Maceió - Terça-feira
9 de agosto 2011
DECRETO Nº 15.049, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, RESOLVE conceder
exoneração a LUCAS OLIVEIRA LISBOA, portador
do CPF nº 071.774.634-88, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, da
Secretaria de Estado da Promoção da Paz, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.050, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, RESOLVE conceder
exoneração a LORENNA RODRIGUES AMORIM,
portadora do CPF n.º 008.057.834-90, do cargo, de
provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível
GTR-8, da Gerência de Núcleo de Programas Especiais,
da Secretaria de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.051, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do
art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
MARCOS HENRIQUE DE AMORIM BARBOSA,
portador do CPF n.º 008.057.834-90, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Gerente de
Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de
Programas Especiais, da Secretaria de Estado da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Lorenna Rodrigues Amorim.
Ano XCIX - Número 150
DECRETO Nº 15.052, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
DECRETO Nº 15.056, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
DECRETO Nº 15.059, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, RESOLVE conceder
exoneração a FELIPE AUGUSTO ALMEIDA DE
JESUS, portador do CPF n.º 054.547.984-36, do
cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-3, da Secretaria de Estado do
Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do
art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
NACINEIDE PEREIRA DE ARAÚJO, portadora do
CPF n.º 280.847.644-20, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de
Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que
consta do Processo Administrativo nº 2000-2527/
2011, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor
IVALDO JACINTO LIMA DOS SANTOS, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Assistente de
Administração, matrícula nº 865.368-2, lotado na
Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.057, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
DECRETO Nº 15.060, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do
art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
ALANAQUINTELA ABREU COSTA SILVA, portadora
do CPF n.º 025.746.224-48, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de
Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que
consta do Processo Administrativo nº 2000-5316/
2011, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora LILIAN
DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Administração, matrícula nº
865.328-3, lotada na Secretaria de Estado da Saúde,
do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.058, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
DECRETO Nº 15.061, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do
art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
DEYSIANE LEITE DE ARAÚJO, portadora do CPF
n.º 057.818.144-42, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de
Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que
consta do Processo Administrativo nº 2000-8114/
2011, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor
IVANCILDO COSTA FERREIRA, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Assistente de Administração,
matrícula nº 865.253-8, lotado na Secretaria de Estado
da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.053, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do
art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
DOMINGOS SILVA BRAGA NETO, portador do CPF
n.º 008.003.794-11, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, da Secretaria de Estado do Turismo, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Felipe Augusto Almeida de Jesus.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.054, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do
art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
MARIO DUARTE MAFRA NETO, portador do CPF
n.º 073.769.954-04, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível
ASE-1, do Gabinete do Governador, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.055, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, RESOLVE conceder
exoneração a DJACI MAGALHÃES FLORÊNCIO
NETO, portadora do CPF nº 027.256.114-23, do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
2
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
DECRETO Nº 15.062, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
DECRETO Nº 15.066, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
DECRETO Nº 15.070, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que
consta do Processo Administrativo nº 41010-41/2011,
RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora SUZZANA
DE VASCONCELLOS BERNARDES SANTOS, do
cargo de provimento efetivo de Médica, matrícula nº
500.524-8, lotada na Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que
consta do Processo Administrativo nº 48040-1613/
2010, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ
EDMILSON ROCHA, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Motorista, matrícula nº 25.7940, lotado no Instituto Zumbi dos Palmares - IZP, do
Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991 e o que
consta do Processo Administrativo nº 20105-2472/
2011, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor FLÁVIO
ROBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Agente de Polícia, matrícula nº
300.976-9, lotado na Polícia Civil do Estado de
Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do
Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.063, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que
consta do Processo Administrativo nº 4101-10/2011,
RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora MARIA
ELIZA MELO ARRUDA, do cargo de provimento
efetivo de Enfermeira, matrícula nº 501.943-5, lotada
na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.064, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que
consta do Processo Administrativo nº 41010-14634/
2008, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ
GIVALDO DA SILVA LAURINDO, do cargo de
provimento efetivo de Técnico em Laboratório,
matrícula nº 4518-7, lotado na Universidade Estadual
de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.065, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.067, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que
consta do Processo Administrativo 52555-547/2011,
RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor RICARDO
ALEXANDRE ALELUIA DA SILVA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços
Agropecuário, matrícula nº 56.269-6, lotado na Agencia
de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas ADEAL, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.068, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que
consta do Processo Administrativo 52555-799/2011,
RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor CARLOS
FABIANO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente Administrativo Agropecuário,
matrícula nº 14.127-5, lotado na Agencia de Defesa e
Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL, do Quadro
de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.069, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991 e o que
consta do Processo Administrativo nº 5101-3429/
2011, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora
AMANDA MARIA DE ALENCAR SOUZA, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Analista de Trânsito,
matrícula nº 8.633.505-6, lotada no Departamento
Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1.991, e o
que consta do Processo Administrativo 60030-190/
2011, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor
KLÊNISSON EDUARDO BATISTA SANTANA,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente
Técnico Especializado, matrícula nº 141077, lotado
na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas - FAPEAL, do Quadro de Cargos do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.071, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991 e o que
consta do Processo Administrativo nº 20105-534/
2011, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora RITA
DE CÁSSIA CARVALHO TENÓRIO, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente de Polícia,
matrícula nº 301.423-1, lotada na Polícia Civil do
Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa
Social, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 46.940-8, do Quadro
do Magistério Público Estadual, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e
incisos da Emenda Constitucional nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, com alterações
trazidas pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de
setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observandose o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.072, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-11017/
2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à
servidora ENILDA GOMES QUINTINO DE
HOLANDA CAVALCANTE, ocupante do cargo de
Professor, Especial Magistério, Nível “I”, Classe “D”,
matrícula nº 51136-6, do Quadro do Magistério
Público Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas)
semanais, de acordo com o art. 6º e incisos, da Emenda
Constitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei
Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.073, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-3084/
2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à
servidora MARIA DE FÁTIMA SILVA DE LIMA,
ocupante do cargo de Professor, Especial Magistério,
DECRETO Nº 15.074, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 20105-4454/
2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao
servidor BENEDITO FRANCISCO DE MELO,
ocupante do cargo de Agente de Polícia, Classe “D”,
matrícula nº 30.927-3, integrante da Carreira de Agente
de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11
de outubro de 2001, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.075, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-11775/
2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à
servidora MARIA DO SOCORRO LIMA VIEIRA,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe
“D”, Nível I, matrícula nº 30.287-2, rematriculada com
o nº 13147, integrante da Carreira dos Profissionais
da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas,
Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei
Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada de
trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do
art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, e com alterações
trazidas pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
DECRETO Nº 15.076, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 2000-34234/
2010,
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentado, compulsoriamente, a partir
de 9 de junho de 2009, o servidor MANOEL PEREIRA
LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Diversos, Classe “B”, matrícula nº 1567-9, integrante
da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte
Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de
20 de julho de 2001, com proventos proporcionais,
calculados à razão de 20/35 (vinte, trinta e cinco avos),
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, nos termos do art. 40, §1º, inciso II, da
Constituição Federal, com a redação dada pelas
Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de
1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observandose o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
3
Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com
proventos proporcionais, calculados à razão de 24/30
(vinte e quatro, trinta avos), sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art.
40, §1º, III, b da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.079, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-10646/
2010,
DECRETA:
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.077, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-3203/
2010,
DECRETA:
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque
Gráfico da Imprensa Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km
7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do dia. Os
exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço
ao preço de R$ 2,80.
"
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word
(normal), em fonte Times New Roman, sendo encaminhados
diretamente ao parque gráfico à Av Durval de Góes Monteiro, s/n,
Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00 às
17h00 pelo e-mail: [email protected].
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntária à
servidora NEIDE SOARES SANTOS, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”,
matrícula nº 48.890-9, rematriculada com o nº 24505,
integrante da Carreira dos Profissionais de Nível
Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei
Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com
proventos proporcionais, calculados à razão de 24/30
(vinte e quatro, trinta avos), sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art.
40, §1º, III, b da Constituição Federal, com a redação
dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de
2003, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.078, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-2732/
2010,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntária à
servidora BENEDITA PEREIRA GALVÃO ALVES,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,
Classe “B”, matrícula nº 39.622-2, rematriculada com
o nº 18127, integrante da Carreira dos Profissionais
de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à
servidora MARIA JOSÉ MACHADO DE OMENA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,
Classe “B”, matrícula nº 39.884-5, rematriculada com
o nº 18284, integrante da Carreira dos Profissionais
de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela
Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com
proventos proporcionais, calculados à razão de 25/30
(vinte e cinco, trinta avos), sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art.
40, §1º, III, b da Constituição Federal, com a redação
dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de
2003, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.080, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1204-2547/
2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à
servidora JOSEFA GOMES DE ARAUJO FERREIRA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,
Classe “B”, matrícula nº 51.092-0, integrante da
Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte
Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de
20 de julho de 2001, com proventos integrais, sobre a
jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à
Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
4
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
DECRETO Nº 15.081, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-14322/
2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à
servidora MARIAALVES DA SILVA, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula
nº 13.664-6, rematriculada com o nº 7.296, integrante
da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte
Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de
20 de julho de 2001, com proventos integrais, sobre a
jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à
Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.082, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-12090/
2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à
servidora IRENE PEREIRA DA SILVA, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”,
matrícula nº 34.056-1, rematriculada com o nº 14946,
integrante da Carreira dos Profissionais de Nível
Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei
Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com
proventos integrais, sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º e
incisos da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.083, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art.
107 da Constituição Estadual, e de acordo com o
disposto no § 1º do art. 92, da Lei nº 5.346, de 26 de
maio de 1992, e o que mais consta do Processo
Administrativo n°. 1206-3131/2011, RESOLVE
autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário,
da 2º Ten QOC PM Camila Maria Gama de Sá, no
período de 1º a 30 de setembro de 2011, em viagem
aos Estados de São Paulo e Paraná, e dos Países
Paraguai e Argentina, por se encontrar em gozo de
férias.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 8 de agosto de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA
FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE 8 DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.2000-2527/11, de IVALDO J. L DOS
SANTOS;
2000-5316/11, de LILIAN DA SILVA PEREIRA;
2000-8114/11, de IVANCILDO C. FERREIRA.
DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à SESAU, para as
demais providências a seu cargo.
PROCs.4101-41/11, de SUZZANA DE V. B. SANTOS;
4101-10/11, de Mª ELIZA MELO ARRUDA;
4101-14634/08, de JOSÉ G. DA S. LAURINDO.
DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à UNCISAL, para
as demais providências a seu cargo.
PROC.5101-3429/11, de AMANDA Mª DE A. SOUZA
= Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos ao DETRAN/AL, para as
demais providências a seu cargo.
PROC.4804-1613/10, de JOSÉ EDMILSON ROCHA
= Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos ao IZP, para as demais
providências a seu cargo.
PROCs.52555-547/11, de RICARDO A. A. DA SILVA;
52555-799/11, de CARLOS FABIANO DA
SILVA.
DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à ADEAL, para as
demais providências a seu cargo.
PROC.60030-190/11, de KLÊNISSON E. B.
SANTANA = Como requer. Lavre-se o Decreto.
Em seguida, remetam-se os autos à FAPEAL, para
as demais providências a seu cargo.
PROCs.20105-2472/11, de FLÁVIO ROBERTO DA
SILVA;
20105-534/11, de RITA DE CÁSSIA C.
TENÓRIO.
DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à SEDS, para as
demais providências a seu cargo.
PROCs.1800-11017/10, de ENILDA G Q H.
CAVALCANTE;
1800-3084/10, de Mª DE FÁTIMA SILVA DE
LIMA;
20105-4454/10, de BENEDITO F. DE MELO;
1800-11775/09, de Mª DO SOCORRO LIMA
VIEIRA;
2000-34234/10, de MANOEL PEREIRA LIMA;
1800-3203/10, de NEIDE SOARES SANTOS;
1800-2732/10, de BENEDITA PEREIRA G.
ALVES;
1800-10646/10, de Mª JOSÉ M. DE OMENA;
1204-2547/10, de JOSEFA G. DE A. FERREIRA;
1800-14322/09, de Mª ALVES DA SILVA;
1800-12090/09, de IRENE PEREIRA DA SILVA.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em
seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato
contínuo, à Secretaria de Estado da Gestão
Pública, para conhecimento, e ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as providências
de sua alçada.
PROC.3300-2176/09, da SEINFRA = Com
fundamento no Despacho PGE-PLIC-CD nº 995/
2011, devidamente aprovado pelo Despacho
PGE/GAB nº 2.065/2011, de fls. 426/431,
ambos da Procuradoria Geral do Estado e uma
vez efetivada a homologação da licitação realizada
na modalidade concorrência nº 01/2011 – T1 –
CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os
procedimentos realizados pelo Secretário de
Estado da Infraestrutura, conforme art. 16 do
Decreto n° 37.984 de 28/01/1999, à empresa
WCLOU CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.631.864/0001-25, cujo
objeto é a execução de obras e serviços de
implantação do Sistema de Irrigação on farm, no
perímetro de 200 ha do Projeto Hidroagrícola
da Barragem do Riacho do Bálsamo – Fase I da
Etapa 2, de que trata o Processo Administrativo
nº 3300-2176/2009, autorizo o Secretário de
Estado da Infraestrutura a representar o Estado
de Alagoas na celebração do Contrato. Deve a
SEINFRA, antes da celebração do ajuste, atualizar
os documentos de regularidade jurídica e fiscal
da empresa a ser contratada. Remetam-se os
autos à SEINFRA para as providências de estilo.
PROC.4105-190/11, da AMGESP = Com fundamento
no Parecer PGE/PLIC nº 771/2011, aprovado
pelos Despachos PGE/LIC/CD nº 907/2011, e
Despacho PGE/GAB nº 2118/2011, às fls. 935/
936 e 939, todos da Procuradoria Geral do
Estado, homologo o procedimento licitatório
realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº
AMGESP 10042/2011, cujo objeto é o registro
de preços para futura e eventual aquisição de
material de copa e cozinha, que obteve como
vencedoras as empresas COMERCIAL
PIRÂMIDE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 41.217.555/0001-77, para o item 02; G. S.
LINS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.192.883/
0001-03, para os itens 03, 13, 14, 25, 26, 44,
47, 55 e 57; MACHADOARMARINHOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.174.062/000188, para os itens 04, 06, 08, 15, 16, 17, 18, 21,
23, 24, 27, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 43, 45, 46
e 54; BRAZIL UP COMPRA E VENDA,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.420.130/000134, para os itens 05, 11, 22, 29, 36, 41, 42, 49,
51, 52, 53, 59 e 60; ROMULO NONATO DA
SILVA JUNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.377.888/0001-00, para os itens 07, 09 e 19;
MULTI VENDAS ELETROMÓVEIS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.194.075/000104, para os itens 10, 12, 20, 31, 50, 56, 58 e 61;
MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.811.487/0001-71, para os itens 28, 30 e 33;
e BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E
BRINDES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 01.237.548/0001-12, para o item 48, de que
trata o Processo Administrativo nº 4105-190/
2011. Publique-se. Remetam-se os autos à
AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da
Agência de Modernização da Gestão de
Processos autorizado à concretização da Ata de
Registro de Preços.
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 230, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2230/
2011, RESOLVE conceder à servidora DANIELLA COSTA DE
MIRANDA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Chefe do Cerimonial, Nível GTR-2, matrícula nº 60.338-4, ½ (meia)
diária, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência
no município de Arapiraca/AL, no dia 13 de julho do corrente ano,
para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei
de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 231, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2232/11,
RESOLVE conceder à servidora MARTA REGINA SANTOS SIMÕES,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Diretor, Nível
GTR-5, matrícula n° 142602, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00
(quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência no município de
Arapiraca/AL, no dia 13 de julho do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa
por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 232, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2264/
2011, RESOLVE conceder ao servidor CARLOS AQUILES ARAÚJO
DE SOUZA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, matrícula nº 14.184-4, ½ (meia) diária
no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência
no município de Arapiraca/AL, no dia 13 de julho do corrente ano,
para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei
de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 233, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIOADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 11012231/2011, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO
VERGETTI, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-3, matrícula nº 142651, ½ (meia) diária
no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no
município de Arapiraca/AL, no dia 13 de julho do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 234, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIOADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 11012296/2011, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO
VERGETTI, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-3, matrícula nº 142651, ½ (meia) diária
no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no
município de Colônia de Leopoldina/AL, no dia 16 de julho do
corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração
Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei
de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 235, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIOADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2299/
2011, RESOLVE conceder à servidora ALINE FLÁVIA GAMA
GUEDES, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Relações
Públicas, matrícula nº 42.812-4, ½ (meia) diária, no valor de R$ 40,00
(quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada
e alimentação durante sua permanência no município de Colônia de
Leopoldina/AL, no dia 16 de julho do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa
por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2298/
2011, RESOLVE conceder à servidora WANESKA KARINE
FERREIRA TENÓRIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, matrícula nº
142617, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais),
para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação
durante sua permanência no município de Colônia de Leopoldina/
AL, no dia 16 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de
interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta
da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa
3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 237, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 11012297/2011, RESOLVE conceder ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-7, matrícula nº 142774, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 35,00
(trinta e cinco reais) para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência no município de
Colônia de Leopoldina/AL, no dia 16 de julho do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 238, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIOADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 11012473/2011, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO
VERGETTI, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-3, matrícula nº 142651, 1/2 (meia) diária
no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no
município de Arapiraca/AL, no dia 20 de julho do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 239, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIOADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2474/
2011, RESOLVE conceder à servidora DANIELLA COSTA DE
MIRANDA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Chefe do Cerimonial, Nível GTR-2, matrícula nº 60.338-4, 1/2 (meia)
diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência
no município de Arapiraca/AL, no dia 20 de julho do corrente ano,
para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei
de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
*PORTARIA Nº 229, DE 5 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso
de suas atribuições, considerando o disposto no art. 159 da Lei nº
5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o Decreto nº 4.054, de 19 de setembro
de 2008, RESOLVE determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar, designando os servidores Luiza Blatter
Schmid Vasques Cava, Agente de Polícia, matrícula nº 300.618-2, ora
à disposição do Gabinete Civil, José Roberto Santos Wanderley,
Agente de Administração Legislativo, matrícula nº 63.676-2, e José
Roberto Lessa Lôbo, Assessor Técnico Administrativo, matrícula nº
77.621-1, para, sob a Presidência da primeira, apurar, no prazo de 60
(sessenta) dias, improrrogáveis, os fatos narrados nos Processos
nº´s 1101-137/2011, 1101-282/2011, 1101-283/2011, 1101-285/2011, 1101385/2011, 1101-410/2011, 1101-490/2011, 1101-560/2011, 1101-650/2011,
e 1101-654/2011.
ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO
Secretário-Chefe do Gabinete Civil
*Republicada.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, BEL.
FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 8
DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1206-3054/11 da PM/AL;
4500-5954/10 da CARHP; e
5501-2503/11 do DER/AL.
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à douta PGE, para análise e
parecer, nos termos do inciso II do art. 152 da Constituição
Estadual, c/c o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07,
de 18 de julho de 1991.
PROC.2600-1006/11 do MUN DE P DO CAMARAGIBE =
Encaminhem-se os autos à SEAP, para ciência e providências
pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o
teor do Oficio nº 124/2011 de fls. 2.
PROC.2200-489/11 da ADEFAL = Vão os autos à SEAP, para as
providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo
em vista o Despacho de fls. 7 do Titular da SECOM.
PROC.1101-2464/11 da CASAL = Retornem os autos à CASAL, para
acostar ao processo parecer da CGE no tocante ao item 1 do
Oficio nº 13/2011-CA/CASAL de fls. 2.
PROC.1101-2591/11 de JORGE S ALVES = Encaminhem-se os autos à
Delegacia Geral de PC/AL, para ciência e providências
pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o
Requerimento de fls. 2 e, em seguida, à douta PGE, para análise
e parecer, nos termos do inciso II do art. 152 da Constituição
Estadual, c/c o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº07,
de 18 de julho de 1991.
PROC.1101-2560/11 da ADEPAL = Encaminhem-se os autos à SEGG
para ciência do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista o
teor do Oficio nº 08/2011 de fls. 02.
PROC.1101-2548/11 de ALBERI ESPINDULA = Encaminhem-se os
autos à SEGESP, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o Requerimento
de fls. 2, oficiando-se diretamente ao interessado.
PROC.1101-2540/11 da CEF = Encaminhem-se os autos
sucessivamente à SEINFRA e a SETUR, para ciência e
providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo
em vista o teor do Oficio nº 10333/2011/GIDURME/SR
ALAGOAS de fls. 2, da CEF.
PROC.1101-2524/11 de MARIA D L BORÇATO = Vão os autos à
SECULT, para ciência e pronunciamento, tendo em vista o
requerimento de fls. 2, oficiando-se diretamente à interessada.
PROC.1101-2523/11 da SUDENE = Encaminhem-se os autos à
SEAGRI, para ciência e providências pertinentes no âmbito
de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 0398/
2011-CGC/DD/SUDENE de fls. 2.
PROC.1101-2066/11 do SERVEAL = Retornem os autos à Presidência
do Conselho de Administração do SERVEAL, para
atendimento da DILIGÊNCIA PGE/PAI-00-001/2011 de fls. 77/
78, da douta PGE. Ato contínuo, evoluir o Processo à douta
PGE para prosseguimento.
PROC.1101-2016/11 do IPHAN = Retornem os autos à SECULT, para
oficiar diretamente ao interessado.
9 de agosto de 2011
PROC.1101-2410/11 do SINDAS/AL = Vão os autos à SESAU, para
ci~encia de seu titular acerca do teor do Oficio SINDAS/AL
nº 045/2011 de fls. 2, sugerindo, preliminarmente, que seja
ouvido o Titular da SESAU acerca da matéria.
PROC.1101-2468/11 do SINTRANCOMP/AL = Encaminhem-se os
autos à ARSAL, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência , tendo em vista o teor do Oficio
nº 0023/2011 de fls. 2/3, oficiando-se diretamente à Entidade
interessada.
PROC.1101-2522/11 da SUDENE = Encaminhem-se os autos à
SEAGRI, para ciência e providências pertinentes no âmbito
de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 0400/
2011-CGC/DD/SUDENE de fls. 2.
PROC.1101-2525/11 da SEFAZ = Remetam-se os autos à douta PGE
para análise e parecer acerca da minuta de decreto autônomo
de fls. 4/5, encaminhado pelo Secretário de Estado da Fazenda,
mediante OFÍCIO GSEF Nº 452/2011 de fls. 2, em obediência à
Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, com a
concordância desta Pasta.
PROC.1101-368/11 (Apenso: 1101-1043/11) da CGS = Vão os autos à
AMGESP para as demais providências a seu cargo, tendo em
vista o despacho supra.
PROC.1101-2598/11 do GOV DO D FEDERAL = Encaminhem-se os
autos à SESAU, para instrução funcional e, pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto a cessão pretendida e, em
seguida, à douta PGE, para análise e parecer, nos termos do
inciso II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c o inciso III
do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.,
tendo em vista o Of. nº 1027/2011-GAB/SEG, de fls. 02.
PROC.1800-10094/2009 da SEE = Vão os autos ao Secretário Adjunto
do Gabinete Civil, informando que o Processo Administrativo
nº 1800-2487/2002 foi encaminhado à Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte em 21 de setembro de 2004, conforme
cópia de protocolo em anexa.
PROC.1101-2505/11 do CBMAL = Em face do tempo decorrido,
retornem os autos ao CBMAL para novo pronunciamento.
PROC.1101-2587/11 da SEAGRI = Vão os autos à douta PGE para
análise e parecer, nos termos do inciso II do art. 152 da
Constituição Estadual, c/c o inciso III do art. 4º da Lei
Complemntar nº 07, de 18 de julho de 1991. Por oportuno, faço
a juntada da cópia do processo 1101-811/2009, de idêntica
matéria, já analizado por esse órgão de assessoramento
jurídico.
PROC.1700-10424/2009 da SEGESP = Retornem os autos à douta PGE
para análise conclusiva, tendo em vista o Despacho SUB/
PGE nº 1198/2010.
PROCs.1101-2230/11 da DC;
1101-2232/11 da DC;
1101-2264/11 da CGG;
1101-2231/11 da DC;
1101-2296/11 da DC;
1101-2299/11 da DC;
1101-2298/11 da DC;
1101-2297/11 da DC;
1101-2473/11 da DC; e
1101-2474/11 da DC.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os
autos à CEPOCF, para as providências cabíveis.
PROC.1101-4210/2008 da ALE = Remetam-se os autos sucessivamente
às SEMCDH, e SECTI para ciência de seus respectivos
Titulares do teor do presente processo e adoção das medidas
pertinentes no âmbito de suas competências, tendo em vista
o Of. nº 011/08 – CPI de fls. 2. Voltando, ao final, para ciência
do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram
tomadas.
PROC.1206-2011/2011 de HÉLIO DA SILVA = Devolvam-se os autos
ao Comando Geral da PM/AL, a pedido de seu ComandanteGeral, na forma solicitada no Of. nº 1067/11-GCG/ASS datado
de 08 de agosto de 2011.
PROC.1101-2094/2011 da SEINFRA = Vão os autos à SEINFRA para
ciência de seu Titular do teor do OG nº 135/2011 de fls. 4, e
adoção das providências que julgar pertinentes.
PROC.1101-1167/2011 do MUN MACEIÓ = Em face do pedido de
reconsideração formulado às fls. 19/21, retornem os autos à
douta PGE para nova manifestação.
PROC.1101-2511/2011 do MUN MACEIÓ = Remetam-se os autos à
SEINFRA para ciência de seu Titular do teor do Ofício 1270/
2011 – SEGP de fls. 02, em resposta ao OG nº 7/11.01.1, de 14
de janeiro de 2011, e adoção das providências que julgar
pertinentes.
============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
GABINETE MILITAR
PORTARIA Nº. 105/2011 - GM
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no
uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o
Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-335/2011,
RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado 01 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes às viagens dentro do território estadual, para fins de
ressarcimento das despesas durante o deslocamento a cidade de Junqueiro/AL, no dia 09 de julho de 2011, em objeto
de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho
06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do
orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
1° Ten PM Mat. 94660 - Diego Canuto de Araújo
2° Ten PM Mat. 76313 - Gerson Gomes de Oliveira
01 (uma) diária - Valor R$ 40,00 (quarenta reais).
3º Sgt PM Mat. 77881 - Robson Lima dos Santos
3º Sgt PM Mat. 80229 - Roberto Rodrigues dos Santos
01 (uma) diária - Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
5
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Cb PM Mat. 81009 - Ricardo Luiz da Silva Rocha
01 (uma) diária - Valor R$ 30,00 (trinta reais).
Maceió/AL, 8 de agosto de 2011.
RONALDO DOS SANTOS - Cel PM R/R
Secretário-Chefe
PORTARIA Nº. 106/2011 - GM
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no
uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o
Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-332/2011,
RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado 01 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes às viagens dentro do território estadual, para fins de
ressarcimento das despesas durante o deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, no dia 25 de julho de 2011, em objeto
de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho
06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do
orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
Cap PM Mat. 80598 - Jaime de Holanda Fonseca Filho
01 (uma) diária - Valor R$ 40,00 (quarenta reais).
2º Ten PM Mat. 74404 - José da Silveira Raposo
01 (uma) diária - Valor R$ 40,00 (quarenta reais).
Cb PM Mat. 82372 - Antonio Flávio Santana da Silva
01 (uma) diária - Valor R$ 30,00 (trinta reais).
Maceió/AL, 8 de agosto de 2011.
RONALDO DOS SANTOS - Cel PM R/R
Secretário-Chefe
PORTARIA Nº. 107/2011 - GM
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no
uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o
Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-334/2011,
RESOLVE conceder a 1º Sgt PM Mat. 80285 Gaucy Araújo Flores, 03 (três) diárias, sendo 02 (duas) de alimentação e
01 (uma) de pousada, no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e
cinco reais), perfazendo o valor total de R$ 105,00 (cento e
cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas durante
o deslocamento a Mata Grande/AL, no dia 28 de julho de
2011, em objeto de serviço deste Gabinete Militar, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, PI 000094,
elemento de despesa 33.90.15 - Diárias Pessoal Militar, do
orçamento vigente.
Maceió/AL, 8 de agosto de 2011.
RONALDO DOS SANTOS - Cel PM R/R
Secretário-Chefe
PORTARIA Nº. 108/2011 - GM
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no
uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o
Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-336/2011,
RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado 01 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes às viagens dentro do território estadual, para fins de
ressarcimento das despesas durante o deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, no dia 25 de julho de 2011, em objeto
de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho
06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do
orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
2° Ten PM Mat. 76313 - Gerson Gomes de Oliveira
01 (uma) diária - Valor R$ 40,00 (quarenta reais).
1º Sgt PM Mat. 81750 - Douglas de Holanda Fonseca
3º Sgt PM Mat. 77881 - Robson Lima dos Santos
3º Sgt PM Mat. 80229 - Roberto Rodrigues dos Santos
01 (uma) diária - Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
Cb PM Mat. 81009 - Ricardo Luiz da Silva Rocha
01 (uma) diária - Valor R$ 30,00 (trinta reais).
Maceió/AL, 8 de agosto de 2011.
