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ESTACOS~, UNIDOS
DO
,
BRA,SI~
DIA810 DO CONGRESSO NACIONAL
SECA0 I'
ANO XI ,
N,"20a
CAPITAL FEDERAL
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az:z: _._-
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_,_!SE
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QUARTA-.rEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE t9.5G
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.....
...
,
·CONGRESSO NACIONAL
Convocação de .sessão conjunta para apreciação. da ·veto·
O Presidente do Senado Feeteral, nos têrmos do' artigo 70, ~ 3,", /ta.
Constltulçâo' Federal, e do artigo 45 do Regimento Comum,. convoca SI
duas Casas do. Congt'esso Nacional para, em sessáo oonjunta a l'eallzar-se
no dia 4 de Dezembro. próximo, às 21 hOl'as, no .edlflclo d3. Câmara. CIos
Deputados conhecerem do "veto" presi-denclal., ao Projeto de. Le! Inúmero eOO-E de 1950, na Câmara dos Deputadôs, e n, G 16, de 1956, no
. Senado Federal) que dl.spõe sObre' a aposentadoria de servidores públ1cOI
civis da. União ocupantes de cargos·.e- funções de Enfermeil'o e AUlUl11l1:
d.t Enfermagem.
SelJado .t''tderal, em 7 àe NovembrCl de 1956
.
João Goulart
Presidência
Ccnvocaçãode sessae:> conjuntas para apreciaçio de "VlltoS"
presidenciais
O Pl'esidente do senado Federal, nos têrmos do artigo 70, 13,°, da
~nstitUiÇáo Federal, e do artigo 45 do Regimento Comum, convoca as
(luas Casas do COngl'essO Nacional para., em sessão conjuntaareallzar.sl
no dia :!ti. de Novembro próximo, às 21 horas, no edificio da Câmara dos
Deputados, conhecerem do veto presidencial ao. Projeto deLe! (n,o 511,
de 1950. no Senado. Federal, e n,lI 4,582, de. 1954, na. Câmara doa Depu·
tados) que autoriza o POder Executivo a mandar efetuar a reversAo ao
5CI';'lÇO ativo do Exército dos oficiais do Quadro do Serviço de Intendência,
que tenham sido compulsados desde 2 de Junho de 1948.
ADIAMENTO DE SESSÃO CONJUnTA
~l1auo l"edeJ'ai, em 29 de Outubro de 1956
. Vivaldo L1ma
o
Presldei'lte
do Senado Federal torna público que, em vls:rJ.de exis.
1." Secretário, no ~xerclcio 'aa. Presidência.
tirem em estudo em ambas as casas do Congresso Nacional pl'Oposl~Oe$
.. . relevantes, a. serem ultimadas com urgência, inclusive o projeto de lel
Convocação de Sessão conjuntaparaapreciaçio de: ·veto"
orçl1rnentá1'ia para 1957, sujeito aprazo fatal, deliberou h'ansfer!r, para
O. Presidente do Senado Federal,. nos têrmoa do art. '70, I 3,°, da
e de Dezembro próximo, às 21 horas, a Sessão conjunta do Con.Sl·:'>sSO
e<lnstituição Federal, e do art. 45 do Regimen,toComum, convoca aa :luas
Nacional que havia sido convocada para0 dia 20 do corrente mes. :1&
(:asiJ,:I do Congresso Nacional para,· em sessão conjunta B reallzar·se no
qual se deveria apreciar o veto presidencial ao Projeto de Lei m," ~9,
llla 3 de Dezembro próximo, às 21 horas, no ecllflcio da Câmara dos Depu·
de 1950, no Senado Federal, e n,o 4,582, de 1954, na Câmal':\ dos pepubaos, conhecerem do veto presidencial adlapositivoa do Projeto de Lei
tadOll) que auto1'lza o Podir Executivo a mandar efetuar a· reVerSI1O, ao
(n. G 14. de 1956, no Senado Federal, e n. o 1,601, de 1956, nll.Càmara. doa
serviço ativo do Exército, dos oficiais do Quadro do Serviço de Inten·
Deputados) que disciplina o processo de alteração ou retlflcaç/io de Idade
dência, que tenham sido compulsados desde 2 de Junllo de 1946.
dos oficiaia das FOrças Armadas e dA outras providências.
Senado Federal, em 18 de Novembro de 1956
~t}llaao Fec€ral, em I) de Novembro de 1956
Apoiônio Salles
Apolon10 Sale!
VICC-Prílsidente, no exel'cicio da Pl'esidência
V;ce-Pl'esidente, no exet'ctcio !Ia Preaidêncta.
CÂMARA. DOS DEPUTADOS
DIx·Hui' Ro·
Quarto SupZ4nt, lado.
Mesa
Presidente -Ul1.8Joa aulmarlea.
SecretArio _ Neator
)411I811&,
80-
FernandG Ferre.rl -
Prim~cro Vice.Prufclent, -
cretir10 Oeral da presldêncIL(Sul:ll· C
Ver"a} _
Flarea tltUldo, durante a lIcença. pOl' paulo 8 paro)poa
lO
Watz1, Diretor de comlallClOlt.
' • •
Segundo Vfce·Pres1Cflint, -
00(0)'
c1l' cunha.
][U111..
P.rlmeiro
COrtes.
Sccretdrlo
Segundo
Barbier!.
Se,.,.et4rio
Terceiro Secret4rlo dri(;'Ues.
DlvoDlir
_
Esteves
ao-
Lideres e Vice-Lideres
Segundo SuplentlJ- E$merino Ar.
rudo..
Jonas Bahl-
Manoel
(P.R,).
Novais
Arl 'PItombo
T.D.> •.
Joio Ma.chado -
T.S.>.
DA MAIORIA
Emlllo Carlos _ Vice·Ltder.
L:unelra
Bittencour~
Leoberto Leal HUíTo Napoleão -
-
Lfd..,
Bento
Vfce-Lider
Prado Ke111 -
V1ce-Lider (P.
Vice-Llder
<P.
Llder.
Ernanl satyro LUis oarcia. -
Aureo Mello
T.B,> •.
Vice. Lidero:
Tf.1ce.Lider.
vice·Lider.
RaulPlla - Vice.Llder.
Mario .Martins -
LourIval
cP,a.p.).
Alm~da
Vfce·Lld..
00 BLOCO PARLAMENTAR DA
OPOSIÇAO
<P.
VIce-Llder
Nicanor Silva ,- Vice-Llder
a.p,),
V1ce.Lider.
Herbert Leyy - ·Vice-Lider.
Viet·Lfder.
JOSé Jortl1y -Vlce.Lfder
.Vtce·LId.tr
Gonçalves
Arma.ndo Rolemberr
V'cB.Lfder ~P,R.).
Vice-Lidar.
Vlce·Lider.
(P'l'
vú:e.Lfder (P. CP.R,).
Nestor Duarte -
Baptista Ramos
T.D.).
Vlelra de Melo -Lider.
Loureiro 311nlor _ Vice.Lf4".
Primeiro suplente -MirIo Pal·
mério.
2'CTcelro Suplent, -
AI. quintaa.feiras, .. 10
-
Leonardo
Qua.rto SecretárJo ... Auréllo Viana,
dJ./lC.
Reunião nora..
Vfce-l.fder·
Celso Peçanha
B,P.1.
DA MINORIA
CP. I
I
Ra.lmundo Padl1ha _ VIce-Llder.
Alio1l111.r Bo.lcelro
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'ijuàlt~-fe'rl;lt! ,o:
I.
OOS PAR'l'ID08
I
PSD
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL' •
Vfc.-Llder. '
Cid carvalho- Vlce-LIder.
Pontea Vieira -
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Vfc,-Llderr
Getulio Moura - Vice-Lide'
Neator Jost -
ViC'to-LldIr.
VDN
ALBERTO DE 8RITO PEREIRA
Llder.
BrnaDt Satyro. -
Vfce-Lider,
(\~URILO FERREIRA ALVES
UOPOLDO CEBAR IE IIRAIOA L1IA
DIÁRIO CO CONGRESSO NACIONAL
MçAo.
,,Impr•• s-o na. Oficinas do Departa••nto d. Impr.n.a Nacional
AIIIIA'rVI\I.I
LuJI Qarcla -VlcI-Llder.
MirloNarUna - VIcI-Llder,
Arl Pltombo - Vice-Llder.
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CapUal I InUrior
Sem.lUI
Fernando Fer,art - ·LIder.
'060 Machado,,:, Vlce-Llder.
JUé Alves- Vlce-Lider.
PSP
Cnmpos Vergal -
Lider.
Lourival de Almeida - Vice-Llcler.
CapUal I In"rior
10,00 S.m'ltr.
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·Crt 136,00 Ano
Aureo Melo _ "c.-Lld....
VicI-Llder.
rVICIOIU.RIOS
RIPI.RTIÇ&ES J: P1RTICULAREPf
Vfce-Llde,.
Batlsta Ramo. -
CH.P& DA •• ~lo .D. ".D.~O
....P. DO ....vIÇO DII ~.LI•• ~6••.
AVENIDA RODRIGUES ALVES,t
Afonso Arlnoa -
Berbert. Levy -
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VIeira. de. Melo -. Llcter.
;Armando Falcão -
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7G,l1O
_ .Excetuadas as para o IJ:terior, qUI lerio sempre aDlIlAil, a8
881il1lturl8 poder-si-lo 10mar, .m IlUllquer 'Jloea, por aell me.el
ou 11m ano.
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.
.
-.1 fimc1e p08libilitar a remessa de Talor.tl acompanhados de
esclarecimentos quanto &S1ll apUcaçio, ao11oiuDlOI d6em prefer6ncia
• remessa por meio de cheque 011 Tale posul,- emitidos a faTor .0
Teloureiro do Departamento di Imprensa .acional.
- Os Buplementoll 1s .ediçGes dOI 6rl1108 oficiais ••rlo fornlcicloll
aoa aSlinantes somente meMante solicitação.
- O custo do Dúmero atrasado será acrescido de Cri O,to I .. ~
ulroieio. decorrido, cobrar-se~lo mailCrl 0.50.
Constituição e Justiça
Oliveira Brito - PSD- prul1 - Montelrode Barros- PSP-
Vice-Presidente.
2 -
Lldér,
Vlce-Llder.
3 - Antonio Rori\cl0 -
Luiz Compagnon! - Llder.
Ponciano dos Santos -
Vlce-Llder
8 -Chagas Rodrigues _ PTB.
<SUbstltuldo.. provisôriamente,
por Rui Santos>.
.
Rogê Ferreira - Lide'.
Vlce-Llder,
QuelrozF11ho -
8 - GW'gel do Amaral 8 - Joaquim Duval -
PDC
Llder.
Vlce-Lider.
lO - Nestor Duarte -
Miguel Leuzz1 -Llder.
Jb'UW Mendonca - Llder.
PSD
PL.
1-
Noguell'a da Gama -
Vlce-PreSIClente.
• -
13 -
Newton carneiro -
l' -
OVlelio de Abreu - PSD.
JOSé Alves -
PTB;
PUmo L"emoa -
Carlos Albuquerque - PR.
PsD.
proviSOriamente,
ArInos>.
. OIto.la ROIrUlk1 - ODN.
PerelJ'a Clmz - PJ...
1'rlO Dutra - PSO.
Ramerl. MaZZ11U - PSD.
<SUbstltuido,
por
Afonso
Onel AJV1m -
V&IO - PSP.
na.
Charaa ,Freitu - PSP.
Cid Carvalho -
!ecrett,rIO -' sylVla EVe1yn ltnap,
AUXiliar - Adhemar WatZi sant.
., OOlore.t! da Glorta santos.
Reumoea - QUlnt.all-felJ'aI. ., IIl.IM
nor.., Da Sala "Pawo clt PraDUD",
PSD.
Economia
Croacy de Ollveira -PTB.
;"
PTB.
1-
t1DN.
Guilherme Machado -
Abguar BastoS'" PTB.
Armando RolemhP.r", -
P1\..
.aur o Napoleão -PBD.
A 11111 ar
-
PSD,
,
'tURMA "Ali
Getullo Moura- PBD.
JefferSon
PSO.
ValaemlU RUPD - DON.
Wanderlev Jllnlor - UDN.
Suplente. ,
Aario .Stelnbruch -
PJ...
Carlos Jereluatl - PTB.
1)eoQoro ae Mendonça - PST.
Eauarao oatalão - PTB.
Georgea aalvao - "I'1:S.
Getú110 Moura - PSD.
.JoAcI OrsU!o -ODN.
Leooerto Leal - PSD.
Mendes Gonçalves - PSD.
I _ Rondon pacheco _ t1DN.
11 .... seixas Dór!a
DDN.
suplentu
PSD.
Allomar Baleeiro - ODN.
2 - Amaurv Pedrasa - PSO.
3 - ATino de Matos- PSD.
Duermando cru, - pRo
Jtd1loerto de cutro -' 110M•
Herác110 Reio - PSD.
Hermea Cle souaa - PSD.
JOllé Amaua - PSD.
U .. Menot.tl d.IPlcch!a -PTI
Frota Aguiar - t1DN.
PTB
-
12 - Nelta Moretra _ PSP.
'I - Osvaldo Lima. Filho -P5P.
!10 - Salea Filho -
'
l' - Rafllel correia - ODN.
1'1 - ~Uklsh1iUe Tamura - PaD.
tmN
Flortano Rub1m -
'fORMA "8"
Lwa Carlos PUjol - Vice-Lldll',
PRT
Pa,.
11 - Segadas Viaml - PTB.
12 -" Wagner Estelita _ PSP.
PTN
•
.,
8
I
10
Daniel Fua :,0 - PSDD ~ I're'Idente.
AUilüto De Greió1'10 - P'l'D _
Vlce-Pre6ldentt.
:I -Aaolfo Ol:!l1tll - PSD.'
" - Srulho Machado - PSD.
4. - C&rlOlJeorelasaotl -PTB.
5 - HermogencsPrhlcipe -
6 -Hugo Ca.bral 7 -.; João Menezes 8 - Jose MiralZlia ..:.
D - Leoberto Leal lU _ Oscar Corrêa -.
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Spr~lo
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PTB '- Vlo..
1 - Artur AUesr, - pSP.
, - Castilho Cabral - PTN.
1- Danta. JUD10r - ODN.
11 - Unirio Machado-p'I'B.
5 - Bilac Pinto,- UDN.
'1 - Djalma Marinho - UDN.
. PSB
Arruda Câmara -
PSG.
, - Bias Fortes- PSD.
?RP
AurelloViana -
Adauto. Cardoso - t1DN,
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Prealelente.
, -Raymundo Brito - PRo
dente.
VfeI-Lld'.
PL
Nestor Duarte -
I - Milton Campos 6 -Newton Bell0 -
Lldtr.
:sento GOnçalves -Vlce-Lider.
Raul pila -
lident.e.
11 -
,COMISSõES PERMANENTES
PB
Armando Rolembirl -
I. - Sugo Napolelo -PlD'
, I - hete
Vice-Lidero
Manoel Novaea -
Diplomacia
Cri 108,00
Nlcanor Silva -vtce-Llder,
Celso peçanha -
Joio Menezes - PSD•.
Iva.n Bicha.ra - PL.
Leoberto Leal ? PSD.
Loureiro Jún!o( -PRP.'
Martl~ Roc1rigues - P~D,
N6gueirade Rez!nde -. PRr
Oscar correa - oDN.
Pontes Vieira - PSD.
Queiroz .Filho - UDN.
Sersio Magalhl.e8 - pTB.
Tarao Dutra - .PSO.
XaVier de AradJo - P. L,:
Vaga - PSP.
'Secretâr1o _ paulo Rocha,
Awdl1ares - sebastlioL. de 11ft
c1rade Firueira e EVellne Did1er. .
Dactl1ógrafoa - EcUa Barreto MU8l
e Lia ptterle.
.
Reun16es - 'l'Ilrma "A", terçaa-fel
r.. AI 15 horas - 1'U1'ma "B", QWD.
tII-felr.., AolI 15 bOra,a.·
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PRo
UDN.
PSD.
PSP.
PSD.
UDN .
L\.'allalhllell -
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QUlrlnO Ferretra. _ UDN.
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Quarta~feira
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'21
TURMA "li'·
Armando Rellemberg - Plt
Vice-presidente.
- ClIJ'nelro Loyola - ODN.
- DIas L.1na - UDN.
-Drl1ult Ernan:r - PSJ).
- Ernesto SatJOya - UDN.
- FIÓria.no Rubim PTB.
- Lucldlo Ramos - PL,
- NapoleM F'ontenelle - pS1).
- Nicanor Silva - PSP.
- Rubens Berardo - PT,B,
- ariel Alvim - PSD.
Val:o - PSD.
SUplente.
Aureo MeJo - pTB.
Antonio plLbJ' - PTB.
Antonio pert11'a -flSJ).
Artur AudrA - fSP.
Atino ll'Qotana - P8J)o
BlIac Ploto - tJDN.
. Co.rlos PlOto - PSD.
C1Cl carvalho - fSO.
Correia el. COIt& - ODM.
Daotaa JI1n1or - UDN.
Dagoberto 81J81- fSD.
Ferre1r. Marttnl - pap.
Gll.brlel Bermes - f'l'8.
Bermogenea pr1ncepe - pa.
Gurlel 110 Ama.r&1 - PRo
oJoae ArnauCl - PSD.
l.o1no Braun - P'l'B.
Lutero VatlU - PTB,
Mauricio Andrade - PSO.
Nestor Duarte - PL.
Newton carneiro - UD1'I,
Nogueira da Gama - PTS.
Nonato Marquei - fSD,
• DfARfO DO CONORESSONACIONAL: (Seção I)'
Finanças
1 :i1
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4
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7
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Cesar Prieto rJdente.
PTB -Pre-
TURMA "A'·
1.- Vltorlno. corrêa - PSD - Vice23 ol -
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14 1& J.6 17 18 li 20. 21 2\1 23 -
2. -
Prelldente.
Altomar Baleeiro - UDN.
Chalbaud BlScala -PSO.
Penell'a Mart1Ill - PSP.
aeorges aalvâo - PTB.
Geraldo Mascarenhaa - P'I'B.
Mauricio Anetrade- pao.
NeJ80n Montetro - PeO.
OdUon Braga. -ODN.
Pereira Dlm:z - PL,
Praxel1ea Pltll.nill. - UDN.
Roxo LOureiro - pRo
TURMA "B"
Broca. Pilho - PSP - ViCl~
Pre81dente.
Barros carvalho -PTS,
GUllherme Machado - ODJr.
Jo~o Aboalla - PSO.
oJ 08é pragelll - UDN.
oJosué de souza - PTB,
LlIter caloaa - PSD.
Lapa coelhO - PSD.
Nogueira. Rezende .,.. p!
Pereira da Silva - P5D.
Vasconeelos coata- PsD.
Walter Franco _ UDN.
SUfllente,
Baracllo RelIa - PSD,
Hermes de souza - PSO.,
Daclr p. Lima - PTS.
JOIllU Baluen.se - PTB.
Nlta Costa - PTJ3,
Oscar Correia - UDN.
PGlrtuglJ Tavarea - pRo
Btarl1nr soare, - PSD.
Ultimo de carvalho - pSD.
PTB - (l excesso).
Vago - PL.
8eoreta.r1o - ,Marlna de GOdo, JJe~
serro.
'
Reuniões - Têrças-fciras. i'l.sl),30
horas, na "Sala Sablno Barroso".
.Orçamento e Fiscalização'
Financeira
Presidência - (Va.ga) ,
TURMA -A"
1 - Arnaldo Clrc1ttra - PSP - Vlce-
Presidente,
AJWZ10 ae outro - PSD - IMiJl1atérlo da Justlçal.
das de Ferro I .
8 - Sento GOnça.lves - PRo
t - SOuto Maior - PTti - (TrIbunal de Contll4).
5 - Castllho cabral - pTN.
lS - Oaniel Dlpp - PTB - cM1nLItérlo do rraoalhol.
., - Getúlio Moura - PSD.
I - Berbért Levv - ODN - (D.N .0.
Contra aa secas).
I - Joat· Bomfaclo - ODN - (Wn1Itérlo da Agricultura).
10 - LU12 Vla.na ..,.~ PL.
11 - Lamelra Blttencourt - PSD (Receita) .
12 - Martins. Roàrlgues ... PSO (P!'esldencla da RepúbIlCa).
Mano plumerlo - P1.'B - IConlelhoNaclonal de EConomia).
14' - Pontes VIeira -P6D - tMinlstérlo .dl! Guerra).
15- Ratael cmcur.. - UDN - (Mtn1ate110 dItA Relações Exteriores) ,
18 - Slgefreelo Po.checo - PSO.
17 - VlrglJlo Távora - UDN. -(De·
partamento NaCional de EStrat8 - Wagner EStelita - PSD - tS.P
V,E. da AmazOnia).
2-
Novembro de 1956 11479 .
Mino de MatGs - PSO - (1)>0
partamento Nacional de Obrai'
'
J:lerbert 'ae ClUltrO - PSD,
CarlOl Jeretsaatt1- PTB.
. Celso peçanna - PSP.
Cunha Bastos ;... .trDN.
Clcero Alvea- PSD.
Chalo;t1A Rodrl~es - PTl!.
dll saneamento).
~~~~~~i~d~ilJ~;an; /~rer.ç~
por Lourival de Almeida). .
Correa l1a costa - ODN.
Eunaplo di Quelro!.· - PSO •
Iiun1berto Mol1naro - P'I1I•.
llaclr Lll11& - PTB.
..
J~ Maciel - PSO.
L1noBraun - lTB.
LJcurllo Lelte ;.. OON.
Manoel Nova,. - PRo
MeaelrOl New -' PSDo
NewtoD BeJo - PSO.
Nilo coelho - PSD,
001100 .arala - UDN.
Ostoja Roguald - trC:f.
.
OSwaldo t.tma Filho - PSf.;
PllnlO Lemai, -
PL.
S6tumlno Braga - PSO.
BeIXI. DOrla - ODN.
TarsoDutra - PSD.
Theol1orlco suerra ~ PSD.
Vitorlno Corrfa - PSO
t11tlmo de carvaJho - pSD.
Walter Franco - ODN.
, Wllaon FadUI - PTB
Secretário --' Angelo José Vare,na•
Auxl1lar - Raymundo à.1I .Brito,
ReunlOel - Turma - A", ~rçla •
quJntu-re1raa. - TUrma -S", leiun.
elas e quartu-felru,
Antonio Horácio -PSD
Batista gam04 -PTB.
Celso peçanha - pSP.
Chagll4 Rodrlguea - PTB.
Drault Ernani ... PSD.
Freitas Dlnlz - PSD.
SaOde
TenOMoC.UJCantl - ooH.
Berbert· Levy - UDN.
VlrglllO Tt.yora ~ UDN.
Bermógenes prlnclpe - pl\.
1 - Josu~ de Castro - PTB - Pr"
Secretário - DeJaJclo Sanuelra 0611
Joio Agripino - DON.
sidente.
1,opell
Lauro Cruz - t1DN.
a - Augusto Públ10 - PSD _ VIC•.
AuxUlares _ Jairo Leal Vianna e
LIno Braun - pTB.
Pre!iden te,
Rivaldo Soares de Melo.
Leobertó Leal - PSD.
3 .- Armando Lages - UDN.
DSlctllógrafo - Eatber de lIorlllMagalhães pmto ..,. OON.
, - Co~ta ROC1rlgues - PSO.
cordeIro,
Men<1onça Braga - PTJi.
5 - Cunha Basto& - ODN.
Reuniões - Terçal' e qUlntas-felra
Milton Brandão - PSP.
6. - JaederA1J:ler~a.rla - P8D.
àIl 15 noraa, na sala -Catlca pelloNapoleào Fontenele - PSO.
7 ... João [i'lco - PTB,
to Filho".
andar.
.
Ne~torPerelra _ PSD.
!I - Lopo de Castro - PSP
Newton Carneiro - UDN.
9 - Luthel'o Vargal _ PTB.
~ducaçao e Cultura
Nogueira da aama' - pT,B.
10 - Mendes de SOuza - PTB.
Rocha Loures - PRo
11- Miguel Leuzi - PTN.
1 - Men~zell p1nlente1 - PSD
Sllvlo sanson- P'l'B.
12 - Moreira da Rocha - PR'1
Presl aen te.
.!.
lJ1~mo de carvalho - PSO.
:3 - Placldo Rocha -PSt'.
2 - POl'tugaJ!'avarea - PR - V1ceVasco Filho - UDN.
14 - Pedro Braga - PSO',
TURMA "B"
Prealaente,
Xavlerd'Araujo - PL.
1:>- Rlça JUnior - PTB,
3 - AlrtOn l'eles - PSD,
1 - Nelson oinegnà, ~ E'TB - Vice· 16 - Saldanha Derzi - l1D~.
Wagner Estel1ta - P80.
4 - antonio Dlno - PSO.
Presidente
no
ex€'rciciQ
da
preSecretal'lo - Dy1lJo Quarl1Ja ele car17 - Taclano de Melo - PSD.
5 - Badaró Júnior - PSO.
sidência,
valhO.
fi - Campos Verga! - P8P.
S1gJlemes
2 - Alaln Melo - PTB - (D. N.
7 - Coelho de Souza - PL.
Audllares ..,... Yolands. Mendes, LU1ZI
Portóll, .R10S e Canalll).
João
Macnado
- PTB.
1l - Deodoro de Mendonça - PSP, Rosalina da paIJQ<J.
3 - AJ}tonJo Carl<.", - UDN.
JOsé Mlragtia - PSI:'.
9 - Flrman Netto - PSO.
Datilógrafos - cec1lla Lopes .pe- 4 - Carlos Albuquerque·-PR
Lauro Cruz - l1DN.
reira Borges. Maria JOSé Leobona.
CCom1&'lão do São Francisco I ,
10 - Frota Moreira. - PTB.
Nim Cost,} - PTB
íteuni~s TUrma. .. A,. . terças- 5 - CloviS Pestana - PSD - (D.N
1I - I1aclr Lima. - PTB.
PllOto Ribeiro - PSO.
telt'as éA 15.30 hOras. TUrma' "S",
d.e ~tradas de Rodagem:'.
1:3 - Lauro Cruz - UON •.
Wilson
Fa'dul _ PTB.
quintas-feiras t.8 15,30' noras. na &.la 6 - Colombo, de Souza' - PSP 1:1 - Nestor Jost - PSD.
Vago -PSD (cinco).,
(MinistériO
da
Vlação.partt'
"Rêgo
Sarros".
14 - Nita Costa - PTB.
Vago - ODN Itrês).
Geral e. Departamento d.oa Cut15 - Oceano Carlelal' - UDN' o.
Vago - PSP (um!
14
. Legislação Social
relos
e
Telégrafoll,
tJ - Perlllo Teixeira - UDN
Vago PR
' f - Flladel!o Garcia - PSO 1.'1 -. l"lo Guerra - UDN.
Vago - PL.
1 - Aai'!e8te~ - PTB
(Congresso Naclúnal>.
PreSidente,
l!eerMarla - Relma Vianna Santot.
suplente,
1 - Janduhy carneiro -<Subven2- Tarso Dutra - PRD
VlceA1Udlla.r - Marl Passos Coutlnno •.
çõell d:i Educação e CUltura. e
PresIdente:
AbIl'u ar !!astos - PTB.
Dactilógrafo - Mar! !?I;lSSOS 'CoUSaúde) ..
tlnho
.
Antunes <1e OUVe1J'a -PTB.
3 - Adahll Barreto - ODN.
lt - JotloAgrlplno - UDN - <MICardoso ae Mene!~ - PSO,
4 - Aal1loVlana - PTB.
ReunIões - QUlnt!lJS-fmas. às
nistério
da Aeronáutica).
Ca~tro Pinto UDN (.)
&- -ArmAndo Falcào - PSO.
lO-JoaqUim Ramos - PSD.
, noras, na Sala "Bueno Brandão".
Clcero Alves - PSD.
S - Fel1clano pena - PRo
11
Leite
Neto
PSD
IMlnla7 - Ivan Blchara _. PL.
JOSUê de souza - PTB.
térlo dll Educaçâo e Cultural,
Segurança Nacional
E1Cler Varela - PSP.
8 - Jefferson <1e AguI~r - PSU.
12 - Manuel .Barbuda - . f TB Georges Galvâo - P'l'B,
11 - JOSé L.Opel - UDN,
C.NA E E" C N, petlóll..'o e 1 - Roclla (,Cure" -PR ..: preal.
10 - '-'Icurgo Leite - DON.
Jose 'Alves' - PTB.
Conselho de Sel:urança Naclodente
11 -Mala Lello - PSP.
nall.
.
Luiz Toul'lnno - PSP.
a ;"LauJ"od') R~II ... PS!) - V:C:I.
12 - Mour, Fernandes - PSO.
13
MlIton
srandl'Lo
PSP
.
PreslC1ente
MenotM dei PlcchJa, - ~,
13 - Nelva· Morelrlo - PSP.
,
(DASP).
3 - Clcero Alws - PSD.
Pa('l'\eco Chaves - PSD.
i4 - Paulo Germano - PSD.
14 - Raimundo !?aC11lha - t1DN
4 - SeI der Varela - PSP"
11 - Rola! Ferreira - P8S'
Saldanha Derzi - ODN.
(Poder JUdiciário).
5 - .....erraz . E:greJa - UDN,
111
SilViO
sanson
PTB.
Vago - P8D - (tresl.
15 - RaOlerl MazzHIl - PSD - (Ml· 6 - Joaqulm Rondon - P8P.
17 - Ten6rlo Q1\valcantL - ODR.
nlstérlo da Fazenda I ,
Vago - UtlN - 111018).
7 - JoseCandldo Ferraz- OoNVago - PL.
18 - .Renato Mcher - PSD - {MI· a
SUP'eflua
- Jose Gulomard - PSO.
Vago - PR,
nlstério da Mnrlnh8l,
9 - Oscar Passos - PTB.
• Amaury pedr081l - , PSD.
1'r - Sewt!mundo I\ndl'ade - .ODN
PTB (três excessos).
Antonio aoraclo -PSD.
18 - Victor IBsler - ET,B - IMJl1lI lD - OtaclJlo Ne~r1'O_ P8D. 11 - l3egada.s Vuma - PTB
DUermanao cruz - PR,
l::iecretá.l'lo - NaJla Jab4r Mala de
t~rlo àa saudeI,
i~ - StarllDg soares - PSO,
Carvalho.
Edtlberto l1e castro - O1JH.
entu
su.1Jl
Campos Vergal _: PSP.
13 - Waldemar Rupp - UDN,
ReuDlOes - Quartaa-felras, àS 14
! loras e 30 minutos, Da· sala "Carloa
Chagas Freitas - PSP
14 - Wanderley JunIor - llU1!f.:
Adall.. Barl'eto- UON.
','cixoto Filho".
EUal Adalme - PTB,
IS - WIJ$un FuaW - PT».
AlbertoTorrea
(TDM
(.) sub.litltuldo. durante a l1etngA,
Bnllval calado - DUM
le - Vll~O - Pl.
.
AlUIzio
Alvee
trDN.
1
Pro~
AlUIU
ODN.
.
"or Atha1do BlIfItoa).
1'1 - V.IO - PSO
.
l' -
..0
i'
•
'-',r:~···
11480 Qual'ta.feJra'21·'
,.,lItItII
....... ....
~
." . ,"
DIARIO DOCONORESSO 'NACIONAt (Seçlo T)
1Al1tO coalho - PSD.
Vaio - 1'5D - (ua).
Vare .. lTDN - (dali).
SecretarIo - Maria concelolo Watll
iUunlllea. - 'Se'llDd", ,uartu I
• Hxtu.felrU, ... 1••30 bor.., .a l&.la
OU1lhernul1o de OUvel:. - PsO .. Alcino Gua.nao,.ra.·'.
OI" ú1JlI - UDN.
Serviço públlc.
nota M,:)rl1ra - P'rB.
HuntbertoMollnaro - PTB.
í
Ben3amtn
Farah ... lSP - Pre·
LeomdasCRràOlo- PTB.
Ildente.
LWITOurlDho - psP.
2 - Armando corrêa - PSD - VI'
LUiz Viana _ PL.
,
Ce-Pr.6Identll.
Newton Belo - PSD.
3 - Alalm Melo - PTB.
,,- Bento G<JnçaJves - PRo
Pllctleco ChavfI - PSD.
e - Cartnelo dArostlnho - PSD.
Renato f,rcher - PSO.
Vago .. PR - ,IUm).
. "ecretarlo - Matheua octav1o MaD' a - Dagoberto SallM -psn.
" - Celso Branco - .UDN •
• arlno.
8 - !:lias Adlllme - pTB.
'Auxll1ar - Yolanda Ha1elt.
e - Frota AgUiar - UON.
Reunlõe. - QUlntu·relrall. ta 1& 10 - Humberto Molinaro - PTB.
]1 - Joae MacleJ- pSD.
Jloru, na sala "Sablno sarrOlo".
12 - LoUrival Almeida - PSP.
.roca Il'llbo - PSP.
CUba ,.acbado' - ,!t1,
QeDUl B&n'elra - ODN.
JlranclJCo NORt. - PTJI.!'rota AlrUlar, - ,UDN.
Redação
13 -
1 _ Ollnlra Franco - PSD aldente.
1 - Artur AUeu~ - pSP f),rUlt1en te.
1 - Abruarsastol - PTB.
• - Afonao ArlnOS - Ol)N.
I - Cardoa~ de Meae:ael I - .&:rnam Sãtyro - Ol)N.
, - Mauricio d. Andrade
14 Pre· 16
1'1 Vice·
PSD.
PSD
SUplentu
Blas ~l·tea - PilD.
Clauel10 Cle aoula - PTa
"-
R,oruskl - t1PN.
,111111 --vasco Filho
_upN. .
',J0J6 J'rarel1l - VOlf.
Joau6 di SOuza - PTB,
Ne1Y1 M.,relra - PR.
015toja
11' - Antunes de ol1veira- PTU.
LoPO Coelho -PSD.
'M1Jton Brandlo - PIP.,
VIIO - PSD - (ChiCO),
V.,O - tTON - (um).
Secretaria - M&1'la, da· Glória P6·
,I,
"",untu
Adauto cardOlo - UDN.
AdWo Vlana- PTB.
Clicero Alves -pSD.
re.!! .Forelly.
Daroberto Sallea - P5D.
Auxl11ar- Marl Passos Coutinho
ReuruOes -- Terçaa·felru, *' 18no·
J:rnellto SabOla ...;. ODN•.
ru, .a sala "Bueno BrandAo" ,
Ferraz I,reja - ODN.
~ ,JfWIIUO!1es. CC:tll~ ,::",,;iilúJl
~aclr Lima - PTJI.
e Q~ras Pútllicas
José Pedroso - PSD.
Leonidu ~Irdoso - PTB
! 1 - Croacyde ol1vetra -, PTa (
Preslcente
Lueldio Ramos- PL.
2-Saturnino Braga - PSD - VicePrUldente.
Milton BrandILo ... PSP.
8 - AntonIO Baby - PTB.
Olcar pusos- Pn.
e - Armando Monteiro - PSo.
Seglsmunclo Andrade - CDN
VaIO - PR..
último de Carvalho - ,SD.
• - Benedito VII - PSD.
Vago - PSD(três).
Vago - PSD.
• - Benjamin Mourão _ PSD.
Vago - UDN.
Vago -PSP;
suplentu
" - Clemente Medra<lo - PSD.
Vaia - UDN.
1 - Celso Murta ... PSD.
PTB - lexcesso um).
Armando ROlem.berg' - !'~
Becretar1a _ Luc1!la Anlarlnho de
I - Correia da costa - UDN.
Sa.tlata RamOl -PTJSOlIveIra.
.
Aux1l1ar- Alme11lo corrêa de Sal.
10 - EuclldesVicar -PSD.
Coelho de Souza - PL.
\lea.
11 - Galváo Medelroa - pSP.
Col&mbo de SOUla - PSP.
; DaeUlóiTafo - Aldeonor da SI1Ya
12 - Hlldebrando Góes - PRo
Djalma Mlr1nho - ODN.
IA~reu;
Reurulles .... Quartu e ~lrtas·te11'aa.
Geraldo Muclrellhal - na.
13 - Luiz Tourinho - PSP.
'I 16.30boras, nl 8&1- "PaUlo di
• ~ MarcO! Pannte - UDN.
Jo.o Alrlplno - t1I)N.
J"'rontln·~.
COMISSOES ESPECIAIS
Polfgono das Sacas
J -
Oscar, cal'llelro -
PSD -
Ile:tente.
I - CarlOl JerelSllatl -
Presidente.
:I - Emlval caiado _. ODN - !te' Emenda a'lionSlllUlçao tator.
(N. 5, de 1952) - Crlaçla
Vle1ra de Melo - ,SD.
4 - Senedlto Vaz - PSD.
de
Territorial FederaiS).. .'
Vaco - PR.
I - Berbert cle castro - fSD.
I - Cunha sutos - UDN. .
ViolO - PL.
1 - Oeuo peçanna V..o- PTB
" - França campoa - fsD.
a., - JOI6 l"ra,el1l - UON
a
João
11I' Abreu - PSD.
I 3 - Loureiro JQnlor - PSD.
lecretarlo - Lucl11a Amarlaho 'e
• - Meneies de SOUZa - PTIl
I 4 - LUit. PrllnCll00 - P'I'N.
ol1veU'a
10
Rond"n
Pacheco
UDN
, 5 - Oll.velra Fr"1lCO - paD.
Reunllle.e - Terçu ·feiru, la II .... 11 - Roxo Loureiro - PP..
Secretarln - '3\lela di AMII ••
r.. nl ~a upaulo de l'ront1l'1·,.
Secretário - Lucllla Amarll1b' .se "ubllcano.
oUvtlra;
Emenda .~, Constituição ReUn1ôea - QUlntaa·fel1"1lS ta li,
ru
lia
Sala
"Paul~
de
FrOl1t1Q·,.
(N.
de 1952 - (Altera:
valorização EconOmlca
Nlcanor SUva - PSP,
Nlta COlta - PT&·
pumo RIbeIro - PISD.
m·
m.
PTJI
Vlce·Presllaente.
1 - AureQo I:'arrelra - UDN.
• - FranciSCO Monte - PTB.
• -Joáo tJrsulo - ODN.
,I - Milton Srandl ~PSP.
'1 - Nonato Marques _. pSD.
, - PUnia Ribelro - ,PSD
• - Se,ts:nw,Clo Andrade -uDN.
1. - Ulyssea LIns - PSD.
11 - yago - PRo
I
no·
SuPlente.
da Amaz6nla
Alllln Melo - P'1'S.
EucliCles Wlcar -PSD;
~o6e Bomtaclo UIJN.
r.farcosParente - UDN.
NeV MllranhAo - PL.
oswaldo LIma FIlho - PSf'.
SeIxas lJória -UDN.
&1Uto MaIor - .PTB.
Vago -
JClCl'etllrlü _
Ollvetra.
1 -
23 -
4 i• -
PR
Lucllia Amarlnho ae
1 8 -
ReunJõf's - Quartns-felras. AS ]!l
Iloras na sala "Paulo Il'l'oot.ln"
<3,0 Inoao.
1
·
I
•
•
6
•
'1
•
9
18
11
8 10 -
\l -
Co:\r3cy Nunes -P5D Presidente.
Joâo. cI'AbreU - PSP - VicePrealaente.
Antunes de Oliveira - PTJI.
Castro Pinto - UDN(·)
Cid Carvalho - p50.
Emlval CDJado - UDN.
Fonseca I silva .. PSI,)
Gabriel Hermes - PTB.
Nelsonparll0s - PSD.
Vago - UDN.
Va~o - PRo
Suplentes
Emenda à Constituição
. (N. 7, de 1949 e n. 11, de
1950) - Remuneração da
. Magistratura Estadual)
1 _. Gabriel pa.ssos -
Slclent4.
UDN -
.pzoe.
:I - Tar150Dutra - PSD -Re~ltor
Carvalho Sobrinho .. pSP.
Uno Braun - PTB.
!"opo' coelho - PSD.
aea-
. Armando Lages - ODN •.
Secretário - JOSé Rodrigues de
, Bacia do São Francl!CO
,
Souza.
Cunna Bastos - UDN.
JoaqUim Rondon - PSP,
- Man,oel Novaes - PR - Pr,
Jose Atonso - UDN.
IHlente.
Jose GWomard - PSD.
Emenda à Constituição
Ollcarpassos •• pTB.
- ,Meaelros Neto -, PSD - Vlce- 'I
(N. 2, de 1951)
( PI,lno
PreSIdente
Vago - PRo
.. Faul'to Oliveira - UDN.
Vago - PL.
Econômico da Bacia do Rio
- F:'ancisco Maceao - PTB.
Paraiba do Su'l).
SecretárIo - Elias GOuveia..
- I1aclr LIma - PTB.
ReunIões - As sextas-lelra, na Slla
- MaurIcio de Andrade - PSD. ., Bueno
Brandio".
1 - Bmca Fllho.- PSli' - presi- N'lJo Coelho - PSD
(0) suL..:tituido. durante a llcen~.
dente.
- Ocea:lO Carl€'laJ - ODN.
por Athayde Bn.'Itos>.
- OS'ar corrêa - UDN.
I
-Raimundo
Padrllha - ODN _
~ Otac1llo Negrão-í'SO.
Relator.
- Va~o - PSP.
• - ArthurA uClr4 - I'TB. '
\
Mudança da Capital
t - Ranlerl Mazzilll ..... PSD.
Suplentes
1 - Pereira da silva - PSP - Pre- a ... Ultimo de Carvalho _ PSD.
.HerbertL.pvy - UD1'I.
Ildenle
Becretárlo - JOllé Rodriruea 'e
Hugo çllbral - UDN
i 2 - Ja.oos Bahlense - PTJl- ·rlc.. SOuza.
Iota&alhãea plntQ - UD~
,e.)
I
1,.
os Arts. 25, 14 e 124 da
ConstituiÇão) •
1 - Guilherme Machado - UDN,
3.- LAmelta 'Slttencourt - PSIJ.
3 - Ne!tor Duarte -PL. .
t - Quelrot Filho - PTB. .
Secretârio -José Roetr.gue.s d.
souza.
Emenda ã Constituição (N. a, de 1953) - (Modificação do art. 15,§ 4.w Ela
Constituição) .
1-
DeoCllJro de Mendonça- .PSl?
-
ple~IClente.
3 - Arru.:la Câmara - POC.
a - Frola AgUIar - UDI'l.
4 - .Vll{lO _ PSD.
5 - Va'so - PSB.
Secret Al'Io - SebasUf.o tais A. 1"1'
~uelra.
Emel1da ,à Constituição
(N. 9, de 1953) - (Sôbre
penas de morte, de, banimento, de confisco e de caráter perfeito).
1 - Leonldaa cardoso - PTB
t.1t.r'to Martins - ODN.
• -0\lvl0 M&lllabe11'a _ pr..
a-
.
','
'
~'4 - Ponciano santo. - PaP. ,~ , Emenda 'I Constltuiçãon. 1S, ,Emenda i Constituiçlo - nú, Emenda • Constituição (n.7•.
Is;r:~ -.!~cilla Amarlnllo de de . 1~954, dispond.o .s~bre a mero 3, de 1956) - InsUlo de 1956) - (Altera os arti-"
ollvelr~. '
-~~~~êo da Constltulçao Fe· tui o Sistema de Governo gos48 letra "B" e 185 da
Constituição Federal) •
Emenda à Constituição 1- Ollcar Correa _ OON _ preParlamentar.
1 - Armando Falcão .... PSD.
'.(N. 10, de 1953) - Dá
nO'ti redação ao artigo 122
da Constituição (Justiça de
;rrabalho).
1 -
Hugo Napoleio -
PSD -
Pre-
Bldente.
Croacy de Oliveira. - na Relator.
a - Arruda Clmt1ra - PDO.
40 - Colombo de souza' - ps~.
IJ - OatoJa R,oruald - t7DN.
SecretàrlO - sebUUloLU1II A. 1"1guelfa.6.
.
~ -
Emenda à Constituição (N. 11, de 1953) (Imp6ato
Territorial) •
LU1~ ,CompaiDoD! PR,I:' PresIdente.
2 - Nestor Jost - PSD - Relator.
3 - Arnaldo cerdelra - PSP.
.. - Uno sraUD- PTB.
I) - Rafael clncur6.·- t1ON.
SecrettlJ'lo -LUiZa Abllau cte Pa-
1-
-
rlaa-.
.ldeBte.
2 _ Se!fersan d. AI\11ar- _ PSD _
~latGr.
3 - Ouatavocapanema- PSD.
" - Monteiro de Barros - pSP.
a ~ pereira 1I'Uho _ PTB.
SCcretA.r19- Alberto N. Q. d. OUvelr...
Emenda à Constituição' (1, de
1955), (Altera a redação do
§ 4.' de art. 15 e acrescenta
um parágrafo ao art. ,19).
1-
Monteiro d. Bl1rraa Pre8ic1ente.
a-
Ollvelra Brito,
lator.
1'81' -
-PSD -
Re-
3- Al10mar Baleeiro - tmN.
" - Jefferson de .uwar _ 1'80.
I - Oscar Pal808 - PTB.
secretArio' - Alb.rto 'Q. N. d~ 011-
Emenda à Constituição (n 48
velra.
Emenda à Constituição (N. J2, de 19!53) -(ImpôSto sôbre Vendas e Con·.
signações).
1 - BruZZ1 Mendonça - PRT.
I - OantoD Coelho - PTB.'
• - ,I!lmllló Carlca _ PTN.
,
....'
I, letra" B" e 185 da Coqsbtuição Federal
\
1-
Armando Falcio_ PSD.
2 - C!ltnUo Nogueira da Gama. PTB.
" - MaialhAea Pinto - UDN.
3 - Gabriel Passos - _UDN.
& - Vago - PSD.
'4 - LourivlÍl de Almelda.- PSP.
Eecretl1rlo - Joâé Rodf1rUl!4 de 5 - Sales Fllhe) - PSD.
Souza.
1- QUItava capanema Presidente.
a,-
li -
Sidente..
Heroert Levv lator,
UDN' -
Re.
3 - Campos Vergal - 1'81'.
4 - Celso peçanha - 1'TB.
5 - OUvelraFranco - PSD.
Secret"r!Q - LWza ADIIlal1 di -FI1"'11:14.
1 2 ..
3 4-
Sla8 Fortes - 1'SD.
Chagas Freltaa - P5P
LU12 Garcia - UlJN.
SergiO Magalhaes ~ PTl!I.
5 - Tarso Dutra ._ PSD.
PTB.
3 - Gabriel PaSllos - UDN.
4 - Lourival de Almeida - ' pSP•.
-
Rell1l16éa tID".
denúncia apresentada p e I a·
Comissão de Inquérito. para
apurar a aplicação dada ao
Fundo Sindical contra o Mi;
nistro' do Trabalho, Indústria
• Comércio-
sala. ·Paulo <le Fron-
Para estudo e elaboração do
Novo Código Florestal e de
legislação para proteção dos
recursos florestais do Pais
edo remanescente da Fauna
1 - Napolelo Fontenele Prealdent•.
pSD"
Wagner ESteUta - PSD.
Ranleri ,Maaz1111 - PSD.
AntOniO aorAclo - PSD.
•
I ~ Herbert LeVY, - t1DN - R.lator.
• - Arnaldo cerdelra - PaP.'
t - C"rlol pinto -p8D.
I - Daniel 01110 ... pTB.
• - NewtoD ClI'I'nelro - DON.
, -,Otacillo Negrlo - PBD.
Becrett.rlo - JÓI6 Roàrlrue.· de
sousa.
Reunt6ea - Quarta-feira., U 1S
noru.
Para dar parecer aos proJetos
que, regulam a repressão ao
abuso do 'poder econômico,
Aniaury pellrUla - ,PSD•
NeatorJost - PSD.
AntOnio DIDO - E'SD.
Benedito Vaz .... PSD.
AurU8to PúbUo - PElD.
Nelaon' MonteU'o - P!lP.
Newton 2:0110 - PBD.
LaW:o CIUz - UDN. •
Rondon Pacheco - trONo
, ,LUlzQlfcla- UDN.
Alberto Torrei - trDN.
Allomllt' Baleelro- ODN
Unirlo Machado - PTB.
Nogua'ra daGama- PTB.
Bruzz1 de Mendonça - PRT,
LUiz compagnonl - PRP
Queiro~ FU1IO - 1'00.
Pllnlo LeD1aB _ pL.
-
1 - ,Dllnlel Faraco - PSD-' Pre81dent•.
(RESOLUQAO
N.O
48.
DE
2-11-&5)
1 - CarVali10&brlnhO - pSP PreSidente.
1 - Aarto stelnbrUCh - PTB.
2 - AC1auto cardolO- ODN .. Re·
lator.
:I - Lamelra Blttencourt - psrf 2 - Martins Roàr1,Kuea - pSD.
Relator.
3
Jefferson
AgUIar _ fSD.
3 - Nelva Morelra- psp.
a - Mamos Rodrigues - p5D.
•
JOSé
Mlraglla
-PTB.
t - Rondon pacheco- ODN.
oi - Georges aalvio -PTB.
I
8<,rrlo
MRltalhAea
- PTe.
I - SaJe3 Filho - P5D.
I} Paulo Teixeira - ODN.
Becretàno
DeJ31cto
BandeIra
lJo~lE
Secretàrlo - MathelJS OtavloMan. I.'opca.
Secretàrlo - L,Ulzll Ablga1! de Fa; c1arlno.
rllloS.
Emenda à ConstituiÇão - Emellda à ConstituiQâo (n. 19.
(N. 1a. de 1954) -- (Dá
de 1954 - Altera a letra
nova redação ao artigo 41
"a '-, do inCISO 11 e as letras
da ConstitUIção) - -Sessão
"a, b e c" do inciso 111. do
conjunta dn Congresso Na
art 101 e acrescenta um l
cional).
parágrafo ÚniCO ao referir' J
artiQo e outro ao "rt 200)
1 - Ollvelra Brito - P5D- pre-
2 - CamJ.1o No~ueh'a. c1aGBma -
Monteiro de Barrol - PSlI Relator.
5 - Sales Filho - PSD.
fl~cretáriQ José Rodrigues d.
a -, Perna,ndo Ferrarl -' PTS.
Souza,.
" - Guilherme Machado- t1DN.
5 - Oliveira Brito - PSD.
SeafetArlo - Alberto N .0. 011. Para .emitir parecer sôbre, a
veira.
'
'.
Emenda à Constituição - Emenda à Constituição (N.y 2, de 1955) - .Institui
(N. 17, de 1954") - (Elei.
o regime de GovêrnoCole·
ção de Presidente e Vice·
glal).
PreSidente da Rep.Oblica).
PaD -
'Aarào stembruch - PTB.
Aureo Melo - PTB.
PerUa Telxell'a -' OUN.
Chagas RodrIgues - PTB
BenJanun Farah - psp.
ClodonllfMlIlet - p5~.
Carlos pUJo\.
portugal Tavares - pRo
RogeFell'elra ... PSB.
Secretá.rlo -MariO LUSl:'
Para dar parecer ao PrOjeto
?ara dar parecer ao Proieto
n. 2 466. de 1952. do Sana
n. GOO-C-50, que dispõe sô·
do, que regula a ação popu·
bl'e aposentadoria de fur.ci~­
náriosintegrantes da carrelIM instituída pelo art, 141.
I'a de enfermeiro.
§ 38. da Con$titu.!ção Fe·
der~1
1 -
Getulio Moura sidente.
ps" '- ""-
1 - Oliveira Brito - PSD -Pre· 2':- RUI Snntos- UDN _ Relator.
aente.
2 - Bllac Pinto - UDN - ~elat()r
3 _ Augusto Priblio - p5D.
a - Abgua.r Bastos - PTB,
4 - Antônio Baby - PTB.
4 - Martins RLld'·l~Ut'S'" l?SO.
5, - Mon!elro Cle Bllrros - PSP,
5 - Ct'lsoPl'ca':1ha - PSP.
Becrett.rlQ - Matheua Otlvlo Man·
Secret,arlO - seoastlao Clt M(lradC
Sf'cretário - J056 RocJrllJUel di
darlno.
l"l&Ueua.
CI. :lZa.
, ' - Newto%íBelo- PSD.
BerbertLtvy - UDN.
Para investigar as causascJe·
Para ex;minar a legis':t,.~,.. 8g -... OltlnlO de Carvalho - PSD.
6 - Ostojli\ Rogu.skl - um!.
terminantes das condições
, sôbre sociedades mútuas de Secretálio - Marlnade Godoy Be· Secretário - Alberto C. N. de Olizerra.
veira.
precárias do aproveitamento
seguros gerais e apur,ar as
Auxiliar -ZéllalÍa SUvaOlivel1·a.
econômico do Vale do Rio'
razões de intervencão do Mi· Reuniões
-Quint:acJ·feiras; às a,30
Turiaçú.
nistério do Trabalho. Indús· horas;. na. Sala "Sabino Barroso" (••0 Para apurar as irregularidades
porventura verificadas antes,
tria. e Comércio na EQurtati· andar) •
no ato e após o concurso no· <RESOLUÇ)l.O N.o 15. DE 28-1-55)
va Sociedade Mútua de Se·
ensino industrial do Ministé(Prazo até 2-1-57)
gurosGerai$.
Para apurar as denúncias con·
rio da Educação· e Cultura
tra as administrações dos
1 - Antonio DÍllO - PSD - Pre.~I,
(RESOLUÇAO N.9 16, DE 3-5-55)
realizada em 1955.
Institutos e Caixas da Previdente,
:I - Marcos Parente. - UDN - Re·
dência Sócial.
(Prazo até 9-11-56)
lRESOLUÇAO N.o 59, DE 4-~-56)
lator.
1 -
Pontes Vieira '- PSD - Presidente.
2; - SüvioSanson - PTB - Hetator.
~: (;ampos Verr:al- PSP.
4 - Lameira Bittencourt - PSD.
6 - Aluisio Alves- UDN.
Secretario - José Rodri~ues de
Souza;
IRESOLUÇAO N.· 65, DE 6-6-1956)
(Prazo até 14-10-56)
(Prazo até 9-1·5i)
1 - Adilio Viana - Presidente.
:I - Nonato Marques '- Relator.
3 - Lauro Cruz.
Secretário Reuniões lIa "Sala. "Pa,ulo de Fron-
Aarão Steinbruch ~ PTB Presidente.
2 - Adah!l Barreto - UDN - Vice- tin",
Presidente.
3 - Tarso Dutra - PSD - Relator.
Para investigar a exploração
4 - Costa Rodrigues - PSD.
5 - Luiz F.ra·ncisco_. UDN.
averiguar denúncias
do Petróleo no Brasil e a si'
-Silvio Sanson - PSD.
imprensa s.ôbre irregular!' 6Secretário
tuação da Petrobrás
-Marina de Gcdoy Bezerra,
dadesno SAPS.
Aux!Ilar _ Zélia da Silva Olivell·a. lRESOLOÇAO N.o 1. DE 19-2-55)
Reuniões - Segundas-feil'a3, às :5
'<P.ESOLUÇAO N.9 13, DE 7-8-55) lloras, na Sala "Sabino Bal;o,sso", 4,e
<Prazo até 17-9-56)
a.ndar.
."
(Prazo aoté 29-3-57)
1 - Croaey de Oliveira - PTB Presidente.
1 - Oliveira Franco PSD
Para
investigar
as
importações
Presidente.
Garcia - ODN _ ~ela.tor.
2 ..., Guilhermino de eOliveira
- i1.eQais de aparelhos de tele· :I3 -- Luiz
Abguar Bastos - PTB.
PSD - Vice-Presidente.
vlsao no pa~s.
" - Armando Falcão - 1"SD.
3 - Seixas D6ria - UDN - Reia5 - Bilac Pinto - UDN.
toro
• - Dagoberto Sales
PSD.
"
<RESOLUÇAON.· 63, DE 15-5-56)
4 - Deodoro de Mendonça - PSD.
7 - Gabriel Pa!80S
UDN.
li - Aureo Melo - PTB.
• - José Guloma1'd - PSD.
<Prazo até 6-1-1957>
,,~cl'etàrio JoSé. Rodrigues de
9 ... Lopo Co~lho - PSD.
Eduzu.
1 '- sales Filho - P5'D - Presi- 10 - Monteiro de Barros-PSP,
U - Sergio Magalhães - PTB.
dent.e.
Para apurar Irregularidades 2 - Castro Pinto - un:·r - Re- Secretário - Gilda de Assis Republicano.
OCOrrlC!2S
ServlCO de As'
lator.
Slst@ncla a Menores, subor' ~ - fIeHor 1":1110 - PTB.
Para apurar a aplicação dada
Círnadoao Ministério da Jus: 4 - Ferreira Martins - PSP
5 - Newton Belo - PSD.
ao Fundo Sindical.
.
tlÇél
r~egoclOs Intenores·
Secretário _ Matcus. Otávio Man- IRESOLUÇll.O N,· 6, DE 31-3,55)
l~arino ,
<R2:~Ol UÇAO N<53, DE 23-3-55)
RC\lniões- . Qt1?rtas-f~:rJs :\8 15
(Prazo até 31·11-56)
horas. na Sala "Régo Barros", 4."
l P~azo a tê 4-1-57,
r..nda-r.
1 - Cuhna Machado - PSD - pre_
1 - Ralrllunao pactllha - ODNsidentE'.
iJrt'SlOellte
2 - Elias Adaime '- PTB '- Re·
a - ~.Jeaelros Neto - PSD - Vice, Paraapl.lrar as iriegularidades
lator.
Prb!CJpote
de Mendonça ..., PSP.
\'eriiicadas na CEXIM do 34 -- Deodor~
II - Rllnens Ber~rdo - PTB ~ Re·
JOSé Bonifácio - UDN.
lator,
Ceará.
5 - Loureiro Júnior- PRP.
'I - Aarao stemoruch -PTB.
Secretaria ...,_Gilda de l.ssi5 Repu:> -"- Camp<:s V~l'gaJ - PSP.
blicano.
IRESOLVÇ21,.O N,o 462. DE 1954)
fi - Pedro Braga - PSD,
7 - PrnxPdes pll.nnga -- UDN
,(Prazo :lté 20-9-1956)
S~cl'etáno
- JOSe Rúal'lgues di
Comissão para investigar aLe·
~:)uz:.
I - Guiíl1erme !\-m:h?do - UDN'gitimidade dos Títulos de
Pre~ide~lte,
Propriedade dos Morros em
I 2 - Tarso D',;tra I'SD -"' RelaP::U'3 aiJuro.r as C3usas
que se acham instaladas as
tor.
Para
1-
3 - Cid Carvalho - PSD.
4 '- Dias Lins - ODN.
a ... Manoel Barbuda - PTB.
7 - Milton Brandão - PSP.
8· - Moreira dn Rocha -' PR.
se~retário . ~ José Rodri~ucs de
Souza.
.
Para investigai' sôbre as agressões sofridas por Deputados.
(RESOLUÇAO N.? 67, DE
(Prazo' até 19-12-56)
da
S. A.
1 - José Joffily - PSD - Presidente.
2 - Lourival de Almeida - PSP .....,
Relator.
l
3 - Coelho de Souza - PL.
4 - Guilhermino de Oliv~ir:l
PSD.
5 - José Guimarães - PRo
6 - Mendonça Braga - PTB.
7 - Newton Belo - PSD.
8 - Odilon Braga - UDN.
9 -- Segadas Viana - PTB.
,
10 - Segismundo Andrade - UDN.
Secretário José Rodrigue" dlt
Souza.
'
Reuniões - Segundas e quartas.
feir:J:s na Sala "Bueno Br:mdf:.l)'·, à.
15,30. horas, 4.0 andar.
no
Pal'a apul'al' denúncias. contidas no jornal "Tribuna da
Imprensa" de 23·12·55,
contra o Sr. Ari Pitombo. ,
e
deter-,
m1n8.litcs ela d:m:mli!;ão elo'
nrul110 t:4'~gua (~::J Rio P:tralha eestL:rJar él requlari7aç8.0
!lo seu curw desde a formaç~o até afez.
Cr.::::OLUÇ!.'J
~.
7, DE 293-55)
(Prazo até !2-10-5G)
1 ..., Armo :-:e Mr.tas ,"clclte
pSP -"' V!c~,
F'illJO -
:: -
3I'L'\::1
3 -
Pl'cs!dc'r.te
:".. :b~'\r~() T:j:TCS
!:1tor.
rSD - 'p:'e
UD~
-
- Carlos [':::'0 - PSD
5 -- D~;~:~:~l'l.l '::::~,,:~.-
~
6 -
J":~,.
'1 -
J~:i:'~
["'c, ' -
-:- Re·
Esmcrino Al'l'uda 1 - !,1endonça Bl'aga 5 - f3aíurnmo B:'aga Sec':ctt~rio -
3 -
Para investiQ2r as I'e!a,cões havidas e existentes entre a
Empi'~sa CurziLtc!a , ~ oGovêrno da União,
Il'
,RESOLUÇAO N,O 32, DE 4-8-55)
II
l ~~~
_ PT13.
Lamcm\
P.:t~~nCoLlrt
-
P8D -
P~·c~;dn.t·J
2 - G('orp's
[,TB,
B~'d1:e::.:,e
PSf'.
PTB.
PSD.
CH!','~"~
.;.. PTC _ Re-
IH,,!,
3 -
:-~ç'~v'a
}.~!):·L.ra
_
p;;'.p
8"6-56).
<RESOLUÇAO N.O 4lJ, DE 8·2-56)
(Prazo 'até 29-11-56)
1-
Lourival de Almeida - PSP Pl'esi den te.
2 - Ernani Sáti.ro -"' UDN ,... Relacor.
3 - Antônio Ba.by - PTB.
4 - Medeiros Neto - PSD.
5 -TacJano de Melo -PSD.
Secretário José Rodrigues de
Souz~.
Para apurar a verdadeira si~
tuação de fato c de direitO'
em que se encontra o arca..
bouço das "Empl'êsas Incor"Favelas" do Distrito Feporadas ao Patrimônio da
deral.
União", com referência à:
(RESOLOÇAO N.o 9, DE 12-4-55)
prGieta~a transformação de
todo. seu patl'imônio em So..
<Prazo até 14-4-56 ..., Tcrm::'~·do)
ciedade Anônima.
1 - Cardoso de Mer:e:ws -
P:'esiden w.
PSD -
CRESOLUÇI\O N;o 41. DE 21-10-55)
(Prazo ::té ~1-7·56)
2 -
Nita Costa - PTB ..,. Vicc-1"rl>sidcnte.
1 "-Port::;ual 'ra\'ares - PR - Pre.
siciente ,
3 - Georges Galviio - PTB - Re2 ..,. G€ol'gcs QnJvão - PTB - Relator.
lator,
4 ..,. Arinos de Mates - PSD.
a - B!a~ Portes _ PSD,
5 - Chagas Frei[as - PSP.
t3 - Guilhennino de Olivêirn - PSD 4 - Renato Al'cher - PSD,
7 -:. Lecnidas 0[11'(1050 . - P"'C'B.
5 - Tenól'io C:wnlcanti - UDN.
II - MaI'co~ Parcnte - DDN.
6 - Val='O - PSP.
9 - R:lfacl correia - UDN,
SCl'l'cLál'io -Jose Rcdl'igues d.e
S',':"ti~r;o .. ej::<du B, Lop~s.
SlJuza.
I
,.'f)IARIO' DO CÓNGRESSO NACIONAL: '(SeçlG 1r .
r===-
IParaestudar problemas de tu· Para apurar os graves fatos de Para proceder a Investigações
" rismo e propor ,medidas legia· discriminação de que estão sObre o problema de ener·
\ lati ias referentes a essa in·
sendo vítimas os nordestinos gla atõmicano Brasil.
dústrta.
,
que
emigram para' o Sul do (RE'.SOLUCAO N.o. .8, DE 10-2-65'
/
Pais.
<prlzoat6 lO-lO-56)
(RJ!lSOLOCAO N.o lO, D]!l n·l0·55)
pSP ~
Presidente.
:a - Ostoja Roguskl· - UDN Vlce-Presldenta.
3 - Gurgel do Amaral - PB . Reiator Geral.
1 -
Colombo de Souza. -
" - Alberto TOrres - UDN.
5 '6 -
Nestor 'Jost - 1'150.
Nlta Costa - PTB.
1 - YuklshlgUe Tamura - PSD,
Secretário - Adhemar Watzl Bar·
1· - Qabriel paslO, -
(Prazo até 28-I-H)
crê
·1956 , 1481..
=
• - Gullhermlnode
Ollveita
P80.
I - Cha,as RodrIgues - PTB.,
5 ...;. Mario Martlll1 - UDN•.
6 - MedelrosNeto- PSO.
7 - JolLo Ai1'lp1no - UON...
Secretário - Mário Yuslm.:
Ildente.
I - Artno
Mato. - PSD - VIOI·
de
1. - Airton Tele, - paD.
a-
ODN - Pre-
.,Novetnbr~
Aureo Melo - PTB.
a -Colombo CleSoUSI • - Manuel Novaea ..;. pa.
I; - MêdeU'Ol Net.o - pSD.
e - Oscar correia -. ODN.
BecretArlo - Paulo Maeatrallt.
par.
a-
PrealClent.,
OaloDert.o salel - PSD - RIlator.
" - COlombOl1e souza-PSP.
I - Marco. piírentt - U1JN.
Para i.nvestigar o alto custo do
Ensino .Particular no Brasil.
1- Prata Moreira - P'l'B.
- Armanela· Pluclo - fSD.
Para apurar Irregularidades 1Secretulo
reto,
,_ aUlo dlAfUlar Le.",
no uso de divisas adquiridas
Reu~l6ell _ SIla ·paulo c1' Proa·
Un", ae,uneSl.-felra. . . . 14,30 .boru
nos Leilões Especiais' da La· Para estudar a crise do café.
suas origens e repercussões
vo·ura·
Para investigar a situação da · CRESOLUCAO N,O .'2, oi: 21-5-51)
e as·· medidas . necessárIas
Economia Trltlcula Nacional
paraenfrenté.las.
(Prazo até 3..10.56)
N.o
1 :I 3t -
7.,
.DE 1956)
Menezespimeatel - PSD.
Cardoso de Menezes - flSD.
Lauro Cruz - UON.
Menotti dei Picch1a .:.. PI'3.,
5 -- Artur Audrl\ - PSP ~
RICAt'f,UCAO
N.'
14..
DE
23-~-5&)
Secretário· - .NaJla Jabor.
(RESOL DOA0 N',' .. OE 11-3:-11)
1 - Miguel Leuzzl - PTN - proe.ldente.
'.
(Prazo at6 2-10-5&)
«Prazo at. 1·10·51)
2 - PI'Cldo Rocha -1'81' - Re.lator..
.
_
1 - l'achecoChaves fSO'1 - Oanlel Dipp - P'1'B - ...... 3 _ Gul1hermlno onvelra. - fSD.
Para apuraras Irregularidades
Presidente.
2 - ~t:jdO. Cercletra- psp _ : : ~:é M:l~e~I'~-~N.
praticadas pela Superinten2 ~ NOlrUelra da. Gama'- PTB Vloe·Pr.,ldente.
Secret'rlo - Jolé paUlO iUva.
Vlce-pr~sit\éntf!. .
.
dência das Emprêsas .Incor3 ... Antclll100arlol_ UDN - ae- •. Reuniões -Sala "Bueno Brandia"
UDNporadas ao Dominio da União
lltor.
.. quartns-telraa toa
hora., 3.' aD- 3 - Newton Carne..o Relator.
" - Acl1!a POntaDI.
dar.
.
(RESOLUÇAO N,' '16, DE 1956)
6 - B".1110 MachaClo Neto "!"" psn.
" - Batista Rnmes. - PTB
6 - Daniel paraco - PSD. ,
5 - Jf'erraz Eitl'JI - UON. .
Para
blVestlgar
a
aplicaçio
da
'1 - OIVOhl1J' COrtea - P'I'JI,
<Prazo até 24-3-1957)
Ferreira Martina .., flSP.
subvenção concedida pela I)'l -- Firinan
Ne\tO - PSD.
1
.:.
Hermes
de Souza. PSO
8 - F'lrman Net.o - PSD,
~ - Jetrerson de A~ular- PSD,
União à Panair do Brasil
Pl'esidente.
a -JOIie Fragelll - DlJN.9
MRralhães.
Pinto
UDN.
ciedade Anônima.
:lO - SilVIO Sanlon - P'rB.
10 - Máuriclo de Andrade .,..;. PSO, 3 - Neiva -Moreira - PSP - :i.G·
lator.
11 - O&tcJla' ROSuskl - t:rON.
(RESOLUçAo N,O &.DI: U·I-l5S) 11 -Georges Galvão.';' PTB.
3 -- Celso Branco - UDN.·
8ecret/\ rio - Anielo Jol6 Varala
Secretário - Hugo de AlIU1ar Levy, 4 - Hugo Cabral - UDN,
,
(Prazo ate 1'-8-51)
DaCLIJografo - 'I'eoCordeifO aa
5 - Josuede SOUZ,l - PTB.
Silva.
1 - ArmanClo Falc.lo PSD Para apurar
ocorrência de 6 - LaurlndoRegls - PSD .
.ReunIOe.t - Quarta.s-te11'a.. ... 10
PreslC1ente.
horaa QR sala ~Anton1o CarIQl'·.
a - Oeaar Prlet.o -PTB - Reaat.or fraudes cambiais ou fiscais. 7- Otaclllo Negrão - PSD. ...
a -Adahll Barreto - aDN.
ea evasão de ágios e sobre- Secret:l.rio- Paulo José Maestratl.
• - Barceloa FeiO _ PSD.
I; - Carloa AlbUQuerque - PRo
taxas
eCm importações irregu· Reuniões - Qulnt:óls-tell'as, as 10
Para Investigar as causas reais. 6- Carlos a.,aceral -UUN.
horas, na Sala "Snblno Barroso".
lares.
,"c.licaro~ remedios para 'I - Nelva More!ra - PSP.
COMISSõES MISTAS
(RESOLtrÇAO N.9 72, DE 18·8-:;6)
combate ao encarecimento SecretArio. - MlUlo IUllm. '
1.
So·
a
e
do ousto de vida.
Para examinar a situação ad·
mESOL VÇAO N,9 47, DE 16-12-55)
ministrativado Tel'ritõrio do
Prazo até 4-11-56)
Rio Branco
1 - Emillo Carlos.;... PTN - Vice- (RESOLUÇAO N,939, DE 27-8-55)
f'residente.
(Prazo até 2l-11~56)
2 - Allrélio Viana- PSB - Re. lator.
'
1
Lame1ra
B1ttencourt' - PSD 3 - Carlos Pinto - PSD.
Presidente,
4 - Cllnha Bastos - UDN.
3 - João Machado - PTB ~Re­
5 - Dagoberto Salles - PSL.
lator.
a - Heitor Filho - PTB,
:I - Actal1il Barreto ...., UDN.
7 - JI)~O Agripino - UDN.
SeCl'el,ario - Hugo de Aguiar Levy.
(Prazo até
15-2~19'57)
NogutiÍ-m dllo Oall1~ - fll'csldente - PTH.
2 - Oliveira Fr:mco Vice-Presldente- PSD.
3 - Colombo de Souza .;;;. .Relator PSP.
4 - Adaucto Cardoso - Rela.tor VON.
.
5
Llster
Caldas
psn.
11 - M,tnOel Novaes - PRo
6 - MartinS Rodrigues - PSO.
9 - Pi'Lcldo Rocha .- PSP.
Para efetuar amplas investiaa- 7 - Jeftel'sonde A~uiar - psn.
10 - .Serglo Magalhàes - nu.
J1 - I "an Blchara - PL.·
Jo~e Fragelli - ' trDN.
çôes no Mel'ca~o de Se~lIros. 119 -- Mano
Secr<"arlo Fernando Rodrigues
Guimarâes - UDN,
indicando as causas eos res- 10 - Geraldo Mascarenhas - PTS.
ela Co~ta.
ponsáveis pelo movimento 11 - Hel'mogenes Pl'incll>e - PR.
contra SUa naclonaliz:'Icão e Secretário - José Paulo.
Para estudar a organização
pela Implantação do Mono· Reuni3es - Segundas e quintas :'l.S
atl'::t1 d, "'r/minlstração acre·
polJ~ de Seqwos no nrincinal 21 -horas, na Sala Carlos Peilwto
ana a legislação federal QlLe
[I reoula e in\'e~tiQí1r -as Ir·
rcoularldades or.orridas de
1%1 a 1954 ".1 aplicaçào
(l,l Estatuto dor. Funcioná,
riO'" Públicos ao Funr.lonalis
mo rio Terrifôrio do· Acre.
estabelecimento de crédito
do Pais,
RESOLtrCAO N.. Gol. DE 25-5-56 1
(p~azJ
nté 15-9-561 •
1-
FIIl1o.
P~ra Investigar denúncia clt'
. que um Legislador Bl'asil~jro
se. envD!vcra em negócIos
juntõ ao Govêrno Ar(1ent i no
presjdj~lo por Juan C(J!11innos
Para dar parecersôbre o Protetade mlclati'fa do Poder
Executivo que dISpõe sobre
a reforma geral do ~Istema
. admmlstrativoda União.
AluIsio Alves - UDN,
Arnaldo Cel'dell'a - PSP.
3 - Batista Ramos - PTB,
4 - Gustavo Capanema - 1"SO,
5 - Horácio Llifel' - 1"50,
G - Lopo Coelho - 1"80,
7- .Odilon BI'ug., -UDN.
12 -
Para proceder à revisão da
t,;onsorlaaçao das Le!s dO
Trabalho,
1 'o! -
a
Aarào St.embruch li:manl ~atVl'O -
-Jerr~rson
P'l'B.
UUN
AttUlnr. - [-'SI).
4 - L1C \/'50 Lelll' - [TVN.
:) - 'I,OU1'l iIa I 111' AlmelOIil ,~
pSP
ti -. ~.: IJÁr'l Fernana.p~ .- P6D.
1 .- -Rnlmundt" dr- ~rlt,o - toR1 - Pereira ela sJl'ia - psn - Pre·
8-S11\'10 SAnson - p'rB.
slde,llte
9 - la1'l'O Dut.ra ... PSU.
2 - Jose Bonlfácio - UDN - Vice·
Pl'esldrnte
P;1r;.l
clabor.lr PrOil'tOG-';) Lei
Peron.
.
3 - Abguar Bnstvs - E'TB - Re·
mBSOLr"~.l\O N.9 12. DE 20-1-551
lator
Reforma
Aq:rárla.
(RESOLOÇ'.i\O N,. 73. DE 23-8-56 I
4 - AJ'mandu Falcão '- E'SD,
(Prazo ate 21-11·56)
I
C;olomoo
(lI' SOU?,3-PRP.
5 -Arnald" cel'dell'a - PSP,
IPI':I7.D até 23-1J-iJS~
J - UUnll'1 o~ carVlilllO - Pli..
1 - Lroberto Leal - PSD - Pre" 6 - Frota i',!ular - UD.~
:'\ctE'nte,
7- Otacll1o t.lep;l'âo de L1ma- PSr:: 1 --- Cià C:ll'v,cI110 - PS!J - Pl'e· ;:\ - l!'\~ Melmnt'r2 - llUN.
'! - Joào Menezes -'- PSD.
sicj,c11 tc .
Secretário - r:rne.<to rie Assis,
2 - Urtniel Dlt'!' - PSD - Relator,
R~lIn15es-Qunrtas·fcil'us.
o; 10 2 - ::kl'j:.lmin Funil - PSP - R~­ !'i -Jnn:15 Balli\'l~se - PTB.
a - fo'l'Ota Agular- UDN. ,
lat.)r,
S,)('i·i'(.:',rio - Puu!oMaestral1l.
6 - N(~1' Duarte - 1:'3D.
horas, na s::h Cnrlos Peixoto Fi!h'J,
c
de
zezas:.
==
D'
lIal de Cr$ 3.000,00 a Jaclntn Lobão
\ .Llns, viúva do sargento. do exprclto,
Artur Lins Pessott de Mello.
De Constitui~ão e Justiça dlcldade. Poleoncedida vista ao sê,
Ao Sr •. Deputado !lIas Fortes:'Pro,leto n.' 2,094-56•• do Sr. Em:val
nhor DePutado Nestor DUarte. Adia;,
Prc>jeto n,. 2.083-56. do Sr. Celso; Calado. concede pensa0 mensal
de
do. 4) Pro1eto n.' 1.'747·56 - do se~ Murtn, que estende aos médicos e em. Cr$ HlOOOO ao sr. Benedito Rodri24.1\ REUNIAO PLENA
nhor CampOll Vergal, que revoga a fermelros civis dos Ministérios Mm- gues de Bessa.
Aos dezesseis dialldo mês de no· aUnea "a" do 1l].'t. 30 do Decreto nú, tares, o disposto no. Capitulo },,"1XPro.leto n." 2,080-56. do Sr. ,C:ro:lCY
"~m~ro do ano de mil novecentoa e mero 37.494, de 14 de junho de 1955. (Gratiflcaçllo do Serviço.de SaUdei de .oliveira - concede pensão ."itacmquenta e seU!, às vinte e duas ho· (Fundo Nacional de Enaln'o Médio) da. lei n.' 1.313, de 20-1-51.
.
lIcla de Cr$ 5.00000 a Justlniana
r~s a trinta minutos, na. Sala Afrà- Rclator: Deputado Unb·loMachado.
Ao Sr. Deputado Joaquim Duval: Fleury Passos. viúva do engenheiro
mo ~e Melo Franco. reuniu-se a. Co-Parecer pela . inconstitucionalidade.
Projeto n.' 2.066-56, do poder Exe- Edson Passos.
.1
mlssao de constituição e Justiça. em Aprovado. unAnhnemente. 5) Pro1do cutlvo que autoriza o Poder Executivo
Ao Sr, Deputado Tarso Dutrn:
l1essão plena, sob. a presidência do n.' 411-55 - do Sr. WanderleyJú- ll. conStituir uma Fundação e dá ouProjeto n."2.80-56, do sr. Armando
Sr. Deputado Nogueira da Gama, nlor, que d!llp6e Ilôbre a promocão trllll provldênc1ll1l.
Corrêa. que estende aos oen~ionil;talJ
presentes os Srs. Deputados Mart.lns .de oficiais da Resel'va ou reformados . Ao Sr. Deputado Mário Gulma- de . funconáros púbIcos federa~ .paRodrigues _. Antônio Horãclo - Blas das FOreas Armadas ..\~Relator: .Depurlles:
•
gos pelo I.P.A.S.E., o.. aUlncto de
Pro.leto n." 2.073-56. do Sr. A. Mar- oue trata o art. 14 da t,el n." 2.745,
Fortes _ Armo de Matos __ Joaquim tado Arlnode Matos. Parecer pela
l)Uva1 - Amaury pedrosa _ Adaucto Inconstitucionalidade. Aprovado. unA- Uns Viana, que' altera o art. 116. da de 12 de marco de 1956.
Cardoso - Milton Campos _ Rondon nlmemente. 6) Pro1eto n.' 1.051-56 _ Consolidação daa Leis do Trabalho.
Projeto de Decreto Lell;lslatlv1núPacheco _ Mário Guimarães _ pjal- do Sr. BenJamin Farah Que modi- . Projeto n.' 2.082-56, do . sr. A. mero 71-56, do Tribunal de contas
ma. Marinho - Sérgio Magalhães _ fica a redação do art. 1.; da. Lei nú- Martins Viana, que altera o art. 39 oue dispõe sObredeclsão denel!atór!n.
de registro a contrato entre a Divisão
Chagas Rodl'igues e Nestor Duarte. mero 529. de 9-12-48, Que dlspõé sObre da Lei n.- 1.711, de 1952.
Projeto n.' 2.055-56, do SI'. A.Mar- dó Orçamento do Ministério elo Tral·lda e aprovada a ata da. reunIão a aposentadoria. dos membros do MIllnterior, foi examinada a seguinte nlstérioPúbllco. com ()S requisitos do Uns Viana. que altera o art. 440 da balho e a I.B.M. World '!'l'ade Cor..:
p:op~lcão: n Profelo de Decreto l.e- art; 30 ns. I e n. do Ato das Dls- Consolldação das Leis do Tl'abalho. poration.
\
mslalmo n.' 109. de 1956, do Poder' f'osicões Transitórias da constituição.
Pro.leto n." 2.072-56. do Sr. A. lAarAo Sr. Denutado Nestor Duarte:'
Projeto n.· 38-55. do Senado - oue
Fxer.ntlvo. oue autoriza o Presidente Relator: Deputado Arino de Mat~. Uns Viana, que suprime o parágrafo
õn R;epú~l1ca a. clJ?tribult· pal':\ a Pnrecerfavoráve1. Adi'ado. 7) Projeto 1.' do art. 651 da Consolidação das cria o museu de Abolição. com sed"
ron!'t.ltu1cao da For~f\ Internacional n.' 445-55 _ do Sr. Lincoln Fel1c!ano Leis do Tl·abalho.
.
na cidade de Recife.
dI' Eme"gência e d>i outras providên.queacrescenta um parágrafo único
Ao Sr. Deputado Martllls RodriAo SI'. Deoutndo Tarso Dutra:
~lns, (Emendall de Plenário). Relator: no art. 71 do Código Penal. dispondo
gues:
Projeto n." 2.095-56, do senndo ])e':lutado MlwtlnR Rodrigues. Parecer s6bre li suspenslio dos direitos pt'lfPl'ojetode lteso1uçk\0 n." 94-56. do oue determina sejam canc"lados nos
peJa constituclonalidane e iurld:cidade tlcos 'de acusado por crime po11tlco Sr. Abguar Bastos ,que autoriza a tl'rmos desta lei. os débitos dos
CRS t'mennas ns, 'I. 6, 7. B. 10. 12, 13, eleitoral. de contrabando, peculato
Câmara dos Deputados a enviar, re- ocup'antes dt' terrenos de marinha e
14, 15. 22. 23, 24. 26. n 28: 30: 31: moeda falsa. Relator' Deputado R.l\v- l'resentantes parlamentares como ob- seus nCl·escldos.
3!> e 37: pela constitucionalidade e mundo Brito. Parecêr pela1'elelção servadores do Oriente Médio.
.
,Ao Sr, Deputado Unirio Machado:
iniuric!riade d~.'; emendaR ns. !lo 18,19, por lnjuridico.. Aprovado un~nime~
Consultas S;N.·-1956 - do Sr. Ma~
Projeto n."2.065-56. doporle" Exe2/1 !' :;l6: e 1:1"1:1 Inconstitucional1dade mente. Por último. o Sr: I)eputado nuel Barbuda, sôbre se é constitucio- Cllt!VO. Que revigora as disposições dt'
cl~., rll! m. 2.3. 4,5. 11. 16.17.21. Raymundo Brito apelou para ll. 1'resl- nal estender às verbas à Valorização Decreto-lei n." 8.778, de 22 de .;anclr()
25. 29. 32. 33 e 34. O Relator apre- dêncla da Comissão no sentido de que Econômica. da Amazônia. o Plano de de 1946. e dã outras providências.
f;{'ntou ail'lda t'mpnda supresslva '. do fôssem determinadaa proVidêncilUl para. Economia, adotado nos últimos anos
Avocado pelo Pl'ellidente:
I\?t. R" do Substitutivo da Comissão o andamento do Projeto n.o &8~-55 pelo Poder Executivo, quando e ccrto
Projeto n." 2.022-56, do Poc1~" .lud" Djn1omaci.a. D!scutic'lo o parecer que dispõe Bóbre a cobrança. da divida que as mencionadas. verbas decorrem diciãrlo que altera o Quadro c1a Seofp!'pcirl" a <,ada emenda separada- ativa. da Fazenda. P11bUca. em todo o do 1mperativo do art. 199 da Cons- r.retnrla d, T.R.E. do Estado ele Permel1t~ foI o mpsmo pôsto Ctn votaç§.o, território nacional. O Senhor ~esi. tituiçâo Federal.
.
,nnmb11 CQ
e ~l'1ro1Tac1o ~Qnt"nos votos dos depu- dente declarou que o Sr. Deputado
Ao Sr. Deputado Nestor DURrt.e:
tnrb; Adnur.to Carnoso. e Sp.r2;io Ma- Ra:vmundo Brito seria. atendido. Nada Projeto n.' 2.060-56, do Sr. Regê
De Economia
~~I)h~p.~ (pPla constitucionalidade das mais havendo fio tratar, fol encerrada Ferreira, Clue dispõe sôbre a efetlvAI';'iP~·1nR). Np~tor Duarte (nela il'lcons- a reunlâo àldoze horas e trinta. ml- çAo dos servidores Interinos Que, ad- PUBLTCAG/lO DO AUTóGRAFO
t.;tl1C':(lJ:'l~lldade dns emendas). Os se. nutos. E, para constar eu
Paulo mltld06 na vigência do Decreto-lei
l'ELO SIt PRESIDEN
Tll1()"r~ Derl1lta.dOR l\.-tilton campos, Má- Rocha, 8eeretA,rlo. lavrél : ' presente n.' 1.'719,. de 28 de outubro de. 1939,
. .
TE
0
r!n Gl1;,"or~es, Mino de Matos. An- ata que lerá. ])ubUcadaW1nada tenham completado mais de 9 anos
t'ônin Horácio e ~mRur:v Pedl'osa. \"0- pelo Senhor Presidente, uma vezl\Pro. e 162 dilUI de se}'vlço público ntf! n
PIOjC\J ::'1. 3.269-B-19S3
t.Ma',.., com restl'lcões o .parecer. A vada..
data.. da. pubUcaçao da lei n.' 1.711,
RELATORI0
rpll"i~" foi pncerioadn à. zero horas
de 28-10-52.
,. !'!t1'l'lZI'. tr'inutos. E. para constar, O SR. PRESIDENTE ftZ A SE.
Projeto n." 407-55. do Sr.
JOl;é
1. Há C.kl.1, de quatro anes. o
eu. Paulo Rocha. Secretário. lavrei
GUlNTE DISTRmmçAO,EM 19 Fragelli. que regula a conducão do ConGresso vem cogitando deau!;)riz:l.r
~ ,,,,,,.pnte .t!l. nue será publ1cadll
DE NOVEMBRO DE 1956.
gado em pé, tornando obrigatória a o Podel' Ex ,c'l'iv.) a c~nconPI. :il1~:ill­
ppln Senhor Presidente, uma vez aprosua vacinação contra 11 aftose.' e de- te o pra20 ele cinco anos, pal'a cJ'e"~d!l.
Ao. senhor DeputadO Oliveira. termina IUI obrigações do! .propr:etá- equipamento(! das empl'êsss 11ac;cnals
Britp; Presidente:
riOll de terras à margem das estradas de tlansp.~l'tl~nf..e.).
,
:IS.a REUNIAO RXTRAORDINARIA
boiaderas.
O primcll'oProjeto, nesse sen~i­
_ TURMA "B"
'Projeto n.- 2.103-58. do PoderJuAo Sr. Deputado Martins Rodri- do,2. de'
n,o ~1. 1~9 52. foi apl'es~nt~.clo
dlclárlo -institui, na cidade de Forgues:
pelollulStre c1el'I1I,~d 1 Armanrll) ral·,
Aos dezenove dias do mês de no- taleza, Olrcunscrlção do E6tado
do
Pro.leto n.6 2 .001-56, do 51' .Eus- Congresso
com (lsefeitos da crise
Tfmbro do ano de ml1 novecentos e Ceará., O Forum Eleitoral.
tâqulo SOuto Maior, que autoriza o aearretad'l no 5,)io d~ll nossas pmp:'écinnilpnta e seis. à.~ dez horllll. na Sala
Ao Senhor Deputado Antônio Bo- Poder. Executivo a abrir. pelo Minis- ssas de :wiuI.:à' pela decJs:i.o pr~rL'l'jAfrânio de Melo Franco. reuniu-se a
ráclo:
têrio da. Fazenda o crédito espec'al
1. Há. cêrca de. quatro anos, o
Comissfin de Constituição e Justiça, ~ojeto n.- 2.092-56. (10 Sr. Lemer de Cr$ 30.000.000,00 para Indenizarão Congresso vem cogitand.::l de .autoriznr
em ~!' •.• fio extraordinária de SUa Tur- Rodrigues, Ilue cria. grupo de traba- a(1S propl'ietárlos das Casas destruldns o Poder Executivo a concorrer, duranma "'8". sob a presidência do Senhor lho no Quadro de PeSlloal do M1nis· pelo avanço do mar, na cidade de te o prazo de cinco anos, para. (IreDf:>nntado OliveIra Brito. presentes os têrio da.' ViaçAoe Obras Públicas e 011nda, Estado de pernambuco.
equipamento das emprêsall nacionais
Senh01'l's Denutados Arlno de Matos dá outras proVidêncilloll.
Ao Sr. Deputado Monteiro de de trAnsporte aéreo.
Adaucto. Cal'doso _ Allomar Ba·
Barros:
.
2. O primeiro Projet,:), nesse sen.....0 Senh or Deputado Armando
Projeto
n.' 1.""'8-56,
do Sr. AU'reo'
"olemberg:
l7U
I rop!"'o. _ Joaquim Duval __ Martins
tido, de n.· 2.159-52, foi npi'esentado
.n
Mello.
que
altera
"'art.
83
do
Decreto
R'1rjrll!tleS - BiRS Fartes _ UnMo
v
pelo ilustre deputado Armando Fal.
Mnchado _ Rondon Pacheco _ Ray- Projeto n.- 2.0M-S6, do Sr. Sérgio n." 36.773. de 13-1-5!1 (Regulamento cão, refletindo fi. preocupação do
mnnclo Brito .-Oscar Corrêa e Nestor Magalhlles, que cria r. condecoração para a cobrança e fiscallzaç§.o
do acarl'etada no seio das nossas emDUA ...tl'. Lida e aprovada a nta da denomin'ado "Pai dll. Aviação".
Impôsto de Renda).
Congresso com os. efeitos dn, crise
rf'llnifin anterior. foi'am examinadas as
Ao Sr. Deputado Oscar COI'rêa: prêsas de aviação pela decisão m'ofel'l1'1.!Ulntes .nronosiçõps: 1) Pro1eta miA~~~~or Deputado Adaucto Car- ProJeto n." 2.071-56. do. SI' ..... Mar· rida pelo Tribunal Superior do Tra7!lpro 1 422-56 _ do Sr. Daniel Fa.
Uns Viana, que acresce de um pará· balho no dissldlo suscitado em fins
r~co flue transfere parn onatril;nõnlo Projeto n.' 2.084-56, do sr. A. Mar- grafo o nrt. 29 da Consolidação das de 1951.
da rom '.•• ão . F..st.adunl de Silos. e Ar- Uns Viana, que estende aos fiscais Leis do Trabalho.
3. .Sjmultâ~eamente, à apl'esenla,."n7,pns do E.tado do Rio Grande do aduaenlros e aos fiscais de rendas feProjeto n."2.074-56, do Sr. Martins çAo ~esse !,roJeto, procw'ando atender
~1l1. a sede de armazém celeiros e o derals, O disposto na. Lei n." 1.325, VIana. que altera o art. 470. da Con· a sohcltaçao que havia sido f.orll1ula~;1r> .ubt.erriineo. Relator: Deplltada de 23-1-51, e dá outras pro,'ldências. solldação das Leis do Tl·abalho.
da p~r tôdas as empl'êsas nacionais
nnlril'l Machado. Pareccr pela censAo Senhor Deputado Amaury PeAo SI". Deputado Pere!l'a Filho:
de aViação, o Ministério da AeronáutítneionaJidnde. com 2 emendas, Aprodl'os'as
Projeto. n.· 2.085-56, do Sr. José tica encaminhou, ao senhor PresiProjeto n.· 2.081-56. do 51'. A. Mar- Alves, que dispõe sObre o aproveita- dente da República. com a Exposição
varlo. llnÂnimemente. 2) projelo lI,Ú'/7'l'rn 1.587-56 _ do Sr. Vasconcelos tins Viana. que autoriza flS ~erro- mento do pessoal do SESI pelo Ser- de Motivos 11. 0 GM 6-127, de 20 de
COMo 0.ue tl'an.oferepnra a União vias de propriedade da União 1\ "e11- vIço SOcial Rural.
junho de ,1952, um Projeto de .lei que
Cl "Pa"o\1~
c:etúlio Val'gns" da. So-" der os prédios de moradia. nos seus
Ao Sr. Deputado Raymundo Brito também visava a ·concessão de· aur;cc1:\rle Ru"al de eUl'velo em Minas servidores.
Projeton.' 2.087-56, do Sr, Ma- xll\o financeiro as nossas empl'êsas
(';l'rn i.
Relator:. Dcputado . JO~Qujm
Ao Senhor Deputado Abguar Bas- nuel Barbuda..que aJt.eradlspositlvos para fins de reequipamento dns
j)l1"Rl.parecer pela inconstit.ucionalltos:
.
do Decreto-lei n.· 3.688. de 3 de r.U- frotas .
(l~r~.
ADrov~rlo
unãnlmpmente.:n
Projeto n," 2.059..56, do Sr.,Tosé tubro de 1941 <Lei das Contravcn~óes 4. Per. InlcintivR do nobl'e depuprC7elo n.· 5:10-;15 - do Sr. Gabriel Bonifácio, re",alida em todo o Terl- Penais).'
•
tado Vasconce,llos Costa, Relator do
~n".ns. ~\1e defme o. !'!ue seja .srl~ic. I tório Nacional: os concursos para TnRAo .61'. Deputado Rondon Pa- ~rojct<> n." 2.159-52, wn novo .ProJeto foi apresentado em junho de
I nr'l"
!1l'lI'adn. nu firma br:lSlleJrA. IP~tor de Ensmo Secundário, ~)Tl'mocheco:
F"J~to": Denut?r1" noca" ~Ol'l'ên. pa- I v'dos pelo Departamento AclministraProjeto n.· 2.075-5fJ _ do Sr. PII- 1953, que teve curso no Congresso súb
reccr pela constitucional:dade e jur!- tlvo do Serviço Público.
I nlo Lemos, que concede pensão m('11- o n.· 3.269-53.
Comissães .Permánentes .r
.ATAS cAs COMISSÕES
cu
t"
~,
Ir
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL:
(Seção
Novembro de 1~' j6 11485
,
, Segundo o art. 1.° do Projeto nÚ-1 Correspondio. êsse valor aos Cr$ 3,00 duas razões primordiais que .militam palavra "oferecida'" o seguinte:
mero 3.269-53, í'lcnrlo. o poder Exe- .por qullôôômetro voado do Pl'ojeto ~m tavorde sua aprovação. A primei- "nas linhas dentro do país". '
cutlvo autorizado a concorrer., duran-. substitutivo Prollch. DfÚ paI'.a clã, ra vinoulada com li vastic!ão ,do nosso
Napoleão Fontenelle, Relator.
te o prazo de cinco anos, para o re- o dólar que, para ésse fim as empré- território e com.as p·ecullaridades da
equipamento das emprésas nacionais sas cbtinham a cr$ 16,28 passou para distrlbuiçüodem.:>gráfica. A segunda
de tmnlipcrteaéreo que, na data do. Cr$ 43,82. Ora, como os equipamentos assegurar se li nossa Fôrça .Aérea
De Finanças
lei. C},:',1101''',sem 11nh"o$ dentro ,h são de 'mercados estrangeiros, a au- em ' lráter de reserva ml1ltar, o I -.101'
pais ( mediante contribuição financei- xillo naquela base estaria reduzido número possível de aeronaves e ofiATA DA 32," REUNIÃO EXTRAra concedida na
base de Cr$ 2,(Jo~ hoje à metade. Proponho, assim, &1e- clnasde manutenção nas melhores
(doL, cruzeiros) .por qullómetro voa- vá-lo a cr$ 1,50 por tonelada =!uilô- condições possiv·eis· de funciona- DRDINARIA, REAUZADAEM 12 DE
, NOVEMBRO DE 1956
(dois cruzciros) por qulJômetro voado, metro oferecida. Só assim ficará no mento.
5. Sol'citada a. audiência do Mi- mesmo nivel desejado pelo Pr·:Jjeto.
Fl'!zou, ainda, acertadamente, o
7.1.1 Consequentemente, a despe- ncbre
Dep·utado, que. o avião, no , 4'C5 d·oz,e dlnsdo mês de novembrl)
l1istério da Aeronáutica a respeito do
Projeto n.o 3.269-52, o Exmo. Senhor sa em cruzeiros que era estimada em Brasil, deve 'Igw'al' entre oselemer.- ç;e mll. novec·entose cinqüenta e seis
Ministro assim se pr~muneiou: OrS 220.000.000,00, será de •.••.....• tos imprescindíveis aoprol-;ressoeco- às vinte e três horas, na ~ala RêóO
"S6bl'e o ....s.sUllt.o. tenhollo hon-I ~~Slt~~· 67~: 6S0,OO ccm base o tráfego nômico esocial. 11: um fato·r de. Barros, .pres·entes os Senhores Ch'lI.
'aceleração que conslderàvclmente ln- baud Blscaia. B1rres Ca.rvalho Fel'l:a de !n~or,m.ar a V. Excia .. que
7.2 Os parágrafos 1.0 e 2.0 doarti- flui na atividade dos grandes cen- relra Martins, Guilherme Machado
~~ste ~mlstcrwn reputa de. gra!1c1e I go 1.0, como foram redigidos no su- tros urbaMs entre' nós· mufto dls- último de Carvalho, Baptista Ramos:
:l1c~n:e e !~eC~sSldade o projeto cstitutlvo, merecem reparo. ,O prêço tanclados uns dos outros, apJ.'cximan- Lino Bnun. Pereira da Silva, Leoberto
\.- '\l)les~ntado .
(tonelagem)náo deve ser bruto, e sim do oS núc!ecs da população que, no Le;.l, Rox-oL~urelro, Hermó\\,·enes
6. O Ilustre delJutado Ruy Ramos o da capacidade com.-ei·clal da aero- lnte~or do pais e nas reg~~es frontei- P1'lncí~·e. Victorln-o Corrêa, Milt-on
reex:unineu a matéria, levando em nave eo número de quilômetros voa- rlças, assumem os penosos enoargos Brandao, ~arl'os Carvalho, Broca Ficonsideração os comentárl·os oriundos dos deve ser o autorizad.:> pelos horá- ckJ desbravamento eda l.cupação ci- lho, I'·eumu.-se extraordinàrlamente.
sob a presldncia do Senhor César
da Mrcnáutica e os fundamentos do rios. não incluindo assim viagens ex- villzadora.
14. Com reterência all Clontante Prieto. a ComlEsão de Finan~as. _
parecer d·o deputado WlI1y Frohllch, traordiná"iase deservlço, e os desvios
. da contribulçE)Q prevista pelo, Pro- Af:a: E' r·equp.rida· e dlsp·ensad'l a sua
aprovado pela Comissão de Transpor- de rotas,
te a 17 de novembro de 1953. Em paDo contrárIo, a de~pcsa será. maicr ~.o, concordl1mos coma.. razões ex- 1-eltura pc,r já haver sido publlcada no
'cstas "OI' S. Excia. o Ministro Hen- "Diário do Congresso Nacional"
Em
recer queeJaborou e fez datilografar, e de estimativa dlfi::ll.
sem contudo chegar a asslná.-lo, o ,8 .. Assim exposto, senhor' Primei- rlque Fleiu.s.s ,ao rcc·omendarR. elella- ot.guida é Rorovada e asslnad~ pelo
Deputado Ruy Ràmos manlfestcu-se r>:> Secretá.rio, o que penso. a respeito '::'J do auxílloa: Cr$ 1;50 (um cru- s.~nhor Presidente. - Ordem do. Dia:
de acórdo com os objetivos do pro- do Projeto n. o 3.269, pel'mlto-me con- zeiros e cinqüenta centavos) P01' to- E d~d\l. a palavra ao Senhor último
de Carvalho que em proeseguimentõ
jeto e do substitutivo da Comissão sequentemente, desug'erir as segum- lehda quilômetro oferecida.
o\mpllando !àS ponderai;ões ofere- ao exame das emendasc!-o Prc'Jeto núde Transportes, pondo em acentuado tes modificações, resferindo-me, cemo
realce que a subvençt:o -tomara nos base, ao substitutivo Odilon Braga.- cidaspelo senhor MInis'''o da Aero- mero 1. 741, de .1956, "que altera a.
náutica o ilustre Deputado Pereira legislacão do impôsto único sôbre com~ois text.os. um tIpo,especlal,que
No
1.° do art. 1. 0 :
lmp·ort.av:t num verdadeiro ':inanclaSubstituir Cr$ 0.85 por Cr$. l,5Õ e ia Silva eXTlôs com clareza o proble- bustlveis. e lubrificantes líquidos e "'ama que defronta as empr~sas de S·CJEOS. e dá outras providências", emite
mento. Julgava, todavia, que se de- suprimira palavra - bruta.
transporte "aéreo no tocante ao re- parecer favorável à Emenda número tI
vel'ia partir, para o cálculo da conNo
2. 0 do art, 1.0:'
trlbuiçãe. não apenl!l8 das distâncias
SubstltUír SUa l'edação r",r. esta: eqlllpam:moo daoS respectivall frotas d'l Comisão de C'c,nstituição e Justiça,
voadas, mas igualmente do p;1su .dos Para o efeito da cont.ribuição, tomar- e, ao fazê-lo,. proporcionou uma rejA- St'bmetlda. a votos é a emenda aoroaparelhoe, o que constitue a tonelada se-á como base a capacidade comer- ção. digna de r.ota entre o montante vada por 11 x '. votos dos SenliorEs
qu~!er.netro.
cial da aeronave "(!llayload), ,definida. d.o auxl1\o objetlvat:.'!J r..'o Pr1ojeto Guilherme Machado, Sylvio S8n50n
Agindo, consequentemente, pro:>pOs, para cada tipo, pela Diretoria de Ae- .0 3. 269-B-1953 e aexten::;ão das ne- Georges Galvão e FErreira Martins:
de eeu turno, num novo substitutivo, ronáutica Civil, e a quilometragem '---'dad,:,s das emprêsas, nesse sen- Frnenda número In da Comissão de
Constituição e. Justiça - o Parecer do
que não che~ou a ser votado pela das linhas aéreas regulares de cada t i d o : '
"75. Considerando o proble- Rebtor é favorável. Oferece subemenComiuão de Finanças.
empr~sa. e por ela. efet:vament.evoada
ma sob o aspectomailj simples, da
o Senhor Guilherme Machad'~,
7, Em março de 1955, toi opro- no an.:> anterior, tudo de acôrdo com
que é o 'l.tendimento da necessi- acrescentando ~o Banco do Desenvolcesso redistribuidoao ilustre Depu- os horários apl·cvados".
dade correspondente' ao cresci- vimento' Econômico outros estabelecitad.) José Afonso, qUe adotou, por
N
á f'"
dtO
seus fundamentos. o parecer e o subso ,par gra o Ul1lCO o ar . 9. :
mento do tráfego, o normal será mentos oficiais de crédito. SUbmetIdas
Ao scr submetido à \'otação, o nobre
Subst.ltuir a cifra , ....•.•••••••.
que. os investimentos, nêsse seno a votos a Emenda número III com a.
~eputado Odllon Braga vista do proCrS 220.000.000,00 por
.
tide, sejam, ~itos ~m aeronaves subemenda Guilherme Machado ~o
modernas
controlar .lo ex- aprDndas por IInânlmidade. São' em
Jet-o cr,rn o fito :ieexaminá-lo à luz
Cr$ 450.0Ç'O.000,00".
"
tensão do problema. d·e obsoles- seguida submetidas a votos as Eme!'da oplnilio do novo M!llJstro da f. n~n_
10. Ap6s a prestação das inforc':ncla.. Entretanto, ao passo que das ,números 4e 15, que têm parecer náutica u Tenente Brlg:tdeiro Edu- mações pelo Ministério da Aeronáutlos Douglas DC-3 eram adquiridos, contrário ao Relator. São rejeitadas
ca. a ma~rla voltou a ser profunda-'
ardo G<lmcs.
como sobras. de guel'l'a, a base as referidas. emendas contra o 'lOto
O Ministro
Edulll'dc Gemes nã,o mente examinada em pareceres ·otemédia de Cr$ 500 mil cruzeiros e do Senhor Pereira Dinlz. PassaOs!' ao
che~ct1 ase prenunciar a resoeito do r~cidos pelo ilustre deputados Odilon
pcstas em serviço após uma ln- e:came e votação da Emenda. núm~ro 7,
Projeto n.03.269-53,. pI'ô1riamente e Braga e Pereira da Silva e amplavel'são total de cêrca de 1 milhão ela oue é autor o Senhor Lmo Brôl:ln.
sim sôbre uma Idéia rliscriminat:íÍ'ia mente debatida na Comissão de~ Fiele cruzeiros. 'O l'lqulpamento mo- O Par~ce! .do ~elator é cõnt.!·~,rio.
que havia sido .Incorporada ao pro- nanças que resolveua!Jl'ovBr as mojeto,:, quepassou a ser explorada na diflcJ,ções sugeridas, pelo Exmo. Sederno capoazo de SUobstitui-lo como Acom.l~sao r.eJelta a. referilia I!mel1por exemplo o Convalr 340 custa da. 08en11or Llno Braun requer a
OCMao em que o Congresso examl- nhor Ministro da Aeronáutica e con'150
mil dólares por unidade, ou retirada da emenda, o S~t'hor Guinava a nrol'1'ogacão da lei ela subven- sucstanciadas no substitutivo apres~ja, 33 milhões de~ruzelros, e lherme MaChado reouer seja ~o1'\slg'na_
ção infernac~on·al. Em r.~~eer de sentado pelo Deputado ::"ereira ~a
c~r.n peças sobressalentes se eleva do em ata que após l'ejeltacln foi a
duaspá'ilnas incisivas ':> .Min'lstl'O Silva, que foides'gnado relater do
a'-l milhão de dólares p.~r unlda- emenda r·etirada. Aos quar,~Jlta rnlnllEdlwrr10 GtI:nes op.inou contràrlamen. Ivencido.
de. Do mesmo passo,o. equipa- tos do dia treze de novembro ~'10
te à c1i.scrlminaçâo pretendida.
11. Na primeira discussão en~lplementa DO-4 que era adquIJ'ldo a convocaclGr~ as senhores Mi'mbrosdes8, . Em fe1o"'reiro rlo e~rrente àno
nário foram oferecidtls 11 ·(onze)
400 mil dólares por unjd3d~ ao ta Comi~sao para atenderem à o11a..
o ilustre Deputado' Odilon,' Brd",á rmendas ao. Projeto, que voloou, por
câmbio oficial de OrS 18,82. iJor mada nomin~1 em Plenário - Le'l:ln_
apresentou seu parecer c um substltu- conseguinte às Co.nlssões compedólar, ou Eeja, Cr$ 9.410 OCO,OO. é ta-se a sessao. convocan~o o Senh'lr
tlvo no projeto.
tentes.
hOJe substituivcl por aviões Dou- Presidente .para logo maIs. às <111lnze
Na qqmiBlláo de Transpcrte, ComuEm 'abril, 'haven'cJ.:Jpedido vista do
pls 00-7 oU Sllper Ccnstellatl-:Jlls, hora,,?_ dq, dia tr-eze, de ,novembro n~'va
,proce~o. o nobre Deputado Pereira nwações e. Obras Públicas e na. Coque cl,ltam seis vezes ma;s em dó- reunlao extraordmárla ~1l::l11dr. terá.
da 811,,:a. . ofer~ceu Uma .justificaç- o missão de Fin:tnças, foram rejeitadaS
lares, par unidade e ao câmbio de prosse!!ulmf:'nt·o o eX"lme e ,'~t.açã·o cias
• d? pcdJ.do de v:sta, ,manifestando SUa us emendas numerQS ' .- 2 - 3 - 4
Cr$ 43.82 por dóla,r, ou ~eJa, .. em~ndas referentes ao Prole,o nÚmOTiJ
dlSCJ!'dt:noh e mrelaçüo a alguns dis.. .- 7 - 8 e ge aprovadas as de núCrs 10S.200.C·:JO,OO. por avia0
.t, 7.1. de 1956. E, !nra ~onstar. eu.
1~?SltlV[Sestranhos à fin~jjd~de pre- m~ros 5 - 6 - 10 e 11. As emendas
Est~s cifl'as Indicam, clarnmen- r::'vlho"l GU31'dla de Carvl1lhn. S,e~,·"tá­
CIFU~1. do Projeto n," 3.2rO-53. e l'lro- 5 - 1 - e 11 versam sObre a extente, que o problema de reequipa- MtJ; lavrei a oresente .~ta. <,lUe rl-l~1)o!S
pos alterações eloLextn do substituti- ~ão d~s subvenções às emprêsas de
mento' ultrapassa por larga mal'- de Ildll ~ .a!.l1'c!vada sera aS5n'~da pelo
vo npresentado pelo Deputado Odilon ta::iaere.:> e a de número 6, oferecida
gem a. capacidade econômica fi- S~nhor Plesldent.e.
Bra~ a.
pelo ilustre Dcr,utado Odl!:>n Braga,
nanceir8 das nossas emprêsas e .4,TA, DA, 513." ~EU1\'IÃO Clt? T)TN,\R!A,
. su['cre qu,e seja acrescentada "In9 P O ; -,'
r' • onu.!:ao. dr: F 11',1!lça~ J01l- fine" o seg-ulnte lu·tigo: "Art. '.. , O
que a base sugerida pelo E.'l:mo, REALIZADA
EM 13 m: NOVEMBRO
be ~u .. er.,c:tmlnhlll ao Minlster.o da P'uder Executivo .pl'cvidencia:l'á. por
Sr. Ministro da Aer.:>náutica. para
e
- DE 1956
~J;c~~uflca
o parecer. J,:l ~enhor Odl- via de rC;l'ulamento ede atribuições
o auxl1lo que o govêrllo tem em
lo' pag.a ? o voto expedld? p:llo Se- :t eJ:l1tn apllcação desta. L~I. ':Iue enmira prestar. representa o míniAs rlez·essels horas do cli~ treze de
n \1. elel!ll da Silva ~. flm, de que trar! em vl'!\()r na data da sua publimo que deverá ser consIderado em !"' ::-vembro de mil novecentos e ~m­
°A ~xc~lelltlsslmo Senhor. Mlmstro da caçác, revogadas as disposições em
relaç50 a êste problema".
qüenta e seis. na Sala Rêgn B01'rl'S,
elon.1utloa se pronunciasse a I'€S- . 'l" 1':0"
'::lr,psentes os S~nl1al'es Chalbaud B:speIto do Projeto n.o 3.:169-53.
.. ...• .
