ACTA N.º 14/2007
REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2007
No dia dezassete de Julho do ano de dois mil e sete, nesta vila de Mesão Frio, Edifício
dos Paços do Concelho e sala de reuniões da Câmara Municipal, teve lugar a segunda
reunião ordinária, deste mês, do referido Órgão. -----------------------------------------------Presentes os senhores, António Adelino Osório, Vice-Presidente da Câmara Municipal,
que nesta qualidade abriu a reunião às dez horas e dez minutos, José Luís Paiva Cortês,
(PPD/PSD), Cristina Isabel de Almeida Guedes Major e Mário Luís Mendes de Sousa
Pinto, (PS), vereadores. ----------------------------------------------------------------------------- .
1. FALTAS DE MEMBROS DO EXECUTIVO:
Faltou a esta reunião o senhor Presidente da Câmara, ausente em período de férias, cuja
falta foi justificada. ---------------------------------------------------------------------------------2. EXPEDIENTE GERAL:
1. (E. 1924-c, P. 3B-8/16): Da Liga dos Combatentes, Instituição de Utilidade Pública,
com sede em Lisboa, a pedir a atribuição de donativo que contribua para o fundo de
solidariedade do combatente e para a construção de edificações, no Porto, Covilhã,
Estremoz e Oliveira de Azeméis, destinados a combatentes idosos. ------------------------DELIBERAÇÃO: Indeferido, por unanimidade, por motivo de não haver
disponibilidade financeira.-------------------------------------------------------------------------2. (E. 2165-c, P. 3B-8/16): Do Presidente da Associação Juvenil, Cultural e Desportiva
de Vila Marim a solicitar a atribuição de apoio financeiro destinado ao financiamento
do encontro de emigrantes, a realizar no próximo dia 29 de Julho, na Praia Fluvial da
Rede. -------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Decidido, por unanimidade, atribuir subsídio na importância de €
1.000,00 (mil euros). Sobre este assunto, pelos Srs. vereadores Cristina Major e Mário
Pinto, foi presente uma declaração de voto.-----------------------------------------------------3. REQUERIMENTOS E PROCESSOS DIVERSOS:
1. Delegação de Competências, Despachos Diversos:
Para cumprimento do disposto no n.º 3 do art. 65º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,
a Câmara tomou conhecimento das decisões tomadas pelo Senhor Presidente, proferidas
ao abrigo da delegação de competências, nos processos relativos a: ------------------------1. Ligação de água: Requerimentos com os processos n.ºs5, 7, 14, 15, 29 e 34 de 2006,
3, 4, 5, 6, 8, 10, 13, 16, 17 107 de 2007, em que são requerentes, Manuel da Costa
Rodrigues, Lídia do Rosário da Silva Cortez Monteiro de Oliveira, Lídio Augusto
Acta N.º 14/2007, de 17 de Julho
Esteves Ferreira Miranda Guedes, Lídio Augusto Esteves Ferreira Miranda Guedes e
outro, Nuno Manuel Gonçalves Teixeira, José António Pinto Monteiro, Nuno Miguel
Fonseca Martins Pinto, Alcides Manuel Teixeira Loureiro, Alcides Manuel Teixeira
Loureiro, Vítor Manuel Barros da Fonseca, Valdemar de Oliveira Lourenço, Álvaro
Belmiro Gonçalves Bernardo, Maria José Teixeira Rodrigues Amorim, Paulo José Mota
Mansilha de Carvalho, Maria Helena Praça Teixeira dos Anjos Monteiro e Jorge
Guedes, Combustíveis e Lubrificantes, Ldª, respectivamente; ------------------------------2. Ligação de saneamento: Requerimentos com os processos n.ºs6, 125 e 128 de 2006, 5,
6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 de 2007, em que são requerentes, Lídia do Rosário da
Silva Cortez Monteiro de Oliveira, Nuno Manuel Gonçalves Teixeira, Maria Isabel
Rodrigues, Nuno Miguel Fonseca Martins Pinto, Alcides Manuel Teixeira Loureiro,
Alcides Manuel Teixeira Loureiro, Alcides Manuel Teixeira Loureiro, Valdemar de
Oliveira Lourenço, Guilherme da Silva Mendes, Álvaro Belmiro Gonçalves Bernardo,
Maria José Teixeira Rodrigues Amorim, Paulo José Mota Mansilha de Carvalho, Maria
