MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATA DO CONSELHO SUPERIOR
Ata da 8ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada na sala de sessões dos
Órgãos Colegiados, situada o 4º andar do edifício-sede das Procuradorias
de Justiça, com início às 13 horas do dia 26 de junho de 2013, tendo sido
suspensa às 15h16 do mesmo dia e retomada às 13 horas do dia 04 de
julho de 2013, encerrando-se às 19h46, sob a Presidência do
Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional LUIZ
ROBERTO SARAIVA SALGADO presentes os Conselheiros MARIA
CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, ALEXANDRE ARARIPE
MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO
CARLOS SCANTAMBURLO, MARLON OBERST CORDOVIL,
CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ
VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a
última oficiando como Secretária do Colegiado.
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às
treze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no
edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor
Fagundes, s/nº, Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de
Planejamento Institucional, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, verificando
que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em
apartado, declarou aberta a sessão e deu início ao exame do item 1 da
Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE
PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE
AGOSTO DE 2013: 1.1 - Cargo de Promotor de Justiça criado pela Lei nº
5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 4ª Promotoria de Justiça
de Itaperuna, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.817, de 18 de
abril de 2013, pelo critério de antiguidade. Foi indicada por
unanimidade a Drª Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque, tendo o
Presidente anunciado a sua promoção. 1.2 - Cargo de Promotor de
Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Célia Gonzaga
da Igreja, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes, em vaga criada pela Resolução GPGJ
nº 1.834, de 28 de maio de 2013, pelo critério de merecimento. Iniciada
a votação, foram indicados para compor a lista tríplice, por unanimidade,
os Drs. Glícia Pessanha Viana Crispim, José Carlos Gouvêa Barbosa e
Paula de Castro Cordeiro Campanário, tendo o Presidente anunciado a
promoção da Drª Glícia Pessanha Viana Crispim. PROCESSOS PARA
DISTRIBUIR: Foram distribuídos por sorteio os processos adiante
relacionados: 2.1 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS
PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Conselheira Anna Maria Di
Masi: Processo nº 2008.00155975 - dois volumes e cinco anexos CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 399 de 2009 - Parte(s): Município de
Maricá e Empresa White Martins; Processo nº 2011.00273181 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 132 de 2011 - Parte(s): Ana Cláudia
Nogueira; Processo nº 2012.00321674 -três volumes - CIMP Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Priscila Andrade e
Faculdade de Direito La Salle de Niterói; Processo nº 2008.00200246 dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº
2008.00154740 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2343 de 2008 Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos; Processo nº 2009.00014076 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2009 - Parte(s):
Luiz Otávio Costa da Silva e Operadora de telefonia TIM;Processo nº
2011.00971023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 376 de
2011 - Parte(s): Fernando Rocha Santos e RJZ Cyrela; Processo nº
2011.01193043 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA
nº 031 de 2011 - Parte(s): Paulo Roberto de Oliveira; Processo nº
2012.00076050 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Geraldo Júnior da Silva; Processo nº
2012.00224551 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2012 - Parte(s):
Patrick Silva de Assis Costa; Processo nº 2012.00651833 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Hotel Village Icaraí;
Processo nº 2012.00890441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 140 de
2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº
2012.01006111 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Gioconda Alves Oliveira; Processo nº
2012.01171596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 169 de
2012 - Parte(s): Lia Tostes Oliveira e Country Club Niterói; Processo nº
2012.01337886 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA
nº 040 de 2012 - Parte(s): Marli Gomes da Silva; Processo nº
2013.00055899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rubem Ribeiro
Júnior e I Conselho Tutelar de Niterói; Processo nº 2013.00084593 Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004
de 2013 - Parte(s): Juracy Lima de Melo; Processo nº 2009.00323415 dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
12810 de 2009 - Parte(s): Adalberto Pacheco; Processo nº
2010.00155417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 253 de 2010 - Assunto:
averiguar obras de drenagem realizadas pela Prefeitura de Maricá devido
a enchentes constantes no bairro do Flamengo; Processo nº
2011.00408278 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Funcionários da CEDAE; Processo nº 2011.00485970 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 091 de 2011 - Assunto: menores em situação
de risco; Processo nº 2011.00650516 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº
de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e EMUSA - Empresa Municipal
de Moradia, Urbanização e Saneamento; Processo nº 2011.00760369 um volume principal e um anexo com cinco volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 052 de 2011 - Parte(s): Poder Executivo do Município de Cordeiro;
Processo nº 2011.00811035 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Robson Muniz de Lima; Processo nº 2012.00184777 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): LOTERJ; Processo nº
2012.00260043 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 208 de 2012 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2012.00389420 - 1ª
Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2012 - Parte(s):
Rosana Amaro Tavares; Processo nº 2012.00390101 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Nilce Maurício Perdigão; Processo
nº 2012.00748998 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
515 de 2012 - Parte(s): Banco Shahin; Processo nº 2012.00777839 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 2012 - Parte(s):
Cooperativa Barra Sol; Processo nº 2005.00070003 - 3ª Promotoria de
Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2008 Parte(s): Jerônimo Pereira da Cruz; Processo nº 2007.00077904 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 218 de 2007 - Parte(s):
Município de Niterói; Processo nº 2007.00156707 -cinco volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1772 de 2007 - Parte(s): UNPE Indústria e Comércio LTDA; Processo nº 2011.00331926 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2011 - Parte(s): Auto Ônibus
Fagundes LTDA; Processo nº 2012.00452863 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói
- CRAAI Niterói - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Associação Pestalozzi de
Niterói - Faculdades Pestalozzi; Processo nº 2012.00781765 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2012 - Parte(s):
Clube Português de Niterói; Processo nº 2012.01482262 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 208 de 2012 - Parte(s): Maria Lidiane de Sousa
Nascimento; Processo nº 2013.00292196 -Recurso - Recorrente:
Paloma Melo Guimarães - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Paloma Melo Guimarães; Processo nº 2010.00840123 - um volume e
um apenso nº 2011.00350830 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 - Assunto: Averiguação de possível peculato de uso, no que toca
especificamente à utilização de viatura do 24º GBM (Irajá) para fins
particulares; Processo nº 2010.00982942 - 5ª Promotoria de Justiça da
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1569 de 2010 - Parte(s): Carlos Alberto da
Fonseca Nunes e CEDAE; Processo nº 2011.00510095 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2011 - Parte(s): José da Costa
Carvalho; Processo nº 2011.00783296 - um volume principal e um
anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Adiléia
Gomes Campos e Ana Cláudia P. Sant'Ana; Processo nº
2012.00039715 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de
2012 - Assunto: Apurar a existência de irregularidades no direito de ir e
vir das pessoas idosas na Avenida Rio Branco, centro, em razão da
implementação do BRS - Bus Rapid Service, que tem, por objetivo
principal a melhoria da mobilidade do transporte público no centro do Rio
de Janeiro; Processo nº 2012.00046010 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2012 - Parte(s): Waldicéia Cataldo; Processo nº 2012.00184784 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Relato possível
irregularidade ocorrida no âmbito da 5ª Coordenadoria de Licenciamento
e Fiscalização Urbanística - Campo Grande; Processo nº
2012.00245475 - um volume principal e quatro apensos (nº
2012.00404603, nº 2012.00259530, nº 2012.01463509 e nº
2012.01587074) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto:
Notícia de irregularidade decorrente da remarcação da data de prova do
concurso para provimento de cargos DETRAN; Processo nº
2012.00679772 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 469 de 2012 - Parte(s): Pedro Henrique Gottlieb; Processo nº
2012.01058046 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7033 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim
Barra Linda - AMALINDA; Processo nº 2012.01178593 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade
em processo de seleção para instrutores para o curso de formação de
Guardas Municipais; Processo nº 2012.01236387 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2013 - Assunto: Notícia de
irregularidades no atendimento prioritário aos idosos no Instituto Médico
Legal Afrânio Peixoto; Processo nº 2012.01274223 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 2012 - Parte(s): Marilda Marques
Dutra; Processo nº 2013.00087874 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Transtornos sofridos por moradores e comerciantes da
Rua dos Inválidos por conta de obra administrada pela Wtorres
Construtora; Processo nº 2013.00281896 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7406 de 2013 - Assunto: Notícia de
construção irregular de um muro sobre o passeio público na Rua
Venâncio Ribeiro, nº 500, Engenho de Dentro, o que impede o trânsito de
pedestres no local; Processo nº 2013.00374639 -Recurso - Processo nº
2013.00485533 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de
2013 - Parte(s): José Manoel Ferreira; Processo nº 2009.00338322 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2009 - Parte(s): Ana Carla da
Silva; Processo nº 2010.00355788 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 304 de 2010 - Parte(s): PROCORDIS e Tereza Cristina
Gonçalves Vaz Coutinho; Processo nº 2010.00754947 - 5ª Promotoria
de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1219 de 2010 - Parte(s):
Expresso Garcia Ltda.; Processo nº 2010.00821705 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 747 de 2010 - Parte(s): Viação Araçatuba
Ltda. e Diego da Silva Brito; Processo nº 2011.00497691 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 280 de 2011 - Parte(s): Clude de
Regatas Icaraí; Processo nº 2012.00026858 - um volume principal e um
apenso nº 2012.00405544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2013 Parte(s): Luiz Mauro Raposo e Prefeitura de Niterói; Processo nº
2012.00076630 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina de Azevedo Borges; Processo nº
2012.00226422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 024 de 2012 - Parte(s): Rozilene
Bernardes Neves; Processo nº 2012.00265111 - 5ª Promotoria de
Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 2012 - Parte(s): Maurício
Silva da Rocha e empresa OI; Processo nº 2012.00903038 - 4ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Celino Joaquim de
Oliveira; Processo nº 2012.01097956 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº
de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de baile funk
realizado na Grota do Surucucu, São Francisco, Niterói; Processo nº
2012.01141466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2012 Parte(s): Ivania Maria Chaves Lima; Processo nº 2012.01442680 Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012
- Parte(s): Colégio Estadual Coronel José Rocha da Silva; Processo nº
2012.01467372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 134 de 2012 Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;
Processo nº 2013.00055780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº
2013.00175115 - um volume principal, um apenso nº 2013.00073473 e
um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): UERJ;
Processo nº 2013.00231879 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá CRAAI Niterói - REP nº 012 de 2013 - Parte(s): Bonifácio Figueiredo;
Processo nº 2013.00284929 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Leandro Matieli; Processo nº 2013.00434596 - 3ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Dores dos
Santos e Vera Lúcia Franchini; Processo nº 2002.00000735 -Três
volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
186 de 2002 - Parte(s): Resende S.A. Álcool e Açúcar; Processo nº
2007.00071874 - dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP
nº 1019 de 2007 - Assunto: supostas violações à ordem urbanística
proveniente de empreedimento imobiliário residencial multifamiliar
situado na Av. do Pescadores, Peró, Cabo Frio; Processo nº
2009.00127825 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2004 Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha; Processo
nº 2005.00000271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 118 de 2005 - Parte(s): Roberto Nunes; Processo nº
2005.00070000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 747 de 2005 - Parte(s): ONG Anima
Vida e Parque Crémerie no Município Petrópolis; Processo nº
2008.00165818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2215 de 2008 - Assunto: possível
ocorrência de desmatamento na Rua das Amendoeiras, Magé; Processo
nº 2009.00221898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1192 de 2009 - Parte(s):
Roberto Perez Muniz; Processo nº 2010.00227085 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2011 - Parte(s): Arthur Bastos e Prefeitura
de Niterói; Processo nº 2010.00550471 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 219 de 2010 - Parte(s): Maria do
Livramento Pereira; Processo nº 2010.00902597 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
227 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de
atividades realizadas na Rua Alynthor Werneck, Alto da Serra,
petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00169086 - um volume principal e um
anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 061 de 2011 - Parte(s): Fabiana da Silva Almeida;
Processo nº 2011.00503254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 289 de 2011 - Parte(s): Hotel Primus e Carlos Alberto Silveira
Machado; Processo nº 2011.00610669 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2011 - Parte(s): Aldari Viana; Processo nº 2011.00621828 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3040 de 2013 Parte(s): Andréa Andrade Abrantes; Processo nº 2011.00803997 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 101 de 2011 - Parte(s): Samuel Luiz Crispim e
Prefeitura Municipal de Cabo Frio; Processo nº 2011.01252227 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2903 de 2013 Parte(s): Adriana Maria Oliveira dos Santos; Processo nº
2011.01322358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 734 de 2011 - Parte(s): Antônio Sodré de Souza;
Processo nº 2011.01333485 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): ONG Viva Comunidade e Daiana Francisco da Silva;
Processo nº 2011.01447360 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 067 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e Paulo César M.
Moraes; Processo nº 2012.00074439 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 329 de 2012 - Parte(s): Cristiane Vieira Teixeira; Processo nº
2012.00180204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 Parte(s): Rosana Soares Queiroz; Processo nº 2012.00307598 - 3ª
Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Maria Laureano Santiago;
Processo nº 2012.00328067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Bellice da Silva
Class Guimarães; Processo nº 2012.00777104 - 1ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147
de 2012 - Parte(s): Willian dos Santos; Processo nº 2012.00816334 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível
assoreamento do canal da Avenida Presidente Roosevelt, São Francisco,
Niterói; Processo nº 2012.01319199 - 3ª Promotoria de Justiça de
Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da Penha
Almeida; Processo nº 2012.01580461 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 441 de 2012 - Parte(s): Ottilia Avila
de Souza; Processo nº 2012.01584573 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2973 de 2013 - Parte(s): Andrina Rosa
Feliciana; Processo nº 2013.00028163 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Roberto
Schimitz e Reynaldo Schmitz; Processo nº 2009.00259129 - dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo ItaboraíMagé - CRAAI Itaboraí - IC nº 618 de 2009 - Parte(s): Poder Executivo do
Município de Itaboraí; Processo nº 2010.00317631 - 5ª Promotoria de
Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2010 - Parte(s): Camila
Santos Guimarães e empresa ACER; Processo nº 2011.00896252 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1010 de 2009 Parte(s): Denise da Conceição Pereira; Processo nº 2011.01340139 Três volumes principais - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Petrobrás e TCU; Processo nº 2012.00889257 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 2012 - Parte(s): Francisco Couto;
Processo nº 2012.01114227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2869 de 2012 - Parte(s): Cacilda da Silva; Processo nº
2012.01305737 - um volume principal e um apenso nº 2006.00079576
com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu REP nº 453 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e
empresa Bareboim; Processo nº 2012.01514743 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -
CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1895 de 2012 - Parte(s): Anna Maria Press
Lukacs; Processo nº 2013.00039186 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Maria Jacinta da Conceição;
Processo nº 2009.00208232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 245 de 2009 - Parte(s): José Gonçalves
Vilela; Processo nº 2009.00441050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1459 de 2009 Parte(s): Associação Beneficente dos Moradores e Amigos de Secretário
e DER; Processo nº 2009.00441176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1494 de 2009 Parte(s): Roberta da Cruz e Município de Petrópolis; Processo nº
2010.00876973 - um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Allan Turnowski; Processo nº
2011.00032292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01300241 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 405 de 2011 Parte(s): Creusa Santos da Costa; Processo nº 2012.00045988 - 3ª
Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Flora dos Santos; Processo
nº 2012.00165081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): José Jorge de Souza; Processo
nº 2012.00921339 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de
2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no que tange à inclusão
de pessoas com autismo no sistema de educação pública; Processo nº
2012.00921447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 278 de 2012 - Parte(s): Ilma Acácia Pereira da Silva; Processo nº
2012.01319433 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº
528 de 2012 - Parte(s): Manoel Luiz Pereira da Silva; Processo nº
2012.01502529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº
215 de 2012 - Parte(s): Celina Leonel de Castro Stutzel; Processo nº
2012.01525391 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto:
possível invasão de bem público administrado pelo Rio Previdência;
Processo nº 2013.00000637 - um volume principal e um apenso nº
2013.00284848 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s):
Rogério Apolinário da Silva; Processo nº 2013.00007791 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 Parte(s): Lazaro Pereira de Lima; Processo nº 2013.00136774 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Lucio
Cesar Moreno Martins; Processo nº 2013.00215537 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7405 de 2013 - Parte(s): Mirian
Melim e empresa Madel; Processo nº 2013.00297630 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2013 - Parte(s): Maria do Rosário
Dias; Processo nº 2013.00334192 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 579 de 2013 - Parte(s): Pilar Enrich Garcia; Processo nº
2013.00358032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 056 de 2010 - Assunto: possível
desmatamento realizado por proprietário de terreno localizado na Rua
Leopoldo Gonçalves da Silva, nº 6/8, Castelânea, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2013.00405214 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de
2013 - Assunto: possíveis irregularidades referente a alienação do
imóvel que abrigava o antigo Hotel Nacional; Processo nº
2013.00473948 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 583 de
2013 - Parte(s): Paulo Cesar Araripe Ramos e Telma Araripe Del Piller;
Processo nº 2012.01177836 - dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2012 - Parte(s): TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A e
SERV-RIO Reparos Navais; Processo nº 2012.01375109 - um volume
principal e oito volumes do Anexo I - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Câmara Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e MEC
Editora LTDA; Processo nº 2007.00165417 - dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3812 de 2007 Parte(s): Mauro Márcio Beltram Ayrão e Madeireira PEG; Processo nº
2009.00064432 -quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de
2009 - Parte(s): Associação Comunitária para o Desenvolvimento de
Parapeúna e Município de Valença; Processo nº 2009.00240145 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2009 Parte(s): Adilson Farias da Silva; Processo nº 2010.00761159 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 186 de 2010 - Parte(s): Fabiano Luiz Dunley Gomes e
CPTrans; Processo nº 2010.01130087 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 278 de 2012 - Parte(s): Ayrton Senna Simão Lisboa; Processo nº
2011.00422173 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017
de 2011 - Parte(s): Fácil Transportes e Turismo LTDA e Transportes
Única de Petrópolis LTDA; Processo nº 2011.00983259 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6060 de 2011 - Assunto: Uso do
passeio público para estacionar veículos, por cinco diferentes pequenas
oficinas mecânicas situadas na Rua Heitor Carrilho, Centro; Processo nº
2011.01143384 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2011 - Parte(s):
Jonatas da Silva Lima; Processo nº 2011.01461236 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6230 de 2011 - Parte(s): "Bar do
Sinuca"; Processo nº 2012.00089645 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 002 de
2012 - Parte(s): Ana Maria Goldembrg e Município de Petrópolis;
Processo nº 2012.00460533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - REP nº 098 de 2012 - Parte(s): Nahiva Ferreira Reis;
Processo nº 2012.00601520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
040 de 2012 - Parte(s): Lilian Freitas Porfírio; Processo nº
2012.00762389 - um volume principal e cinco apensos Processos nº
2012.01078869, 2012.01105071, 2012.01098256, 2012.01049390 e
2012.01043001 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Pg nº 016 de 2012 - Assunto:
Notícia de menor vítima de abuso sexual; Processo nº 2012.00859191 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 915 de 2012 - Parte(s): Maria Angélica Lopes; Processo nº
2012.01237939 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava CRAAI Petropólis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Thereza de Jesus
Silva; Processo nº 2013.00062517 - Promotoria de Justiça junto à 3ª
Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de
2013 - Parte(s): Luciene da Silva; Processo nº 2013.00402623 Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de
2013 - Parte(s): Nelly Vidal Leite Ribeiro Beltrami; Processo nº
2009.00177968 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2011 Assunto: Apurar a aquisição de equipamentos para a APAE de Magé;
Processo nº 2009.00316606 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003
de 2009 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Escola Municipal Afonso
Cozzolino; Processo nº 2010.00091788 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias PA nº 273 de 2011 - Parte(s): Roberta Simões da Silva; Processo nº
2010.00505556 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2012 Parte(s): Norma de Oliveira Lopes; Processo nº 2010.00603626 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Ana Paula de
Oliveira; Processo nº 2010.00748058 - um volume e um apenso
Processo nº 2010.00764767 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Lidiane da Silva Martins; Processo nº 2010.00923608 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Ilza Lobato
Alves; Processo nº 2010.01001526 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
279 de 2011 - Parte(s): Bianca Rosa Alves de Almeida; Processo nº
2011.00204160 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Magé - IC nº 024 de 2011 Parte(s): Rozan Gomes e AMPLA; Processo nº 2011.00574912 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2009 - Assunto: Apurar denúncia
de fraude no censo scolar por parte da Secretaria de Educação de Magé;
Processo nº 2011.00681754 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Deolinda Dias da Silva; Processo nº 2011.00891012 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Escola Municipal
Geralda Izaura Ferreira Telles; Processo nº 2011.01444968 - Promotoria
de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Carolina Fonseca de
Araujo; Processo nº 2012.00192070 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
026 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Luiza Vieira;
Processo nº 2012.00368152 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066
de 2012 - Parte(s): Osélia Maria Andrade; Processo nº 2012.00535500 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2012 - Assunto: Apurar denúncia
de que a direção do Colégio Estadual Professor Alfredo Balthazar da
Silveira faz interferências indevidas na eleição para o Grêmio Estudantil;
Processo nº 2013.00003648 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002
de 2013 - Assunto: Acompanhar a eleição para o II Conselho Tutelar de
Magé, bem como documentar todas as diligências efetuadas durante o
processo seletivo; Processo nº 2013.00131468 - Promotoria de Justiça
de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a possíveis irregularidades
na Resolução Seeduc 3700 que visa estabelecer normas e
procedimentos de matrícula para ingresso de alunos nas unidades
escolares da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2008;
Processo nº 2009.00226321 - um volume principal e um apenso nº
2011.00492130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 573 de 2009 - Assunto: apurar
deteriorização da via pública chamada Ladeira do Imperador, tendo em
vista seu caráter histórico; Processo nº 2010.00081501 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 484 de 2010
- Parte(s): Abdier Pereira da Silva; Processo nº 2010.00206079 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 083 de 2010 - Assunto: possível risco de deslizamento
da via pública nos trechos da Rua Bingen próximo à entreda da Rua
Manoel Torres e próximo ao nº 1373 no sentido Bingen-Centro,
Petrópolis - RJ; Processo nº 2010.00799986 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- PP nº 3608 de 2010 - Parte(s): Centro Social Geraldo Moreira;
Processo nº 2011.00234253 - um volume principal e três apensos (nº
2011.01275113, nº 2012.00685069 e nº 2012.01005317) - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2410 de 2011 - Parte(s):
Rosiane da Silva e Maria da Conceição Garcia de Oliveira; Processo nº
2011.00274584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 092 de 2011 - Assunto: possível
ocorrência de desmatamento de árvores nativas em terreno particular
situado na Rua Vinte e Sete, Agro Brasil, em frente ao Km 13,5 da RJ
116, bem como eventual lançamento de entulhos no Rio das Pedras;
Processo nº 2011.00386266 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 309 de 2011 - Parte(s): Terra S.A. e André
Jorcelino Lopes Flores; Processo nº 2011.00668673 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
117 de 2011 - Parte(s): empresa Solidum Construtora Ltda.; Processo nº
2011.01157774 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 1199 de 2011 - Parte(s): Eliana da Silveira Mendonça, PDG Realty
S.A. e CHL Incorporações e Loteamento Ltda.; Conselheiro Alexandre
Viana Schott: Processo nº 2012.00295860 - Promotoria de Justiça
Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº
003 de 2012 - Parte(s): Luzia Soares Sampaio; Processo nº
2012.00615470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PI nº 141 de 2012 - Parte(s): Jeanete Rosina Bessa; Processo nº
2012.01007542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 028 de 2012 - Parte(s):
Conceição Maria Carvalho de Souza; Processo nº 2012.01455901 Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI
Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Carlos Gonçalves;
Processo nº 2012.01586965 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Sueli Marques da Silva; Processo nº
2013.00055740 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos
Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Heloísa Rosa
Teles; Processo nº 2013.00225290 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2013 Parte(s): Pedro Paulo Trindade da Silva; Processo nº 2013.00387719 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra
dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Janaína
dos Santos; Processo nº 2013.00421739 - Promotoria de Justiça de
Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2010 - Parte(s):
Francirlane Aparecida da Lapa; Processo nº 2013.00480053 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2013 - Assunto: menores em
situação de risco; Processo nº 2013.00484017 - 8ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 244 de 2013 - Parte(s): Fernanda Daniele Souza;
Processo nº 2004.00000374 -Três volumes principais, anexo IC 080/02
com três volumes e anexo IC 012/96 com dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí IC nº 017 de 2004 - Parte(s): Centro de Primatologia do Estado do Rio de
Janeiro; Processo nº 2007.00172440 -Quatro volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí IC nº 457 de 2009 - Assunto: apurar eventual desvio de recursos da
Horta Municipal de Itaboraí; Processo nº 2011.00870084 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí IC nº 109 de 2011 - Assunto: possível despejo irregular de restos
humanos, caixões e sacos com secreções em terreno situado na Rua
João Félix Bonfim, s/nº, Suruí, Magé; Processo nº 2006.00090732 - dois
volumes e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6197 de 2006 Parte(s): Riocentro S/A Centro de Feiras, Exposições e Congressos do
Rio de Janeiro e Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio
2007 S/C; Processo nº 2009.00322483 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
12635 de 2009 - Assunto: Apurar possível omissão dos órgãos públicos
com atribuição para fiscalização da ordem pública, em razão de possível
irregularidade em Praça situada na Rua José Perigault, Jacarepaguá;
Processo nº 2010.00315201 - dois volumes principais e dois anexos - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14419 de 2010 - Assunto: Apurar suposta
omissão do Poder Público na capacitação e fiscalização do desempenho
dos policiais militares, causando riscos à segurança pública e à
integridade física dos próprios policiais; Processo nº 2011.00826656 um volume e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 Parte(s): Empresas Locanty e Julio Simões; Processo nº 2011.01398195
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na
implementação dos direitos sociais de jovens que deixaram a atividade
de venda de drogas após a implantação das UPPs, com dificuldades de
reinserção social, com a obtenção de trabalho lícito; Processo nº
2012.00252158 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº
2012.00319364 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Rodrigo Rodrigues Pimentel; Processo nº 2012.01236263 - um volume e
um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): ONG
Associação Nova Aliança; Processo nº 2010.00413063 - dois volumes
principais e um anexo fichário preto - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2841 de 2010 - Parte(s): Instituto Rio de Janeiro de Educação
Profissionalizante Ltda.; Processo nº 2010.00935784 - 3ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2561 de 2010 - Parte(s): Ghyslaine Botelho
Veras; Processo nº 2011.00783294 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2011 - Assunto: possíveis transtornos à população ocasionados por
obras de pavimentação e saneamento na Estrada de Botafogo e no
Morro da Pedreira, bairro Costa Barros; Processo nº 2011.00898310 - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2427 de 2011 - Parte(s):
Helena Casanova; Processo nº 2012.00259562 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Mantecorp Indústria
Química e Farmacêutica Ltda.; Processo nº 2012.00546611 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 Parte(s): Idália Soares de Moura; Processo nº 2012.00815555 - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 2012 - Parte(s):
Claudio Lopes de Carvalho; Processo nº 2012.00829192 - 5ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2012 - Parte(s):
Eufrosina da Silva Oliveira; Processo nº 2012.01193519 - 8ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: possíveis transtornos à população
ocasionados por obras na CEHAB em Padre Miguel; Processo nº
2012.01307694 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s):
Sebastião Ferraz e André Luiz Carvalho Ferraz; Processo nº
2012.01574252 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nºde 2012 - Parte(s): Maria
Teresa Walsh Guedes; Processo nº 2013.00174327 - 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda;
Processo nº 2013.00180581 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Biblioteca Municipal Euclides da Cunha; Processo nº
2008.00168049 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1161 de
2008 - Parte(s): Zulmira de Lourdes; Processo nº 2010.00806075 - dois
volumes principais e um apenso nº 2011.00693590 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): JUCERJA - Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01127209 - 5ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 2012 - Parte(s):
Nilda Peixoto da Fonseca; Processo nº 2012.00313424 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2012 - Parte(s): Wanda Castro de
Amorim; Processo nº 2012.00327543 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2012 - Parte(s): Aloísio Ribeiro
Franco de Sá; Processo nº 2012.00447112 - dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 578 de 2012 - Parte(s): Escola de Educação Infantil Abelhas do
Mel; Processo nº 2012.00657999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 863 de 2012 - Parte(s): Luciano de Oliveira; Processo nº
2012.00964532 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de
2012 - Parte(s): Valter Lourenço; Processo nº 2012.01437131 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2012 Parte(s): Marlene Lavanderia da Rocha; Processo nº 2012.01496394 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2013 - Parte(s):
Eglantine de Serpa Silva; Processo nº 2013.00184772 - 5ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 - Parte(s):
Maria Julia Medeiros; Processo nº 2013.00185758 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 - Parte(s):
Maria Rosa Cantuária; Processo nº 2013.00503162 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria
Alayone Moraes Cardoso de Lima; Processo nº 2010.00308994 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 15685 de 2010 - Parte(s): Célia Ramos dos Santos e
Hospital Municipal Francisco Silva Teles; Processo nº 2010.00316004 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 14645 de 2010 - Parte(s): Silas de Souza e Hospital
Municipal Francisco Silva Teles; Processo nº 2010.00317341 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 14932 de 2010 - Parte(s): Nizete de Souza Lourenço e
UPA 24 horas Manguinho; Processo nº 2011.00319480 - um volume e
principal e três apensos Processos nº 2011.00005806, 2012.00313645 e
2012.00914689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de
2011 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2011.00866327 - um volume
principal e um apenso Processo nº 201.01009507 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2011 - Parte(s): Rodrigo Storino e
