ANO XXXIII
NÚMERO 064
DIARIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 08-04-2015
3
EDITAL
Edital N. 0001/2015-CG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO
SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
ALTERAÇÃO N. 001/2015 DO EDITAL N. 001/2012-CG
Dispõe sobre a atualização das informações relativas as serventias vagas e disponíveis
para serem escolhidas pelos candidatos aprovados no IV Concurso Público de Provas e
Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao determinado no Art. 5º, § 3º, da Lei n. 2.545/2011. c/c a Resolução n. 80/2009 do Conselho Nacional
de Justiça - CNJ e em razão de decisões judiciais (STF – Autos MS n. 29.382, MS 29.803 e MS n. 29.298), torna público para conhecimento de
todos os interessados, as alterações e atualização da lista de serventias vagas e disponíveis para serem escolhidas pelos candidatos aprovados
no IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia, como segue:
RELAÇÃO GERAL E ATUALIZADA DAS SERVENTIAS VAGAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA
N°
1
2
3
4
5
6
7
8
9
COMARCA
SERVENTIA
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
e Tabelionato de Notas do município de
Pimenteiras.
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
Pimenta Bueno
e Tabelionato de Notas do município de
Primavera de Rondônia.
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
Machadinho do Oeste e Tabelionato de Notas do município de Vale
do Anari.
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
São Francisco do
e Tabelionato de Notas do município de São
Guaporé
Francisco do Guaporé
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
Jaru
e Tabelionato de Notas do município de
Theobroma.
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
Buritis
e Tabelionato de Notas do município de Campo
Novo de Rondônia.
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
Colorado do Oeste
e Tabelionato de Notas do município de
Cabixi.
1º Ofício de Registro Civis das Pessoas
Vilhena
Naturais e Tabelionato de Notas do município
de Vilhena
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e
Machadinho D’Oeste
Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca
de Machadinho D’Oeste
Cerejeiras
DATA
CRIAÇÃO
DATA
VACÂNCIA
Provimento
Remoção
12/09/1991
12/09/1991
Provimento
12/09/1991
12/09/1991
Provimento
12/09/1991
12/09/1991
Remoção
11/07/1997
11/07/1997
Provimento
12/09/1991
09/09/1997
Provimento
12/09/1991
01/02/1999
Remoção
12/09/1991
10/05/1999
Provimento
25/01/1982
18/06/1999
Provimento
25/06/1999
25/06/1999
Remoção
Reservada a PPD
Reservada a PPD
Reservada a PPD
10
Ariquemes
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
e Tabelionato de Notas do município de Rio 12/09/1991
Crespo
29/03/2000
Provimento
11
Porto Velho
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
e Tabelionato de Notas do Distrito de Extrema 12/09/1991
de Rondônia.
29/03/2000
Provimento
12
Nova Brasilândia
D’Oeste
28/12/2000
28/12/2000
Remoção
13
Porto Velho
06/12/1993
15/10/2001
Provimento
Reservada a PPD
14
Porto Velho
12/09/1991
21/10/2003
Provimento
Excluída (STF - MS 29.382 e
Resolução n. 023-2014-PR)
15
São Miguel do
Guaporé
29/12/2003
29/12/2003
Remoção
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e
Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca
de Nova Brasilândia D’Oeste
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
e Tabelionato de Notas do distrito de JaciParaná.
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
e Tabelionato de Notas do município de Itapuã
do Oeste.
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e
Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca
de São Miguel do Guaporé.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, endereço: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
NÚMERO 064
ANO XXXIII
N°
COMARCA
16
Ji-Paraná
17
Costa Marques
18
Jaru
19
Ariquemes
20
Porto Velho
21
Rolim de Moura
22
Porto Velho
23
Vilhena
24
Cacoal
25
Rolim de Moura
26
Ariquemes
27
Cacoal
28
Vilhena
29
Vilhena
30
Ariquemes
31
Ji-Paraná
32
Porto Velho
33
Vilhena
34
São Francisco do
Guaporé
35
Ji-Paraná
36
Ouro Preto D’Oeste
37
Porto Velho
DIARIO DA JUSTIÇA
SERVENTIA
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova
Londrina.
Oficio de Registro Civis das Pessoas Naturais,
Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis,
de Títulos e Documentos, Civis das Pessoas
Jurídicas e Tabelionato de Protesto do
município e comarca Costa Marques
Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca
de Jaru
1º Ofício de Registro Civis das Pessoas
Naturais e Tabelionato de Notas do município
de Ariquemes.
2º Tabelionato de Protesto de Títulos da
comarca de Porto Velho.
Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca
de Rolim de Moura.
