com efeitos a contar de
19 de agosto de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
PORTARIA No 1596/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos
de Memorando nº 606/SAS/2013, da Secretaria Municipal de Ação Social,
datado de 21 de agosto de 2013,
RESOLVE:
EXONERAR FABÍOLA OLIVEIRA, Matícula 23153, do Cargo em
Comissão de Assistente do Conselho Tutelar, da Gerência de Serviço Social,
da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria Municipal de Ação Social,
Símbolo CC-7, com efeitos a contar de 19 de agosto de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
INÊS SILVA ROSA TENÓRIO
Secretária Municipal de Ação Social
PORTARIA No 1598/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos
do Memorando nº 1148/2013/SECT, da Secretaria Municipal de Educação,
Ciência e Tecnologia, datado de 05 de setembro de 2013,
RESOLVE:
EXONERAR PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, Matrícula 17345, do
Cargo em Comissão de Coordenador de Ciência e Tecnologia, da Gerência
de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Símbolo
CC-4, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
CLÁUDIA NOGUEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
PORTARIA No 1600/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do
Memorando nº 068/SAD/2013, da Secretaria Municipal de Administração e
Desenvolvimento de Pessoal, datado de 03 de setembro de 2013,
RESOLVE:
EXONERAR MÁRCIA DIAS DE OLIVEIRA, Matrícula 22854, do Cargo
em Comissão de Coordenador de Apoio Multidisciplinar, da Gerência de
Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal, da Subsecretaria de Treinamento
e Desenvolvimento de Pessoal, da Secretaria Municipal de Administração
e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 31
de agosto de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
PORTARIA No 1601/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos
do Memorando nº 498/2013, da Secretaria Municipal de Administração e
Desenvolvimento de Pessoal, datado de 03 de setembro de 2013,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, MÔNICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Matrícula
5045, do Cargo em Comissão de Coordenador de Medicina Ocupacional, da
Gerência de Medicina Ocupacional, da Subsecretaria de Recursos Humanos,
da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal,
Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
PORTARIA No 1603/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos
do Memorando nº 1146/2013/SECT, da Secretaria Municipal de Educação,
Ciência e Tecnologia, datado de 05 de setembro de 2013,
RESOLVE:
DISPENSAR JARBAS BRITO DA SILVA, Matrícula 19709, da função de
Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência
e Tecnologia, da Escola Municipal Professora Cleusa Fortes de Pinho Jordão,
com efeitos a contar de 02 de setembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
CLÁUDIA NOGUEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
PORTARIA No 1605/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR RAFAEL DE SOUZA BARRA, Matrícula 22541, do Cargo
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
17
em Comissão de Subcoordenador de Manutenção e Serviços, da Coordenação
Administrativa, da Gerência Administrativa e Operacional, da Secretaria
Municipal de Pesca e Aquicultura, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de
02 de setembro de 2013.
BORGES, do cargo de Inspetor de Alunos, Matrícula 23100, Referência 203,
do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra
dos Reis, com efeitos a contar de 15 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA No 1607/2013
PORTARIA No 1613/2013
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 09 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JÚLIO MAGNO RAMOS
Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos
do Memorando nº 1144/13/SECT, da Secretaria Municipal de Educação,
Ciência e Tecnologia, datado de 04 de setembro de 2013,
RESOLVE:
DESIGNAR DIEGO RIBEIRO CAXÉRO DA SILVA, Matrícula 17333,
para exercer interinamente o Cargo em Comissão de Assessor de Controle
e Acompanhamento Orçamentário, da Secretaria Municipal de Educação,
Ciência e Tecnologia, Símbolo CC-3, no período de 31 de agosto a 14 de
outubro de 2013, durante a licença médica da titular.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 06 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
CLÁUDIA NOGUEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
PORTARIA No 1609/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos
do Memorando nº 190/PGM/2013, da Procuradoria-Geral do Muncípio,
datado de 06 de setembro de 2013,
RESOLVE:
DESIGNAR MANUELLA RAMOS DE ALCÂNTARA CANTHÉ, Matrícula
4501468, para o Cargo em Comissão de Subprocurador-Geral de Assuntos de
Tributação, da Procuradoria-Geral do Município, Símbolo CC-2, no período
de 09 de setembro a 08 de outubro de 2013, durante as férias da titular.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 06 SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
PAULO RABHA DE MATTOS
Procurador-Geral do Município
PORTARIA No 1611/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132,
inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe
o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, e
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processo
administrativo nº 15054/2013, de 17 de julho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora JULIANA SILVA DE BRITO,
do cargo de Psicólogo, Matrícula 17986, Referência 300, do Grupo Funcional
Saúde, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, com efeitos a
contar de 17 de julho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 09 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
PORTARIA No 1612/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132,
inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe
o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, e
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processo
administrativo nº 17159/2013, de 14 de agosto de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor LEANDRO DOS SANTOS
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 09 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132,
inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º
e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis realizou
Concurso Público para preenchimento de cargos criados através da Lei
Municipal Nº 2.844, de 26 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0515/2013, da
Subsecretaria de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração
e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 09 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada JOZIENE BONFIM DE OLIVEIRA, para o cargo de
Monitor de Educação Especial, Referência 104, Padrão “Inicial”, do Grupo
Funcional Infraestrutura, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 09 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
PORTARIA No 1614/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132,
inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º
e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis realizou
Concurso Público para preenchimento de cargos criados através da Lei
Municipal Nº 1.802, de 24 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0515/2013, da
Subsecretaria de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração
e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 09 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada KARIN KATZENSTEIN LOBÃO, para o cargo de
Inspetor de Alunos, Referência 203, Padrão “Inicial”, do Grupo Funcional
Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 09 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
PORTARIA No 1621/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR VANESSA VALLE SCHIMITT MENDES, Matrícula 22731,
do Cargo em Comissão de Coordenador do Cerimonial, da Gerência de
Cerimonial, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Governo, Símbolo
CC-4, com efeitos a contar de 02 de setembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 09 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
NEIROBIS KAZUO NAGAE
Secretário de Governo
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL 022/2013/FUSAR
A PREGOEIRA comunica aos interessados que o pregão acima citado cujo
18
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS COMERCIAL PARA TRANSPORTES
DE PASSAGEIROS OU CARGAS E VEÍCULOS UTILITÁRIOS PARA
ATENDER A REDE MUNICIPAL, conforme especificações e condições
constantes do edital, processo 2378/2013/Fusar, fica adiado “SINE DIE”,
tendo em vista a alteração do edital.