T4F Entretenimento S/A (Tickets for Fun); Processo nº 2012.00289458 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ione Reis; Processo
nº 2012.00390135 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Sergio Bacellar da Silva Filho; Processo nº 2012.00755294 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 748 de 2012 - Parte(s): Pedro Faustino
da Cruz; Processo nº 2012.01271047 - um volume e um anexo - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Farmace Indústria
Químico-Farmacêutica Cearense LTDA; Processo nº 2012.01301268 um volume e dois apensos Processos nº 2012.01562747 e
2012.01404366 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar
suposta irregularidade no concurso realizado pela CBMERJ, em 2012,
para o cargo de condutor e operador de viaturas; Processo nº
2012.01320221 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 731 de 2012 - Parte(s): Escola
Padre Dr. Francisco da Motta; Processo nº 2013.00072556 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2013 - Parte(s):
LIGHT Serviços de Eletricidade S/A; Processo nº 2001.00001840 - dois
volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1876 de
2001 - Parte(s): Water Planet e Waitch Wet'n Wild; Processo nº
2003.00001153 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 1510 de 2003 - Assunto: Notícia de poluição sonora
proveniente de bailes funk realizados no Ginásio do Grêmio Recreativo e
Social Acadêmicos da Rocinha; Processo nº 2008.00175431 Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais CRAAI Capital - REP s/nº de 2008 - Assunto: Irregularidades na
aprovação de editais de licitação por parte do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.01129261 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Denise Cristiane Santos
Luma de Oliveira; Processo nº 2011.00441561 - 1ª Promotoria de
Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 Parte(s): Marisa Madalena Chrysostomo Espíndola; Processo nº
2011.00637460 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 388 de 2005 - Parte(s):
vanderléa Rosa Maria Vieira dos Santos barbosa; Processo nº
2012.00032339 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2012 - Assunto:
Notícia de deficiente físico em situação de risco; Processo nº
2012.00238252 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Nilza Maria Melo da Silva; Processo nº 2012.00403514 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Tarcísio
Cardoso da Cunha; Processo nº 2012.00800774 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PI nº 094 de 2012 - Parte(s): Rosa Maria da Silva; Processo
nº 2012.01111792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 149269 (DD)
de 2012 - Parte(s): Andreia C. de França Alves; Processo nº
2012.01274854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 118 de 2012 Parte(s): Rosângela Lopes da Silva; Processo nº 2012.01456782 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1173 de 2012 - Parte(s):
Operadora Claro S/A; Processo nº 2012.01507854 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124 de
2012 - Parte(s): Luci Freitas de Oliveira e outras; Processo nº
2013.00275130 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 257 de
2013 - Parte(s): Banco Bradesco S/A; Processo nº 2013.00293207 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 2013 - Parte(s): Ana Carolina
Lopes da Silva; Processo nº 2011.00583865 - dois volumes principais,
três apensos Processos nº 2006.001.66703.00, 2005.00006193 e
2006.00091443 e nove anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Assunto: Apurar irregularidades nos contratos celebrados entre o
Estado do Rio de Janeiro e Fundação Darcy Ribeiro; Processo nº
2006.001.65305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2006 - Parte(s):
Maria Aparecida dos Santos; Processo nº 2010.00515956 -sete volumes
- 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias PA s/nº de 2010 - Assunto: Instaurado em decorrência da implantação do
projeto ministerial intitulado "Em Nome do Pai" atrav´s do qual se busca a
erradicação do sub-registro paterno das crianças e adolescentes em
idade esolar; Processo nº 2007.00174378 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº
878 de 2007 - Parte(s): MPF e Marcos Teixeira dos Santos; Processo nº
2008.00308783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1308 de 2008 - Assunto: Notícia
sobre deslizamento de construção em encosta localizada na Estrada das
Arcas, Itaipava, em Petrópolis; Processo nº 2008.00308948 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1257 de 2008 - Parte(s): Bar do Sr. Antonio Rodrigues
Milagres; Processo nº 2009.00323254 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12881 de 2009 Parte(s): Marcelo Henrique e Município do Rio de Janeiro; Processo nº
2009.00441165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1473 de 2009 - Parte(s): Silvana
Rapozo dos Passos Fonseca; Processo nº 2010.00315163 - um volume
e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14407 de 2009 - Parte(s): Giovani Silva e
Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00372401 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5883 de 2010 Assunto: Notícia de mais tratos a cavalos na Rua Cunha Moreira,
Taquara; Processo nº 2010.00572290 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 Assunto: Acompanhamento das atividades do Conselho Municipal de
Saúde como forma de garantir o seu regular e efetivo funcionamento;
Processo nº 2010.01004650 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 6378 - Assunto: Notícia de atividade sem licença e
ocupação público, ocasionados por lava-jato na Rua Noêmia Nunes, 843,
Olaria; Processo nº 2011.00575363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2011 Assunto: Apurar notícia sobre retirada de terra de um barranco para
construção de uma casa, no Sítio dos Amigos, Loteamento Vale da Boa
Esperança, Cuiabá, em Petrópolis; Processo nº 2011.01020042 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1474 de 2009 - Parte(s): Estacionamento Sura Sue;
Processo nº 2011.01021330 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 6413 de 2011 - Parte(s): Condomínio Lins de
Vasconcelos; Processo nº 2011.01056721 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6383 de 2011 - Parte(s): "Bar 24 Horas";
Processo nº 2011.01222795 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 6563 de 2011 - Parte(s): "Adega Coração de Mãe";
Processo nº 2011.01225120 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 6538 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição sonora
provocada pelas atividades do restaurante situado na Rua Lafayete
Stockler, Vila da Penha; Processo nº 2011.01242404 - um volume e um
apenso Processo nº 2012.00700644 - 2ª Promotoria de Justiça de
Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2011 Parte(s): Valdir José Ramos; Processo nº 2011.01388897 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1266 de 2011 - Parte(s):
Escola Técnica Sandra e Silva; Processo nº 2012.00882277 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2012
- Parte(s): Cineia Maria Wendling; Processo nº 2012.00882767 - um
volume e um apenso Processo nº 2013.00082293 - 3ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
008 de 2012 - Parte(s): Margareth Regina Xavier do Nascimento;
Processo nº 2012.01551392 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
nº 007 de 2013 - Parte(s): Roseléa Aparecida dos Santos Oliveira e
Centro Educacional Souza Neves; Processo nº 2013.00153540 - 3ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Tâmara Oliveira da Silva;
Processo nº 2013.00213750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de
2013 - Parte(s): Taciane Rodrigues de Azevedo e Crepison dos Santos
Mariano; Processo nº 2013.00329223 - Promotoria de Justiça de São
José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 Parte(s): Patricia Maria Dias Gonçalves; Processo nº 2008.00114404 dois volumes principais e um apenso nº 2010.00078050 - 12ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 567 de 2008 - Parte(s): Lygia Maria dos Santos; Processo nº
2008.00147168 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2008 - Parte(s): Francisca
Francineide Sousa Gomes; Processo nº 2008.00217138 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2008 - Parte(s): Associação Viva Brasil - Funidção Progresso;
Processo nº 2009.00441193 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1522 de 2009 Assunto: possível lançamento irregular de lixo à Rua Emílio Zaluar,
próximo ao nº 491, Cremerie, Petrópolis/RJ; Processo nº
2010.00005470 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2009 - Parte(s): Lucineide
Inacio da Silva; Processo nº 2010.00355022 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069
de 2012 - Parte(s): Marluce Pereira de Freitas; Processo nº
2011.00483676 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2011 - Parte(s): Patrícia
Santos de Souza; Processo nº 2011.00976720 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº
057 de 2011 - Parte(s): Associação Atlética Portuguesa; Processo nº
2011.01054224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 163 de 2011 - Parte(s): Ampla
Energia e Serviços e Município de São José do Vale do Rio Preto;
Processo nº 2011.01436593 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Assunto: possível estacionamento irregular de ônibus na Rua
Pardal, Campo Grande; Processo nº 2011.01449322 - 12ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Daniele Aline dos Santos; Processo nº
2012.00308338 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Danielle
Cristine Duarte Portugal; Processo nº 2012.00326441 - 12ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Alexandra Gregório Gomes; Processo nº
2012.00617351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Ítalo de
Souza Lyra e Rosana Paiva Cordeiro de Souza Lyra; Processo nº
2012.00644252 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - DD nº 76763 de 2012 - Parte(s): Erica
Bastos Ferreira; Processo nº 2012.00750507 - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108
de 2012 - Parte(s): Kalina Severino da Silva; Processo nº
2012.00762261 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda
Luiza Sarejo Mendes Dewdney; Processo nº 2012.00926089 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Wallace de Souza Oliveira;
Processo nº 2012.01012980 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto:
menor em situação de risco; Processo nº 2012.01098212 - 2ª
Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 830 de
2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº
2013.00224789 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Sandra
F. de Oliveira; Processo nº 2013.00267738 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2013 - Parte(s): Ana Maria Martins de Souza Grova; Processo nº
2013.00371115 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Lucilene
Souza de Oliveira; Processo nº 2002.00052490 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
420 de 2002 - Parte(s): Maria Margarida Teixeira Pitombo e Fundação
Instituto Estadual de Florestas; Processo nº 2006.00151870 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 853 de 2006 - Parte(s): Concessionária Águas do
Imperador; Processo nº 2008.00207552 - dois volumes - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 2011 - Parte(s): Hospital São
Lourenço; Processo nº 2008.00305696 - 1ª Promotoria de Justiça Cível,
Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
115 de 2010 - Parte(s): Djalma Mendonça; Processo nº 2009.00438104
- 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2009 - Parte(s): Oswaldo Lê;
Processo nº 2011.00007040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 259 de 2010 Assunto: Apurar notícia sobre deslizamento na Rua São Tomás de
Aquino que interrompe o abastecimento de água na comunidade da
Cocada, Retiro, em Petrópolis; Processo nº 2011.00607238 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 576 de 2011 - Parte(s): Cintra
e Rezende Consultoria em Recursos Humanos; Processo nº
2011.00656126 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Oswaldo Pontes Coelho David; Processo nº 2011.01342815 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de que os
prestadores de serviço da CEPERJ estariam sem receber remuneração
desde maio de 2011; Processo nº 2011.01405427 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
211 de 2011 - Parte(s): Luiz Felipe Nevares de Carvalho; Processo nº
2012.00390087 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo
Brito Rodrigues; Processo nº 2012.00990865 - um volume e um apenso
Processo nº 2012.01112176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 736 de 2012 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2012.01014230 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 161 de 2012 - Parte(s): Olinda da Silva Castro;
Processo nº 2013.00299502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 290 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades
no Clube Quilômetros de Vantagens, dos Postos Ipiranga; Processo nº
2013.00309195 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309.195 de 2013 - Parte(s): Escola
Municipal Anita Malfatti; Processo nº 2013.00321520 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
033 de 2010 - Parte(s): Jeferson Luis da Costa e CPTRANS; Processo
nº 2007.00254116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 975 de 2007 - Assunto:
possível poluição sonora proveniente de atividades do estabelecimento
situado à Estrada Mineira, nº 735, Corrêas, Petrópolis/RJ; Processo nº
2008.00209916 - dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 791 de 2008 Parte(s): Aline da Silva Correia; Processo nº 2009.00441150 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1375 de 2009 - Parte(s): Antonio Geraldo de Barros;
Processo nº 2010.00285531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 097 de 2010 Parte(s): COMDEP; Processo nº 2010.00660663 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
163 de 2010 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis e Fundação de
Cultura e Turismo de Petrópolis; Processo nº 2010.00847172 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Kátia Gomes; Processo nº
2010.01130301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Instituto
Metodista de Petrópolis; Processo nº 2011.00574646 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
107 de 2011 - Assunto: possível poluição sonora proveniente da loja Off
Rio, situada na Rua Pedro Elmer, Quissamã, Petrópolis/RJ; Processo nº
2011.00828128 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2011 - Parte(s): Ana
Cristina Soares Purificação; Processo nº 2011.01064606 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 207 de 2012 - Parte(s): Izolda Cosme da Silva; Processo nº
2012.00077171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): CPTrans;
Processo nº 2012.00332279 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2011 Parte(s): Lucia Maria Santana; Processo nº 2012.00644046 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 190 de 2012 - Parte(s): Daiana Alves; Processo nº
2012.00757460 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de
2012 - Parte(s): Francisco Carlos de Oliveira Santos; Processo nº
2012.00902967 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de
2012 - Assunto: possíveis irregularidades concernentes à acessibilidade
de pessoas com deficiência motora no estabelecimento situado na Rua
Benedito Hipólito, Centro/RJ; Processo nº 2013.00084476 - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sarah
Ribeiro Ferreira e Odete Ribeiro Ferreira; Processo nº 2013.00297393 -
2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2013 - Parte(s): Dora
Evelina Shashoua Roditi; Processo nº 2013.00542701 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 2013 - Parte(s): Margarida Vianna
Barbosa; Processo nº 2005.00069897 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 759 de
2005 - Parte(s): SERLA e Spa Posse do Corpo; Processo nº
2006.00151868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 843 de 2006 - Assunto: Finalidade
de averiguar lançamento de lixo de bifurcação dos B. São Francisco,
Açude e Caminho do Ouro, em Serra Velha, Petrópolis; Processo nº
2007.00254218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1061 de 2007 - Assunto: Apurar
notícia relacionada aos vários problemas decorrentes das enchentes do
Rio Quitandinha, Petrópolis; Processo nº 2007.00254298 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 932 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de desmatamento em área
de nascente, situada na localidade de Madame Machado, Itaipava;
Processo nº 2009.00146837 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2009 Parte(s): Dayane Pádua de Araujo; Processo nº 2009.00441371 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1607 de 2009 - Parte(s): "Qualidade da Serra Bar LTDA
- ME" - Sinuca's Bar; Processo nº 2010.01130253 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP
nº 99822 (Ouvidoria) - Assunto: Possível existência de gestante em
prostituição, causando suposta situação de risco a nascituro; Processo
nº 2010.01130310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2010 - Assunto:
Poluiçõ atmosférica ocasionada pela utilização de estrume industrializado
na horta pertencente à Pousada do Alcobaça; Processo nº
2011.00091642 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Paula
Nunes Alves; Processo nº 2011.01040344 - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173
de 2011 - Parte(s): Maria Helena Fernandes de Oliveira Kippe; Processo
nº 2012.00229612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 018 de 2012 - Assunto:
Apurar riscos de proliferação de vetores em razão de possíveis
irregularidades na coleta de lixo; Processo nº 2012.00644168 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de
risco; Processo nº 2012.00770423 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2012 Assunto: Notícia de menors em situação de risco; Processo nº
2012.00770702 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2012 - Parte(s): Braz
Gonçalves Martins; Processo nº 2012.01575665 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 307 de 2012 - Assunto: Notícia de que uma mulher estaria com bebê
de colo em situação de rua e mendicância sempre nas proximidades da
Rua Barata Ribeiro, nº 193 - Copacabana; Processo nº 2012.01579527 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis -
CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Flavia Ferreira da Silva;
Processo nº 2013.00051943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 Parte(s): Patrícia Guedes de Oliveira; Processo nº 2013.00149327 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 019 de 2010 - Parte(s): Leidiany Rodrigues Carvalho;
Processo nº 2013.00358449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 098 de 2010 Assunto: Apurar as condições de funcionamento do Parque Municipal
para realização de festas populares e eventos similares e, em especial,
para o show da artista Ivete Sangalo, a realizar-se no dia 05 de junho de
2010; Processo nº 2010.00716246 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2010 Parte(s): renata Filgueiras Pinto; Processo nº 2010.01021110 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Jorge André da Silva;
Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo
nº
2010.01126541 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI
Itaperuna - IC nº 039 de 2010 - Assunto: Averiguar a regularidade
da composição e funcionamento do CMDCA; Processo nº
2011.00757503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto:
Notícia de que uma Igreja Messiânica, staria orientando os
frequentadores a não vacinar seus filhos, de acordo com a
metodologia religiosa "Johrei"; Processo nº 2011.01106987 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2011 - Parte(s): Luiz Carlos de
Lima; Processo nº 2012.00367552 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
163 de 2012 - Parte(s): Gabriel Areal Costa e Silva; Processo nº
2012.00562575 - um volume e um apenso Processo nº
2009.00332391 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 Parte(s):
Geovane
Silva
do
Nascimento;
Processo
nº
2012.00911216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 Parte(s): Rosângela Maria Martins da Silva; Processo nº
2012.01020604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 Parte(s): Sharon Augusta Rangel; Processo nº 2012.01145668 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da
Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 152695 (DD) de 2012 Parte(s): Luciana Pereira Leitão; Processo nº 2012.01243677 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Renata Cristina
Menegatti; Processo nº 2012.01468657 - 3ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 302 de 2012 - Parte(s): Silvana Araujo Atobe; Processo nº
2013.00081834 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Adriane de Melo Oliveira; Processo nº 2013.00179494 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 - Assunto: Notícia de menor
em situação de risco; Processo nº 2013.00254405 - 3ª Promotoria
de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos de Souza Santos;
Processo nº 2006.00151849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 872 de
2006 - Parte(s): Carla Alessandra Azevedo Passos Ramos;
Processo nº 2007.00172634 - um volume principal e um apenso
nº 2012.01051953 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de
2012 - Parte(s): Marilene do Carmo Miranda; Processo nº
2008.00308809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1281 de 2008 Assunto: possível tráfego irregular de motocicletas conduzidas por
menores de idade em passarela situada à Rua Vereador Sebastião
Melo, Cascatinha, Petrópolis/RJ; Processo nº 2008.00308810 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 1275 de 2008 - Parte(s): Empresa Atrito
Basic Confecção; Processo nº 2008.00308823 - um volume
principal e um apenso nº 2009.00441144 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis
- IC nº 1242 de 2008 - Parte(s): averiguar condições precárias de
passarela de pedestres que liga as ruas Vereador Sebastião de
Mello
e
Oliveira
Bulhões,
Petrópolis/RJ;
Processo
nº
2009.00441407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1403 de 2009 Parte(s): Lidiane Bastos Antunes da Costa; Processo nº
2010.00284131 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Parte(s):
Adalberto de Araújo Pimenteira; Processo nº 2010.00764374 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 195 de 2010 - Parte(s): Joelso Vicente
Ferreira; Processo nº 2010.00879559 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA
nº 115 de 2010 - Parte(s): Juliana Pacheco Pereira; Processo nº
2010.01006670 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 Parte(s): Sally Darlene Silva Cunha; Processo nº 2010.01130312 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2010 - Assunto: possível invasão
de calçada devido às atividades do estabelecimento situado na Rua
José Cândido, nº 20, Corrêas, Petrópolis/RJ; Processo nº
2010.01130330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 133 de 2010 Assunto: possível risco de deslizamento de morro situado próximo
às lojas na Rua Teresa, nº 346, Alto da Serra, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2010.01130427 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 400 de
2010 - Parte(s): Sandra Márcia Barbosa Santos; Processo nº
2011.00460262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 079 de 2011 Assunto: apurar risco de queda de muro de pneus sobre o Rio
Piabanha, localizado na Estrada União e Indústria, Itaipava,
Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00639153 - 7ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Valquíria Rodrigues Lima;
Processo nº 2012.00028152 - Promotoria de Justiça Cível e do
Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de
2012 - Parte(s): Maria José Diniz Teixeira; Processo nº
2012.00107671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 009 de 2012 Parte(s):
Antônio
Carlos
Pacheco
Furtado;
Processo
nº
2012.00321377 - um volume principal e dois apensos (nº
2012.00372898 e nº2012.00421255) - Promotoria de Justiça Cível
de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 Parte(s): Manoel Jorge Pereira da Costa;
Processo nº
2012.00578339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 041 de 2012 Parte(s): Imobiliária ACM; Processo nº 2012.00636461 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Casa Lar
Mangueira; Processo nº 2012.00659708 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 092 de 2012 - Parte(s): Silvia Maria Souza Gomes; Processo
nº 2012.00698376 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 2012 Parte(s): Graziele Aparecida Cassimiro da Silva Lopes; Processo nº
2012.00850658 - um volume principal e um apenso nº
2010.00415188 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família
Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Marcos Nicolau Pessanha; Processo nº 2012.01113960 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - PP nº 073 de 2011 - Assunto: possível falta de
asfaltamento na Rua Vila Santos, Fragoso, Estrada da Saudade,
Petrópolis/RJ; Processo nº 2012.01598407 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 213 de 2012 - Parte(s): Ana Caroline dos Santos Vieira;
Processo nº 2013.00014431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de
2013 - Parte(s): Tatiane Aparecida Ferreira Klein Medeiros;
Processo nº 2013.00096191 - Promotoria de Justiça Cível e do
Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de
2013 - Parte(s): Eduardo Esdras; Processo nº 2013.00173079 Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Neves
Braga; Processo nº 2005.00014966 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº
de 2005 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº
2009.00322759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes
- IC nº 130 de 2009 - Assunto: apurar ocorrência de pesca
predatória na Lagoa Feia, próximo ao Canal das Flexas, Campos
dos Goytacazes; Processo nº 2010.00315514 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 052 de 2010 - Parte(s):
Construtora Arco; Processo nº 2010.01021866 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- PI nº 034 de 2010 - Parte(s): Magali Soares dos Santos;
Processo nº 2011.00453650 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 613 de 2011 Parte(s): Ivonete Rodrigues da Silva; Processo nº 2011.00619643 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo ItaboraíMagé - CRAAI Itaboraí - IC nº 081 de 2011 - Parte(s): Guarda
Municipal de Rio Bonito; Processo nº 2011.00659371 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 642 de 2011 - Parte(s): Elza dos Santos; Processo nº
2011.00695651 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Eliane dos Santos; Processo nº 2011.00706532 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio
- IC nº 097 de 2011 - Parte(s): TCE-RJ e Renato Vianna;
Processo nº 2011.00752001 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 - Parte(s):
Isabelle Maria de Oliveira Diógenes; Processo nº 2011.00775342 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Município de
Arraial do Cabo; Processo nº 2011.00792522 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1081 de 2013 - Parte(s): Sônia Gonzaga; Processo nº
2011.01039980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2011 Parte(s): TCE-RJ e Município de Armação dos Búzios; Processo nº
2011.01203819 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia
- CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Arnaldo
Rodrigues Paulino; Processo nº 2012.00047474 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Flaviana Soares
Silveira; Processo nº 2012.00132945 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Daniele
das Neves Coelho; Processo nº 2012.00150992 - 4ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- PA s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00189176 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de
2012
Parte(s):
Ailton
Pereira
Machado;
Processo
nº
2012.00279604 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s):
Tatiane Martins de Oliveira; Processo nº 2012.00389448 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora
de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 834 de 2012 - Parte(s): Verdolina da Rocha
Sorrentino; Processo nº 2012.00644075 - um volume principal e
dois apensos (nº 2012.01098235 e nº 2012.00748042) - 2ª
Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº
de 2012 - Parte(s): Gabriel Victor Marinho Lustoza; Processo nº
2012.01021210 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s):
Rosa Maria Pereira Lima; Processo nº 2012.01237286 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ariene Pereira de
Lima Saldanha; Processo nº 2012.01540159 - 4ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- PA s/nº de 2012 - Parte(s): Patrícia da Silva Marçal; Processo
nº 2013.00191183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1030 de 2013 - Parte(s): Elídia
Pires; Processo nº 2013.00221579 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
094 de 2011 - Parte(s): Olinda Vitória da Rocha Lima; Processo
nº 2013.00541126 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): José Messias do
Amaral; Processo nº 2009.00041171 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Unidade Saúde Wilma
Spin - PMF Vila Ipiranga; Processo nº 2009.00324000 - dois
volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13061 de 2009 Parte(s): SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação; Processo
nº 2010.00689023 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância
e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
004 de 2013 - Parte(s): Eliane Borba Emerick Carvalho Santos;
Processo nº 2010.01123673 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 2129 de 2010 - Parte(s): Ranielle da Silva
Assunção; Processo nº 2011.00460296 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
080 de 2011 - Assunto: apurar risco de queda de muro de pneus
sobre o Rio Piabanha, localizado na Estrada União e Indústria,
Itaipava, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00788792 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria
Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2805 de 2012 Parte(s): Joseni Miranda da Silva; Processo nº 2011.00828795 Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 063 de 2011 - Parte(s): Adaury Carlos
Carpentiere de Castro; Processo nº 2011.01127413 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2806 de 2011 Parte(s): Manuel da Cruz; Processo nº 2011.01277023 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 730 de 2011 - Parte(s): Francisca Farias Rego; Processo
nº 2011.01413054 - um volume principal e um apenso nº
2011.01263460 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2761 de 2012 - Parte(s): Kelly Fernanda
Bernardino Neves; Processo nº 2012.00100267 - 2ª Promotoria de
Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Claudiane Catharino Cardoso; Processo nº 2012.00108505 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de
Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 Parte(s): Gelcimara Paola de Almeida; Processo nº 2012.00237980
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 810 de 2012 - Parte(s): Alinete de
Souza; Processo nº 2012.00530189 - 4ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Andréia Marques Guedes da Silva; Processo
nº 2012.00636212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 866 de 2012 - Parte(s): Luiza
Nascimento dos Santos; Processo nº 2012.00750273 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Rose Maria Soares
Páscoa; Processo nº 2012.00895157 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Michelly Raphaela Aguiar de Santana;
Processo nº 2012.00956959 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº
713 de 2013 - Parte(s): Patrícia Ferreira Silva Teixeira; Processo
nº 2012.01013137 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação
de risco; Processo nº 2012.01232912 - 2ª Promotoria de Justiça
de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 883 de 2012 - Parte(s):
Marilene Corrêa de Almeida; Processo nº 2012.01357963 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora
de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de
2012 - Parte(s): Pedro Souza; Processo nº 2012.01409740 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto:
possível extração irregular de areia do rio que passa próximo à
Rua Petrópolis, Ubatiba, Maricá; Processo nº 2012.01437505 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 118 de 2012 - Parte(s):
Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo
nº 2012.01457631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 983 de 2012 - Parte(s): Darci
Campos Amaral; Processo nº 2013.00062240 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP
s/nº de 2013 - Parte(s): Lusiara Gomes da Silva; Processo nº
2013.00096341 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta
Redonda - PG nº 009 de 2012 - Parte(s): Kelly Cristina Andrade
de Souza; Processo nº 2013.00158038 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Suzete
Levy; Processo nº 2013.00255390 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de
2013 - Parte(s): Cláudia Mônica Fernandes de Souza; Processo nº
2013.00286185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 2013 - Parte(s): Colégio
Estadual Mullulo da Veiga; Processo nº 2013.00585315 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora
de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de
2013 - Parte(s): Olga Azis Cretton; Processo nº 2006.00089100 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 149 de 2006
- Assunto: possível desmatamento com corte seletivo de vegetação
com característica nativa em estágio incial e de média regeneração
na localidade da RJ 158, próximo ao matadouro municipal de São
Fidélis/RJ; Processo nº 2008.00127337 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2008 Parte(s): Maria de Lourdes de Jesus; Processo nº 2009.00162330
- Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora
de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 156 de 2009 - Parte(s): Osvaldo
Soares Pessanha e Jormelice Barreto Pessanha; Processo nº
2009.00320236 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12005 de
2009 - Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do RJ; Processo nº
2009.00321360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12332 de
2009 - Parte(s): Vanderlino Fernandes de Souza; Processo nº
2009.00330357 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2009 Parte(s): Iasmin Santos Bastos; Processo nº 2009.00330751 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Lilian da
Conceição Silva; Processo nº 2010.00318898 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Eduardo Santoro de Siqueira e
Silva e Jussara Antunes da Costa Ribeiro; Processo nº
2010.00344340 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2010 Parte(s): Thaysa Oliveira Farias da Silva;
Processo nº
2010.00536316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 046 de 2010 - Parte(s): Silvio de Figueiredo Mattos;
Processo nº 2010.00731094 - 2ª Promotoria de Justiça de
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 045 de 2011 - Parte(s):
Haydéa de Lourdes Ferrari Carvalhosa de Souza; Processo nº
2011.00410448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Edson Valdemar dos Santos; Processo nº 2011.00753113 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora
de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 250 de 2011 - Parte(s): Antônio Pereira Terra; Processo nº
2011.00976082 - um volume principal e um apenso nº
2008.00110926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 029
de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente das
atividades do estabelecimento situado na Rua Alcides Figueiredo,
esquina com Rua São João, Centro, Niterói/RJ; Processo nº
2011.01103139 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Gabriel Leão dos Santos;
Processo nº 2011.01458462 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de
2012 - Parte(s): Glacy Kelly Gomes da Cunha Bisaggio e Helio da
Cunha Bissagio; Processo nº 2012.00823155 - 2ª Promotoria de
Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 024 de 2012 Parte(s): Yone Carneiro Vidinho; Processo nº 2012.00920646 -
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora
de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 279 de 2012 - Parte(s): Ivonete Luzia Miozzo; Processo nº
2012.01077033 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s):
Joelma Luis de Andrade; Processo nº 2012.01203037 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Amanda Pereira do
Nascimento; Processo nº 2012.01369006 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 388 de 2012 Parte(s): Severino Candido Francisco; Processo nº 2012.01411742
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 405 de 2012 - Parte(s): Edite Lima de Souza;
Processo nº 2012.01448737 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012
- Parte(s): Camila do Rosário Barbosa dos Santos; Processo nº
2012.01509980 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 Parte(s): Alice Félix de Morais; Processo nº 2012.01603020 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Fatima Garrido de
Paiva Salvino; Processo nº 2013.00111890 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2013 Parte(s): Neuza Gama dos Santos; Processo nº 2013.00219585 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007
de 2013 - Parte(s): Walquiria Porto Alegre Muniz; Processo nº
2013.00434115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlito Alves de