15. Em face ao exposto. somos de ~all,
Georges Go1t.'á-O. Vasro Fllhl).
parecer
favorável
a,~ Projeto númeEm lon~a e brllhnntc infcl'mação,
,Tosné de ~.nus:t, .Tc§n Abclll!a. Sylvlo
PARECER
ro 3.269-B na forma nprovada pela S1nson, Wagn~l' Estellta. Geraldo
o Bl'iR'adelro do AI' Henrique F"eiuss
pre,;tou esclarecimentos .sôôbl·e os
12, Conforme' detalhadamente fe- C~missão de Finanças, com as emen- Mn ocarpnI1as. últlm.() de Carv1 l]o
p,rcstou esclarechllcntos sf.'bre oS v:í-- lro,tac!.:> acima,' o Projeto de presta- das· introduzidas pela Comiss50' de Milton Brllllctão. Bnrros C,.rvalhn 'Pt'~
rIos problemns abol'clad':JS pelo P:'oj- ção .de contribuiçi:o ffnanceira,' [leIo Transportes, Comunicacões e Obras "f!il'a Dinlz, Leoberto r.~,l Lapo (:~p.­
rios pl'oblemas a1:ordados nela Pro- prazo de cinco anos, para o reequl- Públicas em sua ~ reunÍão de 12 de lho. Vi".tl'll'ino ~orrêl1, O\)lIhl""111" Mndas emJ}~ êsas nacionais autnbro de 1956. e pela C011l1ssão de e"ndo. Mal'ricio Jp Andrade, R'·('.ra
jeto. No tocante no valor dà subven- pamento
ção. o Senhor Ministro emitiu a se~ de transporte aéreo ,já. teve 10nl':30 Fin~nças em' sua 55" reunião ardi- Pilho. Ferrei,., Mal't.l\"o. J<:'oll~ li'''a''f'llt
gulnte oplnlãc:
'1': !""it:tç:lono Co:lg\·e:;~o. não tendo nár!a rcallzada em 25 de outubro f.l",,"'ira da Sllva. Odilon B"Ma' ""u;
'
"7.1 A pr:o.nci!·n suges~ão é qUlIn- havido qualquer disc' rdâncla quanto de 1956.
11 1u-l'e ~l'di'làrlrlY\el1t'e sob a Ol·p.~I"ê:rl.
Sugerimos, apenas, para efeito de ela
to ao val·:>r do auxíl!o oucontribuiçüo !lO seu elevado m2r:to.
Fl"YlhC'1' Cés'1r ~1·1t't.". i\"ln""oacres- !'~.!",.d:l
13. Elll Seu primeiro parecer, o maIor clal'éz.'l do text(', que seja
que o substitutlv:> Odilon Braga fIxa
rk f"!l"''''':1~. _ H,,: F' ,.""" .....", (
0 • após a
centado
ao
I
1.°
do
art.
1.
Deputado
Odilon
Braga.
realça
ilustre
em Cr$ 0,85 POl' tonelada quilômetro.
e d!sp'en~~da a sua leitura por já ha.
Quart~.-ferra21
, 11<=
*
*
p....
I
'.'.'.,'
versJdo pUblicada no "Diário do Con- ~.bém o senhor 11,Jaurício de' Andrade presentes OS senhores: Chalbaud Bis- d,:> Congresso Nacional", Em seguida
gresso Nacional". Em seguida é apro· traz !LO conhecimento da.. comissão a cala, GeorgesGalvâo, José Frage11l, é aprovada e assinada pelo Sen110r
vada e assinada pelo Senhor Presl·' redação do/,vencido para segunda dis- Geraldo Mascarenhas, Vltorlno Cor- Presidente, - Orelem do Dia: E' dada.
dente, - Ordemào Dia:· E' dada a c\:ssão do: Projeto número 634-A, de rela, Sílvio Sarison, J()·sué de Sousa, n. palav"R ao Senhor Goel'g'·es Galrflo
palavra ao Senhor Lauro Cruz que 1955; "llue autoriz.!!. o Poder Executiv.o último de. carvalhO, GulIherme Ma- que relata a emcnda oferecieL1 em
SUgel'e o arquivamento d':) projetonú-. a abrir, pelo M:1~lstério da. Justiça:, .0 chndo, Broca Filho, Bal'l'O/l Carvalho, Plenário. ao .projeto n,O l,1l5-B, de
mero 1.090, de 1951. "que dispõe sOb.l'e pédito especial de Cr$ 1.lXi3.443,OO Lino Braun, pereira D1niz, João 195fi, "que concede ao Poder ExecuLivo,
a prot"ção e'ddesa da saúde",A Co 'd~stlnadoaopagamentodo pessoal Abdalla, . Ferreh'a Martins, Leol>erto o (,'l'édlto especial de Cr$ 3Q, 000, OOO,Q()
missáo de acórdo com o Parecer 'do diarista e extranumeráJ:io mel1!allsta, Leal, Wa~'11er Estellta, Mllto:1Bran- para a construção de casas popularcs
ReLltor, opina pelo' arquivamento do -correspondente aO,5 meses de a~ôSto a dão, Hcrl11ógenes Prlncipc, Roxo Lou- em Santos, e dá outras prov:dênci:1S".
Pl'ojet.a número. 1.090,. de lS.51. Em se- dezembro de !954', do qual f01. ReJa- relro, Batista Ramos, Odilon Brac:a, concluindo p'01' Ijua aceitacão e inclHguida relata, o s'enhor. LauroCl'llz, toro A Comissao. tomou, ciência, O.Se- Mauricio de Andrnde, sob a pl'esidên- Indo-a no Substitutivo, A Com~são.
favoràvelmente o Projeto 'n. o 2.460~B,nh:>rPresidente def,:~lU o.sseguintes cia do Senhol'Césàr Prleto,"reunlu-se, de acórdocom o Parecer do Relator,
de.1952. "que fixa novas nOrmas para requerimentos deaudlenci~, de autoria extraol'dinãrlamente, a Comissão de opina unânlmemente p~la npl'ovaç~o
a classificação ea padronizaçã·o dor I do Senhor Vitol'ino C?r!ela; das Co-o Finanças. - Ata: E' requerida e. dis- da emendfl. em ao~'eço adotmc!o no
:produtos :lliment~res. e das matéria:! [missÕes. de constltUlçao. e Justiça, pensada a sua leitura por já haver Substitutiv·o, E' dada.l\ palavra ao Sc:primas de origem vegetal ou nnimal ,e Educaçao e Cultura e ~gurança Na- sido publicad~ no "Diário di!> Congres- nhOl' Lino Braun, que r·clnta fa\'or:iseus suborodut<ls eresiduos de valvr alonal para o Projeto numero 282, .de so Nacional". Em seguida é aDrovada velmente o Projcto número 276 de
econômico. revoga o Decre~o-lei núnle- 1956,qué "a'Ctori~~ O 'Pod~r Executlvo e assinada pelo Scnhor P1:esid<;mte, .,;;. ll}5b, 'Vc'Iue acrescenta alínea n::)' Dero 334, de 15 de maio de 1938, e da a decla~'ar de utllidade publica. e de- Ordem do Dia: O Senhor presidente ereto-lei n.o 8,463, de 27 de dez0mbl'o
outrns orovid~ncias", e às p.U1er.das já saproprlar os terrenos onde foram :ra- dá. a palavra ao Senhor último de de 1945, que dlsnõe sôbrc n. rroJ'[!aniaprovacias pela Comissão Especial ob- vadas ,as E!"~alhas, ,de Guararapc1ij,', e Carvalho que passa ao examp da ma- zWão do Depa!~tamento Nacion~l de
jeto de ex~me p:J1' esta Comissã.:> dt! ~06 M;.nistél'lO':; Mllltares pa,~a o Pro- teria e votacão, conseqüente das Estl'adas ele Rodagem e c~'iaçiio ao
Finanç~s, concluindo pela apresenta- Jeto numero ~!9-A, de 1955, 9ue asse- emendas ofe!'ecidas ao Projeto mime- Fundo Rodoviário Nacional", A' Coçãode uma subeme:1da à de número 1 gUl'3: aos mllltares da ~al'lnha em ro 1. 741, de 1956, que "altera 11. lefl'is- missão, de acórdo c·Oom o Parccof'r do
que se refere ao Art, 8.°, A Ct'lmlssão serVlçona I1~a ~nhg,t<lmll'trn as van- lação do Impõst<! único sôbre lubl'ifi- Relator. opina por unil.nimidacle pel:l.
de acôrc!o com o Parecer do Relator tagens da UI 11, 2.11,6. .fIe ~7 de no- cantes liouidos e gasoS~15 e elá. outras aprovação ,do Projeto núme:'o ::!76, de
opina pela apl'o vaçjo das referld~s vembro d; 1953, que dlSpoe,sob;'e vau- providênci'1S", sóbl'e.a emenda do Se- 1955, Com a palavra o Senh:>r Chalemendas com a adoça'o da subemêuda tavens c.ncedidas, a,?S mllital~s Que nhor Chalbaud Biscala, ao Al't. 7.0 -baud Biscaia, relata fal'orà\'elmente as
do Relat<lr, E' dada a paJavra a<) 'se- s~rvem nas guar~ll;oes da ~ça, .vila O Senhor Presidente declara que irão emendas oferecidas ao Projeto númenhor G,eraldo Masca!'enh:Jsqut' passa Blttencou~·t,.Tabatm(!!,-, <?1.] CUl, prmCl_ ser examinadas aE emendas em bloco, 1'0 1.912-A. de 1955, "que autoriza o
a. relatal~ O' proieto nümero 96~, ne pe. da Bell'a eClevelandHI.'. Emse- e ·susoende ll. disc 11SSÚO quanto ao Art. Peder Executivo a abril', pcla Minis,.
1956, "oue federali:>:a a Escola d ~ Me- gUlda é dada a palavra ao Senhor 7.°, O ~nhol'Último ele Carvalho tério d1 Fazenda, o cl'éditoesp·ecial de
dlcina é Cirurrri3 d~ Rio de Janeiro, e último ~e Carvalho para que _tenha pasS:l. a exa.mlnar as emendas ofere. Cr$ 195,(N)O,OO~,O.o, destinado ao rea.
dá. outras providênci'ls" dl~t'nd(j de prosseguunento o, exame e vot~ça..0 das cídas ao Art 2.°, oelesSenhores Deou. pal'elhamentade I'ál'jo.s órgãos fazeninicio que já são decorl'id,:),;,'ãrios emend'1s oferecld3S na Comlssa·o alJ tados Ferl'('ira Mm't.lns, Newton Cal'- dárlos". A Gemissão .de acôl'clo com o
mese~ e a~ o mome'lto não chül!aram Projeto númer,o.l .741, ~e }956, :'que neiro, Milton Brandií:> e Odilon Brll.<.:a, P_arecer do Relator ol1inn: pela aprovado Ministério da Educa ~ão 1S i:"for- altera a legls~~a.o do lmp~sto unlco o Senhor F·;m·eirll Martins declara çao das referidas emendas oferecidas
m~"õ'es solicitadas. E' discutid'l a mfl- so~re combustlV€IS e;ubrlflcantes l~­ que apre~entou emel1da. !lO Art, 2,0 ao projeto número 1. 912-A, de 1956
tPI;a e c-onclui a Comissão nosel1tino Dlpdos ,e ~as.oso.s,. e da ?utrasprovl- pal''l. a qual pede preferêllcia, Pede a contl'9. o \,Qto d,') Senho!' Josu6 dé
d~ que seia reiterada a solicitação denCH\S', ,bo,1e ~ntoerromplda, Pas,s:l o palavra para encaminhar a votac;ão da Se'Usa, Eal se::,uida é dRCln. a palavra.
feita ao Ministério e11 EdUf'sçã·o e Relator. a :xanm131' a Emenda }ltlme- sua emenda, C1uedetermina n taxacão ao senhor Último de Carvalho que
Cu1t'Jra, tendo-se em vista a Q.1ta rele- 1'0 11 do ....·cnhor Ge~ll'ges Galvao. O especifica, 'o S,cnh"" 'peneir"! Martins, pl'oss'c::"u-e no exal11{; das emend ~s of-evância da mstéria, F' dada a pr.lav1'a aut~ll~ requer sua, ret~rada por se; ~'e: Para aparteó-lo falam. o~Soenhores I'ecldas na Comissfio [/0 Projeto núno Senbol' J.osué de Sousa 0111' !'elata pEtlça:> çla _de numelO 1 9ue ,ofC.;.f'.l R:>xo. Loureiro, GIli1hel'me Machado e mero 1,741, de 1956. "que alt·en le~is~
o ProJeto número 4,828. de 1954. "aue n:. Com!~sao, El?end~ nU!l'elO L do Georzes Galyão, Por fim se Dl'onuncia lação do imnôsto único sôb:-e cOm bus~
cria car~os de Professor C,llec1rá".ic·o Senh~r Vasco Fllho. e adlada a sua o Relator no sentido de Que seja l'e- tiyeis lfquid:,s e gasosos e dá outras
no Q\1adro P·ermamnte do Ministério votaçao, ~en%a. numero 13 do Se- ieitaela. a emenda.' F,;l'l'€ira M'lrtins. \lroVldências", que scrão subm-ctida,s
da Frlucacão e Cultu\'.lt e dn. 01ltr1s ););-01' Josue de :-,ousa- o l?areccr do ficando prejudicadastôdn.s as demais à yotacão,
Pa.ssa-se ao exame das
:p rov ";'3nclas", manifestando-~e favo- Relator ,é ~avoravel. A C~.mlssao ~pro­ emendas C!ue visam taxação esof.'cffic:t, emendas ,relativas ao grupo do /Ire 2,ràvelm-ente ao Proieto, oferecendo-lhe, va. a reterlqa emenda, Emên.da nume- Assim, solicita dn Senhor Prcsidente de autol'Ja do Senhor Odilon Braga.
porém, uma emenda de redncáo ao 1'0 14 ap~'eçln~a com. a, d,e 1'!umel'o 3 a que ouca o uronlm~i1me'!1to da Co- Em vi:tuàe. da cOl11ulexidade da maArtig-o 2.". a Comissã':>, de acôrdo com qual é ldentlca ~ pI~JUdlc.adaA. por- mLss2.':>se oota pela t'lxaçã-o espec[fíca t~ria o SenlJ:>r Prêsid'~nteadia nor
- o Parecer do Relator.cuina Dt"]a a'Pro- tanto. Emend~s numc.ros 15 e • ,dos ou /lad valO1'em". Requer o Senh'J\' ymte e quatro horas a sua vJota cão,
vac50 ti0 Proieto número 4.828de 1954, Senho~es Josuede Sousa e_ Broca ,Fl1h~ OdiloriBraga preferência para a 51la As_~i111, di a palavra no Senhor úitimo
com a' adocã,o da emenda do SenhOr que tlver~ suas, vot~çoes adIada,_. emenda e, pal'a enc'lminh3r fi. votac~o de C:J.rnlho que emite pa!'ecer favorá~
Felator, C~m a palavra o Senhor l.1no O Relator e faYOl~a\'ela Emenda~ nu- Usa da )1alavra, Inda;:a o senhor Gu!. \'01 ao projeto níl:l1erO L581, de 195-5'.
:Braun relata as emendas -<lfereridas ao tr.er~ 4. A C:>mls,~ao, apI'ova a em~n~a lherme MnclHdo se com a "eici"á<) da "qtle conced·e isençáo ele direitos, ne
projeto número 824-B. de 1951 "que cons~derando p~'eJu~lcada oa, el:e num.- emenda Ferreira Martins fic:ará pre- mais t:'ibutoc; e taxa~ aduaneiras p.xconcede aUxílJo especial de v;nte mio 1'0 1;). Em se,guld:! e "subm~tlda ~VO;O$ judic'1.da a ('''lenda Odilon Bl'a"a.. A c·eto n de Pre\'idência ,Social, pal'a a
ll15es d~ cruzeiros às províncins Ma- a. Emenqg. nu~er.o 1~ dO; Senh~1 Va~co resp:osta do Senhor Relator é afill1lU· importaçã,:>, peb Prefeitura de Cam~
ri~tas Brasileiras, O P:Hece" é peh Fl1ho. E apr~waaa contra oS 1iotos dos tiva. E' submetida a votos a emen0a pin'l'Grande. de uma per1'uI'atl'iz de
re'eicâo à E.'11enda númer03e pela SenhOres G.Ullherme Machado. OdIlon Ferreira M'1.rtin_ com pal'eccr cO'ltr;i- po~os tubulares",
A C01l1issfto de
[lprov~ção das de números 1 e 2. De. Braga, ,José !,~agell~, ~ewton Ca:nel~o rio do SenhOr Relator. E' l'e t eit.ada a~ôrdo com () P:11'Cccr do Rela to:-, oui_
clara o Senhor Pereira Dinlz que o e Perell'a Dll1lZ,-Plzelam ,dccla.~ac.oós contra os' vows dos Senhores Guilher- na. por unânimidade, pela adocão'cJa
seu v~to é favorável desde qu~ o Colé- de yotosos Senhores Perell'a. Dml~ e me ~achado. OàilonB1'a!l'U, Fer!'eil'i1, e:nenda oferecida peb dout.a Comisglo Marista de João Pessoa. sda con- Guilherme, Mac?a. do , ,. Decl:ua o r ~e· Mmtms, Milton B"anelão, J'~8{o Fragc~li sa:> doe C :':1stituição e Justica '. As det'lmplado com o beneficio. ACl1mlssão llhor PereIra Dmlz: 'Votel . cont,a o e Pereira Dini"l,. Dêste modo ficam .:·'·"12enovoC . hora~ é suspensa. a s,eS~:10 e
Art, 19 e a emenda do DelJutado .ieitad~s .tôJlas as emenda.~ do grup' c·onvccacln para lo~ü mais às \'inte e
à.~ acõrdo com " Parecer do Relator' Vasco Filho, p~'r julgá-los inconstitu- qUe vlS:wa taxa'~ão e.!:.necifiea. As 13 I uma hOl'as nO'l'a reunii'ip f'xtraol,rtiná;'
opina pela rejeição das Emendas n~t- cionais e injuridicos, visto (IUe, no fun- hOJ'as equal'cnt.a e cinco minutos 0 ria, E,·para consta'" eu. D"])::I Gtlarnlero 3 e peb. aprovação. das de nu- do são iguais". Declara o SenhorGUl- suspensa. a sessã(') c c::mvocada p'lr:1 dia de Cal'V31ho, S·e~retárÚJ. Ia v:'f'1 ,..
meros 1 e 2, oferecidas ao ProJeto.nú- lherme Machado:
"Votei COlltl'fl li lo~:ro, àsouinze hOl'llS, 'nova reuni'io pre.~cl1toe At.a. qUe dep::lis de lida. e
mero 824-B, de 1954, E' dada a pala- emenda do nobre Deputado Vasco extra·o,rdinãria para p''Osseg1.1ir llC exa. a.prov1dfl. scrá ass:nada pe\) Scnhor
vra ao &nhor Odl1on Bra!::a, .qu~ 1'1'- Filho, muito embora a considere me- me e votação d'lS emf'ndas ref·".'ent~·~ presld·ente,
lata favoràvelment~o Projeto mime- lhOl' o artigo emel1Clado, porque en- ao. projeh numero 1.741, ele 19'i6, E.
ro 1.866, de 1956, "oue autorIza C' tendo qUe a Gomissáo está c~ncorr-en­ nara constar, eu. Dylhé) Guardia r1<:
Poder Executivo a abrir, pelo M\ni,s- do com os seus pareceres e votos p:lra Carvalho. secl'etád~. lavrei a nrescnb'
ATA DA 35,a REUNIAO EXTRAtério d1, Edul'acão e CnltI1rll o cré1ito SUbVC1'são da ordem da vc'ta,iío de Ata quedcDois ele lida f' apl'ov~rh será: ORDINARB, REALIZAD.'\ J.;).1}4 DE
esp€cial de Cr$ 1,200.000,00. nara n~ 1projetos. de' lei. c.amo sujeit(> ll.o seU assinada peki Senhor Presid.cntoe.
NOVEMBRO DE 1950
comemol'ac6es do 3,° Centeng,:'io da exame. Com efeito, a Comissflo está a
Provlncia F:'anciscana de Sant() Antã-. votar, antes de ser aprovada o PlanO
Aos qllator'le dbs do m:Ss ck novcmATA DA 34,R REUNJíI,O EXTRAnio, com sede em PernambuCJ" .. A 'de Obras e serviços, cs recunos finanbl'O, el·e mil noree·ent,as c cinqU:'JlI:le
Comi~são, de ncôrdo c~m I) Pm'CccI' elo ceiros decorrentes dn alteracão do sis- ORDI~ARIA.R'EALTZADAEM 14 DE SC}S, às I'inte e duas horas, ,ia 13:11:1.
NOVEMBRO DE 1951)
Relator, opina ])01' unanimidndl' Dcla tema de taxação e dos niw:ia de inciSego Bal':·os. presentes os S:"Jl1o"·cs
aprovacão doProieto número 1.856, de dência do impôsto únic~", ÀS dC7-cC})alb:lUcl B:"c:lia,' Gco:';;es CialF:~o
1&55. O &nhorP1'esldel'lte rlá a pala- nove horas e quinze minutos é encerAs quillz,c c trbtnhoras do dia último d·e Ca;'r::l11:J, B:I:J li.ol:1 H:1;UOS:
vra ao SenhorChalbaud Biscaia. qllP rada n. sessão c convocad~ para ama- quat.ol'z·e ele llovcmbl'o de 11111. 11::1\'C- Br,c,ca F:Jl1D, Uno Braun. ~.l:tlIricb d~
relata. favoràvelmente o Projeto nú- nhã, dia quatorze elo c~·rrente. às nore c,c~1tos e einqüe:lta e seis, l\:l.Sala.! Andraclc, J:Jsué de Soa:;.:, Hc:·:tl:'lP'~)WS
mero 2,068.. ele 1956. "oue autorl7-a o' hOl'as nova reunião
extraordinária R2go Ba1'l'o.s, presentes os S"nhore.s Pl'inçipe, Leoberl.o Lcal. G,c":l1:1o Mas~
PoderE:,ccut.ivo a ahrit, pelo Minis· qU:ll1elo tCJ'ápr<Js~eguiment~ o e;·:an1(' C11Jlb~ucl Bi.~c:1ia,último de' C:lI'l'a- C:1I'c:lhas, JOS02 Fragc1li. V:l'll':no Cortério ela .Justiça c Nc'!ócios Int.el'lm'c. e votação dns emendas. I'efcren tes ao lho, Lmo_ BI'nun. Per':in Diniz. GCJr- l'Jea, Pc::eiJ'i1 Dini:-:, W;]~;]cr Eltrlita,
o crédito p.s'll"cial cl.e Cr$ 2.5il'Q.OOO,OO Projeto n,o 1.741, de 195f>. E. nnrn :~cs Gal\'~o, L0obel'to LoCal. ·Guill1('rllle l"clso.n Mon:ell'v, H.exü L<Ju"<)inJ, !VEl~
p:Jra :lUxf!iO' ~ realil'.:'Ii'f,.o do ConrrreS'.0 const.ar•. eu, D.vlho Guarclia de Cal'- MaçhaclG, .BaJ'!'('ls Cm'valho, J0s c\ !"I'a- t?ll Brc:.ndão, reuniu-5oe extl'ao,'dinàNacional das Assembléia. Legisla1.i- valho,
Secretário, 1:1...,rei a presen! e g-enJ, J:::8ue elc Sousa, Wa!YlJ,er F,:t8Iit:l, 1'J~menr.c; sob a 1J!'csidência dn senhorvas", A. Comissão de acôrdo com (\ Ata, qlle depoi,~ rle.1ida e anrovarh será G~raldo ~as~'ll'enhas Milton 8:'an- Cé,~aJ' Prieto. a C;'l:ni~süo. clc Pin':l1(,as.
P:u'€c.er elo Rel'ltol', l1oin:l, Dor l1nanl~ assinada pelo Senhor Presid~nte.
dao, E.aptlsta 'Ramos. l"~ls:1l1 Mon'·ch'o, Ata: E' rl'qu21'ida e dispensada a sua.
midade. nl'laapro\'ncão elo Projeto n~'
L~poCoelI;o, Viet.ol'in{l Corl·cia. Pêl" leitll!'i1 par .in. havcr sido tlllblkacln.
mer() 2.Õ68 de 1956. A seguir, o Se·
rem\ ~artl11~, Odilon Bra'.'a, Dl':wlelt no "Di:~rio .do Cnn~l'csso ~a:i'1nal'·.
ATA DA 33:=> REU"'!Ã.O E,."{TRAnhor G·eraldo Mascarenhas dá ciênda
ErnanJ, Syll;lQ Sa';.son, Joüo Abdalb, Em S8?:tlida. é apl'ovaela e i1>si'lada
à Comissão rh renac1ío. rl0 vencMo ORDINARI.'I, REALIZADA EM H DE Roxo. LoUI'Cll'O,. H-~rmó"cnrs Princi11e. nela S,:nher Presidente. _ Ord~'llI do
NOVIMBRO DE 1956
para I'l'vllina diSCUSl'3n do Pr,ojeto núreun:u~se e):tl'aordinitriamcntr. ,1 C':'l- Dia: Constatado o númc:'o r·cg-imcntal,
mero :3. 7112-:R. dr ]!}!'i3. "(fl]p COonceel e
" '
rnl~sao dl! F,;~on~c.~, ,~ob apl'e.<id[oncin ,n Scn1100f P,e~dc;)te deeIm'1) al)c:'t<Js
J'l'I'mfí.n ele Cr~ :3. nnn,oo m~ns'll~ ao .1.,..c; onzc h_,~'as do dHl 'C'Ultorze ,ne (1·oSenI10~' C';S~l' P:·ict.o. - Aler: F,'
tra1J:l;llo.s. pc.":'lnd.a
palal':'a :10
JOl'naJj,'1r\ nM"{do ;rnrv rlo l1e"l1 Bar novonbro d~ mil n-.'!\'{'crnt.os e ell1- :'oI'Que"ieia e dispcn:'Ml1 n ~l1n )eiil1)'i1 i 8'2n11nJ' rrJlllJl') doi' C'11'v:lIllO para rme
1'05", A ComJssi'in temou cIêncill, Tam- "i.\enta e seis, na SaJa R6gu B:ll'ros, Ipor Já have:' sido puj)llc:lcla no "Djá~io I pl':>S"i:;a no cxnme das .emendas apre-
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'Novembro de 1956" '11487
L ......
sentadas na Comissão, ,re!crentemente, ção, da. seguinte mllneira:pela rejei- Guilherme Machado, As doze horas eiaC:J.S as emendas oferecidas ao Azao Projeto número 1. 741, de lf}56, "que ção votaram os
senhores Geraldo e quarenta. e cinco minutos o Senhor tigo 15 pelos senhores Odilon Braga e
altera legislação do impôsto único sô- Mascarenhas, Chalb:J.ud Biscaia, Ultl- Presidente levanta a sessão, convo- Pereira Diniz que são idênticas. O
brecombustiveis líquidos e gasosos e 1110 de Carvalho, Lino Braun, Drault cando para às quinze hc·rns de hoje, Parecer do Relator é contrário, àa
dá outras providêncIas", hoje inter- El'1'lo.nl, Milton Brandão, César Prie· dia dezesseis de novembro, nova ren- emendas Odilon Braga e Pereira Dl~
rompIdo, O senhc,r Relator dá Parecer to. Hermógenes ~rincipoee Wagner nião extrll.Qrdlnária, o. fim de, ,prosse- niz: Em votação, são rejeitadas" ai
às emendas do Grupo ,do Art. 2,° do Estellta e a. favor da emenda os se· guir.no exame e votação das emendas emendas, contra os votes dos Senho~
que sii.o autores os' Senhores Odilon nhore5: Pereira D:niz, Praxedcs Pi: referentes ao Projeto n,\> 1.7141, de res Pereira da Silva, Nelson Monteiro,
Eu' Dylho Gul111erme Machado e Pereira Diniz,
Braga, N·ewton Carneil'o, Milton Bran- tanga, Guilherme Machado e Ne,lson 1956, E, paraccnstar,
dão, ·PeneIro. Martins e GeDrges Galo Monteiro. E' submetida a votos, em Guardia de, Carvalho,' secretário; la- ê'ste último declarando que o pará~
vão, pal'o., cllcaminhar votação, p'ara seguida, a subemenda Chalbaud Bis- vrei a presente Ata. que depois de grafo único do artigo 15 é inconstitu~
encaminhal' votação fabm os Senho- caia ao art. 7.0 que é aprovada ressa]- lida e aprovada s·erá assinada pelo Se- clonal, porque manda a:;ravarcom o
!'es Guilherme Machado, Milton Bran- vado o destaque do Senhor George!> nhor Presidente,
novo Impôsto oS estoques existentes
dl\O, Roxo Loureiro, Dl'auldt Ermml, Galvão, contra os votos dos Senhores
antes da lei sôbre os quais já recaiu
contr~ ditUlldo, Em seguida é levan- GUilherme Machado, Wagner Estell- ATA DA 37,n REUN!AO EXTRAOR- a incidência da lei vigente, Prosseg'la
tada uma dúvida quanto' à conces.',ão ta, Percil'a Diniz, Josué de Sousa e
DINARIA, REALIZADA EM 10 DE o exam,e da emenda Odilon S,'alta;
clo pl':lZO de nov'ellta dias para paga- Leoberto Leal, êste por já ter ponto
oferecida ao art, 18 do Projetll. O
NOVEMBRO DE 1956.
mento dos impostos pelas Emprêsas de vista firmado no voto prenunciado
Relator é contrário à emenda, Com
Estranr:,ei:'as, "'- O Relator qUe' já se n:J. Comissão de Constituição e Jusa palavra o Senhor Guilherme M:l~
As dezesseis horas do dia dezesseiS chado declara que a em€nda sumes'"
houvera manlfestado favoràvelmente, tiça,tendo votado com. restriçó':!s o
suscita dúvida quanto às Infol'mações 81', Silvio Sanson. que faz, a seguinte de novembro de mil novecentos e cin· slva do S~nhor Odilon Braga, ao ':l~n.
que lhe chegaram ao conhecimento e declaração: "Voto com restrições quenta e seis, na Sala Rêgo Barros, .' trário do qne afirma0 Relator, tell! li
a.s.sim propõe seja reaberta a questão quanto ao mérito, porque entendo que presentes os Senhores Chalbaud Bis- sual'azáo de ser,notadamente lI'l~~IlCJO
501;r·e a matéria e l'eexaminada a o Projeto, subtrai recursos que per- caia - Georg.es Galvão - SyIvio se leva em conta o espirito do sistem9.
cmend:J. oferecida p'elos SenhQr·es tencem aos Estados e MS Munici- SansQn ..;.. Vasco Pilho - Victoritlo q'"e presidir a uma lei como a em otle
Jc,sué ele Sousa e Broca Pilho. .,.. A pios", O S:mhor Celso Peçanha, que CGl'l'êa-Pel'eira Diniz - Guilherme .que deverá converter-se o Projeto. Com
questão fica para .ser decidida na não tem a'companhado as discussõ€S Machado - Ultimo de Carvalho - efeito o Relator, que se pronuncla pela
'Próxima reullião, ,..;.." São examinadas e vota.ções, faz a seguinte declaração: Jostlé de Souza ......: LeQberto' Leal - manutenção do Art: 18 com tamanha
ainda alg'umasemendas que, também, - "Sou racllcalmente contrário
ao Draudt El'11:mi -Nelson M<J·nte\ro veemência,'já deu Parecer favorável'
, ' R-d ",
vi' I - Maruicio de Andrade - W'lgn?r
têm adiadas suas votacões, -Palam P 1'0 j et o que 'cria
a
e
e
L' erro
ar
'
os Senhores Guilhéme Machado, Nacional S, A, porque fere aos meusa Estelita
- Barí'os, Carvalho - M:ltor, a uma, emenda que 'abre éxceç' 'à'
Georgcs Galvão, Newton Carneiro e o brios patrióticos e descubro nele int'~l1- Brandão - Lino Braun - ,Herm6;:e- regra, estabelecida no dLspositl\"o
patrocinaria jamais, nes Principe - Pereira da 5i!'Ja ,- emendado na sua parte final. O SeRelatm' l)l~imo de Cal'l'alllO, tecendo ções que não
consid,erações sôbre as emendas, e por Além disto, não encontrei pais na Eu- Geraldo MascarenhaiS" sol> a p:'esi- nhor Ultimo de Carvalhodeclal'a~se
fim o Senhor Broca Filho aue como rapa ou na Améric:J. que prat.icasse a dência 'do Senhor César Prieto, reu·· convencldo pelosargumen~'f'" elo Sf....
,outor da emenda. a soer reexammada politiêa revelada na Mensagem, O Es- niu-se extraordinàriamente a C)ll1Í:;- nhGr Guilherme. Machado, em vista
declara concordar com essa medida, tado devedirigír todos os sel'viço' são de Finanças, Ata: é requeri ela e de emenda apresentada pelo Se!'nor
embora.sej ~ matéria 'vencida na Co- públleos. orientá-los e não ceder a dispensada a sua leitura p'Oor já n~i'?I' LinoBrnun, cuja discussão fÔ:':l •• c;ia~
missão, para que se possa fazer real~ particulares" Na Europa tOdas as fer- . sido pUblicada no Diário do r.onq.'!ssn da, A.ssim sendo, sugere a aprc';iação
mente um confronto das informações rovias são governamentais e. dão pre- Nacion«/".' Em segl\ida é aprovada r do Artigo, com a emenda Lino Bt'au~,
que lhefol'am prestadas sôbre a ma~ juizo finallceiro, salvo as do. Holanda, assinada pelo Senher Presidente, Or- O Senhor Guilherme Machado lf.'van·
téria, - Àsouatorz,e horas e quarenta Em Portugal, os , fretes rodoviários dem, do Dia: O Senhor l?resid~nte L uma questão de ordem para s'lber
e cinco minútos levb.nta-se a sessão, participam com uma taxa para os concede a palavra ao Senhol' U;10 se.a re.iei~ão d:J. emenda oferecidtl odo
convocando o Senhor Presidente para prejuizos da rêde fe1'l'0viárla, política Braun, Relator das emendasofel'~cl" Deputado, Odilon Braga importará. em
sexta-feir:l, dia dezesselsde novembro que está sendo estradada na França das pelo Senado ao Pr.ojeto númem 'serem conslç1eradas prejudica1as!tlli
corrente, às dez horas 'da manhã, n . com tendêllcia a acomp,anhar, Sou 4,841-54, "que autoriza o Poder Exe- emendas qUE!, estal)elecerem is~nl;'êes.
l'l'óxim::t reunião extraol'dlnâria, quan- contrário ao Projeto porque não am- cutivo a abrir pelo Ministério ria Edu- Responde o SI', F'~8idente que:, :'I:ilO'
âo terá proseguim-ento o exame e vo- para aOS direitos dos ferroviários, per- cação e Cultura, o crédito esp0~:al de As imunidades de isenções, pelo Artigo
tação da::-:emendas referentemente ao mHindo transferência de uma para CrS 674,640,00 paro atender às d?;- 18, concedidas a outreS imp05~')s uM
Projeto número 1. 741, de 1956, - E, outra ferrovia e os novos servidores pesas eom os prêmios de viagem con- se estendem ao impôsto único, Dal
pal'a constal', eu, Dylho Guardia de não terão os direitos iguais aos aue .feridos pelo Salão Nacienal de Arte se concluir que as isençõ2S do lmjJéisto
Carvalho, Secretário, lavrei a presente ohedecem aoS Estatutos dos-Funcio- Moderna, de 1952 e outras ,dete:'I'1l'n:l único devem ser pree:snse esp~cifi;;Gs,
Ata, que depois de lida e aprovada
â, i
P'bll os d Uni-O" E' subme das pela Lei n,o 1.512, de !lI rle de'
a
a , d
,- zeml:ro de 1951". O Rehtorconclui Sul:metida a 'votas, com.j t'arecer
será assinada. pelo Senhor Presidente, 11 l' OS U c
tido a votos, em segui d a, o estaque
contr:'rio do Relator, é 'rejeita'la a
requerido pelo Senhor Georges Gal- favoràvelmente às emendas 11S, 1 e l-C' emenda nO 8 do Senhor Odilcn Bra• e. reJe
'it a d a a sua 'sU
beme n da , co~,,- do Senado. E' subm,.eUdo a votos, é ga, contra 05 vetos das Senh():'~s 'ril!ATA DA 36,n REUNIAo EX'l1aAOR- vao
DINARIA, REALIZADA EM lO DE tra 'os votos dos Senhores Guilherme aprovado"po:', unanlmidade,o Pare::e~' Ihe:'me Machado e ,Per€ira da Silva.
M I d J sué de Souza Pereira Di do Relator. Prossegue o Senhor r.lntNOVE."\1BRO E 1956,
ac la o, c
G'
G I' - ~ BraUn relatando o Projeto 11. :3 4C'~~5:J, Em se~uida, reex:u1"'!n~ndoaemr-mda
\
niz. SYlViMO sanson'E' eobrgest'd a vuo e ""'ue disljõe sôl:l'e a nxa""ão 11.15 taxas Lino B:aun, o Feht'1r a CI1usi'.fera
As onze horas e dez minutos, do dia Ferreira artlns, , su me I a a vo'"
,.
prejudicada por j;\ haver si:io l'eiei.
,a emen,da do Senhr.r eanuidad.es
devidas,' aos Conse)JlIJs de t a d
'
da Od'!
B~a"'a D ,,. Ir1~i\
to"'- : e'lll se!!:uida.
~
I on
dezesseis de pO'/embro de mil aOVI?" 'Newton
'carneiro.
O Relator é con- En~enh arla e Arqu}tet.ura na t ,l:·n,lr,'. .
.a ,aemon
.'~'
.
,."., ~~.,
centos e cinquenta e seis na. sala
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24 d O
I
o E:enhor Lino B:'aun que vai apl'e· •
Rêgo Bal'l'o~, l'!esentes JS ::ie:'hores trlÍrio e a Comissão rejeita a emenda, cos'ar !\'os
e,
oecr~:O~lt'l sentá.la novamente-~m Plenário, PaS~
Chalbnud 6isll.1:a _ Sylvio Sm.~Jl1 - ct>ntra o voto do SenhOr Guilherme In, 8,020, de 10-:1-1946, devendo os va- 5a-~e então à emenda, do S:enrer GuiVictor:no Corrêa _ Josué de Sousa _ Maehaeo, Passa-se à emenda do Se~ lo.res fixados vl~orar pelo prazo m!- Iherme M?,cl1:1do, c:iaUd,) r. Cons"'/,o
Linci. BraU11 _ !~eIsol1 Montello -úl- nhOl' José Fra~lU, com subemenda 111mo ele 3 anos, emendado pelo Se- Nacional de Trans"l':lrtes O P'r~~l'r
timo de Carv,\.ho -Pl'aXe'1"~ Pitml~a do senhor Gullher111-e Machado,
O nado.. ~ Relator requer. aUdiencia. da da Relator é cont~'ário P. C~'" '<sã,
_ Dr3ult Ernani _ Pereil'a Diniz.,.... Relator é contrário, A Comissão r\!- ComlSsao de Ccns~ituiçno e Jm;tll;a rejeita a' emenda. c~ntra '0 voto
eita
a.
en,lendae
a
subemenda,
por
11 Submetido a vetos, e apl:ovado o pedido
G
~
j
Geraldo M,l~C'lt'cnh os - W a~ner Est
V t
f
d de audiência A seO'uir é dada a pa do Senhor
u\lherlne L'[~c:,!Id~.
telita - GllilhF"rme Macha'lo -Fel', contra 8 vo os, o aram a avor a ,
"
.'"
• Emenda do ,Senhcr Pereil'a dn Sirva.
emenda os' Senhores Guilherme' Ma- lavra ao Senhor (Jltlmo d·e Carvalho
reira Martins ~ Geol'ges Ga.\'ão - chado Pereira Dl'nl'z', Pra...edes Pitan- para, a,preci,ar,a emenda oferecida pelo cam sucemenda do S~ni1:Jr Gp""r.es
Leoberto Leal -, Milton arandào - ,
.•
1
Od I
B
Alt 9 d Galvão, ao Art. 17. O ~e]iltor é con.
Celso Peçanha _ Hermõgenes Prin- ga Ferrei1'a Martins Nelson Monteiro, Senlol"
1 on raga ao "
,0,
o trário, Subr.letid~.s a votos, süo tilM;uric'o de Andrade Josué de Sousa Projeton.o 1.741~56,·'que altera a
ci1>e - Maurício de Andrade, sQl> a e 'Ml'lto'n Bl'and'ão, Pede a palavra o legls.laçãodo Im.p,ôsto u,'nlc.o sôore com. ,Jeitl'das a emend'l e sucem!õ'nda ofe.
...... senhor César Pl':~to, i::e' nll0l' Josue'd.e e. "usa,' para teceI' bU,s t lve Is .e Iu b1'1 f lcan t e.S,lqUi
I
d,OS", eg·a· recl·...~~",
"~?O A'rt
17 ,EI~onol'1
Pl'esl'de'llcla UV
"
•. ,'. " ' \.C"o Sn.
• ...reul1lu-se extraol'dinà.riamente. a Co- "'"
i
nher Guilherme \faahado.' b S!'\'lh,'·
mlssã-o de Finanças. Ata:' é reque. considerações quanto a navegação do sosos, e da outr~s prov1denc as ,em~~· Relator ccnsidera prej'ldil'aCl.:J.
~1ela
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Rio Sollmões. O Senhor Guilherme da e~a que fora adia.da em .r~unia('l
r Ida e d ispensa a. a sua eltura p01' Macllado requer verificação nominal, anter1flr. O RelatQI.' e .contra,rlo à emenda dCl Senhor Va~co Filho, sOb,'e
já haver sido publlcada no Diário do
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o mesmo asslln,to
QUe já foi ilpr()~
Congresso Naoional",- Em seguida é constatando-se o seguinte resulta o; emen a,
111, vo açao e re elo aa a ,'ada, O E:,enaor Guilh.ermp Machqch
In da pel Senhor Pro Votaram a, favor da emenda José emenda conta os VQ,tos dos S.nhores
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apt0v: a ~s'in ad~ Di o, oonstatnd; Fragelli e subemenda Guilherme Ma- Gul1herl"'e Machado e Pereira Diniz, pe e a pa avra P[ll'a. ll.',' cal' I. ~tl\
."ll. en e,
.:, e t 1 é dad' a palavra • chado os Senho~cs Guilherme Ma- Em prosseguimento, sã-o apt'ec:ladas aS emeiidn, Em se'!u:da, Jo.!'t1é de 1r.us:l,
numero re",men a
a a,
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1" pis
no Senho/ Ultimo de Carvalho, para chado, Pel'eira Dl.niz, pr!lxedes Pi ~n- emen, as o ercc as ao, aro, ~', e ~_ que é considerada impe:'t!nente a ma~
ue rossi a no exame das emel1das gn, Fenelra. Martll1s, Nelson Montelro, DeJ)utados Newton. Call1eiro~ GUllhel téria pelo R.elator. F:Jlao !"o"I",,~ p~.
Cl
Pid ga' 'Projeto 11 Q 1 741 56 MauricIo de Andmcle Josué de Sousa me ,Machado e OdIlon Braga. ORe- rcir,a dn Silva, .rxu'a Soe manifesta~
?rque
erec lats o l""'islaç- 'do imo PÔS-'o' e Milt~n Brandão' e votaram com o Intor é contrário à emenela Newton contràriamente ao' PQnto de v!8ta do
a era a ..."
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carnei'o e favorável às emcnd'ls Guit
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único sôbl'e combustiveis e lubrifioan- parecel' contrárIo ~o ,e atOl' Os e- Ih
11\" l' d
Odil
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Rela cr, no que e nCClmpanhad" ~·el"
t ' r Id
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e dá outras nhol'es Chalbaud Blscala Lino Bralln
erme ,.ac la o e
on raga, m Senbor Guihertne H'lC"Ic1o, Subm{'·
es ,dlq.u ,~ss"e Ega.smCe~nd~ Odl'loll BI'a"':l.· 'l'ault El'l1ani Syh'io Sanson, Herm;;· discus:São, pede a palavra o Senhor ti~~ li vetos, ~ C()mi.~8ãD rejeita 1\
l)rOVI
"
. . Relator conogenes
,'
~,
G"-- Geor"eS
que ',emen
l'rl'a
da do- Sen1101' J06U é d (I ,Sol\1:a,
ao artunel..
7 ° do
Projeto
Prlnclpe,
~y a~ner 'Est
• ,e I't
1 a,
" .Ga'lva·o
'
, declar"ndo
'u
t'á'~ . li '
S' nh . Guill'l me raldo M\lscarenhas, Ultimo de ,Carvn- votar n favor do Projeto, contrn 0_ Pa- contra os votos dos 5C'nh J"~~ Per?. ~fl ,Cll!.
I 110,
:teq~er ._0 e OI,
er
lho e César Prieto, Passa-se à elllen- recer do Rclator, por achar que n:::osp !=""a. Guilherme Machado e Josué
Machado plCfelel1cla para a emen~a da do Senhor Jose Frage1Ii ao Art,' 9" devem manter, rilmai!> ferl'oviár!os an- r~ S·ousa, As dezoito h~"as e nu'nze
O.dilon Braga. O Senhor GeOl'ges Ga - O Relator considera prejudicada ,~ tieeonômicos, que devam ser sll'J,stl- "1inubs n senhor Prps:(len'~ su~"en­
vó.ao , fluto r o dde umn st1 bgmen da eao l~~- ainda 'dêsse mesmo' grupo a cmencJ~ t~!ido,· por. estradas rodoviárias. Não de a sess50 MnvoC', 'l,ndll p·ara 1011;1)
t 7
d a 'me ....a '
r grafo 3,Biscaia,
,,o ar"
1 propoe,:
- ( fez re~t"'içao
de 5°""
. dezesseis de novemrl'(), '~~
Chalbnud
requer destaque
p:ua Odilon, Braga, para a "
qua
• • . as emendas
,
... . .no
, . ~r.!lls, dll'1
a sua subemenda. Submetida a votos ~elator adiamento, ~m se~uida, emte;; bres cole,,:ns: apeil1:'ls ll1anté_l11 sua coe- vinte e lima rllr:'l5, nova rel'ni~1:l exa emenda Odl1on Bra"'a, é rejeitadll das do grupo do Alt, ~O., de nu o..a rêneia, A Comissao de acordo com o traol'dinária desta
Comissiio, r,ql'll
contra o~ votos dos senhores Nelson dos S,enhores Vasco FdllhoRe Ntorewto~ pal'C'c~l' " do Rela t 0,1' , l'ejeita a em!":}- nro~~e(!;t'ir no E'y.ame e vot:u~ü" dfls
l
Monteiro, Pereira Dilliz, GuDherme Carnmro. O Par~cel' o e a ~ "'o ela ~, W,Ol1 Carnell'o, aprovnnda aS emend,C'5 "f,.e"I"Cíd:::S, a,o ",r,ojeto \"''''''01', ),
Machado e Praxedes Pitanga, Requer contrár!:), Subm,etldns a votoss""eor 'd~o dos. _en 'ares GUI111(1!'meM,:t"hado <il E' 1,741"-51), E, n!\ra c'1n~'''r, F"1I. Dv'I1o
verifIcação o Senhor P/1relrn Diniz, e ieitlfldas, d'.l aCôtl do Co~oto0 PdareSccnho~ Od:lon Bra~a, contra o vo.o do ~ r. Gl1nrrlla dp C1rv"'h'J,Src:'M~"'1"O, h'~
_. _'"'_~1 Ml'\ri~,,'" .. l'êlel- i'te ater, e C{l~ 1'!\ O.
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,Georgi:'s Galvão. A seguir sã? a.j)re· vr~l ;; p:'esentt! Ata, Que d-epo:iS ~
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·11488 'OUarta::feira 21
'D1ÁRIO 00 CONORESSO' NACIONAl.:'C:Seçlo'll
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Novembro' de. 1956·
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lida '. 'aprovada será ast;innda.· pelo hi êrrol de cAleulos a serem. corrigi· ATA DA· 39.- REUNIAO EXTRAOR, pel Ministé"la d
Vi Ob
senhor Presidente. .
dos. Declal'aainda ao Senhor Guj·
DINA
(\
.o ~créditon de açaoe
ras;
. . R IA. REALIZADA EM 17 DE públicas,
Cr$
. erme Mach a do que em c ál culos li·
NOVEMBRO DE 1956.
340.511.455,00 sUplement41r à v€~·ba.
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gei~ a que procedeu a 'parcela que
que especifica. Em seguid,t o Senhor
ATA DA 38.n REUNIAO EXTR.AOR' menos!ere o Tesouro, é. da ord·em de
As dezesseis horas e quinze mlnut'1s. Milton B1'andão passou a l'E.·lata·r as
DINARIAREALIZADA EM 16 DE quatro bilhões e trezent06milhões de do dia dezessete de novembro de mil emendas do Senado of~reejdas ao
:NOVEMB~O DE. 1956,
.
'. cruzeiros. Declal'a o senhor Ultimo no.vecentos e cinquenta e seis, na S'l\la sl'.banexo 4.02 - Depart3mento Ad·
de Carvalho .que dará apoio a eiSSa R ego B arras, presentes os .::.enhores I m in istrati vo do Serviço PúblL :0, do
As vinte e duas horas e einquenta solução desde qUllse constitua real.
minutos.• do dia. dezesseis de. no....embro..
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Chalbaud :aiscaia - Josué de S1u:m pro,jetonÚmero. 1.360. de 1956. F'ol
d~ mil novecentos e cinquenta .e 'seil, men e um. enom ne. 01' comum. O - Uno Brauu - George:; Gall'àJ -- rejeitada a emenda númcro 1 e üdiada.
Sanhor Presidente indaga do Senho1' Sylvio Sanson, - Guilherme M'.lr.,I1c.do a vot~,ção da núm·ero 2. A< clr.·z,c~r.el's·
na Sa 1a Rêgo B arros, presentes os Se- Georges Galvão se aindamanténl o
N I
" ~ _o
nhore5 Chalbaud BJ3caia _
Lin<J destaque requerido. ReSPOndendo o e S011 Monteiro - Ultimo de Cal'· horas e trinta minutos foi su"pCnSl\
Draun _ Georges Galvão _ .Nels.,n R h
Ge
G 1•
valho - Pereira Diniz - Pereira, ci:l a reuniáo. paI' falta de. nlÍmero, .sen4
Monteiro _ Pereira Dil1iz _
Roxo ..,en 01'
or[l1es. a vao afirll'.I\ltiva- Silva - 'Leobert() Leal, l'euniu-se tx- d·o reabe·rt[l. às vinte e duns horas.
Loureiro..,..,. Victorino Corrêa -'Gui. mente, o Senhor Pre'5idente submete traordinà.riam~ntc, sob a 1>resid~ll~hl O Senhor Milton Brandão concluiu Q
lherme Machado _ Leoberto Leal ,_ a votos as emendas destucadas pelo do Senhor Cesar Prieto, a- C()n1i:;?ã'~ sw relatório, tendo a Oomlssão apro,
Ultimo de carv.alho _ pe.reil'a
da.'I. requerente, com p.areeer eonh'ário do de Finanças. Ata: é requerida e ,clis- vndo as emendas de númerof, :J aS.
Silva _ Josué de Sousa _ Milt.)n Relator. São rejeitadas as emendas pensada a sUa leitura' por já hW(ll' Discutire'ln a matéria cs sc'nllot't's José
Brandão _ Sylvio Sa1l!on _ Hermó. contra oS votos dos Senhores Gui- sidoyublicada no Diúrlo do Conqrcsso Bonifncio, Pllnio L:lll1os, Alui~io .Ugenes Principe- Mau.ricio de Andra_ll.he.rme. Machado e Georges Ga.lvão. NaCIOnal. .Em seguida é npr()va~:J. '" v('!:. Lino Braun, Wagner Estelita sede _ Draudt Emani, sob :l.pr~sidêll-' Requer o Senhor Pereira Diniz soeja assinada pelo Scnhor Pl'csld,mte, 01" rplm1und{) Andrade e o rc1:l t 01' , O SEl4
cia do Senhor César Pricto, reuniU- votado o destaque que solicitou na dem doDla: E" dada a palavra (lO nhor Martins. nodrj~ne; lJn~~QU, l'm
~e extraordinàriamente a Comissão dq emenda do Senhor Ferreira Martins. Senhor Ultlmo de C."'alho que tl'f'1;\ seguida, a l'elatl:lr as emendlls C!') Se.
Finanças. Ata: é requerida e dispen. O Senho~ Presidente, após examinar ComiSsão o vencido em relação ~LQ nado oferccidas ao subanexo 4.01 sada a sua leitura ,por já haver sido em alga1'lSmos a matéria, submete a Pr~leto 1:741:56, ':que al.tera a leg!s· Prc:.oidência da República·, do já re~
publicada no Diário do Congrcsso Nt1- votos a emenda
Ferreira Martins. laça0 do lm~o~to unico s~bre combus· fcrido projeto. A Comissão apl'oVoll
cionaZ. Em seguida é a,p,ovada e as. Para encaminhar a votação, fala o se'- tiveis e. lnb1'lflcante~ ~íqU.ldos e gaso· as emendas de números: 1. 2 (por de.
sinada pelo Sen1101' Presidente, Ordem nhor Milton Brandão que se manifesta Sos, ~ da outras provldt!11ClaS" consUl:s- zcnove votos contra dois). 3 (com dedo pia: E' 'dada a palavra ao Senh'))' de inteiro acôrcto coIrl a emenda cer- ta!1clad~ emSu~stitutivodo qual dã claração de voto do Sellho!, Sl"gls..
Ultimo de Carvalho, para p:·ossegull'. to de que ela atenderá com a redu.~ão ciencia a Comiss:io. Tel'minada 11 )'l}' mundo Andrade) e .4 (por dc~esseta
no e::a:.ne dasem,mdas oferecidas na I que propõe ao d~ejo dos senhores tura a Comissão adota o Substitutivo votoseontra dc'z) tendo ,pedido ve..
C~mlsS.llo, referent~mente ao proje}o' membros d~sta Comissão. Fala, tam. oferecido pelo Relator. Requer o Se· rifica.ção o Sanhor JO<'é Bonl.fácio •.
n. ~,74! de ~9~6, a.1tera a leglsl~çl1:(J bém, o senhor Dr!ll11dt Ernani, para nhor Georges Galvão seja convocada KI:t votação da emE.nda 5 plldiu veri.
do 1~11?~Sto Unlci? s,obre combustlv2l!' contrr.ditar. Em se~uida,é posta a uma reunião extraordinária para se- fico.ção o Senhor Jo:-é BOl1 ifác:] fl. ten.
e. lu~rl:l~an:es. l!qH~do~ e galsosos, ti v.oto.s a emenda Ferreira Martins: é gunda-feira, dia dezenove d,ocorr~nte d~ sido adiacla por ,fa,ltadel~úmero.
d~ out~ as pl oVld~nclas. Emendas. ao rej{)itada pela C-omissão, contra 00 vo' para que poosa trazer o seu voto ao Discutiram as emendas os Se:<hores
ar.t, 2. , de. autorIa dos senh~l'es F':~' tos dos Senhores Guilherme Machado. Projeto delJue pedira vista e quI' ~l~\Ízio Alves, 8egismundo Andrnde,
rOlra l',1artms. Newton Carne:ro. Mu· Nelson Monteiro Sylvio Sanson Pe- trata da venda dos atuais mlcleos re· Plmlo· Lemos. Lameira B!t.en~ourt,
ton ~I'a~dão." e. ~corg.es Galvão~ qu; r~ira Diniz, Milt~n Brandão ~ MaUl'i~ sidenciajs aos s~uslocatá.rtos. Propõe ,Tcs~ Bonifácio e o relator. O Scnh()l'
tievr....l1.: .dl~~uss!l0 adiada, O Rdat,J. CIO de Andrade, tendo votado pe;aL'~' o Senhor SylVlO Banson
Que seJa Seql~;111undo Andrade. pela or(!.:Jl1, per..
é cemttano a todas estas emendas. jeiçáo, de acôrdo com o Relator, cs atendido o Senhor Georges Galvão !!un~a se emendado senadlJ, referente
Com a palan'a o ~enhor.Gui!herme Senhores Hermó!l;en~s Prín~ipe.. Pe- po.rél11,~a sessão ordinárin de tcrça~ a verb:t. de pessoal. poderá ser anre.
M~chad.o t·cce consldernçoes sobre o reira da Silva, Roxo Loul'.:iro, Chal- fell'a PI'oxima, O Senhor Prcsidel1t(' cl::\:1:1. pela Comissão, ~emferlr' as
ebJeto. dessas cmendas~ secundado pelo baud Biscaia.
lJltimo de (1.1rvalno atende no sentido da proposta do Se· norma.'" eontidasna Resolu~ão 11Ú'
Senhor !3.e?rgcs Galvup, que pondera Drauldt Ernani Georges GaiVi!o (l'e~~ Obor S~lvio Sanso~, As dczesseisho- mero 66, O Senhor P!'csldente res.
da posSlbllldr.de de. vIr a ser apre'
• ras e !lmquenta mmutos é encerrada Donde que o assunto já foi dehatido,
sentada uma emellda substitutiva às salvada a sua emenda). Ll'.1;) Braun, a sessao e convocada ordil1àrinmentp flco.ndo resolvido qUe a Comi~~ihpnre,
r'!~':mtesemendas que se encontram Victorin() Corrêa. Leoberto Leal, Cé· a. próxima reunião para ter.?a-felra cim'á o mérito da emenda. O Senhor
c~m o Reiator. Declara o senhor UI. sal' Prieto. E"reJeitada, f"nahnentc, dia vinte do corrente, às quinze hora.! Colombo de S011za, 11n dl.scllMsn d:\
timo c!eCal'valho que já se ncgara de a emenda, por onze contra seis votoS. E,pa.:-a constar, Eu Dylho GU!:l'dia ct:' emenél1 númc1'o4 levantou ouestão
reccber el11~ndr,s de alguns repres.en- Submete/em seguida, o Se'lhur Presi. Carvalho Secretál'io,lavrel a prcscrl',e de ordem sõ.hl'~
classWc~"iio. no
tantes, pOl'tanto, não. poderá' . fazê-h) dent·e n vctos a emenda destacada At~ que depois de lida e apro,'nda será a·nexo da Pl'f,sldência da Reptlblir:l; dl\
ngora.A Ccm;ss§.o .fixcu em suas de- pelo Senho·r Gsorges Galvii<>, c!~e r~- assmada pelo Senhor Secretário.
vcrb:1 d'stinadfl à FU'1daciíc RAdio
liberações um pra:w até à.. noite' de duz 50~~ da incidência. qUe ',e111))al'eMal1á. Discutll'am cs .Senl1fl"l:s Mo.r,
quo.rta-feira, dia quatol·;;e.
Não vê cer contrál'lo do Relator. E' rejei· De Orçamento e Fiscalizacão
tfn~ Roclril<uc.·. Arino de Ma~{ls José
como agora volt?r a recebê'1ns sem tada a emenda por onz.e (:Dntra seis
F"'"
Bonlf~icio,.Sep:ismundo Andl'ac\,,! '(' PUlJuc importe no risco de s.e levar.mal.~! votes. E' 'sul'metida a votos, em se.lnancelra
nlo !,mTIos . .1\ apro\1:\ção <h "''!1E.~lda
01ltl'Cl3 tant.:~ dias a lê-las e:{a;:.:ná· guida. a emenda do Senhor GlIilher-p.f"r1dn prellldl~o!l'a ouc~tij.o de orn
la.; e depois vo~á-las. sem que termim me Machae'J, com parecer contrál'iu ATA DA 75. REUNIAO ORDINA-' r'!~rn, Aos cll1CJilmta mint1t"~l1o rUI\
de uma v~z c:-m a votn:ão da matéria, do Senhor Relator, A Comissão re.ieiRIA, EM 19 DE NOVE~tBRO DE v:n'(' fei r-lll"P.l·l'adn [?o l'eUl'\.!'í·l." p:mt
Cem n p:llavra o SE;:J!1{)r M!'tur:ck, de ta a emenda. contra o voto do Senhor
1~56,
rCi',otn.r \ eu. Angelo JosP Va~'('l1:1, Se.
Andrade quea,'1Ós elor;lar o Relator, Guilherme Machado. Em prossegui·
Cl'l"tã.1•Jo lav1'el a nre!'e!'tr ah nu!!,
e dlz~r que o distingue de há multa mento. é submetida a votos a subAs deze,sseis hor::.s do dia deze- 1 :Jepols Õ~ Jidn e am·o\'''.da, ~erá assi.
tem.p, com sua estima e grande l"+ emenda Pereira da Silva, Que também nove de novembro de mii novecen-I. '1:'\Cln pelo ~rnhrr Pl·('s;dent~.
mirado, passa a ler uma emenàa tem parecer c:lntl'ál'io
do Relator. ros e elnqiiwta e S41ls, 11:1 Sala "Ans~bsti!utiva que espera sej~ ~ec.~1)·~a Fala para justificá-la o Senhor Pel'.ei- tônio "Carlos",roeun.lu.se L1 Comissão
DI~.TRIBTJIC!l() :r.'EJT'\. 'I1'M ~()
p,:-lo nelator. e ~provada p.la Com,s- ra da Silvn. Submetida a votC\3 a de, O.çamento e FI'cnl!Z:1~i\a Finan.
DE NOVEHBRO DE 1956
s~~. Fala ta1J1~el~, ~a~~ndo, :J1)~;!~:-,l: emenda Pereira da Silva é rejeitada, celra, presentes os Se11hores: Nelson
ço_~ an.t~ a m"!l.fes,a.ao U' ~_Lto, por onze contra cinto votos dos Senho- Omegona. .vi~o:PI'.csiàentc no eXC'l'ci.
Ao Sr. Deputado S·outo H:.Jicl·:
no 1:entlQO de na·o r~ceber emenda~, o res Pereira da Silva Nelson Monteiro cl~da Preslden.;la. A:'M!do Cer. ...
.
~
88n11or Roxo LOUreIro. Em se~inrta Jcsué de Souza Mauricio de Andrade de~ra. Vice,presidente _ Bcn~') Gon;'lOJe"O 12'° :l.OI7 dr. 19fi6, flue au,
o S~nh:Jr Le~b,erto Le?!. upela nal':l o e Geol'''es Galv'ão. Reaberto o exame ç:'l,ves - .Scuto Maio!' _ Getúlio Mou•. tOil~?,' p. P~der F;xecutlVo !l.,aOril'.
ao
r
~:nl,or Maul'lcJ? de And!'<ld~, 1:0 seno da matéria objcti\'~dana emenda dos I'n - SeglSmund·o Andrnd"
lo.é Bol\1:.nlste11o c!aEaHdt> o ""c '1to ~'l'n!e~
tido de que aVle,~ ~p!'~';.~l1t:l~:\') de S,enhoresBroca Filho e Jcsué de Sou- nifáclo _ Lnmeil'a 'Bít~;1~01'11"
1 FF.·ntar de Cr~. 45 .000.000,00. para O
Sua E;~€nd9. s~bstloutlva,l::Z,endO-O)li) sa sôbre concessão de prazo a empr,)s. M:artins Rcdrlgues_ M:hin
~m que e!'pl"cif1~a. •
Plemme.
,;:cnl1ol' ~[aUI'lClO de An· sas estrangeiras para pagament.o de rio - Pontes Vleirn - Rafael Cin- .
/.\
•d~?-de con,.~dlta! plopondo qu~.: o impostcll, o S-enhor Relator (lUe con. curá - Wagner Estelitn _ C:"'10s
O'" Legl~!açao SOCIal
aaJamento '';.1a fe:to,'l11a,~ .na Comlssao. cordara anteriormente com 'noventa Albuquerque - Clóvis Pes t ,'111 - ""0para, a seSSl>O :J-e al1:anha. Decla~a c C::as, tendo em vista os estudos roea- lombo cl-e S'.~~;m -"- Alr"ln l\'~:llo -- Fi- f
CONVOCl\.Ç.'!.O
Rela,-r CJU~ _ nao fOI. de~ldido ainda lIzados pelo Senhor Saturnino Brag' ladefo. Gal'cla - J:mdnlw C.1:'l1f)jro
pela Ccm:s,<!o a aC3ltar;ao d-e novas propõe adote a Comissão o se"uint;: -M'l~lte ~~t~
Manuel B:tl'budn - ...F'l~n . ~{)nV{)Cac'Jl. nos têrmo" d1 ar,
e:ncnda" ,O Ser:ho.r Mauricio. de An' pl,ganiento de um tf;l'~o no ato "do de: ,I "..n B. n .. d~o Rn!'11t1l1d9 Pn- 1 !.l"':J :~1 .. ~ 2.° dI') R2:(:msntn, l'.;uniilo
d:'ade, ,~r.os 0\ ln~Slstcntes ~pelo~ .n.u~ se:nbal'aço alfandep;ál'io, um têl'ço p.m ~l,n:~.t Ren"l.. ~ . Al'ch~'r - !.dnhul extnln~'clil~á!'i~,~1n o~m;s·:i". ,1 1'2flli_
lhe f01"m end.reyados,decld~ r.tl1al trlOtn dias e o restante um terro em "Jue_. o - A. lU1ZlO Alves '-. ,â,r:lln d:" ~~r ~~ :1~ p,'·O::n.l'" r,lll",I·t",.·,f'c'.l·,"., (',i",
a ~ua emenda, OU melhOI', nao apre.
.'
Mato·
B' t d
"..
'o
sentá-la, desde que firm~,do o com- quarenta
e cinco
dias. Submetido 9. p~~3alJ"h:e Ca~tl'l' -·C21°[>'
21 eb (;nITPnh.'. :\s 1"' hor'l~, :1. fim de
t
C
I
",. ;-er,1er
C1.ll1h~ Ba"tm; Llno! Fel'
np!'('pi:lcJn (] P"ni(":J !l,O 1 rns 56
promisso de ser apresentado um Subs- vo os, a om ssão aprova. o Parecer rr<:lln - .,I!'nnofl Novnc~ .- Nilo r:o"'1 rm~ ,'(' ('11P:'" ~l'n em l'('o'lm" '",c' li!' I
t:~utlvo qu-e a":-enela. realmente.. aos do Relator, contra os votos do SCnhnl' .ho - N-c\\.'ton Be~o -O~,:;'nl(ln f,i1l1:1 ,:('1'('»:1."
"
,.. . '
rcclamo.~ ela Comissão,.po1s,cré S\11\ Pereira Diniz, que ficou com a em{)n- Fi1h,; - Plinlo Lcmns - i.':~"r.() Dtlrl':1 I S'l]:1 ;'~""'!ir;!' "~l'J'(JSD", ('11) ",\ de
emenda .iá scria aprovada nesta Co· ela e do Senhor Llno Braun que ]:lre- e Uldmo de Cn"v~1ho. D'l''')''~'ll ele '!\":l,·,j,1':1 e;e' l':F'!) 7·" .. ··u Du/ra
milS~rIO. Promete o Senhor Ultimo de feriu o Projeto. As duas horas e cinco cOl11r,r:trecer . os SenhD1'e~: l\1ui7',., r1:> P:'I:'i~(:~'nic,
.,.
.....
-.
Crrr\'alho, que, atenderá c·om
seu minutos da madrugada do d:a dezes· C~stro. - Cn.3~ilhn C'1b1'a1 - D~')j('!
substitutivo a maior pante do .que de· sete ele novembro, é encerl'ada a se9- Dlpp - Herbel't !"E\'y - :Ll!j,,' Vi1n']'
seia a Comi~são eno Plenário, é fora são' e convccada para logo mais às
Sig-efl'cd..,. ~acl'ec() - Virr'íli(; T.',
de dúvida, que os óleos e querosenes quinze horas, no,'a reunião desta Co" vi?ra "'" AntoDl(l C:'1.l'los -- ,1:1:in .A',!·i
DTl'TRH:UICAO F.!vt 2C 11.1936
terian: opol·tllnld~de de tamhbém S!li.r miissão , qduando serâ trabzido ao eonhe- p,l,no ,:- Joaquim F1U!110~. l~:lni('!'i
atendIdos, Pl':Jpoe o Sen 01' Pres - c ment o os seus mem ros o lli\,..cidlJ r'laz:1.l e V!c~ol' rs.,I~l'; E·j·... ·:'t:r:. ',údente C1Ue os Senhores membros da refer-entemente ao Projeto n," 1.741 m:ero lr.~!:11. foi in'C"'1dD ' I "!,l'li,j() 1
Ao !'ir. D:'pillnL!'J Al·mn:,.;f.l RoC'O'mi~~5.o a~~r!."Sentem . em Plr.nário d. 1956, E, para constar. Eu, Dylho LldlC\. :;em ob<~n'ncõ"o nn"';',"; ,1" ' < I
l'!mbf')'~~:
11mn cm.end:'1..subst,.itutlva que EYe cons- ?Uardla.. de Carvalho, S\lcretãrio. la- -inr.d'j.n ata r1:'1. l'pn;)':ilJ ;.l"r"j;",."·:, I F'l'(.',,'tl', 11"
t!tur: e..n . d~non1. nntlor, comum,. que ~rei a p.. es~nte Ata, que depois d~ lida C{')mt~t-:an ~qll'{I"Otl rrcl1(':W l \ tl" 1 1'1 I
- ,,".
;;~~~;:,3
E:.:t:~f!U(' O
ateneln l'enlmente p.s verdadciras ne- e aprovada será assinada pelo se·! Pl'olctCl I1ÚPlr!'~' 1 ,7~3 el.- 1 o,~.:I·· rr~:" Fltnrl, SIIlI.h·,IJ p o 111'))1)0[" :~1!1di~,,·1
ctssldadCIl no.ciono.:s. E ,ustiflca que nhor Presidente,
lautcl':zFl lJ POn"\' E:':"'llli"ü a ;tb.~'il'. I
,'\rL:,~i":.: DI'jlll :Id,. H'liIl')CI'lJ :\If,)~
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'Qua'ria~féi;~:2f
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'I)IÁRIODO eONORESSO
NACIONAL:
'(Seção TJ
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SL_ ..__ Ali
, Pl'ojeto n,o 855·55 -Aul;orlza o Po. mero 442 do arquivo da 1,- Val'a, da
(ler E:..:cutivo a (IDrir o ,;:rédito' (·spe. Fazenda Pública (cartório do 1.0 Ofi•
cial de Cr$ 29,140,680,00, pam ocor. cio). Disse mais que o referido pro.
Il'Cl' ao. pagamento do abono especial, cesso,.)& depoia de não se tornar mais
:temporário, ao pessoal da campanha. ne,:essB.l'io, e.steve em po<lel' do advo~aciol1al contra a Tuberculose.
. gado Alvaro Lins -:Júlliol) por espaço
Ao SI', Deputado Frota .'\buió1.r: de seis mêses, pedc a palavra o SeProjeto n. O 1,303-56 - Dispõe Só. l~l1ur Geraldo Mascarenhas para" depois
brc contagem de. tempo de s~rviço de iu;.ver interpelado a testemullha,
pr€"t:tdo à. Superintendência e às Em- soii:.:Jtal' à comissão seja reqUIsitado
prêsas Incorporad1as ao p::I't:'imOnio Iao jUizo competente cópia autentica·
Nacional, a que se l'dere a l~e: nú. dados aludidos autos. bem como .seja
mero 2,193, de 9 de marçO de 1954, ouvido o funcionário do Blancodo Bra.
Ao Sr. Deputado Ultimo de Cal',· sil responsil.vel pela Fiscallzal,:ão Ban·
t, valho:
.
cá.ria, à época em que li firma Dias
proj ~to n,o 1,703·56 ...;. Dispõe' sObre HI~nriques operou com crédi to ficti·
o pagamento do. impôsto de renda cio, com varias firmas e:>tl'angeira.s e
dos que aUfE'rem rendimentos do tra- nacionais. Foi deferido O. l'c'querimenbalho pl'ovenlentes de empreS-c&, .:ar. to, Satisfeito com o depoimento <:lo
gos e funções,
Senhol' Salvador de Figueiredo e Faro
e nenhum dos Sen!1ol'esDeputl1dos
desejando .fazer uso da palavra, o se.
Çomissões Parlamentares nhor prE'Sidente decla'rou cncerrada a
, reunião, marcando a próxlm'L parn
de Inquéritos
quinta·feira, dia vinte e doL, tio ,~or­
l'ente, E, poJl'a oonstar, foi lavrada. a
presente ata, -José Paulo, ~ccre.
Para apurar a ocorrência de tário.
.
z::!S~
.
Novembro de 1956' 114SlJ
uz:======su
sessor Lúcla Pil'ajá. que, em bl'eves Cho.gas Dória, Domingos A. C, Bran.
.:onsiderações, . fêz entrega' ã. Comis· dão, Fernando. de. Oliveira e MIlton·
são do seu parec".r sObre o volumoso Trindade, O sr. Presidente deu lnt..
proceszo, O. Sr, prcsidi:-nte, ouvida 11 cio aqS trabalhos, comunlcll,ndo a pre.
Comissão, mandou que se tirassem c6. s~ça. dosSrs, .Garrido Tôrre::;, ex.
pia.s mimeografadas do refcrido pare· Diretor do . Escritório . Comercial do
cer. e que, posteriormente, fôssem dis- Brrasil em Nova YOl'k e Georges Orado
t"ibuidllS entre seus pal'es e assesso'l docl', Diretor do Centro de Navegação
res, bcm como tôsse fOl'llecictlt uma Transatlântica (Mc~re Ma: C:lrmack).
cópia à. hnprensa creditada ~1eiita Casa, cOn\'idados a prestar seus vaJiosoa de.
Foi deliberado que. se - oficiassr, aos Ipolmentos a respe.lto da situação do()
51'S.' Ar~1.1urFOr.be", Santos Levy e. tm'ismo no BrasiL Estiveram prcsen_.
A1fl'cclo Monteverde ou' Alfredo Grom- teso ainda, os Senhores Paul L, Ho~
berg, convocando.os a pr~stal'em de· dcl, dia eie, MUl'itime des Chargeurs'
poimento perante êste órgão 110 pró. Reunis, P, W, smaggasgaie, represeu.
Xlmo dia. 1.3, te.'rça._feira. às.' quinze h.O " tan,te d::'... Mala RC!·al Ingl.êsa e.. I5B11Y.
ms, Ne,da· mais havendo a se~' tra· Fishnmnn, da Delta' Line Inc,· (la
tado, foi levantada a reunião, mar· depoimentos dro Senhores Gêorges
cúndo,seoutrapara a dat:l. acima Craddock e GarrIdo Tôrres f,oram ta.
mencionada,. pal'a cons~ar, lavoru.sc 'lUi~ra.f'ad.os e gravados para posterior
a presente ata que, depois de.. lida e publicaçãOllll íntegra pela "DiárIo do
npl'ovada,será assinada pelo Senhor CongresE-oNs,clonal", bem como 08
Presidente. - Mathc.us Octavio Man. quesitos formulados pelos 51'S. Depu.
ctarino. Sccretário,
. tados, Foi, aInda, deliberado que. em
data oportuna, serIa ouvido. o Diretor
ATA DA 13,a REUNIAO
de Colonização e Imigração, ~m CC mo
,,.
. " , ,o Inspet.()r d~ Alfândega, O 51', Do.
Acs .tleze ~ia" do mê$ de nove~101ol mingos Brandão fala a respeito do
fl'audes cambiais ou fiscais
do 3,no ~e n1l1 novec.entos e. c.l~qu.7~t~. eon~l'esso da A8TA. lembra.ndo a ne.
e. seiS, à~ q,ui.~ze, hOll3S, na. S.lla. .~~ ,cessldade de se.l'em ouvidos os Agen.
a evasão de ágios e sobreta- Para investigar a importação bln?
Banoso , I eUni~-se a ?G»uissao Ites de ViaR'em, O Sr, Colombo de
v~s em, importações irregu·
i1e~al de aparelhos de Tele- pallamentar de I!1querlto pala l11ves. SoU.':a, Presidente, comunica que r~
tlgar as impo1'~açoes ilegais ~e ai;'b.re· cebeu do SI' , Mário Salad!ni.· c11~fe
lares.
.
visão no,país,
lhos de televisao no Pa,ú;, ,~O.) a pre· do. Escritório Comercial do Brlfsllem
ATADA 11" REUNIAO
I· sidênda do sr.,
sal1e:: Filho, P1'€:<;l_ Paris llmtl'abalho denomln'3·jo "O Tu.
'ATA DA 27.- REUNIAQ ORDI~A~IA
,
~.e~te, . ~omparecE'ram. oS S1'S, F~r. I'lsmo na França", e dete,rmlna ao Seos d" 'n1e's d.~ no·
A t'e, d'~" d m'és d
"O "A dor lel1ll.. Maltins e Newton Be,llo. DelX:1. crC'tál'ío que fF'~a o devido expedient.e
Aos dezeno'v"" di"
V
os I ze 1..." O.
p- nO. s.....
~am de comparecer
os Sl'S Castro· . d
d
N d
. i' .
d
vcmbro de mil' novecentos e clnqUdnta ano de mil novecentos e cinqUel'ltll li' PI t' R 1 t
r
i d
'
S la!tra ecen o,
a a ma 9 hnvcn o 'lJ,
e ssi.'·. Us vinte e uma horas, IHl. Sala seis às quinze e tl'inta. horas na SaIu ..n o'H let· RoFr'lh( lcenc a 1)) edo coe-I tratar, n·o momento, o SI',. Presidente
"
l1uor C 01' 1 o a serv.çlJ a . - encerra l\ reuni'o a"'radl' nd
~'Carlcs peixoto Filho", reuniu.se esta "sabino Barroso", reuniu.se a Comis. missão fora desta Capital.. Lld,l. ao ata I s"'nça do' s· Ô' :'Id' T?~ I> aJreComi.j:iiáG, sob apresidêncla do 6e. são parlamental' de Inquérito paro da reunião ante~'icr foi a mesma! - 'Cl' dS 1 1'Sk" Eau o, o:re~te l'Or.
11hol' Nogueira da Gama, E.5tiVC.l'aUl investigar a impol'tação Ilegal de ;\.pa·, d ..
, ti'·
A'"
! g~s. li C oc,
,pala- ~or.~ a~, (U,
;presentes os S~nhOl'es Gel·a:d..> M:18- relhost.!e tel&visáono Pais, ;:ob a pre. ap,lova,a sem leS,rçol!6,
.!'"'6~II'ILed,:l Fonten€'lIe Silva, Secretária, la.
cal'cnllas - José. Fl'&'gelli - ListeI' sidência do. SI', Salles Filho, Pl'esi· folsesta:\~Vme,dZ7;~~nt~1o~e\'~;'~~ ~~~ vr.el apl'eJente Mil que, depOis de lfda
Caldas - ~ário GUim,urães - ,Jeffer. dente, eomparecel'a~l1 os Sl'iõ. c~~tro bOI; comerciantes n.esta Oaplta.L . O~ ~hgl~I~~~i~en~:r& assinada pelo Se,
~on de AgUlar e Hel'mogenes ptincil.?e, Pinto, Relatol' e HeItor Filho, Dt:lxa· depoimentos g11avados e t:l.quiSl'af~l.
Del~al1am de comparecer, ~Ol' motIvo !l'la~ ,de coo;parecer os 51'S, Fer~'eira dos, foram interrompidos para ~erem' .2·~ SESS- - - o
,
~ustl!1c!ldo, os SeJ1hor~ Ad.\ucto car•. Martms. e Newton Bello, . c.omprllCce. continuados no próximo dia. 21 .quar.j'
AO LEGISLATIVA
doso, l'ela~or da m~~:rla fiscal,. 90. ram, tc,llÜ)ém, os. Sr3, HU~o Brasil ta.felra, quando os depoen~e; deve·
DA 3.~ LEGISLATURA
lom.bo de souza" ro1a,:or da ma,.el:1a Cantanhede, Alolz1oç:lUltro,..de F1':ltas rIam completar &oil !nfornHlt;'ões, ~o_
camb:al e Oliveita. F.a,nco, Vi~;.~te. Costa e i'! Senhora Lucia p~,a.já, lI~~es: cumentadas Eolicitadas pela COn115S:10,
I •. d' E'f d' 't
fji~en,e,.Pl'es.entes, ainCi'l, ~. S"nno- sores, LIda a -at~ &1 reuniao ~l.~.teliCl, N:ldrl. mais havendo a s.er tra.tado, le.l·'
nlCIO O. ,\pe len e
l'e:> GClaldo C~rdova. coil!1blll, Carlos foi a mesma &.,plovad~, Ao imclo ,~es vanto\1.sc a reunião, marcando.se ou.
Arfamo de Vll1alba ~lvlm, Palvino tl'abalhos, o 51', Pl:es.den~ d'~~ Clen. tl'a. paras. data acima rC'fer:da, Para
Arn:ando Rolemberg' - Inícío d.
Montene~ro Rool1a, E11}lllo Hablde Fi. cla aos~resentes so.~re os motivos d:t consta:', lavrou.se esta 2.,ta,"'tl ue, depOIs Expedlente,
B~ned~ct()Vaz
lho, ~ose. Maria Clwa.lc~ti, assesso· convocaçao da rE'UUlao re5ervarla,. com de lida e apl'ovada, será assinada. pelo
z'e.s tc~nicos. da Comi:;:/lao, Havendo a presença apena,s dos funcionários e SI', Presidentc, _. Mathcu.:; Octavlo
Monte~ro ~e,Barroa
.llUmel'o l'eglmE'lltal, o Senhol' Presi. Deputados. soliclta1~do aos ase;essO· Mandurino sccretário
Badal'O Jumor
dente dechal'ou abertos os trabalhos, res presentes que dessem pa,recer INr • ,
"
Pereira da Silva
fazendo o Secretário I\. leitura da Ilta es:rito sôbre () volumoso processo" já Para. proceder' a ,'nvest,'.gaço-es
Lel'nel' Rodrigues
da reunião anterior, a qual, s€m l'es. em vias de conclusão,. O SI', C:astl'o
Arino de Mattos (lI)
Itl'lçõe.;, foi a·provada, Ante" de dar Pinto sugeriu qUe ca.da llSsessor re.
sôbre O problema de energia Manuel Barbuda (12
1n1::0 aos trabalhos, o Senhor Pre. ceberia os documentos em. SU:.l. resi.
ato'mica no Brasil..
Jefferson de Aguiar (12,c;idente lê umapélo do Diretor' elo ciência ou cscritó:'io. de per si. com
Abs-unr Bastos (14)
5erviço de ApanMmento Taquigrá'ficoprazo não infcrior a dez dias, ficando
Cardoso de Menezes (14)
11as Ccmlssões Parlamentares aos Prc. sujeitoã prorrogação o refel'ido temCONVOCAÇAO
f
Armando .Lages (14)
'sldentes dos re.spectivos orgãoll téc- po. c/asa o julgar necessário algum dos
Antunes de Oliveira (13 e 14)'
nicas da c~mara no sentido de reco- té<:nicos que irf1.o opinar, Pal' lÃltimo,
De ordem do Sr, Presidento desta
Ultimo de Carvalho (16 e 17'
'mend~ll' aos depoentes e aos SenMres a· Comissào decidiu que nã;, seriam Comissão, ficam convocados .os inemNeivo. Moreira (14 e lIH
IDepu:ados a falarem ao microfone tomados mais depoimento.> i.'~·~\l:mto 1:'1'05 da mesm:- para uma reuniãO Frota Aguiar (8 a 19)
ilVedando as flalas paralelas; rccamen· durasse O exame nos documentos, fi· amanhã, dia· 21, qual'ta.feira, às 15
RogêFerreira (20)
da. ainda, que a entrada na sala e cando decldido que o Sr, Secretário horas, no. Bibliote.:a,
João .Machado (20)
o. saida se façll sem ruído; que sc (lvi. enviasse o material, tãe> logo fósse Em 20 de novembro de HX58.· Aureo Melo (lO, 13, H e 20)
,tem cs arrastados de' cadeira.s; enfim, numE'ra.doe . rUbrica.do, à Sra, Lú.:ia Il[UgO de Aguiar Levy, secretãrio..
Sérgio Mall:alhãclI (8. 9, 16. 17. Hl ~2'"
que s.~· crie nos recintos elo l'cuníão Pirajá, Nada lUl.lis havendo a ser tra.
--Sérgio Magalhães (8,9,16,17,19 e ~".
~111 clima necessário ao pQ!'fcito e tado, foi levantada a: reunião, mal" Para Estudar Problemas de Tu.
11ltegral apanhamento dos de:,lOlmen- cando·se outra "slne dle". Para con:, . .
P
.
U d'd
L
G
d
E d' t
tos, Feita a recomendaçãÕ; o Scnhor tal' foi lavrada esta a,ta clue, depois
rlsmoe ropor 1~le I as e·
I'an e xpe len
Presicl~nte comunica a presença ,do de 'lida e aprovada, será assinadao pe!o
gislativas referentes a essa
Arma.ndo Falcão.
61', Salva.dor de Figueiredo e Faro SI', Presidente, Matheus OctavlO
Indu'stria
que. contol'me fleou dellberad;), \'elo Mandarino, secretário,
'
Castilho Cabral.
IvanBlchal'a.
prcss~gulr o S(·U depoil.nentt'; Inter.
. ATA DA l?ll REUNIAO
REUNIAO, EM 22
l'Ompulo em conseqUencla do adian·
.,
ATA DA 22,'
•
Raimundo de Brito.
Coaracy Nunes;
tado cta ho1'l.l, Com a palavl'U, l'ntâo,
Aos seis dins do mês de novembro
DEOUTU:BRO DE 19<16
o. testemunha para continuarslla ex. do ano de mil novecentos e cinqUentta
Antônio Carl08.
posição, O Sen1l0r salva,dor de Fi. e seis, às 15 horas e 3Q minutos, na
Aos vinte e dois dias do mê,;; de ?u·
Frota Aguial',
João Machado,
8ueircdo e Faro Í<1Z um relato a1.1~10 Sala "Sabino Barl.'oso", reuniu.se
tUbro. do ano de mil 110\'ecen. tos e cm·
ua
da firma Dias Henrlque & ela, L~da" Comissão Parlamentar de Inquérito qlienta e seis, reunlu-$El. às l1 :,or7.e
Colombo de Souza.
desde SU,a origem, com o capital inl. para investigar as importações ilegaIs horas e trinta minutos, na sala "Paulo
Segadas Vianna;
elal de 100 mil cruzE'iros, até às 1nú. de aparelhos. de televisão no p.ais, :'oob d,) Fromin", sob a presidência do SePl'a:-:'~des Pitanga,
. Segismundo Andl'ad~
meras tl'unllaçõespor e!:l. rea,lIzadas a presidência do Sr, Sallr" .Fill1o, i nhor Deputado Colombo de Sousa, a
Gabriel Hcrmes,
0.0 tempo em que a te.stemunha talO· Presidente, Compa,recel'am 03 senho. Comissão
Parlamentar de Inquérito
bém -razia parte da. referida socie. res Fel'1'eira Mal'tins e Newton Bel1o, pllrn Estuds,r ProblEmas de TU1'ismQ c
Manuel Barbuda.
dade, A fim de compro,onr suas afir. Deixaram de comparecer os Senha· propor medidas LegIslativas l'Herclltes
PCI'eira da Silva,
mações, o dcpoente, à medida que ia. res Castl'o PhltO, reJator Olcmciadol a essa Indústria: Compa.rp.~~l'f\ll1 ,os
Allol1lar Baleeiro •
Campo$ Verga1,
.no.rl'nndo Os fatol), oferecia. à Comls· e o Sr. Hcitor Filho,Compareccram. sen'hores Yukishlgue Tamut'll. e N.ta
OhagasRodrigues.
'640 o.~ dO.cumentos
COI.ll prOl>.atórlos, téimbém, os senohores Hugo BraSl.lj Costa, . tendO. ,de.ixado de e<-tr",urec.er
Lerner Rodrigues.
l'Acenuou, a cel'ta. altura, o caso dos Ci1ntanhede, Francisco de Ollvel,ra os Senhore.s ostoja·Rog;uski, Vice·
Uniria Machado,
autos do mandado de segurança im. Clausse11 Júnior e Sra, Lúcia PIl'a'Jâ, Presidente, Gurgel do .Amaral, ReI:;."
Mário Guimarães ,
Ipetl'Jdo por Dias Hemlque li! Clao, ass·essores, Lida a. ata da reunião an·1tor Geral, Nestor Jest (po:' se en.
iLhnitadn em 1952, sob o nlimero 18,258 terior,toi a mesma aprova:!,l sem te.,. contmrem reprci!en!l~ndo o Brasil n'J
Hel'mõqene6 PrinciPl. I
,de 1952, que. ~e!!:l1ndo ainda n· teste. tricõc,~, Ao início dos trabalhos; o, f'xt·eriorle Alberto Tôrres, Ccnl',)arc.
Luis Garci:\,
I n1Ut1:1.l, se encontram' 11:1. cnixa nú' I sr,' Pres!dent~ dcu t\ p:lhtoVt':'I Ao as.: Ccl'::UU os S~llhol'CS .o\ssessores Edga.rct
JOlio A?:r:J.ú<l.,
I
I
'
l
I
e
I.
.
e
"'I
Ernani Sátil·Q. ,
o
SI.'PRESIllENTJ.
!~:'COm ~re1t(). 06 ol'gãos, técnico. do
. ,
"
"
D.N.I:'R. jáhavil1m Be manifestaA llatli; ele presença acUAIs o com- do quanto à deBneces.sidade de uma
pareclmento 4e 35 senhOres DepU-obra do tipo .... ba.1'l·a~em" sôpre o
tadoe
'
Rio Vasa Barrls, julgando-a ,lnjustiflj
EstÁ aberta a IeBS§,o.
cá\'e1 do ponto de . vista. ,econômico e
,
~
ZA'por 16';0 mesmo aprova.ndo os proO ~R., COLOMBO DE. OU.
jetos e estudos ela.borados no :;enti(Servindo como 2. Q secretário) do da, construção de uma ponte menos
procede à. íeitura,da ata. de. ~sáO dishpendlosa., mas Q~c:. satlsflzes:'H p~e, antecedente,. a. Qual é, sem obsel'Va- nllJ1'!..ente as condlçoes da todo\la
çôe.!l, assinada,
Slmao Dias-Mucamoo.
O SR. PRESIDENTE.
Di\i continua;' constando. dos Ol·,Ca.mentosda "Uniao nos excrcl(;,ios postePaS$'l\-se à. leitura do expediente.
rlores, de 1954, 1955 e 1956. atlJal, rev
cursos especificos comslgnados ao D.
A
O SR. AURtLIO VI lONA:
N.E.R. com a. desig-nl'.ção simples('4,.", Secretário, servindo de 100 )
mente de "Ponte s6bre o alo '\TaS!l
Barris, na. rodc·:ia. Simão Dla.s-MtlProe-ecle à leitura do seguJ.ntp.
cll.mbo".
,
Guilherme Machado•.
15y1vio SaIUlOll.
l'e1'ei1'a da. 511vI.
:Miltol'l Campos.
:NeivaMol·eira. ~
'- Rogê Fen-eira. '.
Abgua1' Bast~.
:Nogueira da Gama.
Aurélio Viana.
:Luiz Cempagnonl.
08car Correa.
A1'ino de Ma tos.
Yuk.shigue Tamura.
Sérgio' Magalhães.
Fernando Ferrari.
Cho.gas Rodrigues.
Seixas Dória.
'
:Monteiro de Barros.
Carmelo d'Agostinho.
Godoy Ilha.
:Frota Moreira.
Alberto Tôrres.
Nogueira de Rczênde.
Cicero Alves.
Dil'onsir Cortes.
Medeirc'.> Neto.
Marcos Parente.
;Newton Carneiro.
Adílio Viana.'
Dadaró JÚllior.
Jooué de Sousa.
Daniel Faraco.
Otacilia Negr:lO.
Tenório Cavalcanti.
:Froncisco Maceào.
.Josué de Castro.
José Bonifácio.
Portugal Tavares.
Antunes de Oliveira ••
João Menezes.
, Leônidas Cardoso.
CelsoPeçanha.
204.~
SESSÃO EM 20
DE.NOVEMBRO DE 1956
Expediente
Oficíos:
LIDO E A IMPRIMIR
GUINTE
O
SE-
Projeto
Projeto
n.l. 258-8, de '1956
,,;,.
PUra segunda discussão do Projeto n.°1.258-A156, que autoriza
.o, Poder E:cecutivo a abrir o cI'édIto especial de Cr$
500.000,00
1Jara Itlender às despesas COl1t a
realização do 13.0 Congresso' BI'asi/eira ele Higiene, a reali::ar-se
-em Fortaleza, capi!Jal do Estado
elo Ceará.
.."
ros) , com auxlllo a Sociedade Bl'asilel.ra de Higiene para atender 'li., despesas do ,13. 0 Congresso BraslIeiro de
fRFJSII)~N>cIA DOS 3M. EsTE- Higiene, a. realizar-se. no mês de
VES RODRIGUES. 3,' SECR!n'A- julho de 1956. em Fortaleza, call1tal do
RIO: 00001 ILHA. 2.· VICE- E8tado do ceará:
PRESIDENTE.
'
Artigo 2,0 A entidade bene!ic:lál'ia
As 9 horas e 30 nlinutlJS CXlnl~ pl'estal'á contas do auxílio àe Que trata
Lei dentro do prazo de um ano após
parec~m Os SenllOr~s;
, o seu rec~biment<l devendo neste pe_
Di vonsir C:l'rtês.
ríodo promovera.
pu!>lícaçãodos
Esteves Rodrigucs.
Anais do Congresso.
AUl'élio Viana.
Art, 3." -Estalei entl':trã em Vigor
,. Jonas Bahieu.sc.
na. data de .~ua pllblica,ãorevogndas
AmaZOnas:'
as disposições em contrário.
Antonio Maia - PSO.
Sala Bueno Brandão. em 16 de· noAureo Melo -- PTB,
vembro dê, ·1956, ~ Josué de Castro,
Pereira da SnVlL - PSD.
Presidente. - Pedl'O Braça Filho, RePará:
ia.tor.
Lameira :Bittenc:::urt - ~D.
Maral1hão:
Listl.'t Caldas - PSD. '
Projeto
Ceará:
PSD,
CO!OInbr> de Sousa ' - PSP,
Pc.l'aíboa :
Erllâm Sátiro -
1'::'.U
Bichara -
UDN.
PL.
l?línio' Lemos;";' PL.
A1ag(la~:
Ary Pitombo- ?TB,
ArmandG Lag'es ..,.. UDN.
Medeil'o' Neto - PSP,
1.f (:'1.!01:ça Braga - PTB.
Espirito Sant<l:
lAuriva1 de Almeida - ·PSP.
N!"l!'ion Monteiro - PSD.
Rio àe Janeiro:
J0:5'é .Alv~s - PTB.
Raimundo Padl1ha - ,UDN.
P;'a d.;) Kel1y - UDN.
Distrito 'Federal:
:Bl'uzzí 'Mendonça -PRT.
Odilon Bl'a~'a - UDN.
Minas Ge:'ais:
Oabri('l P.aSS:lS - DDN.
Últim~ de Carvalho - PSD.
Paulo Freire.
Goins:
Fonseca e Sílva - PSD.
Par:l11â:
Antônio Baby - PTB.
Chalbatld Biscaia - PSD
P,ortu!!'al T:"'(l~'es - PRo
Rio' Branco:
l"él;x ,Valoi,s - PTN (33).
O Congl~oNaclona1 decreta.:
AJ:t. 1: o Fica criado. na. forma dn.
lei. Um 1?~to de A1'1'ecadaçfio de
Rendas }l'e{lerals, no mun!<:ipio de
Itapiranga, Estado de Santa Calarina, SUbordinado à Delegacia Fj~cnl
do Teao\l!'o Naciohal do Ministério da
Faz~da em Florianópolls.
Ali. 2. o pal'a ocorrer à.~ desJ)t'&1S
com a presente 1ei,no co~llt':) exercicio, fICa abel·to 1111) crédito especial
de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruz~!ro~),
ao Ministério da Fazenda.
Art. 3. ° Esta. lei entra E'1l1 "11=':01'
na data dl" .~ua publicação rev()gacl:lo~ .
Ora tendo-se em Vista que os rc- as dispo/iiçóes em contrário,
curoo.~' orçamentários da União uma Sala. dlls Sessões, 22 de jUllho de
vez distribufdos aoD.N.E.R. tem. 1956. _ Celso Branco.
por força. legal, (Decreto-lei ~. 463. de
Just!jlcQr.•.áo
27 det dezembro de 19M» valldad€ de
aplicação nos exercícios pos~el'iores:
O Drõs,1ero mUnicípio de It:\,pir::m~
e considerando-soe, que a dotação rc- ga, conforme os elementos anexos, tem
ferente ao exercício de 1953, recebiqa número de contribuinte e "alorde
por aqueleórgào federal alll~a .nao contribuições que jusUficama. medi~
poude ser utillzad~ face a dlllr,rmn- da pleiteada.
nação especifica de, "barragem" tl ue
Itapiranga se localJ7.a no c:ül'cmO
se lhe deu no hjsórl~.o da suades,lg- oeste de Santa Cata,rl!lne reune um
nação. o presente projeto visa.. aSS'lln,' punhado ele brasiléros dt?dic"e;o~, nO
re,gUlari,Zal'
a sitUação daquele
e prOlJí1lla,l',',
cOm I,trabaiho'
honr,a dO,, à "gran,d"eZ3. da Pá,_
o aproveitamento
l'CCUrI5O
tria.
COMISSAO DE ORÇAMENTO
FISCALIZAÇAO FINANCEIRA.
O Projeto de lei n.1.490-56, de
E autol'i(V do deputadoCeJ80 Branco. cria.
PARECER DO RELATOR
'l'l·tlt-SC a.penas de corrigir n expressão "Ponte de Bal'1'agem"
jY.lr
"Ponte" sI1l11>lesmente.
A dotação já fo! l'eceblda ;ldo~.
N.E,R" porém nno uode ser utlllzada sem essa correção·. Opinamob 10.voràve1mente à sUa npr<lvac;ã·).
o Pôsto de Arrecadação no município
dt Itapiranga. no F.6tado de Santa.
Catarina, subordillado à De!egl'LCill.
Fiscal do, Tesouro Nacional, em Flo-
rianópolis .
O projeto nbre, o crédito especial de
Cr$ 100.000,00 para atenderas despesas decorrentes.
Desde -logo deparamos com o prcb1enla constitucional da iniciativa dna
leis, face do que dispõe oa;tlr;o 6-7.
paré:grafo 2, o dn carta de 1946.
A iniciativa das leis Que. nos têrPARECER'
mos do art. 67 da Constituição Fe...'
Pela apro"ação dêste projeto de lei. deral é comum pasas a ser privativa.,
~
Sala. "Antônio Carlos". em 5 aI" nos casos de seu llllrã.grafo 2. o:
novembro de 1956. - Clovis pestantl,
"2. o Ressal\'ada a competênciA
Relator.
da' Camara dos Deputado8, do se.
nado e dos Tribunais federa,is, ne
COrrige designac;ão de dotação
PARECER DA COMISSÃO
que concerne aos l'elillcctívos seTvida Lei Orçamentária da Unitio
ços administrativos, compete cxpara o exercício de ]953; tendo
A COnlls.são de Orçamento e :F':SC'l\clu8ivamente ao Presidente da Reparecer javorávl'l da Comi~são de 1izll.ÇãoFlnanceira, em ~ua l'eulliãotle
pública a iniciativa dM leis QUe
Orçamento e FiscClIl,"ação Finall- 5 de novembro de 1956. aUl'OVOU parecriem empreg'o,~ em serviços ex.is,~
ceina.
cer do Senhor Clóvis Pestanafavorãtentes, numentem \'encimentos oU
vel ao pl'ojeto n. 1.547. doe 1956, vomOdifiquem. no deCurso de cada
PROJETO N,o 1.547_56 A QUE SE tando OS senhores - Nelson Omeglla.
legislatura, a lei de fixação d8.~
REFERE O PARECER.
Vice-Presidente no exercicio da.
fOrçaslIJ'mnda.s.
,:
Presidência. Clovis 'Pestana - Relator, Arnaldo Cerdelra, Souto Maior,
A doação de um POsto deA1'l'ecr.da..
O C
Ol1g'~'csso Nacional decreta:
Wagner ,Estelita. Lll.lno;iJ'a Bit..:mcoUl·t, çll.ocnvolvc. Por "ia de consequéllcin.
Alt. 1.0 E' a seg:uinte a clesign:l. Martins Rodrigues. Pontes Vicira, n criação de car~os novos ou de em..
ção da dotação C0uRtante da Lei 01'- Rafael CincUl'á, Colombo de Souza, pregos em Rerv!ço já existente, ''Pois.
çamentál'iw da. União I1m'ao excrci- Fi1adelfo Garcia" Jllndui C'll'l1Ciro, que subordinado à Delegacia Fiscn}
cio, de 1953, n. 1.757, de ]0 de .:le7.cm- Joaquim Ramos Leite Neto, Milton do Q;tado deSta, Catarina. E. desta
1;1'0, de 1952, Verba 4. Consiglla,'ão a, Brandão, R:1ünundo Padilha Renato f011nn, estará
bur1nda o principi()
3ub-Consigna<;ão ]9-2-:J2 alinca 218: Archer, Segismundo Andrade, .<\dahil constitucional ela iniéiatlva pl'ivatiVlt
"Ponte sôbre o Rio Va,~a Bnl'l'ís, no. Barreto. Arino de Matos, CUnll:l Bns- do Presidente dnRepúbllca qtlc se VI""
odo"ia. Simão Dias-Mucambo",
tos, Llcul'lW Leite. Njlo Coelho Osvaldo rã obrig''ldo a pr<lver o no,·o ~erviç"
'Art. 2. a Revogam-se /lS J!sposi- Lima FJiho. Plínio
Lemo.;, TR.l'sO nomeanào 110VOS funcionários nece-1i
ções em contrãrio.
lDutra e Ultimo de Carv~mo,
~áris.
\~
,
6f\la"
Antônio
Cal'los"
em
5
de
noMário
Mnsagão,
ao
defender
sUt1
JustijicClr::c7rJ
vembro de 1956. - Nelson Omcqna. _
.
-...
,Vice-Presidente no exercício da Pre- emenda' deu origcm ao disP\lSitiva
A referIda Do.Laçao fOl!llC1UlCl:l ,11fl. sidência _ ClOvis Peslrlna, .Relatol', constitucional, ~ustel1tou que, em maLei Orçamcntúl'la d:HJuclp "::XCl'l:IC;O
têl'ia de d:espesa pública. oCóngl'eSlC1!
com o objetivo de pl'oss-eguir a c<.msP,'o/'e''to
11. 1'" 490-A, ,de 1956
represente ao Inttl'êsse dos contl'lbuioot1
truçüo de Ull1a pOnte já inietada no
tes, Dai a Inicintiva privativa doPO-I
exerC'Ício ant~riol' ele 1952, no m~smo
"
',
à'!"r E,xecutivo que deverâ no CASO, sell
local, éom nem'so or1"a111cnt:\:';.) próCria 1l1n Pô.~tode ArJ'ccndaçfio o jUiz da cOllvenléncia da criaçfLo d~'
prio, pOl'l'm. sem Ao cl;w,ific1Wáo ele
110 11l711l 1ci]JiollcItapira,nyu. Es-, car~os novos n08 serviços existentes'
"ponte dI?, )~l'l'ngEm" c~'ni;tlmle J)ll
lado ele Santa Catarina; tcnr!o \ Pelo eX'j)o;:to,somo5 pela inconstJilll
D!>taçãClde H!53.
lJurccer ela. Comi~~eio de Cünsli-, tucionnlidnde elo pl'ojeto.
,J
n. 1.547·A, de 1956
rllUll:
PROJETON.o 1.490-56 A QUE ~E
REFERE O PARECER.
existente e já em IJocler.do D.N.E.r,:..
O comércio de madeiras. a.trt.vés
a urgente e Indi.s!'Jensave1 C'Onclusao do Rio Uruguai, pela SUA. importância.
de um~ obra c?mp1el1lental' da ~odo- e "a10r l'xige a criRção ,déss,:, pôrtc-.
V'la Slmão Dlas-Muca;nbCl, de inO projeto collma ê.~te alto objctivo.
contestável intel'é~se nao só para o
Celeso Branco'
Estado, de Sergipe, com p9.fa tôda
•
uma vasta e prOmiSSo1l'a. re;;l1:o do
PARECER. DA COMISSAODE
o Congl'C'ssO Nacional 'decrcta:
CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA
Art. 1. o Fica. abel'to, pe!o Mi.nisté- Norte do Pais.
Sala. das se~ões. em 6 de julho de
rio da SaúdE', o crédit:<J especial de
Pal'ec~r do Relator
Cr$ m.ooo,oo (quInhentos mil cruzei- 1956. - Lui,'! Ga1'cía.
Extl'aordinária Matutina
Vitorll1o Correia -
tuição 'e Justiça, pela fnConstituctonartdade.
I
---_.X,.
-~
__ .
_~.
__... __ .•' _.._
, Noy'embl'b ~e. '195S'1149{
::s p= _'.
.
...
val - Monteiro de Barros - Rondon 1
I 2,· As despesas. com pessoal 1.ào pol.1erão exceder de quarenta poc
Pacheco - Djaltna Marinho ...... Mf\1'- cento da méelia cja receita ordinária elos três últimos exercício;:; (art,4.'
4
Uns RodrIgues MárIo GU.in1arães aliJ1ea 11, al'L 5,', alllleag, lÍltima parte, e 11, art, 6:', alínea d e § 3.°),
- Armando Rollemberg -'-Chagas
CAPíTULO III
Rodrigues e Abguar Bastos,
sala Afrânio de Melo Franco, 13
1)0 EXPE:DIENTE
de novembro de 1956 - Olíveir~ Brito
Art, O,', Incumbe ao Presidente do "t.B,S"
Presidente - l/.niJ'io Machado, Rela·
aJ baixai' o Regimento Interno e praticar os atos de natureza adml..
toco
/
nistrativa necessários à bOa marcha; dos serviços;
São lidas e vão a impri11l.'ir Os
b). presielir ao Conselho Deliberativo e tomar as providências necss.
seguintes
. Sil'ias à execução de suas reSoluções:
'
C)
apresentar anualmente, ao Conselho Dellberativo
projeto de. ar:
Redações Finais
çamento, planos de administl'acão, contas e relatório dltS atividades 'do
I,B,S,;
.
,
d) movimentar os dInheiros do I.B.S. e·velar pela SUa boa aplicação:
Redação Final do P,'o \eto n.~ 830-C, de 1956
. e) autorizar tôelas as despesas e adiant,i&mentos, ordenai' os respectivos
pagamentos e aprovar as prestações ele contas;
JU!dar;ão Final do Projeto n,~ 830-C, cl~ 1956, que llenomina
f) representar o I,B,S, ativa e passlvame11te, em juizo e em suas
Instituto Brasileiro do Sal o Instlttlto NcWlonctI elo St~l, clando-Ihe
relações C011l os poderes públicos e os particulares;
/lova organtzaçcio,
'
g) nomear, demitir, promovel'e transferir os servídores do Quadro
() (:on'l:l'esso Nacional decreta:
Permanente e contrataI' pessoal por prazo não excedente de um ano;
CAP.l:TULO I
/t). arbitrar diál'~as, ajudas de custo e gratificações devidas MS ser..
DO INSl'll'UXO E SI;."'US FINlf
vIdores do I.B.S., nos casos previstos em lei;
t)
adquirir, alienar ou gravar imôveis do I,B,S., medi:1l1te prévillo
Art. 1.0 O lnstlwto Nacional do Sal (LN .S,) que passa a. denoml.
autorização do Conselho Deliberativo:
'
nar-se ln:-;tituto Bl'asileiro do Sal (1, B, S, ), entidade autárquica com per1) assinar, pelo LB,S" eonvêni()s, acôrdos e contratos (art, 6,' alisonalicl'.de jurídica e patrimônio próprio, sede e fôro na Capital Federal,
hea e);
.
.
,
sob a 'Llrlsdição elo Ministé1'io do Trabalho, Indústl'ia, e Comél'cio e com
k) mandar orçar o custo da produção em cada Estado e o'da elttrega
jUl'istliçloem todo () território nacional, é o órgão da Intervenção do EStado
do sai ao consumo nas diversas regiõ~s do território naClonal:
na economia salineira,
1) pl'omover congress()s ereunJóes de salíneJros e demais interessados
AI't, 2,'1 Incumbe ao I,B,S,:
. '
pal'a. solução de questões de ordenteconômica.ou social relacionada.s conÍ
a) ol'ganizal' os registros das salinas, dos produtores, rebeneficiadores,
o sal;
,
exportadores do sal e de estabelecimento da indústria' de transfOI'maç"O de
7n) vetar, no todo ou em parte, dentro .em dez dias, as resoluções do
.n·
_
Conselho Deliberativo qUe obriguem as despesas' superiores à capa~idl1de
b) assegurar o equil1brio da produção de sal com o seu conSUmo:
financeira do LB.S, ou lhe pareçam contrária. à \)Olitica saUneil'a nacio.
CJ manter !lo estatisticada produção, do c<lnsumo, dos preços e dos
nal, recorrendo ex-ollicio para o Ministro do Trabalho, Indústria e Co.
estoque.;;
.
mércío,
d) pl'omovel' a racionaIlzação da produção, o aperfeiçoa~ento e con: Art, 6,0 O Presidente do I,B,S" sob pena de perda do mandato, prestl'ôle (1.1 lndústl'iaecomél'c!o de sal, adotando ou sugerindo ROS 6rgãos
tará contas anualmente ao Tribunal de Contas da União, da aplica~flo dos
compet,ntes' tia União, dos Estados e Municípios tôdas aS providências
recul'~OS al'1'ecadados dUI'ante cada. exercício.
adequadas;
. t! I padl'onizar os tipos de sal, panl consumo interna e extel'l1o;
CAPíTULO IV
J) cstabelecel'cotas e fixar preç<>s do prodUto;
DO CONSELHO DCLIEERAl'IVO
g J l'egular a distribuição do sal em tôdas as regióesdoPals e promoveI' os meios para facilidade de transporte, notadamente aossallncíros
Art, 7,0 Incumbe ao Conselho Deliberativo:
quenli..J são armnc1ores: .
,
/tI estlmular a aquisição de navios apropriados ao transpol'te permaa). baixar o seu Regimento Illterno e resoluções para a perfeita exeCUÇão das leJs· e regulam en tOo'l, 1180 pal'te reIe1'e11te à economia salil1eü'a:
nente de sal;
t)
estimulor a instalação de armazéns ou depósitos de sal, em qUalquel'
b)reunir-se ol'dlnàrie-';'1ente U;~la vez por semana e extl'1Qrdinil.l'ia. .
