Responsabilidade Civil por Catástrofes Climáticas: as demandas de terceiros irão estimular o crescimento do mercado de seguros gerais no Brasil? Richard H. Murray Coordenador do Projeto de Regimes e Dinâmicas de Responsabilidade Civil Mudanças Climáticas e Desastres Naturais no Brasil: Desafios e Oportunidades para o setor de seguros 26 de setembro de 2013 ONDE A RESPONSABILIDADE CIVIL INVADIU AS PERDAS PATRIMONIAIS PELA PRIMEIRA VEZ 2 A MAIS RECENTE INVASÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RISCOS CLIMÁTICOS 3 QUAIS SÃO OS VETORES DE SINISTROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL CLIMÁTICA? Fúria social Mídia Indústrias emissoras £ ¥ $ € R$ Regulação pelo setor privado Privação não compensada suficientemente Aumento das demandas massificadas Oportunismo e ganância 4 PRIMEIRAS DEMANSA RELACIONADAS AO CLIMA FOR A DOS ESTADOS UNIDOS Micronésia German Watch Bund Ilhas Marshall Palau República Tcheca Alemanha Emissores globais 5 TEORIAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSNACIONAL • Responsabilidade civil de fé pública • Responsabilidade Civil de Direito de Securitização • Responsabilidade Civil Corporativa • Responsabilidade Civil ambiental, social e de governança 6 A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOCIAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL 7 OBSTÁCULOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSNACIONAL • Barreiras legais atuais • Ciência de atribuição • Limitações jurisdicionais • Fatores políticos, culturais e econômicos 8 A RESPONSABILIDADE CIVIL CLIMÁTICA É POSSÍVEL NO BRASIL? • Direito de responsabilidade civil e mercado de seguros patrimoniais pouco desenvolvidos • Utilização das Cortes dos Estados Unidos pela América Latina • Crescimento dos grupos de pressão na América Latina • Código de Defesa do Consumidor de 1990 — Class action brasileira • ADESF vs. Empresas de tabaco • Potencial de condenação em “danos morais” 9 IMPLICAÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL CLIMÁTICA PARA AS SEGURADORAS BRASILEIRAS • Risco de perdas não previstas • Oportunidades de crescimento no mercado de seguros patrimoniais • Necessidade de produtos de responsabilidade civil ajustados às necessidades brasileiras. • Expertise de análise de risco. • Necessidade de independência em produtos e precificação • Contribuição para mitigação de perdas • Oportunidades de colaboração com o Governo 10 Responsabilidade Civil por Catástrofes Climáticas: as demandas de terceiros irão estimular o crescimento do mercado de seguros gerais no Brasil? Richard H. Murray Coordenador do Projeto de Regimes e Dinâmicas de Responsabilidade Civil Mudanças Climáticas e Desastres Naturais no Brasil: Desafios e Oportunidades para o setor de seguros 26 de setembro de 2013
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