Carvalho; Processo nº 2013.00489986 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói
- IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Município de Niterói e
Organizadores
da
Marcha
da
Maconha;
Processo
nº
2010.00122899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Parte(s):
Rita de Cássia do Nascimento, Maria Leopoldina Chaves, Tatiana
de Paula Teixeira e Denise Leopoldina Chaves; Processo nº
2010.00441707 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI
Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Taís de Jesus;
Processo nº 2010.00679898 - 1ª Promotoria de Justiça de
Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 - Assunto:
menor em situação de risco; Processo nº 2010.00880040 - um
volume principal e um apenso nº 2010.00909168 - 4ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Jaqueline de Oliveira
Macedo; Processo nº 2011.00153076 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2011 - Parte(s): Águas de
Niterói, Jorge Luiz Rodrigues Carreiro e Anilson Geraldo da Silva;
Processo nº 2011.00533048 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 624 de 2011 Parte(s): Luzinete Souza da Silva; Processo nº 2011.00651490 Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Francisca da
Costa Lima; Processo nº 2011.00684916 - 1ª Promotoria de
Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2011.01339914
- 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2011 - Parte(s): Simone
Reis Martins; Processo nº 2012.00040346 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 005 de 2012 - Parte(s): Fabiana dos Santos; Processo nº
2012.00040582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2012 - Parte(s):
Verônica Aparecida de Souza; Processo nº 2012.00108402 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 005 de 2012 - Parte(s): Rosana de
Oliveira Rangel; Processo nº 2012.00174235 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
793 de 2011 - Parte(s): Ernandina Nunes Ramos; Processo nº
2012.00277415 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto:
menor em situação de risco; Processo nº 2012.00289974 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Luana Mendes dos
Santos; Processo nº 2012.00431394 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
007 de 2011 - Parte(s): Deborah Maria Paraíso da Silva; Processo
nº 2012.00517880 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de
2012 - Assunto: possível venda de bebidas alcoólicas para
menores de idade no restaurante Opção na Brasa, situado Rua
dos Artistas, nº 21, Andaraí; Processo nº 2012.00636276 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2012 Parte(s): CEDAE e Luzia Alves Mendonça; Processo nº
2012.00637096 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Alessandra dos Santos Magalhães; Processo nº 2012.00837474 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Luana Antonica Silvério;
Processo nº 2012.01097955 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói PP s/nº de 2012 - Assunto: possível desmatamento de vegetação
nativa às margens da lagoa do Município de Maricá; Processo nº
2012.01114923 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2012 - Parte(s):
Chrystiane Ribeiro Salgueiro; Processo nº 2012.01251800 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras CRAAI Barra do Piraí - IC nº 451 de 2012 - Parte(s): Associação
de Moradores do Jardim Remanso e Adjacências e Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira; Processo nº 2012.01382345 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Cosme Alves da Silva e
Maria de Lourdes da Silva; Processo nº 2013.00255414 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PP nº 027 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Leopoldo
Fróes; Processo nº 2013.00335827 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de
2013 - Parte(s): Elysia Cristina Vianna da Silva; Processo nº
2013.00345511 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Yone Vieira Machado;
Processo nº 2013.00364296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2013 Parte(s): Sõnia Lopes Silva; Processo nº 2008.00135991 - um
volume principal e um apenso nº 2008.00155415 - 1ª Promotoria
de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2008
- Parte(s): Mariana de Oliveira Abreu; Processo nº 2010.00928374
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 279 de 2008 - Parte(s): Maria de
Lourdes de Almeida Mendes; Processo nº 2011.00070964 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2375 de
2011 - Parte(s): Lucília de Souza Silva; Processo nº
2011.00378265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 056 de 2011 - Parte(s): Janaina Corrêa Ferreira; Processo nº
2011.00433763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 051 de 2011 - Parte(s): Maria de Nazaré Pereira de
Jesus; Processo nº 2011.00792729 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 663 de 2011
- Parte(s): Helena Chaves da Silva e Souza; Processo nº
2011.00794741 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 Parte(s): Mauro Neme de Moraes; Processo nº 2011.00803160 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João
de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2012 Parte(s): Eliane Ribeiro Sena; Processo nº 2011.00815820 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1600 de
2009 - Parte(s): Rosana Alice dos Santos Costa de Faria e Ana
Cláudia da Silva; Processo nº 2011.01274993 - Promotoria de
Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 795 de 2011 Parte(s): Miriam Antônio Gregório da Silva; Processo nº
2011.01415913 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2645 de 2012 - Parte(s): Adriana Efraim Marins;
Processo nº 2012.00067039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 123 de 2007 - Assunto: menores em situação
de risco; Processo nº 2012.00191703 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos
Santos; Processo nº 2012.00486010 - 3ª Promotoria de Justiça de
Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
026 de 2012 - Parte(s): Nilcéia Silva da Penha; Processo nº
2012.00659714 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2012 Parte(s):
Rosemary
Barbosa
dos
Santos;
Processo
nº
2012.00680017 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 075 de 2012 - Parte(s):
Carla Santos Silva; Processo nº 2012.00719512 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Tamires
Conceição de França e Maria Goreth da Conceição; Processo nº
2012.00845638 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2012 - Parte(s):
Valéria Regina Matos; Processo nº 2012.00934770 - um volume
principal e um anexo com dois volumes (livro preto de capa dura)
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7137 de 2012 - Assunto: possível ameaça de dano ao patrimônio
histórico e cultural consubstanciada no projeto de demolição do
autódromo de Jacarepaguá; Processo nº 2012.00990889 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora
de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 926 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes de
Souza; Processo nº 2012.01184578 - Promotoria de Justiça junto à
2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
158 de 2012 - Parte(s): Jefferson de Aquino Netto; Processo nº
2012.01187255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 947 de 2012 - Parte(s): Neuza
de Mendonça; Processo nº 2012.01194923 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente
e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 069 de 2012 Assunto: possíveis resíduos de construção civil estariam bloqueando
o final da Rua Ramos de Castro, nº 45, Ponto Chic, Nova Iguaçu;
Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo
nº
2013.00541815 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 635 de 2013 - Parte(s): Natercia dos Santos Raymundo;
Processo nº 2010.00706462 - Promotoria de Justiça Cível de São
Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2010 Parte(s): Geisel Ribeiro Casanova; Processo nº 2010.00826023 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora
de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 138 de 2010 - Parte(s):
Rosemira da Silva; Processo nº 2011.00765146 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 282 de 2011 - Parte(s):
Lenise de Souza Andrade e Empresa Vital Engenharia; Processo
nº 2011.01138340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 092 de 2011 Parte(s): Município de Sumidouro; Processo nº 2011.01150534 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 245 de
2011 - Parte(s): Silvio Dutra de Souza; Processo nº
2011.01381780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Paulo Sergio Rangel
Maricá; Processo nº 2012.00278633 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de 2012 - Parte(s):
Fernanda Dores Ribeiro Gomes e Leandro Cordeiro Barreto;
Processo nº 2012.00326639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Angélica de Oliveira
Neves; Processo nº 2012.00452601 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2012 - Assunto: Notícia
de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00476399 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 122 de
2012 - Parte(s): Juliana Barbosa Cardoso; Processo nº
2012.00638659 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 Assunto: Notícia de idoso m situação de risco; Processo nº
2012.00673064 - Promotoria de Justiça de São João da Barra CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2012 - Parte(s):
Maria das Graças Souza da Silva; Processo nº 2012.00684352 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 207 de
2012 - Parte(s): Sônia Regina Henrique Santiago; Processo nº
2012.00755468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 193 de 2012 - Parte(s): Yara dos Santos
Pessanha Pereira; Processo nº 2012.00889848 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 336 de 2011 - Assunto:
Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.01005175 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 360 de 2012 - Parte(s): Lídia Regina de
Oliveira; Processo nº 2012.01005544 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 316 de 2012 - Parte(s): Maria
Regina de Souza Moraes Silva; Processo nº 2012.01005641 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 363 de
2012 - Parte(s): Gleicy Marjorie Pereira do Amaral; Processo nº
2012.01013275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 368 de 2012 - Parte(s): Silvia Patrícia de
Azevedo Freitas; Processo nº 2012.01159659 - Promotoria de
Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes PA s/nº de 2012 - Parte(s): Norma Martins de Araujo; Processo nº
2013.00131367 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de
2013 - Parte(s): William Cézar Gonçalves Moreira; Processo nº
2013.00297565 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI
Barra do Piraí - PI s/nº de 2013 - Assunto: Aferição de
regularidade ao atendimento educacional especializado a estudantes
com deficiência visual nas escolas públicas do ERJ; Processo nº
2009.00439927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1595 de 2009 - Assunto: suposto
risco aos transeuntes e veículos automotores que transitam nas
proximidades do aqueduto que leva água até a usina hidrelétrica
de Alberto Torres, no município de Areal; Processo nº
2010.01021290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 260 de
2012 - Parte(s): Delta Construções S.A. e DER/RJ; Processo nº
2011.00030523 -Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
128 de 2011 - Parte(s): ECO - Empresa de Consultoria e
Organização de Sistema de Editoração Ltda.; Processo nº
2011.00370333 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Paulo Sérgio
Damázio; Processo nº 2011.00537585 - Promotoria de Justiça
Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007
de 2011 - Parte(s): Sebastião Gomes; Processo nº 2011.00691140
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2012 Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua;
Processo nº 2011.01084633 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1059 de 2011 - Parte(s): Metrô Rio;
Processo nº 2011.01157754 - 1ª Promotoria de Justiça de Família
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2012 Parte(s): Renato Corrêa de Araújo Junior; Processo nº
2012.00671010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 344 de
2012 - Parte(s): João Batista Lanes Souza; Processo nº
2012.00887785 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal
Serafin Andrade; Processo nº 2012.01190864 - Promotoria de
Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de
2012 - Parte(s): Manoela Francisca da Motta Silva; Processo nº
2012.01264209 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Maria da
Glória Ribeiro da Cruz; Processo nº 2012.01275066 - 2ª
Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 301 de 2012 - Parte(s): Vanessa Freitas da Silva;
Processo nº 2012.01314898 - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 042
de 2013 - Parte(s): Luciane de Oliveira Gonçalves Nogueira;
Processo nº 2013.00326023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº
133 de 2013 - Parte(s): Luciano Paiva Silveira; Processo nº
2013.00365166 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda
- CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Nair
Pinto dos Reis; Processo nº 2013.00547622 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 034 de 2003 - Parte(s): Conselho Tutelar de
Bangu; Processo nº 2008.00207229 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 2008 - Assunto:
Existência de suposto abate clandestino de bovinos e consequente
poluição ambiental, atribuída a Genecy Siqueira, no 6º Distrito de
São João da Barra; Processo nº 2009.00259662 - Promotoria de
Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009
- Parte(s): Israel da Silva Basílio; Processo nº 2009.00335977 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2009 - Parte(s): Centro
Educacional Filadélfia; Processo nº 2010.00540854 - dois volumes
- 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI
Nova Friburgo - PA nº 024 de 2010 - Parte(s): Demerval dos
Santos Cunhas; Processo nº 2010.01003464 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2010 - Parte(s): Thaíse
Soares da Silva; Processo nº 2011.00391971 - Promotoria de
Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de
2011 - Parte(s): Elza Santos; Processo nº 2011.00757540 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 294 de 2011
- Parte(s): Gustavo França Penha; Processo nº 2012.00295245 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
1246 de 2009 - Parte(s): Rafael Antônio do Monte; Processo nº
2012.00637601 - um volume e um apenso Processo nº
2013.00044512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 168 de
2012 - Parte(s): Valle Sul Serviços e Mineração LTDA e Município
de Barra do Piraí; Processo nº 2012.00942125 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de
2012 - Parte(s): Célia Macário da Silva; Processo nº
2012.01405006 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e
da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Irene Jesuína da Silva; Processo nº
2012.01518914 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI
Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de que o Lava
Jato do "Emanuel" possuía menores trabalhando irregularmente no
local e o mesmo não possuía licença ambiental e nem possuía
poço de decantação para funcionamento, sendo que os produtos
químicos utilizados no local seriam despejados no Rio Carangola,
sem qualquer tratamento; Processo nº 2013.00006811 - Promotoria
de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): João Ribeiro
Campos; Processo nº 2013.00019989 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº
001 de 2013 - Assunto: Apurar funcionamento irregular de Lan
House onde, supostamente, haveria material relacionado à pedofilia
e uso de substâncias entorpecentes pelos menores; Processo nº
2013.00028491 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI
Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Uellem Cássia de
Alvarenga Freitas; Processo nº 2013.00351142 - Promotoria de
Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): José Figueiredo Peixoto;
Processo nº 2013.00369900 - Promotoria de Justiça de Paracambi
- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Roberta de
Oliveira Paiva; Processo nº 199900000157 -Quatro volumes
principais, um anexo e um apenso nº 2001.00000359 com dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 1999 - Assunto:
suposta
irregularidade
na
instalação
dos
empreendimentos
imobiliários condomínio Summer Beach e Residencial Summer
Beach, ambos situados no município de Arraial do Cabo; Processo
nº 2007.00153865 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2007 Parte(s): João Ribeiro da Fonseca; Processo nº 2008.00305718 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2008 - Assunto: possível
desmatamento nas Fazendas Soledade e São Thomé, situadas no
município Trajano de Moraes; Processo nº 2010.01130425 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2010 - Parte(s): Elma da
Silva Santos; Processo nº 2011.00351317 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 017 de 2011 - Parte(s): ANEEL e Ampla;
Processo nº 2011.00778005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1495 de
2011 - Parte(s): Wagner Luiz Ferreira da Silva e Município de
Petrópolis; Processo nº 2012.00174241 - Promotoria de Justiça de
Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
nº 043 de 2012 - Parte(s): Carlinda Batista de Carvalho; Processo
nº 2012.00279177 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Willians Pereira
Domiciano e Reny Regina Teixeira; Processo nº 2012.01603261 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2012 - Assunto: menor em
situação de risco; Processo nº 2013.00130930 - 1ª Promotoria de
Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Magnólia Ferreira; Processo nº
2013.00233655 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Luiz Fernando
Villar Romão; Processo nº 2009.00317166 - um volume e um
anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 220 de 2009 - Parte(s): Munícipio
de Conceição de Macabu; Processo nº 2010.00963991 - um
volume e um apenso Processo nº 2010.00510539 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria
Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2757 de 2012 Parte(s): Ana Lucia Maria da Silva e Paulo Cesar de Moraes;
Processo nº 2011.00195903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1357 de
2011 - Assunto: Apurar suposta utilização de bem público para fins
privados, por parte de conselheiro tutelar; Processo nº
2011.00745996 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
034 de 2011 - Parte(s): Cláudia Gonçalves e III Conselho Tutelar
de Duque de Caxias; Processo nº 2011.01217042 - Promotoria de
Justiça junto à 3ª Vara de Família do Núcleo Jacarepaguá - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 2814 de 2011 - Parte(s): Sonia Souza de
Almeida; Processo nº 2011.01464512 - 6ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 156 de 2011 - Parte(s): Bethânia de Almeida Castelo Novo
de Araujo; Processo nº 2012.00895266 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta
Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Antônio
Quirino; Processo nº 2012.01386620 - um volume e um apenso
Processo nº 2012.01590146 - Promotoria de Justiça junto à 4ª
Vara de Família da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n de
2012 - Parte(s): Nelson de Souza Machado Filho; Processo nº
2012.01404348 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e
da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Luciano dos Santos; Processo nº 2012.01603259 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2012 - Assunto: Notícia de
menor em situação de risco; Processo nº 2013.00045432 - um
volume e um apenso Processo nº 2013.00090056 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria
Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3010 de 2013 Parte(s): Renata Ferreira de Moura; Processo nº 2013.00052386 Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA
nº 001 de 2013 - Parte(s): Nilza Campos de Oliveira Moraes;
Processo nº 2013.00529816 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias REP nº 175930 (Ouvidoria) - Parte(s): Rogério Luís Silva de
Sousa; Processo nº 2004.00010222 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
335 de 2004 - Parte(s): Luciana de Souza da Conceição;
Processo nº 2006.00082691 -três volumes - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 021 de 2007 - Parte(s): Natalina de Jesus Sá
Figueiredo; Processo nº 2008.00308960 - dois volumes e um
apenso Processo nº 2008.00162496 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 001 de 2008 - Assunto: Adoção das medidas cabíveis em razão
da inadequação das instalações físicas do Conselho Tutelar de
bangu e ineficiência do atendimento prestado pelos Conselheiros
Tutelares naquela região; Processo nº 2010.00255590 - 2ª
Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº
128 de 2010 - Parte(s): Jorge Caldeira; Processo nº
2011.01461460 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2011 - Parte(s):
Ivanilda Gomes de Lima; Processo nº 2011.01461490 - 3ª
Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 102 de 2011 - Parte(s): Luciane Martins
Gonçalves; Processo nº 2012.00087297 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1706 de 2012 - Assunto: Averiguar possível ausência de concurso
público para a Secretaria de Obras do Município de Petrópolis;
Processo nº 2012.00173985 - um volume e um apenso Processo
nº 2012.00308939 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de
2012 - Parte(s): Buck Jones Paulo Martins; Processo nº
2012.00366933 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama; Processo nº
2012.00889518 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de
Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2012.01139836 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2011 - Parte(s):
Wagner Moncler Ribeiro Barrozo; Processo nº 2012.01387653 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 420 de 2012 - Assunto: Apurar índicies de
desídia na administração do CIEP Municipalizado 051 - Anita
Garibaldi, localizado Jardim Catarina, São Gonçalo; Processo nº
2012.01484124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de
2012 - Assunto: Apurar notícia de irregularidades cometidas na
Instituição de Acolhimento - REAME; Processo nº 2006.00151963 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2006 - Assunto: menor em
situação de risco; Processo nº 2007.00143479 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1225 de 2007 - Parte(s): Benedito Pereira Passos
Neto; Processo nº 2007.00164318 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro PI nº 035 de 2007 - Parte(s): Ana Maria Barreto Teixeira;
Processo nº 2010.00317929 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
051 de 2010 - Parte(s): Walexsandra Santos de Souza; Processo
nº 2011.01030698 - um volume principal e um apenso nº
2011.00664998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 082 de 2011 Parte(s): Empreiteira Braga de Teresópolis Ltda.; Processo nº
2011.01042570 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2012 Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2011.01135614
- 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI
Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Teresa de Oliveira
Freitas; Processo nº 2011.01144444 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1631 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis e 26º Batalhão
da Polícia Militar; Processo nº 2012.00229084 - 1ª Promotoria de
Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Gilcinei de Oliveira Moraes; Processo nº
2012.00380096 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI
Niterói - PA s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2012.00484166 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 043
de 2012 - Parte(s): Jorge Serfiotis; Processo nº 2012.00658088 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - IC nº 066 de 2012 - Parte(s): AEMERJ;
Processo nº 2012.00755168 - 1ª Promotoria de Justiça de
Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012
- Parte(s): Célia Gomes Pinto; Processo nº 2012.00781674 - 1ª
Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova
Friburgo - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Analice da Silva Siqueira;
Processo nº 2012.01005284 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
069 de 2012 - Parte(s): André Diniz da Silva, Roberto Fernandes
Jales, João Gustavo Braga Xavier e Paulo Roberto Mattos Bagueira
Leal; Processo nº 2012.01028836 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 2012 - Parte(s): Rita de
Cássia Medeiros Saraiva e Oi - TNL PCS S.A.; Processo nº
2012.01230094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2012 Parte(s): Ana Paula dos Santos Leite e Cláudio José Gardini de
Moura; Processo nº 2012.01342783 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 266 de 2012 - Parte(s): Rosilene Calixto da Conceição;
Processo nº 2012.01522224 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda PA nº 143 de 2012 - Parte(s): Joana D´arc Santos; Processo nº
2012.01603304 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2012 Parte(s): Valéria Roque Mathias; Processo nº 2013.00044656 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Maria Selma dos Santos
Pereira; Processo nº 2013.00055879 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de
2013 - Parte(s): Sônia Lopes Silva; Processo nº 2013.00078424 dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 049 de 2013 - Parte(s):
Emerson de Oliveira Almeida; Processo nº 2013.00363969 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Eliana Admiral; Processo
nº 2013.00364007 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 Parte(s): Mariana Hipólito de Souza; Processo nº 2002.00003011 cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes
- IC nº 066 de 2002 - Assunto: Denúncias apresentadas por
candidatos
a
concurso
público
realizado
pela
FENORTE/UENF/TECNORTE, que noticiam supostas irregularidades
no certame; Processo nº 2007.00145170 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2012 Parte(s): José Francisco da Silva; Processo nº 2009.00322826 um volume e um apenso Processo nº 2010.00002128 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 673 de 2009 Parte(s): Centro de Gestão de Pagamento S/A; Processo nº
2010.00365372 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Aldemar Claudino de Oliveira;
Processo nº 2011.00131005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 072 de 2011 - Parte(s): Clube de Regatas Rio
Branco; Processo nº 2011.00825425 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 466 de 2011 - Assunto: Notícia
de ausência de conciliação bancária em relação aos saldos
registrados no balanço patrimonial e financeiro do fundo, eis que a
prestação de contas teria se limitado à apresentação de extratos
avulsos à Corte; Processo nº 2012.00081284 - 4ª Promotoria de
Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº
159 de 2011 - Parte(s): Rosimar Alves Ferreira; Processo nº
2012.01077249 - 1ª Promotoria De Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2012 Parte(s): Luciana de Paula Figueiredo Barbosa; Processo nº
2009.00326827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 4760 de 2009 - Parte(s): Boate The Week;
Processo nº 2010.00566361 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 Parte(s): CIEP Antônio Candeias Filho; Processo nº 2010.00953751
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3010 de 2011 Parte(s): Gilberto Arroyo; Processo nº 2011.00046666 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
5516 de 2011 - Parte(s): Fernando Couto Soares e Construtora
União Leste; Processo nº 2012.00865626 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PP nº 053 de 2012 - Parte(s): Luciano Camos Faria;
Processo nº 2012.01381857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 1086 de 2012 - Parte(s): Jane Márcia da Silva
e Banco Bradesco S/A; Processo nº 2013.00033249 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2013 Parte(s): CEDAE; Processo nº 2005.00070006 - 3ª Promotoria de
Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2005 Parte(s): Dolira Gonçalves de Abreu; Processo nº 2010.00315428 dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14533 de
2010
- Parte(s): Geraldo Batista Queiroz;
Processo nº
2010.01130203 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011
de 2010 - Parte(s): Rebeca Batista Campos do Nascimento;
Processo nº 2011.01190897 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº
093 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Jamil El-Jaick; Processo
nº 2011.01461100 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2011 - Parte(s):
Escola Estadual Prof. Sonia Regina Escudese; Processo nº
2012.00146250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 787 de 2012 - Parte(s): Guiomar
Silva de Souza; Processo nº 2012.00570471 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
857 de 2012 - Parte(s): Terezinha do Nascimento; Processo nº
2012.00651196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 868 de 2012 - Assunto: Notícia
de idoso em situação de risco; Processo nº 2012.00660122 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Adriana Almeida Faria Dutra; Processo nº 2012.00728672 - um
volume e um apenso Processo nº 2012.00904505 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 Parte(s): M.A.S. de Caxias Materiais de Construção em Geral
LTDA; Processo nº 2012.01083622 - 2ª Promotoria de Justiça
Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Macena Gonçalves;
Processo nº 2012.01111778 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 939 de 2012 Parte(s): Geni Bernardino da Costa; Processo nº 2012.01236324 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: A
exigência de e-mail para registro "online" de reclamações em sede
municipal, por parte da Central de Atendimento; Processo nº
2012.01274262 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação
- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 744 de 2012 - Parte(s): CIEP
Pablo Neruda; Processo nº 2012.01337471 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 968
de 2012 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;
Processo nº 2012.01483210 - um volume e um apenso Processo
nº 2013.00327707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 989 de 2012 - Parte(s): Maria
de Lourdes de Souza Almeida; Processo nº 2012.01503159 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora
de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 997 de 2012 - Parte(s): Antônio Franco de Souza;
Processo nº 2012.01581334 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº
155 de 2012 - Parte (s): Dorinha Marques; Processo nº
2013.00202201 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2013 Parte(s): Maria de Fátima Popescu Cardoso de Oliveira; Processo
nº 2005.00012779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 681 de 2005 Parte(s): Hospital Luiz Palmier; Processo nº 2007.00157516 - dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2007 Parte(s): Município de Barra do Piraí, APAE e PESTALOZZI;
Processo nº 2008.00201068 - dois volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 001 de 2008 - Parte(s): Transporte Urbano São
Miguel de Resende, Centro da Vida Independente de Resende -CVI
e Município de Resende; Processo nº 2008.00217253 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2008 - Parte(s): Noberto Tadeu
Grillo; Processo nº 2009.00263859 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1233 de 2011 - Parte(s): Marconi Rivello e Tech Cable do Brasil
Sistemas de Telecomunicações; Processo nº 2009.00316828 - 2ª
Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí PA nº 017 de 2009 - Parte(s): Adão Moreira Gomes; Processo nº
2009.00330694 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1298 de 2009 - Parte(s): Maria José Moreira; Processo nº
2010.00756390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 365 de 2012 Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ Núcleo Mendes/ Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº
2010.00760654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
225 de 2010 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº
2010.00795416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2010 Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento
situado na Rua Cândida de Freitas Bastos, nº 295, bairro São
Francisco; Processo nº 2010.00839797 - Promotoria de Justiça
Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2013 Parte(s): Fidelina Maria de Nazaré; Processo nº 2011.01082778 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 1621 de 2011 - Parte(s): Condomínio
Sítio Queluz; Processo nº 2011.01158554 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 3173 de 2011 - Assunto: possível
poluição sonora decorrente das atividades dos estabelecimentos
localizados na Avenida Doutor Rubens Farrulha, São João de
Meriti; Processo nº 2011.01353468 - 1ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096
de 2012 - Parte(s): Maria José Santos; Processo nº
2011.01454866 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PI nº 064 de 2011 - Parte(s): Nilzete Silva Ribeiro;
Processo nº 2012.00144648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3320 de 2012 - Assunto: possível abandono de obra iniciada
na Rua Rute Pedreira da Silva, Vilar dos Teles, São João de
Meriti; Processo nº 2012.00213676 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 436 de 2012 - Parte(s): Paulo Pancrácio, Cláudio da Silva
Moura, Cláudio Luiz Gomes Viana e José Reinaldo Alves Bastos;
Processo nº 2012.00218688 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2012 - Parte(s):
Joana Santana Duarte; Processo nº 2012.00326319 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo
- CRAAI São Gonçalo - PI nº 263 de 2012 - Assunto: menor em
situação de risco; Processo nº 2012.00366845 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de
2012 - Parte(s): Pedro Vieira; Processo nº 2012.00500761 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eneida Swetlik
Santos; Processo nº 2012.00867013 - 2ª Promotoria de Justiça de
Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2012 - Parte(s):
Neusimar dos Santos; Processo nº 2012.00913281 - 2ª Promotoria
de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 051 de
2012 - Parte(s): Cecília Aparecida da Silva; Conselheiro Marlon
Oberst Cordovil: Processo nº 2012.01013131 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância E Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 212 de 2012 - Assunto: menor em situação de
risco; Processo nº 2012.01105418 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2012 Parte(s): Wilkim dos Santos Pinna; Processo nº 2012.01212217 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora
de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 240 de 2012 - Parte(s): Nair Gonçalves; Processo nº
2012.01235802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3536
de 2012 - Parte(s): Magda Martins da Silva; Processo nº
2012.01409910 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 283 de 2012 - Parte(s): Antônio Alcântara de
Souza; Processo nº 2012.01443807 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº
020 de 2013 - Assunto: possível supressão de vegetação nativa da
lagoa de Araruama; Processo nº 2013.00000610 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 002 de
2013 - Parte(s): Orestes Porto de Mendonça; Processo nº
2013.00104929 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Gerson Gunblatt;
Processo nº 2013.00126091 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº
de 2013 - Parte(s): Jaqueline do Espírito Santo; Processo nº
2013.00179919 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI
São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto: menor em situação de
risco; Processo nº 2013.00236355 - 2ª Promotoria de Justiça de
Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s):
Alexandra Rodrigues; Processo nº 2008.00174559 - 8ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Luciana da
Conceição e Luiz Carlos de Souza Lima; Processo nº
2008.00295891 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 211 de 2008 Parte(s): Ampla e Município de Araruama; Processo nº
2009.00248297 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2009 Parte(s): Cláudia Pacheco; Processo nº 2009.00327317 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 308 de 2009
- Parte(s): DETRAN - Comauto, Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2010.00122805 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 165 de
2010 - Parte(s): Daniele Balbino; Processo nº 2010.00589374 dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 Parte(s): Edilson Francioni Coelho; Processo nº 2011.01170171 um volume principal e um apenso nº 2011.01170169 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do
Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01352712 - um volume principal
e um apenso nº 2011.01393353 - 8ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2011 - Parte(s): SAC da Fundação CEPERJ; Processo
nº 2011.01376500 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 Parte(s): Vivianne da Rocha Santana Reis; Processo nº
2011.01399856 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 1288 de 2011 - Parte(s): Paulo Eduardo de
Melo Vicente; Processo nº 2011.01447626 - 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): PROCON-RJ; Processo nº
2012.00070200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3236
de 2012 - Assunto: possível estacionamento irregular na localidade