.
pal'te elo tel'l'itórlo nacional;
mel'1te, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria d'e seus membros:
,., difuli:dir, de manell'a. sistematizada, as vantagens do uso e da aplic) apreciar o relatÓI'io e os pian'!li de a.dministração do Presidente do
I,B,S., emitir pal'ccer sôbre as contas do exercício anterior, aprovai' o Orcação do sai;
k) desenvolver a.tivldades para. a obtenção de mercados;
çamento e .fIscaUzar a sUa execução:
l) í'omentar a fabricação do sal iocletado e do sal cloroquinado, para
d) criai', transferir, ou etxinguil', mediallte proposta cIo Presidente do
COnSlln1J nas l'eglões atingidas pelo bócio endêmico e pela malárIa:
I,B,S" del'jdamellte autorizada pelo Preside11te da RepLÍb!ica, deleg!lcias
1ft J
estimular a instalação ,de fábricas de embalagens para sal;
l'egionais, agências, postos fiscais ou outros sel'viços, nos Estad03;
?t)
incl'ementar é financiar os agrupamentos de pequena.s salinas, em
el aprovar convênIos, acordos e contratos que devam .sei' assinadoli
pelo Presidente do I,B,S.;
,
unid",des técnícamel1teorgallizadas e atuando sob a forma de cooperativas;
UI
incentivar a. organização de cooperativas e sindicatos, prestándo
J) deliberar sôbre l'ealização de opel'ações de crédito ou de financiamento e sôbl'e COncessões de empréstimos ou auxUiós;'
~\q,ue1:l.s assistência. técnica e flnanceira~
pl promover assistência social aos trabalhadol'es das salinas;
g) fixar, anualmente, os preços do sal, o total das entregas aocon(}I
firmar convênios, acordos e contl'atos com entidades públlcas .ou
suma 110 tel'l'itól'lo nacional e as cota.s dos Estados e respectivas. salin:l.S:
pr1\'adail ;
~h) adotar ou sugerir prOVidências nos casos de falta ou insuficiência
n adquirir, em situações anormais do mercado, para revender sem
do produto para. consumo em qualquer Estado;.
lucl'O e mediante pl'évia a'l.ltorização do Ministl:à do T1'abalho, Indlistl'ia e
1) am'ovar os planos de distribuição de sal iodetado e de sal c1oroq\1iCOOlércto, a quantidade de sal necessál'ia a. assegurar o abastecimento de
nado nas regiões atingidas pelo bôeio endêmico e peia malária;
qualquer regiãoo'.l impedll' o encarecimento do pl'oduto em qualquer parte
1) estabelecer os tipos de sal que poderão ser objeto de comercio interno e de exportação;
.
do tel'ritól'io nacional;
S)
adotar, dentro das llmltações legais, tõdas a.s medidas e pl'ovídênk) regulal' as transfel'ências'de cotas no mesmo Estado e deregistl'V1f
de salinas;
cias necessárias ao atendimento de seusobjetlvos:
"
i) contrall' com a aprovação do Conselho Dellbel'ativo (art, 6,0, letra.
l) apl'O\'ar os planos de .aplicação de .l'eceita com. destinação especial;
/). empréstimos até o limite de 01'$ 100,000,000,00 (cem milhões de cru7n) autorizar, nos casos regularmente previstos, modificações em sa-1Inas;
zeil'os), junto ao Banco do BI'a,SU S,A" Banco Nacional do Desenvolvimento Er.:onómicoe Caixa Econômica. Fedel'al,. para tínanciamento, ampal'o e
n) julgar, em segunda. Instância, os processos de infração. da legislaçf:i,G
salineira:
defesa da produção e indústria do sal, dando como garantia ao taxa conso) fixar ail condições de importação do sal estrangeil'o indispensável
t~m~.\) daos.letras a) e l) do art. 7,0 desta. lel.
ao abastecimento de municipios situados em regiões afastaclas dos portos
CAPíTULO II
marltimos, enquanto persistll'em dificuldades. de comunicação ou desvantagens de preços pal'a a colocação do prOduto 11acional.
DA ORGANIZAÇÃO
p) solicitai' ao Presidente da Reoóüboliea, por intei'médio do MinistériO
Art. 3,0 O I,B,S. ter'á os seguintes6rgãos:
do T1'abaiho, Indústria e Co~ércio, permissáo' para que navios estrangelroB
a)
Presidéncia;
em CasOS de comprovada deficiência do serviço de cabotagem eIetaem temb) Conselho Deliberativo,
pOl'àriamentetr2nsporte de sal, pelos portos nacionais;
~ 1." O Conselho IRliberativo será constituído pelo Presidente do
q) deliberar sôbre representações, memoriais; l'ecUl'SOs e reclamações
I.B.S, e oito Delegados, respectivamente, dos Estados do Rio Grande do
relativas a a~s\ll1tos ele natureza econômica e eomprcendidos nas atividades
Norte, Rio dê Janeiro, Ceará e Sergipe e dos Ministérios do Trabalho, Indo I,B.S.
'
..
dústria e Comércio, da Fazenda, da Agl'icultura e da Viação e Obras Pܧ 1,0 O Conselho Dellbel'ativo Só .poder? funcionar com a presença da
.
bllcas.
maioda de seus membros,
:l 2,0 O Presidente e os Delegados dos Ministérios serão nomeados, em
§ 2,0 O Presiclente vota e desempata pelo vota de qualidade,
comissão, pelo Presidente da. República,
§ 3,0' Os membros do. Conselho Deliberativo perceberão, por sessão lo
§ 3.~ Os Delegados dos Estados serão indicados pelos l'espectivos Goque comparecerem, a gratificação que fôr fixada por decreto do Presldento
vêrnos eexerceráo as funções por 3 (tl'ês) anos, podendo sel' l'econduzidos,
da República,
~ 4.° O Presidente do I,B,S, 11M poderá pal'ticipm' da direção ou
CAPíTULO V
gerência. de eroprêsa ou sociedade organizada para produção, beneficiamento, exportação e comél'cio do sal.
D,\ IlECE~T,\ DO INSTITU~ I: M:; SUA Altl(~L:l\lJ,\Ç,\O
Art, 4:' Serão aprovados por decreto do ~residente da República:
co O Regulamcnto do I,B,S, com a organização e as atribuições de
Art, 8.° O custeio dusdespesas coma manutenção do I.B.S, e dai
seus serviços:
sel'\'iços neces~úl'iosà eonsccuçãoc\e seus fins será atencliclo ,pelas seguinte.s
õ) o Quadro do Pessoal Permanente, com os respectivos padróes de
fontes de receita:
vencimentos, lepresentações e gratificações de funçilo,
Q)
taxa de Cr$ 35,DO (trinln. e rinco cl'\l,,,iros\ por tonelada cuja :1r§ 1.0 ApIlcam-se aos S<lr\'idoresclo I, B, S., 110 que couberem, o Estatuto
reca~,l(':lo se hr'\ no mom~llto da l'ctj:'a~la do s,.; c!:\ s"tin:t, p,tl'a qualqt:~r
de~tmo;
d03 Funcionários Púb1icosCivis da. Uni~\o,e legi~\1\ção complementar,
Sala AfrânIo de Melo. F!'a21co enl 13
de novembro de 1956 -Unirio Machado, Rf':atol',
Parecer da Comissão
A Comissão cl'e Constituição e JUS'
tlça, em reullião de sua Turma "A"
realizada em 13-11·56, opinou unammemel1te pela inconstitucionalidade do
Projeto n,~ 1.4,90-52, na forma .do pa_r-ecer c\1 Relator,' E8tiveram presentell
05 sr,~. eleputados Oliveira Brito Presidente, Unirio Machado- Relator, An:ol1io Horácio - Joaquim DU-
o
. Novembro de 1956
"
b)
C)
d)
auxmó.s dos governos da trniAo.e dOll Estados sallneiros•.:
multas;.
.
outras fontes de renda, que venham a ser criadas.
Parágraf().; único. No interesse. da. economia salinelra fica isento do
l'al:amento da. taxa do I.B.S. o sàl que se destinar ao mercado externo.
'CAPíTULO VI
Do REGIME,DE COTAS
Art. 10. O I.B.S. fixará, em junho de cada ano, obedecendo sempre
llB .seguintes normas:
.
a)
a quantidade de sal.destinada a consl.ln1o, no territórlo. nacional,
representada pela média do qüinqüênio civil, como acréscImo, no máximo,
cle dez por cento, permitida a acumulação às salinas que encerrarem o ano
.salineiro com saldo de cotas do exerclcio anterior;
b) a. cota que, daquela quantidade, caberá a cada Estado produtor e
que será proporiconal à média. harmônica entre os indices representativos
da área de cristalização existente quando do registro de suas salinas e das
entregas de sai ao consumo feitas por eles nOs cinco últimos anos civis;
I
C)
a cota de cada salina, pela distribuição da do Estado entre elas
adotada a mesma fórmula.
§ 1." Sefôr insuficlente a quantidade fixada de acôrdo com a aJinea Ct,
incumbirá ao I.B.S., no último trimestre do ano sallneiro, aumentá-la
transitoriamente e fazer a distribuição do aumento pelOS Estados e salinas,
observado o disposto nas aJineas b e C •
§ 2." Fica proibida a transferência de cotas entre salinas de um Estado
para outro, permitida entretanto entre salinas do mesmo Estado:
Art. 11. Comprovada a eXistência de saldos de cotas, no encerramento do exercício salineiro, terão os mesmos prioridade na distribuição de
praças marítimas no exercício salineiro subseqüente ao vencido e seu I'mbal'queefetuar-se-á mediante o pagamento da taxa legal, sem que êste se
faça por antecipação.
Art .. 12. Fica excluído do regime de cotas' mas sujeito ao contróle do
I.B.S. o sal destinado:
J
a)
umercado extel'l1o;
b) às indústrias de transformnção, deacôrdo corila capacidade de
cada fábrica.
Parágrafo único. O I. B. S. poderá estabelecer, temporariamente, as
restrições que 1:e tornarem necessarias para garantir o abastecimento do
mercado inte1'11o.
Art. 13. Poderá ser permitida a transferência, no todo ou em parte,
e dentro do mesmo Estado, da cota atribuída à salina:
ar pl'O\'isól'iamente, quando ela, por moti\'o justo e devidamente comprovado, 11flO puder· produzir;
b)
definitivamente, quando, cessar '.~ sua produção e fÔl'eliminacla a
correspondente área de cristalização.
Parágrafo único. Quando a salina não concol'l'er, por qualquer motivo,
clurante irês anos seguidos, para a entrega de sal ao consumo, seja por
produç~.o própria seja através -de cota transferida, perderá, em proveito das
demai.~ do respectivo Estado, a totalidade de sua cota e ficará impedida
de entrar em atividade.
.
.Art. 14. Não serão concedidas cotas extras.
CAPíTULO VII
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 15. Será considerado infrator todoaquêle que comete!', mandar,
constranger ou auxiliar alguém a cometer a infração,
Art. 16. Consideram-se penalidades:
11)
multa:
b) apreel1sâo:
C)
inutiliz..'1.ção do produto;
ti) suspensão do registro, no I.B.S., por prazo até três anos;
e)
cancelamento do registro:
1) qualquer outra sal1ção estabelecida em regulamento ou I·esolução.
§ 1."· Na reincidéncia, pela violação do mesmo dispositivo, a multa serã
..pllcada em dôbro.
5 2." A apreensflO consiste no ;?,rrestoimediato do produto, pelo I.B.S.,
ficando em depósito para ulterior destino .•
§ 3:' Sera determinada a inutilizaçãc de qualquer produto apreendido,
quando considerado impróprio para consumo ou aplicação.
§ 4..9 A pena de cancelamento do registro só terá aplicação depois de
esgotado o prazo previsto na alinea cL dêste artigo.
§ 5." Poderá o COllselho Deliberativo, a requerimento do interessado
e decorrielos mais ele três anos do cancelamento, restaurar~lhe o .registro.
Art. 17 .Constitui infração. sujeitl' a multa:
§. 1.., De Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 10.000,00 (dez mil
CrtlzclroS) :
a)
exercer atividade como produtor, beneficiador, distribuidor ou EXpo!'t:ldor de sal. não se achando registrado no I.B.S., ou estando com o
registro su;;penso ou cancelado;
b) deixar o produtor de escriturar, em livro especial, .e de remeter
cópia do mesmo [\0 I.B.S. no prazo determinado, o movimento ele produçf\O, retirado o estoque de cada salina, ou fazê-lo em desacOrdo com aS
prescrições imtituidas:
.
CI
deixar
distribuidor de comunicar ao I.B.S., nos prazos estabelecidos. o seu movimento de entrada e saida de sal, ou fazê-lo sem as especificações exigidas:
cl) produzir sal sem obedecer às condições técnicas ou higiênicas prescritas:
e) violar as prescrições adotadas pelo I. B. S. para empilhamento do
1:::.1 em salina. ao tempo, em armazém ou em depósito.
§ 2.· De Cr$ 10. 000,00 (dez mil cruzeiros) a Cr$ 50.000,00 (cinaüenta
r.1il cruzeiros):
a, vender, transportar ClI exportar sal:
I. que não atende aos requisitos da análiSe qUlmlca;
n. em desacôrdo com os tipos instituidospela 1.B.S.:
In. com inobservância. dos sistemas de pesos ou embalagens:
b I destinaI' sal a. mercado extcl'11o ou às indústrias de transformação,
tem prévia. I\utol'izacão e fiscalização do I.B.S.:
C)
introduzil' modificações em. salina em desacórdo com o 1l1'0jeto
apro\ado pelo LB.S.
°
.~ 3:' Igual ao valor total do pl'oduto:
.
• ) ,entregal' ao consumo .qualquer quantidade de saP~
I. procedente de salina. não registrada no I.B.S., ou :oJ:.oibida de ._
entrar em atividade; ~
n. antes de decorrido o prazo de estagiam~nto;
lII. com transgl'essáo do regime de cotas;
IV. com inobservância. dos preços fixados pelo I.B. S. ;
V. sem o pagamento de taxas devidas ao 1. B. S. ;
VI. destinada a mercado externo ou às indl1strias de transformação;
VII. após haver requerido transferênclade cota:
b) importar sal estrangeiro sem prévia autorização do I.B.S., ou com
violação das condições estabelecidas.
Art. 18. A multa poderá ser aplicada com qualquer das outras penalidades cabíveis, devendo ser providenciada também, quando fÔl' o caso, fi,
apuração de responsabilidade criminal.
Art. 19. Sob pena de perempção, os recursos VOlul1tários para. o Conselho Deliberativo serâo interpostos 110 prazo de Vinte dias, a contar da
ciencia da decisão e, quando Se tratar de multa, deverão ser acompaJolhados
de prova do depósito prévio da .quantia I'espectiva,
Parágrafo. único. se a importância em litígiofór superiora •....•
Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) , poderá o. recorrente prestar fiança idônea,a critêrio do I.B.S. e dentro do prazo para o recul'So.
Art. 20. As incorreções ou omissões do auto de infração de forma alguma lhe acarretarão a nulidade, .desde que déleconstem elementos flUficientes pal'a se determinar a infração e o infrator.
CAPíTULO VIII
DAS DISpOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 21. Haverá duas zonas saJineiras, pertencendo à prímeira os
EstadoR do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte e à segunda os da Paraiba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Rio ele Janeiro.
Art. 22. O ano sallneiro começa li 1 de julho e termina a 30 de junho.
Art. 23. Não serão concedidos novos registos de snlinas.
Art. 24. As jazidas de salgema, quando produzirem e entregarem no
consumo o sfll comum (cloreto de sódio) ficaráosujeitas aos preceitos desta
lei.
Art. 25. Nüo poderão ser ampliadas as áreas de cristallzaçãlJ d:;s
salinas atual111ente inscritas, salvo em casos especiais, mediante autoriz3ç'.ão
do Conselho Deliberativo c desde ·que o aUmento da área não influa na
fixação. de cotas (art. 9.", aJineas b e c) .
/
~rt .. 2~ .. Ficam tran~feridas para o Tesouro Nacional as ações do
InstItuto NaCIOnal .do Sal na Companhia Nacional de AlcaJis e o débito de
Cr$ 26.000.000,00 (vinte c-seis milhões de cruzeiros) contraído com o Banco
do Brasil S.A.paraa aquisição das aludidas ações, na forma do art. 6.~
do Decreto-lei n."5. 684, de· 20 de junho de 1943.
.
.Art. 27. Os bens, rendas e serviços do LB.S. são impenhoráveis e
. eqmparados aos da União no tocante à imunidade tributária.
_Art. 28. Os servidores do I.B.S .. quando em objeto de ~erviço. gozarao,dasvantagens concedidas aos funeiollários federai!) nos transportes
f1uviais,mnritimos. fel'l'oviários e aéreos.
'
Art.. 2~. Salvo disposição especial. aplicam-se. ao I.B.S. os prazos
de prescriçao de que goza a União Federal.
Art.30. São. ex~ensivos ao LB.S. os privilégios da Fazenda -públiC':1.
quanto ao uso de açõe~ especiais, prazos .e regime- de custas. corrcnc!Cl ('s
processos de se.u interêsse perante o Juizo dos Feitos da Fazenda Nacional
e sob o patroc11l10 de seus rep\'esentantes legais.
.
.
.Art..31. Dos,atos e decisões do Presidente do LB.S. e doConse,!1o
De!Jberatl\:o. cabera. recurso, no pra~o de trilltaclias e sem efeito suspensh'o,
para o Ml1llstro do Trabalho. Industria e Comércio.
_Art. 32. Os atuais membros da Comissão Executiva do 1.N .S. lXl~­
sarao a integral' o Conselho DeJiberatim do I.B.S.
Art. 33. O I.B.S. exercerá severa vigilância 110S nav-ios. quer no C:ll'reg~mento quer .na descarga do sal. a fim de e\'itar a fraude ele pcsagem
aceltando para ISSO a cooperação de carregadOl'e~ interessados.
. ~r!. 34. O LB.S. estabelecerá ul11regime de publicidade para a distnbUlçao de praças maritimas e dividirá as cotas a serem exportadas por
turnos, dando ciência a cad:, saJineiro da praça que lhe conher.
Art. 35: O I.B'.S. promoverá o contrôle estatistico da mdústl'ia <le
transformaçao de modo a poder aquilatar de suas reais necessidades de sal.
.;\rt. 36. O .I.B.S. ~romoverá a. consolidação das ReSOluções e Ccmum~ados do extmto InstItuto Nacional do Sal, que de\'erá ser revista cacia.
3 (tl'es) anos.
Art. 37. Fica reaberta, pelo prazo de 18 (dezcito( meses a partir (la
data da entr~~a em vigo~ da presente lei, a inscrição para novas salinas
ou reconstitUlçao das' antIgas.
A.rt. 38. Esta lei entra, ·L.emvigor trinta dias após a sua puhJiea~:l()
e ~era regula.m~nt!'lda pelo Poder Executivo dentro em DO (noventa) d'ias
aposa sua vlgencla.
~rt. 30. Revoga~1-se 0$ Decretos-leis 11S. 2.300, de 10 de junho de
1040, 2.398. de ll.de Julho de 1940: 3.166. de 1 de abril de I!Hl' 4.177 ele
13 _de ll1ar<'o de 1042; 5.077. de 11 de dezembro de 1942: 6.801: de 17' de
ag'os~o de 1~44; 6.010. de 3 de outubl'ode ][)44: 7.996. de,24 de setembro de
1945, as Lels.ns .. 853,. ,!e 8 de outubro de 1949, e 1.159, de 20 de julho de
1950. e demms dlsposlçoes em contrário.
_
.. Comissão de Redação, em 19 de.llm·embro de 1956. - O/ü'eira Franco.
Plesldente. - Cardoso de Menezes Relator. - Bias Fortes. - 'rtllr
iludrú.
'
Redação Final doProietó
N. 1.420- B~ de 1956
- •
.-'
dores da UniverSidade do Paraná l\
pensii.o mensal. vitalícia,' de ........
_
.
CrS 5.000.0Q (cinco mil cruzeiros).
, :Redaçcto Fi11l:L/ do Prc;icto míArt. 2.° As beneficiárias da pr€senmero 1. 4.20-A, do 19~6, q~l~ cone/?- i t~ lei que percebcm. montepio. pende pensa0 mensal as VlUJ;as cl().~ sao ou. qualquer aUXIlio de previdênfundarIores , da Universi~ct(!e . do. cia liocial nn forma da legislaçr,o
Paraná,e da oulras pl'ovlClel1cws. I em vigor, POdCl'ão optar pela pensão
O Congresso Naciona.l decreta:
or~ il1S.}itUida, ou pelos. ~neficics em
cUJo gozo se achem.
Art. 1.° E' concedida às viúw\s Art. 3,· A pensão referida no art. 1.'
do.s professõres catedráticos e funda- pr,ssará a ser· percebida automàti.
II
I
'Quarta~feira
,'Novembro d~. 1956 11493
DIÁRIO OOCONORESSO NACIONAt:(Seção I.)'
21'
I
O rcferldo imóvei se localizacna
Sub-Distrito do 1.0 Distrito do Munlcipio de Niterói, capital do Estado do área a ser .futuramente deSU1)rOpl'iaRio de Janeiro, constante de casa· de da p·ela. Pl'eí'eitura Municipal a filtl
dois pavimentos const!'uída em pedra, de ser transformada numa grande
Todavia, esta.mos infc)1'!nacal e tijolos, dívidida em comodos, praÇa,
destill"adoa para moradia, c respecti- dos de que o Prefeito permite à Cur!a
vo terreno, que mede 12,16 metros Di:}cesana a construr:ão da Matl'LZ
de frente pela citada praia, por 72,00 e dependências de ~1stência Sxia1,
metros de extensão da frente aos desde qUe o imóvel seja adquirido
fundos, alargando-se à distância de para êsse fim,
Sala dus Sessões, em 19 denov,enl·
33,00 metl'os pal'a 21,00 metros, confrontando, de um lado com o prédio b1'O de 1956, - Arino' de Mattos.
n,O 515, na l'efel'ida pl'aia, pertencenté a Lclla Toledo Tones, e outro com
Projeto n. 2.115, de 1956
o prédion,o 527, de Abel Sawerbl'aun
ne.:es.
de Azevedo Magalhães, e com a rua
Autoriza o Poder Executivo /I
Comandador Queiroz, .e nos fundos,
Conceder um allxílio de Cr$ ., .•
com
o
imóvel
do
Dl'.
Antonio
Moil10,000.000,00 (dez milhões de cruRedação Final do Projeto
•teiro de Queiroz, ou sucessorcs. sen- '
2elros) ,destinado ao Hospital R.eN. 1.a50-A, de 19~,6
do uma parte alóldal· e a outra fó~
gional deD. Pedrito, .Rio Grande
reira da União Federal, corlStituida
elo Sul.
Redaçáo Fi11l:l1. do Pro1eto mio
apresentados
que é do tel'l'eno de marinhas, lote
(Do Sr, joão Fico).
mero 1.850, de 1956, que concede
2,018, COm a ál'ea de 293,00 metros
a pensão especial de Cr$ ••••.•.•
2. 113, de H)56
quadrados, confrontando, ao norte,· com
O C<lngre&lQ Nacional decreta:
3.000,00 mensais a Beatriz Ferrei.
o lote .sem nllmero desmembrado do
Al't, 1.0 Fica o Poder Executivo
ra Lucas e Arminda Ferreira Lu-Concede auxilio a "Creche Ten. de númeto 504, de Lelia Toledo TorO:LS, irmds solteiras do ex.maqui·
da ~o ~:Lminho" e dá o.utras pro- res, ao sul com o lote· n,O 2.220, de autorizado a conceder o auxilio de
nista do Loide Brasileiro, AlVaro
vlcicnclas.'
Abel Sawerbraun de Azevedo Maga- C:'$ 10.{I00,OOO,OO CCiez milhões de
Ferreira Lucas.
(Do Sr. NicanorSllva).
lhães, l\ leste com o tel'l'eno aloldal cruzeil'oSl ao HQspital Regional em
,
do mesmo imóvel, e ao oeste com a D, P,edrito, .Rlo Grande do Sul.
{) Congt'e&ONacional decreta:
O Congresso. Nacional decreta:
Praia de Icarai, tendo êsse terreno
Al-t, 2,0 Fica autorizado o. poder
Al't. 1.0 E' concedida a. pensão es·
Art. 1." FiCa conc'adido a "Creche de marinhas, as seguintes caracteris. Executivo a abril' o cl~édlto especial
peclal de C1'$ 3.000,00 (três mil Cl'U' Tenda. do Caminho", sediada eUl Go- ticas e dimensões:
nec'i!ssál'lo a.o cum1l1'imento desta Lei.
zeiros) mensaÚl a Beatriz Ferl'eira lãnia, Capital do Estaào de Gciá.s,
Partinciodo ponto "O" dÚltante
Alt, 3, o Esta Lej entl'B,rlÍ em vi,gOl'
Lucas e Arminda Ferreira LUcas, 11'· um auxilio de quinhentos mil Ctuzeu'os 16,63. ms, da esquina da tua Comen. na data de sua publicação,revogadM
ulás solteiras do ex-maquinista do (Cl'$ 500.000,00) para serem apllca.. dadol' Queiroz, situado· na intersec" asdlsposições em contrário.
Lóide Brasileil'o, Alva1'o Fel'reira. Lu- doa na ampliação de suas instll.laçóes. ção da divisória do lote 11,0"2,220
Sala das Sessões, 19 de novembro
<las, que a bordo do navio Avaré fez
Art. 2." Este au."tilo constará do 01'- sob rumo verdadeiro de 180 57' NW,
parte tie comboio de guerra, no pe- çamento do a.no de 1&58.
.
mede 12,16 lllS, até o ponto "1" des. de 1956, .,.. João Fico,
O Hospital Regional,localizadoem
l'iodo de 1914 a 1918. '
Al'~. 3." Esta' lei revogadas as dis- se" no encontro desta Unha com a'
Al't. 2,0 O pagamento da pen~ãef pOS1Çoes em contrál'lo, entrará. em vi· divisória do lote sem número - des- D, Pedrito, Rio Grande do Sul, teve
ele que trata o art. 1,0 corl'erá à c()n~ gOl' na ~ata Cie sua publicaçiio.
membrado do de· número 504 'sob o sua CQnstrução iniciada há mais de
dez (lO) anos; Entretanto, dad,o ()
ta da verba, orçamentária do Minis_PalácIo Tltadences, em lfl de no· rumo 560 44' NE. formando ângulo alto
.da oora projetada, vem
tél'io da Fazenda, destinada. aos lJ(!n- vembro (ie 1956.
interno de 1040 19",mecle 2043 ma tendo,custo
seguidam:ente. sua construção
~Ionlstas da União,
JUstijlcativa
até o ponto "2", deste, no e;lcontrO paralisada .e por falta de verbas.
desta 11l:1h
m
11 h 11'
'
Al't, 3,0 Esta lei entrara em vigor
tia data de sua publlcação, l'evo;;aA "G1'ande Tenda. do Caminho", t ..
a co, a· n a .mlte (ia Em todo êsse longo tempo, canse·
sob os auspicios do Centro Espú'ita 1~1~~? ~e. ll)alinha, sob o rumo de gul\1-se chegar, dificilmente a.o melo
('jas as disposições em contrário,
. 'renda do Caminho, Pl'eleitura. Mwl1.
o ~E., tôrmando ângulo intemo das obras cOI~stantes do. projeto, em·
Comissão de Redação, em 19 de no. cipai de Goiània, Divisão ela Criança, de 75" ~~ . t:nede 17,45 ms. até o hO"a, pelos cálculos feitos, tenham
\'embro de. 1956. - Oliveira Franco, da Sec1'etariade 1:'"tado d,a. Educaça-o l~~to 3 dest.e,. .no,· encontro desta sido empregados mais de .. ',. , ...•
:P!'esidente. - Bias Fortes, Relatar.
.....
m",a com
d
d
.... Cardoso de Menezes. _
Artur e Cultul'a de Goiás, e do Depa~'tamen'l
" ",)
a II'l.SOl'la a late (,·útne- Cl'S UJ.OOO.CCf),1XJ (dez milhões), Deto Nacional ela criança, bem COmo aU~ . 1'0 .,.~O_sob o. rUl110 de 71° - 46', vemos, acrescentar tratar-se de um. ~ud1"á.
xl1lada por inúme1'os sócios, cOlnoPl'e-1 SW fOllllando al}g'ulo de 89 u 17', me" grande hospital, com capacidade para.
ceitua o al't. 1." de seus Estatutos, que de, 19,80 ms: ate.o ponto inicial "O" ma:s de 250 doente!l, havendo•. tam·
Redação Final do Projeto . se encontram. registl'ados no Cal'tório 101manão. es.te \!It1mo alinhamento bén1, parte destlnadQ as doenças m·
N. 1.743'P, de 1956
Gel'al ele Registro de Goiânia, sob nú- co~ o, pl'lmeu'o an~ulo intemo de fecto contt:g!csas e pulmonares,
Outro fato que Vem, pôr em evi..
mero 224 e no Departamento Nac!o-I ao ~3,.
. .
RedagaoFimLl do Projeto nú~ nal da C!'iança do DiStrito Federal Q,.A.tt. 2,0 0, Pl'Cdl? de. qUe trata o dêncla a necessidade. de ser termi·
mero 1.743-A, de 1956, que auto- de Belo H~.rjz()nte, é a.lÍJJiCíl Jnstitlll•. alt.l!O ante!'lor. fo: adqUirido pela nacta a construção do Hospital Rel'iza o Poder Executivo a abrir ção em GOlania, que assillte o:;; meno. ~a:~a,de MO))ll1zaçao Ba.ncária, pela g-iobal citada,. é o seguinte: A Sant3
pelo 1I'linisté1"io da Viaçcío e Obras res de do!s. anos cuidando d~les du,. &~ .•!tUla. de doaçao .em pagamento Casa. lecal, é um hospltal pe~ueno,
PÚblicas, o cI'édito de Ct'$ ... ,.. rante o [;Cl'lOdo de tl'aba1ho de SUi.W lauada em 2 ~~ abnl de 19506, nas antiquado. de difícil manutenção hi..
34<0,511.455,00, sUl,lementar ti Ver~ mães, bem assim de sua aHm'entação n~tasdo Tabcllao do 3," OHcio do giêbica, sem ca.pacidade para aten·
ba que especijica.
saúde e higiene, além de ministrar en~ ;-",J de Janeiro, qUe se acha trans~ det' às exigências médicas proyeni·en·
sillamentos de puel'icultura às futurilS c.nta elll 25 de abril deste ano no te;; do desenvolvimentil do. MuniciO Congresso ~acio11al decreta:
mães.
.
ln'1'o 3 "J", à. fls. 55, soo o núme- pio, tendo ainda. paraagravar-ll1e a.
Art. 1." E', o Podel' Executivo auto·
E como aquela instituição consome 1'0 ~3,884,
_.
sitU::ção, o seu pavilhão destinado à.
l'jz~ldo a a·bl'il', pelo Millistél'io daVia.- 02 l2lruol' pal'te de.seusálC1.U'SOt; com d
,Alt. 3.° A pl'esent-e lei entra.rá em doençaspulmol18res incendiado, no
ção e Obras públicas,.o crédito de m::-nut'ên~ão dos serviços sOciais. Já vl~orna data de ,sl;la pUblicação. re- ano passado. 01'3, ~Ó para a reconsCr$ 3-10.511.455,00 (trezentos e Ql,la- eXlStenLes em seus depal'tamentos ne- vO"adas as dispcslçoes eln contrário. trUção dêste pavilhão, seriam nec·csl'Cllta milhões qUinhentos -e onze mil ces~ist~ sêr,auxíliadaem seus ll1'él'ítóJuslificacão
sáric.s mais de Cr$ 6.0CO.OOO 0'0 Isei!J
c quatrocentos e c:inqiienta e cinco 1'10" PlOPO~!LlIS pelOS .l:'o'leres ~úbiicos
. ,
milhões àe cruzeil'Oljl, p·ei'manecend()
cruzeiros), suplemental' il. Verba 2,0,00 a .Cjuem cabe, pl'incipalmen,te,. ampa~ . A DIOcese de Nite,'ól vem encon- o hospital em si. num prp.clio cuias
- Tm,l1sferênci aoS, Consignação 2,1.00 rur a mIância c o. trabalho,
trundo granàe dificuldade para a caj)ac:da des técnicas náo mais sa 'is- Auxílios eSubv€nçóes, Subcol1si"'Por lSSO tomamos a iniciativ.a ao lcca!!zu~ão da Igreja Mat1'iz da. nova fazem às I condições precisas. fi
naç~p 2,1.01 - Auxilias, 7) Outr~s pl'escnte projeto de lei, o qual jUI.'a. Pal'oqU!a de São Judas Tadeu e San- cdi[icio destinado a alojat· enfermos,
entidades - lJ . Viaçiio F~rrea d,o Rio mcs J u s t o . .
..
ta. E'}}omena, que deVe ser situada
lJ.?ve-se, t.'11l1l:ém,considel'nl' o fat<
Grande do Sul - Oi Cobel'tura do
Pensamos seja o mesmo julgado peja no Canto do Rio, oairro relativa- de qt:e a S:l.11ta Casa passal'á a fun,
"dcficit" da exploração industl'ial da mesma maneira pelos ilustres l'epre- n:ente ~em assist~nc!a religiosa e 50- cional' no H~spital Regional, no mo,
Réde fart, 6,° ela Lei n,o 2,217, de selltal1tes do povo no CongreSSo .Na. clal, P·OiS as paroqu!as limítrOfes es- mento em que êste nosocõmio tivel
5-6-1~542. AlleXQ 4,21 Ministério cional.
.
- tão situadas muito ,à distância,
sua. ccr:stl'Uçllo tel'mina:! ti.
da Vwçao e Obl'as Públicas - 07,02 . Sala das Sessões, em 31 de Novcl1l~
~ara a instalação .da sede paroSessões, em 19 d·e novem'
qUlal e das obras de assistência 50'- broSalada,~
- Departamento Nacional de Estl'a- bro de 1956. - Nicemor Silvu.
d~ 1956,- João Fico. .
das de Fel:ro (~ca!'gos Gerais), d I
elal a DioceSe pleiteia.. o p:'éctio, sito
Ol'camC;llt,o Gel'al da República par3
à Praia de Ical'ai n, o 521. .
O SR, PRESIDENTE.
o cxcl'Clcio de 1956.
.
Projeto n. 2.1l4, de 1956
,nata-sede um imÓVel que, últeEstá finda a leitUl'a do cxpccltent<l.,
Art. 2.° Esta: lei entrará em VigOl'
~'IOrmel1te, por doação em pao·amen.
PaSS(1-Se à Ordem do Dia,
na data da sUa publicação, ficando
Autori"a o ao'vêmo Fcc!.e1"al a to c sem destinação especial,opassou
Não havendo all1da numero legal
revogadas a..'l ciisposições em COl1'"
doar um prédio à Mitra Dioces- a per,tenc,er, em definitivo, à Ca.ixa para as votações, pa.ssa-se à matél'la.
trário,
sana ele Niteroi, para construção dé MobillzaçC\.o Bancária,
constante da Ordem do Dla eU! ellS·
'. Sala "Antonio Carlos", em 19 dI'
da Igreja Matri~ e dependências
O'tcl'reno tem I" 16m de frent" cussão,
novembro. de 1956, -:- Nelso.n Omegna,
s'lciais àanol:l:L Paróquia .de $ao alarganc!o-se na d~tânc'ia de 33
Discussão única do Projeto r:Ú·
Vlc·~-PreSldel1te no·. exercicl.o da PreJudas- Tadeu e SantCl Filomella. para 21,00; frente a fundos 72 "OC'1l1: ,
mero 1. 741-A, de 1956, que attu4
,~i~encla.
ClOVIS Pesta1la. Rela(1)0 S1'. Al'ino de Matas).
canforme infa:'maçães aotfdes nJl
a legislação do. impósto .ÚntCG só.
tOI.
, p r e f . e l t u r a de. ~It-eról e atestação da
bre combusUveh e lubrijicantf!'
O Congl''Csso Nacional decreta:
COMISSAO DE ORÇAMENTO E
eSCl'ltI11'~ nqUlsltj\,~.
A transcrição
liq:lidosegC!sosos e dá outras proFISCALIZAÇAO FINANCEIRa
Art, 1.0 Pica o Govêrno da União da, eS?l'lt11l'l1
fez n" Registro de
viclrincias tendo
parecere,~ co,,,
autorizado a doar li Mitra ,oiocesana Imo :'215 dn 3 • .Cil'c 1.lnsCl'içaC da Co.
emendas. da Comissão dI! z.:C'ei1toPARECER DA coMISSi\O
de NiteróI, o Imóvel da Pl'I\l!\ de Ica- marca de .Nltel'ol, L-3J, fls. 155. númia: da Comis~ào de Trart~pf)(í('$.
A C0111issão de Ol'çamento e Fis- rai, n.~ 521. antigo n." 4lJ, deSSa pl'a1a,! mcl'O, 13.88!, c~m!) p~oprie:h.de da
sôbl'l! as refe;'id':ls emenr/(I,s <:on~
São,
João
B~\tist:l,
a.o
\
Calx..
d~
Molnl!zaçlloBancárla.
,
freguezia
de
cniização J;i'inanceira, em SUlI l'eu"
trário às emendas de 1 a V, C0711
'camente, 110 caso de falecimento das
beneflciál'ias, por seus filhos m.cnol'CS {lU filhus solteiras, cnquantQ se
Ulantiverem nesse estado.
.Art, 4.0 As despesas decorrentes da
. execução da presente lei correrão à
conta da veroa própria do Ministé·
:rio da Educação e Cultura.
Art. 5," Esta lei entr(ll'ãem 'vigor
nft data de sua publicação, revogadas IIS disp<lslçÓes em contrário, I
'ComiS.'.lão de. Redação, em
de
n~vcmbro de 19i?6,- Oliveira Franco,
l?rcsidente, - Bias Fortes, Relator.
-Afonso Arinos. - Cardoso de Me·
mao de 19 de 11ovembro de 1956,
aprovou redação final do pl'ojeto número L 743, de 1956, votando os se~
libores: Ncl.son Omegna- VicePl'esidente 110 exerciclo da Prcsidência, Clovis Pestana - Relatol',Ar~
naldo Cerdeira Vice-presidente,
ManoeL Novaes, Lamelra B1ttencourt,
Manuel Barbuda, Milton Brandão,
Wagncr Estelita, Oswaldo Lima Filho,
José Bonifácio" Aluizio Alves, Adahil
Barreto, Lino Braun, Rafael Cincurá,
Janduhy Carneiro, Carlos Albuquel'que, Souto Maior, Pontes Vleil'a, PUnlo Lemos e l1ltimo de Cal'valho,
'Sala "Antônio Cal'los~', em 19 de
novembro de 1956. - Nelson Omegna,
Vice-Pl'esidenteno exercicio da Presidência. - Clóvis pestana., Rela•
toro
--
.
Projetos
ProJ'eton.
·
0
Ul"
ió
"11404 Ouarta-,.lrIJt~'<.~ ..•..
IUbiimendas 4 de
11.'
:DIARIO DO'· CÇ)NORESSO"NACIONAt "(Seçlo'~"
'Novembro éfe 19Se
==
VI,_ consf· k1clUir na estimativa' da' Receita O t.raa taxlUS e despeaaa portuárlas enu-.) Estados se reservam. todOll os poderei
cteranclo~se
incompetente parA
Apreciar li de n.' VI com emendas
\ributo assimsacramentado.
. .meradas no trabalho feito pelo Ge-o que,impllcito. ou explicitamente
Ora, Sr. Presidente. a nossa. Consti.. neral Horta. Barb08a, ou seja, aExpo- não lhes. sejumvedados pol' esta.
ctll Comissão de Constituição e tulçãoobrlga a que o Orçamentobcja alção de Motivosn.o 1.777, de 18 ele constituição",
Justiça Justiça, con~ emen:tas , votado até o .dia. 30 de novp.mbro. julho de 1938; por último, figuravam
Se a. êles cabia a quota de 60%,
votos em separado dos Srs. Nes- Hoje, dia 20 - 10 dias antes (l,e ex- o9tr1but08· municipai.s, além, de ou- npenas êles teriam de aplicá-la,· mas
tor Duarte, Leoberto Leal, e Os- pirado êsse prazo que eompreehde a tras taxas cobradas pelos Estados. Q. flÓ o poderiam fazer, como é expresvaldo Lima Filho,' e com substi- elaboração em duas Casas do. C~l1- objetivo do Govêrno,ao instituir o 50 no Art. 18 e seus parágmfos, em
tutivo da Comissão de Flnanç4~, gresso - hoje é que, pela. prlmell'l~ impôsto único, foi evitar, nãos6 a seus próprios serviços..Issomepacom votos em separado dos sn vez, vem ao .plenário da Carnal'a, o multiplicidade dé~es encàrgos, mas, rece de total evidência.
Odilon Bt'aga e Mauricio de An- pl'oJeto que ~ume!1ta e dá,out.ro Sl~- tamoom, a sua repercussão na ~ixaAssim, pois, quando a Constituição
drade.
tem~ ao imPosto unico sObIe combu, - Ção do preço que se tornava variável declara que dal·cnda. resultante do
_
..
conforme o lugar onde se veriflcasse impósto úniCo serão entregues aos
Tem a p&vra o Sr. Jtrado Kelly. t1vels.
E' .ou nao é. uma extravagãllc~a. 51'.. o consumo. Foram essas as razões ~tadas. ao Di.stlito Federal e aos
Presldente1 Dessa extravagül1Cla ~c- qUe levaram então. a lei cons,titucio- Municípios, proporcionalmente à sua.
o SR. PRADO l{ELLY:
rem~s TlÓS OS culpados? O que .es_tá nal n.O 4 ~ estabelecer a seguinte superfície, população,consulllo e pro.
Sr. Presidente, antes de entrar na. manifestamente errado na onentaçuo regra'
..
duçãonos têrmos e para os fins cs.
matéria, própriamente dita, ObJete do da~a a tais' assuntos é o P::OPó:;ito de
'''0 tributo sõbre combustíveis ~abele'cidos em lei federal, a qnot>a.
disCUl'SO para o qual me mscrevl, de- f~cllltar de tal modo a. açao do 0 0 -.
e lubrüica.ntes liquidos tel'á a for- que lhes ficou reservada; quando assejo louvar a infatigabílidacle de 10 vemo q)le as etap.as f~rçosas para
ma de impõstoúnico, incidindo sim estatui, o te"to magno está res.
Srs.Deputadosque se encontl'a1l1 no aprovaçaodos proJetos fiquem prat!sõbre cada espécie de produ:to. peitando a autonomia dos Estados.
De sua arrecadação eci,~J'á aos isto é',.o poder que têm os seus Ór.
recinto. Não mais que isto. Contei- car.lente. anuladas. _Os. prmcip;os
os um a um, o que é facH, emocra a ~onstltucIOl:als que dno vIela. n? l.e:
EstadoS e· Municipios uma quota gãos de aplicar as somas deSde que
lista da portaria, segundo V.Exa. ~m~e SI:. tpll1am esqueCIdos. As H.~r..:\~
-parte, proporcional ao consu- não~ façam contra os pressupostos
anuncia, registre o comparecuncnto leglnlentals que pautam. os 110"SO~
mo· nos respectivosten-itórlos, drllel federal. O que o leglSlador vaI,
ele 35 Srs. representantes da Nação. ~rabalhos se tornam pratlc~ment~~.'~b- , a qual será aplicada na conserva- ,per.tanto_., es~abelecer são os. fjns ~e
Se tiVesse meio adequadO, pedirIa lo~adas. Mas aquela meta fmai V~l se.
ç- o e no desenvolvimento de suas apllcaçao atinentes à imposlçao tl'lr~des rodoviárias."
butária, Foi o que salientou o Profesa V. EXa. que a sessão tosse suspen- a.tmgil' a qualquer pre~o, sem Decessa.porque, ~e. modo. algum, se pre- sldacle de que_ se aclale suflClenteNote-se que nesse dispositivo. 11500 501' Allomar Baleeiro, nosso ilustre
~nche.o reqUlS~O regimental - e at~ mente a q~estao, ~~~s com a. eerlcza~ 1Se est&belecc' a quota· parte. Quem colega, Relator da ma'téria na. Comis(;O~stltucional_
das dlscussoes, DIS em que esta o Oo\emo, de qUe o po . iri f ·.l? O lég' 1 d fedfral em- s-o dos 37 em trecho referido no
cutlr para que? O pressuposto, em DI-) der é o poder, e de que só a Sua vona. . aze o ,
lS a 01' .
,
.a..,
di.
b' de
reitoPal·lamentar. é o de que o cieba- tade deve prevalecer sõbl'e a opinião bora a. mMéIi~ . naquele tem~ não par~ceI e ~ue ~e po e ~r_na o.r~ el.
te serve para aclarar os pontos obs- des que dêle diVergem, ainda '1ue com comporta.sse ~lflculdades, polque. o ~ose D~~l te ~onstltulçao Bl as.l •
curos da.s proposições, supl'lr as la- o. pensamento posto no intcress.:J 110.- P~er Legi.slatlvo era exercido pelo IlO,\ de 46 , no pruneiro volume, a pâ
CUllas dos pareccres, errcammnar. em c i o n a l . "
clltador.
' . . . gmas 390 e 391.
. .
,
. ,
suma, o plenário a votar hatlllltndo a
O· projeto que ai estã, e que não . Mas esta1?elecia-sca fmalide.de, de-A outra inconstltuclonahdade,' Já
matéria que se oferece à. sua cOl1b,de- podia nem devia ser conslderr,do na \':a ser apllcada. pelos_ Estados e Mu- apontada: pelo nobre coleg,:1. 81' Osração. Mas discutir, se nào há. ple- presente sessão legislativa, porqlle so hlCípios na consel'vaçao. P. no dCsoez:.- waldo Lima Fm~o,.6 a que toca Rei
nário, é, positiVamente, uma. anoma- por meio de um artiflcio podprã êle v~lvimento ~as suas. redes rodovla- Art.. ~l. Inci.so 5. ,.letra a? da Conslia. Discussão não pode haver; ha- figurar em um .orçamento que Já . r~s. O .espírIto, portaz:t?,. da. dlsposi~ titulçao. Seçundo e~e artIgo, que já
verá, talvez, um monólogo. A mim, tl'ansitou por esta Casa· e qUe eSi,á çao era, cobrando ullltarlGmente em vem do ~rt, 11, se nao. me engano desta feita. coube essa missao real- sendo discutido no Senado, êsse pro- ·.todoo País os tr!butos que estavam esto.u _a. cltar de memória - da Cons·
.mente ingrata. V. Exa, a adoçou com jeto vem cheio de. defeitos, dos ma.is desdobrados em dlfer~ntes categorias, titu.tçao de 1891 e que passou quase
a expressão amável com que mf' _on- graves defeitos, que tocam com a nU- estabelecer uma par~llha Que imI?or- incolume l1e16 Constituição de.1934.
cedeu a palavra, e eu lhe sou grato lidacle de várias de suas disposi~~ões: tasse em compensa.çao ou rest.ituIÇão sllestabelece .. regra da, lmumdade
por essa benevolência.
os vicios, as eivas de inconstitllClOl1a- aos Estados e Mumcípios daqUilo Que tributária dos poderes publlcos, ~m
Passando à materia, devo lembrar lidade.
êles perdia.tl! par(\, as suas respectivas outras pala\'ras. se declura o aegmn·
nos meus futuros leitores -porque o
O assunto foi debatido na Gomis- adminlstraçoes, em proveito da União, te:
único· objetivo do discurso scrá o d'" srio de Justiça. Lá proferiu um pri- que fic9:va com ,a autoridade de 80"Art, 31. A União, aos Estados,
ser fix:lào em letra de fOrma, para lhante voto, como faz costumeira-brar o unpôsto unico.
ao Diatl'ltoFederal e aos Munique algum paciente percorra a vIsta mente. o 110SS0 ilustre colega tll'.
E'o que se, torna eviden~.. _
cípios é vedado:
5óbre a publlcaçüo dos debates; pas- Deputado Nestor .Duarte. Na ComisVem o. proJeto de Constltulçao de
(, , .)
sando à matéria, repito, devo rJ1amar são de Pinanças. um jurista e econo- 1946. Sôbreessa matéria se estâ dls• V - lançar impôsto sóbre:
a atel1çllo. liminarmente - nao ~!.lma mista do porte do nosso emmente co- cutindo. o sentido de uma palavra,
a)·.. bel}!, rendas e serviços
questão de ol'dem, 81'. PresldC?nte lega Sr. Deput:'.~o Odilon Braga... segundo. leio· no pe..recer da douta • uns dos outros, semprejulzo . da
para o :lrt. 141. ~ 34-. daConstltuIçáO;
O Sr. Odilon Braga - Agradecido Comissão de. Justiça, mas o Pl'ojet?
trIbutação dos· serviços públicoS
aparece com uma f6rmulaanáloga a
concedidos, observado o di.sp()sto
Esse dispositivo, tantas vezes citatlo a V. Exa,
nas nOSsas discussões e amptamente
O SR. PRADO KELLY - ... es- da. Carta de 1937.·E o Sr. Altino
no parágrafo único dês te arti~o",
interpretado pelo Judiciário, dispõe o mel'ou-se 110 estudo do assunto. Mas, Arantes, com o sr, Dario Cardoso, que é o qUe diz respeito aos serviços
seguinte:
que adianta apontar defeitos, se as ofereceram emenda, mandando figurar públicos concedidos.
"N
tr'b'
á ' id
imputações do êrro não chega :;e-- ao cláusula que tinha sido cortada da
A regra. portanto, é a seguinte:
". er;~~~Qdol . u~~ ~~~ ae},,:~ ~ quel' a ser consideradas'! A pressa redaçã ú da Subcoll1i5Sáo e que êles não· pode nenhuma pessoa d!! direito
~~tab~leç~: ';1cnl~utn Será ~obrado com que s: está legislando e ala~'man- transplantaram de novo da Ca;-ta ~e público tributa:- bens, servlço~ oU
em cada exerelClO sem previa au- te, SI': Pr"slde~te, Sa~n;os dest.t p~- 1937, no. que. ~e ;refer~, à rdestmaçao re,ndas .das outua pessoas de dlre~t~
torizaç[lo Orç,1l11entária, ressal,,;l,- s~ hOJe - às tles e qUll1ze da ~lald ;1- dessas. Impoltanc.as,. SenJ? o d~: pu?blicO. ~ue aoontec~com o prole
da. porem, a tal'ifa aduaneira e o r;a~a, AS;1l estamos, a~tes das :,I?\e, senyolVlJ!l~nto .dos meios d~ transpor to. Advelte o noble re~l~sentante
jmpõsto lançado por motivo de . pOl,que, Ja a esta. h?la, os 11l~l.1ltos te!:- dIZIam e!es. - a m:llordas ne- por pernambuco, que. O A." 18 con·
guerra"
serram chamadas a .trlbuna. .
cessldades br·:tsllemls, deve-~e ap!ICar t:arla de forma l.'1SOflemóvel essa re,
.
Uma das imagens sllak.espeam·,nas a renda resultante da tribuit:1çáo dos gra. coma decretaçã() de ql~e tai!
E' uma norma que obedece >iiversas que têm dado motivo àSVll.1·lac;õÚ3 da :ubrific~ntes e combustíveis excluai- pessoas juridicas, estados - membros
fimdiclaeles, A primc:ira delas ~ !I'3t!- literatura romântica é a do rU·.lxmOl vamente no aumento, c~m'ervação e e municípios, não mais gO~\l'ão ela
tUlr uma garantia Iunctumentul . Plfa e da cotovia: um a cantar à nOIte, c. melhoramento de nossas ro.doVias" 'jimUnidade fiSCU.. quanto '.os seus
o cielrtdão: a de que nüo poderá fel' outro mal rompe a alvorada.
:esse critério não foi adotado afi- bens. como lhtzs· era assegurado no
constraI1gielo pelo Pod~r l';xccut:vo a
Os Deputados. agorH. si:\o obrigados "tal. A comis~[tO julgou prcferlvel não artigo CItado.
imposições que não decorram elo ';oto a entoar o seu estribilho até qt,ando :imitar, por cláusula constitucional, Não preciso chamar a atenção p:1rl)
dos representantes. do povo .. Em ,e- . a noite acaba, e desde que o dia co- t:\ destinação dessas soma.s. Mas S-:J I00 próprios depart.amentos no G0vê:rgundo lugur, ol)jetJvu caractel'l7ar a mece.
neste pa~soO teve tal prudência, foi no Fed·cral quantJ 3D encarecimento
O S1", Carlos Lacerda - Muito bem! no interêsse dos Estn{los, porque ao de produtos de sua elementar ncee.';.
a.utoridude elo Pod~r LegIslatIVO, cspccralmcnte a da Ca.m::n'a . elos DepuO SR; PRADO ~{ELLY - Voltan- mesmo t~mpo nccitou a i'l1ova.ç,!.(1 sldade, em face do dis,;:osto no protados, que tema 111lClaêlVa dr ~üclas de, porem, ao proJeto.: no parecer a oferecida .peJa professeI' Han6rio MJn- jC'70 que ora examinamos Eivado,
as }eis ele mat21'1a financeIra, em I'é:~ Ique me rcfcl'l,o SI', Deputado 0:1i1011 ~ciro, na sentido de que n Constitui- ass:m, dc nulidndes, vem c:>mo um
l~c':o ao cuml?:'lmcn~"o dnqUllo q~e 101 IB!'ag~ l~mb.I"J,. a. situaç~o Cj.u~ al;tccc- çllo - e não ji :l lei orel:nál'ia - es- ale.ijá() de nasccnçn. ? _novo) imp6st')
lelvllldl~ndo,. Ja se \;"0 tantos 5ccnlos, I do::u a mstltUlÇao do lmpos'.o umco. tat:elccesse a cota-part.e corl'esP<1l1, úniCO. E não me referI as suns funes~
pelos barões . in~~éses: em ~lllrla, a i 'EsLe é um ponto de. táda a Impor· dente aos Estados e ao Distrito Fede- ta.'! conscquências. Ni1.b tenho clemcnprjncjn;,] justiflC:H::lO d~ um Par!,],- I' :ãnci::l. pa:·.an. compl'ecm;ão do 3S- rn1. E,~.'.a. cota foI desd.e I{)g'o fixrtda t.os para o menor cálculO; - e direi
mento esti no poder de dccretar t1'l- ~ur.to,
.
.
.,.
<:m GO~;., sendo a da Uniã1 40%. em seguida p81' que, _ mas muito~
butos.
I Que havlU, nqucla cpoca? Apenas Detcrminou~sc quc :1 lei esta~)elec.e- cnlculnl'l1 que essa :tl'rccadaçã0 scrá.
E' de. 'r.lresumir. portanto, qW'ndo o uma pluricapaciclade trib'Jlúria. Em ~i:l. os fins a qUe se dcsti':lnria esta n" hip6tese mais favorável p:1ra o
Covemo 'está interessado em aumcnto outl'GS pa;~vya~: sábr~.q mesl:1O 0':*- !;Orna a ser emprc'T,mla pelos Fsl.sdos contribuinte, super:..:>r a 15 bilhóes6e
d()s tributos cxistemcs ou n:1. IlnpOSI- to dE', lI1clc1enCla, .eXIS·,Iam dlfer-cntes
Ora,. nenhum di,posit.ivo ('.1~n5titu- cl'uzeiros.. E n;::ora esclareço porque
ção de novos Que esta matena f>cja ll1 ocl91;d,:tdcs de tl'li::ut.cs.. cobr:l,dos pe- c!oIJalsf' examinará isolado). l!:1'.).~ .la- não dis)'lcnh(J de e!cmentcll oa:-a qtlftl.
submetida prefCrenCic.lmcnte au C'xu- la9,tres. rcsso.a.s de dlrelt? .PUDl!CO - 2:0111 pill'te de um ei~tell1a: é uma rIas I'.lu-cr CálCUI.o: .preS3u P.os-se, nni>·. c(Jl".-.
me de uma a,sembléià. polltlca, :;eja U!1lao, Estado e MumCII?:o.
.
regras elementares de qualqucr her- p~'essupâs-~e nas conjecturas da CiConsta. do V?to o rol desses tl'lbu- /l1€neutica.
•
missão, que o i111p63tO .seria est.imado
considerada nos 6r;;:1os t~cllicjs,;ieJa.
c!evie1anwnte esmerilhada, .annlisada, t,cy. ~avla,evl~el~tCl1lCl1':e. o de inA Constituição no Art. 18 declam lemando-se o. dólar nO valor de ....
compreendida, .cli!:cutida no Plellario, Clust:'las ~ prorl~ooes, o de ve:1das e que "Cadn Estado' se regcl'â pela O"S 53,00, se não me engano Mas não
Só depois dessa 1.'ia erueis - ':1ão usC'i con.~lgnaçues
~obradJ pelo Estado; constituição e pelas le:s que adotar há no pro.ie'~o qualquer disnosit.ivo
a m;pl'cssão com o pensamento 'las haVIa.os fed~ra~s, que cr<1J!! numo?ro- observados os princlnios estabeleci. qUi' estabeleça a fixIdez d!!sse câmb:o.
dificuldades do Covêl'l1o, mas "l()1l1 o ~?s, l~lS ,de ~I;eltos Muanelros e adl- dos nesta Constituição." O ~ 2,° rr~a'
O Sr. Rai11!unrloPadilha _ Permi.
espirito voltado para as p.l'ovac:oes cio. \ClCnaIS, llUPOS,Q de c.onsumo, t:l.~n.do "Os Estnd~s proverão. as necess\da- tn.. -m~. De resto o i.mpôsto ad .1lO!OTI""l
Op()si<-ão - s6 depois de perculllcla conselho do ~etr61{'o·e de prevlden- des do seu govêrn{) e dn ,~lla [ldmi- tc-m e~t:\ carnctel'i'tica: ·nfio tem 1;.
ess~ via cruels é queoOl'çamcnt) vai ,,"a, taxa cam,;;ial e de rem-:lssa, ou- nis~ração", c - digo o § 1.0, - "Aos \mi'~c. Como .sabe V. Exa., nós elll
i
I
I
'·~Uârta.felra.2'1
,ÓIARIODO CONCRESSO NACIONAL' (Seção I)
fJovembro de 1956 . '11496
r.....'' ' ' ' ' .....,,,,.....,..,.;,,,'' ' ' ' "' ' ' ' '"'......-__...........,,,''"' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' '"'........'''''''''''''''''''''"'-==,.,,,,;,,,'''''''''''=-====,,.;.,,,,''''''''''''''''''''''''''''''''''"'''''''''''''''',;;,..,.,,,,,;,,,,,,,,;,,,;,.,;,..;,,.;,,~;,;.;,,,,.
'lIX1archa. de 11":flação acelerada, a pró- do de 70% o montante previsto pelo uI'gência para uma. proposição ques6 examinada pelas Comissões de Finan.
prla alta de preços, pcla intel'lIgação, Govêrno, mas, ainda assim, gravan- um defeito podia apres'entar, o de ser t;as e de Economia.
,
/lJ€la correlação que entre êleJJ se es- do em 30% os níveis atuais. Nenhu- desnecessária ou expletiva, mas que,
O Sr. Aliomar Baleeiro - Permite?
O SR. JONAS BAHIENSE - Com
Itubelece, evident~mcnte vai" afetaI ma consideração de.c;sa ordem foi ad- em face das interpretações da nova
:não apenas o próprio custo dos com·' mltida sequer pal'a,' exame no 61'gão Ciência. juddica, tinha o seU prés- multo prazer.' '
ibustiveis, mas também a taxa de técnico. E, ai, temos a, outm novida- tlmo - aquela que defendia prel"l'OO Sr. Aliomar Baleeiro - Acho que
c{\mbio. O cálculo do custo de câmbio de dêsses dia.'!: a substituição do ple- gativas parlamentazcs que assegura· posso decifrar êsse pequeno en !;;n1 a, ,
ai referido é in~ir:1.lncnte aleatório. nárlo pelas comissões, Bem sei que va o direito a cada Deputado de vel' O assunto vai ser resolvido COnl... OI
Ninguém pode afirmar, no· instante elas são eximiam:mte constitu:.as. irradiada a /lua paliVl'a, desde que outros todos até ·agora. O Go;.'êrno
<:mque e.stamos !alando, que o custo De minha parte confio sempre lIa.'! }ll'oferidn neste recinto. Também êsse ignoraccmpletamente a Constituiçã()
. de câmbio, oU seja li taxa oltcial mais luzes dos que ns~ompõem. Mas não requerimento foi rejeitado. Veja' Vos- e nunca leva a sério a vedação cons. ,
todos os ágios que incidem sóbre a sei como, em nosso regime, com a sa Exa" Sr ,Presidente, que a Maio- tHuclonal de reallzar despesas sem ?,u.
:tnercadoria importada e que dão ao nossa Constituição, se possa reduzi,' 1'ia não deseja a nossa co}aboração. torlzação parlamentar. Até agol'9- sis.
dólar - que é, vamos dizer, a moeda o parlamento a um .quadro de comis- 11: com tristeza que"o digo, mas sôbr.e temàtlcamente, quando o Govel~n()~
do conta - o' seu· valol' riml, o seu soes, ou melhor, se possa sob:epor o ela e sôbre o Govêl'no deve recair a pretende realizar qualquer fim, bl)l1l àI
cu&to real no mercado; ninguém pode parecer das comissões à dellberação responsabilldade dêsse critério oudêsse vêzes e, não raro, mau, sem uma aut;o.
afirmar, dizia, que o custo ai fixado cl'lteriosa e essclarecida do plenário. descl'itério, (l'rluito bem; muito bem. rização ou crédito orçamentário, gasta,
Conheço um trabalho de José Bar· Palmas).
gasta retirando do BallCO do Brasil a
Ileja o efetivo, o real. Nunca vi ledt!pols o Banco. do Br,!lSll redesconta.
glslar-se tanto no escuro, sõbre hi- thélemy, que a seu. tempo fêz época,
!póteses, sóbre fatos inteiramcnte e era muito citado entre nós, ali peO SR. PRESIDENTE.
os titulos na Cart,elra de Redescontos.
aleatórios, como V.Exa. está assina. las alturas de 1934. Um dos nossos _ ,Tem a palavra" o 81'. Jonas Est::l, saca na Caixa de Amc·rti)ação e,
la11do de maneira muito brilhan'te. colegas, l'epresentante do Território Bahicnse.
quando a dívida se eleva a l!. 12 biO SR PRADO KELLY ..,.. Grato do Acre, tinha garbo, satisfação, gôslhõ-~s - geralmente é esta a quantla" contri"'uição de V. ""XR..
to em exibir êsse volume aos seÚs cov'em uma mensagem dopr'esidente da
. Tenho
. . " uma.s notM ""
O SR. JONAS BAHIENSE:
Re pu'bli ca a es t a C'amara pe din do p:lra.
que me foram 1egas, porque era considerada obra
dadas por alguns colegM de. bancada. rum nos nossos mercados, sempre des_ Sr, Presid.znte, inscrito para falar que o Tçsour,o encampe, isto é, assuma.
Numa dessas notas se chama a aten- falcados. 'Nesse livro. Barthélemy de- sôbre o Projeto n. o 1.741-A, que altera a responsabilidade da emissão do Banção para 08- prejuizos que terão os clara que os trabalhos das comissões, a legislação do impôsto único s6bre co do Brasil, o que, por outras pnlavl'nS
cOl1sumldol'es do óleo diesel.
a p e sarda especialização das suas cO)l1bustivels.e l\lbrlficantes, não po~so nada. mais é senão a consolidaçã(} do
Jâfoi focalizado o fato de que a tarefas e também do critério de sua deixar de fazt!r certas c:.nsidel'açôes papel-mc·eda.
Enqunnto êste aou:lO
• v i
. 1
composição são orientado"es precipuo" sôbre e'.<,se Outl'O Pl'oj,et,o. que Ol'a es. flagrante, esta violação clara da UOl:St 1'1'but açao
a. onerar as c asses pc- d·as· t1'vid d' d' P 1
.t
." tituição e que Imoorta em crilll~ de
llula..es, consumidoras de querosene.
a
a es e ar amcn o, mas nao tamos votando, o de n.o 1e9, pGr melo
Vai atingir os transportes em geral. excluiram em país algum do mund,o do qual o Congresso autorlzal'fI o Se. respensabllidade. fôr tolerada. por esta.
"b
deliberações
de plenário
nhor Pl'esid""nte
a cr..nCâmara,
não será po'Ssív,el'
ter-se ecodispesan do t am bem
so re o preço da asNós
••
t
'
" .da.'R""pu'bllca
.
cipllna financeira
e equllíbrio
.
gasolina, Em suma: estamos em vcs- 1 ' i nao es amo~ esclarecidos em tribuír com um conting,ente de tropa nõ,..,ico neste país.
O SR. JONAS BAH!EN.8E _ A~l'a­
peras de repercUSl;ões altamente pre- penar o', nem a propria Comissão ,n· para a. constituição da Fôrça Interjudiciais à nossa. economia.
cou bem informada no tocante à reM nacional de Emergência. Se, por um c1éÇO o honroso aparte de V.E:.:.a e ~us()
Que atitude podíamos tomar, Se- percussão dêste projeto. Mostxei tO- lado, o Projeto n.o 1, 741~A altera a dizer que, !lá para considerar, também,
nhol~P1'esidente, elnface déste pro- dali as anomalias, inclusive as de tra· política de t.axa{láo que incldesôbre outro asuecto mais grave de de~l'ej:.
jeto, senão o de combatê-lo por to- mltação.Estamos cumprindo um de- derivados de petróleo, o de n,o 109 peito à Constituição: já se murmura
elos o.> melo.s regimentais a nosso al- ver elementar, e daqui ainda quero s,erá nosso primeiro passo no sentido por aí qUe o batalhãos,erã cnliad:»
cance? Cabe aqui uma pequena dl- tl'isar que o nosso de.s<!jo é o de daI' de uma atuação mais dl1'€ta 110sin- para Suez de qualquer forma, indpl)~n­
gressã.o, A Câmara é testemunha do ao Govêl'l10 os meios de que êle ne- trlncades meandros da política Intel'· dentemente mesmo de deci$ã:> do Conempenho que os ,nossos companheiros, ,cesslta para a SUa administmção, Não nacional do chamado ouro negro.
gresso.
.
da bancada oposiCiol1Lsta têm revela- .temos 'o menor prop6sito obstrucionis·
Nesta questão do envio de tropas
Se queremos que nGssa pátria li-'
do nas Comissões permanentes e nas ta. ma.'! não podemos consentir na creio, preliminarmente, que o Cc·n- h'ansforme numa grande potência - <t
temporárias, examinando em consci- prática. de atos .nulos, não podemos gresso não pode ignorar, nesta altura nosso patriotismo nctl impele a dese.
ência e à luz dos seus conhecimentos, aceitar delibere a Câmara sem oriú- dos acontecimentos, a ação precipitada ,1ar que i~so suc'eda ràpidamellte - não
que geralmente são abalizados, t6das mero necessário para fazé-lo.
e ostensiva do 'Minlstérro da Guerra, temos outroco.mínho senão aquêle qU8
'as pl'oposições sujeitas à apreciação
O SR. PRADO KELLY - se con· em face das providências por êle to- pcssa levar à expansão doe nossos mE-r.
daqueles 6rgãos. A nossa colabora- sentíssemos nesse absurdo, esta:'iamos madas, antes de se conhecer a decisão cados no exterior . Ant,es de pensarem
ção, quando' não interfere com pro- inoorl'endo em responsabilldade dos do Parlamento..
narticlpar de guerras, devemos com.er•.
pósitos govel'namentais e serVe ta'o qUe estão fraudando o pt'inciplo funDa ferma por que ag-e o Ministério clar, comerciar muito, comercial' Ind1s~·
i...
'tit
i
·
'
da
Guerra,
na
preparação
d€sta
tropa
. Ina d amen t e, CGmerc
' Iar com to dos
danIental
d
só para -retoque, '. para aprimoramen. ,"" •.., u çoes representacrlm
to de text06, dentro do exercício de Uvas; estaríamos faltando ao nosso Que ainda não sabemes se poderá sair cs povos. porque s6 através de um' ~ô-.
uma técnlclljuridicaque a no's' todos, dever elementar.
'
do Brasil coma\1toriz9ção do Con· lido comél'cio poderemos apressar
.
to.
O Sr . C. arlo s L acerd a - se m o nú- gresso, há uma coação indi,5iarçáveJ nosso ·desenvoIVlmen
de uns e outros partidos, e' familiaI' , mCI'O
sequ
i
sôbre .c.s representantes do povo, a
essa colaboração é bem recebida. Mas
.
er para ~uv r.
qUem cabe decidir da conv€niêncla ou
Há um outro aspecto Quenecessit1.em nenhum ponto de relativa impor- ,A esse ponto nao poderíamos che- não. do envio dessas tropas para a mos considerar: não devemos iulg'9r'
_
•
re(tião de Suez.
que, envolvendo nosso pais num:),
tância se· leva em conta o nosso oon- ,gar. .
curso. Apela-se. para êle .s<!mJlol·e, oonEsta nas mao~ d~ Gove1'l1o a sorte
Não podemos ignorar. igualmente, a guerra, estaremos isentc'sde ataques
fiados que estao os nobres .membros da su~ administlaçao, Não temos, co· ação ditatorial do Itamaratl, que traça das ~rand,es .potências. Qualquer um
da Maioria em nossoespil'ito públi' 1U0 .dlSse, qualquer intuito de djfj· a política intel'11aclonal do Brasil, em dos dois grupos que entl'assem em
co.
. . cUlta-l.a. Q!lercmos, pOl'ém,queo fhgrante desacôt'do ccm as '~ndências choque numa próxima 'guerra estarl'l
(O Sr. Presidente fa~ soar a cam- ExecutIvo nao nos negue o que, em da maioria do povo.
em' condições de lançar bombas atôpainlta).
teol'w, nos é atribuido, isto é, funções
Votarei contra. o envio de tropas micas sôbreo território brasileiro, nor
Pa;'a concluir, SI'. Pl'esidente, darei d~ "i!lstrumento de govêl'no" pecullal' para SU€Z ou qualqu€r outra parte do meio, de foguetes t€le-dirigidos, Mea V. Exa, uma razão que não me a .tocos os Partidos. Integl'ando esta mundo. Se temos' um dever com a !horserá, por isso mesmo, que o Qoparece despicienda: é uma gentileza ca~al'a em bancada numerosa, não O,N,U., por contingência Interna, êsse vêl'no pondere C0111 mais equllíbrill
que quero fazel'a meu substituto nes- POQt:illOS ser oonsidt!rados por out,ra não deve ir além do apoio moral.
sôbre nossa atuação no campo inter;'
Só agora a 'Nação bl'asllelra começa Ilaclonal, a fim de que não atraia sôbre
'ta tribuna, pois talvez êle encontl·c fO;'r:1:'. Temo,&. o, direito de advertir,
uma Casa mais cheia. talvez as suas apontar ct:eficlenclas e falhas dos atos a evoluir da condição de país sub- o povo brasileu'oas desgraças da d~·
palavras pooiSam ser ouvidas com o da Maioria, bem como cooperar com desenvolvido. para transformar-se, co. trl1lcão atômica.
Eis P'(}~'que a Nação recebeu com
fim, por exemplo, que tinham as pa- ela para o apesfeiçoamento do tra- mo bem se disse .aqui, numa potência
lavras na parábola do Senador. Eu, bal?o c?mun1. ,
do tipo médio. Temos de conformar- reservas a mensagem presidencial so- de minha parte, já estou resigllado _'loaaYla, se todas as nossas suges- nc,s com essa situacãoe de nenhuma llcitando autorização do Congresso
npel1as a ser. lido. Não fico com re~ to~s ~odas. ela,s, são repelidas, então forma podemos pl'étt!l1d{'r que nossa. para a formação da' fôrça simbólica
11101'30 de f_atigar a atenção dos ou- a 0i?~ao l1ao e. nossa: a opção é do l)l'esença em Suez faça com que o de -policiamento.
Desconfia-se -'- e
VI,ntes. (Nao apoiadosyel'aisi .~~ejl1~, que lepele uma colaboração Brasil deix,e de ser uma Nação fraça multo justamente - que êste venha
ao •assunto - aln,d;::~l11telessada.
do n.onto de vista bélico e econômico. a se:' o caminho pelo qual poderemos
" l\Ias - to"nando
.
S p. 'ti t j.t
'
da q~ando se exigem sacrificios dos. r. lesl en e, . '" que esto:t aSSlln Ao contrário, as deso,esas coin a fôrça estar envolvidOS numa guerra. sem
contl'lbuintes, temos acudido apenas a. mencionar alguns l'essentlmentos, exp-edic!onária anda-rá pela casa dc~ que, na realidade, tenhamos motivo
<1entro daqueles pril1cipios que 'decor-/ p~rmlta V, Exa. qu~ ch~gue ao fim. c1e~ milhões de d6lnres, o que signi- pal'a tanto,
Deve o assunto, po:."
l'em do' nosso programa. Cooperamos A,ll1.da ol1te,n~ se dlscutlram u~gên- ficará uma aplicnçfio improdutiva de isso mesmo, ser amplam-entoe debl1com OS, i.mpostos diretos, del.nos ao c .." L~n~b~ e~ que a Mesa havia ado. divisas, cqui':alent-es à quarta parte tido. não. se justificando, de nenlmm
Govémo o que êle nos pediu em l>e- tano (; crltel'lo de que a Iniciativa de das oue economizaremos. neste ano modo, o açodal1l'cnto com que se prolação ao impôsto de renda em rela~ tals l'e,querimentos seria 8uscesslvamen· com ôs trabalhos da Petrobrás,
curn votar a deliberação. tantomai.S
ção ,lOS lucros extraordinários Quan- te it Q.E cadau~u dos três grupos pal·.
O Sr. Carlos Lacerda _ E veja Vos. cue o EXl11o, Sr. Ministro das Relato aOs impostos indirctos tinhamos lam~ll",ares.pOls bem, foram votadas 9 sa Excelência a que situação' SOIllOS ~ões Exteriores ainda não se dig'noU
d~ opo;··lhes embargos, por comic- urgencias d.esde.? chamado projeto levados. Por lei e por elementar pr1\- de atendel' aos constantes apelos que
çao. :t: o qUe estamos fazendo. Não De:;ys. Pe,dlmos ~sse, regune especial dência, devíamos estar' votando tam- têm sido feitos nesta Casa, no sen·
a~eltou,. porém, .o Govêl'l1o qualquer pal:l R. LeI de Dlretrlzes e. Ba.ses ela .bém aqui o pedido de abelturn de tido de qUe venha rxpO~ ao .Parlaf o ~ mui a transacional. Declaramos Ec1ucaçao. pela qual o Brasi,l espera crédito para o custeio dessg expedição, mento cer'tos e confusos rumos de
ll1~JS de uma vez. em relação ao im- h~; 10 ano~. Foi ,neg?do. pe~lmo.s Ul'- Nocntanto, até a~ora não se saj)? 110530. políticn internacional. Dir·se.
posto de corrumo,' que estávamos ~c.Ici~ pala a lefo111la ~graria, Isto sequer otoLal da despesa e muito me- ~ qUe a reunlãohav!dn no Catete
pr~n,tos ~ conceder a pl'orrogacão dos e, pala lI:Il ;studo em C,Ol1Jllllto de to- nos a quanto monta o crédito dese- teria sido suficiente: diremos, entr~­
aclIclona.\S cujo prazo se extinguJa, d.?~:, os plob.emas relaclOna;ios com a jndq pelo Executivo,. porque até llgOl'a tanto, qlle não, Em l'!ssuntos dessa
Que estavamos dispostos a mclhorar LI. a e com a .sua, explorQçao, Folre- l1ão há mensagem neste sentido.
graviàade, não podl' o poder ,público
os meios do aparelho arrecadador cusada, em~ola logo depois se conO SR. JONAS BAHIEN5E - Vossa. soneg'ar amplos informes, sob .pen&
NãJ bastava. Nenhum dêsst!s alvit~es cedesse ul'p,'encla pa:'a o singelo pro.1e-E~:celência tem inteira "azão. De fato de suas lecisões não se conformarem
teve COrl'esl>ondência no outro campo to oue f'~t.el1de ao trabalhador rural não compreendo ccmo pOderemos 9'1- com a vontade Soberana do. povo.
Passou-se ao impôstoÚnlco. Admi- os benp.flcloS dott'abalhador~rbnno tqri7l\l'a r~ll1esa d€ssa .tropa, sem Que Il: estrRnhâvcl.. tn.mbé111. sob~'€modo,
timos a trlbutaçã-o· especifica l'edu~in- ou industl'lal. pedimos, DOI' ultimo, ta deliber:\çao do Cong-l'csoSO :enha si::~ l que o Ministério da Guerra já ,esteJa
I
~~'1496··'·.·Q~.H~~f;tf~~·~:r1EiL;'T::t?>??i\r~··j;~~5~:6í~Rli',:b~)eÓNC~ESSo.';N~~:'ºNÂS";·:~!S'~10'··"'·'\t_,_0"0.
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tomandü pl'ovldêl'lelaa pará -.. forma;; ....áÇioda .\rgéllae de outraS pOSBê,s- '<»'~sel:áurivdisfal:ée para os inÍ- Relator; sr, Deputado Satul':1lno Braçâo da Fôrça Policial Bl:a.'!lleira, ten- sOes francesas na. .Afriea. AmbOs perinllsmos do. OcidentE e do Ol'lente, ga. Mas, ao fazê-lo, o Tesouro eVlden-
,d~ :l.té, escolhlCo seu comaIUlante, fizeram isso. num golpe de magistral sem fôrça moral para assegurara. temente estará dcsviandoda Receita
': Il,ntes mesmo de o podercompeten- audácia e inteli~ência, vinculando ao paz. oU as liberdades do homem. submetida à fiscalil!ltÇão do j\~inistê­
'!te, no Ca.'lQ o Congresso Nacional, de- seu€lestino, por vias indil'etas, todo,sTome o'BraJill essa posição, vã. nosso rio da Fazenda. para o Fundo Rodom1beral' sôbre o assunto.tstes fatos os palses que concol'darem em parti· Pals, pela palavras de seus l'epl'e~ viário - pelo sistema de arrecacl:tção
ocar,'em, lamentàvelmente, em desa- c1par da' Fôrça Policlal.ll:les que sentantes, em socorro dos povos sub- Instituído pelo projeto - o rUmerá-'
!bono do prestigio, do acatamento e não tinham grandesprobab1l1dades ele jugados e das nações humilhadas, rio para o pagamento dessas despe. do respeito que devem cercar o po- anegimentnx soldados .em suas colO- .Ai, sim, estaremos como Naçã,:> pa- sas tão vultosas,
'der Legislativo,
nias para uma possivel guerra, já têm cífica, honrando nossas tradições de
Du'-se-á -'- como, aliás, decla;'ado:n~
Nã:> podemos deixar de expressar assegurado o abastecimento.de h~· no.bl'eza, de coragem e de amor à Com, de Financas ..:.. que não há mal
l\ ansiedade com qUe o povo vê a mens, caso o Egito decid.a nuo acei- liberdade,
nls.so, porque a União paga de um.
Naçáo armar alguns de seus filhos' ,tal' as futuras decisões da ONU, onde
Antes disso, digamos não a qual- lado e recebe de outro, A verdade poiP"ra enviá-los ao exterior. numa m;s- França e < Inglntel1'a, têm voto de quer pedido de tropas,
rém é que a União paga pelo Tesou'são de conseqüências imprcvisiveis, qualidade,. Que:r: ~não entende q'!-c
Era o que deseja dizer, consig- 1'0, mas quem recebe não é mais :lo
cuios resultados p<lde:'ão ser nossa a.s.opcraçoes nulltares fl'Qnco-br1t~- mmdo aqui também meu voto con- União propriamente dita, Et'ná:J o
'Vinculação irretratável a uma luta nicas tiveram com~ objetivo pl'incl- trál'io ao projeto relativo aos lubri- Io'undo Rocovlário, de livre di,ponib:Nós que somos 'amantes pal forçar a int-ervenção da ONU? flcnntes,
(MUito bem; muito bem, lidade por parte das autorida:les que
a.rmada,
da par" que atemos def~ndido com Bem se vê que~ enredo dêsse drama Pal1izas) ,
o dirigem,
denodo, nã·:> estamos bem certos ~e internacional do ~uez nos l'eserva
O SR, PRESIDENTE,
O Sr, Ultima de Carvalho ~ Vossa
lia.:' essa u'a missão de paz,
A. pro- Um papel secundál'1'o, o mesmo que
Excelência permite um aparte?
prla m03nsagem presidencial deixa :antcs era~e.:'empenhado pelos ~o!Tcm a palavra o Sr, Odilon BraO SR, ODILON BRAGA --. Sem
IP cl'ceber nasel1tr~linhas, que a par- dados colomals, e11qt1anto .os brlta- ga, autor de voto,
dúvida,
O Sr, Ullimo ele Carvalho - Noticipação do Bra~ll na Fôrça P:>liCl311 11icos podiam tomar seu 1vhlSky, con!nte~naciol1al implicará na accitaçao servar SUa fleugma e fazer,~eu çOO SR, ODILON BRAGA:
bre Depmado, o impôsto Ú11'CO FiJbr.e
d'os riscos de uma guerra,
me~cio, absolutamente tranqtlllot!l "la
(Sem rCl)isão do orador) _ Se- combustíveis incorpora-se ao impõsto
Que motivos tem o B:'asll para famosa "ilha que Deus na Mancha
de corlSumo, Se êss~s tribut.os in·
,
d
110VO
~"
nhor
Presidente,
não cluem-".e,
temar pcsição e par t lc,par o
anc",rou . .
,
d' i d 81'S, Deputados,
t 'b
" l'ncol'pol'am-Se no Jll·eç·~,
" d~,
ccnfl1to que se arma? Na verdade.
Não vemos como pOSSa o B,ra.s:l vou repro uz r . esta rI una li, ma- produto no momento da venda, comI')
:n'2nhull1 dos nossas interêsses tem afirmar seu prestigio 'em tal. Sl,tUll- térin, amplamente desenvolvida no poderia o PO:!,e1' Público deixar de pa.
' lo com os deS"as
.
MoraImente , "
s"'mpl'e'
voto que emiti na Comissão
qualquer Vll1CU
~
.Na
' - çao,
. estlvell10s
'
li de Fi- gar êsse' tl'l'buto "~r êl~ lneSll10 c','l'a.çõ:s qut', empeno
I'
""Io XX
t · SUU-l'l'Ol'
011 ,l'o'ual
pro- do? Con10 podel'l'a' o ..
"'~der
Pu'lJ1)'co,
se",,"
,-,,,"e- em SI·uaçao.
."
" , "~ quan- nanças, ao tramitar por a 1o á'
..,
.
guem pr::ticando uma condenavel po- tos grandes possam eXistir na O~U jeto ora em discussão neste p en rIO, quando se abastece nos mercados na.
d
I'
ça·o
t
o
"'allisn1'~s
l'nternaclO
O
seu
aspecto
C011stitucional,
sobrecl'onals
de
pr'oduto".
p~.r'a·
o
seu.
S~-'l'11tica. de força e e espo l a ,
OU em ou r SOl'",
..."
'
- tudo. recebeu na sessão de hoje con" "
c.,
Por mais que falemos en. civismo, nais, A Nação brasileira vota, con- tribuiçiio luminosa e convincente por ço, distinguir apreço da produção da
11. verdade é qUe po~trásde tôdas ~ tlnuadamente ump~ofut:do respeIto parte do SI'. Prado Kel1y, qúedis- tributação do consumo?
"'uerras
esUo .os. int.el'e.sSl!S
econôml.do poe
• de conh
'
j UI' ldi COs proO SR ,ILON
OD
.
lo
f
Is \ pela. 'd50. be. rania ..dOSo demaIS
d ou povos
coloma
eClmentos
BRAGA
- O nacos, Que motivos trans armaram _ - ~un o e ~lllpre,c n en
o
- fundos e de um poder de dialética bre Relator do. projeto arriumenta preru('1 Fl'ançae Inglaterra em naçQes lIsmo, SOmos smceros amantes da
i
j' 1
~"re'ssoras se não o~ de natureza paz e da lil>erdade . . Sentimos irl,'e- realmente nve ave,..
cisamente com"o texto qu,e e',ton
-.,
d I
d E t
O Sr. Prado Kel1y - Grato 11 combatendo, Porque, até aqui nã) é
IPuramente econômic:>s? Nãopo. e- slstivel simpatia pel.1. cau~a,o glO, V. Ex," pelas am:.,'eis e bondosas is.so que se dá. Até hoje o Exé:'cito
IDOS, ent:ío, pensar de fOl'ma roman-I assim como est~mos solidárIOS com refel'ênclas,
possui as sllas bombas e Os ~eus rctica. oU sentimental ness~s assut:ltos, o nobre p,:>vo hungaro, na sUa luta
O SR, ODILON BRAGA - ..,C011- "servatól'ios de gasolina e compra, re':I,'cmos de ser p~áticos e objetlvo~, ,pela libel'taç~o ; entendemos que tribuição que me pareceu túo 'deei- cebe diretamente o produto sem estar
Dizem qUe ganharemos prestigIo Chipre e Argel1a deviam ser ampu-'siva que di.spensa qualquer outro r,s.- sujeito ao pagamento do jmpôsto, O
'!nt-crnacional, se nossa bandeir~~s- l'adosnos SeUS anseios de it:depcr:- fÔl'ÇO na l11esl11Pldircção,
mCRmo se verifica em relaroiío à :',~3­
'1ive1' repl'esentada na Fôrça Pc iClal dência c julgamos que ,a eXlstencla
A inconstituciOllalidade do proje- l'inha, à Aeronáutiea e nOs demais
ca O~U, Se formos bastante vn!do- das Guianas como colômas constltU1 to, Sr, Presidente. é de tal m~do cvi- sel'viços. públicos, No projeto, sim. é
50S para acre".1itar nisso, estaremos uma feia mancha que ne,ccss1ta. ser dente que não compreendo como :\ que há a incorpor:tção. E li prec:m~~ndo idiotas.
Henhuma dali g:'an~ apagada da América Latma, contlb M"
t t'
.'
,
""o, S
p~,t;:,'lcl'a" em,'iou tropas e. o ,nen'- da, di"'nidade, da nolJ~eza e de n'O re
alorla ~ao s a emOl'lza com mente. a eSSa 'mcorporação que l1'1<l
ou
v c
"
...,
"
o risco de vel' 5"" tra ban10 desmor(\- estou referindo neste momento. Ela
•
nar, em face~e qualquer pleÍ\~ ju- é que vai determinar essa conscqliénprestigio intel'11aC10nal, as naço~ homens. lIYres,
só conseguem firmádo quando sao
Enquanto os povos naO se reU11l- dicial que o le,'e à a!lreciação das cia llue me parece muito grave }J:1.I':1.
eccnómieamente independentes (', em rem pl\raextirpar da face da, terra nOESaS cOrtes de justiça. Sem a menor o sistema orçamentário da Unláü e
1';\zão di,s:J, têm bastante 'armas l::\ra l1. dominação ..colonialista,politlca ou dúvida, os qUe conccberam a propo· tambGm dos Estados.
Que as respeitem, A 01\'11 es.ta ai econômica, naçÓ'es honest~s e bem sição tiveram em vista criar um enO Sr. ultimo de CClrvr.lho _ Pcrll1esmO para definir a concepçao, de intencionadas como' Bl'fI:S~1 ,não de- genhoso dispositivo visando simultâ- nlita-me. Mas a Imunida de de flue
]'1restigio internacional _da. atuall~a- vem fazer qualquer sacnflclo, _ Que neamente o descumprimento do texto goza o Poder Público éCOl1Stit,ICioile: entre tódas asnaçoes que a 111- temos lucrado com a supressao, de constitucional, que determina ImpE'~ na1. E a lei não poderá. absolutawgram,apenasquatro se alTo~am relações comerciais com OS pruses l'ativamente a elltrcga de 60% da mente, revogar 'uma imunid~de cenSo pomposo titulo de grandes, tend? socialistas, enquanto os ,cham~dos renda do ImpôSto nOR EstaclJS, e ain- tituciona1. A~sim quando o PJder
(I p:'ivilég::o de veto.
Péll' ai· se "e grandes com. eles come;'Cll1m llvre- da levar o. Departamento N~,cional dp. F'úblico importar' O combu"tivc: os
que, nesses episódios do Suez, ier~- mente? Abs:>lutamente nada, R~s. Est. d
..l
R d
t
,ra:ts "e
agem a ~,IUS ar 110 produtos de petróleo, é claro {JV" élp
os quando muito, um bom sate- trino'imos nOSS03 mllrcados para, 1am ,
i
b
A
Orçamento Fe~eral as sua,s, bomball terá a imullidnde de que tr:<t:1 •
me dis'Oosto a sacrificar div sas para vorecer
te~cei:'os.
penas, ISSO. de sucção, a fIm de esvaSlar o Te- Constituição, M:1S quando ê'e ~,C1:11igaralltir o enriquecimento das n:t- CDl11pareCemos aos congressos Inter,- som'o, por ~ ladp" ,e :\crcscel', por 1'11'. o mercado o !JrOduto. com o .1,·jb':ltCl
ç&cs agressoras,
,nacionais com sinceridade e boa f~,
t
d
b I d des o Ban
realmente.•. o. matunda- ao passo que outros povos a.penas CUl- ou 1'0. suas. lSP:>l1l 1 I a
n · incorporado no ~eu preço, te:'á de
A tinoimos
o
,
i'
d co do BraSIl.
pagar,
dc, e, P'O~ ,isso mesmo, não nos, po~ dam de preservar suaspos çoes e
Suponho haver deixado clnramentc
'
demos dispensal' do senso cntieo. paísesdol11inantes..
.,
demonstrado, também, no meu voto,
O SR; O."DILON BRAGA _, T,RO
Temos de conhecer o exat.o. papel
O envio de tropas brasl1e:rH~ p,ara que uma vez excluídas ns imunidades pensa V, J<.;..'(a" dnas o Rcktor c1'l
qUt.nos dão e bem poderemos repe- o cxterior, ainda qUe em mlssa~:~l- e as isenções fiscais atualmente em proJet~ que deu a ,"o1"(:[,(leira il!trr)j-Io, ao invés de aceitá-lo c.:>mo d~- cial de paz, representa !ID1 saerlfl~lo. vigor,terá de haver suplementação pretaçao do texto, pensa de modo "idivas ou hOnrarias das naçoes m:tlS no momento. e nas atums, clrcunstan- de ,'erbas, A. Marinha é grande con· fcrente. Pensa como eu que, no mo,cias, um sacrifício inglório, com gl:a- sumidora de óleo combustlvel: a Aero- mento, expresso o seu ponto ele vi:1.:l.
:p<lderosas,
.
A e...clução dos fatosqU;;' culmma- ves repercussões na vldn. financeIra náutica consome em grau excessiv<l A verdade. nobre coleg!L, é que há.
ram com a bárbl1m a!l'1'es..~ao, franco- do. Pais.
gasolina de alto poder em octanas: nl'ste momento, um dólar de f~v')r
britânicr: ao .E?oito, esta ~ ~~ic~r q~~
Falamos em homar compromis- o Exército, por initermédio de suas para as .cen1p::lllhlas de a\'incilo, ]l~ I'i\
tudú f 01 prevlamente e.a .aa'~~sem 50s com um oro'anismo que não f01 divisões motorizadas (que hoje mais aR empre"as de traI1sport.eaf.re0, HfI.
modo que CS a"ressores pu ~
t '"
t
d
das que qualquer' outra arma represen- dólares de. diversas nature:m~ r'll'n,
o'll;r p"'asa.l~as o que lhes foi respeitado e::-a amen e por. uas ,
C(J nse n
'
c , ; ' t. da ONU
Por grandes naçoes que o compoem, JUs- tam seu' poder material e seu poder essas cl:ferentes importações, O ]:1'0ne~ad.o n<;:, Cl~ba e\ 'al11 a éntrega tamente aquelas qUe maioresbenefl- polltico), emprega toneladas e tO" jeto, eancelnndo de maneira golpe:'nmeloC da la"dless~~,
Ç%rçasinterna- cios auferirão com' nosso sacrifíclo. neladas de diesel; e ainda os servi- te tôdas eSS:1S imunidades e iscnrõcs
c;>, ana .e r ' e
lenamente seus Deixem~s de l'omantismos e de pa- ços públicos de modo geral e ser,· evidentemcnte fará com que toros ~'R"
1
l1l
c,o.1alS, at 6 pd? P d
'as va11- triotadas. Há outras formas de pres- viços públicos Cóncedidos, todos têm seR empreenc1imPl1t.os, inc!t,qve cri()bJet.vos. econ?nycos, e CtU]
a tigiar a ONU na presente. conjuntu- grande dispêndio de óleos combus'.i- ciais, fiquem sujeitos ao rc~imc coenquan
O
que
,
' e d e 1u b1'1'f'lcan tes.ASSI111,
'
f 1
"uu"'o
usuf
_
' • . •.. ,
t"as i"'ualmenra; êsse organlSmo
está desmora11 - vels
essa s )}1u 111, porQue" jJreClsamen t
e ·es"c ,o
,t ag ens
Naçao bl:asllclra e oU., , ~_. ara zado e necessita ser posto à prova verbas que são consideráveis e que o en!~enl1oso penR;1mento exnreg·o no
te bem mter:clOnadas, pag~iafra~'co_ defor01a definitiva. Antes de par- constam do Orçamento teráo de ser - projeto, Isso é que const.ltui a l1:1oiisso: ,:t pOSSlvel'?-~mq~:nder armas ticipar da Fôrça Intel'11aCollal, deve se vingar o propósito da exclusão das lidade daqueles que concebel'amo <lisb~'Ha11lCOS nos quelr
. b
. ·0' o Bra611 propor três medidas básica.s imunidades eisençõcs fiscais vlgen- positivo emclcb:~te, pois êlc é qll/l
l'e mIssa
. ' t es reI at'lvas ao "
to d e com b us t'1- pe1'1"nll't'Ira, ao Fundo Rodoviário f,rre:paI.a cu
,!. e Ctln1pra'nos
••. ' ac no
adr'
é' êsse, para o restabelecimento do prestIgIo
unpos
dcfenCl~r R paz. , , O qu. os ose en- da ONU: 1.0 _ reconhecimento con- veis ..;.. de Imediato, suplemelltadas cadar, recolher ou c:l1lnlizar; dn Tee mentIremos ~ nós mesm,
P
cretodo direito de independência po- fortemente c, no futuro orçamento, ceita federal, l'ect1r~os tão cO:1sidcr:\lSagros de outla ~~~~f~ de que dois lítlca e econômica para todos os po- terão de ser talvez dobrrldas, se nM veis que Re. tornarão de lhTQel",nr~, :c{?u-nos cl~miti;'al';
Gabinete vos :2,0 _ direito de1>articipaçã? elevadas mais aInda,
go daqueles que o adl11inistl'nl1l,'
;m~:R to~ seos - gora como êles erra- na ONU para todos oS PalsMdo mun- , Ora, SI', Presidente, o que ocorl'e
O SI', Gabriel l'(f~SOS - V, Exa.
n~ eS. ,ell\" ~erda'dc Si~' Anthony do; 3,0 - igualdade .d~ tratamento neste caso? Ocor,'e ,que o Tesouro est.á llrgUl1lentando muito bêm, por~"dm, poiR,:~ Império' Britânico, as- cntreas naç~ partiCIpantes, com terá de pagar a g-as.olma, o óleo clie- que, li prevalecer fsse dispoi:itivo one
:;e:l~f\~ad~o:\ pxistência do colonialis- a Ilooliçã.o d sIstema de ti?'anf e? : seI e o óleo c:>mbustlvelpelo preÇo o llllstrr. colega combat,r, oUnj~,o
_ !l11~ por mais a1~llm tempo: Taldnbém 1 ~~~u~~~;"~s (':~as qt~~ ~)"Opl;:;çsõ~~ma comum, corrent.e, Esta foi pelo l11eno,~ !'.Ilb\'(~ncionará o Fundo inc1ir"tal:lC'n, - ."
,
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a Intcl'p:'et.a~fto dada aO tCi:to pelo te, ~e:u dizer que o está faz011Co,
O SI. Ouy M:\!lc-t gal'~nt:u a . om 1. " ~ - '
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ro:,:atlvas .de leg,slar ,ou d~ l'cgular a gando ao esqUccimc:lto as. regiões gura o ~rasil, neste particular, lIlUU
arrecadaçaodo imposto unJco sóbre :;ubdesenvolVJdas,Nao desejO g'vzr,u' trlBte prImeiro-lugar à testa de inlubrificantes e combustíveis líquidos, de tais privl1églos com o sacrificio dices jamais regist~'ados no mundo
SI', presidente, os efcitos que este daqueIll.'l p0j>ulações que, em conse- intciro,
pl'ojcto poderá detcrminal' não são qÜência. da. nova taxação, ficarão a
A Câmara dos Deputados devC 1 c.dcvidumenteconhecidos, E' certo que gemel' no desconforto e na angústía, f1etír sóbre isso, Apresentamos \,:;i,-.
o Vl'UPO de ténclcos que neste moHá, nlndaoutro aspecto, que é o rias cmendas que poaerão atender sumento assiste o Sr, prcsidente da relativo ao preço da gasolina de avia- tIsfatol'inmcntc, sem demasia, aos ohRepública no Conselho do Desenvol- çiío e do diesel.'
jetivos do Govérno, Terá esta C:tS~
vinwnto Económico, esforçou-se por
O 6R, PRESIDENTE - Atençãol oportunidade de julgar essas prolwnos convercer de que seus efeitos O nobre orador dispõe de três 1111- sições, se, ainda uma vez, niío lll'eserão senão salutares pelo menos to- nutos,
.
valecer a decisão já tomada em ci.elerá"cis,Mas pel'mito~me duvidal' das O SR, ODILON BR~GA. - Não terminadas ,oc?-Siões, em vil'tu~~ d~
suaa asserções, Não há quem não creio qUe.M nossas empresas 4e trans- qual as comlssoes",
saiba 51'presldente. que um ,au~ portes ael'eos possam suportar é.se
O SR, PRESIDENTE - At~11Ç5.01
mentó de' 1 cruzeiro' e 24 centavoS aumento de C1'$ 1,64 por litro de gaS<l- O tempO de V, E.'C,a está es~ot:\Jo,
por litro de querosene terá. de afetar lIna que consomem, Acredito que _O SR, ODILON BRAGA - ., ,flcle
profundamente a vida dêsteBl'asll do terio de exigir dois sacríffcíos simul- sao órgãos opinativos. pelo Regim',~11to
interior dêste Brasil que será. ainda tâneos: o daquelel! qUe se servem dtls passam a decidir, sàzinhas, l'ela:lvnsubdesenvolvido por muitos qul1~qUê- llnhas, através do aumento de passa- mente a todos os pr Jjetcs em ,I':iau:e
nlos por cêrca talvez de um secu10, gen8, e o da c,~munidade nacional in- nest.a Casa,
porque quando se diz que "estamos teira, l'epresentado pelos subvenções
Nao, possoconecl;oc:l', l'lOr muwrf3
saindo' <10 subdesenvolvimento para. a que o Congresso lhes concede,
que sejam os conheclmentos dos l~oG,~
expansão industrial" n68 o fazemos
Quanto ao óleo diesel. sabemos que ,bres colegas membr~s das C?nHs~otJ
com a nossa atenção por assim di- são nUmerosas indústrias nas quais - sou admirador de todos eles, ruzer hipnotizada pelo que se vê nessa esse combustivel tem papel essellc;a- conheço a dedicaçúo, com W!e ~xa!liI­
poderosa. metl'ópole que é a capital IlSsimo, SabcmOl! que o aumento do nam o~ as~untos ~ a c()l11!le.e!I"(;~a c~:n
d Estado de São Paulo ou então pelo lmJ}Óato sôlm~ lubrificante.! no mO-I que pIoclllam veIs~-los -. foc~c p-~­
~e Be vê nesta C:l.pitai e em um ,flU mento em que o Govêrno promove' aivel resolve}' mat111'ias t~~ ~o;'np~e­
~utro grande núcleo urbano do terl'i- uma campanha de moto-mecllnlzllção x~s. e detao altn.. Impol :~r..cia l.~t'
tó I
acionaI
para aumentar a produção l'ul'al afe- ólgao colegiados ta,o restlltos. Ev:~ n. es pontos tomada a. escala tará a agrlculturantrllvés do ciseon- cietnemente .se ~l1ouvesse t.al pJ~5;lJibd as l1~~e de quJlOmetros quadrados chante aumento do combustivel para dap~, a ex.pcl'iem:ia hum<tl1a lIao redOS ~n, 11 sn- cl1e"'am sequer a ser os seus tratores,
.
ria criado osPal'l~mentos, cont~l1.
o l~.sveis~' um~fantasia., SI', pre- NiiopOBIJO ,conceber comoS, Ex,", t~ndo-se no contl'árlO, com ê?ses or~e;cer i . ll duzo delirio de que se o SI', Prsidente da República pCldegaos técnicos de pequeno âmblfo ll.:l:a.
11 ~n e, qu iJ
51'
Presidente da ontem em São Paub desmandar~s~ a l'c.olução d~s mais gl'aves aSs:l:l'CS,
ac A; gossull âe ~u or que poderá ein nosvOos de uma deRVairadll. fanta- Quando a experiência humall:l. det('rRiepub
ca, f
cPm c!ue êste 'M1en-"
zla vendo o Brasil
feéríco COm
os I mIna se·st agrupem
c• nco
- l'uas'
' n t numa
t . sala
t I· nml'J:1.,
0"-"...•
. ianos·. azer
e da ocate"'oria do"
sub" céus,
crivados de .chaminés e, às
como e a, t lezcos
~ rll1.~ I I,.",,:,
ass
'do Pa \
t
ara aIO do pleno de- entrecruzadas dali correntes de lata v!n.dos de tOtloso~ lecantos do ',.1esenvo v m~n ~ ~ tri I
tensão para movera indústria A rltorb nacional, sald:Js de todo ~:os S~­
senvolvime:l o Sn u~l'e~ldente é que verdade é que tudo isto será p'ago e tores sociais, para. examinarem e!U
A verda e, l"lt ã. i d um prso paA'o por quem?
conjunto. as matérias que pOl':1qul
dêstc
re~u ~r m:i~r adesequ1ll- Exclusivamente, por duas fontes 'bá- tansltam I~or certo a experiência 1111q~e va ,.Jte~:rld:;ordcnada do nosso~icas de riqueza: aagl'lcultura e a mana o fez para atendel' à l1eC,~,'.slblio na n a J omêle a.umentar o l',dústriaextr:ltlva, porque tudo o d~de de esclarecer r..ontosque :lJlll:;J;~
Entretanto. vem o projeto e, mu- Pais, Vamos, /
d Sul não sàmen- mais é supcr~estl'utura O que é fun-! ve,es passam dCSt)el'C~bidos lias m,llS
dando o sistema. estabelecido pela luxo das cstra as o
reconstrui-las damental éa agrIcultura. e a 1l1dús~ atilados nos órgã~~ téCllicos, Não é
própria Constituição Cle inc!dêncla te pavimentâ-Ias: ~as uto-es'radas tria extrativa, que produzem a rl- raro, em a~semblela como esta, VII'
ad VaIarem, RcsUltàdo: amarra o no estUo das glan e;1a aises "Rvan- queza real. Pois bem com a atual ori~ à tri~una unI orad~I' ecoloc::!r de
il11põ.~todos combustlveis liquidas, a que fazem o or~ul~~ls ed~l1zarão, em entR~llo, o G!)vêmo' sacrifica0 que maneIra ·tão !~pres,510nante ~s)ec';OS
UIl1 fatol' de extrema varia!)lUdadee çadisslmos, pelos q . os cadillacs dos é essencIal em proveito daquilo ljue novos de matel'las" ,lá ~onsldelallrt no
aleatório _ como ainda há pouco grandes. velocidades,
, m e parece ser apenas o desejo de plenário, o~ue a si.uaçao sc modlflc.-:I,
assinalou' o Deputado Raimundo Pa- i afortunadoS, daqueles i que . dPuel~m~ brilhar, de fazer-se passar pelo maIs e as votaçocs tOl~am outros rU~os,
eHlha _ ~Ue li o câmbio Em conse- n::l conturbada econom II em qUe o d"lâmlco dos GO\'êl'nOs J'ama'· nl".,ete
Devemo.s, portanto, SI', Presld.~nt~
• . .,
'.
tt'n10s nuferir imensos lucros u
..,.,
é
f
V '" ,
qllencla. cl:"to, vamos ter um dos 013- encon a, ' ',.
' e as' mas aO Pais,
apelo. que aç",. a . , I.!.~" jr.tivos N:scnclais, [fue fOl'am motivo e. amaSsaI enollne.s ri~~~ó ~inda '011Não SI', Presidente, precIsamos abandonar esse
~rlterio m;\lsao oe
esmo tcmp~i ~~~;:uado pelo Dep~- agir i'eflet1damente, Devemos dizer Í1~terpretal' o Regimento, segundo o
da criação do hnpõsto (mico, illteIra~
ente Invertido, porque, em lugar de te~ <gR a~ de souza em palavras ao SI', Juscelino Kubitschek tlUe o qualul11 sub~titutivo de ComiS~;c,
Io~ qu. l'epercutJrntn não so- Brasil não precisa, parar, pol'q\!e cllS- ja ela a . maIs competellte ou fi m:' 15
t~1'11l0S rt invariabilldade do produto, :- o
vnmos ter, p.clo cOl1trárlo. a varlabl- ran~" ca • os~o. ouvidos mas tam- põe de.recin'sos mais do que sufi.::icn- esclarecida, possa preponderar, de m:ts
1id.'\d~ const::lnte. O Projeto, assim, gé~ ~O:°no~os
c;rações, Jamos, dizia, tes para continuar na marcha em neira absoluta c cate~6rica, sõ":'e ~,
tnmbe~ peca de maneIra essencial,
ntul' t1 miséria dos que vivem que vhlha COI11 o l'ítmo dado peJos emendas de plenár:o, frustul1lb , A~~ =:po~' atl.~~!! em cheio. as b,ases da pl'Ó- ~~i~lensÓ Brasil. distanciados da ,pta govêrnos passados, S, Ex,~ porém, daqu;,les ql1~ aqui des:ja;l' (~"~~~'~:tf,41
1Jrl~ cIHH~ao do imposto unieo ou.s~::l litorânea em que n6s próprios \:\'e- noâ se con'tenta.com isso,
no S.lltldo do bem publ.co .... pe
le!:ltl~açao, Por Isso"a ConstitUlçao mos', vamos, SI', Presidente, se'oque- A mim, o nobre SI', Kubitschek dá dil1d" q~e os st'>nhOl'es l'cm:e ':n'c'"t=
est.~bdeccll - e 15m .ia vinha estabe- rosene continuar nes.sabase. àe au- a. impressão dês.se~ animadores de da Naç:l,i CUIl1' )ram COI1SClell,2:l1:1~
Ic;~ldo d~sde a Emellda 90nst1tU~ío~al mllnto de Impôsto, a cr$ 1,24 e mais, programas de rádio, dotados de inte- como seu del'or, .
Numet·o ~ - que o 11Upo~to seria m- l'es~ltulr l1<l Brasil do interior n. iiu- ligênc.la viva e saltitante, de grande
O nobre Deputado !,,·:tc1o Kel1~', n(J
cidente sobre cada esr-éclc de produ- minaçã da era colonial. Veremos a mobilldade de gestos, que apresentam fim do scu discurso com serenidad~.
to, E a primeil'l!- 12~ que interp1'2ton casa h8111ilde cio roceiro daquele que aOS ouvIntes e aos telespectadol'es os e ele;:âlleia, mas, ao 111.esmo teln?lo.
n Emenda C~"stlt.ucl0nal e n ~orterior- vive afastado, entregue
fainas que ,shows" Pl'o!Zramados, nos quais, na com o p:Jder convIncente da sua p'1lamente ti, Ol!tIa, lei qU~ Int_I pretou o realmente ainda asseguram alguma verdade" nada faze~l,
•
vra e~pressou as mágoas c os rE's"
texto cons~ltu.cl?na.l Vlf:!;Cnte cs~abele- base à nossa riqueza, l'cstituido. à luz .Tambe!", 5, Ex._ o, Chefe do 00- sentimentos da. Oposição, mágoas a
a
mCldE'l1elaOU
ta~açao
esmortIea
das
candeias,
de
azeite,
Vllvemo,
nao
!az
scnaa
ISSO,
1
ressentim~ntos que justificam o .emcera!:, .
IJccíllca, Entrctant.o, o Oo\'e1'11o, a~o- mosvér Sr. Prcsidente, essas picadas
O Sr. Joao Jlfenczes - Permite';, pl'êg'o do ünlco melo que o RegimentQ
m. puru aumentar. as SUtlS rendas; do 'intel:ior esses can1\11h:>s Hc:3.l'ão Ex.Rum aparte?
aillCli\ lhe permite, que éo de resisO SR: ODII.:ÇlN BRAGA O til' no plenário a:té a exaustão, Deil
par:l. faz~r crcscer es!e fundo que e aba'l1donados, cnqual1to se constroem
da .sua IIYl"t' disposl~ao,. lJue lhe po- aS maravilhosas "llig'hways" do 11to- SI', PreSidente Ja declarou que e~- S, Ex,", em palavras magistrais, a
dl'l'll. fatl1Jtur a dls.trlbUlçao e perl11i- ral: vam!)s vêr, l'cpito,êsses caroi- tou co.m apenas al~uns ll1íp.utos para justlficac;:lo da nossa atitude llest~
tu'.lhf', dCl'l'amar ,sl;'bl'e ,os seus C0111- nh05 devolvidos novamente acS carros conclUlrmlnllas conslderaçoes, perdoe fim de sessão leg-islati\'a,
J)anlll'u'oS,. eorrcll~lonál'los e a111II(OS de bOis.
me o nobre coleoga, Se houvesse pe- sa atitude neste fim de sessão ler;LO:;a r.orll11Cup,ia. dos .grandes lle~óc,ll'.c;
SI', Presidente o desequilíbrio Que c1ido o aparte um pouco antes, eu o lativa,
li s
'
1 U êste projeto vai produzir, se aprovo. do, teria
concedido.
n
a, ~Trl~l d "':,
ell1prCI t ~ICW8:
o' G ove'l1
O Sr,
João Me1lezes _ Obrigado:t
Meditem os. nobres membl'o:; ela.
l)rOpo" a Camara o Illlposto ad lJ~lo- n:1o está sequer ,ao alcance da l111SE::l
M"'b
1
C\nt
V,
lem, D-essa manch'a alça a dois fIO': l·nl~,!rl'11oÇ:;.O,
De
Ill1'nlla
I),arte,
11n
qu
El\,a,
i1lOrla
re não
cssasé aP-:ll'
pa.avr(l~
e , a
"~'o n "
p!"\endalnsoque
poh t ic'll1l'm~Iln, o ele o.u~nentar .tren:endamente os lidade de mineiro hoje ao serviço do.
O .SR'C2DILON .BRAGA -. ProS- te agir como estão agindo, a fim d.e
on,us que, VHO rC'call' sool'e a ceono- Capital da República, poderia rego- segu~ndo, ',::,1:. Prcsldente,. preC1S11l11 0S que possamos restituir a f'sta Cámn:.1.
l111a !\f'.clOl1al; o outro, o detornar zljar-me com essa oportunídade,em COllsl;dera,r nao estal'mos dlatne de um a mlssã,o que a Constituição lhe at"IlJrâtieamcnte c1ispcnsável int~rvel1ção que a Pl'csidêncla. da República se televisor, Encontramo-nos em face dc blli e qUe o povo espera vel' cUlll,Jrlcta
do Congresso 110 aum~nto desse im- aeha em mãos de um coestadnano uma re.alida~c grave. TOl:na-se ca?a com dignidade ec 111ê) ponsanlcnt'3
l;ôsto., p,ol'q~e, uma vez que n. taxa meu que, provâvelmente,. vai f:\zer vez ma!s aflltlva a. sltunçao ao" P"l~' vol"\do para os scus mais alto! Inde c:.ttllblo e controlada dirct:tmente com que boa. parte, senão a mnior O crescente aumento do custo de vlt,a tM'é58eS, (Muito bem, muito bent,
pelo. C'1cvêrn? - c nfio pode deixar parte dearre<::adaçáo pl'eVistavêroa já leva aos jJoueos n tod.os os iures Palmas, O orador é cumprimenta.lo) ,
(Ir se-lo, se1'1:\ absurdo que o pudesse para o meu Estado, COI11 () sucrlficlo angustia c des{'spero,
Nao sabemoS
. .