4º Tabelionato de Protesto de Títulos da
comarca de Porto Velho.
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
e Tabelionato de Notas do município de
Chupinguaia.
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
e Tabelionato de Notas do município de
Ministro Andreazza.
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais
e Tabelionato de Notas do distrito de Nova
Estrela.
2º Ofício de Registro Civis das Pessoas
Naturais e Tabelionato de Notas do mun. de
Ariquemes
2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca
de Cacoal
2º Tabelionato de Protesto de Títulos da
comarca de Vilhena.
2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca
de Vilhena
2º Ofício Registro de Imóveis da comarca de
Ariquemes
2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca
de Ji-Paraná
5º Ofício de Registro Civis das Pessoas
Naturais e Tabelionato de Notas do município
de Porto Velho
2º Ofício de Registro Civis das Pessoas
Naturais e Tabelionato de Notas do município
de Vilhena.
Oficio de Registro Imóveis, Títulos e
Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e
Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca
de São Francisco do Guaporé.
2º Tabelionato de Protesto de Títulos da
comarca de Ji-Paraná
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da
com. de Ouro Preto D’Oeste.
2º Ofício Registro de Imóveis da comarca de
Porto Velho
DATA
CRIAÇÃO
QUARTA-FEIRA, 08-04-2015
DATA
VACÂNCIA
4
Provimento
Remoção
12/09/1991
30/03/2009
Provimento
25/01/1982
12/04/2010
Provimento
25/01/1982
28/04/2010
Remoção
25/01/1982
12/07/2010
Provimento
Sem restrições (MS 29803 e
Resolução n. 024-2014-PR))
25/01/1982
12/07/2010
Provimento
Sem restrições (STF - MS 29382
e Resolução n. 023-2014-PR)
21/12/1984
12/07/2010
Remoção
31/12/1997
12/07/2010
Provimento
12/09/1991
20/08/2010
Provimento
12/09/1991
24/11/2010
Remoção
06/12/1993
03/11/2011
Provimento
08/06/2012
08/06/2012
Provimento
08/06/2012
08/06/2012
Remoção
08/06/2012
08/06/2012
Provimento
08/06/2012
08/06/2012
Provimento
08/06/2012
08/06/2012
Remoção
08/06/2012
08/06/2012
Provimento
08/06/2012
08/06/2012
Provimento
08/06/2012
08/06/2012
Remoção
08/06/2012
08/06/2012
Provimento
08/06/2012
08/06/2012
Provimento
27/07/1983
24/07/2012
Remoção
22/12/1981
30/07/2012
Provimento
Sem restrições (MS 29298)
Sub Judice (RMS 39001)
Reservada a PPD
Publique-se
Cumpra-se
Porto Velho, 06 de abril de 2015
Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Corregedor-Geral da Justiça
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, endereço: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ANO XXXIII
NÚMERO 064
DIARIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 08-04-2015
5
DESPACHOS
ATAS
DESPACHO
Vistos, etc.
Para dar cabal cumprimento a liminar concedida nos autos
do MS n. 0004392-09.2014.8.22.0000, referente suspensão da
escolha de vagas para provimento por ingresso das serventias
reservadas as pessoas portadoras de deficiência - PPD, e o
julgamento dos autos pelo Tribunal Pleno, no dia 02/03/2015,
que acolheu preliminar de incompetência da Corte Estadual para
julgamento do feito, condicionando os efeitos da medida liminar ao
trânsito em julgado da decisão, DETERMINO:
1 – A suspensão da escolha das serventias vagas e
disponibilizadas para provimento por ingresso para as pessoas
portadoras de deficiência – PPD, até o trânsito em julgado da decisão
prolatada nos autos do MS n. 0004392-09.2014.8.22.0000;
2 – As serventias vagas e reservadas aos PPD para
provimento por ingresso são:
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato
de Notas do município de Primavera de Rondônia, Comarca de
Pimenta Bueno;
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato
de Notas do município e comarca de São Francisco do Guaporé; e,
Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato
de Notas do distrito de Jaci-Paraná.
3 - Que a informação seja publicada no sítio eletrônico do
IESES.
Publique-se do DJ a presente decisão.
Porto Velho, 06 de abril de 2015.
Desembargador Miguel Monico Neto
Presidente da Comissão
ATA DA INSPEÇÃO REALIZADA NA 1ª VARA DE FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO
DESPACHO
Vistos, etc.