RONALDO DOS SANTOS - Cel PM R/R
Secretário-Chefe
PORTARIA PGE Nº241/2011
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, incisos I e
X, da Lei Complementar nº 07/91, RESOLVE revogar a Portaria
nº 214/2011, de 07 de julho de 2011 e designar o Procurador
de Estado JOÃO PAULO GAIA DUARTE, portador do
CPF nº 010.456.614-06, para exercer suas atribuições
institucionais na Procuradoria de Controle Técnico dos
Serviços Jurídicos da Administração Indireta, até ulterior
deliberação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 08 de
Agosto de 2011.
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA PGE Nº 242/2011
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 11, incisos I
e X; 12, inciso IV, item 3, todos da Lei Complementar nº 07/
91, e nos termos do processo administrativo nº 1204-4438/
2011, RESOLVE designar o Procurador de Estado JOSÉ
ALEXANDRE SILVA LEMOS, matrícula nº 14.359-0, para
exercer suas atribuições institucionais na Coordenadoria do
Interior, a partir do dia 15/08/2011, sem prejuízo de sua
vinculação aos processos já distribuídos e cujos prazos para
a prática de ato processual sejam até 15 (quinze) dias,
devendo os demais serem devolvidos à Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios para
redistribuição.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió, 08 de
agosto de 2011.
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
Procurador Geral do Estado
PORTARIA PGE Nº 243/2011
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 11, incisos I
e X; 12, inciso IV, item 1, e 22, inciso V, todos da Lei
Complementar nº 07/91, e nos termos do processo
administrativo nº 1204- 4438/2011, RESOLVE designar o
Procurador de Estado ELDER SOARES DA SILVA,
matrícula nº 5-1, para exercer suas atribuições institucionais
na Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, a partir
do dia 15/08/2011, sem prejuízo de sua vinculação aos
processos já distribuídos e cujos prazos para a prática de ato
processual sejam até 30 (trinta) dias, devendo os demais serem
devolvidos à Coordenadoria do Interior para redistribuição.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió, 08 de
agosto de 2011.
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
Procurador Geral do Estado
PORTARIA PGE Nº 244/2011
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 11,
inciso I, e 22, Parágrafo único, ambos da Lei Complementar
nº 07/1991, e nos termos dos Anexos I e II da Lei
Complementar nº 26/2009, resolve revogar a Portaria nº 230/
2011, de 14 de julho de 2011 e designar o Procurador de
Estado SÉRGIO GUILHERME A. DA SILVA, matrícula nº
62.984-7, para desempenhar as funções de
SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL, a partir da publicação desta
portaria, mediante a percepção de gratificação de função,
símbolo FGPE-2.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 08 de agosto
de 2011.
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
Procurador Geral do Estado
6
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FEREIRA, DESPACHOU EM DATA
DE 08 DE AGOSTO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: 2000-35893/2010 - INT: HOSPITAL GERAL DO
ESTADO - ASS: SOLICITA AQUISIÇÃO DE
MACAS MOTORIZADAS - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PLIC nº 916/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações Contratos
e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA.
(AQUISIÇÃO DE MACAS MOTORIZADAS).
PESQUISA DE PREÇOS. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA INDICADA NOS AUTOS.
MINUTAS DE EDITAL E DO FUTURO
CONTRATO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE
AVISO DE LICITAÇÃO NO DOE, NA INTERNET,
EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
ESTADUAL E EM JORNAL DE GRANDE
CIRCULAÇÃO NACIONAL. NECESSIDADE DE
PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA
OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS. REGULARIDADE DA FASE
INTERNA. A SESAU/AL.
PROC: 1204-4499/2011(AP. 1204-4422/2011) - INT:
ROSANA CÓLEN MORENO - ASS: CONSULTA
- DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/ASS
nº.153/2011 da Assessoria Especial, com a seguinte
ementa:
CONSTITUCIONAL
E
ADMINISTRATIVO. AL PREVIDÊNCIA.
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE NATUREZA
HÍBRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO
IRRESTRITA DOS PRECEDENTES FORMADOS
ACERCA DOS SERVIÇOS SOCIAIS
AUTÔNOMOS TRADICIONAIS, INTEGRANTES
DO SISTEMA “S”. CARGO DE DIRETOR
JURÍDICO. EQUIPARAÇÃO A CARGO
COMISSIONADO EM SENTIDO ESTRITO.
INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 7.114/09.
APLICABILIDADE DO REGIME JURÍDICO DE
DIREITO PÚBLICO. Ressaltando que as
providências ora sugeridas sejam adotadas nos casos
dos demais Diretores, por similitude. Dê-se
conhecimento do presente Despacho ao Gabinete Civil
do Governador e ao AL Previdência. A DRH desta
Procuradoria para ulteriores.
PROC: 1700-38389-2010 - INT: JAIRA MENDES SILVA
- ASS: RESTITUIÇÃO DE DESCONTO - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/CE nº 00.008/2011, do Centro
de Estudos, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL.
TRIBUTÁRIO.
ADMINISTRATIVO. ART. 149, § 1º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 24, LEI
ESTADUAL Nº 6.288, DE 28 DE MARÇO DE 2002
E ARTS. 19 E 20 DA LEI ESTADUAL Nº 7.114, DE
5 DE NOVEMBRO DE 2009. LEI ESTADUAL Nº
5.247, DE 1991. INCLUSÃO NA BASE DE
CÁLCULO DE VERBAS EPISÓDICAS. 1. DOIS
ACONTECIMENTOS
MARCAM,
ATUALMENTE, O ENTENDIMENTO SOBRE A
MATÉRIA: (I) RECONHECIMENTO DE
REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, COM O OBJETIVO DE
DEFINIR
SE
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA PODE INCIDIR SOBRE
ADICIONAIS
E
GRATIFICAÇÕES
TEMPORÁRIAS (EPISÓDICAS), E (II)
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE
ALAGOAS, COM O ADVENTO DA LEI
ESTADUAL Nº 7.114, DE 2009, QUE MUDOU A
COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. 2.
ANTE TAL SITUAÇÃO, OPINO PELO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA QUE SEJA
MANTIDO O DESCONTO EFETUADO. A AL
Previdência.
PROC: 1700-38391/2010 - INT: MARIA JOSÉ FERREIRA
DE MELO - ASS: RESTITUIÇÃO DE DESCONTO
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/CE nº 00.007/2011,
do Centro de Estudos, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL.
TRIBUTÁRIO.
ADMINISTRATIVO. ART. 149, § 1º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 24, LEI
ESTADUAL Nº 6.288, DE 28 DE MARÇO DE 2002
E ARTS. 19 E 20 DA LEI ESTADUAL Nº 7.114, DE
5 DE NOVEMBRO DE 2009. LEI ESTADUAL Nº
5.247, DE 1991. INCLUSÃO NA BASE DE
CÁLCULO DE VERBAS EPISÓDICAS. 1. DOIS
ACONTECIMENTOS
MARCAM,
ATUALMENTE, O ENTENDIMENTO SOBRE A
MATÉRIA: (I) RECONHECIMENTO DE
REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, COM O OBJETIVO DE
DEFINIR
SE
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA PODE INCIDIR SOBRE
ADICIONAIS
E
GRATIFICAÇÕES
TEMPORÁRIAS (EPISÓDICAS), E (II)
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE
ALAGOAS, COM O ADVENTO DA LEI
ESTADUAL Nº 7.114, DE 2009, QUE MUDOU A
COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. 2.
ANTE TAL SITUAÇÃO, OPINO PELO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA QUE SEJA
MANTIDO O DESCONTO EFETUADO. À AL
Previdência.
PROC: 1700-38387/2010 - INT: MARIA JOSÉ JOZILENE
VIEIRA LIMA - ASS: RESTITUIÇÃO DE
DESCONTO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/CE nº
00.006/2011, do Centro de Estudos, com a seguinte
ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO.
ADMINISTRATIVO. ART. 149, § 1º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 24, LEI
ESTADUAL Nº 6.288, DE 28 DE MARÇO DE 2002
E ARTS. 19 E 20 DA LEI ESTADUAL Nº 7.114, DE
5 DE NOVEMBRO DE 2009. LEI ESTADUAL Nº
5.247, DE 1991. INCLUSÃO NA BASE DE
CÁLCULO DE VERBAS EPISÓDICAS. 1. DOIS
ACONTECIMENTOS
MARCAM,
ATUALMENTE, O ENTENDIMENTO SOBRE A
MATÉRIA: (I) RECONHECIMENTO DE
REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, COM O OBJETIVO DE
DEFINIR
SE
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA PODE INCIDIR SOBRE
ADICIONAIS
E
GRATIFICAÇÕES
TEMPORÁRIAS (EPISÓDICAS), E (II)
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE
ALAGOAS, COM O ADVENTO DA LEI
ESTADUAL Nº 7.114, DE 2009, QUE MUDOU A
COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. 2.
ANTE TAL SITUAÇÃO, OPINO PELO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA QUE SEJA
MANTIDO O DESCONTO EFETUADO. À AL
Previdência.
PROC: 4101-3322/2011 - INT: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
ALAGOAS. - ASS: REDISTRIBUIÇÃO DE
SERVIDOR. - DESP: Conheço e aprovo o Despacho
PGE-PAI Nº 084/2011, da Procuradoria de Controle
Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração
Indireta, com as razões nele contidas. À PA.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 08 de Agosto de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EDSON
VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, DESPACHOU EM
DATA DE 08 DE AGOSTO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC:
1700-4401/2010 - INT: SEGESP - ASS:
AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00880/
2011 já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali contidas. A SEGESP.
PROC: 1101-021/2011 - INT: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL – 5ª Região - ASS: CESSÃO DE
SERVIDORES PÚBLICOS - DESP: Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA-00-885/2011 já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pelo indeferimento do pedido. Ao Gabinete
Civil.
PROC: 12040-2117/2004 - INT: HUMBERTO TORRES
ALVES - ASS: NOMEAÇÃO – DESP: Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA -00-867/2011 já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos
autos à Procuradoria Judicial, por competente. A PJ.
PROC: 1500-14980/2011 - INT: ANTÔNIO MANOEL
JORGE - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE
RENDA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/
PA -00-866/2011 já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda
Estadual, por competente. A PFE.
PROC:
1204-3892/2011 - INT: MÁRCIO DE JESUS
CHAGAS - ASS: RETIFICAÇÃO NO
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-943/2011
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pedido
do interessado, com as razões ali contidas. À Divisão
de Recursos Humanos desta PGE para as devidas
providências.
PROC: 1204-3589/2011 - INT: MAURÍCIO DE
CARVALHO RÊGO. - ASS: LICENÇA POR
MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA
FAMÍLIA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA 000791/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, pelas razões ali expostas.
Ressalte-se, que o interessado já juntou aos autos
parecer provisório de licença médica por 25 (vinte e
cinco) dias, conforme fls.16/17. Ao DRH.
PROC: 1101-3415/2009 - INT: PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO - ASS: PEDIDO DE
NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00-826/2011
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo arquivamento do
presente processo, por perda do objeto. Ao Gabinete
Civil.
PROC: 1204-3611/2011 - INT: MARIA RITA SANTO ASS: Férias - DESP: Primeiramente, tendo em vista o
contido no Despacho PGE/DAF – 190/2011 revogo
o Despacho SUB/PGE de fls. 05 do presente processo.
Outrossim, com base nos elementos que instruem os
autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo
de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2003/
2004 no período que medeia 03/10/2011 a 01/11/
2011. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1101-758/2011 - INT: MARIA HELENA LIMA. ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-3041/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CESSÃO.
EMPREGADO DA. ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA. No que se refere às empresas públicas e
sociedades de economia mista, a cessão só pode
ocorrer se o empregado for designado para ocupar
cargo em comissão ou função de confiança, ou para
exercer atividade temporária, por período determinado.
Incidência do artigo 2°, do Decreto Estadual n° 36.618/
1995. INDEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil.
PROC: 4105-21124/2009. - INT: MARIA DA GLÓRIA
ROCHA. - ASS: PERCEPÇÃO DE VALORES
INDEVIDOS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA00-3046/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. PERCEPÇÃO DE VALORES
INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO.
Constatado que o servidor público percebeu parcelas
remuneratórias indevidamente, é cabível a restituição
dos valores aos cofres públicos, mediante desconto
em folha, observado o limite imposto pelo artigo 51,
da Lei Estadual n° 5.247/1991. Á SEGESP.
PROC:
1101-1486/2011 - INT: CÂMARA DOS
DEPUTADOS. - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2839/2011, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO
MILITAR. CESSÃO. Ao servidor militar não é
permitido perceber, simultaneamente, a remuneração
correspondente ao posto ou graduação e a
representação relativa a cargo, emprego ou função
pública temporária. INDEFERIMENTO. Ao Gabinete
Civil.
PROC:
1700- 11120/2009. - INT: CLYCIA REGINA
MARQUES PONTES. - ASS: PAGAMENTO DE
VALORES RETROATIVOS. - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-2749/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO E
PREVIDENCIÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL.
Pagamento de valores consignados em Alvará Judicial
aos dependentes de servidor falecido. Observância do
Decreto Estadual nº 4.190/2009. DEFERIMENTO.
À SEGESP.
PROC: 1800- 4289/2011 - INT: JUSTIÇA FEDERAL DE
1º GRAU. - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2980/2011, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR.
CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSÃO.
NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
LEGAIS. Não há condições da cessão para servidor
público quando constatada a carência no quadro do
órgão ou entidade de origem. Incidência do princípio
da supremacia do interesse público. Fundamentação
legal: Arts. 40 a 42 da L.E. nº 6.196/2000 c/c o Art. 3º
do Decreto nº 36.618, de 24.07.2005. Pelo
indeferimento. À SEE.
PROC: 2000-7408/2011 - INT: NÉLIO BELO PINHEIRO
- ASS: RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PA 00 - 940/2011 já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito
do interessado. A SESAU.
PROC: 1204-4561/2011 - INT: CRISTIANE SOUZA
TORRES CRUZ - ASS: Férias - DESP: Com base nos
elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento
do servidor para gozo de férias regulamentares,
relativas ao exercício de 2009/2 no período que medeia
08/08/2011 a 06/09/2011. À Divisão de Recursos
Humanos.
PROC: 1800- 3961/2011 - INT: RENILDO RIBEIRO. ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-2758/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE
SERVIDOR. Ausência de interesse público, visto que
a cessão deixará carência na unidade de origem.
Incidência do Princípio da Supremacia do interesse
público sobre o privado. PELO INDEFERIMENTO
DO PEDIDO. À SEE.
PROC: 2000-9518/2010 - INT: JESUÍNO ANTÔNIO
COSTA - ASS: TRATAMENTO FORA DE
DOMICÍLIO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA00-2786/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE.
TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.
Descumpridos os critérios estabelecidos no Manual
Estadual de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, resta
inviabilizado o ressarcimento das despesas efetuadas.
INDEFERIMENTO. A SESAU.
PROC: 1800-4811/2011 - INT: ISMAR AUGUSTO DOS
SANTOS - ASS: NOMEAÇÃO - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-3036/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL.
NOMEAÇÃO VIA CONCURSO PÚBLICO.
PROVIMENTOS PRECÁRIOS DECORRENTES
DE DECISÃO JUDICIAL. ALTERADA A ORDEM
CLASSIFICATÓRIA
EM
FACE
DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBEDIÊNCIA AO
“DECISUM” POR PARTE DO ESTADO.
INDEFERIMENTO. A SEE.
PROC: 1101-332/2011 - INT: GABINETE CIVIL - ASS:
CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
ESTADUAIS - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA00-2841/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
ESTADUAIS. ART.96, §4º, DA LEI ESTADUAL Nº
5.247/1991, C/C OS ARTS. 1, §4º, E 3º DO
DECRETO ESTADUAL Nº 36.618/1995.
SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO
TEMPORARIAMENTE, EM RAZÃO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
INDETERMINAÇÃO DO FIM A QUE SE
DESTINA A CESSÃO. DETERMINAÇÃO DE
CARÊNCIA EM RAZÃO DA CESSÃO.
ILEGALIDADE E IMORALIDADE. AUSÊNCIA
DE INTERESSE PÚBLICO NA CESSÃO.
INDEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil.
PROC: 2100-1201/2011 - INT: SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA. - ASS: VANTAGEM
REMUNERATÓRIA. - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-2549/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO. FUNÇÃO MILITAR. 1. Não é possível
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
a concessão de vantagem remuneratória a servidor
público sem expressa previsão legal. Incidência do
artigo 37, X, da Constituição Federal; 2. Considerando
que as funções desempenhadas pelos servidores não
se encontram previstas no artigo 15, da Lei Estadual
n° 6.456/2004, resta inviabilizada a concessão de
vantagem remuneratória. INDEFERIMENTO. À
SEDS.
PROC: 2100-1695/2011 - INT: HUMBERTO HIGINO DE
CARVALHO - ASS: REDISTRIBUIÇÃO - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PA 00 - 970/2011 já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito
do interessado. A SEDS.
PROC: 1101-1659/2011 - INT: HÉLIO PEREIRA DOS
SANTOS - ASS: NOMEAÇÃO - DESP: Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA -00-865/2011 já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos
autos à Procuradoria Judicial, por competente. A PJ.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 08 de agosto de 2011.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO
SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DE ALAGOAS, MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO,
DESPACHOU, EM DATA DE 26/07/2011, O SEGUINTE
PROCEDIMENTO.
RESOLUÇÃO CSPGE N.º 21/2011.
PROMOÇÃO. ABERTURA DO REGULAR
PROCEDIMENTO PROMOCIONAL. VAGAS PELOS
CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO.
INEXISTÊNCIA DE PROCURADOR DE ESTADO
HABILITADO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO.
SOBRA DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS.
POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO
DE ANTIGUIDADE NAS VAGAS REMANESCENTES.
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas
no artigo 7º, da Lei Complementar n.º 7, de 18 de julho de
1991 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento Interno do CSPGE,
aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e nos termos da ATA
CSPGE n.º 09/2011, que registrou a reunião ordinária do dia
26 de julho de 2011, na forma do voto proferido através do
Parecer CSPGE-CMNB n.º 12/2011, proferido nos autos
do processo administrativo n.º 1204-2749/2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar, por maioria de votos, o Parecer CSPGECMNB n.º 12/2011, no sentido de que as vagas
remanescentes de processo promocional referente à 31/12/
2010 pelo critério de merecimento, inexistindo Procurador
de Estado habilitado na promoção por este critério, sejam
preenchidas pelo critério de antiguidade.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões, Maceió/AL, em 26 de julho de 2011.
Charles Weston Fidélis Ferreira
Presidente
Maurício de Carvalho Rêgo
Conselheiro – Secretário
Arnaldo Pinto Guedes de Paiva Filho
Conselheiro
José Alberto Moreira Casado
Conselheiro
José Cláudio Ataíde Acioli
Conselheiro
Renato Lima Correia
Conselheiro
Antônio Fontes Freitas Júnior
Conselheiro
9 de agosto de 2011
7
ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Corregedoria Geral
QUANTITATIVO DE PROCESSOS APRECIADOS PELAS UNIDADES OPERATIVAS, DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO/2011, INCLUSIVE BRASILIA/DF.
A Coordenadoria de Controle Técnico apresentou o quantitativo do mês de julho de 2011.
Procuradoria Judicial
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Total
Quantidade
1.307
1.434
2.659
2.588
514
358
8.860
PLIC
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Total
Quantidade
381
436
394
360
361
231
2.163
Assessoria no Distrito Federal
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Total
Quantidade
26
51
33
12
19
19
160
Procuradoria da Fazenda
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Total
Quantidade
1.831
1.750
1.598
1.245
1.476
1.580
9.480
Procuradoria do Interior
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Total
Quantidade
294
374
602
529
426
509
2.734
Assessoria Especial
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Total
Quantidade
459
390
535
502
713
359
2.958
Procuradoria Administrativa
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Total
Quantidade
2.060
1.894
1.542
927
874
965
8.262
Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços jurídicos da Administração Ind ireta.
Mês
Quantidade
Julho
59
Total
59
Total de Processos no semestre: 34.676 ʹ (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e seis)
MARIALBA DOS SANTOS BRAGA
Corregedora-Geral
SILVIO JOSÉ VALENÇA DUARTE
Sub Corregedor Geral
8
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
Proc. nº 12070-646/2011. Int.: Camila Morais.Ass.:
solicitação de passagem áerea.DESP: Vão os autos à Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação
acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
PORTARIA DPE N° 264, 08 DE AGOSTO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada n° 23, de
15 de abril de 2003, RESOLVE designar o Defensor Público
RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ para atuar, em
caráter excepcional, na defesa do réu Cícero José Soares da
Silva (Proc. n° 0000689-74.2011.8.02.0051) na sessão do
Tribunal do Júri da 3ª Vara (Criminal) de Rio Largo/AL, que
será realizada no dia 29 de agosto de 2011, às 08:30hs .
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 08
DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc. nº 12070-635/2011. Int.: Diretoria de Administração e
Finanças – DPE/AL.Ass.: solicitação de pagamento de
aluguel.DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a
existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento.
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para
tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças
para que sejam tomadas as medidas pertinentes.
Proc. nº 12070-619/2011. Int.: Ítala Vieira de Araújo.Ass.:
solicitação de desarquivamento de processo.DESP: Tendo
em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal
às fls. 03, autorizo o arquivamento do processo 12070-560/
2011, ao mesmo tempo em que autorizo o desarquivamento
do processo 12070-1299/2007. Intime-se a Interessada
pessoalmente da presente decisão e, após, enviem-se os autos
do processo: 12070-1299/2007 para o Instituto de Tecnologia
em Informática e Informação do Estado de Alagoas, órgão
da atual lotação da servidora, para as providências cabíveis.
Proc. nº 12070-638/2011. Int.: Diretoria de Administração e
Finanças – DPE/AL.Ass.: solicitação de pagamento da
ELETROBRÁS – mês de julho de 2011.DESP: Tendo em
vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento confirmando a existência de dotação
orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria
Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor
de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as
medidas pertinentes.
Proc. nº 12070-644/2011. Int.: Karine Gonçalves Novaes
Fonseca.Ass.: solicitação de pagamento de diárias.DESP: Vão
os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento
para manifestação acerca da existência de dotação
orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-642/2011. Int.: Chefe do Almoxarifado –
DPE/AL.Ass.: solicitação compra de material de
limpeza.DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo
ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa
Financeira para realizar a cotação de preços.
Proc. nº 12070-643/2011. Int.: Chefe do Almoxarifado –
DPE/AL.Ass.: solicitação compra de material de
expediente.DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02,
tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria
Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.
Proc. nº 12070-641/2011. Int.: Chefe do Almoxarifado –
DPE/AL.Ass.: solicitação compra de gêneros alimentícios CAFÉ.DESP: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo
ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa
Financeira para realizar a cotação de preços.
Proc. nº 12070-640/2011. Int.: Chefe do Almoxarifado –
DPE/AL.Ass.: solicitação compra de material gráfico.DESP:
De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do
pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira
para realizar a cotação de preços.
Proc. nº 12070-645/2011. Int.: Camila Morais.Ass.:
solicitação de pagamento de inscrição em curso de gestão de
almoxarifado.DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da
existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-647/2011. Int.: Camila Morais.Ass.:
solicitação de pagamento de diárias.DESP: Vão os autos à
Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para
manifestação acerca da existência de dotação orçamentária,
voltando.
Maceió, 08 de agosto de 2011.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
SECRETARIA DE ESTADO
ARTICULAÇÃO SOCIAL
DA
*PORTARIA Seas Nº007, DE 04 DE AGOSTO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008,
e nos termos do processo administrativo 1300-99/2011,
RESOLVE conceder 3 e ½ (três e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o total de R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e
cinco reais), a Diretora JANAINA JATOBÁ AGRA CAVALCANTE, CPF nº 058.783.314-97, matrícula nº 143325,
e conceder 3 e 1/3 (três e meia) diárias, no valor unitário de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total de R$
770,00 (setecentos e setenta reais), ao Assessor Técnico
JOSÉ LEONEL THEOTÔNIO DE ARAÚJO CPF nº
061.556.064-47, matrícula nº 143025, para fazer face com
alimentação e hospedagem na cidade de Brasília-DF, em
viagem a ser realizada de 09 à 12 de agosto de 2011, para
participar do curso de Operacionalização do SICONV,
correndo as despesas através da Unidade Gestora 1300,
Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta
Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
*Republicado
PORTARIA SEADES N.º205/2011
A SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto
n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE: arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1040/2011
Rafalea Karla Seixas do Nascimento
CPF:039.713.534-36
Cargo:Conselheira CEAS
Lotação:Ceas
Total de diárias: 1 (uma diária)
Valor:R$80,00 (oitenta reais)
Período: 14 e 15/07/2011
Local:Maceió/Pariconha/Agua Branca/Maceió
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor:R$40,00 (quarenta reais)
Período: 21/07/2011
Local:Maceió/Estrela de Alagoas/Maceió
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor:R$40,00 (quarenta reais)
Período: 04/08/2011
Local:Maceió/Major Izidoro/Maceió
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor:R$40,00 (quarenta reais)
Período: 26/07/2011
Local:Maceió/Jequiá da Praia/Maceió
José Claudêmio Xavier de Araújo
CPF: 228.372.054-00
Matrícula: 35.199-7
Cargo: Motorista
Lotação: Transporte
Total de diárias: 2 (duas diárias)
Valor das diárias: R$120,00 (cento e vinte reais)
Período/Local: Maceio/Pariconha/Água Branca/Maceió
(14 e 15/07/2011)
Maceio/Estrela de Alagoas/Maceió 21/07/11
Maceio/Jequiá da Praia/Maceió 26/07/11
Deslocamento para participar das conferências regionais de
Assistência Social nas localidades supracitadas.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150003 e
PI 001989 do orçamento vigente.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
*Republicado.
PORTARIA SEADES N.º 230/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1182/2011
Marta Marisa da Silva Lins
CPF: 078.967.354-15
Matricula: 34.441-9
Cargo: Assistente Social
Lotação: Proteção Social Básica
Total de Diarias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$40,00 (quarenta reais)
Mércia Costa de Alurqueque
CPF: 222.968.834-00
Matricula33.976-8
Cargo: Assistente Social
Lotação: Proteção Social Básica
Total de Diarias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$40,00 (quarenta reais)
Gilson Gomes Costa
CPF: 347.285.034-53
Matricula: 33.886-9
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Lotação: CSGAII
Total de Diarias: ½ (meia diáriar)
Valor das diárias: R$30,00 (trinta reais)
Período: 03/08/2011
Local: Maceió/Novo Lino/Maceió
Deslocamento para participar da Conferência Municipal de
Assistência Social.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150009 e
PI 001274 do orçamento vigente.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
Em, 08 de Agosto de 2011.
PORTARIA SEADES N.º 231/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1184/2011
Marta Marisa da Silva Lins
CPF: 078.967.354-15
Matricula: 34.441-9
Cargo: Assistente Social
Lotação: Proteção Social Básica
Total de Diarias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$40,00 (quarenta reais)
Mércia Costa de Alurqueque
CPF: 222.968.834-00
Matricula: 33.976-8
Cargo: Assistente Social
Lotação: Proteção Social Básica
Total de Diarias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$40,00 (quarenta reais)
Lincolin Souza Custódio
CPF: 007.429.434-29
Matricula: 14.211-8
Cargo: Gerente de Núcleo de Vigilância Social
Lotação: Transporte
Total de Diarias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 04/08/2011
Local: Maceió/Roteiro/Maceió
Deslocamento para participar da Conferência Municipal de
Assistência Social.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150009 e
PI 001274 do orçamento vigente.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
Em, 08 de Agosto de 2011.
PORTARIA SEADES N.º 232/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1169/2011
Maria do Carmo Calaça de Farias Teixeira
CPF: 384.205.624-91
Matrícula: 35.519-4
Cargo: Técnica em Educação
Lotação: Proteção Social Básica
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)
Período: 28/07/2011
Local: Maceió/Campestre/Maceió
Deslocamento para participar da Conferência Estadual de
Assistência Social.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150009 e
PI 001274 do orçamento vigente.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
Em, 08 de Agosto de 2011.
PORTARIA SECOM N° 056, de 08 de Agosto de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, , no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo
com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro
de 2008, bem como no Processo 2200-0574/2011, RESOLVE conceder em favor de GILVAN FERREIRA DOS SANTOS, Diretor, símbolo GTR-5, meia diária no valor de R$
40,00 (quarenta reais), e o Sr. PAULO ROBERTO RIOS,
Assessor de Comunicação símbolo ASC-1, meia diária no
valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais),e o Sr. FRANKLIN
DE OLIVEIRA LEOPOLDINO,assessor técnico, símbolo
AS-4, meia diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em
face de seus deslocamentos a cidade de Coruripe-AL, no
dia 10 de Agosto do corrente ano, transporte de equipe para
matéria sobre o APL de PISCICULTURA em Coruripr, cujos
encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170002, do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Secretário de Estado Adjunto
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO
DA COMUNICAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
NOS
EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA: BARROS & MOHEDANO LTDA-ME.