Mr pelo Con[:resso _ o Govêrno tem das populações das. unidades t1l1. Fe- o que acontecerá quando nod~curso
DUJ'ante o dlseU"sodo Sr, OtUdo ;\110 prólo:imo, todos êsses tJ.umel1Zon Braga, o Sr, Estet1es Rec!rlem sua" m5.os o poclcr de val'lar cOJU deração, SObl'1!tuclo do NOl'te,
a tl1lo:a ele c:imbio o impõ.<;to e, porMas isto não basta paro, animar- tos _ de salários, tlwifas de túcl:\
{)Ucs, 3,° Secretário, cleüa a ('0:.
ta11to, o poder de aumentá-lo à sua nos (\,oolar tamunha iniqi\idade, Não ordem, ttlclllsivedo serviço pÚ:llico,
clcira da 1J1'esfdência, que é C~llTJ'l·
'Vü11 trt de . De sortefme o Cor.~resso. desejo' que nós do Sul possnmos t:07,flr de imp-os:o.5 - cOl1ve:'qil'cl11, dotel'mlela 1;elo Sr, Godoi I!1ta, ::l.' Vi<»
se n;H'QVU1' êste projeto, flco.l'il, pl':i- des pl'ivilêgios.de uma civilização mais ln:tndo :\1~:1 ainda 11l:lbr do nivel de
Prcs:rlcn:e,
/ O SR, OOILON 13TIAGA
1M;ctcntcmente, Que difcrcnça há entre
,o slstcma do Fundo e o ordinário, 1'esulado pelo MinIstério da Faz.enda?
E' que as verba.'ldo orçamento con,t!'O!udfl3 pelo Ministério da Fnzenda,
ieatll.o sujeitas à disciplina orçamcntária, à fiscallzação mais precisa e
~nêrglca do Tribunal de Contas ao
pllS"O que, com relação ao FUndo
Rodoviárío, n Receita vai ser lIl'l'eco.dada pelo Banco do Brasil e 10iO
<IistribuIda, segundo estabelece o projeto' e essa Rccelta ficará. li. dlsposlçAo das :ll1tol'ldades visadas pela pro"
posIção, ou, mais diretamente, seri
de lIVI'~ apllcaçtio, talo que seja determinado pelo Govêrno da Repú~
bllca.,
Assim, o projeto não sômente atro"
como p :rturba ainda. gravemente nuspela. vãrios textos da ConstituiçãO,
50 sIstema tlrçamentlÍl'io,
Ao lado disso _ acentuei em meu
.roto e l>arll o assunto chamo a ntenç1i.o da Câl~: '.ra _ temos de consideral' Ull1 OUtl'O aspecto· que me parect1
ela maior relevância,
Refir/)-me ao fato de que pelo
proj~to, 011 Estados são, por' assim
dizer, _atraldps' à. aprovação dêle, porque V:iO receber lima quota aparentemente nlalol', Mas, o. que preço? Ao
,preço do sacrifícIo da parte que a
Constituição lhes reserva, assím como
nos Municiplos,
Tudo jato foi disposto com um paIlsani'ento oculto, inclusive a 1'rUBtr~
~o objetivo máxImo ela polEtlca de
u'nico, conlO acentuei no me.u
llllp"oto
voto,li'>
. O Conselho Nllcionnl de Petróleo,
no tempo em que o presidia o General
HOl'ta Barbosa, propôs a crIação r10
ill1põsto único, vIsando dois obJet!,\,os: primeiro, .0 da InvRl'iabilldade;
SC[;Ulldc, (J tIa uniformidade,
et'
I·
i
Pl'0{fto
I
n:
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.t?-
á,f
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. . ,.''rI498',·· .Q~ilià~feTfi.2'I' > w ' 'OIARIODO CONQRESSO: NAeIONAI.=·(Seçla~~_m'
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'.' ,.' Nºv.bmP.,·iê~:'n~5IX
iLlllf
f
tunidlllie de apresentlU' wnvoto, hoje tadoe e aos MUlllCíplos. Nesse ~on- mos dos E.s'tados, elOI Municlpiol ..
Tem a palavra o Sr, Nestol' Duàrte, voto vencido, em separado, mostran- tido, a aplicação daquela renda 'ele da. pl'óprlll.' 'UnUl.o,
,I
autor de voto.
do I\. flagrante inconstitucionalidade 60% em empreendimentos federais oU
Sabem 05 81'S. Deputados do tra..
O 8R NESTOR DUARTE'
de uma. lei. qualquer - e, portanto, daqueles solertemente ditos nacional.!l, balho, ll<Jb vivas divel'gências. e imen\
•
.
.ora. em deMlI. pro""<lição _. qu.e, vJsando dar é' um abuso, ·é uma inconstltuciona- "as pre&sões, que
Câmara. teve ·que
o pl'ojet<J
Sr . Pre~-idente, .
..lldade.
enfrentar na discu~ão e na votaçãO
Para efeito de tributos e de 8ua da Lei da Petrobráll'. COUbe il. banàiscussão oferece gl'aVell problemas aplicação ao pI'oduto dê&Se tributo,
constJtucionais, que são questões pre- haja'de desviar o produto dêMe tri- aplicação, lIr ConsLltuição desconhece cada baiana, mais do que outra qualllminares obrigatórias na decisão do buto do patrimônio dos Estados e e$la qUal'ta. entidade _ ·'nacional". querpol' uma. situaçâ9 material _
dos l\-lunlcípios.
,.
Tl'lbut08 ou aão federais ou são e.s- ade possuJ1' o petróleo, - a defesa
plenário,
o Art. 7:° e seus plu'ágrafos con- N~e voto - muito mal publicado. taduaiaou são municlpais,Esse es~ qU(ljnto possivei ooa Inte,rêssea doS
teqüentes, e 08 RrtigQ8 8,° e 9,° do aliás, cheio de el'l'OIl, e1'l'oniaa e sal- clarecimento é aqui. felto "a. latere", ~tad08 naquele cUpl.oma legal. se
l:lulJ/ltitutlvo que, no caso, repete o tos dellnha8 - a!lrmo, entre outras e JUBtiça, ao argumento Insuperável não pOde CU1'ar devida.mente ,dêMe8
projeto primitivo, estabelecem que a considerações, o seguinte: "Há. no art, porque na ComiSlsáo de Constituição interêsses, o prejuizo náo· foi maior
xecelta resultante do tributo único 15, item 3.°, I 2,° da Constituição, da.
Inconstitucionalidade
daqueles graças ã.s emendas
chamadas da
Iiôbre lubrificantes e combustívcis li- tl'ibutos que pCl'tencem aos Estados preceitos do projeto que procW'am bancada baiana, as quais afinal,apequido,s, gual'dada a divlBão constitu- e aos Municlpios, tanto que o pre- àesviar a, cota p~l'tencente aos Es- Relator da matéria, a. representaçAo
(:ional ele 40% pal'a. a União e 60% ceito manda entregar o seu pl'oduto tados e aos Municiplos, no serviço lIal' da má. vontade, a hostllldade do
para os Estados, Dilltrito Fedcral e a essas entidades numa cot,a de 60% federal, entendeu um dos relatores da baiana conseguiu encal'tar no texto
Munlcipios, será, ,na sua. totalidade, no mlnimo,daarl'ecadação do Jm- Maioria que, substituindo a expl'ea- dellBa LeI.
.
ciestinada: 75';~, aos programas rodo- posto único ali pl'eviato", Quel' dizel': são "Rêde Ferroviária Federal" pela
De qualquel' maneira, com ousem
viários da União, dos Estados e dos entl'egal', restituir.
'
expressão "RêdeFerroviárla Nacio... o assentimento da representaç6G
Municipios; 15%, no periodo de 57 Essa dlaposição da. Constituição ins- nal", lIe teria, senão obviado, pelo ball:ma, praticou o CongresS<luma ina 61', inclusive à constituição do ca- pil'ou-ae, como afirmei ainda hápou- mEl.'1OS escamoteado o sentido ciaro constitucionalidade ao autorizar a
pital 60c:al da Petróleo Brasileiro co, em precedente lei do .perlodo dis- da aplicação tortuoso e desviada da aplicação desviada de parte da quota
S. A, e 10% a constituiçiio do capi- crlclonál'1o, que suspendeu 06 tribu- cota. pertencente aos Estados e Mu- pertencente aos Municipios e aos' Eatal social da Rêde Rodoviária Na- tos legais paI'S enfeixar tôdaa tri- nicípios, porque já agora o empreen- tados, c0115entindo em queesSII a,pU'A
b t - f o I
d I
i i 1 dilnento. que seria por essa cota es- cação se fizesse para integrar o cnclonal S.
., nosexel'clcíos de 57 u açao e era, esta ua e mun c pa tipendiada, em grande pal'te, já náo pital' de uma. emprêl!la fedei'al, como
a 61, inclusive.
num imposto único sObre combus!f- era federal, por ser "nacional".
,11 Petrobrás,
O Sr, José Bonifácio _ PermitaO precedente, entretanto, não forO parágrafo seguinte, como o ar- vela, pàra o fim ,de criar o fundo 1'0tigo conseqüente, t'6tabelece, ainda, doviálio ,das três entidades, Nesse me, nobre orador. O mais interessan- ma precedente legal, porque sabemOl
CCimo se mod;fícal'á, no tempo, a apli- imposto único - bom é que a Cê.- te é que essa Réde Ferroviária Fe. que todo precedente Ilegal, sem 'foc::ção dessas cotas. De qualquer ma- mara"se relembw disso - pelo pró- deral S. A. não existe. O projeto mento ou. fUndamento de lei, nlio
Deu'a. porém, está estabelecido na prio sistema. da dlBcriminação das está. no Senado e contra êle se el'- pode servir de assentada pará justl;proposição o emprêgo da cota dos l'endaspúbllcas, estão enfeixados im- guem tôdas as vozes do Pais. (Muito ficar decisáo OU aplicação conseqüenEstados e dos Municípios, em parte postos estaduais de Vendas e Consig- bem).
te de leI.
'
considerável, em serviço ou ,empreen- nações e impostos municipais de LiO SR, NESTOR D'UARTE - Obl'iA lei ou o ato inconstitucional não
climel1to público da União.
cençM e de IndúStria e Pl'ofissóes, gado nobl'c colega.,
convale<:em nunca, sabemos de soAbre-se, assim, ao nosso exame e já que todos êles aqui indicados poE;ntão, muito oportuno é afirmar- bra.
à 110ssaatençúo, o seguinte e gravt: deriam ser exigíveis pelos. E,tados e se que pelo sistema constitucional
Nestaa. conàlções, a Malol'la. que
:pl'o!Jl~l11a CDlllitJtucional: pode li União, p,elos Municiplos dos estabelecimen- vigente, por tudo que traduza a tra- invocou o I)recedente da Petrobrás
'pol' intermédio de lei do Congressv tOIl comercialB que t'izessem o comér- dição e ao dü'eito. vi,gente no Bl'asll, está a invocar um precedente inút,iJ.
cie,tinar a cota do impôsto únic~ cio dos combustiveis, não f6&e aque- 56 há' três enLldade.s fiscais - o. .fe~ imprestável, já qU,e com êste não
'pertencente ao Estado e ao MunicípJo .la unificação,
deral. a estadual e a municipal. Es- podeautol'izar seu procedimento •
• empreendin.ento OUtl'O que não aa I ,Mas a Constituição é . mais expli- sa quarta, a nacional, não existc, De sua orientação nas leis ou PI'OpOllieconomia do Estado e, do MUniclpi:)~ clta. Ainda no Art. 29, declal'a, como modo que, na aplicação dos impo~- ções de lei conscqUentes.
<
.Esta é a. questão.
já argumentado na Comissão pelo tos e -antes, quanto à. Identlficaçao
~te é o problema. grave de ordem
Tôda a Câmara conhece a dJscussão nobre Colega Deputado MlJton eam- da sua origem, os impostos são fe- constitucional .para o qual convido
e a luta que, na última Constitum- pos: "A renda do Parágrafo 2,0 do deraJs, es~aduais ou municipais. Não sem maior autoridade (não apoiados)
te, provocou o problema da instituI- .~rt. 15 pertence aos munJcípios e as. hã. um precedente, afirma-sc, desta a Câmara a atentar cem o cuidado
. d
''''
Es d ' aplicação desviada. das cotas perten- e ozêlo que ela sempre soube diaçao o tl'l..,uto único sôore ·lubritl- Sim, na mesma razaO; aos
ta os'. centes aOs Estados e Municipios _ pensar sobretudo às questões dos Esc:antes e combustiveb liquidos e gaso- - No caso do Art. 15, a Unilio decre- é o precedente da Petrobrás, Ali, ti- tados e aos illterêsses dos municípios.
ilOS, Lei do regime excepcional ha- ta êsse tributo e o arrecada, E'o slB- rou-se com mão de gato;' parte da se tenho o direito de pedir aos meua
'Via lnauguradoa novidadeentl'e no.,. tem~d~ unl!lcação do tributo e da cota pertencente aos Estados e Mu- colegas algul'~a coisa é no sentido
isto e.impedJu a tributação múltipla uniflcaçao do poder arrecadador. ' nicipios para integrar ou para aju~ de que moJ:;'izeln sua atenção, vole simultânea da União, do Estadr:" No caso, entretanto, do Art, 21. dar a integraçáo do capital da Pe- tem seu intcrêsse, sua curiosidade pa-= cio Municipio, unificando e U11ifO:'-\ para mos~'ar que não só no' problema tI'óleo Brasílelro S, A, Reconheço o triótica pam ês~e pl'oblema, certos
Jn zandv, nurou triouta"áo exclusiva .dos lubl'iflcllntes a Constituição ino. precedente, ou melhor, l'E"OOnhero que de que estarão pondo-se em luta em
()S impostos que oevess~m recair 2n~ va o si~tep1~ da arrecadação única. a prática defeituosa e inconstltucJo- prol do.slnterêsses mais fW1damenlubrificantes· e combustiveis líquid06 a ccnst,ltUlçao e.si;~bel~ce~der idên- nal já foi perpetrada por n6s nêste tais dos Estados e dos Municlpios.
t! gasosos, Na ConstitutJnte se vi1'll~ t1co petla uma ap!lcaçao dlve.rsa. Pe- Congresso. Mas advirto, como advé'r- Est.a Casa é, não há dúvida ncnhlltna,
pelo primelra v<z. el11 texto constl~ lo Art, 21, que vale aqui referido, ti ali: o s:mlle não é perfeito. No uma Câmara nacional; ela Se comtucl011al, adoLar-:e a medida da Ulll- havel~do outros .tributos que não os ca~o Ela Petrobrás. o problEma que põe. entretanto, da representar,oi:.odoS
11Cr..ção da tributação, com a unir:-I ~speclncados e scncioldênoicos o fe- ~e envocanão é apenas o problema E'tados, E como defender a União,
cação, também,do poder arrecadad01' oel'al e cstadual jJl'evalece o federal. da tributação sôbre lubrificantes e defender 08 intel'êsses nncionai,s do
tias e11tidades fiscai.s,
I Mas c o Estado que arrecada e dala combllstf\'el..~ liquidas e gaso~os, mas Brasil é, acima de tudo, defe:nder a
. Vê a Casa. -'- por iEoSO que o as- apellns,20~b ~e'\;s,a41'1',ec~d_ação à União também o tlr6pr io lJroblema da tri- ma federaçá<J, esteio dessa Unidade,
~unto envolve a economia dos Estado/>! ,uOlmna 11;1. Consmulçao de 46 cm butaç?o sObi'e a produção. mineira. quadro, forma e inspira~lio dessa ese cios Munic'ipios. questão eniim da.I val'.as ue ,sUa,; pa~saa.a.s oaesejo que segundo a Constituição, deve trutura: o prob!ema· que aqui se enp.Jiítica .fil1:mcC.•l'a deEoS~ e.ndd'ade oe 111.a.U&U:'!ll:-se na. aÓl.ümsi;raçáo, pu- Igualmente 1'2ceber o tratamento de ,contra, o problema que vamos en-:-, Que, . no dispo:it:vo da tributllçãú bllca ~, p~él,tlca ,?e ~11:1Icaç,ao de ~er- uma tributação uniforme, nos pró-I frentar e est~fnos enfrent:mdo é o
Ulllca /:,obre lUurifical1tes e combu.,- tos, s~nlços. E lJ~o\a umda dlSliO, "rjo~ têl'mos e dentro do próprio oproblema me:;mo ad federa"ão bra~
tivüs se clJntem Ul1.1 do.sgl,'a\'eR pl'O- p._l~tl'i eoxe11c~.Plo, o palagl'j:<fo tcrceiro 00 (tuadro dn. uniformização oU da unl-j lleir3,
'
.
....1
g
f1ca-ão da tributacão sõ!>re lubrifi"
,
"fll,1llS ,~a Fçde:'~çao ~rasl~eil'a"
. rs'v posto _ c&Sa a questão indi- cantes e combustíveis llquidos. Na I
Cho.me-se aqui - e .lá dlssa
E cel "o ~~ dU;lda, .11ao 11a, ~10Je ,_. cal1a CLJm (I U1üodo indJspensável na Petl'obrá<, pois. ainda que se tcnha
no m.eu vO,t.:) em, separado - a
~uâe:~a t,lb"utaç.w e, untes, 'lambem \ Ccmissão tle C011S\.ltUi Çi!0.· e Justiça >a:olpendo a economia dos Estados e
a~ncl\o llllla. o ploblema, Ele. e~~
_" . o que _aoe a lei f~del'al d:zel' Ob _ e de pel'gumar-se ~e a entrega dos Municlpios, abria-se uma l1i" ,_
~ll,?C 9t\est~0 grave do l~r.oPl'lo
t€.~os" e os ,modos pelos qU~is ~t! da Quota que pel' t.ellC e aos EstaQOS tese nova, Oll pelo menos uma tenlcg,me, f',dC,~atlvo, as nn"ustlas
llP:,cala o, PI~duto desse im~osto,
e. aos mun.clpios, e que é feita nos t:ltiva de re"'ulaI1'l'lentar, no cOln'1lexo
ele cmãtelll11anceiro em que se
:' Cons<t.tu~ç"o arll'ma, porcm, no "<:1'11105 e pal'a cs fins estabelecidos datl'lbutllC'ão sôbre lubrlflcai'1trs, l\
debatem os Estados e Os MUnicl~
Al t '. ~5, , 3" que do, prOduto eté,s.<;t; em lei fecieJ'Rl, podc ser aplicada em tributaC'~o rninelra,. E o quI' é maIs:
pios e" ,~o quepo~a constituir
Jm~uSLo al'l'ecadado 6!J~;, no mínimo, Ims, cbras e .cl'viçosque não esta- por COnhecer II 1'ea"ao l'Iue afinal proum1 plR.lca de tlntament,~ da
'er"O entregues aos Estados e Mum- duaiS e l11ul1lcipais?
,'ocou em todos os Estados contl'a
Unl..o, um s?mbrio caminho de
CiplO" Equivalc dizer que .a disponi-! Esta pergu.lla, allte.s de lhe dal' a êsse IZolne I'm ~Uq eCQnomia. o Connovos Qo!lJe< a atltonoTI~ dos poblhdnde da lei J'edsralno mandar minha l'CSI:Osta l11od~s,a e des:lUtori- "r:,s-o êntenrJeu clt' cl'!m' comnen<l\cl,eres locai.~ e Cle lcs.. ~. de SUlll
aptc:lr des~a ou. daquela forma Ui zuda, eu a fOl'mulo pau o plenário "50s fimll1~ej:'ils rOl ,."ulto,~ dos ar~ll1a~cas f1~ comprometHl?s. pcl
p,roduto d~Cjll€le impo-to, não pode úesta. Casa. todo éle C011Stituído de t.1"'os dfl Petrobrás, a fim de contenm,lu.,lo ~,~, ff.11a de discrllnlnaçâe
o
d
tal' os Fstades (lU' ne'o meno" con.
d~ rendas ,
<4~1l.;a1' e at:ndcl' ao preceito eon'· l'epl'fsel1tal1te dos Estados brasileIros tJ'al,lnl.an~." .., Q. .lJ", "J'uizo d.""u"la deo~
In~~s10, Sr" Pr~sldente: ES,ta é li
tlLUClUl1aJ que impõe Que esta qtlota e todo', como eu, cônscios do seu
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~ loues'ao ron<titu 1
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IIp;;chda- l':pito - desta ou da~ d~."el' de de!el1u~ra autonomia dos' ;':::1"1[0 primeira,
IlilaIS" inl')osltiva ~~~~e ~~~n~;~'l~~ês~
fJUfla fOl'l,na: s gnitique umaentre~a, St~S Estados, a sua, economia, s~bre"
De qualquer ferma, ]Jol'ém, por te projeto, n:~"~e atormcntacl., 111'0uma, restltUIÇÚO lias E!:tados l! MU~ IlU~O.o seu, l?l'e~áno sistema fman- lealciade à discussão, é bom que se um tributo federal,
Mas n'io é a
J1.!C'plOS, (MUito ~711.),
"ell'O de eXlst"nclU"
di~a que li Lei d!! PetrobrÍls pmticou ie!o de altr'~'a.efio e eXllcet'h:-J'f'o de
•Quando li Comissão de Constitul- .se <a quota, C01?)O ,v~mos, 1>01' texto tamb~m Ulna ll1C011SLltUciOll:llidRC:C,! t'lnica qucsti\o ou o úni~o problema.
çao ,e !ust;ça. por COl1sul;a .de otltl:a eX)Jl:esso daCo:,slllUlçao, pertence, tl:0 co mo voto, o a.s~entimento do Con- de ca.ráter cOll,tltucional.
COl1:;,ssao, houve por bem examinar o ll:l~l.no aos Estacioli e aos ,MUl1lCI- Sl'esso, Ali, coma aquI, o problema
O nob"C' r/1' .O'~ O,~wllldo L:ma V'lho
pro,"emll p:ll: que no s""o ti ' - plO~ e a êles deve ser entte'!,ue, é constitUcional terá que merecer o cuja ausênr:a' lamento, tnmbém' nÓ
ue
t.éc:;ico s~ le,'àntou a i:1Cl~: . } orr,r.o clm'o 9
a lei. f~del'~l q1!e ;"Ier a cxamc cuidadoso elo Congresso e a apreciar o projeto, nlém da c~n~ulta
tundnmentacia da ;l~~O.;~~~tça~,,11 l~~ detcl'll1mlll' sua npJlCa~élo lJaO poderá rctifJcaçho conseqüente, se realmen- forl11ula~a peln Comlssüo d~ Flnau.-·
~1ade d-os d!Spos:r' ,~ ue
, ·luc.una ,- burlar, des~lar o sentido da el1trer'u. te deseja ma Cúmara e o Scnado ~ns. soube, com a sUa aCl':cbd~, OC8I no inl- da resLltui"ao de 11ma renda que per- i c\'ítal' golpes fi GJllstituiçúo. o que ~~b"j" outros p;ol!1("~ na COll~t:tl1iciio
çj,o desta expos' 1;' os (li
Iça0, t VI: eu Oj)'Jl" tence, sem 11 rn~nOl' dúvida, ao.s E:;.) :qtli"ale aos interêsses mais legiti- Federal e .~emlJI'C em àetl'imellto dos
8R. PRESIDENTE.
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L'Quarta.feira 21'
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'D,lRIÓ DO .CONàRESSd' NACIONAL: (Seção I)'
Ditamos, en<tretanto, com matéria
direitos e dos Intcl'êsses dos Estados
urgen1te em discuso\ii:lo; com muito Pi:l1e dos Munlclplos.
: No art. 19 do projeto, qUe deve cor~ :lar. nao lJode1'd atender u V. Ex,"
Com a 1Jalavl'Q. o Sr. Deputado Ulti~'cspOllder ao art. 20 do substitutivo,
rctflrma-se _ e !&so conta, o que é de mo de Carvalho.
O ::Ht, úL'1'llVíO DE CARVALHO:
espantar, com a chancela de vários
(SeUL revisúo ao oraaol') - Sr. Pl'ejuristas desta Casa- o seguinte:
.
.. Art. 19. O Impôsto único 1n~ síQenL~ e Srs. Dcputactcs, cumprll1do
cQl'pora-se ao preço de venda do ClISPO~lt,vo regim·emal veJJ-me, nesta
produto ao consumidor. sem con~ tnúuna, como -l'~viwl' do projeLD nú:;i~eração a pessoa, natural ou ju~ mero 1. 741, que cllSpóe a l'espeito CiO
l'ídíca, do. fmJJqrtador, comprador Impusto únic() súbrecoIDoustiveis e
ou consumidor. As imunidades e lUol'lÍlcames, Isto porque o Relatol'
isenções de outros tributos não Cia UOlU1I:iS..O de l!'inanças Se encontra
auscnte CIO País,
compreendem o impôsto único,"
ti. espéc.e que se apresenta à apreI~so quer dizer, Sr. Presidente, que
o.qucla imunidade fiscal que a Cons- ciação :..:a Uasa d1vÁde os l'epresenmntituição consagra no art. 31, item 5,°, tes elO povo Em dOIS campos: o elaletra A, se - não estou enganado. a qu'eleS(lUedelcndem a tl'luutaçá:o .esimunidade que afirma que é vedado à !Jeca,cupal'a os produtcs do peCroieo
Uni~lO, aos Estados e aos Municípíos eo CIO" que delenaem a U'louL.. çao act
tributar serviços, bens e pessoas um VetLOl'tilL !Jal'a os llIesmus.
.t.:, UU,ullte U ClISi.:lIóiliUO brilhante
dos outros, essa imunidade tão clara
l'evoga-se com êste dlsposltlvo,por~ ,em tÍlnlo CiO assunto, tunto nas ~o~
que se proclama. com audácia e pe~ IiUSSU.S como 11êste Pkuurio, o. ltetulâl~'cla, que não valem 1IS imuni- VISU1'UO t'roJeto. convenceu-se· de que
dades constitucionais para o t(ibuto o SUlCO. p1'olundo .eXlsteme entre as
'Único sôbre lubrificantes e comJJustl~ opimuell (lOS que têm debatido a matt:l'la e justamente esse que del1cl11ta
:veis líquidos!
Mais adiante pôde ainda encontrar, li. fo\ip~cie das tl'lbutaçoes,
Al.'vmpanllanao o~..'UllO que luta
l·epito. o nobre Deputado Oswaldo
Lima Filho, outro golpe a Constitui- pelIL tnuu.açao especluca, _iSto . é, pela
ção, também desferido com a mesma cOll&,UU1ClaCle da tl'loutaçuo sobre os
çlesfaça tez OU a mesma desenvoltura prOClUtDs do petróleo, encontl'amos
de descuidados legistas que, antes ele aq'ueles que jUlgam o proJeto ln11atudo, cuidaram de atender aos inte- C,tJllarIO, os qUe classiflcam de utó-_
l'êsses e as pl'essões -do Govêl'no que pICO o O<lvêl'l1o '-a .ttepublica, Há
também ~ por que nao Cllzer - alapoiam,
Autoriza~se o Govêrno - antes que guns qu<!, }XII' oUla'os sentil.llentos, se
ao lei o faça ou que chegue à sua meta senenl t.O ProJeto pal'a uma_ OpOS1l"e!izmente desejo
final a tramitação do pl'ojeto que çãa slstemátlca.
aprova e organ'lza o Plano Rodovlá- C1eclarar a casa que, no 'trabalho Ua
1'10 Nacional -- a pôr· em prática um COl1'liszí1o de lõ'inanças,onde não faltoU a colaboração· da quase total!plano que' êle haja feito, segundo 08 clade
dos .seus membros, puelemos
lJrojetos dos ieus técnicos.
o esp1rlto público <1a Opo.,.
Isto equivale a subtrair ao pró;Jl'iv -e.onstatar
desta Casa ql1e, ao debater as
Congresso o seu direito· de examinar siçào
matérias, ao esposar -as. 11a lei que crie êSBe Plano Rodoviário, t1ivel'Sas
nhas estabelecidas, não se orientou
de discuti-la, de aprová-la, para que por uma opoSlçao simplista· ao PI'Opossa. então, com uma' norma jurfdlca. Jeto, c1evleloa intenção de obstruir.
ser aplicada pelo Poder Executivo.
Os Senhores' representantes Ua upoli: outra inconstitucionalidade, não slção na Comissáo de Finanças ofetão viva, nem tão flagrante como aS receram-ll0S dias memoráveis naquele
primeiras. mas também um golpe à plenário, onde pudemos beber· os enConstituição, a exemplificar e a de- sinamentos para nós· valiosos. da sua
monstrar a desenvoltura. o descuidado ilustre bancada. Entl'etanto a Oposidaqueles que elaboraram êste projeto, ção, se bem que colocando o pl'obleque altera e agl'aVa ,a tributação de ma no ponto Cle vista que ela entende
lubrificantes e combustíveis liquidos, por patriótico, afinal adotou as conmas (lue, antes de tudo, é um g~lpe clu~õeB do voto do eminente. Senhor
à autonomia dos Esta~(JS e Munlei- Deputado·Odilo.n Braoa. que não· p.~­
pios e um golpe no seu pat1'imônlo fi- deremos aceitar. Isto. j)orque o pronanceiro eno seu patrimônio fiscal. cesso especíIlca d~ tributação a que
A Câmara - repito - está convi- se filla U rCSIJeltável Op~ição,. condada por mim a atentar no problema ú'aria os desejos do Govêl'n-o, doPoe, sobretudo, defen-der a autonomia dilr Executivo, em suma as metas
dos Estados e o seu patrimônio finan· traçadas pelo Sl·. Presidente da Receiro, Que o faça com culdadO,ccm a lJÚblica. cujo objetivo é transformar
lucidez, com a elevação precisa, pois cm fontes de germinaçoão ospantos
que projeto como êste não cor.rtém de estrangulamento de nossa econoapl'nils uma indisfarçâvel Inconstitu- mia, A tl'ibutação . especifica sôbre
cionalidade, Vou adiante, que me cOl1lbustlveis de produtos de petróleo
permitil V. Ex." a expressão: contém não pode absolutamente fel' aceita
uma
única
inconstitucionalidade I num pats como· o Brasil, de regime
Inflacionário. p01'quanto esta tributa(Muito bem; muito bem. palmas,)
ção, a medida qUe paralisa ,os recurO SR. ADAUTO CARDOSO:
sos do Erário, produz 11 perda do "poSr. Pl'ê~ldente, pr~<, a palavra parn der aquisltlv<J .da moedabrasileirR.
Entl'e outl'os exemplos. apontemos
1.1Ina c:l111unicação urgente.
o . quadl'o desditoso em que se en~
contra hoje a Petrobrás que possui
O SR. PRESIDENTE,
recurLOS muito maiores a sua dispoNüo é pOSSivellnterromper-se a dis- sição e compra ap€trechos e material
cUssão, uma vez C1,uese trata de ma- de trabalho P01' prêços tais que ês~es
tél'ia em regime de urgcncia. Darei a recursos são hoje inferio1'es aos de
palavra a V. Ex," depois de falal' o 1952,
SI', Deputado (fltimo de Cal'valho.
Como, pois, continuarmos cOm essa
O SR, ADAUTO CARDOSO __ Tl'a- tributação específica, tão brilhantemente def~ndlda pelos membros da
ta-se de uma comunicação urgenrte, ~ re"peitáyel Oposição na Comissão de
uma questão de tolerância minima, Finan"Rs?
Como prcssegulrmos em
1?ara q.uem, nesta Casa. a~uarda a tal orientação, se o poder aquisitlv
formaçao do quorum, necessario. ~" da moeda cal,' dia a dia, e os ben.
t~lU certo de que oS~·. Deputado Ul- .de consumo tlecessál'ios à máquina
tlmo ele Carvalh~, m~l1s liberal do que 'administrativa tOl'l1al1l~se quase· ImV. Ex,", me permitira que, "em um m1- possível de adquirir com os l'ecurso'
oferecidos pelos meiJmos tributos ~llUto, faça ossacomunicaçao.
O SR. PRESIDENTE - O Riegi- peclflcos?
•
111ento sÓ permite se f:s;am comunlO Sr. OdilOn Braga - Dá licença
cações na hora própri~. adequada. Por pat'a um aparte?
tolerância, quando nao se encontra
O SR, ULTIMO DE CARVALHO
em pauta. matéria em regime de ur· _ Pois não.
gêncla. tem a Mesa concedido a paO Sr. Odilon Braga - A referênlavra para l'ápidas comunicações.
cio. à. Petrobrás. no caso, não tem
Novembr'o "de 195611499
--==
próprlamente
cabimento, porque já
Pcrguntall!.tu a V. Ex,& se é inse fêz uma exceção àquela emprêsa, flaclonál'io o investimento ligado diquando o\ie permitiu que 'lS l'ecurso.s retamente a pavimentação imediata
arrecadados do impôsto, único lhe das estradas.
fóssem destinados, pois a Petrobrás
O Sr, Odilon Braga - E' it!laclo.já. tinha sido l'égiamente favorecida nário, porque repre,enta. a devolução
da receita arrecadada a circulação,
com dispositivos cio. lei VigC1lt<!,
O SR. ULTIMO DE CARVALHO Assim, o efeito a ser produzido por
- Concordo com V.Ex....
uma estrada, eventua:mente, co1'\1 a.
Na verdade, quando o grande b~~ facilidade de Co'5coamento doos produsilell'o Mauricio _Joppert idealizou ros, será um e'felto remoto, E' bem
aquela lei que il1stitulU os l'ecursos po~sfvel. por outro lado. vS:nhamos a
para c programa rodoviário. os re- t.er muitas estradas
pavimentadas.
presentantes no Co,ngresso
aprova- sem riquezas para transportar. O
rama medida com a destinação es- projeto determlnarâ, indiretamente, o'
peclfica, Isto é, cobrir o progl'ama despovoamentl! dos campos.
Todos
quererão vir trabalhar nas emryrêsa.9
rodoviário nopafs.
Em virtude, porém, de outros In- encarregadas. das obras, fugindo da
terêsses, oU por qualquer outro modo tristeza da vIda do interior para o
de entender. achou o Congresso 'que brllho,sedução e confôrto das granos recurws deviam encaminhar-se à des cidades,
O SR, ULTIMO DE CARVALHO
Petrobrás. a fim de estimular o seu
dcsenvolvimento,sôbre o qual se as~ - O exemplo da rodovia Presidente
senta, definitivamente, qualquer pro- Dutra não serVe de' apoio 'ao aparti3
gràma rodoviário no pais.
ele V. Ex.a ,
Assim, oS técnicos, jus~i1'lcal'am a
Os fretes de- São Paulo para o .R10
participação da Petl:obrás no fundo de Janeiro baixaram de 5{)%. Indago,
rodoviário. para que assim ela pu- então, se os investimentos ne&~a 1'0desse desenvolver o programa l'odo- dovla, à custados sacrifícios denouviário. assistindo-o de maneira mais pança do povo, foram inflacionálios.
.
O Sr, Odilon Braga - V. Ex.a está.
proveitosa.
Enquanto isso. Sr. P1'esidente e Se- argumentando cem uma estrada de
nhol'es Deputados, os que advogam a caráter excepcionalíssimo. que .1Iga 08
ta.xação act-valorem para o Impôsto dois maiores. centros de produção inúnico sõbre combustfveis. têm a alJo- dustrial dêste Pais.
ná-la o 5Cgulnte: à medlelaque a
O SR. ULTIMO DE CARVALHO
elepl'eclação da moeda se fizer, tam- -Devemos confiar nos técnicos aObém 01 l'ecurSOIi aumentarão parIL obre· cUJos ombros. pesam a .adn1inls.
erár10. Assim, o prog'1'Rma da adm1- trarão pública.: dev~os confiar no
nistração nãoa~frerá solução de can.. pat110tlsmo dos homens que vão tra~
tinuidade oom a dlll1lnulção ou a cal' estradas e estudar o programa·
perda elo valor aquilitJvo <1a. moeda. de pavlmentaçio: devemos acreditar
O Sr. Odilon Braga -Permite V. nos homens· que vão incrementar a
Ex," novo aparte?
.sondagem e a exploraç40 do petróO SR. OLTIMO DE CARVALHO leo: devemos confiar nos técnicos que
- Pois não.
.
dll'igirão ee~a superestrutura. que será
O Sr. Odilon Braga - V. Ex.- a controladora de tôdas as ferrovIas
procede nliste ponto, como também uacionals.
se não tivermos confiança. nesses
o Sr. Deputado Satumlno Braga:
faz uma transposição do piano PI'Ó- técnicos. aqui estê. o Congresso com
priamente cambial pal'a o do declinio autorlclade para traçar- as . normas
do poder aquisitivo do cl'uzelro. Não nece~c:í.rias, aos serviços em prlorlse esqueça, porém, de que o poder dade, oue redundarão emaplicaç6es
aquisitivo· do cruzell'o, illtemalllente, anti-Inflacionárias dos fundos do comnão'depende do dólar. mas da.
bustive~ liquido.
tica do Govêrno. Se essa politlca é
.
inflacionária, como tm1 sido, a inflaO Sr. Newton carneiro - No curSe»
d ti·
d l'ni d da discussão do projeto na Comissão
çao é que e el'm na o ec 1 o o de E'inanças _ V.• Exa.- 'há d.e lembarpoder aquisitivo da moeda. O Impôsto ad-valol'em não é calculado só- se - pl'cclsamente' sôbre ponto de
bre o valor lntemo do produto e sim uma. escala. de essencialidade na. aplipelo s~u valo1' de i11lporta~ão, como cação dêsses recursos, cogitadoatraV. Ex," não Ignora, Parece-me as- vés da transformação do impõsto em
sim haver um
vicio de raclocfnio, ad valorem, não pudemos ouvir dos
quando se declara ter-se em vista técnicos que depuseram naque:e ór..
apenas compensar o poder aquisitivo gã:> técnico afirmativas convincentes
da moeda pelo impôsto ad-valorem. de que a escala de prioridade, para
AtUa ele sómente em relação ao atender ao abastecimento dos grandes
câmbio, mas não quando se tl'ata centros, consumidores, tivesse sid'G
do dec1fnio do podel' aquisitivo por satisfatôriamente esbeçada, Nenhum
fatôres exclu3ivamente intemos, isto deles, nos. tranqullJzou r:lativament~
é, de caráter inflacionário.
a êsse setol·. .As aplicações são de
O SR.. ULTIMO DE CARVALHO cará;er geral, as construções de es- SOU muito grato pelo aparte de tradas obedecem a .:ritéri:>,g,eográfico,
V, E x , " . '
politico, estratégico, turístico, ml15
Acrescentarei ainda que, ao lado não obedecem c.q'.1ele s<!ntido de esdos partidários da taxação ad-valo- senclulidude, de abas:~cimento, que
l'~1n, se encontram aqueles que jul. ~el'ia a única forma de ccntrabalangam o projeto deflaclonárlo que. an· çar; até certo ponto, o efe1":> infla.
tes de fomentar a Inflação, criarâ a clonário dessas grandes aplicaçôes.
deflação no país, Estes últimos aleO SR., 'l;.JLTIMO DE: CARVAL:aO
gnm'que,em curto prazo, os recursos -:' V. Exa, estâ certo. Acontece que
solicitados àpoupo.nr,a do povo bru- os represelltantzs do po,'o tênl nas
sileiro serno invertidos em ob1'as de suas mães as medidas n2ces~ário.s
sentido deflaeionário 1't!lativamente para determlllD.r essa prioridade.· No
nosso modo de en~ender, o projet()
ao meio circulante nacional.
O Sr. Odilon Braga ~ Permite V. em questão nã':l vai buscar na pouEx," no\"o aparte? Ainda neste 1J0n- pança do pOVJ rzcul'SOS para saUsfaze\' dcsp~sas orçamentá,'ias, Esses
to, cm'o colega, hi um vicio de ru- ~'ecursos não se destinam a satisfaciocfnlo. Na· verdade. se o projeto
vim arrecadar maior quantidade ,de zer os- vencimentos dos funcionários,
recursos da coml1nidad~ brasileira. êle nLo se destinam a satisfazer despesas
seria ·deflacionário. (:a50 o Govêrno sUlJérfll':ls CJmo as dz embaixada.s
não 1ll1lDre!J::Jss('
imed\ntctn 'ntC' os e 'passeies' tur!st lcc·s: êles têm uma
rendlmeJitos dêsses impo:tos. V. Ex. n destinnr,~,o especifica, que ê nqu~la d~
cJeclara, entretanto, ser Intel~çiio do serem In\'ertidcs na construçâo, e
Govêrno arrecada-r para aplle:,l"fio na pu.'lmantação dasestrada~, nl)
imediata. Assim, à medida que êlo reaparelhal11:mto das estradas de fel'c!eflacionar al'recaduntlo, inflacionará :'0, no possIbilitar à Petrobrás a qUI
dentroclp. cj11('O an~s p':'ssa estar m'oemo\'eg;:mdo em Inve.stil11entos,
O SR. ULTIMO DE CAR.VALHO d·.1z:nd':l 12Q mil harr~~ de petróleo
_ Inflacicl1nl'la. com o fi nm'ê2:o Imc- '01' ano e "efinilndo 220 mU b.:.rrifl,
dlato na hl\16tcs~ de de~t1nl·t· os re·, o oue trará para o povo brasileil'()
cursos a outras flnallda<les que nãt\ melh8l'es d:as, refcr,11temcnte à lU.
as estabe,\ccldl's no projeto ele lei.
I ~8·J:"lomla e à sua riqueza.
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DIARIOD()êONaRES~NA'C~ON~i:;'(Seçto''f),
Novembro de
'.,
-,
195tJ'~
." ::21·.1
':Dentro do prJ.smaaà vaZarem, em está a par dOslstema dOI áI1Q& '.
O S,.. Manoel Navais - V. Jilxa.' FihJ.ãndia, acrcditaqueo núlllero de.
que o Execu,ivo colocou li. proposta das suas aplicações.
me permite um aparte?
infantes é su1'iciente para as funções
enviada a esta Casa:, os 51'S, Rep1'eO SR. ULTIMO DE CARVALHO
O Sr. Adauto Cardoso - V, Elm, policiais, necessitando agora l1ipcnali
scntantes do povo poderão ter, como _ V. Exa: dl.sse bem: 'destinam-s~ me prometeu um aparte que não deu de .serviÇO de saúde e c<lmunicações.
oi; técnicos da. República., tiveram, os ágios ao quê? A pagar as bon1f1- até agora.'
.
O "Diário de Noticias" de domingo,
os meios suficientes para enfrentar cações, Entl'e essas bonificações, as O SR, ,úLTIM:O DE CAR.VALHO que encena essa important.e COlllUllla'
() maior problema em que se ,debate"" refe1'entes ao óleo combustivel, ao Agora é o momento de receber os cação, de essencial sentido pm'a avo.'
a tributação sôbre Qsdel'i"-ldos do óleo diesel, ao querosene e outros pro- aparte.'>, ,
tação que, se vai fazer agora l1(;sta.
petróleo, Isto é, a dislorsão dos preços. dutos que sãoaco.rdados por essas
O Sr. Manuel Novais -- Depu~ado C/IM, ajnd~ cqmenta, na. palavra [le
Ba~ta dize1' que o cG.mbio oferecido benesses do Govêrno da. RepÚblica, U'ltimo de 'Carvalho, .l\o Câmara está ;Rubsm BragA:
p::ra os produtos do petróleo, isto é,
Mas Senhor Presidente.' o tempo ouvindo V, E.x,'" com tôda awnção ",
"O caráter simbólico da, tropa
o ágio, é talpi'oteção que chegamos urge ~desejo de concluir esta. consiO SR,' U'LTLMo DE CJ\RVALRO
,tornaria
dispensável
m aio r ,
aestarrecer diante da conc~sãopal:ai derações. Antes de' fazê-lo, p01'êm, - Muito agmdecido.
número, sendo, provável que os
o ó!co combustível de 1 dolar de 15 quero exp01' à Casa o motivo pelo
O Sr. ManueZ Novais - •• ' e devo
C<lntinugcntes ofoerecidos pel{) Era..
cruzeiros, o que possibilita as illdús- qual o Podei' Executivo enviou, est:1 confessar que sustento, como V• Ex,"',
si! e outros paíSEIS não sejam chatrir.sestrangeirasa virem abastecer- mensagem tabelando de maneira di- entusiàsticamente, o plano ele pavio
mflJdos agora, e talvez nunca,
fie em nosso País dêsse, combustivel, ferente os produtos do petl'óleo, Alem mentação das nossas estradas e a a:l1Podemos informal' que a. dele.
~orque,lla verdade, o óleo coml>usti- disso todos os navios e aqui res- pliaçãoda llOGSa réde rodoviál'ia,Disgação braslleira apenas ta1'l1smitiu
vel no 'Bl'i':síl é vendido por preço pondo ao nO,bre Deputado Odilon cor'Cio, dotavia, í'undamentalmente de
ll, oferta era nosso govêrno, ao'apêinferior a quase todas as Nações do Braga _ todos os navios brasllei- V, EX;- nas suas conclusões e nos seus
,lo da ONU, sem ~rnIJenhal'-se n...
n1undo, Não é posslvel que o Brasil roS que vêm ao Brasil abastecem-se refI-exossóbre a vi(\a brasileira, polS
aceitação que, segundo a orien.
(lontinue a representar o papel. que de óleo combustível. Exjste, ainda temos de encarar a realidade t.al qual
tação de HammarskjoLd, depende
me vem à mente &iora: do calpu'a uma. f1'aude mais grave, que o Gover-' ela se a;pl'esenta, Nada adl~ntará 4e •
em cada caso, do assentimpnto 110
que segurava a cabra para os outros nO não tem condições de impedir e fende1'm08 o lllano de paVlme:l~açao,
Egito" ,
mamarem. Não ~ poss}vel' permanec~r. que está enriquecendo os, distribui- ~ êsl;'e plano na sua parte de .~ll1a.n.
gação brasileira. apenas transmitiu
mos ,nessa sltuaçao. PerguntarIa, dores de gasollria: o adicionamento, clamento possa trazer conseqüenClas
De
forma
Senhor 'Deputado,
entáo, à Casa :êsse Qúlar de 15 cru- do querosene que tem, preço vil à. muito mais danosas para o custo de que êste meu aparte tem que
zeiros, oferecido para a aquisição de gasolina Não llá outra saída parll. vida e o sacrificio do 1XlVO brasileiro ser inserido, com o louvor da sua to(jlco cOlllbustivelêste, dólar, esta di- o G<JvêriJ.o senão determinar o câm- do que as vantagens dela. decol'l"entes; leráncia e () apêlo p-ara que a Cámal'!1.
fe~ença,êste s?criticio cai do céu? bio único para os derivadçs de ~tróO SR. úmIMO DE CARVALHO preste a atenção que merece êste asNao. responderao o~, Senhores Depu- leo e estabelec:er com a aquescencla - M:ls V, Ex." sabe ."
sunto e que o leve em conta no motados, 1;: o sacrifí?io dos, produtos do Congresso Nacional) o impôsto
O Sr, Manuel Novais -:- Chegarei menLo de votar,
elo mtel'10r, dos agr~cultores, dos que ad vaiarem para, êsses produtos, a ao ponto de V, Ex.... Desejaria. e deO SR, úLTIMO DE CARVALHO
labutam !la industl'la extrativap~'a fim de que, à medida que forem cres- sejo, que êste projeto tenh?- cur~o - Fico muito grato ao aparte 0,'e Vosque o PalS a exporte ,e possa, entao, eendo as necessidades do País, Cl'es- normal, seja mesmo aprovaCio, Nao sa Excelência, que me vai dar mais
(ial' .aos con~umid~l'esdo ól~o .com- çam, também, os recursos com que posso.1Xlrém, c-ompr~nder, Sr. Depu- fôrça para votar contra op~·ojeto.
bustlvel, do oleo dlesel, do gas, llque- atender, a essas necessida<1es,
tado é que façamos uma obra em que (Muito bem).
'
:eito e também aos ,101'nais do Brasil
Bastadizcr que na relação inter- venllamos amanhã exigir sacrificios
SI', Presidente, para terminal' mi.êste dó:a~' -, por qUe não dizer? nacional de preço~, a gasOlina figurll. tel'l"iveis da nossa gente. O interior, nhas ,considerações, desejo dizer OSCa preço ~VIl col? que a grande malOria com 100, ena do Brasil, também com c~m ~o projeto tal qual está, temle a guinte:enquanto no Brasil o litro de
ela ,Naça,? .~st~a SUStentar uma mi- 100;0 gás liquefeito. com 198 no es- desaparecer, a secar as suas f.entes de óleo diesel é vendido' a, Cr$ 1.53, na
nona p'rlVI!~glada.
.
trangeiro e no Brasil, com 96; a ga- Pl'odução, porque, V, Ex " sabe o Fra~1ça é vendido a. Cr$ 11,33, 119.
G Sr. Odzlon Braga - Permlta-me. solina de avião, com 54 no cstran- projet.o de pavimentação r-ep'(;sent:l Itába, fl Cr$ 10-,38, na Inglaterra, a
Ao que. parece) V. Exa, está forte- geiro, e 77 no Brasil; o querosene, 3,778 quilômetros pal'<L uma I'êde de Cr$ 9,.56 na Alemanha n Cr$ 9.07 113
ente llnpres.slona,40 com esses na.- com 93 no estrangeiro e 61 no Brasil; 370.000 quilômetros, Não aceito, e, Austria a Cr$ 8,29, na Suíca a .,.,.
V10S que se ve!U a~.lstecer em ,nossos o óleo
com 92 no estl'angeil'o e 31 nem V, Ex," de boa fê pode aceitar, Cr$ 8,00, na Irlanda a Cr$ 7.14, nn
portos. Sabera V. Exa, indlear o no Brasil; o óleo combustível,. com argur.Lento d~ordem estatÍStíca para .Finlândía a CrSG,45, nos Estarlcs Uni.
número dêles? A meu ver, pode ter 58 no estrangeiro e 17 no Bt'asil., ,'provar que a incidência do projeto no dos, que é o pai d·o óleo, a Cr$ 5,04 ., .
. ocorrido isso esporádicamente. 1:'01'
Vemos que enquanto eXlste nos, 'custo de vida é apenas de 1%, RecOro sr. Newton Carneiro - Os veí.
outro lado, Ó problema da taxa 'do preços ,internacionais uma relação de cre-se o nobre colega que dai mesmo culos da. França têm cfurabilidade d~
dólar para a importação nada tem 58 _ óleo combustivel - para 100 dessa tribuna onde se encontra Vossa vézes maior aue noB~'asil,
de ver com o problelua do ad. vaiarem, _ g:::sol1na., no Brasil essa relação é Excelência, nós ouvimos na Câmal'a
O SR. ÚLTIMO DE CARVALHO
Basta que o Govémo modifique o de 17 para lOGo Enquanto, no estran· o então Minlstl'o EUgênio Gudin jus- :.... V,Ex," ests, falando a~nas ni
<lola:' que concede para êsse ,fim,
geiro,a, relaQão ell~re querosene e tifiCltr o aument~ de gasolina, cremons· Fran~a, Na América ào Norte. repito,
O SR. ULTIMO DE CARVALHO gasolina é de 93 para 100, no Brasil trando qu.e a incidência do aument<> o litro de óleo ctieselé vendido n
- V, Exa. aborda um ponto -mUltu é 'de 61 para 100, •
era apenas de 10% no frete e iria Cr$ 5.04, em S. Salvador a Cr$ 4,84,
::mp:Jltante p.lra o nosso debate, reQue quer dizer isso? Que alguém acarretar um aumento do ::usto de em Nicarágua-Manágua lt Cr$ 4,23.
conhecendo implicitamente o patrio- está pagando a diferença., e não é vida de um a dois por cento, Entre- no Urug-uai a C:rS, 3.85, na ,.'jméríca
tismo do Senhor Presidcnte Juscelino possivel que continuemos mentindo tanto, por falta de interv~::l~'à9do, em, Denver, a CrS 3,33, no Canadá à
Kubitschek. a sua vontade de acertar, a nós m,esmos, traindo-nos a nós mes- Govêrno, no, mercado de fretes, nao Cr$ 3,04, ,na Colômbia a Cr~2 96,no
o seu, desejo
de inverter
""'to, I'".. no Cairo, nossa fôrça vai.
t'
'f"
d em fontes
S mos; fan t asiando-nos ,para aparecer Ita.rifando os fre tes 1'0 d'á
OVI r Ios n:}s '~gl
l'cprcau I'JaS o sacrl lC10 o povo, e pe.:-ante og-rande público como de. estradas federais" <Iue ocorreu?N;;.o comprar ólel) dIesel a, C,1'$ ~,~f), eno Senhor Presidente da RepÚblica
desejasse apenas recursos com fina- fer:sores de uma p~rte do~. consu· precisali10s i~' ao, IBGE:. basta lllan~ :,!uantono B~a.~!l o litro do produto
1:::ad2S orçam1"ntárias para satisfazer mldo1'es que.s~. esta beneflcla~do à dar um fun<:lOná1'lo da Camar~ a qua" custa Cr$ 1,53.
aos vários setores da administração, custa ~a m~lOllados consumidores quer Empresa TransportadOlU pe;-O SR., PP..ESIDENTE- L::mbro aQ
pública, não llNcura:'ia obtê·los atr:t- de oubos ~1?~UtO~.
_
"
gunt~r qual o PI:e ço do frete entre R,o orador que seu tempo está esgotado.
ele Um'pI\)jero como êste que será
O Sr, Au, ello Vla7!-~
Se flzeImos e sa.~ador, anLs o~.a9-uele llummto. ~
O EiR, úLTIMO D~ CARVALHO
,
aprcvad{l pela Câmara, mas, sim, 1arla u,rr; ~~tUdo compal.atno entre .0 ~~~to C!' ~re.J0 atual e. v.llflcará ~ue ~'t m.t _ Sou o Relawl' do Pl'oj.eto, 81': Pl'eluncionar as reiJanições do Banco 00 ~_,\lda no Bras;l e no, estran",e~ro, )OlaçaO é. da OIdem Efe 400 lO, ~ n9.O sidente e devo uma satisfaçã<> à C~a,
I'rasii a SUMOC e estabeleceria um rlc~le~os estarreCidos, pOlque o no.so há c~mtl"ole do. Governo e se a ga- a menos qUe aqui não se d,eva pl'ICSág;io para, os pndutos de,petróleo PaIS, l~fellzmcnte. é ~1J1 dos qU~ se- nâl1Cl:t c:<mp_cla, des,enfl"eaàament~. tal' a homenagem que, esta ças,t melSuficien~e para encher arcas do BaIl~O e11;~ntlam l:~ ;,anguarda dos Ple'!"s v~remcs, entao, que o I cus~o de rece. Não posso sair desta, tribuna.
ti" B"a.siJ de dinheiro cujo mO:1tanCG aI .. !>- PCl;ou..ta que se nos ~PI~- Vida va~ ter a me~ma. pr<Jgressa-o el~ com uma das mãosatrâs e outra adiseria jrrnorlldo.ce!I1o acontece c:Jm s~nta e, esta, o. aumento da .~axaçao cons~q.uencla do a,u~l a';:1mento. qu", ante. Afinal de cOntas sou um Re?;
t
I :sobro <J óleo dIesel combustlvel vai por smal, tem d'estmaçào beneflCa. 1""
.
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o que J:l en rou.
' . prO\'ccar ou não um aumento maior palltiótica e só ncde o Sr, Presid,entl) .lwl .o.l!~ nao po~e del...al; ~le, !~:.;;p.QA" pre,ocu,'pa~ào do p,od,er ExeCUtl,V,O no preG,'o das mcr~ad,11ri',as pro,duzidas da RePU,',bEca mil'ece,r os, nossos aplau. ~a,~;; ~,del,a,s,as, Ide,las dos "té, Cl1l~, os dQ
é bU8Cgr 1'2ClU':'<JS C,1m uma -_linall- c consumída no Brasil?
50S entusiásticos,
°EI,I~O,'t
C~,lo c-pooiI;oa l'ecurSGO que tlevelO
1• .:rU.l.1 o .•0 B:'asil a gasolina cus·
s~;:"empr;g,,,~t(~; c0l110 ci'eseja o GoO, SR: úLTI~1~ D~ CARVALHO
O SR. :OLT~MO DE CARVALHO ta .C:·~ ,4,96, n~ Itálb ,custa Cr~ l5,G2;
vêrno como fórc!er.e1'l111nado por e.st.[, \ - E cla:~ ~Il:le plO\OCalá UI~l ~~urr~ento _ SOUl1.1U1!-o gl~tO ao, aparte ,d:, yo~. n~, F:)an~a Cl$. ~~,9~! n~.,A,J~~la;nh~
Casa, e l1C~O ap2!laS recursos que,!' U?l .S,aCIlfl~:::>" pode-~o _ dlZ\ll, ,nex- se Excelel1~:.n, Na verClad~, é :e"'J.!t.l" eIS, ;:-,10, ,na F1l1.~r.Clla C.~ ,'.~,J7, n~
nrrancados a j)SCuni:l d) P8V{), enlrOl1l ~Iessno: pala a PO])uJ3çao.~ Tudo CIÚP. I'cl a op:l1lno àe y. Ex. '. mdS, dat!/. Aust.l:t C1S 11,47" em S,, ~ ..)vadol,
lXll'ao Ba:lc'l do B:a..;i] a fimoe .. e cent:nue n? Brasl~. tod~s os pas- vi:71 iCl , a dos t-§CI1lCOS é chfer211le.
'Cr~ 10,80: na Inglaterra. Cr::; [t,GO; na.
O Sr. Ildauto cardoso - Le!11bl'arb Smça C:-S 9,()7; na SU~Cla el'S 8,99;
:;ntisf"S21' in:erê:'ses (i] ad:ninistl'::çau, s-o.s daaos ])e,o Bras!) na senda do
11Sl11 som;Jl'e can[::,sàveis,
]'1l'?ST:-,oSO foram O~l a cust;J do sa· a V. Ex.", cujo tempo o Sr, Pre.si::1ent,: em 'rUllJS Cr$ 8,95; 110 Uru~~uai ....
C1'\flCI:) da P?pulac;ao. a.traves do au- anuncia terminado, a t{ll-el'áncia que CrS 8,~r3. No Egito, lá no Sucz, a. fôrça
O Sr. Odilon Braga - P.::rmlta-me mb,en.to de tl'lbutos, ou airav!?;; de cm- ,,'Cl1l]Jre tem usado 1)3l"a com seus t:o- :lrasileim vai comprar ga&olina., fi,
ainda V. EXIl. ·;).'itá c:Jmlllctame!lt~ p;';.'sl:Jn)?,õ exterrl..0s. ,0 B,'asl1 mJn~.a Icg-:ls,a fim ele qUe me perm~U~s'2 el'S 8,63., Isto por Ullla l':lZ;lO, muito
en~e::ado qU~l1d:J imagina que 011 fez. naC1:l que n.ao fo"'e. O~ com cll- :ns.orÍ1', no final do seu dLscurso, li. simples, ]JDrque em tocres os :Jaí.sciS do
ágios têm eSSrl ;:plb1GÜO a qu,C se n.lle'l·o estra~lr:2n'o - quando aind.a geira e urgente c::>municação i1 Cftm.l" mundo,s~ndo os produt{ls de :l.etról-eo
re[(;l'e. Pclrl leI que o,, criou. os agIas t:n.l1rlmOscl·edl'O -:- .OU com o. Mcrl- rfl. a l'csneito da votação que se Val de preço illwrnacional, sõbl'e t<Jdos êle~
eleve.!!,l ser d;'.:n;lclo~ ,to f.~m~mt,o a[l.~ i flClO ti) P:)I'O brasllelrD.,
teallz.'u'êJ.entro de poucos ínstm1tes. pesa o m<?smo câmbio e pesam im:posntl\:lO~dcs a~~lcQl~~:" }};~'iC e (~. ~:.u.
Com:) poc2l'Í:lnlos r1da1trlr estradrls, Trata-se d·e telegrama enviado, d:ls tcs Ol:crosos. No Brasil não, porque ,o
<les:Jno, I:;~.S .. ,,? ~~le,-" :a,dos, em "Ia,:".e desemolvfr o plano da Petrobrás que Naçõ~s Unidas pelo jornall.strl, escl'i- cld?dao faz. u;n~ .fábrica de .canll.,
P:l~!f, p~la 1 ~1"",.".1;lC.1LO elas bol1lfl- emm)cinnrá a nossa economia, som tor e vetcrano correspon<lcnte !le g1lCr- n110es e o PUlS e oong-adoa sust-entâ-l1\
c~'~o~.s _do. q:_e l,:;l\ell~ o~ n<oss::ls"pro- bU~car 'nop:'úprio povo os recursos ra. SI'. Rub-em Brap;a, acêl'ca.d€ trop:ls ~e se pensac~n fazer uma f~briea de
c1.lco~es e., t..m....m .,s.10s.as e"p·or- ncr.'~.c:snri{,~?
hrasileiras na ONU, E' posslvel qu~ a JIpes v~mos, a custa dos llrodl:t-Ores
taçõ.s,
() SR. PRESIDENTE
V. Exn tl'01)a brasileira não seja utilizada pcl~, 113 cionllls, sustentar essa indústria. A
O, SR,.' ÚLT"IMO DE CAIWALHO \"i{i, eS,g'o"t,ou, temp1 regimental. e há ONU, pelo menc,s ill1edia,tament-e. 0,, i11dústrí,.a brasileira ~stá, .vi,ven<1o à,'
- Perf-eíto. V. Exa. disse bem.
'lll'11erl) par:l v:)ta('ão,
'lGen. Burns, hoje aqui chegado, já ten- custa da lavoura, da mdust.na extra...
O Sr. Odilon Brar;'a - V.- E:m.
n SR. 1'JLTIMO DE CARYI\LHO do continc;o:-entes da Sué<:ia, Noruega. tiva. :J>:st,~ folheto que t€nho em mIolJ
dem{lllstra, d(-~:;n maneIra, que nl10 1"- Termh:arci, Scn1'lol" PTe~irtente.
DInamarca., Inclla, Colômbia, Canadá c não f'Úi :l:lquJricfo de gl'a\,a,
ll:.'ltQ
1
n:
I
I
°
DIARIODO' CONORESSO NACIONAC
~uarta"ferra %,-
L=
pn.pcl que a impl'ensa está. consumintio a cr$ 18,00 e a Cr$ 20,()() o dólar
quem paga são os cafeicultores. dc
São Paulo. Não é possivcl contlnuarmos assim. Não é possível que o povo
s ue
.
t b Ih
brasileiro,
raa am, oqueq se
produzem, os
os que.
agrlCultores,os
dedicam à indústria extratlv.l, envid?m seus esforços para meia dúziil
de neg,ocistas, para meia dúzia de fá.
bricas que dão prejuízo.
O Sr. Georges' Galvão _ Nobre
Relator, quero ajudar V, Ex,". Permlta o lIparte. Aceito a argumentação
de V. Ex." e pediria mesmo que Vossa Excelência. a.ssumlsse com o plenária o que lhe vou propor:compromis50 com relação à emenda. que apresentamos à. Mesa, Ouvimos com tôda
li atencão a gradação de l1l'eços de
gasolimi. automotlva eru mercados' da
EUl'ona, dos Estados Unidos e ':lutros.
V.Ex." àemonstrou ca.balmentequ,!
a~asolina nes!'es palsescusta mUlto
mais. Veja V, EX,n o qUtl emendamos
110 projeto: aumentamos a incidência
em '10% mais do que prevê a Mensflgem, Para quê? Para tirar .do queroSeIJe ...
O SR, liLTIMO DE CARVALHO
- Do querosene?! Do combustível do
pohre?! Então o ql1erosene, que é
mais barato do que a gasolina, vai fical' 111:lls caro? I E' Isto o que vamos
fazer?! E' o crime oue vamos comete"
contra o povo' bl'aslJelro, aumentando
o preCQ do querQsme?!
O Sr. Georges Galvão - O crime,
quem o comete não som'Js nós. mas a
máquina administrativa que não flscaliza. nobre colega. Não. tragoa nar:'!
o plenário assunto que não lhe pertençe, Quem não flscal1za é o EXecutlvo. Nií<> é culpa do Parlamento se
no fiscallzaqáo não existe. O que desejamos é dar os meios necessários nata
que se.1D. esquematizado o problemA
eros transportes em nOssa terra e não
tirarmos daQueles Que não podempn-/
gar..
O Sr, Odilon Braga - Permite um
aparte?
O SR. ÚLTIMO DE CARVALHO
- Já vou concedê-lo aV, Ex.". QUan~
to ao ne~ócJo_ da Querosene convém
frisar 1\ ,sltuaçao dos pobres 10 inte1'ior, PUl criado na roça - meu pai
era enxadefro - à luz de lamparin:l
de qtll'I'O~~ne. Gasbl.vamos na nossa
caSll, um litro por mrs cem duas Iam·
parinas, lima na sala e a outra na
c{)7ll"ha,
.
Pois bem: com o numpnto dopl'eço
do quprosene para satisfazer ao lamparinelro do País. para economizar
10 tostõe<:yOl' mês, Vnmos permlt!r
Q.ue os donos das bombas d~ gasohna .em'!quer,am,.
.
_
_SI Denutndo há pouco;, na comis.
sao do P!n!lnças,o Sr. D_putado Ro
XD' Loul'e!l'o dec1:lrou que hão 180
bomhll~ l\l' ~asollna d'l Rio de JaneiTO n Suo Paulo, Em 150 ~ombl\s a ga:
sollna é vpndldn n01' h.eços inferio
res aos do Rlo de Janeiro. Como pode
ser?
O Sr. Geor[fcs Galvãn - ~ culpa
r.o.~sa ou da. falta de fiscalil'lEl"ão?
• O SR, ULTIMO DE CARirALFlO
- Na RiO-S., Paulo o prcr:oda gasollna é inferior ao de Suo Paulo e ao
do Rio de JaneIro.
O Sr. Broca Filho -
O liLTIMO DE
QndE'?
CARVALUO
No 111eio da estrada, respondo a V.
Exa,. nobre Deputado .Broca Filho.
Il: de cstal'l'reoor!
O Sr. Georges Galváo - t:.: falta
de ~iscallzação. .Existe o Con~elho
NaCIOnal .do pe~rolco. 2sse orgamsmo
tem de fiscalizar. .
O SR. liLTIMO DE CAVALHP Por l~so, qua~do se toca. em quo. quer
assunto - nao digo nesta Casa, 111as
nf POr fora - aparecem logo os de·
fensores das grandes negociatas, das
grandes Indústrias dos grandes trustes, Para que? Cada um defende o
seu ponto de vista. Converso com um
cidadão Interessado em óleo diesel e
tllp di1.~ "Devemos baixar o óleo ~Is;'
seI". Converso com tDn cldadll.o in-
l~eça:O' f}'
Novembro'
(fê
1956
tE:ressado em' quel·oscne· e êle cUz:
Q SR. PRESIDENTE.
lização de nerodromos e hangares. •
oficinas reparadoras. .;.. Adillio Via"Devemos baixar
querosene". ConTendo
sido
ofel'ccida's
emendas
ao
na. - Hwmberto Gobbi. - Fernan- .verso com um cidadão interessado em
Projeto
n,"
1741-A,'
de
1956
em
diB~ do Feltari.
óleo dombustível e êle diz: "Devemos
baixar ó óleo combustível". Tudo deve cussão imlca volta. o mesmo. às Coser baixado l Acho que o problema missões de Economia, de Tl'anspor1.n) No art. 2.° do Projeto, altedo Brasil consiste cm baix~u'os preços tes, e de Finanças.
rem-se as taxas percentuais dos se.
dos produtos em que êles negociaml
guintes prodútos e nos seguintes vaN.O. 1
lores:
O Sr. Georges Galvão - Devemos
\
bab:ar' os preços em favol' daqueles
Acrescente-se onde conVIer:
que não podem pagar.
..Para o cálculo do volum'C. de Gasolina "premium" .. ", .... , 30e»
'O SR. úLTIMO DE CARVALHO gasolína,. nas vendas procedidas óleos lubrl!icantes. simples,
Desejo ouvir o aparte ao nobre
compostos, ou emulsivos. empelas refinadas ao primeiro comDeputado Odilon Braga, pois. ueste
balados •.•. , •....•..••. •., ..••
prador, lomal'·se-á por base a
400
caminho e falando dêste jeito, .com
temperatura de 22°C (vinte e dois
a. tole,râncla da Casa, V. Exas. pograus centígrados)".
Justijicação
dem ficar certos de que eu iria longe.
O Sr. Odilon Bra{/a - Já que V.
Justijicaçeio
Exa, me deu o aparte, vou esclarecer
t. A gasolina "premium" é um I
produto supérfluo. Nada justifica a
o seguinte: êsses preços a que V, Exa
Nas relações entre fabricantes e sua
onerosa Importação" a não ser
se l'eportou ainda há pouco, de ou- distl'lbuidores . de gasolina, vigoram
satisfação de uma minoria de pes1;1'05 países, são preços" que traduzem atualmente
disposições prejudiciais asuidores
de carros de luxo,. êstes
openas uma posição fiscal. Em tôda aos primeiros c. aos consumidores e
mesmos porque' seus automóveis tofl parte do mundo o óleo combustív.el éum veículo de tributação, Mas, benéflcosexclusivamente aos distri- ramimportados· diretamente dos Esno Brasil, não existe apemls IlI'pôsto buidores.
tados Unidos. Se fôssem adqult'ldos
de consumo sôbre combustiveis. VoUma dessas disposições é a que diz aqui, através de representante autamos aqui já. neste plenário um outro respeito à temperatura a que se deve torizado,já viriam . com as' modifiimpãsto de c'onsumo qUe recaí sóbre medira gasolina, no momento. da cações .necessárias .à sua adaptação
Vál'ios outros produtos. De modo que venda. Em virtude da extrema d1la- a gasollna que é comumente usada
Se V. Exa. pudesse dcmonstrar para- tação que a ga~01l11a experimenta em no Brasil.
lelnmente que nesses outros paises conseqüéncta do calor, é necessário
há outros impostos de consumo con- fixar a temperatura que sirva de
De qualquer forma, não é essenclal
comital1tes com.o :lôbre combustíveis, base ao cálculo. do volume do com- a importação de gasolina "premium"
V. Exa. teria· uma forte razão. Mas bustíveL Atualn1ente, fazem-se as e PQrlEso parece·me justo taxá~la.
o que V. EXll vai verifical' épl'eci- transações à; base da. temperatura mais fortemente, mantendo-seno rrrfzamente o contrário. é que, sendo
nlmo a dlferenca a mais de .100%
de 15°C.
'
combustível o veíCUlo id'~al de trisôbre o preço da comum. hoje exi!Essa
-todos
nós
sabemos,
-não
butação nesses países, sôbrc êle. sã
tente em vírtude da sobretaxa' camconcentram as nccessidadesfis'cals e é a témperatura média no Brasil. A bial para êsse produto' ser de-- Cr$
temperatura
méd~a
do
"P<tis,
s,egundo
não há outros tributos para pagar150,00 por dólar, enquanto que a da
as "Normas Climaticas oflcia1s. ela- gasolina
mos aqui a larga mano.
comum é 'de Cr$ 70,00 por
boradas
pelo
Serviço
de.
Meteorologia
dólar.
.. O SR. 'úLTIMO DE CARVALHO do Ministério da Agricultura, é de
- O aparte de V. .e:xa" eu jl\ oco- 22t'0.
nhecla. O argumento de V. Exa, tem
n. A segunda alteração, taxando
razão .na. sua faixa, mas ns faixa dos
Justo,. portanto, que se a~ote esta fortemente os óleos embalados, visa
meus argumentos não tem razão.
temperatura, real e verdadeu'a, como à dupla flnalídade de desestimular
SI', Presidente, 8rs. Deputados, vou aquela que irá prevalecer na ven~a o consumo e a importação do proterminar. Talvez consigna 'outra opor- dagasollna,abandonando:se a flC,:, duto, forçando e encorajando' o cotunidadepara vir a. esta. tribuna e ticia média de 15°C que nno experi- mércio dos lubrificantes importados
convidar os nobres. pares a debater o mentamos e que é mera in~itação de a granel. O' ideal seria proibir a
assunto. não para ensinar-lhes, mas co~dições existentes em PalS estran- Importação de elT'balados, Mas. como
a .medida assim dràstlcamente tomapara déles aprender.
.
gelro.
11: preciso qUe fique bem esclareci- i Os nobres menllbros desta Casa. da, "Iria posslvelment!: 'acarretar di(1,c, de uma vez, por tôdas. a situaçuo
ue devem estar lembl'ados dos ex- ficuldades ao consumo interno, 'pordaqueles que negocia1!l co.m óleo dle- ~lentes e repetidos discursos que a que as.. distribUldoras amda não ,se
seI, querosene, • gás liquefeito e óleo respeito de petróleo pronunciou nes- aparelharam convenientemente para.
combustível. N:t.o é possível qUe os ta Casa o ilustre Deputado Leonardo a substituição das latas que são hoje
pl'odutoresestej~m. pagand~1 ~óla~es Barbiel'i, hão de convir na oportu- importadas. junto com os óleos, napara. os consumldores de mdllSGl'1aS nidade na necessidade eno cabl- rece-nos que a .medida 'mais acerdeficltárlas,
. ' mento 'da emenda que ora propomos: tada seria, como primeiro' passo, a.
'Tenninando. ·quero fazer um apêlo '. Substitua-se o art. 18.0 do projeto, taxação .forte, pal'a em outra oporà Casa. Justifico qualquer oposição pelo seguinte' <ou art. 19, do subs- tunidade, vedar-se êsse tipo de imao impôsto~e_ çon~un1Çl,justlfico tltutivOl'
.
portação.
qualquer opOS1Çao ao Imposto de ren. '
i
da, .como, justifico qualquer oposição
Art. 18.° O imposto únICO nc~rDe qualquer forma não é p::ssive1
a. t!ibutos com finalldades Cll'çamen- pora-se ao preç~d de ~:~~aCo~~id~r~: que continuemos a permitir, sem
Q
tárlas.
d}lt aQ eonsumtuQ~i ou jurídica do nenhuma pL'ovidência, que se exau.
à
O Sr. Carlos Lacerda _ V. Exa, i~o ort~~~~a'c~~pr~dorou consumi-! r.em as nossas pequeninas dis';Y-lnibl.
justifica. mns não vota contra.
d p A imunidades e isenções de ,lidades cambiais no pe~am~nto ~e.
O SR liLTIMO DE CARVALHO- 01':
~'Ib tnàocompl'eendem o latas, que nenhuma utilidade .ter~,c
Ainda não está nahora de v.otarmos' fUtpõlOSto 1ún~c~s salvo às assc"'Ul'adas depois de esvr.ziadns do óleo que tra(Riso).
• m sL I ° I' 815 de, 18 de feverei- zem. No entanto o S!?U Cl/sto li mais
O SI'. Carlos Lacerda _ Como não? ~el~e ~95~: . ,
caro do qu~ o óleo., Isto ri'1'nffi~a,
Já foi votado o Imp6sto de C.j:;'lsumo o
que .0 BraSil na reahdade t~m :l,g.
. perdemos o voto tão bem jujstlfiSala. das Ses~e.s, 1~ de novembro nendldo mais dóI::r. com l'ltns il1utei~
~ado de V Exa
de 195G, - AdlllO Viana. - Hum,- do .que com lubl'ifl~antes,
berto Gobbí. - , Fernando !errart.
O SR. ULTIMO ,DE CARVALHO 'LeO'lslação citada: - Lei n. 1.815,
Veja-se esta estatística. r~\'elada
Quando chegar a rora
votar V. de 18 de fevereiro de 1953,
ne~ta Casa pelollustre Deputad'l Leo~~:a ~ere~~~;e, ll.ue ditei alguma
A1't, 1.0 São considera:Ias de i,n- nardo Barbiel'l, nos set's imnrl"ssioNão posso entretanto. justificnr o te'r~sse públ~êo, a.s Empr~sas N~c~o: nantes dlsCtlrsos sôbl'c a questão da;
voto contra o nrojeto em causa que nais concesslonar!a8 d.e linhas le~u fr::ludes cambiais das compa'1hi~s iml:lortadoras de petróleo' o Brasil [mnão tem flnãlidade. orçamentá.rla, lares de n~veg~çao aerea., na falma oortol1
no ano de 1953 em nUI'1'Cros
mas finalldade criadora de riquezas, da legislaçao VIgente.
redondos 126 milrruilos de lubrifiEste projeto põe o povo brasileiro
Art 2 ~ Com excer:ão. do lmpôsto ~(llltes em !1(1 7ados:' ao Dl'e~o d~ 31 mi·
em dois campos distintos: os c:ue que- de rei1d~ ficam as mesmas Emprê- lhõ!!s de dól~res: ne.~!'e mi!sn't'lutlO.
rem que o Brasil caminhe e os que sas' isentas do pa{/amento de tOdo llT"'rrt:lU 156 mil ({ILilos debl".;;:querelU queo Bl'asU retrogl'ida.
e qualouer impôsfo. federal e bem as- ca,'tes a tlran~l. no preço de 11. lIt!O SrPresidentcda República qUE'r sim de' dl1'eltos . e taxas de importa- lJlr:es ele dólares.
ae lcrat o Brasil qu~r criar riquezas, ção e de previdencia sociQl e do i~l:
• e . ue êstes . e no tutelam per- pôsto de consumo rel:1tlvos a nelO
Por!a~to, por quantidade 11'-'~"l\
~: n~ suas peI~~ sõbr~ a nossa eco- naves montndas ou desmontadas c r,-l'::mel. gastou 20 m.ilhões de dóla...es.
nomia preclsa~os ajud~r o 'Presi- peças respectivas,' motores";d l'es.)cc; a menos sóuum ano!
.
'1"
k b't hei' nruito tivas per:as. l4aso1ma Rpropn", a. (\ co
dent~ Jl~sce mo .. ul~ s; .,..
e lubrifi!:'a!:tcs especiais, ~neumáti:
Por que não proibira lmnol'ta~ão
bem, multo bem. l'a a)
cos de avwes, aparelhos ,.1.tdio-tf~e_I ele embal~do!'? Se n1ifl (> 1Jn~·lve1 'jã.
O SR. PRESIDE.NTE'.
gráficos usados na. av1a.?,""o, InsvlU.c1rsrstitl1Ulemr's essa ll'!111ortação.
mentos de naveg'açao o!" p~npare
De acõrdo com o Regl1nel;tl) I~1. lhos s11va7vldas URra ael·Ol'· .. ~S, POS~
P' o qllrol)i,'tila co'o ('n1C!1" , _
'Arno, declaro encerrada. 110 dlscussao tes, mati'rlnl c ferral11'Cnt,as·'131''1 ta I N·>,'o"n Oll'cglZ't _ F"rncrl/l([ ... Fe:r
e"" adiada a votação.
róis e demais apetrechos pal'a sina· I rari~~
,. •
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d:
I
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•
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: (5eç!o I"
Quarta-feira 21
1"SU~
:c:s===
Nt,
Entenda ao Substituti\'ocla. Comissão de Finan~as
Ao art. 2· Substltua·se pelo seguinte:
Art. 2. O imp6sto único referido no art. 1. quando incidir sôbre produto de procedência estrangeira será cobrado sob ao forma dc direitos de
1mportnção para consumo nas seguintes bases.:
I
I
Direitos
Em Cr$
I
".
~.I···
,
Mercadorias -
- - - - - '.••._--..,..1
J
Gerais
Mínimos
Unldadcs
/1
..
Gás liquefeito -
Ton. P. R. •
I
I
I
,
)
1.470,01)
1,200,00
I
Gasolinas especial:;. de aviação, "Premium", oul
outras Ton. P.S
\
2.233,00
1.820,00
Gasolllla comum -
2,006,00
1.680,00
240,80
190,00
240,:;0
Il10,00'
102,40
133,00
I
Ton. P.L
\
01co .po.ra f:.:.bric::wtlo de gás (gás oi\) e para
1
lam~i
parina (signal oill- Ton. P. L. .. ......... 1
J
Oleo para motor de combustão interna (diesel 011) )
Ton. P.L. ..
I
.
I
Olco para fe!'nosou caldeiras de vapor (Furl oi!) I
Ton. p.R
1
I
Oleo lubrificantes simples, compostos ou emul-l
sivos - 70n; P.L.:
I
j
a)
~
2.066,40
1,600,00
1 2.952,00
'/
Ton. P,.L .••••••• '• ••••.••••••••. ,1
560,00
2.400,00
não enlatados ••••,.'•• ,. ••• ,. •••••• ,••• ;1
I
b) . enlatados ...•.• '
QUCl'OSC11CS -
466,00
I
~~ 19 e 20 Suprimam-se.
Sala REgo Danos, 10 ele l1o':cmbro de 195G.
Jll.slij:cação
A fil":'l de obedecer-se o disposto no art, 29, lII, da Constitulçeio,e conServar-se o principio cio. in":l.riabUid~de do impôsto, il1C"rmte à sua naturrza, conforme SC! vê da E::rn;içã" di' r,,1otivo~ 11" 1. 77'j', de 1!l38, oriunda do
Conselho Nacional cio Petróleo,aEl11e nela estabelece a incidência. específica, Atendendo às pOlldcraçúcs feitas. pelo Relator sôbre a redução dos
reCl1r~cs do D. N .E ,R. ocasionada pelo declínio do poder aQUisíti\'o do cru7CI1'O c os inconvenientes (1.:1, di"paridade de taxaçrloentl'e a gasolina comum
e a'i de tipo especial, o diesel e fuel oil, aumel1tou-se de20';ó o 1mpõsto
sôbre a primeira: de 30~í) sôbre as segundas:· de 40% sôbl'e o "diesel" e o
"fuel oU", No que toca aos lubrificantes, fêz-se a Indispensável distinçüo
entre produtos enlatados e não enlatados. O aumento .do impôsto sôbl'e os
prim~iros foi. de 40~;: sôbl'e. os segundos, .de 100~·ÍJ. Quem viye na penúria
de dC;!:lres nua se pode dar ao luxo de Importar latas' c rotulos mais ou
~t"nos fnllt:J.~!:tdos para. efeitos dep,'opaganda. O aumento do impôsto
sub!e o querosene foi apenas de 20~b ou seja. de Cr$ 0,60, por litro. OdIlon Braaa. -
Prado
I(~ll!l.
N.o 5
Emenda. no Substitutivo da Coll1i~sr,o de Finanças.
A:J l::t. 4,° l"aça-sc
pcnt~.' f;r.~II
cle c::sscçãodcs favol'cs de dIa-
~ub~tltua.se,.o § 1", pelo seguinte.
~
1,,':. ~mao
d~s&1t.?arâ S·JfI. quo·
t,a r'1~a l~(;ejta do Imposto a que se
.I f I e ~sta Le!. na pl'Oporção de; etc.
. E o ~ 2." pelo .seguInte:
x
LX
Eeus serviços com. os ela. t1uiiio, wediante acôI'do. ~ mantém a coope·
ração julgada indlspens:í.vel ao de·
senvolvimento dn. Pet~o\)rés e da
Réde Fetroviál'ilt Fedp.rnl. O arõl'do
será feita com os Esta<los, porque
ex-VI ~ do art, 4," da Lei n." 302, de
19'8,' a êles é que cabe ,jistl'lbUll'
as quotas dos Municípios,
'Sala Rêgo Bal'1'os, hJ de novembro
de 1956,
Odilon Braga.
Prado
Kelly.
N,O 7
Emenda ao substitutivo d:t Comissão de· Finanças;
I -'- Ao lll't. 0,° Substituam-sc as
alínease pelas seguintes:
.. a) 60% (ses5c11ta por cento) a
uma conta conjunta scb a l'ubricll
"Estados Municípios e Distrito Federal :.- Fundo Rodoviúl'Ío Nacional";
b) 40% à unifio, sob a l'ubricn
"Receita_cio impôsto único sôbrc lubrificantes e combustiveis lIqU'llO';··,
doS quais 75';0 a conta e ot'(lcm do
Fut:do Rodoviál'io Nncional; 15';' à
conta C' m'd~'!l da petróleo E :llsileiro
S. A,; elO'", aCJ1úa c ordmn da
Rêde Ferl'oviál'ia Fcderal S,A ,em
ol'ganização) •
,Ir - Acrescente-se a segui~:
§ I." O sulclo~uu contac:;nj 11!lta
referida 11,. alinea Ua". apul':'ld;:,
mensalmente, sel'á dlstl'ibUido em
tantas .contas especiais Quantn seJam os Estados, inclusive o l~Jstri­
to Federal, na forma da legislação
vigemte, podendo o Banco l'etel', des.de logo; mediante ordem dos "espectivos gGvel'llOS, as percentagens
destinadas à compl'a ou subscrição de
ações e obl'lgações· ela petl'óleo Bruslleh'o . S. A. e ela Rêde Fel'roviárin
Federal S, A.
lII - Ao pal't.3rafo único do mesmo artigo. Substitua-se pelo seguin·
te:
§2." Enquanto não estlvél' reves·
tida de pel'sonalldade Jur.ã:ca a. Rêde Ferrovl{lrb J.í'.:'der:ll S. A" o salvo de sta conta, apumdo l'::'.cnsalmente, s(;l'á depositndo na E:.r..co·
Nacional de Desenvolvin:ento Econômico ao juro de 3% (U'es por. ccnt...'
J:,diflcação
E' fácil ele vel'-se que a formulação elGS novos. textos do al't. 9.°, decon'e do sistema
estabelecido na
Emenda que concilia o Projeto com
o disposto na Constituição. Em face
do ~2.0 do al'l;. 15 do ai't. 18, da Lei
obrigar o· Banco do Brasil S. A" a
Suprem!'., na seria licito à União
art. 9.° do pl·ojeto.
2 - Snl1ciona.da a nova Lei, fó.cll
será ao Govêl'no negociar com os
Estados o acôl'do pl'evisto 110. Emenda Já refel'ida e obtel' dos seus govêl'noS qUe auturi;:cma l'etenção a
que alude o ~ 1." do nova nl't. 9.°.
Os resultados. prcvlstos sel·úo. atingidossem m(Üor delnol·l\.· e sobretudo - sem atentado eonstitl<t'ional.
3 - Convel1ç~nm-se os líderes .do
Conselho Nacional do Desenvolvimento Econômico,· os qurtis são. prilticnmente· os ~nesmos do Banco cio
lllesmo nome, de que, desrespeitando
delibcradamente a Constítuiçúo, perdem a confiança' e o apl'j}-çll do
"E~:ibank"
cdo "Internacional
:Bank", Nos E~tados Uni<los o culto
da Corutituiçiio é Uma vivll,l'cnlldade.
Lio rl'~ que gozam as l'eflnal'iaS
§ 2.° "A partir de .1 de janeiro de
nr.ciona1s, o impõsto será equi. 1062: a U?i~o destinará SUa qUo~a de
valente à· metade do que fôr de. imposto UnJCO, na proporr.ão de: etc.
"ido pelo pr::duto estran~eil'o de ~,,~:l;tCen;~, l~go após o art. 7.° o
depeis 'da rcfe:'êl1c:n ao art, 2.0 c W-b - e algo.
nCl'csccmtc-se QS;~~1Ínte parágrclfo.
A1't.
Os Estados ~ o Distrito FeUPal·á(;l'at,O. UlllCO - lIro C1SOI del'ul, m. edian.te acôrdo co.m
.. a. U'n'üo,
. mesma c s p c c i e . p o d c r ú o dc.stínar 15';0 e iO); l'espeotivamente, das quotas que 111es couJ:lst-:jicação
borem. do impôsta regll:náo pOl' esta
Lei, lU, aquisição de ações e obl'iEnC()lltr~:-s.:l
~xaustivamcllte
feita gaçõcs da Petl'óleo. Bra$:leÍl':) S. A, e
no voto do Deputado Mauricio de da Rêde RÓdoviària S,A.
A:1dl·~,tle, As l'efi11UI'ins N~cion,ü5 jn
aurerem enormes lucros cnl'r :SpOIl·
F'<lrúgrafo único - O a".:õrdo iÍldcnt-zs ao rr.vÔl'eS fiscais '! eumlJl::üs mado pe~os Estados se estcnclcl'á :lS
de cl1:eusufl'uem A nova vuntasem- quotas destinadas nos mtlOicipios.
de l'cdt:l;50 de 50";' no impôsto que
terá c::bilJ1cnto no caso d~ cess(r,iiu
Justijicaçcio
1r.cide sC:bl'e set:s pr::dL:tos, .~omeI1te
eles dul.\itlos l:\vOl'eS,
A Emenda tem por fito atender
Sfl!U Rêge B:ll'l'OS, 12 de l1Lv(.mbro aos objctivDs do ProJ,'t:l mns!"',n
de 1956.
OcWon Braoa. - PretuO efensa àConstitulçRJ:l. Assegura.· o
Kclly.
cumprimento do disposto 110 ~ 2,"
do art. 15, ~egundo o qual os 6001"
4 - Atendem, por igual, no riscO
das Estados lhes dl'VClll ser "el1tre- que
a le~ cOI'rel'ri sc a wa. cOl1stituN.O 6
(;\tes", Resguarda o dl~pQato '10 art. cioFlalídade
tiVCl' de ser julgndrl na
18
que,
\'cufirmando
o
SliE
autono·
SUpremaCúl't~.
.I!.mcncn ,n'J SulJ~titutlvo Cla Codo
L'e~lm~ cons~qra­
min,
especifica
n'.;~:r-5.o de F:nCtllç.1s.
do na frontal da fiel . vtag'l1a \llrt
5 - A~ duns C!1l('UdHS qUe cnM 111't. 7.° du St:t;;Ututivo.
1."), fldmltc n intel'eOlmmicaçuc; de quadram o Proj!'to no sistema da
\
,
Lei Magna, merecem· sério exame.:
Esperamos que os Hderes as submetam ao exame de juristas que não
sejam leais apenas de nome.
I
Sala Rêgo Bllrros, 19 de novemhro l
de 1956.
Odilon Braga:
Prado. J
i
Kelll/.
N," 8
Emenda ao Substitutivo da CO"
missão de Finanças.
Ao parágrafo único do art, 18,
Acrescente.se depois oas palavl'as
- "de. t]'ibutação l'esultante clclita
lei" o seguinte:
"excluidas nsrcmessns cujoS direi·
too alfandegárioS já .tenhnm sido pa..
SOs)\
ti
Justificaçúo
Se o imJlÔsto referente tl cel·ta.
importação já. foi. pago, quites já se
encontru o iliteresaado diante· do
Fisco, Exigi!', em tal caso,· a dlfel'ença será dar à lei efeito retroat~~
VO, o que é vec!r,clo peia Consl.~ui~
. I
_~
Sala Rêgo Barros,. 19 ti,~ no"cmb\'O
de 1956. - -, Odilon Braga
Pmuo
KelIy.
K,0 11
1
Emenda aO substitutivo an C()mis~
são de Finanças.
Ao UI,. ... ~ Supril11a-s'~:
Justi/ícação
A elilninação global clndiscrimina..
du .de ·1murüCladc:s e i.l;ençoes, alem da.
inc,onstitucionalidade .. apomada pelo
Deputaelo Oswalclo Lima ~'ílho, na ComUisão de COllStituição e Justiça, podo
determinar e(eitos imprevisivei$, al';'
guna d'cextI'{!1l1a gravldade.Ccl1vém
úeixar ns imumdaaes .e J.Senções no pó
em que se encontram e ir supl'llnllldoas emocllficando·as meeliante examo
ele cada C~sO.
.
2 - Pdoque adiantou o Relator,
.em reunião aa Comisão, os prÓpI·iO.
MlllistCl';OS Ml1ital'ea e .0ULl'OS ::;erv~
ços .públicos lical'lam equipuruC!os; diame da incidência do impOsto, àI
p,~soas fisicas e juridicas de caráter
::rh·::dc. ;.;li:: ,a~.::m tôr, .. teremos que
atendel' a severas repseus~iJ'zs ol'çamrl1ta1·IUS.
;) - Nem s;? di~a quê o C::nhel1'G
s.W'li, por um ia(1O mas entrará.'
outro; pOl'que sairá. do Ttsouro e Vel'terá. pura o Fundo Rodoviário, ou me,lhor - para o lllstema d'c a1'l'ecadação
e ~mprêgo aUtõnomo previBto no Projcto.
4 - No tocante às Companhias de
tl'al.?spol·~e, aereo, as cOllsequêllCi/1Sl poClcrllO ser Jun~ta8, pOl'que além de perc1crem as isençõ'i!s" tavoI'es cambiais
relativos à ga.solina e aos lUbrificantes,
que lar,gamente consomem, SOfl'lel'ão, sg
por conta do imposto, Uln aumento ele
Qrs 1,64 por lJtl'O I
'
Saa R.êgO Bnrros, 19 de novembro
de 1956. - Odilon Braga - Prado
por
Kel/y,
N.o 10
Acrcscente-s·eonde COnVlf:r:
Art, O Departamento Nacional Qe
Estrudas de RDdagemcompõe-se dos
se~uil1tes Ól'dãos:
,
I - Conse!l1o Nacional Rodoviário
":'<,üo cll'iibcrativo, junto ao quallt:l.V'<l;
m:
a' a Sccl'etul'ia,
bl a Assisl;ê]ICia TéenicÁ.
c~
a As.sistêllcia Jurldica.
Il ~ Diretoria G\1l'al, órgão exàêutl
\'0,
'
clf.3dobl'ada. em;
.
a1
Divisão Admlnistl·atlva •
/)1
DivisijCl T~cnica de l"lal1cjamen.
': to 'c Exccuçúo.
-
r 'Qua.rta-feira. 21'
z==
8:IU:::
--_._p..
.S-22Z2
~DIÁ~IO DÔeONORESSO~ACIONAt:' . (Seção I)'
2Z
Novembro de 195G 1150"
I gra.ve pl'oolerna que até aqui nOlltem
JU$tilicação
, C) Divisão de Contratos e Contabi- República em llstastrIpllces organizadas pelas respectivas entidades e deafligidO.
lidade.
Contém dele~ações de poderes veSala. das Sessões, em 19 de novemverão ser pessoas de notória experiêntada.
pela
Constituição.
III - Junta de Contróle, órgão de cia e dignidade, podendo ser ou não
bro de 1956, - GeOi1'ges Galváo contróle, inspeção e contas, desdobra.- dos seus quadros.
5,S. 19 de Novembro ele 1956, - Fernando Ferrar!,
da em
N,O 12
_
Art. A DiI'etoria Geral será c11efia~
a.l S€,cçao .de Controle" do anda~en- çia por um Diretor, nomeado pelo PreAo substitutivo da Comiss~ de Fito e ~~ecu?ao de cOlltl,ltos e oldens I sidenteda República pan um exerci- nanças,
N, ° 14
de Bel uços,
.
.
cio de olnco anos, entl'e os engenheiIncluam-se os seguintes artigos:
Onde se lê: _ "61eo Diesel - as"
b) Secção d'e Contrôle de legalidade rOsde reconheçlda Idoneidade e comArt, - Os combustíveis e ,lubri- _ lela~se: "70%".
e exame de titulos e contratos; e
petêncla, podendo seI' ou não funcio- ficantes I1quidos, de produção estran- ,Sala das Sessões, em ~9de novem.
nário federal.
geira, distr~buíd'os pelas entLclades aU- t)ro de 19&6, _ Fernando' Ferrarl _
C) Secçao de Tomada ~e Contas,
' .
.
Parágrafo único - Ao Diretor Geral torizadas, terão pl'eçoswllformes em Georges Galvão _ Uniria Machado.
Art, Ao Conselho N~cio~al compe- compete, com observância do art, 19 todo o território' nacional,
te o desempenho (Ias !unÇ<le~ it;dlca- do Decreto-lei n," 8,463 de 27 de de§ 1.0 Esse preço uniforme será. um
Art, - Visando a compensar a oumenta "'" óleo Diesel e do' querosene
das no art, ·7," do Decreto-lei numel'O zembro de 1945, l:!upel'lntEnder todos d
p
eço
médio
periódico,
calculado
pl'e·
resultante
da.' aplicação da presente
8.463, de 27 de de~embro de 1W5 e OI:! serviços e negócios' do nepartainenviamente, para um perlodo. constan- I"
' ul
1l1all:i:
to, fazendo executar as' dellbel'ações tt', pre-determlnado, durante o q'.1al ;;1, sera paga aos agl'lc toresuma.
subvenção por cavalo-vapor de poa) a de aprovar, anualmente, o 01'- ~o Conselho' Rodoviário Nacional e a não sofrera variaçãoo.
Lêncla nominal de máquinas agrlçamento da receita e da despesa do este, submetendo todos. os assuntos de
§ 2,0 Na comp{)slção dêsse preço colas com motores a óleo Diesel 01&
Departamento, no qual deverão lIer carater normativo ou decisório.
e~pecl1icadas com as respectivas dotaArt. AJunta' de Contrôle compõe- médio, serão levados em considera- querosene, correspondente à total1çoes g~obajli e suas l'ubm:as, as. obraa se de cinco membros l'espectivamente :<á<', tôoas a's despesas. inclusiVe co- dadc cio acréscimo do ifpOsúJ.
missões, transportes dos portos 'aos
§ 1,0 Para. os efeitos dêst~ artigo
rodoVlarlal:! pl'ogl'amadas nos tres se- desl"'nados:
gulntes setol'CS: - I - de conservaçãO
'"
~
pontos de distribuição, de. modo a consideram-se máquinas agrlcolall.
e l'epnl'os; II - de modcmização e pa·
a} pelo Tribunal de Contas;
manter, em niveis normais e justos, 00
Tratores de' rodoa c esteira até um.
lucro.!: das entidades distribuidoras,
rnâximo' de 80HP;
,
vll11'enLaçáo; e, finalmcnt~, IJ.I - de
b) pela Procuradoria Geral d F
planejamento e construçao de novas zenda"
a a·
Art. - O Poder Executivo, pelo
Comb;nadas automotl'lzes
trilhacstradas;
Conselho Nacional de Petróleo, expoc- delras acionadas a motor' '
b) a de julgar, em grau de recurSO'bl~a,pela Contadoria aeral da Repú· dirá o regulamento necessár1o' à
.
,
execução desta lei, dentró QO prazo
Grupos moto-bombas para Irrigação.
como última llllitâncla, os conflitos de I"
.
compecêncla, as questõcs têcnicaa e os
d)pela Federação :2raslleira de En. de 120 (lias,
§ 2,0 O ·consumo horário mâximct
litiglOS su"citados, na órbita adminis- I genhelros;'
~ 1.0 O regulamento especificará por cavalo-vapor, admitido para cóm. tl'l1tlva• •
I · '
' I e) pelo Conselho ROdoviário Nac1o- sanções contra os transgressores da lJuto da SUbvenção, será fixado peillo
presente lei.
Comissão ele Mecarilzação da. AgriPal'ágrafo único - O Conselho po- nal.
~. °
.. '
~ultur.. a qUe Se refere o decreto na'derá, para o mais l'ápldo andamento ele
u
~ 2,
O preço ul1lCO dos,lubriflcan-. mero 40,260 de 1,0 de novembro de
seUs traball10s subdlvldl1'-S'e em comis.~ I, - A Junta será presidida pelo
tes e combustíveis liquidos sera mano '9bO
'
sóel:! de exan;e, consulta e pl'ocessa' Delegado do l'l'ibunal de Contas.
tido a custa do Fundo Rodovládio' mento dOI:! assuntos que lhes são afe~ .2," ~ Aos demais componentes da
0
NacionaL
§ 3. Terão ólrelto à. subvenç!o
toli, nos quais poderão ser decididas as Junta caberá a chefia:
•
.
prev:sto neste artlgo os agricultores
de mEOor relevância, previstas no Re·
. .
5ala!l
das
SeS-'!0es,
'19
de
novembro
oll
cooperatlvlstall agrlcolas l'eglstraslmento interno.
a) li de Secçao de Controle, ao de.
Prado dos no Minlsté'l'io da Mrlcultura
legado do Conselho Rodoviál'io Nacio- de U~" - OdilOn Bra.;;a
Kellt/,
qLle SE Inscreverem no Departamento
Al't. O Conselho Nacional Rodo- nlll;-~
nacional ,de Estradas de Rodagem IJU
viil'l o compôe-se de quinze membros
•
dos quais sete serão natos e oito, de
b),a daSecçao de, Inspeção de Obras
n,16 Departamentos· Rodoviários dos
nomeaí.'ão do Presidente da República e SelViços, ao da F~deraçao Brasileira.
E5tados e do Dilitrito Federal. peranN,013
para
exerclcio único de dois anos. de Engenharia j
t~ os qua1s deverão fazer prova (2:10
~ L" - Sâo membl'Os natos do ConC) a do ConU'óle de L~galidade e de
Suprima-se no art, 7,0 o seu para- propr:edade ou po.sse respltantede
di!
contrato de compl'a e venda de maselho: '
TitUlas e Contratos, ao da. procurac.'o- grafo .3.0 e
mo lque-8e no para", (jumas agl'icolas, e da respectiva po_
grafo 2,0:
1,0 _ O Ministro da Viação, que o na Gel'al da República.
têncla:.
presidirá, cc~ direito a voto, inclusive _~ 3," ,- Os membl'oS da Junta se..
Item A, onde se 15: 90% - lela·se
§ 4," A SUbvenção prevista neste
de desempate,
rao designados para um exercicio, de 80%;
artigo será pas'a; ~01 duas pl'estaçõeli
2) - O subchefe do Estaelo Maio: tres anos, podenao ser reconduzidos.
Item B, onde se lê: 10% - leia-se semestrais, antecipadamente, a 1,° de
das ~'ôl'ças Al'madas incumbido das
Art, -.à, Junta de 'Contrôle com- 20%.
jal~~it'o e ala de julho de cada' ano.
que.stocs de. tl'anSpOl'tej
pete executar as atribuiçõeB indicadas
sel,do o montante. da. subv€uçâo de-' ,
Justilicaçllo
3,0- O Presidente do conselho Na- nos arts, 17e 111 do Decreto-lei nlÍduzido elo produto' total da arrecadacional de petróleo'
lnero 8,463 de 27 de dellembl'o de 1945 , Equncionar 'o problema do trans- ção do impbsto e entregue ao DNEP.,
,
e mais as:
porte terrestre, em grande naçao, t1Ue ef€tuaráopagamento aos agri4," - O Pl'esidente do Banco NaciC>-'
nal do Dellenvolvimento Econômico;
a)
de faz<:r inspecionar tôdas as mesmo qUe esta seja produtora de cultores,
.. ,
. obras e s'cl'viÇOs a cargo do Departa. combu.stíveili liqUidos. (.petr.ól~) pelai § 5,0 O Poder Executivo regula, 5,,0 - O presidente do Instituto Sra- n:ento por êle contratados a qualquer opçllo qUe se tem .felto 'em nossa mentará a execução do disposw ne:;.
'
~1l-el1'0 de Geogl'afia e ~tatlstlca;
tltulo a fim de verificar se estão ~en- Pátria, relegando ao esquecinlento te artigo
tódas as lições qUe nos têm propor..
.
.
G,. - 'O DiN.tor Gel'al do Departa~ do oU!,!ão Obedecidas aa ol'deus ema· elonado
países
mais
desenvolvidos,
se
Sala
das
sessões,
em
19
de.
novenl·
mento Nacional do Comércio,
nada~ das autoridades competentes e
não é suicídio é loucura, Os Esta- bro de· 1956, ....,. Fernando Ferral'i I as clausulaacontratuais;
dos 'Unidos da América, pais de van- Georges Galvão - Uniri,o. Machado.
§ 2," - 05 restantes membros do
.
"
Conselho serão os l'epl'eS'-.1tantea: L")
b) ,registrar; as ol'deus de serviços guarda quer na produção de vlatu~
<1os Estados do Amazonas Pará Ma- expedldas pela Diretoria Geral e ras, quer na produçlio. de combustlJusttltcaçlfo
.j
l'anháo, Piauí,. Ceará, Rio' Grande do acompanhal' o seu andamento,
veis,aumenta e aprlmol'aseu "traMSubvençáo às Máquinas Agrreolas
Norte, Paraiba e Pel'lla,tubucoj
porte pesado" na melhoria nâo 56
Acionadas a Mo.tor Diesel
) 1.0 - De tódas as ordens e Í11I:!truunificação das bItolas como
2,") dos Estados de Alagoas, Szrgipe, ço~, aLose contratos do Depal'tamen- pela
principalmente
pela
padronização
do
Admitin.c1o'
a base clássica - uniBa.hia, Espirlto Santo, Minas Gerais e to ~crá tu"aela, pOl' cópia, uma via que material rodante, quer nas vias per- versa1ll1ente aceita
para o COllSUlllO
cio Rio de Janel1'o;
sel'a l'emetida à Junta, cabendo a esta, mancntes, quer nos seus traçados, de combustivel de motol'es diesel 3,") das Estados. de Goiás, Mato uma vez que nào seja de patente ile. melhorando e aperfeiçoando tOdo o de 200 gramas por cavalo e pilr hcrJ,
Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Ca- galidade, l'egistl'á-Ia e acompanha.l' o sistema de circulação. <le l'lquezas, e tomando-se a densidade Oe 0,8523
~eu andamento e execução em tôdas as proporchmarn progresso e. bem estar para 11 óleo diesel, o volume l1léd.o do
tarina e Rio Grande do Sul;
!ases, ~e maneira a poder conhecer, e precIpuamente' "economia" nos- conSUl1::0 horário sera:
4.°) o do TribU11al de Contas;
cada dia, a marcha' dos serviços.
custosa transportar, Ferrovia, e~ta
para o tral1Bporte pe~1do em palses 200
5,°) o do conselho Nacional de Economia;
~ 2,0 - No exercicio de suas funçÕes carentes de combusUye:s na razão - - == 0,235 ou, para compensal1'
a Junta não poderá. manifestar-se sô. direta .de sua popança, Perseverar no 0,8523
6,") o da Federaç(io Nacional das In- bre !lo convelllêncla. e o planejamento êrro rodoviário, pOIS rodovIa enten·'
dústrlns;
téclllcO daa obras e serviços, limitan- de~se transporte a curta distância, as per~as inevitáveis, 0,250 litrcs por
7,") o da FederaçlioBraslleira de do-se apenas a V'Cl'1ficar se se acham con1orme a próprIa mensagem elreEngenheiros'
ou não ~e acórdo com a lei, com lIS cutlva informa, quando pede autort- cavalo/hora,
,
normas hxadas pelo .Conselho
zaçlloao Congresso para substltu!8,0) da Associação Brnsileira deRo'
ção' de 'ramaIs improdutlvos,econo- . ~sc consumo horá:'io de óleo die.~cl.
dovlál'ios'
,Art, - Ficam l'evogados os artigos micamente. Incapazes de manter trâ- oomputallQO-Se para, cada mDtor l.Q'JO
,
'.
.'
9 e 10 do Decl'eto-Iei n u 8 45J de 27
fego permanente, Promete a mensa- hOras de serviço por ano,' elevará o
§ 3," Serão organizadas, em 01'-, de dezembro de 1945 ' . ,
.
gem a pavimentação dêsses ramais, consumo total anual a 250 litros pa~a.
dem numél'1ca, por sorteio, as relaç6ea"
.
que <levem de fato ser l'Odovia, Com cada cavalo de potência da máquIna
de cada grupo de Estados, devendo os
5.. 5, 19 ele Novembro de 1900.
a supressão do pará~'ra,fo 3,0 do ar- agrlcola,
,..
, "
l'espectivOs governos,. à medida que Odilon Braga - Prado Kel/lI'.
tlg.07,o e substltulçllo no pa.rl1grafo
A nOVa trlbutaçao, deduzmdo-se 4)
chegar a sUa Ve'Z, propor ao Presidente
2,0, do percentual dos i~ns A e B.te-lâg1o já co~'."do, irá. provocar um ~u~
dtl República, em lista de três nomes,
N,o 11
moa em vista a evoluçao que o B!'a- mento de cerca de Cr$ 1.10 por ln'G
o do seu l'eprescntante,
..
A
rt 20 d 5 bstit ti
§ 4" _
Os demala repl'esentantes'
0_ a ,
. o. u
.u vo da CO'sll deve fazed em relação à pol1tica de óleo dic:r:>l. o que <letcrmma;',
,do tmflSp'orte pesado pR,l'a sOluçllodO par:l o.s25Q :' ~:'cs :ldml ~lc';oJS C~~10
sei'ão 'escolhidos pelo Pl'csidcnte cl(\: mlssao de Finanças: Inprima-se.
I
I ' "
I
I
um
I
.iIIlE:
N.026
média, de consumo anual, um llu-l Plaul:PlJ'acuruca- Sete Qidad.,· .a) .. parUr de 1957. a.té 31 de demente de despesa com combustível
O€ari: Ubajara - Ctl'l1ta de Uba- zembro de 1961, 45'70 (quarenta e cinAo artlgo 2,°:
Ge Cr$ 275.00 (250 x l,l()) para cad~ jara.
co pDl' cento) para os seus programas
Eleve-IIC para 180% a gaSOlina. MIl
I
d m{",uina g~l
l'odoviáJ.'ios, e 15% (quinze por cento)
_.Clllva
a •Rio Grande ·do Norte: JiJoo
CAm.a:ra e 10% (dez por cento) , respectivamen- tomotl,'a e l'eduza.m-se para 60%, 4.0'1
'ft 1o de pD tê nc·a e ""
VIl
e 40%, -respectivamente, quero.sen~
t'O...",
te, para a cons t't
Tomando-se 40 caval<ls como pc- (Bahia Verde).
I Uiç ão o d cap it a1 so- diesel oil' e fuel a l ! . ,
t!ncia média' das máquinas agricolM
ParIba: Antenol' Navan'o - ~rejo cial da Petróleo Brasllei~o S, A. <PeSala das sessões, em 19 de novem.
~ diesel, tem-Se qU-e a.· subvenção por das Freiras,
trobrás), e da Rêde Ferroviária Na- bl'O de 1956 - Pereira Dinlz. - Pr44,
lllâquitlR será da orct'em de C1'$11
Pernambuco: Escada,
'ci~~a~Sp~r~r'de 1 de janeiro de 1962, ào. Kellv. em apoiamento.
m:l no 1.0 ano ea metade no segu.ndo
Ilno,
,
Alagoas: CorUJipe - Ligação Pa.. até 31 de dezembro de 1971, 51 % (cinN,· 25
. supondo-se que e::i~tam no Brasil nedo-Pontal de corunpe.
coenta e um por cento) pam oa seWl
Ao Substitutivo da- Coml.~sAo de Pl,i
htualmente 20,000 maqul11as agrlcoSerg'ipe: Itabaiana,
progl'amas .rodoviá,rios,· e9% (nove
.'
' I
mOl1
por cento) para a constituição do ca.- nanças, , . .
las aci<mad:.::,'1 mo·tol' d lese, ()
Bahia: Caldas do Cipó.
pital social da.· Réde .. Fe;'roviária NliAcrescente-se ao artigo 20 depolll
~linte anual (a subvcnq.áo s~:'á. de
palav1'as "pl'ograma de obrllll" ai
(,;1'$22(1 milhões dol.'" a110 c Cr$ "
Espirito , Santo: GURrÍlpal'l,
ci~n~~ ~ A partir de 1. n de Janeiro de das
palavras jerroviúI'ias e
110 milhões 110 segundo.
'Distrito
Feder.al:
Lngõa
Rodligo
de
1972,
011 40"',1" (quarenta por cento) da
FCl'1lando Ferran
JustljicuçãG
Geor!,'t's Galvcio,
F,-eitas,
União, e os 60% (sessenla pol'cento)
1
doa
Estados
e
Municipios
coltarão
a
O
Oovêrno,
está bem claro 110 Pro.
Ri.,) de Janeiro: Para i ba do Su ser integralmente destinados aos seus jeto em causa,· tem dois programll.l
N,· ia
(T'CrmUB) ,
programas rodoviários.
a exccutar: - um fenoviál'io e ou~
São Paulo: Campos de Jordlio.
Justijicação
rodoviário, ambos previstos nas "l'Cf
Ao artigo 2'"
Paraná: Fez' elo Iguaçu.
