Balanço da Atividade do Grupo Parlamentar Os Verdes
na XII Legislatura
(2011-2015)
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes desenvolveu um trabalho
permanente que foi reflexo não só das suas preocupações e propostas programáticas,
assumidas no início da legislatura, mas também que teve como base as audiências
concedidas a múltiplas entidades, associações, sindicatos, as denúncias de cidadãos, as
visitas e deslocações que os dois deputados do PEV realizaram a diferentes locais do País e
o trabalho desenvolvido pelos dirigentes dos núcleos regionais.
Para além disso, o Grupo parlamentar Os Verdes esteve atento à realidade e situação do
país e aos problemas sentidos pelas populações, denunciando e alertando para os efeitos
económicos, sociais e ambientais das políticas seguidas, através de diversos instrumentos
regimentais, desde os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, até aos debates
sectoriais com outros membros do Governo, passando pelas várias declarações políticas e
intervenções em plenário e, em comissões parlamentares, ou até através de diversas
Perguntas escritas ao Governo.
Na XII Legislatura, o Grupo Parlamentar do PEV apresentou 54 Projetos de lei, 118 Projetos
de Resolução, além disso, realizou Jornadas Parlamentares (em Lisboa e Setúbal) agendou
debates em plenário sobre assuntos da maior relevância para o nosso país, como por
exemplo, a situação de colocação de professores nas escolas ou a existência de amianto
em edifícios públicos, uma interpelação ao Governo sobre as Funções Sociais do Estado e
apresentou 652 perguntas ao Governo sobre situações concretas em diversos distritos.
Síntese Geral:
 54 Projetos de lei (3 aprovados/ deram origem a lei)
 118 Projetos de resolução (18 aprovados, dando origem a Recomendações)
 652 Perguntas ao Governo e 14 Requerimentos
 362 Propostas de alteração aos Orçamentos de Estado
 1 Moção de censura ao Governo
 1 Interpelação ao Governo sobre Funções Sociais do Estado
 1 Debate de atualidade sobre a situação da colocação de professores nas Escolas
 29 Declarações políticas e inúmeras intervenções em plenário sobre diversas
temáticas
 560 Cidadãos e instituições recebidas em audiência
Debates Temáticos e Agendamentos Potestativos
 Debate de atualidade sobre Ameaça à classificação do Alto Douro Vinhateiro,
designadamente pela construção da barragem de foz tua (9 de dezembro de 2011)
 Debate de urgência sobre incumprimento da Lei 2/2011, de 9 de Fevereiro amianto em edifícios públicos (16 de março de 2012)
 Debate de atualidade sobre a situação da colocação de professores nas escolas (6
de outubro de 2014)
Agendamentos Potestativos
 Projeto de Resolução 346/XII/1 (PEV) - Garante o direito humano à água e ao
saneamento (discussão 31 de maio de 2012)
 Projeto de Resolução 769/XII/2 (PEV) – Combater o desemprego jovem (discussão
19 de junho de 2013)
 Projeto de Resolução 598/XII/3 (PEV) – Repõe a taxa do IVA a 13% no setor da
Restauração (discussão 7 de maio de 2014)
Interpelação ao Governo
 Sobre as Funções Sociais do Estado (21 Fevereiro de 2013)
(interpelação n.º 9/XII (PEV)
Moção de Censura
 Moção de Censura nº 5/XII/1 – Contra a degradação da Governação e das políticas
de devastação do país, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português
(18 de julho de 2013)
Jornadas Parlamentares em Lisboa e Setúbal, 14 a 15 de Abril de 2014
Sobre Resíduos e Privatização da EGF – (realizaram-se reuniões com: a Câmara Municipal
de Lisboa, a Comissão Sindical da VALORSUL, a QUERCUS, a Associação de Defesa do
Ambiente de Loures, a Comissão Intersindical da Amarsul e a Câmara Municipal de Setúbal)
2
Audições Parlamentares
 Audição Pública Parlamentar sobre Transporte ferroviário, 26 julho de 2011.
Inquéritos Parlamentares
8/XII/3 - Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apuramento das
responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos
Estaleiros Navais de Viana do Castelo (em conjunto com outros Grupos Parlamentares)
3/XII - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão e à alienação do Banco
Português de Negócios, S.A. [BPN] (em conjunto com outros Grupos Parlamentares)
3
Projetos de Lei apresentados
Qd. Síntese
Projetos de lei
Aprovados
(Final global)
Pjl 857/XII- Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família

Lei n.º 79/2015 - DR n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29 – Estipula
que nenhuma criança fica privada de médico de família
Pjl 106/XII- Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da
Estrada e Pjl 391/XII- Garante que os veículos em fim de vida não tenham
como destino sucatas ilegais, alterando o Código da Estrada, aprovado pelo
Dec. Lei nº 114/94, de 3 de maio, republicado pelo Dec. Lei nº 44/2005, de
23 de fevereiro

Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao
Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro

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3
Rejeitados
(generalidade)
Total
51
54
(sublinhados -Projetos de lei aprovados) s
16/XII - Produção alimentar local nas cantinas públicas
29/XII – Lei de Bases do Ambiente
43/XII - Impede a dupla tributação de afixação de mensagens publicitárias de natureza comercial
junto às estradas nacionais
56/XII - Altera a Lei 47/2006, de 28 de agosto, que define o Regime de Avaliação, Certificação e
Adoção dos Manuais Escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como os princípios e
objetivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo
de manuais escolares
79/XII - Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias
106/XII - Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada
128/XII - Torna acessível a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, com uma primeira alteração à Lei
17/2003, de 4 de junho
147/XII - Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo
representativo nas Forças Armadas
159/XII - Limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o
comércio tradicional (4ª alteração ao Dec. Lei nº 48/96, de 15 de Maio)
178/XII- Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei 9/2010, de 31 de maio e a Lei
7/2001, de 11 maio
4
179/XII - Procede à alteração ao Código de Trabalho no sentido de consagrar a Terça-feira de
carnaval como feriado obrigatório.
182/XII - Informação sobre Cultivo de Transgénicos – Alteração ao Dec. Lei nº 160/2005 de 21 de
setembro
193/XII – Altera o Código da Publicidade, no sentido da Regulação da Publicidade a Produtos
alimentares dirigidos a crianças e jovens (Aprovado na generalidade - processo caducado em
Comissão)
199/XII - Procede à 2ª Alteração ao Dec. Lei nº 28/2005, de 10 de fevereiro, sobre o Regime
Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de
Urânio (ENU), S.A., e Estabelece o Direito a Indemnização em caso de Doença
204/XII - Altera o Dec. Lei nº 55/2009, 2 de março, de modo a contemplar o fornecimento de
pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares
213/XII - Estabelece o Direito de Consumir Local
232/XII - Revoga o regime jurídico dos projetos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+)
242/XII - Estabelece mecanismos de proteção aos devedores de contratos de crédito à habitação
(10ª alteração ao Dec.Lei nº 349/98, de 11 de Novembro).
265/XII - Assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva.
279/XII - Altera o Dec. Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa
de leite escolar
295/XII - Altera a Lei 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e
adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e
objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo
de manuais escolares.
304/XII - Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao
CIVA, aprovado pelo Dec. Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro).
321/XII - Altera a Lei 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho), de modo
a corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência.
322/XII - Procede à revogação da Lei 22/2012, de 30 de maio (Regime Jurídico da reorganização
administrativa territorial autárquica).
330/XII - Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às
prestações do SNS (Altera o Dec. Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro).
340/XII - Altera o Dec. Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, estabelecendo o princípio da não cobrança
de taxas pelo acesso e visitas a áreas protegidas ou classificadas e pela disponibilização de
informação ambiental.
342/XII - Redução de resíduos de embalagens.
376/XII - Estabelece o encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de
serviços nos feriados de 1 de janeiro, 25 de abril, 1 de maio e 25 de dezembro.
381/XII - Revoga a Lei 51-A/2011, de 30 de setembro, rejeitando que a eletricidade e o gás natural
estejam sujeitos à taxa máxima de IVA, recolocando-os na lista I anexa ao CIVA, à taxa reduzida.
383/XII - Integra o Conselho das Comunidades Portuguesas no Conselho Económico e Social.
384/XII - Integra o Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social.
385/XII - Integra a representação de associações de imigrantes no Conselho Económico e Social.
5
391/XII - Garante que os veículos em fim de vida não tenham como destino sucatas ilegais,
alterando o Código da Estrada, aprovado pelo Dec. Lei nº 114/94, de 3 de maio, republicado pelo
Dec. Lei nº 44/2005, de 23 de fevereiro
397/XII - Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos
bailarinos profissionais
412/XII - Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei 9/2010, de 31 de maio e a
Lei 7/2001, de 11 de maio.
456/XII- Aplica uma moratória à exploração de Gás de Xisto.
487/XII- Estabelece o regime de comparticipação de tratamentos e outros apoios para portadores
de Ictiose.
593/XII - Revoga o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento, S.A. (EGF), aprovado
pelo Dec. Lei nº 45/2014, de 20 de março.
598/XII - Repõe a taxa do IVA a 13% no setor da restauração.
602/XII - Altera a Lei 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e
adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e
objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo
de manuais escolares.
669/XII - Estipula o número máximo de alunos por turma
678/XII - Redução de resíduos de embalagens
749/XII - Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados.
750/XII - Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.
754/XII - Alarga as Famílias com Capacidade de Adoção, alterando a Lei 9/2010, de 31 de maio e a
Lei 7/2001, de 11 de maio
759/XII – Revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).
802/XII - Impede as situações de aplicação abusiva de coimas, e de outros custos, aos casos de não
pagamento de portagens
811/XII - Impede o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos
Geneticamente Modificados (OGM)
825/XII - No sentido de estabelecer o princípio da não privatização do setor da água na Lei-Quadro
da Água.
855/XII – Cria o passe jovem.
856/XII - Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolares.
857/XII - Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família
858/XII - Reintroduz o regime do passe 4-18 e do passe sub-23 a todas as crianças e jovens
estudantes
1009/XII - Pela reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública
6
Projeto de Deliberação
18/XII - Procede à quinta alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de
2012 (fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XII
Legislatura) - em conjunto com os outros Grupos Parlamentares
7
Projetos de Resolução
(sublinhados- iniciativas que foram aprovadas/Link para a resolução a que deram origem)
30/XII – Ligação ferroviária a Beja
83/XII- Pelo reconhecimento do Estado da Palestina e pelo apoio ao pedido de adesão do estado
palestiniano como membro da Organização das Nações Unidas
91/XII- Recomenda ao Governo que proceda à reabertura do serviço de urgência do bloco de
partos da Maternidade Magalhães Coutinho
98/XII - Sobre o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida
(Resolução da AR 156/2011- [formato PDF])
127/XII- Recomenda ao Governo a realização de relatório ambiental e a discussão pública do Plano
Estratégico de Transportes
151/XII – Em defesa do transporte ferroviário na capital de distrito de Setúbal
192/XII - Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todas as deliberações e ações que
ameacem a linha ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as
potencialidades da linha para o desenvolvimento da região
197/XII - Sobre a Disponibilização do Tafamidis aos doentes com Paramiloidose (Resolução da AR
25/2012 - [formato PDF])
201/XII – Sobre a discussão pública da reorganização curricular
213/XII – Propõe a valorização da linha ferroviária do Vouga e o não encerramento do serviço de
passageiros
235/XII – Suspensão imediata do encerramento dos Centros Novas Oportunidades
242/XII - Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo em Serpa - distrito de
Beja
248/XII – Reclama uma maior Fiscalização e Ação em Prol da Igualdade de Oportunidades entre
Homens e Mulheres no Mundo do Trabalho
281/XII – Propõe que o Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União
Económica e Monetária seja Sujeito a Referendo
304/XII - Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em
Lisboa
346/XII – Garante o direito humano à água e ao saneamento
363/XII - Recomenda ao Governo a paragem imediata das obras da barragem de Foz Tua
406/XII – Plano Ferroviário Nacional
492/XII – Prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK603
523/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei nº 232/2012 de 29 de outubro, que «Aprova o processo
de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, S.A
527/XII – Para que o Governo proceda ao pagamento das compensações por caducidade
dos contratos de professores.
