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Ata da Quadragésima Nona Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico –
COMSAB. Data: 16 de agosto de 2006, às 08:00 horas. Local: Agência Reguladora de Serviços de
Saneamento Básico do Município do Natal - ARSBAN. Sob a presidência do Sr. Urbano Medeiros
Lima, Presidente “ad hoc” deste Conselho. Presentes os conselheiros: Ildefonso Gomes Barreto,
Geraldo Eduardo da Silva, Maria Cristiana da Silva Souto, Enilce Dias Leão Barbalho, Kalazans
Louzá Bezerra da Silva, Sérgio Bezerra Pinheiro, Josildo Lourenço dos Santos, Marcos Antonio
Rocha, Ivanilde Ramos da Silva e Lúcio Flávio Ferreira; o convidado: o Secretário da SEMOV
Damião Pitta; a Secretária Especial “ad hoc” do COMSAB e Assessora Jurídica da ARSBAN, Thaísa
Colombiéri Antunes de Sousa, e o Assessor Técnico, José Ivam Pinheiro. O Presidente fez a abertura
da reunião e inverteu a pauta justificando que teria que se ausentar para ir a outra reunião e que o
Secretário Damião Pitta teria que ir a uma reunião com o Prefeito Carlos Eduardo, passando a palavra
ao supracitado secretário. O Secretário disse, primeiramente, que atendendo ao convite do COMSAB,
iria falar especificamente sobre o Plano Diretor de Drenagem - PDD, os projetos de drenagem de
Nossa Senhora da Apresentação e Capim Macio. O Secretário disse que a Prefeitura entrou com um
pleito junto ao BID da ordem de 3 milhões de reais para a elaboração do PDD e outro junto ao BNDS
para a execução; que dos recursos pleiteados para Nossa Senhora da Apresentação (47 milhões), 3
milhões são para o PDD e 4 milhões para obras de drenagem e pavimentação entre a Av. das
Fronteiras e Couto Magalhães, Linha Férrea e Vale Dourado; que não está incluída a construção de
lagoa no Jardim Primavera nos 47 milhões; que irá interligar a lagoa do Jardim Primavera à lagoa do
Loteamento Aliança através de galerias ainda este ano; que também neste ano substituirá o canal que
liga Aliança à Sarney por galerias de concreto; que em 2007 fará a drenagem da Lagoa de Sarney, no
qual, devido ao sistema precário, as águas serão lançadas no Gramorezinho; que o Prefeito já está
tentando conseguir os recursos para tal obra. Quanto ao sistema de drenagem de Capim Macio disse
que foram reiniciados os estudos; que uma das soluções estudadas é a infiltração de todas as águas no
Próprio bairro; que está estudando e negociando áreas para servirem de lagoa de captação; que o valor
das indenizações está orçado em aproximadamente 16 milhões de reais; que está vendo a área no
loteamento Marinas, próximo ao Centro de Tradições Gaúchas; que quem está realizando esses
estudos é a mesma equipe que elaborou o projeto inicial; e que a equipe tem até o final de dezembro
para apresentar uma proposta. Em seguida, o Presidente do COMSAB passou a palavra aos
conselheiros para perguntas. A Conselheira Enilce Dias Leão Barbalho ressaltou que 3 milhões de
reais não é um valor que poderia inviabilizar a Prefeitura e que deve ser priorizada a elaboração do
PDD, bem como fez constar em ata da importância em se ter um PDD, haja vista a necessidade de
haver um planejamento macro da questão, a fim de deixar de se fazer obras isoladas retalhando a
cidade. O Conselheiro Kalazans Bezerra disse que estava satisfeito pela Prefeitura, por rever o projeto
de drenagem de Capim Macio, pois lançar toda a água no mar não era a melhor alternativa, assim
como a indicada pelo Secretário da SEMOV na presente reunião, mas mesmo assim já estaria
satisfeito com a decisão. O Conselheiro Sérgio Pinheiro, corroborando as palavras de Enilce Dias,
disse que se devem estudar as coisas de forma integrada entre os órgãos competentes, pois tem que se
ver a cidade como um todo. O Conselheiro Josildo Lourenço enfatizou que o princípio que deve ser
seguido para as obras é o da infiltração no subsolo, bem como disse que o valor de 16 milhões para
indenizações é muito alto e que se fizesse uma gestão junto à União e ao Exército poderia conseguir a
liberação de terreno para SEMOV. O Conselheiro Kalazans Bezerra, acerca do Plano Diretor Urbano
de Natal, em tramitação no COMPLAM, informou que apresentou duas propostas: 1) que a Prefeitura
tenha uma política de espaço aéreo e de subsolo para que todas as concessionárias e operadoras
apresentem um projeto digitalizado e georefenciado para saber o que há no subsolo; 2) que fosse
estabelecido um prazo para que as concessionárias e operadoras apresentem todos os sistemas
subterrâneos. O Conselheiro Marcos Antonio Rocha lembrou que os projetos de drenagem devem ser
analisados previamente pelo COMSAB. O Conselheiro Josildo Lourenço informou que a Estação de
Tratamento do DIN está parada devido à falta de bombeamento das águas pela SEMOV. O Presidente
lembrou que é preciso agilizar a tramitação do Projeto de Lei que trata da inclusão da SEMOV e do
CEFET no COMSAB junto à Câmara Municipal do Natal. A Conselheira Enilce Dias sugeriu a
remessa de ofício a SEMOV comunicando que os projetos terão que passar previamente pelo
COMSAB para análise; que a Secretaria envie todos os projetos em tramitação; e que se comunique
aos órgãos financiadores da necessidade da aprovação dos projetos pelo Conselho. O Conselheiro
Lúcio Flávio disse que não existe uma base de dados na SEMOV, demonstrando uma grande
desorganização. O Presidente ressaltou que vem notando por parte do Conselho, uma preocupação
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maior com a drenagem e resíduos sólidos, o que é bastante justificável, tendo em vista que se precisa
tratar o saneamento básico de modo integrado e atentou no sentido de que o COMSAB é competente
para analisar os projetos de drenagem. Além disso, informou que Natal foi convidada para participar
do seminário promovido pela ABES, no dia 10/08, em razão da experiência exitosa na regulação dos
serviços de saneamento, bem como parabenizou a CAERN pela compreensão da importância da
regulação. Contudo, disse que será preciso também paciência para com a SEMOV no que se refere à
regulação dos serviços prestados por ela e enfatizou que a URBANA também precisa está neste
contexto. O Conselheiro Marcos Antonio Rocha disse que realmente a CAERN inicialmente tinha
certa resistência à regulação, pois pensava que representaria uma invasão, mas perceberam a sua
importância para a concessionária, bem como ressaltou a sua preocupação no sentido de que os
projetos de drenagem sejam analisados pelo COMSAB, iniciando-se pelo Plano Diretor de Drenagem.
