RELATORIO DE ATIVIDADES
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Ministério
Público
do E s t a d o do A m a p á
RELATORIO DE ATIVIDADES
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Sumário
5 . Gestão do MP-AP 2011/2013
6 *Coordenadorias
7 *Membros
8 *Missão
8 *Visão
9 *Apresentação
10*Atividades
15*Modernização
19*Campanhas
21*Defesa dos direitos
31*Ação nas eleições
34 *Comunicação
36 *Tecnologia
39 *Capacitação
42 *Gestão de pessoas
44 *Planejamento estratégico
45 *Recurso orçamentário
46 *Parcerias externas
48 *Valorização institucional
52 *Vitaliciamentos e promoções
53 *Remoções
54 *Expediente
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Gestão do MP-AP 2011/2013
Conselho Superior
(Biênio 2011-2013)
Procuradora-Geral de Justiça
Ivana Lúcia Franco Cei
Ivana Lúcia Franco Cei
Promotora de Justiça
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
Procuradora-Geral
Administrativos e Institucionais
Márcio Augusto Alves
Jayme Henrique Ferreira
Procurador de Justiça
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos
Corregedor-Geral
Jurídicos
Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá
Raimunda Clara Banha Picanço
Procuradora de Justiça
Corregedor-Geral
Jayme Henrique Ferreira
Márcio Augusto Alves
Procurador de Justiça
Diretor(a)-Geral
Flávio Costa Cavalcante
Eldete Silva Aguiar
Judith Gonçalves Teles
Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
Ricardo José Ferreira
Eldete Silva Aguiar
Roberto da Silva Alvares
Secretário
Procuradora de Justiça
Promotor de Justiça
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Coordenadorias
Coordenadora-Geral do Centro de Apoio
Operacional da Infância e Juventude - CAOP-IJ
Procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles
Coordenador Estadual de Defesa do Meio
Ambiente do Ministério Público do Estado do Amapá
Procurador de Justiça Márcio Augusto Alves
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF
Procurador de Justiça Nicolau Eládio Bassalo Crispino
Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e Cultural de Macapá - PRODEMAP
Promotor de Justiça Adauto Luiz do Valle Barbosa
Coordenador das Promotorias de Justiça com atribuições
perante as Varas Criminais e Tribunal do Júri da Comarca
de Santana
Promotor de Justiça Afonso Gomes Guimarães
Coordenador das Turmas Recursais dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amapá
Promotor de Justiça Alcino Oliveira de Moraes
Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal
Promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo
Coordenadora do Núcleo de Inteligência da Promotoria
de Investigações Cíveis, Criminais e de Defesa
da Ordem Tributária de Macapá
Promotora de Justiça Andréa Guedes de Medeiros
Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e
Juventude do Ministério Público do Estado do Amapá - CAOP-IJ
Promotor de Justiça Anderson Batista de Souza
Coordenador da Promotoria de Justiça de Investigações
Cíveis e Criminais da Comarca de Macapá
Promotor de Justiça Éder Geraldo Abreu
Coordenador das Promotorias de Justiça com atribuições
perante as Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá
Promotor de Justiça Eli Pinheiro de Oliveira
Coordenador das Promotorias de Justiça com atribuições
perante as Varas Criminais da Comarca de Macapá
Promotor de Justiça Eraldo Afonso Zampa
Coordenadora das Promotorias de Justiça da Comarca
de Laranjal do Jari
Promotora de Justiça Fábia Nilci Santana de Souza
Coordenador da Central de Execução e Fiscalização
de Penas Alternativas
Promotor de Justiça José Cantuária Barreto
6
Coordenadora das Promotorias Cíveis da Comarca de Macapá
Promotora de Justiça Eliana Mena Cavalcante
Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico Administrativo - NATA
Promotora de Justiça Gláucia Porpino Nunes Crispino
Coordenador das Promotorias de Justiça
da Comarca de Oiapoque
Promotor de Justiça Jander Vilhena Nascimento
Coordenador das Promotorias de Justiça com atribuições
perante as Varas de Família da Comarca de Macapá
Promotor de Justiça Luiz Roberto Pedrosa de Castro
Coordenador das Promotorias de Justiça dos
Juizados Especiais
Promotor de Justiça Manuel Felipe Menezes da Silva Júnior
Coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Macapá
Promotor de Justiça Mauro Guilherme da Silva Couto
Coordenador da Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo
de Macapá - PRODEMAC
Promotor de Justiça Marcelo Moreira dos Santos
Coordenador da Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Comarca de Santana
Promotor de Justiça Paulo Celso Ramos dos Santos
Coordenador-Geral do Projeto M P COMUNITÁRIO
Promotor de Justiça Paulo da Veiga Moreira
Coordenador da Promotoria de Justiça da Cidadania,
Incapazes, Deficientes, Direitos Constitucionais e Resíduos,
Defesa da Saúde e da Educação da Comarca de Macapá
Promotor de Justiça Pedro Rodrigues Gonçalves Leite
Coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca
de Santana
Promotor de Justiça Roberto da Silva Alvares
Coordenadora das Promotorias de Justiça com
atribuições perante as Varas Cíveis e de Fazenda
Pública da Comarca de Santana
Promotora de Justiça Sílvia de Souza Canela
Coordenadora da Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Comarca de Macapá
Promotora de Justiça Tânia Aparecida Pereira
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Membros
Procuradores de Justiça
Raimunda Clara Banha Picanço
Jair |osé de Gouvêa Quintas
Maria do Socorro Milhomem Monteiro
Fernando Luís França
Márcio Augusto Alves
Judith Gonçalves Teles
Nicolau Eládio Bassalo Crispino
Joel Sousa das Chagas
Manoel de Jesus Ferreira de Brito
Jayme Henrique Ferreira
Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá
Promotores de Justiça
Nilson Alves Costa
Paulo Celso Ramos dos Santos
Alessandra Moro de Carvalho
Roberto da Silva Alvares
Alaor Azambuja
Adilson Garcia do Nascimento
Miguel Angel Montiel Ferreira
Sílvia de Souza Canela
João Paulo de Oliveira Furlan
Afonso Gomes Guimarães
André Luiz Dias Araújo
Gisa Veiga Chaves
José Cantuária Barreto
Horácio Luís Bezerra Coutinho
Anderson Batista de Souza
Maria do Socorro Pelaes Braga
Vinícius Mendonça Carvalho
Alexandre Flávio Medeiros Monteiro
Elissandra Toscano Barreto Nogueira Verardi
Ricardo Crispino Gomes
Marco Valério Vale dos Santos
Fábia Nilci Santana de Souza
Wueber Duarte Penafort
Laércio Nunes Mendes
Jander Vilhena Nascimento
Fábia Regina Rocha Martins
Klisiomar Lopes Dias Cardoso
Tiago Silva Diniz
Alberto Eli Pinheiro de Oliveira
Neuza Rodrigues Barbosa Leite
Marcelo José de Guimarães e Moraes
Maricélia Campelo de Assunção
Alcino Oliveira de Moraes
Jorge Luís Canezin
Rosemary Cardoso de Andrade
Mauro Guilherme da Silva Couto
Eldete Silva Aguiar
Gláucia Porpino Nunes Crispino
Eraldo Afonso Zampa
Ivana Lúcia Franco Cei
Éder Geraldo Abreu
Manuel Felipe Menezes da Silva Júnior
Paulo da Veiga Moreira
Marco Antonio Vicente
Andréa Guedes de Medeiros
Moisés Rivaldo Pereira
Eli Pinheiro de Oliveira
Ricardo José Ferreira
Eliana Mena Cavalcante
Aldeniz de Souza Diniz
Pedro Rodrigues Gonçalves Leite
Ubirajara Valente Éphina
Marcelo Moreira dos Santos
Luiz Marcos da Silva
André Luiz de Souza Barreto
Luiz Roberto Pedrosa de Castro
Tânia Aparecida Pereira
Afonso Henrioue Oliveira Pereira
Lindalva Gomes Jardina
Milton Ferreira do Amaral Júnior
Flávio Costa Cavalcante
Iaci Pelaes dos Reis
■
7
_
Hl
..
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Missão
Promover a defesa dos direitos da sociedade amapaense, visando
à garantia do pleno exercício da cidadania e à qualidade de vida
das presentes e futuras gerações.
H
Ser instrumento de transformação social, reconhecido como uma
Instituição de excelência respeitada pela sociedade.
Ministério
Público
do Estado do Amapá
8
l
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Apresentação
Ivana Lúcia Franco Cei
Procuradora-Geral de Justiça
O Relatório de Gestão exercício de 2011 a 2013
é apresentado como prestação de contas, procurando
pessoal e institucional de cada integrante do parquet es­
tadual.
trazer as principais informações relativas à gestão orça­
Os desafios que enfrentamos juntos não foram fá­
mentária, administrativa e institucional do órgão, con­
ceis! Apesar da violação sofrida, organizada, brutal,
siderando a consecução dos objetivos e metas físicas
impiedosa e tentativa de marginalização das nossas
e financeiras, de modo a possibilitar a compreensão e
convicções, ideais e reputação, subsistimos, cresce­
avaliação sistêmica das ações.
mos, porque o poder histórico da instituição Ministério
Para realizar o programa de modernização, autono­
Público, que exerce dignamente e legitimamente o seu
mia e independência, tomamos como ponto de parti­
mister, representa um direito que está acima de quais­
da, primeiro, o reconhecimento de nossas fragilidades,
quer dúvidas jurídicas e morais.
dificuldades e inexperiências, para que não houvesse o
A principal contribuição não foram os avanços ad­
desperdício da oportunidade de fazer o que deveria ser
ministrativo, tecnológico, orçamentário e financeiro
feito e não ficarmos no discurso vazio do arrependimen­
ocorridos no período da gestão, nem mesmo o en­
to e da frustração.
curtamento da distância entre os objetivos traçados e
Depois, nos valemos da qualificação e valorização
o ideal realizado e a ser alcançado, mas o respeito e
dos nossos membros e servidores para que, juntos,
a credibilidade da população do Estado do Amapá e a
pudéssemos iniciar a construção e evolução dos objeti­
certeza, no futuro, da grande instituição que podere­
vos a que nos propusemos.
mos ser.
Vimos a história neste biênio de 2011 a 2013 como
“Não é o crítico que importa... O crédito cabe àquele
um livro de muitas páginas e, a cada dia, preenchidas
que está na arena, com o rosto coberto de poeira, suor
página a página com atos de luta, coragem, determi­
e sangue, aquele que luta com valentia, aquele que erra
nação, trabalho, esperança e muitos significados positi­
e tenta, vez após vez, porque não há esforço sem erros
vos e negativos, que contribuíram para o amadurecimento
nem fraquezas”.
(Theodore Roosevelt)
9
Atividades da Procuradoria-Geral
de Justiça do Ministério Público
Espécie
Reuniões realizadas
Quantidade/2011
15/semana (+-60)
Sessões especiais do Tribunal de justiça
Quantidade/2012
15/semana (+-60)
48
48
-
02
Projetos de Lei elaborados
01
02
Atos
06
08
Resoluções
01
03
Conflito de atribuições
01
-
Reuniões CNMP
03
09
Reuniões CNPG
07
13
Reuniões da Comissão de Concurso
XIX Congresso CNMP Amazônia - Direitos Humanos
e Sustentabilidade (Belém/PA
- 23 a 26/11/2011)
Congressos
r
L
I Congresso Internacional do Conselho
Nacional de Procuradores - Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União CNPG (Rio de Janeiro/RJ - 15a 18/8/2012)
^
Processos judiciais em 2° Grau
2011
L
56 processos
[
1
r
2012
110processos
u
TOTAL
166 processos
Participação nas sessões de julgamento do TJAP - Tribunal Pleno
(participação exclusiva da procuradora-geral de Justiça ou substitutos legais)
2011
IhL
43 (41 sessões ordinárias; 2 sessões extraordinárias)
IO
2012
45 (43 sessões ordinárias;
2 sessões extraordinárias)
TOTAL
1\J IML.
88 sessões de julgamento
1
1
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
r
^
Câmara Única
l.
2011
58 (45 sessões ordinárias; 13sessões extraordinárias)
r
2012
58 (47 sessões ordinárias;
11sessões extraordinárias)
^
TOTAL
166 processos
,
Secção Única
2011
24 (20 sessões ordinárias; 4 sessões extraordinárias)
2012
33 (26 sessões ordinárias;
7 sessões extraordinárias)
Reconhecimento pela ENASP
O Ministério Público Estadual foi homenageado pela Coor­
denação de Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
- ENASP, por ter um dos maiores índices de denúncias nos
inouéritos finalizados. O reconhecimento foi pelos resultados
obtidos na mobilização da meta 2 da ENASP, de conclusão dos
inouéritos sobre homicídios instaurados.