8
537/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei nº 221/2012 de 12 outubro, que “Institui a atividade
socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de
inserção”.
544/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 208/2012, de 7 de setembro, que “Procede à
transformação da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., em entidade pública
empresarial, à cisão da Companhia Nacional de Bailado (CNB) do Organismo de Produção Artística,
E. P. E., e à sua transformação em entidade pública empresarial, à alteração da denominação do
OPART, E. P. E., para Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), E. P. E., à aprovação dos Estatutos da
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, E. P. E., da CNB, E. P. E., do Teatro Nacional D. Maria II,
E. P. E., do TNSC, E. P. E., e do TNSJ, E. P. E., e à constituição de agrupamento complementar de
empresas formado pelas entidades públicas empresariais da área da cultura.
556/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro, que cria, na estrutura do
Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima e que estabelece, no âmbito do Sistema da
Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade
Marítima Nacional.
557/XII – No âmbito de uma política de incentivo ao uso mais generalizado da bicicleta,
recomenda ao Governo que se criem condições para transportar velocípedes sem motor em
transportes públicos (Resolução da AR 43/2013/[formato PDF] Recomenda ao Governo a criação
de condições para o transporte de bicicletas na CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
560/XII – Sobre uma política de prevenção da produção e deposição de resíduos
572/XII – Recomenda ao Governo a manutenção da Produção de Informação e de Programas do
Centro de Produção da RTP Porto
573/XII – Resolve recomendar ao Governo a adoção de medidas e financiamento para a
estabilização das Encostas de Santarém (Resolução da AR 76/2013 -Recomenda ao Governo que
assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de
Santarém
581/XII - Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do
Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã
e requalificação da Linha do Tâmega
588/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei nº234/2012, de 30 de outubro, que “Procede à segunda
alteração do Dec. Lei nº165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime do ensino do
português no estrangeiro”.
614/XII – Combater o Tráfico de Seres Humanos
631/XII - Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma Escola Secundária na Quinta
do Conde -Sesimbra
632/XII - Pela Não Discriminação Laboral de Mulheres (Resolução da AR 46/2013 - [formato PDF]
639/XII – Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do Túnel do Marão
(Resolução da AR 56/2013)
674/XII - Pela continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa
679/XII – Para garantir o direito a indemnização, em caso de doença, aos ex-trabalhadores da
Empresa Nacional de Urânio (ENU).
704/XII – Recomenda a Divulgação e o Estudo da Constituição da República Portuguesa na
Escolaridade Obrigatória
719/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei nº 13/2013, de 25 de janeiro, que “Altera os
regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento
social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo,
do sistema de segurança social”.
9
726/XII- Criação de um plano nacional para a prevenção de Dengue.
743/XII- Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do
centro hospitalar Barreiro / Montijo
745/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei nº 26/2013, de 19 de Fevereiro que estabelece o
regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a
motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção.
769/XII - Combater o desemprego jovem (Resolução da AR 95/2013 [formato PDF]
794/XII – Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação
da Linha do Algarve (Resolução da AR 146/2013)
807/XII - Recomenda ao Governo que proceda à modernização, eletrificação e reabertura
do troço Covilhã-Guarda na Linha da Beira Baixa.
808/XII – Reclama a modernização e eletrificação da linha do Minho(Resolução da AR
141/2013)
810/XII – Pela continuação do festival internacional de teatro de expressão Ibérica – FITEI
818/XII- Pela harmonia do Parque Nacional da Peneda-Gerês com as suas populações
(Resolução da AR 143/2013)
820/XII - Cessação da vigência do Dec. Lei n.º 98/2013, de 24 de julho, que «Procede à
afetação à sociedade Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A. de determinadas
parcelas de terreno que integram o património do Estado, assim como dos edifícios,
infraestruturas e equipamentos nelas implantados, redefine a área referente à concessão
dominial atribuída à sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. e autoriza a
alteração ao contrato de concessão, incluindo a autorização para a efetivação de uma nova
subconcessão".
833/XII - Cessação da vigência do Dec. Lei nº 129/2013, de 6 de setembro, que “aprova o
processo de privatização dos CTT – Correios de Portugal, S.A.”
852/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 92/2013, de 11 de julho, que estabelece “O
regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e
distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes
e de recolha e tratamento de resíduos sólidos.
866/XII – Estabelece a progressiva gratuitidade do Ensino Superior Público
871/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 152/2013, de 4 de novembro que “Aprova o
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior”.
872/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 146/2013, de 22 de outubro, que “Procede à
12ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos
Ensinos Básico e Secundário.
877/XII- Pela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva
883/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 133/2013 de 3 de outubro, que “estabelece
os princípios e regras aplicáveis ao setor público empresarial”.
911/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 138/2013 de 9 de outubro, que “define as
formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço
Nacional de saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como
10
estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas
previstas nos Decretos-Leis nºs 704774, de 7 de dezembro, e 618/75, de 11 de novembro,
atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS”.
913/XII- Recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em
transporte aéreo entre Lisboa – Vila Real – Bragança – Vila Real-Lisboa
920/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 160/2013, de 19 de novembro, que “procede
à primeira alteração à Lei 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da
concessão do serviço postal universal”.
925/XII - Recomenda a suspensão da venda para efeitos de inventariação e classificação
das 85 obras de Joan Miró.
930/XII - Recomenda ao Governo a criação de condições de acesso ao Hospital de Loures
946/XII – Sobre a intervenção na via navegável do Douro
948/XII - Pela manutenção e o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda
e Visconde de Salreu (Estarreja).
954/XII – Pede a apresentação do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal.
981/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 167-E/2013 de 31 de dezembro, que “Altera
o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime
geral de segurança social”.
985/XII- Manutenção de Serviços no Hospital Pulido Valente, em Lisboa (em Comissão de
Saúde)
996/XII- Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento
sustentável (aprovado por unanimidade) - (Resolução da AR 33/2014)
1023/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 49/2014, de 27 de março regulamenta a Lei
62/2013, de 26 de agosto (Lei da organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime
aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
1037/XII – Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de
Óbidos, para sua requalificação (Resolução da AR 46/2014)
1056/XII – Redução e destino adequado de sacos de plástico.
1067/XII – Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2014-1018 (DEO).
1070/XII – Princípios orientadores para a garantia de índices de fecundidade e de
natalidade desejados.
1083/XII – Sobre o erro que constitui a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF).
1085/XII – Sobre a elaboração do programa nacional de educação para a sustentabilidade.
1108/XII – Garantir o direito aos cuidados de saúde hospitalares na península de setúbal,
salvaguardar o serviço nacional de saúde
1121/XII- Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria
Maior em Barcelos
1138/XII- Recomenda ao Governo o não encerramento da 44ª Esquadra da PSP, no Lumiar,
em Lisboa
1166/XII – Visa a eliminação das Barreiras Arquitetónicas pela garantia do direito de todos
os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade (Resolução da AR 103/2014)
11
1174/XII- Pelo reconhecimento do Estado da Palestina
1176/XII – Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores,
que decorrem do Orçamento de Estado para 2013.
1180/XII - Recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica integrada 1/2/3
com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa.
1185/XII- Pela classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como Monumento
Nacional (aprovado por unanimidade) (Resolução da AR 5/2015)
1191/XII – Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento médico e
gratuito aos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares (Resolução da AR 14/2015)
1204/XII - Construção do Centro de Saúde na freguesia de Odivelas.
1206/XII – Recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua
1212/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, que "No uso
da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 74/2014, de 2 de setembro, altera os
Estatutos da Casa do Douro, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de novembro,
define o regime de regularização das suas dívidas e cria as condições para a sua transição
para uma associação de direito privado, extinguindo o atual estatuto de associação pública
da Casa do Douro
1219/XII – Regresso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao setor público
1225/XII - Cessação da vigência do Dec. Lei nº 174/2014, de 5 de dezembro “Estabelece o
quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de
superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão.
1226/XII - Cessação da vigência do Dec. Lei nº 175/2014, de 5 de dezembro “Estabelece o
quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de
passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa”.
1230/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 181-A/2014, de 24 de dezembro, que
“Aprova o processo de reprivatização indireta do capital da TAP, Transportes Aéreos
Portugueses, S.A”.
1240/XII – Recomenda o apoio à Candidatura das Levadas da Madeira a Património da
Humanidade (aprovado por unanimidade)–(Resolução/[DAR II série A Nº.95/XII/4
2015.03.16 (pág. 2-2)]
1241/XII – Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários
1255/XII – Pela manutenção da gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto
1266/XII – Sobre a prevenção do VHC e a disponibilização do tratamento mais adequado
aos doentes com Hepatite C
1268/XII – Regularização de pagamentos às escolas de ensino artístico especializado
1303/XII – Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração
nos 13%
1351/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 105/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração ao Dec. Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema
multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos
12
do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR — Valorização e
Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
1352/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 108/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração ao Dec. Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema
multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos
urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos estatutos da sociedade
VALORSUL Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste,
S.A.
1353/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 107/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração do Dec. Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal
de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos
estatutos da sociedade ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
1354/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 100/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração ao Dec. Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema
multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos
urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS —
Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
1355/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 99/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração ao Dec. Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal
de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul
do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO - Valorização e Tratamento
de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.
1356/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 103/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração ao Dec. Lei n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema
multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos
urbanos do Vale do Minho e à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
1357/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 98/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração ao Dec. Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema
multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos
urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Dec. Lei n.º 128/2008, de 21 de julho,
que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos,
S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade
1358/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 102/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração ao Dec. Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema
multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos
urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC — Resíduos
Sólidos do Centro, S.A.
1359/XII- Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 101/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/96, de 5 de agosto, que cria o sistema
multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos
urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e à alteração dos estatutos da sociedade
RESULIMA — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
13
1360/XII - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 106/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2009, de 15 de setembro, que cria o sistema
multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos
do Norte Central e à alteração dos estatutos da sociedade RESINORTE — Valorização e
Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
1361/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 104/2014 de 2 de Julho, que procede à
primeira alteração ao Dec. Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal
de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à
alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos
Sólidos, S.A.
1404/XII - Recomenda a construção urgente do Centro de Saúde em Santa Iria da Azóia, no
Concelho de Loures (em Comissão Saúde)
1440/XII – Para Garantir um Caminho de Desenvolvimento em Portugal, com Justiça e
Igualdade.
1450/XII – Sobre a interdição do uso do Glifosato.
1467/XII - Cessação de Vigência do Dec. Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece
o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no
domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de
competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
1468/XII – Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos
1472/XII - Anulação imediata do processo de privatização da TAP
1473/XII – Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do Ensino.
1506/XII – Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos
alimentos (aprovado por unanimidade) - (Resolução da AR 65/2015)
1532/XII - Recomenda ao Governo a gestão pública da Rede Nacional de Pousadas de
Juventude.