CONTRATO Nº 002/2011
Pelo presente instrumento, que entre si
celebram, de um lado o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa
jurídica de direito público por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, órgão da Administração Direta inscrita no CNPJ N.º 09.316.415/0001-43,
situada à Praça Marechal Floriano Peixoto, 555, 1º andar,
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Centro, no Município de Maceió, Estado de Alagoas, CEP
57.020-090, neste ato representado por seu Secretário de
Estado, Sr. Rui Barbosa de França, portador da RG nº.
625.769 SSP-AL, CPF nº. 383.902.134-00, doravante designado CONTRATANTE, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas,
edição do dia 09 de agosto de 2011 e de outro lado a empresa BARROS & MOHEDANO LTDA-ME, sediada na
Rua. Senador Teotônio Vilela, 210, Poço, Maceió AL, CEP
57.025-050, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.916.722/000130, neste ato representado por seu bastante representante
legal, Sr Rafael Martin Mohedano, RG nº. 1.468.971 SSPAL, CPF nº. 009.052.924-30, doravante aqui designada
CONTRATADA, têm entre si justo e avençado e celebram,
por força do presente instrumento, Contrato nº 002/2011 de
Serviços de Manutenção nos Equipamentos de Ar Condicionados, abaixo relacionados, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
1.
A presente avença tem por objeto, a contratação de
pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em todos os equipamentos de ar condicionados, conforme relação em anexo e que faz parte integrante do presente pacto. O serviço de manutenção dos equipamentos poderá ser efetuado nas dependências da CONTRATANTE ou nas dependências da CONTRATADA, dependendo do tipo problema verificado.
Parágrafo único: Não está incluso a reposição de peças, nem
a mudança ou atualização
do sistema atual, podendo ser previamente acertado entre a
CONTRATANTE e a CONTRATADA, conforme preço de
mercado, se assim for conveniente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CONTRATADA.
2.
A CONTRATADA obriga-se a:
2.1- Efetuar serviços de manutenção preventiva
e corretiva, sempre que a CONTRATADA solicitar, sem
cobrar nenhum adicional por visita técnica.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO
CONTRATANTE.
3.
A CONTRATANTE obriga-se a:
3.1- Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar os serviços, objetos deste
contrato, de forma satisfatória;
3.2- Efetuar à CONTRATADA os pagamentos conforme as
condições estabelecidas neste contrato;
3.3- Notificar à CONTRATADA, através da CSG Coordenadoria Setorial de Gestão, fixando-lhe prazos para
correção de irregularidades encontradas na prestação de serviços;
3.4- Notificar à CONTRATADA, por escrito, de todas as
penalidades, multas, suspensão de serviços ou sustação de
pagamentos, todas as vezes que forem comprovadas pela
Coordenadoria Setorial de Gestão - CSG, qualquer
inobservância das exigências desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
4 - Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a Secretaria de Estado da Comunicação poderá, garantida prévia
defesa, aplicar à CONTRATADA, dentre outras previstas
em lei, as seguintes penalidades:
a)
advertência;
b)
multa de 1% (hum por cento) sobre o valor faturado
no mês anterior;
4.1 - Na hipótese da CONTRATADA incorrer em multa,
esta deverá ser paga à Secretaria de Estado da Comunicação no prazo máximo de 30 (trinta) dias do recebimento do
aviso de cobrança. Caso não efetue o pagamento no prazo
devido, à Secretaria de Estado da Comunicação, se reserva
o direito de descontar o respectivo valor dos pagamentos
ainda pendentes.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS MENSAIS.
5. Os serviços objeto desta contratação são prestados pelo preço mensal de R$ 970,00 (novecentos e setenta
reais) apresentados na proposta comercial da CONTRATADA e aceito pela Secretaria de Estado da Comunicação.
CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR GLOBAL .
6. O preço global do presente Contrato é de R$
6.790,00,00 (seis mil, setecentos e noventa reais).
6.1 O valor do serviço objeto deste contrato será fixo
e irreajustável.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS.
7. As despesas decorrentes da contratação dos serviços,
correrão por conta do Recurso do Tesouro , no Programa
de Trabalho - 24.131.0004.2093.0000 - Manutenção das
Coordenadorias setoriais - Elemento de Despesa - 3.3.90.39
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.
CLÁUSULA OITAVA - DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO.
8. Os serviços prestados deverão ser faturados até o 5º (quinto) dia do mês subsequente.
8.1- As faturas deverão ser entregues na
Coordenadoria Setorial de Gestão - CSG em 03 (três) vias.
a)
- O pagamento dos serviços objeto deste Contrato
será efetuado através de ordem bancária.
9 de agosto de 2011
CLÁUSULA NONA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
9 - O prazo de vigência deste Contrato é de 07 (sete) meses,
com aviso contado da assinatura deste, pela CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO.
10 - É facultado à Secretaria de Estado da Comunicação,
podendo ambas as partes rescindir o contrato, com aviso
prévio de 30 dias, sem nenhum ônus.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO
11 - O Contratado reconhece os direitos da Administração
previstos no art. 77 da Lei 8.666/93, para hipótese de rescisão decorrente da inexecução parcial ou total do disposto no
presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS DESCONTOS
PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
12 - Do valor mensal devido ao Contratado será descontado
e retido pelo Contratante, o Imposto de Renda, sendo de
responsabilidade do Contratado, na condição de autônomo,
o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO
13 - Fundamenta-se a presente contratação no art. 24, inciso
II, combinado com o art. da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS.
14 - Não serão admitidos consórcios, associações, cessão
ou transferência, fusão, cisão ou incorporação para a prestação de serviços relativos à presente contratação.
14.1 - É vedada a subcontratação total ou parcial dos serviços ora contratados.
CLÁUSULA DÉCIM QUINTA - DO FORO
15 - Fica eleito o foro da cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer conflitos oriundos do
presente Contrato, renunciando as partes a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim, justos e contratados, na presença das
testemunhas abaixo nomeadas, assinam as partes o presente
Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só
efeito.
Maceió, 08 de agosto de 2011.
RUI BARBOSA DE FRANÇA - Secretário
CONTRATANTE - ESTADO DE ALAGOAS
CONTRATADA - BARROS & MOHEDANO LTDA-ME
TESTEMUNHAS:
JAMILIE LINARA CAMPOS TEIXEIRA
MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2011 PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, E A
EMPRESA S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.
Processo: 2100-3344/2010.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº SEDS 009/2011.
Contrato nº 039/2011
Extrato: nº 041/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social,
Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º
12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213,
Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, neste ato representado pelo Senhor Secretário, Sr. Dário Cesar Barros
Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.
CONTRATADA: A empresa S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.928.511/
0001-66 e estabelecida na Avenida Comendador Franco,
2267 - Guabirotuba, Curitiba, Paraná, CEP.: 81.520-000,
fone/fax (41) 3071-9000 / (41) 3071-9009, e-mail:
[email protected], representada pelo seu sócio Sr. João
Carlos Trentin Junior, inscrito no CPF sob o nº 035.751.51962, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
OBJETO DO CONTRATO: aquisição de Sistema Portátil
de Água Nebulizada e Cafs com Jato Controlado destinados
a Secretaria de Estado da Defesa Social para atender ao
Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.
Gestor: Sr. Edvaldo de Oliveira Nunes Filho - Ten Cel BM,
Diretor de Material e Patrimônio - Mat. 4507-1.
Valor do contrato: O valor global deste contrato é de R$
159.880,00 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais).
Data da assinatura: 08 de agosto de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
06.182.0100.1701.0000; PTRES 190018; PI 002070; Elemento de Despesa 44.90-52; Fonte de Recursos 0110 do
Orçamento Geral da SEDS/2011.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual
nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993
e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990; O
presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 21003344/2010 especialmente: Do edital do Pregão Eletrônico
n.º SEDS 009/2011; Do Despacho PGE-PLIC nº 768/2011,
aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 1918/2011; todos
da Procuradoria Geral do Estado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2011 PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, E A
EMPRESA S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.
Processo: 2100-3344/2010.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº SEDS 009/2011.
Contrato nº 039/2011
Extrato: nº 041/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social,
Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º
12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213,
Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, neste ato representado pelo Senhor Secretário, Sr. Dário Cesar Barros
Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.
CONTRATADA: A empresa S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.928.511/
0001-66 e estabelecida na Avenida Comendador Franco,
2267 - Guabirotuba, Curitiba, Paraná, CEP.: 81.520-000,
fone/fax (41) 3071-9000 / (41) 3071-9009, e-mail:
[email protected], representada pelo seu sócio Sr. João
Carlos Trentin Junior, inscrito no CPF sob o nº 035.751.51962, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
OBJETO DO CONTRATO: aquisição de Sistema Portátil
de Água Nebulizada e Cafs com Jato Controlado destinados
a Secretaria de Estado da Defesa Social para atender ao
Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.
Gestor: Sr. Edvaldo de Oliveira Nunes Filho - Ten Cel BM,
Diretor de Material e Patrimônio - Mat. 4507-1.
Valor do contrato: O valor global deste contrato é de R$
159.880,00 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais).
Data da assinatura: 08 de agosto de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
06.182.0100.1701.0000; PTRES 190018; PI 002070; Elemento de Despesa 44.90-52; Fonte de Recursos 0110 do
Orçamento Geral da SEDS/2011.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual
nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993
e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990; O
presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 21003344/2010 especialmente: Do edital do Pregão Eletrônico
n.º SEDS 009/2011; Do Despacho PGE-PLIC nº 768/2011,
aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 1918/2011; todos
da Procuradoria Geral do Estado.
9
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU, EM 05/08/2011, AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº. 217/GS/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE, com supedâneo na Lei 5.247, de 26 de julho de
1991, em seu artigo 162, PRORROGAR por 60 (sessenta)
dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar de n.º
006/CGSD/11, instituído pela Portaria de n.º 156/GS/11,
publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, no dia 09
de junho de 2011.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário, Maceió-AL, 05 de agosto de 2011.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM
Secretário de Estado da Defesa Social
PORTARIA Nº 218 /GS/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE com supedâneo na Lei 5.247, de 26 de julho de
1991, em seus artigos 145 e 150, instituir Comissão de
Sindicância Administrativa, composta pelos servidores MARCELO JORGE DE PAULA ALVES-CEL PM R/R, matrícula 143.706, Bel. JOSÉ SEBASTIÃO OLIVEIRA DE
SANTANA - matrícula 29.904-9, Bela.THAYSA KARLA
DE ANDRADE PEREIRA- matrícula 53. 203-7, respectivamente, Presidente e Membros, para apurar suposta fraude
em documento do Corpo de Bombeiros, fato amplamente
divulgado na imprensa local. Para tanto, é garantido ao servidor o pleno exercício à ampla defesa e ao contraditório,
como determina o art. 5°, inciso LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário, Maceió-AL, 05 de agosto de
2011.
DÁRIOCESAR BARROS CAVALCANTE-Cel. PM R/R
Secretário de Estado da Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU, NOS DIAS 01 E 05/08/2011 , OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: Nº. 2100 - 2005/2011 da Secretaria de Estado da
Defesa Social - SEDS.
Versam os autos sobre solicitação de pagamento por indenização no valor de R$ 18.866,34 (dezoito mil, oitocentos e
sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), pertinente
aos dias trabalhados pelos jovens aprendizes, no período de
21 a 30 de junho de 2011.
Reportamos, que este pedido de pagamento por indenização foi requestado em decorrência do encerramento do Convênio n. 02/2009, celebrado entre a SEDS e o Serviço de
Promoção e Bem-Estar Comunitário - SOPROBEM, com o
objetivo de concessão de oportunidades de complementação
e aprendizagem de jovens aprendizes, desde que matriculados no último ano de ensino médio.
Destarte, referimos que o supracitado convênio teve sua vigência expirada em 20 de junho do corrente sem possibilidade de prorrogação. O pagamento do período de 01 a 20
de junho foi efetuado em 14 de julho do corrente, de acordo
com a Nota de Empenho nº. 2011NE0144, às fls. 84, e Guia
de Depósito - CEF, às fls. 85.
Vale ressaltar que à AMGESP, procedeu a abertura de processo licitatório, sob o nº. 41506-062/2009, iniciado no dia
05/02/2009, estando atualmente no Gabinete Civil do Governador conforme tramitação (anexo 4), para
Credenciamento de empresas para atender a diversos Órgãos Entidades da Administração Pública do Estado (cópia
do extrato do resultado da licitação - Anexo 01), o qual se
encontra, atualmente, no Gabinete Civil do Governador para
homologação, conforme Despacho D-AMGESP-GP-16407-2011 e Despacho D-AMGESP-140-07-2011, cópias
anexas ( Anexo 02 e 03).
Diante do exposto, encaminhe-se o processo à Douta Procuradoria Geral do Estado para análise jurídica e Parecer no
que pertine à solicitação de pagamento por indenização, conforme requestado.
PROC: Nº. 1101 - 004795/2007 da Secretaria de Estado
da Defesa Social.
1. Reportam os autos sobre anteprojeto de lei que altera a
Lei nº 6.682/2006 que dispõe sobre a reestruturação da carreira de agente penitenciário.
2. Conforme demostrado no Despacho nº 226/SGAP/11,
do Superintendente Geral de Administrativo Penitenciário
quanto ao prosseguimento do pleito, o qual fez acostar nova
minuta elaborada e debatida com os agentes penitenciários,
encaminhe-se o presente Processo ao Gabinete Civil com
anuência deste Secretário.
10
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
PROC: 2100 - 1863/2011 da OUVIDORIA/SEDS. Acolho o Despacho de n.º 045/CGSD/2011, presente às fls 95
usque 96 destes autos. Outrossim, determino a remessa dos
Autos, ao Diretor Geral de Polícia Civil para as devidas providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA DEFESA
SOCIAL, JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS
JUNIOR, DESPACHOU, NOS DIAS 01 E 08/08/2011 ,
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: Nº 5502-964/2011 do JOÃO ELIAS DE
HOLANDA GOMES.
Tratam os presentes Autos sobre relatório das obras de reforma da Delegacia de Crimes Contra Criança e Adolescente (Jacintinho), 3º Distrito Policial (Ponta Grossa), 15º Distrito Policial (Santa Luzia do Norte), 16º Distrito Policial (Coqueiro Seco) e Delegacia Regional de São Miguel dos Campos.
Tendo em vista o Relatório das Obras constantes às fls. 02 e
03, evoluam-se os autos a Coordenadora do Grupo Gestor
para Monitoramento dos Projetos Prioritários desta Secretaria, a fim de adotar soluções para as dificuldades de execução física, conforme atribuições do Coordenador estabelecida
através do Decreto 4.198 de 14/10/09, com a urgência que
o caso requer.
PROC: Nº. 2100 - 000675/2010 da Superintendência
Geral de Administração Penitenciária - SGAP.
1- Reportam os autos sobre aquisição de munição química
para suprir as necessidades da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária.
2- Encaminhe-se o Processo à SGAP para atendimento do
Despacho PGE-PLIC Nº 358/2011, às fls. 206 e Despacho
PGE/GAB Nº 2184/2011.
PROC: Nº. 2100 - 618/2011 da Superintendência Geral
de Administração Penitenciária - SGAP.
1- Tratam os autos sobre solicitação de aquisição de material
permanente para o Estabelecimento Penal Rubens Braga
Quintella.
2- Encaminhe-se o Processo à SGAP para ciência e providências quanto ao Parecer PGE-LIC Nº 837/2011, às fls.
96/97 e Despacho PGE/GAB Nº 2183/2011, às fls. 98.
PROC: Nº. 2100 - 554/2011 da Superintendência Geral
de Administração Penitenciária - SGAP.
1- Versam os autos sobre aquisição de imobiliário para atender as necessidades da Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
2- Encaminhe-se o Processo à SGAP para conhecimento e
providências no que pertine ao Parecer PGE/PLIC Nº 867/
2011, às fls. 124/126 e Despacho PGE/GAB nº 2271. PROC:
Nº. 2100 - 952/2011 da Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
1- Tratam os autos sobre aquisição de equipamentos para o
Estabelecimento Prisional Rubens Braga Quintella Cavalcanti.
2- Encaminhe-se o Processo à Superintendência Geral de
Administração Penitenciária para conhecimento e providências cabíveis no que pertine ao Parecer PGE-PLIC Nº 890/
2011, às fls, 42 a 47 e Despacho PGE/GAB Nº 2283/2011.
PROC: Nº. 2100 - 1307/2010 da Alessandra Rodrigues
Moura Pessoa de Lima.
1- Reportam os autos sobre solicitação de pagamento retroativo referente à progressão funcional - enquadramento.
2- Atendida a solicitação exarada no Despacho da Secretária Adjunta da SEGESP, às fls. 16, retorne o presente Processo àquela Secretaria.
PROC: Nº. 20105 - 4167/2011 da Secretaria de Estado da
Defesa Social
Expeça-se Ofício à Secretária Nacional de Segurança Pública, em atenção ao Ofício nº 6207/GAB/SENASP/MJ.
Retornem-se os autos à Delegacia Geral da Polícia Civil, para
as providências de praxe.
PROC: Nº. 2100 - 00629/2011 da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP.
1- Reportam os autos sobre aquisição de colchões e travesseiros de espuma para o Estabelecimento Penal Rubens Braga
Quintella Cavalcante.
2- Encaminhe-se o Processo à Superintendência Geral de
Administração Penitenciária - SGAP, para ciência e adoção
das providências quanto ao Parecer PGE/PLIC Nº 899/2011,
às fls. 122 usque 125, bem como o Despacho PGE/GAB Nº
2288/2011, às fls. 126.
PROC: Nº. 2100 - 2082/2010 da Secretaria de Estado da
Defesa Social.
1- Reportam os autos sobre aquisição de equipamentos de
informática para atender as necessidades da Superintendência Geral de Administração Penitenciário.
2- Encaminhe-se o Processo à SGAP para ciência e providências quanto ao Despacho PGE-PLIC Nº 373/2011, às
fls. 394/395.
PROC: Nº. 2100 - 1826/2011 da América Locação e
Serviços Ltda.
1- Versam os autos sobre notificação de auto de infração do
veículo placa NMC5016-AL.
2- De acordo com o Despacho nº 021/ST/2011, às fls. 06, o
veículo autuado, encontra-se à disposição da Polícia Militar.
Encaminhe-se o presente Processo àquela instituição, para
que o condutor apresente a defesa prévia e demais providências pertinentes.
PROC: Nº. 2100 - 1469/2011 da Secretaria de Estado de
Defesa Social de Minas Gerais.
1- Tratam os autos sobre solicitação de transferência de
servidor dessa Perícia Oficial do Estado para a Secretaria de
Estado de Defesa Social de Minas Gerais.
2- Encaminhe-se o presente Processo à Perícia Oficial para
análise e manifestação no que pertine ao solicitado.
PROC: Nº. 1101 - 001585/2011 Apenso ( 20105 - 005349/
2010) da Carlos Henrique Almeida de Oliveira.
1- Tratam os autos sobre solicitação de revogação de ato
administrativo, requerido por Carlos Henrique Almeida de
Oliveira.
2- Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da Polícia
Civil, para ciência e providências pertinentes no que pertine
ao Despacho PGE/GAB Nº 2299/2011, às fls. 37.
PORTARIA SEE Nº 685/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 43 de 28
de junho de 2007, o Decreto Estadual nº 1.790/2004 e tendo
em vista o disposto no art. 44, da Lei nº 6.196/2000 e
CONSIDERANDO os graves problemas estruturais
existentes nas escolas da rede pública estadual de ensino;
CONSIDERANDO os mais diversos pedidos de
reestruturação nas escolas estaduais de todo o estado;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte só dispõe no seu quadro técnico de
07(sete) engenheiros para atender a toda rede;
CONSIDERANDO o fatídico desmoronamento do teto de
uma sala da Escola Estadual Dom Constantino Luers, na cidade
de Campo Alegre, deixando alunos feridos, no dia 04/08/
2011;
CONDIDERANDO a iminência de ocorrer outros danos ao
corpo docente, discente e demais colaboradores da rede
estadual de ensino;
CONSIDERANDO que o espaço educacional ultrapassa o
caráter de educar e que o ambiente escolar representa a
extensão do envolvente familiar;
CONSIDERANDO que a escola não pode representar um
ambiente que gere insegurança aos seus alunos, professores
e colaboradores;
CONSIDERANDO, por fim, a responsabilidade dessa
Secretaria no zelo com a segurança física dos alunos,
professores e funcionários
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de gerenciamento de risco na
infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino.
§1º: A comissão criada no caput terá como membros os
funcionários da Secretaria Estadual de Educação e
Esporte;
§2º: Os membros da Comissão de gerenciamento de risco
na infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino
serão, sob a presidência do primeiro:
I-Ricardo Rodrigues – Coordenador Especial de
Gestão Administrativa;
II-Sérgio Douglas Barbosa Macedo – Coordenador
Especial de Infraestrutura;
III-Gustavo de Medeiros Silva – Coordenador
Especial de Finanças e Contabilidade;
IV-Tércio Alexandre da Silva- Coordenador Especial
do Planejamento e Orçamento;
V-Lídia Suzana de Sena Bitar – Assessoria Técnica
Especial;
VI- Josicleide Maria Pereira de Moura – Chefe de
Gabinete;
VII-Tiago Quintella Melo – Assessor Especial
VIII-Djaci Magalhães Florêncio – Assessor Técnico
IX-Marcos André Ferreira dos Santos – Assessor
Técnico
Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior terá por fim
otimizar os procedimentos administrativos com vistas a fazer,
através dos órgãos técnicos da própria secretaria ou de outros
órgãos, o levantamento físico da situação das escolas
estaduais, priorizando àquelas que já tenham solicitado da
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte as
providências pertinentes à reforma ou pequenos reparos.
Art. 3º A comissão deverá promover relatório sobre a situação
administrativa da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte no que concerne à possibilidade de pronta
intervenção nas escolas que exijam imediatas providências.
Parágrafo único: A comissão deverá apresentar, no prazo de
08 (oito) dias, propostas de alternativas técnicas para as
situações de risco nas escolas da rede estadual de ensino.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, em Maceió (AL), 05 agosto de 2011.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Equipamento e Material Permanente/Mobiliários em Geral(R$
152.260,00), PI: 0356, Localização: 208 – Todo Estado,
Fonte: 0110-convênios do Orçamento Vigente.
SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, representada pelo Sr.
Adriano Soares da Costa, CPF nº. 619.661.504-15 e a
EMPRESA NILKO METALURGIA LTDA, representada
pela Sra. Valquíria Maria Xavier Cruz, CPF/MF sob o nº.
453.206.403-15.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 037 /2011
PORTARIA/SEE Nº. 686/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
que lhe confere a Lei Delegada Nº 43, de 28 de junho de
2.007 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de
2.004, da Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010 e da Lei
Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, e tendo em vista o
que consta dos Processos - SEE nº 1204-2171/2008 e 18004584-3/2003.
RESOLVE:
1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa,
Professora, Matrícula nº 80.568-8, Maria do Socorro de
Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Jorge Luiz
Vanderlei de Araújo, Oficial de Apoio Técnico, Matrícula nº
18.098-0, para, sob a presidência da primeira, comporem
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a
fim de apurar a responsabilidade dos servidores que deram
causa a prescrição. As servidoras integrantes da Comissão
acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08
(oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias,
improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, em Maceió (AL), 08 de agosto de 2011.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 036 /2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-11149/2010/
SEE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO
ELETRÔNICO N°. SEE-025/2010-fundamentado pela Lei
Federal n°. 8666/1993, Lei Estadual nº. 5.237/1991, Decreto
Estadual nº 3.744/2007, Lei Estadual nº. 6.539/2004, Decreto
Estadual nº. 4.054/2008, Lei Federal nº. 8.078/1990, Parecer
PGE-PLIC nº. 715/2011, aprovado pelo Despacho PGEPLIC nº. 1766/2011 e nos procedimentos para licitação,
acordam o presente contrato.
CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS através da
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, sediada na Rua Barão de Alagoas, nº 141,
Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79,
representada pelo Sr. Secretário ADRIANO SOARES DA
COSTA, brasileiro, portador do CPF nº. 619.661.504-15.
CONTRATADA: EMPRESA NILKO METALURGIA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 75.086.785/000166, estabelecida na Avenida Maringá, nº 1900, Pinhais,
Curitiba-PR, representada pela sua procuradora legal a Sra.
Valquíria Maria Xavier Cruz, CPF/MF sob o nº.
453.206.403-15.
GESTOR DO CONTRATO: Ricardo Rodrigues,
Coordenador Especial de Gestão Administrativa , portador
da matrícula n°. 71-0.
OBJETO DO CONTRATO:
Fornecimento de mobiliário destinados as escolas municipais
e estaduais constantes nos autos, com a finalidade de suprir
as necessidades emergenciais das escolas que estão sendo
construídas nos municípios atingidos pela enchente, de acordo
com os decretos de nº 6.592, nº 6.593 e nº 6594 de junho
de 2010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de agosto
de 2011.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de
vigência deste contrato é de 60 (sessenta )) dias, contados
da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas
partes serão exigíveis.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
289.516,00(duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos e
dezesseis reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de
Trabalho: 12.361.0034.1152.0000-Implementação do Ensino
Fundamental-9 anos, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.42 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-11149/2010/
SEE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO
ELETRÔNICO N°. SEE-025/2010-fundamentado pela Lei
Federal n°. 8666/1993, Lei Estadual nº. 5.237/1991, Decreto
Estadual nº 3.744/2007, Lei Estadual nº. 6.539/2004, Decreto
Estadual nº. 4.054/2008, Lei Federal nº. 8.078/1990, Parecer
PGE-PLIC nº. 715/2011, aprovado pelo Despacho PGEPLIC nº. 1766/2011 e nos procedimentos para licitação,
acordam o presente contrato.
CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS através da
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, sediada na Rua Barão de Alagoas, nº 141,
Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79,
representada pelo Sr. Secretário ADRIANO SOARES DA
COSTA, brasileiro, portador do CPF nº. 619.661.504-15.
CONTRATADA: EMPRESA ARTILINE INSDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 03.810.869/0001-90, estabelecida na rua
Gutemberg Chagas, nº 208.B, Inácio Barbosa – Dia, Aracaju/
SE, representada pela sua procuradora legal a Sra. Elizabete
Cechinel da Rosa, CPF/MF sob o nº. 458.739.170-00
GESTOR DO CONTRATO: Ricardo Rodrigues,
Coordenador Especial de Gestão Administrativa , portador
da matrícula n°. 71-0.
OBJETO DO CONTRATO:
Fornecimento de mobiliário destinados as escolas municipais
e estaduais constantes nos autos, com a finalidade de suprir
as necessidades emergenciais das escolas que estão sendo
construídas nos municípios atingidos pela enchente, de acordo
com os decretos de nº 6.592, nº 6.593 e nº 6594 de junho
de 2010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de agosto
de 2011.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de
vigência deste contrato é de 60 (sessenta )) dias, contados
da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas
partes serão exigíveis.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
175.281,60(Cento e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e
um reais e sessenta centavos).
ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de
Trabalho: 12.361.0034.1152.0000-Implementação do Ensino
Fundamental-9 anos, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.42 –
Equipamento e Material Permanente/Mobiliários em Geral(R$
84.731,00), PI: 0356, Localização: 208 – Todo Estado, Fonte:
0110-Convênios
e 12.362.0167.1477.0000Desenvolvimento do Ensino Médio; Elemento de Despesa
4.4.90.52.42; Equipamento de Material Permanente/
Mobiliário em Geral (R$ 90.550,60), PI-1263, Localização
208-Todo Estado, Fonte 0110-Convênios do Orçamento
Vigente.
SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, representada pelo Sr.
Adriano Soares da Costa, CPF nº. 619.661.504-15 e a
EMPRESA ARTILINE INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA, representada pela Sra. Elizabete Cechinel
da Rosa, CPF/MF sob o nº. 458.739.170-00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE,
EM MACEIÓ-AL), 08 DE AGOSTO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
PORTARIA/SEE Nº. 687/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
que lhe confere a Lei Delegada Nº 43, de 28 de junho de
2.007 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de
2.004, da Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010 e da Lei
Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011.
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Dispensar o servidor abaixo relacionado, lotado na
Coordenadoria Especial de Gestão Financeira, da Função
Gratificada, o qual foi designado pela Portaria de N°. 563/
2010, de 05 de agosto de 2010.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
GRATIFICADA
José Henrique Correia de Almeida 9.864.053-4
Chefe da Unidade de Registros Contábeis – FGE-2
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, em Maceió(AL), 08 de agosto de 2011.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 688/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
que lhe confere a Lei Delegada Nº 43, de 28 de junho de
2.007 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de
2.004, da Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010 e da Lei
Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011.
RESOLVE:
Designar o servidor abaixo relacionado, lotado na
Coordenadoria Especial de Gestão Financeira, para exercer
função gratificada, até ulterior deliberações.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Sandro Huang
9.864.055-0
Chefe da Unidade de
Registros Contábeis – FGE-2
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, em Maceió(AL), 08 de agosto de 2011.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
OF/SEE/GAB/Nº. 0542/2011
Maceió/AL, 08 de Agosto de 2011.
A Sua Excelência a Doutora
CECÍLIA CARNAÚBA
Promotora de Justiça
Ministério Público Estadual
Maceió – Alagoas
Assunto:RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DAS
ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Senhora Promotora de Justiça,
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte tomou
ciência, através da reportagem veiculada no Jornal Gazeta
de Alagoas, edição de 07/08/2011, que esse respeitável órgão
está fazendo inspeções na estrutura física das escolas da rede
estadual de ensino.