Renata Souza
PREGOEIRA
REMARCAÇÃO I
PREGÃO PRESENCIAL 022/2013/FUSAR
PROCESSO Nº 2378/2013/FUSAR
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS COMERCIAL PARA TRANSPORTES
DE PASSAGEIROS OU CARGAS E VEÍCULOS UTILITÁRIOS PARA
ATENDER A REDE MUNICIPAL.
DATA/HORÁRIO: 26/09/2013 – 14:00 hs
ENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 – sala 202 - Balneário
Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou
pelo Tel. (24) 3377-2502.
RETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br
Renata Souza
PREGOEIRA
ERRATA
Na publicação da Portaria nº 1567/2013, datada de 26 de agosto de 2013,
efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 455,
de 30/08/2013, página 29,
Onde se lê:
“DESIGNAR MARCEL ARAÚJO CARNEIRO, Matrícula 20.399, para
responder pelo expediente do Departamento de Transporte Público, da
Coordenação de Educação para o trânsito, da Gerência de Planejamento, da
Superintendência de Transportes e Trânsito, da Secretaria Especial de Defesa
Civil e Trânsito, Símbolo FG-1, no período de 19 de agosto a 17 de setembro
de 2013, durante as férias do titular, sem remuneração.”
Leia-se:
“DESIGNAR MARCEL ARAÚJO CARNEIRO, Matrícula 20.399, para
responder pelo expediente do Departamento de Transporte Público, da
Superintendência de Transportes e Trânsito, da Secretaria Especial de Defesa
Civil e Trânsito, Símbolo FG-1, no período de 19 de agosto a 02 de setembro
de 2013, durante as férias do titular, sem remuneração.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 10 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
PORTARIA No 1401/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR LEONARDO TEIXEIRA FERNANDES, para o Cargo em
Comissão de Coordenador de Limpeza de Canais, da Gerência de Limpeza
Pública, da Subsecretaria de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de
Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-4, com efeitos a contar
de 15 de julho de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 15 DE JULHO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JEFFERSON DECCACHE
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
PORTARIA No 1606/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos
exarados nos autos do Processo Administrativo nº 328/2013, do Instituto
de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de
04 de julho de 2013,
RESOLVE:
APOSENTAR a servidora NADJA MARIA ALVES DA COSTA, Auxiliar
de Enfermagem, Referência 203, Matrícula 5108, Padrão “I”, do Grupo
Funcional Saúde, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos
Reis, com base no art. 4º, da Lei Municipal nº 2074/2008, c/c art. 6º-A, da
Emenda Constitucional 41/2003.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 06 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOS
Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV
PORTARIA No 1619/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos
exarados nos autos do Processo Administrativo nº 326/2013, do Instituto
de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de
02 de julho de 2013,
RESOLVE:
APOSENTAR a servidora ELZA PEDRO DE MATOS, Zelador Referência
102, Matrícula 4706, Padrão “I”, do Grupo Funcional Infraestrutura, da Parte
Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 4º, da Lei
Municipal nº 2074/2008, c/c art. 6º-A, da Emenda Constitucional 41/2003.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 09 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOS
Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV
PORTARIA No 1623/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR DANY LEAL DE SANT’ANNA, Matrícula 22648, do
Cargo em Comissão de Coordenador de Resíduos Sólidos, da Gerência de
Conservação e Projetos Ambientais, da Subsecretaria de Meio Ambiente, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Símbolo
CC-4, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 10 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
RICARDO ABREU DE TOLEDO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano
PORTARIA No 1625/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do
Memorando nº 071/SAD/2013, da Secretaria Municipal de Administração e
Desenvolvimento de Pessoal, datado de 10 de setembro de 2013,
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, ROBERTO BONI CARDOSO, Matrícula 10612,
do Cargo em Comissão de Subsecretário de Administração e Logística,
da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal,
Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 11 de setembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 11 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO
Secretário Municipal de Administração e
Desenvolvimento de Pessoal
PORTARIA No 1626/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do
Memorando nº 072/SAD/2013, da Secretaria Municipal de Administração e
Desenvolvimento de Pessoal, datado de 10 de setembro de 2013,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, VICENTE APOLINÁRIO DA SILVA, Matrícula
10613, do Cargo em Comissão de Coordenador de Infraestrutura, da Gerência
de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria
Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-4,
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
com efeitos a contar de 11 de setembro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 11 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
DECRETO No 8.975
DE 06 DE SETEMBRO DE 2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art.
87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os termos do
Memorando nº 658/2013/SOH.GPGA, da Secretaria Municipal de Obras,
Habitação e Serviços Públicos, datado de 29 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o servidor VALDEMIR PEREIRA JORDÃO,
Matrícula 23225, a conduzir veículos desta Prefeitura, no desempenho de
suas atribuições.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 06 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JEFFERSON DECCACHE
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
DECRETO Nº 8.976
DE 09 DE SETEMBRO DE 2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os
despachos exarados no Processo Administrativo nº 391/2013, do Instituto
de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de
22 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida pensão a NILSA GOMES DE MELLO AMARAL,
beneficiária do ex-servidor aposentado MANOEL JOSE DO AMARAL,
Matrícula 1370, com base no que dispõe os artigos 22, 23, Inciso I, 25 e 38,
inciso I, da Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos retroativos a partir de 05 de agosto de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 09 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
JOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOS
Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV
DECRETO No 8.977
DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 8.404, DE 10
DE JULHO DE 2012.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a
Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de ordenar e gerenciar as atividades
do órgão de Defesa Civil Municipal de acordo com as exigências e novas
atribuições decorrentes da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, art.
8º, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC;
CONSIDERANDO a recorrência de desastres ambientais no Município
nos últimos anos, bem como que cabe ao órgão de Defesa Civil Municipal
realizar o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistência e recuperação
destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população
e restabelecer a normalidade social;
CONSIDERANDO que o trabalho preventivo de Defesa Civil é de suma
importância para a redução do número de atingidos em casos de desastres;
CONSIDERANDO o reduzido número de servidores do corpo operacional da
Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, para realizar suas inúmeras atribuições
e a grande mobilização de servidores e viaturas necessários, assim como o elevado
custo e tempo despendido para a realização do serviço de corte de árvore;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1.165/2013/SEDECT, da Secretaria
Especial de Defesa Civil e Trânsito, datado de 05 de setembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 8.404, de 10 de
19
julho de 2012.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 10 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS
Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da
Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo
nº 15982/2013, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade
Concorrência nº 002/2013, tipo menor preço, cujo o objeto é a contratação
de empresa para execução de serviços emergenciais de recuperação de
estradas – Caputera II – Angra dos Reis – RJ, em regime de EMPREITADA
POR PREÇO UNITÁRIO , conforme especificações constantes do Anexo
I, deste ato convocatório e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
empresa, VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA com
o valor de R$ 2.849.792,96(dois milhões, oitocentos e quarenta e nove
mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos).