1550/XII – Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais (aprovado
por unanimidade) – (Resolução da AR 93/2015)
1566/XII- Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João
Crisóstomo, em Cantanhede
1567/XII- Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4)
14
Declarações políticas
21/07/2011 – Sobre o aumento do preço dos transportes públicos
22/09/2011 – Sobre o Plano de Redução do Ministério do Ambiente (PREMAC)
15/12/2011 – Sobre a revisão curricular
19/01/2012 - Sobre invisibilidade do Ministério do Ambiente, Barragem de Bemposta e EDP
14/03/2012 – Sobre acidente nuclear de Fukushima
22/03/2012 - Sobre greve geral e dia mundial da água
2/05/2012 – Sobre o Dia do Trabalhador e a campanha do Pingo Doce
12/09/ 2012 – Sobre os incêndios florestais
19/09/2012 - Sobre as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo
17/10/ 2012 – Sobre o tráfico de seres humanos e o projeto do MDM
29/11/2012 – Sobre a intenção do Governo de acabar com a Reserva Ecológica Nacional
5/12/ 2012 – Sobre a 18 º COP – Alterações Climáticas
9/01/2013 - Sobre o relatório do FMI e medidas com vista à redução da despesa pública
portuguesa
24/01/2013 - Sobre intempéries e apoios decorrentes
20/02/2013 - Sobre o incumprimento da Lei do Amianto
28/02/2013 - Contra o projeto de construção de terminal de contentores na Trafaria –
10/05/2013 – Sobre a inconstitucionalidade de normas do Orçamento de Estado para 2013
23/05/2013 – Sobre a Lei das Sementes
3/07/2013 – Sobre a crise do Governo e da maioria parlamentar
11/09/2013 – Sobre prevenção de fogos florestais
16/09/2013 – Sobre a situação política atual e o chumbo por parte do Tribunal
Constitucional
2/10/2013 – Sobre o resultado das eleições autárquicas
4/12/2013 – Sobre a Conferência do Clima de Varsóvia e também sobre os Estaleiros
Navais de Viana do Castelo
5/02/2014 – Sobre a intenção de venda das obras de Miró
26/03/2014 – Sobre o risco de pobreza
11/06/2014 – Sobre o Tribunal Constitucional e a declaração de inconstitucionalidade de
algumas das normas do OE2014
10/07/2014 – Sobre a Fiscalidade Verde
24/09/2014 – Sobre a Cimeira do Clima
25/02/2015 – Sobre o relatório da inspeção à Barragem do Tua
15
Perguntas ao Governo
Listagem de perguntas escritas ao Governo por Temáticas Nacionais, Distritos e Regiões
Autónomas
Lista de Abreviaturas
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT)
Ministério da Administração Interna (MAI)
Ministério da Defesa Nacional (MDN)
Ministério da Economia e do Emprego (MEE)
Ministério da Educação e Ciência (MEC)
Ministério da Justiça (MJ)
Ministério da Saúde (MS)
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS)
Secretaria de Estado da Cultura (SEC)
Ministério do Ambiente, Ordenamento do território e Energia (MAOTE)
Ministério da Agricultura e do Mar (MAM)
Ministério da Economia (ME)
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS)
Temáticas Nacionais
Data
Assunto
2011.07.19
Ameaça de privatização da Águas de Portugal (Min. Estado e das Finanças)
2011.08.30
Guardas Prisionais (MJ)
2011.07.25
2011.17.29
2011.08.03
2011.08.18
2011.08.22
2011.08.22
2011.08.24
2011.08.24
2011.08.29
2011.08.29
2011.08.29
2011.08.30
2011.09.01
2011.09.01
2011.09.02
2011.09.07
2011.09.08
2011.09.09
2011.09.13
2011.09.15
2011.09.23
2011.09.27
Regulamento da Lei do Naturismo (MEE)
Mortos nas Estradas Portuguesas (MAI)
Repercussão sobre os consumidores da taxa de ocupação de subsolo (MEE)
Suspensão do Programa de Ocupação de Tempos Livres do IPJ (Min. Adjunto e
dos Assuntos Parlam.)
Situação da Polícia Marítima (MDN)
Pagamento de honorários do Sistema de Acesso ao Direito (MJ)
Informação Empresarial Simplificada (Min. Estado e das Finanças)
Situação do INEM (MS)
Suspensão das emissões em ondas curtas da RDP (Min. Adjunto e dos Assuntos
Parlam.)
Apoios Sociais (MEC)
Código Contributivo (MAMAOT)
Restrição à atividade da pesca (MAMAOT)
Gratuitidade do Diário da República eletrónico (Min. Estado e das Finanças)
Aumento do número de vagas nas creches (MSSS)
Curso para Guardas Prisionais (MJ)
Programa Operacional Potencial Humano –POPH (MSSS)
Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (MEE)
Regulamentação da Lei do Naturismo (MEE)
Redução dos Horários do Ensino do Português na Bélgica (MNE; Min. Estado e
dos Neg. Estrangeiros)
Bolsas de estudo do ensino superior (MEC)
Programa Eco-Escolas
Desvalorização salarial dos trabalhadores da Embaixada de Portugal e dos
Consulados da Suíça
16
2011.09.30
2011.10.03
2011.10.14
2011.10.14
2011.10.21
2011.11.15
2011.11.22
2011.12.15
2011.12.20
2011.12.22
2011.12.28
2011.12.28
2011.12.28
2012.01.05
2012.01.13
Transgénicos
2012.01.13
2012.01.13
2012.01.18
2012.01.18
2012.01.20
2012.01.20
2012.01.24
2012.02.01
2012.02.03
2012.02.07
2012.02.08
2012.02.08
2012.02.09
2012.02.10
2012.02.17
2012.02.17
2012.02.23
2012.03.02
2012.03.16
OGM`s
2012.03.22
2012.03.22
2012.03.27
2012.03.28
2012.03.30
2012.04.05
2012.04.20
2012.05.25
2012.06.08
Aplicação da Lei 7/2001, de 11 de Maio (Regime de acesso às pensões por morte)
Televisão Digital Terrestre
Vigilantes da Natureza
Regulamentação da Lei do Naturismo
Concursos da Polícia Judiciária
Trabalhadores da Transportadora Nacional de Camionagem (MAI; MEE)
Regulamentação da Lei do Naturismo
Discriminação de professoras por exercício pleno de direitos de maternidade
Montepio Geral/Finibanco
Ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro
Trabalhadores temporários no Ministério da Saúde
Televisão Digital Terrestre
Licenciados em Criminologia (4- MEE; MSSS; MJ; MAI)
Violação de privacidade de condutores
Pressão dos EUA para cultivo de transgénicos em Portugal
Falta de pagamento de pensões
Listas de espera para cirurgias
Questões suscitadas na audiência com a Acréscimo (Associação de Promoção ao
Investimento Florestal)
Questões suscitadas na audiência com a Associação Portuguesa de Guardas e
Vigilantes da Natureza
Aposentados das OGMA na Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Pagamento de gratificados na P.S.P.
Ensino de Língua Portuguesa no Estrangeiro
EMA - Empresa de Meios Aéreos
Revisão do Parcelário Agrícola
Encerramento de Centros Novas Oportunidades
Discriminação na atribuição de pensões de invalidez e velhice aos
motoristas de pesados de mercadorias e passageiros.
Despachos de nomeação para gabinetes ministeriais (Min. Estado e
Finanças; MEC; MJ)
Concursos da Policia Judiciária
Pagamento do 13º e 14º mês em 2012 e 2013 aos aposentados/reformados da
PT
Processo de Rescisões na Económica SGPS (Jornal Diário Económico)
Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE)
Programa de Financiamento do INR, IP, às ONG de 2012
Divergências na determinação do rendimento
Informação relativa a cultivos OGM em Portugal
Guardas Prisionais
Doentes com Esclerose Múltipla
Segurança Marítima e Portuária
Compensação por caducidade de contrato de professores contratados
Taxas Moderadoras - Casais Inférteis
Renovação de contratos na modalidade de avença e tarefa
Vinculação de professores contratados
Corte na Massa Salarial na ANA
Cateringpor- Catering de Portugal (Grupo TAP-Air Portugal)
17
2012.06.08
2012.06.15
2012.06.22
2012.07.05
2012.07.05
2012.07.26
OGM`s
2012.07.30
2012.08.10
2012.09.13
2012.10.12
2012.10.19
2012.10.26
2012.11.07
2012.12.05
2012.12.07
2012.12.21
2012.12.27
2012.12.27
2013.01.09
2013.01.09
2013.01.15
2013.01.18
Vigilância
Costeira
2013.01.18
2013.01.24
Amianto
2013.01.25
2013.02.08
2013.02.12
2013.03.01
2013.03.02
2013.03.07
Amianto
2013.03.20
2013.03.20
2013.04.12
2013.04.12
2013.06.07
2013.06.28
2013.06.28
2013.11.25
2013.12.17
2014.01.09
2014.01.14
2014.01.17
Estaleiros Navais Em Portugal
Reutilização de consumíveis Informáticos (pergunta aos Vários Ministérios)
Rede de apoio às vítimas de stress de guerra
Reorganização de serviços no INEM
Contrato entre a Medicsearch e o Ministério da Saúde
Sobre informação de localização de culturas OGM
Processo de Rescisões na Económica SGPS
Eucaliptização
Revogação do Despacho nº 6/2011- Lanifícios
Fornecimento de estampilhas fiscais
Corte de medicamento a doentes com esclerose múltipla
Cirurgias para tratamento de obesidade
Polícia Judiciária (Investigação Criminal)
Evolução da SIDA em Portugal
Lei 90/2009- Regime Especial de Proteção na Invalidez
Refeições vegetarianas nos estabelecimentos de ensino
Guarda Nacional Republicana
Inexistência de linha de telefone para contacto telefónico com a Segurança Social
Reorganização dos serviços no INEM
Exames nacionais do 12º ano- Discriminação dos alunos do ensino profissional e
artístico
Operação de recapitalização do BANIF
Operacionalização do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da
Costa Portuguesa (SIVICC)
Instalação de um posto fixo de observação do SIVICC no Cabo da Roca
Que Ministro se considera competente para efeitos de cumprimento da Lei
2/2011, relativa a edifícios público com amianto? (2- MAMAOT; Min. Adj. e dos
Assuntos Parlam.)
Atrasos no pagamento de bolsas de estudo
Rastreio oncológico
Mercado liberalizado de eletricidade
Ruído causado por grandes infraestruturas de transportes (MAMAOT; MEE)
Websites bloqueados em escolas públicas
Custos do levantamento de edifícios públicos com amianto (MAOTE; Min.