Segundo a chamada da reportagem “ Quarenta escolas da
rede pública estão em perigo”, dizendo, em seu subtítulo, que
“Há risco de acidente como registrado na última quinta-feira;
dados são do MPE”.
Assim, com o escopo de facilitar às providências que serão
tomadas, de pronto, para que não ocorram outros eventos
semelhantes, como o que ocorreu na Escola Estadual Dom
Constantino Luers, na cidade de Campo Alegre, vimos,
respeitosamente, requerer, o relatório completo de todos os
apontamentos feitos por esse órgão e que demonstram as
falhas técnicas e estruturais nas escolas do Estado,
acompanhados dos respectivos laudos de avaliação ou/e
inspeção.
O objetivo cristalino desse pleito é que a Secretaria de Estado
da Educação e do Esporte fará um cronograma, imediato, de
reformas emergenciais, inclusive tomando como critério o
relatório de averiguações do Ministério Público Estadual
citado na reportagem do Jornal Gazeta de 07/08/2011. Afinal,
causa temor em toda a comunidade escolar e na sociedade
uma informação dessa gravidade que deve ser imediatamente
solucionada.
Renovamos votos de estima e superior consideração, ao
passo, que estamos a inteira disposição para quaisquer
esclarecimentos que nos forem solicitados.
Atenciosamente,
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
9 de agosto de 2011
EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 038 /2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-11149/2010/
SEE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : PREGÃO
ELETRÔNICO N°. SEE-025/2010-fundamentado pela Lei
Federal n°. 8666/1993, Lei Estadual nº. 5.237/1991, Decreto
Estadual nº 3.744/2007, Lei Estadual nº. 6.539/2004, Decreto
Estadual nº. 4.054/2008, Lei Federal nº. 8.078/1990, Parecer
PGE-PLIC nº. 715/2011, aprovado pelo Despacho PGEPLIC nº. 1766/2011 e nos procedimentos para licitação,
acordam o presente contrato.
CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS através da
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, sediada na Rua Barão de Alagoas, nº 141,
Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79,
representada pelo Sr. Secretário ADRIANO SOARES DA
COSTA, brasileiro, portador do CPF nº. 619.661.504-15.
CONTRATADA: EMPRESA OPPITZ SOLUÇOES
TECNOLOGICAS E PARTICIPAÇÕES LTDA , inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 04.376.842/0002-38, estabelecida
na GAL ST SNC QD 02 BL. D ENTRADA B, SALA 1021,
ASA NORTE- BRASILIA/DF, representada pelo seu
procurador legal o Sr. Daniel Nicolau Dutra , CPF/MF sob
o nº. 115.271.661-53
GESTOR DO CONTRATO: Ricardo Rodrigues,
Coordenador Especial de Gestão Administrativa , portador
da matrícula n°. 71-0.
OBJETO DO CONTRATO:
Fornecimento de mobiliário destinados as escolas municipais
e estaduais constantes nos autos, com a finalidade de suprir
as necessidades emergenciais das escolas que estão sendo
construídas nos municípios atingidos pela enchente, de acordo
com os decretos de nº 6.592, nº 6.593 e nº 6594 de junho
de 2010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de agosto
de 2011.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de
vigência deste contrato é de 60 (sessenta )) dias, contados
da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas
partes serão exigíveis.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
136.920,00(Cento e trinta e seis mil e novecentos e vinte
reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de
Trabalho: 12.361.0034.1152.0000-Implementação do Ensino
Fundamental-9 anos, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.42 –
Equipamento e Material Permanente/Mobiliários em Geral(R$
65.200,00), PI: 0356, Localização: 208 – Todo Estado, Fonte:
0110-Convênios
e 12.362.0167.1477.0000Desenvolvimento do Ensino Médio; Elemento de Despesa
4.4.90.52.42; Equipamento de Material Permanente/
Mobiliário em Geral (R$ 71.720,00), PI-1263, Localização
208-Todo Estado, Fonte 0110-Convênios do Orçamento
Vigente.
SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, representada pelo Sr.
Adriano Soares da Costa, CPF nº. 619.661.504-15 e a
EMPRESA OPPITZ SOLUÇOES TECNOLÓGICAS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, representada pelo Sr. Daniel
Nicolau Dutra , CPF/MF sob o nº. 115.271.661-53.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 039/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-11149/2010/
SEE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : PREGÃO
ELETRÔNICO N°. SEE-025/2010-fundamentado pela Lei
Federal n°. 8666/1993, Lei Estadual nº. 5.237/1991, Decreto
Estadual nº 3.744/2007, Lei Estadual nº. 6.539/2004, Decreto
Estadual nº. 4.054/2008, Lei Federal nº. 8.078/1990, Parecer
PGE-PLIC nº. 715/2011, aprovado pelo Despacho PGEPLIC nº. 1766/2011 e nos procedimentos para licitação,
acordam o presente contrato.
CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS através da
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, sediada na Rua Barão de Alagoas, nº 141,
Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79,
representada pelo Sr. Secretário ADRIANO SOARES DA
COSTA, brasileiro, portador do CPF nº. 619.661.504-15.
CONTRATADA: EMPRESA MAQ-MÓVEIS MÓVEIS
ESCOLARES E ESCRITÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 54.826.367-0001-98, estabelecida na rua José
Matel Di Pietro, 82-B, Vila Rosa - Taquaritinga-SP,
representada pelo seu procurador legal o Sr. Marcos Antônio
Clementino , CPF/MF sob o nº. 175.327.364-15.
GESTOR DO CONTRATO: Ricardo Rodrigues,
Coordenador Especial de Gestão Administrativa , portador
da matrícula n°. 71-0.
OBJETO DO CONTRATO:
Fornecimento de mobiliário destinados as escolas municipais
e estaduais constantes nos autos, com a finalidade de suprir
as necessidades emergenciais das escolas que estão sendo
construídas nos municípios atingidos pela enchente, de acordo
com os decretos de nº 6.592, nº 6.593 e nº 6594 de junho
de 2010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de agosto
de 2011.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de
vigência deste contrato é de 60 (sessenta )) dias, contados
da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas
partes serão exigíveis.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
62.561,09(Sessentta e dois mil, quinhentos e sessenta e um
reais e nove centavos).
ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de
Trabalho: 12.361.0034.1152.0000-Implementação do Ensino
Fundamental-9 anos, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.42 –
Equipamento e Material Permanente/Mobiliários em Geral(R$
31.297,90), PI: 0356, Localização: 208 – Todo Estado, Fonte:
0110-Convênios
e 12.362.0167.1477.0000Desenvolvimento do Ensino Médio; Elemento de Despesa
4.4.90.52.42; Equipamento de Material Permanente/
Mobiliário em Geral (R$ 31.263,19), PI-1263, Localização
208-Todo Estado, Fonte 0110-Convênios do Orçamento
Vigente.
SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, representada pelo Sr.
Adriano Soares da Costa, CPF nº. 619.661.504-15 e a
EMPRESA MAQ-MÓVEIS MÓVEIS ESCOLARES E
ESCRITÓRIO LTDA, representada pelo Sr. Marcos Antônio
Clementino, CPF/MF sob o nº. 175.327.364-15.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 040/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-11149/2010/
SEE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO
ELETRÔNICO N°. SEE-025/2010-fundamentado pela Lei
Federal n°. 8666/1993, Lei Estadual nº. 5.237/1991, Decreto
Estadual nº 3.744/2007, Lei Estadual nº. 6.539/2004, Decreto
Estadual nº. 4.054/2008, Lei Federal nº. 8.078/1990, Parecer
PGE-PLIC nº. 715/2011, aprovado pelo Despacho PGEPLIC nº. 1766/2011 e nos procedimentos para licitação,
acordam o presente contrato.
CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS através da
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, sediada na Rua Barão de Alagoas, nº 141,
Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79,
representada pelo Sr. Secretário ADRIANO SOARES DA
COSTA, brasileiro, portador do CPF nº. 619.661.504-15.
CONTRATADA: EMPRESA EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS VERDES MARES LTDA , inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 12.2000.218/0001-79, estabelecida na
Avenida Governador Lamenha Filho, nº 14, bairro Feitosa,
Quadra C, Maceió/AL representada pelo seu procurador
legal o Sr. José Anóbio Limeira Junior, CPF/MF sob o nº.
776.593.844-49.
GESTOR DO CONTRATO: Ricardo Rodrigues,
Coordenador Especial de Gestão Administrativa , portador
da matrícula n°. 71-0.
OBJETO DO CONTRATO:
Fornecimento de mobiliário destinados as escolas municipais
e estaduais constantes nos autos, com a finalidade de suprir
as necessidades emergenciais das escolas que estão sendo
construídas nos municípios atingidos pela enchente, de acordo
com os decretos de nº 6.592, nº 6.593 e nº 6594 de junho
de 2010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de agosto
de 2011.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de
vigência deste contrato é de 60 (sessenta )) dias, contados
da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas
partes serão exigíveis.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
47.250,00(Quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de
Trabalho: 12.361.0034.1152.0000-Implementação do Ensino
11
Fundamental-9 anos, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.42 –
Equipamento e Material Permanente/Mobiliários em Geral(R$
22..500,00), PI: 0356, Localização: 208 – Todo Estado,
Fonte: 0110-Convênios e 12.362.0167.1477.0000Desenvolvimento do Ensino Médio; Elemento de Despesa
4.4.90.52.42; Equipamento de Material Permanente/
Mobiliário em Geral (R$ 24.750,00), PI-1263, Localização
208-Todo Estado, Fonte 0110-Convênios do Orçamento
Vigente.
SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, representada pelo Sr.
Adriano Soares da Costa, CPF nº. 619.661.504-15 e a
EMPRESA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
VERDES MARES LTDA, representada pelo Sr. José Anóbio
Limeira Junior, CPF/MF sob o nº. 776.593.844-49.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 041/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-11149/2010/
SEE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO
ELETRÔNICO N°. SEE-025/2010-fundamentado pela Lei
Federal n°. 8666/1993, Lei Estadual nº. 5.237/1991, Decreto
Estadual nº 3.744/2007, Lei Estadual nº. 6.539/2004, Decreto
Estadual nº. 4.054/2008, Lei Federal nº. 8.078/1990, Parecer
PGE-PLIC nº. 715/2011, aprovado pelo Despacho PGEPLIC nº. 1766/2011 e nos procedimentos para licitação,
acordam o presente contrato.
CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS através da
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, sediada na Rua Barão de Alagoas, nº 141,
Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79,
representada pelo Sr. Secretário ADRIANO SOARES DA
COSTA, brasileiro, portador do CPF nº. 619.661.504-15.
CONTRATADA: EMPRESA DIFIORI COMERCIO DE
MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
08.110.747/0001-06, estabelecida na rua Av. Protestato
Ferreira, nº 1490, Jatiúca-Maceió/AL, representada pela sua
representgante legal, a Sra. ELIZABETE CECHINEL DA
ROSA, CPF/MF sob o nº. 458.739.170-00.
GESTOR DO CONTRATO: Ricardo Rodrigues,
Coordenador Especial de Gestão Administrativa , portador
da matrícula n°. 71-0.
OBJETO DO CONTRATO:
Fornecimento de mobiliário destinados as escolas municipais
e estaduais constantes nos autos, com a finalidade de suprir
as necessidades emergenciais das escolas que estão sendo
construídas nos municípios atingidos pela enchente, de acordo
com os decretos de nº 6.592, nº 6.593 e nº 6594 de junho
de 2010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de agosto
de 2011.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de
vigência deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contados da
data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado,
a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
644.358,40 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, trezentos e
cinquenta e oito, reais e quarenta centavos).
ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de
Trabalho: 12.361.0034.1152.0000-Implementação do
Ensino Fundamental-9 anos, Elemento de Despesa:
4.4.90.52.42 – Equipamento e Material Permanente/
Mobiliários em Geral(R$ 172.524,00), PI: 0356, Localização:
208 – Todo Estado, Fonte: 0110-Convênios e
12.362.0167.1477.0000-Desenvolvimento do Ensino
Médio; Elemento de Despesa 4.4.90.52.42; Equipamento
de Material Permanente/Mobiliário em Geral (R$
471.834,40), PI-1263, Localização 208-Todo Estado, Fonte
0110-Convênios do Orçamento Vigente.
SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, representada pelo Sr.
Adriano Soares da Costa, CPF nº. 619.661.504-15 e a
EMPRESA DIFIORI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA,
representada pela sra. Elizabete Cechinel da Rosa, CPF/MF
sob o nº. 458.739.170-00.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE,
EM MACEIÓ-AL), 08 DE AGOSTO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
12
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
Processo: SF – 1500-016862/2011
Razão Social: VANDEILDO TENÓRIO DE BARROS ME
Caceal: 248.28928-4 A. de Infração nº 70.00887-001
Endereço: Rua XV de Novembro, 22 Centro Arapiraca – AL
Sócio: Vandeildo Tenório de Barros CPF.: 619.654.644-91
EDITAL – 7ª GRAF Nº 037/2011.
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA DA 7ª GRAF, no uso de suas atribuições
legais, convoca a empresa abaixo discriminada, para
atender o que preceitua o parágrafo 2º, incisos I e II do
artigo 10 do Decreto nº. 774/2002, alterado pelo Decreto
nº. 3.001/2005, de que trata a Lei nº. 6.323/2002, alterada
pela lei nº. 6.501/2004, para que no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da data desta publicação, o seu
representante legal, conforme memorando 7ª GRAF nº
123/2011, formalize a protocolização de “Pedido de
Parcelamento Favorecido de Débitos Fiscais”, sob pena
de ter o pedido prévio de habilitação Refaz – Lei 6.323/
2002, indeferido.
RAZÃO SOCIAL: MERCADINHO PELEVE LTDA
CACEAL: 24069124-5
PROCESSO: 1500-031927/2002
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
662557404-04/VALMIR
RODRIGUES
DE
ALBUQUERUE
456136644-04/JOSE FERNANDO GAMA DA SILVA
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 01 de agosto 2011
TARCISO ALVES COSTA
Gerente Regional
EDITAL 7ª GRAF 038/2011
A Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos:
3º e 11-III, da Lei nº 6.771/2006, comunica as empresas
abaixo discriminadas, situada em Arapiraca, através de
seus representantes legais, conforme memorando nº 098/
2011 da 7ª GRAF – Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, no prazo de 30(trinta) dias, em
conformidade com o disposto no artigo 894 do RICMS/
AL, apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do
Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infrações enunciados, sob pena
de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do
RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50
da Lei 6.771/2006.
Processo: SF – 1500-019409/2011
Razão Social: DIJAIR PASCOAL DE OLIVEIRA - ME
Caceal: 24838427-9 A. de Infração nº 70.00861-001
Endereço: Pç. Luiz Pereira Lima, 237 A Centro Arapiraca – AL
Sócio: Dijair Pascoal de Oliveira CPF.: 546.363.704-06
Processo: SF – 1500-019411/2011
Razão Social: DIJAIR PASCOAL DE OLIVEIRA - ME
Caceal: 24838427-9 A. de Infração nº 70.00861-002
Endereço: Pç. Luiz Pereira Lima, 237 A Centro Arapiraca – AL
Sócio: Dijair Pascoal de Oliveira CPF.: 546.363.704-06
Processo: SF – 1500-019413/2011
Razão Social: DIJAIR PASCOAL DE OLIVEIRA - ME
Caceal: 24838427-9 A. de Infração nº 70.00861-003
Endereço: Pç. Luiz Pereira Lima, 237 A Centro Arapiraca – AL
Sócio: Dijair Pascoal de Oliveira CPF.: 546.363.704-06.344-89
Processo: SF – 1500-013043/2011
Razão Social: NEUSIVALDO GOMES DE
ALBUQUERQUE
Caceal: 24845887 -6 A. de Infração nº 70.00901-001
Endereço: Rua Esperidião Rodrigues, 177 A Centro
Arapiraca – AL
Sócio:Neusivaldo Gomes de Albuquerque CPF.: 021.952.634-66
Processo: SF – 1500-018197/2011
Razão Social: MARIA JOSÉ F DACOSTAVESTUÁRIO ME
Caceal: 248.46772-7 A. de Infração nº 70.01213-001
Endereço: Av.Rio Branco, 560 B Centro Arapiraca – AL
Sócio: Maria José Firmino da Costa CPF.: 383.452.694-00
Processo: SF – 1500-019878/2011
Razão Social: NILSON VENTURA DOS SANTOS ME
Caceal: 240.68390-0 A. de Infração nº 70.01179-001
Endereço: Rua Professor Domingos Correia, 177 Centro
Arapiraca – AL
Sócio: Nilson Ventura dos Santos CPF.: 136.171.844-72
Processo: SF – 1500-005167/2011
Razão Social: JOSÉ JÚLIO P JUNIOR VESTUÁRIO
Caceal: 248.48945- 3 A. de Infração nº 90.06890-001
Endereço: Rua Aníbal Lima, 97 Centro Arapiraca – AL
Sócio: José Júlio Paixão Júnior CPF.: 053.645.104-41
Processo: SF – 1500-013205/2011
Razão Social: CÍCERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ME
Caceal: 248.53925-6 A. de Infração nº 70.01025-001
Endereço:Rua Estud. José de Oliveira Leite, 106, Centro
Arapiraca – AL
Sócio: Cícero Teixeira de Oliveira CPF.: 786.830.414-68
Processo: SF – 1500-018198/2011
Razão Social: D J FERREIRA CONFECÇÕES
Caceal: 248.41533-6 A. de Infração nº 70.01246-001
Endereço:Rua Estud. José de Oliveira Leite,127,A Centro
Arapiraca – AL
Sócio: Domingos José Ferreira CPF.: 518.112.434-87
Processo: SF – 1500-012721/2011
Razão Social: DALAIAS MODA ELEGANTE LTDA
Caceal: 248.47996-2 A. de Infração nº 70.00995-001
Endereço: Rua Aníbal Lima, 28, Centro Arapiraca – AL
Sócio: José Ferreira Melo
CPF.: 341.674.714-34
Sócio: Girleide Maria Cezar de Melo
CPF.:677.557.204-20
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 03 de agosto de 2011.
TARCISO ALVES COSTA
Gerente Regional
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E
CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL – 7ª GRAF Nº 34/2011.
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA DA 7ª GRAF, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos
I e II, alínea “a” do Decreto nº. 3.699/2007, convoca as
empresas abaixo rela cionadas, através de seus
representantes legais, conforme memorando 7ª GRAF nº.
118/2011, para procederem ao recolhimento do saldo
remanescente do parcelamento referente ao débito
discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data desta publicação, sob pena de
terem o débito inscrito em Dívida Ativa.
RAZÃO SOCIAL: INGAR COMERCIAL LTDA
CACEAL: 24099274-1
NOTIFICAÇÃO DE DEBITO : 801907
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 928467
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-000810/2009
PARCELAMENTO Nº. 24367
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
228947804-00/ ARTUR HENRIQUE DE LISBOA
FONSECA
420586514-72/MARTA VERONICA DE ALMEIDA
LISBOA FONSECA
7ª GRAF – Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 01 agosto de 2011.
TARCISO ALVES COSTA
Gerente Regional
EDITAL CJ N.º 969/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica CONSTRUTORA
QUEIROZ GALVÃO S.A., Caceal nº 240.52833-6, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e
7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar
ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.121/2011,
pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.02520001, de 14/06/2010.
DECISÃO Nº 18.121/2011
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE
ACUSAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. 1) Acusação fiscal
relativa à aquisição e estocagem de mercadorias
desacompanhadas de documentação fiscal
respectiva, constatadas mediante levantamento físico
de estoque. 2) Apresentação, em sede de defesa,
de cópias reprográficas dos documentos fiscais
referentes às aquisições. 3) NULIDADE TOTAL
DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. 4) Reexame necessário pelo
Conselho Tributário Estadual, nos termos do art. 48
da Lei Estadual nº 6.771/06.
1. Sob os fundamentos de fato e de direito expostos,
considerando o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos
da Lei Estadual nº 6.771/06, e no art. 2º, “d”, e
parágrafo único, “d”, da Lei Federal nº 4.717/65,
DECIDE este juízo administrativo singular julgar pela
NULIDADE TOTAL DO LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio
do Auto de Infração nº 90.02520-001,
protocolizado em 14/06/2010, tendo em vista a
FALTA DE MOTIVO PARA O REFERIDO ATO
ADMINISTRATIVO.
2. Em atenção ao contraditório e à ampla defesa,
intime-se, também, a Representação Fiscal, para
recorrer da decisão, no prazo legal.
3. Considerando a IMPROCEDÊNCIA TOTAL do
lançamento do crédito tributário, e em face do que
dispõem os arts. 48 e 49, § 1º, da Lei nº 6.771/06,
vão os autos ao Conselho Tributário Estadual, para
reexame necessário (duplo grau de jurisdição
administrativa necessário).
4. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): OTHON
ZANOIDE DE MORAES FILHO
CPF/MF Nº 010.975.198-13
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ILDEFONSO
COLARES FILHO
CPF/MF Nº 016.554.933-53
ENDEREÇO: R DR. RENATO PAES DE BARROS
750 ANDAR 18
ITAIM BIBI
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 04530-001
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CARLOS
ALBERTO MENDES DOS SANTOS
CPF/MF Nº 054.324.388-52
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ODON DAVID
DE SOUZA FILHO
CPF/MF Nº 081.863.754-49
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): AUGUSTO
NOGUEIRA DA SILVA
CPF/MF Nº 084.911.004-15
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MALTHUS
ANTONIO SOARES
CPF/MF Nº 091.127.076-00
ENDEREÇO: R MARTINS DE CARVALHO 66
APT 1702
SANTO AGOSTINHO
MUNICÍPIO: MINAS GERAIS/MG
CEP: 30.190-090
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RUI NOVAIS
DIAS
CPF/MF Nº 104.882.353-91
ENDEREÇO: AV BARBOSA DE FREITAS 560
APT 1200
MEIRELES
MUNICÍPIO: FORTALEZA/CE
CEP: 60.170-020
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE DE
OLIVEIRA LIMA FILHO
CPF/MF Nº 108.569.194-20
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NILTON
MARCHETTI
CPF/MF Nº 119.001.306-10
ENDEREÇO: Nº R RIO DE JANEIRO 1981 APT
1100
LOURDES
MUNICÍPIO: MINAS GERAIS/MG
CEP: 30.160-042
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): URBANO
RAMOS DE ANDRADE LIMA
CPF/MF Nº 128.816.784-91
ENDEREÇO: R CAROLINA SUCUPIRA
1377
APT 1301
ALDEOTA
MUNICÍPIO: FORTALEZA/CE
CEP: 60.140-120
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROSA CECILIA
ARAUJO FIGUEROA
CPF/MF Nº 138.405.335-20
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FERNANDO DE
QUEIROZ GALVAO
CPF/MF Nº 165.109.684-87
ENDEREÇO: R ANTONIO LUMACK DO MONTE
128 EDF. EMPRES CENTER III SALA
BOA VIAGEM
MUNICÍPIO: RECIFE/PE
CEP: 51.020-350
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RUI VAZ DA
COSTA FILHO
CPF/MF Nº 180.541.884-04
ENDEREÇO: R DR. RENATO PAES DE BARROS
750 18 ANDAR
ITAIM BIBI
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 04530-001
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MAURICIO
JOSE DE QUEIROZ GALVAO
CPF/MF Nº 233.110.534-00
ENDEREÇO: AV BOA VIAGEM 2610 APT 1001
BOA VIAGEM
MUNICÍPIO: RECIFE/PE
CEP: 51.020-000
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUIZ RONALDO
CHERULLI
CPF/MF Nº 287.741.326-87
ENDEREÇO: OTR SHIS QI 09 CONJUNTO 7 CASA
9
S/N LAGO SUL
SETOR DE HABITAÇÕES
MUNICÍPIO: BRASILIA/DF
CEP: 71.625-070
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANDRE
GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA
CPF/MF Nº 295.635.264-49
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PETRONIO
BRAZ JUNIOR
CPF/MF Nº 296.787.491-49
ENDEREÇO: AV PREFEITO DULCIDIO CARDOSO
3080 BL 5 APT 401
BARRA DA TIJUCA
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJ
CEP: 22.631-054
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): OTONIEL SILVA
REIS
CPF/MF Nº 420.034.826-87
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GUSTAVO
SOUZA
CPF/MF Nº 425.299.727-53
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCOS DE
QUEIROZ GALVAO
CPF/MF Nº 475.316.904-97
ENDEREÇO: R AFONSO BRAZ 155 61
V.N. CONCEIÇÃO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 04511-010
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RICARDO
AULICINO ACAR
CPF/MF Nº 662.966.928-20
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RICARDO DE
QUEIROZ GALVAO
CPF/MF Nº 784.917.977-34
ENDEREÇO: AV VIEIRA SOUTO
364 APT
602
IPANEMA
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJ
CEP: 22.420-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 08
de agosto de 2011
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO
Secretário
9 de agosto de 2011
EDITAL CJ N.º 970/2011
EDITAL CJ N.º 971/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
O Secretário da Coordenadoria de
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica COMERCIO DE ALIMENTOS SÃO VICENTE
LTDA, Caceal nº 24089576-2, de acordo com os artigos 32
da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/
09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.123/
2011, pela qual foi julgado Procedente em Parte o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 003964, para querendo, no prazo de 15 dias,
contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
EDITAL
Fica COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO,
Caceal nº 241.05145-2, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/
09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.122/2011, pela qual foi julgado NULO o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 99.72219-002.
DECISÃO N. : 18.123/2011
DECISÃO N. : 18.122/2011
EMENTA: ICMS. 1. A acusação fática da utilização
de crédito indevido procede por não ter sido estornado
proporcionalmente os créditos de ICMS destacado
nas notas fiscais de aquisições de produtos da cesta
básica beneficiados com redução de base de cálculo.
2. A acusação fática imputada sobre a presunção de
saída referente ao exercício de 1999 será acolhida
uma vez que ficou caracterizada a aquisição de
mercadorias cuja entrada não foi escriturada no livro
registro de entradas, bem como a diferença de
estoque. 3. O levantamento fiscal foi acompanhado
das provas documentais: a) Demonstrativo credito
indevido; b) controle físico da mercadoria (CFM); c)
controle quantitativo de mercadoria (CQM); d) cópias
do livro registro de inventário e Termo de contagem
física. 4. Base de cálculo do ICMS conforme disposto
no art. 6, XII, b, XVII, da Lei n. 5900/96. 5. Aplicação
da multa do art. 94 e 79 da lei 5900/96, por se encaixar
ao fato descrito. 6. Lançamento do crédito tributário
PROCEDENTE em parte. 7. Reexame necessário
ao Conselho Tributário Estadual.
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE em parte o
lançamento do crédito tributário do Auto de Infração
n. 003964, por infração ao art. 2º, I, §2º, II, §9º, VII,
art. 6, XII, b, XVII; art. 17, I, b; art. 37, I, art. 39, I,
da Lei n. 5900/96 c/c o art. 280, §3º, art. 776, caput,
§3º, §4º, art. 891, §1º, I; art. 98, V, Anexo II, item 20,
nota 4, do RICMS/AL aprovado pelo Decreto n.
35.245/91. Aplico a pena disposta no art. 79 e art. 94
da Lei 5900/96.
Condeno o sujeito passivo ao pagamento do crédito
tributário no valor de R$ 53.381,98 (cinqüenta e três
mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e oito
centavos), sendo de ICMS R$ 34.470,81 (trinta e
quatro mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e
um centavos), e de Multa R$ 18.911,17 (dezoito mil,
novecentos e onze reais e dezessete centavos).
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão,
ressalvando-se à autuada o direito de interpor Recurso
Voluntário ao Conselho Tributário Estadual, na forma
e prazo estabelecidos nos art. 45, I, §1º, e art. 46 da
Lei nº 6.771/06.
Submeto os autos à apreciação do Conselho Tributário
Estadual para o reexame necessário da decisão
proferida contrária à Fazenda Estadual por ter
excluído importância pecuniária do crédito tributário,
superior a 400 UPFAL, nos termos do art. 48, I, § 2,
II da Lei nº 6.771/06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA
VALQUIRIA ALMEIDA DA SILVA
CPF/MF Nº 652.916.894-04
ENDEREÇO: CJ TEOTONIO VILELA S/N QD J
CENTRO
MUNICÍPIO: MESSIAS/AL
CEP: 57.990-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARLUCE
CAETANO DA SILVA
CPF/MF Nº 802.990.084-87
ENDEREÇO: R CIRILO DE CASTRO 345
LEVADA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.000-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 08 de
agosto de 2011
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO
Secretário
EMENTA: ICMS. 1. O motivo pressuposto fático
que conduziu a administração pública a praticar o
ato consistiu na falta de estorno de créditos fiscais
das entradas cujas saídas foram efetivadas com
redução de base de cálculo referente ao período de
Nov/2005 e Dez/2005, está acometido de vicio. 2.
Há necessidade de esmiuçar as operações com
redução de base cálculo tanto das saídas como das
entradas para aclarar melhor o motivo fático da
acusação imputada. 3. À inexistência de motivo
idôneo, necessário e suficiente, segue-se o vício que
afeta a integridade do ato no plano de sua validade.