'i
TOTAL
57 sessões de julgamento
mento (PAC), na área de saneamento.
O Ministério Público designou para acompanhamento dos
trabalhos desenvolvidos pelo Estado, CAESA e Município,
Celeridade das obras
do PAC executadas pelo
Governo do Estado
A procuradora-geral de Justiça participou de reunião
de intermediação entre a Prefeitura Municipal de Macapá,
Governo do Amapá, CAESA, CREA e Caixa Econômica
Federal. O objetivo era discutir o andamento das obras do
Projeto Minha Casa Minha Vida, a celeridade da emissão
de documentação das referidas casas e os problemas en­
frentados pela população, causados pelas obras que estão
sendo executadas pelo Programa de Aceleração do Cresci­
referentes às obras do PAC, o promotor de Justiça Roberto
Alvares. A reunião garantiu a continuação das atividades, evitan­
do oualouer paralisação na liberação de recursos.
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Movimento
popular
solicita apoio
para redução
do orçamento
do Legislativo
Integrantes do Mcvimento Popularpor umOrça­
mento )usto, que buscava a redução do valor orçamentário
do Poder Legislativo e seu remanejamento para instituições
estratégicas de execução de projetos sociais, solicitaram
apoio na Procuradoria-geral de Justiça. O grupo percorreu
os municípios do Estado e colheu, aproximadamente, 13 mil
assinaturas da população para compor o abaixo-assinado,
cuja reivindicação era reduzir o orçamento do Legislativo,
de R$ 156 milhões para R$ 80 milhões.
O movimento, que instalou o Fórum Permanente de
Acompanhamento da Execução Orçamentária dos Poderes
do Estado do Amapá, contou com o apoio do Ministério
Público em todos os processos que visam assegurar trans­
parência na execução dos gastos públicos.
Corregedoria-Geral do Ministério
Público: atribuições
As atribuições da Corregedoria-Geral estão previstas na
Lei Orgânica Nacional (Lei n° 8.625/93) e na Lei Orgânica do
Estado do Amapá (Lei Complementar n.° 009/1994).
A função de corregedor-geral foi exercida pelo procura­
dor de Justiça Jayme Henrique Ferreira, eleito para o biênio
2011/2013.
TIPO
Procuradora-geral de Justiça
do Ministério Público do Amapá
foi eleita vice-presidente
da região Norte
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos
Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) elegeu
nova presidência da entidade, no Ministério Público do Esta­
do de Santa Catarina, em Florianópolis. O procurador-geral
de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, presidirá o CNPG
para o biênio de 2012/2014, e a procuradora-geral de Justiça do
Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, foi eleita
vice-presidente da região Norte.
Oswaldo Trigueiro ocupou o lugar deixado pelo procura­
dor-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ), Cláudio Lopes, presidente do CNPG desde 2011.
A cerimônia de posse foi realizada em João Pessoa (PB).
A Corregedoria-Geral do MP-AP encontra-se reorgani­
zada, coordenada e com propósitos firmes de crescimento
e visão para o aperfeiçoamento dos trabalhos correicionais
no âmbito de todo o Ministério Público, tendo esse trabalho
sido iniciado na gestão da procuradora de Justiça Estela Sá.
Algumas realizações que refletem o trabalho da Corregedoria-Geral, no período compreendido entre março de 2011 a
31 de dezembro de 2012:
2011*
2012
1508
2247
Procedimentos Preliminares Disciplinares
19
64
Sindicâncias
6
3
Documentos recebidos para despacho
12
GESTÃO 2O11/2O13 j RELATÓRIO DE ATIVIDADES
^ ativiclad'
Continuação
Processos Administrativos Sumários
-
I
4O
39
Visitas de Inspeção
I
S
Audiências Públicas
4
4
Recomendações
S
I
Portarias
3I
IS
Participações em reuniões do CNCGMPEU
S
S
Reuniões do Grupo Gestor Taxonomia
S
I
Reuniões do CSMP
9
II
Reuniões do CPJ
24
22
Denúncias online
67
IO7
Correições
* Período - a partir de II/O3/2OII.
Nessa gestão, foi modificada a dinâmica processual no âm­
bito da Corregedoria-Geral, fazendo com que os processos
tenham o seu controle de fluxo totalmente eletrônico (Sistema
Protocolo), tornando, assim, mais transparente e dinâmica a
sua tramitação.
O sistema de relatório de atividades dos membros do
Ministério Público foi modificado para uma versão híbrida,
utilizando o Portal Tucujuris, do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá, voltado para o controle da atividade ministerial
judicial em conjunto com o Sistema Siga, de criação do De­
partamento de Tecnologia da Informação, sob a orientação da
Corregedoria-Geral, voltado para o controle dos movimen­
tos processuais no âmbito administrativo e extrajudicial nas
Procuradorias e Promotorias de Justiça.
Com tais ferramentas, que adotam as regras taxonômicas
fixadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, foi
otimizada a confecção e apresentação dos relatórios de ativi­
dades dos membros do Ministério Público, conseguindo, pela
primeira vez, na história correicional, fechar o ano de atividade
(2OI2), com a apresentação de todos os relatórios relativos ao
controle de atividades dos membros da instituição.
Por meio da implantação das ta­
belas taxonômicas e das orientações
diuturnas às Promotorias e, espe­
cialmente, nas visitas de correição,
a Corregedoria-Geral orientou, ade­
quou e padronizou toda a tramitação
de processos extrajudiciais, tornan­
do, assim, mais efetivo o controle
de processos, aumentando a produtividade e efetivamente
controlando a movimentação dos atos praticados pelos
membros do Ministério Público.
Durante os trabalhos correicionais, foram realizadas au­
diências públicas, com a presença dos promotores titulares
das Promotorias visitadas, de autoridades municipais e da co­
munidade em geral, nas quais foi possível aquilatar verdadei­
ramente a dinâmica do trabalho das Promotorias em prol da
sociedade, bem como detectar os anseios sociais para com a
atuação do Ministério Público local, indicadores que oportunizam aos membros do MP avaliar o trabalho realizado
junto à comunidade e, quando necessário, corrigir os rumos
adotados em sua atuação funcional.
I3
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
^titivida
Colégio de Procuradores de Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça, como Órgão da Administração Superior e como Órgão de Execução, realizou as atividades
descritas a seguir, na gestão 2011/2013:
Atividades do Colégio de Procuradores de Justiça do M inistério Público
Quantidade
Espécie
2011
2012
Reuniões realizadas
6
5
Sessões Ordinárias
8
3
Sessões Extraordinárias
2
10
Acórdãos relatados e apreciados em autos de procedimentos
e representações
16
48
Eleições realizadas para corregedor-geral do Ministério Público;
representantes do 2° Grau no Conselho Superior
do Ministério Público; conselheiro do Conselho Consultivo
de Políticas e Prioridades Institucionais; e ouvidor do
Ministério Público
1
1
Posses solenes
1
1
Atividades do Conselho Superior do M P-AP
r
Quantidade
Espécie
2011
2012
Reuniões realizadas
8
17
Sessões Ordinárias
6
9
Sessões Extraordinárias
2
8
Apreciação e julgamento de Sindicâncias
6
5
Apreciação e julgamento de Inquéritos Civis, Procedimentos
Administrativos, Peças de Informação e Expedientes
211
2.452
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
H
bI
rno<
cac
I &
Mink+prin
j
MinistérioPiPúblico
do
Estado
do A m a p á
Iniciada a segunda etapa da
construção da sede do MP-AP
Núcleo de apoio conta com
equipe multidisciplinar
O Ministério Público deu continuidade às obras do edifício-sede, localizado na orla do Araxá. Na segunda etapa, será
concluído o bloco administrativo, que receberá todos os
serviços de acabamento, como instalações hidráulicas,
elétricas, rede de água e esgoto, elevadores, instalação de
vidros e pinturas.
Foi inaugurado o Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo - NATA, cuja função é proporcionar aos membros
e servidores do Ministério Público apoio técnico, por in­
termédio de engenheiros, assessores jurídicos, psicólogos,
pedagogos e apoio administrativo a todas as Promotorias
de justiça especializadas.
A segunda etapa da construção foi licitada pelo valor de
R$ 4.797.557,57 (e tem o prazo de 300 dias para conclusão).
O prédio, localizado na Avenida Euclides da Cunha,
142 - Centro, possui 240 m2, ocupa um terreno de 15x30
metros. A reforma e adaptações do local custaram em tor­
no de R$ 170.000,00, recursos oriundos do próprio MP.
O Núcleo abriga também a biblioteca, retomada para dar
continuidade aos registros da instituição.
A primeira etapa foi concluída em dezembro de 2011, quan­
do o prédio recebeu todos os serviços de estaqueamento dos
blocos, fundações e estruturas do complexo administrativo,
com o fechamento em alvenaria.
*•
m &k
——
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Para aperfeiçoar os serviços promovidos por membros e
servidores e garantir o melhor atendimento à população, o MPAP inaugurou o Complexo Cidadão do município de Santana.
A área total construída é de 685,54 m2, com investimento
de R$ 304.883,50. Os recursos foram aplicados na construção
de recepção, miniauditórios, salas de reuniões, gabinetes para
os promotores, sala para técnicos, banheiros para portadores
de necessidades especiais e copa. O projeto difere dos outros
existentes pelo tipo de telhado, fachada e esquadrias.
O Complexo Cidadão abriga três Promotorias de justiça:
Promotoria da Cidadania, Promotoria de justiça de Defesa da
Mulher e da Infância e juventude.
Todos os prédios possuem calçadas com acessibilidade,
estacionamento interno para os promotores de justiça e exter­
no para servidores e usuários.
Complexo Cidadão é
inaugurado em Santana
16
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
modernizaçã
Obras e serviços de Engenharia: 2 anos de gestão
• Conclusão da Ia etapa da construção do edifício-sede, na orla do Araxá
• Complexo Cidadão, em Santana
• Reforma e adaptação de imóvel para implantação e funcionamento do Núcleo de Apoio
Técnico e Administrativo -NATA
• Reforma do imóvel onde funciona o Projeto INFOCO, em Ferreira Gomes
• Reforma e ampliação da copa da Promotoria de justiça da Comarca de Calçoene
• Reforma e adaptação da Promotoria de justiça com atribuições no juizado Central, em Macapá, no Fórum
Desembargador Leal de Mira
• Serviços de pintura em todos os prédios da instituição, na capital e nos municípios
• Implantação de cerca elétrica nas Promotorias de justiça de Laranjal do jari, Calçoene, Amapá, Porto Grande,
Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Santana e Promotoria de Justiça da Cidadania de Macapá
• Reforma e ampliação do prédio anexo à Procuradoria-Geral de justiça
Obras e serviços de Engenharia em andamento
• Construção da 2a etapa do edifício-sede, bairro Araxá, em Macapá
• Construção do Complexo Cidadão Zona Norte
• Construção da Promotoria de justiça de Mazagão
• Reforma e ampliação do Almoxarifado Central
• Reforma e adaptação da Promotoria de justiça do Meio Ambiente de Santana
mJBh
Condições de
trabalho adequadas
Dotar os servidores e membros do MP amapaense de
melhores condições de trabalho, em todas as Promotorias do
Estado, foi uma das premissas da gestão.
Frota de veículos renovada
O aumento na frota de veículos foi de 20%, passando de
91 para 110, para melhor
atender à demanda de
serviços das Promotorias e Procuradorias.
No total, foram en­
tregues seis novos car­
ros, sendo três veículos
Gol e três Toyotas Hilux.
Foram
contempladas
as Promotorias das Co­
marcas de Macapá, Oiapoque, Vitória do )ari,
Tartarugalzinho e Fer­
reira Gomes, e, ainda,
um veículo destinado ao
gabinete militar do MP.
L-ISRI
M inktprin Público
Pii
Ministério
d o E s t a d o do A m a p á
Grupo gerador
Dez grupos geradores de 55 kVA foram adouiridos e des­
tinados a atender a todas as Promotorias de Justiça de OiapoQue, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho, Porto Grande, Ferreira
Gomes, Mazagão, Serra do Navio, Laranjal do Jari e Vitória do
Jari, evitando Que trabalhos sejam perdidos ou atrasados por
falta ou queda de energia elétrica.