Angra dos Reis, 12 de setembro de 2013
Jefferson Deccache
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93
PARTES: SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
- MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e RONNIE CANDIDO
PONCIANO.
TERMO ADITIVO Nº 005 ao CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 072/2010.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a revisão do valor contratual
e prorrogação de prazo do Contrato de Locação nº 072/2010 do imóvel
situado à Rua prefeito João Gregório Galindo, 4.039 – Japuíba.
PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 12 (doze) meses, tendo início
em 01/09/2013 e término em 31/08/2014.
VALOR: O valor global do presente Termo corresponde a R$ 134.400,00
(cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), bem como a partir de
01/09/2013 o valor do aluguel mensal passará a ser de R$ 11.200,00
(onze mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste termo passarão a correr à conta do
PT 31.01.04.122.0101.2.157.00.00, ED 339036, da Nota de Empenho
nº000347/2013, de 30/08/2013, no valor de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro
mil e oitocentos reais), correspondente ao presente exercício financeiro.
AUTORIZAÇÃO: Solicitado conforme Memorando nº 208/2013/SEDECT/
AR, de 29/08/2013 e devidamente autorizado pelo Secretário Especial de
Defesa Civil e Trânsito, Sr. Marco Antônio de Oliveira Santos, constante do
processo Administrativo nº 11.241/2010.
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013.
Angra dos Reis, 03 de Setembro de 2013.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS
Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito
EXTRATO DE CONTRATO
ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93
PARTES: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS E TIGES
ASSESSORIA E SISTEMAS PÚBLICOS LTDA - ME.
CONTRATO Nº 071/2013
OBJETO: Prestação de serviços de locação de sistema de informação de Gestão
Hospitalar, em ambiente Web, com certificação digital, incluindo implantação,
treinamento e suporte técnico para atender o Hospital Municipal.
PRAZO: 05 (cinco) meses.
VALOR: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Ficha 005 da Dotação Orçamentária nº.
27.01.339039.10.301.0101.2.209.20.03, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº. 835/2013, de 20/08/2013, no valor de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais), para o período.
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pela Presidente da FUSAR nos autos do
Processo nº 2914/2013/FUSAR
DATA DA ASSINATURA: 03/09/2013
CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Saúde / Presidente da FuSAR
20
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
Parte ii
Câmara municipal de angra dos reis
Publicação oficial
ERRATA
Na Edição Nº 455, do Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, de
30 de Agosto de 2013,
ONDE SE LÊ:
ATO N° 243/2013
“1 – DESIGNAR OS SERVIDORES: FABRÍCIA ALVES CARDOSO,
SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÃO – MATRÍCULA Nº 5212; CRISTINA
APARECIDA DE SOUZA, TELEFONISTA – MATRÍCULA Nº 226;
MONICA MAFORT NETTO, COORDENADORA DE GESTÃO DE
CONTRATOS - MATRÍCULA Nº 183; JESIEL DE CASTRO, ANALISTA
PARLAMENTAR, MATRÍCULA Nº 4613; ALTAIR NILO BARROS DA
SILVA, OPERADOR DE COMPUTADOR - MATRÍCULA Nº 219 E
JUREMA DA COSTA FERNANDES, TELEFONISTA, MATRÍCULA Nº
189, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ANGRA DOS REIS E, COMO MEMBRO DO PRESIDENTE DA
COMISSÃO, A SERVIDORA MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA,
SECRETÁRIA DE GESTÃO – MATRÍCULA Nº 4638.”
LEIA-SE:
ATO N° 243/2013
“1 – DESIGNAR OS SERVIDORES: FABRÍCIA ALVES CARDOSO,
SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÃO – MATRÍCULA Nº 5212; CRISTINA
APARECIDA DE SOUZA, TELEFONISTA – MATRÍCULA Nº 226;
MONICA MAFORT NETTO, COORDENADORA DE GESTÃO DE
CONTRATOS - MATRÍCULA Nº 183; JESIEL DE CASTRO, ANALISTA
PARLAMENTAR, MATRÍCULA Nº 4613; ALTAIR NILO BARROS DA
SILVA, OPERADOR DE COMPUTADOR - MATRÍCULA Nº 219;
JUREMA DA COSTA FERNANDES, TELEFONISTA, MATRÍCULA
Nº 189 E MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVA, SECRETÁRIA DE
GESTÃO – MATRÍCULA Nº 4638, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO
PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 13 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 241/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE
DISPÕE A RESOLUÇÃO N° 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2011,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 01 de Agosto de 2013, para o exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, o seguinte servidor:
• GERSON COSTA CORTEZ, para o Cargo em Comissão de Coordenador
de Apoio Administrativo – Símbolo – CCC – IV.
2 – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta de
recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 01 DE AGOSTO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 250/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 30 de Agosto de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotados no Gabinete do Vereador Jairo Magno de Castro,
os seguintes servidores:
• ALCILEIA PIMENTA DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI, Matrícula Nº 5287.
• ANTONIO FERNANDO PAULINO, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – VI, Matrícula Nº 5136.
2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – As presentes exonerações terão efeitos retroativos a partir de 30 de
Agosto do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 251/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 30 de Agosto de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Marco Aurélio Vargas
Francisco, o seguinte servidor:
• MARISA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, do Cargo em Comissão
de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III E, Matrícula Nº 5374.
2 – As despesas decorrentes da presente exoneração correrão por conta de
recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – A presente exoneração terá efeitos retroativos a partir de 30 de Agosto
do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 252/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 30 de Agosto de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Luis Cláudio Pereira
das Dores, o seguinte servidor:
• LUIS CARLOS LEAL, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar
- Símbolo CAP – VII, Matrícula Nº 4677.
2 – As despesas decorrentes da presente exoneração correrão por conta de
recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – A presente exoneração terá efeitos retroativos a partir de 30 de Agosto
do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 253/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 30 de Agosto de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotados no Gabinete do Vereador Thimóteo Cavalcanti
Albuquerque de Sá, os seguintes servidores:
• DÉBORA DE MEIRA BORGES, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – II C, Matrícula Nº 5215.
• SIRINEU COSTA DA SILVA, do Cargo em Comissão de Assessor
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
21
Parlamentar - Símbolo CAP – IV D, Matrícula Nº 5143.