4. O AI não contém elementos suficientes para se
determinar com segurança a infração. 5.
13
RESPONSAVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EUCLIDES DE
PAULA SOUZA
CPF/MF Nº 013.085.788-22
ENDEREÇO: AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO 3172
JD PAULISTA SÃO FRANCISCO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 01402-901
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ENEAS CESAR
PESTANA NETO
CPF/MF Nº 023.327.978-40
ENDEREÇO: AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO 3172
JARDIM PAULISTA
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 01402-002
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CAIO RACY
MATTAR
CPF/MF Nº 034.118.768-24
ENDEREÇO: PC CALIFORNIA
30
JARDIM AMERICA
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 01436-070
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JEAN HENRI
ALBERT ARMAND DUBOC
CPF/MF Nº 215.724.318-65
ENDEREÇO: R COMBATENTES DO GUETO
267
MORUMBI
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 05652-100
NULIDADE do Lançamento do crédito tributário.
6. Reexame necessário ao Conselho Tributário
Estadual.
Pelo exposto, julgo pela NULIDADE do lançamento
do credito tributário do AI n. 99.72219-002 em
razão do vício de motivo com fulcro no art. 7º, IV,
“a”, da Lei Estadual n. 6771/06, art. 2º, d, par.
único, d, da Lei n. 4717/65 com aplicação
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DANIELLA
SABBAG
CPF/MF Nº 262.945.628-56
ENDEREÇO: R UMBURANAS 654
ALTO DE PINHEIROS
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 05464-000
subsidiária, porque o fato descrito não foi
suficientemente claro e não dá para afirmar com
certeza que realmente existiram por não ter sido feito
o detalhamento das operações de redução da base
de calculo.
Submeto os autos à apreciação do Conselho
Tributário Estadual para o reexame necessário da
decisão proferida contrária à Fazenda Estadual por
ter excluído importância pecuniária do crédito
ADMINISTRADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): TERUMI
YAMAMOTO
CPF/MF Nº 675.866.358-20
ENDEREÇO: R JOSE ANTONIO COELHO 696
APTO 11 10 ANDAR
VILA MARIANA SÃO FRANCISCO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 04011-061
tributário, superior a 400 UPFAL, nos termos do
art. 48, I, § 2, II da Lei nº 6.771/06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
DIRETOR VICE-PRESIDENTE
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CASSIO
CASSEB LIMA
CPF/MF Nº 008.377.188-30
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE ROBERTO
COIMBRA TAMBASCO
CPF/MF Nº 966.121.508-15
ENDEREÇO: AL ITU 725 APT 11
CERQUEIRA CESAR
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 01421-000
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): HUGO
ANTONIO JORDAO BETHLEM
CPF/MF Nº 012.204.568-88
ENDEREÇO: R NEBRASKA
BROOKLIN
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 04560-011
401 APTO 31
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA
APARECIDA FONSECA DE OLIVEIRA
CPF/MF Nº 987.331.508-00
ENDEREÇO: RUA TANHACU
400
JARDIM PANORAMA D‘O
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 05679-040
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 08
de agosto de 2011
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO
Secretário
14
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
EDITAL CJ N.º 972/2011
DECISÃO Nº. 18.124/11.
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EMENTA – ICMS. PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO – 1. Lançamento de ofício de crédito
tributário. 2. Omissão de saídas depreendida através
de levantamento financeiro. 3. Descumprimento de
formalidades indispensáveis ao lançamento.
Ausência de prova do ilícito. 4. Lançamento
IMPROCEDENTE. 5. Duplo grau de jurisdição
administrativa necessário - artigos 48 e 49, § 1º,
Lei nº. 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído
nos artigos 28 e 29, Lei Estadual nº. 6.771/06,
decide este Juízo Singular julgar IMPROCEDENTE
o lançamento consignado no Auto de Infração nº.
054784, protocolizado em 31/12/1998, por
descumprimento de formalidades indispensáveis à
prolação do ato constitutivo do crédito tributário em
apreço.
Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, §1º,
da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao
egrégio Conselho Tributário Estadual.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
EDITAL
Fica ROCHA & CINTRA LTDA,
Caceal nº 240.98446-3, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/
09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.125/2011, pela qual foi julgado
improcedente o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 026048, de 27/06/2001.
DECISÃO Nº. 18.125/11.
EMENTA – ICMS. PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito
tributário. 2. Omissão de entrada de mercadoria
sujeita a regime de substituição tributária (álcool
etílico hidratado carburante - AEHC). 3. Ilícito não
demonstrado. 4. Lançamento IMPROCEDENTE.
5. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário
- artigos 48 e 49, § 1º, Lei nº. 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído
nos artigos 28 e 29, Lei Estadual nº. 6.771/06,
decide este Juízo Singular julgar IMPROCEDENTE
o lançamento consignado no Auto de Infração nº.
026048, protocolizado em 27/06/2001, por falta de
demonstração do ilícito conferido ao sujeito passivo.
Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, §1º,
da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao
egrégio Conselho Tributário Estadual.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): IVALDA
OLIVEIRA DA ROCHA CINTRA
CPF/MF Nº 025.491.064-58
ENDEREÇO: R PAULINA MARIA MENDONCA
13 QUADRA 5
MANGABEIRAS
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.037-110
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE ERALDO
CORDEIRO CINTRA
CPF/MF Nº 475.931.564-00
ENDEREÇO: AV CDOR GUSTAVO PAIVA 3622
MANGABEIRAS
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.031-530
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 08
de agosto de 2011
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO
Secretário
EDITAL CJ N.º 973/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica JOSÉ MARIA ARAÚJO
BARBOSA, Caceal nº 240.68109-6, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão
de Primeira Instância n.º 18.124/2011, pela qual foi julgado
improcedente o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 054784, de 31/12/1998.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE MARIA
ARAUJO BARBOSA
CPF/MF Nº 110.986.514-72
ENDEREÇO: R CORREIA DE OLIVEIRA 34
CENTRO
MUNICÍPIO: UNIÃO DOS PALMARES/AL
CEP: 57.800-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 08
de agosto de 2011
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO
Secretário
EDITAL CJ N.º 974/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica DESTACK COMÉRCIO
REPRES. E SERVIÇOS LTDA, Caceal nº 24097462-0,
de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/
06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar
ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.126/2011,
pela qual foi julgado improcedente o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 32142, de
10/03/2003.
DECISÃO N.º 18.126/11
EMENTA: ICMS. Não recolhimento de ICMS por
omissão de saída de mercadorias tributáveis nos
exercícios de 2000 e 2001, apurada mediante
levantamento financeiro da conta ‘caixa’. (1)
Ausência de elementos nos autos, tais como
comprovação dos valores do saldo inicial de caixa
do exercício e de despesas do estabelecimento a
lançar dúvidas acerca das conclusões encontradas
nos autos. (2) Falta de comprovação da intimação
para apresentação de documentos, cujo não
cumprimento autoriza a presunção do vencimento
das obrigações na data de emissão dos documentos
fiscais, como previsto no inciso segundo do parágrafo
único do art. 87 da Lei Estadual 5.900/96. (3) Cabe
a prova acerca da ocorrência de omissão de
receitas, pressuposto da omissão de saídas prevista
no art. 2.º, §§ 9.º e 10 da Lei Estadual 5.900/96, à
Fazenda Estadual, já que elemento constitutivo da
obrigação tributária objeto do lançamento. (4)
Insuficiência de provas a demonstrar a ocorrência
da infração imputada ao sujeito passivo. (5)
Lançamento IMPROCEDENTE. (6) Remessa dos
autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame
necessário nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual
6.771/06.
Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da
competência atribuída pelo art. 28 da Lei Estadual
6.771/06, decide pela IMPROCEDÊNCIA do
lançamento tributário veiculado pelo Auto de
Infração 32142, pela inexistência de elementos a
comprovar a ocorrência da infração à legislação
tributária descrita nos autos.
Submetam-se os autos à apreciação do Conselho
Tributário Estadual para o reexame necessário da
decisão proferida contra a Fazenda Estadual, em
atendimento ao art. 48, I, da Lei Estadual nº 6.771/
06.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RENATA
CHRISTINA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA
CPF/MF Nº 062.185.434-47
ENDEREÇO: OTR PROFESSORA HIGIA
VASCONCELOS
188 AP 1002
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.035-140
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROSA
CHRISTINA LIMA
CPF/MF Nº 459.768.134-53
ENDEREÇO: R PROF. HIGIA DE VASCONCELOS
188 APT 1002
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.000-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 08
de agosto de 2011
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO
Secretário
EDITAL CJ N.º 975/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica J L DE SOUZA JUNIOR
& CIA LTDA, Caceal nº 240.99959-2, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da
IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.127/2011, pela qual foi julgado Procedente
em Parte o lançamento do crédito tributário, referente ao
Auto de Infração n.º 99.39646-001, de 01/12/2005, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do
recebimento da correspondência referente a este Edital,
pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da
citada Lei.
DECISÃO N.º 18.127/11
EMENTA: ICMS. Não recolhimento de ICMS por
omissão de saída de mercadorias tributáveis nos
exercícios de 2001 a 2003, apurada mediante
levantamento financeiro da conta ‘caixa’. (1)
Ausência de elementos nos autos, tais como
comprovação dos valores de algumas das obrigações
postas, do saldo inicial de caixa do exercício e de
despesas do estabelecimento a lançar dúvidas acerca
das conclusões encontradas nos autos. (2) Confissão
pelo sujeito passivo de “estouro de caixa” nos
períodos de abril e junho de 2001. (4) Insuficiência
de provas a demonstrar a ocorrência da infração
imputada ao sujeito passivo em relação aos demais
períodos. (5) Lançamento PROCEDENTE EM
PARTE. (6) Remessa dos autos ao Conselho
Tributário Estadual para reexame necessário nos
termos do art. 48, I, da Lei Estadual 6.771/06.
Ex positis, este juízo singular, no exercício da
competência prescrita no art. 28 da Lei Estadual
6.771/06, decide pela PROCEDÊNCIA EM
PARTE do lançamento tributário instrumentalizado
pelo Auto de Infração 99.39646-001, protocolizado
a 01.12.2005, por infração à legislação tributária
referente ao não recolhimento de ICMS por omissão
de saída de mercadorias tributáveis nos meses de
abril e junho de 2001, apurada mediante
levantamento financeiro da conta ‘caixa’, com
infração aos arts. 2.º, I, § 10; 43 e 50 da Lei Estadual
5.900/96 e art. 49, VIII do Regulamento do ICMS
– RICMS, aprovado pelo Decreto 35.245/91.
Aplica-se à espécie a sanção prevista no art. 79 da
Lei Estadual 5.900/96, em redação dada pela Lei
Estadual 7079/09.
Totaliza-se o crédito tributário em R$ 7.777,50 (sete
mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta
centavos), dos quais R$ 5.185,00 (cinco mil, cento
e oitenta e cinco reais) correspondem ao ICMS
devido.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário
Estadual, com os acréscimos a este pertinente,
ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso I,
§ 1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre
o processo administrativo tributário.
Remetam-se os autos para o Conselho Tributário
Estadual para reexame necessário nos termos do art.
48, I, da Lei Estadual 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JILVAN LUIZ DE
SOUZA JUNIOR
CPF/MF Nº 064.111.374-98
ENDEREÇO: PQ LEDA COLLOR DE MELO
QUADRA H
401
SERRARIA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.046-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JANDERSON
ALEXANDRE FERREIRA
CPF/MF Nº 080.297.064-80
ENDEREÇO: OTR MUNIZ FALCAO 401 Q H
BARRO DURO
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.045-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 08
de agosto de 2011
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO
Secretário
EDITAL CJ N.º 976/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica I. F. GUEDES - ME, Caceal
nº 246.01007-0, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.079/2011,
pela qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
001992, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
DECISÃO N.º 18.079/11
DECISÃO N.º: 17.884/2011
EMENTA: ICMS. Não recolhimento de ICMS por
omissão de saída de mercadorias tributáveis no
exercício de 2005, apurada mediante levantamento
financeiro da conta ‘caixa’. Demonstrado nos autos o
resultado positivo da conta Caixa por meio de
conjunto probatório suficiente a servir como
pressuposto da presunção legal relativa - art. 2.º, §§
9.º e 10 da Lei Estadual 5900/96. Presunção não
elidida por meio de prova pelo sujeito passivo.
Infração à legislação tributária caracterizada nos autos.
Aplicação do art. 79 da Lei Estadual 5.900/96, em
redação dada pela Lei Estadual 7.079/09, por ser esta
sanção mais benéfica ao sujeito passivo. Lançamento
PROCEDENTE EM PARTE. Dispensado reexame
necessário pelo Conselho Tributário Estadual das
decisões contrárias à Fazenda Estadual cuja
importância pecuniária excluída não exceder, na data
da decisão, a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão
Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL.
Ex positis, este juízo singular decide pela
PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento do
crédito tributário veiculado pelo Auto de Infração Nº
001992 por infração à legislação tributária referente
ao não recolhimento do ICMS em razão da omissão
de saída de mercadorias tributáveis aduzida nos termos
do art. 2.º, §§ 9.º e 10 da Lei Estadual 5.900/96,
aplicando-se à espécie a sanção prevista no art. 79
da Lei Estadual 5.900/96, em nova redação dada pela
Lei Estadual 7.079/09.
Totaliza-se o crédito tributário em R$36.792,91 (trinta
e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa
e um centavos), dos quais R$ 24.528,61 (vinte e
quatro mil, quinhetos e vinte e oito reais e sessenta e
um centavos) relativos ao ICMS.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário
Estadual, com a atualização e os acréscimos legais,
ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso I, §
1º, da Lei nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo
administrativo tributário.
Dispensado reexame necessário pelo Conselho
Tributário Estadual das decisões contrárias à Fazenda
Estadual cuja importância pecuniária excluída não
exceder, na data da decisão, a 400 (quatrocentas)
Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas –
UPFAL, nos termos do art. 48, § 2.º, II da Lei 6.771/
06, em sua redação dada pela Lei 7.078/09.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
EMENTA: ICMS. Obrigação acessória. Deixou de
requerer a baixa de inscrição estadual, em
decorrência de encerramento de atividade
econômica. Ilícito caracterizado (art. 47 da Lei nº
5.900/1996). LANÇAMENTO PROCEDENTE.
PROCEDIMENTO ESPECIAL em razão do valor
(inciso II, do art. 36, da Lei nº 6.771/2006, com a
redação dada pela Lei nº 7.078/2009).
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): IDEU FERREIRA
GUEDES
CPF/MF Nº 025.007.764-76
ENDEREÇO: AV CONS JOAO ALFREDO 175
CAMPINA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.010-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 08
de agosto de 2011
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO
Secretário
EDITAL CJ N.º 977/2011
O Secretário da Coordenadora de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica DAISY DE MOURA
CASTRO JATOBA, Caceal nº 243.00200-9, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, §
2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 17.884/11, pela qual foi julgado Procedente
o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 99.87340-001, de 15/09/2009, para,
querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste Edital, Pedido de
Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do
disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/
06.
Ex expositis, este juízo singular decide julgar
PROCEDENTE, o lançamento constante do Auto
de Infração de nº 99.87340-001, protocolado em
15/09/2009, por infração ao art. 47 da Lei nº 5.900/
96, penalizando a autuada, nos termos do art. 130,
da mesma Lei, com a redação dada pela Lei nº
6.556, de 30 de dezembro, de 2004, condenandoa a recolher à Fazenda Estadual o crédito tributário
no valor de R$ 1.621,00 (mil e seiscentos e vinte e
um reais).
O crédito tributário deverá ser recolhido, corrigido
na forma da Instrução Normativa SF Nº 002/2001,
publicada no DOE de 18/06/2001, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da ciência desta
Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de
interpor Pedido de Revisão dirigido ao titular da
Coordenadoria de Julgamento, no prazo de 10 (dez)
dias, na forma preconizada no art. 36, inciso IV, da
Lei nº 6.671, de 17 de novembro de 2006.
Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DAISY DE
MOURA CASTRO JATOBA
CPF/MF Nº 041.989.054-87
ENDEREÇO: R Hugo Jobim, 200
Farol
MUNICÍPIO: Maceió - AL
CEP: 57.050-100
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 08
de agosto de 2011
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHO
Secretário
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL –
DIRAR
GERÊNCIA REGIONAL DE MACEIÓ 1ª GRAF
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS
DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº 29_/2011 1ª GRAF
Indefiro a solicitação da empresa abaixo relacionada
referente a utilização do benefício, para que o pagamento
do ICMS devido por substituição tributária seja realizado
até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da
mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de
Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução
Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.
Processo - SF N° 1500 – 017208/2011
Interessado: OLIVEIROS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ (MF): 10.429.007/0001-87
Caceal: 242.146.38-4
Processo - SF N° 1500 – 016531/2011
Interessado: POLY BORRACHAS - COMERCIO DE
BORRACHAS E PEÇAS LTDA - ME
CNPJ (MF): 03.180.663/0001-23
Caceal: 246.016.07-8
1ª. Gerência Regional de Maceió, em 01 de agosto de
2011.
RENALDO BUARQUE BANDEIRA
Gerente Regional
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA – 7ª GRAF - ARAPIRACACA
EDITAL – 7ª GRAF Nº 033/2011.
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA DA 7ª GRAF, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos
127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas,
através de seus representantes legais, conforme
memorando 7ª GRAF nº. 117/2011, para procederem ao
recolhimento do saldo remanescente do parcelamento
referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data desta publicação,
sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa.
ANA PAULA FLORIANO SILVA - VARIEDADES
CACEAL: 24849651-4
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 962642
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-001496/
2009
PARCELAMENTO Nº. 11846
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
030496904-45/ ANA PAULA FLORIANO SILVA
ANDREIA A TENORIO - BICICLETAS
CACEAL: 24844792-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 956543
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500014492/2008
PARCELAMENTO Nº. 11280
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
023268604-11/ ANDREIA A LVES TENORIO
BERLU INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONDIMENTO LTDA
CACEAL: 24102594-0
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 9975647001
PROCESSO DE AUTO DE INFRAÇÃO: 1500013300/2008
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-022197/
2008
PARCELAMENTO Nº. 11558
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
483376414-87/ BERNADETE HELENA SANTOS
PEREIRA
111057474-68/JOSE LUIS PEREIRA NETO
CHRISTIANO DE BARROS CANUTO PINHEIRO ME
CACEAL: 24853167-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 964061
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-002965/
2009
PARCELAMENTO Nº. 12007
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
860249574-91/ CHRISTIANO DE BARROS
CANUTO PINHEIRO
15
EGMAR BARBOSA DE OLIVEIRA ME
CACEAL: 24852448-8
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 965201
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-004551/
2009
PARCELAMENTO Nº. 12164
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
827447004-44/ EGMAR BARBOSA DE OLIVEIRA
EMMANUELA DE LIMA VALE
CACEAL: 24853191-3
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 964201
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-002647/
2009
PARCELAMENTO Nº. 12001
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
008906404-67/ EMMANUELA DE LIMA VALE
EVERALDO EPIFANIO DOS SANTOS ME
CACEAL: 24839229-8
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 979661
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-002539/
2010
PARCELAMENTO Nº. 12961
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
373708714-87/ EVERALDO EPIFANIO DOS
SANTOS
E DE OLIVEIRA DA SILVA E CIA LTDA
RAZÃO SOCIAL ANTERIOR: F F DA SILVA
CACEAL: 24103831-6
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 960821
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-022286/
2008
PARCELAMENTO Nº. 11662
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
045157604-75/ JOSE ADILSON PEREIRA FREIRE
075361064-75/EDIVAN DE OLIVEIRA DA SILVA
J N DE AQUINO
CACEAL: 24096643-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 930486
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-009306/
2007
PARCELAMENTO Nº 8107
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
677448774-20/ JOSETE NUNES DE AQUINO
JOSE AILTON GOMES DE SOUZA ARMARINHO
CACEAL: 24841052-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 932241
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-009362/
2009
PARCELAMENTO Nº 12293
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
843137064-53/ JOSE AILTON GOMES DE SOUZA
JOSE CARLOS DOS SANTOS ALIMENTICIOS
CACEAL: 24106223-3
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 953361
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-008671/
2008
PARCELAMENTO Nº 10964
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
295775274-34/ JOSE CARLOS DOS SANTOS
COMERCIAL BRASILIANO LTDA
CACEAL: 24212583-2
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 963641
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-002328/
2009
PARCELAMENTO Nº. 11972
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
672322214-87/ JOSE BRASILIANO SOBRINHO
054092234-03/KAYNARA IRIS ENEDINO DA SILVA
JOSE JENUINO DA SILVA ME
CACEAL: 24852674-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 957802
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018488/
2008
PARCELAMENTO Nº 11450
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
144625084-91/ JOSE JENUINO DA SILVA
COMERCIAL DE TECIDOS MINAS LTDA
CACEAL: 24096178-1
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 959642
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-021727/
2008
PARCELAMENTO Nº. 11572
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
810723174-00/ SEVERINA MARIA FELIX DA SILVA
856643084-00/ADEILDO DA SILVA DE ALMEIDA
J DOS SANTOS CALIXTO
CACEAL: 24601147-5
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 964781
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-003722/
2009
PARCELAMENTO Nº 12112
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
029767514-12/ JADIELSON DOS SANTOS
CALIXTO
16
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
SOL DO BRASIL IND E COM IMPORTADORA LTDA
CACEAL: 240999-46
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 965848
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-006821/
2009
PARCELAMENTO Nº 12205
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
052960444-28/ ELIANDERSON JONATHAN DE
FARIAS SANTOS
827601364-34/ELISANGELA BARBOSA NUNES
V DE SOUSA ROCHA MEDEIROS
CACEAL: 24212826-2
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 976803
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-028750/
2009
PARCELAMENTO Nº 12818
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
082473924-88/ VANESSA DE SOUSA ROCHA
MEDEIROS
RAZÃO SOCIAL: ANDRE MARQUES DA SILVA ME
CACEAL: 24102597-4
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 957459
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-022339/
2008
PARCELAMENTO Nº. 24351
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
011044124-97/ ANDRE MARQUES DA SILVA
L F T DE ALMEIDA & CIA LTDA ME
CACEAL: 24104962-8
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 980931
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-008005/
2010
PARCELAMENTO Nº 14099
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
401910298-82/ LUIS FELIPE TEIXEIRA DE ALMEIDA
094046024-69/MACIO ANTONIO DOS SANTOS
VALQUIRIA BARBOSA FELIX
CACEAL: 24852726-6
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 960481
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-000520/
2009
PARCELAMENTO Nº 11625
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
383425454-15/ VALQUIRIA BARBOSA FELIX
LUIZ ROBERTO DE MELO FILHO
CACEAL: 24854235-4
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 962862
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-001686/
2009
PARCELAMENTO Nº 11864
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
008352454-11/ LUIZ ROBERTO DE MELO FILHO
VIA COMPRA SUPERMERCADOS LTDA
CACEAL: 24216478-1
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 976583
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-029038/
2010
PARCELAMENTO Nº 12836
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
208498934-53/ JOSE CAVALCANTE BARBOSA
494714064-04/VANIA MARIA ALVES
075858854-23/LIDIANE ALVES CAVALCANTE
RAZÃO SOCIAL: EDSON JOSE DA SILVA
ACESSORIOS
CACEAL: 24838619-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 935481
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-019802/
2008
PARCELAMENTO Nº. 23970
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
008108824-85/ EDSON JOSE DA SILVA
L DE ALMEIDA BATISTA ARMARINHO ME
CACEAL: 24845111-1
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 964551
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-003963/
2009
PARCELAMENTO Nº 12064
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
036078174-80/LUZENIRA DE ALMEIDA BATISTA
L F S MAGALHAES
CACEAL: 24213446-7
CONFISSÃO DE DEBITO Nº 981371
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-010021/
2010
PARCELAMENTO Nº 14480
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
085006544-57/ LAIS FRANCIELLE SILVA
MAGALHAES
LUZITELMA DOS SANTOS GUILHERME ME
CACEAL: 24845588-5
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 946165
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-002877/
2009
PARCELAMENTO Nº 12023
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
924656844-34/ LUZITELMA DOS SANTOS
GUILHERME
M V BARBOSA SOUZA
CACEAL: 24211777-5
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 978981
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-001666/
2010
PARCELAMENTO Nº 12922
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
007854294-41/ MARIA VANESCA BARBOSA
SOUZA
MANOEL CASSIANO DE FARIAS & CIA LTDA
CACEAL: 24106278-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 972963
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-021675/
2009
PARCELAMENTO Nº 12651
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
239562594-91/ CARLOS CASSIANO DE FARIAS
140185604-78/ MANOEL CASSIANO DE FARIAS
7ª GRAF – Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 01 de agosto 2011.
TARCISO ALVES COSTA
Gerente Regional
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E
CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL – 7ª GRAF Nº 036/2011.
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA DA 7ª GRAF, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos
I e II, alínea “a” do Decreto nº. 3.699/2007, convoca as
empresas abaixo relacionadas, através de seus
representantes legais, conforme memorando 7ª GRAF nº.
121/2011, para procederem ao recolhimento do saldo
remanescente do parcelamento referente ao débito
discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data desta publicação, sob pena de
terem o débito inscrito em Dívida Ativa.
OTONIEL DE OLIVEIRA LEITE COSMETICOS
CACEAL: 24852036-9
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 956987
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-017026/
2008
PARCELAMENTO Nº 11318
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
955077794-49/ OTONIEL DE OLIVEIRA LEITE
RAZÃO SOCIAL: AMANDA FLAVIA MARINHO
DE MOURA & CIA LTDA
CACEAL: 24853217-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 950583
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-005477/
2008
PARCELAMENTO Nº. 22856
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
0638856248-5/ AMANDA FLAVIA MARINHO DE
MOURA
059520704-93/RAFAELA SANTOS DE FARIAS
R C DO NASCIMENTO COSMETICOS
CACEAL: 24851742-2
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 980550
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-006315/
2010
PARCELAMENTO Nº 13676
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
025470624-02/ ROLDRIANE CAVALCANTE DO
NASCIMENTO
RAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE GOES & CIA
LTDA
CACEAL: 24085836-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 944762
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-031998/
2007
PARCELAMENTO Nº. 22413
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
15179014-04/ MARCOS ANTONIO DE GOIS
RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE TECIDOS
MINAS LTDA ME
CACEAL: 24096178-1
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº. 9942588001
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-016574/
2008
PARCELAMENTO Nº. 23804
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
810723174-00/ SEVERINA MARIA FELIX DA
SILVA
856643084-00/ADEILDO DA SILVA DE ALMEIDA
RAZÃO SOCIAL: G FERREIRA SOBRINHO ME
CACEAL: 24839652-8
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 961465
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-022370/
2008
PARCELAMENTO Nº. 24357
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
019928324-98/ G ERSON FERREIRA SOBRINHO
RAZÃO SOCIAL: J DOS SANTOS CALIXTO
CACEAL: 24095307-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 950601
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-005222/
2008
PARCELAMENTO Nº. 22865
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
029767514-12/ JADIELSON DOS SANTOS
CALIXTO
RAZÃO SOCIAL: JOSE APARECIDO DOS
SANTOS ME
CACEAL: 24601242-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 961401
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-022520/
2008
PARCELAMENTO Nº. 24343
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
803530104-72/ JOSE APARECIDO DOS SANTOS
RAZÃO SOCIAL: JOSE APARECIDO DOS
SANTOS ME
CACEAL: 24601242-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 922851
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-022074/
2008
PARCELAMENTO Nº. 24289
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
803530104-72/ JOSE APARECIDO DOS SANTOS
RAZÃO SOCIAL: LUIS GONZAGA PESSOA
ARTIGOS RELIGIOSOS
CACEAL: 24078468-5
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº. 57616
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-020189/
2008
PARCELAMENTO Nº. 23967
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
049363374-04/ LUIS GONZAGA PESSOA
RAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO OLIVEIRA
LTDA ME
CACEAL: 24101210-4
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 948441
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº. 19073
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-005330/
2008
PARCELAMENTO Nº. 22733
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
005064263-43/ FRANCISCO ILDERLAN RICARTE
OLIVEIRA
511548032-87/ROSELI DE SOUZA BACURAU
RAZÃO SOCIAL: MONICA APARECIDA
OLIVEIRA COSTA ME
CACEAL: 24849565-8
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 950721
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-005428/
2008
PARCELAMENTO Nº. 22878
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
827291584-72/ MONICA APARECIDA OLIVEIRA
COSTA
RAZÃO SOCIAL: NIRALDO PEREIRA DOS
SANTOS LANCHONETE ME
CACEAL: 24839354-5
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 950581
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-005142/
2008
PARCELAMENTO Nº. 22854
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
776317304-15/ NIRALDO PEREIRA DOS SANTOS
7ª GRAF – Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 01 de agosto de 2011.
TARCISO ALVES COSTA
Gerente Regional
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL 7ª GRAF 038/2011
A Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos:
3º e 11-III, da Lei nº 6.771/2006, comunica as empresas
abaixo discriminadas, situada em Arapiraca, através de
seus representantes legais, conforme memorando nº 098/
2011 da 7ª GRAF – Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, no prazo de 30(trinta) dias, em
conformidade com o disposto no artigo 894 do RICMS/
AL, apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do
Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infrações enunciados, sob pena
de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do
RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50
da Lei 6.771/2006.