Defesa da Mulher de
Macapá recebe veículos
Foram entregues dois veículos para a Promotoria de Justiça
de Defesa da Mulher de Macapá. A aquisição é referente ao
Convênio n° 214/2011, firma­
do entre o Ministério Público
do Estado do Amapá com a
Secretaria de Políticas das
Mulheres da Presidência
da República. Os dois no­
vos veículos vão fortalecer
a rede de enfrentamento à
violência contra a mulher do
município, garantindo a apli­
cação da Lei Maria da Penha.
Equipamentos para auxiliar
nos trabalhos
A Procuradoria-Geral de Justiça entregou kit institucional
aos servidores e membros para auxiliar nos trabalhos desen­
Aquisição de 19 veículos
• 04 Toyotas Hilux
• 10 Gols
• 03 Corolas, sendo dois blindados
• 02 veículos marca Nissan, modelo March, 1.6 S Flex,
adquiridos com recursos do convênio n° 214/2011 (SICONV
768011/11) firmado entre este Ministério Público e a Secretaria
de Política para as Mulheres/Presidência da República.
18
volvidos na instituição. Foram distribuídos 11 kits aos diretores
de cada departamento, que continham: um ipad, uma máquina
fotográfica, um grava­
dor, um pendrive de
16Gb e um chaveiro
institucional.
GESTÃO 2011/2013 | RELATORIO DE ATIVIDADES
campanha
I
Enfrentamento à violência
Inserido nas estratégias locais e nacionais, o Ministério
Público lançou várias campanhas educativas e de enfrentamento
à violência.
%
f
®s
M
in ic té rin P
i'
Ministério
Público
do
Estado
do A m a p á
pedagógicas em sala de aula e realiza atividades recreativas,
de cultura e de saúde, durante a ação. Conta com especialistas
na área de saúde, educação e cultura e temas pertinentes ao
trabalho infantil.
Parceiros: Prefeitura de Macapá, Secretaria Municipal de
Educação, SESC Amapá, FEPETI/AP.
Colaboradores: Secretaria Estadual de Cultura, Centro de
Referência em Saúde do Trabalhador, Tribunal de Justiça do
Amapá -TJAP e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.
Campanhas contra
a violência doméstica
Combate ao trabalho infantil
Em comemoração ao Dia Mundial e Nacional Contra o
Trabalho Infantil, o Ministério Público, por meio de seu Centro
de Apoio Operacional da Infância e da juventude - CAOPIJ, realizou, no dia 1°, e no período de 11 a 15 de junho, no
auditório do SESC/AP, o Projeto Trabalho de Criança Não é
Brincadeira, Não!, que buscou incentivar práticas de combate,
redução e eliminação do trabalho infantil.
O projeto está inserido no conjunto de ações realizadas
em 2012 pelos integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil no Amapá, o FEPETI, do Qual
o MP-AP é um dos componentes.
A ação foi desenvolvida com alunos e professores da rede
municipal de Macapá e SESC/AP, com distribuição do livro
Trabalho de Criança Não é Brincadeira, Não!
O projeto incentiva os jovens ao gosto pela leitura,
dissemina informações sobre os direitos da criança e do
adolescente, fortalece a aproximação entre a família e a escola,
possibilita aos professores algumas alternativas de práticas
Com o objetivo de chamar a atenção da sociedade
amapaense para a violência, o MP-AP lançou, em novembro de
2012, duas campanhas: Enfrentamento à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher e a campanha internacional Até Que
a Morte nos Separe.
No mesmo dia, também foi realizado o lançamento do
Centro de Apoio Operacional da Mulher - CAOP Mulher.
Em todas as campanhas, o objetivo final é promover o bemestar da sociedade, conter a violência, prevenir crimes, educar
e sensibilizar.
Conte até 10. Paz. Essa é a atitude
Desenvolvida pelo Conselho Nacional do Ministério
Público - CNMP, com o objetivo de sensibilizar a sociedade
para a prevenção de homicídios cometidos por impulso, que
ocorrem, principalmente, no trânsito, em bares, escolas ou
entre vizinhos.
A vida fica.
PAZ. ESSAÉAATITUDE.
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Acessecnm p.gov.br/
conteatel 0 e saiba mais
19
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Paz na Escola
CAOP Mulher
Voltada para jovens das instituições de ensino com o intuito
de colaborar com o resgate de valores, respeito, solidariedade,
tolerância e diversidade na escola.
É mais um passo no enfrentamento à violência familiar,
possibilitando avanços na luta em defesa da proteção às
mulheres do Amapá.
Enfrentamento à Violência
Doméstica e Familiar Contra a
Mulher: Uma Construção Coletiva
Visa ao amparo das mulheres vítimas de toda espécie de
violência, orientando para a garantia do registro da violência
sofrida, buscando a efetivação da Lei Maria da Penha.
O Enfrentamento à Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher:
Uma Construção Coletiva
Contribuições dos M inistérios Públicos Estaduais e da União
para o entendimento da Lei n.Q11.340/2006 - Maria da Penha
Até Que a Morte nos Separe
Com o mesmo foco anterior, a ação é fruto de um
acordo firmado entre a Associação Portuguesa de Apoio
à Vítima - APAV e o Ministério Público do Amapá, para
combater a violência doméstica contra a mulher.
20
Comitê Estadual de Enfrentamento
às Drogas foi criado pelo MP-AP
O objetivo do comitê é desenvolver um planejamento
estratégico de ações voltadas para a problemática das drogas,
contando com um grupo de promotores de justiça atuantes em
diversas áreas temáticas: saúde, infância e juventude, defesa
da pessoa com deficiência e do idoso, educação, combate à
violência contra a mulher e direitos humanos.
Para auxiliar os estados, o Grupo Nacional dos Direitos
Humanos - GNDH, vinculado ao Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da
União - CNPG, apresentou proposta de trabalho ao Ministério
Público brasileiro, no sentido de criar Comitês Estaduais de
Enfrentamento às Drogas, com a finalidade de desenvolver
ações estratégicas na área.
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
edefesa dos direitos
Portal da
Transparência
em Santana
O Ministério Público,
por meio da Promotoria
de Justiça de Santana,
recomendou ao prefeito
a criação, instalação e
funcionamento do Portal
da Transparência no site
oficial do Município de
Santana. O objetivo é
disponibilizar informações
sobre
a
gestão
orçamentária e financeira do Município, com especificação das
despesas pagas.
Defesa da saúde em Vitória do Jari
A Promotoria de Vitória do Jari ajuizou Ação Civil Pública
contra o Estado do Amapá, obrigando o Executivo a contratar
médico obstetra para prestar atendimento na Unidade Mista de
Saúde de Vitória do Jari.
Inspeções nas escolas
de Oiapoque
A população denunciou e o Ministério Público atuou.
Resultado: inspeções nas escolas da rede de ensino do
Município e na Secretaria Municipal de Educação do Oiapoque.
O objetivo foi assegurar atendimento adequado aos alunos.
Ação Civil Pública contra
prefeito de Santana
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania
de Santana ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade
Administrativa contra ex-prefeito e procuradores de Santana.
O ex-prefeito utilizou a Procuradoria do Município para defesa
particular emAções de Improbidade.
»
Ministério
Público
do E s t a d o do A m a p á
Redução dos cargos
comissionados
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
de Santana emitiu Recomendação à Câmara Municipal de
Santana para que promova essa adequação legislativa do
quadro de cargos de provimento em comissão e efetivos, com
a alteração dos dispositivos da Lei n° 847/2010 - CMS, que
dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal e de
cargos em comissão.
Sentença favorável
contra a Oi-Telemar
A Promotoria de Justiça de Serra do Navio ingressou com
Ação Civil Pública para obrigar a Oi-Telemar a instalar um
telefone público na Escola Família Agrícola, na Comunidade
do Cachorrinho, em Pedra Branca do Amapari.
Lei de Acessibilidade em Macapá
A Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de
Macapá promoveu reunião com representantes das empresas
concessionárias do transporte coletivo, com o diretor do
Detran e com o coordenador municipal de Mobilidade e
Acessibilidade Urbana. O encontro debateu os problemas de
acessibilidade enfrentados pelos usuários de transporte coletivo
de Macapá. São inúmeras as reclamações referentes aos
transportes coletivos, em especial das pessoas com deficiência
física, que solicitam providências para obrigar as empresas a
oferecer veículos que facilitem o acesso dos usuários, como
elevadores e sinais visíveis de que o veículo está apropriado ao
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
defesa dosdireito
uso de pessoas especiais. A conduta dos motoristas também
é alvo de reclamações, pela falta de educação. Diante destes
fatos, foi instaurado o processo administrativo que exige das
empresas o cumprimento da lei.
Falta de
repasses de
recursos da
merenda
Irregularidades no Hospital
da Mulher Mãe Luzia
A Promotoria de
Justiça da Cidadania
de Macapá instaurou
um
procedimento
preparatório de In­
quérito Civil para apu­
rar irregularidades nos repasses de recursos aos caixas esco­
lares da rede municipal de ensino. Segundo apurou o Ministério
Público, os recursos estavam há vários meses em atraso.
A Promotoria da Cidadania de Macapá realizou visita de
inspeção no Hospital da Mulher Mãe Luzia e constatou diversas
irregularidades. Dentre as mais graves, a falta de leitos e
medicamentos. Os novos relatos foram encaminhados ao juízo
da 2a Vara Federal do Amapá, onde tramita uma Ação Civil
Pública pela implementação das políticas do Sistema Único de
Saúde na maternidade.
Equipamentos para o
Batalhão Ambiental
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos
Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá - PRODEMAC
realizou a entrega de um medidor de
som digital (decibelímetro) e duas
gaiolas para passeriformes, em arame
galvanizado, ambas procedentes de
Termo de Ajustamento de Conduta
- TAC firmado entre a Promotoria
de Justiça e a empresa Staff Birosca
Ltda. - ME e com Jorvan Tavares
Nascimento.
22
Serviço próprio de ressonância
magnética
A Promotoria de Justiça da Cidadania de Macapá entrou
com Ação Civil Pública, para obrigar o Estado do Amapá
a instalar, por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, o
serviço de ressonância magnética na rede hospitalar estadual.
Audiência pública sobre
poluição sonora
Para discutir os efeitos nocivos à saúde, à segurança e ao
bem-estar da coletividade, a Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de
Macapá - PRODEMAC promoveu audiência pública sobre a
poluição sonora nos estabelecimentos comerciais na orla do
bairro Santa Inês.
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
defesa dosdireit
Quadrilha condenada na Justiça
Uma quadrilha de tráfico de drogas foi desarticulada
pela Operação Retrospectiva, do Ministério Público e outras
instituições da segurança pública, em dezembro de 2011. A
quadrilha foi condenada pela Justiça amapaense.
pública e disposição final dos resíduos sólidos. Também foram
processados, como gestores e gerentes de tais serviços, o então
prefeito de Macapá e o secretário municipal de Manutenção
Urbanística à época.
Ação penal contra a
Zamapá Siderurgia S/A
O Ministério Público ofereceu ação penal por crime
ambiental em desfavor de Zamapá Siderurgia S/A, nome
empresarial atual da antiga Sólida Siderurgia S/A, que, no ano de
2007, foi multada pelo IBAMA em R$ 251.136,30, por guardar e
manter 2.511,363mdc (metros de carvão vegetal), no ramal Porto
do Céu, vila do Coração, bairro Marabaixo, em Macapá.
De acordo com a denúncia, ainda na fase de implantação
da Sólida Siderurgia, foi decidido se fazer um laboratório de
testes de carvão, sendo construídos 20 pequenos fornos, que
serviram para instruir os trabalhadores da empresa na produção
do carvão.
Parte da madeira usada nos testes vinha do desmatamento
ilegal em área de cerrado, em Tartarugalzinho, fato que
culminou em outra autuação, no ano de 2005, em desfavor da
empresa Sólida Mineração S/A.
Salário causa contestação
em Vitória do Jari
Em junho de 2012, o Ministério Público, por meio da
Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, expediu recomendação
à Câmara de Vereadores do Município contra o aumento dos
salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários
municipais. Dentre as irregularidades, destaca-se o fato de a
Lei ter sido aprovada fora do prazo legal, configurando crime
de responsabilidade.