Adjunto e do Des. Regional)
Imposto Único de Circulação
Atribuição de apoios sociais escolares- Ensino superior
Exames nacionais do 12º ano- Acesso ao ensino superior
Abandono de alunos trabalhadores- estudantes, no ensino superior
Sobre o crédito fiscal às empresas que promovam investimento em 2013
Projeto de exploração de urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa (2MAOTE)
Sobre navios em fim de vida
Refeições escolares- quantidade e qualidade
Receita do IVA na Restauração
Trabalhadores da BRISA
Reduções salariais na Linha de Saúde 24
Transbordo de armas químicas sírias
18
2014.02.07
2014.02.11
Amianto
2014.02.19
2014.03.18
2014.07.09
2014.09.04
2014.09.15
2014.10.22
2014.10.23
2014.11.10
2014.11.26
2014.12.18
TTIP
2014.12.22
2014.12.22
2015.01.20
2015.05.06
Exames nacionais de português 12º ano-2013/2014
Verba necessária para se proceder ao levantamento dos edifícios públicos que
contêm amianto (MAOTE)
Programa Nacional para as Doenças Raras (PNDR)
Acordo da EPAL com a Mekorot (2- MAOTE; Min. Estado e Neg. Estrangeiros)
Gripe A- Instalações para atendimento
Protocolo entre o Ministério da Educação e Ciência e a Confederação
independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE)
Notificações eletrónicas Via CTT
Contratos de Emprego-Inserção nas Escolas Públicas (2Descontos para a Segurança Social, Pedido de alteração de escalão contributivoTrabalhadores Independentes
Decreto- Lei 161/2014, de 29 de Outubro
Cooperação entre o Estado e os Centros de Cultura e Desporto da Segurança
Social
TTIP- Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a
União Europeia e os Estados Unidos da América
Novos programas e metas para o ensino secundário
Pagamento de taxas moderadoras após a desistência de utentes devido a
demora excessiva no atendimento médico
Apoio social no desemprego de micro, pequenos e médios empresários
Discriminação e preconceito nas dádivas de sangue
Distrito de Aveiro
Data
Assunto
2011.08.12 Abate árvores – Santa Maria da Feira (MAMAOT)
2011.08.30 Restrição à atividade de pesca (MAMAOT)
2011.09.29
2011.10.04
2012.02.10
2012.06.01
2012.06.06
2012.09.26
2012.12.04
2013.01.04
2013.01.11
2013.02.14
2013.01.03
2013.03.06
2013.04.05
2013.04.12
2013.10.15
Tribunal da Feira (MJ)
Tribunal da Feira (MJ)
Variante EN 326 Feira/Manores/Arouca (MEE)
Abate de árvores em Albergaria-a-Velha (MAMAOT)
Moveaveiro – Empresa Municipal de Mobilidade em Aveiro (MEE)
Poluição da ribeira de Rio Maior – Santa Maria da Feira (MAMAOT)
Requalificação da Escola Secundária Vale de Cambra (MEC)
Complexo Desportivo Aveiro (Min. Adjunto Assuntos Parlamantares)
Poluição ribeira Buciqueira concelho São João Madeira (MAMAOT)
Prejuízos causados pelas obras de construção da Barragem Ribeiradio
Ermida Sever do Vouga (MAMAOT)
Requalificação da Estrada Nacional 16 (MEE)
Abate de Sobreiros, na área de implementação das Barragens de RibeiradioErmida, Sever do Vouga e Oliveira de Frades (MAMAOT)
Descargas ilegais de efluentes no Rio Cértima (MAMAOT)
Dificuldade de acesso a comunicações móveis, nas áreas montanhosas dos
distritos de Aveiro e Viseu (MEE)
Encerramento Repartição Finanças Distrito de Aveiro (Min. Estado Finanças)
2013.11.19
Paragem de obras pólo escolar/obras manutenção das atuais escolas básicas e
secundária da Anadia (MEC)
2013.11.21
Funcionamento do centro integrado de tratamento e valorização resíduos sólidos
19
2014.01.29
2014.02.07
urbanos situado em Eirol, Aveiro (MAOTE)
Transbordo de águas residuais, Freguesia de Esmoriz-Ovar (MAOTE)
Encerramento Repartições Finanças Distrito Aveiro (Min. Estado e das Finanças)
2014.02.10
2014.02.14
Aumento intensidade de maus cheiros em Cacia, Aveiro (MAOTE)
Encerramento extensão Saúde Santa Maria de Sardoura, Castelo de Paiva (MS)
2014.09.16
Nova rutura no sistema drenagem de águas residuais Pluviais de Esmoriz, Concelho
Ovar (MAOTE)
Eventual encerramento Colónia de Férias da Torreira, município Murtosa (MSESS)
Estudo e preservação dos vestígios arqueológicos identificados no aproveitamento
hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida (Oliveira de Frades/Sever de Vouga) - (SEC)
Escola Secundária Santa Maria da Feira (MEC)
Falta enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (MS)
Transporte escolar na Escola Secundária de Santa Maria da Feira (MEC)
Aterro em Santa Maria da Feira (MAOTE)
Poluição provocada por unidade industrial, Freguesia do Luso, Mealhada (MAOTE)
Aproveitamento Hidroelétrico no troço Rio Arões/Lordelo Couto de Esteves Sever
do Vouga (MAOTE)
Centro de Artes de Rua ou Caixa das Artes Stª Maria da Feira (SEC)
Requalificação Pedreira das Penas Santa Maria da Feira (MAOTE)
Poluição em S. João da Madeira (MAOTE)
Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E (MS)
Aumento da intensidade de cheiros repugnantes, em Cacia, Aveiro (MAOTE)
Degradação da Estrada Nacional nº 109-4 (ME)
Tribunal de Santa Maria da Feira (MJ)
Tribunal da Feira (MJ)
2014.09.26
2014.09.29
2014.10.02
2014.10.08
2014.10.10
2014.10.16
2014.10.21
2014.10.23
2014.12.11
2014.12.12
2015.02.13
2015.03.06
2015.04.30
2015.05.21
2015.06.24
2015. 07.03
Distrito de Beja
Data
Assunto
2011.07.28 Estação CTT Vila Nova S. Bento – Serpa (MEE)
2011.07.29 Escolas Concelho Castro Verde (MEC)
2011.07.28 Concentração serviços médicos em Ferreira do Alentejo devido a receituário
eletrónico (MS)
2011.12.02 Redução Serviços hospital de S. Paulo – Serpa (MS)
2012.01.18 Questões suscitadas na audiência com a Associação de Agricultores do Baixo
Alentejo (MAOTE)
2012.03.28 Conservatórios de música do Alentejo (MEC)
2012.04.20 Encerramento da Estação Correios em Safara (MEE)
2013.01.18 Hospital de S. Paulo, SERPA (MS)
2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Beja (M. Estado e Finanças)
2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Beja (M. Estado e Finanças)
2015.04.22 Falta de condições na Escola Secundária de Castro Verde (MEC)
Distrito de Braga
Data
Assunto
2011.07.14
Linha ferroviária Porto/Vigo (MEE)
2011.09.08
2012.07.17
Orquestra do Norte (SEC)
Encerramento Extensão Saúde de Alvito – Barcelos (MS)
20
2012.12.14
2013.02.22
2013.02.26
2013.02.26
2013.03.22
2013.05.17
2013.10.15
2013.11.12
2014.02.07
2015.02.13
Sobre poluição industrial freguesia Selho S. Lourenço, Guimarães (MAMAOT)
Despedimento Coletivo na FEHST (MEE)
Rutura de medicamentos para tratamento oncológico no Hospital de Braga
(MS)
Deficiente funcionamento do hospital de Braga (MS)
Abate Sobreiros no concelho de Cabeceiras de Basto (MAMAOT)
Alterações às margens e leito do rio Cávado (MAMAOT)
Encerramento Repartição Finanças Distrito de Braga
Derrame de óleos no rio Cávado Esposende (MAOTE)
Encerramento Repartições Finanças Distrito Braga
Requalificação do Mosteiro de Rendufe Amares (SEC)
Distrito de Bragança
Data
Assunto
2011.08.08 Contrato de Concessão barragem Foz Tua (MAMAOT)
2011.09.08 Orquestra do Norte (SEC)
2011.09.16 Enfermeiros a trabalhar Região Trás-os-Montes e Alto Douro (MS)
2011.11.15 Recomendação da UNESCO relativa à Barragem Foz Tua Alto Douro Vinhateiro
(SEC)
2011.11.15 Recomendação UNESCO relativa à Barragem Foz Tua Alto Douro Vinhateiro (SEC)
2011.12.23 Pintura Barragem Bemposta, pela EDP (MAMAOT)
2012.01.18 Cancelamento consultas distrito de Bragança (MS)
2012.01.25 Transporte doentes Região de Bragança (MS)
2012.02.06 Recomendação ICOMOS/UNESCO relativa aos impactos da Barragem Foz Tua (SEC)
2012.5.30
Documentos sobre impactos barragem Tua e infraestruturas associadas sobre o
Alto Douro Vinhateiro (MAMAOT)
2012.08.10 Solicitação de documentos relativos aos impactos da barragem de Foz Tua sobre
a navegabilidade do rio Douro (MEE)
2012.08.10 Paragem de construção da barragem de Foz Tua (MAMAOT)
2012.08.10 Sobre o estado de cumprimento das deliberações da UNESCO relativas à barragem
de Foz Tua por parte do Estado Português (MAMAOT)
2012.08.10 Impactos da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do rio Douro (MEE)
2012.10.11
Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro (MAMAOT)
2012.11.29
Transporte aéreo Bragança/Vila Real/Lisboa (MEE)
2013.10.15
Encerramento Repartição Finanças Distrito de Bragança (M. Estado e Finanças)
2014.02.07
Encerramento Repartições Finanças Distrito Bragança (M. Estado e Finanças)
2014.08.21
Sobre a inspeção ao cumprimento da DIA da barragem Foz Tua (MAOTE)
21
Distrito de Castelo Branco
Data
Assunto
2011.10.21 Descargas de Efluentes Ribeira da Líria – Alcains (MAMAOT)
2012.01.31 Níveis de poluição em Vila Velha de Rodão (MAMAOT)
2012.02.10 Minimização de danos - Tornado de 7 de dezembro de 2010 (concelhos de Tomar,
Ferreira do Zêzere e Sertã) (MEE)
2012.07.06 Redução do caudal ecológico no rio Pônsul, Castelo Branco (MAMAOT)
2012.09.21 Plantação ilegal de Eucaliptos Freguesia de Águas Penamacor (MAMAOT)
2012.10.26 Maus cheiros provocados pela ETAR, localizada na freguesia de Águas (MAMAOT)
2012.12.07 Abate indiscriminado de bovinos bravios no concelho de Idanha-a-Nova
(MAMAOT)
2013.01.11 Encerramento Centro de contato da Segurança Social Castelo Branco (MSSS)
2013.03.01 Encerramento Centro Contacto Segurança Social em Castelo Branco (MSSS)
2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Castelo Branco (M. Estado e
Finanças)