• JOÃO BATISTA FARIA SALGADO, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – I C, Matrícula Nº 5106.
• ETELVINO DE JESUS SOUZA, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – III D, Matrícula Nº 5380.
2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – As presentes exonerações terão efeitos retroativos a partir de 30 de
Agosto do corrente ano.
• EGRAZIELLEN MAIA RAMOS BARROS, do Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III G, Matrícula Nº 4713.
• ROSELANE LINHARES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar
- Símbolo CAP – IV B, Matrícula Nº 4717.
2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – As presentes exonerações terão efeitos retroativos a partir de 30 de
Agosto do corrente ano.
ATO N° 254/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 30 de Agosto de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Luis Cláudio Pereira
das Dores, o seguinte servidor:
• MONIQUE FROTA BENTO, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – I A, Matrícula Nº 4687.
2 – As despesas decorrentes da presente exoneração correrão por conta de
recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – A presente exoneração terá efeitos retroativos a partir de 30 de Agosto
do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 30 de Agosto de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotados no Gabinete do Vereador Carlos Augusto Pinheiro,
os seguintes servidores:
• LUCCAS PEIXOTO DE LIMA, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – II F, Matrícula Nº 5308.
• VIVIANE SOARES RIBEIRO, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – II A, Matrícula Nº 5010.
• RICARDO LEONE DE ALMEIDA, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – V, Matrícula Nº 5003.
• JOSÉ CARLOS DA COSTA, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – II C, Matrícula Nº 5009.
• FABIELLE DOMINGOS CORECHA, do Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – II A, Matrícula Nº 5011.
2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – As presentes exonerações terão efeitos retroativos a partir de 30 de
Agosto do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 255/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 30 de Agosto de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotados no Gabinete do Vereador Marco Aurélio Vargas
Francisco, os seguintes servidores:
• MARIA PARECIDA PEREIRA QUEIROZ, do Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III D, Matrícula Nº 5337.
• MARISA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, do Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III E, Matrícula Nº 5374.
2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – As presentes exonerações terão efeitos retroativos a partir de 30 de
Agosto do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 256/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 30 de Agosto de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotados no Gabinete do Vereador Cléber Antônio da
Silva, os seguintes servidores:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 257/2013
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 258/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Fica autorizada, a partir de 01 de Agosto do corrente ano, a conduzir
veículos oficiais desta Casa Legislativa a Funcionária LUCIMAR MORAES
SILVA – Validade CNH – 16/06/2015 – Categoria B.
2 – A presente autorização é baixada para única e exclusivamente
atender esta Casa Legislativa, sendo de sua inteira responsabilidade o
seu itinerário.
3 – A presente designação terá efeitos retroativos a partir de 01 de Agosto
do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 259/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 30 de Agosto de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotados no Gabinete do Vereador Jan Carlos de Almeida,
os seguintes servidores:
• QUÉDIMA ROSÁRIO SANTOS DE CARVALHO, do Cargo em
Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV C, Matrícula
Nº 4704.
• ELSON EUGENIO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Símbolo CAP – III D, Matrícula Nº 5316.
2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – As presentes exonerações terão efeitos retroativos a partir de 30 de
Agosto do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
22
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
ATO N° 260/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 31 de Agosto de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotados no Gabinete do Vereador Hélio Severino de
Azevedo, os seguintes servidores:
• MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS ALVES, do Cargo em Comissão
de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – II D, Matrícula Nº 5229.
• SÔNIA JÚLIA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – VII, Matrícula Nº 5233.
• JEANE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VII, Matrícula Nº 5234.
• JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – VII, Matrícula Nº 5235.
• ANTÔNIO LIMA FILHO, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – VII, Matrícula Nº 5237.
• JETER DE OLIVEIRA SANTOS, do Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VII, Matrícula Nº 5239.
• RAQUEL RAMOS SANTOS DE OLIVEIRA, do Cargo em
Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VII, Matrícula
Nº 5297.
• ANGÉLICA DA SILVA FERNANDES, do Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I A, Matrícula Nº 5348.
2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão
por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder
Legislativo.
3 – As presentes exonerações terão efeitos retroativos a partir de 31
de Agosto do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 261/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Fica autorizado, a partir de 01 de Setembro do corrente ano, o Assessor
Parlamentar RENATO DE SOUZA REIS, Matrícula Nº 5394, a conduzir
veículos desta Casa Legislativa.
2 – A presente autorização é baixada para única e exclusivamente atender
o Gabinete da Vereadora Maria do Carmo Aguiar, sendo de sua inteira
responsabilidade o seu itinerário.
3 – A autorização acima terá efeitos retroativos a partir de 01 de Setembro
do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 262/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 01 de Setembro de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotado no Gabinete da Vereadora Cássia Pereira Caldellas
Corrêa, o seguinte servidor:
• FABIANO VANDERLEI LEITE, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – III E, Matrícula Nº 5280.
2 – As despesas decorrentes da presente exoneração correrão por conta de
recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – A presente exoneração terá efeitos retroativos a partir de 01 de
Setembro do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 263/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE
DISPÕE A RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2009,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 01 de Setembro de 2013, para o exercício do
Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete da
Vereadora Cássia Pereira Caldellas Corrêa, o seguinte servidor:
• MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, para o Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar – Símbolo – CAP III E.
2 – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta de
recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – A presente nomeação terá efeitos retroativos a partir de 01 de Setembro
do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 264/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE
DISPÕE A RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2009,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 01 de Setembro de 2013, para o exercício dos
Cargos em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete do
Vereador Marco Aurélio Vargas Francisco, os seguintes servidores:
• PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, para o Cargo em Comissão
de Assessor Parlamentar – Símbolo – CAP VI.
• MARIA APARECIDA PEREIRA QUEIROZ, para o Cargo em Comissão
de Assessor Parlamentar – Símbolo – CAP II B.
2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – As presentes nomeações terão efeitos retroativos a partir de 01 de
Setembro do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 265/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE
DISPÕE A RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2009,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 01 de Setembro de 2013, para o exercício dos
Cargos em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete do
Vereador Luis Cláudio Pereira das Dores, os seguintes servidores:
• MONIQUE FROTA BENTO, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP II A.
• MARCOS ANTÔNIO VARGEN DE MELLO, para o Cargo em Comissão
de Assessor Parlamentar – Símbolo – CAP II A.
2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – As presentes nomeações terão efeitos retroativos a partir de 01 de
Setembro do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 266/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE
DISPÕE A RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2009,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 01 de Setembro de 2013, para o exercício do
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete do
Vereador Cléber Antônio da Silva, o seguinte servidor:
• ROSELANE LINHARES, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP III D.