Garantia de serviços
de limpeza pública
Em razão da paralisação na coleta de lixo,foi ajuizada uma
Ação Civil Pública contra o Município de Macapá e as empresas
Clean e Rumos, responsáveis, respectivamente, pela limpeza
O Ministério Público propôs a aplicação imediata das penas
de multa, restritivas de direitos e de prestação de serviços
à comunidade, como custeio de programas e de projetos
ambientais, execução de obras de recuperação de áreas
degradadas, manutenção de espaços públicos e contribuições
a entidades ambientais ou culturais públicas.
Programa de Tratamento
Fora de Domicílio
As constantes denúncias dos pacientes do Programa de
Tratamento Fora de Domicílio - TFD/AP levaram o Ministério
Público, por meio da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde
de Macapá, a realizar minuciosa inspeção no programa. Falta
de transporte adequado para pacientes com dificuldades de
locomoção, atraso na emissão das passagens aéreas e a demora
na tramitação dos processos foram as principais reclamações.
O relatório da inspeção, consubstanciado com dados do
orçamento destinado à Saúde, foi encaminhado ao Ministério
Público Federal, posto que, também, envolve recursos da
União.
23
Pacificação e mediação
O Programa MP Comunitário presta atendimento à
população por meio da mediação de conflitos como forma de
pacificação das relações sociais. Atua no núcleo central e em
seus núcleos externos, localizados na zona norte e Delegacia da
Mulher. Também realiza atendimento itinerante aproximando
Ministério Público e comunidade. Em 2011 e 2012, o MP
Comunitário realizou quase 10 mil atendimentos, mediando
conflitos e ajudando a sociedade a resolver seus problemas,
além de capacitar quase mil pessoas, entre servidores,
universitários, lideranças comunitárias e agentes públicos, em
mediação de conflitos.
processo semelhante, este para ingresso no serviço público
dos aprovados em concurso do Instituto de Administração
Penitenciária do Amapá (IAPEN).
Medicamentos na rede
pública de Saúde
A Promotoria de Justiça da Cidadania de Macapá, expediu
Ação Civil Pública contra o Estado do Amapá, o secretário
de Saúde e o governador, com o objetivo de garantir o
fornecimento pontual, regular e contínuo de medicamentos nas
farmácias da rede pública de saúde.
Combate à adulteração de
combustível no Amapá
Integrando atuação decorrente dos encontros do Grupo
Nacional de Combate às Organizações Criminosas, os
Ministérios Públicos doAmapá e Rio Grande do Sul realizaram,
pela segunda vez, operação de combate à adulteração de
combustível no Estado doAmapá. Todos os produtos analisados
apresentaram padrões dentro das especificações legais.
Loteamento em área de
preservação ambiental
Aumento da verba é questionada
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Macapá
requisitou informações ao ex-presidente da Assembleia Legisla­
tiva a respeito do aumento em 100% da verba de gabinete dos
deputados estaduais, de R$ 30 mil para R$ 60 mil.
Convocação de aprovados em
concurso público
A Promotoria de Justiça da Cidadania de Macapá, acionada
por concursados, ajuizou Ação Civil Pública contra a Secretaria
de Estado de Inclusão e Mobilização Social do Amapá - SIMS,
para garantir a convocação, nomeação e posse dos candidatos
aprovados. De igual modo, expediu recomendação para
24
O Ministério Público instaurou Procedimento de Investi­
gação Preliminar contra o Governo do Amapá, por pretender
instalar o loteamento habitacional Retiro do Atalho em área
de preservação ambiental. Depois de receber denúncias de
que o perímetro destinado à construção do loteamento deve
ser preservado, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
de Macapá emitiu parecer técnico que comprovou que parte
da área destinada à instalação habitacional é considerada de
Preservação Permanente.
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
defesa dosdireito
Implantação de
ciclofaixas em Macapá
Como resultado da Recomendação emitida pela Promotoria
de Macapá e do Meio Ambiente ao Estado do Amapá e ao
Município de Macapá, para que viabilizassem a implantação
de ciclovias e ciclofaixas no município, ambos os poderes
atenderam à solicitação do MP-AP e encaminharam as devidas
previsões orçamentárias para a implantação.
Recomendação garantiu melhorias
A Promotoria de Justiça de Vitória do Jari garantiu, por meio
de Recomendação, a paralisação imediata da construção das
pontes de madeira que estavam sendo erguidas pelo Executivo
municipal. O promotor de Justiça da Comarca, Wueber
Penafort, também recomendou a inclusão do Conselho Tutelar
do município na Lei Orçamentária.
O cinturão de ciclofaixas vai ligar a zona sul à zona norte
de Macapá. A via exclusiva para ciclistas é sinalizada com
tachões e faixas, proporcionando aos ciclistas da Capital mais
mobilidade e segurança.
Garantidas passagens rodoviárias
gratuitas para deficientes físicos e
idosos de Laranjal do Jari
A 2a Promotoria de justiça de Laranjal do )ari
editou Recomendação às empresas prestadoras de serviços
de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, em
funcionamento no município, para que sejam respeitados os
direitos de idosos e deficientes físicos quanto à gratuidade de
passagens.
PRODEMAC reúne-se com LIESA
Antes do Carnaval, o Ministério Público, por meio da
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente - PRODEMAC,
reuniu-se com a Liga das Escolas de Samba do Amapá -LIESA,
representantes das escolas de samba e autoridades dos órgãos
GESTÃO 2011/2013 | RELATORIO DE ATIVIDADES
defesa dosdireito;
ligados ao meio ambiente para discutir fatores relevantes dos
festejos carnavalescos, tais como poluição sonora e ambiental,
licenciamentos e o pós-festas.
Na reunião, foram pautadas ações preventivas e a
regularização junto à Prefeitura de Macapá para a realização
dos ensaios das escolas de samba, no que se refere à poluição
sonora, horário de encerramento e acúmulo de lixo nas ruas.
O Ministério Público recomendou que os ensaios, os
desfiles e as atividades interligadas à festa fossem realizados
com maior responsabilidade ambiental, com cuidados
adequados para a coleta e destinação do material pós-desfile.
TAC garante
transparência
em concurso
público para
Prefeitura
A Promotoria
de Justiça de Porto Grande
r
firmou Termo de Ajustamento
4
de Conduta com o Município de Porto Grande e a
empresa Intelectus, para manter a lisura do concurso
público para o quadro de servidores do município.
A empresa reconheceu a ocorrência de falhas de
execução das provas aplicadas, que importaram em violação ao
princípio constitucional da isonomia.
Operação Círculo de Fogo
A Promotoria Especializada em Investigações Civis e
Criminais - PICC e a Polícia Civil do Amapá deflagraram em
Macapá a Operação Círculo de Fogo, para desarticular uma
quadrilha envolvida com Jogo do bicho, bingos clandestinos
e exploração de máquinas caça-níqueis. Foram cumpridos 15
mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão
temporária. Os grupos criminosos movimentam cerca de
R$ 1,4 milhão por mês.
A operação mobilizou a PICC, 35 delegados e 80 policiais
civis, entre agentes e oficiais. Aproximadamente R$ 60 mil e
seis quilos de ouro foram aprendidos, além de documentos,
26
equipamentos eletrônicos e uma pistola calibre 380. Uma casa
de bingo clandestino, localizada na Av. Padre Júlio, foi fechada.
Os policiais identificaram que uma loja funcionava no local,
mas, no decorrer da operação, constatou-se tratar-se apenas
de “fachada”.
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
defesa dosdireit
—- —
~l * ^ i
Ministério Público
Plj
do
Estado
do A m a p á
Combate à
corrupção
O combate à corrupção e à má
gestão dos recursos públicos foi o
maior desafio enfrentado no biênio
2011/2013. A instituição priorizou essa
ação por entender que a corrupção é
um mal que atinge diretamente a popu­
lação em todas as suas necessidades. O
desvio e a má gestão do dinheiro pú­
blico afetam a Saúde, a Segurança, a
Educação, a Infraestrutura e todos os
setores.
A exigência do MP-AP pela correta aplicação do dinheiro
público desperta na sociedade a credibilidade e a confiança
de que, ao cumprir seu papel constitucional, a instituição
caminha em sintonia com os movimentos sociais, cada vez
mais exigentes com o controle e transparência dos gastos
públicos.
Para fortalecer o enfrentamento à corrupção, o MP-AP
deu um importante passo ao criar um grupo especial para
investigar atos de improbidade administrativa e crimes con­
tra a Administração pública. Esse trabalho resultou, até o
momento, em 12 ações penais por improbidade administra­
tiva concluídas, cujas denúncias, em tramitação no Tribunal
de justiça do Amapá - T)AP, revelam diversos esquemas
de corrupção envolvendo políticos, servidores públicos e
empresários, cujos prejuízos ao erário atingem cerca de R$
22 milhões.
Redução da verba indenizatória
dos deputados estaduais
Ao tomar conhecimento de que a Assembleia Legislativa
do Amapá havia aumentado a chamada verba indenizatória
dos deputados estaduais, de R$ 30 mil para R$ 100 mil, a
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Cultural de
Macapá solicitou informações da Casa de Leis sobre os
gastos efetuados pelos parlamentares e a justificativa para
tamanho aumento.
Depois de inúmeras recusas da Mesa Diretora em prestar
esclarecimentos, o MP expediu uma recomendação pela ime­
diata redução dos valores, bem como instaurou um Inquérito
Civil Público para investigar os gastos do Poder Legisla­
tivo. Conforme avançavam as investigações sobre os gas­
tos milionários da Assembleia, maiores eram os indícios
de malversação do dinheiro público.
Resultado prático: além de conseguir no TJAP o afastamen­
to de deputados da Mesa Diretora da Assembleia, o MP-AP fez
reduzir a verba indenizatória para os atuais R$ 24,5 mil.
27
O grupo especial de combate à corrupção seguiu focado
nas investigações que avançaram no âmbito do Poder Legisla­
tivo e, em maio de 2012, o Ministério Público e a Polícia Civil
deflagraram a Operação Eclésia. Foram 19mandados de busca
e apreensão de documentos e equipamentos de informática
cumpridos em dependências da Assembleia Legislativa e nas
residências de parlamentares. Todo o material apreendido
subsidiou a instauração de Inquéritos Civis Públicos em
curso na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de
Macapá.
Investigações do Ministério Público revelam esquemas
de corrupção no Legislativo amapaense
Com base nas informações colhidas durante a Operação Eclésia, o MP-AP avançou nas investigações e denunciou os envolvidos.
CASOS CONCLUÍDOS E A JU IZA D O S ATÉ MARÇO/2012
N° DO PROCESSO
PREJUÍZO AOS
COFRES PÚBLICOS
COOTRAM - Aluguel de veículos
0000937-35.2012.8.03.0000
R$ 5.476.650,43
TRANSCOOP - Aluguel de veículos
0001026-58.2012.8.03.0001
R$ 235.000,00
MFX - Empresa-fantasma
0001346-112012.8.03.0000
R$ 820.000,00
TAPA)ÓS - Passagens aéreas
0001417-13.2012.8.03.0000
R$ 4.052.135,84
Infomanager- Digitalização (superfaturamento)
0000858-56.2012.8.03.0000
R$ 935.000,00
MCB - Digitalização
0001876-15.2012.8.03.0000
R$ 645.000,00
MCB - Consultoria balanços 2010
0001877-97.2012.8.03.0000
R$ 400.000,00
Aluguel do anexo AL (superfaturamento)
0000881-02.2012.8.03.0000
R$ 160.000,00
Diárias de deputado
0013371-53.2012.8.03.0001
R$ 161.340,00
Diárias de deputado
0013374-08.2012.8.03.0001
R$ 144.905,94
Diárias de deputado
0013357-69.2012.8.03.0001
R$ 139.594,71
Diárias de deputado
0013383-67.2012.8.03.0001
R$ 213.149,97
CASO
TOTAL
28
R$ 13.382.776,89
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
____________
defesa dosdireit
Contratos superfaturados
e/ou não executados
COOTRAM e TRANSCOOP: além de dois deputados,
outras 15 pessoas respondem por formação de quadrilha, la­
vagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica, fraude em
licitações, corrupção passiva e falsidade documental, por te­
rem promovido a contratação fraudulenta da Cooperativa de
Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá
- COOTRAM, causando prejuízo de R$ 5.476.650,43 (cin­
co milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e
cinquenta reais e quarenta e três centavos).
No caso envolvendo outra cooperativa de veículos,
TRANSCOOP foi verificado o mesmo procedimento crimino­
so, resultando em prejuízo de
R$ 235 mil (duzentos e trinta
e cinco mil reais). Os mes­
mos parlamentares e mais 11
pessoas foram denunciadas
nesse caso. As investigações
revelaram que os serviços de
aluguel de veículos leves e
pesados para a Assembleia
nunca foram prestados. Além
da esfera penal, os acusados
respondem, de acordo com
a participação de cada um,
por crime de improbidade
administrativa.