A emenda. pode ser considerada qua- laçõcs descutJvas" mencionadas na l'e.
AUlnente-lw a incidência em dez
Santa. Cata,ina: Joinville - Vale se de redaçã<l, visando tornar o art!- dação final do projeto n, 11 326-949.
por Ci!nto (10%) no "~d-\'l'IOrem" no do Itajaí.
.
go 7, o mais cla;'oe explícito,
sala das Sessões, em· 19 de noveml
,~tem gasolina automotn'a.
Rio Grande do Sul" Iral (Estância . Fica perfeitamente compreensivel, bro de 1956, ..;. Vasco Filho. - Pra.
Onde se lê: 150~;~, leia-se 16()%, Hiciro-nüneral), ..
pela emenda, que há na lei um deter- do Kelly,
N o mesmo artigo
MInas Gerais: ouro Pl'eto - Es- minado planejamento, por. tempo 001'to e duraçúo limitada, vigorando por
N, "26
Diminua-se a incidência em· 50';;' tracla de Ouro Branco,
Mato
Grosso:
Cuiabá
(Agua 5 (cinco) anos para a constituição
Acrescente-se.aonde couber:
(cjnquenta por cento)lJ.o ítem que1.0 Ficam incluidas no Piano ....
, 't'O,~ene; Onde 05e lê 100r;{, leia-se 50';;', Quente) CflchOcin de Taquari - do capital social da Petrobrás, e por
Coxim,
15 (quinze) anos para o mesmo fim
lU
Goiás:
Canal
de
S.
Simão
Rio
em
l'elação
à
Réde
Ferroviária
NaPrimeira
Ul'géncla, do Depal'tamento
Justificativa
Paranaiba,
cional,Findo aquele tempo, voltará NaciO?a~. de Er';radas ele Rodasem. a
!: fOl'a de dúvida que dJS combusa distribuição da... quotas ao slatema .C:OVlr:~~rr~~ o melhol-amento e a pa·
tin... oS liquidos, 0, quel'osepe, c~ja apl~Justificação
o~iginário, com a. mesma aplicação BR 11 ç"
d(ls Rodov1l1S BR-l) •
eação p.. incipal e pl'eelpUa ~ manlA pres"nte emenda, vem comple~ anterior pela União, Estados, e Muni- I
-.
I
pulaea p-elos tl'ab:ühado!'es, dos mc- mZl1tar o sábio dispOSitivo do IU't, 13, cipios, integralmente nos seus progra2, o Fica excluida do programa di
no.s aquinhoados pela sorte, seja na De fato. a importância. do turlamo mas rodoviários.
pavimentação, do Plano acima rele..
indústria de tintas, seja na limpeza como f:mte de riQueza é ineot1te6'tá.Também trazia confusão a maneira rido, a Rodovia BR-4.
de a.mbientc, seja nas of~cinasme- I'el. Seu planejaménto serápoia uma complicada, adotada pelo artigo 7,"
a, o Fica dllatado. dé 5 pal'a •
cânicas, seja narecupel'açao do fer- I'~arantia d"s beneficios que .advil'ão do Projeto, jogando com duas ordens I1nos, o prazo de execução dos Bervi..
l'amental ou ainda, nos lares e. nas a. coletividade, Estabelecendo r/lo.nas percentuais, A eme11da estabelece um ços se à arrecadação dos 5exerciclQf
ta.pe:'a.sonde vegetam lavl'adrpcs, de prioridade lill.ra. a aplicação elas critério mais simples, .de fáCll en- não pel'nlitil' li ampliâÇão do Plana
ora determinada.
p.eõ. ei e t;'abalhadorcs rurala, Jl: elcste verbas de~erminadas no art. 13. ::ui- tendimento,
combustiv·el que o trabalhado: ur- ddaosamente escolhidas, com o coSala daa sessôes, em 111 de novem~
bano, êste que quando f~ vê privado-I nhecimento "in-loco", evitará futu- bro de 1956,. - Amaury Pedrosa. _
Justij/caçao
tio &eU tr.,balho em ativitiade perma- l'vs ciesvics na sua· destinação, por Vieira de Melo, apoiamento.
.
Vejamos, inicialmente, o que CUz _
nente, procura liO "biscate" defesa influência de fatores estl'n.nhos.
. N." 19
D, N. E ,R" em sua pUblicaçi\orecen·
e meios para sullsistência de .seus f,NoestlloS condiçOO.s,. julgamos de alto
te - "Plano Qüinqüenal de Obrlll
lhJS, encera11do escritórios, l'-esiciê11-alcancea aprovação da
presente
Ac:escentc-se onde convier o se- HodoviáriasFederais 19~6-196()" -.
c:as onciemanipula com outres in- emenda.
'
gUlnte
artigo:
sõbre
cada uma das rodovias citada...
gl'idientes, quer efetuando pinturas,
Sala das sessões - Ernesto Saboya
Dez por cento do "quantum" arre"BR-4. a chamada Rio-Bahia '
ci\l,zr clefendendoesquad:'ias, é ainda - Prado Kelly - FC/ix valois _
cadado sobre gasolina "premium" e
Esta. e~tr~da,já entregue ao trln~
)';,0 que:'os':::ne que o lar do pOOl'-e en- J. Guiomard _. Joaquim Rondon _
contra o combustiv,el do seu iOga- COaracy Nunes - Manoel Barbuda Cl11co por cento sob:'e o "quantum" Isito pu bll co, tem g·l'<l.ndes trechos COIll
;r·ei:'o paracosimento da alimentaçã'), ..;. João Menezes -Pedro Braga _ arrecada.do sobre gasolina auto.mou-I t.raçad.o em modellta.'l c.aractel'15tlcaa
AC]1amos nãosel supérfluo o gastA~ Marcos Parente ~ JOsé Arnalld _ va se destinarão à. 'Constituição do técnicas o que se expllca, desde-que.
proporcionado ,1trr<lés do consumo ria Drault Ernanv - Dias Lins J, Ajon.~o fundo de l'eCUrsos da Comissão de para atender a .iustos reclamos d~
Estados . do Nordeste, fOl'am .sendo
rli~'01ina automotlva, mas é fora de - AirtOn Teles - Rafael Cincurá _ Enel'g'ia Nuclear,
Palacio Tiradentes, 19 de novem- aproveltlldl's, ~'Om ligeiros .melhora~úv:da, que êste />t.presta na maio- Nar;oleâo Fontenelle ÃugustoDe
bro de 1956,
Gabriel Passos·- mantos, velhas estradas estaduail.
ria da.s vezes i)l'o.porclomr confô;'w Gregório - FrotaAl1uiar - A.maMo Prado
Kelly.
..
Procul'a-sc, . agora. enquadl'á-Ia naa
:10S mais favorilc:llos,Ccnstatamos no Ce!de{ra Newton Carneiro - Curcaracteriaticas técnicas das CiBtrad8.
pl'ojeto em fcc" Um obJetiv·o pl'inci:>al, nel1'O de Loyola - Tarso Dutm _
fedel'ais, Há. em curso nUmero.tlN
pe.'<l,p0l'cionar a,:> B:'a.sil atra vés de Correia da COsta - Oscar Correa
N.
.
•
20
obras com éate objetivo,.
recurl;OS· exepeionais e esfôrço cole- J Cunha Bast08,
Acrescente-se ao PI;oje~ sobre oonNo plano qüinqüena.l ClItabeleceramtivo solução uara " p:'Obleina m:\is
bustivela liquidos:
se sua conciusão e novas obras 4e
nngu~tiante da economia nacional
N, u 18
Nenhum Imposto pOderá Ber eleva- adaptação ...
Não 05e:'á just" tirar daqueles que
em·. ganhando 5€U pão na bale do
Art. 7,' Da receita re6ultnnte do do nest,a Lei em pl'Oporçâo maior do
••. Em resumo, tem-se progrllmamüs precário, do menos afortuna'io, hnp6stoa .que se l'erere esta leI, 40% que 5()~", sobre 05 vigentes nesta data, do para.8 BR-4 melhoramentos numa
pertencem
Sala das SeSSÕes, em 19 de novem- extensão de. 1201· km e construções noàl; mais dificultado. daquele que não (quarenta p o r c e n t o)
t~nC!() náodeve pagar, nã,o supor- i\. União, e 60 <sesse11ta po~ cento) aos bdol'O de 1956. - Horácio Lajer. _ Pra-- \'11.' fm 69,5 km, durante o qUinqllênto
Kel1y, em apoiamento.
de 1956-1960, Espera-se serem neceat:mdo os seus orçamento quaisql1e1' Estado.s, Municípios e DistritO Federal
6:1I1.s, Que pagu'2m aquêlcs que ]10- p:'oporcionalmente a sua superficie'
lário.s recursos no monoo.nte de 183,7
milhões de cl'uzeil'os no.s pr6ximoa
('em, aquêles a qu·em deve &er d:ll10 população, consumo e produção .nâ
'
N.• 21.
eX81'éicios,
ônusle a,illdar 1\ . ~olução de n~;;os forma da legislação vigente.
f;!'::ndes p oblmeas.
~ 1.0 A quota de 40% (qu~renta por
Elimine-se o artigo 19,
BR-5, que será. a Rio-Bahia
Sa~u (m Ses~Ô'.:s ll'u 19 de nov~m·
Sala da.s Sess6es, em 19 de nolitorânea
br·o àoe ]956, - Georges Galvão _ cento) pertencente à União tel'a\. percentualmentoe, a seguinte destirlação: vembro de 1956, ..;. Pereira Diniz .. _
EUl1111 estrada da. maior impol'tdn..
Fernando FerrCIri.
a) a partll'·de 1957, até 31 de de- Prado Kel1y, em apoiamento,
ela econômic~, Percorrendo treaa
zembro de 1961, 30%( trinta por cento)
próximas à costa, entre o Rio de Ja..
N," n
para os seus prog:al11as rodoviáriOS
neiro, Vitória e Salvador, atende •
e 6% (seis por cento) e 4% Iquatro
N. -22
uma. região riquíssima, No Estado do
Art.. 13, projeto 1. 741-56.
por ce~~), respectivamente, para a . Elimine-se o § único do al't.ilTo 15, Rio de Janeiro atinge a região malll
.A'::l'e.sc'~nte·l;e:
parágrafo úmc?:
constitulçao do capital social da PeS I
lO
rica da. indústria. açucareira, paioS. telll
Comide:'am-sc zonas de prioridade tl'óleo Brasileiro S, A, <Petl'obrás) b" a a das sessões, em 19 de novem- Campos como ponto obl'lgatórlo. No
pala aplicllçã·o ciaE verllas constallt,eS e da Rêde Ferroviária Nacional S,A: .0 de 1956, - Pe,'eira Di711z, - Pra- Estado do Espll.'ito .Santo aproxima...)
clê.ste artir,o, a'S' s'eguin~es:
'! a pa~ ti l' d e 1 de Janeiro de 1962, do Kelly, em apoiamento
.se muito de Cachoeu'o de Itap.llrim.
ate 31 de aezembro de ·1971, 34% (trinque, a.Iém de industrIal é um dOS
TC1'l'it.ó:,;0 Rio Bl'nnco: Bôa Vist:\,.
ta e quatro por cento) para oa 8eWl
N
centros de comércio de caf/!', Serve 1\
AC;'e: Ri-o Branco,
programas rodoviários, e 6';1 (seUl por
;" 23
Vitória, Percol're terrenos de la"oW'••
Rondônia: For~ p:·inc,:,o-.e d~ Bell'a cento) para a constituição do capital
Redija:se !l ~ único do artigo 2,":
E:. m~i~ p~ra o Norte, receberá a eon..
eS. Antônio do Ma'a IP, V·~lho), oocial da Rêde Ferl'ol'iária Nacionai
A comers?o para c:'uzeiros do cus- tllbulçao de parte da. pl'odução de
Am~pâ: M:.ca"ã Cach;'~i:':'1 d:) s, A..
~ CIF, sera f~ita ao custo de cãm- café Irio Doce) e Caeau (Invo\l1'fl,eJn
Paredão.
~ 2 • A quota de 60e' (.
t
io, assIm conSIderada a soma da ta pleno progre~so), Da divisa do Es·
.,
..
,c'
sessen a por xa e sobl'etax ' ,
.'
- tado da Bahi p '
N
t.
Amazol1:t:: 1:anaus -'- CachOeu'a de ~~n~) pel'tencCI:te nos Estados, Mu- das pal'a a ~n~~~~~ç~~ c~~nbio, fixa- Ilhéus, atinge ~em~::o~' te~l:~OS ft
dl
I
I
I
I'arumã..
'Pari: Ponta de Ped:':,s.
:~~~~~Ie~)a~1~:tll~1ds7s~i~~~1('c\~~~n~~1 pr~~~o~a~n~~~~~~O~n~e~~eda;'~i~~~
a;:J:(;'~~~~~~~;elc~11"~~~;~: d~ltg~:~
os
" el, a s~gum e est naçl\o percen~ bJ'o dz 1956 _ Per~f,.a Dini~ e novem- e st':'ing'ueiras) atendendo, nindn, às
tual, observada a leg.slac:w I'1L'P.J1t •• ' I do Kellll, em n;loinlll<:nto .... - Pra- i velhas lavouras de alta produ~:i'lo de
cacau, paro. levá-las l\ Salvador, &lrxe .
,.'
,.,,'
proximidade relativa à costa.
P5f;tado, lJ, intercolnunicação entre o.s portos maritimOfl. Nesta estrada
federal
planejamento estabelecido
compreende as seguintes o»ras par"
comunicação Rio-Salvador, carBCterizada pelo seu traçado em terreno",
ondulados permitindo grandes 0.11.
nhamentos l'ctos e sem galgar grandes cotas, desde que estas Bempre
OSCIlam em torno de 100 metros .• ,
pelllo
n~te
°
• . , Melhor seria pl·ocUro.r-se Uma
'nova diretriz que se enconcasse com
a BR-2B, mais próxImo de Salvador,
desde que, nesta cidade, se tem o
pôrto de malol' interêsse.
Em l'esuUlo, nesta rodovia federal
(BR-5) estão programadas obras de
construção em 676 km e de melhoramentos 831 km. Está prevista ti. despesa de aproximadamente 1.041 ml·
lhões de cruzeiros.
',:DI~RIO 1)'0'
eONORESSO'NACIONAC 'CSeçlCJrr
.ss._m.
Como desenvolvcr econômll3llmentc \ PLANO QUINQUENAL DE O:aRAS
fllta. l'egião sem tra!l8portes, .sem bOM RODOVIARIAS FEDERAIS 1956-1960
ViM dc comunicação ..terrestl'e com Nl
.grandes fontes produtoras e, 011 maloOBllAS BÁllICAS E MELHORAMENTOS
rea meroo.dos consumidores ,na<:1ona1fl?
_
Nenhuma via de comunicaçao mal.e
capaz de realizar êste desenvolvimento, tão desejado, como a rodovia
Extensão I Orçamento
pavimentada. .
Trechos
I
Temos um magn1fico Plano Rodoen1 km 'I em milhões
viário Nacional elaool'ado peloD .
N. E. R. tendo em vista sempre "I------'-..,-.!..-----,!...---conjunto d& interêsses regionaisposC1'$
tos em causa, e êstes, no seu todo
acarretando o InOOl'êsse nacional.
1.824,20
1.355,7
As magnificas realizações e plane- :~:~::::::
527,10
398,5
\'
183,':~
193,5
~~~~nà~s e~i~tê~ê~'~ê~té,~:o ~~u~~~ :RR-54 ......
1.04l,llO
1. 507,0
tuaram bem o rodovlarlsmo brasileuo
- ••••••
25(),OO
378,0 I
como criaram uma mentallda:::; nova, BR-U , ••••
1.258,00
1.097,0 '1
em nOSl!OPai.s e a estrada de rodagem BR-14 ,
4)4,:50
262,0
foi ,de 10 anos a 'esta paroo,colocada BR-16 •
75,00
na sua verdadeira posição ele prlol'1- :~:~~ :
126,0
158,10
465,0
dade, como tatOl' de prosperidade BR-25 • ••••
18,00
12,0
econOmica. ~te é sem dúvida, pen- '1:>0-28 •
460,00
Ml4,0
sarnento dominante, porem inslgni- BR-29
••••
150,0
75,00
flclUlte ainda é, em nossoPais,!I ex- BD _ '• ••••
30 , ••••
60.00
260,0 I,
tensão construida. e pavimentada. de BR"~-31
1.048.60
1.307.5
modernas l·odovias.
BR-32 ,
54,()0
56.0
A falta de recurso,., pnl'a a éxccuçao BR-34 •
662,0
295.00
do vasto Plano Rodoviário Nacional, BR.35
371,0
240,00
deu lugar aos programas de priorl- BR-36 •
190,0
466,00
da~e estabelecendo-se assim, um crl- BR-37 ,
341,0'
450.00
tél'IO cronológico pare. exeCUção dOll BR-38
••••
45,0
63.50
serViços l·odovlários. Assim é que o I BR-55 : •••• 1
377.00
166.5
46
33,00
42.0
Declb·eto-dlel1n94·· 8 't be3' de 27 de tdete-I BR-56 • •••• I
zem 1'0 e
5 e.s 11 1eceu o segu 11.
rlR-57 ,
37,0
100.00
programa para. aplicação das verba$ BR-59
••••
322,0
615,80
destinadas, ao D.N.E.R.:
IBR'74 : ::::
_ 35,UO
120,0
, 5,0
407,60
Outrn.e obras
BR.-2 Trecho Lages-Curitlt~
(concluido) •
\- - - - - ! - - - - - : - - - BR. -35 Prudentópolls-Iguaç\1
(quase cOl1cluida).
100453,7
BR.-37 _ Pôrto-Alegre-UI'ugualQIIIl
Totals
(em construção adiantada".
BR.-4 - T. otono-Feira de Santana (concluido).
PAVIMENTAÇÃO
BR.-2 - Jaguarão-POrto Alegl'e te
~_:construçlio ,próximo a Pelotas),
I
1----,;....-.------..,.---I '
I"
BR-l1, João Pessoa-Feira de
Santana
°
ll: uma das estradas de maior Importâncln econômica do Nordeste. ,De
Natal a Maceió desempenha um pa.
pel regil:Jnal wlie.:>, servindo uma 'região a,çucarelt·a. de grande importânCIa. De Aracajú a Esplanada (DA)
permite uma liberação' efetiva para
o transporte, terrestre de Sergipe com
de.stino ao PÔI'to de Salvadol', Esta
ação é completada, pela liga'ção de
Alagoinhas a. S. sebastião, com melhoramentos substanciais. O trecho
económicamellte de' m?iOl· relevãncla
é o compreendido entre as cidades de
João PcsllOa e RecUe ...
.. , Em resumo na, BR-U está pru.
gmmada a implantação denava rodovia na extensão de 378 km com o
dispêndio, aproximado de ~o milhões
de c:·uzeiros".
Como vimos as rodovias BR-Se
BR-ll fo1'tl1am, r.o seu conjunto o
import~nte sistema de ligação do
Nordeste e mesmo do Norte com 11
Sul do Pais. Depois de totalmente
I
construidllB e pavimentadas serão l{riBR.-2 - Rio-S. Paulo (conclUIExtensão ,Orçamento
',
Trechos
I
tan~s os seus efeitos benéficos pal'a da., •
6 economia bl·aslleira.
BR. -55 - S. Paulo-Belo HoriZonte
em km ,/em ml1hôes
'
Queremos ressaltar alguns aspecto~ (em construção adiantado.).
fundamentais que ,ornam êsse conBR.-2 - S. Paulo-Capela Rl::e11'1' ,
--"_,
L
_
jUllto, d~ obl'as l'odoviáriasnão Só ne- (reconstrução e melhorllmentos).
,I
ces.'lário como urgente e indispensável
no soel'guimento e desenvolvimento
BR. -2 Capela Ribell'a-CuriUl)a
econômico de uma apreciável área do (melh<ll'amentos) . .
_
I BR~2 '.
1.214
território Nacional.
143
BR.-2 - Lages-Pôl'toAlegre (me- 00-3, •••••• ,
253·
Foi e continua sendo pensalnenw lhol'amentos em obrns).
00-4 ......
544
generalizado, dos homens públlcos que
"
BR-5 •••••• '
BR .- 3 - R.o-Areal (melhoramento.s BR-ll •
governo.ram e governan1 o n0550 paúl
50
100
, BR-13 'i ••••
dos parlllmental'es que, l·epresel1tal1.l: ! em obras).
10
nesta Casa, as vária6 reglóes brasl-l BR. -35- Curiti!;Q-Prudentópc118 BR-14 ,
122
lelras de que, o Nordeste' precilll., I (melhoramelltos) •
BR-12 •
90
quanto antes ter condições para inBR-23
tegrar-lIe, como fator positivo na y1aC1
BR. -4 - Areal-Te6f11o Otonl (me- BR-28 •
63
t'conômica lie nosso pais·llhOI.amentos em obras) •
BR-33 • :::: 1
150
80
Neste sentido vários ill1portilntCe
B.,.13 - Belém,.Fortaleza (melho- :~:~t
561
passos j,~ foram dados, _ construç.ão ramentosem 0»r1l6 novas). ,
BR-57 • ::::
109
de r<!do\ las, de açudes, da usina, hldlOBR -35 _ Ouritiba-Parllnaguá <me- :aR-58
81
elétrICa de !'aulo Af~llSO e recente- Ihol'3mentos em Obl'RS novas).
BR-75 • • ••• ,
167
mente isençoes fiscaIS para o Nor'
, ," ••• \'
6
deste _ por 11.1 muito mais ainda teOutl·o programa foi estabelecido em ~R-77 ..•..
mos qUe realizar para atingir IIquele 30 de de'l.cmbro de 1952 atr:wez da Lei ,'1a g é -TcrcsóQbjetivo.
In.o 1.787:
pcl is ...... 1
35
Há, é \'crdade, uma consciência NaBR.-3 - Rio-Belo Hodzonte (em
\
t;lonnl fO:'mad~: - O problema fun- construção parte).
, ,'/'
na,111.ental do Nordeste e o seu desenBR -57 _ Barra Mansa-Três RiQ8\'().vlmento econômico.
BR.-4 (em construção).
TDtais ....
.A inexistêncin. ,d~. planc,:'111!ento
BR -"3-, J Pessoa-C'unpina
aae<tuado e a consequente nll~ dlstri. . u,
•
.oao
""11 11.bulção dDs reduzidos recursos orc;a- Gl~nde I.melhOlamentos e p:m. e ,
mentários, a falta d·~ visão de con- taçao) ~
Evidentemente tal programa não
.1unto dos \'ár10s problemas da Regiãn
BR:.5 <Parte em construr,ão, atende n08 justos anseios ne:n c~m­
têm protelado' soluções urg'entes e as- parte em melhoramentos, pal'~ em sulta nos sagra.dos direitos do Nordeste
~lll1. prolongado o sofrimento de enOl·· p:n·imentação).
ol"RsiJeJl'o.
me parcela da população brasilc1r6.
, '
.
Salientemos, apenas pa1'a escla "eAlém do mais, esta política tem tOlBR.
S. Luiz-Te! czina (em
cer, o caso de Pernambuco (,.le ,f~'1
llndo onerosa à Naçãoumn. regUlo construçllo).
contemplado. na, parte de 00:'a5 Bá·
cujllS possibllidades não constituern
BR. -28 -S6lvador-Feil':I de San- sicas e Melhoramentos .som ente ~mn
apenas esperanc;asdos bravos que lã: tal1a. (em construç1i.o).
12 km num plana t:lt~1 dI' 10.453,7 km
l·e:l.~(lem como tambem já foram rp.,conhE'cidas e proclamadas pelos m~lO- , Eis, que cOl1cluldo ln'andep:lrte e na parte de pavimentncf10 com aperes t.écnic08 c economi~ta.s nacional8 dê6tes programas l5urge IIgora um nas 8 km, num programana::iol1al de
3.788 km.
A ,.,~tr~n;<C:!'06.
Inovo:
I
I
---:
__
I
' ....
I
I
I
I
I
-2ª -
~:-I~35'.~
1.° ,México .......•.••.......
2. n Arg€ntílln ..,••••• ~ ....
t ••••
3.° Ven'2ZUl'!n •••••••••••'••••
4."Po.'to Ric:l
.
K111.
25.054
11. 015
4.124
3.860
3.735
5.° Cuba
.
6." Chile ••.•••••••••••••••• 11'.
7. ° Pr.:·ú
:U13
a." C~lcm1.J;:I ......••••• , •••••
2.263
.'
.
3.278
'DIARIO DOCONQRESSO NACIONAC·(Seçlot)~·;,'"
,'.0
.....
2.
.
N.
·1.9113
Brasil
Onde convier:
10. o Costa Rica ••••••• il •••••• 1.290
Art. - Os óleos combustlvels (l11e
720 lie . destinarem ao consumo da pro.11.°--Nicaragua ... ~ •••••••••••
, 13.1)' Panamá .•..•••..•••••••••'
674 Pl'iedade agro-pecuária, não sotl'erão
a majoração de imposto de que cuida
504 a presente lei.
13. 0 ~vador .'••••••••••••••••'
,
SlIla das Sessões, 19 de novembro
400
lt> Haiti ... ~ ... , ...•.......•
lk 1!l56. - Lu!: Viana Prado
se considerarmos , extensão pa- Kelly.
vimentada em relação a lU'ea' de cada
N. 30
PaLi ou ao número de seus habitantes desceremos para o último lugar
Art. 7.' § 1.°,2,'1:
,dos 14 Palses referidos.
No 1.', onde se diz: liA UniM. os
E~tados, Municlplos e o Distrito }'eO orçamento previsto pelo Depar- deral
etc.
bmento Nacional de Est:'ada de Ro: apenas : A UniãO destma,dagem para o Plano Quinquenal é riaDiga-se
sua quota na receita do imposto a
de:
que se refere esta na proposição de:"
(o mais como- está).
No ~ 2. 0 ' excluam-se as. palavras:
Pavimentação 3.778
qullômeu'os ...... 5,306.600.000,00 os Estados, Municlplos e Distrito Federal" e empregue-se o verbo no sinObl'as basicaae megular.
- lhoramentos 10.453
Sala das Sessões, 19 de novembro
qullõmetros ..... 10.169 .8<l0 .000,00
Nestor Dflarte
Prado
de 1956.
Arrecadação quinqllenlo
15.476.400.()OO,OO Kelly.
,
Malltendo a mesma media. .de CWlN. 31
,
to por Km teremos par:\ o Plano Ampliado:
•
Art. _ Os lubrificantes e r{)mb~stlveis para consumo na lavoUI'a. p'_
Pavimentação 5.626
quil6metros •.. , . 8.305.100.000,QO c\lària e tl'allsporte dos respllr'!vos
Obras ·bésicll& e meprodutos, l1ão podel'áo sofrer UU.l1e!llhoramentos 10.453
to além de 20%" correspondente aos
quilômetros •...• 10.169.800.000,00 preços vigorantes em 9 de agOsto de
1956.
.
~otal .....•.... 18.474.900.000,00
O Conselho Nacional do Peasnecessé.rias instruAssim verifica~.se que com a dila- tróleo, baixará
cumprimento deste artigo,
tação .de prazo de 5 pa.,·a 6 anOll a çllespara
solicitar a colaboração dos
arrecadação neste últimoperlodo ul- poael~do
Estados e Municipios, alem dos órtrapassará o orçamento pre'Jisto para gãos
federals.,
_,'
CI Plano Ampliado.
Art. _ Os Infratores no comércio
Convelu sallentar que a BR.4 será
eontemplada com todas as. ObrM Ba- de combustlveis estarão sujeito5 t
multa de Cr$ 5,OOO,(J'O \clnco mil crusicas e Melhoramentos pro-gramados zelros).
aplicada em dObro em cada
no Plano Quinquenal numa extensão l'elncldência.
send~ competente para n
de 193,5· km com uma despesa prevista de 183,700 milhões de. cruzeil·OS. r'!specl;l\'a imposlçao a autoridade enSerá apenas excluido dQ6' se:viços dU- carregada da .fiscaJolzação.no Municlte rodovia a pavimentação de 255 km pio ~m que se tenha verlUcadoa in.
Nãoha argumentos que aconselham fl'::tc;ao,
das S~s~ões. 19 de nO\'p.mblo
a pavimentação da BR.4 antes de to- deS31a
1956. - Sllmo Santos - Ferna1lC1o
talmente pavimentada a BR,5 pois
são as mesmas quasi paralelas, E é o Ferrarf.
próprio D. N. E. R, que aconselha a
N. 32
preferência pela BR,5 não só nas
2,B) Ao art, 4,0:
considerações gerais sobl'e cada uma
Substitua-se a expressão:
àelas como na própria distribuição
"que incidiria sObre o"
de recurS03 para Obras Baslcas e
Por:
:Melhoramentos e Pavimentação.
"Pagável pelo",
Sala das Sessões, em 19 denovem~ ficando a2slm redigido o artlgo:
b:o de 1956, - Armando Monteiro.
"O imposto único sObre combustl- C~rlos Albuqllerque. - Vieira de veis e lubriflcántes liquidos e gasosos,
Melo, apoiamento. - Nilo CoelhD.- de pl'odução nacional,será equivalenJIeráclio do Rego, - 03.valdo Lima. te a três quartqs ,da importãncla em
Flllto.-Amaury Pedrosa. - José cruzeiros pagável pelo simllar cstran!faclel. - Arruda C&rlara. - souto
Maior. -, Pon!es Vieira, - Antonio geairráog',rdaCroas,CÓnrodOcaéOsOmdoe agl'átS' :lli"q'Ueefl'eelutos
P
Pereira. - Ney Maranhcio. - José e
gasolinas de aviação. autonlotivl\ e
Guimarães, '- Berbert de castro. - "premium"; e equivalentes, para os
Dantas Junior . .- M01lry Fernandes. demais produtos. à metade da 1mpor~
.,... Aliomar Baleeiro. - Airton Teles, ~;:~Ia devida pelo similar eSU'angei'
'
*
*._
... .s
.-"
.
RepúbHca, nOI têrmos da. .ConstltUi- nadOll óleoa minet'ala e:;peclaiB envulção Federal.
.
lhadOll".
. ',
Sala das. Sessões, 19 de novembro
de 1956. - JoSé Bon1/ádo - ~rado"
Justijicaç40
KellV."
., :
E' de tOda. a prudêncIa que o C~n.
:«1.;
..~~~
selho Naclo:ml de petróleo ouç'\, nGB
N. 35
casoa refutad(lti pelo § 2,u, do llrtigo
Emenda. ao Substitutivo .da. Comis- 1.0 cio subB·~tutjvo da ComlsJão de
são de Finanças.
Finanças, o ~onselho Nclc'onal de-EcoNo art. 1:' § 3. Y exclua-se a palavra nomla.l!:Ilte ú)tlmo Co~elho p.1sljul
sêlo.'
elementos pl\"~\, em caJa ca.so, infur·
Sala das Sessões. 19 de novembro mar da co.lv('niênc!a O'l não da :mde 1956. - José Boni/ácio - Prado p,·Jtação.
Ke/ly.
.
Sala daa St'E-Sões, 19 de novembro
. "~J..I!lL"
de 1956. -Antonio Cartos. -Prlld'l
1f.elly.
N. 36
N.o 40
Emenda ao substitutivo ~acoli1is­
são c.e' Finanças.
Emenda
ao
S,ub.stitutlvo
da Conllssão
SUbstitua~se 45 POI' 30 dias.
de Finanças aoProjeton.o L7~1-A,
Sala das Sessões, 19 de novembro de
1956.
de 1956. - JOSé Boni/áclo - Pl'ado
Suprima-se o Parágrafo únt~O do
Kel!y.
artigo 17.
N·" 37 .' _
Justijicaçãc.
Substitutivo da Conllssao de Fi"
nanças ao Projeto n.U 1. 741-A-56
E lUcrlvel que o Govêrno queolt'a
Alterem'se' as percentagellS f1xad:ls .rugir à fiscalização e ao' contl'ôle da.
no art. 2.", da seguinte maneira:
COFAP, quando obriga os particulares
Gasolina liquefeito _ 50%
11. tal.
_
Ga.zolina de Aviação.,... 60%
deSala. d~ SessoEl!l' 19 de novembN
Gasolina. autómotiva. - 60%
e 1956. - AntoniO Carlo~, -"Pra.cto
Gasollna "premium" - 300%
K lly.
'QUel·o.sene - !Bento
N.O 41
óleOll para fabl'icação de gás ("Ilás
oU") para lamparinas de mecha ("aii;'
Emencl.a ao Substitutivo da Com!snal oil") e para motores de combua- si\() de Finançaa.
tâo lnteJ:na ("Diesel oU") -- 60%.
_SubBtltua~se no artigo 2.0·a exprt's·
óleo, para. fornos e caldeiras a VI.- sao ad-valorenrpor especifico,' ÍlumenpOl' \".ruel, oU") - 60%.
tanào-se em 20% Il& taxas de ineióleo,lubrlfic~ntes, simples,com- déncla~tualmente vigentes.
postOll oU emulsivos - a granel Sala. dasSeasões, 19 de novemhro
100%,
de 1956. - Ferreira Martins• ..,.. Ca/fl.•
Idem, Idem embalados - 350%.
pos Vergal.
'
Petróleo bruto OU cru - isento.
N,o 42
,.
JlI.stljlcaçao
&) Ao art. 6 Onde se lê:
A emenda visa l'ed11Zl1' a.s percent.apodendo .....
gens estabelecidas paro; o imposto "ad Diga-se:
.
valorem" 8Óbre combustlveis, na.. que
" ... Cicvendo .•• "
se refel'e aOll produtos. de consumo
Justificação
obrigatól'io ou populal'. Por outro, 111.do, Si\() elevadas I\&. pcrcento.gens do. Não ~é posslvel o nrbitrlo da autoimposto que incidirá sObre oaprodu- l'ldade eu do contribuinte: "podendo"
2tos, como a gasolina. "premlum" e OS Aliomar Baleeiro. - Prado Kelly • .'
lubrificantes embalados, cUjo consu-', b) Suprima-se o I 1.° do art. 6.°.
mo não é forçado.
Sala das sessõea, j,9 de novembr,)o de
Justl/icaçao
1956. - Antonio Carlos.
PrCldu
Superfluo:
Kelly.
O Presidente da Repúbllca já tem
N." 38
o poder de regulamentar. Ele que o
faça, se achar conveniente
Emenda ao Substitutivo da ComiaNão convem que a lei dê ~qul1o'que
são de Finanças ao Projeto n.O 1. 741-A o ElI:ecutivo já possui por fOrça da
de 1956.
Constituição.
.
Redija-se o art. 7.° da seguinte Aliomar .Baleeiro. - Prado Kellll.
forma'
•. Art. 7. 0 Da receita. resultante i.\o
H.o43
se ref~l'e e.'ita· lei: .)
lmaP)OIlt2050~
qUI,e
t
SAO
.Piarâgl·afo
:0 \V n e e cmco ptn' cen.,o)
upr ma-se. único do art, 1.0:
N ...
pertencem li. União:
b)75% (setenta e cinco por cento)
Justificação
pel'tencem aos .E<ltadOll, MuOllcipiell e Esse pará.gl·afo único, data ·vênla é
Distrito Federal. propo~clonalmente à aluclnllnte: exclui todos. os .Impos't.os
- Cid Canlalho. - Francisco Macesua superficie, populaçao, consumo e federals,estaduais e municipais f'Xdo, - Carlos Pinto Filho. - Ri/deproduçao, !ie acOrdo com o disposto ceto os de renda e sêlo.
'
Jusli/icar:ilo
brando de Goes. - Laurindo Regia.
na leglslaçao vigente".
..
.'
A
emenda
é
de
simples
redacM
e
- Cícero Alves. - Vasco Filho, ,.
.
DeIxemos de lado a controvérsia
JUstljlCaçaO
.
sõb~e o. imposto de Indústrias e pro'F.:nesta Saooia, - Dlx-huit Ros.'ldo. objetiva àpenas deixar maIs claro o
pensamento do ·lcg'islador;
AC's E~tados e Municípios cabem, r,lI Iissoes, que, a meu ver, estã consuFernando Ferrarl
atual situação brllsIleira os maiores t\O::lOnalmente excluidó, mas tem sldoo
encarges no. setor da ~ollStl'L.ção e reconhecid.o aos municípios em .vá.l·ios
'1"
N' ., -,
Nelson Olltl!!]na
conservação do sistema rodoviário.
acôl'd.os que con(ienaram ao pagamenA .eles, pois, maior participação no to desse tributo as emprêsas de peOnde couber, n!:rescente,se:
imposto.
trÓleo.
Art, - Esta l~i sõmente entrara
N. 33
em vig-or depois de aprovado o Plano
Sala das Ses.<!ões, 19 de novembro
Mas como excluir os vá !'los impOllto)s
Emenda ao Substituti\'O daComi.,- d,e 195G.
Antonio Carlos. _ Prnet,~ dos arts. ,15, 19 e 29 da Constituição
Rodoviário Nacional,
são
de
Finanças
.
Sala da.s S~s:·ões. 19 de novembro
K elly.
fora dos casos taxativoll do art. 15
n,", III, Isto é, "produção", "comércio"
de 1956. - Llli:: Viana prado
Suprima-se o Al't. 2.-:
N,"
39
"dlstribuição",- "consumo" e "expl.lrKelly.
Sala das Sessões, 19 de novembro
Emer.da ao Substitutivo da Comlssâ;} tação" e "importaçüo" dos comb\1sa·
àe 1956.
JOSé BOll!jacio
Prarlo
.•
de Flna:1ças ao Projeto n. O 1.741-/. veis, etc,? ._Kelly.
N.:l8
de 1956.
Ent~, a Câmara prett!'l1de eltclulr
Onde convier:
o imposto feder.al da transferência ele
N. 34
Redija-se d,a se~uinte forma o p:J.l'a- l'undOll para o exterior'! A Standanl
Art. - Nã.o serão majorados o s ,
grafo 2,". art, 1.0 do substitutivo'
p:'det'áenviar . seus lucros p3ra os
impostOJ atualmente cobrados sObre
Ao Substltutl\·o da ComlssàO de Fi"~2,0 Na ocol'l'cl1cia de casos eXcep- EE,UU. sem impôstct'
.
combusth'eis gazozos dest1nndos a nanças.
.
clon:\is plenamente r:ol11provados, C'
E o predial? o territorial? a traMconsumo doméstico.
Onde convier: .
.
.
I Conselho N'Ic'cll1a.1 do Petróleo. 'll'lÓS mlssào causa mortlll do stock d 6~
Sala das Sessões, 19 de nOPlllh""l
A, receita resultan.te da arreCadaçã.o.\ ol1vir o Col'sel.ho Nacional ele Econo- e lUbl'l.flca.ntes'?
c ICO
de 1956. - Luf: Vlanll Pra«O" elo ImpOsto nesta referido far~ parte,min, podp.l'á .autorIzar a Imp"rt:\,~ão,
A Cá",ara devl' limitar-se "
ti",
lCeUy.
:cnualmente, cio Ol'cnmer.to l."cl'a1 da em cn:J;l~!cli\d~s \U;~limas. de det::,rml· 15 n," Itr e mal~ nada, U~ ~a;s~
115Õ7\
__.::::h
mais e pisará o terreno perigoso da
inconstitucionalidade.
Aliomar Balel!iro. -
Prado Kellll.
N.o 44
Ao art, 1 e parágrafo único.
Imprima-se, por evidentemente !lUpérfluo e a~ Inconveniente quanto ao
parágrafo único .. A matél'ia está perfeitamente regulada pelo art. 15. D.o
III da Constituição. O parágrafo único
·é Inepto, no sentido jl1l'ídico da palavra.
Aliomar Baleeiro. -
Ao art. 7 -
Prado Kellll.
N.o 45
Suprima-se.
Justijtcaçao
N9 411
Sala da.s sesslle.s. 19 de .n.ovembro )'. amp.lIw.lto das respectivas rêc!es 'nu .
Suprima-se a letra b do I 2" do de 1956. - Frota Aguiar. ~ Prado aludldll.s regiões.
Kellll. em apoiamento.
'. Parágrafo único. Os recursos conart. 7" do Substitutivo.
Sala' das Sessões, 19 de novembro
cedidos pelo art. V, letras e l ' D
,dêste' artigo. sómente serão J1berados
de 1956. - Oscar Corréa. Prado
N9
57
Kelly. em apoiamento.
apOs a aprovação do plano a que se
Reduzam-se a 50% as percenta- refere o parágrafo anterior" .
JtLstljicativC&
Salvo das Sessões, 19 de novembro
gens a que se refere o art. 2"
..
I
Pelos mesmos motivos da supressão Sala das· Sessões, 19 de novembro de 19b1,. - Pereira da Slllia.- Vieira
pedida da letl'a c do ~ 1" deste mes- de 1956. - Frota Aguiar. Prado de Melo, apoiamento.
mo artigo a lei não pode forçar os Kellll, em apoiamento.
Estados e· os Munlcipiosa destinar
N. 63
receitas que, constitucionalmente, lhes
Ao art. 10 letra. "a.", onde 'le 'Ia:
devem se\' entregues. à constituição
N. 58
30%. leia-se 50%. no mlnlmo.
de fundos de ob:ras federais. E o
Suprima-se o artigo 8.9
I . Sala das Sensões, 19. de nove:l1b,'O
mais grave, ainda não objeto de leI.
Sala, das Sensões, 19 de novembro' de 1956. - Rondon Pacheco. - ;J, ade 1956. - Perllo Teixeira - prado do. Kelly, em apoiamento.
N'/50
E' evidentemente Inconstitucional um
dispositivo qUe dispõe da receita l.!os Substitua-se. na letrab do artigo
art. 15 § 2,~ da Constituição, pode de- 7°, § 1" do Substitutivo.
15~ó (quinze por cento)"
signar os fins em que devetii,o ser "b>
por .
aplicados os Impostos do art. 15, n,o'lU, "b>25%
(vinte e cinco por cento)",
mas desde que êstes jins pertencam
das S:Jssúcs, 19 de 110Vembro
Estados e Municípios. Nunca para o deSal::.
1956. - Oscar Corrêa. - Prado
ri competência e às atribllfções/ d'ls KeZly;
em apoiamento.
fim de estes Estados .e MunlclploS
Justificativa
.sejam acionistas à força da· empr&a
~a União.
ConseqUência da emenda que 'manAltomar Baleeiro. -- prado Kellll.
dou luprimir a letra 'c do ~ I'
N.o 46
N9 51
Ao art. 2" tabela.
Substitua-se,
letra.ll do § 29 do
Modifique-se o seguinte:
Gasolina de aVla;;ão 85% - Redu- art. 7" dO'Substitutlvo.
Pela seguinte:
za-se para 50%:
"b) 10% <dez por cento) ao auGasolina automotlva 150% - Redu- mento de capital da "Petróleo Brasileiro, S, A."
.za-separal00% :
das Sessões. 19 de novembro
Gasolina '''premlum'' 200% - All- deSala
1956. ,- Oscar Corrêa. ....; Prado
mente-se para 300%:
Kelly, em apoiamento.
Queros,ene 10(}% - Reduza-se para
Justijicatlva
25~~;
Não ~odendo ser destinada a Imporóleo fuel 70%
tância a Rêde Ferroviária' Federal.
35%;
que ainda não existe, limite mais raReduza-se para zoável é destiná.,.la à Petrobrás.
Diesel oil 80%
4(}%.
N9 52
Suprima-se
a
letra c do art. '90 do
Os princípios programáticos' dos artigos 15, § 1.0 e 202 da Constituição, Substitutivo.
Sala das Sessões, 19 de novembro
AliomarBaleeiro. - prado Kelly,
de 1956. - Oscar Corrêa. Prado
Kelly, em apoiamento.
Justificativa
N9 47
t'onseqüêncil} de' emendas já apre9
Suprima-se, no art. 7", § 1 , letra a g'mtadas, _elimmando as quotas de
c.ontribulçao para / a Rêde Ferroviária
do Substitutivo:
.... "através do Fundo Rodoviário Federal.
.
Nacional. .. "
N9 53
Sala das Sessões, 19 de novembro
de 1956. - Milton Campos. - Prado
Suprima-se o§ 19 do art. 99 do
Kell,iJ, em apoiamento.
Substitutivo.
Sala das Sessões. 19 de novembro
Justijicatlva
de 1956. - Oscar Corrêa. - Prado
Quando a. Constituição, art. 15, Kelly, em apoiamento.
§ 3" dispõe, ao tratar do Impôsto
Justificativa
único. - "nos têrmos e para os fins
Supre§sa por outras emenaas a
estabelecidos' em lei f,edel'al" - deve
isto ser entendido em harmonia com contribuição para a Rêde Ferrovlârla
o artigo 28. n" lI. letra a, que carac- Federal. fica sem efeito o parágrafo
teriza a autonomia dos municípios do art .. 9"
pela competência de aplicação de suas
rendas.
N9 54
A prevalecer o texto atual .do SuSu~riin~-se O §. 2" do art. 10 do
bstitutivo teria sido afrontada essa 3ubstltUtlVO.
~aracteristlca .da autonomia .municiSala das Sessões. 19 de novemhro
pai ponto fundamental do regime 'ele 1956. ..,.. Oscar Corrêa. Prado
(art. 7", n 9 VII, letra e da Constitui- l{elly, em apoiamento.
~ão) .
Justijícaç/Jo
N9 48
Suprima-se a letra c do § 19 do
arL 7- do Substitutivo.
Sala das Sessões, 19 de novembro
de 1956. - Milton Campos, - Prado
[{clly, em apoiamento.
Justificativa
Je as quotas dos Estados e Muni..
ciplos, no .Impôsto único sôbre comlJUstíveis, lhes pertencenl como rendas
p.staduals e municipais. nos têrmos dd
Constituição, não pode a. lei forçar
aquelas entidades .de direito público
o. destinar essas receitas a .obras federals.Além . disso. a Rêde. Ferroviâria Federal não foi ainda criada em
lei. figurando apenas em Projeto, em
trnmltacll.o rel:tlment~tl no Senado.
Kelly.
N. 59
Acrescente-se onC:c con\'m':
Art. - O Plano Rodov,ar,Q t.~:io­
nal será. obrlgatorlamelhe submél';Ido
à aprovação do Congresso NaCIOnal,
trienalmente .
Sala das Sessões, 19 de now:m:Jro
de 1956. - Pertlo Teixeira - Nado
Kellll.
N. 60
Suprimam-se o artlgó 11,9 suas [tIlneas A,B e C e o parál;.ralo '1111'::'.
Sala das Sessões, 19' de nO\rembl'o
de 1956. - Perilo Teixeira - JJ/,uci.o
Kellll.
N. 61
Onde couber:
"O Imposto único sôbre proclutos
nacionais sel'ál'ecebido .por VCl'Oa,
podendo ser efetuado opagame::nto
na repartição arl'ecadadora no E3tado
em que estiver localizada a fábrica vendedora•. sendo .um terço no múmento da compra, um terço após 30
dias e o l'estante apOs 45 dias a cOlital' da data da primeil'a, prestaçãoJ,
Sala das Sessões, 19 de novembro'
Frota ,Aguiar - Prado
de 1956.
Kelly.
N. 64
Ao .Projeto n, L 741-A, de 1~bl;'
Acrescente-se onde convier", artigO
seguinte:
,
Art. - Os combustlveis destinados.
às máquinas agrlcolasestarão Isentos
do impôsto \1I1Ico.
~ 1," Para distingui-los dos combustivels destinados a outros Ilns, aos
que serão usados pelas máqumas a~':l'l­
colas serão aplicados corante~. 'l~eco­
mendados pelo Consel.~o NaClO:1:l1 do
Petróleo.
I 2.· Aos proprietários de vdc'Jlos
e aparelhos que utilizarem ll1devidamente combustiveis destmados às
máquinas agricolas. serão aplícrld~"i
multas de Cr$ 5,000,00 a Vr$ .lU,OOO.U3
e, no caso de reincidência. poderá 8='1'
cancelada. a. licença respectiva.
Sala das Sessões. 19 de novenf~ro
de 1956. ,- Newton Carneiro - ·PrCMto
Kelly, com apoiamento.
Justificação
A alt~ considerável que SOfrerão os
combustíveis afetará a inClpic11te
mecaniza~ão agrlcola. no pals. Para
evitá-lo deverão ser Isentos do lmpi)sto único os combustivels destinados M
máquinas da lavoura. (ts abusos que
poderiam l'esultar da iscnr3.o roeriam
corrigidos. como no Uruguai e o)'11.1ús
países, com a aplicação de ':Ol'3.ntes
que identifiquem os combu~l~ei~, c,
com a apltca<;1io de penas que !nibam
os fraudadores.
N,O 65
Substitua-se o art, 6,0 e seu paráDê-se ao art. 7. 9 do projeto a se- grafo único, pelo saguinte:
·'Art. 6,0 .,... A receita resultante do
gulnteredação:
impâS'to a que se. refere esta Lei
"Art,. 7~9 - A receltaresuit'ln~e será Clestlnada na proporção de:
do un:~osto a que se refere ~Jta lei
a) 70% (setenta' por cento>
ao
será.. ,aestlnada, na propol'':'.ão de:
Fundo Rodoviário Nacional;
a> 70% <setenta por cento) ao . b) 15% (quinze por cento) , ·durante
Fundo Rodoviário Nacional;
Os Exerclcios êe 1957 a 1960, Inclusib) 10% ·<dez por cento) durante os ve. petróleo Brasileiro S.A. - Peexel'clclosde' 1957 a 1061, .Incluslve à trobrás.· para constitui<;ão do seu ca"Petróleo Brasileiro S. A." lPetl'O- pital social, cujo montante fica elehrás), para tomada de ações ou oOl'i- vado para Cl'S 20.0-00.000.000,00 (vingações da sociedade de suas SUllSlülá- te bilhões de cruzeiros) ;
C) 10% (dez por cento) à constirias;
tuição do capital social da Rêde Fel'c) 5% (cinco por cento> para o rc- ro\'lária Nacional S, A. :
equipamento e motorização da l1\lV"d) 5% (cinco por cento) pnra conllgaçãofluvlal da região amazcilllca,
através da Superintendência do Pl!?- titulção de um fundo d,.lnado à
no de Valorização Economica da melhoria da infraestrutura aeroporAmazônia;
.
tuária nacional, El cargo do MinistériO
Justijicatlva
da Aeronáutica. compreendendo amd> 5'};, (cinco por cento) para ete- pliação
.e pavimentação de pistas e
O .parágrafo s~ refere a dados téc- equipamento e motol'ização da nr,vc~I(;OS que devem ficar entregues A gação fluvial do Alto Paraguai. atra- pátios de estacionamento, comtrução
competencla do Departamento res- vés do Serviço de Na"egação da Ba- e ampliação de estações de passageipectivo.
ros, cobertura rádlo-meteorolóp;ica de
cia do Prata; e
proteção ao Vôo e demais obrns come) 10 '/h (dez por cent.p> '1urante os plementares pertinentes à infraestruN" 55
de 1957 a 1961, incluS1Y"',à tura ae:'oportuál'!a.
Suprima-se o § 29 do art lZ do exercícios
constituiçfLo do capital social da ReSubstitutivo.
.
Parágrafo único. A p::lrtlr de. 1.Ferroviária Federal S.A.".
Sala das .Sessões, 19 de novembro deMantém-se
de Janeiro de 1961, ou da data em que
o
Parágrafo
Unico
e
de 1956. -;; Oscar Corrêa. _ Prado
a Petrobl'âs Integralizar o seu c~' ;]1suas· alineas.
Kelly, em apoiamento.
tal, se o lImlt<J de vUlte bilhões da
Inclua-se. nindl\ em seguida no ar- cruzeiros for alcnnçadoantes d? 1.Jtlstijlcatlva
tigo 7. 9, Parágrafo único e al1neas, o da ,laneiro de 196i. a. receita resultanConseqüên,cia de emenda anterIor. seguinte:
te do impOsto único sel'á destinada
na propol'çlio de:
"Art-;
•..
O
Poder
Executivo
(lt1V(,':'
N' IIB
I'á encaminl1ar, até 30 de junl10 de
I, - 75% (setenta e cinco por cenReduz-se pnl'f\ 45 dias o prazo de 1957, ao Poder l.cr,lslatlVO,um plano to) ao Fundo Rodoviál'ioNacional:
';O dias a qu!'se refere o art. 69 do qulnquenal de reaparelhamentoda
2, - 15% (quinze por· cento) l\
'3l1bstituth'o . da Comlss1io de Fino.n- nElveg-at)u,o flu\'IaJ na Bncin (lo J.n,+,(\ constituição d{' capital social da Rêde
•
e na Bacia AmazOnica, beld ::Omo n Fe1'l'ovlárla Nncior.al S.A.;
Il!l,~
N. 62
t
"~1508, •Quà.rta-iélra' 2,f '
•
;DIÁRIO 'DO CONORESSO NACIONAC ,jS8g101}"
',r
•
•
em..
,"1.- 100%" (clez pÓrcento) , para o
, :Pundo destinado à melhoria. da. Infraestrutura. aeroportuária nacional· a
'que se refere a. alinea '~d" do presente artigo".
Sala das Sessões. 19 de março de
Art. 13. O levantamento dos tri- No meámoartigo 2', acrescente-se rals, lndustrlais,energla, .etc.'
lhos dos'· tl'echos ferroviários anti- onde· convier:
pregados em, maiores' quantidades do
econOmicos' . somente será executado ' ~'A partir de I' de janeiro de 1961, o que a gasolina, salvo. nos· transportes,
depois da aprovação dos respectivos impOsto. único passará a ser calculado nos quais todavia, servem justamente
projetos pelo congresso Nacional, no nas seguintes percentagens para os aos tipos mais pesados, e nos percur
caso de estrada de fel:ro federal. ou produtos abaixo indicados:
50S mais' lóngos, vale dizer, os de
- Oleospara fabricação de gás (gás maior utilidade econômica (rodoviá
1956. - Euclides Wicar.
Marcos pelas Assembléias· Legislativas 'estltduais. 110 caso. de estradas ele ferro oil), para lamparinas de mecha <sig- rio, ferroviário e navegação). A ga
parente. - Prado Kelly.
pertencentes aos Estnd'os ou' por êleS nal oil) e para motores de combus- s011na prevalece apenas nas ativlda
\:
concedidos.
tão interna (Diesel oil) - 80%;
,des atendidas pelos carros leves,
•
Justificação
§ 1.0 Não será elaborado projeto ctn
-Oleos para fornos oucalcleiras grandes consumidores dêsse produto.
Um dos objetivos do Projeto. talvez relação ao qual houver proposta. téc- a vapor· <fuel oil) - ,-10%.
A emenda proposta oferece ensej(l
o mais impOrtante, é desenvolver a nica e econOmicamente aceitável
- Querosenes - 100%".
a que os objetivos do Executivo sejam
Rêde nacional ãe transportes. com o apresentada .. por emprêsa idOnea de
' .
plenamente assegurados. Nflo redu
impOsto sôbrc combustíveis. liquidos, transporte, que se disponha a explo-"
;Justificativa
zindo substancialmente a 'receita
aumentado e melhor dlsclplinado. 1'801' o trecho sem o levantamento da O projeto altera radical e. brusca- (apenas de Cr$' 1.869.000.00000 em
Mas. certamente por omissão, foi in- linha :\érrea.
mente a atual relação de preços en- quatro anos) possib1Uta uma primei
'completo em sua preceituação. por§ 2.° Se não houver proposta acei- tre a gasolina e os óleos pesados,de- ra etapa de ajustamento dos preços,
C')ue. hoje, uma rêde de transportes táveí para a explorac;ão do transpor- terminando, segundo prevê a Mensa- com o que se evitarão fortes 'abalos
-'
it d •.,
. . . ' . o te sóbre trilhàs, o' Executivo poderá. gem do Executivo, um aumento ..do nos diversos setores econômicos que
quenao cog e. o ..·anspor"" aeIe 'sus
d
't áf
. t h desde
. f' 1 d
consomem os óleos pesados, cujas
ficaria sem sentido.
pen .er o l' ego no rec o. .
preço ,ma e venda da gasolina de c~nseqüências se refletirão. ,por cel'to
Sobretudo 110 Brasil. onde as gran· que previamente assegurado o trans- 8.7%, enquanto para. oOleo Diesel, o nno apenas na vida econômica, mas
deR distâncias e a topografia aciden~ porte rodoviârio de passageiros e óleo combustível e o queresone· o tamb'!in na conjuntura política e so
tada. que dificultam' as penetrações carga, em carãter permanente. e para acréscimo de preços resultante 'do tial pelos reflexos nos custos da pro
fôdo' e ferrovIá.rias. lhe dão papeles- todos os núcleos populacionais servt- novo 1mpôsto seria de 110%, 114% e dução em geral.
dos pelallnha,fél'rea a levantarapOs 41%; respectivamentc'. ' ,
Nall/ bases propostas pela. emenda
seneial no sistema. .
Ao Estado cabe o encargo de cons- a autorização legislativa.
Ora, o diesel e·o "fuel olI" sã.o, em resultarão .as. seguintes composições
truir 'e manter a infraestrutura que
§ 3.° No caso previsto neste artigo, tôdas as atividades produtivas ( ru- de preços de venda:
'
,$C faz indispensável ao tráfego aéreo. o trecho ferroviário será desligado
I
PR1i:ÇQ DE, VENDA
a qual Já é dificientissima. e que. da rêde ferroviária, a que- pertença.
com os aViões modernos. que exigem
Justificação
pistas. pavimentadas e serviços de se'
gurança avançados. cada vez Se vai
A emenda vIsa a possibllltar a susPreços de venda
1'1
mais afastando do tipo necessário.
pensão do tráfego em l'amais ferruDiesel
I 9 leo Com. Querosene'
Gasolina
As verbas orçamentárias distribui- viários antieconomicos. desde que o
Cr$ ~ litro
da~ para êsse fim ao Ministério da transporte de passageiros e carga esAeronáutica são escassas e enequa- tejo. aS'lCguradopol' estrada de roelas, e a forçada política orcamentã- dagem .. A medida. ajusta-se ao esria do Govêrno . náo permite a sua pirito do projeto e evita que. por fal- Emenda2.83
amnli.,;ãobastante.
ta de pronunciamento do Congresso
.
1.59
3.65
"o
Cumpre. assim. incluir a. aviaçãO Nacional ou das Assembléias Legisla"
de transpOrte no esquema da utlllza- Uvas estaduais. a Administração Pú<
ção dêsse imPóSto. Para isso. aemen- blica seja compelidas. manter servi- .
I
L
da reduz de 5% o beneficio destinado ços antieconOmicos por prazo superio r
pelopro,1eto à rodovia, e mantem em ao necessário à substituição do. trans - Projeto ôu Substitutivo '.
3.21
1.78
4.28
10% a participação da ferrovia. de- pOlote -ferroviário pelo rodoviário.
j
pois. que . o capital da Petrobrás for
Conforme o novo texto. desde qu e
integl'ado: e atribui 5 e 10% do im- à. in1ciatlva pl'ivada não interesse exL
:pOsto (antas e depois dessa Inte~rali-plora:r o trecho condenado. a autori.
zação) para melhorar. a infraestrutu- zaçáo ;Jara o levantamento dos tri-_' Atuál
'
4.96
.
0.83
1~53
I
3.01
ralteronortuál'ia nacional.
lhos poderá ser solicitada ao Legisla
.
Nrose pode esquecer o papel a11· tivo sem pl'ejuizo de se iniciarem as
rnentador que a aerovla representa obràs de construção rodovlãria, sus- - - - - - --:.
~
........!..
..!_
_
tanto .oara a rodovia como para n pendcndo·sc o, trãfegodesde que o
•
ferrovia. além do seu papellndep,en- transporte de passageiros e carga esARRECADAÇÃO DO GOVf:RNO
.
.
teja assegurado. por estrada de rodente. ._
(Milhões de cruzeiros) .
Além disso, a. constr,ução ho,1e da dagem, O retardamento da autorizarodovia como da ferrovia sobretudO C;áo legislativa para que os trilhos
náS o'àragens longinquas'é grande- sejam levantados.' implicará. então.
Na.cl'onal
l
mente facllltada se o avillo chelZa em prejuizos quanto ao material ret
antes, Não s6 tecnicamente (trans- cuperável do trecho condenado, sem
Especificação
I Importado I Total
porte de poessoal e mesmo de mate· impedi\' que 08 deflclts de custeiO
rIa!) comoeconllmicamente (crlaç!io permaneçam após o término das obras
-!I
~---~---:.::...011 de!'envolvlmento
de centros ee rodoviãrias.
.
I
vIda. de riqueza) . - ~!arcos Parente,
Trata-se. aliãs.. de matéria já objeI
to da Lei n.o 2.698. de 27 de ,dezem- Gasolina. .. •
1
27.650 I
'7.030
34.680
N.O' 68
bro de 1955. que deixou. a cargo do
~i
i t
II
Elxieclnutlv~. adsolutc;ãO hdO prOtbie~emonaomdill. ~eo Diesel ..
••••••
1.348 I ,4.520 ~
.. 6 868
.•
D ",-f'(, a segu n e redac o 909rt . e m hçaO os rec os an c
2,1), § 2.0. do substitutivo da COmissão cos das nossas ferrovias.
Oleo CombusUv~1
2.065
4.420
- 6 48
de Finanças: .
'Vieira de Melo. - José JofJilV·
5,
Oltimo de Carvalho.
Querosene •... -.
820
1 852
2 672
§ 2,0 "A convers~1) nara cruzeiros
.
•
do ct'sto CIF será feita ao custo
Gás l1quefcito
1.570
769
2.339
cambial. assim entendida a soma da
Nq 68
.
\
taxa oficial \'igorante e' de uma 80Lubrificantes.......
2 999
10 300
13 299
bretaxa única. fixada para a impot~ Emenda ao Substitutivo da Comis- Gasoli
A.' ~
. I"
•
•
taçi:o ele todos os produtos enumera- são de Finanças. ,
.na Vl:lçao
:/
3,179
3.179
dos neste artigo".
, _ RedÜa-se ~sslm o artigo 2°:
L
_
q
Justificaçlio
11 Art.
2 O impôsto llnIco ilôbre
.
lubrificantes. e combustlveiS lIquidos
Visa a' nova redação a deixar ex.. e Rasosos ele procedência. estrangeira
TOTAL •.•••••••••••••••••••.
I
68.522
presso no dispositivo aquilo que no será ad valorem. calculado sôbre o
I
texto do projeto está iml)l1cito. con- CUSTO - CIF, nas percentagens se·
'forme se infere da memÓl'la técnicll lZuintes, conforme o p r o d u t o : l\larorada pelo. Grupo de TrabalhO Gás lIquefcito
, . ••
80%
PROTEOÃO AS REFINARIAS
elo Conselho do Desenvolvimento que Gasolina de aviação
85%
em cruzeIros por-barril ..
estudoufl Questão. A redação .oons- Gasollna automotlva ..• •• . •
160%
tante do proJeto suscitou dúvidas na Gasolina. "premium" ......•
200%
Comiss?o c1~ Flnanras, Que a emenda Quel'Psene,~..................
60%
afastará ficlll'do claro elUe sl:irá res- ()Ieos para fabricação de gás
Refinarias
Atual
I Mensagem Emenda.
(gás 011). para lamparinas
tabelecido o c~,mblo úniéo (taxa oficial l"'als ~,<,Io) n:1Tf\ () \'),etróleo e oS de mecha lslgnal ome
seus rjerivGdl)~ importados pelo Pais, ,para. 'motores ~e combus55%
'Viei"Cl 10. nel0, - José, Jo/filu.
tão mten1:l. .(Dlesel oil) ..
I
O!timo de Car!Ja17~o.
óleos para ,fornos ,ou ,caldeira~ a vapor (Fuel 011) .,.
50% Bernardes
1
33.85
70.69
61.92
óleos lubrificantes. simples.'
N,o 67
compostos ou emulslvosCapuava •• "' "' '" •••••••••••••••.••••• 1,
78.85
'76.36
'74.60
150%
Dê,se a sC'!\linte \'~d1~ão no art,
1\ r:ran(!! •. " ... ,., ...•••••
200% Manguinhol\
13 e se~tg nnn\1!r~,fos cIo. sub:ititutiv o Tdem Id~m - embnlados.•.•
86.95
77.06
I
'78.00
is(!nto
da Comissãõ de Fi.nanças:'
Petr<,:;oo bruto ou crú ., •.
I
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I
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--'------------.!..I----....!-
.1.._...:.__
I,
I
I
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1···········,···'· .... ·····1
I
I
'·QuafEa-feira·2t~.,
~bIARIO D~êóNáRESS()' NACIONAC·.lSéÇ:I~ ',I)'"
W'.
preç~
:Il:stes quadros de previsão de
• d eal'recadação, permirem observar
que a. emenda esta'belecêrálnais adequada relação de preçoa entre os combustiveis.
Além dl.sllo,nioserão menores d()
que os previstoB na Justificação de
Motivos. da. Mensagem Os recursos que
em razão da -reforma. sugerida pelo
projeto terá o. Executivo. Como de··
monstra. o quadro .relativo à. Receita
de Agios Cambiais resultante da veriticação das sobretaxas de câmbio para.
todOB 08 derivados de petróleo na. base
de Cr$ 35.00/dólar.o Govêrno obrerá
por êsse melo uma ~rrecadação suple·
mentar de cêrca de 4,5 bilhões de
cru.zeirOE, não computados na. previsão
dos reCUI'SOlI a serem obtid08 pela recelta do imp&lw único.
Noveml)rG
Da. aprovll;çáo da. emenda. resulta.r6e 41,2% como prev:::: DIO projato f
uma redução nasestlmntivas de arre- . no substitutivo da. Comissão da Fica.clação do fm:pÔlito único aproxima- nanças, para 84,8%, 91,6% e 21,2%.
damente de 1.869 mUh~s de cruzei- enqua.nto a majoração da taxa sóbrt'
roS, muitoinferlor a eMa l'enda suple-. a gasolina proposta para compensar a
mentara ser produzida pela. unifica- receita Significa apenas elevar o aução d()fl ágios cambiais.
mento de seu pre,;o de 8,7%, admitido
Ora, as taxas do impOsto. único ad no projeto,para 1:',1 %.
vaZarem propostas pela emenda darão
Como se vê, mesmo 'asS'nl serão' sem
no Executivo, em qUatro anos. 68': 522 siveis os aumentos de pre~os dosó;eo3
milhóesde cruzeirGS, que somados ao pesados, mas se obtém uma .'tapa 'ín·
acréscimo dos ágios resultarão, em termedlária na. modificação .da relRção
soma BUpet1(}l" à que 'o Executivo es· .de preçoaentre' êstescombustíveis fo
timou como necessária ao custeio das a go.solin·a,dando tempo a que o paf.~
-l'ealiza~ões programadas.
pos.oa garantir distribuição dos lle7ivn
:tste' resultado, obtido mediante a d'os mais deacôrdo comtfJtrutura feo·
redução das taxll8 ad valarem sObrf' nômica. nacional e o desenvolvimento
óleo diesel, óleo combustivel e.quero- harmônico de suas fOrçaspl'odutivas
sene, representad1minuir a elevn~ii,I) Mauricio de Andrade - Miguel Leu::dos respectivos preços 110,0%. 114,!l% 2t - França. Campos - Ilactr Lima
REO'EITA DE A.GIOS CAMBIAIS -
êfé'195J- 'i15o!Í3"~·:
i
_ Machado Sobrinho _ Silvio sa: i
son - 'CarlLoso de Menezes - carla;j
Pinto F/lILO - Antonio Maia -- P8"l',
reira Dini2 - Campos Vergal- Bento: ';
Gonçalves - Her1n!5uenes PrincipeGeraldo Mascarenhas - OVidio d,
Abreu -..... Nogueira Re2ende - No.. :7,
gueira da· Gama - Lister Caldas _'
Waldemar Rupp - Afonso Matos _
Carlos Albuquerqu.e - Ber1)et de Castro Taciano de Melo JoãO
d' Abreu - Esteves Rodrigues - Fre:. .
tas Dinir: - Rogê Ferreira-- Gabriel' .;
Hermes - Antonio' Boracio - Féltre ..
Valois.""'Newton car1teiro - Aru' pt~
tombo - José Pedroso ..:;. Ernesto Sa1)oia- Fonseca e Silva. -'- Fernando
Ferrari - Napoleão Fontenel1e- He.
, racUo ao Rêga - Portugal TaVClrea ..
Josué de Castro. . : "
BASES: ATUAL E OOPROJETO
Preví8ão para O Quatriênio 1957-60
... ~
.....--------.;...,--:-~-----~-----':-'-------:----------:-------
·',,:Milh6ea
I
Im,porta.çÕe8 Previstas, seBunda o Cons. De..
senvolvimenw
~
eusw
C. I. F.
US' 1.000
de
litros
A.gio
Atual
~
I
1
,I
t
II Receita do I
Quatrlênio
1- baseo.tual/
I
Milhôe.s de
cruzeiros
,Agio - se-Receita d~ .
gundo o
Quatriênio ••
... P1'ojeto
IBase do Projeto
f
Gás liquefeito •••• r,. . . ,
)
lO' • ' "
17.493,5 .
295
••••
1.481
.67.977.9
I •••••
2.677
79.774.6
Querosene •••••••••••••••••••
2.0015
56.218.5
Gasolina de' Avial:Ao
lO! "
Gasolina Comum ••• " "
15.0
::: 1
I I • , • • 'I • • • • I • •
11.282
160.578.6
15.0
'Olee.s lubrifican;es .... lO . . . . . ,
735'
93.639.0
35.0
."
,TOTAL ••••••••••• •••• ••••••••••••••••• ~ ••••••••• ~ •••
•
35.0
2.379':.
35.0
2.792.1
35.0
1.9617.6
35.0
5.27,2.7
I
2.408.7
35.0
5.620.3
II.
................I,
3.277.4
35.0
3,277.4
I
I
..5,584,2
2.259.7
15.0
Oleo combustível
38.0
1~699.4
1.967.6
150.648.2
.
...
262.4
3[\,0 "
5..419
. Oleo Diesel .:.. t,'
·t
1I
I
17.459.4
I
812.3
21.921.8
'!
(Não está Incluldo o óleo bruto; entretanto. êste. segun do o projeto, continuaria a pa gar
hoje, 4. e. 'Cr$ 35.00/dólar) •
o mesmo áJl,o cambial de
-
° 69
Justijícaç/Ü)
nistério da Fazenda, Dai o motivo d'e
N . o 70
'nia figurar no ol'çamento da RepúACl'escentt-se:
.
As
supressões
são decorA~t.cr~~note-s6~çam.ento Geral da blicao ·impoatoúnic:o, desde a sua Art. - Os projetos de obras e ser- rê~cia lógica dapropostas
emenda que apre- , .
.no.
•
criação.
viços de substituição 'de' t1'e'l)l1os ferUnião consel;ull'á, na. rt!ceita a, l'enda . Contrariando frontalmente seme- roviário.s ante-ecor{lmiCoB. a qUi! se sentamos com o fim de elevar a 25%
resultante do 1J;nposto único s6bre lu· lhante orientação a Comi.ssão Eolpe- refere o lU't. 10 parágl'afo3. o ili'esta lei, (vinte e cinco por cento) a quota per.
,
bl'lficantell ecombustiveis 'liquidosou cial de Juristas, constitulda para pro- serll-o elaborados com ,a aud:ência dos c~ntual destinada a Petrobrás.
gasosos e na despesa as dotações para ceder o. estUdos da reforma constltu- Govêrnos dos Estados' em cujos terri- Rondon. Pacheco - Guilherme Mao~ .fins previstos nesta lei.
clonal, consagra a melhor doutrina, tórios ocorrer a supressão das linl1as chado - Prado Kelly.
Just1jicaç(J.o
nestes termosclo.~s e precisos:
das ferrovias nacionais.
N.O 72
"O Orçamento Geral da União apre·
,
Substitua-se a letra b. parágrafo 1."
Trata-se de projeto de lei tributá- senta duas' carncrerlsticas fundamen.
Justtficação '
.
tia. Entretanto, não há indicio de sua tals; a unidade t a niversidaci'e. Ele E' de manifesto interêsse que O.'! elo artigo 7.°,
25% (vinte e cinco por cento) dupassagem pelo Ministérjo da Fazê~- é uno, porque'numa s6 lei se inCOl'- Estados plil'ticipem, pelos seus órgãOll,
an. que tem a seu cargo a execuçao poral):1 receitas. e despesas, e univer- competentes, da ,seleção dO.'! trechos rante 'os exercicios de 1957 a 1961, inda pol1tica fillanceil'a.efJ.~cal do go- sal, porque tôda n. receita e tôda a ferroviários a sub.stltuir em .seus ter- clusive à constituiçãâ de Capital do
vêrno. Como se vê,.as atribuições (1os despesa nela se integ.l'am.
ritórios. Não vale a. objeção de 'qu~ Petl'ól,eo Brasileiro S. A. - ' Petro·
Mmistros de Estado já. não se fixam
Ao arrepio dos rigores da téénica. se .trata de' estradas. de propriedade bl'lls - 110S termos da lesi.siação em '.
pela Coilstituiçãoou pelã. lei. Passam todaVia, certas. l'eceitas tem destina- sob o. administração da Uniã-o, Efeti. vigor.
a constituir matel'ia. SUjeita ao arb1- ção especial. Além dos fundos consti- vamente, nOl'econrecimento do curáJustificação
trIO presidencial. Não será, pOl'tan- tucionais do impOsto único, sObre ter ante-econômico de, Jinh~ e ramais
to, motivo de espanto se couber, ama- combusUveis liquidos, do ensu10. pri- ferroviários não. devem preponderar
desenvol"in:e~to dll; petr~~:;"
nhã. ao titular da pasta ,da Saúde mál:io, das obras contra as sêcas e d'a 'apenas os InteréSses das ferrovias. E bIas, plello/
con.s,.itui, sem dUV.Cll, o. .nt;Josi- ..
consubstanciar em projeto de lei os valorização ec'onõmicà da ,.Amazônia, necessário também qUe se levem em c:[o do mais alto e i111perioso' interêsestudos sõbre a l'eol'gal;lizaçáo da enoontl'am-seneste caso inúmeros ou- conta 0& intel'êsses dm;regiôes servi- se nacional.
,
COFAP. Diluem-se a.ssim o prestigio, tros, como o naval, o telegráfico, o das pelas estrad'as de cUja supressão
Não há. dúvida de QUe o munci'o atraa competência. .e a.1'esponsabilidade ferroviál'io, o ael'onáutlA:o,. o de rea· se cogita.
"essa. 'entre graves aflições, i1.Olu,,)ie
0""
'
•• ' .
,
dos auxiliares d:o Presidente da Bc- ·parelhamento econômico,.o l'otativ~ de·
sombras, 1'l,SC'?S e duras. provações,
pública.
.
/ fl11nnciamento da produçao, o pecuario
S~la R=.:O Ba.los, 12 el' ~ !l0\ tmblO
As ameaças de uma terceira guerra.
Visll-ndo, pelo menos. atenuar 06 e de fomento l'ural e o de ensino mé- de .950
Gulhermv).nJ ói4"i~ . - por ma!Qr e mais bem illsplrndo que'.,
efeitos de tão grave inegularidade, dio, Põsto que tenham personalidade Praclo Kclly,
seja o esforço. pela Paz, tornou-se des,propusemos a esta ComisSão solicitas- contábil êsses fundos devem figurar
N.O 71
p.r:llradamente cada vez mais densaa
Be o campa1'ccimento ou a audJênciano Orçamento, Que 'collsignará na pare tranqullizadoras.
Supl'ima-se:
do Ministro da Fazenda. A maioria te dtireceita a r2nda especializad'a e
porém, votou contra a nossa proposta, na. parte da despesa a dotação neces·
Ol'a, evidgntemente, po.ises de eco.
a letra c do pal'ágraf.o 1. do arnlegandoque a receita, s6bl'ea qual saria a sat,lsfat;ão do fim determinado, tigo 7.°;
nomia reflexa como o Brasil estão Da
versa o projeto, tem aplicação, especial, (pág. 47).
contingência e no dever de' mobllllar
a .letra b, do parágrafo 2, ° dQ mell· tod:Os os seUS recursos-'e energias' para
de~";na-se 'a . entidades
autônomas,
Sala RêgO Banos, 19 de novemQ.l.'o
n10 artigo; e
cujos orçamentcs se organiznm à par- de 1956 - Glltlhern:o:; Machado,
Nsolver, sem delongas. os. problemas ~.
letra c, do al'tigo 11. 0 •
te; Bem qualquer 1nterterênci~ do !di· Prado Kellv'/l
'fundame:1tals desun cstl'uturn econôN.
,?
°
ç' ~1510 'Quarta-feira 21
mica a !1mde QUe pOSSlUl:l SQpreviver,
como, naçôes livres.
E' bem de ver que a exploração e a
indústria do petróleo e seus del'ivados
já adquiriram P9siçáo do maior relevo no quadro das soluçõca inadiáveis
e de vital importância para que sejam
proporcionadas as cone.:ições de independência e progresso dos povos ainda
:1'ase inicial de sua emancIpação econômica, Com estas considerações cuidamos haver justificado a pl'esente
, emenda, que visa a.ssegul'ar 11 Petl'obl'ás os l'e.cursos financell'os incl1spensáv~lli a consecução dos seus objetivos
no mais breve espaÇ",de tempo. _
. DlAR'OiJ)O CONORESSO ,NACIONAl: (Seção'):
tlVQl e eIJ,clUe.I, a reali:'i~ão da DO&S&
polltica lloa dominioa cio a.proveltamento da. energia atômica para. fins
paclficos e de bem estaI' bOcial.
Sala das, S~ões, em ,19 de ,no~
vembro de 1956. GUilherme Machaclo. - Prado K elllJ •
•
N, ° 75
Acrescente-se onde convier
,pnlana e quiçá. até do extlemo N01't~
do Pais.
.cOrtarão aamais l'icas Lel'l'as pecuarJStas daquelas regloe" llCll1 flhal'
no indispensavel atenwmloáto à zona
cacaueira.
~aia dasSeb'BÕ,eS, em.L9 de novembro de 1956. ..:.. .Manofil Novais,
Lider do PR, como LideI' aa lnorla
- .Ro:z:o Loureiro. PortUgal Ta-
na base de 40 % lio paralelo do Belo
Horizontepal'a o NOl'te e 60 ,%'ào
me,:,'mo paralelo pal'a o. S~.
JusUfICação
A presente' emenda vtso. tstnbelecer
WIl l'azoavei equ1l1brlO na dtstrilJLll.
çao dos l'OOUl'SOS federais prevlstoli
nesta lei. O s,mples -ex..me da dJs- ,
tribuição 'descdininativa o.os recursos
vares. - Esteves Rodrtgufis. - Paulo destinados à pavimentaçãQ revcla que
Freire. - NogueIra de .•~ezende, - 22 % do fundo beneficiam 14 Es.aBento GonçalVes. , - Dix-l1uit Ro- dos e 'l'al'l'ltól'jos e 78 % ai:enas 6, o
saclo. I
'
qUe pl'ofW1damente nntl-l,l1asilc~o.
~ala das Seb'.Sões. 'em lil àe no·
N, o 77
vembl'o de 1956; - Ma1tofil Novais,
LideI' do PR, como LideI' da lnoria.
Inclua-se onde convier -- Roxo Loureiro.
PortUgal TaArt.
A quota do FUmw Rodo- vares. - Esleves Rodrigues. - Paulo
vial'lo destltlaúu á. paVill1C11taÇaO de Freire • ..,. Nogueira aeRczende. estradas, sel'a apllcaaa
~ll~amente Bento Gonçtt:lves. - Du,-huit Ropelo :m\jEH. ou jJor ou~ro:OÓ1'gilos 1'0- sado. I
QOVlárlOs sempl'e coma aplOvaçào CIO
N.o 81
(;;onselll0 RoaovlárioNac.\:õlal, .e no
programa de obras fixado aestalei.
Dê-sc ao .artigo 2, o, a seguint~
,Art,
,E' lnstituido u' Conselho
Nacional de' Transportes que ter9. a
seu cargll coordenaI" e 0l'1~lItar a po,.
litica nacional dc tl'ansp()1 tes fer':ov.ano, rouovlário, flerto c: .nal'ülmo.
~ L o O Cons~lho,de '-lue ,\JartlCiGUilherme Machado, - prado KelllJ pal'ão, em caráter Ue me11l0l'Oli efetl- RondonPacheco.
vo:>, os MiniStros da A{;:rolluutlca, Mal'll1Ila, Viaçiio e ()"ra~ PUCI..cas, 14nN." 73
clonal'á SOIJ a dlreçao do Pl'esldl::ntc
ela l-tepública que, 110S ~edimentos,
Acresccnte-sc Il1dical'l:1 o seu SUOStltUto,
Al'" LU OPIna0 Rod'Jviál'io r~la~ 2,u O pc.ssonl (,Iue s'e fizer neces:}Jorado pal'a o qumquel1lQ 1956-1960 slÍ,l'io aos tl'abalho~ d.o (;;':'11l>emO sel'á
dependerá, para os flllS ..tI:: sua exe- t'cqui.s!tado de entre Oll t',aclOnlÍl'lob'
i:ução, da prévia apl'ovaçào do Cun- elos !v.1mlStérios menclOnaC,~t no riaJustijicaçao
redação Sl'essO Nacional.
.'a,gralo anterior, 1101f tel'ül\JS do l'eO Imposto único sõbre iubrificante.
Parág'..al'o único, Enqua11Lo não fôr gu.am€nto a ller expt;diao pelo. PleNão lle compl'eend.e que a pavimen- e combUEtiveis liquidas e r.:asosos de
aprovaao o PIal10 a que SI;. refere o ,;loeme da. República demlo em 190 taçào ele es~rada que ubeaece tec1llca pl'ocedêncla estrangeira' st:l'a ad vaartigo anterior, u. l'enda reSUltante dias_
eSiJecial, escape à ,competf:l.cia, de W11 lorem, calculado Sobl'e o custo CIP,
do aumento do. Jmpõsto linico llerá
é1l'gao contl'oladol' UOLIlUO de eqUIpe nas percentagens .seguinteb, conforme
aplIcada em obras e ser I' .~os já em
Justificação
d.e pessoal especlallzauo, a.em da eX- o produto:
:fase de exccuç&o.
Afigura-se-nos oportuna t detedo perjenCll1 do serVIço
que falece 11
~
JustifIcação
conveniente a cl'laçãoau ól'gão ue quas! todos os EstadOS e .1Iatlcam m80
l.:ool'úenação e 'superVISão ,dosde,'ti- te 1\ totalldaae elos mUni'lliJIOS bl'asi- Gás liquefeito
..
81t
Não se autoriza em pl'ec«dentes da nos dó transpone objtL1vllda pf:la leiros.
Ga~ol1na de avlaçiio
;
100
Sala (ias Se~ões, em ~9 de 110- Gasolina. automotlva
.
poíitlca econômica e aWlllniostratlVa emenda.
150
do paia o que agora SE'. pretende laQuando Min~tl'o da Vlilçao, o
vembro. de 1956. - Malloel NovelolS, Gasolina "premium"
..
zer em relação ao chamaf~o Piano do tre engenhell'oMur<:ólnàes ,;el'1'az, em LideI' do PR, como Llder da inoria. Quel'osenes
, ••••••••
Deb'envolvimento NaCionaL Positi';a- expoalçáo que 'lez à Cámlll'a dos -- Bo:z:o Loul'eíro. Portugal Ta- Oleos para fabricação de gás
mente, não se compl'eencle e muito Deputados, na se~sao ete:lii c:.e agôsto vares. -EstevOj RodrIgues. - Pat.llo
("SuoU"). para lamparuJolll
menos se justifica queira" Govêmo de 1955, sugeriu a lnatitl.. ~lo de um l"rezre. -Nogueiru ete h.ezende. de mecha ("signal oil") , e
executar wn jJrograma de obt·ss e COIlJelho Supel'ior-ccln atl'lllulçõea de Bento Gonçalves. - Du;-huit Bo.
para motores decomollstlG
411
sal'vlços a longo têrmo como o Plar.o cool'denar e orientarapoatica na- seuto. \
intel'na ("Diesel 011") , .. , ••
Rodoviário, sempl't'via a,)l'uvação d:! cional de transpol'ttS,a :lm .de que
...
Oleo para, fOl'noa ou caldeiraS
3i
Congresso NaclonaJ.I&~o .é tanto melhor aecompietem e halmonlzem,
N," 78
a vapor ("fuel oil")
.
mais censurável quanto &t. most,rano interêEse da economia da Naçâo.
Inclua-se onde convier _
Olees lubrificantes, - slmt)les
certa que para o piano anunciado
ArtigO ou pal'ágl'u10:
compostos ou emulSlvoa
1011
está o Poder Executivo. tlmpenhudo
"Trata-se de um. órgão ttultsA qUo~a do }f'unao R<)(.l~I(járlo 'd~s- a granel
,_
.
em obter. novos e vultuoai&.1mos repens'ável - são paIav. a& do emi- tlnuda, aoa 'municlploll pa~ a aplli:a- Olees lubrificantes, - simpl~s
cursos, atravês da tranSIo: mação do
nente brasl1eil'o mesmo em çtio em l'odovias ou meihürament~
compostos ou emulsivoa
150
s;stema e dos nivels de in.:ldência da
paises de menor sUpt l )ICie terri- de..estl'ad s ser' recelJ'dâ pel s ma
- embalados ...... , .......
tl'lbutaçu'o de. que trata 'J~ artigo 15'.,
torial e de menores rl/iuezas po- lllcipios
"
a ,
a
. I Dt'plll'tamen.
o
- Petróleo bruto ou cru- bento
diretamente
do
nr, daCons:ltuiçâo Fed~I'a,l.
tenciats, exlgindo,portanto, um to lSaclonal de Estradas de .Rodagem.
. Justtfic~âoSala das. Se~:sõe.;, 'em 19 ele noconstante deSelIVoivimp-/lto do seu
/ ,embro _de 1!J56. GUIZ:,crme Masistema circulatório. Constderan·
Justificação
A redução das percental;ellS . atl7lge
.clLado. - Prado. KelllJ.
do-se ainda que o nosso pais é
Est
d
• "'"
sobretud.o aqueles combu.mvels qu~
um pais pobre, um pais queprea emen a objetl vil. p. E~t1li.~r a mais influem nos transport~s e de mais
cisa viver COlll el:ononllU e aus- ,auLononlla do.s nU.lnlClpWs, llem ""n- frequente USO il1dl15trlal sem fa.ar
N," 74
I11to corA os '!Estados, VISto como oa
'
. I " i" d d
tertdade, nâo se conceoe d esper- l'ecu.r-os previstos nesta 1l~1 resultam no querosene que e a_ee,!'1c ",a e o
Substitua-lle o parágrafo 1.°, do
dicio.
E' preciso que tudo Bp.l!l
d":
I
"
"
:1' d ' I sertanejo, e sua adoça0 êVlta. o en:IrtlgO 7,".
bent planejado, ha,rmon'Íz.ado e de ISpOSlt vo c:unstltuclO.ldl e el". careclmento demasiado dos combuli'
A Un,,,o d~stlnacla suacClta na reSala das
19 de
110- t'lvels e sua .pel11
' ICIOS~
'
. Inele
"ê nc Ia 8,,A
coor d ena do, para qu~' s.e t Ire
o vembro
de Ses'Soes,
1956; _ em
ManeJei
Novais.
~C.La p'ovenlcnte Cio impu.sto ÚIllC'O,
l1laximo
dos
dispêndios
que
se
Llder
do
PR
como
Lide.
a
inuria
bre
o
custo
da
.vlda.
Já
Insuportável.
na proporçE:o de:
exig;rem da coletzvldaae. ",
' "
•
l i ' , Sala das Se~:soes, em 19 de noaJ '10 ';ô ao seu p~'ogr~1l1a rodoA conjugação de esfCiI'ÇO.5 ~ recursos - Roxo Lourel1'o. . Por uga
a- vembl'o de 1956. _' Manoel Novais,
viário;
dos três Ministél'io.li. através do órgão vares. - Esteves ,Rodrigues •• - Po.ulo Líder do PRo como LiderJ.. Minoria.
b) 25 % à constiluição elo capital que se visa -'lriar. seráfatoI da maior Freire. - NogueIra de ~e_e~de, - _
Carlos Albuquerque. _ SentI)
social da Petl'óleoB:'asileil'" S. A, - impol·tància para a org!lnlzação e Bento Gonçalves. - Dzx-hUlt Bo. Gonçalves. _ Portugal Tavares.'Petrobrí:s - na forma da legISlação funcicnamento dos nossos Sl.~temas de sado. ,
Esteves Roorigu,es.
'
Nogueira 'de
em vigor;
transr.orte.
I
'N,o 7i
Re:zende,
Paulo FreIre. - José
c) 5 ',;'
à. Comissão de Enel'j;la
Outro não' é o pensamento do OcGuímarães.
Atômica.
Inclua-se, no quaàro ar.f'XC dai 10§ . 2, o
Os Estados, M:uliclpiÇls e neral Jual'ez Távora,. ,~uat:'r;o, em seu doviall pl'~i~l'cncladas nesta Ielpara
DIstrito F~d;;:'al destinarão suas coras livl'o "Proelução para o 137'asil", ell- pavimentação a:
N. o 82
na rcceita I'l'OVCl1lCll\,e do unpôsto creve:
Rodovia BR-4 IRio-Elahla)
Inclua-se onde convier único, na P'Ol~Ol'çàQ de:
.. Parece, assim, que a criaçeio trecho Felra·Jequiê- 2..1l kms.
O GOVêl'1l0 Federal, ..tl'avés da.
a I &5 ',;, aos s"u~ pl'ogr.i;nas rodoprevista do Conselho Nacional ele
Justificaçéio
Caloteira de Câmbio d\) Banco:1o
viáJ'io~;
Transportes, como órgão diretor
b I 15 ~;; à execução da ;;olltlca rle
etas atividades
creLl/sportadoras,
A omissão dêste trccho eias estl'a- Brasil, concederá dólar para imporp,etró:eo e seus dCl'ivad6s hOS tênno,;
r.epresentarâ um grande passo na das 'naCIOnais a serem pavunentaaus, taçiio d,e caminhõ~s, piCk-lLPS, 1ecvs,
da legi:laç::J vigente,
'
concepçeio e realização efetiva de constitui falta .imperQolÍl'e:•• face ao.,~ tratol'cs 'agrlcolas e seus l,'oplementos
•
pela mesma taxa que f:"r adotada
Justificação
uma política d e cuoraell.açao, que critêrios seguidos. para a::. ui mals es- para 0- dólar-col11bllstbel.
permit:: dar uma estlutura eco- tradas. O tráfego da RIo-Bahia é
O critério. que a emenda prccolllza
nom,ica aos n()ssos dit;elSOS slste- Intenso, com frequência CliUrla sU1.e-Justificação
'.
para a distl'lbulção C3 r7nCla rCEulmas ele transporteli c acelerar a riOl' a 250 veiculos.
Y', t::mte do impôsto Ul1lCO nã!' só atcnde
,
1 "
liti
A emenda visa redl.lzir ao mi111:no
Clrcu açao econom,ca
e po . ca O tr"cl1'0
I'cstante nu" .Bal111l, isto '":,' 05. i
'
' d11 pl'e2'igo;'os::lln8nte às exi7"'ncia.scDnsWu..
nconvel1lentes
gravlsslmos
t od o o t errz't"orlO brasl'lc'11'0 e Felra.ConqulS'ta-RI'o
em
Pa'.'"
fl'c',lrá
cionais, como tamb~m ,r.elhor se'
em sua proleção exlel'ior."
~u
sen t·e IeI su°b I'e. os fI'e t,es«J d oviár'o.
ajusta· às solt:çõc~ dos pt"JlJlemas de
Sala das Se,,~ões, em 19 de no- para depois de 1960. No l,tuadrofl- Sem contestação, dois eleilll'ntos, enno,~sa infra-estrutura eco:Jomica.
Vemol'o de l~j6, _
Guz;herme !rIa- gura o trccho Al'eal-Realela com 243 tl'e outros, Influem d,'(.;l:;ivamellltl
A sur.!'e::são da, quot~ iJel'cent.'al citado. _ Prado K elly ,
quilômetros.
sôore o custo C:os. fretes odovlár\os,
destinada à COllStltUIÇão (lO capi~,al
Sala das Sessões, em 13 de no- ou sejam o alto custo dos .\'':!iculos de
da R'}cic FenOVlál'ia S, li é uma
carga Importados sob o l'egime de
N," 76
vembl'o de 1956. - ManUel N 01JC1 i s, ágios cscorchantes' e a elevação do
decorrência do rato ete lil dISpu!' o
LideI'
do
PR,
como
LideI'
da
Minoria.
preço dos combuStl ,ets, Na atual
Inclua-se
plano de l'enp::lrelhamento ::las nOfsas
..,.. Bento Gonç,alves. - RUXQ Lourei- conjuntura brasllclranos oFllece conRodovia Ill1êos-Pedl'a Azul
fer!'ovüls de I'ecu:sos financciros .m·
ro. - Di:c-ltuit Rosado.
traindicada a polltlca .:ambial no
Rodovia Bôa Nova-Coaracy e
periol'es às ncssasutuais ,10ssibllldllRodovia Itabuna-Conqu:~tll - <redes de aplicação, E esta, pelo meque tange à Importação dL veiculos
N."
80
nos, a informação que põ'üt>lOU à Co- tificação do tl'echc Itabuna-Iblcar;-l1)
para transporte de cargaoi, O Cll~to
Inclua-se onde convier missão de Finanças um d'JS diretores no quadro anexo a est,a iCl, de CO)1Sutual dos camlnhôell, acrescido, do
trução e melhoramentos de estradas.
do ,B, N, D, E,
Artigo:
aumento . dos combl:stlVels, e o proiA quota reservada à paVimentação bitivo custo das maquiDll,"" agrlcolas,
Acresce, ainda, que a !lllportàIICla
Justtficaçâo
resel'vada à, Comlasilo ele Energia
du estraàas e de aplicação especifica sacrificarão, sem dúvida, a lavoura,
Atômica, virA. ~em dúvIda. conC!Oto'el
Não adiantara produzir
São estaacom a BR-5" ~A estradas pelo Departamento Naclilr.al' de F..'l- brnslleira,
para. aue ,a a.j;)I'CSSC, em 'êr,11OS ode- ele maior projeção para a economia tradaa de Rodagem, ser. lliatrlbuida no' cllmpo sem fretes balx'Jll pois qLle
nus-
ao
t
'DIARIO DO CONORESSONACIONAC '(S.Çtd 1)~
-
w:
tbdll.S llB utilidades ficarão In:\cclISi-
vels à. bolsa do povo.
Sala das Sc~'Sões, em 19 deno~
veOloro de 1956. - Manoel Novuls,
LideI' do PR, como Llderua Min01'1a.
_
Carlos Albuquerque. Bento
Gonçalves. - Portugal, Taoores.
Bateres Rodrigues. Novue1ra de
Rezende. Paulo Frl!ire. -José
Gunnarães.
,
N.o 89
Acrescente-se ao art. 10.° o. seguinte alinea:
C) 10% (dez por cento) no máximo,
com o custeio de seu pessoal fixo,
proibidas despesas com a manutenção
de Policia .Rodoviária Federal.
J ustljtcattvã
O sacrlficio a ser exercido do povo
brasileiro é extraordinário. Devemos
fazer tudo para que êstes recursos
assim conseguido tenham uma aplicação objetiva cvitando seu desperdlclo
em verba de pessoal. Nlio se compl'eende, por outro lado venha o D,N.E.R.
custear' com o fundo rodovidriouma
numerosa polida rodovidrla federal,
quando tal atrlbulcão é da competência privativa dos Estados, na forma
da Constituição e do Código Nacional
A policia de trfmsito
do .Transito.
nas rodovias federais deve ser feito
pelas policias de trânsito estaduais,
em regime de convênio entre os Estados e o D.N.E.R.
Sala. das· Scssões. 20 de novembro
de 1956. - Colombo de Sou2a.
Prado Kelly, em apOiamento.
N.o 90
No artigo 4.°, onde se diz trés
quartos, diga-se: quatro quintos.
Justificativa
A prote~.ão de 25% às refinal~las naclonais é excessiva .Devcmos reduzila para 20%.
.
Sala das Sessões, 20 de novembro
de 1956 . - Colombo ele Sou:a.
Prado Kclly, em apoiamento.
N.o 91
Suprima"sc. 110 projeto; todos os
dispositivos de que resultcm aumentos de Impostos sôbre o óleo diesel, o
"fuel 011" e o querosene.
Sala das Sessões. 20 de novembro
de 1956. - Monteiro de. Barro!.
Justificação
Esse aumento é ·contralndlcado, no
momento, tcndo-se em vista a conjuntura econômica nacional. A tributação sôbre os combustíveis, de naturcza Indireta, pela JacillC:ude r~ sua
repercussão, sel·á· causa depl)nderável aumento. do Ctlst~ de vida. Ora,
este atingiu já os limites do que pode
ser tolerado.
Sala das Sessões, 20 de novembro
dc 1956.":"Monteiro de Bm'ros.
Fernando. Ferrari. -
Artur Audrd.
N.o 92
Incluam-se onde couberem:
Art. - Os querosenes, óleos diesel
e combustíveis, para cmprêgo no sctor
agropecuário. serão isentos do imposto cl'lado nesta lei.
~ 1." r .. .;;. o efeito de dlstribuiçãc
dos produtos a que alude êste artigo,
o Conselho .Nacional do Petróleo fixará, anualmente. a cota a ser atl'ibulda a cada importador ou distllador.
§ 2.° A distinção dos combustlvcis
líquidos destinados, exclusivamente. ao
setor agropccu:'l.l·io. far-se-lÍ por meio
de vRsilhames especiais ou coloran1.., ou ainda por outros proccssos e
mcios n critério do Consclho Nacional
do Petróleo.
~. 3.° O Conselho Nacional do Petl'óleo baixará instruçõcs sóbre providências prcvistas ncste artigo e seus
:18rá,::rafos. podendo adotar Mdas R'
medidas indispensáveis à sua fiel execução.
N,o 83
EMENDA
Ao § 2.° ~o art. 2.". Acrescel1te-sc
das palavras "enumcrados 11CSte artigo": "não podendo o câmbio
excedel' dc Cr$ 55,00 por dólar".
Sala das 'Sessões, 111 de novembro
de 1956.
Odilon Braga. - Prado
dcpo;~
Kelly.
.
,
sc baseou o Pl'O,lcto governamental
Sala de sessões, 2() de novembl9
relativo ao ImpOsto único, verifica-se de 1956.- Ernesto Saboya.-Zrque os querosenes e os óleos diesel e nani. Sátiro, como llder do Bloco ela
combustivels, em 1955, destinados às Oposição, na ausência do efetivo.
regiões agrícolas e pastoris, expressa~
N.o 9 4 '
ram 0,5%, 1,5% e 1,5%, respectivamente, do ,total dêsses produtos utiAo substitutivo
Comlssã'Jl1.
lizados no país .. Por outro· lado, se- Financas.
\
gundos os técnicos dO· Govêrno. o EráOnde conviel':
rio perderia, com aquela Isenção, cérAnualmente a. Rêde Ferl'oviAria
ca de ,60 milhões. de cruzeiros.
Federal S. A. remeterá a(l Cong~e680
Diante do beneficio que será con. Nacional, para o aeu conheclméilto,
cedido às atividades agropecuárias, para ser pu.blicado no Diário do Connão há porque negar a. isenção. E gresso Nacional, o seu plano de obraa',
não se alegue a possibilidade .de frau- e respectivo orçamento, bem como
de em tOrno de percentascnstão in- a sua prestação de contas.
.
flmas, que ela em nada influlrià no
Sala. das Sessões, em 20 de novemcOmputo parcial ou geral da tributa- bro de 19543. - Plinio Lemos. -Erçllo sObre combUstlvels líquidos.
nani saliro, pelo Blocoj na awéncll!o
Amparar o set':>r !li'l'opecuárlo sig- cia. do lideI' •
'
nifica dar ao B:-asll uma econ01111a
mais sólida e ao seu povo condições
N. o ~
menos difíceis de manutenção.
Ao substltutivo.da COm1siSã~ . de
Salá. das 5eE6ões. em 19 de novem· Finanças.
bl'o de 1956 . .,.- Cesar Prieto, Presi·
Redija-se ass:m o a:-t. 13:
dente. - Geraldo Mascarenhas. - ' A suspensão do tráfego eo levanMiguel Leu2zi. Lino Braun. tamento· dos trilhos dos trechos fel'Hermes Pereira de Souaa. - Bento roviário.s
antleconÕlnicos
sômente
Gonçalves. - Dilermando Cruz. s-el'ão executados depois de apl'ovação
Paulo Freire. - Aurélio Viana. dorespectlvo p1'ojelio pelo Congresso
José Esteves Rodrigues. - Colombo Nacl.:mal e pela Assembléia Legislade SOUZ/L. - Janduhy Carneiro. - Uva do Estado em cujo tel'l'ltórlo es.
Luiz Compagnone. - Plinio Lemos. tiver o tl'echo n~le menclonad':>.
- Carlos Albuquerque. - Carlos PinSala das Sessões, em 2C. de novemto. -Nonato Marques. - Medeiros b~o de 19'56. - José Bonifácio. - .
Neto, Oliveira Franco. .:.. Fon- El'nan.i Satiro, pelo bloCo 110. ausênsecu e ,Silva. - Waldemar Rupp. - cia do lidero
da:
Josué
Broca
Adllo
Lopo
de Souaa. - Dias Lins. N.96
Filho. - João Machado.Coelho. .;... Humberto MolinaAo. Substitutivo da' ComlssãiJ de Fi~
Coelllo., - Humberto Molina- nança.s,
ro .--e. Aetilio V i a n a,. - Leonidas
Art. 15 - Suprima-se
Bl'U,zi Mendonça.
Cardoso. Jus,tificc,tiv4
José Guimarães. -Batista Ramos.
- Osvaldo Lima Fill",'}. - Segadas
Não
existe
a. Rêde Fel·orviál'ill. FeViana. - Serajim Bcrtaso. _ Cha- deral S,A" pois o pl'ojeto que lI,cria
gas Rodl·igues.· - Pereira da Silva. não só não 1'01 ainda 11,j)l'Ovado, corno
Georges Galvão. - Tacianode tem .encontl·ado OS' m~iol'çs emg[U'a!trelo. - Humberto Gobby. - Ma- ço.s.
'
rio Palmerio. Nelson Monteiro.
Sala. das Sessões, 20 de n<lvel11bro
- Atllio Fontana. - Roxo Loureiro. de 1956. - JOsé Bonifácio.--e. E'1'1Ianl
- Floriano Robim . - Carneiro :te Sátiro, pelo Bloco na ausêllcia do
Loyola. -Souto Maior. - Ferreira LHer.
"
MartC'ns. - Antonio Carlos. _ Ciá
Car1,alhO. - Vasco Filho. _ !trenN. 91
dança Braga. Napoleão FonteAo "Sub.stitutivo da Comissão de Finelle. .,.- NicanOr Sflva. Aureo nanças.
Mel? - Manuel Barbudr:. ..:... Rica
Substituam-se as palavras "Minis.
JUntOT. - Eduardo ~atalao. - w'osé tério da Viação e Obras PúblIcas"
Alves .. Pe~roFlT1lla?t Net~., - 'pela: "Congl'eS/iO Nac;"nal". ,
Anto~IO Horac!o. - Jose Fragelll. Sala das Sessões, em 20 de :10\'t:11lVltormo Correa. - Warner Estcli- bro de("1956.- JOse Bonifácio
ta. - Berbert d~ C:zstro. - Anto- Ernalli SáUro, pelo nlvco na au~~ncia
nio Chalbaud ~lsca:a. AntOniO do lidcl·.
Baby. - FranCISco Monte. - Fon-.
.
N. 98
seca e Silva. - Jonas Bahiense. - '
Annal'~o'Corr~a.- Moury FemanAo
Substitutlvoda.
Con-.isãso d~ fides. ._. Frota Aguiar. - Nilo Coe- nanças.
lho.·. Raimundo Brito. - Joaquim
Onde convier:
Duval. - C!!l<o. Branço. - Augusto
O tráfego na. estrada pavlmentadl\
Pliblio. - João Fico. - Oscar Pas- a a.sfalto, conel'eto uu betume sel"
sos~ Nelson Ome!1,na. - Uriel.AI- :ivre e não será p,el'mitjd~ oonce,,;~ao
vim.
Tarso Dutra. - Airton Te- que importe em excl<l.~JvJd:t'J~ para.
les.
qualquer el11pl'êsa que Explore o tráN.o 93
fego rodoviário.
.
Sala. das Sessões, em 20 de novemArt. (onde convier)
Flcam C!xcluidos os aumentos de bl'ode 1956. - Jl.lsé nOllifeiejo. - E:rqualquer natureza sObre o óleo tXlm- l1ani Sátiro.
bus,tlvel (fucl-oil) e ó:eo Diesel, conN. 911
.sumidos na. área do Poligono das ,Sê., Ao Substltutl\·o da CCJlI1!ssao Ul: Ficas, naS z.onas não servidas pela. ener- nRllça.s.
gia elétrica da usina, de 'Paulo AfonOneie convier:
so e destinados à. geração de energia
AnunllTlrnt~ o Deparkt'11eI1tu ,N:\C1U 'I
·para .iluminação pública.
nal de Estradas de ROdagem remEterá
C.omo é sabido. o único c~mbustl- ao Congre~o Nacional, par14 vl!eU
vel. disponível na região sêca é. a conhecimento. pa.rasel' publlcauu no·
lenha, O seu e l11prêgo c·Jnc<lr~e para Diário do Congresso Nacional", seu
a extinçã, das parcas reservas ar- plano de obrRse respectivo .lrçamenbór~as, agravando, desta sorte a si- to, bem como a sua presta~l\ OI: con..
tuação cllma tiva, visto como a· ár- tas.
..
vare é elemento de fl:<açã~ da Ullli~1 Sala d~~Sessões, en. 20 etc: J.oven},.
dade Rosolo, O uso do óleo Dles'.ll bro de 1959';. - Jusé B01UjaLIU. _
Justijicllr:cjo
e do "filei oil", de t.'1.1 maneira se E:rnani SáUro, pelo bloco nl> ausên.,
l: unânime o pdnto de vista da Câ- generaljz~u. que somente com outras c!a do lideI',
.
mara dos Deputados de que o sctor instalações se poderia pensar no \ISO
Ar. !'!ubstitutivo da uoml.-.:.au ,lell'1..
agropecuário. onde se promove 8 pro- da. ,lenha, com OIS inc~nven:~!11tes nanças.
dução de alimentos, com imcnsas di- apontados acima.
No Rrt, 18 suprima-se .. lJc\lavl'l:'
ficuldades. 111'10 deve iSer onerado pelo
Julr-am:>s. pois. ind:spensá\'el a 'Te1'l'ltól'~o"
Impõstoúnico sObre combustiveis Ii- ap:'ol'ação <la presente· emfI1:!aque Sala das Scssõe:.,20· de Llvw<'lnbrQ
quidos.
rem ao el1c,ntr., das mais ,'itais ne- de 1956, - JOsé B01.ijeiciu. ~, Ern/IPelo Quadro XII do relatório do, ct'.,,~idadcs d~ eltt~n.sa zona, tel'rlto- ni Satil'o. n"10 bl<JCQ na ausl!ncla do
I lideI' .
Conselho do Descl1volvimento, em quc I"ial d~ pais.
4 '
I
iãJ~_~
- riót
:ut~Rru DU ÇONORESSONACION~t
~
I'·:
N. 101
N. 10e
Suprima-se
a
parte final do art.. 1D,
~'Ao SubstItutivo da CO!h164Ao dt
J'inançWl.
I>.!lslm redigida:
/'
SuprIma-se no ftrt. 9. I:!, ~ as pala,
.. AS' Imunidades e isenções dc outros
.
. ln'a, "_,
trr~utos não corerspo.nd·em o imp6sto
. I:lade Annõ!ma".
'
único" .
"">viI',I. "d,,," ..",.
JustLlicatit1/j
Justijicaçfio
.
...
lSeçldl~
mÚlSüts tl'aMpol1't.e do.> portoa .11Oõ
pontos de distribuição, de . modo a
manter em nivcls normais e justos, os
lUcros das entidades dlstrlbuidol·ftS. Saldanha Del';;/. - ' Júlio de Castro
Pinto.- Luiz Garcia, como Uder do
Bloco Parlamentar da. Oposição.
N.nO
Acresente-se ao lU't. 2.
I 5.. O impõsto único serlÍ :lumentado até o máximo de 2{)% advalorem. em relação a03 níveis de incidência. em vIgor. - Saldanha Derzi.
Duas razões de peso justificam a
supressão proposta.
1.. Escapa de todo em todo ~ competência do legislador ordinário dlspor. sõbre imunidades fiscais, que
constituem. segundo nO&'!o dirl:!ito 1)0- Júlio de Castro Pinto . .... Luiz Garsltivo, matél'la constitucional,
.N. 103
2. o liola fl'ontalmen~e o nosso sis- cia, coma llder do Bloco Parlamental'
'
: :Redija-se li art. 7." da seguint~ tema o slmples- fato de se admitir da Oposlçáo.
qu~ isenções previstas pp.ra. dcl:ermlI rnanell';l :
N.
111
tributos possam ter e!lcência,
: Art. 7.° A receita ldllultantoa do naoos
Independente de lei,. em relação a
Ao Substitutivo da Comissão de Fillmpôsto li. que se refere esta lei scrl\ outros
gra·vames fiscais.
'
,..
nanças.
I destinada em Pl'OPOI'çAo de:
das Sessões. em 20 de. novemAcrescente-se onde rlonvler:
al 70% 1KJ Fundo Rodovlál'io Na· bl'OSalas
de 19M. - Á/onso Arinos.Desde que a capacidade instalada
Icional;
Luiz Garcta.
'.
das refInaria! nacionais atinge o~o­
b) come. estalo
lume sulflcent:e ao' con.~umo .nacIOt··,
cl como está.
N. 107
nal de refinados leves o' Conaelho
I . d)
5% (cinco po!' /!!:!rtto) para ()
Acresccnt(l-&e:
Nacional de Petrôleo f'stabelecerá a
teaparclhl4ment.o e ampliação . daa reO Departamento Na(:!onal de Es- obrigatoi'iedade de ndap~açiio de suas
des fluviais das Bacias do Pr:Ha e
• A.ma~na8. IItravéll l·etpetttlvlt.monte tradas de. Rodagem remet.erá ao Cem- Instalações 80 refino de .óleo diesel
gresso . Nacional relatórios tril11lClJtrals, e querozene dentro das pel'ccntagens
do Sel'viço de Navegação da Bacia. do contendo.
notadamente, relações das normais a estrutura técnica de· Pl'OPrata e. ServiçO de . Navegação àa
. .,-MatLrlclo Andrade. - VieiAmazônia e Administração do POri'.o olmu e serviços autol'lzados. JÚIIIU!aS dução
dos contratos assinados e demcnstro.- ra de Mello, apolamentu.
do Pará.
. P<tl'âgl'afo t\nicCl. A partir de. 1 de tivos das despesas felta,~.
SR. PRESIDENTE:
1anl.'i1'O de 1962, a receita r-'!sultante
Justijicaç60
do 'lmpôsto único será destinado na.
Já há númel'o legal para as votaUma das. ~ribulçôes primol·d.~als do
proporção de:
ções.