2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Castelo Branco
2014.03.14 Corte Estrada Nacional 238 Sertã/Ferreira Zêzere (ME)
2014.08.07 Plantação ilegal eucaliptos, freguesia de Águas, Penamacor (MAM)
2014.12.12 Abate de árvores na Sertã (MAOTE)
2015.07.23 Situação da Empresa Sojitz Baralt Tin and Wolfram- Portugal (MAOTE)
Distrito de Coimbra
Data
Assunto
2011.07.22 Linha ferroviária do Oeste (MEE)
2011.08.04 Encerramento oficinas EMEF Figueira da Foz (MEE)
2011.08.30 Restrição à atividade de pesca (MAMAOT)
2011.09.02 Resíduos perigosos Moinho da Mata Montemor-o-Velho (MAMAOT)
2011.09.06 Escola Superior de Tecnologia Gestão Oliveira do Hospital (MEC)
2011.12.21 Estaleiros Navais do Mondego (MEE)
2012.01.03 Parque Infantil em Praia da Mira (Min. Adjunto Assuntos Parlam.)
2012.01.03 Parque Infantil em Praia da Mira (MEE)
2012.02.15 Ramal da Lousã (MEE)
2012.02.28 Parque infantil de Cabeço de Mira, concelho de Mira (MEE)
2012.03.08 Parque Infantil de Praia de Mira (MEE)
2012.04. 17 Poluição industrial em Alcarraques – Coimbra (MAMAOT)
2012.06.15 Encerramento Escola Básica Vila Franca da Beira- Oliveira do Hospital (MEC)
2012.06.27 Centro de Medicina Reabilitação Região Centro – Rovisco Pais (MS)
2012.12.27 Situação dos trabalhadores e serviços restauração e bebidas Casino da Figueira Foz
(MEE)
2013.01.30 ETAR de Meruge concelho Oliveira do Hospital (MAMAOT)
2013.03.05 Descargas industriais ilegais de efluentes sem tratamento Rio Cobral - Oliveira do
Hospital (MAMAOT)
2013.04.05 Tempo de espera prolongado que utentes aguardam Serviço Urgência Básica de
Arganil (MS)
2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Coimbra (Min. Estado Finanças)
2013.11.22 Descargas de águas residuais a céu aberto – Praia de Quiaios Figueira da Foz
(MAOTE)
2014.02.04 Corte Estrada Nacional 110 –Penacova (Min. Economia)
2014.02.07 Corte apoios ao Centro de Recursos para inclusão da ARCIL (Lousã, Góis,
Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo (MEC)
22
2014.02.07
2014.04.17
2014.07.24
2014.07.25
2014.10.03
2014.10.09
2015.02.13
2015.03.25
2015.04.01
Encerramento Repartições Finanças Distrito Coimbra (Min. Estado Finanças)
Exploração de caulinos nos Concelhos de Pombal e Soure (ME)
Limitações no serviço urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
(MS)
Falta médico de família na UCSP Miranda do Corvo (MS)
Alegada falta de recursos humanos e materiais no Centro Hospitalar e
Universitário de Coimbra (MS)
Barreiras Arquitetónicas – Edifício do Tribunal do Trabalho, Coimbra (MJ)
Rejeição e águas residuais provenientes da ETAR de Oliveira do Hospital (MAOTE)
Falta de ligação de duas fossas séticas, à ETAR de Meruge - Oliveira do Hospital
(MAOTE)
Poluição da Sonae Indústria, em São paio de Gramaços, Oliveira do Hospital
(MAOTE)
Distrito de Évora
Data
Assunto
2011.09.08 Funcionamento CTT Distrito Évora (MEE)
2011.11.23 Funcionamento Centro Saúde de Viana do Alentejo (MS)
2012.03.28 Conservatórios de música do Alentejo (MEC)
2012.12.21 Kemet Eletronics/ Évora (Min. Economia Emprego)
2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Évora (Min. Estado Finanças)
2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Évora
2014.04.09 KEMET ELECTRONICS Évora (ME)
2014.09.19 Tourada de Morte em Monsaraz (SEC)
Distrito de Faro
Data
2011.08.05 Escola João de Deus – Faro (MEC)
2011.09.21
2011.11.25
2012.03.16
2012.06.15
2012.07.26
2012.08.10
2012.09.21
2012.10.19
2013.01.04
2013.01.25
2013.01.25
2013.03.22
2013.10.15
2014.02.07
Assunto
Exploração de feldspato Serra Monchique (MAMAOT)
Exploração de feldspato Serra Monchique (MEE)
Impedimento de pesca na costa Algarvia (MAMAOT)
Deficiências de serviço na linha do Algarve (MEE)
Empreendimento na Praia Grande, Silves (MAMAOT)
Incêndios florestais no Algarve (MAI)
Instalações da GNR em Lagos (MAI)
Recusa de uma refeição escolar a menina de escola de Quarteira (MEC)
Posto Territorial Lagos da GNR (MAI)
Porto de pesca de Tavira (MAMAOT)
Aquisição de parcela de terreno em Armação de Pêra (MAMAOT)
Posto Territorial GNR em Lagos (MAI)
Encerramento Repartição Finanças Distrito de Faro (Min.Estado Finanças)
Encerramento Repartições Finanças Distrito Faro
23
Distrito da Guarda
Data
Assunto
2011.07.22 Parque do Côa (SEC)
2011.07.22 Centros Saúde Concelho de Seia (MS)
2011.07.28 Vigilância Parque Natural Serra da Estrela (MAMAOT)
2011.10.07 Descargas Efluentes no Rio Noéme – Guarda (MAMAOT)
2012.07.06 Mortandade de peixes - Albufeira do Caldeirão, Concelho da Guarda (MAMAOT)
2013.02.01 ETAR de Meruge, concelho de Oliveira do Hospital (abrange concelho Seia)
(MAMAOT)
2013.02.26 Antiga Área Mineira do Prado Velho Pinhel (MAMAOT)
2013.03.01 Requalificação da Estrada Nacional 16 (abrange localidades/sedes de concelho
dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda) (MEE)
2013.03.05 Descargas industriais ilegais de efluentes sem tratamento no Rio Cobral Oliveira do Hospital (abrange concelho de Seia) (MAMAOT)
2013.06.26 Antiga Área Mineira do Prado Velho, Pinhel (MEE)
2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Guarda (Min. Estado Finanças)
2013.12.5
Persistência de poluição no rio Diz, concelho da Guarda (MAOTE)
2014.01.15 Impactos gasoduto Mangualde Celorico/Guarda nos solos e no Mondego
(MAOTE)
2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Guarda (Min. Estado Finanças)
2014.07.10 Contaminação das águas em Longroiva Mêda (MAOTE)
Distrito de Leiria
Data
Assunto
2011.07.21 Encerramento de Escola (MEC)
2011.07.22 Linha ferroviária do Oeste (MEE)
2011.08.30 Restrição à atividade de pesca (MAMAOT)
2011.09.23 Bonvida Porcelana, S.A (MEE)
2011.11.23 Ponte de Tercenas (MAMAOT)
2012.03.16 Reformulação Serviços de Saúde no Oeste – Torres Vedras e Caldas da Rainha
(MS)
2012.04.27 Extensão Saúde de Coimbrão – Leiria (MS)
2012.05.03 Vigilância nas zonas de pesca (MAMAOT)
2012.05.09 Vigilância nas zonas de pesca (MAI)
2012.05.09 Vigilância nas zonas de pesca (Min. Defesa Nacional)
2012.09.21 Fim da cedência de sala para colheita de sangue-Peniche (MS)
2012.09.28 Enfermeiros e outros prestadores de serviços na ARSLVT (MS)
2012.10.30 Integração da Mata Rainha D. Leonor na área de classificação do Hospital Termal
de Caldas da Rainha (SEC)
2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Leiria (Min. Estado Finanças)
2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Leiria (Min. Estado Finanças)
2014.04.17 Exploração caulinos nos concelhos Pombal e Soure (ME)
2015.03.26 Situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e
Vale do Tejo (MS)
24
Distrito de Lisboa
Data
Assuntos
2011.07.22 Linha ferroviária do Oeste (MEE)
2011.08.02 Redução circulação comboios e falhas de segurança Linha Cascais (MEE)
2011.08.17 Falta condições 6ª Esquadra PSP Mouraria em Lisboa (MAI)
2011.08.12 Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio no Concelho de Sintra (MEC)
2011.08.12 Protocolo com Hospital Cruz Vermelha (MS)
2011.08.12 Falta de Acessibilidades Vale Rio Jamor, Oeiras (MEE)
2011.08.19 CTT - Edifício Báltico, em Lisboa (Mi. Economia Emprego)
2011.08.24 Transporte Bagagem na Carris (Mi. Economia Emprego)
2011.09.02 Despedimento de Enfermeiros nos Centros Saúde de Lisboa (MS)
2011.09.02 Falta Condições 6ª Esquadra PSP Mouraria (MAI)
2011.09.07 Descargas poluentes nas linhas de água, em Ameal,Torres Vedras (MAMAOT)
2011.09.14 Encerramento da FERGRÁFICA - Artes Gráficas S.A (MEE)
2011.09.15 Escola 1º CEB Marqueses Távora, Graça, em Lisboa (MEC)
2011.09.16 Dispensa Enfermeiros Centros de Saúde da Admin. Regional Saúde Lisboa e Vale
do Tejo (MS)
2011.09.30 Complexo Desportivo da Lapa, Lisboa (Sec. Estado Desporto Juventude)
2011.09.30 Transporte fluvial no Rio Tejo (Min. Economia Emprego)
2011.10.06 Transferência Urgências Psiquiatria Hospital Curry Cabral, Lisboa (MS)
2011.10.07 Situação Tobis Portuguesa e dos seus trabalhadores (SEC)
2011.11.04 Transportes públicos na área metropolitana de Lisboa (MEE)
2011.11.04 Fuga de Combustível no Aeroporto de Lisboa (MAMAOT)
2011.11.15 Trabalhadores da Transportadora Nacional de Camionagem (MAI)
2011.11.29 Modernização da estação Agualva/Cacém – linha ferroviária de Sintra (MEE)
2011.12.02 Projecto AMBCVL em Movimento (MEC)
2011.12.23 Situação Tobis Portuguesa e dos seus trabalhadores (SEC)
2011.12.28 Falta recursos Hospital São Lázaro, Lisboa (MS)
2012.01.04 Extinção carreira 76 Carris, Algés – Cruz Quebrada/Dafundo (MEE)
2012.01.19 Hospital Beatriz Ângelo, em Loures (MS)
2012.02.01 Pagamento por disponibilização de espaço para terapia na Escola Vasco da Gama
(MEC)
2012.02.07 Atraso nas cirurgias cardíacas pediátricas (MS)
2012.02.28 Pedreira de Arcena, Vila Franca de Xira (Min. Economia Emprego)
2012.02. 28 Pedreira de Arcena, Vila Franca de Xira (MAMAOT)
2012.03.06 Sobre situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana/Lisboa (MEC)
2012.03.06 Sobre situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana/Loures (MEC)
2012.03.06 Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana/Lisboa (SEC)
2012.03.06 Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana /Lisboa (SEC)
2012.03.06 Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana/Loures (SEC)
2012.03.07 Regularização fluvial Rio Crós-Cós, Alverca Ribatejo (MAMAOT)
2012.03.16 Reformulação Serviços de Saúde no Oeste – Torres vedras e Caldas da Rainha
(MS)
2012.03.16 Urgência Psiquiátrica (MS)
2012.03.16 Degradação Pavilhão de Portugal – Expo98 (MAMAOT)
2012.03.28 Condições de degradação escola Dr. Rui Grácio/Montelavar Sintra (MEC)
2012.03.30 Comboios da linha de Sintra (MEE)
2012.04.05 Terminal Contentores Alcântara (Mi. Estado Finanças)
2012.04.18 Empresa Parque Expo 98, S.A (MAMAOT)
2012.04.20 Situação trabalhadores das Livrarias Bulhosa (MEE)
25
2012.04.27 Obras Requalificação na Escola Frei Gonçalo Azevedo, Freguesia S. Domingos de
Rana Concelho Cascais (MEC)
2012.05.03 Linha ferroviária de Cascais (MEE)
2012.05.25 Escola Secundária Infante D. Pedro Alverca (MEC)
2012.06.06 Derrocada na rampa sul praia dos pescadores – Ericeira (MAMAOT)
2012.06.12 Encerramento do Núcleo de Intervenção Comunitária de Loures (MS)
2012.07.11 Esgotos a céu aberto em Caneças – Odivelas (MAMAOT)
2012.07.18 Mirandela – Artes Gráficas, SA – Loures (MEE)
2012.09.05 Centro de Recuperação do lobo ibérico em risco (MAMAOT)
2012.09.13 Ponte na Lourinhã a Ponte para lado nenhum (MEE)
2012.09.28 Enfermeiros e outros prestadores de serviços na ARSLVT (MS)
2012.10.09 Escola EB 2/3 António Bento Franco, Ericeira (MEC)
2012.10.31 Decisão sobre o futuro da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa (SEC)
2012.11.23 Parque de Estacionamento no Hospital Stª Cruz, Carnaxide (MS)
2013.01.04 Atraso pagamento de verbas Voz Operário (MEC)
2013.01.04 Declaração falência empresa Tratolixo (MAMAOT)
2013.01.10 Regime renda apoiada Bairro Lóios em Lisboa (MAMAOT)
2013.01.11 Imóveis arrendados pelo Estado Concelho Vila Franca de Xira (MS)
2013.01.18 Instalação de um posto fixo de observação do SIVICC no Cabo da Roca (MAMAOT)
2013.02.08 Atrasos de resposta da DRELVT (MEC)
2013.02.08 Rodoviária de Lisboa – Rede Verde – Bucelas (MEE)
2013.03.08 Irregularidade na circulação de comboios na linha ferroviária de Cascais (MEE)
2013.03.13 Suspensão do Passe Intermodal pelas empresas transportadoras Scotturb e
Vimeca/LT (MEE)
2013.04.17 Situação de motoristas da empresa Vimeca, com serviço no transporte de
passageiros do centro comercial Alegro /Alfragide (MAI)
2013.04.17 Situação de motoristas da empresa Vimeca destacados para serviço de transporte
de passageiros no centro comercial Alegro/Alfragide (MEE)
2013.07.12 Contaminação e Poluição de solos e da Qualidade do Ar, na Freguesia de S.
Domingos de Rana, Concelho de Cascais (MAMAOT)
2013.07.12 Contaminação e Poluição de solos e da Qualidade do Ar, na Freguesia de S.
Domingos de Rana, Concelho de Cascais (MEE)