2 – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta de
recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – A presente nomeação terá efeitos retroativos a partir de 01 de Setembro
do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 267/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE
DISPÕE A RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2009,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 01 de Setembro de 2013, para o exercício dos
Cargos em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete do
Vereador Hélio Severino de Azevedo, os seguintes servidores:
• MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS ALVES, para o Cargo em
Comissão de Assessor Parlamentar – Símbolo – CAP I E.
• DIONI SANTOS LOPES, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP IV E.
• JOÃO EVANGELISTA AGUIAR, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP I A.
2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – As presentes nomeações terão efeitos retroativos a partir de 01 de
Setembro do corrente ano.
• JODELLE DE OLIVEIRA SANTOS, para o Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar – Símbolo – CAP V.
2 – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta de
recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – A presente nomeação terá efeitos retroativos a partir de 01 de Setembro
do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 270/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE
DISPÕE A RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2009,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 01 de Setembro de 2013, para o exercício dos
Cargos em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete do
Vereador Carlos Augusto Pinheiro, os seguintes servidores:
• MARIA GORETE SOARES, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP I D.
• EDMILSON RIBEIRO RAMOS, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP II B.
• LUCCAS PEIXOTO DE LIMA, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP IV B.
• THIAGO CASTILHO RAMOS, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP II B.
2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – As presentes nomeações terão efeitos retroativos a partir de 01 de
Setembro do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 268/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE
DISPÕE A RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2009,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 01 de Setembro de 2013, para o exercício dos
Cargos em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete do
Vereador Jairo Magno de Castro, os seguintes servidores:
• GLAUCIANE VILELA DE CARVALHO, para o Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar – Símbolo – CAP VI.
• ADRIANA NATALINA DA COSTA SEABRA, para o Cargo em Comissão
de Assessor Parlamentar – Símbolo – CAP VI.
2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
3 – As presentes nomeações terão efeitos retroativos a partir de 01 de
Setembro do corrente ano.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 269/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE
DISPÕE A RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2009,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 01 de Setembro de 2013, para o exercício do
Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete do
Vereador Luis Cláudio Pereira das Dores, o seguinte servidor:
23
ATO N° 271/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Alterar, a partir de 02 de Setembro de 2013, a redação do item
1 do Ato Nº 211/2013, que dispõe sobre a designação de servidores
para compor a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, que passa a ter a
seguinte redação em virtude da substituição do servidor: JOSÉ LÍCIO
DA FONSECA:
1 – Designar os Servidores: EDNA CONCEIÇÃO OLIVEIRA,
SECRETÁRIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – Matrícula Nº
4639; FABIANO GUSTAVO NASCIMENTO ROCHA DA SILVA,
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO – Matrícula Nº 5086; JANNE
KLÉCIA DANTAS DE ALMEIDA PEREIRA – SUBSECRETÁRIA DE
CONTROLE E PLANEJAMENTO DAS SECRETARIAS – Matrícula Nº
4933; SHEILA PINHEIRO DA FONSECA MAFORT, SUBSECRETÁRIA
DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Matrícula Nº 4932; ROBSON
CAMANHO ROCHA DE AGUIAR, SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS
HUMANOS E PESSOAL – MATRÍCULA Nº 4643; MARCELO FREIRE
FERREIRA, SUBSECRETÁRIO DE ALMOXARIFADO – MATRÍCULA
Nº 4635 e JANE MÁRCIA DOCEK MOTTÉ DO AMARAL, AGENTE
LEGISLATIVO – Matrícula Nº 214, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 272/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
3
24
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
RESOLVE:
1 – Alterar, a partir de 02 de Setembro de 2013, a redação do item 1
do Ato Nº 242/2013, que dispõe sobre a designação de servidores para
compor a COMISSÃO DE RESGATE DA HISTÓRIA DO PODER
LEGISLATIVO ANGRENSE E ELABORAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA
AFIM, que passa a ter a seguinte redação:
“1 – DESIGNAR OS SERVIDORES: JANE MÁRCIA DOCEK MOTTÉ
DO AMARAL, AGENTE LEGISLATIVO – Matrícula Nº 214; FABIANA
MARQUES PAIVA, SECRETÁRIA PARLAMENTAR – Matrícula Nº
4634; ELISÂNGELA SILVA DE MORAES, REDATORA – Matrícula
Nº 5274 E EDNA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, SECRETÁRIA DE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA – MATRÍCULA Nº 4639, PARA, SOB
A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO
DE RESGATE DA HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO ANGRENSE
E ELABORAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA AFIM.”
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 273/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – DESIGNAR A PARTIR DE 02 DE SETEMBRO DO CORRENTE
ANO, OS SEGUINTES SERVIDORES: CAIO MAGALHÃES BALDINI
FIGUEIRA, PROCURADOR – MATRÍCULA Nº 4546; JÚLIO
CESAR BARBOZA DE CARVALHO, AUXILIAR LEGISLATIVO
– MATRÍCULA Nº 4530; ROBSON PINTO, MOTORISTA –
MATRÍCULA Nº 192; MARIA APARECIDA DA COSTA CORRÊA,
ZELADORA – MATRÍCULA Nº 191 E MÔNICA MAFORTE NETTO,
AGENTE ADMINISTRATIVO – MATRÍCULA Nº 183, PARA, SOB A
PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO
PERMANENTE PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANGRA DOS REIS.
2 – Os Servidores da referida Comissão serão remunerados com valor
mensal de uma FG-1, em vigor nesta Casa Legislativa.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 274/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Ficam revogados na íntegra os Atos Nºs: 200/2013 e 210/2013, em
virtude do término das atuações da Comissão de Fiscalização da Obra da
Nova Sede da Câmara Municipal de Angra dos Reis.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 275/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE DISPÕE
A RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2009,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 02 de Setembro de 2013, para o exercício dos Cargos
em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete do Vereador Thimóteo
Cavalcanti Albuquerque de Sá, os seguintes servidores:
• DÉBORA DE MEIRA BORGES, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP II A.
• VIVIAN NASCIMENTO DOS SANTOS VIEIRA, para o Cargo em
Comissão de Assessor Parlamentar – Símbolo – CAP VII.
• JOÃO BATISTA FARIA SALGADO, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP I A.
• ETELVINO DE JESUS SOUZA, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP VI.
• JERÔNIMO INÁCIO VICENTE, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP V.
2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta de
recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 276/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE DISPÕE
A RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2009,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 02 de Setembro de 2013, para o exercício dos Cargos
em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete do Vereador Jan Carlos
de Almeida, os seguintes servidores:
• JEANE CAETANO DOS SANTOS, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP IV D.