Caso Tapaj(
ijós - MP-AP
denuncia desvio milionário
na Assembleia Legislativa
do Amapá
A conclusão de mais um Inquérito Civil Público (n°
045/2012) da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural
e Público de Macapá - PRODEMAP revela a atuação de
um esquema criminoso envolvendo deputados estaduais,
servidores da Assembleia e a empresa Tapajós Agência de
Viagens e Turismo, resultando em desvio que ultrapassa R$
4 milhões dos cofres públicos.
Aluguel do
anexo da AL
O MP-AP propôs Ação
Civil Pública logo após con­
cluir que um imóvel, de pro­
priedade de um deputado, foi
alugado pela Assembleia, sem
licitação. A Justiça do Amapá
concedeu pedido de liminar ao
MP, que propôs a ação contra
dois deputados estaduais. Em
razão de recurso ao STJ, a AL
permaneceu com o contrato de
aluguel.
Caso M FX
Infomanager e MCB
Na denúncia encaminhada ao T)AP, seis pessoas, entre
deputados estaduais, assessores e um ex-presidente da As­
sembleia Legislativa do Amapá, são acusadas de formação
de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de
procedimento licitatório. A conclusão do Inquérito Civil
Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa
do Patrimônio Cultural e Público de Macapá - PRODEMAP
revelou desvio de R$ 820 mil no Poder Legislativo em favor
da empresa MFX, por serviços que não foram comprovados.
O Pleno do TJAP recebeu nova denúncia contra depu­
tados estaduais, além de servidores da Casa. Os acusados
responderão por formação de quadrilha e fraude em licitação
pela contratação da empresa Infomanager Ltda. O prejuízo
aos cofres públicos ultrapassa R$ 7 milhões. Em outra
denúncia, envolvendo caso semelhante, a empresa MCB
Consultoria foi beneficiada com dois contratos, totalizando
R$ 1,045 milhão por serviços não executados. Nos dois casos,
o objeto da contratação tratava de serviços de digitalização
de documentos do Poder Legislativo.
29
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
defesa dosdireíto
Sonegação de
documentos públicos
O então presidente da Assembleia foi de­
nunciado por sonegação de documentos pú­
blicos, por não fornecer os comprovantes dos
gastos públicos efetuados pelos parlamentares
com a chamada verba indenizatória.
Funcionários-fantasmas
Diárias superfaturadas
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Pú­
blico da Capital ingressou também com Ações de Impro­
bidade Administrativa contra alguns deputados estaduais,
em decorrência de enriquecimento ilícito, tendo em vista o
recebimento de diárias superfaturadas, com valores de até
R$ 3.607,00.
Sem transparência
Para obrigar a Assembleia Legislativa a cumprir a Lei da
Transparência, o MP-AP ingressou com nova Ação Civil Públi­
ca, essa na modalidade Obrigação de Fazer, para que a AL
divulgasse, em tempo real, em sua página na internet, o
detalhamento de todos os gastos efetuados no Poder Legis­
lativo. Depois de oito meses, desde o ingresso da ação, as
informações continuaram sendo negadas ao cidadão. Em
decisão recente, o atual presidente da Casa de Leis recebeu
novo prazo da Justiça para cumprir a lei, do contrário, será
aplicada multa pessoal e diária no valor de R$ 10 mil. O
MP-AP aguarda o cumprimento da sentença.
30
Em dois casos envolvendo pagamento de
funcionários-fantasmas, os parlamentares
foram denunciados pelo MP-AP, com pedido
de ressarcimento ao erário, por formação de
quadrilha e peculato. No primeiro, um depu­
tado foi acusado de contratar um assistente
de informática, tendo autorizado, como 1°
secretário da Casa, o pagamento de aproxima­
damente R$ 56 mil, pelo tempo em que ficou
na folha de pagamento da Assembleia. Em
outro caso semelhante, outro deputado nomeou um tra­
balhador inativo para exercer cargo comissionado. As in­
vestigações revelaram que, em ambos os casos, não houve
a contraprestação dos serviços, resultando em prejuízo aos
cofres públicos.
Justiça determina o afastamento
de mesa diretora
Diante das graves acusações, o Tribunal de Justiça do
Amapá afastou os principais acusados de suas funções ad­
ministrativas na Assembleia. Todos ficaram impedidos de
exercer quaisquer atos inerentes aos cargos, notadamente
ordenação de despesas.
Os deputados tiveram diversos recursos negados pelo
TJAP, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribu­
nal Federal (STF). Continuam, portanto, afastados de suas
funções como presidente e 1° secretário do Poder Legisla­
tivo. De igual modo, seguem impedidos de frequentar as
dependências administrativas da Casa. O MP-AP apresen­
tará, ao longo de 2013, outras denúncias decorrentes da
Operação Eclésia.
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
— ^
IW
fai i ctpnn Público
Pi\
IVbiistérío
d o
Estad o
do
Am a p á
No segundo turno das Eleições 2012, o MP, ao lado
do MPF, PF, Polícia Civil e Militar do Amapá, realizou
uma operação contra fraudes eleitorais nos dias que
antecederam o retorno dos eleitores às urnas para es­
colher o novo prefeito da Capital. Foram 126 denúncias
apuradas dos mais diversos crimes eleitorais pratica­
dos: compra de voto, boca de urna, propaganda eleito­
ral irregular, fornecimento de alimentos, condução de
eleitores, dentre outros.
Eleição com
forte presença do
Ministério Público
Uma força-tarefa foi organizada pelo Ministério Públi­
co Eleitoral, em parceria com o Ministério Público Federal e
órgãos da Segurança Pública do Estado do Amapá para garan­
tir que o processo eleitoral pudesse acontecer da forma mais
equilibrada possível, com respeito às normais eleitorais, e, so­
bretudo, para que o cidadão pudesse exercer seu direito ao
voto de forma plena e democrática.
Apenas no 1° turno das eleições, cerca de 300 denún­
cias foram apuradas pelos promotores da 2a e 10a zonas
eleitorais de Macapá. Nos demais municípios, a ação do
MP também foi determinante para assegurar mais equilíbrio
ao pleito. Distribuição de kits escolares, medicamentos,
combustível, material de construção, propaganda irregular,
transporte de eleitores, dentre outras ilegalidades, chega­
vam a cada instante ao conhecimento das equipes formadas
por promotores de Justiça e policiais.
Somente no dia da eleição (07 de outubro), o MP apurou
229 denúncias, dentre as quais destaque para boca de urna,
fornecimento de alimentação, distribuição de dinheiro, com­
bustível, cesta básica e compra de voto. Foram 114 depoi­
mentos colhidos no gabinete da Promotoria Eleitoral, que
resultaram em diversas medidas previstas em lei, como Au­
tos de Investigação Eleitoral, Pedidos de Busca e Apreensão,
Recomendação Ministerial e Denúncias de Crime Eleitoral.
Ações em todo o Estado
Propaganda eleitoral indevida
•
O Ministério Público Estadual, por meio da Pro­
motoria Eleitoral, ajuizou Representação Eleitoral contra o
prefeito de Macapá, candidato à reeleição, por propaganda
eleitoral indevida e antecipada, nos meios de comunicação
locais, de sua pretensa candidatura ao cargo eletivo para o
pleito de 2012.
Abuso do poder econômico
•
Candidatos à reeleição em Vitória do Jari foram proibi­
dos de distribuir casas popu­
lares durante as eleições. A
doação dos imóveis poderia
afetar a igualdade de opor­
tunidades entre os candida­
tos no pleito.
•
O candidato à
reeleição para prefeito de
Macapá foi proibido de
distribuir kits escolares du­
rante o pleito. A decisão da
Justiça Eleitoral atendeu a
pedido do MP para evitar
a ocorrência de abuso do
poder econômico.
•
O Ministério Pú­
blico Eleitoral no Amapá,
31
por meio dos promotores eleitorais André Luiz Dias Araújo
e Ubirajara Valente Éphina, propôs Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE) contra uma candidata a vereadora.
Ela foi acusada de abuso de poder econômico, práticas de
boca de urna e compra de votos.
Apreensão
•
Por determinação da justiça Eleitoral, a Polícia
Federal apreendeu cerca de quatro toneladas de alimentos
e material de campanha do candidato à reeleição para pre­
feito de Macapá.
Apreensão de R$ 20 mil em pneu de carro. Na noite
do dia 06 de outubro, durante fiscalização, o Ministério Públi­
co Eleitoral no Amapá apreendeu R$ 20 mil escondidos dentro
do pneu de um carro. O valor seria transportado para Cutias do
Araguari. A Promotoria da 10 zona foi informada da situação
por meio de denúncia anônima.
•
Em Ferreira Gomes, o promotor eleitoral Horácio
Coutinho apreendeu R$ 13,5 mil, em espécie, na casa de uma
vereadora e candidata à reeleição.
•
Por volta de 23 horas de 09 de outubro, a Polícia
Militar, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, apreendeu
cerca de 70 pessoas em um ônibus vindo de Itaubal do Piririm.
PM e PRF atenderam prontamente à solicitação do MP-AP. O
veículo foi abordado próximo ao Curiaú. A ação, coorde­
nada pela promotora eleitoral Rosemary Andrade, ocorreu de­
pois de denúncia recebida por telefone pelo Ministério Público
Eleitoral no Amapá.
Compra de votos
•
Cerca de 50 motociclistas e coordenador de cam­
panha foram detidos. As pessoas, ligadas a um candidato,
foram flagradas recebendo dinheiro para abastecer veículos. O
MP flagrou os motociclistas recebendo dinheiro para abastecer
os veículos, entre eles mototaxistas legalizados.
•
A justiça Eleitoral acolheu na íntegra pedido dos pro­
motores eleitorais Rosemary Andrade e Ubirajara Éphina para
lacrar dois postos de combustível em Macapá. Havia intensa
movimentação de pessoas abastecendo com tickets de com­
bustível. O comportamento dos proprietários caracterizava
afronta à Justiça Eleitoral e à ordem pública. Para resguardar o
equilíbrio do pleito, os postos foram fechados, pois, para o MP
os tickets seriam uma forma de comprar votos.
32
•
Descoberta de uma clínica de aborto: a Polícia Civil
entregou ao Ministério Público Eleitoral no Amapá vídeos
contendo indícios de compra de votos que ocorria dentro
de uma clínica de aborto. Na imagem, a militante de um
partido entregava dinheiro a uma mulher conhecida por realizar
abortos clandestinos. A militante foi apontada pelos agentes
da Polícia como uma das pessoas responsáveis por aliciar
mulheres para o procedimento ilegal em troca de votos.
Utilização do cargo
•
justiça manda parar construção de quiosques e
pavimentação de ruas em Laranjal do Jari. Para o MP, as
obras poderiam beneficiar certo candidato, apoiado por uma
ex-prefeita. A Justiça Eleitoral determinou a interrupção ime­
diata das obras.
•
Transporte de eleitores. No dia 04 de outubro, o
MP flagrou ônibus transportando cerca de 40 pessoas, entre
elas, crianças. Elas seriam levadas para Pracuúba. No veículo
estava, também, um candidato a vereador.
•
Uma ex-prefeita de Laranjal do Jari foi acusada de
distribuir vale-alimentação em troca de votos para um can­
didato a prefeito. As promotoras eleitorais Fábia Regina
Martins e Fábia Nilci Santana deram voz de prisão a uma
professora, flagrada fazendo compras com os tais vales.
•
Agentes da Polícia Federal, acompanhados de ofi­
cial de Justiça e pelo promotor eleitoral André Dias Araú­
jo, cumpriram, no dia 05 de outubro, mandado de busca
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
acaonaselei
e apreensão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional. A ação, autorizada pelo juiz eleito­
ral da 10a zona, Luciano de Assis, atendeu ao pedido do
Ministério Público Eleitoral. No pedido à Justiça, o MP
assegurou que havia expedição de títulos de domínio de
forma irregular para favorecer cabos eleitorais e apoiadores
de campanha.
Recomendação
•
MP recomendou ao candidato à reeleição para pre­
feito de Macapá que não fizesse a promoção dos servidores
da Guarda Municipal de Macapá durante o período eleitoral,
como pretendia o ex-gestor. As promoções só poderiam ser
feitas depois da posse do candidato a prefeito vencedor do
pleito de 2012, para não ferir a legislação eleitoral.