Helena Praça Teixeira dos Anjos Monteiro, respectivamente. -------------------------------DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento. -----------------------------------------------------2. Utilização de viaturas:
1. (E. 1908-c, P. 3B-1/18.2): Proposta de ratificação do despacho do Senhor Presidente
da Câmara em que, a solicitação Rancho Folclórico de Barqueiros do Douro, autorizou
a cedência gratuita do autocarro de 55 lugares para, no passado dia 8 de Julho
(domingo), transportar o seu rancho folclórico a Vila Real, para uma actuação.----------DELIBERAÇÃO: Ratificado, por unanimidade.-----------------------------------------------2. (E. 1910-c, P. 3B-1/18.2): Do Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Mesão Frio a pedir a cedência gratuita de um autocarro para, no próximo
dia 19 de Agosto (domingo), a partir das 6:30 H, transportar a sua fanfarra para a
freguesia de Castelo (Moimenta da Beira) e regresso.-----------------------------------------DELIBERAÇÃO: Deferido, por unanimidade.-------------------------------------------------3. Feirantes:
Requerimentos nºs592, 1931, 1932, 2098 e 2099-D, Pº 3B-4/4.2, em que são requerentes
Ana Margarida Teixeira Ribeiro Pinto, Maria da Conceição Pinto, Maria Lina Pinto,
Manuel Alcindo Ferreira de Lemos e António Pereira de Azevedo, a solicitarem a
renovação de cartão de feirante. ------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Deferidos, por unanimidade. -----------------------------------------------4. FINANÇAS:
1. Balancete:
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Acta N.º 14/2007, de 17 de Julho
Foi apresentado o resumo diário de tesouraria respeitante ao passado dia dezasseis de
Julho, que acusa o saldo de quinhentos e setenta e oito mil e trinta e seis euros e
cinquenta e cinco cêntimos, (€ 578.036,55), valor este que integra a quantia de duzentos
e vinte e seis mil e trezentos e dezasseis euros e quarenta e oito cêntimos, (€
226.316,48), de receitas cativas. ------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento. -----------------------------------------------------5. DIVERSOS:
1. 69ª Volta a Portugal em Bicicleta edp:
(E. 2001-c, P. 3B-8/4): Da empresa PAD – Produção de Actividades Desportivas, com
sede em Carnaxide, a pedir a emissão de parecer sobre se existe inconveniência na
passagem, nos percursos da jurisdição desta autarquia, no dia 8 de Agosto, da 69ª Volta
a Portugal em Bicicleta. ---------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Decidido, por unanimidade, emitir parecer favorável.------------------2. Constituição de fundos permanentes:
Mediante proposta da Divisão Financeira, a Câmara aprovou, por unanimidade, a
constituição de um fundo permanente a favor do responsável pela coordenação dos
bares e da Piscina Municipal Descoberta, na importância de € 100,00, repartido da
seguinte forma:
- € 50,00 para o bar da Zona de Lazer
- € 25,00 para o bar da piscina
- € 25,00 para a bilheteira da piscina. ------------------------------------------------------------3. Projecto Mesão Frio Integra:
Sobre este assunto, pelo Sr. vereador Mário Sousa Pinto, foi presente uma declaração
política que fica arquivada na pasta anexa a esta acta. ----------------------------------------6. APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA E ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO:
E nada mais havendo a tratar, a Câmara deliberou, por unanimidade, depois de lida,
aprovar a presente acta, em minuta, nos termos e para os efeitos consignados no n.º 3 do
artigo 27º do decreto-lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, a qual vai ser assinada pelo
Senhor Presidente da Câmara e por mim,
, Chefe da
Divisão Municipal Administrativa e de Recursos Humanos, com funções de secretário,
que a mandei elaborar. Seguidamente foi encerrada a reunião quando eram onze horas e
quarenta e cinco minutos. --------------------------------------------------------------------------O Chefe de Divisão
O Vice-Presidente da Câmara
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