• ELSON EUGENIO, para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar
– Símbolo – CAP III C.
2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta de
recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 02 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 277/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
1 – Exonerar, a partir de 12 de Setembro de 2013, do exercício dos
Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Angra dos Reis, lotados no Gabinete do Vereador José Antônio Azevedo
Gomes, os seguintes servidores:
• PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, do Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar - Símbolo CAP – III G, Matrícula Nº 5251.
• MÁRCIO DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar
- Símbolo CAP – III G, Matrícula Nº 5383.
2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta de
recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 12 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
ATO N° 278/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE
DISPÕE A RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2009,
RESOLVE:
1 – Nomear, a partir de 13 de Setembro de 2013, para o exercício dos
Cargos em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete do
Vereador José Antônio Azevedo Gomes, os seguintes servidores:
• ROSEMARY NAVARRO DE AGUIAR, para o Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar – Símbolo – CAP III G.
• ALINE COSTA SILVA, para o Cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar – Símbolo – CAP III G.
2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta
de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ANGRA DOS REIS, 13 DE SETEMBRO DE 2013
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
PRESIDENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o processamento da licitação, aprovo os atos praticados no
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
25
processo de despesa n° 513/2013, HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial n° 008/2013/CMAR, para Contratação de empresa para aquisição
de switches para rede local para atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis, perfazendo o valor unitário de R$ 8.800,00 ( oito mil e
oitocentos reais) ficando o valor global em R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais ) tendo a Srª. Pregoeira adjudicado o objeto à empresa REALTECK
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA- ME.
PUBLIQUE-SE
Em 29 de agosto de 2013.
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2013/CMAR
PROCESSO DE DESPESA N° 010/2013
VALIDADE 12 (DOZE) MESES
Aos quinze dias do mês de julho de 2013, na Subsecretaria de Licitação da Câmara Municipal de Angra dos Reis, sito à Rua Honório Lima, nº 167, Centro,
Angra dos Reis, RJ, a Pregoeira, conforme a classificação das propostas apresentadas e Ata de julgamento de preços, anexa ao Pregão Presencial nº 004/2013/
CMAR, Processo de Despesa nº 010/2013, homologado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, JORGE EDUARDO DE BRITTO
RABHA, às fls. 225 do processo acima referenciado, RESOLVE registrar os itens nº 01, 02, 03, 04 e 05 da empresa MACMOVEIS PAPEL LTDA – ME,
inscrita no C.N.P.J. nº 05.759.161/0001-87, para o fornecimento de materiais permanentes para atender a Câmara Municipal de Angra dos Reis.
ITEM
QUANT. UNID.
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO REGISTRADO
01
02
UNID
CADEIRA FIXA, 4 PÉS, PORTE PEQUENO, AZUL ROYAL
R$ 65,00
02
33
UNID
CADEIRA SECRETÁRIA RODÍZIO COM BRAÇOS
R$ 140,00
03
12
UNID
CADEIRA SECRETÁRIA RODÍZIO SEM BRAÇOS
R$ 125,00
04
07
UNID
CADEIRA PRESIDENTE
R$ 258,00
05
05
UNID
CADEIRA DIRETOR
R$ 210,00
Empresa Vencedora: MACMOVEIS PAPEL LTDA - ME
CNPJ: 05.759.161/0001-87
Endereço: Rua 552, nº 84, Jardim Paraíba, Volta Redonda, RJ – CEP: 27.215-110
Telefone: (24) 3346-7592
Email: [email protected]
CLÁUSULA I - OBJETO
1.1. Registro de Preços para o fornecimento de materiais permanentes para atender a Câmara Municipal de Angra dos Reis, nas quantidades
e especificações contidas nesta Ata.
CLÁUSULA II – DO PRAZO
2.1. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA III - DA VALIDADE DOS PREÇOS
3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.
3.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Câmara Municipal de Angra dos Reis - CMAR não será obrigada a firmar as
contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário
do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.
CLÁUSULA IV - DO LOCAL E PRAZO DE FORNECIMENTO
4.1. O prazo para o fornecimento dos materiais deverá ocorrer em no máximo 10 (dez) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento que
será emitida pelo órgão gerenciador. O fornecimento do objeto da contratação será atestado nas Notas Fiscais para pagamento, pela Secretaria de
Administração da CMAR.
4.2. Executado o fornecimento, o seu objeto será recebido, definitivamente, pelo titular da Secretaria Municipal de Administração ou por funcionário
por ele nomeado.
CLÁUSULA V - DA AUTORIZAÇÃO PARA O FORNECIMENTO E EMISSÃO DAS ORDENS DE FORNECIMENTO
5.1. Os fornecimentos objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizados pela Secretaria de Administração da Câmara Municipal ou
funcionário por ele nomeado.
CLÁUSULA VI - DO CONTROLE E DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS
6.1 – Durante a vigência da Ata de Registro, ou seja, no período de 12 (doze) meses.
6.2 - Comprovada a redução dos preços praticados no mercado, a Administração convocará a empresa vencedora para, após negociação, redefinir
os preços e alterar a Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA VII – DAS OBRIGAÇÕES
7.1. DA CONTRATADA
7.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços e manter durante toda a vigência da mesma, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital.
7.1.2. Solicitar à Câmara Municipal todas as informações e esclarecimentos necessários à execução do fornecimento;
7.1.3. Manter contato direto e permanente com a Câmara Municipal, atendendo prontamente às suas solicitações;
7.1.4. Somente serão aceitos produtos que atendam a todas as características mínimas obrigatórias do objeto desta licitação;
7.1.5. Caso algum o produto oferecido venha a causar algum dano a CMAR, fica a empresa fornecedora obrigada a reparar os danos, sendo a mesma
responsável pelos custos da reposição ou conserto do equipamento, bem como os custos administrativos envolvidos.
7.1.6. Preservar e manter a Câmara Municipal a salvo de quaisquer reivindicações, demandas, queixas e representações de qualquer natureza,
decorrente de sua ação única e exclusiva;
7.1.7. Providenciar junto aos órgãos federais, estaduais e municipais toda a documentação necessária para o regular funcionamento do
estabelecimento;
7.1.7.1. Sempre que for exigido, a contratada deverá apresentar a documentação referente a manutenção das condições de habilitação;
7.1.8. Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto da contratação;
7.1.9. Promover, por sua conta, a cobertura, através de seguros, dos riscos a que se julgar exposta, em vista das responsabilidades que lhe cabem
26
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
no fornecimento do objeto deste edital, como também, despesas de
transporte e tributos de qualquer natureza;
7.1.10. Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada
pela fiscalização da Secretaria de Administração;
7.1.11. Os produtos entregues deverão estar dentro do prazo de
validade.