Processo: SF – 1500-019409/2011
Razão Social: DIJAIR PASCOAL DE OLIVEIRA - ME
Caceal: 24838427-9 A. de Infração nº 70.00861-001
Endereço: Pç. Luiz Pereira Lima, 237 A Centro Arapiraca – AL
Sócio: Dijair Pascoal de Oliveira CPF.: 546.363.704-06
Processo: SF – 1500-019411/2011
Razão Social: DIJAIR PASCOAL DE OLIVEIRA - ME
Caceal: 24838427-9 A. de Infração nº 70.00861-002
Endereço: Pç. Luiz Pereira Lima, 237 A Centro Arapiraca – AL
Sócio: Dijair Pascoal de Oliveira CPF.: 546.363.704-06
Processo: SF – 1500-019413/2011
Razão Social: DIJAIR PASCOAL DE OLIVEIRA - ME
Caceal: 24838427-9 A. de Infração nº 70.00861-003
Endereço: Pç. Luiz Pereira Lima, 237 A Centro Arapiraca – AL
Sócio: Dijair Pascoal de Oliveira CPF.: 546.363.70406.344-89
Processo: SF – 1500-013043/2011
Razão Social: NEUSIVALDO GOMES DE
ALBUQUERQUE
Caceal: 24845887 -6 A. de Infração nº 70.00901-001
Endereço: Rua Esperidião Rodrigues, 177 A Centro
Arapiraca – AL
Sócio: Neusivaldo Gomes de AlbuquerqueCPF.: 021.952.634-66
Processo: SF – 1500-018197/2011
Razão Social: MARIA JOSÉ F DACOSTAVESTUÁRIO ME
Caceal: 248.46772-7 A. de Infração nº 70.01213-001
Endereço: Av.Rio Branco, 560 B Centro Arapiraca – AL
Sócio: Maria José Firmino da Costa CPF.: 383.452.694-00
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Processo: SF – 1500-016862/2011
Razão Social: VANDEILDO TENÓRIO DE BARROS ME
Caceal: 248.28928-4 A. de Infração nº 70.00887-001
Endereço: Rua XV de Novembro, 22 Centro Arapiraca – AL
Sócio: Vandeildo Tenório de Barros CPF.: 619.654.644-91
Processo: SF – 1500-019878/2011
Razão Social: NILSON VENTURA DOS SANTOS ME
Caceal: 240.68390-0 A. de Infração nº 70.01179-001
Endereço: Rua Professor Domingos Correia, 177 Centro
Arapiraca – AL
Sócio: Nilson Ventura dos Santos CPF.: 136.171.844-72
Processo: SF – 1500-005167/2011
Razão Social: JOSÉ JÚLIO P JUNIOR VESTUÁRIO
Caceal: 248.48945- 3 A. de Infração nº 90.06890-001
Endereço: Rua Aníbal Lima, 97 Centro Arapiraca – AL
Sócio: José Júlio Paixão Júnior CPF.: 053.645.104-41
Processo: SF – 1500-013205/2011
Razão Social: CÍCERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ME
Caceal: 248.53925-6 A. de Infração nº 70.01025-001
Endereço:Rua Estud. José de Oliveira Leite, 106, Centro
Arapiraca – AL
Sócio: Cícero Teixeira de Oliveira CPF.: 786.830.414-68
Processo: SF – 1500-018198/2011
Razão Social: D J FERREIRA CONFECÇÕES
Caceal: 248.41533-6 A. de Infração nº 70.01246-001
Endereço:Rua Estud. José de Oliveira Leite,127,A Centro
Arapiraca – AL
Sócio: Domingos José Ferreira CPF.: 518.112.434-87
Processo: SF – 1500-012721/2011
Razão Social: DALAIAS MODA ELEGANTE LTDA
Caceal: 248.47996-2 A. de Infração nº 70.00995-001
Endereço: Rua Aníbal Lima, 28, Centro Arapiraca – AL
Sócio: José Ferreira Melo
CPF.: 341.674.714-34
Sócio: Girleide Maria Cezar de Melo
CPF.:677.557.204-20
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 03 de agosto de 2011.
TARCISO ALVES COSTA
Gerente Regional
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 119 / 2011
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não
atendimento da Intimação Fiscal, nº 90.12345-01/2011
via Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883423-5 BR,
RM-62883428-9 BR, RM-628834346- BR
respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios
abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de
Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n,
Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro,
Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário
de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de RM-62883423-5 BR,
RM-62883428-9 BR, RM-62883434-6 BR sob pena de
serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50,
§ 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias 01/01/
2006 a 31/12/2010
Livro de Registro Saídas de Mercadorias 01/01/2006
31/12/2010
Livro de Registro de Inventário 01/01/2006 a 31/12/
2010
Livro de Registro de Apuração do ICMS 01/01/2006 a
31/12/2010
Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e
Termos de Ocorrência
Notas Fiscais de Entradas de Mercadorias 01/01/2006
a 21/07/2011
Notas Fiscais de Saída de Mercadorias 01/01/2006 a
21/07/2010
9 de agosto de 2011
Livro Diário 2008, 2009 e 2010
Livro Razão 2008, 2009 e 2010
Balanço Patrimonial 2008, 2009 e 2010
Demonstrativo da Conta Fornecedores + Duplicatas2008, 2009 e 2010
Contrato Social e suas Alterações
Extrato de Vendas efetuadas com todas Operadoras de
Cartões de Crédito e de Débito-01/01/2008 a 31/12/2010
Declaração Firmada pela empresa e Responsável
Contábil informando sobre a Documentação Solicitada,
porém não Apresentada
Regime Especial Notas Os livros fiscais serão entregues
também em CD
Livro de Registro de Empregados
24106008-7
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ARAKAKI LTDA
R T - LOT. CANTO DO MAINA,847. CIDADE
UNIVERSITARIA. MACEIO-AL
SÓCIOS
818988436 - EDRIANO FRANCA ARAKAKI
R CARLOS TENORIO 261 APT 401 PONTA VERDE
MACEIO-AL CEP:57035010
46984585449 - LUZINETE FRANCA ARAKAKI
CON ALDEBARAN BETA 10 QUADRAN
TABULEIRO DOS MARTINS -AL CEP:57080900
DIFIS, 03 de agosto de 2011.
NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 120 / 2011
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não
atendimento da Intimação Fiscal, nº 7001969/001 via
Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883421-3 BR, RM62883430-1 BR respectivamente, convoca a empresa e
o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à
Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e
Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000,
Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no
horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2008, 2009,
sob pena de serem considerados extraviados, de acordo
com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro
de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e
Termos de Ocorrências
Notas Fiscais de Aquisição Entradas de Mercadoria
Notas Fiscais de Saída de Mercadoria Talonários de
Notas Fiscais Séries A,B, C, D, E, Única
Documento de Arrecadação- DAR
Declaração Anual de Contribuinte- DAC
Declaração de Atividades do Contribuinte- DAC
Declaração Firmada pelo Contribuinte e responsável
contábil informando sobre documentação solicitadas
porém não Apresentadas PGDAS e DASN
24601733-3
COMERCIAL DE ALIMENTOS LESSA LTDA
R SAO JOSE,85. JACINTINHO. MACEIO-AL
SÓCIO
44241259472 - FERNANDO ANTONIO LESSA DE
BRITO
TV MANOEL MENEZES, 1714.
PINHEIRO - MACEIO-AL. CEP:57055690
DIFIS, 03 de agosto de 2011.
NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 121 / 2011
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não
atendimento da Intimação Fiscal, nº 7001975/ 002 via
Aviso de Recebimento-AR nºs 7001975/ 002,
respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio
abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de
Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n,
Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro,
Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário
de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009,
2010 sob pena de serem considerados extraviados, de
acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de
dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e
Termos de Ocorrências
Notas Fiscais de Aquisição Entradas de Mercadorias
Notas Fiscais de Saída de Mercadorias
Declaração de Atividades do Contribuinte DAC
Leitura da Memória Fiscal arquivo impresso e magnético
Memória da Fita Detalhe arquivo impresso e magnético
Cópia dos PGDAS e DAS
Declaração Anual do Simples Nacional DASN 2007 a
2009 Contrato com as Administradoras de Cartão de
Crédito e/ ou Débito
Livro Caixa
24003099-0
DARCY MOREIRA SANTOS ME
R CLETO CAMPELO,752. JACINTINHO.
MACEIO-AL
SÓCIO
3961168415 - JOSE CELESTINO DOS SANTOS
R CLETO CAMPELO 752 JACINTINHO
Maceio-AL CEP:57040000
DIFIS, 03 de agosto de 2011.
NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 122 / 2011
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não
atendimento da Intimação Fiscal, via Aviso de
Recebimento-AR nºs RM-883422-7 BR, RM-628834275 BR RM-62883432-9 BR, respectivamente, convoca
as empresas e os senhores sócios abaixo discriminados,
para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida
à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar,
CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de
30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e
documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de
2006,2007, 2008, 2009, sob pena de serem considerados
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº
5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro Saídas de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e
Termos de Ocorrências
Livro Registro de Controle de Produção e Estoque
Notas Fiscais de Saída de Saída de Mercadoria
Talonário de Notas Fiscais Série AConhecimento de Transportes Rodoviário de Carga
(CTAC) Contrato Social e suas Alterações
Duplicatas referentes ao recebimento e/ ou pagamento
17
Declaração Firmada pelo Contribuinte e responsável
contábil informando sobre documentação solicitadas
porém não apresentadas
Livro Caixa
Recebimento de Entrega do PGAD
24101580-4
COMERCIO DE ALIMENTOS TORRES LTDA
AV ANTONIO GOMES DE BARROS,460.
CENTRO. UNIAO DOS PALMARES-AL
SÓCIOS
23936070482 - EDITE FLORENTINO TORRES
R TAVARES BASTOS S/N CENTRO -AL
CEP:57800000
25995936468 - JOSE DA SILVA TORRES
R TAVARES BASTOS S/N CENTRO -AL
CEP:57800000
DIFIS, 04 de agosto de 2011.
NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 123 / 2011
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não
atendimento da Intimação Fiscal, nº 7001990/001 via
Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883733-6 BR, RM62883734-2 BR, respectivamente, convoca as empresas
e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar
à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e
Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000,
Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no
horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009,
2010, sob pena de serem considerados extraviados, de
acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de
dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e
Termos de Ocorrências
Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias
Notas Fiscais de Entradas de Mercadorias
Documentos de Arrecadação
Duplicatas Pagas
Comprovantes de Empréstimos Contraído
Comprovantes de Despesas Diversas
Livro Razão
Livro Diário
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias em
arquivo magnético
Livro de Registro de Saída de Mercadorias em arquivo
magnético
Livro de Registro de Apuração do ICMS em arquivo
magnético Livro Registro de Inventário em arquivo
magnético Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias em
arquivo magnético
Notas Fiscais de Entradas de Mercadorias em arquivo
magnético
Livro Razão em arquivo magnético
Livro Diário em arquivo magnético
Livro Caixa em arquivo magnético
Contrato de Utilização de POS (s)
Relatório de Vendas com Cartões de Crédito
PGDAS
24850612-9
JOAO TEIXEIRA DE ARAUJO FILHO-ME
AV HILDA FELIX DE OLIVEIRA,01. SANTA
LUCIA. MACEIO-AL
SÓCIO
90885104404 - JOAO TEIXEIRA DE ARAUJO FILHO
OTR GABRIEL GOMES MIRANDA 04 JARDIM
PETROPOLIS LL TABULEIRO MACEIO-AL
CEP:57080000
DIFIS, 04 de agosto de 2011.
NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS
Diretor de Fiscalização
18
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS
EDITAL DIFIS - Nº 124 / 2011
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não
atendimento da Intimação Fiscal, nº 7002034/001 via
Aviso de Recebimento-AR nºs RM-32883740-0 BR, RM62883728-5 BR respectivamente, convoca a empresa e
o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à
Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e
Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000,
Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no
horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de sob pena de serem
considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10,
I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro Saídas de Mercadorias
Livro de Registro Inventário
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e
Termos de Ocorrências
Notas Fiscais de Saídas de Mercadoria
Notas Fiscais de Entrada de Mercadorias
Documento de Arrecadação
Duplicatas Pagas
Comprovantes de Empréstimo Contraído
Comprovantes de Despesas Diversas
Livro Razão
Livro Diário
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias em
arquivo magnético
Livro Registro de Saída de Mercadorias em arquivo
magnético Livro de Registro de Apuração do ICMS
em arquivo magnético Livro Registro de Inventário em
arquivo magnético
Notas Fiscais
de Saída de Mercadorias em arquivo magnético
Notas Fiscais de Entradas de Mercadorias em arquivo
magnético
Livro Razão em arquivo magnético
Livro Diário em arquivo magnético
Livro Caixa em arquivo magnético
Contrato de Utilização de POS (s)
Relatório de Vendas com Cartões de Crédito
PGDAS
24102700-4
S M C SILVA
R ANDRE LEAO,770. BRASILIA. ARAPIRACA-AL
SÓCIO
42064937404 - SANDRA MARIA COSTA SILVA
R GERMANO LOPES CORDEIRO 139
GRUTA DE LOURDES – Maceió/AL. CEP:57052615
DIFIS, 05 de agosto de 2011.
NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 125 / 2011
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não
atendimento da Intimação Fiscal nº 7002002/001, via
Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883739-5 BR, RM62883727-1 BR, respectivamente, convoca a empresa e
o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à
Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e
Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000,
Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no
horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009,
2010, sob pena de serem considerados extraviados, de
acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de
dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro Apuração do ICMS
Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e
Termos de Ocorrências
Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias
Notas Fiscais de Entradas de Mercadorias
Documento de Arrecadação
Duplicatas Pagas
Comprovantes de Empréstimo Contraído
Comprovantes de Despesas Diversas
Livro Razão
Livro Diário
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias em
arquivo magnético
Livro de Registro de Saída de Mercadorias em arquivo
magnético
Livro de Registro de Apuração do ICMS em arquivo
magnético Livro de Registro de Inventário em arquivo
magnético
Notas Fiscais de Saídas de
Mercadorias em arquivo magnético Notas Fiscais de
Entradas de Mercadorias em arquivo magnético
Livro Razão em arquivo magnético
Livro Diário em arquivo magnético
Livro Caixa em arquivo magnético
Contrato de Utilização de POS (s) Relatório de Vendas
com Cartões de Crédito
PGDAS
24106785-5
S F DA MOTA SILVEIRA SUPERMERCADO - ME
R DONA MARIETA QUINTELA CAMPOS
TEIXEIRA,134. CLIMA BOM. MACEIO-AL
SÓCIO
67841589468
SEBASTIANA FERREIRA DA MOTA SILVEIRA
R PEDROSA 222 TABULEIRO -AL CEP:57080000
DIFIS, 05 de agosto de 2011.
NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL –
DIRAR
GERÊNCIA REGIONAL DE MACEIÓ 1ª GRAF
FIRMA: R E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
CACEAL: 242.00149-1
SF- 1500-017874/2011 AI. N° 90.11357-001
SÓCIOS e CPF: WALTER PEREIRA RODRIGUES –
883.567.101-97
EDJANE DE ARAUJO SILVA – 076.799.434-51
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS
DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº 28_/2011 1ª GRAF
FIRMA: ROBSON DOS SANTOS MÓVEIS
CACEAL: 241.06245-4
SF- 1500-019323/2009 AI. N° 99.84296-001
SÓCIO e CPF: ROBSON DOS SANTOS –
442.550.634-00
Indefiro as solicitações das empresas abaixo relacionadas
referente a utilização do benefício, para que o pagamento
do ICMS devido por substituição tributária seja realizado
até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da
mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de
Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução
Normativa SEF nº 39, de 12 de novembro de 2007.
Processo - SF N° 1500-017462/2011
Interessado: MASTER ELETRONICA
BRINQUEDOS LTDA
CNPJ (MF): 40.841.728/0048-24
Caceal: 241.048.62-1
Processo - SF N° 1500-017464/2011
Interessado: MASTER ELETRONICA
BRINQUEDOS LTDA
CNPJ (MF): 40.841.728/0029-61
Caceal: 241.011.21-3
Processo - SF N° 1500-017466/2011
Interessado: MASTER ELETRONICA
BRINQUEDOS LTDA
CNPJ (MF): 40.841.728/0028-80
Caceal: 241.010.57-8
Processo - SF N° 1500-017459/2011
Interessado: MASTER ELETRONICA
BRINQUEDOS LTDA
CNPJ (MF): 40.841.728/0085-79
Caceal: 242.196.08-0
Processo - SF N° 1500-017465/2011
Interessado: MASTER ELETRONICA
BRINQUEDOS LTDA
CNPJ (MF): 40.841.728/0027-08
Caceal: 241.002.06-0
DE
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Cópia PGDAS DANS
24105548-2
ERINALDO DE CASTRO SILVA - ME
R ISAIAS CUMPERTINO,01. ALTO DO
CRUZEIRO. JUNQUEIRO-AL
SÓCIO
88951839400 - ERINALDO DE CASTRO SILVA
R R ANTONIO JUVINIANO DA SILVA, 98
CENTRO JUNQUEIRO-AL CEP:57270000
DIFIS 05 de agosto de 2011.
NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS
Diretor de Fiscalização
RONALDO ALVES LEITE
Gerente Regional
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA – 7ª GRAF - ARAPIRACACA
EDITAL – 7ª GRAF Nº 35 /2011.
DE
DE
DE
DE
1ª. Gerência Regional de Maceió, em 01 de agosto de
2011.
EDITAL DIFIS - Nº 126 / 2011
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não
atendimento da Intimação Fiscal, nº 7002068/ 002 via
Aviso de Recebimento-AR nºs RM-62883414-2 BR, RM62883413-9 BR, respectivamente, convoca a empresa e
o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à
Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e
Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000,
Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no
horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, sob
pena de serem considerados extraviados, de acordo com
o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de
1996.
5ª GERENCIA REG. DE ARREC. E FISCALIZAÇÃO,
em São Miguel dos Campos – 04 de agosto de 2011.
RENALDO BUARQUE BANDEIRA
Gerente Regional
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETRIA EXECUTIVA DE FAZENDA
GERENCIA REGIONAL DE
SÃO MIGUIEL DOS CAMPOS
EDITAL Nº 15 - 5ª GRAF. 2011
O GERENTE REGIONAL DA 5ª GRAF, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o Art.
3º, Inciso II e III, da Lei 6.771/2006, convoca a empresa
abaixo discriminada, através de seus representantes legais,
para no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidades com
o disposto no Art. 13, 23, Inc. I e 32 da Lei 6.771/2006
combinado com o Art. 894 do RICMS/AL, apresentar
Defesa ou Recolher aos Cofres do Erário Estadual, na
Rua Bernardo Lopes, nº 427, São Miguel dos Campos,
os valores dos tributos e demais gravames constantes dos
Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito
inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com
os Arts. 903.§ 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o
parágrafo único do Art. 50 e Arts. 88 e 89 da Lei 6.771/
2006.
FIRMA: R E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
CACEAL: 242.00149-1
SF- 1500-017880/2011 AI. N° 90.11357-002
SÓCIOS e CPF: WALTER PEREIRA RODRIGUES –
883.567.101-97
EDJANE DE ARAUJO SILVA – 076.799.434-51
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA DA 7ª GRAF, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos
127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas,
através de seus representantes legais, conforme
memorando 7ª GRAF nº. 119/2011, para procederem ao
recolhimento do saldo remanescente do parcelamento
referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data desta publicação,
sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa.
RIVELINO LEITE DA SILVA E CIA LTDA
CACEAL: 24210577-7
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 972102
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-020088/
2009
PARCELAMENTO Nº. 12599
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
088496624-08/ RIVELINO LEITE DA SILVA
016209424-88/CICERO RICARDO DA SILVA
7ª GRAF – Gerência Regional de Administração
Fazendária de
Arapiraca, em 01 de agosto de 2011.
TARCISO ALVES COSTA
Gerente Regional
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 30 que realizarse-á dia 19/08//2011,sexta-feira na sala de reunião do
Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI041479/2004;SF005782/2004;CTE552/2010
COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS
CACEAL:24007177-8
AV. FERNANDES LIMA, 3349 - FAROL
DECISÃO: 17.425/2010
MACEIÓ – AL / AI – IMPROCEDENTE
AUTUANTE:ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVA
RELATOR:ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
02)AI9989886-002/2006;SF013535/2009;CTE333/
2010
TOP LINE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.
CACEAL:24104099-0
RUA EURICO ACYOLE WANDERLEY, 15 – SALA “A”
GRUTA DE LOURDES
MACEIÓ - AL / AI – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 16.907/2010
AUTUANTE: MARCOS ANTONIO GARCIA
RELATOR:CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
03)AI004998/1997;SF012052/1997;CTE451/2010
M.R. SOUZA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA.
CACEAL: 24073285
PÇA COSTA E SILVA, 32 CENTRO
PENEDO – AL -/ AI - IMPROCEDENTE
DECISÃO: 17.237/2010
AUTUANTE: LILIANE A. GOMES DA SILVA
RELATORA: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
03 de agosto de 2011, com pernoite no dia 03, “onde
participará de Visita Técnica de Revisão do Programa do
Ajuste Fiscal”,
II – a despesa decorrente dos encargos criados pela
presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento
de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
04)AI071104/1996;SF002195/1997;CTE534/2010
COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CHARQUE E
ESTIVAS LTDA.
CACEAL: 24065718-7
RUA MELO MORAIS, Nº514 - CENTRO
MACEIÓ - AL / JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 17.348/2010
AUTUANTE: MANOEL ADAUTO DE AZEVEDO
RELATORA: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em
Maceió, 08 de agosto de 2011.
A PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRª. PATRÍCIA MELO
MESSIAS CONVIDA OS REPRESENTANTES
FISCAIS
E
DAS
EMPRESAS ACIMA
ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM
QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO
EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, PARA FAZEREM
DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso
de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vista
o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500025022/2011 (Memorando CDI Nº. 104/2011),
SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 05/08/2011.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA – CTE
PORTARIA GSEF Nº 236/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF-1500024129/2011 (MEMO nº 351/2011 GSTE - SEFAZ/AL)
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MARCOS GOMES RANGEL
– Gerente da Dívida Pública – TF II, Matrícula nº. 82.1756, CPF/MF nº. 709.731.997-68, Lotação STE, 3 e 1/2
(três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de
R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a título das
despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas
na cidade de Salvador/BA no período de 03 a 06 de agosto
de 2011, “para participar da Reunião Extraordinária do
Grupo de Gestores Financeiros dos Estados ( GEFIN/
CONFAZ) com o BID”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela
presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento
de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em
Maceió, 08 de agosto de 2011.
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº. 237/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso
de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vista
o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500023267/2011 (MEMO Nº. 337/2011- GSTE-SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder à funcionária MARIA DE LOURDES
PINHEIRO DA SILVA – Diretora Especial de Finanças,
Matrícula nº. 19.457.3, CPF/MF nº. 527.287.229-00,
Lotação STE, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total
global de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), a título
das despesas de alimentação, locomoção e pousada,
efetuadas na cidade de Brasília/DF, no período de 01 a
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 238/2011
RESOLVE:
I - Conceder ao funcionário, JOSÉ OTÁVIO DE FARIAS
COSTA – Coordenador de Desenvolvimento Institucional,
Matrícula nº. 52.902-8, CPF/MF nº. 275.058.554-68,
Lotação CDI, 02 e ½ (duas e meia) diárias , no valor
unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
perfazendo o total global de R$ 875,00 (oitocentos e
setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas
de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas
na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 09 a 11
de agosto de 2011, “para participar de Reunião sobre
Planejamento Estratégico em TI e Segurança da
Informação”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela
presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento
de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em
Maceió, 08 de agosto de 2011.
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO
ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08
DE AGOSTO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.
N°.
1500-023908/2011
–
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL –
À Escola Fazendária.
*****************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08
DE AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº 1500-020097/2011 – COORDENADORIA
SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO – À Coordenadoria Setorial da
Tecnologia da Informática e da Informação.
PROC. Nº 1500-025298/2011 – PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – À Superintendência da Receita
Estadual.
PROC. N°. 5502-00091/2011 – JOÃO DE HOLANDA
GOMES – À Coordenadoria de Desenvolvimento
Institucional.
PROC. N°. 1500-025542 – PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA – CHEFIA DE GABINETE – À
Superintendência da Receita Estadual.
PROC. N° 1500-033398/2010 – DIRETORIA DE
MERCADORIAS EM TRÂNSITO – SEFAZ/AL – Idem.
GSEF, em Maceió, 08 de agosto de 2011.
19
PORTARIA GSEF N° 235/2011
LIMITA O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS POR SETOR.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
que lhe conferem a Lei Delegada nº 43, de 28 de junho de 2007;
Considerando os convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Fazenda e as Instituições de
Ensino Superior (UFAL, CESMAC, FAL, CEFET, FACIMA, FAMA , SEUNE , UNIFAL,
MAURICIO DE NASSAU e FITS) para a concessão de oportunidades de estágio de
complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados e que venham
freqüentando, efetivamente os cursos vinculados a estrutura do ensino público e particular em nível
superior ou profissionalizante de 2º grau;
Considerando que o estágio curricular é uma atividade de aprendizagem social e profissionalizante
que proporciona ao estudante complementação do ensino e da aprendizagem escolar, como
experiência prática na linha de formação, mediante sua participação em situações reais de vida e
trabalho de seu meio;
Considerando a necessidade de uma melhor distribuição de estagiários por setor;
RESOLVE:
Art. 1º Fica limitado o número de estagiários para cada setor conforme segue.
SETOR:
QUANTIDADE:
Gabinete do Secretário
01
Gabinete do Secretário - Apoio
04
Gabinete do Secretário - Assessoria Técnica dos Municípios
01
Gabinete do Secretário - Assessoria Técnica
01
Gabinete do Secretário - Assessoria de Comunicação
02
Gabinete do Secretário - PGE
04
Gabinete do Secretário - 19ª Vara (Convênio)
07
Superintendência do Tesouro Estadual
24
Superintendência da Receita Estadual - Gabinete
04
Diretoria de Análise e Monitoramento das Informações Fiscais
01
Diretoria de Representação Fiscal
01
Diretoria de Mercadorias em Trânsito
05
Diretoria de Articulação Regional
13
Diretoria de Fiscalização
05
Diretoria de Cadastro
05
Diretoria de Planejamento de Ação Fiscal
14
Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário
06
Diretoria de Tributação
02
Coordenadoria Setorial de Gestão de Informática e Informação
06
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa
06
Coordenadoria Setorial de Planejamento, Orçamentos e Finanças
02
Coordenadoria Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade
01
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional
04
Coordenadoria de Comunicação e Educação Fiscal
06
Coordenadoria de Auditoria Interna
01
Coordenadoria de Julgamento
02
Conselho Tributário Estadual
02
Corregedoria Fazendária
02
Escola Fazendária
03
TOTAL:
135
Art. 2º O estagiário só poderá ser utilizado em atividades relacionadas com às disciplinas que
compõe o currículo do curso em que está matriculado.
Art.3º As solicitações para a contratação de estagiários deverão ser encaminhadas a Escola
Fazendária, que será responsável pelo seu controle e análise.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GSEF nº
189/2011, publicada no D.O.E de 17de julho de2011.
Publique-se e Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,08 de agosto de 2011.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
20
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
PORTARIA N.º 436/2011
1700.7859/2007 interessado: Erivaldo Lopes Galvão,
1700.8072/2007 interessado: Antonio Severo Filho,
1700.8223/2007 interessado: Wellington Dias Santos,
1700. 8222/2007 interessado: José Claudio de Souza,
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 29 de julho de 2011, o seguinte despacho:
1700.8209/2007 interessado: Daniela Lacerda Moreira,
PORTARIA N.º 413/2011
1700.8202/2007 interessado: Jorge Messias dos Santos,
1700.8152/2007 interessado: Antonio Pedro Silva Filho,
1700. 8249/2007 interessado: Francisco Sergio da Silva
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Moraes, 1700.31620/2010 interessado: Clisney Oliveira
E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
de Omena com a seguinte ementa:
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076
de 28 de novembro de 2008,
EMENTA: DENÚNCIA DE SUPOSTA
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
PROC. 1700-2487/10 – GRINÁURIA MARIA
FERREIRA ROMEIRO - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer
PGE/PA-00-2275/2011 às fls.56/61, aprovado pelo
ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS.
processo nº 23010- 001005/2011.
SITUAÇÃO REGULAR DE ACORDO
Nome: Judinete Cabral de Santana Barbosa
COM O QUE PRESCREVE A CF/1998, EM
Cargo: Diretora de Articulação Institucional
SEU
Lotação: SSP
Despacho SUB/PGE/GAB nº- 2393/2011 às fls. 62, defiro
o pedido de mudança de classe em favor da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Superintendência
de Administração de Pessoas para as providencias de
ARQUIVAMENTO.
apostilamento e, seguidamente, que seja procedida a
implantação decorrente da mudança de classe requerida.
ART.
37,
ALÍNE
“A”.
Matrícula: 98635352
RG: 159.139 SSP/AL
CPF: 088.201.634-20
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO
ESTADO DE ALAGOAS – CAC
Quantidade: 4 (quatro)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais).