Pedido de afastamento
•
O Ministério Público ingressou com representação
junto ao Tribunal de Justiça do Amapá contra o então
prefeito de Macapá e a secretária municipal de Finanças à
época, para que ambos fossem imediatamente afastados
de suas respectivas funções. O ex-prefeito de Macapá e a
ex-secretária de Finanças do município foram denunciados
pela prática, dentre outros, de crime de peculato, por
terem retido diretamente na folha de pagamento os valores
referentes aos empréstimos consignados contraídos pelos
servidores municipais junto ao Banco Itaú e Unibanco
S/A. Até a data da denúncia, o montante desviado apenas
do Banco Itaú somava aproximadamente R$ 8,4 milhões.
As informações colhidas revelaram que, mesmo depois
da denúncia formulada em outubro de 2012, os dois
gestores seguiram praticando o crime de peculato e desvio,
elevando a dívida do município com os dois bancos citados
anteriormente, para cerca de R$ 14 milhões.
Para promover eleições limpas e justas, o
MP do Amapá editou uma cartilha do Comitê
Nacional do Movimento de Combate à Cor­
rupção Eleitoral (Lei 9.840/99), na qual se
explicam todos os passos para denunciar a
corrupção eleitoral. Também reforçou a cam­
panha por meio de minidoor afixado nas placas
próprias da instituição.
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
a,
comunicação
— ~~T
Comunicação institucional
MP-AP 2011 - 2012
H
fr iic tp n r P
ij
IVbiistério
Público
do E s t a d o do A m a p á
Jornal do MP-AP
Em 2011, foi lançado o informativo impresso da instituição,
Jornal do MP-AP, com foco nas ações das Promotorias de
Justiça, tornando-se o primeiro canal de comunicação interna
com periodicidade regular. Tem 12 páginas, tamanho A4,
colorido.
A Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público
do Amapá é ligada ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
e responde por toda a comunicação do MP-AP. Atua com foco
no planejamento de ações e atividades que visam a consolidar a
imagem do órgão perante seus públicos prioritários.
Programas de rádio
Neutro
Com conteúdo educativo e informativo, o MP-AP
lançou programetes institucionais de um minuto para a
mídia de rádio, com veiculação semanal na Rádio Difusora
de Macapá, emissora estatal. Os programas também ficam
Negativo
disponíveis no Portal do MP-AP.
Positivo
Endomarketing e material gráfico
Investindo na comunicação interna e no fortalecimento da
imagem institucional, o MP-AP atua com endomarketing e na
produção de material de trabalho que fortaleça a marca do
Ministério Público.
Adesivos, kits para mesa, mouse pad, marcador de livro e
papelaria institucional fazem parte da estratégia de comuni­
cação interna e endomarketing.
Para dialogar com a sociedade, além dos já citados, foram
produzidos cartazes, banners (impresso e eletrônico), faixas,
camisas, brindes diversos, post-it, convites, certificados, out­
doors, placas, logomarcas, filipetas, cartões, pastas, dentre
outras peças promocionais, que atenderam a cerca de 80 even­
tos realizados pelo MP-AP.
A comunicação do Ministério Público é focada na trans­
parência da informação e na divulgação das ações institucio­
nais e das ações das Promotorias de Justiça do MP-AP.
Produção
No período de 2011/2012, a comunicação do Ministério
Público produziu 1.020 releases, resultando em cerca de 9 mil
veiculações na imprensa local e nacional, que deram conheci­
mento à sociedade sobre as ações da instituição. Foram realiza­
das, ainda, dez entrevistas coletivas por membros do Parquet.
Modernização do Portal MP-AP
O portal do MP-AP foi reformulado e modernizado,
em um modelo absolutamente interativo e transparente.
Nele, a sociedade tem acesso a todas as informações
do MP e tem linha direta com a instituição.
r
3L9%
Jornal
Rádio
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
comunicacao
Ministério Público divulga
ações para a sociedade
Em 2012, foi criada a série de vídeos institucionais
Ministério Público - Ação e Cidadania. Durante a pro­
gramação diária de rádio e televisão, a sociedade tem con­
tato direto com as atividades do Ministério Público.
Pelo tempo de um minuto, em uma linguagem ágil, são
exibidas as atividades que as Promotorias desenvolvem. En­
tre os vários temas abordados, o público já viu a atuação do
Ministério Público na investigação criminal, combate à violên­
cia doméstica, combate ao trabalho infantil, eleições e muitos
outros assuntos de interesse de toda a população.
J
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Ministério Público
do
Estado
do
Amapá
anha mais
ferramentas de apoio
Para melhorar as ferramentas de trabalho no combate à cor­
rupção e à lavagem de dinheiro, foi implantado o SIMBA -Siste­
ma de Investigação de Movimentações Bancárias.
O SIMBA, software desenvolvido pelos técnicos do
Ministério Público Federal, foi cedido ao Ministério Público
do Amapá por meio de um Termo de Cooperação Técnica. O
Sistema permite que as instituições financeiras enviem dados
sigilosos organizados diretamente ao Ministério Público pela
internet, em conexão totalmente segura.
Gestão com transparência
Foi implantado o Portal da Transparência, disponibilizan­
do ao cidadão todas as informações do Ministério Público do
Amapá, conforme prevê a Lei da Transparência, a Lei de Acesso
à Informação e as normas do CNMP.
Tecnologia para a eficiência
A gestão moderna potencializa o esforço do trabalho por
meio do uso da tecnologia e garante ferramentas de planeja­
mento, controle, eficiência financeira, transparência, que levem
sempre melhores resultados para a sociedade.
No biênio 2011/2013, o Departamento de Tecnologia da In­
formação fez troca de todos os equipamentos das Promotorias
dos municípios por máquinas novas e modernas, e, ainda:
- Modernizou o Datacenter da Procuradoria-Geral e ad­
quiriu novos servidores;
- No e-Cidade (Sistema Integrado de Gestão Pública), im­
plantou os módulos gestão de pessoas, folha de pagamento e
avaliação funcional;
- Renovou e modernizou a área tecnológica por meio da
aquisição de 369 computadores, 74 impressoras, 370 nobreaks,
scanners, datashow, switches, dentre outros.
- Promoveu a compra para todas as Promotorias de Justiça
e departamentos do Ministério Público de equipamentos para
melhoria e eficácia no trabalho: iPads, gravadores, pendrives e
máquinas fotográficas.
36
O Portal da Transparência do Ministério Público Estadual
atende, também, à Resolução Normativa n° 66/CNMP, de 23
de fevereiro de 2011, alterada pela Resolução Normativa n°
75/CNMP, de 19 de julho de 2011, a qual constitui o Portal da
Transparência do Ministério Público, instrumento de controle
social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos
Ministérios Públicos da União e dos Estados.
O Portal veicula dados e informações detalhadas sobre a
gestão administrativa e execução orçamentária e financeira das
unidades do Ministério Público. Por meio dessa ferramenta,
tecnologl
o cidadão pode acompanhar de que forma os recursos desti­
nados à instituição estão sendo empregados.
Portal Corporativo do MP-AP
A implantação do Portal Corporativo do Ministério Públi­
co aproximou a sociedade da instituição por meio de serviços
como Sistema de Consulta de Plantões, Rádio WEB, Denúncia
online, entre outros.
H
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Informações
disponíveis
para o cidadão
A necessidade de aprimorar a
prestação de contas dos serviços
realizados pela instituição, for­
talecendo a capacidade de controle
social por meio do acompanhamento
sistemático e detalhado dos gastos
públicos, levou o Ministério Público
a instalar o SIC - Serviço de Infor­
mação ao Cidadão. Os visitantes têm
acesso aos dados em tempo real,
com informações detalhadas sobre
a gestão administrativa e a execução
orçamentário-financeira, além do
Diário Oficial Eletrônico com todos os atos normativos e publi­
cações institucionais.
O MP do Amapá foi considerado pela Corregedoria Nacional
do Ministério Público como umas das instituições mais avançadas
e atuantes do País na demonstração de sua prestação de contas.
Combate à violência
contra a mulher
Foi implantado o SICAVID - Sistema de Cadastro de
Violência Doméstica em todas as Promotorias do Estado,
aderente ao plano taxonômico do CNMP.
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
etecnologi;
quanto à escolaridade, naturalidade, estado civil, etnia, renda
salarial, vínculo de afetividade, conjugalidade, parentesco do
agressor em relação à vítima, incidência penal, horário, local e
ambiente da infração, entre outros dados.
Implantação do SICAVID
O SICAVID foi implantado nos municípios do Estado em
12 Promotorias de Justiça que atuam no combate à violência
doméstica e familiar contra a mulher. A previsão é que, no fi­
nal de 2013, com a implantação desse sistema, nos demais mu­
nicípios seja possível mapear a violência doméstica em todo o
Estado. Isso vai permitir aos órgãos competentes a realização de
políticas públicas de combate a esse tipo de violência.
As informações são coletadas de inquéritos policiais e pro­
cessos encaminhados ao MP.
O CAOP Mulher monitora o sistema e fornece para insti­
tuições públicas e privadas interessadas o relatório anual dos
dados estatísticos de cada promotoria onde o SICAVID foi im­
plantado.
O MP-AP desenvolveu o SICAVID em atendimento ao art.
26 da lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
O sistema permite identificar o perfil do agressor e da vítima
2011
Demonstrativo de informações
dos casos de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, cadastra­
dos pela Promotoria de Justiça de
Defesa da Mulher em Macapá-AP.
1.164 casos cadastrados no período
de 1° de março a 31 de dezembro
de 2011. No gráfico ao lado, uma
demonstração do perfil da relação
entre agressor e vítima (relação de
parentesco do agressor em relação à
vítima).
2012
1.235 casos cadastrados no período
de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2012
JAN
38
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Ampliando conhecimentos
A capacitação e valorização dos membros e servidores é um
dos eixos principais para a evolução dos objetivos institucionais.
Cursos locais e fora do Estado, treinamento em investigação nos
EUA, ações motivacionais, palestras e ações para qualidade de
vida fizeram parte de um biênio valoroso na gestão das pessoas
que fazem o MP.
Capacitação internacional para
combate ao crime
No ano de 2012, nove membros, entre procuradores e pro­
motores de justiça do Ministério Público, foram capacitados no
estado da Flórida-EUA, em cursos de investigação para o com­
bate ao crime.
aconteceu no período de 30 de outubro a 1° de novembro de
2011, no Centro de Convenções do CEAP. O evento foi uma
realização do Ministério Público Estadual e Associação do
Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP).
Em defesa da saúde
na região Norte
No dia 29 de outubro de 2011, o MP do Amapá foi sede
do I Encontro do Ministério Público em Defesa da Saúde na
Região Norte. O evento contou com a presença dos promotores
de Justiça com atuação na área de saúde de toda a região e a
participação de convidados renomados, como o secretário de
Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Guimarães,
e do promotor de Justiça de Defesa da Saúde do MP de Minas
Gerais, Gilmar de Assis, entre outros.
Ciclo de Debates Eleitorais
Com foco em temas relacionados ao Direito Eleitoral, a Or­
dem dos Advogados do Brasil no Amapá e o Ministério Públi­
co organizaram o 2° Ciclo de Debates Eleitorais, na sede da
OAB-AP. O encontro, aberto para toda a sociedade, contou
com a presença de autoridades de Direito Eleitoral no Brasil.
Mestrado em Direito Ambiental
Ministério Público e Universidade Federal do Amapá fir­
maram Termo de Cooperação Técnica e mais uma turma de
mestres será formada. São membros e servidores produzindo
conhecimento.
Ética e probidade são
temas de congresso
O II Congresso Estadual do Ministério Público teve como
tema Ética e Probidade: Caminhos para o Bem-estar Social, e
A advogada e doutora em Direito Constitucional, Vânia
Aieta, debateu o Artigo 41-A, da Lei 9.504/97. Para encerrar
o seminário, a advogada e membro da Comissão Especial de
Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB, Gabriela Rollemberg, compartilhou com o público seus conhecimentos sobre a
Lei da Ficha Limpa depois do julgamento do Supremo Tribunal
Federal.
Direitos da criança
e do adolescente
Como programação alusiva ao Dia Nacional de Combate
ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude CAOP-IJ realizou o I Ciclo de Debates dos Direitos da Criança
e do Adolescente. O evento contou com a participação de con­
selheiros tutelares de Macapá, Santana e Mazagão.