2013.07.12 Contaminação e Poluição de solos e da Qualidade do Ar, na Freguesia de S.
Domingos de Rana, Concelho de Cascais (SEC)
2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Lisboa (Min. Estado Finanças)
2013.12.06 Transportes públicos de Odivelas para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures (ME)
2013.12.19 Encerramento da loja do cidadão nos Restauradores, em Lisboa (Min. Adjunto
Desenv. Regional)
2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Lisboa (Min. Estado Finanças)
2014.02.27 Situação e futuro da Carris (ME)
2014.05.09 Privatização do Oceanário de Lisboa (MAOTE)
2014.05.30 Falta condições Tribunal Vila Franca de Xira (MJ)
2014.07.01 Intervenção sobre cobertura de amianto no IPO Lisboa (MS)
2014.07.08 Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Brandoa (MS)
2014.09.30 Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa (MEC)
2014.10.01 Escola Básica 1º ciclo Jardim Infância Aprígio Gomes, Amadora (MEC)
2014.10.03 Escola Básica Integrada com Jardim Infância Parque das Nações (MEC)
2014.10.10 Falta de auxiliares na Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, Linda-aVelha, Oeiras (MEC)
2014.10.10 Falta professores no Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva em
26
Casal de Cambra, Concelho de Sintra (MEC)
2014.11.24 Surto de legionella (MAOTE)
2015.03.26 Situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e
Vale do Tejo (MS)
2015.04.02 Falta de condições na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Freiria, no Concelho de
Torres Vedras (MEC)
2015.07.09 Dispensário de Alcântara, em Lisboa (Min. Finanças)
2015.07.22 Situação da Empresa Triumph Internacional, Sociedade de Têxteis e Confeções,
Lda. (ME)
Distrito de Portalegre
Data
2011.09.08
2011.09.28
2011.11.07
2012.03.28
2012.03.28
2013.10.15
2014.02.07
Assunto
Funcionamento CTT Distrito Portalegre (MEE)
Parque Natural Serra de S. Mamede (MAMAOT)
Fragilização do direito à saúde em Avis (MS)
Descarga poluidora no rio Tejo – Alto Tejo (MAMAOT)
Conservatórios de música do Alentejo (MEC)
Encerramento Repartição Finanças Distrito de Portalegre (Min. Estado Finanças)
Encerramento Repartições Finanças Distrito Portalegre
Distrito do Porto
Data
Assunto
2011.07.14 Ligação ferroviária Porto/Vigo (MEE)
2011.07.29 Destacamento de Trânsito do Porto (MAI)
2011.08.05 Rio Sousa (MAMAOT)
2011.08.30 Restrição à atividade de pesca (MAMAOT)
2011.09.01 Estação Comboios de Âregos, Linha do Douro (MEE)
2011.09.02 Nó das auto -estradas A3 e A4- entre Porto e Ermesinde (MEE)
2011.09.08 Orquestra do Norte (SEC)
2011.09.22 Ponte do Infante (MEE)
2011.10.04 Abate árvores maternidade Júlio Dinis (MS)
2011.12.20 Montepio Geral/Finibanco (MEE)
2012.02.16 Situação laboral no IDT Região Norte (MS)
2012.04.05 Rio Tinto (MAMAOT)
2012.06.06 Serviço urgência do centro de saúde de Gondomar (MS)
2012.10.26 Centro Escolar Boavista Lourinha Rio Tinto Com segurança das crianças e pais
comprometida (MEC)
2012.11.7 Requalificação do Mercado do Bolhão (MEE)
2013.01.17 Falta médicos de família em Felgueiras (MS)
2013.05.31 Agrupamento de Escolas de Lagares Felgueiras (MEC
2013.10.04 Agrupamento Escolas Clara de Resende na cidade do Porto (MEC)
2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito do Porto (Min. Estado Finanças)
2013.12.19 Academia Contemporânea Espetáculo da cidade do Porto (MEC)
2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Porto
2014.02.11 Sociedade Transportes Coletivos do Porto (ME)
2014.02.14 Museu do carro elétrico da cidade do Porto (ME)
2014.02.27 Serviço Verificação Incapacidade Segurança Social Centro Distrital Porto (MSESS)
2014.02.28 Escola Básica Secundária Eugénio de Andrade cidade do Porto (MEC)
27
2014.03.12
2014.06.04
2014.07.10
2014.07.30
2014.10.31
2014.12.19
Projeto Museológico Edifício Heroísmo – Porto (MDN)
Encerramento Balcão da Segurança Social de Rio Tinto, concelho de Gondomar
(MSESS)
ETAR de Meiral, Rio Tinto, Gondomar (MAOTE)
Manutenção do Metro do Porto (ME)
Atrasos na circulação dos comboios Suburbanos do Porto (ME)
Atendimento demorado nos serviços de urgência dos hospitais de S. João e de S.
António, Porto (MS)
Distrito de Santarém
Data
Assunto
2011.08.05 Protocolo entre o Ministério Saúde e a Santa Casa Misericórdia de Benavente
(MS)
2011.09.02 Obras Requalificação Mouchão de Pernes (MAMAOT)
2011.09.08 Alambor do Castelo Templário de Tomar (SEC)
2011.09.15 Encerramento Estação CTT Freguesia Couço (MEE)
2011.11.29 ARTEMREDE situação financeira (MEE)
2011.12.13 Extensão de Saúde de Espite-Ourém (MS)
2012.02.10 Minimização de danos – Tornado de 7 de Dezembro de 2010 (Tomar, Ferreira do
Zêzere, Sertã) (MEE)
2012.02.21 Extração de pedra em baldio para aterro na obra do IC 9 – Tomar (MEE)
2012.02.21 Extração de pedra em baldio para aterro na obra do IC 9 – Tomar (MAMAOT)
2012.02.23 Extração de pedra em baldio para aterro na obra do IC 9 – Tomar (MAI)
2012.06.12 Centro Integrados Recuperação, Valorização, Eliminação de Resíduos Industriais
Perigosos (CIRVER) (MAMAOT)
2012.07.04 Projeto-piloto da GNR em Santarém (MAI)
2012.07.17 Cuidados Saúde no concelho de Benavente (MS)
2012.07.24 Cuidados Saúde no concelho de Alpiarça (MS)
2012.08.10 Situação dos doentes crónicos em Alpiarça (MS)
2012.09.11 Eutrofização da vala real de Alpiarça (MAMAOT)
2012.09.28 Enfermeiros e outros prestadores de serviços na ARSLVT (MS)
2012.10.19 Falta de monitorização das barreiras de Santarém (MEE)
2012.11.16 Poluição do Rio Maior por suiniculturas (MAMAOT)
2013.05.17 Praia fluvial de Santarém (MAMAOT)
2013.06.07 Deslizamento de terras nas Caneiras Santarém (MAMAOT)
2013.07.22 Descarga poluente no rio Alviela (MAMAOT)
2013.08.8
2013.10.15
2013.11.18
2013.12.11
2014.02.07
2014.03.14
2014.07.02
2014.07.02
2014.07.02
2014.07.02
2014.07.25
2014.07.28
2014.09.02
Eutrofização da Vala Real de Alpiarça, no concelho de Almeirim (MAMAOT)
Encerramento Repartição Finanças Distrito de Santarém (Min. Estado Finanças)
Estrada Regional 361: Troço Amiais de Cima/Alcanena (ME)
Descargas poluentes no rio Alviela (MAOTE)
Encerramento Repartições Finanças Distrito Santarém
Corte Estrada Nacional 238 Sertã/Ferreira Zêzere (ME)
Poluição Rio Maior (MAOTE)
Poluição Rio Maior (MAM)
Poluição Rio Maior (MAI)
Gripe A – Instalações para atendimento (MS)
Poluição na Vala Real de Alpiarça (MAOTE)
Poluição no Rio Tejo (MAOTE)
Mortandade de peixes na vala real de Almeirim (MAOTE)
28
2015.01.14
2015.01.16
2015.03.26
2015.04.17
2015.05.08
Cuidados de Saúde no Concelho de Almeirim (MS)
Barreiras de Santarém (MAOTE)
Situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e
Vale do Tejo (MS)
Falta de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna
Almeirim (MSESS)
Suspeita de presença de amianto na Unidade de Cuidados de saúde
Personalizados Almeirim – Pólo de Fazendas de Almeirim e Pólo de Benfica do
Ribatejo (MS)
Distrito de Setúbal
Data
Assunto
2011.07.14 Serviço Atendimento Permanente de Grândola (MS)
2011.08.04 Bairro Cor de Rosa Almada (MAMAOT)
2011.08.05 Construção do Hospital do Seixal (MS)
2011.08.12
2011.09.06
Encerramento posto médico de Deixa-o-Resto Santiago do Cacém (MS)
Acidentes Trabalho na Siderurgia Nacional Seixal (MEE)
2011.09.08
2011.09.20
2011.09.23
2011.09.29
2011.09.30
2011.10.06
Clubes náuticos concelho da Moita (MAMAOT)
Segurança Social Baixa da Banheira, Moita (MSSS)
Estabelecimento Prisional Montijo (MJ)
Centro Saúde Montijo (MS)
Transporte fluvial no Rio Tejo (MEE)
Protocolo entre CM Montijo e a Administração Regional saúde Lisboa e Vale do
Tejo (MS)
Jardim Infância Escola Básica Integrada do Esteval-Montijo (MEC)
Transportes públicos na área metropolitana de Lisboa (MEE)
Bloqueio ao funcionamento da UCCI Santa Casa Misericórdia de Alhos Vedros
(MS)
Encerramento piscina do centro hospitalar Barreiro/Montijo (MS)
Insegurança Freguesia Quinta do Conde (MAI)
Condições do centro de saúde da Baixa Banheira (MS)
Conservatórios de música do Alentejo (MEC)
Necessidade de construção de centro de saúde Pinhal Novo – Palmela (MS)
Abate de árvores Escola de Fuzileiros Vale do Zebro (MDN)
Posto de Saúde Pegões Concelho Montijo (MS)
Extensões de saúde no concelho Alcochete (MS)
Saúde em Grândola (MS)
Pescadores de Cacilhas (MAMAOT)
Centro Saúde Quinta do Conde – Sesimbra (MS)
Resposta à pergunta 2159/XII/1ª – Encerramento da Piscina do Centro Hospitalar
Barreiro/Montijo, EPE (MS)
Linha ferroviária do Sado (MEE)
Construção da Escola Secundária Quinta do Conde – Sesimbra (MEC)
Serviço de Oncologia do Hospital N. Srª do Rosário – Barreiro (MS)
Renegociação do contrato de concessão Metro Sul do Tejo (MEE)
Encerramento de serviço de urgências do Hospital do Montijo (MS)
Sobre condições da escola Navegador Rodrigues Soromenho em Sesimbra (MEC)
Enfermeiros e outros prestadores de serviços na ARSLVT (MS)
2011.10.07
2011.11.04
2011.12.15
2012.02.17
2012.02.17
2012.03.28
2012.03.28
2012.04.17
2012.05.25
2012.05.25
2012.06.01
2012.06.01
2012.06.06
2012.06.08
2012.06.08
2012.06.22
2012.07.06
2012.07.06
2012.08.03
2012.09.13
2012.09.24
2012.09.28
29
2012.10.04
2012.10.10
2012.10.24
2012.10.24
2012.10.31
2012.10.31
2012.12.27
2013.01.04
2013.01.09
2013.01.11
2013.02.01
2013.02.28
2013.03.22
2013.03.22
2013.03.28
2013.05.16
2013.06.12
2013.10.15
2013.11.21
2013.11.22
2013.12.18
2014.01.14
2014.02.07
2014.03.06
2014.03.14
2014.03.26
2014.10.03
2014.12.05
2014.12.12
2015.01.16
2015.01.16
2015.03.18
2015.03.26
2015.04.01
2015.04.17
Possível destruição de dunas em Troia Grândola (MAMAOT)
Preservação das salinas do Samouco (MAMAOT)
Destino do património ferroviário do Barreiro (MEE)
Classificação do património ferroviário do Barreiro (SEC)
Posto da GNR da Moita (MAI)
Inoperacionalidade de catamarã da Transtejo (Bica) e situação do Cais do
Seixalinho Montijo (MEE)
Transportes bicicletas ligações fluviais Barreiro/Lisboa (MEE)
Supressões incumprimento horários linha ferroviária Sado (MEE)
Despedimento coletivo trabalhadores que prestam serviços higiene limpeza
Centro Hospitalar Barreiro (MS)
Edificado Cabo Espichel Sesimbra (Min. Estado Finanças)
Amianto – Escola Básica D. Pedro Varela Montijo (MEC)
Emissário submarino Sines (MAMAOT)
Situação na saúde a sul do Tejo (MS)
Edificado Cabo Espichel Sesimbra (SEC)
Encerramento estação dos CTT na praceta Quinta Grande Barreiro (MEE)
Instalações da escola secundária Jorge Peixinho Montijo (MEC)
Situação Pescadores do Montijo (MAMAOT)
Encerramento Repartição Finanças Distrito de Setúbal (Min. Estado Finanças)
Problemas nas Passagens Desniveladas da REFER na Baixa da Banheira (ME)