da Rua Juiz Aderbal de Oliveira, Centro, São João de Meriti;
Processo nº 2012.00246570 - um volume principal e um anexo 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012
- Parte(s): Sônia Regina de Souza; Processo nº 2012.00501355 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2012 - Parte(s):
Magstelen da Silva; Processo nº 2012.00843782 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia
Aparecida Barbosa Pinto; Processo nº 2012.00865789 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 665 de 2012 Parte(s): Patrícia Silva da Cunha; Processo nº 2012.01090605 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): DETRAN Santa Cruz; Processo nº 2012.01430919 - 2ª Promotoria de
Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2012 - Parte(s):
Jurema Quintanilha Nunes e André Luiz Quintanilha Gomes;
Processo nº 2012.01496164 - Promotoria de Justiça de Rio das
Flores - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Iane
de Oliveira Pereira; Processo nº 2012.01589953 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- PP nº 167 de 2012 - Parte(s): FAETEC; Processo nº
2013.00056835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 222 de 2013 - Parte(s): Wagner Leite Brandão e site
www.eshopdachina.com.br; Processo nº 2013.00105993 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Luiz Alfredo Alves
Louvise; Processo nº 2013.00208915 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 171 de 2013 - Parte(s): IMP International Masters Publishers; Processo nº 2013.00286143 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Leila Rangel; Processo nº
2013.00307603 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371
de 2011 - Parte(s): Ana Paula Marinho Braz; Processo nº
2013.00408116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 384 de 2013 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Pro Teste
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Processo nº
2013.00441634 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239
de 2013 - Parte(s): Debora Vitor de Oliveira; Processo nº
2005.00003782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 2778 de 2005 - Assunto: Notícia de estado de
abandono
da
Fonte
Irmão
Ramos
Pinto;
Processo
nº
2007.00163379 -quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 7609 de 2007 - Parte(s): CEDAE e CBPO
Engenharia LTDA e Carioca Christiani-Nelson Engenharia S/A;
Processo nº 2009.00288786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 070 de 2009 - Parte(s): Marluce Campos
Pereira; Processo nº 2009.00322109 - um volume, um anexo e
um apenso Processo nº 2009.00323567 - 5ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 12528 de 2009 - Parte(s): MPF e Instituto de
Cardiologia Aloysio de Castro; Processo nº 2012.00106865 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de
2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo
nº 2012.00664799 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 217 de 2012 - Parte(s): Salvador Francisco
Viana Alves; Processo nº 2012.00762256 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 224 de 2012 - Parte(s):
Rosinete Silva Ferreira; Processo nº 2012.00895178 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 225 de
2012 - Parte(s): Mônica Miranda Herman Buermann e Margareth
Xavier Vieira Maciel; Processo nº 2012.01057291 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes
- CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 080 de 2012 - Parte(s):
Elisama Soares da Silva; Processo nº 2012.01078375 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 086 de
2012 - Parte(s): Sheila Nunes; Processo nº 2012.01078509 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 298 de
2012 - Parte(s): Daina Alexandrino Pessanha; Processo nº
2012.01121857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 340 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco; Processo nº 2009.00329682 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio
- IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Luciano Ribeiro de Mendonça;
Processo nº 2010.00277593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 095 de
2010 - Assunto: Suposto desvio de verba do FUNDEB devido a
eventuais atrasos no pagamento dos professores; Processo nº
2010.00286183 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo
Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2011 Parte(s): Maria Jurema Ribeiro; Processo nº 2010.00305583 - dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 - Parte(s):
Município de Saquarema e Empresa "Movimento das Cores";
Processo nº 2010.01129256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 218 de
2010 - Parte(s): Paulo Roberto Ramos Lobo e Município de São
Pedro da Aldeia; Processo nº 2011.01394751 - um volume e um
anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Ludimila Daflon Corrêa e outros; Processo nº 2011.01426421 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Município de
São Pedro da Aldeia e Marcio Curvelo Ferreira; Processo nº
2012.00421277 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 740 de 2012 - Parte(s): Eva Maria da Silva; Processo nº
2012.01274128 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 Parte(s): Josinete Pinheiro Pacífico; Processo nº 2012.01431471 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 550 de 2012 - Parte(s): Zilda Teixeira de Souza; Processo
nº 2012.01527199 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 1889 de 2012 - Parte(s): Arinete Teixeira; Processo nº
2013.00081784 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Wilma de Assis Machado;
Processo nº 2013.00253602 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e
Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de
2013 - Parte(s): Cecília Hercília da Costa Guilherme; Processo nº
2013.00279595 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo
Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Denise da Conceição Martins; Processo nº 2013.00329883 - um
volume e um apenso Processo nº 2013.00428294 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elaine Raniel Maia;
Processo nº 2007.00172895 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2007 - Parte(s):
Patrícia da Conceição Costa; Processo nº 2007.00176800 - dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2007 - Assunto:
Apurar possível ausência de distribuição de medicamentos no
âmbito do PSF no Município de Varre-Sai; Processo nº
2009.00334155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2009 Parte(s): Hospital Municipal de Italva; Processo nº 2010.00378669 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 094 de 2010 - Parte(s): Rosalvo Herculano; Processo nº
2010.00710874 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e
da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
068 de 2010 - Parte(s): Luciane Aparecida Farias Santana;
Processo nº 2011.00564931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de
2011 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da
realização d "forrós" no imóvel - Refúgio Cabana Clu, em Retiro de
Muriaé, Itaperuna; Processo nº 2011.01268224 - 2ª Promotoria de
Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 Parte(s): Josiane Lopes da Silva; Processo nº 2011.01282589 dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 154 de 2011 Assunto:
Apurar
a
ausência
de
repasse
dos
valores
correspondentes
aos
atendimentos
realizados
pela
Clínica
Fisiocenter, por parte do Município de Italva; Processo nº
2012.00107426 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Jorge Carlos de
Souza; Processo nº 2012.00757224 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº
118 de 2012 - Parte(s): Hospital das Clínicas de Itaperuna;
Processo nº 2005.00070049 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354
de 2005 - Parte(s): Janaina Faria do Rosário; Processo nº
2006.00151904 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2006 Parte(s): Lívia de Souza Serrano; Processo nº 2006.00151957 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2006 - Parte(s): Vanessa
Tereza da Silva; Processo nº 2007.00254352 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 113 de 2007 - Parte(s): Patrícia de Assis Barreto;
Processo nº 2008.00308944 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103
de 2008 - Parte(s): Juliana Araujo Amaro de Andrade; Processo nº
2008.00308954 - um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 002 de 208 - Assunto: apurar processo de escolha
dos integrantes do Conselho Tutelar de Bangu no triênio
2008/2011; Processo nº 2009.00317031 - 6ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro -
PA nº 148 de 2009 - Parte(s): Natália Pereira Drumont; Processo
nº 2009.00321399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 545 de 2009 - Parte(s): Adriana Soares Gomes e site
www.saraiva.com; Processo nº 2010.00152182 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 004 de 2010 - Parte(s): Tânia Maria de Souza
Arantes; Processo nº 2010.00522772 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 167 de 2010 - Parte(s): Creche Portal do
Conhecimento - Campos Elíseos; Processo nº 2010.00906182 Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA
nº 043 de 2010 - Parte(s): João Rodrigues Filho; Processo nº
2010.00992061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1367 de 2010 Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar localizado no
bairro do Alto da Serra, bem como que a polícia estaria se
omitindo em tomar providências; Processo nº 2011.00064786 Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA
nº 001 de 2011 - Parte(s): Maria de Lourdes Andrade Lima;
Processo nº 2011.00386897 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038
de 2011 - Parte(s): Josiane Cristina Moraes Figueiredo; Processo
nº 2011.00703958 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro PI s/nº de 2011 - Parte(s): Kawasaki Motores do Brasil Ltda.,
Harley-Davidson do Brasil Ltda., Dafra da Amazônia Indústria e
Comércio de Motocicletas Ltda. e outros;
Processo nº
2011.00747208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2012 - Assunto: apurar
suposta violação ao direito à educação, pública e gratuita, no
bairro Peixoto; Processo nº 2011.00852607 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 135 de 2011 - Parte(s): Isabela Santos Xavier;
Processo nº 2012.00300204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de
2012 - Parte(s): Rina Biscárdio da Costa e Tim Celular S.A.;
Processo nº 2012.00729392 - Promotoria de Justiça Cível de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Jorge
Carneiro Macedo; Processo nº 2012.00935440 - 1ª Promotoria de
Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA
nº 026 de 2012 - Parte(s): Felipe Lealda Silva; Processo nº
2012.01159614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2011 Parte(s): Leidiane Santos de Almeida e Mara Lucia Santos de
Almeida; Processo nº 2012.01265263 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 148 de 2012 - Assunto: possível falta de vagas exclusivas para
idosos no estacionamento do Fórum da Comarca de Nova Friburgo;
Processo nº 2012.01437853 - Promotoria de Justiça Cível de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Vera
Lima Moreira; Processo nº 2012.01489766 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PI nº 1476 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de
Educação de São Gonçalo; Processo nº 2012.01603256 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Andrea
Damasceno Silva; Processo nº 2013.00130269 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 017 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00388478 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081
de 2013 - Parte(s): Vera Ferreira de Miranda; Processo nº
2013.00525300 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Aline dos Santos Pires; Processo nº 2011.00164949 - 3ª
Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Fernanda de Medeiros
Souza; Processo nº 2011.01128201 -quatro volumes e um anexo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do
Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2012 - Parte(s):
Antônio Pereira da Conceição e Câmara Municipal de Pinheiral;
Processo nº 2012.00413100 - um volume e um anexo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2012 - Assunto: Apurar a
suposta inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 454/12 de Porto
Real, o qual teria autorizado "a criação de créditos suplementares
para o exercício de 2012"; Processo nº 2012.01098020 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí
- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 226 de 2012 - Parte(s): CNMP e
Município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.01269354 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí
- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 180 de 2012 - Parte(s): "Bar do
Fred" - Henrique de Carvalho Bar e Restaurante; Processo nº
2012.01448803 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2012 - Parte(s):
Carlos Henrique de Sousa Santana; Processo nº 2004.00000666 três volumes e um apenso Processo nº 2009.00316529
acompanhados de quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
047 de 2004 - Assunto: Notícia da ausência de telefones de uso
público nas localidades de Santa Luzia, Cascata e São Romão,
localizadas no Distrito de Lumiar; Processo nº 2009.00077592 - 2ª
Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I
- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 115 de 2012 - Assunto:
Finalidade de averiguar a qualidade de serviços de exames
médicos nos hospitais e postos de saúde do Município de Duque
de Caxias; Processo nº 2010.00092573 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 192 de 2012 - Parte(s): Joana Cristina dos
santos; Processo nº 2011.00709793 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 200 de 2012 - Parte(s): Luciana de Souza Félix;
Processo nº 2011.01223522 - dois volumes - 4ª Promotoria de
Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2009 - Parte(s):
Luciana Gomes de Freitas; Processo nº 2011.01374386 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Marta
Vieira; Processo nº 2012.00578597 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 218 de 2012 - Parte(s): CIEP 131 - Duque de
Caxias; Processo nº 2012.01193734 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7048 de 2012 - Assunto:
Ocorrência de uso indevido de botijões/cilindros de GLP no imóvel
localizado no Cachambi; Processo nº 2012.01301532 - Promotoria
de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa
- CRAAI Volta Redonda - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Greiciele
Machado de Ávila; Processo nº 2012.01491446 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Ana Paula
Bernardo de Souza; Processo nº 2011.01115098 -Seis volumes
principais e um apenso nº 2012.00259006 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis
- IC nº 1597 de 2011 - Assunto: possível irregularidade na
distribuição de doações às vítimas das chuvas no Município de
São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2012.00225151 - um
volume principal e dezenove apensos (nº 2012.00342910, nº
2012.00411355,
nº
2012.00258433,
nº
2012.00366468,
nº
2012.00389191,
nº
2012.00339511,
nº
2012.00411361,
nº
2012.00159231,
nº
2012.00445932,
nº
2012.00372844,
nº
2012.00394840,
nº
2012.00411366,
nº
2012.00411357,
nº
2012.00225152,
nº
2012.00394839,
nº
2012.00185491,
nº
2012.00159233, nº 2012.00185525 e nº 2012.00159236) - 4ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Lígia Maria
Bento Ferreira; Processo nº 2011.00183667 - dois volumes
principais e três anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2011 - Parte(s): Modulo Security Solutions S.A.; Processo nº
2012.00088133 - um volume principal e anexo I com quatro
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Instituto Brasileiro Ecológico Sustentável e Secretaria Municipal de
Meio Ambiente; Processo nº 2000.00000201 -Três volumes
principais e quatro apensos (nº 2001.00000361, nº 2001.00000360
com três volumes, nº 2005.00002295 e nº 2005.00002296 com três
anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 255 de 2000 - Assunto:
apurar cumprimento do TAC firmado entre o MPRJ e as
sociedades empresárias Pring Empreendimentos Imobiliários S.A.,
LLOB Empreendimentos Imobiliários Ltda., Caiçara de Araruama
Empreendimentos Ltda. E CITI Empreendimentos e Participações
Ltda.; Processo nº 2006.00080235 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº
653 de 2006 - Assunto: Apurar a existência de animais soltos no
campo de futebol de Pacobaíba, bem como eventual risco de dano
ambiental e de transmissão de doenças às pessoas e crianças que
utilizam o referido campo e/ou transitam pelo local, eis que os
mesmos estariam doentes; Processo nº 2008.00129820 - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora
de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 2008 Parte(s): Lucia Imbassahy; Processo nº 2009.00103163 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 042 de 2009 - Parte(s): Elpídio Pereira
Siqueira e Dinéia dos Santos Telles; Processo nº 2010.00057998 um volume e um apenso Processo nº 2011.00095121 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 071 de 2010 - Parte(s): Posto de Gasolina
Amigão de Itaboraí LTDA; Processo nº 2012.00009584 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiano da
Lima Shingai; Processo nº 2012.00389801 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Lopes Fidélis da Silva;
Processo nº 2012.00390105 - um volume e um anexo - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Moacir
Augusto; Processo nº 2012.00390747 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Selma Ferreira de Jesus;
Processo nº 2012.01201690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - PP nº 953 de 2012 - Assunto: A apurar denúncia de
que o valor da passagem cobrado nos ônibus atuantes na linha
853 estaria em desconformidade com o prescrito pela norma
reguladora da atividade; Processo nº 2012.01323902 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 082 de 2012 - Assunto: Apurar eventual
dano ambiental decorrente da exploração de atividade de extração
mineral e desmatamento em Fazenda situada em Cachoeiras de
Macacu, sem as licenças ambientais necessárias; Processo nº
2012.01362664 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de
2012 - Parte(s): Wagner Machado Alves e Fábio Augusto do
Nascimento Ribeiro; Processo nº 2012.01563002 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI
Itaboraí - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): Gilberto Carvalho Batista;
Processo nº 2013.00066118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP
s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade por parte
do Município em tomar povidências para retirada de uma árvore
que estaria tombada em uma rua em Senador Camará, a qual
estaria comprometendo a fiação elétrica da região; Processo nº
2013.00136522 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Drogaria Pacheco; Processo nº
2013.00173661 -Recurso Processo nº 2013.00356749 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ramon
Rincon; Processo nº 2013.00268876 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 2013 - Assunto: Apurar
denúncia de que o sítio eletrônico BUSCAPÉ não cumpriria as
ofertas que veicula; Processo nº 2013.00292925 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2013 Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade às
pessoas com deficiência no ingresso aos trens do Metrô Rio;
Processo nº 2013.00334194 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2013 - Parte(s): Antônio Pereira
dos Santos; Processo nº 2013.00379478 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 2013 - Parte(s): José
Leal Ferreira Junior; Processo nº 2008.00205718 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4163 de 2008
- Assunto: apurar notícia de irregularidade em publicidade veiculada
na orla de Copacabana nos ombrelones dos restaurantes;
Processo nº 2009.00327101 - dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1024 de 2009 Parte(s): Nortecor Hospital de Clínicas Ltda.; Processo nº
2011.00301722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 162 de 2011 - Parte(s): Severa Maria da
Silva; Processo nº 2011.01151536 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 322 de 2011 Parte(s): Eloy José do Canto; Processo nº 2011.01190802 -Três
volumes principais, anexo I e anexo II com dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 066 de 2011 - Parte(s): Kátia Barros Rainho
Pereira; Processo nº 2012.00066398 - um volume principal e um
apenso nº 2012.00152491 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2012 Assunto: apurar condições de infraestrutura do prédio onde está
situado o Colégio Estadual Collecchio; Processo nº 2012.00284391
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
6725 de 2012 - Assunto: apurar demolição do Centro Hípico do
Exército situado na Rua Bartolomeu de Gusmão, São Cristóvão
visando a construção de estacionamento para apoio às competições
realizadas no estádio Maracanã; Processo nº 2012.00726789 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora
de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 142 de 2012 - Parte(s): Evangelina Fernandes Lorenzo;
Processo nº 2012.01139525 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 Parte(s): Creche Lar da Criança Jesus Bom Pastor; Processo nº
2005.00010685 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 103 de 2005 - Parte(s): Chá Verde Comércio de Produtos
Ecológicos e Naturais LTDA; Processo nº 2008.00211772 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 903 de 2008 Parte(s): Márcio Danilo Carvalho de Oliveira; Processo nº
2008.00214420 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e
da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de
2008 - Parte(s): Leonardo Castro de Brito; Processo nº
2010.00314849 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 043 de 2010 - Parte(s): Vinícius Bernard Gomes Araujo da
Silva e Viação Expresso Pégaso; Processo nº 2010.00828414 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1301 de 2010 Parte(s): Robson Silva Marinho e Editora Globo; Processo nº
2011.00343647 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2011 Parte(s): Concessionária Yamaha; Processo nº 2011.00344136 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de
Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2011 Parte(s): Marise Rosa de Moraes; Processo nº 2011.00866191 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 885 de 2011 Parte(s): Colégio São Fabiano; Processo nº 2011.01070250 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1121 de 2011 Parte(s): Banco BVA S/A; Processo nº 2011.01171048 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1143 de 2011 Parte(s): Ademir Venâncio da Silva e Operadora Claro S/A;
Processo nº 2012.00958098 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 803 de 2012 - Parte(s): Posto de
Abastecimento Imperial 2000 LTDA; Processo nº 2012.01147253 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887
de 2012 - Parte(s): Carolina Suevo Rosa da Silva e Empresa OI;
Processo nº 2012.01175680 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 923 de 2012 - Parte(s): Éderson Martins e
Empresa Sony Brasil; Processo nº 2012.01201466 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 947 de 2012 Parte(s): Carlos Alberto Amaro Correa e Ângelo Antonio Seraphini
e Plano de Saúde GEAP; Processo nº 2012.01306935 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio PA s/nº de 2012 - Parte(s): Darliane Teixeira da Cunha; Processo
nº 2013.00050598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e
à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1033 de 2013 - Parte(s): Antônia
Ribeiro da Silva; Processo nº 2013.00100276 - Promotoria de
Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de
2013 - Parte(s): Jariane Silva dos Santos; Processo nº
2010.00516256 -Dezoito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº
134 de 2010 - Parte(s): Ana Cristina de Souza Santos e Município
de Itaboraí; Processo nº 2007.00157423 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 093 de 2007 - Parte(s): Denise da Silva Garrota e
Hildebrando da Silva; Processo nº 2009.00325161 - 8ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): COMLURB e IPLAN-Rio;
Processo nº 2009.00439876 - 11ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2009 - Parte(s): Amanda Costa Aguiar; Processo nº
2010.00945537 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 225 de 2011 - Parte(s): Ubiraci Alves de
Souza; Processo nº 2011.00567651 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Regis da Silva;
Processo nº 2011.01121392 - 3ª Promotoria de Justiça de Família
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2011 Parte(s): João Adolfo Pires Valentim; Processo nº 2011.01374882 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de
Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 260 de 2011 Parte(s): Kátia Verônica Ferreira; Conselheiro Rogério Carlos
Scantamburlo: Processo nº 2012.01314885 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2013 - Parte(s):
Mercado Bom Preço do Trio de Ouro, situado na Rua
Assunção, lote 7, quadra 113, Vilar dos Teles, São João de
Meriti; Processo nº 2012.01375473 - 5ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 2012
- Parte(s): Rubens Jose de Mello; Processo nº 2012.01430461
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 980 de 2012 - Parte(s): Wilma
Santana; Processo nº 2012.01503431 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034
de 2013 - Parte(s): Maria Antônia Veronezi Baptista; Processo
nº 2012.01533685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 438 de 2012 Parte(s):
Aurelino
Anastácio
de
Sena;
Processo
nº
2013.00227680 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 2998 de 2013 - Partes(s): Denise
Barreto do Nascimento; Processo nº 2013.00393839 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 7476 de 2013 - Parte(s): Campo Grande Atlético Clube;
Processo nº 2013.00566996 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 197326 de 2013 Parte(s):
Maria
Isabel
Silva
Macedo;
Processo
nº
2013.00573498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói CRAAI Niterói - PG nº 207864 de 2013 - Parte(s): ILPI
Clandestina, situada na Rua Francisco Borges, nº 820,
complemento
nº
1,
Fonseca,
Niterói/RJ;
Processo
nº
2013.00584628 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI
Angra dos Reis - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Lucinéia
Francisca da Silva; Processo nº 2001.00000038 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente
de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2001 - Parte(s):
Concessionária
Águas
de
Niterói;
Processo
nº
2004.001.39887.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334
de 2004 - Parte(s): Kátia Alves dos Santos; Processo nº
2005.00002377 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI
Niterói - PA nº 9203 de 2005 - Parte(s): Wilma Ramos
Câmara; Processo nº 2007.00254160 - 2ª Promotoria de
Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2007 Parte(s): Virgínia Lídia de Lima Valverde;
Processo nº
2008.00142560 -três volumes e um apenso Processo nº
2011.01084693 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
059 de 2010 - Assunto: Apurar eventual irregularidade e
favorecimento indevido da proposta de desafetação da Rua
Desembargador Oliveira Machado, em Icaraí, Niterói; Processo
nº 2008.00180132 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de
2011 - Parte(s): Joice Enir dos Santos; Processo nº
2009.00185304 - 1ª Promotoria De Justiça da Infância a
Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº
007 de 2011 - Parte(s): Bruna Ingrid da Silva Vieira;
Processo nº 2010.00840212 - 2ª Promotoria de Justiça de
Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 - Parte(s):
Jennymar Antônio Bacelar Correia; Processo nº 2010.00995119
- 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA
s/nº de 2010 - Parte(s): Denílson Figueiredo; Processo nº
2011.00816138 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI
Niterói - PA nº 347 de 2007 - Parte(s): Arlete Batista dos
Santos; Processo nº 2011.01462334 - 8ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Junventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 161 de 2011 - Parte(s): Clube Paranhos;
Processo nº 2012.00120079 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 053 de 2012 - Assunto:
Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.00431723 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI
Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Kátia Regina Antunes;
Processo nº 2012.00837681 - 2ª Promotoria de Justiça de
Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rafael
da Costa Marins; Processo nº 2012.00895245 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 228
de 2012 - Parte(s): Rosilene Rangel da Silva; Processo nº
2012.00940492 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família
de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2012 Parte(s): Guilherme Correa Lima; Processo nº 2012.01004877 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes PA nº 320 de 2012 - Parte(s): Marlene Santos Costa;
Processo nº 2012.01020866 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 375 de 2012 - Parte(s):
Manoele
Henrique
dos
Santos
Santana;
Processo
nº
2012.01330621 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI
Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sônia Maria Borges de
Queiroz; Processo nº 2013.00005856 - 2ª Promotoria de
Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2013 Parte(s): Luciana de jesus Oliveira; Processo nº 2013.00167697
- 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA
nº 055 de 2013 - Parte(s): Virgílio Menezes Barros; Processo
nº 2009.00051439 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348
de 2008 - Parte(s): Elizabeth Tavares Santos; Processo nº
2010.00270904 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Casa de Assistência Social à Criança e
Apoio
ao
Grupo
Familiar
"Solar
Bezerra
de
Menezes";
Processo nº 2010.01130256 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 037 de 2010 - Parte(s): Janete Mascarenhas Anacleto
Mariano, responsável pela "Casa de Oração - Ministério da
Igreja Primitiva"; Processo nº 2011.00855117 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 677 de 2011 - Parte(s): Jacira Vitória
Ferreira; Processo nº 2011.01196752 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 708 de 2011 - Parte(s): José Paschoal Medina; Processo
nº 2012.00047440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 765 de 2012
- Parte(s): José Manoel Paixão; Processo nº 2012.00158150 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 788 de 2012 - Parte(s): Ormindo
Alves Pereira; Processo nº 2012.00756895 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 900 de 2012 - Parte(s): Soleni Joaquim
Seixas; Processo nº 2012.01305383 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1668 de 2012 Parte(s): Hanum Tayah; Processo nº 2012.01543689 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
1935 de 2012 - Parte(s): Maria Ferreira Lima; Processo nº
2012.01570489 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 7148 de 2012 - Assunto: Notícia
apresentada de que a Construtora Odebrecht está construindo
um empreendimento imobiliário de nome Essence, nas margens
da Lagoa de Jacarepaguá, área considerada não edificante,
por conta do Código Florestal; Processo nº 2013.00136630 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
273 de 2013 - Assunto: Apurar denúncia acerca da não
observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte
da Empresa de Transporte Coletivo denominada TRANSURB,
envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominada
RIOCARD; Processo nº 2013.00585565 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2013 Parte(s): Iara Soares Bastos; Processo nº 2007.00155130 dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
458 de 2007 - Assunto: fiscalizar competência municipal
quanto à atividade da vigilância sanitária nas farmácias e
drogarias dos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e
Rio Claro; Processo nº 2007.00174423 - dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2007 - Assunto:
possível supressão de vegetação nativa na Fazenda Três
Amores, Duas Barras; Processo nº 2009.00194775 - dois
volumes e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2009 - Assunto: apurar
possível irregularidade na edição de inúmeros diplomas legais
que
criaram
despesas
ao
Município
de
Nilópolis
sem
autorização
em
Lei
Orçamentária
Anual;
Processo
nº
2011.00346375 - um volume principal e dezoito apensos (nº
2011.01040490,
nº
2011.01329269,
nº
2011.01408333,
nº
2011.01398243,
nº
2011.01408366,
nº
2012.00083035,
nº
2012.00251114,
nº
2012.00066579,
nº
2012.00232674,
nº
2012.00342959,
nº
2012.00233003,
nº
2012.00447321,
nº
2012.00536072,
nº
2012.00897511,
nº
2012.01462501,
nº
2013.00014730, nº 2013.00272725 e nº 2013.00376435) - 6ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 Parte(s): SEAP e Cadeia Pública Bandeira Stampa; Processo
nº 2013.00106690 - um volume principal e anexo I com dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 028 de
2013 - Parte(s): Almir Cesar Firmino e Prefeitura Municipal de
Cordeiro; Processo nº 2008.00308917 - um volume e um
anexo - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI
Teresópolis - PA nº 012 de 2008 - Parte(s): Marlon Gomes
dos Santos; Processo nº 2009.00441379 - Promotoria de
Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 009 de
2009 - Parte(s): Alvim Sebastião; Processo nº 2010.00715928
- Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2010 - Parte(s):
Aldiléia Rangel de Almeida; Processo nº 2011.00074353 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 Parte(s): Diretor Médico do Hospital Estadual Rocha Faria;
Processo nº 2011.00198212 - 4ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2011 - Parte(s): Mayra Nunes de Souza;
Processo nº 2011.00497549 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Carlo Caiado; Processo
nº 2011.00690159 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2990 de 2013 - Parte(s): Sueli
Castro de Souza Peres; Processo nº 2011.00827660 - um
volume e um apenso Processo nº 2011.00803124 - Promotoria
de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Abraão
Mangueira; Processo nº 2011.01420160 - Promotoria de Justiça
de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2011 Assunto: Apurar a suposta irregularidade no processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guapimirim;
Processo nº 2012.00615687 - um volume e um anexo - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 Parte(s): Michel Lima de Brito; Processo nº 2012.00630474 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 Parte(s): Felipe Figueiredo Alegre dos Santos; Processo nº
2012.00728585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 644 de 2012 - Parte(s): Wedson Rodrigues
de Araujo e GEAP Fundação de Seguridade Social; Processo
nº 2012.00981374 - um volum e dois apensos Processos nº
2012.01090693 e 2012.01076947 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de que a
Polícia Militar estaria disponibilizando coletes com eficácia
duvidosa a policiais lotados nas UPPs porque não suportariam
disparos de fuzis; Processo nº 2012.01513310 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico; Processo nº
2012.01599619 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Apurar
notícia de possível estocagem e comercialização de carvão
vegetal
sem
as
devidas
licenças
ambientais,
em
um
estabelecimento localizado na Rua Helena, nº 361, Vila de
Cava,
Nova
Iguaçu;
Processo
nº
2013.00013386
2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 002 de 2013 - Parte(s): João Carlos Barcellos Lemos e
Labormed - Laboratórios Médicos; Processo nº 2013.00210348
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 Assunto: Notícia de deficiência do serviço de energia elétrica
pla Concessionária Light em Pedra de Guaratiba; Processo nº
2013.00399104 -Recurso Processo nº 2013.00498393 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº
de 2013 - Parte(s): Sergio Roberto Henriques de Souza e
Município de Campos; Processo nº 2013.00429452 -Recurso
Processo nº 2013.00485149 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - Rep s/nº de 2013 - Parte(s):
Marcelo de Oliveira Souza e UENF - Universidade Estadual
do
Norte
Fluminense
Darcy
Ribeiro;
Processo
nº
2013.00516418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Fábio Stellet Gentil;
Processo nº 2007.00157393 - um volume principal e um
anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2007
- Parte(s): Êvanes Amaro Soares Júnior e Prefeitura de
Armação dos Búzios; Processo nº 2008.00305717 - 2ª
Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº
003 de 2008 - Parte(s): Cláudia Pereira e Anselmo Leite
Azeredo; Processo nº 2009.00235562 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 7407 de 2004 - Assunto: menores em
situação de risco; Processo nº 2010.00127016 - dois volumes
- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
1232 de 2010 - Parte(s): Zilda Moreira de Souza; Processo
nº 2010.00398488 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Francisca Barbosa de Carvalho e Robervan
de Carvalho Andrade; Processo nº 2011.00183945 - 3ª
Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Nilcemar da Silva e Manoel
Luiz da Silva; Processo nº 2011.00393019 - 2ª Promotoria de
Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 Parte(s): Érika Souza de Oliveira; Processo nº 2011.00443421
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 054 de 2011 Parte(s): Locanty e Prefeitura Municipal de Magé; Processo nº
