ESTAMO
PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS, S,A
Esclarecimento da Estamo
O Jornal “Sol” publica na sua edição de sexta-feira, 28 de Outubro, uma notícia relativa
à venda do antigo Hospital de Arroios – em 2004 -, pela Estamo, sob o título “Negócio
do Estado sob suspeita”, relativamente aos quais se verificam omissões de
informação, fornecida ao jornalista, que são suscetíveis de criar desinformação e de
lesar o bom nome da empresa.
Vem pois a Estamo esclarecer os seguintes pontos, de modo a que seja reposta a
integral verdade dos factos:
1. Ao se apresentar a venda do Hospital de Arroios a duas empresas do grupo
Fibeira e a posterior alienação, por estas, à Reyal Urbis
como negócios
efetuados no mesmo dia e no mesmo cartório, com um intervalo de minutos e
por valores substancialmente diferentes (11 milhões e 21 milhões) e que
permitiu assim a obtenção, pelas empresas do grupo Fibeira, de uma mais valia
substancial e simultaneamente lançando a suspeita de existência de pagamento
de luvas o jornal Sol sabe omite factos indispensáveis para a compreensão dos
contornos deste negócio.
2. A Estamo deu ao jornal SOL acesso ao relatório da Inspeção-Geral de Finanças
sobre a venda do Hospital de Arroios e foi explicado ao jornalista todo o contexto
desta venda quer oralmente, em conversa com o Presidente da Estamo, como
através de uma resposta escrita pelo administrador da empresa visado na
notícia.
3. O Relatório da Inspeção Geral das Finanças – Análise dos Valores de Venda do
HA, Proc. N.º 2009/92/B1/787 analisa em detalhe toda esta operação e conclui,
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na sua página 1, que “importa destacar que a análise detalhada do processo de
venda do prédio urbano denominado “Hospital de Arroios”, em Lisboa, pela
ESTAMO, não revelou qualquer indício de ilegalidade” (sublinhado da Estamo).
Já no que se refere à vertente fiscal deste negócio é o próprio relatório da
Direção-Geral de Impostos que refere, também na sua página 1, que da análise
que efetuaram “não resultam factos susceptíveis de reintegração fiscal.”
Para um completo esclarecimento dos contornos desta transação consideramos que o
“Anexo IX – Análise de valores de venda do HA”, do relatório da Inspeção-Geral das
Finanças é suficientemente esclarecedor dos contornos deste negócio e que basta as
conclusões deste anexo para se ficar elucidado sobre a realidade dos factos.
Assim destaque-se o seu ponto “6. Apreciação crítica/conclusões”, que refere o
seguinte: “Das análises urbanística e imobiliária efectuadas, pode-se retirar as
seguintes ilações sobre os valores de venda do "Hospital de Arroios", que atingiram
€10.750.000, em 21 Março de 2003, e €21.000,000, em 30 de Novembro de 2004:
• À data do primeiro negócio (21 de Março de 2003) a potencialidade construtiva do
imóvel era muito incerta, já que 40% da sua área era ocupada pelo convento
setecentista de Arroios contemplado no IMP, cuja manutenção ou demolição dependia
de um parecer relativamente subjetivo de uma estrutura consultiva da CML - o NEP;
• Por isso, a potencialidade construtiva indicada informalmente pela CML à Estamo,
em 11 de Dezembro de 2002, de cerca de 16.795 m2, era bastante otimista, na falta
de qualquer projeto aprovado ou licença de construção emitida para o local;
• Aliás, o receio da Estamo sobre a possível rejeição da CML de um projeto para o
local, com mais de 16.000 m2 acima do solo, que pudesse dificultar qualquer
transação com potenciais interessados, desvalorizando o imóvel, encontra-se
traduzido no ofício da Parpública N.º 06161, de 10/Jan/2003 […];
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• Assim, uma vez que o valor de venda do imóvel conseguido pela ESTAMO em
21/Mar/2003 (€640 /m2), além de se enquadrar nos valores de mercado disponíveis
para o local, foi realizado num contexto de grande incerteza relativamente à
capacidade construtiva do imóvel, face as condicionantes do PDM, considera-se o
mesmo aceitável e adequado, do ponto de vista do vendedor (sublinhado da Estamo);
• À data do segundo negócio (30 do Novembro de 2004), a situação era totalmente
distinta, uma vez que a potencialidade construtiva do imóvel era perfeitamente
conhecida (17.468,97m2 de superfície de pavimento acima do solo a 16.014m2 abaixo
do solo, que incluía um parque de estacionamento público em cave para cerca de 121
aparcamentos), fruto do deferimento pela vereadora competente da CML, em
26/Nov/2004, do projeto de arquitetura integrante do processo n.°989/EDJ/2004;
• Importa no entanto salientar que o deferimento deste projeto suscita as maiores
dúvidas por contemplar a demolição da quase totalidade de um edifício constante do
IMP, na ausência do parecer favorável obrigatório do NEP. Por isso, os próprios
serviços técnicos da CML, atualmente responsáveis pela apreciação e tramitação do
processo, acabaram por propor, em 2/Out/2009, a declaração de nulidade do ato
administrativo que aprovou o projeto de arquitetura em 26/Nov/2004;
• Mesmo considerando o contexto de certeza e segurança em que este negocio foi
efectuado, constata-se que o valor de transação (€1.116/m2) ultrapassou largamente,
em cerca de 48%, o valor máximo de mercado disponível para a zona (€753/ m2)
(sublinhado da Estamo);
• De acordo com informações obtidas junto da compradora, este valor só foi atingido
devido à situação particular em que a empresa se encontrava a data do negócio,
caraterizada por uma grande liquidez e pela estratégia de expansão delineada para o
concelho de Lisboa.” (Anexo IX – Análise de valores de venda do HA” do Relatório da
Inspeção-Geral das Finanças – Análise dos Valores de Venda do HA, Proc. N.º
2009/92/B1/787 - em Lisboa, páginas 22 e 23).
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Adicionalmente saliente-se que, já posteriormente à data da elaboração deste relatório
da IGF, em 9 de Dezembro de 2009, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a
declaração de nulidade do projeto de arquitetura para o Hospital de Arroios (processo
n.º 989/EDJ/2009), por conter duas violações ao PDM: “não tinha sido ouvida a
estrutura consultiva” e o projeto “não respeitava a moda da cércea “tendo dois pisos a
mais.”
De tudo isto foi dado conhecimento ao jornalista do Sol que, mesmo assim, não quis
concluir que o valor de venda da Estamo é “aceitável e adequado, do ponto de vista do
vendedor” (Inspeção-Geral de Finanças) e que o valor subsequente de venda por
valores muito acima do mercado e com um projeto aprovado nas vésperas da
escritura, que se veio a revelar nulo por violação do PDM, entre empresas sócias entre
si noutros negócios, é que devia causar estranheza. O Jornal Sol parece preferir o
sensacionalismo à verdade.
Por último refira-se que, passados quase sete anos da data da realização das
escrituras, o imóvel se encontra na mesma situação em que a Estamo o vendeu, e que
o seu presente valor é muito inferior ao recebido em 2004 pela Estamo.
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