Estação dos CTT da Baixa da Serra, na Vila da Baixa da Banheira (ME)
Deslocalização da empresa Carmona, S.A Setúbal (MAOTE)
Condições escola secundária Monte Caparica (MEC)
Encerramento Repartições Finanças Distrito Setúbal
Situação Ensino Básico e Secundário concelho Palmela – Escola Secundária Pinhal
Novo e Escola Secundária Palmela (MEC)
Supressão carreiras TST Península Setúbal (Min. Economia)
Construção nova extensão Saúde Pinhal Novo-lado sul concelho Palmela (MS)
Rutura nas urgências do Hospital do Barreiro (MS)
Pavilhão gimnodesportivo da escola secundária Baixa da Banheira (MEC)
Deslizamento de terras para a linha ferroviária do Sado (ME)
Descargas poluentes provenientes da SN Seixal, SA, Aldeia de Paio Pires (ME)
Descargas poluentes provenientes da SN Seixal, SA, Aldeia de Paio Pires (MAOTE)
Encerramento do atendimento semanal da Segurança Social na Quinta do Conde
(MSESS)
Situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e
Vale do Tejo (MS)
Serviço Local de Ação Social da Baixa da Banheira (MSESS)
Centro de Saúde de Corroios – Vale de Milhaços, concelho do Seixal (MS)
30
Distrito Viana do Castelo
Entrada
2011.07.14
2011.07.19
2011.07.15
2011.09.16
2012.10.19
2013.01.11
2013.10.15
2014.02.07
Assunto
Linha ferroviária Porto/Vigo (MEE)
Plano Reestruturação Estaleiros Viana do Castelo (MDN)
Posto CTT de Lanheses Viana do Castelo (MEE)
Ponte Eiffel – Viana do Castelo (MEE)
Escola Básica integrada de Arão – Valença (MEC)
Ponte Eiffel Viana do Castelo (MEE)
Encerramento Repartição Finanças Distrito de Viana do Castelo
Encerramento Repartições Finanças Distrito Viana do Castelo
Distrito de Vila Real
Entr
2013.12.12
2014.02.07
Assunto
Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega (MS)
Encerramento Hospital Peso da Régua – Hospital D. Luís I (MS)
Orquestra do Norte (SEC)
Encerramento Posto GNR Venda Nova Montalegre (MAI)
Viaduto A 24 Vila Pouca de Aguiar (MEE)
Viaduto A24 em Vila Pouca de Aguiar (MEE)
Obras no túnel do Marão (MEE)
Resíduos hospitalares Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro/Chaves
(MS)
Abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar (MEE)
Abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar (MAMAOT)
Resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
(Chaves) - (MS)
Obras no túnel do Marão (MEE)
Abate árvores centenárias em Vila Pouca Aguiar (MEE)
Encerramento da Unidade de Cuidados Continuados de Vila Pouca de Aguiar (MS)
Transporte de doentes (MS)
Encerramento Repartição Finanças Distrito de Vila Real (Min. Estado e Finanças)
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar
(MAI)
Transporte de doentes (MS)
Encerramento Repartições Finanças Distrito Vila Real
2014.03.07
2014.04.30
Remoção amianto no Parque Escolar Vila Pouca Aguiar (MEC)
Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega (MS)
2011.08.05
2011.09.01
2011.09.08
2011.09.08
2011.12.28
2012.02.17
2012.03.02
2012.06.15
2012.09.21
2012.09.21
2012.11.16
2013.01.04
2013.01.23
2013.05.14
2013.07.24
2013.10.11
2013.11.28
31
Distrito de Viseu
Entrada
Assunto
2011.07.22
2011.08.12
2011.08.31
ETAR Ponte Pedrinha- Castro Daire (MAMAOT)
Encerramento Secção recolha sangue Hosp. São Teotónio – Viseu (MS)
ETAR – Zona Industrial/Sequeirô Oliveira de Frades (MAMAOT)
2011.09.02
ETAR – Vila Nova de Paiva (MAMAOT)
2011.09.08
2011.09.14
Orquestra do Norte (SEC)
Aproveitamento Hidroelétrico rio Criz Concelho Tondela (MAMAOT)
2011.09.20
2011.09.27
Aproveitamento Hidroelétrico Rio Alfusqueiro em Oliveira de Frades (MAMAOT)
Aproveitamento Hidroelétrico no Dinha/Pavia e ribeiras Asnes e Sasse-Concelho
de Tondela/Viseu (MAMAOT)
Desassoreamento Açude do Aproveitamento Hidroelétrico de Carregal/Rio
Teixeira (MAMAOT)
Aproveitamento Hidroelétrico Rio Mel, concelho Castro Daire
Aproveitamento Hidroelétrica Rio Troço, Concelhos São Pedro do Sul e Vouzela
(MAMAOT)
Casa do Passal (SEC)
Encerramento Tribunal Judicial de Nelas (MJ)
ETAR da Lavandaria Mangualde (MAMAOT)
Furto cobre em Oliveira de Frades e de Vouzela (MAI)
Centro de Produção de Mangualde da PSA/Citroen (MEE)
Sobre a asfixia dos Bombeiros de Castro Daire (MAI)
Falta médicos na extensão saúde de Silgueiros-Concelho de Viseu (MS)
Tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar superior a
um ano no Hospital de São Teotónio Viseu (MS)
Falta de médicos de família no Centro de Saúde de Mortágua (MS)
Tempo espera 1ª consulta especialidade hospitalar superior a 1 ano H. São
Teotónio (MS)
Intenção de instalação uma unidade transformação de subprodutos de origem
animal, concelho de Nelas (MAMAOT)
Intenção de instalação de uma unidade de Transformação subprodutos de
origem animal concelho de Nelas (MAMAOT)
Tempo espera 1ª consulta especialidade hospitalar superior 1 ano Hospital São
António – Viseu (MS)
ETAR de Ponte Pedrinha, Castro Daire (MAMAOT)
Estado de abandono da ETAR das Termas de Carvalhal, Castro Daire (MAMAOT)
Encerramento Repartição Finanças Distrito de Viseu
Paragem Obras Requalificação da Escola Básica e Secundária Oliveira de Frades
(MEC)
Poluição Rio Paiva, decorrente de péssimo funcionamento de ETAR, Concelho de
Viseu (MAOTE)
Esvaziamento e limpeza da barragem das Caínhas Oliveira Frades (MAOTE)
Fragmentos de asfalto – requalificação EN 16, Oliveira de Frades
Encerramento Repartições Finanças Distrito Viseu (ME)
Requalificação Escola Secundária D. Egas Moniz Resende (MEC)
Atrasos no pagamento terrenos expropriados para construção da A25 (ME)
Ligação entre EN 333-3 e a povoação de Barreiro
São Pedro do Sul (ME)
2011.10.07
2011.10.10
2011.10.14
2011.12.28
2012.02.17
2012.02.28
2012.02.28
2012.03.14
2012.03.28
2012.06.27
2012.10.12
2012.10.23
2012.12.21
2013.01.16
2013.03.01
2013.04.05
2013.06.25
2013.06.27
2013.10.15
2013.11.19
2013.11.21
2013.12.5
2014.01.31
2014.02.07
2014.02.13
2014.02.27
2014.04.17
32
2014.06.06
2014.07.10
2014.10.03
2014.10.10
2014.12.19
2015.02.17
2015.02.17
2015.02.20
2015.04.02
2015.04.02
Dificuldade de receção de sinal TDT (via terrestre) na freguesia de Pinheiro e
Concelho Oliveira de Frades (ME)
ETAR – Zona Industrial/Sequeirô, Oliveira Frades (MAOTE)
Horário atendimento Centro de Saúde Oliveira Frades (MS)
Condições Escola EB23 e Secundária Oliveira Frades para acolher alunos do 1º
ciclo (MEC)
Tempo de espera excessivo pela primeira consulta de especialidade hospitalar no
Hospital de São Teotónio (Viseu)- MS
Salários em atraso na escola profissional Beira Aguieira
Mortágua (MEC)
Verbas do POPH e atrasos na escola profissional Beira Aguieira (Min. Adj. Des.
Reg.)
Aluimento piso Estrada nacional nº 2 troço localizado a sul vila Castro Daire (ME)
Continua Estado de abandono da ETAR de Termas de Carvalhal, concelho de
Castro Daire (MAOTE)
Escorrência de águas residuais a céu aberto, na povoação de Real, Penalva do
Castelo (MAOTE)
R.A. Açores
Entrada
Assunto
2011.11.07 Restrição da emissão própria da RTP-Açores (Min. Adj. Assuntos Parlamentares)
2012.01.13
Pressão dos EUA para cultivo de transgénicos em Portugal (Açores Zona Livre de
Transgénicos) - (MAMAOT)
2013.10.15
2013.06.28
2014.02.12
Encerramento de Repartições de Finanças nos Açores (Min. Estado e Finanças)
Sobre navios em fim de vida (MAMAOT)
Encerramento de Repartições de Finanças nos Açores (Min. Estado e Finanças)
R.A. Madeira
Entrada
Assunto
2012.07.24 Meios aéreos de combate incêndios florestais na Madeira (MAI)
246/XII/1
REQ.
2015.03.13 Transporte materiais radioativos para a Região Autónoma da Madeira (MS)
2015.03.13 Transporte materiais radioativos para a Região Autónoma da Madeira (ME)
33
Requerimentos
Data
Assunto
2011.08.08 33/AC/XII -Contrato de concessão da barragem de Foz Tua
2011.08.23 35/AC/XII - Prevenção e segurança balnear
2011.11.15 92/AC/XII- Recomendação da UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua e Alto
Douro Vinhateiro
2012.01.11 108/AC/XII- Número de alunos por turma
2012.01.11 149/AC/XII- Número de alunos por turma
2012.08.10 226/AC/XII - Documentos sobre os impactos da barragem do Tua e
infraestruturas associadas sobre o Alto Douro Vinhateiro
2012.07.24 246/AC/XII – Meios aéreos de combate a incêndios florestais na Madeira
2012.10.11 16/AC/XII – Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro
2013.06.28 2386/AL/XII – Protocolo de Mecenato com a VMPS – Águas e Turismo
2013.06.28 231/AC/XII – Contratos com a UNICER no âmbito do projeto do Parque de
Pedras Salgadas e Vidago
2013.07.05 240/AC/XII – Contratos com a UNICER no âmbito do projeto do Parque de
Pedras Salgadas e Vidago
2014.09.03 134/AC/XII – Sobre a inspeção ao cumprimento da DIA da Barragem de Foz
Tua
2014.10.28 57/AC/XII – Listas de professores colocados em BCE
34
Pedidos de fiscalização
(Entregues no Tribunal Constitucional em conjunto com os Grupos Parlamentares do BE e
do PCP)
12.03.2015
Pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que alterou a Lei dos
Baldios - Declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral das seguintes
normas contidas na Lei 72/2014, de 2 de setembro (Lei dos Baldios), que procede à
segunda alteração à Lei 68/93, de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, alterada
pela Lei 89/97, de 30 de julho: Do n.º 3 e 4 do artigo 1.º, do artigo 10.º, da alínea c) do n.º 1
do artigo 15.º, da alínea b) do artigo 21.º e do artigo 33.º por violação do previsto na alínea
b) do n.º 4 do artigo 82.º da Constituição (Setores de propriedade dos meios de produção).
30.06.2014
Pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que alterou os
descontos a efetuar para os subsistemas de saúde – nomeadamente das normas contidas
nos artigos 2.º, 3.º e 4.º da Lei 30/2014, de 19 de maio, que procede à décima alteração ao
Dec. Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Lei n.ºs
158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos
descontos a efetuar para os subsistemas de saúde, concretamente da Direcção-Geral de
Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos serviços de assistência
na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública (SAD) e da
Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).
31.01.2014
Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade- Decreto-Lei
n.º133/2013, de 3 de outubro, que “estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector
público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas,
nomeadamente das normas: do artigo 18º, por violação da autonomia e do direito de
negociação coletiva e dos princípios da proporcionalidade e da tutela da confiança e da
segurança jurídica e do artigo 14.º, por violação do princípio da tutela da confiança e da
segurança jurídica.