Valor Total: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
SÔNIA MARIA DA COSTA
Responsável p/Resenha
A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de
de Resíduos Sólidos.
4.013 de 21 de maio de 2008, julgou os processos:
Percurso: Maceió – AL/ Arapiraca – AL / Santana do
1700.8099/2007 interessado: Nelia Maria de Oliveira
Ipanema – AL / Delmiro Gouveia – AL / Maceió – AL.
Lima, 1700.8263/2007 interessado: Denise Oliveira da
CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – CAC
Data: 08 à 12/08/2011
Silva, 1700.8192/2007 interessado: Angela Maria Vieira
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
Melo, 1700.8245/2007 interessado: Maria Tereza Queiroz
presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/
dos Santos, 1700.8212/2007 interessado: Jacson Alves
14 do Orçamento vigente. PTRES 230010 e PI 001727.
4.013 de 21 de maio de 2008, julgou os processos:
1700.8206/2007, interessado: Ivan Luiz da Silva;
1700.7823/2007, interessado: Edson Silva Pontes;
1700.8160/2007, interessado: Carlos Brasiliano dos
Santos; 1700.8162/2007, interessado: Verônica Maria
Oliveira Gomes; 1700.8805/2008, interessado: Maria de
Fátima Xavier, 1700.8195/2007, interessado: Joana D’ark
Nunes Matias, com a seguinte ementa:
de Lima, 1700.8096/2007 interessado: José Luiz Due,
1700.8093/2007 interessado: Fernando Antonio Palmeira
*Republicada
Oliveira, 1700.8084/2007 interessado: Carlos Alberto dos
Anjos Costa, 1700.3993/2010 interessado: Siovane
Soares Lima e Silva, 1700.3991/2010 interessado:
Madalena Vieira Souza, com a seguinte ementa:
Maceió, 28 de Julho de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
EMENTA: DENÚNCIA DE SUPOSTA
ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS.
EMENTA: DENÚNCIA DE SUPOSTA
ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS.
UMA MATRÍCULA NA CONDIÇÃO DE
EXONERADO. NÃO PERTENCENDO AO
QUADRO DE PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO. SITUAÇÃO REGULAR.
ARQUIVAMENTO.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO
ESTADO DE ALAGOAS – CAC
SITUAÇÃO REGULAR DE ACORDO
ART.
37,
ALÍNE
“A”.
ARQUIVAMENTO.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO
ESTADO DE ALAGOAS – CAC
A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de
Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº.
A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de
4.013 de 21 de maio de 2008, julgou os processos:
Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº.
4.013 de 21 de maio de 2008, julgou os processos:
1700.8255/2007 interessado: Moisés Soares de Souza,
1700.8217/2007 interessado: José Costa de Oliveira, com
1700.8203/2007 interessado: Livia Araujo Barbosa Costa
a seguinte ementa:
EMENTA: DENÚNCIA DE SUPOSTA
ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS.
CONVOCADO.
COMPROVOU
EXONERAÇÃO
DO
CARGO
MUNICIPAL. SITUAÇÃO REGULAR DE
ACORDO COM O QUE PRESCREVE A
CF/1998. ARQUIVAMENTO.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO
ESTADO DE ALAGOAS – CAC
com a seguinte ementa:
EMENTA: DENÚNCIA DE SUPOSTA
ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS
PELA SENHORA LIVIA ARAUJO
BARBOSA COSTA. CONVOCADA
COMPROVOU SITUAÇÃO REGULAR DE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076
de 28 de novembro de 2008,
processo nº 230101078/2011
Nome: Ivã de França Vilela
Cargo: Secretário de Estado - SE
Lotação: Gabinete
Matrícula: 9865756-9
RG Nº 266.054 SSP-AL
CPF Nº.177.627.404-06
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 100,00 (cem reais)
Valor Total: R$ 50,00 (cinqüenta reais)
Objetivo: Participar do Evento “Resíduos Sólidos”.
Percurso: Maceió – AL/ Arapiraca – AL / Maceió – AL
CF/1998, EM SEU ART. 37, ALÍNE “A”.
Dia: 09/08/2011
ARQUIVAMENTO.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-
Maceió/AL,28 de julho de 2011
14 do Orçamento vigente PTRES 230001 e PI 00376.
*Republicada.
Eu, SÍRIA LIBANIA AGUSTINHO DE OLIVEIRA,
JOSÉ ARTUR JUSTO
Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 437/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076
de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001087/2011.
Nome: Jeane Pita de Oliveira
Cargo: Assessora Técnica
Lotação: SRH
Matrícula: 135446
RG: 1434580 SSP/AL
CPF: 000.980.094-86
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)
Objetivo: Dar apoio na reunião de Bacias Hidrográficas
dos Rios Paraíba e Mundaú.
Percurso: Maceió – AL/ União dos Palmares – AL/ Maceió – AL.
Data: 09/08/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/
14 do Orçamento vigente. PTRES 230007 e PI 001700.
Maceió, 08 de agosto de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
ACORDO COM O QUE PRESCREVE A
Secretária Executiva, digitei.
A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de
Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº.
4.013 de 21 de maio de 2008, julgou os processos:
PORTARIA N.º 435/2011
COM O QUE PRESCREVE A CF/1998, EM
SEU
Maceió, 05 de agosto de 2011.
Objetivo: Participar do Encontro para divulgação do Plano
Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE
A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de
Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076
de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo
relacionado, conforme processo nº 23010-001079/2011
Nome: Fernando Brandão Vilela
Cargo: Chefe de Gabinete – GTR-3
Lotação: Gabinete
Matrícula: 9865755-0
RG Nº 99001155139
CPF Nº 032.560.464-95
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)
Objetivo: Participar do Evento: “Resíduos Sólidos”.
Percurso: Maceió – AL/ Arapiraca – AL/ Maceió – AL
Dia: 09/08/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento 33901414 do Orçamento vigente PTRES 230001 e PI 00376.
*Republicada.
PORTARIA N.º 438/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076
de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001084/2011.
Nome: Elaine Patrícia Gomes Melo
Cargo: Gerente de Planejamento em Saneamento – GTR - 6
Lotação: SPP
Matrícula: 18634621
RG: 1.388.320 SSP/AL
CPF: 022.757.954-21
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Objetivo: Entrega do Protocolo de Intenções no Consórcio
Prioritário da Bacia do São Francisco.
Percurso: Maceió – AL/ Coruripe – AL / Maceió – AL.
Data: 16/08/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/
14 do Orçamento vigente PTRES 230004 e PI 001688.
Maceió, 05 de agosto de 2011.
Maceió, 08 de agosto de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
PORTARIA N.º 439/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076
de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010-0001091/2011
Nome: Carlos Roberto de Vasconcelos Ferro
Cargo: Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos
Lotação: GEFIS/DIOP/SRH
Matrícula: 9865746-1
RG Nº 339653 SSP-AL
CPF Nº 216.063.584-72
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Objetivo: Participar de reunião sobre Resíduos sólidos
Percurso: Maceió – AL/ Arapiraca – AL/ Maceió – AL
Dia: 09/08/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento 33901414 do Orçamento vigente PTRES 230010 e PI 001727.
Maceió, 08 de agosto de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo SEMARH nº 23010.568/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico SEMARH n.º 2314/2011
Tipo: Menor preço
Objeto: Contratação de empresa para locação de 1 (uma)
máquina RETROESCAVADEIRA, com cessão de
operador e combustível para escavação dos 48 tanques
de contenção de concentrado nas comunidades
contempladas pelo convênio MMA/SEMARH - Nº 02/
2009, na forma contida no Edital e seus anexos.
Data de realização: 22/08/2011
Hora: 10:00 horas
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário
de Brasília/DF
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2631 e
(82) 8884-6997
Disponibilidade: endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br e no site da SEMARH:
www.semarh.al.gov.br
Maceió(AL)., 08 de Agosto de 2011
ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVA
Pregoeira
PORTARIA Nº 378/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto
n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo 20106-1276/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02
(duas) diárias, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais)
ao Fiscal do PROCON, Adilson José Martins Paiva,
matrícula nº 200031-8, CPF nº 445.473.154-34, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município
de Palmeira dos Índios/AL , no período de 09 a 11 de
agosto de 2011, com o objetivo de transportar a equipe
da Superintendência da Mulher para participar da
Conferência Regional de Mulheres, através do Elemento
de Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em
Maceió (AL), em 08 de agosto de 2011.
KATIA BORN RIBEIRO
Secretária de Estado
PORTARIA SEPLANDE Nº206 GS DE 8 DE AGOSTO DE 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076
de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de
Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–002084/2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de GILSON CUSTÓDIO DA SILVA,
Motorista desta Pasta, Matrícula nº. 57074 portador do
CPF nº. 477.493.004-06 e RG nº. 219241 - SSP-AL, ½
(meia) diária no valor total de R$30,00 (trinta reais) para
fazer face às despesas com alimentação em viagem a ser
realizada no dia 16/08/2011 à cidade de Maragogi - Al o
objetivo é conduzir um grupo de estudantes da
Universidade de Ferrara/Itália a programação do IV
Workshop Internacional Máster Eco - polis Inovação em
projetos de Desenvolvimento Local para APL Costa dos
Corais.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão
através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa
3390-14 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE Nº207GS DE 8 DE AGOSTO DE 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076
de 28 de Novembro de 2008, republicado em 13 de
Março de 2009, e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900-2081/2011, RESOLVE arbitrar diárias em
favor dos servidores:
THIAGO JOSE TAVARES ÁVILA
Cargo: Superintendente
CPF: 009.071.844-56
RG: 98001259785 – SSP-Al
Matricula: 89978
N° DE DIÁRIAS: 02 (duas) diárias
VALOR: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
PERÍODO: 11/08/2011 a 13/08/2011
DESTINO: João Pessoa-PB
OBJETIVO: Participar do Seminário Brasil em
Desenvolvimento e Reunião Regional da Rede IPEAANIPES
NAYRON HENRIQUE SANTANA ALMEIDA
Cargo: Gerente de Processos e Gestão da Informação
CPF: 477.493.004-06
RG:– 2087081 - SSP-AL,
Matrícula: 143568
N° DE DIÁRIAS: 02 ( duas) diárias
VALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)
PERÍODO: 11/08/2011 a 13/08/2011
DESTINO: João Pessoa - PB
OBJETIVO: Participar do Seminário Brasil em
Desenvolvimento e Reunião Regional da Rede IPEAANIPES
GILSON CUSTÓDIO DA SILVA
Cargo: Motorista
CPF: º477.493.004-06
RG:– 219241 - SSP-AL
Matrícula: 57074
N° DE DIÁRIAS: 02 ( duas) diárias
VALOR: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: 11/08/2011 a 13/08/2011
DESTINO: João Pessoa - PB
OBJETIVO: Conduzir Técnicos desta SEPLANDE para
Participar do Seminário Brasil em Desenvolvimento e
Reunião Regional da Rede IPEA-ANIPES.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão
através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa
3390-14 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e
Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE Nº208GS DE 8 DE AGOSTO DE 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076
de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de
Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–002075/2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de VANIA LUIZA BARREIROS
AMORIM Assessora Especial desta Pasta, matrícula nº
14316, RG: 260.072 SSP-AL, e CPF n.º347.206.854042 ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 (quarenta
reais) para fazer face às despesas com alimentação em
viagem realizada no dia 08/08/2011 à cidade MaragogiAl, o objetivo é participar em mesa do Workshop do
Máster Eco-Polis a ser realizada na sede da Coopeagro.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão
através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa
3390-14 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e
Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE Nº209
GS DE 8 DE AGOSTO DE 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076
de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de
Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–2083/2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de MICHAEL CHILENATO SOARES,
Matrícula nº. 143071 portador do CPF nº. 023.762.24403 e RG nº. 694.963 SSP-AL, 01 (uma) diária no valor
total de R$80,00 (oitenta reais) para fazer face às despesas
com alimentação e hospedagem em viagem à cidade de
Maragogi-Al, no período de 08/08/2011 a 09/08/2011,
pois o mesmo irá participar do Workshop do Máster EcoPolis-Inovação em Projetos e reunião com microempresários da região, bem como apresentação coletiva
dos primeiros resultados.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão
através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa
3390-14 do PTRES 250008 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e
Controle de Metas
21
PORTARIA SEPLANDE Nº210GS DE 8 DE AGOSTO DE 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076
de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de
Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–002088/2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de FLAVIANA ROSA BARBOSA
RABÊLO SANTOS Diretora de APL’s e Cadeia Produtiva
desta Pasta, matrícula nº 106984, RG:509928-4 SSP-AL,
e CPF n.º 026.384.484-60 ½ (meia) diária no valor total
de R$ 40,00 (quarenta reais) para fazer face às despesas
com alimentação em viagem realizada no dia 08/08/2011
à cidade Maragogi-Al, o objetivo é participar em mesa
do Workshop do Máster Eco - Polis Inovação e Projetos,
bem como a apresentação coletiva dos primeiros
resultados.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão
através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa
3390-14 do PTRES 250008 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e
Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE Nº211
GS DE 8 DE AGOSTO DE 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076
de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de
Dezembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–2087/2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de MICHAEL CHILENATO SOARES,
Matrícula nº. 143071 portador do CPF nº. 023.762.24403 e RG nº. 694.963 SSP-AL, ½ (meia) diária no valor
total de R$ 40,00 (quarenta reais) para fazer face às
despesas com alimentação em viagem à cidade de
Maragogi-Al, no período de 15/08/2011, pois o mesmo
irá participar da segunda rodada de mesas temáticas do
IV Workshop Internacional do Máster Eco-Polis-Inovação
em Projetos e reunião com micro-empresários da região,
bem como apresentação coletiva dos primeiros resultados.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão
através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa
3390-14 do PTRES 250008 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e
Controle de Metas
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 08 DE
AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 - 065/2011- MARIA CONCÍLIA FERREIRA
– Atendida a solicitação da Secretaria de Estado da Gestão
Pública- SEGESP, encaminhem-se os autos à Procuradoria
Geral do Estado-PGE, para análise e parecer.
Proc. 1600 – 370/2009 – ARSAL-AL – à Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas –
ARSAL para ciência do despacho exarada à fl. 168, e
providências cabíveis.
Proc. 1900 – 1106/2010 – GTCC/SEPLANDE –
Atendida a diligência PGE-PLIC Nº 246/2011, retornem
os autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE – para
análise e parecer.
ARARY CARDOSO DE PINHO
Responsável pela Resenha
22
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 050/11 de 08 de Agosto de 2011
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e com embasamento do Decreto nº 2.391 de 12 de
janeiro de 2005 e de acordo com a Lei nº 6.584 de 20 de
março de 2005, e ainda o que consta no processo nº
52534-193/2011 de 22/06/2011.
Resolve:
Arbitrar diária em favor dos servidores abaixo relacionados,
para fazer face às despesas com alimentação, hospedagem:
NOME: JOSÉ LAGES JÚNIOR
MATRICULA:14.310-8
CARGO: Presidente
ROTEIRO: Maceió / Brasília - DF/ Maceió
PERÍODO: 15/08/2011
Nº DE DIÁRIAS: ½ ( meia)
VALOR: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 210,00(Duzentos e
dez reais)
OBJETIVO: Reunião com o secretário de indústria,
comercio e serviços do MDIC, para tratar de assuntos
relacionados a JUCEAL.
NOME: JOÃO TOLEDO NETO
MATRICULA: 53.043-3
CARGO: Vice Presidente
ROTEIRO: Maceió / Brasília - DF/ Maceió
PERÍODO: 15/08/2011
Nº DE DIÁRIAS: ½ ( meia)
VALOR: R$ 350,00 (Trezentos e Cinqüenta reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 175,00(Cento e
setenta e cinco reais)
OBJETIVO: Reunião com o secretário de indústria,
comercio e serviços do MDIC, para tratar de assuntos
relacionados a JUCEAL.
Maceió, 08 de Agosto de 2011
JOÃO TOLEDO NETO
Presidente da JUCEAL
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 51/2011 de 08 de agosto de 2011
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e com embasamento do Decreto nº 2.391 de 12 de
janeiro de 2005 e de acordo com a Lei nº 6.584 de 20 de
março de 2005, e ainda o que consta no processo nº
52534-239/2011 de 05/08/2011.
Resolve:
Arbitrar diária em favor da servidora abaixo relacionada,
para fazer face às despesas com alimentação:
NOME: TATIANA EIGLER LIMA
MATRICULA: 14.315-2
CARGO: Gerente de Tecnologia e Informação
ROTEIRO: Maceió/ Olho D’Agua das Flores / Maceió
PERÍODO: 10/08/2011 a 11/08/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1 ½ (uma e meia)
VALOR: R$ 70,00 (Setenta Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 105,00 (Cento e cinco
reais)
OBJETIVO: Orientar os Prefeitos e Secretários sobre a
implantação da Rede Nacional para Simplificação e
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
NOME: TATIANA EIGLER LIMA
MATRICULA: 14.315-2
CARGO: Gerente de Tecnologia e Informação
ROTEIRO: Maceió/ Pão de Açucar / Maceió
PERÍODO: 15/08/2011 a 16/08/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1 ½ (uma e meia)
VALOR: R$ 70,00 (Setenta Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 105,00 (Cento e cinco
reais)
OBJETIVO: Orientar os Prefeitos e Secretários sobre a
implantação da Rede Nacional para Simplificação e
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
NOME: TATIANA EIGLER LIMA
MATRICULA: 14.315-2
CARGO: Gerente de Tecnologia e Informação
ROTEIRO: Maceió/ Taquarana / Maceió
PERÍODO: 22/08/2011 a 23/08/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1 ½ (uma e meia)
VALOR: R$ 70,00 (Setenta Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 105,00 (Cento e cinco
reais)
OBJETIVO: Orientar os Prefeitos e Secretários sobre a
implantação da Rede Nacional para Simplificação e
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
NOME: TATIANA EIGLER LIMA
MATRICULA: 14.315-2
CARGO: Gerente de Tecnologia e Informação
ROTEIRO: Maceió/ Viçosa / Maceió
PERÍODO: 24/08/2011 a 25/08/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1 ½ (uma e meia)
VALOR: R$ 70,00 (Setenta Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 105,00 (Cento e cinco
reais)
OBJETIVO: Orientar os Prefeitos e Secretários sobre a
implantação da Rede Nacional para Simplificação e
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
NOME: TATIANA EIGLER LIMA
MATRICULA: 14.315-2
CARGO: Gerente de Tecnologia e Informação
ROTEIRO: Maceió/ Quebrângulo / Maceió
PERÍODO: 29/08/2011 a 30/08/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1 ½ (uma e meia)
VALOR: R$ 70,00 (Setenta Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 105,00 (Cento e cinco
reais)
OBJETIVO: Orientar os Prefeitos e Secretários sobre a
implantação da Rede Nacional para Simplificação e
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
Maceió, 08 de agosto de 2011
JOÃO TOLEDO NETO
Presidente da JUCEAL
Portaria nº. 242 de 29 de Julho de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 1539/2005 e
Designar a servidora KELITA CARVALHO ALVES E
SILVA CORTEZ, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Cargos
Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotada
nesta SESAU sob Matrícula nº. 35.213-6, com 30 (trinta)
horas semanais de trabalho, para prestar atividades na
GERÊNCIA DE NÚCLEO DO AMBULATÓRIO 24
HORAS JOÃO FIREMAN, até ulterior deliberação.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Portaria nº. 244 de 29 de Julho de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 211/2010 e Designar
o servidor JOSÉ RUBIAN CORREIA DE ARAÚJO,
ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Cargos Permanente
do Serviço Civil do Poder Executivo, lotado nesta SESAU
sob Matrícula nº. 2.023-0, com 30 (trinta) horas semanais
de trabalho, para prestar atividades na GERÊNCIA DE
NÚCLEO DO AMBULATÓRIO 24 HORAS DENILMA
BULHÕES, até ulterior deliberação.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
PORTARIA Nº. 247 DE 01 DE AGOSTO DE 2011
PORTARIA Nº. 1337/2011 Maceió, 26 de Julho de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº.
20000/7558/2011,
RESOLVE:
Tornar sem efeito as Portarias nºs. 207/97 e 225/
2006 e Permutar as servidoras JOSEFA BARBOSA DOS
SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, do Quadro de Cargos Permanente
do Serviço Civil do Poder Executivo, matrícula nº. 13.9483 com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, lotada na
GERENTE DE NÚCLEO DO AMBULATÓRIO 24
HORAS ASSIS CHATEAUBRIAND - com
ROSEMARY DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo
de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, do Quadro
de Cargos Permanente do Serviço Civil, Matrícula nº.
17.215-4, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho,
lotada na DIRETORIA DO HOSPITAL GERAL DO
ESTADO Dr. OSVALDO BRANDÃO VILELA – HGE
– até ulterior deliberação.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
PORTARIA Nº. 1335/2011 Maceió, 27 de Julho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 16155/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
PITAGORAS BERTOLINO CAFE NETO
MAT.: 863606
CARGO: COND SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/Quebrangulo/J Homens/Mac
PERÍODO: 27/07; 28/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO:Conduzir Técnicos.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº. 1336/2011 Maceió, 26 de julho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 16020/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
MARIA DE CÁSSIA BARBOSA DE OLIVEIRA
MELO
MAT.: 12007
CARGO: NUTRICIONISTA
LOTAÇÃO: ASSES.DE PLANEJAMENTO
ROTEIRO: Mac/G.Ponciano/Mac
PERÍODO: 28/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Participar da Conferência Municipal de
Saúde.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PROCESSO Nº. 16015/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
JOELLINGTON MEDEIROS SANTOS
MAT.: 3234
CARGO: TÉC. EM BOVINOCULTURA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/E Alagoas/Mac
PERÍODO: 28/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:Conferencia Municipal de Saúde.
LUIZ PEDRO DA SILVA FILHO
MAT.: 517869
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: AMB DENILMA BULHÕES
ROTEIRO: Mac/E Alagoas/Mac
PERÍODO: 28/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Conduzir Técnico.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1338/201 Maceió, 25 de Julho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15844/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
CARMEM LÚCIA QUEIROZ SAMICO
MAT.: 59510
CARGO: GER. DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac
PERÍODO: 28/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Supervisão das Ações do Centro de
Controle de Zoonoses.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1339/2011 Maceió, 25 de Julho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15843/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JOSÉ MARCELO DE PAULA ALVES
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MAT.: 517570
CARGO: TEC EM CARTOGRAFIA
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/U Palmares/Mac
PERÍODO: 29/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Apresentação dos Resultados do Estudo
“Avaliação da Implantação das Ações de Vigilância
Epidemiológica”.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº.1340/2011Maceió, 01 de Agosto de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15521/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
MAT.: 518309
CARGO: GDA DE ENDEMIAS
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/S J Tapera/Mac
PERÍODO: 01 à 02/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:Conduzir Técnico.
RENAN DE LIMA SOUZA
MAT.: 517832
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/S J Tapera/Mac
PERÍODO: 01 à 02/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:Capacitação para Agentes de controle de
endemias para o programa de controle da Doença de
Chagas.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1341/2011 Maceió, 20 de Julho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15496/2011
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
MAURICIO ALVES PASTOR
MAT.: 6670
CARGO: AG ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: CES
ROTEIRO: MAC/D GOUVEIA/MAC
PERÍODO: 21 à 23/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO:CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
MAT.: 6050
CARGO: ASSIST. ADM.
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: MAC/D GOUVEIA/MAC
PERÍODO: 21 à 23/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO:CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
9 de agosto de 2011
23
PORTARIA Nº. 1342/2011 Maceió, 26 de Julho de 2011
PORTARIA Nº. 1344/2011 Maceió, 20 de Julho de 2011
PORTARIA Nº.1346/2011Maceió, 05 de Agosto de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 16044/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
GLEUBER DE ANDRADE SILVA
MAT.: 518311
CARGO: AG DE SAÚDE PUBLICA
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: MAC/CORURIPE/MAC
PERÍODO: 28/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Transportar Técnica
VANESSA HOLANDA CARNEIRO
MAT.: 55491
CARGO: GER DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/CORURIPE/MAC
PERÍODO: 28/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Realizar Palestra.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PROCESSO Nº. 15392/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
VALDETE OLIVEIRA ALELUIA ALVES
MAT.: 59343
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/CAPELA/MAC
PERÍODO: 20/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:INSPEÇÃO NA INSTITUIÇÃO DE
LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS.
JOSEFA CORREIA SANTOS
MAT.: 16891
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/CAPELA/MAC
PERÍODO: 20/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:INSPEÇÃO NA INSTITUIÇÃO DE
LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS.
DAMIÃO PAUFERRO
MAT.: 518599
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/CAPELA/MAC
PERÍODO: 20/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR TÉCNICOS
PORTARIA Nº. 1343/2011 Maceió, 26 de Julho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 14700/2011
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA
MAT.: 865354
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: CL INF DAISY BREDA
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 26/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR TÉCNICA.
JENICE COELHO RODRIGUES
MAT.: 864291
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AMB MIGUEL CÂMARA
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 26/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:Visita a Hospitais.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1345/2011 Maceió, 27 de Julho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15771/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
EDUARDO JORGE P PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE
MAT.: 33871
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/Quebrangulo/Mac
PERÍODO: 27/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Transportar Servidora.
GARDÊNIA SOUZA FREITAS DE SANTANA
MAT.: 504
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/Quebrangulo/Mac
PERÍODO: 27/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:Reunião do 4º CGR.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PROCESSO Nº. 12797/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
CÁSSIA GLAUCIENE C SALES DE SANTANA
MAT.: 54621
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/BRASÍLIA-DF/MAC
PERÍODO: 23 à 29/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 6.5 (seis e meia)
VALOR: R$ 2.275,00
OBJETIVO:PARTICIPAR DO CONGRESSO
BRASILEIRO DE INFECTOLOGIA DE 2011
ANIENNE BARBOSA GUSMÃO DO
NASCIMENTO
MAT.: 9864017
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: C S NOÉLIA LESSA
ROTEIRO: MAC/BRASÍLIA-DF/MAC
PERÍODO: 23 à 29/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 6.5 (seis e meia)
VALOR: R$ 2.275,00
OBJETIVO:PARTICIPAR DO CONGRESSO
BRASILEIRO DE INFECTOLOGIA DE 2011
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº.1347/2011Maceió, 01 de Agosto de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 16019/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
MARIA DE CÁSSIA BARBOSA DE OLIVEIRA
MELO
MAT.: 12007
CARGO: NUTRICIONISTA
LOTAÇÃO: ASSES. DE PLANEJAMENTO
ROTEIRO: Mac/U Palmares/P Camaragibe/Mac.
PERÍODO: 03 à 04/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO:Conferências Municipal de Saúde.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1348/2011 Maceió, 20 de Junho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
24
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
PROCESSO Nº. 13206/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
VALDILENE MENESES DA SILVA
MAT.: 42805
CARGO: TEC DE ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 20/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE
GINALDO LIMA DE GOUVEIA
MAT.: 44367
CARGO: COND SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 20/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE
ELISANDRA BARBOSA DA SILVA
MAT.: 999252
CARGO: TEC DE ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 20/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE.
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR TÉCNICOS
SANDOVAL MOURA DE ARAÚJO
MAT.: 7276
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/P ÍNDIOS/IGACI/MAC
PERÍODO: 26 à 27/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR TÉCNICOS
JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO
MAT.: 13456
CARGO: AG ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/P ÍNDIOS/IGACI/MAC
PERÍODO: 26 à 27/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:RESOLVER PENDÊNCIAS DO
PROJETO CISTERNAS
MARIA ISABEL ROCHA CASTRO
MAT.: 62367
CARGO: GER DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: MAC/P ÍNDIOS/IGACI/MAC
PERÍODO: 26 à 27/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:RESOLVER PENDÊNCIAS DO
PROJETO CISTERNAS.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1349/2011 Maceió, 25 de Julho de 2011
PORTARIA Nº. 1350/2011 Maceió, 15 de Julho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15829/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
MOAB BELO DA SILVA
MAT.: 11786
CARGO: TEC DE SANEAMENTO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/C GRANDE/CRAÍBAS/C NÓIA/
G PONCIANO/IGACI/L CANOA/S SEBASTIÃO/
TAQUARANA/O D GRANDE/JARAMATAIA/MAC
PERÍODO: 26 à 28/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO:REALIZAR AÇÕES DO VIGIÁGUA.
JOSE BERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
MAT.: 6580
CARGO: ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/C GRANDE/CRAÍBAS/C NÓIA/
G PONCIANO/IGACI/L CANOA/S SEBASTIÃO/
TAQUARANA/O D GRANDE/JARAMATAIA/MAC
PERÍODO: 26 à 28/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO:REALIZAR AÇÕES DO VIGIÁGUA.
HERILIO SARAIVA
MAT.: 13935
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/C GRANDE/CRAÍBAS/C NÓIA/
G PONCIANO/IGACI/L CANOA/S SEBASTIÃO/
TAQUARANA/O D GRANDE/JARAMATAIA/MAC
PERÍODO: 26 à 28/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
PROCESSO Nº. 15236/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
GABRIELA MENEZES DE SOUZA MACHADO
MAT.: 57740
CARGO: ASSES TÉCNICO
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac
PERÍODO: 18/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Visita técnica
JOVECI CAVALCANTI DOS SANTOS
MAT.: 9863666
CARGO: COND SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/S Ipanema/Mac
PERÍODO: 20/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Transportar Técnico.