2011.00774389 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1968 de 2011 - Parte(s): Iara Pereira
Linhares; Processo nº 2011.00823083 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Remerson Catarino
da Silva; Processo nº 2011.00845817 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 212 de 2012 - Assunto: menores em
situação de risco; Processo nº 2011.00863248 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 302 de 2011 - Parte(s): Douglas dos
Santos Deodato; Processo nº 2011.01335576 - 2ª Promotoria
de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 Parte(s):
Paula
Andrea
Cabral
de
Mello;
Processo
nº
2011.01413006 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 426 de
2012 - Parte(s): Delaine dos Santos Barbosa; Processo nº
2012.00082796 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI
Niterói - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ilda Maria de Freitas
Gonçalves; Processo nº 2012.00132555 - 2ª Promotoria de
Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 Parte(s): Carla Silva Correa; Processo nº 2012.00298157 - 2ª
Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e
Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
065 de 2008 - Parte(s): Rosangela de Souza e Alessandra
Rodrigues da Cruz Feliz; Processo nº 2012.00368631 - 1ª
Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 013 de 2012 - Parte(s): Mirtes Crespo Casimiro; Processo
nº 2012.00564098 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara
de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Suellen Damasceno
Klinger da Silva; Processo nº 2012.00616107 - 2ª Promotoria
de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2013
- Parte(s): João Paulo Egídio da Rocha; Processo nº
2012.00657542 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI
Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiana Guimarães
Deivid; Processo nº 2012.00659371 - 3ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Maria Inês Bigui; Processo
nº 2012.00768000 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Renata
Cristina Barros Ferreira; Processo nº 2012.00866182 - 2ª
Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Mirian Muzzy Trindade; Processo nº
2012.01200749 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI
Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em
situação de risco; Processo nº 2012.01208518 - 4ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Fabyana
Engelke Abrantes; Processo nº 2012.01236141 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 500 de 2012 - Parte(s): Israel Gomes
Bonifácio; Processo nº 2012.01501253 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
568 de 2012 - Parte(s): Alayde Soares de Avilez; Processo nº
2012.01580775 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Emília
Borges Miranda; Processo nº 2013.00101550 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2013 - Parte(s):
Edmilson da Conceição França; Processo nº 2013.00280806 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP
s/nº de 2013 - Parte(s): Eliane Mury Pires Hentzy; Processo
nº 2013.00374577 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 396 de 2013 - Parte(s): Maria Perpétua de
Castro Moscoso; Processo nº 2005.00000718 - dois volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2005 -
Assunto: Apurar notícia de eventual construção irregular de
imóvel
particular
em
logradouro
público,
localizado
no
Loteamento
Jardim
Balneário
Maricá;
Processo
nº
2005.00066218 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 132 de 2012; Processo nº 2008.00072841
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1602 de 2012
- Parte(s): Carla Sampaio Freire; Processo nº 2008.00223760
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 303 de
2012 - Parte(s): Marco Antônio Homem da Costa e Município
de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2009.00329757 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 168 de 2009 Parte(s): Marlene Abib Fabri; Processo nº 2009.00334647 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 2009 - Parte(s): Fabio
Gonçalves de Souza; Processo nº 2009.00334724 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - IC nº 130 de 2009 - Assunto: Apurar a
regularidade dos gastos efetuados pela Prefeitura Municipal de
Itaperuna para a realização da festa da cidade em maio de
2009; Processo nº 2011.00450200 - um volume e um anexo
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2011 Assunto: Apurar notícias de obras supostamente irregulares na
Rua Rui Barbosa, Praça da Bandeira, Cabo Frio; Processo nº
2011.00576012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 633 de 2011 Parte(s): Rita Joana Fernandes; Processo nº 2011.01462428 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2012 Parte(s): Nelson Barbosa Junior e Posto LUC; Processo nº
2009.00235897 - um volume principal e três apensos (nº
2009.00231706, nº 2009.00237224 e nº 2009.00254001) - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº
057 de 2009 - Parte(s): Marisângela Lima de Azevedo dos
Santos; Processo nº 2009.00249273 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 287 de 2009 - Parte(s): Sandra Rosa de
Souza; Processo nº 2010.00562383 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo
- PA nº 178 de 2010 - Parte(s): Ednaura de Moura Silva;
Processo nº 2010.01127735 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Noêmia do
Nascimento de Jesus Alves e Aline do Nascimento Alves;
Processo nº 2011.00450466 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo PA nº 528 de 2012 - Parte(s): Damiana Cristina Marques;
Processo nº 2011.00639028 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI nº 125 de 2011 - Parte(s):
Jaqueline Francisca da Silva; Processo nº 2011.00647558 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2012 - Assunto:
menor em situação de risco; Processo nº 2011.00838006 um volume principal e um apenso nº 2011.00838259 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: menor
em situação de risco; Processo nº 2011.00858032 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2011 Parte(s): Ana Cristina de Souza; Processo nº 2011.00889393 um volume principal e dois apensos (nº2011.01062642 e nº
2011.01057657) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI nº 282 de 2011 - Parte(s): Flodimar Terra
da Silva; Processo nº 2011.01176793 - Promotoria de Justiça
junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PI nº 042 de 2012 - Parte(s): Japiassu Ferreira dos
Santos; Processo nº 2012.00016621 - 1ª Promotoria de
Justiça
da
Infância
e
da
Juventude
de
Campos
dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 105
de 2011 - Parte(s): Itamara Rosa Rodrigues Gonçalves;
Processo nº 2012.00326450 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI nº 099 de 2012 - Parte(s):
Sandra Cruz de Oliveira Gomes da Silva; Processo nº
2012.00500697 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI nº 139 de 2012 - Parte(s): Doralice Ribeiro;
Processo nº 2012.00501456 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 175 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal
de Saúde de Itaboraí; Processo nº 2012.00657389 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº
166 de 2012 - Parte(s): Vanda Cristina Ribeiro Domingues;
Processo nº 2012.00666173 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo PA nº 535 de 2012 - Parte(s): Silvia Cristina Alves Chagas;
Processo nº 2012.00873662 - um volume principal e um
apenso nº 2012.01042705 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº
653 de 2012 - Parte(s): Paola Gonçalves de Jesus Costa;
Processo nº 2012.01004770 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Dayane da Silva Santos; Processo
nº 2012.01049626 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de
2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº
2012.01077522 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de
2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº
2012.01122440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 348 de 2012 - Parte(s): Magnolia de
Abreu; Processo nº 2012.01147990 - 5ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- PI s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana da Silva Maurício;
Processo nº 2012.01253633 - um volume principal e um
apenso nº 2012.01481361 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Maria das Graças; Processo nº
2013.00141622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº
032 de 2013 - Parte(s): Ariana Cristina da Conceição;
Processo nº 2013.00218566 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s):
Luciano Costa de Souzae Carla Betânia da Silva Gabriel de
Souza; Processo nº 2013.00374005 - um volume principal e
anexos I, II e III - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 040 de 2013 Parte(s): Colégio Santa Mônica; Processo nº 2008.00007150 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 387 de 2011 - Parte(s): Nilzo Batista
Leal; Processo nº 2008.00127276 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de
2008 - Parte(s): Maria Gonçalves; Processo nº 2008.00165618
- dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 454 de
2009 - Apurar os danos ambientais causados pela prática de
desmatamento de vegetação nativa, seguida por queimadas, em
área de preservação permanente, em Papucaia, Cachoeiras de
Macacu; Processo nº 2009.00336720 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua
- CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 2012 - Parte(s): Zineide
de Azevedo Navega; Processo nº 2010.00266225 - um
volume e um apenso Processo nº 2010.00104703 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 310 de 2011 - Parte(s): José Gomes dos Santos;
Processo nº 2011.00543430 - 3ª Promotoria de Justiça Cível
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de
2011 - Parte(s): Ubirajara Moreira; Processo nº 2011.00603546
- um volume e um apenso Processo nº 2011.00809946 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 639 de 2011 - Parte(s): Sônia
Maria de Carvalho; Processo nº 2011.00688688 - um volume
e um apenso Processo nº 2012.01462250 acompanhado de
anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
355 de 2012 - Parte(s): Ana Maria da Silva; Processo nº
2011.00705636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 648 de 2011 Parte(s):
Geraldo
dos
Santos
Oliveira;
Processo
nº
2011.00858785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 379 de 2011 - Parte(s): Hermes Luiz da
Silva Barreto; Processo nº 2012.00555990 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 151 de 2012 - Parte(s): Renato Ribeiro de Matos;
Processo nº 2012.00982667 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 293 de
2012 - Parte(s): Maria Martins; Processo nº 2013.00067717 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Maria de
Lourdes de Sampaio Lopes e Rui de Souza Lopes; Processo
nº 2013.00149224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2013 Parte(s):
Maria
Augusta
dos
Santos;
Processo
nº
2013.00214733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu
- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2013 - Parte(s):
Wilma
Marques
Falcão;
Processo
nº
2013.00408354
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Antônio Jader
Lima; Processo nº 2007.00167031 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo IC nº 171 de 2007 - Assunto: Notícia de irregularidades na
implantação de condomínio horizontal, especialmente no que
toca
à
ausência
de
licença
ambiental;
Processo
nº
2008.00217478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092
de 2008 - Parte(s): Katia Helena Souza de Oliveira; Processo
nº 2009.00040602 - um volume e um apenso Processo nº
2009.00040824 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 1800237 de 2012 - Parte(s): Posto Médico de Família
(PMF) Ititioca; Processo nº 2010.00501592 - dois volumes 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2805 e 2010
- Parte(s): Colégio Estadual Duque de Caxias; Processo nº
2011.01352781 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 054
de 2012 - Assunto: Apurar falta de vagas para crianças nas
creches mantidas pelo Poder Público Municipal; Processo nº
2011.01368435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 301 de 2011 - Parte(s): Rosângela
Cardoso Jorge Gonçalves; Processo nº 2012.00193210 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2012 Parte(s): Paulo Thiago Fonseca de Araujo Ribeiro; Processo
nº 2012.00477505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 3421 de 2012 - Assunto: Notícia de
improbidade administrativa em reazão de malversação de
verbas do FUNDEF em Duque de Caxias; Processo nº
2012.00492467 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Aline da Silva
Santos; Processo nº 2012.00666182 - 1ª Promotoria de
Justiça
da
Infância
e
da
Juventude
de
Campos
dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 215
de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00726692 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 267 de 2012 - Parte(s):
Fernanda Piratininga de Azevedo; Processo nº 2012.01013082
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3467
de 2012 - Parte(s): Ana Paula Moreira e Edna Bezerra de
Almeida; Processo nº 2012.01166816 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 177 de 2012 - Parte(s): Joana Vieira
de Souza; Processo nº 2012.01532749 - 1ª Promotoria de
Justiça
da
Infância
e
da
Juventude
de
Campos
dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de
2012
Parte(s):
Milena
Carvalho
Lírio;
Processo
nº
2013.00219618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº
069 de 2013 - Parte(s): Renato Garcia Cordeiro; Processo nº
2006.00089614 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
5623 de 2006 - Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria de
Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; Processo nº
2007.00153514 - dois volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 - Assunto: apurar a
regularidade e legalidade do empreendimento imobiliário situado
na Avenida Prefeito Sylvio Picanço, nº 01, lote A, Charitas,
Niterói/RJ; Processo nº 2008.00209540 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 10853 de 2008 - Parte(s): Hospital Estadual Rocha
Faria; Processo nº 2008.00212314 -Três volumes principais e
dois apensos (nº 2009.00086765 e nº 2010.00524502) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 11295 de 2008 - Assunto: apurar
deficiência
no
fornecimento
do
medicamento
MIMPARA
(Cinacalcet); Processo nº 2009.00321830 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 12473 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado de
Saúde; Processo nº 2009.00323698 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 13023 de 2009 - Parte(s): UPA Irajá; Processo nº
2010.00916176 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
038-A de 2012 - Assunto: ausência de fornecimento dos
medicamentos Rivastigmina Transdérmica (Exelton Patch) e
Cloridrato de Memantina (Ebix, Alios) ao usuários do SUS;
Processo nº 2012.00272334 - um volume principal e um
anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2012 Parte(s): Scillas Pereira da Silva Filho e Hospital Estadual
Carlos Chagas; Processo nº 2012.00520420 - um volume
principal e um apenso nº 2012.00580211 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro
- PP s/nº de 2012 - Parte(s): UPA Campo Grande;
Conselheiro Antônio Carlos da Graça Mesquita: Processo
nº
2011.01192568 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de
Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Luiz Modesto Pires;
Processo nº 2011.01387229 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 294 de 2008 Parte(s):
Vera
Lúcia
da
Costa
Fernandes; Processo
nº
2011.01462385 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde
da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
210 de 2012 - Parte(s): Ginivaldo Heleno da Silva; Processo
nº 2012.00233598 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 2012 Parte(s): CEDAE; Processo nº 2012.00637232 - 5ª Promotoria
de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº
408
de
2012
Parte(s):
Metrô
Rio; Processo
nº
2012.00647022 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de
Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Anderson Palença
Ribeiro; Processo nº 2012.00912085 - um volume principal e
um apenso nº 2013.00067661 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 653 de 2012 - Parte(s):
Guilherme Ramos e CEDAE; Processo nº 2012.01178472 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 945 de 2012 - Parte(s): Alaydia
Rozária
Pereira
da
Silva; Processo
nº
2012.01220651
Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI
Petropólis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): José Azevedo de
Carvalho; Processo nº 2013.00001586 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: possíveis
irregularidades administrativas praticadas em detrimento dos
policiais militares lotados da UPP da Rocinha, no que tange
ao fornecimento de armas e coletes de balas inadequados;
Processo nº 2013.00333935 - Promotoria de Justiça de
Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 Parte(s): Luiza de Ávila; Processo nº 2013.00478235 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 Parte(s):
Município
do
Rio
de
Janeiro; Processo
nº
2006.00151772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 385 de
2006 - Parte(s): A ssociação de Moradores da Rua Lopes de
Castro e Município de Petrópolis; Processo nº 2008.00303975 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1265 de 2008 Parte(s):
Centro
Comercial
Dantas
Mello; Processo
nº
2008.00308802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1328 de
2008 - Parte(s): Maria da Penha Teixeira; Processo nº
2009.00441175 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1433 de2009
- Parte(s): Renata Pereira Gentil; Processo nº 2009.00441195 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1535 de 2009 Parte(s): COMDEP; Processo nº 2011.00473526 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 058 de 2011 - Parte(s): Prefeitura
Municipal de Petrópolis; Processo nº 2011.01156690 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1277 de 2011 Parte(s): Maria Roseane Marques e Luciene Alves Silva;
Processo nº 2011.01461079 - 2ª Promotoria de Justiça Cível,
Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 148 de 2011 - Parte(s): Marcelo Deolindo de
Souza; Processo nº 2012.00077127 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 006 de 2012 - Assunto: possível criação indevida de
animais domésticos e produção de alientos sem a devida
autorização legal na Estrada da Saudade, nº 1242, Estrada da
Saudade,
Petrópolis/RJ; Processo
nº
2012.00664650
2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 670 de 2011 Assunto:
menor
em
situação
de
risco; Processo
nº
2012.00806530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 154 de
2012 - Parte(s): Fernanda Silva de Alcântara de Araújo;
Processo nº 2012.00808481 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº
104
de
2012
Assunto:
possível
poluição
sonora
proveniente das atividades de serralheira situada à Rua Pedro
Nava, lote 02, quadra E, Cascatinha, Petrópolis/RJ; Processo
nº 2012.00895175 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 393 de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina Siqueira
Teixeira; Processo nº 2012.01005373 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 837 de 2012 - Assunto: menor
em situação de risco; Processo nº 2012.01035295 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo
Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 419 de 2012 -
Assunto:
menor
em
situação
de
risco; Processo
nº
2012.01363515 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 201 de
2012
Parte(s):
Gisele
França
Baltar; Processo
nº
2012.01363676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 198 de
2012
Parte(s):
Raisa
Sampaio
Alexandre; Processo
nº
2012.01518115 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 018 de 2012 - Parte(s): Ana Karla Rodrigues da Silva
Barreto; Processo nº 2012.01519022 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº
125 de 2012 - Parte(s): Adriano Arnóbio José da Silva e
Silva; Processo nº 2013.00023052 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis
- PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Tatiane Aparecida Ferreira
Klein; Processo nº 2013.00023053 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis
- PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Erica Ferreira Ramos;
Processo nº 2013.00023060 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Tatiana Daniele Mariano;
Processo nº 2013.00056139 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PP nº 011 de 2013 - Assunto: menor em situação
de risco; Processo nº 2013.00088157 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Fabiana Kreischer
Baltazar; Processo nº 2013.00135703 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Elaine Cristina de
Andrade Cândido; Processo nº 2013.00374129 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro
- PP nº 041 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual José
Accioli; Processo nº 2004.00076414 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 595 de 2004 - Parte(s): Hipershopping ABC; Processo
nº 2006.00151934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 865
de 2006 - Parte(s): Casa de Festas Vila Bella; Processo nº
2007.00254290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 917 de
2007 - Parte(s): Cláudia Cristina Colho e Neivaldo da
Conceição Cândido; Processo nº 2007.00254432 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 924 de 2007 - Parte(s): Miriam Lira,
responsável pelo bar denominado "Ambiente Nota 10"; Processo
nº 2009.00324294 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
13124 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e
de
Defesa
Civil
do
Rio
de
Janeiro; Processo
nº
2009.00441051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1621 de
2009 - Parte(s): Vanize Eyer Batista e Filhos da Srª Joana
D'Arc; Processo nº 2009.00441155 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 1396 de 2009 - Parte(s): Alexandre da Silva Barbosa
e Município de Petrópolis; Processo nº 2009.00441178 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis
- CRAAI Petrópolis - IC nº 1499 de 2009 - Parte(s): Hope
Games
Lan
House; Processo
nº
2010.00206184
1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis
- CRAAI Petrópolis - IC nº 084 de 2010 - Parte(s): Município
de Petropólis; Processo nº 2010.00242428 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 089 de 2010 - Parte(s): Município de
Petrópolis e Fundação Municipal de Cultura e Turismo;
Processo nº 2010.00661637 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº
159
de
2010
Parte(s):
Condomínio
do
Conjunto
Residencial Casemiro de Abreu e Universidade Católica de
Petrópolis; Processo nº 2011.00574728 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 109 de 2011 - Parte(s): Charles Willian da
Costa Pimentel; Processo nº 2013.00137547 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1263 de 2008 - Parte(s): Responsável pela
"Barraca de Bambu"; Processo nº 2007.00154469 -três volumes
principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Magé - IC nº 576
de 2007 - Assunto: Analisar eventuais irregularidades no
pagamento dos servidores públicos do Município de Magé;
Processo nº 2006.00151836 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP
nº 405 de 2009 - Parte(s): José Ribeiro Filho; Processo nº
2007.00164467 -quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 116
de
2008
Parte(s):
Alessandro
Molon; Processo
nº
2007.00254251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 981 de
2007
Parte(s):
Luiza
Paiva
Ferrari; Processo
nº
2008.00028192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1463 de
2012 - Parte(s): João Humberto Rocha e Jorginho do
BANERJ; Processo nº 2009.00441273 - um volume e um
apenso Proceso nº 2009.00222082 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 1559 de 2009 - Parte(s): Alessandro Bispo Kappler;
Processo nº 2010.00035453 - um volume e um apenso
Processo nº 2012.00214064 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Cláudia
Valéria
Flores
de
Paula; Processo
nº
2010.00494799
Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude
de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2011
- Parte(s): Ana Paula da Silva Buenaga Pacheco; Processo nº
2011.00017352 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância
e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 089 de 2011 - Parte(s): Mônica Neto Rosa; Processo nº
2011.00341940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 106 de
2011 - Parte(s): Moradores da Rua Dias de Oliveira e
Município de Petrópolis; Processo nº 2013.00099854 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo ItaboraíMagé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2013 Parte(s): Ionete Machado dos Reis e Escola Municipal Afonso
Cozzolino; Processo nº 2010.00036773 -Sete volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo ItaboraíMagé - CRAAI Magé - PA nº 051 de 2010 - Assunto:
apurar efetivo cumprimento de TAC em relação à contratação
de servidores para o exercício de função permanente de
professor
em
Cachoeiras
de
Macacu; Processo
nº
2013.00254265 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP
nº 034 de 2013 - Parte(s): Elaine Cristina de Andrade
Cândido; Processo nº 2005.001.44530.00 - um volume principal,
vinte e quatro anexos de caixa azul e quatro apensos (nº
2002.001.04319.00, nº 2003.001.20106.00, nº 2009.00045734 e
nº 2000.001.17151.00 com quatro pastas pretas) - Promotoria
de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de
2005 - Parte(s): FUNDEF; Processo nº 2002.00001186 - dois
volumes principais e um apenso Processo nº 2011.00999079 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 2180 de 2002 - Parte(s): AMORA - Associação de
Moradores
da
Rua
Ribeiro
de
Almeida; Processo
nº
2007.00084782 -três volumes principais e um apenso Processo
nº 2011.00039254 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 005 de 2007 - Parte(s): Geriátrica Leblon
LTDA; Processo nº 2009.00437087 - 8ª Promotoria fe Justiça
da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 316 de 2009 - Parte(s): Derlana Fátima
da Penha Santos; Processo nº 2010.00315910 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5100 de
2010 - Parte(s): Eduardo Henrique Alves Couto; Processo nº
2011.00074360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2011 - Parte(s): Sônia Regina S. P. Machado; Processo
nº 2011.01430946 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 372 de 2011 - Parte(s): Helio Nunes Campino;
Processo nº 2012.00259556 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro
IC
s/nº
de
2012
Assunto:
Notícia
de
irregularidades no processo seletivo realizado pela UERJ para
o programa de residência jurídica; Processo nº 2012.00677379
- 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 581 de 2012 - Parte(s): Maria José Barros
Braúna; Processo nº 2012.00858846 - 5ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2012
Parte(s):
Diniz
de
Almeida
Campos; Processo
nº
2013.00320112 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 578 de 2013 - Parte(s): Antonio Augusto
Bartolo; Processo nº 2013.00380791 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 2013 - Parte(s):
Georgette do Espírito Santo; Processo nº 2013.00415179 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
577 de 2013 - Parte(s): Maria da Cunha Lobo Sotto Maior;
Processo nº 2007.00166918 - dois volumes principais e três
volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 8425 de 2007 - Assunto: Apurar suposta irregularidade
praticada por funcionários do Abrigo Cristo Redentor, à época
administrado pelo Município do Rio de Janeiro; Processo nº
2010.00864356 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 034 de 2010 - Parte(s): Tailana Nascimento de
Lima; Processo nº 2010.00935753 - 3ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2564 de 2010 - Parte(s):
Isaltino Monteiro de Souza; Processo nº 2010.00935840 - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
2542 de 2010 - Parte(s): Aclamídia de Assumpção dos Reis;
Processo nº 2012.00484041 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2012 - Parte(s):
João Barbosa da Silva; Processo nº 2012.01106175 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 409 de 2012 - Parte(s): Rita Professore
Raucci; Processo nº 2012.01250385 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 127 de 2012 - Parte(s): Rosilene
de
Oliveira
Desiderio; Processo
nº
2012.01320545
3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
1703 de 2012 - Parte(s): Fernando Teixeira Antonio; Processo
nº 2012.01442978 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 524 de 2012 - Parte(s):
Rosa Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01599894 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São
João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de
2012
Parte(s):
Tayná
Santos
Silva; Processo nº
2009.00054967 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839
de 2008 - Parte(s): Sandra Regina de Jesus Fernandes;
Processo nº 2009.00264929 - dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2010 Parte(s): Carlos Augusto Martins de Aguiar e Banco Itaú S/A;
Processo nº 2010.01015595 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 - Parte(s): Creche Municipal Sylvia Orthof; Processo nº
2011.00813810 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 2096 de 2011 - Parte(s): Paulo Saulo
Veloso; Processo nº 2011.01335138 - 1ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1956 de 2012 - Parte(s):
Maria Pereira; Processo nº 2012.00314024 - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 2012 Parte(s):
Jorge
Conceição
de
Jesus; Processo
nº
2012.00562354 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2012 Parte(s): Centro Educacional e Cultural Arca de Noé; Processo
nº 2012.00665904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA: nº 146
de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00829266 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1193 de 2012 - Parte(s):
Antonio Carlos de Oliveira; Processo nº 2012.00920895 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 - Parte(s):
George da Silva; Processo nº 2012.01370549 - 1ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 741 de 2012 - Parte(s): Creche Municipal George
Savalla
Gomes
Palhaço
Carequinha; Processo
nº
2012.01461794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 1146 de 2012 - Parte(s): Santa Casa da
Misericórdia do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01463874 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 1153 de 2012 - Parte(s): Novo Mundo Imóveis LTDA;
Processo nº 2012.01475614 - um volume e um apenso
Processo nº 2012.01603158 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 699 de 2012 - Parte(s): Simone Imbassahy
Lopes; Processo nº 2012.01552210 - 1ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 - Parte(s):
Josefa da Costa Ribeiro; Processo nº 2013.00026677 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
008 de 2013 - Parte(s): Carmelita Macedo Moledo; Processo
nº 2013.00051115 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Rita Lacerda
Borges; Processo nº 2013.00101769 - 3ª Promotoria de Justiça
de
Tutela
Coletiva
de
Defesa
do
Consumidor
e
do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 2013 Parte(s): Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.; Processo
nº 2013.00273725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Priscila Cristina Vieira da Cruz; Processo nº
2013.00316620 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - REP nº 002 de 2013 - Parte(s): Ubiraci Cavalcanti;
Processo nº 2007.00172983 - 4ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 132 de 2007 - Parte(s): James Farfan Gonzalez;
Processo nº 2009.00335023 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 022 de 2009 - Parte(s): Andrei
Valério de Oliveira Araujo; Processo nº 2010.00470008 - dois
volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032
de 2011 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na
aplicação das verbas destinadas à SEEDUC relativas ao
Programa Brasil Alfabetizado nos exercícios de 2007 e 2008,
haja vista o relatório de auditoria do FNDE; Processo nº
2010.00684627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
684627 de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de
risco; Processo nº 2010.00945720 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Rosicléia
Chagas Mendonça; Processo nº 2010.01021686 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São João de
Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 2010 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo
nº 2011.00091482 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de
Caxias - PI nº 020 de 2011 - Parte(s): André Coelho dos
Reis; Processo nº 2011.00496221 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 003 de 2011 - Parte(s): Escola
Municipal Santo Antônio; Processo nº 2011.00555230 - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 Assunto: Apurar a notícia de péssimo estado de conservação
do prédio onde funciona a Região Administrativa de Ramos, o
qu vem causando riscos às pessoas que são ali atendidas;
Processo nº 2011.00647360 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 - Assunto: Notícia
de situações de risco a que estariam submetidos menores
cujos nomes não foram mencionados, eis que ficariam em um
bar com atitudes suspeitas; Processo nº 2011.00667267 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São
João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 054 de
2011
Parte(s):
Erenilton
Silva
Santos; Processo
nº
2011.00893515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PI nº 093 de 2011 - Parte(s): Waldemir Soares de Sena;
Processo nº 2011.00899084 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 - Parte(s): CIEP 169
- Maria Agusta Corrêa; Processo nº 2011.01057667 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia
de possível situação de risco envolvendo as adolescentes
Pâmela e Karla; Processo nº 2011.01355440 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São João de
Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2012 Parte(s): Michele Santos Peixoto; Processo nº 2012.00187894 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São
João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012
- Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo
nº 2012.00340014 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de
Caxias - PI nº 029 de 2012 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco; Processo nº 2012.00517932 - 2ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Ingrid Maria Leão Caldas Barbosa; Processo nº
2012.00630903 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PI nº 082 de 2012 - Parte(s): Marco Antonio de Melo
Costa; Processo nº 2012.00762385 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jackeline
Pereira Leite; Processo nº 2012.01257352 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 - Parte(s):
Priscila
Alves
Pereira; Processo
nº
2012.01342797
2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sérgio
Roberto da Silva; Processo nº 2012.01369184 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6566 de 2012 - Assunto:
Apurar regularidade na dispensa de licitação para contratação
das obras; Processo nº 2012.01370076 - 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a
contratação de terceirizados em detrimento de candidatos
aprovados em concurso público realizado pelo PROCON-RJ;
Processo nº 2012.01393776 - 2ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia da não
intervenção
do
Ministério
Público,
em
procedimento
de
inventário no que teria interesse de menor; Processo nº
2013.00140447
2ª
Promotoria
de
Justiça
de
Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciana Martins Feijó de Mello;
Processo nº 2013.00172533 - 7ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Bar Balcony; Processo
nº 2013.00429495 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Lívia Fontes de França; Processo nº
2008.00184300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 987 de
2008
Parte(s):
COMDEP
Companhia
Municipal
de
Desenvolvimento de Petrópolis; Processo nº 2009.00317003 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2009 - Assunto:
Inadequação das instalações físicas do Conselho Tutelar de
Bangu
e
suspensão
do
atendimento
prestado
pelos
Conselheiros
Tutelares
naquela
gestão; Processo
nº
2009.00317079 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
098 de 2009 - Parte(s): Ana Paula Pinto da Silva; Processo
nº 2010.00152970 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
008 de 2010 - Parte(s): Anderson Mandino Veiga; Processo nº
2011.00056102 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1336 de 2011 - Assunto: Acompanhar as medidas
emergenciais adotadas pelo Município de São José do Vale
do Rio Preto, visando tutelar a saúde, a segurança, a
moradia e o bem estar da população afetada pelas chuvas
torrenciais que atingiram a cidade, além de restabelecer a
ordem e os serviços públicos essenciais nas regiões afetadas
pela calamidade pública; Processo nº 2011.00497742 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis
- CRAAI Petrópolis - PP nº 1440 de 2011 - Assunto: Notícia
de possível dano ambiental; Processo nº 2011.00757966 - um
volume e um apenso Processo nº 2011.00863661 - 3ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 - Parte(s):
José
Adelino
da
Silva; Processo
nº
2012.00328124
Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 108 de 2012 Parte(s): Rosita Machado da Silva; Processo nº 2012.00553393