Para que os candidatos aprovados no IV Concurso Público
de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e
Registros do Estado de Rondônia e listados na ATA da 19ª
reunião extraordinária da comissão, publicada no DJE n. 060 de
31/03/2015 (pág. 12/15) possam ter acesso às rendas atualizadas,
até fevereiro/2015, das serventias vagas e disponíveis para serem
escolhidas no certame, DETERMINO:
1 – Que seja disponibilizado pelo IESES, em seu sítio
eletrônico, a informação de que os candidatos aprovados no
certame, podem requerer à Corregedoria Geral de Justiça – DICSEN
(telefone 69 3217-1039), por e-mail ou telefone ([email protected])
as rendas das serventias a serem providas pelo concurso, assim
como já ficam advertidos sobre a necessidade de mantença do
sigilo sobre referidas informações, que não poderão ser repassadas,
publicadas ou utilizadas para fins escusos, em proveito alheio ou
qualquer outro interesse não relacionado ao certame;
2 – Com a formalização do pedido de informações, via
e-mail, o candidato manifesta sua concordância com o sigilo das
informações, ficando advertido das responsabilidades civis, penais
e administrativas da não observação da confidencialidade das
informações.
Publique-se do DJ a presente decisão.
Porto Velho, 07 de abril de 2015.
Desembargador Miguel Monico Neto
Presidente da Comissão
Processo Eletrônico n. 0019417-90.2015.8.22.1111
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e quinze (30/03/2015),
na 1ª vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho/RO,
presentes o Corregedor Geral da Justiça Des. Daniel Ribeiro
Lagos, o Juiz Auxiliar da Corregedoria Johnny Gustavo Clemes,
a Juíza de Direito Inês Moreira da Costa, a Diretora de Cartório
Rutinéa Oliveira da Silva, procedeu-se à INSPEÇÃO, designada
pela Portaria n. 0147/2015-CG, publicada no DJE n. 056 de 25 de
março de 2015. Inicialmente o Des. Corregedor expôs o objetivo da
inspeção, enfatizando-lhe o caráter preventivo e orientador, com
vistas a otimizar os trabalhos relacionados às atividades cartorárias
e judicantes, portanto, sem prejuízo de eventual correição. A
seguir, passou-se ao exame das funções administrativas do
magistrado, da serventia e dos ofícios de Justiça em geral, a partir
de dados antecipadamente coletados dos Sistemas SAP no período
compreendido de 1º julho à dezembro de 2014 e da verificação in
loco de amostras de processos previamente selecionados. Todas
as sugestões, recomendações e determinações foram realizadas
nos seguintes anexos:I – Processos Analisados; II – Processos
Arquivados com Saldo de Depósito Judicial; III – Sistemas do
Conselho Nacional de Justiça - CNJ; IV – Constatações e Sugestões/
Orientações; V – Manual de Boas Práticas; VI - Imagem da Unidade;
VII - Estrutura Física, Tecnológica e Organizacional da Unidade e por
fim, Relatório da Inspeção, que demonstra graficamente a evolução
dos números da Unidade Jurisdicional inspecionada. Ao final do
exame, realizou-se reunião com os servidores e o magistrado a
fim de apresentar o resultado aferido e, consequentemente, propor
as orientações e sugestões pertinentes. Consigna-se que todas as
determinações deverão ser cumpridas no prazo de 60 (sessenta)
dias, caso outro não tenha sido mencionado no próprio relatório.
Nada mais havendo, aos trinta dias do mês de março de dois mil e
quinze (30/03/2015), lavrou-se a presente ata que, depois de lida e
achada em conformidade, vai assinada pelos acima nominados.
Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Corregedor Geral da Justiça
Johnny Gustavo Clemes
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Inês Moreira da Costa
Juíza de Direito
Rutinéa Oliveira da Silva
Diretora de Cartório
ATA DA INSPEÇÃO REALIZADA NA 2ª VARA DE EXECUÇÕES
FISCAIS e PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE PORTO
VELHO/RO
Processo Eletrônico n. 0019427-37.2015.822.1111
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e quinze
(31/03/2015), na 2ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias
Cíveis da comarca de Porto Velho/RO, presentes o Corregedor
Geral da Justiça Des. Daniel Ribeiro Lagos, o Juiz Auxiliar da
Corregedoria Dalmo Antônio de Castro Bezerra, o Juiz de Direito
Amauri Lemes, o Diretor de Cartório João Jorge da Silva Júnior,
procedeu-se à INSPEÇÃO, designada pela Portaria n. 0147/2015CG, publicada no DJE n. 056 de 25 de março de 2015. Inicialmente
o Des. Corregedor expôs o objetivo da inspeção, enfatizando-lhe o
caráter preventivo e orientador, com vistas a otimizar os trabalhos
relacionados às atividades cartorárias e judicantes, portanto, sem
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, endereço: http://www.tjro.jus.br/novodiario/