Finalizado a discussão, os conselheiros deliberaram, por unanimidade, o encaminhamento dos
seguintes expedientes: a) Ofício a SEMOV informando que, a partir desta data, todos os planos,
processos e projetos de drenagem urbana em implantação ou a serem implantados em Natal, devem ser
encaminhados ao COMSAB para apreciação; b) Ofício à Caixa Econômica, BNDES e BNB,
informando da necessidade do posicionamento do COMSAB nos processos e projetos de saneamento
ambiental (drenagem urbana, esgotamento sanitário, abastecimento de água e resíduos sólidos) em
Natal; c) Ofício à SEMOV convidando-a para participar de todas as reuniões do COMSAB,
informando o calendário de reuniões e a tramitação do projeto de lei que altera a composição do
COMSAB a fim de incluir a SEMOV e o CEFET; d) Ofício à Câmara Municipal do Natal mostrando
a importância da agilização do projeto de lei. Após, a Presidente passou a palavra ao Secretário
Especial do COMSAB para proceder à leitura da Ata da 48ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de
agosto de 2006, que foi aprovada pelos presentes, por unanimidade, após algumas correções
ortográficas. Passando aos informes diversos, o Presidente justificou a ausência do Conselheiro
Alexandre de Albuquerque Maranhão e fez a leitura dos seguintes ofícios: a) Ofício-circular 003/2006GS/SEMOV, que encaminha relação de obras em execução, sob o gerenciamento e fiscalização da
referida secretaria; b) Ofício 039/2006-COMSAB, que reitera o ofício 030/2006-COMSAB, no qual
solicita informações sobre o Programa de Desenvolvimento Institucional da CAERN; c) Ofício
038/2006-COMSAB, que reitera o ofício 033/2006-COMSAB, no qual solicita cópia integral do
processo de licenciamento do Empreendimento “Buena Vista”; d) Ofício 040/2006- COMSAB, que
reitera o ofício 031/2006-COMSAB, no qual solicita informações sobre a atividade de fiscalização das
águas minerais e mineralizadas comercializadas em Natal; e) Ofícios 344/06-GDP da Urbana e
1228/06 da BRASECO, que encaminham cópia da licença de operação do Aterro Sanitário da Região
Metropolitana de Natal; f) Ofício 2809/2006-GS/SMS, informando que a fiscalização da águas
minerais e mineralizadas comercializadas em Natal é da competência da Secretaria Estadual de Saúde;
g) Ofício 358-GDP da URBANA informando o procedimento de manutenção das galerias pluviais.
Em seguida, o Conselheiro Sérgio Pinheiro comunicou que o Ministério Público irá realizar audiência
pública sobre o empreendimento “Buena Vista”, no dia 22 de agosto de 2006, solicitando que a
Secretaria do COMSAB divulgue o evento, por e-mail, aos demais conselheiros, bem como informou
a realização do Simpósio Ítalo-brasileiro de Engenharia Sanitária, no período de 17 a 22/09/06, em
Fortaleza/CE, e do I Seminário Nordestino de Saneamento, no período de 22 a 24/11/06, em João
Pessoa/PB, promovidos pela ABES. A conselheira Enilce Dias informou que a Comissão Especial está
se reunindo e que a previsão é de que apresente um relatório na próxima reunião ordinária do
Conselho. Após, os Conselheiros sugeriram antecipar a próxima reunião ordinária para o dia 13/09,
restando apenas confirmar com a Presidente do Conselho. Por fim, o Presidente informou que nos dias
23 e 24 de novembro será realizada uma oficina para discutir tarifas no setor de regulação do
saneamento básico, a ser promovido pela ABAR e pelo PMSS. Passando ao próximo ponto de pauta,
foram eleitos, respectivamente, coordenadores e relatores: a) para a CT Esgotamento Sanitário: Enilce
Dias e Luiz Pereira; b) para a CT de Tarifas: Fernando Luiz da Costa e Josildo Lourenço; c) para a CT
Resíduos Sólidos: Diogo Henrique dos Santos e Luciana Xavier; d) para a CT de Drenagem e
Abastecimento: Sérgio Pinheiro e Kalazans Bezerra; e) para a Comissão Especial: Marcos Antonio
Rocha e Maria Cristiana Souto. E não tendo mais nada a ser tratado, O Presidente “ad hoc” deste
Conselho, Urbano Medeiros Lima, deu por encerrada a presente sessão, e eu,
______________________________, Thaísa Colombiéri Antunes de Sousa, Secretária Especial “Ad
Hoc” do CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, lavrei a presente ata, que para
constar segue assinada por mim e pelos demais Conselheiros presentes a esta sessão.