39
Os participantes discutiram estratégias e encaminhamentos
Que visam a uma efetiva ação articulada que alcance resultados
concretos, além de debater sobre a atuação do Conselho Tutelar
e sua interface com a rede de atendimento da criança e do ado­
lescente em situação de violência sexual.
Combate à corrupção e à lavagem
de dinheiro
Com o objetivo de contribuir para o combate sistemático
à corrupção, o MP do Amapá, em parceria com o Ministério
da justiça, realizou o Curso de Capacitação e Treinamento no
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
O curso, Que faz parte do Programa Nacional de Capaci­
tação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem
de Dinheiro - PNLD, consiste
em articular os órgãos e a so­
ciedade civil Que atuam direta
ou indiretamente na prevenção
e combate à corrupção e à la­
vagem de dinheiro, com o ob­
jetivo de identificar e propor
ajustes aos pontos falhos do
sistema antilavagem e anticorrupção.
Durante a programação,
foram discutidos temas como
Anatomia do Crime Organiza­
do, Quebra de Sigilos Legais no
Brasil, Tecnologias de Análise
de Dados, Improbidade Ad­
ministrativa, Medidas Assecuratórias, Técnicas Especiais de
Investigação, Delitos Cibernéticos, Fraude à Licitação, entre
outros.
O curso teve como público-alvo membros do Ministério Pú­
blico, magistrados, delegados de Polícia, defensores públicos
e operadores do Direito Que atuam na prevenção e combate à
lavagem de dinheiro e corrupção no Estado.
40
Mais sobre a Lei Maria da Penha
Servidores do MP estadual participaram do curso A Violên­
cia Doméstica e a Lei Maria da Penha. A programação foi mais
uma etapa do convênio firmado entre a instituição e o Ministério
da Justiça com o objetivo de estruturar a Promotoria de Justiça
de Defesa da Mulher no município de Santana.
O convênio possibilitou a aquisição de livros, material per­
manente e equipamentos. Foram entregues para a Promotoria
da Mulher de Santana notebooks, microcomputadores, central
de ar, sofás, datashow, máquinas calculadoras, filmadoras e
outros materiais para equipá-la.
O curso seguiu as diretrizes do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania -PRONASCI e foi realiza­
do em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamen­
to Funcional - CEAF.
Mediando conflitos
Por meio do Programa MP Comunitário, foi realizado o cur­
so de Mediação de Conflitos, capacitando membros, servidores,
estagiários e terceirizados para o uso da técnica de Mediação de
Conflitos, instrumentalizando os participantes em suas respec­
tivas áreas de atuação.
A programação trouxe aos mediadores temas como Mu­
dança de Mentalidade - Cultura da Violência para Cultura de
Paz, Métodos de Resolução de Conflitos, Técnicas Narrativas,
Áreas de Atuação de Mediação, Mediação Escolar, Familiar e
Comunitária, entre outros temas relevantes.
Geoprocessamento
Foram entregues os certificados do curso de Introdução
ao Uso do Sistema de Informação Geográfica com Foco em
Análise de Desmatamento, que objetivou capacitar técnicos
da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, do Batalhão Am­
biental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM
e da Universidade Federal do Amapá -UNIFAP, para aplicação
das ferramentas do geoprocessamento para resolução de con­
flitos ambientais e integração das instituições no foco do desmatamento.
Diversidade na capacitação
■Treinamento no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias ■Cursos de Liderança
■
Curso de Desenvolvimento Gerencial ■Curso de Persecução Penal do Crime de Homicídios, em parceria com a ENASP
■Curso de Serviço Experimental Interdisciplinar Familiar ■Curso de Responsabilidade Fiscal
■Curso de Capacitação sobre Crime de Homicídio
Capacitação / Gestão
■Curso de Primeiros Socorros e Combate a Incêndio ■Curso de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico
■Curso de Redação Oficial ■Capacitação em Desenvolvimento Gerencial
■Capacitação em Siconv -Sistema de Convênios do Governo Federal ■Curso de MediaTrainning ■Atividades Finalísticas
■Curso de Medidas de Autoproteção ■Curso de aperfeiçoamento em Lei de Responsabilidade Fiscal
■Curso Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro ■Curso Persecução Penal do Crime de Homicídios, em parceria com
a ENASP - Escola Nacional de Administração Pública ■Curso A Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha
■Curso Lei Maria da Penha e os Direitos Humanos ■Treinamento em Sistemas de Informações Bancárias
■Palestra Segurança Orgânica, realizada pela Agência Brasileira de Inteligência -ABIN
■Palestra A Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Contexto de Políticas Públicas
■Palestra O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a atuação do Ministério Público
Fortalecimento das ferramentas de trabalho
■Implantação do Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo aos promotores de Justiça
■Impessoalidade na escolha e designação de membros para o cumprimento de missões especiais
■ Implantação de assessoramento para as Promotorias
■Reorganização da escala de plantões a fim de otimizar o desempenho dos funcionários
■Reorganização da estrutura e funcionamento do Gabinete Militar
■Implantação do apoio administrativo aos promotores de Justiça plantonistas
■Parcerias com instituições de investigação visando à troca de experiências
■Acordos de cooperação com universidades para aprimoramento técnico-científico
■Investimento em Tecnologia da Informação para aperfeiçoar a rotina de trabalho
e a realização de políticas diversas sem que a eficiência seja prejudicada
■Criação de uma agenda institucional anual, que prevê reuniões do Colégio e do Conselho Superior,
cursos, seminários e festividades
41
GESTÃO 2O11/2O13 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
c f û c f 1^«
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n ûccA âi
fegestao pe peesoes
Mais promotores e servidores
A realização de concursos públicos é outro marco
importante no fortalecimento institucional da gestão.
de Apoio Técnico-Administrativo, Mulher, Família, dois na
PICC, Laranjal do Jari e Oiapoque).
Concurso público para servidores
Foi realizado o III Concurso Público para preenchimento
de vagas e cadastro de reserva, para técnico (nível médio) e
analista ministerial (nível superior). Já foram empossados 43
novos analistas nas áreas de Arquitetura, Engenharia, Serviço
Social, Psicologia, Tecnologia da Informação, Administração,
Direito, Economia e Ciências Contábeis, além de motoristas,
técnico ministerial e técnicos em Sistema de Informação.
I seleção para assessor auxiliar
A PGJ democratiza ao realizar a I Seleção de Formação de
Cadastro aos Cargos de Assessor Auxiliar de Promotoria de
Justiça, ocupados por profissionais com formação superior
em Direito. Embora fossem cargos de livre nomeação, o
modelo adotado pela gestão possibilitou que qualquer
pessoa pudesse concorrer. O fato, inédito, foi considerado
um grande avanço para os profissionais do Direito. Foram
18 assessores contratados que atendem às seguintes
Concurso para 10 vagas de
promotor de Justiça substituto
Está em andamento o Concurso Público do MP-AP para
promotor substituto. São 10 vagas para o cargo, conforme
exige a legislação para composição do quadro de membros
da instituição. O certame, que já ultrapassou duas etapas,
teve mil inscritos. Atualmente, 83 estão classificados para a
fase oral e de tribuna.
Promotorias: cinco em Santana, Macapá (Execuções penais,
três na PRODEMAP, Tribunal do )úri, Cidadania, Núcleo
42
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Quadro de Pessoal do MP-AP
J
V
Membros em atividade
2011
2012
Evolução
Procuradores de justiça
11
11
-
Promotores de justiça de Entrância Final
45
44
-
Promotores de justiça de Entrância Inicial
13
13
-
Promotores de justiça Substitutos
5
5
-
2011
2012
Evolução
Servidores efetivos
90
102
-
Servidores comissionados efetivos
38
38
-
Estagiários
139
131
-
Aprendizes
30
30
-
2011
2012
Evolução
8
9
-
Colaboradores em atividade
Inativos
Membros
Mutirões de saúde
2° Mutirão da Saúde
O 1° Mutirão da Saúde do Programa Qualidade de Vida ofere­
ceu serviços gratuitos para membros e servidores. Na primeira
edição, o MP contou com a parceria da Prefeitura de Macapá,
por meio da Secretaria de Saúde. Foram realizados serviços
Dando continuidade ao Programa Qualidade de Vida, foi
realizado o 2° Mutirão da Saúde. Hábitos saudáveis e qualidade
de vida têm sido uma preocupação contínua da instituição, com
ações realizadas periodicamente.
como teste rápido de HIV,
teste de glicemia capilar,
verificação de pressão
arterial,
atendimentos
especializados com clíni­
co geral, nutricionista,
psicólogo,
enfermeiro,
fonoaudiólogo, educador
físico e fisioterapeuta.
Também houve palestra
sobre saúde física, in­
telectual, social e emocio­
nal e serviços de exame.
Revisão de vencimentos
A Procuradoria-Geral de Justiça concedeu reajuste de 8%
a todos os servidores da instituição, com a concordância do
Egrégio Colégio de Procuradores. O Projeto de Lei apresentado
pelo Ministério Público do Amapá à Assembleia Legislativa, que
dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores efetivos
e comissionados do MP-AP, foi aprovado pela Casa de Leis. A
Lei n° 1.696, de 11de julho de 2012, reajustou em 8% as remu­
nerações, com efeitos retroativos ao dia 1° de abril de 2012.
Tí
—
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
planejamento estratégio
Ministério
Público
do E s t a d o do A m a p á
Processo de atualização e realinhamento
aos novos desafios
Iniciado na gestão 2008/2009, o Planejamento Estratégi­
co do Ministério Público está passando por um processo de
atualização e realinhamento aos novos desafios da instituição.
Sua revisão e implantação ocorrerão durante todo o ano de
2013. Para esse novo momento, foi constituída uma comissão
de execução, com a consultoria da empresa GD Consult Gestão e Desenvolvimento Empresarial Ltda., responsável
pelo Planejamento Estratégico Nacional do Conselho Nacional
do Ministério Público -CNMP.
A retomada da gestão estratégica vai se alinhar à estraté­
gia nacional e à implementação de indicadores das metas
estabelecidas.
O projeto de modernização da gestão no Ministério Pú­
blico pretende definir um modelo que auxiliará na tomada de
decisões, sempre focado nos objetivos, metas e projetos es­
tratégicos da organização. Dessa forma, será possível desen­
volver e fortalecer as atividades de monitoramento, análise e
avaliação da estratégia.
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
IVinistério
Público
do E s t a d o do A m a p á
Gestão do orçamento
Por meio de articulação institucional e trabalho técnico,
o MP conquistou um aumento no orçamento para o exercício
de 2013, com acréscimo do percentual estabelecido para o
orçamento, que até o exercício de 2012 era de 3,5% e, a
partir do exercício de 2013, passará a ser de 4,14%.
R$ 124.000.000,00, o que irá possibilitar a continuidade de
ações desenvolvidas pela instituição, como a conclusão da 3a
etapa do edifício-sede, a contratação de novos membros e
servidores do MP amapaense, expansão de ações da área-fim
e o processo de modernização da gestão.
Com esse percentual o valor do orçamento passa a ser
Crescimento Orçamentário MP-AP - 2012/2013
150000000
100000000
50000000
0
Investimentos próprios crescem
A gestão estratégica do MP priorizou o investimento no
fortalecimento institucional e permitiu que os valores utiliza­
dos em obras e aquisição de bens materiais e tecnológicos au-
124.000.000,00
113.538.282,00
mentassem consideravelmente. Em 2011, o Ministério Público
estadual investiu R$ 3.299.273,29. Em 2012, os investimentos
mais do que quadruplicaram, ficando em 12,45%, o equivalente
a R$ 13.866.038,67.
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
pr vaxtirs XvfXtnac
parcerias externa
Ministério
Público
do E s t a d o do A m a p á
Parcerias e captação
de recursos
Otimizar o trabalho
institucional e promover
o desenvolvimento de
relações interinstitucionais. Esse foi o objetivo
do Ministério Público
do Estado do Amapá
ao investir em parcerias
com outras instituições
regionais e nacionais. Entre as várias ações efetivadas, estão:
- Estruturação da Promotoria de Defesa da Mulher de
Santana, por meio de convênio com o Ministério da justiça;
- Estruturação da Promotoria de Defesa da Mulher de
Macapá, por meio de convênio com a Secretaria Nacional de
Políticas para Mulheres;
- Convênio com o Ministério da justiça para capacitação
de membros e servidores;
- Implantação do Processo Digital, com recursos do
Ministério da justiça;
-Convênio com o Ministério da justiça para a modernização
tecnológica das Promotorias de justiça dos municípios do Es­
tado do Amapá;
m i
- Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da
justiça para implantação no Ministério Público do primeiro
laboratório contra lavagem de dinheiro da região Norte Lab-D.