- 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 - Parte(s):
Gedilson Pereira da Silva; Processo nº 2012.00624503 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 146 de 2012 Parte(s): Nylce Fernandes Lino; Processo nº 2012.00671419 Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família Núcleo
Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 2012
Parte(s):
Hélio
Lopes
de
Aquino
Filho; Processo
nº
2012.00957490 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do
Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2011 - Parte(s):
Antonio Carlos Passos de Araujo; Processo nº 2012.01153871 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 895 de 2012 - Parte(s): Curso Seven Computação Gráfica
LTDA; Processo nº 2012.01481669 - 1ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1860 de 2012 - Parte(s):
Arlindo Galdino; Processo nº 2012.01598612 - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 Parte(s): Ana Maria dos Santos; Processo nº 2012.01601452 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
005 de 2013 - Parte(s): Marlene Guterres dos Santos;
Processo nº 2013.00082034 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 - Parte(s):
Jorge Eugênio Freire; Processo nº 2013.00189166 - Promotoria
de Justiça Junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria
Aparecida Domingos da Silva; Processo nº 2013.00231502 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
042 de 2013 - Parte(s): Urania Araujo Panza Ferreira;
Processo nº 2013.00313810 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2013 - Parte(s):
Wanda Tavares Vieira; Processo nº 2005.00007446 - dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 376 de 2005 - Assunto: invasão na
Fazenda Pimentel, em Morangaba, realizada pelo Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que estariam impedindo
reflorestamento necessário para proteger fonte de água mineral;
Processo nº 2008.00210749 - um volume principal e um
apenso nº 2009.00322520 - 8ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 11107 de 2008 - Parte(s): Secretaria Estadual
de Saúde e Defesa Civil do RJ; Processo nº 2010.00796490
- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
2239
de
2010
Parte(s):
Gilda
Pereira; Processo
nº
2011.00537675 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1439 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis e RELE
7 Luminosos Ltda; Processo nº 2011.00549021 - dois volumes
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 058 de 2011 Parte(s): Alessandra de Paula Trancoso Teixeira; Processo nº
2011.01182552
Promotoria
de
Justiça
de
Família
de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2011 Parte(s): Jorge Rosa da Silva; Processo nº 2011.01449895 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
3188 de 2011 - Parte(s): Carlos Alberto Farias; Processo nº
2012.00138876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 042 de
2012 - Parte(s): Paulo César Canto de Carvalho; Processo nº
2012.00232610 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 379 de 2012 - Parte(s): Sebastião de Jesus;
Processo nº 2012.00367921 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2012 - Parte(s):
Edicea da Costa Gomes; Processo nº 2012.00469782 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
1254 de 2012 - Parte(s): Manoel Vitorino Filho; Processo nº
2012.00573820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 016 de
2012
Parte(s):
Jacqueline
Couto
Costa; Processo
nº
2012.00630499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2012 - Assunto: suposta falta de licitação para permissão
de uso de áreas localizadas nas dependências do Fórum de
Barra Mansa; Processo nº 2012.00644462 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Sheila da Costa
Rios; Processo nº 2012.01258650 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 376 de 2013 - Parte(s): Karina Siqueira Silva; Processo
nº 2012.01423087 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Thereza Ferreira
Mottinha; Processo nº 2012.01508100 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2013 Parte(s): Maria Helena Bellone; Processo nº 2013.00374667 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
408 de 2013 - Parte(s): Laise Jorge Lopes; Processo nº
2013.00374719 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 603 de 2013 - Parte(s): Manuel Araujo de
Sousa; Processo nº 2013.00374727 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604 de 2013 - Parte(s):
Nuzamira da Conceição; Processo nº 2013.00436105 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
581 de 2013 - Parte(s): Marli Helena da Silva Fortuna;
Conselheiro
Alexandre
Araripe
Marinho: Processo
nº
2013.00073547 - um volume principal e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI
Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2013 - Parte(s): Secretaria
de Estado de Saúde do RJ; Processo nº 2002.00050556 dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 089 de
2006 - Parte(s): José Nunes Neto e Apa Construtora;
Processo nº 2005.00067417 -Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 012 de 2005 - Parte(s): Celso de Freitas
Jardim; Processo nº 2005.00067431 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis
- IC nº 407 de 2006 - Parte(s): Cássio José dos Santos;
Processo nº 2008.00217777 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 937 de 2008 - Parte(s): Zuleica Helena Batista de
Mendonça; Processo nº 2009.00336657 - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 082 de 2009 - Parte(s): Escolas Municipais Ernesto
Franciscone
e
Ariena
Viana
da
Silva; Processo
nº
2010.00863918 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 Parte(s):
Escola
Municipal
Castro
Alves; Processo
nº
2011.00816129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de
2011 - Parte(s): Juliana Aparecida de Oliveira Barvosa e
Hospital Casa da Providência; Processo nº 2011.01462483 dois volumes principais e um apenso nº 2012.01099232 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2012 Parte(s): Academia Cristã Moradia da Colina; Processo nº
2012.00518322 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de
2012 - Parte(s): Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar - PNATE e
Município de Itaguaí; Processo nº
2012.00678575 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de
2012 - Parte(s): Valdenir Lopes de Lima; Processo nº
2012.01106308 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da
Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2012 - Parte(s):
Nicodemos Luis Andrade; Processo nº 2012.01320277 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Antônio Luiz
Pereira; Processo nº 2012.01393981 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo
- IC nº 180 de 2012 - Assunto: apurar constitucionalidade de
Lei
Municipal
de
Duas
Barras,
referente
aos
cargos
comissionados de Procurador Jurídico e de Sub-Procurador
Jurídico; Processo
nº
2010.00258360
dois
volumes
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras
- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 332 de 2012 - Parte(s):
Lúcia
de
Fátima
Fernandes
Fonseca; Processo
nº
2010.01018416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu IC nº 140 de 2010 - Parte(s): Jornal Diretriz; Processo nº
2011.00022217 -Três volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 105 de 2012 - Parte(s): CEDAE; Processo nº
2011.00116655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 056 de
2011 - Parte(s): Ana Telma Antunes Furtado; Processo nº
2011.00342079 -Três volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí
- IC nº 063 de 2012 - Assunto: possível irregularidade na
coleta de pneus inservíveis pelo Município de Vassouras;
Processo nº 2011.00389002 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 051 de 2011 - Assunto: apurar risco de queda de árvore
sobre residência situada na Rua Uruguai, nº 314, Quitandinha,
Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00437454 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 287 de 2012 - Assunto: possíveis
irregularidades
na
implantação
de
ponto
de
ônibus
no
perímetro do terminal rodoviário Dr. Hélio de Almeida Pinto,
bem
como,
na
Avenida
Paulo
Machado; Processo
nº
2011.00849495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 182 de
2012 - Assunto: apurar possível ausência de pavimentação de
vias públicas no bairro de Javary, Município de Miguel
Pereira; Processo nº 2011.01381619 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 239 de 2011 - Parte(s): Conselho Regional
de Educação Física da 1ª Região; Processo nº 2012.00093617
- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 302 de 2012 Parte(s): Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin;
Processo nº 2012.00184922 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2012 - Parte(s):
Jéssica Dias da Silva; Processo nº 2012.01122143 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 428 de 2012 - Parte(s): Vivaldo de
Paulo e Silva e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio
Ambiente
BPFMA; Processo
nº
2012.01498984
2ª
Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da
Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Rosemauro Augusto da Silva;
Processo nº 2012.01513336 - um volume principal e um
apenso nº 2013.00345131 com dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): William
Domingos Torres; Processo nº 2013.00000754 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): empresa
Triunfo 01 Serviços Gerais Ltda. E Altair Paulino de Oliveira
Campos; Processo nº 2008.00111026 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 281 de 2008 - Assunto: Apurar a
legalidade da construção de prédio localizado na Rua Muirlo
Portugal, Charitas - Portugal; Processo nº 2010.00288001 dois volumes principais, quatro anexos e um apenso Processo
nº 2012.00563159 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 158
de 2012 - Parte(s): Roberto Daniel Campos de Almeida;
Processo nº 2011.00471372 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância eda Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco; Processo nº 2011.00722730 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Margarida Ramos
de Souza; Processo nº 2011.01355378 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Cristiane
Barbosa de Souza; Processo nº 2011.01374298 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2012.00555330 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 - Parte(s):
Dalva Mercedes Chaves; Processo nº 2012.00587925 -três
volumes e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudio Santos Reis; Processo nº
2012.00666845 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 847 de 2012 - Parte(s):
Vera Lúcia Martins dos Santos; Processo nº 2013.00089666 Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Conceição Ribeiro de
Andrade; Processo nº 2013.00226901 - 2ª Promotoria de
Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno Machado
Pereira; Processo nº 2010.01008328 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº
008 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta participação de
crianças e adolescentes em eventos com bilheteria e venda
de bebidas alcoólicas realizados pelo Presidente da Associação
dos Moradores do Bairro Visconde de Araujo, ocasionando
situação de risco e negligência para estes menores; Processo
nº 2010.01125576 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2076 de 2010 - Parte(s):
Solange da Veiga Cabral; Processo nº 2011.00837692 - um
volume
,
um
anexo
e
dois
apensos
Processos
nº
2009.00093818 e 2012.00418715 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1404 de 2009 Parte(s):
Maria
Angélica
Firino
de
Barros; Processo
nº
2011.01143257 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Michel Ângelo
Machado de Freitas; Processo nº 2011.01283316 - um volume
e um apenso Processo nº 2011.01462336 - 2ª Promotoria de
Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA
s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de mulher incapaz em
situação de risco; Processo nº 2012.00520003 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta
Redonda - PP nº 071 de 2012 - Parte(s): Concessionária
Águas das Agulhas; Processo nº 2012.00983677 -três volumes
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 075 de 2012 Parte(s): Município de Itaboraí e Oscip Instituto Sorrindo Para
a Vida; Processo nº 2013.00255415 - 6ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Cassia Maria Teixeira;
Processo nº 2006.00085143 -Dez volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 1233 de 2006 - Assunto: supostas
irregularidades
na
Concorrência
Pública
nº
03/97
SOSP/SUPES/BID; Processo nº 2008.00207144 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4220 de
2008 - Assunto: apurar possível interdição dos armazéns 5 e
6, situados na Avenida Rodrigues Alves, zona portuária,
Centro/RJ; Processo nº 2009.00171684 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): possível
omissão
de
policiamento
do
9º
BPM; Processo
nº
2009.00332190 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância
e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda PA nº 013 de 2009 - Parte(s): Dora Lucia Cassimiro;
Processo nº 2010.00317459 - um volume principal e dois
apensos
(nº
2010.00737283
e
nº
2012.01127007)
1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15000 de 2010 Parte(s): Cristiano Girão Matias; Processo nº 2010.00538919 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói PA nº 027 de 2009 - Parte(s): Damiana Leandro Rangel;
Processo nº 2010.00762889 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 172 de 2010 Parte(s): João Baptista; Processo nº 2010.01023231 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2010 Parte(s):
Claudineia
de
Paula
Rocha; Processo
nº
2011.00273709 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Esther
Barbosa
Luz; Processo
nº
2011.00549352
um
volume
principal
e
dois
apensos
(nº
2011.00599168
e
nº
2010.01006692) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância
e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Ângela Batista Soares;
Processo nº 2011.01022710 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela
Coletiva
do
Núcleo
Nova
Iguaçu
(Cidadania
e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 063 de 2011 Parte(s): PRONIL - Hospital de Clínicas Antonio Paulino;
Processo nº 2011.01336182 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: possível ausência de
delegado titular na DECON/Gávea, e apenas um policial de
plantão; Processo nº 2012.00313376 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2012 - Parte(s):
Janaina Ribeiro Rezende da Silva; Processo nº 2012.00492044
- Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna
- PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Sandra Helena Moreira
Faria; Processo nº 2012.00700651 - Promotoria de Justiça
Cível de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Sandra Lopes de Araújo; Processo nº
2012.00829172 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2012 - Parte(s):
José
Edilson
Soares; Processo
nº
2012.00857124
2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2012 Parte(s):
Solange
de
Carvalho
e
Silva; Processo
nº
2012.01098024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
149 de 2012 - Assunto: possível falta de cinto de segurança
e equipamentos para prender cadeiras de rodas na van da
Viação São João Batista; Processo nº 2012.01129441 - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 6924 de 2012
Parte(s): Associação Nacional de
Implementação dos Direitos dos Animais (ANIDA); Processo nº
2012.01170078 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº
055 de 2012 - Parte(s): Priscila dos Santos Santaguida;
Processo nº 2012.01229360 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 - Parte(s):
Priscila Elias Ludovino; Processo nº 2013.00046572 - Promotoria
de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI
Petrópolis - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ana de Melo
Coelho e Carmem Déia Machado Bernardes; Processo nº
2013.00173064 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI
Itaperuna - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Terezinha Caldeira
Dalier; Processo nº 2007.00172526 - um volume e um apenso
Processo nº 2006.00097536 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2007 - Parte(s): Idenildes de Souza Simões;
Processo nº 2008.00127731 - dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - IC nº 086 de 2012 - Parte(s):
TCE/RJ e Município de Itaguaí; Processo nº 2008.00217081 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217081 de 2008 (antigo PA
nº 132-B de 2008) - Parte(s): Luana Soares da Silva;
Processo nº 2010.00191935 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012
- Parte(s): Juarez Ferreira de Souza e ONG Consuelo
Pinheiro; Processo nº 2011.01065987 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 137 de 2011 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco; Processo nº 2011.01329116 - um
volume, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00595472 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 226 de 2011 e
082 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores de Amparo
e Viação VAB LTDA; Processo nº 2011.01379949 - Promotoria
de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2011 Assunto: Fiscalizar instalações e eventuais obras a serem
realizadas nas Escolas Estaduais de Barra Mansa; Processo nº
2012.00320323 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº
014 de 2012 - Parte(s): Agda Pinheiro de Souza Silva;
Processo nº 2012.00570806 - um volume e um apenso
Processo nº 2010.00683414 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Grow Engenharia e
Construção LTDA; Processo nº 2012.00687441 - Promotoria de
Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de
2013
Parte(s):
Renata
da
Silva
Souza; Processo
nº
2012.00895201 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Mayra Ferreira Santos Medeiros; Processo nº
2012.01280826 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012
Parte(s):
Juan
Pedro
Ferreira; Processo
nº
2012.01325560 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2013 - Parte(s):
Jurandyr Vieira de Oliveira e Sonia Almeida de Oliveira;
Processo nº 2013.00150157 - Promotoria de Justiça de Itatiaia
- CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s):
Escola Municipal Léa Duarte; Processo nº 2013.00408880 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2013.00450371 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Luiz
Antônio Gomes Pereira; Processo nº 2002.00003545 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº
254 de 2002 - Assunto: apurar suposto dano ambiental em
decorrência de entupimento de manilha localizada na Avenida
Tancredo Neves; Processo nº 2005.00002745 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 034 de
2005 - Assunto: possível irregularidade na demolição do imóvel
situado na Rua Treze de Maio, nº 201, Centro, Campos dos
Goytacazes; Processo nº 2005.00006079 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes
- CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 322 de 2005 Assunto: possível poluição sonora proveniente da realização de
festas nas ruas Dr. Nelson Rebel, Visconde de Itaboraí e
Francisco Pereira Crespo, em Parque Aurora, Campos dos
Goytacazes; Processo
nº
2006.00082595
dois
volumes
principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
103 de 2004 - Parte(s): Wellington de Freitas Duarte e
Câmara
Municipal
de
Arraial
do
Cabo; Processo
nº
2008.00308812 - um volume principal e um apenso nº
2008.00308811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1288 de
2008 - Assunto: possível risco de desabamento de muro e calçada,
bem como poluição sonora proveniente de atividades de compressor
do mercado Castrioto,
situado à Rua Djalma Monteiro, Castrioto,
Petrópolis/RJ; Processo nº 2009.00438188 - dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - IC nº 209 de 2009 - Parte(s): Areal
do
Paquequer
Ltda.; Processo
nº
2010.00438998
2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº
204 de 2010 - Assunto: possível deficiência no fornecimento
de energia elétrica na localidade do Canal das Flechas e
Retiro, 3º Distrito, Campos dos Goytacazes; Processo nº
2010.00732268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 298 de 2010 - Parte(s): Guarus Ltda.;
Processo nº 2011.01116091 - 1ª Promotoria de Justiça de
Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de
2011 - Parte(s): Paulo Cortes e Laucenir Farias Cortes;
Processo nº 2012.00518705 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 161 de
2012
Parte(s):
Celina
Pereira
Lopes; Processo
nº
2012.00685115 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de
2012
Parte(s):
Creche
Pequeno
Polegar; Processo
nº
2012.00859435 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1483 de 2012 - Parte(s): Auto Viação
Bangu; Processo nº 2012.01177840 - 1ª Promotoria de Justiça
de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025
de 2012 - Parte(s): José Sebastião Pacheco da Silva;
Processo nº 2003.00062328 -três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 262 de 2006 - Parte(s): Super Truck
Auto Posto LTDA; Processo nº 2005.00001346 - um volume e
dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2005
Parte(s):
Edvaldo
Santos
Vilas
Boas; Processo
nº
2009.00221730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1188 de
2009 - Assunto: Investigar irregularidades na nomeação do
filho do Vereador Renato Thomé para cargo em comissão na
Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis; Processo nº
2010.00197923 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 322 de
2012
Assunto:
Notícia
de
ausência
de
entrega
do
medicamento Alenia 400mg pelo Estado do Rio de Janeiro ao
Município de Paraíba do Sul; Processo nº 2010.00368286 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2460981 (D100) de 2010 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2010.00637261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 367 de 2012 Assunto: Apurar notícia de deficiência na prestação de serviços
pelo
Corpo
de
Bombeiros
de
Três
Rios; Processo
nº
2010.01129194 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 278 de 2012 (antigo
IC nº 016 de 2010) - Assunto: Apurar a implantação de
medidas de segurança contra incêndio e pânico, e poluição
sonora do Carnaval de 2010 em Areal/RJ; Processo nº
2011.00012157 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1384 de
2011 - Assunto: Averiguar possível irregularidade no repasse
de verbas da CPTRANS à Guarda Municipal de Petrópolis;
Processo nº 2011.00690321 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 213 de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia Silva Pereira;
Processo nº 2011.01333170 - 4ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro REP nº 22978 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor
em situação de risco; Processo nº 2011.01355431 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2012 - Parte(s):
Cláudia Paulo Benicasa; Processo nº 2011.01368125 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo
nº 2012.00025730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 669 de 2012
(antigo PP nº 1641 de 2012) - Assunto: Apurar a falha na
prestação de serviço de telefonia fixa pela Telemar Norte
Leste S/A (OI) aos consumidores de Paraíba do Sul que
residem na localidade de barra do fagundes; Processo nº
2012.00593178 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de
Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 Parte(s):
Creche
de
Educação
Infantil
Municipal
Ribeira;
Processo nº 2012.00856703 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PP nº 055 de 2012 - Assunto: Notícia do corte seletivo de
indivíduos arbóreos com característica de vegetação nativa, em
área de preservação permanente; Processo nº 2012.00904475 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo
- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2012 - Assunto:
Apurar evntual dano ambiental decorrente de atividade de
extração
de
areia
no
Vale
do
Stucky; Processo
nº
2013.00303577 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 102 de 2013 Assunto: Notícia de eventual prática de apropriação indébita
previdenciária pelo ex-presidente da Câmara Municipal de
Sapucaia; Processo nº 2013.00329815 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 1055 de 2013 - Parte(s): Baltazar Paulino Ribeiro; Processo
nº 2013.00560089 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Miguel
da Cunha Góes; Processo nº 2006.00080501 -Cinco volumes 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 560 de 2009 Parte(s): Cosme José Salles; Processo nº 2009.00304550 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo ItaboraíMagé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 113 de 2009 Assunto: possível falta de higiene no armazenamento de
gêneros alimentícios utilizados na merenda das escolas públicas
de Magé; Processo nº 2011.00600752 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 717 de 2010 - Parte(s):
Jacqueline dos Santos Rosa; Processo nº 2011.00858061 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 214 de 2011 Parte(s): Rita de Cássia da Silva; Processo nº 2011.01302570
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 215 de
2012
Parte(s):
Churrascaria
Planalto; Processo
nº
2012.00214051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI
s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00390035 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Claudia Maria
Alvarenga
da
Silva; Processo
nº
2012.00476363
5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 301 de 2012 - Parte(s): Alda Froz de
Aguiar e Alcina Froz de Andrade; Processo nº 2012.00501398
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 040 de
2012
Parte(s):
Autoviação
Reginas; Processo
nº
2012.00719677
um
volume
principal
e
um
anexo
Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis PA nº 004 de 2012 - Parte(s): José Barbosa Ramos;
Processo nº 2012.01106206 - 4ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
nº 149102 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2012.01106210 - 4ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
nº 147878 de 2012 - Parte(s): Irani da Rocha Arlindo;
Processo nº 2012.01141274 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): TER/RJ e
Francisco Fortes; Processo nº 2012.01251701 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PI nº 267 de 2012 - Parte(s): Lucinda dos Santos Souza;
Processo nº 2012.01467363 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 140 de 2012 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº
2012.01467366 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PP nº 138 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de
Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01467367 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 137
de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de
Duque de Caxias; Processo nº 2012.01581771 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2012 - Parte(s):
Luciana Perez Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00100912 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 1016 de 2013 - Parte(s): Sônia
Maria Costa Câmara; Processo nº 2013.00159992 - Promotoria
de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 250
de 2007 - Parte(s): Jaumilia Rosa da Conceição; Processo nº
2013.00161209 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 211 de 2013 - Parte(s): Iracema Guacyaba
de Queiroz Silveira; Processo nº 2013.00197223 - Promotoria
de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Marina
Rosadinho
Fagundes; Processo
nº
2013.00443329
4ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº
de 2013 - Parte(s): Edelvito Barbosa dos Santos; Processo nº
2013.00456631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 036 de 2013 - Parte(s): Cleide Bonfim de Jesus; Processo
nº 2008.00038283 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 665 de 2005 - Parte(s): Município de Petrópolis e Brayner
Informática; Processo nº 2009.00213473 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317
de
2009
Parte(s):
Jorge
de
Souza; Processo
nº
2011.00022346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo
- CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2012 - Parte(s):
Nadyr da Cunha Coelho; Processo nº 2011.00254936 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2011 - Parte(s):
Marcelo Santos Maciel; Processo nº 2011.00685147 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2721865 (D100) de 2011 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo
nº 2011.00738825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2011 -
Parte(s): Milton Gomes Moreira; Processo nº 2011.01241216 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 12484 (D100) de 2011 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2011.01256176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo
- CRAAI São Gonçalo - PA nº 367 de 2011 - Parte(s):
Adilson Leal da Rocha; Processo nº 2011.01340708 - 4ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 23410 (D100) de 2011 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2011.01382086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo
- CRAAI São Gonçalo - NF nº 055 de 2011 - Parte(s):
Carlos Aloísio de Oliveira; Processo nº 2011.01413931 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 356 de 2011 - Parte(s): Onézimo
Vieira Werner; Processo nº 2012.00128925 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 334 de 2012 - Parte(s): Vera
Lucia de Oliveira Mendes; Processo nº 2012.00260899 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Maria da
Rosa; Processo nº 2012.00713967 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de
2012
Parte(s):
Jacira
Alves
de
Souza; Processo
nº
2012.00881164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo
- CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2012 - Parte(s):
Francisco Pinto de Oliveira; Processo nº 2012.01343960 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2012 - Parte(s):
Gizela Vargas Tâmega Jodjahn; Processo nº 2012.01450467 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 209415 (Ouvidoria) de 2012
- Parte(s): Flavia Juliana Fernandes Moreira; Processo nº
2012.01525580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo
- CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2012 - Assunto:
Notícia
de
idoso
em
situação
de
risco; Processo
nº
2002.00006423 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio IC nº 119 de 2002 - Assunto: Apurar possível dano ambiental
decorrente do lançamento de esgoto sanitário, sem tratamento,
no bairro Vila do Sol, Município de Cabo Frio; Processo nº
2004.00000630 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 626 de 2004 - Parte(s): Clínica de Cirurgia Plástica e
Mircro Cirurgia Dr. Wander; Processo nº 2008.00200902 - um
volume principal e dois volumes do Anexo I - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 045 de 2008 - Parte(s): Souza Dutra
Engenharia LTDA e Município de Armação dos Búzios;
Processo nº 2009.00329637 - 2ª Promotoria de Justiça de
São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de
2009 - Parte(s): Alessandra da Silva Aquino; Processo nº
2011.00803249 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 2073 de 2011 - Parte(s): Paulo José dos
Santos Tavares; Processo nº 2012.00314796 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1325 de 2012 Parte(s): Esther Aguiar dos Santos; Processo nº 2012.00315471
- um volume e um apenso Processo nº 2012.00313472 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio
- PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Honorato de Araujo;
Processo nº 2012.00610065 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias- CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 3431 de 2012 -Parte(s): Transporte Santo
Antônio Ltda; Processo nº 2013.00165399 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2013 Parte(s):
Waldir
Bezerra
dos
Santos; Processo
nº
2013.00236433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 014 de 2013 - Assunto: Apurar a existência
de gratuidade nos banheiros públicos localizados no Terminal
Garagem Menezes Cortes, no centro do RJ; Processo nº
2013.00374572 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 394 de 2013 - Parte(s): Martha Prata
Garcia; Processo nº 2013.00374609 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2013 - Parte(s):
Norma Carvalho de Souza; Processo nº 2013.00379469 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
430 de 2013 - Parte(s): Antonio Gomes Filho; Processo nº
2012.01584815 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina – CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 573 de 2012 - Parte(s): Danúbia Mendonça de Souza;
Processo nº 2012.01172373 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo – CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Zenita Cardoso da
Silva; Processo nº 2007.00254301 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis IC nº 934 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente de ofcina mecânica situada na Rua Nancy Cotia,
nº
65
B,
Duarte
da
Silveira,
Petrópolis; Processo
nº
2010.00553459 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2271
de 2010 - Parte(s): Felicidade Alves dos Santos; Processo nº
2011.00628739 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de
Macacu – CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 Parte(s):
Rosangela
Pereira
Fonseca; 2.2 - PROCEDIMENTOS
PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO
DOS INQUÉRITOS CIVIS: Conselheira Anna Maria Di Masi:
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência de Niterói – CRAAI Niterói: Processo nº 2013.00375742Informa a prorrogação do IC nº 061 de 2010; Processo nº
2013.00375268- Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2011; Processo
nº 2013.00579786- Informa a prorrogação do IC nº 030 de 2010;
Conselheiro Alexandre Viana Schott: Promotoria de Justiça Cível de
São Fidélis – CRAAI Campos: Processo nº 2013.00489599- Informa a
prorrogação do IC nº 001 de 2007, 001 de 2010 e 002 de 2011;
Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Promotoria de Justiça
de Guapimirim – CRAAI Teresópolis: Processo nº 2013.00236775Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2011, 002 de 2008, 001 de 2008,
003 de 2008, 001 de 2010, 002 de 2011, 004 de 2008 e 003 de 2011;
Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé – CRAAI Macaé: Processo nº
2013.00370273- Informa a prorrogação do IC nº 084 de 2001;
Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu:
Processo nº 2013.00463925- Informa a prorrogação do IC nº 2022 de
2009; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI
Rio de Janeiro: Processo nº 2013.00535455- Informa a prorrogação do
Processo nº 2008.00045035; Processo nº 2013.00531079- Informa a
prorrogação do Processo nº 2007.00110824; Conselheiro Antonio
Carlos da Graça Mesquita: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital – CRAAI Rio de Janeiro:
Processo nº 2013.00248145- Informa a prorrogação do IC nº
2010.00840123 de 2010; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé –
CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2013.00548620- Informa a
prorrogação de 71 inquéritos civis em 2009, trinta e um inquéritos civis
em 2010, trinta e sete inquéritos civis de 2011 e quarenta e oito
inquéritos civis de 2012; 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA
RELATAR): I – ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho
deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a
seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos
respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho:
Processo nº 2005.00007639 (apenso nº 2007.00073374) - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de
2005 (Assunto: Apurar notícia de suposto uso indevido de terras
localizadas na Estrada do Quitite, 1264, Condomínio Vilarejo,
Jacarepaguá), homologado o arquivamento com fundamento no art. 18 §
3 da Resolução GPGJ nº 1522/09, ressalvado expressamente o
prosseguimento da investigação objeto do procedimento MPRJ nº
2010.00793939. Processo nº 2009.00090202 - Dois volumes principais,
um apenso nº 2010.00083066 e anexo I com oito volumes - CIMP Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 516 de 2010 (Parte(s): ONG Núcleo de
Cidadania e Ação Social - NUCAS e Instituto Vital Brazil). Processo nº
2012.00858324 (Recurso – Processo nº 2012.01288010) - 2ª
Promotoria de Justiça DE Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI
Cabo Frio – REP nº 120978 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Estrela
Rebouças), tendo sido deliberado o desprovimento do Recurso
interposto, nos termos do voto do relator. Processo nº 2008.00132787 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de
2008 (Assunto: menor em situação de risco), tendo sido deliberado no
sentido de remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério
Público, nos termos do voto do relator. Processo nº 2008.00135016 - 2ª
Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de
2008 (Assunto: menores em situação de risco), com determinação de
remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos
termos do voto do relator. Processo nº 2010.01129188 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 341 de 2012 (Assunto: Apurar necessidade de fiscalizar
o cumprimento da Portaria Interministerial nº 2509/2004 pelo Município
de Aperibé, no que tange ao monitoramento das ações de saúde
relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família). Processo nº 2011.00069317 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 097
de 2011 (Parte(s): Associação dos Moradores da Praia dos Ossos).