Congresso
.consiste
em
flscallzar
a
30)'10% ao Pundo RodoViário Naadmlnistra~ão financeira da Uítião,
,clonal;
Compar(;Cem maIs os Srs'
e~J)eclalmente a ex'!cução orçar.lcnt:íbl como estA,
Ulls\;es Guimarães.
r1a.
c) como E'.stã.
E'
~vidente
qUe
semelhante
'ltrlbul.
, dJ 5% para o reaparelhamento e
FI01'~S da Cunha.,
ampliação das redes fluvla.!.; das Ba- ção serA ta~to mais necessária e imGadol
Ilha.
perio:;,\
quanto
mais
amplos
forem
os
cias do Prata edo Amnz(1nas, deacôrdo C0111 o dlspo!to na letra. "d" dêste setores das atividades administrativas
Leonardo Blr1:lierl
e mais vultosos os recursos financeiartigo, at~ 31 de dezembro de 19710
Mario Palmério.
S.S., em 20 de novembro'~ 19&6 ros pura elaa previstos, E' bem o C:tIlO
- J01é Frayelli. - Luiz Garcia, (;'Omo do D.N.E.R .• que dispõe de l'cceita
Esmerino Al'l'Ud:lo
líder do Bloco Parlamental" daOposi- cada vez maior, com apllcacões que se
Dix-hult Roo:ldo.
multiplicam e crescem em tõda a
çãa
."
extensão do país, rendtmdo ensejo aos
Amazonas:
N. 1()3
já famigerados contratos de €tnl)réitada ...
Antunes de Olivelra- PTB
Acrescente-se ao art. 1),5:
~'. i d) a )Jtrcentagem pl'rten~nte ao Sala d!l..<tSessões. em 20 doe novem- Josué de Souza"';" PTB.
Serviço de Navegação do. Bacia. do bro de 1956. - Guilherme.Machado.
Manuel Barbuda - PTil.
Prata e da Ser\1ço-c de Navegação da - Luiz G<lrcia.
AmazônIa e AdmlnLstraçflo do POrto
N. 108
Rlça JúnIor - PTB.
do Pará, ê. conta eà ordem deat:1B,
O artigo 3. o passa. o. ser assim redi. em oartes 19uaLs".
Paxá:
I
S :S,. em 2() de novembro ~e 1956, gido:
Armando
Correia .... PSD.
Art. 3.0 O pagamento dolmpôsto
, .... ,Tosé Fragelt, - Luiz GarCIa, como
líder do Bloc Par1amental' da. opesi- único sObre produtos Importad'J.; será
Gabriel, Hermes - PT~.
feito à Alfândega ou Mesa de i~enda
,Ao.
João Menezes - PSD.
do porto de desembaraue, com base
N. 104
nas qualldacies efetivo.mente de.;carrcLobão da Silveira - PSD
:Acrescente-se no art. 19:
gados. no prazo de 90 dias (noventa.)
.' "Parâgl'afoúnico - O Poder ExeLopa de Castro - papo
Salas das Se&ões. em 20d~ notutivo deverá encamlnhal', até 30 de vembro de 1956.- Broca Filho
Vlrgínlo Santa. Roza ...;. ps.
junho de 1957. ao Poder Legislativo, Fernando Ferrari.
um plano quiquenal de reaparelhaMaranhão:
Justtjic{ttiva
menta do ServiÇO de Navegação da
Afonso
Matos - PSP (:H-11-9:iGl.
Bacia do Prata e do Serviço de NaAtualmente as Complluhlas Impor..,
vegação da Amazônia e Admilllstra.- tadores já "êm fazendo o paqame:1to
CId Carvalho -PSD.,
ção do POrto do' Pará, bem a Am- em 45 dias em virtude de autol'i;lação
Cunha Machado - PSD.
pliação da.~ respectivas redes fluviais do Conselho Nacional do Petróleo,
nas suas l·eglões.
dlante'da verificação da necessidade
Freitas Dlniz - PSO.
SOmente após a: aprovação dêsse dêsse prazo . .como portanto, ülmlnn[Nciva Moreira. - PSP.
~lano, ficarão ltberad:ls 08 recursos lo ou ord~ná-Io em SeIs pagamentos
concedidos pelo art. 7.°. letra. "d". no mesmo prazo, se o aumento exNewton Belo - PSO.
S.S,. em 20 de novembro de 1956. cessivo obriga a necessidade de Dl'azo
Uenato Al'cher - PSO.
- José FraaelI. - Luiz Garcia, como ainda maiOl' em razão da grande i1nUder do Bloco PaJ'lamentarda Oposi. portància a ser recolhida e a ~Ull. ImPedro Braga, - PSO.
_'
posslbilldade. em conseguir eSSft 'im""l.. ção.
portância
nos
bal1CDS,
pois
a
g'rande
Piaui:
'"
N. 105
maioria dos bancos brasileiros não teChagas Rodrigues- PT3,
Acre.scente·se aQ art, 20.
riam Amanhã importância para. em"Parágrafo único - Inclul:·-&e.ão préstimo, 7 bllhões anuai!.
Hugo Napoleão. - PSD.
entre as obras rodovlár:as programaMàrcos Parente - UDN.
das em regime de prlol'idadep. pavl.
N. 109
mentação e o melhoramento de traçaMilton
.Brandão - PSP.
Acrescente-se:
do da Estrada RIo·Bahia·' • __
Slgefredo Paoheco - PSt'l.
Art. Os combustíveis e 1ubrlflcanJusijicaçao
b; distl'lbuídos pelas entidades autoCcal'ã:
Trata.-se de uma das vias de acêSSO 1'1~.adas. terão preços unlform<;,s em
é:1e maior llnportâncla. para a econo- todo o território nacional.
Adnil Barreto - UnN
~ I, o Esse preço l.lnlfol'ln eserá um
%l1la do país. O seu tráfego é Intensil
Adolfo Gentll- PSD.
slmoe, [lor Isso mesmo, estã 'a eXl'glr, nreço' médio perl6dlco, calculado preno int.er8se da sua conservaçã() e viamente. para ump-el'iodo constante,
Antônio HOl'âcio - PSO.
praticabilidade, pavlmentnção ,c me- pré-determinado, durante o qual ntio
Armando Falcão - PSIJ
lhoramentode traçado. - Glulllerm! só terá \'nrlação,
Mar./lado, _ Afonso Arino~ . ...,. Luiz
~ 2. 0 Na composic:ão dêsse preço
Ernesto Sabóia
UDN.
Garcia, pelo lIder do Bloco P:Il~lam~n­ mécllo serão levados etn consldero.EuclldeaWic:lr -. PSD.
ç~o, tOdt\S as despesas, inclusive 00tal' de Oposlç!1o.
Essa emprêsa não exis~, pois ain
não foi criada.
.
. Sala das SeSllões.20 .~~ novembro
. tle 195e. -José BontlcícflJ. -. Ernanl
!Sátiro, pelo bloco :na a~éncia u<f1~der.
.
~
•
a.
o
_I."
Ir::'
'.
.'0
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o,,
,
•
: ....
'-
NOYJmlird ílo''1 gSI
F1'a11ci.:ca Monte -PTa·
Lins Cavnlcl\.ntl - PSP.
Menezes Pimentel - PSO.
Martins Rodrigues - pao,
Perl10 Teixeira - UDN.
Vlrgllio .Tavol'a - UDri
Rio Grande do NOI·to:
Aluizio Alves - UDN.
Djalma Marinho -' UDN.
Eldel' nVrela - PSP.
Galvão de Medeiros - pSP.
Teodorico Beze1'l'a - PSO.
Paralba:
Dl'altErnani -' PoSO
JanduiCarnelro -PSD
José Jofflly - PSO.
João· Ursulo' - UDN._
Pereira Dinlz ..,.:.. PL.
Praxedes 'Pitanga - UDN,
Rafael Ôorrelo. - , UDN•
Pernambuco:
Adelmar .carvalho .-UD~
AntOnio pereira ...,.. P80.
Amaury Pedro88, - PSO.
.Al.'mand~ Monteiro .....;. PSO
Arruda Câmara - PDC.
Dias .Llns - UDN.
Herácllo do R.êgo - I'80
José. Maciel. - PSO.
Josué de Castro ~ PTB.
Moury Femandes - PSO
Nilo Coelho - PSO.
Osvaldo Lima Fl1ho - PSP.
Paulo Gel.'mana .....;. PSD
Pontes Vieira - ' PSO
Souto Maior - PTB.
Alagoas:
José AfollSO - UDN.
Oceano Carleial - uoM'.
Segismundo Andrade - UDII
Sergipe:
Airton Teles - PSD.
Armando Rollemberg
PII,
Francisco Macedo - PTB•
Leite ,Neto -PSD.
Luiz· Garcia - UDN.
Bahia:
Aiaim Melo - PTB.
AliomRr Bal~lro - UDN'
Augusto Públio .- PBO.
Bel'bert de Castro - PSD
Carlos Albuquerque - PR.
Dantas Júnior - UDN.
EUllaplo Queiroz - PSD,
Hel'lnogencsPrlnclpe- pno
H!ld~brando G6es PRo
José Guimarftes - PRo
Rég'is - l?SC
Luiz Vio.na - PL.
Manoel Novais .-... P:?1..
Nest.or Duarte - PL.
Nita Cesta - PTB,
Nonato Marques - PSO.
Otávio Mar.g:lbeir:l - PL
Oliveira Brito - PSO.
Rafacl Clncul'á ...,. UDN.
La~ll'lmlo
' .••.•
.. ~._-_',.:.
•
~L:arta-f.elrà21'
.:Ai
Raimundo Brito - PR..
VasCo Filho- UDN.
Vieira de Melo - PSD.
Rui Santos - UDN.
Espil'ito Santo:
C!Ccro Alvcs - Psr,.
1"loriano Rubin - PTn,
Jeffcrson de AguilU' - PSD.
Na.poleão Fontcnclle - PSD.
Ponciano dos Santos - PRP.
Rio de Janeiro:
Alberto Tórres - UD~.
II.l'ino de Mattos - PSD.
Augusto de Gregóri<> - PTD.
}3;~rcclos, Feio PSD•.
Cnrlos Pinto - PSD.
Cc'Jso Peçanha - PSP.
G(~'Úlio Moura PSD.
José Pedro - PSD.
:Mr.rio Guimarães. -- UDN.
Tcnário Cavalcanti - lJDN.
D~tJ:ito Federal:
Adauto Cardoso -"- UDN.
Cardoso de Meneses -- P8D.
Carlos' Lacerda - UDN.
Frota Aguiar - UDN.
GC01'gCS Galvão - PTB
Jofto Machado - PTB.
J-asé Talarico -PTB.
Lopa Coelho - PSD.
Mr:l'io Martins-. UDN.
Sc:,;adas Viana - PTB.
Sl:l'gio Magalhães - p'J;B.
MiGs:l11eari
Minas Gerais~
Afonso M'inos -- UDN.
Badarô Junior - PSD.
B:::\1i FOl-tes - PSD.
Cc!so Murta - PSD.
Clcmente Medrado - PSD.
Dl:1s de Araújo - PSD.
DÜcrmando Cruz - PRo.
FrnnçaCampos -psn.
Geraldo Mascarenhas- PTB (30
e novembro de 1956).
Guilherme Machado -- UD~.
Guilhermino de Oliveira - PSD.
11acir Lima - PTB. \
Jacder Albergária - PSD.
J"s~ Bonifácio- UDN.
Ucurgo Leite. ~ UDN •
l\~achado' SobI'inho - PTB.
J\lallrlcio de Andrade - P3D.
ilmtol1 CU1"'':lOS - UDN.
Nogueira da Gan1a - PTB.
No~uch'a de Rczende- PR..
Oscar Corrêa - UDN.
Otacilio Negrão - PSO.
oviclio ele Abrcu - PSD.
Plinio Ribeiro - PSD.
Hond<ll1 Pacheco - UDN.
Starling Soares - PSD.
Uricl Alvim - P2D.
:",·rm.)do
Ce~'cci:';~
..........
na Itália. à mocidade conflitando
ideologicamente. e pude dtscobrir, nn.
imprenSa .italiana e na francesa, oS
motivos bem clnxos da intervenção ci.t
Inglatcn'a e da França na .guerra cio
Suez. Li em um jornal francês fac~
'simile de pUblicação da emprêsa. que
clirige o canal dt Suez, nota dirigida. a seus aSlociados, declarando qu<!
no..quele mês, por motivos já. conhec:dos, Oli' dividendos da Con~panhi~
Amap~:
não 'seriam altos, mas ql1eaguardas:x:m mais dois meses quando voltaria.
Conracf Nunes - PSD.
:\ pagar, como de costume, altós di.
Rondônia:
vicltmdos. .
,
(22,t).
Ora. SI', Presidente, S1's, Deputados,
Joaquim Rondon - PSI'
por que participarmos de uma luta,
de um conflHo. quando sabemos que
. Q SR. ~P.RESIDENTE:' 1
seu objetivo é tão somente a busca de
A,llsro de pl'esença acusa o compa- dividendos, de maiores recursos para.
rccimento de 257 Srs. Deputados.
oS acionistas da. Companhia' de Suez,
sobretudo pa1'lt aquêles qUe residem
Vai-se proceder à votação da maté- na.. Inglaterra e na França?
ria constante ·da. Ordem do Dia.
Fala.se em compromissos Inter11(\Votação, em diScussão única, do donais, em acõrdos que assinamo.s.
Projeto de Decreto
Legisla,tivo Lembraria. a,penas - e ~to já. foi dcn.- 109·A, de 1956, que autoriza o n:onsEl'ado nesta casa.· - que o BrnPresidente da República acon- sl1 nao precisaria. enviar um soldado
Roxo Loureiro - PRo
tribuir para a COnstituição da sequer paro guardar o Canal de SU(Z
Fôrça Internacional de Emergén- porque - ainda cumprindo o citado
Yukishigue .Tamura. - PSD. ,
ciD. e dá outras prooidências: ten-. a~rdo - poderíamos servir à.s N~­
Goiás:
do pareceres com emendas da Co- çoes Unidas com o abasotec:.imento r.e
1nisBão de Segurança NGocional víveres, desenvolvendo, entao, O parBenedito Vaz - PSD. '
com declaração de v~to do Se~ que industrial do PaÍS •.
Cunha. Ba:tlJos - UDN.
nhor SegadasViana eda C01/tlsAssisti, Sr:, Presidente, .aos debàtes
Ido de Diplomacia com Projeto na. Assemblela }tallano. sobrca. maJoão d'Abreu -PSP.
de Decreto Legislativo substitutf- télía. e éles nao giravam em tórno
Nicanol' Silva. - PSP.
00, C01Il. declaração de voto dos de ~Ioblema ideológico. Agora !lo dlSSr8. Heráclito Rêgo, Dantas J11- cussao, já se desenvolve. n~ terreno
Taciano de Mello -PSP.
n~or e Newton Carneiro, .pareceres comercial: no campo dos mterésses
Wagner Estelita -"- PSI).
Bóbre emendas da, discuss40 única particulales, O Brasil. n~te lnstancemtrário. da COmissão de Diplo- te, deve, isto .sim, constituIr um Con.
Mato Grosso:
m4cia: et4 Comissão de constitui- sclho - temos ta~tos Conselhos, asçúo e Justiça favorável à de mí- sessorando o PresIdente do. RepubllAthayde Bastos -- UDN.
mero 30; pela constitucionalidade ca.' - integ.rado pelos representan1cs
Julio dc Castro pinto' - trDN,
das de ns. 1 - 6 .,... 7 _ 8 _ 10 de todos os partld?s_ - Ol! da situ:~­
12 -13 _ 14 _ 15 _ 22- _ '23 ção. e os da OposlÇao - para. ex:~­
J~é Fl'a.gelli -UDN.
M - 26 -:-. 27 _ 28 _ 31- 35 e minar, a. melhor maneira de o PaIS
Philade1pho Garcia - PSI:'.
37. contrário, por inconstitucio- particlpal' do .conflito, a. fim de llJe
nala, às de ns. 2 __ 3 - 4 -"- 5 _ ser concedida melhor oportuni~aC'.e
Saldanha Derzi - UDN.
11 - 16.- 17 _ 21 _ 25 _ 29 _ do que aquela obtida qua.ndo da ultlWi150n Fadul - PTB.
aa . -33 e 34 e -par il 'u 'di '. ma guerra.
de m. 9 _ '18' _ 191~120c~s'3~~
Isto sim, .de"cl'iamos deba1er ne~te
Paraná:
com el,tenda. supresslva (lo artigo n1oment~•..nao,com tanto açodam~l1­
Firman Neto - PSD.
6.0 do Projeto Substit lii
.da to, dlscLtu a remessa de tropas p"r:\
Comissão <leDiPIOmac:ia,l eo~ de- :> cana?~ d~ St:;z. trop·3.s que já f
Htlgo Cabral-UDN.
claüações de votos dos S"s. Amau- ram pLpaladao' e 9ue ,. . segundo o,
Humberto Molinaro - I"TB.
ry Pedrosrt .' Antônio Harácio;e !?rnais. desta manha, Ja se enconda Comissrio de Segurança Nacio- "an; P?ntas .rara .0embarqUe.~
Luiz Tourinho - PSP.,
naZ javol'ável ãsàe nfmero 20
SI. P esiden.c. ,nao podereI Q·.m('lNewtoll Cameiro - UOr-:.
e 30. com sllbemendas
de sl11i_
?:,sta trlb~na, de., vez, q~~
1:teros S - 6 _ 8 _ 9 _ 11 _ 12 \. Exa . .la me adVoe.tiu d~ r ele dJS]),Oliveira Franco - PSD.
13 - 14 _ 15 _ 16 _ 17 _ 18 _ ~ho ap 'llaS de cll1c.? mmutos par:!
Santa Catal'ina:
21 - 26 e 28. consIderando pre• . n;~.:;'sltJ;:11aols·n .'~otaçdao·f'l
,.
;udicadas às de na. 7 _ 10 -22 ,~' .. 1
OJ1v_n1. es I ar p-:lr esc \
Antônio Carlos - UDN.
24 _ 25 _ 32 -33 _ 34 _ 35 ~l'lbuna ardores qUe expuseram. dO!
360 37 e deixando de apreciar .orma tem cl~;'a, o po.nto de vista
Atilio F'entana. - PSD.
por terem sido retiradas pelos au: ;J~queles que s. o con1;ra o envio de
Carneiro· Loyola- UDN.
tores na' Comissão, às de ns 1 _ vl0pas. .
•
'
3 - 4 e 19. _ RELATORES: SE• ..' ~omlsso, Sr.• Pre.sident~. nao. r~­
Celso Búmco -:- UDN.
NHOll.ES
M.4.RTlNs
RODRI• . ue~os qU:lJque. compromI~so int~r­
G'ClES. OSCAR PASSOS E HUGO .la~l()nal DISPOL1<JS de QUtlOs meIOS
Elias Adaime· - PTB.
NAPOLEAO.
.
.
naIa . at2n~er aa ehamamen!o d~1S
Joaquim namos - PSD.
J:aç~ Umdas Seria do m;uorin.
O SR. PRESIDENTE:
te~sse para a Hação se dispen.~á.sseLeoberto Leal - ' PSD. "
lnos todo o CUiC:ldo à eOl1\'ocacão da
Tem a palavra o Sr. Celso Peçanha, ONU.
Lerner Rodrigues - UDN (6-2.. 957) para cncaminhar a V<ltaçilo.
Lavra. no sele da fal11íli:L bl'a~neiSeraflm Bertaso - PSD.
O SR, CELSO PEÇANHA: •
rll, o drsconten;Jn1cnto c a in ~ran­
r:üilidade. E' po~sivel que. Se fale P<l~
Waldemar Rupp - UDN
(Para encaminlzar a votação _ ~[ - é bem v:::rdade (Iue issoest·\
Sem revisão do oraàor) - Sr, Pl'esl. rlcontecenão - que os element~s cl.,
Ri<> Grande do Sul:
dente,. St:ª, Deputad<ls, votarei contra YÀél'eito. querem integral' essa fôr,,~.
Adilio., Viana - PTB.
() envIO de trop<ts brasileiras....
:l1ternacJJnal d<' emer~ência,
M:1'l
O Sr. Tenõrio cavalcanti - E vota ~ queles que lêc:n os jornais diàrj:·.Cesar Prieto - FTB.
bem.
nlente. qne ouvem as n<l~icias intel'n::.
Clóvis Pestana - PSD.
c~oníals rel'cebem que a situn.cão
O SR.. CELSO PEÇANHA ... Egito n~o é t!anqülla. E não é pJsslCoelho de Souza - PL.
para integrarem a Fôrça Int'"rnacio- v,~l enVlal' as tropas brasil<>ira:;, camna1 de Emergência.
Daniel Faraco - PSD.
1.,oota de filhos de, um País. qUeE~
Ainda não me esqueci, Srs. Depu- f!i;!er desrnv-olver em outro ~N01' qll~
Fernando Ferral'i ,- PTf
tad<l/!. dn.quele periodo de intranqlii- ta<l o c11. p:t1crr~, para um ambient,~
Hermes dc Souza - PSL
lldade cia família bmsilell'a, quando c;Jde o ~onflito c:'úá aceM A~!e:sc~
da última guerra. Até agllra não pude l1mda a rlrcun~t:' nela dr que nem ~r.
Humberto Gobbi - PTB.
colhêr, eCll11 a experiência de h<>mem (lucr s<lb,mo, se o Egito ac-::it:l turn
Joaquim Duval- PSD.
público, os beneficios proporcionados t:'opa de ocupaç:o.
~m !: <,:,trada do Brasil nestl\ erga·
Por l5[') voto 1','1 CO'1 'm o p l' t
Joíi<> Fico - PTB.
nlza~ao,
.ob.t d '
":
' , ..
,.o,~ n.
Vi'
h,\
,.
.
"..
le u Co como 1,le Se anreser,t,:l nn
Llno Braun - P'l'B.
. ~ .• ~'p<lUCO ~~Ell.O'r(l, há 111':110'> IUensa;:cm presirl'0nc:ial.
C1l1a!nL!('l'
de selS (1IUS. Estn e em contato C0111 g:,ranotIa p'wn. os "~'rl~(·{). b '1'
Luiz Compognoni - PRI'.
"'flf,es
0'1d
I
. ,
"'1'0" 1 ,
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, e a lu' ta, I'd".0.'6 li.ca
Ee t
rn\'a·
,!iem ('op·'-~nl
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. ta.!'J'd'
1 roa
em p!c!l~rua. As~istl. na Franc~ e 1111(';1 'Fl;':1.~il' .. " ,a - l i " PO"Q .:}
Nel;j~ol' Jost -PSD.
Artur .Audrá - PSP.
lSutista Ramos -'" PTB.
Broca' Filho - PSP.
Oamp06 Vergal - PSP.
Carvalho Sobrinho - PSP.
Fcrreim Martins - PSP.
Frota Moreira - PTB.
Ivette Vargas - PTB.
José Miraglia -PSP.
Leõnidas C:1rdoso - PTB.
Menotti del Picchia. - l:'TB.
Miguel Leuzzi -"'PTN.
Monteiro· de Ban'os -'" PSP.
Nerson Omengna - Pl'Bo
Pacheco Chaves - PSD.
Percira Lima. - UDN (3-3 '93'l
Queiroz Filho -FDC.
Rogê Fel'reira. ,-PSB.
Raul Pllla - PL.····
Silvio SOn!,on - PTB.
Unirio Machado - PTlJ.
Tarso Dutra - PSD.
Acre:
J<lsé Guiomard - PS'I1.
Oscar Passos - PTB,
O:
dS
";u'-n;e
- .
'v,
,em
São Paulo:
A br;Ut\r Basto15 -
Novembro"de 1956 1''Íê13~'
DIARIO.DO CONCRESSO NACIONAL: . (Seção I)'
::::::e::,_
PTB,
- PSI'.
~v~t~rei ~~'~COrdo
m1~h~ cona- ·conll1ust~'~ua"m~~~e~,como acent~a':"~, ~,riferibr cÍú~dai'cõm estahiter~
d~mêú,pnrti~~,
com
ciência, com meus princípios, na conv:lcção·de que o'faço'interpretando os
anseios ela ,maioria do, povo braslle.1ro, se êle f&se ouvido neste instante,
(Muito bem; muito bem.palmCL8).
Llder
o Pensamento
o nobre Deputado 8egadas Viana, ,a vençáo(ve1a.dll,. o que vamos. fazer é de cada um, d06 meus· companheiros
posse de "um território sObre o qual ingressar·nessa luta e dar ti 110ssa de bancada e quase todos, senão todos,
a-,roberalliaegípcia é incontestável", participação,
manH~estQll'am-seco'ntl'9.riamente ao
Cabe .lembrar .que a ConstlutiçãoFe'; Deus queira não se justifiqucln llm'a envio de. tropas ao E~lto,~S{l, clr·.
deral, no art. 4.°, declara peremptô- vez mais aquelas profecias, aquêles cunstância por si s6, mcsmo d~pl·e··
O SR. .T081: BONIFACIO:
r!amente que o Brasil "em caso 11C- ditos, aquelas afl1:mações blbllcas que 'zalldo aquêles têrmosl'm Que condinhum se empenhará em r:r,uerra dll dete1'minaram que, logo depois qUe' cioneia minha aqul~scênci:l, o meu
81', Presidente, antes de se encerrar conquista,
direta ou incllretamente, Lorde Barflour, em '1921, decl'etou a voto favorável ao envio de tropas ao
a presente st'ssão, solicito de V. Ex." por si ou. em. allar.~a. com outro Es"criacão do. Lar Judaico. os "judeuses- Suez, essa circunstância de, eoer ao
que informe à Casa qual o orçamento tado", (Muito bem;. muito bem).
t.Jvessem novamente reunidos em. seu. maioria esmagol'a da bancada do
a ser debatido na Ordem do Dia da
d t
a.
- d'
O SR._ COLOMBO DE .SOUZ..l).:,
,lar, Estava justamente previsto e de- P.T.B. contrária aO envio e l'OP,
sr.~a~R,ap~~~iDENTE -'- A somente
I:'!:mado o fim dOll .tempos. Estavam ao Oriente Médiotel'Ja. de influir no
o subanexo do Ministério do Tr:1.oalho,
(Para encaminhar a votacão) (Sem justamente criadas as condlcões pró- meu esplrito para que eu, neSSa 11jna pauta d.a matéria orçamentária.
rel'iscifJ do ol'ador) - Sr. presidente, prias para a extinçã<> da própria I-ru- pótese, ficasse de pleno acôrdo cOm
8rs. Deputados, não sei por que talltn m:1.nidade. Se_ Vamos para ali encetar ll. maioria da minha bancada.
O SR. JOSltBONIFA cro - Mui- ~~ressa e tanta sofre~uldão para to- uma terce.'m guerra mundial com o A"'ora, :J,'àpidamente, 8r. presidente.
to{) obrigado.
" chamar a atençao
d a C n~
mal'mos parte numa luta que já dura nso .das armas termo-nucleares e os quero
51) séculos e (J,ue, de acôrdq, com as outro~ 1'ecursos de e>.1:erminio na hu- para dois aspectos do problema .. Ha
O SR. NELSON MONTEIRO:
Fscr:turas S~i~radas. deverá durar at... m:1.nidnde, tnlve7" sem o querermos. quem defenda a c~nveniêncla .da
Sr. Presidente, peço a palavra, pela à col1~umação dos tempos. Com efl.'ito. escrevamos o último caoitulo que a constituição de uma força expedlclOordem.
de- acôrdo como filósofo. Descartes, hUlTI:1.nidade deverá tingir desnngue nália composta de voluntários, e eu
npesarde tôdas a.s cónl,rlldiçõps, a aaul'las areias que no inicio dos tem- chel';tíel. como disse inicialmente, ..
O SR. PRESIDENTE:
mundo é regido pela n;tetafigica. Real- )10S ela p"~reveu,de lutas, .de sangue considerar esta uma hipótese capaz
Tem a palavra o nobre Deputado. ml'nte, a.luta que se trav:1. no Oriente' ede pm·fi:1. através de todos os tem- d€ influir.no meu espírito para deMédio é, não há a menor dúvida, se- poso (Muito bem, Palmas).
cisão flna.!. Mas alnd:1. assim é prcO SR. NELSON MONTEIRO:
·~:.l11do as mofeeias, e em harmnnia
.
ciso considerar também qu~,. mesmO
(Para encaminhar a votacão, lê o c:Jl11 os r.,ivros Santos, a luta etema
O SR. PRESIDEN_TE.
com uma fôrça de voluntal'10S, tese{luinte discurso). _ 8r. pi·es'dente. dl !lrÓpriahumanidade. No século
Dou n palavra ão 81'. Depútado remos o Brasil no te~tl'<? de uma luta
tendo, em vista o a~odal11ento com que XXIV. antes de Cristo, foi prometi,l) Jo'lo lVrnchado.
que se desencadeara fata}mente. o
vem sl'ndo apreciado o !'l'oieto de De- a Abl'ahão ,de UI'. na Caldéia, a posse
.
na qual o nosso País e-s~ara comprocreto Lef*3latlvo n.· 109-5ti,. em l'c~i- das terras de Canaan. q).le, !',aquE'lp
O SR. .TOlO MACHADO:
metido..
.
nh
Por tôdas estas razões e por multa.
me de urgência. o que vale diz.er sem tl'l11po. eram muito férteis- ali corl'ia
o
mele
o
leite.
Para
ali,
portllnPeco.
a
palavra
pela
ordem,
Se
01' outl'ao que .podel·la acresc.entar àqueum debate amnlo de matéria Lão imd t
partante e deilcada e Que, por lsso to. se encaminharam as hordas clo~ Pr·esien e.
las :1.qui apresentadaS, inclusive por·
n1esmo, merecia um eltame r:luteloso h<'!brcus,. Que. de acôrdo com a s!noO SR. .TOlO MACHADO :
que ficou exaustivamente demonstrae p·rofundo. jul'l'uei de meu de"er nímia da énoca, oueria dizer "erranI
do que nenhum compl'omi5'so existe
.
..
tes". Mas foi prómetido aOll hebreu.~
(Para uma questão de ordem
per parte do Brasil para a remessa de
f ixar. d a trIbuna, o meu
pronuncia- oue a sua desc/'ndênl'lla seria inax- Sem revisão do oradOr) - Sr. Pre- tropas no caso do conflito existente
m~tg' faço no prazo exíll:uo deS mi- tln~l1ivel e queêles. juntamente com s:dente, restando apenas um minuto no Oriente Médio, por tudo iSto, renutos, fixado pelo Regimento para aquell\ terra, nassarlama ser o cen- para o término da. sessão, perg'unto l>ito sou contra o. projeto.
, a..~ prooosir;õesem regimt' de urgência, t,ro dos movimentOll da hUlllanidadp. a V. Exa. se não poderia falar na.
Mas volto. ao inicio da .Exposi:;:to
da maneira sucInta mas ONn li ela- l>t\ra todo l' sempre· E o que temos próxima. (Muito bem).
de Motivos do Minisotro do Exter10r
t'pza (J,ue a minha consciência me im- v'sto de então para cá é uma luta O SR. PRESIDENTE -Devo m- apenas para salientar que a remC3lia.
põe,
,ermanente e pela sobrevivência des- formar a· V. Exa, Que. o prazo da' dI' tropas ao Oriente Médio poderá
Declaracão de voto
sa~ determinacões, pOl'que
todo o S'essãos,e esgota às'13,aD horas, uma em qualquer 'oportunidade envolver
Votando contri\rlamente· f'lO Projeto mundo se al('ita, tudo vem 110 encon- vúz que teve inicio às 9,30 hOras,
o nosso Pais em um ct>nf1ito. cuj:;s
de Decreto Legislativo n." 109-956, de- tro justamente de rtificar e, ao me.'!O SR. JOAo MACHADO - Obri- consequências são im,pt'evislvels, E
s.~io:fi(ll\em registradas as r:tzões pOI' mo tE'mTlO, de esclarecPl' êstes fatos: gado, Sr, Presidente,
Néste CaB'O l$soquem o diz é o próprloMinistro
que o faco.
A Judéia, II zona do Oriente Médll'l; ocuoarei a tl'lbuna.
QO Exterior quando afirma:
. Neg-" minha aprovação ao pl'ojeto é,na reallda~e, o centro do mundo,
O SR '.TOlO MACHADO'
"O 5ecretálÍo Geral da ONU
em tela:
P. a gravltaçao de tôda a h u m a n l - '
. .
apresentou um plano para a 01'1." o:- por não concordar com uma d::lde.
(Para encaminhar a votação)
i
• d u la fOrç • intel'na
•
'1
1d
f
d os
Bem
razão
Sr.
Presl'den>A,
81'S.
D~putnd<>s,
gan zaçao'
a~ao um atera
a O NU emace
P
h tinha sComte
't .aori afirmaI'
1 .
""
.."'
cional
Para, e emn
nome a
e por aut.·lres.~os <!ue se desenrolam no mundo, ou se o omem, e ar:n a" t lUm:1.- quando há dias, fui interneladu, pela
toridade das Nações Unidas poli titude l'Iue pareeeencobrir os lel1;í- !"idade o condu~. ComJ)lemp.n .:ul0 Pt?? imprensa desta Capital, iôbre minha
liclar a região do Can'ã1 e vigiar
t:mnc;mot:vos de sua Intervencão, dls- Bossuet, ~Ufl afirma C!uea humal11- a,titude em relação à consulta (.0
""~ "
.
,ri,ade
se
agita
e·
a
Prov!dênci:t
a
deE,vecutl'"O
ao
Con"'reooo,
""'rtincnte
à
os limites
entre
e us· _~a-a
...Os
p
"
.. "" rA
b
f
dIsrael
i ""d·r·
P ondo-s a "assel!;urar o restabeleci- ,1Inlta.
.
r~nl~ssa de tl'opas pal'" o Ol'l·.a":lte
l'a
e.:;,.·
a
m
e
mJ'~ 1 a.,,T'lento da paz do Oriente Médio",
" '"
'"
'"
b rt ' d ho tllld des"
romo repete a Mensagem do .Poder
Sr. Pl'eslc)ente e 81'S. Deputados! Mfdio, respondi que seria favol'â"el à
e ura as
sa,
Fxecutivo, d'l mesmo passo que per- Durante mUlt,? t~moo a Palestin:l. foi cOllcessfio da medida, porém
em' t estranho que a 'Exp<lslção de Momanece Indiferente ou alheia· !lOOue r, pom~ de d15cordia entre d!1 as ru· têrmos.
,.
' t i v o s do Ministro do Exterior tenha
l;~ nas.c;a na HUngria. onde são coio- ças. mllpl'l~:es - a raça semita e!\ Em que térmos Bel'ia eu realmente sllencl:tdo por· completo em relação
c'ldos. acima dI! todos os deveres do raca cAldB.J~a . Durante muito t~mpo f:'tvol'ável no envio de tropas ao 01'1- à intel'venção da França e da. Inglan1t1ndo "os noderes da fôrc:1., (I,C; dl- fo~ a fertilidade do solo que c,etpr- ente Médio?
terra no Egito para limitar-se, exel.ul'~itos da violência, a onipotência. do mlI~ou o anse~o ,e o deseio dos j.udeus . Em primeiro lugar, seria indisp(ln- sivamente, ao conflito enttoe ,Israõ.!l
terror".
de se anodelalem ~a~uela tCll':l" e sá'.'el não ocorresse, de tal fato, qual- e Eglto. P€la própria eltposiçáo, ve2," _ uorachar, como dlssp. acer- saiu .i,ustamez:te Mo'~E's da planícic quer ônus para nosso Pai~; Pela ex- rifica-se Que o Ministro do Exterior
posição de motivos do Ministério do brasileiro adm!te o reinlcio das hOst'ldament,e o nobre Deputado 8egadas do E!7 ltO e fOI conqUls~â-la,
Viana. Que "nscompromJssos do Eraplllan.te t~do o perlOdo f da .IcJad~ Extericr, entretanto" verlfica-~'e que tilidades. Assim, a fÔ:'ça expedicios'l não imnõem a rel11es~~ de fôr- ~e~la Jâ nao era absolu.amC!1te n do rel:1.tôl'io apresentado pelo Secre· nária brasl!'!ira, colocada entre dois
r.1S armadas a qualquer titulo", tan- .ertllldade do ,~olo de cal?u.ã. ,11105, tido da ONU, no item 10. inciso VI. paísesinimig'os,
estaria fatalmer.te
t.n aue "outros países assim o enten- '~t1it? ao conhario. a santldH~edos .ficou estabelecido que as despes~s envolvida no conflito. Não só o B:'arler~m, entre os ouais os Est:1.dos TJni- lugal~s. que fazi~ com qU~ no! tôda r.nm €quipamentoe soldo cor,rerao sil, C01110 as demais fôrças Que li se
seriama
arrastadas
cIos" e, ainda, aceitando ns conslcle- a 'palt P se prega_se o movl111en.to da~ ror conta dcs :>alses que enviarem encontrassem,
l''lf'ões do ilustre Deputado' Osvald<> Cl.uz.?da~, no ~entido de voltalem os trepas, e as demais. i.s'to é, esta:.I.1 nunla conflagração talvez~ener;lli·
1,ima Filho. 001' sentir l'Iue "os llClSiWS "~lStaos à posse daqueles lugarcs san- e alimentação, VOJ,' conta da ONU.
zacla c muito piir qt.:e :1.5 dnas última,~
C'~mpromJssos se limitam 1L nbrigacão t s.
.
As~jm, o maio'r encargJ mate:-ial guerras mundiais, das qual, temo,.
s
r.le concorrcr oara a forl11acáo êie um Mas, como bem se disse; mudam 9 ficaria sob a responsabilidad<l do 00- triste recorclação. não ajJen<ls' ]>e:"
f'xér('ito internacional. para· mal1\1ten- ~otivos, mas n.s determmantes. sao vêl'l1<l brasileiro,· em relação às fÓ:'C;lS :1.fllndamento de nossOs navi~, pe!o~
din ela P:lZ. coisa de que se não cogita' s. l11esl11a~ .. Ho.l~, o que ~~ .I1 Uel elo cnviadasao Egito. Na impÜ'ssibili- ~{)O mortos que se encontram noCe"1(1 'momento".
Ol!ente Medlo. nao ,é ~ fel t:1Jda(~e elo dacle, po:ém, de evitar tal d€oSpesa mitério de Pistóia, como pelos prr.3.. - TlO1" .enfender nue o Br:lsll, solo, g::sto pela. elos3° n11lena1. _O p:lra nosso P:1.is, neste momento de ,ivi1.oS causados à nossa econom:a,
rempre coerente em suns nt!tnues, no 9ue • os. Jude~s, ali, ~sta~ fazend,? ~J" sl'rln crisc econômico-financeira, seria
Daí o meu voto, que defino neste
terreno da política internacional, não; outl.a COIS:1., sena? l~C~.!1_qUl.,taI a possível Indagar quais as outr:1.s con- momento como absolutamente· pes..~oal,
rleve agora fugir às llnhas aue mano ~ol~ .~l azido .de ou.t; a,~ le"lOes à SU'l dições qUe pod·eriam ,iu,,'tificar minlla m~s int~iramel1t·e contrário aO Proteve no caso da Coréa quando se ne- propua natUleza fellll.
aquie','cência. e Quando digo minha .1eto de Decreto LCl(islativo n." ~09~A,
1':011 "ao envio de tropas. v:1.lendo frisar
O que se procura hoje. pnr outros aauiescência, qucro significar ~ue falo de 11156. (Muito bem; milito bem).
flue, no Egito, como observou o Hus- motivos, éa conquista econômica dr, em meu nome pessoal, e não cnnl"
O SR. ALBERTO TORRES:
Ire Denut.ado Segadas Viana, "não petróleo do seu subsolo.
Vice-Lider do Partido _'raba~hl.;;ta
fi€' tr:1.t~ de repor uma situacão intel'SI', Presidente. e 81'S. Dl";Jut:tdos Brasileiro.
(Para encaminTwr a votacão
l1:1.clonal violentada por três. nações nós. povo cristão, vamos, portanto.
A minha aquiescência a 'aI medida
Sr. Presiclen te a proposição já foi
no seu es!:ndoanterior,e 1m de ocup:lr voltar para aquela região, que pode- ~ria: . também, condicionada a 'lua ex.~lll1linada, a rigor, sob todos os selB
r.l'Ina t'Jue fêl'a invadida (l dela 1l1:1.11ter riamos chamar o favor da civilização, as. fÔ;'çns recrutadas fó,sem exclu- ill1.!l'ulos. Ouvimes discursos magnlfl:'Ifastados não Só os invarsores COO1(\ da cultura e da rel:gião, para. nos slvamente compQo.;ltns de voluntários. COS, que t1'ouxcramà Câmara esplên,integrarmos nessa luta milenar, nessa :N"em :1. primei1'3 hi;>ó bcse ocorr"U. didos e admiráveisn1'gumentos, ara l1aç!lo espollada".
4." - por sentir (J,ue. d:1.da a' hl- luta multimilennr que se tr:1.va entrp muit[l menos a segunda. Assim nã: mando-a para uma decisão tr:1.nqUlla,
n6t.ese, possivel de OCOl'l't'r. de
SI' aquêles dois países, . .
vt'.lo porquc comnr:Jmeter o meu voto consciente e corajosa.
t!'ansformnr a missão de noliciament~
A descoberta da América, simples Ie11m uma medida cue, considero, "!lDe·ploro· apenas que, por fõ~·ça. de
1'111 mi.são de comb.\te. ficarâ a troJ)a capítulo da luta de recontluista dos. dE'râ ser desastrosa p,'ra (1 nesso Pâis. ma.nobra da Mesa, tivesse a Câmara.
hrasilelra moralmente inl11epida de 88 'lP.oVOS cristãos da Cruz sôbre o eres-I Qua.n.do ontem. aqui c.hetnl.el para a de ouvir,. nesta, rnadru!?,ada. em ambiretirar do campo de operações. ai, pente dos cristãos, sôb:'eMaom~, va-[ Soess50 notul'l1a. p;'l)curt'i conhecer, c:n ente de veió110, de sesg~o espirita, na
se envolvendo então numa rruerra de mos :lgOl'a reeditar. E, 11~O tenha- !ace de recomendação l'eceb~dad: afirmação 0pol'tuna do 81'. Carlos LaU
I
'Quarta-feira 2\,
et=__.
-- - ===-
DIA'RIO DO CONORESSO NACIONAl: (Seção I)
Novembroae1956 '11515\,'
5
I
cerda, GIl Deputados que ocupa.ram a I Atente r4 Câmara que- ela se poderá ·Ma.'I,se o nobre Rela~or da. Comissão de
O SR. PRESIDENTE ....,Neste caso,~,
tribuna, encaminhando a votação do colocar em posição dlficll diante da Diplomucia apoiar eSlle requerml~:llto, o Sr. Deputado Rogê FerrelraperpI'ojeto, sob a direta vigilância de reini-o públlca, que não quer a. ida eu ainda votarei a favor da, !?aIlsagem derá a inscrição,
_
presentantes da liderança da Maio- ~p :õrç'· Expedicionárl.a. bl'asileira, das tropas pelo nosso terrltorw mas
Quero lembrar aOs Srs. Deputados
ria e da Oposição. Houve verdadeiro a. nnent~ quando estamos ciente de sempre contra o envio de tl',o1?as para que o Presidente da Casa, l'e.<olvendo
truncamento, pois o plenário não pôde ~o a Dinamarca enviou voluntários; o Exterior. (Multo bem; mUIto bem. questão de ordem, ontem, decidiu:
'
escutar de um jato para decidir, em ~u~ndo o Canadá, que. d~veria man- Palmas).
"Respondendo
à
llucstã.o
de
01'·
seguida" a exposição da matél'ia,fei~a dar 1.000 homens, se hUllta. a forn~:
O SR. GEORGES GALVAO:
dem levantada pelo nobre DepU;'
por quantos sustentaram seus pontl'~ oer viaturas e ao manter a com~n
tado, a Mesa declara que chamari
dc vista, cm l'egra cont\'a o envlv cação aárcaentre a Itálla e o EgitO.
(Para encaminhar a votação)
os oradores inscritos regularmende fôrças para a zona do Canal de
Sou, 5,'. preslde~te, em face desra~ Senhor Pl'esiclcntc, Senhores DZpute, reconhecendo o c·ireitodaquesucz e pa~'aa zona doarmisticio en- razóese porque nao está ~mper g taàos _ Homens nascidos em plena
les 'lue se inscreW)ram para o entre Israel e o Egito.
a so'Jél'ania na,clonal, e, malS, se tra~ guerra passada, entendemos que a.'3
caminhamento· do pr9jeto na 8es"
Venho, contudo, tra?,cr um subsidio tal' de luta de potências que estão e- gue1'1'assó têm um objeitvo: c:msusão em !'lue êsse 'encaminhamenta
novo à Casa. O conceituado Jornal fendendo sobretudo, sellS próprios n- mir armamentos, fazendo girar os case deveria processar pal'a efeito da
do Comércio estampa, na primeira pá- tEl'êsscs econômicos e financeiros no pitais lnvestindos nessas indú::tria5,
votação."
- d h j
t Egito, sou - l'epito- visCí!ral e me- enquanto a humanidade não se endi
gina de sua e çao e o e napa.r e dulurmente, contrá:io ao . ,~nvio de
Nos têrmos dessa decisRo, 56 dar:-11
illtf:'rnacional três mensagelUl oualMucr Fo'rça Expedicion€t,.ia para tende..
i a palavra ao Sr. Deputado Rogê Fe:'·
No caso do Brasil, estamos num pa s reira.
d UM
teleg\'áf icas:
pro C e d e n t s e.·..se •.·u·ltl.mo pais, para tra,nq,u1lldade.
de Ismailia e uma da ca.- AM ltO bem em que nem mesmo os pal'tidos seeno Sr. Rogê Ferreira - Peço apa"
pital canadense. As do Egito escla- C/as mães brasileiras.
u.
, tendem. Desejamos a paz para ou- laVl'a
para uma questão de ordem,
recem- ao Câmara. precisa atentar muito bem. PalmaG) ,
tras plagas contUrbadas, como. ainda 51'. Presidmte.
para os dados que lhe ofereço O SI\. SÉRGIO MAGALHÃES:
ontem assinalava em seu depOImento O SR. TENORIO CAVALCANTIque a Dinamarca. mandou apenas voS
o senhor denutado Gabriel Passos, ao Também desejo suscItar uma Q.u·~stã()
luntários. Neste sentido, mister se
(Para encetm{n7tar a votação -:-d
ensêjo da diScussão de um projeto, co- de ordem, Sr. Presidente.
faz meditemos s6bl'e subemenda apro- reVisão do orador) - sr. Presl en e locado em pauta, POl' um netcI:mIl11SO SR. PRESIDENTE - A Me::ajá
vada pela Comissão de Segurança Na- e 81'S. Deputados, o Projeto de D!!- mo histõrico, na m-esma sessao em decidiu
c não voltará atráS.
.
cllmal, que estabelece0 voluntariado, creto Legislativo em fase devotaçao que 'se estuda o envio de tropas pa~:l
e decorrente da fusli.o ·das emcndas é uma proposição de inteira respon· suez. Assim, na mesma sessão discutiO SR. TENóRIO CAVALCAN~I:. '
aprcs('ntadas pelos
S1'S. Deput,ados sab1lldade do Congresso, uma vez q?e mos esse assunto e o projeto que ma(Para uma questão de ordem - sem
Carlos Lacerda e último de CarvaJho, a êle não cabe o veto ou a !lança0 jora as tax:as s6bre combustíveis liiniciativa de todo louvável e digna de presidenciaL
.
quidos, derivados de petróleo e há de revisão do oradOr) - Sr.. Presidente.
aprovação. E' que, segundo despacho
por isso mesmo, deve ser .ex~minado se reconhecer que, no caso deSuez, não estamos discutindo a .decisão da
de Ismallia, cheg-aram em três aviões com tOda a cautela e prud.encla, uma estão em j6go os Interesses dos grupoa Mesa. Mas é um .direito que eu tenhCl.
como Deputado que se inscrevf'u, 'lu'!
de transporte 150 'Voluntários dlna- vez que ficará sob a exclUSIva respon- Shell e Esso.
'
marq11esese nli.o solda,clos do exército sab1l1dade do Pai'lamento.
senhores d~putados, soU daqueles estudou o problema,' Que quer opina,',
regular da
Dinamarca. Guardemos
A proposição pode ser ti'ivldlda em Que pensam que os homens denm en- falar.
Atendendo a que, na nossa Lei Inbem êsse exemplo.
<iuas partes: uma, que lle refel'e ao tender-se não admitindo que questões
Para provar, a.inda, que não . se embarque de tropas para o exteriol' e, peSlloais possam prejudicar o anda- terna,. não há nenhum dispositivo que
me
impeça de usar da palavra, qup.ro.
trata. de um conve.scote, de uma VIa. outra que autoriza a passagem C!-e mento de assuntos de tanta magnitug€ll1 de recreio, de umap~esença f6rçaSlntern~cional8 pelo
territóI'lO de, COmo 9 que estamos apreciando. pergnntar a V. Ex,a em que dlsposi·
regimental se alberga a Me,r,a
1'ell~, prazerosa, lleal perlgolj no 01'1- brasileiro.
MIUl me incluo entre os. que, até o fim, tivo
para me impedir M falar, estando cu
elIte' Próximo, o General' egipclo Arnin
Propol'ia a votação em dUas. partes, lutarão contra a aprovação desse pro- inscrito
também. (Muito bem.)
Milmy colocou-se .à disposição das porque, dessa maneira, autorizando- jeto. Tanto mais que para o partido
f6rças de emergência,. para .conduzi- se apenas a passagem de. tropas pelo o assunto é considerado com questão O SR. PRESmENTE- V. El~.·
las através de todos os campos ml· nosso territóI'io, já teriamos assim co- aberta e, em casOs tais, acima dos 11- 56 se inscreveu hoje; não o fêz ontem.
O SR. TENORIO CAVALCANTInados nas zen'as de batalha. Vale laborado com a Organização das Na- deres, há de pairar a liderança confe- Podia
Inscrever-me hoje.
ch~ér:que a tropa brlUll1eira, que para ções Unidas.
rida a todos nós, pelo eleitoracl'o livre.
o SR. PRESIDENTE- V. Ex,'
lá fOr enviada, te\'á COmo missão, não
Nesse sentido, encamin?ei à Mesa
Em tOdas as camadas sociais, das tenha
de não me. interapenas policiar uma' zona, sem só-' um requerimento, mas nao conseguI, mais humildes as mais afortunadas, romper,a .gentileza
,
bressaletos, mas correrá, insta.nte a até o prescnte momento, o necessári~ encontramos manlfestapões de l'epulTenho sustentado aqui, reiteradaapoio do Relator, a fim _de que o m~ sa. a essa mensagem, que não consulir.stante, reais riscos de vida..
(l:.Ie, tratando-se de proposiI<rua!rnente 81'5 Deputados,há uma. mo seja pósto em votaçao e a maté.ia ta osinterêsses da famll1a brasileira, mente,
ção em regime de urgência, a limitação
il:rô'·ma.çáo que trago
ao plenário, considerada nessas suas pc.rtes dis- Temos certeza, senhor Preslden:.e,de do
número de oradores, qu::-r na disque nessa luta, mantida sem desâm- cussão,
confol'me despacho. da capital cana- tintas. .
quer no encaminhamento, se
dense, estampado, como os dois ouEntretanto, se o Relator apoiar êsse mo, ró!tlrandonos do Plenário, às 3,15 cifra
a quatro. Essa orientação eU
tl'OS que verifiquei,noJornal do Co- meu .requerimento, votarei contra o da madrugada para aêlevoltarmos mantive
sempre.
Inércio de hoje. O Canadá, que deu envio ti'a tropas e a favor da, ~u~riza- já .às9 !l0ras' os nosso adversários,
O 51', Presidente Ulisses GUimarães,
o comandante das tropas, na pessoa çAo da passagem pelo tel'l'llol'lo na- cogItam unicamente da sua comointerpretação mais llJj~ral aos
do GcnerllJ Burns;o' Canadá., que clona1. se todavia. o aludido reque- didada que os faz ausentes dos tra- dando
dispositivos regimentais, permitiu que
del/('ria fornecer o maior contlngel~te rlmento não lograI' a~olhida, terci de balhos.
para a fôrça de policia interl1aClo- votar contra' a proposição na sua toQuanto ao envio de tropas, s<!nhor falassem no enc'/ minhamento da von~l que ficará no Egito, no total de talidade e creio que êsse é o p~?Sa- Presiden~e níio é possivel que o Bra- tação tantos orad'Gres quantos aquêles
11111 homens; ...
mento do Plenário, dadas as inume- sl1 por força de um' ato menos pensa- oue se lnscrev~sem ao ser anuncia:!a
.. 0 Sr. Presidente jaz soar os time ras manifestações d·cs col~gas quc do do nosso embaixador junto à ONU li votação. E S. Ex.a, resolvendo questão de ordem levantada pejo DepulJanOS) •
.
usaram da palavra s6bre o assunto,mand'e tropas para legalizar aquela tado
Alberto Tôrres, proferiu a de·
.. , o Canadánli.o mais env~a.rá ê~~es
Q;tá a matéria bastante escla.recida, loucura e aquela prepotência de Namil homens. e a!J.!1',l.S ,j<tl~. aVlOe.. Já foi provado que não há- compro- ções poderosas, que só vêm seusillte- cisão que acabei de ler.
Tem a .palavra o Sr. Deuutaclo RO!l;a
para 'l_ co~€rtura d:o, r,onte aerea en- missa do Brasil em enviar tropas pa,ra rêsses partlcularissimos. Há, em rt'Prorrogo. a s~ssP.o pcln _tnutre ? Itália e o Ego,to, e 1)/5 veiculos o exterior, Desejava acresccntar que, lação ao Brasil. apena5 o deselo de o Fl!'l'reira.
a
pa:'a mov~mento ria..~ diversas ,fôrças além de não havel' êsse compromisso, tornal'em Caudatário da polltica oci- p·o n€cessário para que 5, Ex. flça
illtern~l:iollais _noOrlen~e Proxlmo, inexiste tambêm, qualquer obrigaçã.o dental. Parece-nos, entretanto,. que U!o() da palavra.
Por que, entao, o BraSIl vai enviar de ordem' moral, uma vez qlle uma falta à ONU autoridade moral para
O SR. ROGtFERREIRA:
7~o ho.mens? P~r que, ~~tão, o Bru- resolução da ONU, de grande inter~s_ inl~latlvD.s como essa, quando se faz
(Para encami~thar á votar;fio - S~m
sll v:u manda. essa tI opa, quando ~e para o noso Pais aquela ql.te' cs,a- omissa no caso da HU1Igria e da Poo Cnl1g'l'esso Nacional está sendo de- bolecia o financiamento do nosso de- lônia, Existe. apenas, um depoimento, revisão do orador) - Sr. Presidz!.:te,
desejo
inscrever-'ne
~nut(,raclo - esta. a v~rdade - ? pelo s;nvolvimento econômico através da digamos particular, em rasc'.1nho, fci- inicialmente,
Podcer Excc~;lvo. Unulto bem): Da fixação de preços raz.oávei.s, através, to pelo relator e apresentado a dois para criticar, n~ primeira sessão. ou
mcsma. ~lanelt a com~. a 11 e a. ~~ de da melhoria nas nossa relações de tro- senhor;:s ci'eputaelos, como se o fato seja, na ordiuárin. a dp.cisão ele V3lJOVemblo, em que Forças do EX~ICltO
n-o tcv também nenhuma aco- não deve.~se ser do conhecimento de sa Excelência. Da Y venia. não p: ie
V. Ex,&. com o rfsnelto Due me"n-~­
clefln~a "mr o golpe de ..Es~aclo, tendo fla~d a, . f ~ 'lic da até hoje pelos todo o pais
II frente o G~lleral Telxeml Lott, o SI. 'k.n.:~" °tle ap ~~oQ l;ouve e<sa soAs cisas públicas devem ser públlcas rece. pe.!'soalmcnte. - e. investido r 18
C,ongr~sso Naclonal a.provo,u ~s~a.s duas li' _ eSll ~n d" se d aenvolvldos._.- 'Aliâs e não se admite, q'ue , .,
taté !loje o se.. funçõ~s ~e Pr€sidellte desta Ca~:l, f1.
v:ola "oes contra a ConstltUlçno, e a pa ses c lama {)S es
.' ,
c~m oue eu deslsta de auree 11'
('CJ'~iÇãoQ rlt> doi Presidel'tes da Re- lidariedade para conosco, se nao J:ou, lIho~' relator da matel'la nuo tlv·ssse :reI'
t'S1'a decis~o; .Regularmente inseri :0,
l~ú~lica. legitima COI1~tituc:Oll:'lJtJloell- ve êsse u12oio durante to.do ~, ~erlodo t;az~do ao con~le~!m,el1to da Casa ,.e.da tcnho
direito de permutar com ll;n
te clritos, cstamos agora, 'adehbc:'ar, de paz. nuo posso compleenoe! como ~açao as pro~lc1enC1as q~e eonf;!I1an: dos 51'S. Deputados Clue desejz fa:ar
elo ~CHno modo, dill11te do fato con- a:::o1'a ~ Brasil vai cor.responder fi essa a ~NU autolldad~ pma peelh, a,?:> al',tes ele mlm.r,um~c1o
d:l c:'gunização da unidode resoluçuo ~a ONU, Alem disso, se,~que palS~s ql,le a COI~,_õem.", acoJeb2raçao O SR PRESIDENTE - A~ont-ce
pxp~dicioll:iria pelo
Ministério da la resolllçao a que me referi vIsava sollcltacla no c~..o de ,;uez e ae q,ue tlue V. Ex," é o t'tltlmo Inscrito, ~
Guena.
o fortalecimento da nossa economia, tstamos tratmluo. (Muho bem; mUlto liouvesse outro orador inscrito. eu rdA Cúmal'a está vO"ando, decidindo c ela não entrou em ação. não teye l;em. Palmas),
mitiria a permuta, como cons!'nti. fase eleve conccdcr ou não allto'.'izacflO ,aplicação podemos responder que .nuo
O SR. TENóRIO CAVALCANTI: lnsse V. Ex," em último lU~:lr, apepan oenvlo das tropas ao Ep;ito. estamos em condições, não temos pos51'. Prcsid:nte, peço 11 palavra p~la sar de inscrito antes dos Dcul1t.idos
O P\'c,icto se encontra nesta Casa, sibilidades não dispomos de recursos ordem.
Georges Galviin e Sél'<rio Maga1hÃes.
ainda não foi ao Senado FecteraJ. e para enfrentar um novo conflito, prm.
O SR. ROGl1: FERREIRA _ Vosj6. a. tropa cõtá selecionada entre clpalmente a tüo grande distância da.s
O SR. PRESIDENTE:
sa E:-:celência suscita fato novo: o
conlpcnentc" dos 1.0. 2. 0 e 3.° Regi- nossall fronteiras polfticas.
. ...-Tem a palavra o nobre Deputado.
nobre DeputarJ.o Tenõrio Cavalcanti
mentos de Infantaria. Es.::a t:'opa já
Nessas condições, SI'. Prc'i1d'::nte
está in.!'crlto.
I em cCn1a,ndo e ofiCialidade esc·olhl- sinto-me inteiramente à vontade para
O SR. TENóRIO CAVALCANTI: não
O SR. PRESIDENTE - V. Ex.cios, e deverá li qualquer momrnto votar contra a proposição na SU:l to51'. Presidente, o Deputado Ro,;ê tem o direito d~ !alar na pr6x!mn ses~er embarcada, por via aérea Duma- talldade, se nfi.1) f\\,ôl' acolhl"'o o meu Ferreil'a me propôs a inversão na or- silo DaTa commtp~ dn~i .• ;;o M.a Ya~&
rftimu.
requel'imellto de 'votacão destacada, dem de inscrição.
O Sll.. ROGJl:FF.R.R,F.TRA _
1
er
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n".
·...•
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1151 S' Quarta.feira ·21' '
DIARIO DOCO"CRESSO, NACIONAJ.: (Seção I)'
o SR,
\
Novêmbrô d~:1956 '
"
O SR, PRESIDENTE - V. Ex." ta de votação, como estávamos esta
pode formular a segunda, porque l'es- manhã.
,
Sr. Presidente, peço a palavra pela ponderei à.s duns"
'
Pergunto: qual O artigo, qual 'a
ordem.
'
O SR. CARLOS LACERDA - Se- disposição regimental em que &e
nhor Presidente. pelo Regi~1ento, Vos- baseIa a Mesa ,para negar li patao. SR. PRESIDENT1::
sa Excelência, tem de responder a vra em encaminhamento de votaçAo
cada questão de ordem de per si. Não aos Deputados que se inscrevem, na.s
Tem a palavra o nobre Deputado.
desejo que V. Ex." viole o Reglmen- mesmlls condlçõeõs dos outros, eom
O SR, CARLOS LACERDA:
• to, mas se V. Ex.a preferir assim .•• diferença de algumas horas, masl
(Para uma questão de ordem _
O SR.PRESrDENTE - Estou ou- dentro do regime já adotado pela.
sem revisão do, ol'ador) _ Sr. Pl·esi. vindo V. Ex," por uma medida de Mesa? (Muito bem).
dentc. tomo a liberdade de comunicar tolerância e liberalldaele, pol'que 'o
O SR. PRESIDENTE:
a V. Ex. a que tenho duas questões de prazo ela sessão já estava. eagotado,
d
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t
i
t
'
1
5
quando
V.
Ex."
começou,
Como já etnho declarado rei.
01' em l' gorosamen el'eg men a . A
O SR. CARLOS LACERDA _ Enteradamente, o entendimento , que
primeira é a seguinte: não é apenas
um direito; é' ,um dever que decorre tão, V, Ex." não me poderia tel' dado tenho do Regimento - e não fOI'
do juramento que fazemos ao entrar a palavra .para as quc.stões de ordem. oubro o entendimento aqui dado pelo
O SR, PRESIDENTE ...;. Já decla- ilustre SCnhor Nereu Ramos durante
nesta Cas::t e que está inscrito, na letra e nlo espírito do Regimento, o de rei a V. Ex. a que a sessão foiconvo- o período que exerceu, com muita
participar integralmente de todos os cada pal'a as9 horas., Nos têrmosre- honra, a Presidência desta Casa. trabalhos parlamentares, A êsse de. glmentaís, o prazo de duração da ses- é de que os encaminhamentos de
ver lJode um Deputado eximir-se, por são é de quatro horas, Devido à falta votação das proposições de natureza.
fôrça de deveres outros que à Mesa de quorum, a sessão só abriu às 9,30 urgente, são sujeItas às mesmas lie à, Casa não' compete' examinar, se- horas, devendo. portanto. terminal' àS mitações e restrIções estabelecidaS
não quando -ultrapassados os prazos 13.30. Três minutos antes desta ho- para a discussão. Agora, o Senhor
de faltll8 -que o próprio Regimento ra, anunciei o término da sessão edel Presidente Ulisses Guimarães enten.
determina,
a palavra ao Sr. Deputado Rogê Fer- deu de assegurar ,a palavra no enQuero com isto dizer, Sr, Prealdente, relra, por uma medida de conveniên- camInhamento a todos os Deputados
formulando minha questão de ordem eia e celeridade na tramitação da que se inscrevessem no momento
e encaminhando-a. que' os '51's, Depu- Pl'opos lcão que, aliás, está em l'egime de sei' anunciada a votação, Real.
tados podem fugir ao trabalho desta de Ul'gência especialíssima, Por êste mente. nll.o vejo disposição nenhuma
Casa quando bem entender, até o motivo eu. de ofício, dilatei p<ll' mais no Regimento que autorizeêsse pro.·
prazo fixado rio Regimento. Mas não dois ou três mlnll1tos o tempo da vidência ou que limite o direito da
pode a Meaa, em hipótese alguma. sessão para que o 51'. Deputado Rogê Inscl'icão, Entretanto, esta. a deU.
criar uma situação, em decorrência Fe1'1'el1'a pudesse fazer uso da pala- beracão de S. Exa., e estou-me lida qual o Deputado tenha de faltar vra, Com Isso, a Mesa não visou, mitando. ne.sta oportunIdade,,, daI'
aos trabalhos da Câmara dos DepU- absolutamente, impedir que os Depu- cumprimento ao que' foI decidido na
"
tadOS. Data venia não vai na minha tados estive:;sem aqui às 14 horas sessão de ontem. ,
questão de ordem nenhuma descomi- para a sessa~ ordinária, ,Se os DeO Sr, ROgé Ferreira - V; Em.
deração pessoal a V, Ex.", antes um' putados que estavam presentes ~ nAo, respondeu a minha 'questAo de
apêlo à consciência de V, EX,Il e ao 13,30 poderiam voltar pal'a a sessao ordem.
sentimento de sua responsabilidade d~ 14ho~as, pensei que ~a15 ,cinco
p<'rante a Nação, neste momento. Mas mmutos nao osprejudical'lam.
O SR. -PRESIDENTE -- V: Exa.
rão é possível que a decisão da Mesa
Resolvendo a questão de ordem de jà faloa no encaminhamento da vo.
que ,faz. como V, Ex. a sabe, juris- V. EX. 3 declaro que não- há nenhum tação,
prudencla. venha, determinar .que os dispositivo no R~gimento que impeça
O Sr, RogêFerrefra - Eu levantei
51'S. Deputados fiquem impedldos de a Mesa de pro1'1'ogar, de ofício, a ses- uma questão de ordem, também no
comparecer na hOl'a exata às sessões são, principalmente quando a prol'- comêço,
'
que aqui se abrem, como é o caso rogação. no caso,' foi feita por prazo
O
SR.
PRESIDENTE
A
sessãlt
momento,quando
V,
Ex."
prorexíguo,
decinC()
minilltos,
pUl'a
que
o
neste
roga. de ofício R sessão, tornando 1m- Sr. Deputado Regê Ferreira, que es. foi prorrogada exclusivamente parapossível o comparecimento. às quator- tava com a palavl'a, concluisse a sua queV. Exa.pudesse fazer USo da
palavra. O nobre Deputado poderi
ze horas. dos Deputados que aqui se oração,
renovar a questão de ordem na sessão
encontram no momento,
•
Ouço a segunda questao de ordem da brde.
Pergunto a V. Ex." se é ou não
uma violação do Regimento, se é ou de V, EX,3.
O Sr . Ragê, Ferreira - Muito obrl.
gado, Senhor Presidente,
11ão um aterrta~o c011tr::t os nos~os
O SR. CARLOS LACERDA
deveres de representantes .da NaçaO. Reservo.me o direito de fazer as criO SR. PRESIDENTE:
N.en~u1'na ,fôrra. Sr. preslde1?te, po- ticas, como o Regimcl1to mC"assegura
dera lmpedlr-me - , e acredlto que na sessão de amanhã à, decisão de Esgotada a hora, vou levanta'
não impedirá !Ienhum dos l'epresen- V" 'Exa.. pela qual :.... permita-me a' sessão,
tantes da Naçao na ~asa - de ai- que o diga - V. Exa. acaba de deDeixam de compar'ecer os senho.
moçar agol'a neste recl!1to. Vou man- cretar, de oficio. uma sessão perma- res,
dar. bus~ar o meu alJl10 ço para comer nentc da Câmara dos Deputados,
aqUl at~ 111;1e.v. Ex; decida esta miA outra questão de ordem é a se·
Pará:
nha pl'lmelra ,ques~ao d~ ordem. por- gimento se fundou a Mesa para asDeodoro
de Mendonça _ PIP.
que por um lad.o nao é Justo que Vos- segurar a palavra em encamlnhamensa Ex. a nos p~lVe. de. ~lImento e, por to de ,votação? Veja V. Exa. que
Nelso11 ParlJ6S - PSD.
outro lado, r'ao e I1CltO, nem legal, digo .. a Mesa", porque ospres!.
Mara,llhãf):
nem mesmo moral que a Mesa nos dentes desta Casa como a admtimpeça de estar. aqui à hora regimen- nistração pública.' ilO dizer de NaAntônio Dlno
PSD.
tal para cump~lr o no~so ~ever. • poleão" são solidários, desde a funPiauí:
Esta é a mmha p~'lmel1'a questao dador da Nação até o último. com
d~ ordem. Formula1'el a .segunda.' a aquêle que preside a sua dissolução,
JOSE: Cândido
UDN.
nao ser que .V, Ex. a preflra resolvel' V. Ex'l. tem um critério, o PreslCeará:
logo a pruneu'a,
dente, UlIsscs Gulmal'ães outro, e
Regimento,
O SR, PRESIDENTE -Pediria a ficamos mudal~d~ de
Alfredo Barreira - UDN.
V, Ex. a que formulasse a segunda, conforme os, cl'lterlos d~ 9u:m. ocaCarlos Jercissati - PTB.
mesmo porque a sessão foi prorrogada sio11alll:cnte. ocupe a Plesldellcla, E
apenas por cinco minutos.,' com uma d{lVO dJ.zer 15S0 com toda li franqueGentil Barreira - UDN.
destinação específica: possibilitar ao za, ,p~l.qUe. no ca~~, parece-,~ne,qu~
(n"(itn 1'~m) .
nobre
Deputado
Ro~ê Fe1'1'elra o USo o clltelio de V, Exa. temsldo. ate
Rio Grande do Norte:
Sr. Presidente., em face das razões
palavra, conforme lhe havia sido o . ~omento. !nalS liberal~qUl: olIo
José
A1'l1aud
PSD.
exnostas.temos a nossa ação sujeita da
assegurado pela Mesa na~essão de Plesldente Ullsses ~ulmar,les ..
à tirar'ia desta. interpretação pse.....do,
,
Assim. V, Exa, c o Presldente
libf'ral, poroue. segundo dcclaração de ontem,
Paraíba:
e!etlvo 'devcm entender-se. quanto
V, Ex." a Mesa. por lIbernlidade. aceiV. Ex.a pode formular li segunda a um critérIo. lã fOl'a,' mas, aqui,
João
Agripll10
UDN.
taria nossas inscrições. Houve, assim, questão de ordem.
dentro do Plenário. V. Exas.devell1
uma verdadeira contrafação do Regi·
Pe1'l1ambuco:
O SR CARLOS LA.DERDA _ A interpretar o Regimento como Umll
ment.o Intemo, tanto, assim que , l,á
_.
,..
' só cabeça. A Mesa é una e una ela.
Barros Carvalho - PTB.
existe projeto de resolução modlfl- questao de ordem ~ a segumte. Como é respom:ivel.
Pergunto: em que dispositivo do
cando-o, para que os encerramentos pod~ a Mes~, proll'o.g~ de oficio a
José Lopes - UDN,
<'~ discussão sejam sUJeitos ao plená- sessao, invadmdo o mímmo de tempo Reglmenta se fundou V, Exa. ou
Lima Cavalcanti - UDN.
rio.
,
' _ de que carecem Os Srs, D~putados a Mesa para assegurar a palavra
, Não é possível que a:'lós uma sessao para ir e voltar a tempo ~e entral'em aos que, na fase da votação, se insNel Maranhão _ PL,
ereveram de Véspera para encaminhar
«1ue ~e prolongou até às 3 horas da neste recinto à ho~a. reglmentat.
Oscar Carneiro- PSD.
O Sr ~ José Bonzfacio - Estamos essa votação e negA-la aos que se ltlsmndruga da aqui "cltemos às 9 horas,
creveram com data de hole?
e l'1uando faltam 25 minutos para a em sessao permanente.
Pio
Guerra _ UÕN.
T1~6'xima MRSão estejamos impossiblAinda, hOje pela manhã estamos
O SR. CARLOS LACERDA - Neslltudns de pncl\mlnhar a votação. uma te caso, a Mesa decretou, de ofício, em regIme de encaminhamento _ l'l~
Ulisses, Lins - PSD.
votação. como estávamos, esta maV P 1. ('Iue não lIdlar'ta fazê-to para um sessão permanente. ,
Alagoa.s:
J1to,,~~to Vq~o. que nto poderá votar.
.Estll a minha pr.lmelra queatlio de drn~ada: ainda hoje à tarde e~taoldem.
remos eIl\ regime de encamlllhnmen.
<Mu!tobem.)
José Maria - PTN,
IeJO indagar _de V. Ex,a, Sr, Preaidente, se vamos votal'nesteiriStante
o projeto de decreto legislativa que
autoriza a ida ce um contingente do
Exército nacional para a ,zona confla:trada do Oriente Médio,
O SR. -PRESIDENTE Quando
dci a palavra a V, Ex." faltavam 3
minutos para ti término dn sessão.
Prorro~uei de oficio, l10S têrmos do
,§ 1.0 do art. 167 do Regimento, pelo
tcmp.o ncccssário para V. Ex.a expell~cr suas considerações. A -votaçã.o, evide11temente, ,ficará procrastil1'ada para a sessão noturna ou para
aquela oportw1amente designada.
O SR. ROGl!: FERREIRA - Entendo.. Sr. Presidente. ser evidente a
falta de número até para o prosseguimento da sessão. Além disso, a tradição parlamentar registra 'que o encaminhamento de votação se faça
exatamente .por quem deseja. partidária oU p<'ssoalmente. transmitir ao
plenário razões que possam modificar
pontos de vista ou. esclarecer os Depu~
tados, na oporturlidade da votação,
Trata-se de assunto relevante, não
de simples projeto, que altere a redação de' uma lei oU aumente imo
pãsto. Assim. reasaltada logo a, imo
portâncla extraordinária da matéria
em discussão julgo ser impossível en·
ca:nlnhar-se 'a votação quando não
há número no plenário. Falaria apenas para Os Anais da' Câmara, porque a própria Imprensa se encontra
au.::errte. Além disso, estamos a vinte
minutos do inicio da sessão ordlnár!a,
.e não desejo. como se participasse de
um concurso de oratÓl'ia, ocupar a
'
tribuna da Casa.
Já estou In~critopara Criticar a deeisãode V, Ex.a,' mas desejo destacar
tiue aquê!oc<s que nos mantém indormid,os, em maratona parlamentar
nunCa vista rio Congresso" Nacional,
nã() nos querem esclarecer. pois nem
sequer se' encontram preaentes. inclusive o Relator da Comissão' de
Di'11omacía. o Sr. Ds;:utado Hugo Napoleão.
Nós -- outros. porém. que somos. é
ve:-dade, apenas quatro votos nesta
C~sa, mas que orientamos nossas deci,"ões com CC>11sciência, apesar de terl1" os fechado a Questão contra o envio
d'ssas tropas, 10. zona conflagrada do
O:'íer1te Médio. atendemos ao chamal!1~nto do Sr. Líder da Maioria e dos
P,'esidentes das Comissões. Estive!n'1S. inclusive. na casa do' Sr. MInistro d:ts Relacões Exteriores; onde
vimos documentOs que não nos sat!sf:zeram. diq,a-se depa,o.sagem. mas
que me levaram. na qüalidade de 11c-er desta bancada, a examinar o aS..,
sunto.
Sr. Presidente. diante dos fatos citados por jornalistas como ~lbert1
Braga e constantes do noticiário da
imprensa. sôbre a cessacão da trégua.
0:1 do l'Ch1icio das hostilid::tdrs.devel!1IJS receber maiores esclarecimentos
dos ctue têm obl=igaç;lo de aqui ~star
presentes e que, no rntanto, nos mantêm presos no plenário. por fôrça de
um'! inscrição anti-regimental. porque
o àeputn~lo tem direito de pedi!' a palavra inclusive no momento em qUe
a Me~a põe em votação o projeto
CARLOS LACERDA.:
il
''Quarta-feira' 21
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAC
(Seção
J> -
Novembro
ae
'1956 ,11517
sergipe.
Poder 'Executivo, Subanexo 4.20' - 1954, que regula o processo nas ações vidências; tendo ;párecer favorável da .
Minist~rio do Trabalho, Indústl"Ía e discximinatónas 'de tenas Dúblicas;
Ccmíssão dé FInanças. - Relator:
comérc:o, que estima a Recelta e fixa Undo parecer da Comissão -Especial Sr. Broca Fzlho.
a Despesa -da União para o exercicio favorável ,às de números 1, 3 e- 5 e
6 _ Discussãj) úniCá, da emenda
Valter Franco ' - UDN.
financeiro de -1957;' com parece...' da contrário às de ns. 2, 4 e 6. - Rela- do Í3enado ao Projeto n .• 432-E, de
I Bal}ia:
Comissão de Orçamento e Fiscaliza- tor: ...senhor Nestor Duarte.
1906, que l'etiflCa, sem ônus, a Lei
ção Fmanc'elra. 'Relator: Sr. Janduhy
9 - , Votação, em d:scll.§são prévia, n,o 2 665 de 6 de dezembro de 1956;
Augus,to Vianá
PRo
Carneiro.
do Projeto número 1.421-A, de 1956, Que estima a Receita e fixa a Despe2 - Votação, em discussão única, qUe cria escola de iniciaqão 8,grfcola
Azis Maron - PTB.
do Projeto de' Decreto Leglslat;yo ilú- em faz€lldas no Estado da Paraiba e sa da Umão para o exercício de 1956;
mero 109-A, dE! 1956. que autoriza o da outras provldênc'as; tendo parecer tendo parecer favorável da Comlssão
Eduardo Catalão - PTB'I
Presldente da República a contribuir da Comissão de ConstItuição e .Ju'Sti- de Orçamento e Fiscalização l"111&n;f'austo Oliveira - UDN
para a constitUlção da Fôrça Interna- ça pela inconstitucítmalidade. -_ Re- ceira. - Relator: Sr. Tarso Dutra.
monal de Emergência e dá outras lator: Senhor Joa\~Ulm Duval.
7 -: -Discussão única do Projeto d.
Rio de Janei1'():
providências; tendo parecel'es cem' 10 - Votação, em segunda discussão D?creto Leglslªt~Yo n. O 106; de 1956
l.a1'ão Steinbruch - PTB.
emendas da Comissão de Segurança do Projeto número 1.351'-A, de 195{), que aprovª, o contrato celebrado em
Nacíonal. com declaração de voto do que concede uma pensão especial áe 26 de março ,de 1955, entre a DelegaEdilbertô de Castro. - UDN.
Senhor Sega>das Via;na e ,da Comissão Cl'S 1.300,00 mensais, a n. Maria ,das cia Regional do -Trabalho do Estado
Satumino Braga -- PSD.
de Diplomacia Com Projeto de Decre- Dôres França, viúva do cabo fuzilei- d'o Maranhão e as Sras. Ana de An1;0 Legislat'vo substitutivo, com decla- 1'0 naval José Luis de Franria. - Re-, 'àrade Lopes e Maria Carolina de An~ist1'~to Federal:
ração de voto dos Senhores Heráclito lãtor: Senhor _Ohalbaud B'iscam.
drade..Lopes, ,para a locação 'de depenRê:so, Dantas Júnior e Newton Car- .11 - Votaçao, et;J- s€l:sunda d:s~u~- dências de um imóvel situad:J à rua'
B,enjamin Farah - PSP.
neiro. Pareceres sôbre emendas da sao do Projeto numero 1. 410-A. ae- O ld C
° 301
discussão única contrário, dà CamIs- 1956, que concede a pensão especial de
sva o ruz ,n. _ ' sm Bao .LU!z,
,Ohagas F1'eitas' - PSP.
são de Dlplomac;a; -da Com!ssão de, 01'$ 4.6Hl,OO a Eu!"!}:) dos Santos Ja- Estado do Maranha,o. ~Da _Com,lssao
Danton Coelho - PTB.
Constltu:ção e Justl~.e, favorável à de' come, filho inválido do Alferes Eloy ,de, Orçamento e, FiscaÍlzaçao Fll1annúmere 30; pe!a' constitucionalidade Martms dos' Santos Jacome, herói dá' -celra3. - Relator: Sr., Renato ArMinas Gerais:
das de números 1 - 6 - 7 - 8 - 10 Guerra. do ParaguaI. - Re!ator: Se- ,cher..
Bento 'Gonçalyes - PR,
- 12 _ 13 _ ,14 - 15- _ ~2 _ 23'- nhor Celso Pecanha
8 - Discussã-o única do Projeto de
24 - 26 "' 27 - 28 - 30 - 31 -- 35
12 - Pl'lmeira d's~ussão do Pl'ojefo Deçreto Legislativo n. o 107,-.ge 1956,
Bilac Pinto - UDN.
e 37, ·contrário. por incol1stitu~iol1ajs, número 3.958-B, de 1953, que regula qUo'~ aprova o têrmo de 22 de d"Z€màs de números 2 - 3 - 4 .....: 5 - 11 a líberdadê ;de man'festação do pen- bro de 1955, aditivo ao contrato' de
(:Jarlos Luz - PSD,
.....: 16'~ 17 - 21 - 25- - 29 - 32 -" sarnento por meio 'd?- radicdifusão; 16 de fevereiro de 1954, entre o GoGustavo Capanema - PSD.
33 e 34, e, _p_or injuridlCas, às de nú- ~ndo_ pareGel:eS da. Comissão .de cops-' vêrno da República e ,o Sr. Antônio
meros !l -. 18 - 20 ~ 36; como em,en"":. tltUlǪO _.e JL:~t~r,1a;. favorav~l COl~ Qarolíno Braule Gonçalves da Silva,
Magalhães Pinto - UDN.
da supre~slVa do art'g:o 9. 0 do Pr9Jeto eme:ç.d!!.s e contrarJO ~ emenda, de;l.
pa;:l:I. desempen.har a função dE: PesOlavo Costa - PSD.
\B~1:~tltutlvo da Co~~sa;o de. Dlplo- dlscUssao. ij,elator. Senhor Ron- qUlsador EspemalIzado em Estfl-tistica,
mama, com declaraçao de vouos. d~s don Pacheco.
.
_
, n o Instituto Joaquim do Ministé 10
Vasconcelos Costa - ,PSD. '
senJ:10res Amaury !"e9r'0sa e Anton,o
}3 - Segunda d'Scussao do Projeto da Educação e Cultura (Da Comisda
COlmssao
de
Segurança
numero
1.029-B,'
de
1951.
que
umfo:··
•
HoraclO',
e
São Paulo:
Naciona'l favorável às áe números 20 miza os precos dos-combustíveis e lu-_ sao d~ Orçamento e FlscalIzaçao FIBrasilio Machado Neto"- PS1..
e 30, com subemendas às de números blificantes liqu:dos no te1'l'it6rio na- nancelra).- Relator: Sr. Wagner
5 - 6 - 8 ....:: 9 - 11 - 12 _ 13·-':: cionaI. - Relator: Sr. OdIlon Bra- Estelzta;..
_"
,~.,
,parmelo D'Agostinho - PSD.
14 - ' 15 _ 16 - 17 - 18 - 21 _ 26 'ga.'
9 - DIscussao umca dd P1'{)~LV de
O
e 28, cons':lerando prejudicadas às de' PROPOSIÇ-ES PARA Ã ORDEM Decreto Leglslativo n. 108,. de 1956,
Carlos Pujol - PTN.
Inúmeros -7 ~ 10 - 22' - 24 -- 25 o DO DIA
qUe manda proceder ao reglstro, no
Castilho Cabral - ,PTN.
32 - 33 _ 34 - 35 - 36 e 37 e deiTnbunal de- Contas da União o 'têrxando
de
aureClar,
por
terem
sido
1
Votação,
em
discussão
única,
mo de cooperação firmado a 13 de JuDagoberto Sales - PSD,
retiradas pelos autorés na Comisi?ão, da: emenda eTo Senado ao Projeto nho de 1955, entre o Depaí'tamento
:Ji:milio Carlos - '
às de números 1 - 3 - A e 19. n,O 773-D, _de 1956,' que determina àe Administração do Ministéno da
Relatores:, Srs. Martins Rodngues, seja ministrado o Curso Superior de ,Agricultura através da Divisão de
Ferraz - Egreja - UDN.
e 37, contrário, por ínconstit~c:oE.al1- Agricultura em todo o pítís, em esta- Defesa Sanitária do Depar;;amento de
Francisco Giraldes - 'PSB 11?-11- Oscar P~os !: ~u\,o Napole~o:
• beleclffientos de ensino superior, c.fí- Produção Animal e o Govêrno do
J956) .
3 - Dlsc\:ssao Ulllca d9 ProJe~o nu- ciaís, equiparados ou reconhecidos, e Territól'lo de Rondôma 'para a' d3fesa
me~'o 1.~38. de 1956, ;que ~stabe.ece o dá outras providências; ,tendo pare- sanitáriá d<Jg rebanhos da região _
lIerbert Levy "- UDN.
reg'me JUl'ld',:?o das relaçoes rIo traf' I d
.. - d
d
(D C ',- d O
t
'i':
balho rural a seguranca S<Jcial e dá cer avorave
a Comlssao'
e E u- ,a _ Jm~s_ao '~ rçamen o e ~~iscaHorácio Lafer - PSD.
outras providências. DelJendente de caçf.',Q e, Cultura. Rel~tor: Sra .. Nita llza,çao ~lI;a~cena), - Relat{)l. Sr.
parecer das Comissões ,de Economia e Costa.
Jose Bom/a,czo. _
•.
.
João Abdal?- - PSp.
Legisla'l'io Social. '
:-2 - , Votaçã,o, em discussão únicã,
10 - DIscussao umoo do Projeto
O
Lauro Cruz - UDN.
4 - Votacão em discussão' única do Projeto n,o 1.6ü6-A, de 1956, do n. 4. 812-A, de 1954, que aut:u:iz3! li.
do p.roJeto número 1,150-A de 1949: Senado, que prorroga o' prazo Que abertura, pelo l\1.ínistérlo da EducaLamo Gomes - PTB.
'que autOl"za o Poder EXecutivo a _ res~nnge as eXlgênClas Rara instruir ção e Cul~ura, de crédlto especial de
abrir, pelo Mmistério da Viação.e matricula aos cursos de enfermagem, Cr$ 5.000:000,00, para àuxilIar a reaLoureiro ,'fúnior -: PRo
Obras Públ:cas, o crédito espacía1 de nos têrmos do parágrafo único do lização em setembro do corretlJl3 ano,
Luiz Francisco - PSB.
Cr$. 764,912:50.• par~ a liquidação do art. 5. 0 da Lei 775, de 6 de agôsto do 1.9 Congresso da Padroeira do
Marino Machado PTB (10..J,.. deb't,o ?a Vlaçao Ferrea Federal Leste de 1940; tendo pareceres da Comis- Brasil; tendo pareceres peh"copstituBr8;sllen'o col? a Caixa de. ;\Dosent~- são de Constituição, pela' constltu- cimalldade da Comissão deConsti, 1957) .
dorl!!, e Pe~~es dos FerroV1a,l'los, e ne cíonalidade, e favoráveis das Comis- tUição e Justiça e favorável da Co_
- Maia LeIo. - PSP.
S~rvIC<Os Pub~lços. dos Estados d~ Ba- sões de Educação e Cultura e de Baú. missão de Finanças. 'Relatores:
, hla ~ d~ Sel,glpe, t~n?o pareger ~om de. _ Relatores: 81'S, Abguar Bastos Srs. Antônic Horácio e Wagner Es-'
Mário Eugênio - PSD
sUbstltutlVO da comlssao. de Fman.,as.
Lauro Cruz
'
telita
- Relator: Senhor Jose Fragelll.
e
,.
11·
D'
- . . ' d P:r' t
salle? Filho - -PSD.
5 - 'Votação. em Ndiscussão única,
3 _. Votação em discussão 'única
° - lscussao umca o, oJe o
do Projeto número 1.439-A de 1:156 do Projeto na '1 722-B de 1956 qU~ n. 1.8~-A, de 1956, que retlflCa,
sem
Goiªs:
qi1e con<;'€j'le a inclusão ~a;- Fa.culdade concede o -a~xílí~ especial d~, Cr$ alteraçao de despesa, a L~l n. O 2.6~'5,
Emival Caiado
UDN.
I de' Famacla e Odontologla . do Estado
1'0 000 00000 a Colé io Adventista de 6 de dezembro de 19~?" tendI) pado Rio de Janeiro entre os estabeTeci- Br~síl~iro: comosede,;m Santo Ama- recer favoráv~l d~' C_Olmssão de ~r­
Mato Grosso:
mentos subvenc1ona,dos pelo Gov~rno 1'0 Estado de São Paulo para cons- çamento e Flscallz.açao Fmancelra.
PSD,
Mendes Gonçalves
JF1ederal; tendo parec€['es: favoravel
.' _
...
. "
'
- Relator: Sr. Lette Neto.
da Comi'ssão de Educação e Cultura, tIuç~. de novos edíflcloS de ~eu edu12 _ Discussão única, do ,Projeto
Paraná:
e COm emendas, da Comissão de 01'- cand:;.l'l~; com p~recer fav~ravel da .n ° 1,971, de 1956,' que cria cargos no
çamento . e ,Fiscalização Fmanceira. 'Comlss~o de Fll1anças. -Parec:r. da Quadro Permanente' do Ministério da'
Benjflrrifm Mourão - PSD.
- Relator: Senhor Leite N~to.
.
Comlssao de ,Fma?ça~ .contral'lo à Educação e Cultura destín~dos à
:Heitor )i'!lho - PTB.
6 - Votação em discussão única emenda de dlscussao umca. - Re- UniVers'd d d C '. t d"" .
da emenda do Senado a;o Projeto ~ú~ lator: Sr. Ferreira Martins.
ceres ~a~o~áve~s ~a:sa; C~~I~<~~r~~
Ostoja Roquski -::- UDN.
mero 773-B, de 1956_ que determma
4
V .~ "
. d'
S . ' P' bli
da'
t~
,
seja, ministrado o, Curso /?upenol' de
_ o"",.çao. el,;t pnmella i lSCUS_
:r,;'lçO_ u ~o e e. lçamen o e FIS:
Rocha Loures ..:.. PRo
AgrIlI).ensura em todo o PalS, em esta- sao, do, ~'OJeto l~: 1.609-~, doe 1956, c""llza~a~ Fmancena. -, Relator~s.
Rio Grande do Sul:
belecimento de ensino ,superior of!- que retlflCa, sem Oll,US a_ Lel n. 2.,~68, Srs. Ulttmo ,de Carvalho e LeIte
c1ais, 'equiparados ou -reconheCldcs, e de 9 d~ ,dezembro. de 1904, que estItt!a Nçto.
,
_..
.
Croacy de Oliveira - PTB.
dà outras providências' tendo 'pare- . a ReceIta e fixa a Despesa da Umao
13 - DlScussao umca,. do Projeto
Daniel Dipp .."... PTB.
cer favorável da Comissão de Educa- 'para o exercício financeiro de 1955; 11,0 1. 976-A, de 1986, que ,aUtoriza a
não e Cultura. -'- Relator: senhora tenod parecer favorável da Ccrnissão ab-ertura pelo ~inístério da Justiça
Lucidio Rámos_ - PL. '
N'lta Costa.
'de' Orçament:l e Fiscalização Finan- e Negôcic,s Int,erlOres, do crédito su7 - Votaçª"o, en:ísegunda dís~ussão, celra sôbre a emendá de l.a discus- plemmtar de Cr$ 720, (}OO,OO em refôrNesto~' Pereira PRr.
do .~rojeto número 945-.D, .de 1956, que são. - Relator: Sr. Tarso Dutra.
ço do., orçamento vigente - sub-_
Victor 1ssler' - PTB, - 69.
retIflCa. sem ônus, a -Lel numero 2.66?,
5 _ Discussão úmca das-emendas gnexo 4,16 - Titul<J 20,01 - Serviço
de 6 'de dez,embro de. 1955. a qual esh- do Senado ao Pl'oketo n. O 432-E, de de 'Ass:stêncla a Menores, sendo CI~S
{) SR. PRESIDENTE:
ma,.a Rece}ta e f~x.a a. Desp~sa da 1955, que isenta, pelo prazo de tr~llta 500.000,00 para assistência a menores
I;evanto a sessão c\esignando pftra Un'~o para o ~xerclclo fmenpel;o de Iueses, de direitos, adicionalS, mais ta- realizada pela Sociedade Pestalozzl' do
às 14 horas a seguinte:
1956, tendo pal.ecer. da_ ComlSsa.o ,de xas aduaneir'as e impôsto .de' consu. '1'''0''' tenc10 na"ecer favor'Í,vel rIa
Orçamento e Flscallzaçao F~n'lnCelra'
, .,.,
d
C ,.' d ' O t
']"
favorável às emendas -de 2,8 disCUIiSão, mo, m~qull1ar~as e egUlpal1~en ,os, e .?mlssae ~ rçamen o e Flsca lzaORDEM DO DIA
com emendas. _
Relator: Lameira pr1J~uça9' destInados as mdustl'l~~ .~€ çao Fmancena. - R€lator: Sr. Tal'so
_
.
fabl'lcaçao de ma:enal autoruoblllSll- Dutra.~,
• ,
1 - Votação, em discussão única, Bittencomt.
8 - 'Discussão, única das emendas co, de motores de combustão interna
14 - S:?p'un1a discn<são do Projedas emendas do Senado ao Pi:ojeto
número 1.360-0, de 1956, Anexo 4 - do S-enado ao Projeto n. o 4':'024-0, de e de energia elétrica e dá outras pro'- to D.o 1 779-B. de' 195~. que- estende
Seixas Dória
UDN.
' O ,
PTN:
o
fl"S1a Quarta-feira 21
........m_ · ._J
·_ :_- ·_ · "
'.,', f,
·........-.
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,.~.
'DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: (Seção' I"
~"'embro de .1~56'
~""'"'õôO""='''''"' __-5 .··_·.
· · ç_.__
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_ ' - -__~-:'
"""".,;....======-_._=__
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Ms
Prefeitos Municipais e !\Os. ve-I 25 - Segunda discussão cio Projeto
readoru o direito à prisão especial n,O 578-B, de 1955, que ~oncede n
previsto no Código de Processo Pena!. - Relatol': sr. Adauto Car-
D.Eva Alves de Góes, viuva. de Augusto de Araltjo GÓes, uma pensão
doso,
mensal de Cr$ 3:000,00. - Relator:
15 - Primeira discussão do proJe· Sr, Chalb~ud. Bls?aia, _
.
to n.• 287, de 1947 (COnvOCMR"', <tue
26- Pl'lmeira dJscussao do Projeto
Isenta de. impostos de importação e n.o Si·B, de 1955, que estende aos
de consumo a penicilina injetável. suboficiais da Ma!'inha de 011(;1'1'11
(Da Comissão de Finanças),
e da antiga Aviaçao Naval, osbmefl16 _ Pil'enlil'a discussão do Proje.ci08da Lei 11,° 1.037. de 31 de dezem.
ton.• 1.064-A, de 1956, que modifica bl'o de 1945, que dispõe sóbl'e a pro~
o artigo. 1,° da Lei n. O 2.,576, de 1.7 dei moçt·.o de IlUbtenel1tes. tend.o r.J:l.receagõsto de 1955, que dispõe $6!lre
,'escom e11le~1da da CDn:.is~aD de Seinspeções des:1.úde dos servidores ci- I gura~lc;aNaClonal; contr~l'lO ao 1'1'0via elo Ministério da Aeronáutica, e jeto da Comissão .de FlM.nç.as, com
dá outras pl'oddências: tendo p:lre- voto _em separado. ~o Sr. Ge~rges
cerfavorável da Comissão de Segu- Galvao: e da conlíssao deConstltuil'ança Na~l(ma!. - Rekt:>r: Sr. lVil. çã e Justiça' pela cnstitucionalidade
S011 Fadul.
do Projeto e contl'ário. à emencl:1 da
17 - Primeil'a discuSS-tO do ~'oieto ':Jomissão de Segurança Nacional. José Guimaráps,
n,o l.454-A c:e 1956, flue co:.J,cee:e 11. Relatores: 51's.
inclusão da 'Prculdadc ele Farmácia, e Vasconcellos CCl'lta e Nogueira da
Odontologia ele Ribeirão Preto en- Gam.a..
._
tre 08 estabelecimentos subvenciona27 - Primeira dlSCUssaO. do Projeto
das pelo Oavf,mo Fedel'al~ tendo pa- ~,o S81.A, de 1955, que conce~eisen­
recer favorávd da Comissão de Or- çao' de direitos de lmPortaçao aos
'lamento e FiEcalizaçãoFinanceira. _ equipamentos e materiaÚl importadc.
Relator: Sr, Leite Neto.
pela.s "Usinas Elétricas do Paranapa18- Pril11clracUsCU8Báo do Projeto nema S, A"; tendo parecer favorátl. O 1. 996.A, d:? 1956, que ret/ftca sem vel da Comissão de Finanças - Re·
altoeração de despesa, a Lel n,o 2,685, lator: SI', JOSé Fragelli. -:
de 6 dedezemOro de 1955: tendo' pa.
Levanta-se a sessao ~ 13,30
recer com sub.!ltitutivo da Comissão
horas,
de Orçamento e Fiscalização Financeira. - Relator: Sr. TarBo Dutra,
205.~ SESSÃO EM 20
18 - Primeira discussão do Projeto
tl,O 2 ,093,de 1956, que abre ao Poder
DE NOVEMBRO DE 1956
Legislativo - Câmara dCll Deputados
- o cl'éàito suplementQl' de Cr$.... PRES!DENCIA DOS S E: N H O R E S
450,000,00, para retôrço de dotação
LEONARDO BARBIEaI, 2." SEorçamentária vigente. - Rdl'jor: Sr. CRETARIO;AURl!:LIO VIANA, 4,"
l.ameira Bittencourt.8ECRETARIO; ULISSES OUIMA·
20. - Votação em primeira discus.
RAES, PRESIDENTE.
são, do Projeto n.o 220.C, de 1956, c;,ue
assegura a contagem, ctm'\o de efeti·
As 14 hOl'as compal·eccm. OI se·
nhorCfi:
,
\'0 exercicio do' tempo compt'eendido·
Flores da. Cunha.
entre a disp:?nsa dos servidores do
Godoi Ilha,
Departamento Nacional do Ca.fé: tenLeonardo Barblerl.
do parecer favorável da CoMiasáo de
AUl'éllo Viana.
"
serviço Público, com voto vencido do
Jonas Bahiense.
Sr . Armando Corrêa e contrário da
AmQzonas:
Comissão de Constituição e Justiça.
Antonio Maia _ PSD.
:Novos pareceres sóbre emenda de 1."
Ri~:a Júnior - PTB.
discussão da Comissão de Constitui.
Pará.:
ç:\O e Justiça, pela inconstitucionaAl'mando Correia - PsD.
lidade e contrário da Comiss~o de
L~ meira Bittencourt ..... PSD
S'l'\'icopúbllco. - ~latores: 81'S.
Mal'anhão:
Gl!orge!Galváo, Armando Corr~a,
Newton Belo -PSD.
Abguar Bastos e Humberto MoUnaPiauí:
'ro,
Chagas Rodrigues - PTB,
21 _ Votação do Requerimento
Ceará:
t".. o 1.968 de 1956, que sollcita. a con.
M~nezes Pimentel ~30.
vocação .do Sr, Ministro lf... RelaPerllo Teixeh'a. - UD~.
rõas Ex;el'iol'~ s fim de expo.r a
Rolo Grande do Norte:
marcha dasgest6es que vem realiDjalma Mal'inho ... UDN.
zando. conforme as deliberaçlles do
Teodorico Bezel'l'a -PSD.
Paraiba:
Conselho Nacional de .segurança, a
Pereira Diniz -PL,
respeito da conduta do Govêrno em
Plínio
Lemos ;... PL.
face da recusa do Embaixador TeiPemambuco:
xeira Soal'esem dar asilo político a
Osvaldo Lima Filho -PSP. ~
um grupo de bollvianclS.
.
Souto Majol' - PTB.
'12 - . Votação do Requerimento núAlagoas:
mero 2,006, de 1956, quesol1cita a
A:y Pitombo - PTB.
convocação do Sr. Ministl'o das Re.Medeiros Neto - PSP.
hcõl'J' Exteriores a fim de expor a
Mendonça Braga - ~.
m,rch<.l das gest6esque vem realiBahia.:
za:lct::. conforme as delloo..ações do
José Guimarães - PRo
Cfl::selho Nacional de Segul'ança,
Distrito Fedel'al:
p~ :'a a execuçáo do Tratado de 25 de
Benjamin Fal'ah. - PSP.
fp\'''f'il'O de 1938, entre o Bl'asil e a
Cardoso de Meneses -PSU,
BcJi\·:a.
Carlos Lacerda - UDl\'.
Georges GalvMl _ PTa,
~3 D:scussflO única, do Projeto
Mário Ma.rtLns ..;. UDN.
n,O 1.271-A, de 1956. c,ue concede lsenMinas Gel'al.s:
cã') dedil'eitos aduaneiro! inclusive
Badaró Junior - PoSO.
ad'cional de 10 %, impOsto de conBcntoGonçalves - PR,
sumo e mais taxas a.l!andegãrias, paGuilhermino de Oliveira - PBO.
ra materiais importados pela Cla. Te.
Bonifácio - UDN.
lefônica de Campo Gl'ande; tmdo I José
Licurgo Leite -- UDN.
pareceres pelaconstltucionalldade da
SMI Paulo:
CI)l'l iSsão de Constituição e Jnstiçn, e
Carva.lho Sobrinho - PSP.
fal'ol'áveis das comi.s.~õJ;$· de EcoCastilho Oabral- PTN.
nOlnia e de Fin:ll1ças. - R~btor: Sr.
Francisco Gll'aldes - PSB (18-11
((eralclo 1lIascctl'cnhas,
de 1956) •
24 - Scgunda dIscussão do projoeHorácio uafer - PSD,
te:. n.' fJ8-B. de 1955, qUe el'íge em ma-I Monteiro deBM1'OS --PSP.
. n. t1m~.ntonacion::ll o conjunto arqui.
Pel'eir:l. Lim:l. - UDN (3-3-9;;7).
t.etõnica da lln:lga cidade de São
Rogê Feneira - PSB.
Luit no Estado do Ma\:"nh!IG, -,
SaUesFilho - PBO.
Rt'!ütor: 51', Ilacir Lima.
. Yuk!.shigue nmut'llo - P5t>.
a.
Qoiás:
FC'hseca e 5:Iva - PSD,
Wagner Estel1ta - PSD.
Paraná.:
Chalband Biscaiâ - PSD,
Luiz Tourinho - PSP.
Santa Coatarina:
Carneiro Loyola - UDN.
LeobertoLeni - PSD.
ttio Grande do Sul:
Adillo Vi~na _ PT.B,
Humbel'to G<lbbl - PTB.
Luiz. Compognoni - PRP,
O SR. PRESIDENTE:
A lista de ·presença acusa o comparecimcnto de 51 Senhores DePUtados.
o SR.
BENEDITO VAZ:
(Servindo, como 2.° Secretário)
procede à leitura dn ata da sessão
antecedente, fi. qualé, lYJmoooervações, assinada.
.
O SR. PRESIDENTE:
Passa-se à leitura do eltpediente,
O SR, AURÉLIO VIANNA:
(4. ° Secretário, servindo de'
.procede à leitum do seguinte
Expediente
Oficioo :
Do 81', primeiro Secretário do senado ~deral dl! 17 do corrente,em
que comunica que foi enviado à. sanção do senhor Presidente da República o Projeto de Lei n.O 781-C-55.
aprovado pelo Congresso Nacional,
qUe concede a pensão especlal' de
Cr$ 5 •OOO.CO mensais ao jOl:nallsta
Hamilton Barata,
Do S:', Primeiro Secretário do sena40 Federal, de 17 do cOl'rente, comunicando qUe o Senhor Vice..Presidente . do Senado t-'edel'a1, no exercício da Pl'esidência, promulgou o
Decreto Legislativo n. ° 55, de 1956,
que aprova o Convênio firmado entre o G:lVêrno Federal e o Governo
do Estado da Bahlrt.
.
Da S~'. Pl~imeiro Secretário do senado Federal, de 17 do conente,em
qu~ encaminha à consideração da
Câmara dos Deputa. dos, oautógl'a!o
do Projeto de .Decreto. Legislativo
n,· 56, de 19'56. do Senado· Federal,
que aprova o têrmonditivo ao contrato celebl'ado entre o Ministério
da Mal'inha e Ono:'ato Tampalonl.
Do Sr, Primeiro secretário do se~
nado Federal, de 17 do corrente, em
qUe comunica que o SEnhor VicePresIdente do SelladoFederai,no
e:,el'clclo da Presidência,' promulgou
o Decreto Legislativo n. ° 57-56, que
a.p~ova o ·têl'mo aditivo ao contrato
celebrado entre o Ministério da Marinha e Maury Pinto de Ollveira,
Do Ministêrlo das RA!laçlles Extel'tol·es,. de 14 do corrente, em que
presta esclarecimentos referentes ao
requerimento n. O 197-'56, do Senhor
Deputado Lúe!o Cardo.so, sôbreo
aproveitamento doa funcionári06 do.s
Escrltóri<lS Comerciais na' carreira de
Diplam~.ta.,
'1
N," 1.820-ÕG, do SI'. De)JutaCioJjls~
Bonifácio; 11 n." 1.928'56, do ::ir,
Deputado Frota Aguiar,
Do Ministél'io drJ TJ:a.balho,. de 14
do corrente, em qu~ encaminha <1-3
informações prestadas pelo Depal'tamento Nacional deSegul'Os Privadoo
e Capitalização a fim de atender às
indagações constantes ~os quesitos
1 e 2 da.consultu J.ormulada pela Comissão de lnqu61'ito no Mercado da
SegUl'('S; e sollcitamais sessenta dias
de prazo a fim de permitir aquel:.1.
Repartiçjo e ao Instituto Ressegll1'os
.do. Bra.'iil, o Completo atendimento
da consulta em questão
Do Ministério do Tl'U'bulh<J doe 1$
do corrente em que solicita maior
prazo a fim de serem atendidas as
informações solicitad:ls 110S seguin.
tes requel'imentos:
N,o 1.964-56, do SI'. DeDutado Adi.
lio Martins Viana; n,o i. 944-56, d\)
Sr, Deputado R<lgê Fel'l'eira; nÚlllel'O
1.9j3-56, do Sr, DeputadoRogé Fel'.
rcir::!: n,O 1.~4~6 d,a Sr, Deputado
Iiil<:il' . Ferreil'a L;I.'; n,o 1.963-56 do
5r, DePUtado Adi1io Martins Viana;
e n.O 1. 913-1Xi, do Sr, Deputado Frota Aguiar,
Do Ministério da Fazenda, de U
do corrente encaminhando infol'mações relatiVas aos Projetos de Lei:
n." 233 de 19~5, que dispõe sÓbl'e •
Importação de mel'ca-c!orias destina.
das às missócs religiosas do Pais: número 469 de .1955, q~ diSPõe sóbre C)
saneamento das Zonas alagáveis do
Vale do. !tajai, Estado de Santa. Catarina; n,o 3,676, de 1953, que releva.
da .prescriçlo qua incorl'eu Fl'ancisca. Pórto dI! Sampaio para. requerer
deversão de pensão,
Do Ministério da Fazenda, de 14
do .corrente em que transmite tnformações refel'entes ao requerimento
n.O 1.617, de 1956, do Sr, Deputado
Admo Martins Vlanp,
Do Ministérioáa Fazenda, de
d'o corrente. encaminhando infOrma..
ções a respeito dó Requerimento número 1.492, de 191Xi, do Sr. Deputado
Aureo Mello, sôbre se já foi distri<buldo
à Delegacia Fiscal no Amazonas ()
crédito de Cr$ 100,000,00.Do Ministério da. Fazenda, de 101
do corrente, incaminhando informações r:ferentes ao requerimento .nú-mero 1.258, de 1956, doSr, Deputa~
Gablial lterme$. sôbre a exlstênci~
da Importação ilegal de televisores.
Do' Ministério da Fazenda, de 14
do corrente em qUe tranamíteinformações a. respeito do requerimento
n," 1,795, de 1956, do SI'. Deputado
Bilac pinto, relativo a ágios sÓb~e importação de petróleo bruto destinado
às refinarias' nacionais,
Do Minlstéri() doa. Fazenda, de 1.
do' cOlTente. comunicando estal'ell1i
sendo ultima.dos Ollesclarecimentoe
referentes aos seguintes l'equerill1cntos:
N,D 1.313, de 1956, do Sr. DeputadO
Ollveu'a F'.l'anco: n,O 2,346 de 1955, 40
Sr. Deputado Hugo Carneiro; llMe·
ro 2,146, de 1954,dô SI', Deputado
Carvalho' Sobl'lnho.
SAO LIDOS E VAO A IMPRIMIR
OS SEGUl'N'I"'S
1"
Do Ministélio da Viação, de 16
do corrente, em que encaminha OI
, Projetos
esclat'ec:mento.spl'estados pelo Depal~tam€nto Nacional de Estl'adas de
Rodagem, referentes ao Projeto de Projeto n. 1. 360-C, de 1956
Lei. n,04.377-·54, que autoriza o PoEstima a Receita e lixa a De.':der Executivo a abrir o crécUto eapeBa da União para o. exercício Ilpecial de Cr$ 5,000,000,00 para a
nancelro de 1957; com parecer dA
conatl'u~áo de uma ponte sôbre o 1'10
'Comissão de Orçamento e Fisca.JeqUitinhonha, na Cidade de Almeli,zação Financeira sõbre os e1n&n.
nan. Estado de Minas Gerais,
das do Senado Federal.
Do Minlstél'io~o Trabalho, de 16
ANEXO 4
f
do con~nte, em qUe transmite inforPOllJ;;R EXECUTty,)
111aç6es .prestadas pela. CaiXa <te
Subanexo 4.01
Apa.c;entadoria.s e Pensões dos FerPresidência. da República.
roviários em Serviços PÚblicos,pata
REL,\TÓRIO
atender ao requerimento n, o 1. 977
de 1956.. do SI', Deputado SCixas Dó- (Relatoz': Deputado Martins Rac1dg-u'zSl:
1'130,
EMEKDAS DO SEKAOO
Do Mínist·él'io do Trabalho, de 16
N.o 1
do corrente €ncaminl1:mc:,o i11[ormaRCpr.l'fiç:1o 4,01. 02 P!'csid~n~:~
ç6~ .l'cfercnte,i ll.{lS rC<l.'.lerimcl~tvs:
da República (Ellcar;c5 GCr~,:s).
'Cuarla-feTrh2f
iU·
.~. ...LJ_ =-~
~L .'_
..
" DOCONORESSO fQC'O~
..- mARIO·
==s_
ZSJ2&EJ5J. =- 4.
cã:7
TSI~'I'fJ
IT \
~l;
mcnte justificável 1& majoraçliO Cl:'llS-l Estado. para qua possa subsistir •
Projeto n. 1,360-C, de 1956
tante dtll !'.menda,
reallzal' os seus objetivos.
Martills Rodrf(;ue", Rebtor
Martins Rodrigues, Relator.
Es!ima a Receita c fi:ca U De~­
rerfiOS,
PQ.recer d.a Comissão: favorável.
Parecer da Comissão: favorável.
pesa da União para o exercício /i_
Subconsltinação 1. 6. 23 ~ Dlv·ersoB.
nan~eiro de 1957; r..oOm parece-I' ~
N.o 3
N,O 15
Acresccnte- se:
Comissão de Orçamenl.() .f! FI.~call­
Repartiçao 4.01.02 _ Presidência
ll:Gçiio Financeira sõbrtl as emen3) Dt:spesn.s de qualquer natureza
Repartição -I. 02 - Presidência da
da República (Encargos Geruls).
das do senado Federal.
com a manutenção e funcionamelJto
Repliblica lEncargos Gerais).