7.2. DA CONTRATANTE
7.2.1. Efetuar o registro do licitante fornecedor e firmar a correspondente
Ata de Registro de Preços.
7.2.2. Prestar à Contratada todas as informações necessárias ao bom e
fiel desempenho do objeto da presente licitação;
7.2.3. Promover a fiscalização do fornecimento do objeto contratado,
de forma que sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
7.2.4. Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado neste edital.
7.2.5. Efetuar o pagamento ao licitante fornecedor, de acordo com as
condições de preços e prazos estabelecidos neste Edital.
7.2.6. Promover a Contratação do objeto constante da ata, que deverá
conter a identificação da unidade requisitante, a nota de empenho,
número da licitação, número do processo, identificação da Contratada,
especificação dos itens, quantidade, marca, data e horário;
7.2.7. Notificar por escrito à contratada sobre irregularidades encontradas
no fornecimento do objeto, fixando prazo para a sua correção;
7.2.8. Notificar por escrito à contratada quando da aplicação de eventuais
multas, de notas de débitos e da suspensão do fornecimento.
CLÁUSULA VIII - DA FISCALIZAÇÃO
8.1. O gerenciamento e a fiscalização da contratação decorrente deste
edital caberão ao titular da Secretaria de Administração que determinará
o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos
do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento,
pelo seu substituto.
CLÁUSULA IX - DO PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias
contados da entrada no Protocolo da Câmara Municipal de Angra dos
Reis, do documento de cobrança\Nota Fiscal, isento de erros;
9.1.1. Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer documento,
por culpa do (a) fornecedor (a), o prazo de 15 (quinze) dias recomeçará
a ser contado da data da respectiva reapresentação;
9.1.2. É condição para o pagamento, a entrega da Nota Fiscal Eletrônica
e a manutenção das condições de habilitação.
9.2. Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este
atraso decorra de culpa da CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS, o valor devido será acrescido de 0,1% (um décimo por cento) a
título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento)
por dia de atraso, a título de compensação financeira, a serem calculados
sobre a parcela devida.
9.3. O pagamento da multa e da compensação financeira a que se refere
o subitem anterior será efetivado mediante autorização expressa pelo
Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, em processo
próprio, que se iniciará com o requerimento da licitante contratada.
9.4. O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente em
nome da Contratada, podendo ainda, ser realizado mediante sistema
de cobrança bancária (boleto bancário), não podendo ser efetuado
pagamento pessoal ou a serviços de cobrança terceirizados na tesouraria
da CMAR.
CLÁUSULA X - DAS PENALIDADES
10.1. Com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e artigos 86 e 87
da Lei nº 8.666/93, a Administração poderá, garantida a prévia defesa,
aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes penalidades, sem
prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
a) advertência;
b) multa, nos seguintes casos:
b.1 – 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado e
por descumprimento das obrigações estabelecidas neste Contrato, até o
máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato;
b.2 – 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de
inexecução total e 5% (cinco por cento) sobre o valor total contratado,
no caso de inexecução parcial do objeto contratado.
C) suspensão temporária do direito de participar de licitação e
impedimento de contratar com a Câmara Municipal de Angra dos Reis/
RJ, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade.
10.2. O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo,
poderá ser descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela
Administração à adjudicatária, acrescido de juros moratórios de 1%
(um por cento) ao mês, ou cobrado judicialmente.
10.3. As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do subitem 10.1.
poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa
da alínea “b”.
10.4. As penalidades previstas neste capítulo obedecerão ao procedimento
administrativo previsto na Lei 8.666/93, aplicando-se, subsidiariamente,
a Lei 9.784/99.
10.5. Os recursos, quando da aplicação das penalidades previstas nas
alíneas “a”, ”b”, “c” e “d” do item 10 poderão ser interpostos no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da
lavratura da ata.
CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
11.1. O fornecedor registrado poderá ter seu registro de preços cancelado,
por intermédio de Processo Administrativo específico, assegurado o
contraditório e a ampla defesa.
11.2. O cancelamento do seu registro poderá ser: por iniciativa da
CMAR, quando o fornecedor registrado:
11.2.1. não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar
inferior àquele praticado no mercado.
11.2.2. perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica
exigida no Processo Licitatório.
11.2.3. por razões de interesse público, devidamente motivadas e
justificadas.
11.2.4. descumprir às obrigações decorrentes da Ata de Registro de
Preços.
11.2.5. não assinar o contrato ou deixar de retirar a Nota de Empenho
ou o instrumento equivalente, no prazo estabelecido neste Edital, sem
justificativa aceitável.
11.3. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, será
formalizado o respectivo apostilamento na Ata de Registro de Preços, bem
como, será informado aos proponentes a nova Ordem de Registro.
CLÁUSULA XII - DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser revogada pela
Administração:
12.1.1. automaticamente.
12.1.2. por decurso de prazo de vigência.
12.1.3. quando não restarem fornecedores registrados.
12.1.4. pela Administração, quando caracterizado o interesse
público.
CLÁUSULA XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Fica eleito o foro da Comarca de Angra dos Reis - RJ para dirimir
quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.
13.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis 8.666/93,
10.520/2002, Lei Municipal nº 1933/2008 e dos Decretos nºs
4.748/2005, 5.145/2006, 7.107/2009, e demais normas aplicáveis.
Angra dos Reis, 15 de julho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
Presidente
MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVA
Pregoeira
Matrícula n° 4638
EMPRESA VENCEDORA:
MACMOVEIS PAPEL LTDA - ME
ÍTENS: 01, 02, 03, 04 e 05
CNPJ: 05.759.161/0001-87
Telefones: (24) 3346-7592
Email: [email protected]
Representante Legal:
ODALY JOSÉ RIBEIRO
CPF: 301.666.407-00
C.I.: 27010S153 - MTPSRJ
Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
27
Fiscalização do trânsito é intensificada
A
Superintendência de Transportes e Trânsito da
Prefeitura de Angra tem sido rigorosa com a fiscalização no município. A mudança de postura,
que visa organizar o trânsito e incentivar o
respeito às leis é comprovada pelos números. A superintendência encerrou o segundo
quadrimestre do ano tendo aplicado quase
o dobro da quantidade de multas aplicadas
em todo o ano passado: de janeiro a agosto
deste ano foram 9.378 multas, contra 4.890
multas emitidas em 2012.