Processo nº 2011.00652899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
143 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e Associação Hospitalar de
Cambuci). Processo nº 2011.00691459 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 016 de 2012 (Parte(s): Robério Ferreira da Silva e Álvaro Félix de
Oliveira). Processo nº 2011.01191374 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2011 (Assunto: Apurar existência de poste com risco de colapso,
gerando risco ao serviço público de energia elétrica e transeuntes).
Processo nº 2011.01455003 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 3196 de 2011 (Parte(s): Eva Elvira Maia Machado e
Bernardo Luis Machado de Oliveira), tendo sido deliberado o
desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do relator, com
abstenção do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana que se
declarou impedido. Processo nº 2012.00109559 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
060 de 2012 (Parte(s): Município de Araruama e Associação dos
Moradores da Pontinha). Processo nº 2012.00502582 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP
s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Cabo Frio). Processo nº
2012.01153482 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Sol
Nascente). Processo nº 2012.01385460 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região Metropolitana
I - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Município de Queimados). Processo nº
2013.00191270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 055 de 2013 (Parte(s):
SINSEP-RJ), tendo sido negado conhecimento ao Recurso por
intempestivo. Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita:
Processo nº 2009.00236900 - três volumes principais, um apensos,
Processo nº 2009.00236904 e sete anexos - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 163 de 2006
(Parte(s): Educandário Gonçalves de Araujo). Processo nº
2009.00435991 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 121 de 2009 (Parte(s): CRIAAD/Nova Friburgo).
Processo nº 2011.00453094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PP nº 023 de 2012 (Parte(s): Instituto Profissional São
José). Processo nº 2011.01144141 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
227 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual José Veríssimo). Processo nº
2011.01447806 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 012
de 2012 (Parte(s): Posto de Urgência SANDU de Guarus).Processo nº
2013.00282141 - Recurso Processo nº 2013.00364555 - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 275 de 2013 (Parte(s): Juvenal dos
Santos Ferreira Neto e TNL PCS S/A - OI), tendo sido deliberado a
rejeição do Recurso interposto, nos termos do voto do relator.
Conselheiro
Rogério
Carlos
Scantamburlo:
Processo
nº
2007.00141591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8481 de 2007 (Parte(s): Hospital
Universitário Pedro Ernesto). Processo nº 2009.00436978 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 047 de 2011 (Parte(s): SEEDUC). Processo nº 2010.00401727 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 15674 de 2010 (Parte(s): Pirajara Daniel Moreira e
Hospital Estadual Rocha). Processo nº 2010.00556711 - Promotoria de
Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002
de 2010 (Assunto: fiscalizar o direito à gratificação de transportes aos
estudantes da rede pública de ensino do município de Santo Antônio de
Pádua). Processo nº 2011.01346043 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Júlio Lopes, Pedro Paulo e Rodrigo
Bethlem). Processo nº 2012.01313864 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 017 de 2012
(Parte(s): Lúcia de Fátima dos Santos Lima). Processo nº
2013.00126153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - IC nº 054 de 2013 (Parte(s): 20º GBM-SG e Espaço São Jorge
II Bar Restaurante Ltda. ME). Processo nº 2013.00141774 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Sueli
de Moraes), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do
Recurso, nos termos do voto do relator. Conselheiro Marlon Oberst
Cordovil: Processo nº 2008.00218617 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de
2008 (Parte(s): Antônio José de Souza da Silva e Município de Iguaba
Grande). Processo nº 2009.00040583 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 090 de
2012 (Parte(s): Sociedade Espírita Fraternidade), tendo sido deliberado a
homologação do arquivamento, nos termos do voto do relator, com
abstenção do Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo que se declarou
suspeito. Processo nº 2009.00089139 - Um volume principal e um anexo
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº
038 de 2009 - (Assunto: apurar eventual deficiência na prestação de
serviços do transporte público de Nova Friburgo), tendo sido deliberado
no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto
do Relator. Processo nº 2009.00304612 -sete volumes - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 003 de 2004 (Assunto: Fiscalizar a aplicação regular dos
recursos do FUNDEF). Processo nº 2009.00441281 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1392 de 2009 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto).
Processo nº 2011.00452730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 174 de 2012
(Assunto: possíveis irregularidades nas obras de asfaltamento da
Estrada Helvécio Pereira da Rocha). Processo nº 2012.00139398 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Julio Cesar Moreira
Fernandes e outros). Processo nº 2012.00823912 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro).
Processo nº 2012.01059034 - Um volume principal e dois apensos (nº
2013.00451037 e nº 2012.00512794) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7016 de 2012 (Assunto: possível edificação
inacabada localizada na Rua do Bispo nº 35, Rio Comprido, estaria
ameaçando risco à segurança em razão de infiltrações originadas pela
ação do tempo e abandono do prédio). Processo nº 2012.01273964 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PI s/nº de 2012 (Parte(s): II Conselho Tutelar de Niterói). Processo nº
2013.00303759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo
Cesar Albuquerque Garcia), tendo sido deliberado no sentido do
desprovimento do Recurso interposto, por ausência de legitimidade do
Ministério Publico, nos termos do voto do Relator. Processo nº
2013.00307768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PG nº 106 de 2013 (Assunto: possível
ocorrência de maus tratos à cachorros na Rua 02, nº 07, Jardim Beira
Rio, Resende/RJ). Processo nº 2002.00000295 - Dois volumes
principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 1228 de 2008 (Parte(s): Universidade de Nova Iguaçu - UNIG).
Processo nº 2004.00004035 - Dois volumes e um apenso nº
2012.01151729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 008 de 2013 (Parte(s): Casa
de Saúde e Maternidade Modelo). Processo nº 2008.00217406 - três
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Loteamento
Campos Mar - Santa Lúcia Comércio e Indústria S/A e Olga da Silva).
Processo nº 2009.00307495 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 359 de 2011
(Parte(s): Colégio São Bento), tendo sido deliberado no sentido da
homologação do arquivamento, por maioria de votos. Processo nº
2009.00317435 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2009 (Assunto:
fiscalização do programa Primeiro Emprego no Município de Três Rios).
Processo nº 2009.00441007 - Um volume principal e dois apensos (nº
2005.00063286 e nº 2009.00433878) - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058
de 2009 (Assunto: necessidade de implementar rotina de tramitação de
informações, procedimentos administrativos e processos judiciais
referente a todas crianças institucionalizadas na área de atuação da 9ª
Promotoria de Justiça de Infância e Juventude). Processo nº
2010.00352255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Guarda
Municipal de Araruama). Processo nº 2011.00723522 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
094 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de abertura de uma vala para
construção de um canal em propriedade particular pela Prefeitura de
Armação dos Búzios sem a devida autorização). Processo nº
2012.00578613 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Santos da
Rosa). Processo nº 2012.01380995 (com Recurso) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1104 de 2012 (Parte(s): Pedro
Paulo Marques Cajaty), tendo sido deliberado no sentido do
desprovimento do Recurso interposto. Processo nº 2013.00131441 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - REP nº 013 de 2013 (Assunto: Apurar o processo
de municipalização do ensino fundamental no âmbito do Município do Rio
de Janeiro). Processo nº 2013.00279198 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP
s/nº de 2013 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói FME), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso
interposto. Processo nº 2013.00455945 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP
s/nº de 2013 (Parte(s): Guarda Municipal do RJ), tendo sido deliberado
no sentido do desprovimento do Recurso interposto. Conselheira
Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2004.00076386 -Quatro
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 264 de 2004
(Parte(s): Oncobeda, Clínica Santa Maria e Hemoclin), com
determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério
Público, nos termos do voto da relatora. Processo nº 2007.00172422 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Transporte e
Turismo Machado LTDA). Processo nº 2008.00214416 - Promotoria de
Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 005 de 2008 (Parte(s): Associação Beneficente Renascer). Processo
nº 2008.00217040 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PI nº 009 de 2009 (Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa
da Criança). Processo nº 2008.00293646 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 040 de 2008 (Parte(s): Clara Carolina da Silva Fernando). Processo
nº 2009.00070181 -cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 030 de 2009
(Assunto: Implantação de polo industrial de Itaboraí, sem as licenças
ambientais necessárias). Processo nº 2009.00324129 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
13142 de2009 (Parte(s): Programa de Transporte Especial). Processo nº
2009.00326235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13813 de 2009 (Parte(s): Programa de
Transporte Especial). Processo nº 2010.00315305 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 14488 de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do
RJ). Processo nº 2010.00524458 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2010.00628884 e nº 2012.00048363) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15669 de 2010
(Parte(s): Fundação Leão XII e Centro Oftalmológico de Botafogo COB). Processo nº 2011.00074688 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s):
Hemorio do RJ e Secretaria Estadual de Saúde do RJ). Processo nº
2012.01224216 (Recurso. Recorrente: Carlos Eduardo da Silva) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo da
Silva, CEPERJ e SEPLAG-RJ). Processo nº 2012.00122058 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2012 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt e Secretaria de
Estado de Educação do Rio de Janeiro). Processo nº 2012.00630434 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Márcio Costa).
Processo nº 2012.00837322 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): instituição de
acolhimento Casa da Criança).
Processo nº 2012.00999744 Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº
064 de 2011 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora da Conceição).
Processo nº 2012.01514102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 1182 de 2012 (Parte(s): Rosimere da Silva Gonçalves e
Expresso Mangartiba LTDA). Processo nº 2012.01568043 - Um volume
principal e um apenso nº 2013.00333945 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº
009 de 2013 (Parte(s): Município de Barra do Piraí). Processo nº
2012.01590884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059 de 2012 (Parte(s): BIOXXI Serviços de
Esterilização Ltda.). Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana:
Processo nº 2007.00152382 - Promotoria de Justiça de Fundações CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Binah RJ Auditores
Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de Resende CTA), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso
interposto. Processo nº 2007.00152383 - Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Binah RJ
Auditores Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de
Resende - CTA), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do
Recurso interposto. Processo nº 2007.00166083 - Dois volumes e um
anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8498 de 2007 (Parte(s): José
Leite Nader Neto). Processo nº 2008.00104675 -(recurso nº
2013.00309513) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Auditores Independentes S/C e
Fundação Bênçãos do Senhor), tendo sido deliberado no sentido do
desprovimento do Recurso interposto. Processo nº 2010.00393002 - Um
volume principal e um apenso nº 2010.00543950 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 260 de 2010 (Parte(s): Antônio de Almeida e Prefeitura
Municipal de Niterói). Processo nº 2011.01292707 - Dois volumes (recurso nº 2013.00310959) - Promotoria de Justiça de Fundações -
CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Bênçãos do
Senhor), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso
interposto. Processo nº 2011.01327922 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2011 (Parte(s): 9º BPM - Rocha Miranda). Processo nº
2011.01387366 - Um volume principal, dois volumes do Anexo I e um
volume do Anexo II - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto:
Questionamento da legalidade de obra realizada na quadra da Escola de
Samba Império Serrano, obra esta realizada pela Prefeitura do Rio de
Janeiro, através da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE).
Processo nº 2012.00032355 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012
(Parte(s): CBMERJ - Grupamento de Socorro de Emergência). Processo
nº 2012.00259516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 449 de
2012 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo). Processo nº 2012.00298212
- 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude
e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059
de 2008 (Assunto: Acompanhar a implantação do Plano de Metas do
Município de Queimados tendo em vista a adesão do dito Município ao
do Governo Federal). Processo nº 2012.01146987 - 3ª Promotoria de
Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 053 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva). Processo nº
2012.01392456 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e
Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Maria
Neuza da Conceição). Processo nº 2012.01567780 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - PP nº 289 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí).
Processo nº 2012.01601543 - Um volume principal e um anexo - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta irregularidade
de ocupação em terreno na Barra da Tijuca, condomínio Jardim Clube da
Barra). Processo nº 2013.00095105 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): SINFERJ - Sindicato dos
Fonoaudiólogos do Estado do RJ e Município de Niterói). Processo nº
2013.00167737 - Recurso Processo nº 034 de 2013 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí REP nº 034 de 2013 (Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
da Cidade de Vassouras), tendo sido deliberado no sentido do
desprovimento do Recurso interposto. Processo nº 2013.00409199 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Claudio Dias
Fernandes), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do
Recurso interposto. Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº
2002.00006469 -oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2005
(Assunto: Apurar irregularidades praticadas quando das obras de reforma
do Conjunto Habitacional Cidade Alegria, bem como nas obras de
pavimentação dos bairros Alto Surubi e Novo Surubi, ambos localizados
em Resende). Processo nº 2005.00003036 - Dois volumes principais
acompanhados de dois anexos, um apenso Processo nº 2011.00658711
e Anexos I, I-A, II, III (três volumes); IV,V (seis volumes); VI, VII (dois
volumes); VIII (três volumes); IX, X, XI e XII - 6ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
3368 de 2005 (Assunto: Possíveis irregularidades no Programa de
Despoluição da Baía de Guanabara). Processo nº 2005.00068039 - Dois
volumes principais e um anexo com três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - IC nº 425 de 2005 (Parte(s): Iones de Oliveira e Município de
Paraty). Processo nº 2006.00080448 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 1189 de 2008 (Parte(s): Nubia Cozzolino e Construtora Magé do
Futuro). Processo nº 2006.00082767 - Dois volumes principais e um
apenso nº 2006.00082768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2006 (Assunto:
possível prática de dano ambiental decorrente de aração de 2.000 m² em
volta de local de afloramento de lençol freático no Município de Quatis).
Processo nº 2009.00313100 - Um volume principal e um apenso nº
2010.00350787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 2703 de 2009
(Parte(s): Confederação Brasileira de Tênis de Mesa), tendo sido
homologado o arquivamento, com fundamento no art. 18 § 3º, da
Resolução GPGJ nº 1522/09. Processo nº 2010.00010746 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2011 (Parte(s): Município de Barra
do Piraí), tendo sido deliberado no sentido do não provimento do
Recurso interposto. Processo nº 2010.00169036 - Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): Associação Comunitária
Osório Bersot e Prefeitura de Santa Maria Madalena). Processo nº
2010.00386452 - três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco
de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº de 015 de 2010
(Assunto: Verificar o andamento de todos os ofícios remetidos tanto à
Polícia Civil quanto à Polícia Militar para apurar a conduta de policiais).
Processo nº 2010.00788856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de
2011 (Parte(s): Município de Piraí). Processo nº 2011.01020974 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 135 de 2010 (Parte(s): Município de
Cachoeiras de Macacu e Rafael Muzzi de Miranda). Processo nº
2012.00033457 - Um volume principal e um apenos nº 2011.00840068 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 057 de 2012
(Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). Processo
nº 2012.00238759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): CIEP 498 Irmã Dulce). Processo nº 2012.00309196 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 068 de
2012 (Parte(s): Município de Varre-Sai). Processo nº 2012.00309217 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 070 de 2012 (Parte(s): Município de Italva). Processo
nº 2012.00309232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2012 (Parte(s):
Município de São José de Ubá). Processo nº 2012.00309261 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PP nº 074 de 2012 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé).
Processo nº 2012.00326427 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 688 de 2012 (Assunto: Apurar
possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular).
Processo nº 2012.00484167 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 272
de 2012 (Parte(s): Ophtalmed Clínica e Cirurgia de Olhos LTDA).
Processo nº 2012.00485960 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 118 de 2012 (Assunto: Denúncia de supostas irregularidades ocorridas
nos exames (períciais médicas) realizados para averiguar a capacidade
física e mental dos candidatos do concurso público no Município de
Valença). Processo nº 2012.01028657 - Promotoria de Justiça de
Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2012 (Parte(s):
Sonja Maria Rohm). Processo nº 2012.01140145 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 866 de 2012 (Parte(s): Bruno Vargas Costa
e CBF - Confederação Brasileira de Futebol), tendo sido deliberado no
sentido do não provimento do Recurso interposto. Processo nº
2012.01312511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 157 de 2012 (Parte(s):
José Garcia Fernandes e Prefeitura de Volta Redonda). Processo nº
2012.01449750 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 2012 (Assunto: Apurar possível
existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular). Processo
nº 2013.00231041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Washington Salvioli
Salgado e Escola Oscar Tenório - FAETEC - Marechal Hermes).
Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00200377 Dois volumes principais e dois apensos (nº 2002.00000797 com
dois volumes e nº 2013.00052166) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí IC nº 046 de 2008 (Parte(s): Federação das Associações de
Moradores de Barra do Piraí). Processo nº 2008.00208762 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 10601 de 2008 (Assunto: apurar deficiência no
serviço público prestados por médicos nos hospitais do Estado do
Rio de Janeiro). Processo nº 2010.00281050 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Creche e Centro
de Atendimento à Criança Caxiense - Amapá e UNIPE - Indústria
e Comércio Ltda.). Processo nº 2010.00524529 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas),
homologação do arquivamento, com fundamento no art. 18 § 3º, da
Resolução GPGJ nº 1522/09. Processo nº 2010.00572294 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio
de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Albert
Schweitzer). Processo nº 2010.00627790 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 (Parte(s): Hospital Central Aristarcho Pessoa). Processo nº
2010.00873942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
004 de 2011 (Parte(s): Município de Paracambi). Processo nº
2011.00307808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2011
(Assunto: apurar irregularidade no acesso aos portadores de
deficiência física no estabelecimento empresarial Restaurante
Cariocas Grill). Processo nº 2011.01352677 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 10067 de 2012 (Parte(s): Clínica de
Reabilitação Pestalozzi). Processo nº 2012.00973438 - Dois volumes
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna
- CRAAI Itaperuna - IC nº 257 de 2012 (Parte(s): INCP e Prfeitura
Municipal de Itaperuna). Processo nº 2013.00208371 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 181 de 2013
(Parte(s): Torcida Organizada Raça Rubro Negra). Processo nº
2013.00237921 -(recurso nº 2013.00376025) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 210 de 2013
(Parte(s): Ricardo Eletro e Wagner Lopes da Silva), tendo sido
deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto.
Processo nº 2013.00238022 -(recurso nº 2013.00376018) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 212 de 2013
(Parte(s): Ponto Frio e Wagner Lopes da Silva), tendo sido
deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto.
Processo nº 2013.00242900 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - REG nº 281 de 2013 (Parte(s): João Fiorentini
Guimarães e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo).
Processo nº 2013.00300068 - (recurso - MPRJ 2012.01468172) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Capital - REP s/nº de
2013 (Parte(s): Viviane Menezes dos Santos), tendo sido deliberado
no sentido do não provimento do Recurso interposto. Processo nº
2013.00393826 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2004
(Parte(s):
Projeto
Guarda
Mirim
Comunitário). Processo nº
2013.00399750 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2005
(Parte(s): Michele Conceição de Jesus de Souza), tendo sido
deliberado no sentido de remessa de cópias à Corregedoria-Geral do
Ministério Público, nos termos do voto da relatora. II
HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação
das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos do votos
da Relatora: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº
2012.00998575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes
- IC nº 230 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente
de fábrica de balcões frigoríficos situado na Rua Filismino Peçanha
- Penha). III – HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº
04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as
promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados,
com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista
a cessação da atribuição do Ministério Público para postular
medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil,
nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro
Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2012.00146176 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo
- CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Valéria da
Conceição Feliciano), com fundamento nos Enunciados 4/2007 e 17/
2007. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº
2011.01145311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 209
de 2012 (Parte(s): Jorgelina Maria de Jesus Porto e Rosivaldo
Rodrigues da Silva Filho). O Conselheiro Relator Antonio Carlos da
Graça Mesquita votou pelo não conhecimento da promoção de
arquivamento, com fundamento no Enunciado 31. O Conselheiro Rogério
Carlos Scantamburlo requereu vista em mesa e votou pela Homologação
do arquivamento, com fundamento no Enunciado 4/2007, tendo sido
acompanhado pelos demais Conselheiros. O Presidente proclamou a
homologação do arquivamento, com fundamento no Enunciado 4/2007,
por maioria de votos. Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº
2013.00399614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2005
(Parte(s): Maria Helena Alves), tendo sido deliberado no sentido de
remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos
termos do voto da relatora. IV– HOMOLOGADOS, COM BASE NO
ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade,
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado,
tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada
lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor,
nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro
Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.00260482 -(recurso
- MPRJ nº 2013.00422008) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 107 de
2013 (Parte(s): Zeneida Nunes Mesquita e Ampla Energia e
Serviços S.A.), tendo sido deliberado no sentido do não provimento
do Recurso interposto. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil:
Processo nº 2012.01603150 (Recurso nº 212123) - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2012
(Parte(s): Controll Engenharia, Indústria e Comércio ltda.), tendo sido
deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto. V
– HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso
da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos
consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos
respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho:
Processo nº 2013.00388218 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 362 de 2013 (Parte(s): Isabela
Taranto Couri), tendo sido deliberado no sentido do não provimento
do Recurso interposto. VI – HOMOLOGADOS, COM BASE NO
ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade,
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado,
tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas
a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei
Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos
dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre
Araripe Marinho: Processo nº 2011.01461358 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Gusmar Coelho de
Oliveira). Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº
2004.00070905 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
145 de 2004 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), com
fundamento nos Enunciados 12/2007 e 18/2007. Processo nº
2005.00007936 - Dois volumes principais, três volumes do Anexo I,
três volumes do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4186 de 2005
(Assunto: Apurar o cumprimento do art. 12 da Lei nº 8686/03,
relativa a apresentação trimestral de relatório detalhado, contendo
dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados pela
Secretaria de Estado de Saúde ao Conselho Estadual de Saúde, a
partir de 2001). Processo nº 2008.00205785 - Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9849 de 2008 (Parte(s): João Pedro
Figueira), com fundamento nos Enunciados 12/2007 e 21/2008.
Processo nº 2009.00437081 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): Sérgio Eduardo Mélo
Gomes). Conselheiro Alexandre Viana
Schott: Processo
nº
2006.00080314 - Um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 918 de 2006 (Parte(s): Município de Magé e
Empresa Comercial Aniderm LTDA). Processo nº 2010.00450899 três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2010 (Parte(s):
Município de Resende e Viação Penedo LTDA e Eduardo Meohas).
Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00200241 - Dois
volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2356 de 2008 (Parte(s): Hospital Municipal de Belford Roxo). VII –
HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso
da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou
comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das
vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais n os:
7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos dos votos dos
respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo
nº 2013.00399931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de
2005 (Parte(s): Elaine Pereira de Souza), tendo sido deliberado no
sentido de remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério
Público, nos termos do voto da relatora. VIII - HOMOLOGADOS, COM
BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por
unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos
processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07
deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação,
após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o
ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de
improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou
por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da
portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos
termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Alexandre
Araripe Marinho: Processo nº 2002.00002314 - Oito volumes
principais, anexo I - relatório técnico com três volumes, anexo representações com três volumes e dezessete apensos (nº
2009.00323063, nº 2006.0001.38954.00, nº 2007.00165557, nº
2007.00163869,
nº
2008.00207890,
nº
2009.00325228,
nº
2009.00325110,
nº
2010.00659709,
nº
2009.00317638,
nº
2008.00067874,
nº
2010.00315412,
nº
2009.00325594,
nº
2008.00211919,
nº
2008.00206249,
nº
2009.00319828,
nº
2008.00208288, nº 2008.00211148 com dois volumes) - CIMP - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 786 de 2002 (Parte(s): IASERJ). Conselheiro
Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2007.00160954 - três
volumes principais, treze anexos e oito caixas - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 7027 de 2007 (Parte(s): CEHAB e Sociedade
Empresária
Gautana). Conselheiro Marlon Oberst
Cordovil:
Processo nº 2002.00000813 - três volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí IC nº 230 de 2012 (Parte(s): Município de Mendes e Waldir
Ferreira Mexiab).Processo nº 2009.00114690 - Um volume e um
anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 104 de 2011 (Parte(s):
Clênio
Gebara
Basílio
Junior
e
TCE/RJ). Processo nº
2012.00852392 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012
(Parte(s): FIST - Frente Internacionalista dos Sem Teto). Processo
nº 2005.00002353 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - IC nº 1088 de 2005 (Parte(s): Município de
Armação dos Búzios), com fundamento nos Enunciados 18/2007 e
21/2008.
Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº
2013.00281792 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2013 - Ouvidoria MP nº
223130 (Parte(s): Ouvidoria geral do MPRJ e Refinaria de
Manguinhos LTDA). Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº
2003.00003686 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1817 de
2003 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde - RJ). Processo nº
2010.00201217 - Três volumes principais e um anexo com três
volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2006 (Parte(s):
Washington Luiz Castilho Moreno e Carlos Alberto Silva de
Azevedo). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº
20/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as
promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados,
com base no Enunciado nº 20/08 deste Colegiado, tendo em vista
que, no curso da investigação, ficou comprovado que os ruídos
atingem somente os vizinhos, sendo a lesão apenas a direito
individual ou de grupo, e não a direitos difusos ou coletivos, cuja
tutela deve ser dada pelos próprios interessados, com base nos
direitos de vizinhança, faltando atribuição ao Ministério Público, nos
termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Marlon
Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00392216 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo IC nº 171 de 2011 (Parte(s): José Carlos Solano Senna). X HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso
da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da
prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11
da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos
termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre
Araripe Marinho: Processo nº 2007.00154606 - quatro volumes e
um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 156 de 2007
(Parte(s):
Sinal
Construtora
Terrapleno
Terraplanagem
e
Construções LTDA). Processo nº 2008.00159216 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de
Cordeiro). Processo nº 2009.00316841 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 040 de 2009 (Parte(s): Município Arraial do Cabo). Processo nº
2010.00029381 - Três volumes principais e anexo I com três volumes
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
001 de 2010 (Parte(s): CODENI). Processo nº 2010.00626832 -onze
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 160 de 2010 (Assunto:
Apurar os casos de acumulação indevida de cargo ou função
pública no Município de Tanguá). Processo nº 2010.00754067 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 056 de 2011 (Assunto: possível evolução
patrimonial incompatível com cargo de vereador). Processo nº
2011.00313245 - Um volume principal, um apenso nº 2011.00069126 e
seis anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011
(Parte(s): CET-RIO e empresas Locanty, Delta e York).Processo nº
2010.00463143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2010 (Parte(s):
Município de Laje do Muriaé). Processo nº 2010.00697675 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2012 (Parte(s): Município de
Miracema). Processo nº 2011.00191327 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de
2011 (Parte(s): Município de Duas Barras e Fabrício Jacomin Lach).
Processo nº 2011.00684266 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de
Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de
suposta participação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de
Janeiro no resgate de pessoas envolvidas em acidente de helicóptero
ocorrido no Estado da Bahia).
Processo nº 2011.00687408 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ivo de Almeida Reis
Neto). Processo nº 2012.00772085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 120851 de 2012
(Parte(s): Instituto Nacional do Concurso Público - INCP). Processo nº
2013.00197087 -(recurso - MPRJ 2013.00454625) - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Ederson Soares dos Santos e
Município de Niterói), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento
do Recurso interposto, nos termos do voto do relator. Conselheiro
Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2008.00200234 - Dois
volumes e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2344 de 2008
(Parte(s): Município de Belford Roxo). Processo nº 2009.00326741 Dois volumes principais e dois anexos I e II - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
13891 de 2009 (Parte(s): SEEDUC e IBEE - Instituto Brasileiro de
Estudos em Educação) Processo nº 2011.00468785 - Um volume
principal e um apenso nº 2011.00504611 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2011 (Parte(s): Fundação Santa Cabrini). Processo nº
2013.00255407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia
de nomeação de servidor na Secretaria Estadual de Educação sem
concurso público). Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº
2006.00080311 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 932 de 2006 (Parte(s): Nelson da Costa Mello). Processo nº
2012.00277314 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de
2012 (Assunto: Possível ilegalidade das contribuições feitas pelo
Município de Piraí à Confederação Nacional de Municípios - CNM com a
utilização de recurso públicos). Processo nº 2006.00082421 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 164 de 2012 (Assunto:
Apurar notícia de possível prática de ato de improbidade administrativa
consistente na concessão indevida de licenças de funcionamento pela
divisão de vigilância sanitária do Município de Duque de Caxias).
Processo nº 2008.00156003 - Três volumes principais e anexo com
quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2186 de 2008
(Parte(s): Carlos André de Vasconcelos e Município de Belford Roxo).
Processo nº 2008.00201003 - Dois volumes principais e vinte e um
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2008 (Assunto: supostas
irregularidades em procedimento licitatório destinado à aquisição de
cestas básicas pela Prefeitura de Cabo Frio). Processo nº
2009.00100896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1154 de 2009 (Assunto: apurar
possível utilização de cemitério de Volta do Pião sem a devida cobrança
de taxa de utilização).Processo nº 2011.00184243 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP
nº 015 de 2011 (Parte(s): Vantoil Medeiros Martins e Docilei Martins).
Processo nº 2011.01107568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2012
(Parte(s): Ananias de Abreu Monteiro). Processo nº 2012.00333141 três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 055 de 2012 (Parte(s):
Município de Itaboraí e Maria Lucia Ribeiro).Processo nº 2012.00882453
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ronaldo Zac).
Conselheira Cristina Medeiros
da
Fonseca: Processo nº
2006.00082334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2006 (Parte(s):André
Luiz Ceciliano). Processo nº 2007.00165879 - Dois volumes principais e
anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8426 de 2007 (Parte(s):
RIOARTE). Processo nº 2008.00202758 - Um volume e um apenso
Processo nº 2011.00772845 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8927 de 2008
(Parte(s): Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA. Processo
nº 2009.00436997 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087
de 2009 (Assunto: Notícia da republicação da lei que instituiu o Regime
Jurídico Único dos Servidores Municipais de Santa Maria Madalena,
retirando emendas anteriormente aprovadas pela Câmara de
Vereadores). Processo nº 2010.00015660 - Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 164 de 2009 (Parte(s): José Renato Bruno
de Carvalho). Processo nº 2010.00475924 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
141 de 2011 (Parte(s): Carlos Balthazar). Processo nº 2010.00486749 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto:
possível deficiência nos serviços públicos de tomografia, ressonância
magnéticas, gestão de farmácias e almoxarifado em hospitais da rede
estadual). Processo nº 2011.01077519 - 7ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2011 (Parte(s): PETROBRAS). Conselheiro Cláudio Henrique da
Cruz Viana: Processo nº 2010.00375566 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 052 de
2011 (Parte(s): Município de Iguaba Grande - Hugo Canellas). Processo
nº 2011.00061619 - três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2912 de
2011 (Parte(s): Escola CIEP Galileu Galilei). Processo nº
2011.01039883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 257 de 2011 (Parte(s): Plínio
Comte Leite Bittencourt). Processo nº 2012.00630510 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Elisabete Netto da Silva). Processo
nº 2012.01134074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2012 (Parte(s): Secretaria Estadual de Transportes do RJ).
Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.00587997 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda -
CRAAI Volta Redonda - IC nº 125 de 2011 (Parte(s): Antônio
Francisco Neto). Processo nº 2012.00943063 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 748 de
2012 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro).
Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00199998 -Três
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1877 de 2008 (Parte(s):
Adail Moura de Jesus, Marcos Pacheco e Ronaldo José de Oliveira).
Processo nº 2011.00471855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 047 de
2012 (Parte(s): Município de Rio Claro e FUNDEB). Processo nº
2011.00723409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 232 de 2012 (Parte(s):
FAETEC/CETEP). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO
Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as
promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com
base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou
comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços
públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos
Conselheiros Relatores: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil:
Processo nº 2009.00324252 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13223
de 2009 (Parte(s): empresa Alphaville. Conselheira Cristina Medeiros
da Fonseca: Processo nº 2010.00825579 - Promotoria de Justiça
de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2010 (Parte(s):
Hospital de Natividade). Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo
nº 2011.00525800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2011 (Assunto: apurar
reconstrução de pontes entre loteamento Maringá e o centro do distrito
de Riograndina). Processo nº 2011.00785460 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 284 de 2011 (Parte(s):
Município de São João da Barra). XII - NÃO CONHECIMENTO DA
PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO
CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não
conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº
27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não
veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu
qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório,
desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no
prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando
aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de
endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante,
devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de
Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ
nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do
Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores:
Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº
2013.00478236 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.00079576 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 447 de 2012
(Parte(s): IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A e Município de Nova
Iguaçu). XIII - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP
nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não
conhecimento da promoção de arquivamento a ausência ou deficiência
de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação
tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar
ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da
promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator: Conselheiro
Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2011.00652058 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2483 de 2011
(Parte(s): Enaura Lopes), tendo sido deliberado no sentido da não
homologação da promoção de arquivamento com retorno à Promotoria
de origem. Processo nº 2013.00095093 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
009 de 2013 (Parte(s): Shirlene de Barros Diniz). XIV - HOMOLOGADO,
COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 37/2012: O Conselho deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, com base no
Enunciado nº 37/12 deste Colegiado, tendo em vista que ficou
comprovada a cessação das atividades nocivas e a efetiva reparação
dos danos causados, incluindo a aplicação das medidas compensatórias
previstas na legislação, quando cabíveis, nos termos dos votos do
Relator: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00015800
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna CRAAI Itaperuna - PP nº 060 de 2007 (Assunto: possível existência de
depósito de lixo nas proximidades da Rua Euclides Poubel de Lima). XV HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 40/2012: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento, com base no Enunciado nº 40/12 deste Colegiado, tendo
em vista que não restaram comprovadas irregularidades no
funcionamento de unidade hospitalar, pública ou privada, ou se no curso
das investigações for constatada a regularização da deficiência
inicialmente apontada ou, ainda, se a hipótese versar sobre direito
individual, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Marlon Oberst
Cordovil: Processo nº 2009.00184307 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí IC nº 328 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Paty do Alferes). XVI – NÃO
CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR
DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento
das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados,
deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante,
para as providências pertinentes, nos termos dos votos do Relator:
Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº
2012.00452599 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 352 de 2012 (Assunto:
menor em situação de risco). Processo nº 2013.00167185 - Promotoria
de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI
Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tania Maria de Souza
Rosa). Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº
2010.00273472 - (Pedido de desarquivamento) - Promotoria de Justiça
Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de
2009 (Parte(s): Marlene Pedra de Paula). O conselho deliberou pelo
desarquivamento do processo e devolução dos autos ao Promotor de
Justiça oficiante.Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº
2012.00152131 (Recurso nº 2012.00678360) - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
– CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 106 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de
Eletricidade S.A), tendo sido deliberado a remessa de cópias à
Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto do relator.
Processo nº 2013.00101201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias PG nº 084 de 2013 (Assunto: possíveis irregularidades referente aos
salários pagos à servidores das UPAs do RJ). Conselheira Cristina
Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.00266552 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 058
de 2012 (Parte(s): Boate Blue Line), tendo sido deliberado no sentido do
não conhecimento da promoção de arquivamento, na forma do art. 18 §
3º, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, com devolução dos autos à
Promotoria de Justiça oficiante, determinando-se o apensamento por
linha aos autos principais. Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz
Viana: Processo nº 2011.01463760 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI
nº 033 de 2011 (Parte(s): Jeferson de Barros Silva e Felipe Pacheco
Barcelos). Processo nº 2012.01345139 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 448
de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras e Fundo Municipal de
Previdência de Vassouras (FUPREVAS)), tendo sido deliberado no
sentido da não homologação do arquivamento, com devolução ao Órgão
de origem para que venha o relatório do Tribunal de Contas.
Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.01019202 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2011 (Parte(s): Gilberto Thiago de
Oliveira Martins e João Batista dos Reis); tendo sido deliberado pelo
Colegiado a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto
do Relator. Processo nº 2012.01545932 - Promotoria de Justiça de
Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012
(Parte(s): Vanessa da Conceição Pereira). Processo nº 2005.00069938
- 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2005 (Parte(s): Jane carneiro
Brum), tendo sido deliberado pelo Colegiado a conversão do julgamento
em diligência, nos termos do voto do Relator. XVII – RETIRADOS DE
PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos
Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a
seguir relacionados: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho:
Processo nº 2009.00107763 - Um volume principal e três apensos (nº
2009.00295537, nº 2010.00417157 e nº 2011.00037257) - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 521 de 2010 (Parte(s): Município de Niterói). Conselheiro
Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2007.00160805 -Três volumes 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 096 de 2007 (Parte(s): Município de São
Gonçalo).Processo nº 2011.01340110 -Três volumes - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A.). Processo nº
2007.00155706 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2007
(Parte(s): Paulo Vassalo). Processo nº 2008.00042830 -Três volumes 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1148 de 2008 (Parte(s): Município de Petrópolis e
CPTrans) Processo nº 2010.00057844 - Um volume principal e anexo I -
2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 1010 de 2005 (Parte(s): Luzilda Maria Carneiro
Pereira). Processo nº 2011.01340151 -Três volumes - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 7947 de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A). Processo nº
2013.000573174 - Ermínia Manso Oliveira de Sousa – Afastamento de
suas funções para freqüentar curso de Mestrado na Monterey College of
Law, nos estados Unidos, pelo período de 02 anos, a contar de 12 de
agosto. Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº
2011.01234415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos de
Lemos Machado).Processo nº 2013.00287750 - Promotoria de Justiça
de Fundações – Seção da Capital – CRAAI Rio de Janeiro - Informa a
prorrogação do IC nº 021 de 2009. Processo nº 2013.00099163 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 274 de 2013 (Parte(s): Nildo
Ormande Dantas). Processo nº 2013.00321264 - Promotoria de Justiça
de Fundações – Seção da Capital – CRAAI Rio de Janeiro - Informa a
prorrogação de quarenta e dois inquéritos civis, referentes ao período de
2008 a 2011. Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo
nº 2004.00076382 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2004
(Assunto: apurar possibilidade a permitir canalização de recursos
humanos e materiais provenientes das propostas de transação penal
homologadas pelo V Jecrim). Conselheira ANNA MARIA DI MASI:
Processo nº 2012.01400571 - dois volumes - Subprocuradoria
Geral de Justiça da Atribuição Originária Institucional e Judicial Civil - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade
no XLI Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Rio
de Janeiro). XIX- ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O
Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos
processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos,
determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de
Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos
termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre
Araripe Marinho: Processo nº 1999.00005921 (dois volumes) – 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama – CRAAI
Cabo Frio – IC nº 034 de 1999 (Parte(s): Heloise Barbosa). Processo nº
2011.01464399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 100 de 2011 (Parte(s): Município de
Arraial do Cabo). Processo nº 2012.01410104 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PA nº
1115 de 2012 - Parte(s): Hewllett Packard Company – HP. Processo nº
2012.00562381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº
1707 de 2009 (Parte(s): Viviane Farias de Queiroz).Conselheiro Marlon
Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00284159 -três volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Jornal O
Fluminense e Município de Maricá), tendo sido deliberado no sentido da
não homologação da promoção do arquivamento para propositura de
Ação Civil Pública, nos termos do art. 19 § 1º, II, da Resolução GPGJ nº
1.522/2009. Processo nº 2011.01301724 - Um volume principal e um
apenso nº 2012.00238553 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 1444 de 2011 (Parte(s): www.privalia.com.br), tendo sido deliberado
no sentido da não homologação da promoção do arquivamento para
propositura de Ação Civil Pública, sem prejuízo da possibilidade de
realização de Termo de Ajuste de Conduta, nos termos do art. 19 § 1º, II,
da Resolução GPGJ nº 1.522/2009. Processo nº 2012.00782849 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2012
(Assunto: possível poluição sonora proveniente de quiosques situados na
Praça Manoel Gonçalves Santos esquina com a Rua Major Leite de
Castro - Nilópolis), tendo sido deliberado no sentido da não homologação
da promoção do arquivamento nos termos do art. 19 § 1º, II, da
Resolução GPGJ nº 1.522/2009. Processo nº 2012.01570686 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de 2012
(Parte(s): Associação Atlética Vila Iracema), tendo sido deliberado no
sentido da não homologação da promoção do arquivamento nos termos
do art. 19 § 1º, II, da Resolução GPGJ nº 1.522/2009. Processo nº
2011.00497736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói – CRAAI Niterói - IC nº 263 de
2011 (Parte(s): Icaraí Praia Clube). Processo nº 2013.00303766 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de
irregularidades da Prefeitura de Maricá que investiu três milhões de reais
na Escola de Samba Grande Rio para o carnaval de 2014.); tendo sido
deliberado o provimento do recurso para não homologar a promoção do
arquivamento, com necessidade de oficiar à Prefeitura e instaurar
procedimento apuratório. Conselheira Cristina Medeiros Da Fonseca:
Processo nº 2011.00833662 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Josilene de Faria Silva); tendo
sido deliberado pelo Colegiado que o arquivamento não merece
homologação, com remessa dos autos a Promotor de Justiça
desimpedido, para o prosseguimento do feito, devendo ser solicitado
relatório atualizado do Conselho Tutelar, bem como estudo social do
caso. Com a determinação, ainda, de expedição de oficio à Promotoria
de Justiça de Maricá com atribuição para a matéria de infância e
juventude, sugerindo a abertura de procedimento específico a fim de
acompanhar a regularidade dos procedimentos adotados pelo Conselho
Tutelar no atendimento dos casos encaminhados pelo Ministério Público,
nos termos da Resolução GPGJ nº 1572/10. Processo nº
2011.01425471 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã CRAAI Macaé - PA nº 266 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de
Quissamã). Processo nº 2012.00100266 - 2ª Promotoria de Justiça de
Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Vanilda Eloá
Batista); tendo sido deliberado no sentido de remessa de cópias à
Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto do relator.
Processo nº 2012.00644007 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Ramos).Processo
nº 2012.01004928 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Ariane de Oliveira Martins.
Processo nº 2012.01256768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Luciana Pereira Paschoal e Viação
Cidade do Aço LDA). Processo nº 2012.01381470 - 2ª Promotoria de
Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): João
Vitor Santos dos Reis). Conselheiro Cláudio Henrique Da Cruz Viana:
Processo nº 2012.00445939 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara
de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Rosemery Aparecida Gomes).Conselheiro
Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.00811251 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio IC nº 078 de 2011 (Parte(s): Francisco de Abreu Neves e Genilson
Drumond de Pina). Processo nº 2012.00486551 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 078 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação
Física da 1ª Região); O relator votou pela não homologação do
arquivamento com remessa ao Promotor de Justiça desimpedido para
adoção das medidas cabíveis em face das academias, a fim de que seja
providenciado o registro, tendo sido acompanhado pela Conselheira
Anna Maria Di Masi. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana
votou pela não homologação do arquivamento, com remessa à Promotor
de Justiça desimpedido, para oficiar o Conselho Regional de Educação
Física, a fim de verificar o prejuízo concreto ao consumidor pela falta de
registro, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Cristina Medeiros
da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Antonio Carlos da Graça Mesquita
e Alexandre Araripe Marinho. O Conselheiro Rogério Carlos
Scantamburlo e a Corregedora-Geral do Ministério Público não votaram
por estarem ausentes, justificadamente, no momento da votação. O
Presidente proclamou, por maioria de votos, a remessa dos autos à
Promotor de Justiça para adoção das providências pertinentes ao envio
de ofício ao Conselho Regional de Educação Física, a fim de que seja
verificado o prejuízo concreto ao consumidor pela falta de registro.
Processo nº 2012.01072084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2840 de 2012 (Parte(s): Clariana de Sousa Silva).
Processo nº 2013.00135105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): SEAP/RJ). Processo nº
2011.01107056 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 200 de
2011 (Parte(s): ONG Vira-Lata). Conselheira Anna Maria Di Masi:
Processo nº 2010.00316795 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 094 de 2010 (Parte(s): Santa Casa de
Misericórdia de Campos). Processo nº 2011.00794740 - Um volume
principal e um apenso nº2011.00823034 - 2ª Promotoria de Justiça de
Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação
de risco). Processo nº 2012.00153140 - Promotoria de Justiça Cível de
São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2012
(Parte(s): Gecy Corrêa), tendo sido provido o recurso e deliberado pelo
Colegiado a não homologação do arquivamento. Processo nº
2012.00650833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 444 de
2012 (Parte(s): CEDAE e Hermina Dinis). XX - PEDIDO DE VISTA
JULGADO: Conselheira Cristina Medeiros Da Fonseca: Processo nº
2005.00069884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 650 de 2005 (Parte(s): Amarildo de
Araújo Castro). Iniciado o julgamento do Processo nº 2005.00069884, o
Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no
sentido da homologação da promoção de arquivamento com base no
Enunciado CSMP nº 37/20012, tendo sido o julgamento suspenso, em
virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Cristina Medeiros
da Fonseca e os Conselheiros Marlon Oberst Cordovil, Anna Maria Di
Masi, Alexandre Viana Schott e Cláudio Henrique da Cruz Viana
decidiram aguardar o voto vista. Dando continuidade ao julgamento, a
Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca votou pela não homologação
do arquivamento e remessa dos autos à Promotor de Justiça
desimpedido, tendo sido acompanhada pelos demais conselheiros,
inclusive pelo Relator Procurador de Justiça Antonio Carlos da Graça
Mesquita que reconsiderou o seu voto. Conselheiro Cláudio Henrique
da Cruz Viana: Processo nº 2012.00501524 - 7ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2012 (Assunto: suposta omissão no asfaltamento de ruas na
Comunidade Nova Holanda), Pedido de vista. Retirado de Pauta da 6ª
RO em 13/06/2013. Voto do relator Alexandre Araripe Marinho pelo não
conhecimento da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à
Promotoria de origem. Rogério Carlos Scantamburlo, Antonio Carlos da
Graça Mesquita, Alexandre Vianna Schott, Anna Maria Di Masi aguardam
voto vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Cláudio
Henrique da Cruz Viana votou pelo não conhecimento da promoção de
arquivamento, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros. O
Presidente proclamou o não conhecimento da promoção de
arquivamento, por unanimidade. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil:
Processo nº 2010.00430595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 235 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Alvarenga de
Oliveira). Iniciada a votação do Processo nº 2010.00430595, o Relator
votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento,
tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista
formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott e os Conselheiros
Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Antonio
Carlos da Graça de Mesquita e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o
voto-vista. Dando continuidade ao julgamento o Conselheiro Alexandre
Viana Schott votou pela homologação parcial do arquivamento, com
remessa ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguimento com
relação ao dano ao patrimônio. Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina
Medeiros da Fonseca, Antonio Carlos da Graça Mesquita e Anna Maria
Di Masi acompanharam o voto vista. O presidente proclamou
homologação parcial do arquivamento, com remessa ao Promotor de
Justiça desimpedido para prosseguimento com relação ao dano ao
patrimônio, por maioria de votos. Conselheira Anna Maria Di Masi:
Processo nº 2012.00145765 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital – CRAAI Rio de Janeiro –
REP s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Pereira Valdigem). Iniciado o
julgamento do Processo nº 2012.00145765, o Relator Conselheiro
Alexandre Araripe Marinho votou no sentido da não homologação da
promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em
virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Anna Maria Di
Masi e os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da
Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil e
Rogério Carlos Scantamburlo decidiram aguardar o voto-vista. O
Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita e a Corregedora-Geral
do Ministério Público não votaram, por motivo de ausência eventual.
Dando continuidade ao julgamento, a conselheira Anna Maria Di Masi
votou pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à
Promotor de Justiça desimpedido. Dada a palavra à parte, Senhor
Marcelo Pereira Valdigem, que fez uso da tribuna para esclarecer que
não exerce carreira policial e possui lotação em setor administrativo, sem
vinculação com a parte carcerária e que a sua atuação como advogado
em procedimento contra a Fazenda Pública foi anterior ao provimento no
cargo. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela
homologação do arquivamento, com extração de cópias para distribuição
à Promotoria de Justiça com atribuição com a finalidade de apurar
eventual ilegalidade na conduta da Administração Pública, tendo sido
acompanhado por todos os Conselheiros, inclusive, pelo relator
Alexandre Araripe Marinho que aderiu o posicionamento e reconsiderou
o seu voto. Deixaram de votar o Conselheiro Antonio Carlos da Graça de
Mesquita e a Corregedora-Geral do Ministério Público, por estarem
ausentes justificadamente na sessão do dia vinte e um de março de dois
mil e treze. O Presidente proclamou o resultado, sendo homologada a
promoção do arquivamento, por unanimidade, com extração de cópias
para instauração de novo procedimento que deverá ser levado à livre
distribuição entre os Órgãos com atribuição. XXI - AFASTAMENTO E
PRORROGAÇÃO AUTORIZADA: O Conselho, por unanimidade,
autorizou o afastamento ou a prorrogação do afastamento pleiteado pelo
Promotor de Justiça a seguir mencionado, com fundamento na
Deliberação CSMP nº 47/2005 e nos termos do voto do Relator:
Conselheiro
Rogério
Carlos
Scantamburlo:
Processo
nº
2013.00462534 - Um volume e apensos Procssos nº 2011.00318073,
2012.00553926 e 2012.01301058 - Conselho Superior (Assunto:
Encaminha terceiro relatório semestral de evolução de estudos, em razão
do afastamento para cursar Mestrado na Faculdade de Direito da
Universidade Complutense de Madrid, Espanha - Promotora de Justiça:
Drª Luciana Menezes Wanderley Pires); O Conselho deliberou pela
ciência dos termos do Relatório de Atividades, sem recomendações, na
forma do voto do Relator. Processo nº 2013.00524641 (Apensos
Processos nºs. 2012.00376124 e 2013.00391192) - Conselho Superior
– Pedido de prorrogação de afastamento para frequentar curso
presencial de Mestrado Universitário da Universidade Complutense de
Madri, no período de julho a outubro/2013. Requerente: Promotor de
Justiça Dr. Leonardo Cuña de Souza. O Conselho deliberou pelo
deferimento do pedido de prorrogação do afastamento pleiteado, pelo
período de julho a outubro de 2013, na forma do voto do Relator:
Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00434499 Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00429115 e nº
2012.01300259) - Conselho Superior - Relatório de atividades da
promotora de justiça Dra.Luciana Silveira Guimarães - curso de Mestrado
na Cleveland-Marshall College of Law (Cleveland State University) - área
criminal), ). O Conselho deliberou pela ciência dos termos do Relatório
de Atividades, sem recomendações, na forma do voto do Relator. XXII JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro Antonio Carlos da Graça
Mesquita: Processo nº 2012.01510154 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
002 de 2013 (Parte(s): Município de Rio Claro), Iniciado o julgamento do
processo o Relator Antonio Carlos da Graça Mesquita votou pela não
homologação do arquivamento, com remessa a Promotor de Justiça
desimpedido, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de
vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Araripe Marinho. E os
Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo, Alexandre Vianna
Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca,
Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Anna Maria Di
Masi decidiram aguardar o voto vista. Conselheiro Marlon Oberst
Cordovil: Processo nº 2012.00309233 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): "Bar Night Vip"),
Iniciado o julgamento do processo o Relator Marlon Oberst Cordovil
votou pela não homologação do arquivamento, na forma do art. 19 § 1º,
II, da Resolução GPGJ nº 1.522/2009, tendo sido o julgamento suspenso
em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Cristina
Medeiros da Fonseca. E os Conselheiros Rogério Carlos Scantamburlo,
Alexandre Araripe Marinho, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Alexandre
Viana Schott e Maria Cristina Menezes de Azevedo decidiram aguardar o
voto vista. Deixaram de votar os Conselheiros Antonio Carlos da Graça
de Mesquita e Anna Maria Di Masi, por estarem ausentes no momento
do julgamento. ASSUNTOS GERAIS: Passou à apreciação da ata da
sessão realizada no dia treze de junho de dois mil e treze, tendo sido a
mesma aprovada, por unanimidade, com abstenção dos Conselheiros
que não estiveram presentes na referida sessão. O Presidente
manifestou sua satisfação com o resultado da votação da PEC 37 no
plenário da Câmara dos Deputados, tributando a retumbante vitória
alcançada ao maciço apoio recebido da população. Os demais
conselheiros também se manifestaram, agradecendo não só à
população, que se mobilizou contra a PEC 37, mas ainda às lideranças
institucionais e classistas que muito se dedicaram na luta em defesa do
poder investigatório do Ministério Público. A presente sessão foi iniciada
às 13h e suspensa às 15h16 do dia vinte e seis de julho de dois mil e
treze, em virtude das manifestações que vem ocorrendo na cidade do
Rio de Janeiro, retomando-se os trabalhos no dia quatro de julho de dois
mil e treze às 13h. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em
exercício, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, declarou encerrada a
sessão às 19h46, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Anna
Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim,
Gerusa Vasti de Oliveira Teixeira, Secretária Executiva, digitada e
subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada
na sessão de 12 de julho de 2013)
Luiz Roberto Saraiva Salgado
Presidente em exercício
Anna Maria Di Masi
Secretária