Verba 2. 0.00 ...:,.. Transferências,
do Conselho Coordenador do AbasteciANEXO 4
Consignação 2.1.00 .:... Auxillos e Verbn. 1.0;00 - custeio.
mellto (Decreto n.O 36.5·21, de 2-12-54), SUbvençõcs.
Consignação 1.6.00 -:- EllCa,rgoS DI·
PODER
EXECUTIVt>
inclusive instalação de .sua ASIles.soria
Subconsignnção 2.1.01 _ Auxilie·s. versos.
Técnica, elaboração de estudos, rea- 2 - Entidades Gutãrquicas.
Subconsigna.ção 1. 6.23 - Diversos.
Sub Uncxo4,04
lização de inquéritos, pesquisas e jlroAcrescente··se:
Brnsllciro de vc'Ogr~
jetos, relacionadOS com o planejamen< fia1) e. Instituto
Comi,sâo de Readaptaçã·() doa·
- comi5JláoCoordenadom da Cl'iuEstatistkn..
t.o c coordenação da politicn,naciollal
ç!'ío
de Cavalo Nacional (Lei numeInca.p~zcs dClS FOrças Armadas
Or$
de lJroduçáo, cil'culaçii.o, ostocag.:,m, 1) Conselho Nacional
ro 2,820, de 10-7-56 e Decl'etonúmc··
RELATÓRIO
distribuiçúo e conSUll1o de lI;ênel'OS 'iH1'0 39.966, de 11-9-56),
de Est·atlstica \in:uentfcios - Cr$ 35, ()OO , 000,00 .
Cr$
(Relator:D:'!putado
Martins Rodrigues)
clusive admlflistraa) Subvenções
(letra
ção geral do IBGE,
RELATÓRIO
.EMENDAS 00 SENADO
b. nrt. 2,0. Lei 11ÚInspetoril1s Re1;;ioOpino fllvoràvelmente à. emenda, em
mero 2.820, e arN,o 1
nai8 de Estat1stL:a.
\'!rLude da QUllI se atribui ao COl1Selho
tlgos. 9.°, Decreto
Agências MuniciCoordenador do Abastecimento, órgão
n.o 39.\166)
11.640.0.J(),OO' Vcrba 1.0.00 - custeio,
pais de E~tratlsti­
Encargo!
Consignação 1.6.00
criado pelo Decreto n.o 36.52'1, ue 2
b) Empl'é:LÍmos iletl'a
ca e pl3·nejamento
DiVersos.
de dezembro de 1954, uma. dotação de
c.
artigo'
2,0).
Lei
censitari o - Onde
Acrcscen te·se :
Cr$ 35.000.000,00 para atender adcsn.02,820 e art. 9.°
se lê ..•.........• 190.000.1.)'00.00
Subcol1sigllação 1. 6.01 - Despest'.s
pesas de qualquer natureza cem a ~ua Leia-se ., ,
do Decreto número
,. 427.607.820,Ot
manutenção e funcionamento. &~te 2) Escola Nacional de
39.966)
.. , .. , ....
4. ~:!O. 000,00 miúdas de pronto pagamento - Cl~
quanUtativo será utilizado na .instala120.000,00,
c) Instalac:ão e funCiências Estatfsti.
çüo de SUa aSS'é!5Soi'ia técnica na elacionamento da C.
12.000.000.00
.ticas - Onde soe lê
1.000.000.00
RELATÓRIO
boração de estudos e na l'elização de LeIa-se .. , .• , .. , .. ,.,
C. C, C. N. " ..
14.694.000,00
Inquérito, pesquisas e proatos, : ela- 3) Conselho Nacional
---Parecer favorável. Houve defieiênciol1ados com o planejamento e (:O~l'·
13.960 .:100,00 c1:1 na proposta, que náoincluiu qua!de Geografia
denaçãoda política nacional de }l'"oRr.r.ATóRIO
qucr quantitativo para despc~as mlU~
95.OQn./J()O,OO
onde sc lê .••.•••
o
o
duçã , circulação estocagem, distl'iom Leia.se •...••
134.968.340,00
Pela
rejeição.
A
ser
cabivel
a
in:.
da.s de pronto pagamento da C*lFIl.,
ção e consumo degêneroll allmenti.
clusão no O\'camento .de dotacGc:;"THlta-se de uma pequcnadotaç.,o .Cle
cios.
com ~ destinaç'ão prevista na enÚ~ll-IGl'$ ,120.000,00 a~enas, Martl1.s
Atender-s.e·ão por essarublica, eutre
RELATÓRIo
outras, as seguintes despesas,
.
Pela emendll 11.0 3 f()ram feitns, da d·o Senado tlevcria fa7,er-seno r,.ortngucs, R(latol ..
subanexo do· Ministério da Guerra
Parcc;cl' da C01tmsão:fav,ol'ávcl
Il) p~gamento de tarefas, na base pC'lo Sena'do, l1a l'Eodação final da Cãou 110 do Ministério da AgrlcuJ.tura.
N." 2
de servIços pro-labore, de natureza I mal'a, llS 'se!:ulnte modJflca<~&.;s'
.
técnica e administrll;.tiva, referent~s a 1 a) majoração, de Cr$ 190.0~Ó.ooo.OO lJois os serviços relativos à·seJeçt o dn
Vel'ba 1. 0.00 - CI18te:o.
peSquisas, lm'~stigaçoe.s~ Jiscallzaçao e. para Cr$ 427.607.820,00 adotacáo con- ca"alo nacional deClue trata a Lei
Consignação 1.6.00
E11cal'go.t
contrOle, serviços contabeis, estatls~l. s\[rnada para o Conselho Nadonnlde n,o 2.280. de i956, competem a 01'DiVersos,
eãos dêsses Ministérios.
cos e atUarIais, serviços de traduçao, E.~ta.tísticn·
Sllbcons:tina,ão 1.6.17 - . Servi~:J&
redação, .revisão e desen.ho, ~rviços 'b) mll.joraçiio de Cr$ 12.000 . Qoo.OO
Martins Rodrigues. Relr.tor"
dcAs.sistência Social.
taguigl'á!leos, mecan?gráflCos e bra· para Crs 14.694.000.00 doqu::mtitaParecer da Com.isSão: cOlltl·ário.
1) Para attlldcr a serviços de qual·
çms, contr~tos .de tecnicos nacionais tivo destinado à Escola Nndonal de
•
quer natUreza COlll II renclapta~ão e
e estraIlgcu·OS. trabalhos especializa- Ciências Estatfsticas:
PA!lEctR
DA
COMISSAO
a
!01·maçã·o. profissional dos Incapa'c) majol'l.1ção de Cr$ 95.000.000,00
dos, etc. . _ . .
A Comls~ão de Orcalllento e Fis· zes das F'jrç115 Armadas -:- Onde se
b) aqu.islçaode .artigos de expedi:,n- para CrS 134.968.340,00 p:nu.a dota~
le.a-:;C: . Cr$
te, l1late~ial de llmpesa e. conserVaçll'J,[ ç!\o do Conselho Nacional de Oeo. callzaçâo Financeira· êrn l'euni:io pIe- lê: Crs 2,000.000,00
combustlveis e lub;'i!1cantes, matcl'ials rafin.
na de· 20 de novembro de 1956, pre- 3; \iOO. 000,00,
ES~as alter,ações são detl'rmhll1,bs sentes os senl10res DelJutados: Nete acessó~·i.os. de maquil1asetc.;
ntLATóRIO
C) a~U1s19a~ de .mater ial pe1'l1la~en~e: prJa necEt,sidnde defnzer f.nee. no excr- son Omegna,
Vice-P·reslde:lte. no
malcr~:l1 blbllograf.lco em geral,fllmes, cicio de 1957, aos encltt::gOs tiecorrEn. exercício da Presidência. Mal·tins RoO senado majorou para Cr$ ;.. , ••
)l:att·l'J".:'~. e acessol:ios
para instala- te!i da aplicnçíiono IBGE da Lei nú- drigues. Relator, Jo.~é Bonifácio. Pil- 3.000.000,00 a SUllcollsignaç:,o d:sUçocs, elctl'lca.s. modelo,s e ute~silios de mero 2,745. de 1956.
nioLemo.~. R",pl111el Cincurá. TarBo nada a atendel' serviços dCl,uulqucr
C~~.l>\ll:·;O, biblioteca, labOratório, moNaredaçáo final da Câmara, os nu. Dutra, Leite Neto. Wilson Fadul. RRy- natureza com a formaçiíoe r·:::J\1. mentes que decorrem dess:l I:pliClii. mundo padilha, Philad€lphoGarela. caçãopi'ofi5Jliunal dos incapazes (l,3
blllal'.o cm g e r a l : ,
d) PAgamento de serVIços de tel'cel- ção não fora.m cOl1Signlldos não tendo Adahl1,Barreto. Cunha Bastos. Nilo Fôrr,as Armadas. Objetivo da emcnd:,
1'05; passagens, transporte de pessoas constado dn. proposta; e e.~ta não os Coêlho, Victorin., Corrêa. Mário Pai- é dotar a CRIFA com um créG;~,)
e: bagagens, aSl!inaturas ~e órgãos. ~c- Incluiu porquanto8Ó o D~'Cl'eto M. mél'io, Lameira Bitteneourt, M:moel razoável parn o exercicio de suas
llleos, pu blica,çoes, aluguel ou arl'enda- mero 39.603, de .14 de julho de ..i!J56. Barbuda. Clóvis Pestana. Jal,tluhy atividades especif:cas em 1l!57, as
mento de imoveis:
é que regulou n situação do ptssoal Carneiro. Newton Belo. souto Maior. quais .fical'iam sensivelmente prcjlldi.e). encargos diversos e despesas de do IBGE. à vista da maJoração ge- Milton Brandão. .'3erbert de Ca!'~ro. cadas, se fÔiise mantida a mcsm:l
capItal.
. _.
ralde vencimentos, Opino 'avor1wel· CRrlos Albuquerque. Antônio carlcll. dotac;ão do OrçalnCl1tode 1955. Pr.Parece,· da COllllSsao: favorável.
mente
Al'1laldo Cel'c1eil'a., Pontes Vieira. Wa~" recer 'av.:;rávcl. - Martins Ro:lriMartins Rodrigues, Relator.
. MaI·tins Rod)·if/l~e.q, Reln tOI'
nel' Estelita, Cicero _~lves, Lourival õe [Jucs, Relr.tor.
.
N." 2
Pnrccerda comissão: favorável.
Almeld~, AlUísio AI\"I~s. tendo examiPare"cr da Comissão: fn.\'Ol·l'\\·cl,
naC:o as emendas do Senaclo Federal
Repartição - Presidência da :Re.
N,O o(
aO subanexo 4,.n _ Pl'esidêncla da
l'.IRECER D" COMISSÃO
pública lEncargos Gcmis).
A OOmiS&IO de Orçamcnto (' FiscaVE'l',ba 1.0.00 ,...- Custeio.
Repnl·ticáo 0(.02 - Pretlidénela da República. 'do Anexo 4 -'-, Podel', El:Ccutivo.consta.nte do. ProJeto numero llzação Financeil'a, em reunião Jl!~ na.
Consignaçâo 1.6.00 - Encargos Di. República.
1.360-B. dI! 1956. que estima.• a Re- de 20 de no\'cmbro de 1956,' precnvr,rsos.
Vc 'la 2.0.00 -'- Transferências.
Consig'llaçtío 2.1. CO - Auxilios e ceita e !lxa ~. DespI'.sa dn ,Ul:lRO para tes os smhores Deputados: Nelson
SUbcol1signação 1. 6.23 _ Diversos.
o exel'clcio fmanceiro de 19i>7. e de Omcgna, Vice-Presidente. no excl'cl1) De8pesasde qualquel·. llatureza Subvenções.
. - cio da Prcs:dencia, Martins Rodrigues
Auxilios parecer:
com a. manutençtíoda SCCl'etul'ia Gcõ'.
Subconsignação 2.1. 01
a) 8ejam 31,rovadas aS emE:l1tlas ele Relator. José Bomfácio, Plinio L('lllCS.
rnl do Conselho de Desenvolvimento
Acrescente-se:
ns. 1 ':> 4:
.Rapllacl CincurlÍ, 'rarso Dutra, L~ite
Econômico (Decreto 11.° 38. iH, de 1-2,
3 - Outras entidades.
b) . seja rejeitada l\ emenda de i Neto. Wilson Fadul, R3Yllwndo PaCr$
<le 1956), inclusive ela,bOraçáo da esn." ~. ". ·t. . C l "
.
O 1 dilha, Philadelpho Oarcia, Adnhil
tudos, projetos e investigações· eco- 1) Fundação R á d 1.0
Sa 11 • ,,11 omo ar os . em 2 .ce Barreto, Cunha Bastos. Nilo Coe1J1C.
Mauá <Decreto-lei
nómicas e sociais.
no\'emblo
~e.1955.
Nc/.~O~
omer/Victorino COl'l'êa, Mário Palmél'io.
n,o 7.381, de 13 de
Ollàe se lê: Cr'20,OOO.000,00 •.
março de 1945) •.. 9.000.000.00 riO.. :Vl~e-PleSldente. 1lC? CXl1lClc.i.o da Lameira Blttencourt, Malloel B:Ú'buLeia-se: Cr$ 25.000.000,00.
Plcsid:ncia. Martl1ls ROdllYllcs, da, Clóvis Pestana, Janduhv CamelRelatol,
1'0. Newton Belo, Souto Màiol', Mil.
1ltLATóRIo
RF:T..\TÓr.IO
IlESlJMO DAS EMENDl.S Arr.oVAlJAS
tOll Br.mdúo, Berbcrt de Castro, Cal'Parecer favorável. A Cámnl'a apro,Parecer fl1vorÉlvcl. A Fundl1çfio R.:ílos Albuquerque, Antônio Carlos. Arvarll 1\ verba dc Cr$ 2Q.OOO.OOO.OO para
l'eto
n:';!loEstCcrdl'il'u,
a Secretaria Geral do Conselho dE' dio Mauá •instit\11'd
.
a pe 1o De c
, - lci Emenda~ \
(+)
( )
l'
. Pontes
I Vieira, tVag- I
ller' e lta. Clcero Aves. lIJurivu! de
Dt:senvolvhnento Econôml.~o, cria·do 7.381. de 13 del1lul'ço de 1945. serve
)\lmeida, AlUisio AJve~,· t~lldo examipelo Decreto 38, 744, de 1·2-1956. O à educação. cultl~l'ae recrcaçf.o d o s .
I
11ndo as emendas elo Sel1ado Federal
Sf'nado elevou o quantitativo para cr$ trabalhadores nAcIOnais.. divulga a le1 I
35.000.000
oferecidas. ao Sub~111e:·;0 4.01 - Co-'
:15.000,000,00, tendo enl vis~a a ll~­ glslação soclale executA serviços de
2 I
fi.OOO.OOO
l1liSlláo :le Rcadaptação dos IncapucMSidade de ate.nder, com uma dota. publicidade dos órgúos de adminls3
280.270.16J
zes da~ Pôrcas Arllladas. do Allt');O
çíio suficiente, tôdas as finalidudes e trAção pública. TratAndo-se de lnstl4
9.000 .000
~ Poéler Exc:cutivo, c0111;tal1te d'l
<objetivos dos trabalhos de estudos, tuição de utilidade pública. merece.
I -;;-:;:--Projeto 11.° 1. 360-B, de 1956. tjlle
;oc>'quisas, lnvCo.}tigações e ccordenao. eon'.o a Fundação Getúlio Vargas, a
I 3.9 .• ,0.160
cHlIl1a a Rcceita e fixa a Despe('ão, de natureza eminentem~l1te.téc- a FUl1dação da Casa popular. o Abri-,
'.
....__...
,sa da União para o excl'cic:o !im.nnica. e especializada, que realiza o :'e- go Cristo Redentor e outras entidades
lerido Órgúo. Temos como perfeita. semell1antes, o auxllio e il:11lJaro do I DjfereJl~!I para mais \ +) 329. 2iO .130 i ceiro de ·1957, ti de parecer ~~j".m
V<'l'ba l.().OO Con~ignação
CU5~\.().
.--..,- ....
1.6,00 -Encargos Di-
1 •••••••
1I
?:~:.l~':~~~~T~~t~,:~~t.}';: /;':/(;~,.:~.~, ~·'::;;~t'\:\: ~,;:':;~',:,;",;"',~':;: ,:': :';'
,,:,::r·'.-'
.' .\' ;;••-:',c. t;,:':;," "",-, . '>'~'\,".
apróvadás aa duaa\lnlllU
(+)
. " , : -',
emend~, qlsa.l, levantaznentoa estatísticos,
''''''' "' . , ,
anA-
lisei econOmlco-fianncel1'aa I· esp..
ções para acompa.nhamento da ex.cuçã.o orçamentá.rla.
Cr$
150.000.00
Onde' se lê ••••••••••••
de na. 1 e 2.
'Sa1a "AntOnio Carlos". e.m 2(). de
!Ioyembro de 1956. - Nelson Omegna,
Vice-Presidente. no exercício da Presidência. - MarttM Rodrigues, Relator.
RESUMO D!.. S. EMF.m.1AS
APROVADAS
I
I
ilmendas I
:
.. ' , ' : ' ,
"":'
f!"',::", ",.'
.....:DIARío. DOCONCRESSO:"NÀCtO'NAl;
:.• '(Sê~itô' ."
z,w:z"
.z===
·:'l1S20Gua.rta;;fetra· ~~:'
Leia-se
li • • • • • • • • •
300.000,00
RELATÓRIO
Trata-se. igualmente. de restnbele~
cer quantitativo Coruilgnado na Pl'Oposta. Parecer pela aprovação.
Milton .Brandão. Relator.
Parecer da Co,!tissão: favol·ável.
(-)
-.t·!-----!....·----t
N."
RESUMO DAS EMENDAllS
APROVA·DAS
. . . --_._-----"""!'! (+)
I
----,-.--
(-)
Emendas
150.QUu
2
~
----
150.000
I
280.000
Onde.&e lê:
Verba 4.0.00- InvestimentoS.
1.818.000
6
1
120.000
Consignação 4-1.00 - Obras.
Skbconslgnação 4.1. 01 - Estttdos e
2
1.000.000
projetos - Cr$ 400.000,00.
.
Leia-se:
Diferrnça para. mala (+)
C1$
---"'---":''-:'_-_''':''--.~-- Subconsigllacão 4.1. 01 - Estudos 2.378.00(),
Diferença para mais H) 1.120.000' e pr.ojctos - Cr$ 720.000.00.
O SR. PRESIDENTE:
Está finda a leitura do cxpecl!en·
,
RELATÓRIO
.
Projeton. 1. 360-C,de 1956 \ Não Se trata de majorar a: dotação ~.
Passa-se ao pequeno ·l)xpediente. '
,para estudos e projetOB a cargo do
Estima a Receita e fixa. a De!-I DAEP, mas de re.<itabelecer o quantlO SR. TENóRIO CAVALCANTI:.
pesa da U1lião para o e:rel'ciclo jt- tatlvo da Proposta do Executlvo, di·
Sr. Presidente, peça a palavra ~eia.
nanceiro de 1957; com parecer da mil1uldo pela Câmal'á, Par,ecerta- orc:iem~
Comisséio de Orçamento C! Fiscali- voníi·el.
O SR, PRESIDENTE:
2Rt;âo Finance!ra só!>r!! as emenMiltOn 'Brandão, Relator.
elas do senado Federal.
Parecer cta Comissao: favol·ável.
Tem a palavl':l o 'nobre Deputado.
ANEXO 4
O SR. TENóRIO CAVALCANTI::
PODER EXEC'tTTIV()
N." 5
(Para lLmaquestão de ordemSem revisão do orado,·) ,...- Sl·. pres1·
Suba71lJxo 4.02
Verba 1.0.00 - custeio.
Consl!;'11ação 1. 5.00 - Serylços de del1~.. requeil'oque a leitura.:la ata
tlcp3rtlmento Admlnlstrativ..
Terceiros.
se pl'oces.se em voz alta, para que nOs,
do Serviço Público
que estamos -aqui ·no reCInto, poseo;Subcon8lgnação 1. 5 .12 - Aluguel mos
dela. tomar conheclmentoe \'criRELATÓRIO
ou arrendamento de imóveis, for')8.
f1cl'l.r se l'calmente intl)rp1'eta o. que
Cr$
CRehtor: Deputado Milton Brlo1ndão) .
__
IOnde se lê
582.1":00,00 ocorreu na sessão anterior. (.'llut~o
CMESDAS 00 SENADO PEDERAL I Leia-se
:3.400.000,00 bem).
O SR. PRESIDENTE: .
N."l
RELATÓRIO
Já.
à. leitura da at....
.~~par~17ão . 02 - . , DeP~rtfmcnto A emenda pl'oJ:'õe aumento ctn d:lta- Douse aprocedeu
palavl'a ao pruneiro orador
A ~llnls.latlvodo 13etvlC: Pub.Ico.
cão paraalu~uéls, Nosso lJarecer é fa"erQ~ U);OO - CusteIo.
vorúvel, diante das ra?oos cx,ostas inscrito no pequeno Expediente,. o. no,.
C~nslgn~çao!.1.00 - Pessoal CI'.'!!. llelo Relator do Subanexo 0,0 ~en:ído breDeputado Joã.o Machado.
S?bCOnsl'J;n:l<~~IO 1.1.17 Gt'atHI- Federal.
O SR. ROGI: FERREIRA:
e(:çao de Função.
Milton Brandilo. Relator._
Cr$
'!Je~~ufa~esidente, ,peço a palavra flOr
Parecer da Comissão: l'avorável.
Onde se lê
.
3.132.000.ClO
Leia-se .;
..
4,932.(jOO.~
O SR. MARIO MARTINS:
RELATÓr.IO
PARECER na COMISSÃO 8r. Presidente, peço a palavrl1 na~
A dotaçâ? é a m('sn:n (juefl~ura
A Comissão de Orçamento c Pisca- ra· UlT'l\ questão de ordem.
na. ,propos a ol·çnmental'la .. Parce~- Illzat':.o F:n:l11celr'a, em reunião })iena,
SR, PRESIDENTE:
no, qUe a mesmn ~eve tel:. Sidra' ta.-! de in de novembro de 1~56. pl'es~nte$
. cul~da com ~"_atldao. Po. tltn.o, so- os senhores Deputados: Nels:ln OrneTem
a pala\'ra o nobre Deputa40.
mo, pela re,.1elça~ ~a el1..1cl1da.
gna, Vlce-Pr,esidente, no exerclcl() da.
MIlton B,landao. Relator.
Presidência Milton Brandão, Relator
O SR. MARIO MARTINS:
Parecer ,la C:>1nlSBào: contli.:·io.
_ Arnaldo 'Cel'dell'a _ Manuel NovaUi
_ Lamelra Bltencourt. _ Manuel
(Para uma questão deordelllSem revtsüo do orador)- ~r. FreslN." 2
Barbuda - Wagner· Estelita - Clóvis dente, tive ontem a oportunidade c.e
Onde se lê:
Pestana - Osvnld.o Lima Filho - afirmar. ao me dirigll·. em questão
"rrbn 1.0.30 - Custeio.
José B:mifllclo - Plínio· Lemos - de ordem, ao Presidente ' et.:!tivo,
JanduhyCincurlÍ
Carneiro
Lino Braum
- Deputa do UI Isses G u Imará es, :I'le eS~
•.
Ctlffi<ignaç[lo 1. 6. Co() .,...- Eucart"()s
~
Rafael
_ -Getulio
MouraDiversJs.
Pontes
Vieira
_
último
de
Cnrv.~lho te sistema de estarmos l11tel)'am~nte
S!.lbcon.çl~naçjo 1.6.17 SelT:~os .,... S::Juto Maior _ Adahll Barreto _
absorvidus. nos trabalhos desta Casa,
de As.~istêncla Social Cr$ 200 ,(;OO,OO. AlUisio Alves _ Carlos. Albuquerque sem teinpo para. quâlquer· descanso,
Leia-se:
.
i
estava levando a fadiga a se genera·
S·lbcOl~sipnaç?o 1.6.17 Serviços - Leite Neto - Martins R odr gues lIsar no plenário, agI'.avandO-s'.! soRenato
Archer
Cunha
Bastos
de Assistênda S~clal - Cr$ 350.000,<íO. _ Celso Pe~anha.. .... Newto11. Belo _ bretudo para os que compOem a Mesa
'(
d C
Diretom.
ntLA'1'óRI()
Bento Gonçalves - Berbert e aS·
Adimitia eu que. mUitas vêzes a
'S'Jmos favoráveis à: aprovação (la tro - Nilo Coelho - Tarso Dutra exaustão pudesse levar qualquer
PaIDeputado.
no plenário _ a começar
Philadelpho
Garcia.
Mário
f''llenda qUe propõe. o re~tabeleclmento
- Alalm Melo - Arlno de Ma(la P\'olJOsta do Poder Executivo. cUJo mério
tos e Raimundo .Padllha. tendo IIS por mim - a talvez não OUVir certas
f[ua~ltltativo
aprovado anteriormente emendas ofel'ecldas pelo Senado Fe- afil·mações. certas declarações do Sr.
pe1:l Câmara mostra~se insuficiente deral aO Subanexo 4.02 _ Deplll'ta- Presidente. Por outro lado, também
pill':l cobrir as desl}Csas com assiscênmento Administrativo do Serviço Pú- admitia que o cansaço estivesse JUS~
ela sccialprestada pelo DASP.
I:>lico, do Anexo 4 _ Poder Executivo, tamente atingindo a. Pl·esldência.
constante do Projeto n.o 1.3oo.B, de
De sorte que, neste momento, 'Jolta
Milton Brandão. Relator.
1956, que estima li Receita e fixa a a dúvida a me dominar. Diz V Exilo.
Parecer da Comissão: favorável.
Despesa da. União para o exercício fi.. que a ata foi lida. Tenho a imprea957 é d
e
slí.o de que. pelo menos na parte que
e pare<: 1':
me diz respeito, e Já. agol'a Com otesnance11'0. d e 1 ,
N.o 3
a) sejam apl'ovadas as emendas ae temunho de outros colegas, deve "er
Verba 1.0.00 - Custeio.
ns. 2 a 5;
talo nosso cansaço que não pudemos
consignaão 1.8.ÔO
EncJrgoS
d
de fixar na. memória a leitura. e não :lpea) sejam I\l'lrovt\das as emcn as
nas a leitura, mas a cena. a gesticulaDh'ersos.
Sttbconslgnaçii<l 1.6.23 - Diversos, n.e 1.
çll.o do membro da Mesa que fizesse a
1, Des,Jesas de qualquer natul'cza' Sala "Antônio Carlos" 2() de no- leitura da ata.
• nroveniêncla com os trabalhas de vembro de .1956. - Nelson Om,~gna,
E' certo que ·não quero dUvidar da
ela bortlção . e execução orçamentárias. Vlce-Pl'e.<ildente, no exerclcio da Pre·, palavra de V. E:-:l\., mas Iato é qu'e
inclusive elnboraC:!\<l de estudos, pcs- sldêncla. -Milton Brandão, Retntor. V: Exa. talvez esteja tambCln fatig'a-
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do. Dal admitir tenha· havido ll. lei..
tura da ata, sem que talocórreoSse.
Faria um apêlo a. V. ~'xa.., mda·
gando qual o colega pcrtencehte ..
Mesa que procedeu A leitura da ata.
O SR.' PRESlOENTE - Peço ao
nobre Deputado que conclua as suas
considerações.
.
O SR. :MARIO MARTINS - Sr.
Presidente estou dentro doprltzo. '.l'\:.
nhopara mim quc a sessf\o n1\0. abriu
à. hora regulamentar.
O SR. PRESIDENTE - .0 prazo
para levanatar questão de ordem é
de cinco minutos e jâ está. esgotado.
O SR. MARIO MARTINS - Sr.
Presidente, se V. Exa.·me permite veja. como o cansaço está levando nté
a querermos caminhar mais radlp2.mente do que os ponteiros do reifÍgio
-- a. sessilo llãofoi abel'ta às 14,IJIJ
horas, o que no caso é até uma. lnOVllção; porque não havia quem qulsesr,e
ou pudesse pl'csidir os 110~SOS trllba·
,lhos.
.
.
'Não tenho IdéJa, mas. se V. Exa.
me der o 110me do membro da Mes.l.
que fêz a .leitura da ata. eu ·l11e ceJnformo. levando à conta da mmha
exau3tão o fato de não terfL"(ad:la .
cena, nem ter preclsadons palavras
proferidas por êsse mmembro da l\lesa.
.
E' a questão dp. ordem que levanto,
por uma generosidade de V, F.xa.,
para que il1formp. qual o mmel:lro da
Mesa ,que procedeu à leitura da. :lta.,
(Multo bem),
o SR.
PRESIDENTE:
O nobre Deputado Aurélio VI'l.lln••
dlgnlsslmo 4.v Secretário da '. Casa,
procedpu à leitura da ata, Em vil·tu·
de da leitura já ter sido l'elta. dou a
palavra ao primeiro. orador. DCl'utado
Rogê Ferreira. p01' permuta,r.ou\ O
Deputado João Machado.
O .SR. CARLOS LA,CERDA.
Sr.Pl'esidente, peco 1\. palavra para
uma questão· de ordem, com o>ermiS·
silo do orador.
O SR. PRESIDENTE=
Previno ao orador que será Cle.,OOn,.
tado de seu tempo.
O SR. CARLOS LACERDA:
A n1Íl1ha questão de ordem é l'2g~­
mental e 111ultoslmplcs, Sr. P1esldentAl.
O SR. PRESIDENTE~
Dou a palnna ao nobre Deput:\do"
. O SR, CARLOS LACERDA:
(Para. uma questão de ordem) (Sem
revisão do orador) - 51'. Presidente,
o art.. 84: do Regimento...:. coml'ç.
POl' cltar o dispositivo do RegJment~
estabelece:
"As dec:sões do Presidente da.
Câmarji sóbre questões de orden\ .
serão, juntamente com estas, re.
glstradas em l1vl'O especial precedido de índice l·cml.sl;ivo".
peço a V. Ex.n, Sr. Presidente, me
faça a entrega, Imediatamente se pos.
slvel. do livro especial, com o índice
remissivo, no qual devem e.<ital' consignadas tôdas as questões de ordem
decididas, n· fim de compal'ar a jU.
1'Isprudência do Presidente
Ulísses
Gulmarã~s com a jurisprudência opos.
ta do Vlce·Presidente Godoy Ilha.
(Muito bem),
.
O SR. PRESIDENTE:
V. Ex." será atendido, no dcvld()
tempo.
Tema palavra o nobre Deputada
Rogê Ferreira.
O SR. ROG:tFERREIRA:
(Para uma comunicaçdo) (Sem re.
visfiocto orador) - Sr. Presidente.
lndubltàvelmente o fato mais 1mpClrtante da semana pRssRda. 110 tocante à. politlca nacional. foi o Congressc
das Assembléias Leglslntlvas, o 1lrl,
.
Quarta-feira 21' .........
"t..
_.
=
DIARIO-DO CONCRESSO,NACIONAl: lSeção
n
Novembro d, .' ;-956 1-1521'
.
a,- -
l·~·"e ..
, ~-""''''.J
I
Reatamento das relações' O Presidente Juscelino Kubltscl1ek
~se, meus senhores, " o retrato mo..
comerciais' do Bl'asil com todos de Oliveira, quando de sua camp:mr..a ral do homem que gCfVerna o Par...
os pa:lses do mundo.
ao pleitear o voto dos eleitores daque-que, não satisfeito com o bastão d',,)
~.. Estamos seguros que n la Imensa área, asseverava que a Ama- mando na administração de sua terr~.
democracln. brasilell'a somente zônia - a Superintendência do Plano quer a qualquer preço. e de lambursobreviverá se eonseguh' npcrft'l- de, Valol'ização.
gem, a SPVEAe OS I";NAPP, A ,511110
çoar·se no sentido do reconheciOPl'Csidente Juscelino Kubitschek guela é Insaciâvel e aitlda acha muico
menta efetivo gos novos c.Ilrcltos de Olü'cira, quando de sua campanl1a, pouco êsse nov.o pantagruel de :tp,populares, A economia niíopo· ao pleitear o voto dos eelitol'es daque. títe voraz como as piranhas da. Amadel'á continuar com seu conceito la Imensa área, ass,everava que a Ama- zõnia, ••
clâ.>sico, traduzido apenas na zônia teria, no seu GOvêrno, uma pl'tNilo s'e diga que a denúncia tant" S
"Arte de estabelecel'
cmprêsas vllegiadasituação e que aS l'eIJal'ti- vêzes formulada da tribuna da Câ4
lucrativas", mas, acima de tudo, ções fedel'ai.s caberiam a homens ca· mara dos Deputados .se baseia em fudeve ser concebida como "Ciên- pazes e cHgncs, de molde a l'ealizarcm, tos sem signiricação: o Presidenw Ju..ela de proporclonm' o bem estar efetivamente, a obra de sQ'';l·óuimen. c·elino já encaminhoU aO DASP cop:acoletivo", A Liberdade não Lerá' to econômico preconizada pela C011S- sa dccumentação na qual se compl')"
'
,
va, com cópias fotcstáticas, a orgia
sentido, se pel'manecer :·àmente tituição de 46,
na forma de liberdade política.
Entretanto, Senhor Presidente e Se, dos gastos, a bacanal de c;~spesas emEla precisa sel' complementada nhores Deputados, que s'a vê na Am~l- pre,gadaspara satisfação de ,uma dicom asalvaçúo do homem bra- zõnia? lt a Superintendência da Va- zla ci';) fellzardos.
,
Na representaçl1(, do Rio de Jancll'\J
silelro 'das escravizações que os lorização entregue, criminosamente, às
sufocam,
Oriental' OB erl.':lI1t""s, mãos dos barntlstas: 'são os SNAf'P está o Sr. océllo Medeiros, conhecid I
nllment:n' os ,desnutridos, vestir tomados de assalto pelos mesmos Da· em tõda a sua vida justamante devÍ<L\!
os andrajosos, dar, teto aos ~. ratistas que constituem, no Pará, com às artimanhas de que sempre us:-u
não possuem, eis as bases cnstãs r 1'a~ e honrosas exceçõ€s, um aglo- com os seus comnalllleíros a'a tl'abade valorização da pessoa humana, m'Jl'ado de Incapazes, fl'ustl'acios na 1110, intrigando, ·negaceando, !orgtpela qual n democracia há de ba- sua vida pública e particulal', e que cando e..•
ter-se, sem renunciar 1\08 }.ll·in- têm galgado as lJosiçôes de mando
11:ss·e cidadão, compodel'es discl'."
comprar
cipios e postulados que a sllsten- gl'açaS, única e exclusivam-ente, iklS clonâl'los, templ'acll"ado
tam e filosof:cam~llte a tornam processos, de subsel'viência que os ca- cOllsclêncla!;, usando e abusando das
indispensável aos sistemAS de ,vi- l'uctcrizam. Quasetcd<ls êlestêm na v€TíJas... ela Valol'ização, pagando eloda ,do povo bl'aslleiro. - A. N,". restada. o "ferrête" e o estigma do g1'>s, conced'mdo f:wO"tS côm dinlleirL"
-SI', Presidente, tOdas as medidas velho soba _que tanto há Infelicitado q-.lCa Nação descinou ao Vale da Ama_
zürua.
pleiteadas pelaI Congresso das As- a tcrra paraense,
Sommte num dia êle ma.,çmo 5e j::.sembléias Leglslatlv,as figUl'al11 em Há mais de um mês assistimos n:l
projetos em ,curso nesta Casa, Os própria Cápital da R-epública, a 'du;s' gou "a quantia cie 67, mi.i cl'uzeü'ljl, e
Deputados estaduais, representantes d,o pass05 elo Palâcio Tiraeientes, o escrl- ao 81', Lnlo Lopes, a llnportãllcia d':l
povo nas diversas Assembléias Lcgis- tório do sr. Coaracy Nunes ser inva- 50 mil cl'Ui.eÜ'o,s pál'a divUlgliçào IH
lativas. são de op:nlão que tais lRo. dido pelo sr. Waldil" Bouhld, SUP:l'ln. Capital Fedaul, nos Estados e T<:l'l'ijetos, assinados por Vâl'ios S1's. Depu- tenci'ante da Valorizut;ão Àa AmaZÔl1l:1, tóncs tlu Amal.onia.
tados, devem lograr o apolo da cã- acompanhado de três capangas, com
Onde essa dlv·uI3ação?
mara dos Deputndos.
o fim d.e t'azer emudecer, talvez para
Quando e como f01 j)ubllcada?
Apl'oVOU ainda aquele
Congresso sempre, pda ameaça, pela coac,.cio ou
Senhores Dapu.ados, eSLOu::eHa (:-i.
moção favorável à liberdade de imo peio assasslnio,a voz daquêle, nobre' buna como legitimo, r"pl.'ef~ntantr. L.O
prensa, uma vez que a considcra ine· colega que, como todos nós, tem pC1' \ Estado do Amazonas. Não SO'l, ',,1'..;rente ao próprio regime democl'ático, obrigação pr-acipua,.no desempenho ;te: teiro, como óiz o ,jol·l.ul do sr. Ma;;;-::A mocão estâ consubstanc1ada 110S no~o mandato, fiscalizar o empl'êgo' lhii<;s Barata,
3.
Fixação definitiva
de segUinteS têrm'os:
das verba~ que votamos e fizemos
N,i;o sou l'cn::gado, ,porque eS~lJuJ.a
()rientação no que concerneà ,. "Considerando que a liberdade serir na Lei de Meios,
defesa tios .Int;l\:::;.,es do pc\'o .jue l41e
energia atômica, estabelcc(lndo·
de imprensa, conforme principio
Niio parou ai a insânia e a insensa- elegeu,
universal já COÍlsignndo no Ca· tez dos apanl,;\uados do 51', Magalhães
Renegados, Senhol'ros Deputados. ~ ':0
se, em lei, as normas Que a$se·
gUl'em uma polítlcanac:onallsta
pitulo dos Direitos, do Homem, Bal'ata, réu de mllitos crim~s, acusa- todos aqueks qU~ se apossaram Lla
relacionada $Xlm a, lavra, 'o bcda Carta das Nacões Unidas. é do confesso de violadol' '.ics lares pa- Valol'izaçao da AmaZônia, órgáo cr;;,fonte essencial de tôdns as lIber- raensJS, Acostumados a métodos que I do com a melhor e mais pUl'a ClJS L)neflcinmento 'do comércio' exter·
no c interno dos minerais. flue
dades;
c~mpeav~m ao tempo à,e RantSés II,I tenções. e qu-~ ,hec.se tl'allsf()rl':lf~l '.n
possam fõmecer urânio e tório,
Considerando que o reA'irne de· VemUtlhzando, os barltlstas, na. me-, ~,tl'ampOl,im el,e,ltOl'al do ~r, Ma~p.,l'L.:s
4." - Redu~ão dos prazos de
mocl'âtico não pode efetivamente tl'ópole ou na pl'ovíncia, onde quer Barata,
\1Socapião entre ausent.es e cntre
funcional' bem, se todos os pos- que alcancem os seus grc.nàes t0l'ltá·' A Sl?VEA não p'êrtence a ilst:! III
presentes em· favol' de "gl'j~lll~
tulados que o regem não l5ecn· cuI<ls, oS mais. t,orpes e indígnos expe,-I àCj~êle. partid,o; ao c.omrál'lo, n, -I;, detores quP, dUl'ante o tempo fIxa·
contram em !llena pr:ítlca, sem dientes, bombarciocando a residência vel'lam colabol'al' todas as· a.~l·ell1ja"
do em lei. cultivam as terra,s
qualouer rest~ição:
familiar do nobre deputado AUl'eo ções };artidál'ías, a exemploilQ que
Considernndo l1ueo funciona- Melo com telefonema.s
anônll1los(;COl'r~u com a 'Comissão aa 'nllo~;ll.;'a
ocupadas para sub..~istência pró·
pria c de seus deoendent.es...
mento das assembléias dos Repr~. ameaçandq a. si e a sua família. de I da Capital ela Repúpllca, pois ~\I con5," - Estabelecimento ele tmlsentantes do povo será ll'remcdla· represálías e mais l'epr{!sâllas, '
Isidero como amazoílida e com? lm:,sites máximos nos preços dosar·
velmente' prejudicado e sofrerá
Os tzmpos, pOl'ém.mudal·am! Mas I leil'o o pl'oblema ciaquela regiãú Tão
rendamentos de terrfl.~ pari!
n
restricão !nevitávcl na libeI'dade OS pl'<lcessos usados p'alo áulleos dtlsse 'Ilmponan~e ou maiOl' do qu'o .J. J:~1(~\lcr
a'U'iculturn Oll criacão pecuária.,
quecieve tl'r a Imprensa de no- general de decl'eto e d·e t'allcaria são outl'o, pOIS, para êle, cOlltribui:õQa a
Nestf' particular, atendendo
à
ticiar e crlticur a atividade dfs- os mesmos, São Os mesmos, mesnllS. Naçâobrasileira com 3% da~· ~ur.s
diversidade das culturas e das
scs congressos se os seus órgãos simos postos em prática para a eli- rencias tributárias,.
c~'ndl~õt's do solo, seria convesofrerem qualquer censura;
mi.naçúo do ilustl··e advogado Ezeriel
t lamentável, ,Sr, Presidem~, O~'"
nient.e que a lei federal, que es·
Considerando, finnlmente. que Monico de M.'ltos,assassinado fria- êste problema n<:o tenha ,nl\~I'eL:;do
tabeleces~e a taxa de arrrndnoualCluer restl'i~ão ao direito COI1S· mente por um b'eleguim depolicla que ainda a devida atençt.o, e é p'J' l~SO
mento, deferl~.se ao~ Estad(lS o
titucfonal da liberdade de im. logo depois, foi premiado, por essa ta: que h:,e a bancada daAmazô:'j:~ Vl'm
poder dc legislar subsidlàrinmonprensa atenta contra o regime c, çanha, ascendendo ao cargo de dele- ocupr.r a tl'launa dzsta 0asa pa"a CL'll"
te; arrendamento compulsol'iod:'ls
conseaüentpmente, contra nossa gado; são os mesmo~, mesroissimos, cl~lnar toclos os braslleÍ1·osl'e~<:{ll:slÍ.'
terras inapl'ove'tndas e de~aproformacão de povo livI'e.
empregadospam fuzilar o jovem cs- V'81S.
pl'iaç1io, à base elo cmto histórico,
PROPOMOS:
.
tudante Osvaldo d< Caldas Brito bar.
o que se passa na SPVEA em
dnl! ârens bene!ltiadas com vaQUCl o Congresso f:lçn constá!' baramen~a sacriflcaào aO:" manos do Il&ll1 é uma vCl'dadeira orgia,
lori7.a~õcs ~rcorl'entell de obras e
de seus nna'!' um vot~ de pro- barntisnlo f~r'~z e sangulll~rlo; 05 mesf?l', P1'e~idel1te e ,Senhol'es_ Del: J.s('r,rjn'~$ púhllco.s: lE'l;!lsl!ll'ãn
es·
testo contra tôdas as formas ou ~os, me:smlsslmos apli(;nCLOS no igllÓ- taQos, venl10 Cl'anunclarà Naça'l ~:14pecinl ele pr,otecãn no t.rabalhador
tent:1tivas t.endentes a restringir bl1.sevlclamellto do "o1'na1:'''\a Os~,an slleh'~liue na l'<:pres2ntação da SPV1U.
rl'~(ll de c~nfnrm!dade com l1S
n liberdade de imnrensn, m:ml. Brlto; silO os mesmos, mesmisslmos no R10 de Janeiro es~:1o trab::i1handQ
dif('rcncir"õ('~ riM zonfls produfestando. ,i~u:1lment.c, e seu de- apl'o\'ciEacl>1s pal'~ o espancamento e dia e noite alguns C~:1tadol'es ';Olltr,:tO:':1S, l'\:1tl"'e~a Ms c1l1tU!':'IS e ess:11)oio n' rmaln.uer lerrislaçãn oHe depllaçao do entao ClcpuLado fe:d-el'all tndos pejo sr. 0"e110 Medeil',ló. eel'visa macular o princípio corJstl- Gemu:o .Ponte 8outa; "lio os mesmos, I' ~amente llara sUllstituir,Ê.o dos J"ê,Clboa
prc1r d~ tmb:11hn; planeiamento
p. rxrC.l 1c8 ,.,de \Im nl'O'Tl'ntna amtucional",
nte.slmss~mos u;>l'qvcitadcs ~~lcs "é~ll- Ilrl'e:;'ul~r€S, dos pagamentos :ie f:wor.
1
0
tf'I'O no C'1n1no c1'1 r.1'l!'l1nn cnçú".'l1:rn o q,tif'tinh:1l'1 dlzCl', SI', Pl'e- los do tu'ano lll;tl':'. ense paru ar1'3.llca. i do s~borno, atr:l.vés d~ empl'egull e noh
V mlc1() o l'''~p'n'ell1:11nrmto
do~ ,~'c1rnte. (Muito bcm).
rem de sua yropl':n ca~a de cOl:l.érC1J lllCÇO.:S ,por "ol'dem de 8erviç,;,", J'esj.tri'1~- r10 t\'rn.o n'1l'trl1 e Sll:1
o s~"ag~narlO Euclides Torres dl SiI- cnint.J esk:satosem pessoas Ui1. n_~:i.G
(""·I·:lrl~:l'·~(). O n~i!' não 110dt' O SR, PRESIDENTE:
va,_ eplsodio que convulsicn-:JU a (Jopu- alta 1"~SpC11sabJljdsàc. que estilo :,ue['l1til1 " '11' na rl",ry?"Mnc'a do!\.• ~p
Te ma palavra o Sr. R.l']::I Jun'or. laça0 da cidade de Óí.lidos, l";~ollllecl- fcr'l1cla os Pl'·OV'<ntos da Valo('iz:.l~ilo
:1rl"n~tl), (lUe PsHr,,'11al,ln r.t:lt?'IC~I.~ no" nerlTlutn com o SI', Osvaldo Lima do l';)~llto antibal'atlsta,. matando.o da ,Allla?~niaselnpl'estar \l'l~llljinl'
('~f",'-('''S ·,·~!"lon(\I.. Impctentr~ Filhõ,
sem do nelll pkdadc,
serVIÇo a ess;' ól'Sào ou sequer C'Jl1.h~tor1....vin. oarnrp~!)lv!'r com :fm·
Scnho!' Presidente c Scnhores l>epu- cer da sua existéncia.
n1'+1\:1" "0 f"w,;bl~mflS da r.conoO SR, RIÇA JúNIOR:
tados, pl'esto meu d'''poiU1el~to, nestil
~cs;;ondo a.oiJ ornaI do sr. M:lJ.l:l;[<tS
mh br'1r,nr l'::I.
,Lê a seguinte comunicação) S{!nhOl' Casa, como eontempol'alleo de.s~·2S tris- , Bal at.:l, (1I1Ulto bem),
6." - Fort:,leeinll"'nf () do m\1- I Presidente, s:"nhol'<!s Deputados. ve- res aeoll~ccllnentos, por~ue grande par· I O SRCARLOS L
.
11Iclnl.l!fl1W,
COllCflb'df1 atl'fW':S 'I nho cl1al11::tr a atenção desta Casa e te de mmha vida de es.udnl1te se p a s - I '
ACERDA.
f'H'clirlri! concl'ctn!l no àmhlt,o tI':· da Na~úo El'asJleira para os descala. ~o~ 11~ {:lplt.1l1 pa,.~a.evse. E,,:oc:.lr tU15
(parau, ma ,co;,:ullicacâo ,..... Sem
oul :írio.
bros adminll"rl'lt!\'os qU€ se processam li~~~~' lajázcl a p~ lldcC u l'l1a, ep0.c~ te ,TC1;~&cio do oraciol') - Sr', Pl'e~'i:ien::.t.
d
1i ti moJncip:11 ór"úo do GOVêl'llD Fe.
.e
sUfJ',ra a, e mlC:Cl':nii ti noto C;in! p"n.n•. , ll'e'
d V •
7," - Tl11êu!nt:1 1'('~1l1'lm('!lt~f":'o: c1~1'::ll na Àmazõ;la _ a SU1}Crin.t~n.1 tristl'zas, onde só havia "cl'lôl'o e 1'an- :E;,;v_'lt"l'cn ~.l"·;":\'êl\:-'~_nçad' e uss"
do (JiI'f'!l1'J de A'!'rvl' .cmn:1 "e::t 11-1 . '
.,
'
• 1
',,,"
'
!grl' de dent-es ... "
' 1(...... " '.' '.• ; •... : 'Ca os nOSS(l1l
l~l:'<::ã':J ele scu rc~cnhcc'mcnto.
I elenc!a do Plano de \ alorlza,l1o.
I
••• ~ .. ,llo.",
c, n:h\'s c.e cntl'ar no àS-
melro realizado na 'Capital do Estado
que tenho a honra de repl'eselltar nosUI Casa.
Acontece que, dentre as te~es exa·
minadas, l'essalta, dcsde logo, a Dcclaração de Princípios, aprovada por
unanimidade, com pequenas 1ll0((lfi·
cnções na moção que, na sessúo inaugurai, a bancada gaúcha apresentou
ü considcl'ação dos congressistal'1_
Os jornais desta Capital publlca:m.
11oje, na. integra, a Declaração de
l'l'lnc!plos que desejo ler. porque me
parece de grande importância, soLretudo quando, a Frente Pnrlaluel1tal'
Nacionallsta, formada por 62 senhores Deputados desta Casa, apresenta
programa l1bsol11tamente, colncidcToIte
com a Declaração de Princípios do
I Congresso das Assembléias Leglsla 4
Uvas,
'
Os Deputados estaduais l'cunldcs
nesse cont1;rcsso, na Capital ele meu
Estado, entendem sàmente ser p('ssl,>,rl o deson"lolvlmento econômico do
Pail> ntrl1vél'l do pl'ograma apresentndo pela Frente Pal'lnmentnr Nacionalista,coad.luvada pOl' esta Decl:1rur.ão de Princípios.
E:-la:
"Lo _ Manutenção Irrevogável
da atual política petrolíferaccnsubstnnciada na petrobl·ás. ccmo
fatôr básico da emnnclpaGão econômica P. reafirmação da soberania política.
'
2." - Establllzação )Jro!:\'resslva
di! indústria de energia f,létrica,
E Isto po'roue, 5cndo naturais fiS
fontes ener!!:éticas,ao povo devem pertencer os benefícIos e re·
su\tac\o,q de snll expl(1racáo.como
no Poder Públlco é imperativo
que se atribua o exerciclo direto
e efetivo de uma justa política
tarIfária,
li'-I
0
'-
I
ao:-
I
,-
. 'Novembro, de 1956
llu:nto que aqui me traz, d~se.li) que ,:::ontinuo: .•. detestando os jorna.nli! informe se já foi presente a Vossa' lhôtas, resolveu promo,'cr l<!igos a jorExcelência lX1ra me ser entr~gue, o nalistas para que melhor p<lssam ser
livro' que contém as questões-de- porta-vozes de S. Exa.
ordem resolvidas pela Mesa e qU~,
Quanto à preocupação do Senhor
segundo cj5püsi~iio regimental, deõ'e Ministro da Guerra com os agentes
~ar àtiispcsição dos Srs. Deput:1d cS. do. subversiio da ordem, vemos que
O SR.PRESIDENTE..,- Maboode 11ÜO atinge os oficiais eob seu cosel' . infcrn:aõo de que estão sendo 1l1uz:do, pois S. EXll, :-econhece que
tomadas
pl'ovidências
neccssirlns l)cle menos um oficial da ativa assipara que o livro chegue às ntãt:s de nau o manifesto da Frente de NoV. Exa.
\'embro e não r'econhece que o maniO SR. CARLCS LACERDA
fe~.t1) tenha propósitos subv,ersivos e
il€gr,is. A~:sim, Sr. presidente, queTO
Ag\'uüeço a V, Exa.
Sr. Pre;1:!e:1t';l. pl'etendo dar co- ,~:I:Tunicar ao' Coronel Nemo Cananhecimoento à Casa da res;x>sta aO bano LUcas..~or intermédio da Câ1'equerimento de informações que tive 11'3)'a. que S.Sa. poderá continuar a
a honra. de dirigir ao Sr. Mini;;tro desafiar impunement,e o!,lovo e prc<la Guerra a prc,PóSito d,c certas gar o esmagamento da Naçãp por
]l'anifestações ültimamente ocorridas outra parte da Nação, pois estál{anesta Capital. S. Exa. enviou à Câ- rantido pelalncõnica dis[}osição do
mara uma série de respostas,
sob SI'. M:cUstr<l.
fOITJ:t monossilábica, senão, vcjamlJ.s:
SI'. Presidente, quero agradecer a
à l'únha primeira pergunta,' se tem Jiçã'o b:blica da História, lição quc l'á
1
con 1ecimento da !>ub:icaçáo feita em dias m~ foi dada pelo .ilustrado Lider
tod'JS oS jornais do Manifesto da da Ma'ol'ia. S, Exa. aludiu ao c-pich~mada Pl'entede Novembl'o, res- sódio, que êle chamoU de lenda bfpor:ie o 151'. Ministro da Guerra - bl1ca. (~ estátua da mulher de Lot",
Sin,1.
. '.
.
A- l'efel ência pareceu-me. além de IiS ;gunda - se entre 05 S'ignatírio3 ,;;ciramentc irl'everente, incxata, p~is,
(,O manif,es:o existem oficiais da 3 tiva se há um e!>is6dio bíblico. sôbr,e o
do Exército, responde o Sr . Ministro qual sf o precisos Os documentos ~ue
<la Guerra - Sim, uni.
lhe ocmprovam a ,mwnticidade. é,
Nlo sei se já foi demitido do Ser- justamente <> da mulher de Lot.
viço do Exército o nosso nObre col'lga Um eutro episódio tt'ago para lemMajor Molinaro. que também é Sig-, brar a S, Exa.: o do avô deLot,
natário, e a não sei' que tenha antes \braão. na caminhada para o, ,Terra.
s~dodemitido d-o serviço ativ!J do da Pl'cmissão.
.
E:<ército o no-soso nobre compatricio,
Diz o livro Gênese, Capítulo XIII,
o Sr, Tenent'e-~'onel Nemo LUcas,
pois que na resposta consta apenas ve.-,,1culos lU a XVUI:
"um". Quero crer que O Major Mo"L-ot. qu,e .viaJava com AbraâD. ti·
l'naro tenha passado a agregado ll~lo nha também suas ov~lha.s, seus bois
f.,to de exercer o mamlato de Depu- e suas tendas e a região não lhes
trdo. Enfim, pensei que fôss;)m dois ~astav~' parababitarem juntos, pois
o:iciais, mas parecI'! que ~ trata seuoS I:ens el'am excessivamente con(' e um só, Ago1'a não sei qual dos slderâ;els para que 11'ud es.se ali moC:.)is ainda é oficial do. Exército.
r!U'. :Houve uma querela entre. os pasA outra questão é a segunte: Qual tores. dos r-ebal1hos de Abraao e !JS
8
fI mção cu comissão' atualmente pas~r;;s ;dos rebanl:cs"de Lot~ Abraao
f:<t'rc:da pelo Tenent.e-Coronel N~mo entao d1SSe a Lot .. Q~e nao haja,
Canaaarro. Mencionar o ato oU ntos :nço-tc, debat·e entl'e ~llm. e tu, nem
mlnir.:terials qu,e o tenham d-esignaliCi entre os meus .pastõ.~ e ()S :eus,
par!1 tal função cU comissão. A res- pois. tO~os irmaOO. Nao está .000
lJOtta do Sr, Ministro é:
o p3l~ dIante de ti? Separa-te, pois,
ce mi:n. Se fôres para a esquerda,
.. A diz'posição da Diretoria do ir·ei p~..r à a direita: se fôr·e.s pal'a 11
S,erviço Militar
M,emol'ando direita. tomarei a esque·da. "Lot, len." 5.187 - Dl-R, de 29-a~a5·'. vantar:do OS olhos, viU tôda a planicie
A qUa~ta perguntael'a:
jo JCl'oo.o, que estava inteiramellt.e
"Qual a pl'ovidê-ncia
tomada irl~igac1 .. Foi antes Que Jeová. houpel,) Ministl'o da Guerra junto ao v-e.,"Se d,estruido Sodoma e Gomorra,
Procurador Geral para que ~eja assim comi o jardim.. de Jeová, como
encaminhada à Justiça & denúll- B. tel'l'n do Egito do lado do de T,oar
cia contra os agentes da subver- Lot etcolheu para si tôdaa. platúcie
são da' ol'cem, Inimigos da legali;. do JOl'dão e avançou para o Oriente;
onde e ~'lgnatál'ios do manlfesf;o. foi arsim que êles Se sepal'aram,
d~ chamada Fr,ente de Novem" Abraão habitava no caminho de Cabro",
naan e. L-ot, nas cidades da Planicie.
'.
Levaram suas tendaB até dentro de
AoUi o laC!lm.'l1~o com que ,nos rell- SO:iôrna. Ora, os habitantes de aop~nde ao rcquel'lm~nta. de iUforll1a- doma eram muito maus egra.l1des
çoes o Gene:-al Tel}:'e~ra L~tt tral}S- ~cadores contra Jeová"
f lrma-se em :>rj!JacIQade. tornan~o·
'.'
•
51 êle mais ex!,licito, mais deStlnvoltJ,·. Sr. Presidente, d·andoconta das
':igamos. maisora,tõrio:
resp<lstas lacônicas do Sr, MinLstl'o
li
.'
-.
dE! Guel"l'a' aO 110&0 requerimento de
Du~s razoes,
_
informações tenho a op:lrtunldade de
,a) os, ~:;ent:=s de sub,,:ersao da 01'- a;ereoer-Ih~ esta talnbémoportllna
c ,~m e 1nlmlios, d!l,lega1ldade, canil ; - liçã,C). Vem. como sempre, doa Livros
("ld?s pelo l\.il1lSte:-!'i) da. Guerra, naO Sagrados que,ao contrário do l\'Ue
%l~3ma~am o Marufe.sto~m caUSa ,e jUI"'a o nobre e ilustrado Líder da
ja ,lcstuo . se,ndo respO'ns~biliz~dos .p~.o 'M~ioria, não6'ão lendas, porque a
Po~-er Pubhco" por m<lt!vo de pratIca história. mesmo e,
como a, prÓj}ria
de crlme ccntJnl!ado contra a Sogu- substância. da hi.~tórla, muitas vêzes
rançs. do Estado:
~ repete. (Muito bem).
In não com1Je~ aO Minisf':érla da
Durante o discurso do Sr. carGuerra. pro>1denC1al' ,jlmto a Pr~losI:.acerda. o Sr. Leonardo Barcura?ona C...eral E'õbr,; ,ass~nto n:l.'~
bieri: 2." Secretário,. deixa li capertment~ a êste M1mstél'l0, COI\l~
deira da
presidência, que é
e o caso .
ocupada peZo S/'. Aurelio Viana,
Vê-se. aõshn, que o Sr. General
4." Secretário.
1.ott insiste em' conl;ideral: ini~igos
O SR. PRESIDENTE:
l\:l se,.,uranea do Estado os JornallStaS'.
}:Oi3 ê a êles que o General M:lnistt:>
Tem a palavra o Sr. Deputado
cl'l Guerra se refere. c::m n cl:'e~!'s- N.::wton Carneiro.
t:',ncia de que detestando tn:lt'J o:!o
O SR. StRGIO D.u.GALHl~S:
jv:"t1alistas., .
Sr. Presidente, S. Exa .ced,e'.l-Inc
O Sr, Último de Carvalllo " Per~
. ' n, vez.
m't,e-me V. Exa. um (1)arte.
O SR. CARLOS LACERDA - Latrento n!o lJoder r\!c<~;er o apa:·te,
O SR, PRESIDENTE:
'P::'1"C\ue o Regimento é c1:lro nêl;~:l
Dou então !I. palavre. " V, ZU.
pa':te
o SR,
StRGIO MAGALHIES:
(Para u.1I1a comunlcacão - Sem revisão do orador). - SeÍlhor Presidente. desejo chamar a atenção do Ex-
celentíssimo SenllOl' Pl·e.siden tc da.
República para t:m fato gl'avissimo
que está ocorrcndo no Distrit.Q de
Santa Cruz. nesta. cidade. com o despejo em n12ssa dos moradores daquela
localida-de, algumasvêzes de maneil'o,
violenta.
Trata-se dê lavradores Que há vInte
e até trinta' anos vivem do trabalho
agl'ícola na chamada Fazenda do
Piai.
Acoll1ll:são, qUe esteve a.,:ul, cntcm,
11a Câmal'a dos Deputados. eracamlJOsta de nume:'osos lavradores, e me
féz cntre.::a: para ser levado ao conhecimento do senhor Presidellte da
Repúbl lc:J., .do seguinte memorial:
"E'xmo. Sel1horPresidente -da
República dos EstadOS Unidos do
Bras]:
Os nblxo assinados, constituidos. em Comissão, repres~nt:l.I1do
o ~nfolamento da A.ssociá"â:l. dos
Lavra·dores e Posseiros de Ter!'as do Piai, em Sepetib., Santa CrUz - vém a presença
de V. Exa., por intermédio dêste Memorial. soli~itar.como medida de urgência, A Desapl'Qpriaçáo .da l"azcnda do Piai,. no sentIdo de serem atendidos 03 r.eclamos de enorme massa de la.vradol'cs e granjeiros de Sepetiba, .em vista .de. perderem as
suas la.vouras, ante a. '1.ção ne!ast~ e. crimÍlloSól dos "grJleu'os"
e . . dos que se dizem proprietários
dessas 'terras, consl'deradas, até
hoje, "res-litigiosa", e qne as
estão arfo1Sando para tr3.!lsfor1ná-las em relldosa indústria de
lcreamentos.
Enquanto que. por. '11m laêo.
V. Exa. procura por CÕ!;'l'O àespeculação desenfreada que Se registra ent1'e os interlnediários
dos gêneros ode prImeJra necessidade, ~ as fontils de prodl'ção
tio Distl':to Federal~stão entrando Irrellledlàvelmente em
colapso pela: a:7áo devast~(lOl;a
dos empre'tell'os de lote!lmentos
que; com os seus tratores, arrssam - somente em &1>etlba mUhares de metl'OS quadrados ae
tenas
cultIvadas. diàri:unente,
extin.ulndo aos poucos o <lenominaao ';Clnturâo Verde" da. cidade, fator, por dema's, lU1')rescindlvel à sobrevivência de'centrOs menos populosos. mas que,
eU1 relacáo ao RIo' de Janeiro,
por incrivel que pareça, terá <Iesapare~ldo se, medida!'! Urge11tes
e de salvaç!l.o pl1blica. não fê!'em
tomadas.
Não obstante. norinadm'ssivel
êa "r6p1'ia Prefeitura.' doDlstri':
to Federal qt:em, desld:csamente, estA. ensejanjo aos que exploram lotea.mentos em larga €sc~.111
comercial, as maiores facl1 l tladi?s.
com 11 nprova.çãa indiscriminada
de plantas e projetos, sem levflr
em conta. <!ue Sepetlba é uma
r<!g!âo eminentemente agrícola,
sendo dc notar que n SecretarIa
de AgrIcultura. 8Gb êste a.snect.o,
se mantem Inteiramente :dhela.
dada a falta <le c&ordenaçib oue
deveria. exlstir com a de Via"ão
e Obras. (aproV'Mâo de plantas
epro.letos de, loteamentos), o
Que demonstra Imprev:são dp. um
plano de conlunto no selltldo de
proteger. o cltadn abastecimento,
Pnrn que V, Ex~, tenha t~ma
l!gelra Impressão lJanorãmi~a do
que seja' Sepetiba. na esfera
ll~r!cClla. serll.oenumerados. aI!runs índices de produção anual
ela. l'cl':!âo: 1aJ'~nlas, em média
SOO,OOO ea1xas: frutas de conde,
em, média, 150.000 caixas: bananM, em média, 100,000 cachos;
cocC's dn BahIa.. em média, ....
1.000,000 de un'da.d,~s, e I1ssim
1)0 rdiante. em relaçâo a outt'(IS
produtos ele fruticultura': Cri:trall doP, aves e llu'nos:p'l'(}r!Ul)§.o
<te ovos .em escala Il.pl'ec\âvcl:
produtos de horticultura,solmli1·
saindo-se o oomate a batata e o
aipim, .tamlJém,'cm escala cl'~cente.
.
Como vê V, EXa. a Fazenda
do Piai, alêm de ser extremamente út!i ao abastedmento .da.
'Capital Federal .como fonte de
produ';iÚo, .abriga. . pDr. SUl. v~z,
cêrca. de dez lll~l habitantes, na
ma10rla, poss-elros que vivem do
Aue ao terra prodl:~, há dez, vinte,
trinta e mais al')Os, mas que, s,oirem const:mteménte, tôdil a.
sorte de perseguições dos que se
diZem seus proprietários, quo
,fa~elll um lIem número de trapaças e transações ruínosas com
humildes luvradores menos avisados, sob ameaças e ::>\'ome~sas
vãs, que11âo cumprem, tornall.
do-se a:os 1'ot:cos, donJS pela.
'Posse. inclusive de terrencs de
marinhas e acrescidos, 3em que
haja um paradeiros.' de3tl'U'n~()
tudo para ali instalarcm tabo1elros de lotes com fins. especu),ativos, dada a valorização tia. terra.
Em 1M1, p()r iniciativa doentão Chefe do" Executivo M:micipal. foi desapropriada a mnlor
parte da ;Fazenda do ~iai, pelo
Decreto n.O 7.032, de 20 de junhode 1941. mas que, por influênda de intet'essados e de all;l'uns
1undonários pouco escrupulcsos
da Prefeitura, aC<\.bou "01' cadu~
cal', em face da prescri~~ quinquenal, "ex-vi" do Decreto-lei
número 3.365, de 21 de junho de
1941. que dispõe sôbre a des:lpropriações.
Ademais, cotidlanament.e, cl'ia.
lle, no D:strito Federa!', ma.;s em
l>rob~ema social com Os despeSos
em massa dos posseiros ele terl'as, . vitimas de pe>derosos "gl'ileiros", verdadeil'os plantn.do:'cs
de desertos,
Asslm sendo, Exmo, Senhor
Presidente. os !nfrll-~ssinados
esperam que V. Exa., haja por
bem. determinar a. desa.proj>l·lação da Fazenda .do Piai, ou que
se revnlide o citado decrato número 7.032, por Intermédio do
Exmo, Senhor Prefeito, 11 fim de"
que ordene 80 Banco da. Pl'efe'tura, pela respectiva' Cart.eira, e
assegure a venda dos tel'l'enos
aos pr6pr:oll lavra.dores.
Nesta .expectativa an3'l1stios~
vivem os pOMeiros e lavradol'~'
do Piaí, . à. nlíngua de defesa
eficaz das suas lavour:tS e_d'1.
sublsistênc'a de S~l1snumer'osns
famUas e de agrégad05, mas que
mer~~ de Deus, estãq venda em
V. Exa.. elevado espirito ,público e firme PI'opósito de. ser cr;stâmenteÍltil a-os seus milhões di'
,::-ovel'l1ados,
prlncipa.lmente, os
da Capital da República, na im'·
nêncla de serem atingidos POl'
um.a. .crise de propo]'çõ~~ im:,revlslve's, se medidas drãsUcas n5"
fôrem tomadas, dentre ou~ras l"
_ aqui Invocadas.
])eu8 .Guarde V. Exa. - Ir'
dI! J~neiro.
27 de agôsto ~
1956'. - E;{)guem-se a sa.ss'nc
tU.l'3S.
Como vê a Casa, nesse memor:~
h1storiatnêles todos· êss~ fato!'! mo"
trando. 1nc]rslve, como está 'l.les.lp
recendo o chamado Cinturão Verd'
pela ga~ância dos 10teadores das tr:'
ras e, amda mais, com a cOl1ven:êl'
cia da Prefe:tura.que, através li
seus órgãos especial'zadoll, nAo tOIl"
providên~la para
impedir essa a~f
de grileiros e das companhias ue le,
teamento.
.Pe<'<:! Senho/, Pres'dente. a transc!'!'
Cllp desse memorial nos Anais {i:
Cam al'l1, Em .~eliuidll, eu o '1ntl'I!{!:~
1'~i aO Exmo. SC11hor Lid;)r da Ma!o·
1'111., pa.ro. quP o rR~a ehep;al' àsm[im
do Senhor Pres'dente da, Replib'lc8
p<lroue. se trata, realmente, de fat.n
gravfss'mo. Deseja.m êles que a 11'0?cnda seJa rlesaprclOrlada o qur
1111ãg, já toi feito 110 niode 1941, terdo,entlX't.anto, ea,ducado o prolet~'
l"tn tacop d,n~ ,trrnnéles Interêsses· iCIc'
alra.m. ,em tOmo des.~3. rC'g'ão.
.
E' uma população de cêrca. de 10 não é costumeira
llDa
jornalista. de
nu1 habitantes, que merece a' atenção "O Liberal''', quando o jornal "O
d{) ::;enh<Jl'
P~;csi.lellte da Repub:lca, Globo" publicou declaJ:açõesal'.Jssas,
O SR. TENóRIO CAVALCA:tTI:
o SR.
MANOEL NOVAIS:
Sr. Presidente, peço a palavra, pela
Sr. ,Pr-êsidente, antes ere mais nada.
p:õdiria a V.' EX," des,ont~ o tem'lJO
lima vêz que li admirust:'ação dil Pl'C- feitas em caráter particular ao rc. ol'dem,
O SR. PRESIDENTE:
que p-erdi,. embora a Casa .lucI·asse .
1e.turn. está, intc'rn!llel1~e deSCllldada pórter daquele vespertino, fuemos
ouvindo a questão de ordem levantaclolS magnos problemas ào Distrito 1"c- questão de frizar queM declarações
haviam sido formuladas em carátel'
Tem a palavra o nobre Deputado. da pelo nobre Deputado Tenório Cu<!l::rnl.(Muito bem).
O S
Ó·
CA ALCA
valcontl.
reservado .e pessoal,' e não pam .Seo SR. PRESIDENTE:
rem publicadas e dIvulgadas, como o
R. TEN RIO
V
NTi:
O Sr. Tenório Cavalcanti - Quno
Para uma questão de ordem, SI'. agrad~cer a V. Ex," a gentileza e a
Tem II palaVl'a o SJ·. Deputado foram .. Essa a ponderação que fizemos. Não negamos, porém, ab.solu- Prt'8iuente.
fld~Jguia com. Que· lieneditinamente
AIlJcl'!:O Tórres.
'
tamente, . o qUe haviamos afirmado.
me ouviu ,nessa arenga. <jU'" result'Jll
O SR. JOSÉ TALARICO:
E./Sl'.Presidente, no que conccrne
O SR. PRESIDENTE -'- Consulto numn. que~t.ão de orerem, que para.
à essência das nossas criticas, vimos, o nobre Deputado Manoel Novais se mim tl'ouxeresultadcs, graças to bem-o
S, Ex.a me cedeu a vez, 51', Pre- agora, mais uma \'CZ, a e~ta tribuna, perm;.'flt
'
"
sUSCIte
o Deputa do T enorJO
dada de V. Ex," ouvindo-me ( repito,
::;ltlcntc.
como fizemos ontcm, quando do dis- Cavalcanti uma '. questão de ordem, com a paciência que lhe é peculiar.
O SR. PRESIDENTE:
cureo do eminen'te Deputado Pereira sendo descontado
o tempa utilizado
O SR. MANOEL NOVAIS - Vossa.
da. Silva, para dizer que reprovámos por S. Ex. a.
Excel~ncia sabe o quanto me merece.
Tem V. Ex.ll'a,palavl'a.
veementemente' a linha de conduta'
O /ir. Manoel Novais - Só lacpe:J.sr. PrEsid~nte, no dia 16 de seoomadotada naquela reparciçáo, em de- to ser curto o cempo de que dfspo- bro o Presidente Juscelino KubitsO SR. JOSÉ TALARICO:
trimento das coisas e interêsses da nho.
•
chek lançou às margens do Rio Sã·~
(Pura 1Lma comunicaçcio. Sem. Amazônia.· '
Q SR. TENÓRIO, CAVALCANTI: Francisco a pedra fundamental da
rems(lu ao oracloTl. Sr. - PreslPor outro lado, Sr. Presidente, é
Barragem de Três Marias;' faro;, se'll
dente, como já havia, há .dias,. afir- triste e lamentável que, justamente
(Para uma questão a; ordem). - dúvi..ia, memorável para o memorável
mau;) nesta cãmara, o pesooal das nesta hora em que se clama contra (Ser.t revisão do orador>; - Sr. Pre- movimento iniciado na. Canstitulnb
Veroas ~ e 4, call1l3do de esperar por o chamadogarrotearnento da - llber- sidente. em primeiro lugnr, queria le- de 46, visando a re,uperação do gran~
prov,ücnwls de parte .dos responsá- dade de imprens:-. um jornal da Ca- vantar Ull1aquestão de ol'dem, cha.- de Vale brasileiro.
veili pelas suas repartições, vai, hoje pital do' Estado doPará,' ccmo "O mando a atenção deVo Ex.'" . para
l'caJll;uI' um protesto públlto contra. Liberal", órgão do partido . poUtico o Que dispõem os arts. 83, 84 e 151
sr. Presidente, constituinte e depua lil.uação em que. se acha em face dominante em Belém e naquela re" do Regimento, baseado nos quais te- tado que defendeu a incorp<lração do
do atrazo no pagamentoàe /leus ven- gião brasileira, tenha a falta de éti- mos nós, deputados, direito de falar São l"rancisco ao *xto c"nstituciona~,
cimentos. Alguns dêsses llervidoras há ca, a falta. mesmo, de pudor jorna- durante quinze minutos no Grande ou Ileja', o artigo 29 do. Ato das. Dls'lfl.r,JS meses nao recebem um vin- líStioo, .de dlvulgar,mutilada umA Expediente, sem prejuízo do tempo posiçées Con.~titucionai$ 'rraru;itórias.
tcLl1 prara a manutenção de suas fa- inflJrmação. Foi por êssejOrnal pu- regimental assegurado ao orador qae' cabe-me, neste inscante, chamar n.
lllíJlas.
'
bUcada. uma carta de autoria do jor- se encontre na tribW1ll..
atenção do Pais para êste palo1tant.l
Ne:::/Sc /Sentido, Sr. Presidente, no nallsta Océlio de Medeiros. /Sem a.
' p r o l l l e m a , inegà.v'elmente decisiva para.
dia de hOJe, a União Nacional do divulgação do ccmentário que formuSenão, vejamos o § 6,0 do al·t. 63: ,os destinos elo povo são-fra.nciscano.
PE"soa~ elas Verbas 3 e 4, recente- lei a respeito da carta. . '
"O Deputado que quiser co- E'que, lÍo discutirmOfi, na. Assemoléh
men.c' fundada p<li' funcionáriollàesOra, é dever moral nosSo, a bem
mental', criticar oU protestar con- Constituinte, os fundamentos da obra.
lia I.:utegoml., vaLdistl'ibuir bal'l'icaa, da verdade e do saneamento da imtrilo a decisão do Presidente, po- d,e re.stauracão da economia\ são-fran.
110 centl'o e principais pontos d{J, ci- prensa, trazer 'ao conhecimento
dá
derá fazê-lo na. sessão seguinte, ciscana, tinhamoscomo o.bjeto primorEiude, para coleta de IUlldos, a fim Nação. e do plenárioêssesmétodos,
telldo preferência para uso' ,da dlal valorizar o execelentematerialllll
de qLle possa sel' minorada a situação que sao,' antes de tUdo, o villpêndio
palavra, durante 15 minutos, à. mano que ali se perdia no aband,o~\o,
'11t:~,va em que sa encontl'am os da própria. impl'ensa, .o desvirtuamenhora do expediente".
quan,do pelo tritbalho deverá estar cOnSr. Presidente, baseado nêste dis- tribuindo .poderosamente para o· en.
serVIdores e,membI'os qe suasfamI- t~ da nobre finalidade a que se proli.l,s, sem meios para pagar aluguéia ~em .aqueles que seguem' a profisi
riquecimento dêste País, Era natur:ll'
' .
sao sUl''''lda
do invent o d e G u tt em- ppsit vo, peç.o a palavra a V.Ex,a, que uma região de 63{}.OOO quilômee pra o sus t ento d l'áno.
'"
:::iáo êsõcs .íunclonál'ios, -como cUz um b e r g . sem prejuizodo temuo a que tem cros ouadrados hab'tada po um~
dOS.Ól'3âos da imprensa carioca, ver- . Com estas palavras, Sr; Presidente, direito O nobre ol'adôr ora na trl- nulacad de cêrea d; cinCo~llh&;,pâ~
dadeiros enjeitados do sel'viço públi- af,irmamosque continuaremos, desta buna.
.
brasileiros vivendo na .mals extrema.
co, E' pl'eciso que o Govêrno datrlbuna, a profllllar os êrI'os, os desO SR. PRESIDENTE - Sr. Depu- llobreza e no mais. inquietante ~quecl­
A
União, pelos seus 6rgaos competen-' mandos, os fracas~os da aclministl'a- tado Tenório Cavalcanti, V,Ex. te- mento. ft6se lembrada nelos consti.
tes - PresidênCIa da. República; Mi-ção Valdir Bouhid, pelos quais é res- rá a palavra na, sessão de amanhã tuintes de 1946. Esta divida foi rAl'
)li.stél'lo da Fazenda e DASP - dê, ponsávelaquele.que dirige os des- para discutir. comentar, criticar ou 6s
t d I i 1
· do'P res i- uma.
n
p.ag:l,
e, presàanAssembléia
o, n cia mente,
rc ~lmentf', .ampal'o e fan.a justiça a etinos do PSD
ã no
ô ·Pará, e, inclusl've,' pro t as t ar con t ra a d
ecisao
homenagem
~"msé:.:':es comtrutores anônimos da causa xerce press o s bre o Sr. F'residen- dente, mesmo porque a Mefa já con- tituinte. não 'P~sso deixar de mel'cioo
ptblica, providenciando para que re- }:ar~~a C(PMÚbuliitcoa b-em ) • Sr. Magalhães cedeu a pallj.vra aonobl'e sr. Depu- nar. oomo preito de. gratidão hist'í,.jr.a.
eCllam 'êl~ os provenIDs a que fazem
t?-do Manoel Novais.
t· Pr ld
jus. pelo sel'vito que prestam' às l'eO SR. JOIO MACHADO:
o nome do an ~~o esc .ente da R ,púpartições pÚblicas federais, nesta Ca(Para uma comunicaçáo. _ Sem
Tem S. Ex.A a palavra.
b!ica EUrico Gaspar Dutra, com r. inpital e no território nl;1cion'a1. (Mui- revisão do orador). _ Sr. PresiO SR. TENóRIO CAVALCA'iTI suspelcão e autoridade oue me cabe
bem).
dent,e,
acaba
de
seI'
cl'lada,
na
TTnl'_
S
p.
'd
t
di
.
d'e
fiutor do artl~o constltuéional, Se,
to
v
d d M t
...
r.· resl en e, sem querer
a- de um lado, enCOntrei o anoio e n. re..
O SR. PRESIDENTE:
ew ~ e e ropolitana 'de TôquiL\ a logr.r com V.. EX,a - longe de mim ceptividad-e tohl dos constituint~. por
mais Importante do Japão, a cadei"a o propósito de desrespeitar a llutop.,ou a palaV1'a ao Sr. Deputado de ensino de Língua e Coisas do Bra- ridr.de ea decisão da Mesa _ data outro lado, não me fa!t<Ju jamr:is a;
Badará. Júnior,.
sU, Deve-se O. fato à visita de cor- venia, as decislies estão sendo aboo- compreEnsão ostriótlcaclo Gneral
tesia .que àquele pais amigo fêz o lutrmente ob:íquas, absolutamente Eurico Dutra, não só,recomendan(~o ao
Vereador Frederico Trota .I'eprcsen- L'aolhas,porqu:mto na sessão ante- ·ent.w lider -d'1 maioria nesta :'Jasa,
o SR. AUREO MELLO:
tante do' Di.scritoFederál, que ali rior o Sr. De:1utado Godói Ilha, na. senador Nel'eu Ramos, prest!lrhr li.
81'. Presidente, peçoo a palavl'a. paI' compar~ceu na 'qualldadé de d\':lc:;ad presidência de nossos' trabalhos, . as- emenda. Constit\Wlonal. como ('nce-'
ce~sfto.
do Governo desta cidade,
~egurou-me a oalavra para a. seosão t~'lncf.Cl os primeiros passosdalO1'na-da
O SR. PRESIDENTE:,.
E' de assinalar que, gl'aças à atua- de hoje. )Muito bem).
_
culo coroamento de espelha no batição dêsse ilustre repllesentante do
.
. mento da pedra da 'Barragem de Três
Tem a palavra V. Ex.". 9'
po~o carioca,. cada vez l1Ulisse esO SR. PRESIDENTE Nobre.' Marlas.
tl'eltam os laços de amizade não só Deputado Tenórlo Cavalcant!, vamos
Desde então, várias correntes sI' for.
O SR. ÁUREO MELLO:
entre o Japão e o Brasil-; mas ~am-' res~lver a questão, de ordem de V. maram relativamente à utillzacÍi ') do
EX
.'. Esta Presidencia ~q,o vai, de rn:ande Vgl~ brasileiro.- Os esttHl"s \'1(Para uma comunicação. - Sem l,)m entre japonêses- e bl'1l'lUeiroo.
revisclO do orador). Sr. Presi- No momento em que tanto:) e tã~' mo~o ~lgu~, ferir a declsao tomada. nham do Imnérlo e até ali' nenl1um~
alto~
111terêsses
nos
Itgam
àquele
pais
rele,
Jnesjd~ncla que a antecedeu na cbra concreta de carátl'r pcont,mjco
denLe,o .lemal llarncme .'t) Liberal"
vem publ.cando c;riticas infundadas c - mtet:l!~ses e~onõmicos, principal- d!:;çao de nos~os trabalhes. Conse- havia sido realizada. obietjvl'ln~o n.
assaerações inteirall'lente carentes do mente llgados a corrente imigratória qu, ntemente, ,~!J~s falar o Sr, Depu- ooluçiio dos p!'Oblemas econômio~ 3 do
.
a paio da. verdade, a l'es~cito do emi- intensa, cujos resultadós têm sid o~ tad:J Manoel 10;;:0\ ais, concederá a pa- g:;;" F~'anc:sco..
nente Deputado Riça. J:únior e do mais auspiciosos ~ é de todo co~ve- lavra a V. Ex,".
niente "salientar mais êste mr,rco, que
O SR. TENóRIO CAVALCANTI
O Sr, Souto Na/or - Pt'rmih-",e
orador' que ora fala..
SI'. DelJutado Man'1el NoSr, Presidente, u noticia divulgada traduz o fortalecimento das re1a "ões '- Agradeço a V. Ex,", Sr. Pl'esi- um aparte:
vatif' nin gUé l11 melhor do oUe V, Ex.a
no ór:;áo ·da Imprensa da Cãpital do q!1e devem existir entre o Brasil e dente.
1
t
es", capac aco para debater ~s-unto
E,~tado vizinh::> ao Amazonas
dizia, todas as na~õ:?s do globo. inclu~ive
geogràfícamente mais MasO S
de tamanl1a ma~nitud.e ne.~ta Casa.
entre outras coisas, que havíamos aquelas
tadas
de.
nós,
'
\
R.
PRESIDENTE:
cem relarfi.., à barragem de Tl'ê~ Maocupadôa tribuna desta augusta CâHá sóbre a mesa' e é deferlao o se- "!as. Acontee?, porém, OUI' pairil notimara para desdizer afirmativas que
Trazendo ao c::mhecimcnto da Cã· juinte
cla de oue interêsseeconômico ligado
havíamo"
anteriormente .formulado mara
e
da
Naçi\o
a
criação
do
Curso
~ emol'ê.sa estrang-eira no setor da
~úbrc a maneira desajustada e desaREQUERIl\1ENTO
energia flétrica. I)rOCUl'a obstll<'ular ()
visncln. pela qual Vi:Lll sendo empre- de Lill~ua e Coisas <10 B:'asll na
Universidade Metropolitana de Tó~
Sel1hor Presidente:
cmureendiml'nto d~Três M:'ll'ias, trangadas as verbas da Superintendência qulo,
quero tanibém ressaltar o exrerlnc1o-o p~\~n n barrag!l'm ri? Fl11.'n:'ls.
da ValtJriz:lção Econômic.a da Ama- trno:'ciit'áril)
trabalho qUe vem, senna
Nos t~r1l1cs do Hegimento Interno P'e70. drrfal:.enfa, a V, EX,IL esclarecer
z[,~iU'.
MaI10el Novais fi. e.sta CO,OA 1l.OSl1"to de t.amanha imSr. Presidente. nunca nos passou des,"nvolvido ,por lllgun, homens de ins:revoo l:'t'1:lut::tdn
caráter preferencial, ··",.t;.!"("n. C<Jmn pste,
p21n cabeça desdizer' aquilo que afir- cultura e de eomm'eemão, entre os pnrn falar,
O SR., M..\NOE'!, NOVA IS .... No
máramos, até pOl'que a. própria ver- quai.q situo o emincnt~' 1;C·)~t'Pcnj:1:1· no próy.imo d!a, 19 do corrente,
Sala. das Se~s5e.r; em 16 de 'novenl'" rtese~v()]\'i,me!1tod(\ n1eu d~sc'ur~,o' da.
dade dos fatos, a própria 'prova e te . do p'O"O 'cario-rrl. VcrC'~dor Fr~...
derico
Tl'ota.
tMuUo
l)!"In)
,
bl'O
de
11156,
Fernanào
Ferrar/.
~('lres1}CldCl
c~hal nV, Ex,".
•
a d-ocumentaçãovêm, confirmar tOda
palavra por 'hós proferida, Apenas,
O SR. PRESIDENTE:
O SR, PRESIDENTE: :
Gomo cl!;:'a ~r ,PrrsJil,entp, fira noso:; •n~l'Cnll1}~c1'<l. no· crlnl' T.lo,V!'l~ ron.
Sr, . Preoidente, em certa feita, num
Te:l11 a ;:ala:Ta o Sr. Manoel No- dJr.ly'\q. )1111'a (1 \'l'll,a .• ~(l-f~""n:."~no
testemunho dn vêidadee numa mll-T::m li palavra oS:', ]I~::U1U=l No111festnç~ de' ética que, sem dúvida, I \'ai~, cemo lider de partido.
vals.
?stah'.1eç('~, cem o de fato ~st.lbcli?ce~
U
-
R,
em
,.l'11624 Qual1a-feira 21
DIARIO 00 CONORESSO NACIONAl: (Seção I)'
Novembro de 1956
mos, no texto constitucional
natlonal Engineerlni, da Callfó1'l1ia" crises clImatêricas na área do Vale. :ll:ste" wn dos papéis, sem dúv!k1a
considerada, sumidade mundial em Riosqu~, pelos j'dos de 1875" como mais importantes que a barragem de
obras dessa natureza.
o das Velhas, onde se fazia navega- Três Mal:ias desempenhará na vida.
Tôdas chegaram à conclusão de ção regulal' entre sabará e o próprio sanfranC!scana. Os que ali mourejaque podeÍ'iamos construi-la. Após São Francisco, no pedodo das vasan- mos, sabemos que a desarga. do São
anOs de obs~rvações e estudos, a Co- tes podem ser atravessados a pé. A Francise-o, nas grandes estiagens, tem
missão do Vale do São Francisco, devastação das matas e fatÔl';;s ou- atingido, em Joazeü'o, a 700 metros
para melhorcertiflcal'-se do local tros tém influido na baixa conside- cúbicos por segundo, quando as maiomais adequado para a sua execução, rável do indice pluviométrico regio- res enchentes já registradas têm
l'eeomc!ldou o exame preferencial (le 11al, decretando desta sorte u inexo- atingido cêrca de 13,000 metroscúbi3 áreas. A primeira, na chamada Ca- rável redução da descarga do Rio cos; O problema é de tal gravidade..
choeira de Três Marias; a segunda" São Francisco.
e com tal repercussãosôbre a navea. júsante da foz do Rio Bol'rachudo, O Sr. Scgismundo Andrade _ Per- gação, . que nos periodos de maior
e a terceira, na Cachoeira Grande, mita-me, nobre Deputado. Já qu,e vasnnte, o leito do rio, nos canais
a montante deTrés Marias.
V. Exa. se refere li é~e ponto da navegáveis, entre Pirapora e Joazeiro
Os técnicos, da Comissão do Vale queda pluviométrica na região do São e entre Piranhas e Penedo, permado São Francisco, da CEMIG eda Francisco, que cnda vez mais agrava nece com. prOfundidade oscilante enServix, opinaram" se dcvesse cons,. oproblcma do volume, dágua naquê- tre 60 e 70 centimetros.
trui!' a bal'1'agem a jusante da foz le rio" quero declarar 'a V. Exa. que
Ora, se isso é l'ealidac'c e se. a bardo Rio Borracl1udo,eonservando-se, a obra memorável de Delmiro Gou- ragem de Três Marias pode, nos pepor homenagem à Virgem Mãe e aos veia, o pionciro do aproveitamento riadas das grandes vasantes, fornealtos sentimentos católicos da nossa da energia clétricano São Francis- cer-nos um suplemento dágua sufigente. .numa terra ungida pela ré co, está ameaçada de paralisação ciente para eleva.reo dobl'o do próem Seu n1il;tgroso patrono, o nome êste ano, em virtude da grande. va- pri'o rio, é natural qUe ela há de
de Barragem .de Três Marias. Com zante do rio. RegisLramos neste ano constituir decisivamente um giganela inici;l-Se a época de vcrdadelt'u uma das maiores vazantes do .São te"co passo para a solução do proredenção do povo do São Francisco. miro Gouveia está ameaçada de pa- blema da. nav~gação do grande rio
Trata-se de uma grande obm de Francisco, e a obra pioneira de Del,. brasJleiro,
,
engenharia. A barl'agem possui 2.600 ralisação, justamente em face da Verificac!·o igua1mente ~ue a descarmetrc·s de extensão com SU.3S om- grande estiagem que reina naquela ga mínima de 700 mêtros cúbicos,
breiras presas u daas colinas mar- região e em conseqüência da grande Joazeiro, baixa durante a sêca, em
ginals do Rio. Acumulará 21 bilhões vazante do Rio São Francisco. Três l?aUl,o A!onsQ, por fôrça da. grande
de metros cúbicos" formando um Marias, portanto" vira, regulariza\1do
na área do Nordeste, pagrande lago artificial corl'esponden- o São Francisco, permitir que se evapol'ação
te em água armazenada a cérca. de tenha energia abundante dUl'ante ra. &90 metros. -cúbicos p'or segundo,
cinco vezes' a Baia de Guanabal'a. todo o Pel'iodo do ano. E', . assim, e 'S~ em Joazell'o, no pe~f.odo criUA exten~iio dêsse lago. é de 145 qui- obra que. deve merecer de todos os co da estiagem, ficamos capacitados,
lõmetros, com uma superficie inun- bl'asileiros o maior aplauso, o maior à. custa de Três Marias a el{var o
volume .dágua. a f.480 :retros c~b:c'Os
dada de 1.300 quilômetros quadra- incentivo.
dos. A altura da barl'agem, medida • O SR. MANOEL NOVAIS - E' por legundO e, em PaUlo Afenso, a.
entre o se coroamento, na quota 572, manifestação que recolho, Sr, Pre- 1.350 m~tros, é obvio que de uma
e o ponto mai.> baixo do talvev, quota sidente" com· a maior satisfação, por- assentaàa, assegul'amos uma linha.
502, é de 70 metros. Nn sua cons- que é a palavra. de um sanfrancis- dágua d'e cérea. de lm,50 para a navegação e adupllcação da produçâo
trução vão ser empregl'!dos cêrca de cano do EstadIJ· das Alagoas.
15 milhões de metro~ CUbicos de ter- I O Sr. Medeiros Neto· - Poderia. de enel'gia. d, Paulo Afonso. A nossa..
centl'al-elét1'ica, fadada ao forneci.
ras compacta" e Cerca de 300 mil V, EXa. facultar-me um 8oal'te?
metros cúbicos deconCl'eto, necesO SR. MANOEL NOVAIS - Com mento a.penas de 540,000 kw, nal
suas concUçõe.s· atuais, atente-se bem,
sários. ao ve}'tedor, t0l!1adas das prazer.
O Sr. Medeiros Neto
Nobre sem ser necessárloeonstruir qual.
águas, tubulaçao de pressao, casa de
fúrça e,tc.
Deputado, quando em 1951' tive a quer obra. especial,· a não ser as toPor estes. dados e num rá~ldo re- oportunidade de visitar· nos Estados ma,das .dágua. e instalação de turbl-'
sumo,a Camal'a, e o Pais tem ele- Unidos tõda a ciclópica e monumen- nas, como resultaóo da barragem de
mentos . tegul:os para avaliar a Im- tal obl'a do aproveitamento, valor!- Tl'âs MariaB, eleva:'; para 900.COO kw
port~,nClll da Barragem de Três. zação e recuperação do Vale do Ten- seguramente, o suprimento de enerManas. _
.
.
nessee, cheguei a esta conclusão 1Jl'á- gla ao Nordeste bl'aslleiro,
Mas na~ seria só isto.. St. Ptesl- tica, objetiva: que pecávamos nós, no
Além elo mais, é ocioso afll'mar,
dente. Alem ~e ser ~ma barr~gem do Brasil, por não imitarmos com a devulto. das malores la. consL~Uldas. só- vida oportunidade. aquêle trabalho qUe Os sertanejos da Bahia, 'Pernam.
bre a face da tena, Tre.s ,Marias ali realizado com êxito, principal- bUco, Alagoas, Sergipe, Paraiba, ,Cea.
o~c~ece a um sentido eco~omlco de- ment:? no que tange ao refloresta- rá, e a. Grande do Nol'te, têm 8Ua.
fmldo, preciso, de carátet nacional, menta nas cabeceiras do rio, Visitei SG1J!'2vivência p~ndente quase exclucompree1,1denqo dentro C!a sua. esfe- também com êsse .pt'opósito de· Saber slVam~nte da ir:'igaçã'J marginal do
ra os mteresses .de c~nco F,st~dos pOl' que havia essa queda pluviomé- São· Francisco, a ir1'l'igação dos gransanf~'anciscanos
Mmas GelaIS, trica assinalada de ano para ano e des açades e da enel'gJa salvadora
BahIa, pernambu~o" Al~goas e Ser- igualmente a esta conclusão cheguei: c:a C.acheeil'a de Paulo Afonso,
gipe. E, pelas vm~ulaçoes indiretas que é necessário e urgente o renoSr, Presidente, Três Marias ainda
c~usões:
"Pelo r.1ano noeral do São Fran- ao problema sanfl ancisc~no, decor- restamento das cabelleÍl'as do rio, sob facilitará a irrigação marginal, des~'sco, a re<mlarizac;ão do regime l'e~te dos benefici~s l'ecebldos do su- pena de, de ano para ano cada vez de a nascente à. sua foz, contribuinfluvial fei considerada. como s\"n- prlmento de e!1 ergl.a de Paulo Mon- mais dfmIn!lir êste l'w:ume dágua ne- do desta. SOl'te para a fixação do ho('lo nl'obleona fundamental do 8,1)1'-':1 50, podemo,s mclUlrna mesma 01'- cessário para mal1tel' a própria bar- mem sanfl'anciscano â própria tel'ra
e, mais do que isso, puraellminar do
veitamento econômic:> da região. clero os Estados do Cearã, Paraiba e ragem ,
b SR. MANOEL NOVAIS - As quad:'o da vida brasileira o que vem
'T'mno-se ",m vlst:1 os esturics rea- Ri~Gr~nde do Nort~. Portanto, esta
li7.ailos arterlormente I;ô~re o ~IS~, obra nao ~em .. ob~e~lvo regionalqU~ considerações contldns no aparte dos acontecen~o todos os a11os, isto .é, o
meus nobres colegas do São Frllncis- êxodo rU!a.l; do nordestino e dos bra~nm·o. a ~(I."lssão ero Va:l' do São s~ lhe quer atnbUlr, m:u> alca.nc~ nl
Francl~(''' formou a :;pimÃo de t~damente nacional. E ela. mdISCU- co, justificando a exccucão da obra vos sertanej<l's da re?,'ião. Esta a 'obra
SI': President2 que o. P:'esid':mte JUsc2lino KubitsOU" ~. so'...cãn do nrobleJ"i'l da re· tiyelmen~e a m~ior .obl'a, quI': um Go- de Três Marias, _
j:!1lIar:1acf ~{ do· re'!ime fluvial do vemo deste ~!llS ja teve coragem d~ most l'am o Quanto esta Casa está chek torne,u a si. a resp,ansabilidado
.
aten"a no andamento do problema e de execu~r,. para. salvaç1\o do São
Sã o Fra:1 cisco deveJ'á ~er o"l-en- enfrentar."
~Sr. ultImo de Carvalho - Per- atu::lo quanto se. relaciona como Fl'ancisco, pa,l'a, consoJ!.dação dos la..
tnda:
lmt!!
V.
Exa.
wn
aparte?
AdeclaRio São Francisco.
<la) 1n'cialmente, pela construços de fraternichde entre Os brasi.
Mf\s prosseguindo, Sr. Presidente, leir'os e. sobretudo. para cimentar &
r.ão de J'eservatórios de acumu· raça~ que V. Exa. faz, ~o~ a su~
autotid:l:de
de
ho~em
publlco"
pot
l'star.
e
outras
razões
levaram
a.
Cohc;ão na bacia do São Fr~!'clsco
unidade· política dêst~ Pais, que tem
superior, da Cachoeira de Pira- todos nos recon~eclda,. homem publl- l11'i5S10 do Vale do São Francisco, ll1ulta .Ufania, e multa vaidade de
co
dos.
de
maiotes
selviços,
prestados
a
encaminhar
em
têrmos
definitivos
para, p!ca montante. e das bafahr enI 7 de setembro ouando em
ao PaIs e dotado de um Civismo q~e a soluç'ão dos ~b)emas . re~fonais verdade,
cias dos principais afluentes".
nos nosso.s ten1
não lOtodos
proclamamos,
essa
dec~arac;ao
consubstanciada
em
Três
Marias.'
b) e,. posteriOl'mente, quando cnche de contentamento Os ml11eh'os,
demos mais fala,' em i. .lepel1dência.
o
b"
"
comnleta'nente esgotadas as pos- porque neste instante sentimos que ES!!l o ta, p~las sua,s. dl1ne'1soes" a pollt:ca, pe}l'{túe ela só resistirá ha·
sibilidades de retencão nessas ba- o trabalho que fazem contra as Três mms grandlo.a. j~ . nt,o,1 eta da ne, t~ vendoo 11'0 País ind2pendência econôcias,e, se aindn houver neces- M rias 110 sentido de que se trata. Pais, atenderá mell1mn,?rmentc ,lO mica, aliccrçada no tratAmento equâsidade (~e ampliar a reten<'(ão, dea uma obra. pa.ra servir a Minas, ~rocl:ma da rC.g'lllal'l7.acao .do nosso nime das ~'ârhs re~:dões b:'asilell'~ e
pela. con:;trução ele barragens de não tem qualquer fundamento, por- li? resultando qu~ de 11111'1 vcz por nft<l como vem acontecendo .parR trisacumulaç:io no Tlróprio leito prin- que se Três Marias está locallzada t:õdas as populallóes ribeirinhas se ter.a de todos nós: um Brasil diviCiPAl do São Francisco, em seu em nosso Estado é porque nosso Es- libel:trlD do rel\'hnc das enchent;,es que d:do entre o Sul, rico, pl"ogress:sta e
trecho mêdlo".
tado está sediado no coração do Bra- perioclloa111ente assolam a l'egiao.
feUz, e o NOl'dl'ste me~'~ulhado na
.0 Sr.Segi s1nuntlo Antlratle - So- fome, na sede c I)a pobre-a,
Vê V. Exa., Sr. Presidente, que sIl. Esta obra, como V, Exa. acaba
de
declarar,
é
nacional
e
não
regional.
bletudo
nas
grandes
estiagens.
havia.. como há, um consenso unâO SR, PRESIDElTE - Atenção!
O SR. MANOEL NOVAIS -AgmO SR. MANOEL NOVAIS - Tem.
nime a respeito da. execução da obra
ao nobre or~ "'Dl' que só disde' Três Marias, que .foi objeto de deço as generqsas palavras do no- por outro llldo, Sr. Presidente, uma Lembro
acurado estudo, da Comissão do Vale breDeputado Ultimo de Carvalho e função fundamental na naveg:lção põ~ de três minutcs.
do São Francisco, da emprêsa Servix me permito continuar em minhas fluvial. Três Marias garantirá nas ,O SR. MANOEL NOVAES - ' SeEngenharia Ltda .. e da. Companhia considerações em tórno do problema. maiores estiagens mna navegação pe- nho~' Presidente, oS ,apartes fOl'am
81'. PresIdente, nós que convivemos rene, segul'B do São Francisco, entre longos PedJl'la a V, Excia. um pouC'O
tie Eletricidade de Minas Ger~IS
(CEMIm. responslÍveis. pelo projeto com o São. Francisco e que de lã as cidades de Pirapo1'a e Joazeiro, ma!s de tolerilncia,. pol"que tiVe liatécnico que recebeu o a\'al da Inter- som:v fllh<ls sabemos os efeitos da! numa dIstância de 1.400 quIlômetros, crifIcado Os dez m:nutos lniclaUi,
!l obrigatoridade da ela.boração e execução
em 20 anos de um plano. que, pr~ve­
:nindo o futuro, pud,esse re5ultar nv
11,proveitam-ent~ assistência e valor!:'açiío econômica da terra e do homel,l1
do São Francisco. A tarefa foi reall:.Iada e já em 1N9, depois. do exame
c lldadcso das várias facêtas dos prot:emas sã,ó franciscanos o Pl"esidzn;.e
Eurico· Dutra, em mensagem de numero 548, de 15 de dez'embro de 19",~.I,
eu",'iada ao Congre.sso,propõs a .aprovação do plano geral pr.escri~o no te,:to da Constituição. S. EX,a d3finm,
ba.~~ado na autoridade d-cs técnico.s,
qu ~ entre os vã,'ios pro!.Jlen:as ~o Rl0
Sf,o Francisco O da re6ulal'lzaçao me·
l'ceia. r~almente priOl'idade.
Naquela ilftul'a, dizia o Pr;;lsidente
EuicoDutra:
O Sr. O?iveira· Franco - Pe:'mttame V, EX,a, E' tçsten:unho. de que \)
Pr3sidente Eurico Gaspar Outr,a f.?l
UT.1 homem quase invulgar na i\ll-eçao
dc.destinos nacionai~,. porque todas
OS prabJ.emas econômicos para o prrsi'~ente Dutra estavam acima d-:s prob:3mas 'Colíticcs, S, EX,n, colal::oranr.lo
com V. El:,' t,eve um Gov-êrno de verda·,
(\eira paciflcaçã() nacional. E a História há d,e r-econhecer isto.
O SR. MANÜ'BLNOVAIS - Agra:
d lço a contribuição que V. E:<,n esta
d mdo ao meu discur.,o, ,
•
Dizia oP"esid")nte Eurlco Dutra em
m~r.6agem de 1950: .
"De fato quer examinemos '>s
problemas 'do grande rio 8<lb o
ponto l\~ vista c~os transportes.
auer tomem08 em consideraçã'J as
nec€&lidadea da zona sêcaf'jut!
atrave~sn. nuer nOE voltem~s para
as necessiciàdes energéticas a que
pode satisfazôr, qualquer QU~ sf!ja
o Í1n~t1ln em cue nos C,010Q'lt?mos,
verifl.a·se de logo que a sua pegulari::acão é a condição sine qua
1!~n pal'il 11 navell'ação, 1:),a1'a a protec~o rontra as· enchentE's, para a
irril!ae:i0 e para a goeraçáo. d~ fól'('a 'elétr:c:o. E ê6t-es são. sem dúvida. os dementes cardias dêsse
flurO\'e:tar'er.to ee-onômico total:.>,
OU~ se re~~re cláusula constitucional",
!gllal n:ns:o.mento, Sr.. Pr".,ldente,
l"anife.otcu o 8aucloso Presidente· Getilio Varl!~s..M mensagem 377"A, de
:;) d~ outubro de 1951. encaminhando
f\,) Cron2TeS~(l a· revi~iio do phr''l do
Fresiclente Eurico Dutra. E cTêst(l
<i~tlmento ccnstam as seguintes oon-
"-s,
t1uarta~teira 2"
-- -===
OiARIODO CONCRESSONACIONAL: (Seçlo'l}.
=
AZ_uea:.
o SR, P&ESIDENTE - Há out.l'o Ltim pal'a que, por estas palaW'ils a
E' o que está elCpre~ - repito Tenho de criticar a mesa de aéOroJ':l dor inscrito logo após a V, Excia, Câmara
estabeleça a diferencir.ção 110 citado Art, 151 do Regimento do oom o Regimeento, adve~'t1do que
O SR, MANOEL NOVAES - Sr, cabal entre as obras e os ojetivos
Não descoQri nenhum outro. artig:<', fui pelo Sr, Presidente, .E' o que Ia::."I'csidente, Três Marias está em per- nacionais de Três Marias e a obra parágrafo, entrelinha" uma, v1l'gulQ rei, t1106ofando,
Porque a crítico? porque entendo
leito andamento, O Presidente Jus- e 06 objetivos nacionais de. Furnas ~uer, para modificar 11. interpretal:;l1no KUbitschek determinou e es- E' que, Sr,Presidente, Três M~,r1as ção, o espírito da lei, ou a intenção qUe 11 critica é a flscalização da COI181:10 sendo executadas pela Comis- se destina a Minas Gerais e ao Bra- do legislador, QuIs êste, ao incluir o ciência da Cê.mara, Já diIJse alguém
./'110 do Vale do Sá'o FI'ancJaco em si!. Fumas se destina ao Brasil, Três art, 151 do Regimento, dar aOS DepU- que a cl'ítica é fLscalização' da oons!:~l~bol'aç~o com o Govêrn de' Mi- Marias socorrel'á o povo de uma. re., tad06 uma prerrogativa, uma regalia, ciênCll\ pública e é melhor criticar e.
I~M; GeraIs e a CEMIG, as obras re- giAo que tende a desapal'ecer 5e' não um diJ.'eito, embol'Q. limitando O' prazo Mesa. do que lastimar' a sua sorte' Jé.
I,minures para a real1za"ão d
p
receber o socorro do aovêmoFe- do poder discutir, isto é,estando o dls8e aqui certa: feita, citando um
dI' "~I'I'R
. havido
.,.
adagran,- "', • gem, N'ao tem
par- dera1, Fumas destina sua energia ao Deputado em viaJem, poder chegar, chefe de Estado que se louvava em
t-l; d de • S, Excia, qualquer vacilação parque industrial de São Paulo e do pedir a palavra e dIscutir um proje- Santo Agostinho:. "Prefiro os que me
I~ ecio8llO, oU qualc.:ter segunda' in~ Rio de Janeiro, E, se alguma coisa. to, na eventualidade de ser convoca- Ol'iticam, porque me corrigem, aOS que
a. adiar e si provado. que ambas do pelo lideI', num caso de urgência co elogiam, pal'que. me corrompem.
t5 nção de qUe resultasse 11.' parallza- há.
não pod,.:m seI' custeadoa.sparnlelaHoje, SI', Presidente, a Mesa deu Nós critioomos a Mesa na-presuIIçi\o
~oI0 do empreendimento,
, ,Em ,vel'dade, SI', Presidente, a es- mente, pelo GovêmoFederal que se triste liÇão ao plenário, ofereceu ura de que estamos zelando pela repu"J:laa d.. ucesso para Corinto está adie a obra de Furnas' e se construa péssimo exemplo, ao l'evelar, talvez tac'áo da Câmara.
Nós, crit1cam'C's um ato da Mesa.
f1~lal)e ,concluída, bem a&;im o campo Três Marias, e' com isto, estal'el1l05 }:lOJ' cansaço, desprêzo à. letra do Rena c~nvicção de que e.:;tamos zeland.1 aVIação, Os trabalhos d
telTa prestando relevante sel'viço a êste gimel1'to,
plenagem está realizados }:laia que~ País, e outra. nAo será a atltudedo O Re;imento é -oinsubst1tuívelsu- do pelo C:'ZCÕl'o da. Câmara, A Mesa,
porte em que repousa a autoridl\.de, que I'eclama de tod06 o acatame:lto
!IlWll'a ver, no sentido de proniciar presidente Juscelino Kubitschek,
Concluindo, lerei apenas o qUe diz !lo austeridade,' o respeito e o pres'ti- às suas decisões, não p'oderá ex gir
as necessárias instalações de' Uma
OOrtn. de tamanho. porte, TUdo J8080 o rela.tório assinado pelo Engenheiro gio da Mesa, E', sem dúvida, alguma, o notso respeito se não começar daJ1.
J e~ <lo com Cr$ 50,000,000,00 da Co- COtrim, para qUe a Câmal'a medite o veículo pelo qunl podem vIajar os d eficaz ex'::mplo: o de desptitarn06mls~ao do Vale do São Francisco e e reflita sõbre a difel'Ença de obje- l'epresentantes do povo, dUrante. o sas prerrogativas a fim de se imp'Or.
Aqui, Sr, P;'esidente, não soOmos g.aJl~ról o custcio das re.stantes Obl'aB tivos, sôbre aquilo a que se refel'iu o exerclci" do seu m"andato, pelo lntel)l;ellmlna~'es,o Presidente da Repú- Deputado SOuto Maior, de' inte~êsse rior da Câmara, E' o guarda-chuva rotos escola1'e~ Que Se conformam cmn
ol.cR, enVlou mensagem ao Congresso de grupos econômicos, Mas, as de- protetor das prel'1'o:;atlvas constitu- um puxão de. orelha ou' com uma induções, cada brasileiro e ca.da DepU- cionais dos Depu(.J.dos,
tel'1'ogação dv pl'ofessor, Somos 1:0kO]jcltando Cl'S 150,000,000,00,
, Nl!sta hora abundam os defenoores tado podeI'á tirá-las, à. vista. do que. Se começamos a desrespeHar oRe- mens públiccs, Deputados quell'i)S
llllP:'ovisados do vale sempl'eeSqU~Cido està publicado, em separata do tra- gimento, e Se' êsse desrespeito emana ba,nhamos nas águas lustrais d'O su~ 9ue nunca Ile lemb:'aram de que balho publicado pelo "ObSel"'1ndor da M~a, então, mau sinal, prognós- fragio popula:', tendocol1tas a p1"~S­
\
tico muito mau: Vamos de mal a tal' aos nossas C'ollcida,dãos que 1108
Tl'e~. Maria eXistisse, e muito 'menos Econômico":
·pior.
,
acomllanham,f1sca.l~am Os nos!;'~6
(lo
:Sao Francisc1l, Agora apal'ecem
"Por isso, visto qt:e Os pI'inci- 'A Mesa precisa. dar o exemplo at<ls,no pdasuposto de que sejamos
<:o,m,o sal\'ad-ores do, Vale, a criticar o
pais distribuidores d'~ssa energia Compre·andemos aposição em .que - como definiu Ruy o h<ltt1em ]JúJ?I eSJdente da. RIJpubllca, a trlbulndoserão 'as gl'andes compa.nhias que ela. se coloca, em determinadas cir- blico - os h:>mens da sUa c·onfian~a.