17. 01.2014
Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade- Lei 83-C/2013, de 31 de
Dezembro (Orçamento do Estado para 2014) nomeadamente das normas: Artigo 33.º
(redução remuneratória); artigo 75.º (complementos de pensão); artigo 115.º (contribuição
sobre prestações de doença e de desemprego); e artigo 117.º (pensões de sobrevivência
dos cônjuges e ex-cônjuges).
23.09.2013
Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade da Lei 68/2013, de 29 de
agosto- Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em
funções públicas e procede à quinta alteração à Lei 59/2008, de 11 de setembro, à quarta
35
alteração ao Dec. Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei 2/2004, de 15
de janeiro.
7. 01.2013
Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade - Lei 66-B/2012, de 31 de
Dezembro (Orçamento do Estado para 2013) nomeadamente das seguintes normas:
Artigo 27.º (redução remuneratória); artigo 29.º (suspensão do pagamento de subsídio de
férias ou equivalente); artigo 31.º (contratos de docência e de investigação); artigo 45.º
(pagamento do trabalho extraordinário); artigo 77.º (suspensão do pagamento de subsídio
de férias ou equivalente de aposentados e reformados); artigo 78.º (contribuição
extraordinária de solidariedade); artigo 117.º, n.º 1 (contribuição sobre prestações de
doença e de desemprego); artigo 186.º, de alterações ao Código do IRS, na parte em que
altera o artigo 68.º (taxas gerais) e em que adita um artigo 68.º-A (taxa adicional de
solidariedade) a esse Código; e artigo 187.º (sobretaxa em sede de IRS).
36
Propostas de alteração ao Orçamento de Estado
(em elaboração/por ano e temas)
Orçamento de Estado- 2015
O Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou um conjunto de cerca de 90 propostas de alteração ou
aditamento ao Orçamento de Estado para 2015, centradas sobretudo em 3 eixos fundamentais:
Eixo 1 – Combate ao empobrecimento dos cidadãos – direcionado sobretudo para a reposição do
que foi retirado às pessoas ou do que lhes foi negado, sob o contexto do «provisório» e que o
Governo pretendeu tornar definitivo, destacando-se as seguintes propostas:





Eliminação dos cortes salariais e das pensões;
Eliminação dos cortes no pagamento do trabalho extraordinário e suplementar;
Reposição do pagamento do subsídio de Natal no mês de novembro;
Atualização das pensões mais baixas nunca abaixo dos 20€ e das mínimas nunca abaixo dos
30€;
Valorização do salário mínimo nacional para € 540,00.
Eixo 2 – Dinamização da economia interna – direcionado sobretudo para o apoio às micro,
pequenas e médias empresas, destacando-se as seguintes propostas:



Baixa do IVA da restauração para 13%;
Subida do IRC para os 25%, sendo que as micro, pequenas e médias empresas beneficiam
de uma taxa de IRC de 12,5% nos primeiros €15.000,00 de matéria coletável;
As micro, pequenas e médias empresas instaladas no interior, em zonas deprimidas, ficam
sujeitas a uma taxa reduzida de IRC de 15% e caso se tratem de empresas novas que
iniciem a sua atividade nessas zonas, beneficiam de uma taxa ainda mais reduzida, de 10%.
Eixo 3 – Fiscalidade com impacto ambiental – direcionado sobretudo para ganhar os cidadãos e as
empresas para a defesa do ambiente e a garantia de melhores padrões ambientais. Destacam-se,
do conjunto de propostas apresentadas, com vista a promover incentivos a melhores
desempenhos ambientais, as seguintes:
Sub- eixo 1 – ganhar um novo paradigma de mobilidade:





Dedução, em sede de IRS, de despesas com a aquisição de passes sociais e de outros títulos
de transporte coletivo;
Consignação de 1% da receita global de ISP à melhoria da resposta dada pelo setor público
de transportes, em particular do ferroviário;
Redução da taxa do IVA (de 23% para 6%) para o transporte ferroviário de mercadorias;
Dedução em sede de IRC da despesa efetuada por empresas que paguem subsídio aos seus
trabalhadores para deslocação para o trabalho de bicicleta, sendo que esse subsídio não
integraria matéria coletável para os trabalhadores;
Redução da taxa do IVA para a compra de bicicletas.
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Sub-eixo 2 – ganhar maior eficiência ambiental



Dedução à coleta, em sede de IRS, de 30% dos investimentos em equipamentos e obras
que visem o aproveitamento de energias renováveis, a melhoria do comportamento
térmico dos edifícios e a retenção e o aproveitamento de águas pluviais nos edifícios;
Redução do IVA para os eletrodomésticos mais eficientes;
Redução do IVA para matérias que incorporem pelo menos 50% de matéria reciclada.
Duas notas finais:
1. O PEV propôs a eliminação de uma proposta que o Governo fez no OE 2015, que se traduzia
num estímulo a maus comportamentos ambientais: ou seja, que propôs que se isentem do
pagamento de Imposto único de circulação (IUC) os automóveis abandonados na via
pública. Ora, esta proposta do Governo foi considerada um incentivo ao abandono de
carros na via pública. Partindo-se do pressuposto, que o IUC deve ser devido até a
matrícula ser cancelada (o que só deve acontecer mediante comprovativo da entrega do
carro num centro de abate certificado).
2. A proposta do PEV de aumento do IRC para as grandes empresas, a uma taxa de 25% ,
significaria um acréscimo de receita para o Estado na ordem dos €800 Milhões, valor esse
que cobre (e ainda sobra muito) todos os incentivos fiscais que o PEV apresenta no OE2015
para garantia de melhores desempenhos ambientais.
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Votos
1/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Fernando José Russo Roque Correia Afonso*
8/XII/1 - Voto de Condenação e Pesar pelos atentados na Noruega*
16/XII/1 - Voto de Pesar pela morte de Júlio Resende*
18/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento de Aristides Pereira, primeiro Presidente da República de
Cabo Verde*
22/XII/1 - Voto de Congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2011*
25/XII/1 - Voto de Congratulação pela Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na
UNESCO
26/XII/1 - Voto de Congratulação pelo reconhecimento do "Fado Património da Humanidade"*
28/XII/1 - Nomeação de Irene Fonseca para Presidente da SIAM - Society for Industrial and Applied
Mathematics*
34/XII/1 - Voto de Pesar sobre o falecimento de Cesária Évora*
36/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento do Presidente da Guiné-Bissau Malam Bacai Sanhá*
37/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Osório*
55/XII/1 - Voto de Saudação pela comemoração do Dia Internacional para a Consciencialização do
Autismo*
56/XII/1 - Voto de pesar pelo falecimento de António Tabucchi*
60/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Lopes*
65/XII/1 - Voto de Saudação à Seleção Portuguesa de Atletismo para Atletas com Síndrome de
Down*
69/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento de Raul Nery*
71/XII/1 – Voto de Congratulação pelo Reconhecimento da Cidade Fronteiriça de Elvas e as suas
Fortificações como Património da Humanidade.
74/XII/2 - Voto de Pesar pelo falecimento de Emmanuel Nunes*
76/XII/2 - Voto de pesar pelo falecimento de Luiz Fernando de Sousa Pires de Goes*
83/XII/2 - Voto de Pesar por Manuel António Pina*
87/XII/2 - Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Benite*
93/XII/2 - Voto de congratulação pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador nãomembro da Organização das Nações Unidas
97/XII/2 - Voto de pesar pelo falecimento do Capitão de Abril Marques Júnior*
98/XII/2 - Voto de pesar pelo falecimento de Paulo Rocha*
102/XII/2 - Voto de saudação pelo depósito da candidatura da Arrábida a Património Mundial da
Unesco*
106/XII/2 - Voto de Saudação à iniciativa - one Billion Rising - pelo fim da violência contra as
mulheres*
109/XII/2 - Voto de pesar pelo falecimento de Eduardo Nery*
111/XII/2 - Voto de Saudação à Atleta Sara Moreira*
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114/XII/2 - Voto de Congratulação pelo Dia Internacional da Mulher*
117/XII/2 - Voto de pesar pelas vítimas do mau tempo nos Açores*
118/XII/2 - Voto de Pesar pelo falecimento de Óscar Lopes*
128/XII/2 - Voto de Congratulação, pela atribuição do Prémio Kenneth Hudson do Fórum Europeu
dos Museus, ao Museu da Comunidade Concelhia da Batalha*
129/XII/2 - Voto de Congratulação - 50 anos da União Africana*
138/XII/2 - Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Castro*
140/XII/2 - Voto de Congratulação pela classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia como
Património da Humanidade*
144/XII/2 – Voto de congratulação pelo sucesso dos atletas portugueses na 27.ª Universíadas de
Verão - Kazan 2013*
147/XII/2 - Voto de pesar pelas vítimas dos acidentes ocorridos perto de Santiago de Compostela e
em Itália*
148/XII/2 - Pelo falecimento de bombeiros nos incêndios florestais deste Verão*
149/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquim da Silva Mendes, Presidenta da Junta de
Freguesia de Queirã – Vouzela*
150/XII/3 - Voto de Saudação ao tenista João Sousa*
151/XII/3 - Voto de Saudação ao ciclista Rui Costa*
154/XII/3 - Voto de Pesar pela morte de Mário Ferreira Bastos Raposo*
155/XII/3 - Voto de Pesar pelas vítimas da tragédia nas Filipinas
158/XII/3 - Voto de Homenagem às Mulheres Assassinadas no contexto de uma Relação Afetiva.
160/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Alcino Soutinho
161/XII/3 - Voto de Congratulação pela integração da Dieta Mediterrânica praticada em Portugal
na lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO.
163/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Nelson Mandela
165/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Nadir Afonso Rodrigues
166/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Albino Aroso
167/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Seabra
168/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Eusébio da Silva Ferreira
172/XII/3 - Voto de Pesar pelas vítimas do Holocausto*
182/XII/3 - Voto de pesar pelo falecimento de Luís Catarino*
183/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado Medeiros Ferreira*
191/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Rui Mário Gonçalves*
193/XII/3 - Voto de condenação pelo rapto de mais de 200 jovens estudantes por forças terroristas
na Nigéria*
219/XII/4 - Voto de Saudação à Seleção Portuguesa de Ténis de Mesa*
221/XII/4 - Voto de pesar pela morte de Fernando Sousa*
40
224/XII/4 - Voto de saudação de apoio à Candidatura do Cante Alentejano à Lista Representativa
do Património Cultural Imaterial da Humanidade*
226/XII/4 - Voto de Congratulação pelo Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino*
227/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Mascarenhas*
232/XII/4 - Voto de Congratulação pela inscrição do Cante Alentejano na Lista Representativa do
Património Cultural e Imaterial da UNESCO*
233/XII/4 - Voto de Solidariedade e Apelo à Resolução da Questão as Malvinas*
234/XII/4 - Voto de Pesar pela morte de Fernando Machado Soares*
236/XII/4 - Voto de Saudação à Portuguesa Teresa Almeida*
239/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento do almirante Vítor Crespo*
240/XII/4 - Voto de Condenação pelos atentados na Escola Militar de Peshawar*
242/XII/4 - Voto de Condenação e Pesar pelo atentado no jornal francês Charlie Hebdo*
250/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento de Miguel Galvão Teles
252/XII/4 - Voto de Homenagem ao General Humberto Delgado
256/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento do músico de Fernando Alvim
258/XII/4 - Voto de Congratulação pelo título obtido por Nelson Évora no Campeonato Europeu de
Atletismo em Pista Coberta de 2015*
260/XII/4 - Voto de Saudação à candidatura do processo de confeção da Louça Preta de Bisalhães à
Lista de Património Cultural Imaterial que necessita de salvaguarda urgente (UNESCO)*
263/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento de Herberto Helder*
267/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento de José da Silva Lopes*
*Voto conjunto com outros Grupos Parlamentares
41
42