GESTÃO2011/2013|RELATÓRIODEATIVIDADES
a carcerias externa
r^
Convênios em execução
Convênio
Convênio: Promotoria da Mulher de Macapá
N° convênio: 214/2011
Partes: Secretaria de Políticas para as Mulheres /
Ministério Público do Estado do Amapá
Objeto: estruturação da Promotoria de Defesa da
Mulher de Macapá, para garantir a efetiva aplicação
da Lei Maria da Penha e o fortalecimento da rede de
enfrentamento à violência contra a mulher
em Macapá.
Convênio: Promotoria da Mulher de Santana
N° convênio: 065/2010
Partes: Secretaria de Reforma do Judiciário / Ministério
da Justiça / Ministério Público do Estado do Amapá
Objeto: estruturação, no âmbito do Ministério Público
do Amapá, da Promotoria de Justiça de Defesa da
Mulher no Município de Santana, para efetivação da Lei
Maria da Penha (Lei n° 11.340/06), em observância às
diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - PRONASCL
Convênio: Capacitação de membros e servidores
N° convênio: 079/2010
Partes: Secretaria de Reforma do Judiciário / Ministério
da Justiça / Ministério Público do Estado do Amapá
Objeto: capacitação e aperfeiçoamento dos membros
e servidores do Ministério Público do Amapá nas
seguintes áreas: a) Liderança e motivação; b) Mediação
de conflitos; c) Pregão presencial e eletrônico; d)
Desenvolvimento gerencial; e) Lei de Responsabilidade
Fiscal e f) Redação oficial.
Convênio: Processo digital
N° convênio: 050/2010
Partes: Secretaria de Reforma do Judiciário / Ministério
da Justiça / Ministério Público do Estado do Amapá
Objeto: aquisição de equipamentos de infraestrutura
de tecnologia da informação para a implantação
de um sistema de processo eletrônico que permita
a virtualização dos procedimentos das atividades
administrativas e finalísticas do
Ministério Público do Amapá.
Valor Concedente
Convenente
Total
RS 243.225,00
RS 27.430,00
RS 270.655,00
RS 300.000,00
RS 10.753,73
RS 310.753,73
RS 200.000,00
RS25.723,01
RS 225.723,01
RS 500.000,00
RS 55.694,99
RS 555.694,99
47
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
valorização inst itucional
Um coro que leva alegria
Corrida incentiva hábitos
mais saudáveis
Com o objetivo
de estimular hábi­
tos saudáveis e se
aproximar
ainda
mais da sociedade, a
Procuradoria-Geral
de justiça, a Asso­
ciação do Ministério
Público -AMPAP e a
Associação dos Ser­
vidores do Ministério
Público - ASSEMP
realizaram a I Corrida
do Ministério Público, que integrou a programação dos 20
anos da instituição.
Cerca de 300 atletas, profissionais e amadores, demonstraram
alegria e satisfação pela participação no evento.
Na II corrida, o mesmo entusiasmo
A segunda edição do evento mobilizou a comunidade
no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Mais de 500
atletas, servidores e membros do Ministério Público aten­
deram ao convite para participar da competição esportiva,
que faz parte
do calendário
anual de com­
petições
da
Federação
Amapaense de
Atletismo.
A corrida é
uma oportuni­
dade para valo­
rizar os atletas
amapaenses e
estimular a prática de exercícios físicos.
48
Ministério
Público
do E s t a d o do A m a p á
O Coral do Ministério Público Estadual continua sendo
uma tradição nas festas de fim de ano. Formado por ser­
vidores, colaboradores, estagiários e crianças, se apresenta
durante todo o mês de dezembro em diversos eventos na­
talinos de Macapá e instituições, como ocorreu no Hospital
da Criança e do Adolescente - HCA. O grupo de trabalho
de humanização do HCA convidou o coral para o Projeto
Natal das Crianças, em frente ao hospital, para promover a
integração e confraternização entre as crianças internadas,
seus familiares, funcionários e comunidade em geral. Foi um
momento de forte emoção para os componentes do coral,
que realiza apresentações ao longo de todo o ano.
Cantata, luzes e emoção
A tradicional Cantata Natalina de 2012 teve como tema
“Um Natal Inesquecível”. O evento faz parte do calendário
da instituição e tem como palco a frente do prédio da
Procuradoria-Geral de justiça, onde se reúnem membros,
servidores e a sociedade amapaense.
As canções de Natal são entoadas pelo coral,
acompanhado por uma banda ao vivo e performance de
bailarinas. O acender das luzes que iluminam o prédio da
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
valorização institucional
Procuradoria-Geral durante o mês natalino, a chegada do
Papai Noel e a explosão de fogos de artifício são atrações
esperadas pelo público, que sempre lota o espaço reservado
ao evento.
Durante a programação, foram entregues quimonos para
os alunos do Projeto Social Filhotes.
Selo e carimbo
marcam os 21 anos
O Ministério Público completou 21 anos de atuação no
Amapá e comemorou a data promovendo o lançamento, jun­
tamente com os Correios, do selo e carimbo institucionais
alusivos à data. O evento relembrou a criação da instituição,
com suporte no Decreto n° 076/1991, pelo então governador
Annibal Barcellos, e a primeira posse de membros do MP,
que ocorreu em novembro de 1991.
A procuradora-geral de justiça, Ivana Lúcia Franco Cei,
e o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, fizeram a
primeira obliteração do selo com o carimbo. O diretor re­
gional dos Correios entregou um álbum contendo a peça
filatélica já obliterada.
.V . V
. *
•*
49
valorização institucional
20 anos de história contados
em imagens
A Fortaleza de São )osé de Macapá foi sede da exposição
fotográfica que conta a história dos 20 anos do Ministério
Público do Amapá.
A exposição registrou os melhores momentos que en­
volveram procuradores, promotores e servidores até os dias
atuais. Os visitantes também puderam conhecer um pouco
dos projetos e ações ministeriais e das Promotorias espe­
cializadas. Todo o material utilizado na exposição é sustentável,
com produção feita de reaproveitamento de resíduos da própria
matéria-prima, o Q_ue man­
tém o compromisso da
instituição com a questão
ambiental.
Além de membros e
servidores, os visitantes
deixaram sua marca para
contribuir com o acervo
histórico do MP-AP, com
suas assinaturas nas folhas
de uma árvore de Samaúma ilustrativa, o símbolo
da instituição.
Campanhas marcam os 20 anos
Fizeram parte das comemorações dos 20 anos do MP-AP
inúmeras ações, entre as quais, a campanha de arrecadação
50
valorizacao instituciona
de fraldas geriátricas e lençóis de cama para o Abrigo São
José, entregues antes do Natal.
Homenagem com
entrega de comendas
Em dezembro de 2012, o Conselho Superior concedeu a
Ordem do Mérito do Ministério Público do Amapá a auto­
ridades que contribuíram para o aprimoramento da Justiça,
da instituição e da sociedade, na forma da resolução n°
003/2006 - CSMP. A honraria, criada
em 2006 pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Amapá, desti­
na-se a agraciar pessoas ou
instituições que tenham con­
tribuído, de forma excepcional
e destacada, para o aprimora­
mento ou consolidação da boa
imagem da Justiça ou do
Ministério Público, em
benefício da sociedade.
A insígnia da Ordem GrãCruz é constituída por uma
medalha esmaltada em amarelo,
com uma pequena borda verde, tendo em sus­
pensão a bandeira do Estado do Amapá. Em
guirlanda, os louros, os quais recebem aqueles
que não desanimam das lutas diárias. Ao centro, surge o
emblema do Ministério Público, representado pela samaúma
em verde, que simboliza força, imponência, comunicação,
longevidade e a região amazônica. As cores verde e amarelo
traduzem a fidelidade aos Símbolos Nacionais. No rever­
so, a legenda “Ordem do Mérito do Ministério Público do
Amapá”.
A solenidade de concessão da Ordem do Mérito do
Ministério Público agraciou as autoridades:
Randolph Frederich Rodrigues Alves - Senador da República
Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior - Deputado Federal
Vinícius de Azevedo Gurgel - Deputado Federal
Evandro Costa Milhomem - Deputado Federal
Jarbas Soares Júnior - Conselheiro do Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP
Alessandro Tramujas Assad - Conselheiro do Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP
Tito Amaral - Conselheiro do Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP
César Bechara Nader Mattar Júnior - Presidente da
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
- CONAMP
Lançamento de publicações
Uma das fortes atuações do Ministério Público é na
preservação do meio ambiente. E para proporcionar à so­
ciedade mais acesso à informação, a instituição, em con­
junto com o Instituto de Pesquisas
Científicas e Tecnológicas do
Amapá - IEPA, lançou o Guia
de Mamíferos do Estado do
Amapá e o livro Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Áreas
de Ressacas de
Macapá e Santa­
na. A solenidade
aconteceu
du­
rante a 1a Feira do
Livro do Amapá.
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
»
vitaliciamentos e promoções
IVSnistério Público
VITALICIAMENTOS
Data da Portaria
Promotor
15 de setembro de 2011
Marcelo ]osé Guimarães e Moraes
15 de junho de 2011
Fábia Regina Rocha Martins
15 de junho de 2011
Klisiomar Lopes Dias Cardoso
r
^
PROMOÇÕES
Data da Portaria
Promotor
Atuaçao
05 de dezembro de 2011
Fábia Regina Rocha Martins
Ia Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
05 de dezembro de 2011
Klisiomar Lopes Dias Carodso
2aPromotoria de Justiça de Laranjal do Jari
05 de dezembro de 2011
Horácio Luís Bezerra Coutinho
P Titularidade da Promotoria de Justiça com atribuições
perante a Vara de Execução Penal de Macapá
25 de outubro de 2011
José Cantuária Barreto
2a Titularidade da Promotoria de Justiça com atribuições
perante a Vara de Execução Penal de Macapá
19 de setembro de 2011
Jander Vilhena Nascimento
P Promotoria de Justiça de Oiapoque
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
remoçoes
REMOÇÕES
Data da Portaria
Atuação
Promotor
03 de novembro de 2011
Gisa Veiga Chaves
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Publico,
da Cidadania e do Consumidor de Santana
03 de novembro de 2011
Vinícius Mendonça Carvalho
Promotoria de Justiça de Porto Grande
28 de novembro de 2011
Elissandra Toscano Barreto
Nogueira Verardi
Promotoria de Justiça de Calçoene
28 de novembro de 2011
Marco Valério Vale dos Santos
Promotoria de Justiça de Serra do Navio
28 de novembro de 2011
Ricardo Crispino Gomes
Promotoria de Justiça de Amapá
28 de novembro de 2011
Maria do Socorro Pelaes Braga
Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
28 de novembro de 2011
Anderson Batista de Souza
Promotoria de Justiça de Mazagão
28 de novembro de 2011
Alexandre Flávio Medeiros
Monteiro
Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho
19 de setembro de 2011
19 de setembro de 2011
Milton Ferreira do Amaral lúnior
Marcelo Moreira dos Santos
33 Promotoria de Justiça com atribuições perante a 33 Vara Cível
e de Fazenda Publica da Comarca de Santana
23 Titularidade da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá
REMOÇÕES
Data da Portaria
3I de agosto de 20I2
3I de agosto de 20I2
Promotor
Atuação
Nilson Alves Costa
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher
da Comarca de Santana
André Luiz Dias Araujo
2a Titularidade da Promotoria de Justiça da Cidadania,
Incapazes, Deficientes, Direitos Constitucionais e Resíduos,
Defesa da Saúde e da Educação da Comarca de Macapá
53
GESTÃO 2011/2013 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Expediente
Procuradora-Geral de Justiça
Ivana Lúcia Franco Cei
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
Administrativos e Institucionais
Márcio Augusto Alves
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá
Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
Roberto da Silva Alvares
Diretora-Geral
Eldete Silva Aguiar
Assessora de Comunicação Social
Tanha Silva
Assessora Técnica
Alcilene Cavalcante
Projeto Editorial
ASSCOM /Assessoria Técnica - MP-AP
Diagramaçao
M2 Comunicação
Texto
Camila Karina
Karen Pimenta
Natália Platon
Renata Marques
Ana Girlene Oliveira
Revisao Gramatical
Nara de Souza
Fotos
ASSCOM/MP-AP, Fabiano Menezes,
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