Jhe ,a intençaode a'bandonal' TI'és
hoje opel'am ria re:;lão interes- cunstânciall, mormente quando o ca- De l1JSS~ pal'te esperam não só liJlfur1as, para, atender a. !"urnas, .
sacia, tais como as do Grupo 101' tlcs debates ou os acontecil11en- sura, honestlClade, lealdad'a, desiute• O Sl> PreSIdente da RepÚblica, eSLight, do Grupo Emprêsas Elé-toa no plenário degeneram ..m tu- sêsse e conselhos, como demonstl'a.:fl. decldldo e firme no propósito de
tricasBraslle1rns, a.CEMIG e aS multor, decorentes até meSmO de in- ção Coe conhecJmentos, Na Càmal'a
e:.:ecutar, no pra'zo de quatro anos a
~mprêsas pertencentes aO Estado compr~ensões de Deputados, Tod:1Via, somos os vigias da lei, os defen~o­
QbrR da bal'l'agem (HTl'ês Marias
de SfioPaulo, organizações.... que o legislador, ao estaJ:."lecer. em nossa res do povo e os patriarcas da mo:;alvo falharem Os entendimentos em
dispóemde amplos recursos téc- 1"i Interna, lU! rcgal,as, e pt'errogati- ral p.í'bllca, Não. somos. SI' Presi<:~r:;o ,para seu' financiamento exnic06 e administrativos para le- vas dos integrantes desta Casa, pro- dente, um s:nônimo de homem r- úti .1l1ge.~o, E lUesmo que Os financiavaI"
adiante, oom sucesso, obras piciou à Mesa o temj:lo necessário blico com mulher pública, Nã,:>! ~o­
:n~entos ora discutidos entre o 00deSSa natureza, seria interessan- para,de cabeça fria, b~,na'Jllcâ-ln, mos Deputados Federais, l'e!;nes.ll".edno Federal e as autoridades alUete Êstudar-se um esquema em que não Violando .jaméis 'os direiios dcs tantes d·o povo e a êie, respeito, le:l"ICanas. possam. falhar, ainda aSSim
se conjugassem Os esforços d'l!sas Deputados ou I'enunciando lia suas mos qUe prestar· conta dos . nossos
o" Governo poderá enfrentá-la, autoentidades já existentes, entrandO prerrogativas,
ato<;, Nào somos um COI'pO como. dirizando o Banco do Desenvolvimen_
Não há, neste R~glmento um artiQ;o ria. Ruy Barbosa na tribuna. do Seo Govêrno Federal e os E<;tados
t~) Econômico, que ag-ora l'ecebeu
com sua indispensável. cOlltri- sequer - desafio a Mesa que aponta nado,de ~na e gazua, de conscl€mllmu gTande ajUda desta Casa a reabuição financeira, ficando, entre- um - que .autori:jC a Mesa a tomar cia ede máscara, ou da trib:.ma e
lizaI' o financiamento .doa barragem
tanto, sob a responsabllldade dos a deci"'âo obllqua ou fecciosa com re- alcova, Não, SI', Presidente! Nósso(om ,garantia dos recursos constituqUe já têm organizaçào montada lação l1. minha in.~crição para discus- mos homens da confiança do povo
Clonalll do Vale, O Banco do Dellene experiência comprovada a ta- são do projeto fubmetido a exame' e só p\ldemos exigir que o pJVO nos
,'olvllllento Econômico tem o dever
refa de const1'Uir e operar essas naquela oportunidade,
l'espeite se. nós também a""UI em
(le contrIbUir para a execução de uma
novas t'<i;inas",
..
<Jbra, a maior que já. se tez neste País
O SR. PRESIDENTE _ Atenção, nessos prol1unciamentosnos del'l11os
e a de efeitos mais decisivos na ecoSI', Pl'esidente, estou certo d';l que nobre Deputado! V, Exa. podel'á cri- ao respeito, Sea M:5a \'acl1a, 's'" a
Jlomin brasllelrn,
'
a ,câmara, como de resto a .Nação, ticar a deciSão da Mesa, m~1S em têr- Mesate1'giversar, se a Mesa aVlinça.
Sr, Presidente, terei, tatalm~nte, de cerrarAo llle1ras ao lado do Pre<;iden- mos estritamente regimentais
e' recua, .se a Mesa. dec:d,'! violentaconclUIr, E concluirei fazendo jUs- te Juscelino Kubitschek, a fim de
O SR, TENORIO CAVALCANTI mente, ao sabol' das suas c::Jnveni~n·
li S
cias, esta Mesa (stará caminhando
~lc;a ao SI', Pdesidente da República, qUe êle cumpra a palavra empenhada
o, r, Pl'esidente, ,,:lU mudaI' pal'a a sua ruiI1a, levando .ao d'€8JusLlça •qUe o~ brasileiros no dia de de realizar, e'm 4 anos, a obl'ade -EU'
de diapasão,
amanha tal'ao coru;agrnó:>ramente Trêa Marias, para consolidação da
A Câmara divide-se em dua.s cor- Pl'etígio total e 1'lagrante o Poder
t . d
acuj.:> COl'po pertence,
qu.ando daqui partirm08 para inaugu- unidade política e econômica dêste
a os que têm· e n. dos que
Aqui fica "''Ois a minha adve:tênren
rar a barragem e a Central elétrica PaÚl e para redençáodo pOvo são- não e.s:
~m juízo,
..
de Trêll Marias,
t.6tes são os que pensam que tudo c:a à. Mesa p:u'a. que se corl'ija dêsto
franciscano, (Muito bem; muitG bem)
Furnas. esta no ar, Sr, Presidente,
sabem: os de juizo são os que sabem êrro, daqui por diante, Eu adniir.o.
O SR, PRESIDENTE:
Furnas é uma S'rl~nde obra nacional
não .ser isso possível, Os sem juízo 81'. Pr:sidente, o êl'roda Mesa, 1=001'no Vale do Rio Grande, atluente do
Todos p<fciem
Tem a palavra o Sr, Tenól'1o Cavai, sãa oS que fazem o que querem: os qUe el'rar é humano,
Paraná, Furnas há de sel' fe;ta mas cante de acôrdo com Q Regimento de jui::o são os que quc1'em o que fa. erraI', mOl'men1 : os que trabalham,
li'Urnallnão poderá jamais. - ~m Ilo Interno, para. criticar declsü.o da Mesa, z~m, Os soem juizo são aquéles que os que estão fatigados - noites e'
rellção do povo si.o-franciscano _
agem em harmonia com suas conve- d:1M aqui aem d<Ol'~, Admitimos
O SR, TENóRIO CAVALCANTI: niêncks; os de juizo 'tio ac.rul\les que essa f.\diga e perdoan'1os muitas lal,'cnir de empecilho para que & re...
tas nas dec:.sões contl'aditór,as na
denção lo Vale Se consume,
M
•
f
'
(Sen~revisão do orador) - 81' Pl'l- agem de ac6rdo com o ritmo d08 inNão contesto a prcedência d.a cru;- s'idente,
terêsses
da
Câmai"t
e
da
Naçlio
bra.
Mesa,
as qUe nao se aça jUl'lsp:'uquero, antes de maIs nada, sileira. Os sem ,luizJsão os quI.' se dênc:a da
jJ'ução de Fumas, Defendo-a como acertar meu
C'Q:ltl'adiçâo;
que
não
se
relógio com o de Vossa o 'er
1·
i
faça. dJ poder de que d:.spõe a Mcsa
bOm bra.slleiro, mas não concorda- Exa.São· precisamente
15,30
hOras,
g
\
nnm
pc
o
pesa
da
nco:lsc1ência'
um
rôl:>
comp:'essot'
para
esmagaI'
aa
rei, sem protesto, COm decisfio de
O SR. PRESIDENTE - 15.27 ho- 011 de juizo são ,0S que Se~ Qovel'nam prerrogativas da minoria, pOl'qUe ai
fluem quer que seja, parlamentar
tendo 11 consciênc.;a do Pêso. Os sem teríames uma 'faca de doOis gumes:
memb1'o do Executivo ou de qUe ór~ raa,
O SR, TENORIO CAVALCANTI juízo, 81' Pl'esidel:te, são os que su- êsse p:Jder qUe ora n.05 atin;:e virá.
gáo l'(!preseme neste Pais que resul- -Na
põem
seI' sábios, n'ns quelntimamenforma do estatuido no Art 83, tp. Sa.c-:'I11
te n!l procrastinação da obra de Três § 6,0, di6pomos
que nrlc'<'l sabem tmllito fatalmente, afetar, o, prestigio da
de
quinze
,minutos,
na
Manas, Furnas há de ser construida, hora do Expediente, para critical' a bem) C?, nad.a sll;'ondo, querem en~l- ~~s~I:r:.V~~ conseqüênCIa, o do PodeI:
}~urnl\:S obedece a uma outra ordem
ar 10 que nno sa JPI11, u~ando de \llOSr, Pde8idente C 51'S. Deputados,
de idéias e interêsses, t uma usina decisllo da Mesa, que nos ~mpediu de
falar
sôbre
,o
Projeto
de
Decrpto
Le~~~
a. ,contra os .C1ue nao Il:latnm as I se .a Mesa c.ontinuar persis:indo 1108ode 1600,000 ca,'alos, 3 Marias aSlle- gisla.tivJ n,o 109-A, Sendo que. no pé
e.1sinnmeentos,
,
scs er1"~s, a cada êl'r'O nós anotaremos
gura. a Minas Gerais uma Usina de emque.se acha o debate. não mais s,
O Sr, Nestor Duarte -V, E."a p,c;t.a ,dois, porque erl'ar e não corrigir o
1'00,000 cavalos de fôrça, necessária, ao
sabe quem está. interessado em ra.. ?endo uma. Insinua.ção injusta AOS I' êl'ro Importa elll e:1'ar duas vêze8: se
~jl~olutalllente nec·essâo:ia,
Ora, Si
tropas para o oriente MMio, sábios da Maioria",
a. 1\1';sa Se CoOl'l':gll' de ag{)l'a em dll\nFurnas assimé,e si 3 Marias tam- mandar
Dispõe o Art, 151 do Regimento da
O SR, TENoRro CAVALCANTI te, dará d'emonstração doa qUe es~á
1:>Cm o é, reafirma mais uma vez
- Se houver alguma alusão a qual- pl'·ogredmdo na arte de bem servir •
minha innb3lável confiçfio 11a deci- Casa:
'
:;f10
do Sl', PI'esidente da' Repúbli"Anunciada unta. votação. pode- quer dos sábios da. Maiol'ia é mera Câmal'a
Ai fica a advertênc~a, A Mesa que
rá o Deputado, salvo disposição cdncidêncla, JXlrque estou ntlf'nden'ca que, como grande mineiro e memOr brnsileiro não esmorecerá um
regimental 00'1 contrário. encami- elo n. 11m Rp51ncla Mesa: disrutindo se emende, a Mesa que se conija.
Lanc:jul11 repto de homa Se •
nhá-la, aInda que se trate de o a,~m1toem tê~'mcs al'amente re.~ó inst/lnte, e nem recuará nos· comma téria nlio ~ujei'~a n dlscU~são, giment,ai!'. istorarnnão f-tl'll' - lon- a:·t, 151 11':15 dá o di:'eito ele faial' SÓpromissos de construir Três Marias,
ou queoesteja em regime de ur- !lI! de mim esta intenção - nem de bre o projeto, mal antlou o Pl'es:'Vou ler o trllbalho publicado sObre'
leve, a susceptibilldnde da Mpsa' i dente ao decid,rque nenhum Deputa<l()
P1u'nas, de l\ucorJa do Engenheiro Coat'neis" •
r
::~;\::~
/;'525 .uarfa-felra 21'
t -
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.... >DIARrODO· CONORESsONACrONAt: ·~.oao".'
.~'W(l'~tt'\br6 9'99
E
_2ES
pock1'!a falare, rJscanllo com o lá.pis ainda. Como se compreende, então, ram,por tóda & madrugada, destl1
O Sr. Tenório Cavalcanti - Nes3110
lVermelllo, ent.endeu, sem apoio regi- que oficiaJs e~tejam "se fotografar tribuna,
~ora, o Sr. Deputado Frota. Moreilnental, de. no& cassar a palavra e '":" nos jorna14, soldados a pa$sar o farAinda. agol':). vemos as mais estra- 1'a. assim Que saiu da tribuna, iUliO qUe é grave - o nobre e fidalgo dam€nto, o Ministro das Relações nhali decisóe.s, já não· mais da. MeSa tado por mim, declarou que eu esPl'Cllidente efetivo abandonou a Pre- Exteriol'es fazend ojá. os bOrdados contra .9. própria. Mesa, pois .cada tava. autorizado a .dlool' que, Se tor
8idêucia e mandou .·que e.s.sadecisão para a nova inC:'umentária militar a Presidente que assoma. a essa cadei- chaínado, sustentará Que o 81', João
oblíqua rôsse cufprida J:repotentemen- usar no Egito?
1'4 tem wn Cl'Hélio oposto e contra.- &)ula~'t é contra a expedição de rôr·
~ por um seu colega, o Sd, Deputado
Como é possivel que, antes da de- ditórlo ao do seu eventual anteces- ça .. l!: um gesto de' bravura de um
GOàoi II:ha, que se esquece de que cl!ão do COngresso. já tenham as Fôr- SOl'. E, as..'lim, SI', Presidente, sen- homem horu'lldo qUe merece, portan.
aquI somos cldadãos livres, coe que vi- ças ArmadaB decidido ao remessa des- do esta. a primell'a vez que tenhO ~,' todo o respeito, Logo, se o SI',
v€mo,s em uma pátria l,vre e quere~ 8a tropa? E se a. Camal'a hoje enten- a honra de falar. com a sUa pre- JC/.o Goulart é contra, se o Minismos conservá-la banhada pelo bendi- der de se integrar na posse de si sença na Mesa, espero do seu espi- ,tI'O da. Guena. é eontra, quem é a ta'·
to sol da libel'dade, Não somos ins- Inesma, propl'iedade sua llUe lhe es- rito e da sua inteligência que venha vor? O PSD e a UDN I Amanhã,
U'u1llento de quem quer que seja. O tão furtando oti-:osamente, o que será restabelecer a..~ praxes parlamentares se o Brasil for at'l'astado a uma guerl'esp::: t·o, fi fldalguia e a elegância de&Sa pa.paglliada,. dessa ciganada de qUJ obrigam à U11Ídade dos pontos de ra, dirão qUe o 51'. João Goulart
são indispensâvei:; nas Câmaras nas penacho que anda por. ai a quereI' vistacla Mesa, pal'aque não preva- não quel'1aque- o BrasilfÓ8o\le à.
AsselJlbléias. Não s~ confunda pOl'ém se a:1tepor à deliberação do p<lder leça a vontade unipessoal de cada guerra, que foi UDN quem mandoll
êsse l'espeito e essa fi.dalguia 'pecUlia~ competente QUe é o Legislativo e que PI'esidcnte eventualmente na cadei- n08803 BoldadOll para a guél'1'all
l'es :lOS D~putados, com subserviên- representa a vontade da Nação?
ra da direção dGS trabalhos, OReO Sr. Nestor Duarte - Que('o que
ela e cova:'dia,
Que será dessa ~nte? Ela levaria glmen to deve ser interpretado para V, Ex. a anote, no fato Que acaba de
Não quisemo.~criar czso, Suporta- urlla llção, pal'a que' tratasse o Con- ordem, conveniêr.cla. e 1'endimento relatar à Cà.mara, a inex1atência de
mo~ com paciência, porque espel'áva- gress:> com J1lais respeito e urbani- dos tl'abalhos, não contra (}- direito Govêl'no, de pensamento uniforme de
lnosa oportun:Qade de fazer esta dad-e.
dos deputados c, mais, contra o exer- Govêrno, neste momento no Pais,
critica t MEsa. O Sr. Gadoi Ilha me
id .
d
ciclo dOo8 seus deveres elementares, para. uma rellOlução como e.ssa, tão
afirmou: "Presidindo a Mesa, o Pre51'. Pres ente, Quem quer ma.n ar Estamos presteI! a deliberar sóbre grave e tão importante, em que·1)
aidellte da Eessão anterior declarou e5:ia fôrça? Se o Govêl'l1o náo 11 de- pl'ojctosem tÓ:'11odos quais a Maio- Govêrno está empenhado. O Mlseja: se o Ministro da Guerra não
que nio dei:,aria mai$ ninguém' se a qu~r: se o Sr. João Goulart não a ria, ausente, ignora o que aqui, 'J8 nlstro da Guerra, lIem .guardar 110
~nsU''eCl.~7ver. Euta.mbém não o perml- deseja. tampouco _ o qUe esta Ci\- debateu. pois nem a publicação de disciplina e o decôro do cargo, lo
"
f
.
d
I
tais deba.tf6 foi feita ainda,
importê.ncia e ao significação da Pa.sP.'·es.'dente. esta Casa n<Inara vai azer, e man ar para0
eX1
~ SU.
•
lW
.
I
Para a.graval' tu do isso,prorrogouta que ocupa. vem, de pu• bll co, d ar
OI":,
é propl'lEda.clc de ningUém, onde se ler;cr homens que lhe custarão c n-' ao Mesa,ellta manhã, ex oli/cio,' pol' uma.. opinião discordante e de caráter
possa mandare desmanQar, tendo co mil. dólares por mês. Um aoldado d"'clsão d ocupante eventual da Pre- pessoal
ganhara mensalmente, 16 ml! cru- ,~ ,
o
.
to'
~
,
nÓll, llol}enas, o dever de nos subme- zeircs será um piquelliquee à vol- sldencla, a. se&'lao até um qual'
O SR. CARLOS LACERDA - Com
tcl'moS a ob:iquas e até facciosas de- ta o 'DeputadoBenjamin Fai'ah por.. para as duas, de maneil'aa Impedl1' prazer.
claões.
'
.,
"
. Que 0& deputados que nelapermaNão, Sr. Presidente. Não mais acei- certo, j~ estara com. um plOj€to pala nece:oam pude.s.sem sequer alimentaI'·
o Sr. Vieiracle Melo - Agradeço
to ess:lS ,decisões facciosas. Acato as ~~.r aelllles_ homel1.'i casa. prÓ?rlar e .se, o qUe nos obrigará dOl'avante a a oportunidade que V, Exa. me oIedeliberações da Mesa,sempre ampa- ~,es promoçoes por ato de blavu a, transf01'1\1l\r êste plenário" em l'es- ~'eCG pala. desfazer, de uma vez por
.
c .:oragem,
(Riso). em Que taulim
. te , .po18 an t es um les
' ta. UIlltl;"
. .te tôd. as, um equIVOCO
.
taua,
alb el'gada à sombra do Regi- mtrepldez
Pobre Brasill
Enamarcha
que vem sen do reInEnto QU~m quer !!Cr respeitado, deve vão ns ~oisas. estaremos com nosso com diB'11ldade. do que um plenáli.. petido aqui desde Os nossos debates
.respeitaras dIreitos dos outros, Mas. futuro sepultaQo em uma noite tene- deserto. (MUlto ~~I1), . '
"
de ontem à noite. Estive presenteá.
deiicle Que a lVlesQ não o faz nãot~m br{:sal (Muito bem; multo bem PalO Sr. Rafael Corlea - É ja. a F.en- reunião ministerial em que ê&te aso direito de, eXIgir o meu re..~pelto, mas).
•
te de Novembro do Congresso •• , sunto do envio de tropas a Suez foi
:nem o respeito dos .senhores l'ep:e- \
O SR, CARLOS LACER,DA - Mui- submetido aos auxiliares do presl8Cl1tantfs do. povo brasileiro,
O SR. PRESIDENTE:
to há. que dize1' sõbre a questão do den~e da República, O Sr. Mlnistl'()
O ·SR.PRESI1)ENTE· _ Atenção!·
'.
Suez e a repercussão Que pode ter da GU:'l'ra expôs, em todos os deta·
leG:bro ao nc,j)l'e oradol' qUe está QuaT~m a. p~lavra ~ no~re Deputado para o destino do nosso Pais a aven- lhes. opl'oblema no que .se refere
IIcfindo o SEU tempo.
Ca1'.os LaceI da. pOI pell11uta com o tura leviana de um falso compro- à SUa Pasta, .mas o seu voto, eXpr8.\'.'iG
O SR.'1'ENóRIO CAVALCANTI _ ncb:e Deputado Galll'1el Passos.
misso assumido pelo Govêrno bt'asi- naq14ela. reunião, foi no sentido d,e
Falt~l11-m~ ainda três minutos, 81',
O SR, CARLOS LACERDA:
leiro na O:'ganização das Nações Uni· que o Brnsil cumprisse os seus com·
f'reodente, e t·erllÚlarei minhas ,;ondas: muito há Que dizer, apesar de P:'Ol11!~,os para com a ONU, 21e era,
a~del':,ções dentro (1êste prazo.
([Jara encaminhar a votação quanto f,ol dito até agora, nos pou· pOltanto, favorável ao atendimento
A critica está. feita, de COl'Uo aber- Sem revisão do orador) - SI', Pre- COs minutos qu.~ me restam, nessa dêste compromisso.
Expôs, apenas,
tu em chan'a viva, 110. dorso' da fIe- sidente, venho falar, g~a(:as à ·gen- toen1atlva de·atropelamento de uma como Ministro da Guerra, pondera:::ibiiidade d,t. Mesa, porêsses avan. tileza do nobre Deputa',o Gabriel decisão dessa gravidade, s6bre o de';- ções no que dizia, respeito ao seJl SCç'os e recuos nas suas decisões, e para Passos,aproveitando êsses retalholl .tino de 75C- brasil-eiros, a .rim de 'ter tal' de responsabilidade, no desdobra.q~ tal não mais se reptia na. Cã.- de tempo que o Rell'!mento ainda fa- tempo depr.ess:t para aumentar (lS' mento da questão. porque era de seu
ll:a:'a dos :Ceputados,.
culta para, já não. mais a discussão, Impstos de 60 milhót!s de brasilei- dever, como auxiliar, Iazê-Io.
.'
A JXllitic:", é como o esporte da o esclareeimento, o debate, mas o en- 1'08.
Pres ando êstes escla:·eclmentos.
mo.ntanha russa, em que o carro vai caminhamento de votação amputadO
S'.', President<', nü{) proc{!dem (IS r:.grn.l1eço a V. E>:a, a opo:'tunida.d·e
que me de.u c quero, de um~ vez por
.
do pe1a. pr epaC'llcl'
dis.1arado e. cai no abismo,' mas às e racIOna
e a da d{) is argumeni t dos Ia t·e a;:ora
I" upresend t to'd a.~. deixaI' esclarecido que o SC-'
vêz~s aCluêlc ab:smo é . embalagem M esa.
tadcs para n rz I' a 1\ alorla es a nh:..,' Ministro da Guerra e o Govêl'no
Estamiõi como
de
- po dem ser responsáveis por noP J.ra atinziroápice.
Antes d. e aprove it ar os escassos m1- Casa a eonceder uma
E autorização
•.
j
já l\l:\0
alpinistas atingindo o ápice. E' pos- nutos que nos estão reservados. que· que não carece o xeCU.1VO, po s
ticias de jornais e revistas não colhisivei que um dia cheguem:>s ao tôpo, 1'0 sel'vlr-me da oportunidade de ver am:ncia os preparativos para o en- dl1.S na fonte' dirc[;fI.
Lá nas cUlrninâncll\s vamos contem';: o nobre Deputad:> Aurélio Vianna, vio da. fôrça cuja embal'que não foi
O SR. CARLOS LACERDA - Vospl~rohol'izonte, ~ 11aquelaoportun1- que aqui tão dignamente representa ainda. autorizado pelo' Congresso. Sa. Exa. tl'ouxe,ag·ora. um esclii'ecldJ.de teren1~S de olhar para. o céu 1l oPal'tido Socialista, na .Presidêneia, Não procedem, E, o mais ràpida- mel1to que nos é precioso, pois fic3.
peQ:r ao P.li que perdoe OS males para formular-lhe um apêlo, a fim mente possivel, nas' contingências e sabendo n Câtru\,ra, Que o SI', Minis·
que' ncs fizeram. porque muitos dês" de qUe seja na M2sa o anjo da paz,.. estl'elt-ezasdo Regimento, tratarei de tro da Guerra prevê. desdob1'!lmento
se~ males emanaram de quem jamais que unifique as decisões' da Mesa, demonstrá-lo.
pa:a o embarque de um c{mtingenl~
teve a inter.ção de praticá-ios e, P01' para que não tenhamos de continuar
O primeiro ar~umento é o da exi3- bl':l,~:leiro para Suez, Pergunto 'a ,V,
Iss,), merec~ o nosso perdão.
ao a.ssistil' neste plenário ao vergo- têncía de um compromisso brasileiro Ex"I '. na sua quallda,de de Lidt'r d.1.
Quero, ao terminar. dizer o que não nh050 espetâ~ulo desta madrugada. para com a Organização das Nações i'.hir,"ja: t:'ouxe o Govêrllo ao Clllll1(··
pude quan'(1) pretendimanif"star o
Venho falar ainda sob o choqUe e Unidas, Em que consist.:l êsse com- cimente do Congresso' as reflexões do
lneu voto ~ôbre a questão do Egito: a mágoa de, pela. primeira vez,no prcm!s.so? Não o menciona sequer Mi'1 i stro da Guerra, quando é o Coné que o. C:,nadá. ia mandar. mil ho- Congl'es."o do meu Pais, ver um pro- a Mensagem Presidencial.
Não o g!'e~:;-I\ que vai tomar essa respollSnmens, e não vai mais; a Suécia man- 'eto d ?ignificaçáo e da gravidade reconheCe a autoridade mlHtal' com- bilidade? Onde estão êssesesclarecida!'!:l POUC) mais de cinqüenta ho- ~o QU: vIsa a formação de um con- pe~ente, que é ~ ~Inistro da G:ue~:ra, memos. presto,dos pelo
Ministro dn
mens que iriam apenas num avião; tlngente brasil~iro para 5uez ter POIS, ;sta madlU"',ada, foi aquI lIda Guerra, na reunião dos Ministros ,<;C
a Dinamarca mandou apenas 150 vo- a sua discussão impedida. e o slm-' entle\ista. do pOlta-\Oz aeomo se,m- é ao Congresw. e não aos Mmistros,
lunUrios C;.l pá.tria.
pIes encaminhamento. de votaçãO pre. aut(mzado ~e ~. Ex~ • concedida que compete pondel'á-Ios parO., tomar
O Deputado Frota M,oreira, Que arrolhado, . com sessões prolongadas a levista O Cl uzelro, desta. semana, uma resolução de8tu natureza?
:não me au;crizou a falar em seu no- de oficio até o fuMo da noite, em- n~ qual está. d!t~. ~om tôdas ::' lc·
O sr, Ruy Santos - O Ministr"'l
:rlle, nem a r~velar o fato, contou aqui, balados os Deputados presentes p~lo tla;s. qUe o M1l11StlO da Guell~ "se da Guerra declarou nareuniâo, seZ~onv:m PÚ',)!ico honr1:do que é, conf1- ronco do exausto Lider da Malol'la,. opos, e ,~u\ldal1lenl.?u. ~un OPOSIÇ~?, gundú o Depu:aJIJ Vie'ra d.e Melo, qlln
<.tencialmer.;e. qUe o Sr. João Gou- qUe dormra a sono sôlto no plená- em leUl1laO dos mmlstlOs, ao Cl1\lO era, pelo l'fospeito do Bradl aos COn1lal't lhe d'ssera que achava um a\). ri (r'sos) e sob o olhar cansado de de contingente brasileiro a Suez.
p:'omissos assumidos. Se S, Exa. r,lSLll'd'J essa remes,a doe tropa brasi. pguco t menos de vinte DeputadoS. ou
,Sr, Nestor .Dllgrle - V, Ex· cioclnar Com o orado:', ete qu'J rláo hú
leira par:), Su<z, S, ExciJ" não está, seja, menos do que o minimo indis- ~lnllte um o-pal te.
compl'cmisw na ONU. logo '"
dI! c~:·t(), rutorizado a dizel' em pú. pen.sável para que a. sessão se l'eal!O SR, CARLOS LACERDA _ E
O Sr, '1leira de Mc?o - DesCllllt~·
b!lco a op;nião do SI'. João Goulart. zasse, Nessa. atmosfera, neSSe am- ainda mais: também esta noite o me, nool'(> Deputado Carlos Lacerd,~,
Já o Cru;~eira assevera, a:;ora,. que bientoe, até cêrcade quatro horas da ,nobre representa.nte do Partido Tra- '1 as tSr. Deputado Ruy Santos esl~i
I> SI', 1\11n'stro da Guerra, General manh.ã, encaminha.se a votação para balhistn. Brasileiro, 51'. Deputado JOs.e fa;.o~nd·1 restrições 1JOl' conta prÓf.rr:a.
rn'
o Ministro da anel'! ~I,
.. c:xe:l'g, L~tt. ' e• também contra a votantes que aqui nã.ot' esta.vam.
trouxe I)ara esta tribuna Declarei
. que
11am obl'nem
iga - aTalal'lco,
ao
<'mitlr
sua' opiniiion:1qufol
a r~!1=~mCS5:\· d a f orÇa e~:pcdicionária.
poderiam
estar,
nem
m
confidência,
certamente
autol'izada,
11''f
f'
'"
i 1
lao,. I,1mnl est<?u-se avon,veia q:I'~
Ol'!l. S ~, P
l'esld'Ent-c, o PTB é con· ção de esta~'. E ag?ra encam n.~a- do 51'. Deputado Frota Moreil'll, o 1'3ra,ll cumpl'lSSe seus ccrnp'.'omi>,,<o',
traâ o Miz:istro d'~ Gllerra é contra: mo-nos para a votnçao com opimClCs ncêl'ca. da opinião do lVJbre Pres!- l'Cferc1tes no envio d~ tltn contl:'~('nt('
o SI', JLlsc'e1ino Kubitschek não tomou formadas na ignorância' de a.rgUluen- ~e~te daquele f!artido•.que por acaso pal'a o Oriente, ap~n:s naqH!l{1 q\'"
:I irliclar:,·(\ do envio da trona so- tos que de parte a parte e de :odOS t) •• fl!nbém o Vlc~-Prc~:d-en.te. da~~- dizb respeIto U SUf. Pas' a: ()I'p,an'Z",",
".',-") d"
. ,
llcltaram-lhe a media ou U1e foi 1m- os lados as diferentes corrente" re- Pl.lbllca, E esta OpllllflO
. ..~ contl"'.l'lfl
..
~ con t'1l1!l, font 1.'. cle"rl {l!Jra:llC'lli<
,
posta; o Con;;resso não decidiu ptesentndas nesta. Casa man!rest:l- 1 ida d.e tropa bl':lSilel:'a 1'0.1';1 S,:e~, .Iulllrais co cventU1\is d~' I ~:l <'nviu ;12
!
?
ffov~mgrc5' ~19!t'151I .'r'
Im então V. EXIl.. que, onde V. Exa.
e11contra contrndição. há, apCllas, um
tlll<lr o,. Pasta da Guena féz e em p:'oblCtna de consciência, l'esolvlc!o,
<J,: seu dever faze~', Mas não mc pa- como rcsolvemos homens deconsclJecc, nobre Deputado Carlos Lace:'(~a, éncia. quc não esc~avizam o seu voto
que dcvcsse figurar nacxposição cm às cl)lweniências de um partido, nem
que o Govê1'l10 submete o assunto à às prevenções de uma. votação, mas
elccil;ü'" elo Congrcsso Naciona,1 _ Se que t'xnr.ninam uma. qu'cstão desta orV. Exa. me permite intcrprctar dess[\ dem com a nece,;;sál'ia isenção ,e com
maneira o que acaba de dizer à' Casa' d direito de' modificar. o seu voto
O SR. CARLOS LACERDA "-. Ve,la. ainda a. tempo. à luz do debate haV. gxa, , Sr. Deputado, a que situa,ção vido e na medida em' que pe~am a
chcgan)os. O Congresso é qUe tem gra.vidade das suas responsabilidaele vota~' o crédito para o custeio dessa. des.
expediçflo. O Sr. Ministro da GUCl'J' a I O Sr. Osvaldo Li7llaFllllo ~ Vo~sa
tlCCI'L' a, em rcunião no catete, C\ua.ís.1 Ex:!. permite um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Fazendo soar
as despr:>as prováveis dessa expediçflo. Pcrginto a V. Exa,: a quanto a campainha) - Nüo são mais permimontam essas despesas? Por que o tidos apartes, de vez' que já estalros
não mandou na- 110ra da votaçáo. ,
Executivo, até agora,
O SR. CARLOS LACERDA - O
Mel'lliagem, de acôrdo com'o iUlperativo constitucional, pedindo a abcr- que se verlficiu, pelo debate da noite
a. que não. assistiu por mopassada,
l,um elo c~'édito para o custeio da extivo::; muito ,!'espeitáveis o nobre Depupedição?
O Sr.' Vieira de Melo - O Exe- tn"do O~ac,11io Neg',:'ão de Lim'l, a q1tr
clllivtJnfio poderia cnvia,r Mel1sager.: 11ao aSSIstIU .,Mo,lOrÜt dos Srs. D~pu­
'~111."~ de o Legislativo ter de~ldido, t~,d,1",pOl' mqtivos ultamente I'espeiprimciro, sôbre o envio do eontin. tavelS, que so V. Exa., SI', PI'esigC1lte. e, ctn segundo lugar. ter fixado dente, infelizmente, não respeitou' o
o quantll1n dêsse contingente. El'al1: q!le se vel'ificou a noite passada,
condições preliminares, para que o gIda ela argumentação e"pendida. P01'
Exrcutivo pudesse pedir ao Lcgbla- DepUtados de vários partidos, conforlivo o crédito necessário pa~'a as eles- rne V. Exa., sr. PI'esidente testemunhou" foi a ine:dstência de' um com.
::>csns.
O SR. CARLOS LACERDA - Vá p:'on::sso formal, de um compl'onJi.sso
V. ExrL que o Executivo não sabe, cxp1Jcito, e, mais aJnda,de um comnem muito menos .podeinformar a promisso expre3So sôbre a remessa. de
quant.o montam as despesas. Entre- I'm (;,onti.*ellte brasileiro para SLlCZ.
tanto já pode dizer quem vai comlm- Verif:cou-se que o compromisso de.
(lar cr contingente, de que batalhão cor~'e. ap~nas da. lloMa.presença na
vai mir, quantos homens vão, e até, ONU, e esse compromisso éi"ual ao
r;egur.do o figurino do 81', José Ca,1'- da. Itália, ao de Portugal, ao o da Eslos Macedo .Soares, já. sabe como se panh~l, ao da Argentina' e de dezenas
"fio vf~stir os rapazes: com capacetrs de ;]:lçõe~ que j:Jel'lnanecem na. ONU
dc pló,sllco, com antenas ou outros ql.!e l1~o têm maio!' interêssedo que
dist!:1tivo~ no braço, faiXa azuis e ou- nos 'lO pr~stigb c na permanência
tros enfeites, se{;undo consta do co- da ONU, e que, :1.ão obstante, não
'
municado muncano hoje. fornecld,) à ma)Jc!'lm t,ropas para Suez.
51'. Pl'esidentequrm, manda tropa~
imp~'ensa pclo
Ministél'1o do. Extepara Suez?
rior.
O Canadá, que, desde logo e de
O SI'. Otacilio Negl'do - V. Exa.
nascellça, tem o comando dessa
permite um aparte?
O SR. CARLOS LACERDA - Pois tropa, se compremeteu a mandar m11
náo.
homells~ mas, como se verificou do
O SI'. Otacilio Ncgl'tio- 'Nobre debate aqui ha,vido, e também o Jor.
Deputado Carlos Lacerda., ainda não n~l d~ Com,ércio desta Cidade anun~e passaram 36 horas depois que Vos- cm, ""..iou sme die a remessa dos seus
S~ Exa., na Comissão de Segurança, m11 homens e. pretende remeter apeNacional, defendeu brilhantememe nas alguns pelotões de saúde e de
tc.'e opost,], à que agora está expondo subsistência.
<lesos. tribuna. Naquela hora, o envio
Verlfic(\:u_ se, ainda, Sl'~ Presidente,
ce tropas era, para V. Exo,., um q,ue a D1l1a01Rl'Ca mandou um oon
ccmpromls.so nitido, claro, um dever tmgen~e constituid! somente devo:
in!i'td!vel do povo brasileiro. Já !:Igo- luntál'JOS, e foi em tôrno da exigência
rn. V. Exa . mudou de rumo. Nós, d!J voluntariado, como c o n d iç ã o
seus comp.anheiros da Comissão dll sme, q.ua non para a formação dêsse
Segurança Nacional, não sab<:mos contIngente, que, desele a primeira
quo,l o Carlos Lacerda. que e.st':~. com Nacional.
ti verdllde: seaquêle que tão brllha~l­ hora, noo pronunciamos nesta tri
temente tiefendeu um ponto de vis~,a, buna e n~ Comissão de SeguI'ançá
cu ~ste outro que, dessa tribuna,
!Sr. PreSIdente, não existe compro<lcferde ponto dI.' vllita oposto.
1l11SS~, algum-formal,
expresso ou
O SR . CARLOS LACERDA ..,.. Res- el\pl~clto - . para a remesSa de um
pondo a V. Exa.. com muito prazer. C?ntIngente. N,em a Mensagem pre.
Se V. EXll., em vez de ter dado um sl~enejal JnenClOna qualquer compro.
justo õesc:mso a,o seu .eo!'po, fatigr.do m1s~o,. O que houre foi um apêlo
por ·"s.sa maratona do aumento dos gener1eo da ONU, um apêlo gerul
impGst.os, houvesse dado li honra da dro ONU:, a todos os' países, para que
~ma cotnl?a.nhi3, aos pobres Deputados voluntt\.!mmente contribuissem para a
que aqw permaneceram em velório formaçao de uma Fôrça Internacioà noite passada, compreenderia a mi~ nal. Alguns aceitaram esse . apêlo,
I1jl;~ P01;lÇão, porque já conheceria as outros não, e nenhum, por isso, se
desmereceu, nem s<! desacreditou pe.
l':lZOCS qUe entilo ofereci à Casa.
i1té cerUJ, altura do exame elo pro- rante a. ONU. A cadl]' país as suas
jeto em. votXlo. pareceu-me, desde c?nveniêncins internas, os seus inteque adverti<ta a Nação, devidnmt:lllte, l'esses permanentes ditam a sua nor.sbb~'e a gra,vidade da decisão a. to- ma de conduta nesta emergência •
Finalmente, Sr. Presidcnte, o outro
mar, que seria possível e mesmo descjável que se mandasse' um pequeno argumento, no outra desculpa, ao outra
contiolgente pal'a integral' a fôrça da alagação que se fa;>; é a do .prastfgio
ONU.
• do Brasil. Mas em que consiste o
Verifiquei, p:ll'ém _ e constata., hoje, prestígio do Brasil, mandando .sete~
:lo Ca:;a inteil'a, a Nação tôda - que o centos e cinqUentn homens à zona
fJuese pretende é atropelar a discus- minada de Suez?
O SR. PRESIDENTE (jazenclo soar
são do assunto, para que a Nação
não tcnha consciência da. gravida.de os ti1llpanos) Atenção! Advirto o
da. decisão tomada,a fim de queniio nobre orador estnr esgotado o tempo
~e colC'quem certas !lguras do GOVêl'- de que dispunha.
O SR. CARLOS LOCERDA no l'a desagradável situação de con·
t!ibu!J:em pama contenção ~a ex- Conclull'ei em' duas palnvras, Sr. Pre.
])rnsão russa no Oriente Médio, en- sidente.
Em que consiste êsseprestlgio?Em
qllanto 'concorrem, pal'alela e simultáncllmente, pa,ra It expansão rusÕ\1l. que. aumentou () prestigio da Codentro do seu próp:'iotc:'l':tól'io. Saí- lômbia, .por mandRr seus Jovens mal'.
W'úlJas, des12Cl;i1S l'esultnntcs, .dê.sseen~
via. em fim, ponderações que o ti-
sur-
1'ere111 na Coréil',? Diminuiu o ptestlgio do B~'~i1 por não haver cum·
prido, então. sim, o que pareceu a
muitos compromisso, na crise da Co.
réia?
O prestigio do Brasil não é aferido,
segundo se prccura fazer crer,. jW1to
à ONU. O Executivo brasileiro de.
veria proCUlar obtcr, junto ao Departamento de Estado, junto ao Banco
de Exportação e Importação, o pres.
tigio que pretende acumular à custa
dessa decisão leviana a que pl'ocura
arrastar o Congresso, para que setecentose cinqüenta jovens .brasilciros' resgatem as justas suspeitas
lançadas no mundo democrático sôbI'e
o nosso País, pela conduta da Frente
de Novcmbro,. pela conduta do Ge.
neral Lott,pela conduta do Vice_
Presidente da República.
(Muito
bem; muito bem. Palmas).
Dumnle o cliscllrso do Senhor
Carlos Lac€l'cla, o SenllOl' Aurélio
Viancl, 4.° Seeretál'io, dei:w,' a ca-
deim
da.. presidência, . que
é
oCllPruJapelo S1·. Ulisses Guimarães, Pl'esidcnte.
O SR. PRESIDENTE:
Está findo o tempo destin:HlO ao
cl(peclie11te.
Vai-se·pl\.Ssnr à Ordem do DIa.
Comparecem mais os Srs:
Ulisses Guimarães.
Divonsir Cortes,
Esteves Rodrigues.
Mal'io Palmeri\),
Esmerino .Arruda.
Dix-huit RQsado.
Amuzonas.:
AntUlle::, de OllveirQ - PTE
Aureo Melo- PTB.
Josué de Souza - PTB,
Manuel Barbuda - PTB •
Pereira da SilVa - PaD.
Pará.:
Galirlel Bel'mes -:' PTB,
João MCnel'.cl; -P$D.
Lobo cie Castro- PSP.
Lobão dá Silveira - P80.
Vlr{;lnio 8nnta !tosa - PSl?
Mara,t:!.ll~(i :
Afonso Mat':ls --'PSP (21-11-956)
Antonio Dino' - PSD,
Cid Carvalho - PSD.
Cunha Machado - PSO,
Freitas Diniz -'- P8D.
Lister Caldas - PSD.
Neiv<l Moreira PSP.
Renato A,'cl1C1' -PSD.
Pedro Braga -:' PSD.
Piaui:
Hugo Nnpoleiío() --' PSD,
Marcos Pa:'cnte ..;.. UDN,
Milton :a1'<lndão - PSP.
Vltorillo Coneia - -PSD,
Sigefred'JPacheco - PSD,
Ceará:
Adail Bal'reto - UDN.
Adolfo Gelltil- PSD.
Antônio Horúcio - PSD.
Al'lmllJdo :f'alcão- PSD.
Colomo,) cle Sousa - ' PSP.
Ernesto Sabóia - UDN.
Euclidcs Wicar - PSD.
Francisco Monte - P'1'B.
Lins Cavalcànti - PSP.
Martins Rodrigues -:' PSD
Morei]'::!. ua Rocha - PRo
Virgílio 'l'ál'ora - UDN.
Rio Grr.mle do Norte:
Aluizio Alves - UDN.
Elder Varela - P8P.
Ga'!vão de Medeiros - PSP.
Paraiba:
Drault El'rlrmi - PSD
Ernâni Sát1l'o - UDN.
Ivan Bichara - PL.
Janduí Carneiro - PSD
José Joffily - PSD.
João Ursulo -UDN.
João Agl'ipino - UDN.
Praxedes Pitanga - um~~
Rafael Correia - UDN.
pel'l1ambuco:
Adelmar Carvalho - UDN
Antônio Pereira -:' PSD.
Amaury Pedrosa - PSD.
Arm:mdo Monteiro - PSD
Arruda Câmara -:' PDC.
Dias Une; - UDN,
"
Heráclio cio Rêgo - PSD.
Jo.séMacicl - PSD.
Josue de Castro - PTB~
MOllry Fernandes - PSD.
Ney Mal'311hão - PL.
Nilo Coelho - PSD.
Pontes Viell'a: - PSD.
Alagoas:
Armando Lages - UDN.
José AfOll:lO - UDN.
Oceanlj earIeial -UDN.
SegismnndoAnd:;ade - UDN.
Sel'g'lpe:
Airton Teles - PSD.
Armando Rollemberg - PR,
Francisco Mncedo- PTB.
Leite ':Neto - P8D,
Luiz Ga"'cia - UDN.
Bahia:
Alaim Melo - PTB.
Alloma~ Baleeil'o - UDN,
Augusto Públio - PSD.
Berbert de Castro - PSD,
Carlos Albuquerque - PRo
Dantas Júnior - UDN.
Eduardo Catalão - PTB.
Eunapio Queiroz - PSD,
Hermogenes Principe - PR.
Hildebrando Góes - PRo
Laul'indo Régis - PSD.
Luiz Viana - PL.
Manoel Novais- PR,
Nestor Duarte - PL.
Nita l:ll~ta -c PTB.
Nona.to Marques - PSD.
OtáVio MangabClra - PI..
Oliveira Brito - PSD.
Rafael Cincurá - UDN.
RaimunClcl Brito ..,.. PRo
V~SC(l l.<'í1ho UDN.
Viclrr. de Melo ...;. pSD
Rm ::;alltos - UDN.
Espí"'j'~ Santo:
Cfcero J\lvr's - PSD,
Floriano Rubin - PTB.
Jeffersoll de Agui<.r - I'SD.
Lourival de Almcida - PSP.
NapoJeão Fontcnelle - PSD.
Nelson Monteiro - PSD,
Ponciano dos Santos - I'RP.
Rio de Janeiro:
A1bCl'to Tôrres - UDN.
Arino de Mattos - P8D,
Augusto de G.l'egól'io- PU.
Barcel03Féio - P~D.
Carlos Pinto - PSD,
Celso· Pccanha -P8P,
Get"::lio Moura - PSD.
José Alws-:, PTB.
José Peelrcso. - PSD.
Mario Guimarães - ODN,
Raimundo Padilha - UDN.
Pl'ado I{elly - UDN.
Tenório Cavalcanti - UDN..
Distrito Federal:
Adauto Cardoso - UDN.
Bruzzi Mendonça- PR't.
Danton· Coelho .- PTB.
Fl'()I~a Aguial·. UDN.
GW"g~ cio Amaral - PRo
João Machado ..;.. PTB.
José Talarico - PTB.
1,opo Coelho - PSD.
Oclilon Braga - UDN.
Segadas Viana - PTB.
Sérgio Magalhães - PTB.
Minas Gerais:
A!oIlSO AI'inos' - UDN.
Bias Fortes - PSD.
Celso Murta - PSD,_
Clemente Medrado - P8D.
Dias de Araújo - PSD
Dilermnndo Cruz -PRo
França Campos _. PSD,
Gabriel Passos - UDN.
Geraldo Mascarenhas ~ P'I'l3
de novembro de 1956).
Guilherme Machado - UDN'.
Jaeder Albergária - PSD.
Milton Campos - UDN,
Nogueira da Gama -- PTB.
Nogueira de Rezende - PRo
Oscar Corrêa - UDN.
atacilio Negrão - PSP.
Ovidio de Abreu -PSD.
Plinio Ribeiro - PSD,
Rondon Pacheco - UDN.
Starllng Soares - PSD.
Ultimo de Carvalho -rSD.
Uriel Alvim - PSD.
PaUlo Freire.
São Paulo:
Abguar Bastos - PTA.
Por iaso, sr. presidente, ma.ndo '18~ apriÍs~n.tadas?aO substitlLtivo" que
Mesa com a essinatura de 6~ Senho- se.ra c01;"sldel'ado .pro pU 8iç(f0 prlncil'es _ Deputad<Hi, um projeto de l'esO- paZ". O grifo é ainda. nosso.
,
V E
t d
luçao que alt.era o parágrafo oi, o do
art 158 do ReO'imento Interno e
Espelo que ,;. x~., medi em 050par'a () qual peço li alteração de V06Sa bre estas con~lderaçues em torno" lia
Ex 1> (Muito b e m ) . '
questão de ol.dem que ievanto, de a
, •
ela uma soluça0 fjnnl, de.Un1tlVa, ceI'O· SR, RUY SANTOS:
ta, .de acõl'do COm o Regimellto.
SI', Presidente, peço a palaV1'<l. pela. (lI[u,ito bem).
ordem,
O SR, JOSÉ TALARICO:
o SR. PRESIDENTE:
Sr. Presidente, peço a palavra pal'o,
uma questão de Ordem.
Tem a palavl'a o nObl'e Depmaao,
~ SR, PRESIDENTE:
O SR. RUY SANTOS:
A
Mesa vai pôr em vot~ya.v v Al!(Para uma questão ete ordem) (Sem
.:
revisão do .orador) -Sr. prasident~, querimen to.
refere-se a presente questão de arO SR. JOSÉ TALARICO:
demao Art. 175 do Regimento e a
81'. Presidente, data venia, 1m cihora é própria paralev<ll1tá-la.
Trouxe-a por escrito e apresento-a tado no clebllte e devo prestaI' um
por del'lgação. do Lid~r do Bloco da esch\l'ecimento.
Oposic,ão, SI', Prado KcllY. Peço pal'a
SR. .PRESIDENTE:
ela a atenção de V. Ii:x. a , Sr. PrestdCl1U', e tamb€m que' proceda a uma . V. Exa. poderá levantar a questilo
leitur,:l, cuidadosa e 1rill, para que não de ordem nll ocasião oportuna. E~t~l~
eontll1Ue .a incidênCIa em certa! fa- mos procedendo à votação de lIlatcr;a
lhas aqui verificadas na votação de preferencial, de \,ez que é orç:.unellmatcria da Ol'dem do Dl:\,
tárill..
O Rcgimento diSpõe, na letra ddo
A Mesa da.rá, oportul1amcl1~e, lI'
art, 175. que é cOllflltierada prejudl- palavra. a V. Exa.
old:t "a proposição, com as l'espectlvasemendas. que tivel' s'ulJsWuttvo
O SR. FERNANDO FERRARl:
aprovado", O grifo é nosso: substitutivo aprovado, Caem, então, apóS a
SI', Presidente, pcço ao paiavra Pela
e .'lO ordem.
'
aprovação do subStItutivo apóS - ptoposição e emendas Estao
SR.
PRESIDENTE:
beiece, contudo; o parágrafo 5. o do
Art. 148 que "O reqUcrimento l'eiaTem a palana o nobl'e D~puti.lào.
tivo :l. qualquel' propoSIção. (\, pl'eceO SR. FERNANDO FERRARI:
derá na votação, observlldas as eXIgênCIas I·egtmentals·'. E quais éstes
(Para uma questão de oràem
requerimentos relativos a qllalquer
t - d
proposição? São aquéles l'efel'idos no Sem te1' sao .' o oradOr) , - SI'. 1:'rc81art. 103:
dente, V. Exa, Vai pel'doar-me, ma~,
IH - retirada da ol'dem do dia de antes de os ilustres Deputados'?cd.ro
Braga e Ruy Santos levantarem que:;prop.osição...
,
tões de ordem, havia eu solicitudo a
IV - dest.J.que de parte de propo- palavra. Por isso, tomo a l1berdade
.'lição para. tei' andamento como pro- de insi~t1r, a"'radecendo a aten"à.:J elc
posiçãoindepcndenre... , ,
o
V - votação de proposição por de- V.Exa.
,
terminado processo...
O assunto que me traz ti. pr~sença
VI - votação de pl'oposição, artigo de V. Exa. é da máxima gravidafta.
pOl' artigo...
Não sei bem se se trata de uma quesVII - prorrogação de prazopllra tão de ol'dem propriamente 0\1 de
apresentação de parecer à. propo.sJ.~ uma l'eclamação, mas, como diz cesção. . •
peIto de perto aos trabalhos legislaUVIU _ adiamento de. tiiscussão, oU vós, não podel'ia calar, no insttl.nte
de votação do. proposição...
em que estamos votando outra maIX - encerramento de discussão-de téria em regime de urgência, p01'Que
proposição...
do meu silêncio poc\eriam advir graves
X '-- .dispansa ,de impressão para prejuízos à' própi'la leglsla\~ã,) eao
a votação da r·edação final de pro- Congresso,
posição.. .
Há poucos instantes, pedI ao lluliXI ' - preferência...
tre Deputado Silvio Sanson, "cm '!:luPrcjel'ência, Assim, o requerimento vida um dos homens de maloref,J)ide preferência tem precedência na rito público desta Casa, que tõsse ate
votaçãú, precedência. E se tem pre- o Senado para advert1r os ilustres secedência, é votado qunndo ainda não nadares a respeito do que falarei agehi . substitutivo aprovado.. prejUdi- I·a. Entretanto, parece que cabe a V
cando proposição e emel1das.
Exa., .legitimo Presidente desta CüO art. 154 do Regimento, em seu mara, levar ao Senado as incongrué'lparáarafo 3, n. estatui, é verdade, que cias, as aberrações enormes que vou
Rondôni~:
"o SUbstitutivo de comissão tel11 pre- apontar a V. E:~a" ocorridas aqui em
JC1Bqui1l1 Rondon· - PSP,
ferência na votaçãosôbre o projeto", votações em rcgime de urgencia
n'(}Bl':mco:
Tem. É uma pl'ef.erêl1cia rcgimental,
O projeto n. l,346-C, <1e 1956, <1a
1"011x Va!ois - PTN - (223).
mas qu o plenário pode. alterar e Cãmara, ora no Senado, na' re<.laçao
o SR. PRESIDENTE:
tem alterado, a requerimento. Re- final aprovada pela Câmara, esta ll:A lista de presença acusa o compa- ql~eril11ento ele preferência pam a çado de al:ierrações, que tiveram de
votação
do projeto, antes do subs- ser aceitas pelo Plenário, ante a il11rCCL:l1Cl1tl> d~ 274 Senho:'es Deputitutivo, t~m assim, sido aprestnta- possibilidade de destaques atraves dos
tadcs,
.
dos e, por vêzes. aceitos, Onde se quais pOderiam ser podadas 'l.S IlnV:lI-se proce:!el' à votarã./) da ma- es"abelcce - empréstimos _ que é perfeições mais g:'osseil'as. Se tl'anstéria. cor,st·~ntc da ordem do Dia, \'cd:J (1'0 rcquerimento depr·cferéncia formado em lei, como esta. sel'la um
l):trrt emenda sôbre aItigo do substi- dos maiores dessCl'\'iços prestnclos pelo
OS?. PEDRO BRAGA:
tutiro, ou êste? Em luqar nenhum. Congresso.
Sr, p:'esidcnte. peço ap:lla vra pei:t I E se a cmenda só está prejudicada
Muitos absurdos, como as rlisposi-I
.or::l~m,
ap,is a votaf'dodo s1tbstitutivD e se o çães cOllcorl'cntes e antmomicas da
na
voalter~ção "(Icclma, ""ctlma" e. do ...-1.
rcql1crimenro
tem
'precedência
O sn. PRESIDENTE:
t aça-o . !lUO
- sei. c omo recusa. 1o, por lO. Certamente
~
~
serão corrigldO$ aU'aTem l' palavra o nobre Deput:ido, anti-re!<imental. dentro do "Regimen- vés de veto do Presidente da RetJUO SR. PEDRO BRAGA:
~~llen~;~áSaPI~~~~lta~~~I)l~td~Ub;~Wuti~~ bUca,
"
ni'to são pl'cjudicadas com a aprovaOutros, entretanto, não poderão se(Pata :t;n:t q!lcstao de orde"o (Sem ç;io &é.te, A disposJ~ão é clara no lo, sem preJulzo dos aumentos de t3"":t
7'elJiS{l{J do Orador) SI'. P:es,clente, Ino Parágrafo 4,0 do art. 154: "Na previstos, como é"o caso da aUei'ação
fUI test:m~nha ocular das larllent~- \'otar:üo de projeto sem substitutivo "quinta", que trata da. alinca X1:X _
V~IS O~Qrl'<.'r.c u3 vCl'IllcadQs na Cã- ~criío ','otadas inicialmente as emen- Bebidas.
m.:,':!, esta m~ ::il'ugac1a. Acompanl1el das suprcssh'as, depois as substitut!- O sr. Nestor Duarte - Isto é m\lito
toc.U'S 03 l~nc:s quc, com emoção, to- \ '. as, a :o;eguir as modificativas. depois grave, meu nobr.:! coles'a! Ül'aV1S~lmO!
d9s 1',\'clllCS, 11:> m~mel1to da dlScuS- j a pro!}osiçáo principal e. finalmente,
O SR. FERNANDO FERttARI _
SilO de um da:. Pl'oJI~maS maIS ['ele- I as rt,Utívas, Esta Ordem será respei- Concordo com V, Exa. Por isso mesvant:s P:lr3 os lnte:'esscs naCl':'lla:.s, I fada sempre qUe as e71len.das tenham l mo estou, na tril)una, creloque pre:;Mnaldc» cerdeira - PSP.
PSP.
Batista Ramos -PTB.
Brasillo Machado Neto -PSD.
Broca Filho ."'"". PSP,
Campos Vergal - PSP.
Dagorberto Sales - PSl:'.
Ferreira Martins - PSP.
Frota Moreira - PTB.
Ivette Vargas - PTB.
José MlI·aglia. - PSP. ,
João Abelalla - PSO.
LaUl'o Cruz...,. UDN,
Leonidas Cal'doso- PTD.
Luiz Fl'anciseoPSB,
Maia 'Lello - PSP,
Mario Eugenio - PSn.
Miguel Leuzzi - PTN.
Nelson Omegna ....,. PT~.
Paehee(l Chaves ...,. psn.
Queiroz FUro - PDC,
Roxo Loureiro- PRo
Goiás:
BenedIto Vaz - PSD.
Cunha Bastas ....,.' UDN
João d'Abreu - ?SP,
Nicanor Silva - PSP, .
Taclano de Mello - PSP.
Mato Grosso:
AthaydeBgstos ...;. UDN.
, Julio de Castro Pinto - UDM
José Fl'al;elli ...,. UDN.
Mendes 'Gonçalves - PSD,
PhiJadelpho Garcia - ~SD.
Saldanha Del'zi - UDN.
Wilson .Fadul - PTB.
Paraná:
Antônio Baby - PT~.
Firman Neto - PSD,Hugo Cabral - UDN,
Humb-erto Molinaro- P1e1
Newton Carneiro - UDN.
Oliveira Franco - ' PSD.
POl'tui;sl Tavares- PRo
Santa Cat:lt'ina:
Antônio CaI'los - UDN.
Atilio Fontana .,... P50.
Celso Branco - UDN,
Elias Adalme - PTB,
JonquimRnmos - PSD,
Lerner Rodrigues - UDN (6-2-957)
Serafim .BertasI) -PSo.
RioGl'ande do Sul: '
Cesar Prieto - PTB.
Clóvis Pestana - PSO,
Coelho de SOUza - Pc.,
Croacy de Oliveira -PTb
Daniel Faraco - PSD ,
Fernando Ferrari - PTn.
.Hermes de SOUza - P3D
Joaquim Duval - PSO,
João Fico - PTB.
Lino BI'aun - PTB.
Nestor ,10st - PSlJ.
Raul Pílla- PL.
Sílvio S:mson ...;. PTB
Unirio Machado -PTB.
TarS1 Dutra - PSD,
Acre:
José 011iomal'd - PSO.
O$c:l1' Passes - PTB,
Amapá:
C03.rac'f Nunes - PSO.
Artur Alic1rá -
,
'
o
T
I
tnndo um serviÇo a estl\ Cttmara.. e lIoQo
regime.
No art. 25 do proJeto ficou estabelecido que "os acréscimos do Imposto de consumo que incidem sôbl"e atl.igos de procedência estrangeira serã.o
cobrados até que entre etn vigora.
not'u tal'j{aadÚlIneJl'8.".
Pela redaçilo dada 'na alter!\l;'ã.o
"quinta" à AlInea XIX - Bebidas,
entretanto, ficarão del'rogadas as
atuais notas à mesma alinea. del1U'e
as quais as 2.1> e 3', que resgUard~m
a Indústria nacional. a 1.1' atravês de
adicionais sobre as bebidas de procedéncia estrangeira e, a segllnda, através de l'eduçi\o de 50% nas ta~as para vinhos compostas, quando l.acio·
nals.
Em conseqUêncla teremos aumen·
tos c\e imposto para bebidas nv'clOnail
,e redução para as estrangeiras!
Um litro de vinho nacional (inciSC
,6. leu'" "a") que paga Cr$. 0,36, in.
inclusive adi()lona1' da Lei 2.653,pa.
gará Cr$ 0.48, enquanto o estl':mgei·
1'0,' que paga Cr$ 1,80, baixará pari
Cr$ 0.48:
- o "whisky" estrangeiro, qUe pas.
Cr$ 54,00, baixará para Cr$ 36,00;
- "Champagne"
estrangeiro,qul
paga cr$ 28,35" descerá para Cr$ ...
10,80.
O Sr. Osvaldo Lima Filho -
1'OJ
êsses motivos
sinto-me confortado
embora pertencendo .à Maioria, pol
ter \'otac\ocontra o projeto.
O SR. FERNANDO. FERRARI Acho. SI', Deputado, que é Dossivd
corrigirmos.
.,
Nilo quero, Sr. Presidente, fnzel
acusação a quem qUer que sej.l. Tomei uma atitude altamenta étJea,pe.
dindo li um dos membros da ComissllQ
de Fi11anças, o ,Deputado Silvio S~n­
son, que fósee ao Senado, o que S.
Exa, 'lêz neste instante, Não quero
fazer nenhuma critica a estaCàml1l':l.
Desejo culpar, sim, o regime de atA.balhoamento em que estamos votan·
do, lamentando até,' 81' . PreSidente,
que em certos instantes tenhd.lU<JI
emprestado nossa ,solidariedade a tail
métodos. mas somos osprlmelrat
a reconhecer que êste sistema 11i\1
deixa' muito bem. a próprio Cougl'CSSél
eo próprio raglme.
.
Em suma. o projeto agrava 11 taxo.ção até dos artigos essenciais. Cie produção nacional, e, não obstalltc,
abranda o gol'ame dos supt'rfluos, di
procedênciá estl·anll'elra. o que é im\.
admissivel. I&to colocarão GO\'êl'11o e
os partidos que o apoiam no f:Jarla.menta em situação mOl'aI muito dItl-
cU.
Conforme orientação fixada 110
art ,25,de llúclo ":anscrito.· Os . adicionais Que incidem sobre os produtos. de procedência estrangeira s?rão
cobrados até que entre em vigor :I
nova tarifa aduaneira. Assim 3~ndo,
para preservação da ind\lstria nado11a1 de bebidas, notadameritila vlnf.
cola, impõe-se emenda que mantenha as atuais notas:!.- e 3.- da aUnea XIX,
Alteração qunrta:obriga até varejistas ao recolhimento de' diferenças
de impõsto sõbre móveis .. Se ,) obJetivo é fazer com Que o imposto feja
cobrado ~ôbre o preço pOI' que .0 móvel é cntl'egUe ao consumidor. estabelep,t\-se a cobrança sobre o PI'i:ÇO de
venda no varejo. como ocorre ~llm os
calçados. E' mais seguro e prat:lCo.
Oomo o assunto é de alta transcendência. cleixo-o nas máo.s de V, Exa.
SI'. Presidente. para que usanele do
seu presti!:(io,. inclusive pl:'.'l1umente
do exercício do seu !lustre e d'!-"no
mandato 1130 Pl'esidência da Cá\1'}elr;),.
V. Exa. interfira junto ao'Sr.nado.
enquanto é tempo. para que aquela.
Casa corrija esta aberração, deix.mno
bem o Congresso, o próprto Govêl'no
e - por qUe não dizer? ...,. a ,)rótll'il\
economia brasileira. (All1ita bem...•
muito bem. Palmas).
O SR. CARLOS LACERDA:
Sr. Presidente. Pl:l;<l a palaV'...a pela.
ordem.
\\lU arta-fei ra'
==-
21
==
blARIO DO CONCRESSO NACIONA~
Ex. n,
(Seçãõ I)'
pode V;
Sr. Presidente, mandar
Pará:,'"
'.
~ SR. PRESIDENTE:
Armando Correia - PSD..
fazer retifieaçõe&, no texto oficial da
Tem a palavra o nobre D<!putado, proposição, sem que houvesse emenJoão Menezes -PSD.
da pelo menos à. redação da. ;propo- . Lameira Bittencourt - PSD,
O SR. CARLOS LACERDA:
Lobão
da Silveira - l:'SD.
slção? E' a questão de ordem que forLopo de Castro - PSP.
(Para U7T:,Z questão de ordem - Sem mulo, esperando que V• Ex." me inVlrglI1W Santa. Rosa - PSP.
revis(Ío do orador) - Sr. Presid'ente, forme Se a sua Intervenção irá até
MUl'anhão:
.
,a, questão de ordem oU reclamação a. apres2ntaçáo de modificações que
Afonso Matos - PSP.
que acabnde ser formulada pelo no- indUZam emendas n5.0 oferecidas ou
Cunha Machado -PS~.
bl'e Deputado LideI' da Minoria é des- apenas aqueloutras que digam respeito
Freitas Dlnlz ~ PSD. .
sas que, a exemplo do caso de Suez, iI. retiflcaçao por êrro de publicação
Newton Belo - PSD.
suprimem as fron teiras partidárias e ou coisa que '0 valha. (Muito bem).
Renato Archer - PSÜ,
as prevenções de ordem pessoal.
Piaui:_
'
O SR. PRESIDENTE:
Por .isso, Sr. Presidellte, bom é seja
Chagas Rodrigues - Pl'D.
eu, que não tenho o privilégio de ma.nA Mesa pode valer-se se fór o caso,
Hugo Napoieão- PSD.
ter relações pessoais com S. Ex.i doprec~ltuado no parágrafo 11 d'o
Milton Brandão - t'SP,
quem aqui venha, cm prlmell'o lugar, .Al:t. '153 do Regimento,. que diz:
Vitorino Correia - PS:J.
louvar a sua conduta. Não carcce,
Sigefredo Pacheco - PeD.
"Quando
a
inexatidão,
lapso
dêsse 10UV01', mas eU o ofereço, como
Ceará:
ou êrro manifesto do texto se veISOU concidadão, pela. nobre correção
Antonio Horácio -:- PSD.
rificar
em
autógrafo
remetldopeArmando Falcão - PSD.
da sUa atitude .
'
lo Senado, a Mesa o devolverá
A questã.o formulada pelo h011l'ado
Coloml::o de ·Souza - PciP.
para
correção,
do
que
dará
a
êstc
Esmel'!no .Arruda - PSP.
LideI' do PTB nesta casa é direta·
comunicação ao plenário" •
Francisco Monte - PTB,
mente entregue às mãos dé V .. Ex."
Menezes
Pimentel - P6D.
que, 1111. qualidade de Presidente, subA MeSa. vai pôr. a votos a emenda
Martins
Rodrigues - P8D.
meteu o plenário ao l'egime da urgên- n. 13, destacaâ'a a reql1erimento dn
Moreira da Rocha - PR.
cia supel"W'gentissima, razão, ol'igem, nobre Deputado Frota Aguiar, emenRio Grande do Norte:
fundamento, raiz de todos os males, da que tem parecer favorável da. CoDlx-huit Ro~ado - PR.
nos qual:> ~ queira Deus - não se missão de .Orço.mcuto e Fiscalização
Elder Varela - PSP.
escondam 118 influências dos corredo- 1"1nancelra.
Gal\'ão de Medcl1'Os - FSP
reB. No caso em aprêço por exemplo,
Teoclorlco Bezerra - g"o.
Continuação da Votaç40 em disdo 'aumento do inlPôstopara bebldall
Pal'a1ba:
cus,qão 1inica das emendas do Senacionais e' concomltllol1te diminuição
Drault Ernanl - PSD
nado CloProjeton. 1.360-0 de
dou'lbuto para as importadas. cabe
Jandui Carneiro- PSO.
1956 Anexo 4 - Poder Executivo
&. V. Ex," a 'l'esponsabllldade exclusiJosé Jofflly - PSD.
Suba nexo 4.20 - Ministério do
va e peIl/loal - permita que lhe diga
PlInlo Lemos - PL.
Trabalho
Indústria
e
Comércio,
com o devido respeito a sua autOl'ldaRafael Correia - UDN.
que
estima
a
Receita
e.
fi:tti
a
de e à. SUIlo sim.patiapessoal - a eXPernambuco:
Despesa Ita União para o e:tercítraordlnárla. responsabilidade de haAntonio Pereira - PSD.
elo
fInanceiro
de
1957;
com
pavtr levado a Càmal'a, por um capriAmaury Pedrosa - PSD.
recer da Con~bsão de Orçame1~tO
cho do Executivo a êsse êrro terrivel
Armando Monteiro - 1'SD.
e
FIscal.ização
Financeira.
EIltaremos, a~ora, W1idos a V. Ex.c·
A1'l'uda .Câmara - PDC1,
Relator:
Sr.
JanduhyCarneiro.
em todos os esforços que empreendcl'
Herácllo do Rego - PSD.
para corrigir o êrro.Apenas esperaJosé Maciel - PSD.
O
SR.
PRESIDENTE:
,
Josué de Cutro .-,- PTB.
mos de.V. Ex," que tal:> slst(mas não
Moury Fernandes - paD.
se venham· a impor novamente, para
Em votação a emendan. 13, destaPontes Vieira - 1'8D.
que novamente nuo vejamos es;ta ver· cada; a requerimento do sr. Frota
Souto Maior - pTB.
gonhosa situação evidenciada ao Pais AgUiar.
Alagoas:
(Muito bem; muito bem).
Repartição 15 - Departamento Na_
Ary Pltombo -PTB.
O SR. PRESIDENTE ..... A Mesa, a cional do .Trabalho.
Medel:'os Neto - PSP.
propósito das alegações formuladas
01 - Diretoria Geral.
Sel'glpe:
pelo nobre Deputaci'o Fernando FerVerba 1.0.00 .-:"," Custeio.
F'mncisco Macedo - P!'b,
lari, re!lflrma que o regime de urConsignação 1.5 .00 .- serviços de
Leite Neto - PSD.
gência, em pl'imelro lugar, é admiti- Terceiros.
Bahia:
.
do e descrito no Reglmento,que esSubeonslgnação 1.5,02 - Passagens
Alalm Melo - PTB.
tabelece as condições mediante as etc.
Berbel't
de
Castro
- paD.
quais uma proposição poderásel·subAumente-sc de Cr$ 620.000,00 .Dara
Eduardo Catalão - PT3,
metida iI. Casa nesse regime. Poste- Cr$ 800.000,(JO.
Eunapio Queiroz - P5D.
l'iormente, é o plenál'io, na SUa soHel'mogenes Princlpt, -'- foR
O SR. PRESIDENTE:
berania, quem aprova ou rejeita a
Hlldebrando Góes - Pl~.
urgência l'equerlda. Uma vez que a
Os SI·S. que aprovam quelnUl1 Ilcar
José Guimarães - PR,
proposição tenha ingresso em regi~ como estão (Pausa).
Nita Costa - PTB.
me de urgência. a sua tramitação estú
Ollveira Brito. - PSD,
Aprovado.
descrita no Regimento.
Raimundo Brito - .PRo
O SR. MÁRIO· MARTINS:
Nesta conformIdadc, a Mesa, parVieira de Melo - PSD.
ticularmente o Presidente que se enE~,pirito Santo:
(Pclaordell:.) requer vel'ü1cação da
contra à frente dos seus trabalhos, votação.
Lourival dê Almeida -PSP;
nada mal:> tem feito do que aoud'1r às
Napoleão Font.enellt' - PSD.
Ponciano do'!>" Santos - PRoP.
pl'escl'lções l'egimentalssôbre a 'maO SR. PRESIDENTE:
Rio de Janeiro:
téria. entregando-a à deliberação do
Como lideI' de partido .•
Arlno de Mattos - PSD.
plenário, até 110 seu momento inicial,
Está conceã'ida.
Augusto de Gregório - 1'TB .
. quando. através de aprovação é reVai-se proceder a verificaçllv.
Barcelos Feio - PSD.
conhecido o l'eg'ime de urgência àpro~
Procedendo-se à verificação, por
Getúlio Moura - P8D.
po.~ição.
J{)Sé Alves - PTB,
Quanto às alegações formUladas pe- baneadfls, reconhece-se terem votad()
José Pedroso - PSD.
lo nobre Lider .Pernando Fe1'1'nri, a a, favor 72 51'S. Deputados e oontra 3
Jonas Bahiense - PTJ3.
Mesa irlÍ examiná-Ins inclusive va- total 75, com o Presidentc 76.
Distrito Fedcral:
lendo-se de dispositivo ' l'eglmental,
O SR. PRESIDENTE:
Benjamin .Farah _. PSf'.
Se houver realmente enganos, para
Bruzzi Mendonça - PRI',
levar ao conhe'cimento do Senado essa . Não há número. Vai-se procea:er
Cardcsode Mcnezes -PSD
a ch:uno.da econs·cquente votação no~
situação.
.
Geol'ges Galviio - PTE
minai.
João Machado - PTU.
O SR, PERNANDO. FERRARI
Os Senhores Deputados que v::taJosé Talarieo - PTB.
Obrigad'o ri V. EX,n.
rem aravor da emenda numero 13
Lapo Coelho "- P5D ..
responderão
"Sim"
e
os
'iue
votarem
O SR. NESTOR DUARTE:
Sérgio Magalhães - PTl$.
contra rcsponc1cr:'o "Não",
Minas Gerais:
(Para uma questcio de ordem - Sem
O SR. ESMERINQ ARRUDA:
Badal'ó Júnior - PSD
reViECtO do oraelol') - Sr. Presidente,
(Su]Jlcntc dc SecretciriOi -pro:eBento Gonçalves - PR,
todos nós ouvill:Jsa grave d<:núneia de 11. chamada noi11inal.
Bias F'o!'tcs - PSD.
que o nobre lideI' do PTB. lideI' tamCelso MUI'ta - PSD.
bem da minoria fêz relativamente aos
O SR. PRESIDEHTE:. '
Clemente Medrado - l'SD.
01'1'0S, às Incongruências e aos defeiResponderam fi chamada noml~1a.l Dias de Arn tI.io -:- PSD.
tos da tramitação da lei que altera o e votaram 218 Serhorcs DeputaLios,
Dilermando Cruz- PH.
Est-evcsRodriguc~ Pl-t.
hnpôsto de consumo.
sendo 170 "Sim" e 48 "Não".
Ainda que eu ci'eva Pl'oclamar que
França Cnmrcs - PSr.
Guilhe1'l1lil10tlc
01lveirtl
- l'~U..
S. EX."com êsse ato de denúncia, à
últlma hora, diminua a sua respon- VOTARAM "SIM':: OS SENHORES
Ilacir Limn. - PTB
Machado Sobrinho - F'lB.
sabllidade, porque votou por essa urDEPU ....c...'JOS
Mál'!o Palmél'io - PTH
gência, insistiu nessa urgência, devo
Amazonas:
No~uelra de R.czcntl" - PR
dizel' que temos. apesar dl&so, de toAntonio Maia - P5D.
otllcillo Nrcrt'Ro - psn.
mar conhecimento do caso e apre·
Ma11llel Barbuda. - .PTB.
OVidio de Abreu - PSU.
tlentnr a llcguintequestlio de ordem:
Pereira da Slha ..- P5D.
.Jovcmbro d" 1956 1152f'1.
si
PlInlo . Ribeiro - PSD•.. Starling Som'es ~ PSD.
Uriel Alvlm - PSD.
Vasconcelos Costa - peD,
São Paulo:
Abguar Bastos - PTB.
Amaldocerdeira - P8P
Artur Audl'á, - PSP.
Batista Ramos - PTD.·
Brnsilio M.acllado Neto - PSD.
Broca Filho - PSP.
Campo~ Vergal PSP.
Carvalho Sool'111ho - Pl:iP.
Ferreira Martins -PbP,
FranciscoGlraldes - E'SB.
Frota Morel1'a - PTB,
Horácio Láfer - PSD.
Ivette Vargas - PTB.
José Miráglia - P8P.
Joúo Abdalla - PSD.
Leônldas Cardoso- P'ir.a.
MaJu Lello - PSP,
Mario Eugenio - P5D
Mcnottl dei P1cchla - PTB.
Miguel Leuzzl - PTN.
Monteü'o de Barros - PSP.
Nelson Omegna - PTB.
Pacheco Chaves - PSD.
Pereira Lima - UDN.
Roxo Loureiro - ' PR.
Yukishigue Tamura - PSD.
Goiás:
Benedito Vaz - PSD.
João d'Abreu - PSP.
Nlcanor Silva - PSP.
Taeiano de. .Mello - 1'81'.
Wagner Estellta - PSÚ.
Mato Grosso:
I
Philadelpho Garcia Wilson Fa~uI - PTB
P:mll1á:
, :.
Antonio Baby - PTB.
ChalbaudBlscala - PSD.
Humbel'to Molinal'o - P'l'B.·
Luiz Tourinho - PSP.
Santa Catarlnll:
, Atilio Fontana - IoSD
I
Joaquim Ramos - PSD.
I· Seraflm BertlU'o - PSD.
!
Rio Grande do Sul:
Clovis Pestana - PSD
Coelho de Souza - PL
Croacy de Oliveira - .'1'11.
Daniel Faraeo - PSD.
Fernando Ferrarl - PTJ3.
Flores da Cunha,
Godoy Ilha - PSD,
Hermes de Bouza - P8D.
Humberto Goboi '- PT5.
Joaquim DJVal - 1'SD.
João Fico - P'fB,
Lmo Bl'UUll - l' .....6.
LUiz üompagnolll - papo
NestOl' Jos~ -P~D.
SilVlO SU,,"OI1 - PTB.
UnU'lo· Ma(;llado - J:>'l'B.
'J.
AC1'C:
JOSI:! lruiom:ú'd - 1'SD.
Amapá:
Courdcy Nunes -PSD.
ROllClom:l:
Joaquim RJndon - p::tr.
1'/.w Branco:
Pelix Va:ols - PTN.
ÚS S~NHORm
DEPúTADOS
Amaz·ollu:,; :
Anulles de OliveIra - PTB
Parú:
G-ab1'll'1 HCl'llles- PTB.
:1\i!aranllãL:
Pedro ~r:lga - PSr.o .
Cear:,:
~
Adtul B:t,'l'c to- UDN,
Rio Grande do Norte:
DJalma ",LI'I:lllO - um...
Paraiba:
Il'all ,B.cl1a:a
PL.
PeZelr;( DnLZ
PL.
Pr:ll:ecics P.L:Uiga - ULlJ\l
Pe:'numbuco:
J:Jsué de C:.st;·o - PT.B
Alagoas:
Arm:mclo L.gcs ~ rJD"~.
Ccca::n .::u .einl- \JDl".
S~gis.I:."rdo Andrade UD!Il.
Ba:.la:
Al10mnr Ba.eell'o - UJ.)l~.
C:11'10s Albu::uerque - ,'a.
D:llltasJún:ol' - UD~.
LuiZ Viana .- .PL,
N.est-or Duarte - PL,
Rafael Cincurá _ UDN
Rui Santos - UDN.
VOTARA!,! '%\.0'
., .
:'~ 5'30' Qúarta-feira 21-
I:)IARIÓDOCÓNORESSO NACIONAC '(Seção'fI)
•
Rio de Janeiro:
Albel'to TÕl'1'e& - UDN.
Carlos Pinto - PSD.
Celso Peçanha - PSP.
Mario Guilnaràes, - UDN.
Raimundo PadiilIa - lJDN.
Tcnório Cavalcanti - üDN.
Distrito Federal:
Adauto C:u'doso - UDN
Frota Aguiar - UDN.
MarIo Martins - UDN.·
Odilon Brag~ -'- UDN.
Segadas Viana- PTB.
Minas Gerais:
Gabriel Passo.s -' UDN.
LicUl'go Leite ;... UDN.
São Paulo:
Castilho Cabral - PTN.
Dagoberto Sales - PSD.
Lauro Cr ... - UDN.
Queiroz l"ullO - PDC.
Rogê F€l'reil'a - P8B.
Mato Grosso:
Athayde Ba.<>tos ;.... uDN.
Júlio de Castro Pinto - trDN,
José Fragelli -UDN.
Saldanha Del'zi - UDN.
Paraná:
Hugo Cabral - UDN.
Santa Catarina:
Antonio Carlos - UDU.
Celso Branco- UDN.
Lerner Rodrigues - , ULN.
Waldema.rRupp - ' UDN.
Rio Grande do SUl:
Raul PilIa - PL.
Tarso Dutra - P50.
jogar na alteração nona,notoca.nte car ao ilustre Líder da UDN que,
O SR. BROCA FILHO:
dado o adiantado .da hora. a Mesa
resolveu não fazer a vC1'iU~ação.
(Para, 1l1naquestão de ordem tos higiene e cuidados pessoais, quan.
A Mesa convoca. umase,ssão para Sem revisão do oll:ldor) - Sr. presido. expressamente, suprimir as notas as 21 horas com a mC:::Jml" Ordem do dente., descjo inicialmcnte agradecer
4,a _ 5. a _ 6.- _ 7.- - 8.- - 9.- Dia. de hoje, menos a matéria orça. aspalavl'as de carinho do nobl'e
'Deputado Fernand,:> Fel'l'a.ri e posso
e 17.", remunerando·se as demais' e mentãria.·
Continua com a palavra o nobre dizel' a S, Excia. ,que a l'ecfproca é
.incluindo·se mais uma nota. ,E' preverdadeira. porquanto tenho para
ciso frizar que o propósito-da ComiS- Deputado Fel'nl3.ndo Ferrar!.
com S. Excia.,a mesma dedicação,
são de Finanças, aprovado pelo Ple- '0 SR.' FERNANDO FERRARI
nário" foi o de mant-el' as notas do Ma·is a dinn te, Sr.Prcsidt'nte, a re- o mesmo entusiasmo com que S. ExDecreto n.o 26.149, aditando-se 3 ou- dação aprovada pcla Casa - ahaulo celênciame hcmenageou, com suas
dos ilustres palavras neste momento.
t ç- d V E n
tras aue são as notas a), b) e c)
aa en ao e pois
. neste
x. e ponto é que
'
Entretanto lamento ter de informar
da alteração quinta do projeto nú- companheiros;
está a discórdía,o ponto de inter" queo assunto da. alteração Quinta. foi
mero 1.346-C, de 1950.
Se o propósito do legislador fôsse pretação diferente- diz. na parte Sobejamente dIscutido na Comú;sáo de
aquele que foi interpretado pelo no- das notas, através da apruvação desta Finançns.e, não só lá, com o nobre
bre c !lustre .líder da Min:>ría, depU. emenda da Comissão de Finanças: "a) Revisor, Sr. Deputado Barros CarA
tado Fernando Fel'1'ari, constariam na os produtos desta, allneG estão sujei- valho, homem que há 36 anos la·
butou no impõsto dc consumo e l'Calteração quinta. as seguintes exprcs· tos' ao pag,amen t o do lmpôs t o por partiçõesfazend:íl'ias~
Sôbre essa aIsões:
meio de selagem direta; b) a Direto~ teraçã':l; ..ambém consultamoselemen"Ficam SUprimidas as notas da ali· ria das Renda·s Internas baIX<1l'á ins- tC8 do órgão do Ministério da Faz!!n.
nea XIX· do Decreto n.o 26.149, de truções relativas ao processo clese- da, considerando na 'l'edaçáo final do
5-I-1949" .
lagem, procedendo ao reajll5tamc.nto projeto as notas que 'São na l'ealidaOra, Sr . Presidente, evidentemen· do,:; incisos; C) aos t'Jbrican tes e cod' .
'1
•
te, se na alteração 5. ft noã fizemos merciantesdos produtos desta alínea de a ItlVas referentes a a teraçao 5.
fazer menção das notas. constanqualquer supressão e incluímos as nO- aplJca·se, no que couber, o disposto' sem
tes do decreto n,o 26.149. que subsis.
tas referentes à disciplinação de ma- nas, observaoções da letra' a e respec- tiram.
neira a cobrar o impôsto de cerveja, tivas penafidades.
Sr. Presidente. foi única e exclusiva.
chopp e refrigera,ntes "ad valorem.
A parte quinta, allnea XIX,' S€'11hor mente pela ra.ziio já exposta que,
essas notas são aditivas. Não tinha- Presidente, não. diz lnIaisnada.., E' quando sliprimimos .uma nota. fazemos. por essa razão, necfssidade de tlmaalteração de fond en comble! fJJn- mos m.elição específica dês.se ato,
colocar: "acrescentem-se mais as se- damental. Pal'a que a Comlssao de eomo no final da. alteração 6.", refeguintes notas".
Flna·nÇti8pUdes.."t! dar a interpretação rente à carta de jogar como também
Para quem não está bem a par do que está dando agora pe.Jo brilhante 11.::> caso da alteração nona _ guar.
assunto - e não acompanhou o de- Relator Deputado BroclaFilho. deve- da-chuvas _ no caso refel'ente a cal.
Durante a chamada ttomillal, senrolar dos trabalhos relativos ,ao ria estar aqui disposto um adItivo de. çados, na alteração terceira.
o Senhor Ulisses Gui7na.rães, f"~e­ impôsto de consumo .,... dá a impres· c1arando:
"Ficam em vigo:', as notas Não procedem. também, salvo melhorsidcnte, deixa a cadeira da tlri' são dequp. navia necessidade de uma 2,n e 3.a, isto é, dos adicionais, etc. juizo, ns alegações do nobre Depusirlência. que é ocupada pelo Se· determiaçffo' aditiva das notas l'~fe· Sem essa referência expressa" no mo· tado Fernandes Ferrari quando diz
nhor Esteves Rod'ligues, Terceiro rente.~ à alteração 5.". quando esta- mento €,mque a Câmara altera inte- que as bebidas estrangeiras irão ter
mos certas - e tranqullos ~ de que a gralmente a pute quin ta é evidente menor incidência do ' que as bebidas
, Secretário,
redação final está dentro da~uf1o que que se consideram derrogadas as no- nacionais. apesa.r de que fomOl!l voto
O, SR. PRESIDENTE:
foi votado na Comissão de Finanças tas 2 e 3,~ quais me reteri há pouco: vencido na Comissão.
Em votação a emenda n.O 15, 'Íes· e as alterações foram, única e exclU- Não posso dar outra inte:·pretação.
tacada a l'equel'imento cio Sen110\' sh'amente, em funcão do que foi vo- Ox~lá esteja errado.· Gostmia.de es- . No Art. 3.°. podemos lera seguinte:
"OS acréscimos do imposto de
tado na referida Comissão. Não vi- tal', errado, porque sei que l\ Câma~'n
João, Agl:ipino.
consull'~:> que incidem sôbre art!mos ra'zão, para modificações, a não não quis isto, A Casa. e o !111str~ ReO SR, PRESIDENTE:
,;os de l>l'ocedên~a.estratr1g'ICir"
ser notIcIas. itlcluldas e vl,)tadas em lator da Comissão de Financas dese~ ,
jaram sinceramente que as' bebidas
serão cobrados até que entre em
final. ~
Os 'Senhores que llJlrOVam queiram redacã.'J
vigor a nova tarifa aduaneira".
Considero bastante esclarecido o estrangeiras fôEsem grava.das CI)In um
ficar como c~'tão.
t assunto.
m:1S estou a 'disposição do impôsto maior do que as bebidas na·
Ora, Sr. Presidente. !le as incidên(pausa) ,
nobre Depl1.tadoFernando Ferrar! e clonais. Mas, como está. Sr. presi- elas serão cobradas até que entre em
- Aprovado.
(Jualqner outro senhor deputado para dente, estou certo de qU3 os fabri. vigor a nova tarifa adUaneira, pela.
dar maiores explicações quantas vê- cantes obterão lImina1'mente. em qual_ legi.<Jl:><ção ntual, evidentemente que
" O SR. MARIO MARTINS:
.;;..'"
zes forem, necessárias. (Mtlito bem) • quer Tribrl.al. ganho de cansr. ea be_ as bebidas estrangeiras séráo cobra(Pela ordem'! requer verificação da
bida cstra·ngeira, ao contrál'loc!o que du.s nl\S taxações atuais que são muiO SR, FERNANDO FERRARI:
iOtaçli,o, como lideI'.
ll.uerLa o legislador. vai ter um im- to mais majoradas do que as bebidas
Senhor Presidente, peço a palavra pôsto muito mais baixo do que antes, nacionais.
O SR. PRESIDENTE:
Diz o Art. 7,0 do Projeto. aprovaO uisque. como demonstt'ei aqui. bnipela ordem.
Está c)nc~dida.
xará de CrS 15,00, o ch~mpanhc de do pela Câmara:
I
O SR. P,RESIDENTE:
ICr$ 12,00. quando o pensa,mento do
"O
t
SR. llROCA FILHO:
legislador. inclusive donobrc Dp.pu, Poder Execu ivo, mediante
Tem fi, palavra o no.h1·p. Denutado. tado Broca Filho é diametralmen~e
decreto, no prazo de 60 dias, conSr. Presiden:e, peço a p:ll:l.Vr~ p'~la
O
SR,
FERNANDO
FERRARI:
oposto.
solida1'á
as alterações feitas 1)01'
ordem.
(Para uma, questão de a r d e m - .
'_
esta Lei e ))01' leis posteriores, à
Sem revisão do orador), Sr. Presi.
Por Isto leva·ntel a questao de ()l'publicação do Decreto n;O 26.149,
o SR. PRESIDENTE:
dente, quero que meu 'ilustre r,mígo, dem, s~m qU~rer feri!' Il. quem_ que:'
de 5 de janeiro de 1949. estendenTem a palavra o nobre DClputado. i lima das pessoas que m~.is admiro que seJa,pedmdo a inte1'pretaçao da
do ao produtos que &:lfreram in.
nesta Cas~, nelo seuaItQ comllorta- Mesa. ,Pr()vàvelm~ntc a Mesa .dará
cidência no regime de taxacão ai
o SR. BROCA FILHO:
mento. o Dep-utado Broc.:J, Filho...
outr~ mterpretaçaO. F.~tou :>'pOlado,
c1isposiçóes que lhes sejam 'I>erti.
(PQrCl uma queslêi.o·de-ol'dem) O sr.
O Sr • Broca Filho _ Muit" abri. legltlmamente., na Lei Interna. que diz
nentes dentro ela sistemática da
Pl'c>si:lente. há pouco o nobre LideI' gado.
de maneira cla.ra.:
legi.<Jlação".
~~rn:md()FCrra.ri lcvantou~l1na ques~
O SR. FERNANDO FERHARI _
. "Quando. após a o.provação de
P':lrtanto, se falta houver da extao-dc-ol'dclU 500re a c,'daçao do Pro- " .nào veja na minha contra.dita à
l'eda xão final, se verificar inexa- pressãoacrescente·se, como deseja o
jeta n,o 1,3'16'C .de 195,6,Quer~:1'~;oS 1<:11Cl gue~ti'ío de ordem nenhum, de~
tldâo do texto, a Mesa, pr().~edel'á Sr. Deputado Fernando, Ferrarl,
trazer ao conhecJmenl;~ do. plella:.o, !:cJo de, polemizar com S. Ex.a.
à respectiva correção, da aual dará qundo, o Executivo, mediante Decrepar~ completo esglareclmen,a c,? as~uando, há poucos instantes, levanconhecimento ao pler..áriô e fará to. fi2e1' a reg'ulaOlentilçáo da . maS:llhO, as. c'Jndusoes a que che"am~s to questão doe ordem. resgum'dando
11l devida comunicação ao Sena- téria, isso será consertado. se e&tiver
so!;-:'e a cl '.1Vlda sus~ltada por S. Ex.. inteiramente a Comiôsão de F'inan_
do. etc.".
errado, o que não pensamos,
gue _nas,l'l?tas ças e seu ReL.·Üor. não 11 fiz,' COm o
Tõ", ele.~odo fui, SI'. ""resl'dente. na
'I Es1>~ramcs qUll. oom éste nosso es.
Dizia o nobre LIdeI'
1
CO 'lCel''1Cn'''S a alt° 'aC'10 ;) a almea .
..
"" quest"o
,..
LC areclIn,elIto es~ja satisfe;.to O nobre
.
','
~','
~': ."
.,"
mtcrêsse
de
Cl'ltlCtal·
a
quem
(I:lE'r
que
noinlla
d....ol'delll,
qU'e
fJ'z
','C· D
t
··I~{ !:°bl'la:; deve1'1a constar tam- f
'
d
" de l·ec·l"ça-o·. n~m'
•
epIlado
Fernando
Fcrrar!.
""',
", .~,,<,ol'\vra
."',
, .. ,,ntes õsse, mas no sentido de resguar
ar"fel'éncia ate .a.el'l'OS
,
1'1
b
acrcscente-se
...
.
ASln,11rOcedemos,
Sr. Presidente•
_
,- e sll1r.erame,nte o repito -:' os su- quis ir a' 'douta COl1lissa-o de Plna,.n. . e. " ,'.' ,c ' : ' . .
.• "5 l'efe"làa5 110 as de alteracaO Nao
'
.
"ê
A ças. 'pol'que. s~êste ór(!a-o COllleteu al~ ))!'ccura,ndo
atender nos altos 1nterês...),,",,
..,
".
.
'
.
:
"
,
!)erlOres
Interesses
d
ste
Congl'esso.
,
...".... (~nl'"0:. ,SI' ~ PreSIdente
mOclVO nara d(·spelto das expllcações com qUe me Dum e"1'1'0,' o ""'
_
.
','
fe'z por sem
dI'lvida in- ses ,naclonals. Nenhum outro intuito
t "l "lena""o Isto
., " ~":'"
, pOl(jUe
. ' na 'rl,!lnea
. , honrou o Ilustre Relator da Comissão "voluntàriamente. S~ria inCalJaZ de fa. nos moveu .. afuito bem; muito bem) •
XIX na par~e de 1Je~:da~. f~l ~~?,d;- de Finanças, sustento ipsis literis as zer qualquer acusa,ção quanto à partc
flCada a forma de ta... ~çao tef-t"l,e palavras qUe proferi há pouco. Nada moral da douta c on1issão, pl'incipalSR·JQSt TALARICO:
a ce!'v~.Jas. cllopes refl'lgeral1tes, qIte tenho a retificar ao Jlustre Rellator mente ao ilustre Relator. cujos tra.
S.
Presidente, peço li palavra pela
'[.IaSSar::111 a ser o" nd·valorem" e n~. to- dl:·quele órgão técnico. S. Elt." relatou balhos acompanhei e com oCJual mui.
cante, ~ demms ~ebldas foi ll1~.I;jda o vencido ali,alterou tota,lmente a tas vêzes votei. Gostaria mesmo que ordem.
a taxacao espeCIfIca. com o au.ll.nto parte quinta da linha 19, e na l'U' S. EX,a fôsse vitorioso naql1el f) órgão.
O SR. PRESIDENTE:
de 100%.
brica referente a cerveja, chope. gua- Mas. sustento que cOmo saiu daqui a
Cuntare salientar que o projeto nú- raná e refl'igernntes, nessa parte, !êz emenda é eIn altalllenteleslva aos
Tem a palavra o nobre Deputado.
mero (3 lC. de 195,0. visa alterar dl~- um acréscim:o dizendo que ~s dema·is interêsses nacionais porque ill1pol'lta
O SR, JOSÉ TALARICQ:
positivos do Decreton." 26.149, de b~bidas da lmha 19 dfstrlbl1lda no in· nUma interpI:etação diferente do d~
(Pa/'a uma questão de ordem_
. 5·1"lq4~ e olcgislador quando lll'('- C1S0 12 a 9 do DecrE'to n.o 20,149. de sejo do próprIo legislador Eis por que Sem revisão do orador) -- 51'. Presia.
tendeu :';Up)'imir' determinad~s (liSpo- 5de janeiro de 1949 pel'lnanecem sob peço a atenção do nobi'e Deputado dente, em primeiro lUgar, não tive
sI~ivos ou no~as o fez de forma ta- o mesmo regime especifico aumenta- Broca Filho, para. Que corrijamos o ensejo de contraditar o SI'. Deputado
xativa. como por exemplo na altera· das as taxas de 100%,
, mIaI no Senado enquanto é tempo, no Carlos Lacerda, quando disse Que' o
çãn t~I't':·?il'a. refel'enteà ealçrldos. na
O.. SR. PRESIDENTE - Peço 11. interêsse ,do" OOngres.oo e da própria Deputado P'l'Ota Moreira, me havia
alt"l'aç~.o sexta, referente à cartas de cença ao nobre omdor uara, comunl- "oml~~ão de Finanças. (Muito bem). confidenciado. Em absoluto,
guarda·chuvas, e, .. finalmente" na
11\lltleraçâo
déclnm 'refel'ente a prodU-
o
o
o
n
'o
o
o
.,.'
•
Quarta-felrá 21,
QU1ll'O COlOClU' o J)roblema, relaU• mente, ao SI', João Goulart, nos seus
devidos têrmos,
,
O Sr, Deputado Frota Moreirn. Informou-me a respeito e o meu pronunciamento na sessão n.oturna de
ontem foi claro, De<:larei à Casa que
o Sl', João Goulart, através da po,iavrn. do Sl', Deputado Frota Moreira,
cspendera seu ponto de vista, a ~ua
opinião pessoal, contra a remessa de
tropas pal'a o Suez. ,"
Era, lJOrt:tnto, a Informação que
me dava o Sr. DeputadoF'1',~ta Moa'eira, e não uma confidência. Não
fiz .eu, na tribuna, mmhuma confio
dência e, sim, uma afirmação,
Quero, nesta oportunidade, manifestar minha satisfação por ter feito
minha declsl'ação de voto cont1'a o
pl'Ojeto de ImpÕ8to de Consumo, )Xll'quant'J vejo, hoje, através das ~\Ia­
V1'as do nobre Deputàdo Ferrari, LItler de minha bancada, que tinha
ra1,ões para votal' contra o p.roje~o,
Sr. Presidente, permita-me encarninhar à Mesa, na forma -regimental,
requerimento em que IlOlicito ao Senhor Ministro da Justiça as seguintes
Informações:
'
Sr, Presidente da Câmara dos
Deputados,
Requeiro à Mesa, na forma regimental, sejam prestadas, pelo
P'oder Executivo, atravélf'do Sr,
Ministro da Justiça e Negócios
Interiores, as seguintes informa~ões:
..
DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAL: '(Seção
delegado Brandão Filho, então
afastou o Inspetor Cecil Bore1' do
Serviço, de Investigações da.
Ordem Politica e Social, para evitlU' que' êle· tomasse C011hecimento dessas conversações e as comprovasse.
Não queria o delegado Brandão Filho que se l'eunissem pl'Ovas das ligações do Sr. Goulal't
com os comunistas".
Note-se que o vespertino, notoriamente autorizado, não fala
em tom de dúvida ou conjectura,
Afilma um fato' do qual parece
ter pleno conhecimento e as
mais amplas Informações: exls-'
tia censura-telefônica e as con~
versações eram 'gravadas pelo
lnspetol' Borer.
E não apenas nas antel'iores
gestões do Departamento Federal
de Segurança Pública, Mas, também na atual, que data. de pouco,
pelo menos, é o que se Infere
dêste último tópico da espantosa
noticia:
.. Agora, é preciso fazer a mesma coisa. Novamente,conversam destacados membros do go"l\l'no com os comunistas, O inspetor Borer, que poderia' comprovar isto, é afastado para. que não
O faça."
Essa denuncia, que não foi feita com tal propósito, mas. ode
defender o policial em boa hol'a afastado, veiu, iniludlvelmente, criar um clima de inquietação
para todos quantos se servem do
telefone.
E como é assegurada pela Constituição (art, 141 ~ 6,°) a inviolabilidade do. sigilo de correspontlp.ncla e a lei penal substantiva
(art, 151 ~ 1.0 n,O lI) estabelece
sa,nções para "quem utiliza abusivamente conversação telefônica
entre duas pessoas", esperamos
que o Sr. Ministro da: Justiça,
atento à salvaguarda dos direitos e garantias Individuais, não
deixará de informal' a esta Câmnraquais· .as providências tomadas no caso,
Sala das Sessões 20 de novembro de 1956, - José Talarico,
Era o que tinha a dizer (Muito bem>.
n
Bahia:
Augusto Viana
PRo
Azlz Maron - PTB.
Fausto Oliveira - UDN.
Rio de Janeiro:
Aarão S1einbruch - PTB.
Edilberto de Castro - UDN.
Saturnino Braga - paD.
Distrito Federal:
Chagas Freitas - PSP.
Minas Gerais.:
Bllac Pinto - UDN.
Carlos Luz - PSD.
Gustavo Capanema - PSD.
Machado Sobrinho - pTB.
Mag"lo}àes Pinto UDN .
Mauricio de Andrade - PSD,
Olav Costa..,.. PSD,
Vllliconcelos Costa - PSD.
Sao Paulo:
Cal'melo D'Agostino - paD.
Carlos Pujol -:' pTN,
EmUio Carlos ;.-. pTN,
Ferraz Egreja _ UDN.
Hel'bert Levy - UDN.
Lauro Gomes '-"PTB.
Loureiro Junior - PRo •
Marino Machado - PTB (10-1-57)
Maia Lello -PSP,
Ranieri Mazzilli- P8D.
G.:âs:
Emival Caiado - UON.
Paraná:
Benjamim Mourão - pSD
Heitor Filho - PTB.
Ostoja Roguski - UON '
Rocha LOUl'es - PRo
RÍ() Grande do Sul:
Dan:~l Dipp PTB.
Lucidio Ramos - PL.
Nestor pereira - PRp.
VictOl' Iss1er - PTB, (52) •
Novembro de 1-95611531'\
11
parecer. das Comissões de Economia El,
Legislação Social.
. ,I
3 .,.. Votação, em discussão única,
do Projeto n, o l,150~A, de 1949, 'lue
autoriza o Poder Executivo a abrir,
pelo MinIstério da Viação e ObrasPú"
blicas; o crédito. especial de .,' •••"•• '
Cr$ 764,912,5'0, para a liquidação do'
débito da Viação Férrea Federal Le,ste '
Brasileiro com a Caixa de Aposenta..
doria e Pensões dos Ferroviários e de
Serviços Públicos dos Estados da Ba-,
hia e de Sergipe; tendo parecer 00111
substitutivo da' Comissão de Finan_
ças. (Relator: Sr. José Fragelli).
4 - Votação, em discussão. única.,
do Projeto n, ° 1.439-A, de 1956,· qUI
concede a inclusão, da Faculdade (lI
Farmácia e Odontologia do Estado do
Rio d~ Janeiro en~re. os estabelecimentos subvencionados pelo -OOvêrnll
Federal; tendo pareceres: favorável
da Comissão de Educação e Cultlll'lI
e com emendas, da Comissão de 01'....
çamento e Fiscalização Financ~ira.
(Relator: SI', Leite Neto),
5 - Votação, em discussão única,
da emenda do Senado ao Projeto númreo 773-B, de 1956, que determin::L
seja ministrado o Curso Superior de
Agrimensura em todo o Pais,. em es~
t~beleclmentos de ensino superior, ofl~
Clais, equiparados ou reconhecidos, e
dá outras providências, tendo parecer
favorável da Comissão de' Educacão e
Cultura, <Relator: Sra, Nita Cós~a).
6 - Votação,em 2, n discussão.
do ProJeto n, ° 945-D, de 1956 que
retifica sem õnus a Lei n, ° 2,665, de
6:-12-1955, a qual estima a Receita' e
tum a Desnesa da União para o exercicio financeiro de 1956: tendo parl!cer da Comi~s?o de Orçamento f Fiscalizacão Financeira favorável às
emendas de 2, • djscu~são, com emendas, (Relator: Sr, Lameira B:ttencOUÚ) ,
7 - Discussão única das emendas
elo Senado ao Projeto n,04,024-C. ele
1954, que regula o processo nas acões
discri.minatóriás de terras· públicas:
tendo parecer ela Comissão E~pecial
favorável à~de.ns, 1'3 e 5 e COIItrário .às de ns, 2, 4' e 6, (Relator:
Sr, Nestor Duarte).
8 - . '\Totacão, em' discussãourévllt.
do, Projeto n, ~ 1. 421-A, de 195'G, que
crIa escola de inicia cão agrícola el1l,
fazendas no Estado da Pai'aiba e d:\.
outras providênc:as; tendo pa1'ec~r da
C0111i~são d,e Constituiçâo e Ju<;tiç:t
pela mc0t:st!tuclonnlidade, (Relat01':
Sr, JoaoUlm Duvall,
9 - '\Totação, ~m 2, n discussão,
do .Projeto n,O 1. 251-A, de 1956 nue
concede uma pensãoes"ec:al de ,',,:,'
CrS 1. 300,00 mensais, à D, M:11'1a. das
Dores Franca, viúva do cabo fuzilE'i:'G
naval José Lnls de França, (Relator:
Sr, Chalbaud Biscaia l ,
10 - Votação, em 2,11 discussâo.
do Projeto n, ° 1. 410-A, de 1956 que
concede a pensão especial de ,'".,.
CrS 4,616,00 a FUl'ico dos Santos JRCO_
me. filho inválido do Alferes E1ny
Martins dos Santos Jacorne, herói ela
Guerra do P:1raguai. (Relator: 81'.
Celso Pecanhn),
11 - Primeir:1 discussão do Projet()
n, ° 3, 958-B, de 1953, nue rell.ula li h.
berdnde de. manifestação do pensn.
mento por mrio da rndiodjfus:io: tl'nrlo
pareceres dn Comissão de Constituição e Justica: favorável com emendas
e cont.rário à emcnda de primril':t
discussão. (Relator: Sr, Rondon Pa.
checo, •
1) se leu o Sr, Ministro da
Justiça a "TribUna de Imprensa
edição de 19 do C01'l'ente, e se
10mou conhecimento da espantola revelação contida na .notlcla
estampada na primeira página e
SUbo1'dinada ao título "Boa noticia para os comunistas",
2) Em· cafoO afirmativo, se
lltent<Ju bem o Sr. Ministro para
a revelação segundo a qual havia
O SR, PRESIDENTE:
e há censura nas conversações
telefôl1Ícas,
Levanto a Sessão d;,signando para
3) Se o
inspetor de pollcia
a .extraordinária às 21 horas, a se·
Cecll' Borer exe,'cia essa censu·
guinte
l'a telefõnica, de que nos dá notícia a grave reVelação, por con~
ORDEM: 00 DIA
ta própria, por deterrnlllação superio1' oU a serviço de terceiros,
1 -- Votação, em discussão única,
do Projeto de Decreto Legislativo nu4)
Se existem funcionários da
mero 109-A,de 1956, que autoriza o
compr,nhia concessionária desse
Presidente da República a contribuir
serviço .público envolvidos nos
O
SR,
PRESIDENTE:
pam fi C<lnstituição da Fôrça. Internagraves fatos denunciados por
aquele vespertino e se tem a di- - ?sgotada a hora, vou levantar a cional de Emergência e dá outras !Jro.
vidências;ten'do' pareceres com emen.
l'eção daquela empl'esa conheci- ~essao.
c1as da Comissão de Seguran~a Naciomento dos mesmas.
5) Finalmente, quais as provi- Deixam. de comparecer os, Senhores: nal, com declaração de voto do 81'.
Segadas Viana e da Comissão de pi.
dências tomadas peJo ilustre tiPará:
plomacia com Pl'ojeto de Decreto Letular da Pasta da Justiça ou pelo
gislativo substitutivo. c:Jm declaração
51', Chefe de Policia para apurar,
Deodoro de Mendonça - PS~.
de voto dos Srs. Heráclito Rêgo, Danem tódaa sua extensão, a estarNelson Parijós - ' PSD.
tas Jr, e Newton Carneiro, Pareceres
recedol'a denuncia.
sÕbreemendas de discussão única con.
Piauí:
Sala das Sessões, 20 de novemtrário, da Comissão de Diplomacia; da
bro de 11156, - JOsé Talurico.
Comissão de Constituição e Justiça
José Cândido - UDN.
favorável à de n, U 30; pela constituJustijicaçáo '"
.,. .,.
Ceará:
cionalidade das de ns, 1 - 6 - 7 A "Tl'ibunade Impres:1a",edi8 - lO - 12 - 13 - 14 - 15 - 22
Alfredo Barreira - UOl\
ção de 19 do c01'1'ente, publica em
- 23 .,.. 24 - 26 - 27 - 28 - 30Carlos Jereissatl - PTE.
sua primeira pár;.ina, sob o titulo
Sl - 35 e 37, contrário, por inconsti"Boa noticia para oscomunistucionais, às de ns. 2 - 3 - 4 ..,.. fi
Gentil Barreira - DDN.
tas", uma notícia sôbre o afasta- 11 - 16 - 17 - 21 - 25 -..;. 29 mento do Inspetor de policia Ce32
- 33 e 34, e, Dor Injurldicas, às
Virgilio Távora - UDN.
de ns, 9 - 18 - 19 - 20 e 36; COI11
cil Borer da chefia. do Serviço
'Rio Grande do Norte:
emenda supressiva do artigo 6,° -1',)
de Insvestigações da' Divisão de
Ordem Política.
Projeto Substitutivo da Comissão de
José Arnaud .... PSD.
Diplomacia, com declarações .de 'votos
A slmplessubstituição dnquele
pernambuco:
dos Sl'S, Amaury Pedrosa e Antõllio
policial não tcria maior imporHorácio: e da Comissão de Seguranca
tância senão viesse a notícia
Banos .Carvalho - PTl'
Nacional favorável às de ns, :W e 30, 12 - Sep'unda discussão do Proiet3
acompanhada de uma grave reJosé Lopes - UDN,
com subeniendas às de ns. 5 - ,. .... n, ° 1. 029-B, d~ 1951, que uniformiza
velação:o sel'vido1' afastado graLima
Cavalcanti
-UOl'"
8 - 9 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 os preços dos combustivcis e lubrifivava conversações telefônicas de
-16 - 17 .... 18 - 21 - 26 e 28 .con- cantes Ilquidos, I1D território nac:onal.
políticos e autoridades, por conta
Oscar Carneiro - PSD,
siderando prejudicadas às de ns: 7 - <Relator: ~r, Odilon Braga),
~r~prla, cle terceiros oU de supePaulo Germano - PSD,
lO - 22 - 24 - 25 - 32 - 33 - 34
riores seus.
Le"nnta-se a Sessão às ·18 i1o.
- 35 - .36 e 37 e deixando de apre·
ras,
Pio Gue1'1'a - UDN.
J;liz o jornal, certamente bem
ciar, por terem sido retiradas pelos
autorizado:
autores nn C.".J1111ssão, às de m, 1 Ulisses Lins - PSD.
"Seu afastamento visa a dar
3 - 4 e 19, (Relatores: 81'S, Mar~ins
Alagõas:
liberdade aos comunistas para
Rodrigues, Oscar Passos e Hugo Na206/ SESSÃO EM 20 '
converSHS telefônicas".
poleão) ,
José
Maria
PTN.
DE
NOVEMBRO DE 1955
E mais adiante:
, 2 - Discussão 1Í11ica do Projeto
"Quando o SI', Jofio Goulart
Sergipe:
n,o 1,938, de 1956. Que est,abel€c~ o
ern Ministro do Trabalho, manregime jurldico das I'elações do traExtraordinária Noturna
Sei::asDól'la - UDl'~.
tinha continuadas conversas tebalho rural, n segurança' social c lia
Walter
Franco
_
UDN'.
lefônic.'ls com os comunistas, O
loutras providências, Dependt'Ilte de
(Será Tlublicado em suplemento).
I
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PR!QO DO' NOMER'O' DE HOJE: CR$ 0,40