A principal infração cometida pelos
motoristas angrenses é o estacionamento
irregular em vaga de idoso, seguida pelo
estacionamento em local proibido.
A Superintendência de Transportes e
Trânsito destaca o caráter pedagógico das multas, visto que, em
muitos casos, o motorista só aprende quando começa a sentir
no bolso e a perceber que a fiscalização é atuante.
Começa mutirão do Saúde da Família em Mambucaba
A
Prefeitura de
Angra dos Reis
iniciou na terçafeira, 10, o primeiro mutirão
do programa Saúde da Família na cidade. O bairro piloto
do projeto é o Parque Mambucaba, e a ação está sendo
coordenada pela Secretaria
de Saúde. O mutirão deve
demorar cerca de 20 dias e vai
mapear toda a comunidade usuária do sistema público de saúde. Ao
final da pesquisa serão escolhidos dois novos locais em Mambucaba
para a instalação de duas novas unidades do programa Estratégia Saúde
da Família (ESF). Atualmente, todas as seis unidades do
ESF no bairro estão com
equipes completas, inclusive
médicos.
Nessa primeira semana,
o ponto de encontro da equipe de quase 100 profissionais
envolvida na ação foi na Fundação Bezerra de Menezes.
Após uma apresentação do
trabalho, o secretário de Saúde explicou detalhadamente como deve
ser feito o preenchimento do formulário de cadastro, que é amplo e
pode ser usado em outras ações do Poder Público.
Aula inaugural do Pronatec no Parque Mambucaba
O
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego (Pronatec) acaba de chegar ao Parque
Mambucaba. A implantação dos cursos no bairro foi
uma reivindicação da própria comunidade, devidamente atendida
pela prefeitura, por meio da Secretaria de Ação
Social, em parceria com o Senai.
A iniciativa vai facilitar o acesso dos moradores interessados em se capacitar para o mercado
de trabalho. No total serão 80 vagas, sendo 20
para cada uma das quatro opções: ajudante de
obras, carpinteiro de obras, pedreiro de revestimento em argamassa e armador em ferragens.
A aula inaugural aconteceu na noite de
segunda-feira, dia 9, no Centro Educacional
Dolores, que fica na Rua das Flores. O evento
contou com a presença de representantes da prefeitura e do Senai,
além de vereadores.
Só neste ano, o Pronatec já disponibilizou em Angra mais de
400 vagas para diversos cursos.
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Edição 458 - Boletim Oficial do Munic ípio de Angra dos Reis - 13/09/2013
Esgotamento sanitário no Parque das Palmeiras
A
Prefeitura de Angra, por meio
do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (Saae), está trabalhando na
implantação do sistema de esgotamento sanitário no Parque das Palmeiras. A previsão é que
até o final deste ano o bairro esteja com toda
a rede assentada para futuramente ser ligada à
estação de tratamento, que será construída na
Praia da Chácara, o que irá evitar que os dejetos
sejam despejados diretamente no mar.
A prefeita Conceição Rabha, junto com
o presidente do Saae, Mário Márcio da Costa,
vem investindo em estudos e projetos para viabilizar convênios com
os governos estadual e federal, além de empresas, visando a captação
de recursos externos para desonerar os cofres do município.
Cerca de 19.500 metros de tubulação serão assentados no projeto
C
da Sub-Bacia G, que contempla os bairros Parque das Palmeiras, Balneário, Morro da Cruz e Morros da Glória I e II. O valor estimado
desta obra é de cerca de R$ 10,5 milhões, recurso do PAC 2, que veio
do governo federal através do Orçamento Geral da União (OGU).
Curso para microempreendedor individual
omeça nesta semana o primeiro ciclo de oficinas de
capacitação para Microempreendedores Individuais.
As aulas são uma iniciativa da Secretaria de Atividades
Econômicas da Prefeitura de Angra em parceria com o Sebrae/RJ.
Os ciclos de seis oficinas serão ministrados no Centro de Angra, de
16 a 20, e na Ilha Grande, de 23 a 27. O curso é gratuito e voltado
para empresários e empreendedores do município. As inscrições
estão abertas.
As primeiras oficinas serão no Centro, dia 16, das 9h às 12h,
com o tema “Sei Empreender”, e das 13h às 16h, com a temática “Sei
Planejar”. Dia 17 haverá a oficina “Sei Comprar”. Quarta-feira, 18,
o tema será “Sei Vender”. Na quinta-feira, 19, “Sei Controlar Meu
Dinheiro”, e na última oficina do ciclo, dia 20, o tema será “Sei Unir
Forças”. Todos os encontros acontecem das 9h às 12h (sendo que no
primeiro dia há oficina também durante a tarde), na Subsecretaria de
Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, na rua Honório Lima,
nº 127, Centro.
Na Ilha Grande as oficinas começam no dia 23, das 9h às 12h,
com o tema “Sei Empreender”, e das 13h às 16h, com “Sei Planejar”.
Dia 24 haverá a oficina “Sei Comprar”. Quarta-feira, 25, o tema será
“Sei Vender”. Na quinta-feira, 26, “Sei Controlar Meu Dinheiro”,
e na última oficina do ciclo, dia 27, o tema será “Sei Unir Forças”.
Todos os encontros da ilha acontecem das 9h às 12h (sendo que no
primeiro dia há oficina também durante a tarde), na Casa de Cultura
da Ilha Grande, na Vila do Abraão, Avenida Beira Mar, S/N.
As inscrições podem ser feita na sede do Sebrae em Angra, que fica
na Rua do Comércio, 133, 2º andar. Para mais informações, entrar
em contato pelos telefones 3365-2799 ou 3365-6129.
Banheiros nos restaurantes do Cais de Santa Luzia
C
omeçaram as obras dos banheiros que darão suporte
aos quatro restaurantes do Cais de Santa Luzia. Serão
dois sanitários masculinos e dois femininos, erguidos
nas laterais dos quiosques, totalizando 27m²
de área construída. A construção, feita através
de parcerias, não trará ônus para o município.
Desde a construção dos restaurantes, no ano
de 2009, os clientes reclamam da distância que
precisam percorrer para ir ao banheiro.
Além dos novos banheiros, o Cais de Santa
Luzia ganhará uma cisterna, que substituirá a
caixa d’água colocada no local após a demolição do restaurante Verde Mar, em 2011. A
estrutura, que já está em construção, trará uma economia de cerca
de R$ 24 mil anuais para a TurisAngra. O suporte da caixa d’água
foi alugado pelo município em 2011.