VIRGILIO VIEIRA NETO
MAT.: 22118
CARGO: ODONTÓLOGO
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/S Ipanema/Mac
PERÍODO: 20/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:Visita Técnica
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1351/2011 Maceió, 19 de Julho de 2011
PORTARIA Nº. 1353/2011 Maceió, 19 de julho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15388/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
EDILEUZA RODRIGUES SILVA
MAT.: 47177
CARGO: VISIT. SANITÁRIA
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/P ÍNDIOS/C NÓIA/MAC
PERÍODO: 19/07; 21/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO:CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS
PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO.
NELSON NASCIMENTO SILVA
MAT.: 518561
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/C NÓIA/MAC
PERÍODO: 21/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTE DE TÉCNICOS
SEVERINO ALVES DOS SANTOS
MAT.: 518035
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/C NÓIA/MAC
PERÍODO: 21/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTE DE TÉCNICOS
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1352/2011 Maceió, 22 de Julho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15772/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
DJALMA MIQUELINO PINHO
MAT.: 500145
CARGO: ASSESSORIA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/M Negrão/E Alagoas/Branquinha/S
Mundaú/Murici/Mac
PERÍODO: 26/07; 28/07; 29/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:Participar de reunião com agentes de
endemias; Agendamento e Coleta de Material.
AMARILDO DE SOUZA COSTA
MAT.: 9863757
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/M Negrão/E Alagoas/Branquinha/S
Mundaú/Murici/Mac
PERÍODO: 26/07; 28/07; 29/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:Transportar Funcionário.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PROCESSO Nº. 15376/2011
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
ELENIZE RODRIGUES DOS SANTOS
MAT.: 54555
CARGO: GER.DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: AUD MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/C.Leopoldina/Mac
PERÍODO: 21 à 22/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Visita técnica.
JOSE TACIANO DE MELO
MAT.: 15240
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: AUD MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/C.Leopoldina/Mac
PERÍODO: 21 à 22/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Visita técnica.
JOSE MIGUEL DOS SANTOS
MAT.: 8322
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: AMB. JOÃO FIREMAN
ROTEIRO: Mac/C.Leopoldina/Mac
PERÍODO: 21 à 22/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Transportar auditores
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1354/2011 Maceió, 21 de julho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15666/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
LUIZ PEDRO DA SILVA FILHO
MAT.: 517869
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: AMB.DENILMA BULHÕES
ROTEIRO: Mac/O.Branco/Mac
PERÍODO: 21 à 22/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Conduzir técnico.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
PORTARIA Nº.1355/2011Maceió, 01 de Agosto de 2011
PORTARIA Nº.1357/2011Maceió, 08 de Agosto de 2011
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ 06.234.797/0001-78, no valor de R$
16.524,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte e quatro reais)
visando à aquisição de medicamentos em atendimento a
Ação Cominatória nº. 001.08.085827-0, concedida a
ROSEANE COSTA DE SOUZA, conforme processo nº.
2000/15275/2011, fundamentado com base no artigo 024,
inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 08 de agosto de 2011
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15650/2011
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
MAT.: 6050
CARGO: ASSIST. ADM
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: MAC/S.J.LAGE/MARIBONDO/
M.NEGRÃO/
PIRANHAS/MAC
PERÍODO: 03/08; 04/08; 08/08; 10 à 12/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.0 (quatro)
VALOR: R$ 240,00
OBJETIVO: PARTICIPAR DAS CONFERÊNCIAS
MUNICIPAIS DE SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº.1356/2011Maceió, 08 de Agosto de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço,
conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15882/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
ERLON BARROS DO NASCIMENTO
MAT.: 864181
CARGO: CONTADOR
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Rio de Janeiro-RJ/Mac
PERÍODO: 14 à 19/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia)
VALOR: R$ 1.925,00
OBJETIVO: Participar do Curso de Execução
Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada
na Administração Pública.
AMINADAB BARUCH DA COSTA
MAT.: 48
CARGO: COORD. ESPECIAL
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Rio de Janeiro-RJ/Mac
PERÍODO: 15 à 19/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 1.575,00
OBJETIVO: Participar do Curso de Execução
Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada
PROCESSO Nº. 16754/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
SYLVANA MEDEIROS TORRES
MAT.: 55064
CARGO: NUTRICIONISTA
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/Brasília-DF/Mac
PERÍODO: 09 à 10/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 525,00
OBJETIVO: Participar de Reunião da Câmara Técnica
de Gestão e Financiamento do CONASS.
NOÉLIA BARBOSA LIRA ALMEIDA
MAT.: 47111
CARGO: ASSIST. SOCIAL
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/Brasília-DF/Mac
PERÍODO: 09 à 10/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 525,00
OBJETIVO: Participar de Reunião da Câmara Técnica
de Gestão e Financiamento do CONASS.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 030/2009-SESAU/AL QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O SR.
MANOEL AFFONSO DE MELLO NETO.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 030/2009-SESAU/AL
Processo Administrativo: 20000-9976/2011
Locatária: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Avenida da Paz, n.° 978, Bairro de
Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050,
representada pelo Secretário de Estado, Sr. Alexandre de
Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53.
Locador: Sr. Manoel Affonso de Mello Neto, brasileiro,
portador do R.G. nº. 91.213 SSP/AL e inscrito no CPF
nº. 007.554.434-20, residente e domiciliado à Rua Manoel
Maia Nobre, nº. 347, Bairro Farol, CEP 57.050-120,
Maceió/Alagoas.
Gestor: Sr. Antônio de Pádua Cavalcante, Superintendente
de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da SESAU/
AL, Matrícula funcional 59567.
Objeto: Aditamento das Cláusulas: QUARTA – DO
PREÇO, SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, NONA
– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS e DÉCIMA
NONA – DO GESTOR, referente ao Contrato nº. 030/
2009 – SESAU/AL.
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.
Valor Global do Contrato: R$ 27.425,16.
Data de Assinatura do termo aditivo: 08 de agosto de
2011.
Data de Vigência do termo aditivo: Será de 12(doze)
meses consecutivos, contados a partir de 03.07.2011 até
03.07.2012, podendo ser renovado nos termos da Lei
Federal nº. 8.666/93.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.122.0004.2037.0000; PTRES 270005;
Plano Interno 0956; Elemento de Despesa 3.3.90.36;
Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
na Administração Pública.
Maceió/AL, 08 de agosto de 2011
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa
PRODUTOS
ROCHE
QUÍMICOS
E
FARMACÊUTICOS S/A, CNPJ 33.009.945/0002-04,
no valor de R$ 21.636,00 (vinte e um mil seiscentos trinta
e seis reais) visando à aquisição de medicamentos, em
atendimento a Ação Ordinário nº. 003181768.2011.8.02.0001, concedida a MARIA ELIZABETH
DA ROCHA, conforme processo nº. 2000/15276/2011,
fundamentado com base no artigo 24, inciso IV da Lei
Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 08 de agosto de 2011
25
PORTARIA SETUR Nº 148 DE
8 DE AGOSTO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de
novembro de 2008, e ainda no que consta do processo
n.º 2900-403/2011, RESOLVE, conceder em favor do
servidor Renato Lucas de Lima Lobo, ocupante do cargo
provimento em comissão de Diretor de Promoção,
Capacitação e Qualificação, portador do CPF
008.626.074-00 e RG 2000001107938 SSP/AL,
matrícula: 44.293-3, lotação: SETUR/AL, nos dias 09 a
10 de agosto de 2011, 01 (uma) diária, no valor total de
R$ 80,00 (oitenta reais), para fazer face as despesas com
alimentação e hospedagem no município de Palmeira dos
Índios/AL, para participação na 2ª Oficina de Planejamento
e Gestão da Região do Agreste, onde na ocasião será
discutido a elaboração do plano de trabalho para o
exercício 2011-2012. Cujos encargos serão atendidos
pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES
290010, PI 001588, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
MERCK S.A. CNPJ nº. 33.069.212/0001-84, no valor
de R$ 64.668,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos e
sessenta e oito centavos), visando à aquisição de
medicamentos em atendimento a Ação Civil Pública nº.
0029555-48.2011.8.02.0001, concedida a CORNÉLIO
FREIRE TEIXEIRA, conforme processo administrativo
nº. 20000-15256/2011, fundamentado com base no Artigo
24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 08 de agosto de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-091/2011.
Processo nº. 20000/29972/2010.
OBJETO: Aquisição de Medicamento destinado à DAF - SESAU
PROPOSTA VENCEDORA
Lote: 01
EMPRESA
FARMAFIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ nº. 04.874.766/0001-56.
Valor total do lote 01: R$ 29.990,00 (vinte e nove mil
novecentos e noventa reais).
Valor Adjudicado: R$ R$ 29.990,00 (vinte e nove mil novecentos
e noventa reais).
Maceió, em 08 de agosto de 2011.
Edivon Alberto Correia de Abreu.
Pregoeiro – Portaria nº. 062 - CPL - SESAU.
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-092/2011.
Processo nº. 20000/12381/2010.
OBJETO: Aquisição de Medicamento destinado à DAF - SESAU
PROPOSTA VENCEDORA
Lote: 01
EMPRESA
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ nº. 06.234.797/0001-78.
Valor total do lote 01: R$ 11.118,20 (onze mil cento e dezoito
reais e vinte centavos).
Valor Adjudicado: R$ R$ R$ 11.118,20 (onze mil cento e dezoito
reais e vinte centavos).
Maceió, em 08 de agosto de 2011.
Edivon Alberto Correia de Abreu.
Pregoeiro – Portaria nº. 062 - CPL - SESAU.
PORTARIA Nº 092/PG/2011(*)
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL DO
ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais RESOLVE: Tendo em
vista as denúncias contidas no Ofício nº. 559/2011-GD/
IC, de 18 de Maio de 2011, instituir Comissão de
Sindicância para apurar as responsabilidades referentes
aos fatos denunciados, composta pelos servidores abaixo
elencados e sob a Presidência do primeiro, sendo que os
demais comporão a supracitada Comissão como
Membros.
JESIAEL CASSIANO DA ROCHA - Presidente
VALCI VALDEVINO BENTO - Membro
CLÁUDIA COUTO BATISTA FREIRE - Membro
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Pericia Oficial do Estado de
Alagoas, em Maceió aos 05 dias de Agosto de 2011.
ROBERTO LIBERATO DOS SANTOS
Diretor Geral da Perícia oficial.
Niplon Santos Silva
Mat. 50.537-4
Resp. Pela resenha
(*) – Reproduzida
PORTARIA Nº 093/GD/2011
O PERITO GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
– PO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
RESOLVE designar o Artífice ANTONIO BEZERRA DE
ARAÚJO, matrícula nº. 34.691, para exercer a função
gratificada Nível FG-2, desta Pericia Oficial.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de
Alagoas, em Maceió aos 08 dias de Agosto de 2011.
ROBERTO LIBERATO DOS SANTOS
Diretor Geral da Perícia Oficial
Niplon Santos Silva
Mat. 50.537-4
Resp. Pela resenha
26
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
PORTARIA Nº 115/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos
2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em
09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo nº 2100-1970/2011.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 04 (quatro)
funcionários/servidores, lotados na Gerência do
Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, desta
Superintendência Geral de Administração Penitenciária –
SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra
mencionado a título de indenização das despesas com
alimentação, por viagem à Cidade de Porto Real do
Colégio/AL, onde, a serviço da Superintendência Geral
de Administração Penitenciária e cumprindo solicitação
judicial contida no Ofício nº 371/2011, referente aos autos
nº 0000704-08.2008.8.02.0032, conduziram o
reeducando “JOSIVAL DOS SANTOS”, vulgo “NENO”
recolhido no Presídio Cyridião Durval, em audiência no
dia 12/07/2011, às 09h30, no Juízo de Direito da Vara do
Único Ofício de Porto Real do Colégio/AL.
1. CARLOS THIAGO BARROS CALHEIROS
PEDROSA, Agente Penitenciário, Mat. 29.815-8 e CPF
057.230.554-02, lotado no Grupamento de Escolta e
Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$
30,00 (trinta reais);
2. JOSÉ FLÁVIO DA CONCEIÇÃO, Motorista,
Mat. 1121286 e CPF 392.010.404-82, lotado no
Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia)
diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. NILIOERTON FERREIRA DE SOUZA, Agente
Penitenciário, Mat. 30.116-7 e CPF 022.096.624-94,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER,
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
4. DANIEL DOMINGUES DE MIRANDA,
Agente Penitenciário, Mat. 50.496-3 e CPF 039.636.57448, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER,
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL / PORTO REAL DO
COLÉGIO-AL / MACEIÓ-AL
Data: 12/07/2011
Elemento de Despesas: 3390-14
– PTRES/PI: 192357 / 0937
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió/AL, 08 de agosto de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 116/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos
2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em
09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo nº 2100-1937/2011.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 02 (dois)
funcionários/servidores, lotados na Chefia do Núcleo da
Comissão Permanente de Licitação – CPL/SGAP, desta
Superintendência Geral de Administração Penitenciária –
SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra
mencionado a título de indenização das despesas com
alimentação, por viagem à Cidade Brasília/DF, onde,
participarão da Apresentação do Novo Módulo de
Divulgação de Compras realizado pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão a ser realizada no dia
11 de agosto de 2011, das 09h00 às 17h00, na Cidade de
Brasília/DF.
5. EMÍLIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA,
Chefe do Núcleo da Comissão Permanente de Licitação,
Mat. 11.362-9, CPF 050.544.614-69 e RG 08.947-006PMAL, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$
140,00 (cento e quarenta reais);
6. PATRICK AZEVEDO CAVALCANTE, Agente
Penitenciário, Mat. 53.011-5, CPF 038.853.814-78 e RG
1.737.318-SSP/AL, ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um total
de R$ 110,00 (cento e dez reais).
Percurso: MACEIÓ-AL / BRASÍLIA-DF / MACEIÓ-AL
Data: 11/08/2011
Elemento de Despesas: 3390-14 – PTRES/PI: 192376 /
1839
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió/AL, 08 de agosto de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
– Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 117/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos
2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em
09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo nº 2100-1971/2011.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três)
funcionários/servidores, lotados na Gerência do
Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, desta
Superintendência Geral de Administração Penitenciária –
SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra
mencionado a título de indenização das despesas com
alimentação, por viagem à Cidade de Arapiraca/AL, onde,
a serviço da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária e cumprindo solicitação judicial contida Ofício
nº 785/2011, referente aos autos nº 000335418.2006.8.0058, conduziram o reeducando “ADERVAL
DE SOUZA VIEIRA”, recolhido no Presídio Cyridião
Durval, em audiência no dia 13/07/2011, às 10h00, no
Juízo de Direito da 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções
Penais de Arapiraca/AL.
1. THIAGO DAVID CAVALCANTE MALTA,
Agente Penitenciário, Mat. 53.337-8 e CPF 010.767.86405, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER,
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO
ARANDA, Agente Penitenciário, Mat. 53.319-0 e CPF
038.025.784-06, lotado no Grupamento de Escolta e
Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$
30,00 (trinta reais);
3. SIDNEY ANTONIO FERREIRA DA SILVA,
Agente Penitenciário, Mat. 29.616-3 e CPF 007.568.76400, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER,
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
Percurso: MACEIÓ-AL / ARAPIRACA-AL / MACEIÓ-AL
Data: 13/07/2011
Elemento de Despesas: 3390-14
– PTRES/PI: 192357 / 0937
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió/AL, 08 de agosto de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
– Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 118/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos
2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em
09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo nº 2100-1968/2011.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três)
funcionários/servidores, lotados na Gerência do
Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, desta
Superintendência Geral de Administração Penitenciária –
SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra
mencionado a título de indenização das despesas com
alimentação, por viagem à Cidade São Miguel dos
Campos/AL, onde, a serviço da Superintendência Geral
de Administração Penitenciária e cumprindo solicitação
judicial contida no Ofício nº 585/2011, referente aos autos
nº 0000282-62.2011.8.02.0053, conduziram o
reeducando “CARLOS CLAUDOMIRO DE LIMA”
recolhido na Penitenciária Baldomero Cavalcanti, em
audiência no dia 12/07/2011, às 09h30, no Juízo de Direito
da 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos/AL.
1. WENDEL ALVES RODIRGUES, Agente
Penitenciário, Mat. 47.696-0 e CPF 843.132.854-15,
lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER,
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. PEDRO AUGUSTO MELO DE ANDRADE,
Agente Penitenciário, Mat. 50.608-7 e CPF 849.668.31415, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER,
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. JOSÉ RUBENS SILVA CAVALCANTE LINS,
Agente Penitenciário, Mat. 53.198-7 e CPF 041.656.57433, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER,
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL / SÃO MIGUE DOS CAMPOSAL / MACEIÓ-AL
Data: 12/07/2011
Elemento de Despesas: 3390-14
– PTRES/PI: 192357 / 0937
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió/AL, 08 de agosto de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
– Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
Responsável pela Resenha
ESCALA DE PLANTÃO DA 10ª DELEGACIA
REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE
DE NOVO LINO, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO
DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO
DEL. CÍCERO LIMA DA SILVA.
DELEGACIAS
DIAS
10ªRegional – Novo Lino
XX
Del. CÍCERO LIMA DA SILVA
107º DP – Novo Lino
01, 05 e 06
Del. CÍCERO LIMA DA SILVA (Resp cumulativamente)
108° DP – Colônia Leopoldina
07 e 08
Del.CÍCERO LIMA DA SILVA (Resp cumulativamente)
109° DP – Flexeiras
12, 13, 14, 15, 28 e 29
Del. JOÃO PESSOA VAZ DA COSTA FILHO
110° DP – Joaquim Gomes
19, 20, 21, 22 e 26
Del. TARCÍZIO VITORINO DA SILVA
Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN,
publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões
começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da
manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo,
segunda-feira e feriados, os plantões perdurarão por 24
horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte).
Maceió, 08 de agosto de 2011.
Del. RODRIGO RUBIALE
Diretor da DPJ-Área 03
*Responsável pela resenha:
Milton Wanderley Pinto Maux Lessa
Escrivão de Polícia – Chefe de Cartório DPJ3
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições e considerando o cumprimento da
sentença judicial transitada em julgado exarada pelo juízo
da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos
da Ação /Mandado de Segurança nº 000145008.2004.8.02.001, que acolheu o pedido de realização
do Curso de Formação Policial, nos termos do Edital nº
002/2001 - SDS, tudo consoante com o Processo nº
20105-004179/2011, RESOLVE convocar:
I) O candidato do certame MARCOS ANTONIO DE
SOUZA VIEIRA - Autos nº 000545896.2002.8.02.0001, para apresentar requerimento formal
a título de PRÉ-MATRÍCULA no prazo de 05 (cinco) dias,
junto ao Setor de Protocolo desta Delegacia Geral de
Polícia Civil, a fim de que, ratificando o interesse em
participar da fase de CURSO DE FORMAÇÃO
POLICIAL e PESQUISA DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS, seja devidamente matriculado junto à
Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas.
II) Os candidatos do certame a seguir elencados que se
encontrem sob as mesmas condições acima - sub-judice,
deverão apresentar requerimento formal a título de PRÉMATRÍCULA junto ao Setor de Protocolo desta Delegacia
Geral de Polícia Civil, para que, no prazo máximo de 05
(cinco) dias, ratifiquem o interesse em participar da fase
de CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL e PESQUISA
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, a que fizerem jus,
fazendo prova inequívoca de sua respectiva identificação
civil, classificação na fase antecedente do certame à época
e, sentença transitada em julgado, ou cópia autenticada,
expedida em favor do impetrante determinando sua
inscrição em curso de formação.
1) Israel da Guia Lima
2) Josival Constantino de Oliveira Nascimento
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
III) Os policiais civis abaixo relacionados que ainda não
possuem o referido curso, deverão também apresentar
requerimento formal a título de PRÉ-MATRÍCULA junto
ao Setor de Protocolo desta Delegacia Geral de Polícia
Civil, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
1. Hermann Buarque de Gusmão
2. Lamarcos Vieira de Souza
3. Lucio Flavio da Costa Cruz Filho
4. Marcos Antonio Lima de Oliveira
5. Rosângela Maria Buarque Rego
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 08 de
agosto de 2011.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
PORTARIA Nº 2645/2010-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE
instituir e publicar as Escalas de Plantões das Delegacias
Metropolitanas, pertencentes à Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana - DPJM, Diretoria de Recursos
Especiais, Diretoria de Estatística e Informática e
Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, para fiscalização
de seu cumprimento e pagamento do adicional noturno
devido, referente ao mês de AGOSTO /2011:
Escala de Plantão Interno referente ao mês de AGOSTO
/2011
12º D. P. da Capital
EQUIPE ALFA:
Alexandre José Calheiros Morais
Ivan Feitosa de França
Ana Paula de Souza Valente
Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28.
EQUIPE BRAVO:
Marcos Antônio Amaral
Marcos da Silva Melo
Cristovam do Nascimento Silva
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 – 29.
EQUIPE CHARLIE:
Célio Roberto de Brito Barbosa
Manoel Bomfim de Lima
Josimar Pereira Soares
Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 -30
EQUIPE DELTA:
José Amâncio dos Santos
Pedro Roberto Queiroz de Campos
Ibernon Vieira Santos
Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 – 31
9 de agosto de 2011
DIAS: 03,07,11,15,19,23, 27 e 31/08/2011.
Policiais: Alexandre Carneiro Neves – Mat. 300.617-4 –
nº de Ordem. 95959
Paulo Marcelo M. Buarque – Mat. 301.327-8 –
nº de Ordem. 97494
Wandeslann Belém Lopes – Mat. 301.349-9 –
nº de Ordem. 97517
Robnilson Passos de Oliveira – Mat. 30.524-3 –
nº de Ordem. 97517
DIAS: 04,08,12,16,20,24 e 28/08/2011.
Policiais: Carlos Jéfferson Remígio Buarque –
Mat.65.9240 – nº Ordem. 37970
Mario Luiz França da Silva – Mat. 41.315-1nº de Ordem. 37070
Jailson Cabral de Santana – Mat.66.046-9 nº de Ordem. 38091
EXPEDIENTE: José Roberto Nunes do Nascimento –
Mat. 66.096-5 – nº de Ordem. 36921
14º DP DE SATUBA
Delegado: Valdir Silva de Carvalho.
Chefe de Operações: Claudevan Ferreira Alves
Chefe de Cartório: Ana Claudia Silva Melo
Ubiratan Mattos de Aquino
PLANTÃO DE 24 HORAS (03 policiais por plantão).
Equipe-A
(08:00 ÀS 08:00)
Dias: 01- 05- 09 - 13 – 17- 21 – 25 - 29
Antonio Carlos Lins Vasco
Adalberto da Soledade Silva Filho
Equipe – B
( 08:00 ÁS 08:00)
Dias: 02- 06- 10 - 14 – 18 - 22 – 26 - 30
Cicero de Oliveira Gomes
Ailton Leão de Lima
Edgar Vieira Costa Filho
Equipe – C
(08:00 ás 08:00)
Dias 03- 07- 11 – 15 – 19 – 23 – 27-31
Moisés Lopes Filho
Gilson Almeida Leite
Carlos Caetano Alves
Equipe - D
08:00 ÁS 08:00)
Dias: 04- 08 - 12 -16 – 20 – 24 – 28
Emerson Fábio Monteiro Ferreira
José Diógenes Amaral Filho
Férias *
*
PLANTÕES NA CENTRAL DE POLICIA/DEPLAN II.
Delegado: Valdir Silva de Carvalho.
Chefe de Operações: Claudevan Ferreira Alves
Chefe de Cartório: Ana Claudia Silva Melo
Ubiratan Mattos de Aquino.
Carlos Caetano Alves
13º D. P. da Capital
DIAS: 01,05,09,13,17,21, 25 e 29/08/2011.
Policiais: Humberto de Souza Menezes Junior –
Mat.300.960-2 – nº de Ordem. 96673
Benedito Francisco de Melo – Mat. 30.927-3–
nº de Ordem. 38140
José Gilmar Cavalcante Oliveira – Mat. 66.053-1–
nº de Ordem 38098
DIAS: 02,06,10,14,18,22, 26 e 30/08/2011.
Policiais: Audari Estácio do Nascimento– Mat. 65.859-6–
nº de Ordem. 37905
André Luis Cavalcante Ribeiro – Mat. 300.653-0–
nº de Ordem. 96013
Ademilson Santos Silva – Mat. 300.520-8–
nº de Ordem. 95814
15º D. P. da Capital
Equipe “A”
Dias: 01-05-09-13-17-21-25 e 29
Policiais:
José Pedro Ferreira de Melo – Mat. 55.894-0Nº. Ord.37.447
Josivaldo Silva de Melo – Mat. 300.540-2Nº. Ord. 95.853
Carlos Henrique Celestino dos Santos – Mat. 300.259-3Nº. Ord.96.176
Equipe “B”
Dias: 02-06-10-14-18-22-26 e 30
Policiais:
Josias Lopes de Oliveira – Mat. 22.347-6
Nº. Ord.36.756
José James da Silva – Mat. 66.061-2- Nº. Ord.38.106
Equipe “C”
Dias: 03-07-11-15-19-23 e 27
Policiais:
José Carlos Ferreira de Albuquerque – Mat. 66.259-3Nº. Ord.38.301
Claudia Marthilia de M. Oliveira – Mat 301.122-4- Nº.
Ord.97.127
Equipe “D”
Dias: 04-08-12-16-20-24 e 28
Policiais:
Rostand Lins de Mendonça – Mat. 66.223-2- Nº.
Ord.38.265
Jemerson Claudelrlan Santos de Lima - Mat. 301.451-7
– Nº Ord. 97.691
FÉRIAS: Fábio Ferreira Matta – Mat. 65.993-2- Nº.
Ord.38.038
16º D. P. da Capital
Dias 01,05,09,13,17,21,25,29
Vanildo Rufino dos Santos – Mat. 41.350-0
Juarez Gonçalves de Lima – Mat. 58.493-2
Dias 02,06,10,14,18,22,26,30
André Vieira Guimarães – Mat. 301.592-0
Alfredo Olimpio Bezerra do Espírito Santo – Mat. 65.892-8
Dias 03,07,11,15,19,23,27,31
Francisco Torres da Silva – Mat. 71.428-3
Maria Betânia R. Nascimento – Mat. 66.148-1
José Ramiro Neto – Mat. 56.046-4
Dias 04,08,12,16,20,24,28
Adriano Lira Vasconcelos dos Santos – Mat. 300.563-1
Luiz Antonio Veiga da Silva- Mat. 300.607-7
João Felix da Silva Filho – Mat. 59.601-9
17º DP de Marechal Deodoro
Expediente das 08 às 18 horas.
Delegado: FLÁVIO SARAIVA DA SILVA - Ord. 36.789
– Mat. 27.872-6
Chefe: Antonio Luciano Barbosa - Ord. 37.908
– Mat. 65.862-6
Escrivão: Levy Fabiano De Souza - Ord. 37.323
– Mat. 50.486-6
PLANTÃO DE 24 HORAS
Dias: 01-05-09-13-17-21-25- 29
Jose Afranio Pessoa Barbosa – Ord. 38.426
– Mat. 71.449-6
Eliane Gonçalves de Araujo – Ord. 97.193 – Mat. 301.173
Gustavo Henrique Rocha da Silva- Ord. 96.652
– Mat. 300.943-2
Dias: 02-06-10-14-18-22-26-30
Josival Bezerra Silva –Ord. 00138856 – Mat. 048.626-4
Edleusa Maria Pimentel – Ord. 38.375 – Mat. 71.395-3
Alex Sandro Pereira dos Santos – Ord. 95.944
– Mat. 300.604-2
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Ricardo Petrucio de Almeida – Ord. 36.890 - Mat.
30.523-5
Arnaldo Anselmo Silva – Ord. 96.103 – Mat. 300.681-6
Erickson Lima de Jesus – Ord. 96.617 – Mat. 300.924-6
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Dorilene Lima Lopes – Ord. 37.944 – Mat. 65.898-7
Jose dos Santos Lessa - 37.122 – Mat. 41.370-4
Maria Rejane Galvão de Lima - Ord. 38.206 –
Mat. 66.164-3
Sidclay Delfino da Silva – Ord. 97.674 – Mat. 301.434-7
Hermano Jose Oliveira Gomes de Moraes – Ord.38.913
– Mat. 71.436-4 (LICENÇA)
Jair de Araujo Rocha – ORD. 37.421 – MAT. 55.868-0
(Licença)
18º Distrito Policial da Capital
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 e 29
Denisson Batista Cardoso de Almeida – Mat. 301.700-1
Napoleão Ferreira de Lima – Mat. 71.456-9
DIAS: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 e 30
Keyla Barbosa da Paixão – Mat. 300.548-8
Augusto César Fernandes Moreira – Mat. 301.696-0
27
DIAS: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 e 31
Paulo Jorge Cavalcante Costa – Mat. 41.379-8
Goldeybegger de Almeida Costa – Mat. 301.017-1
Maria Sandra Menezes Barros – Mat. 66.152-0
DIAS: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 e 28
Marcos Romeu Ferreira Silva – Mat. 71.453-4
Eduardo Marques Cavalcanti – Mat. 19.891-9
Carlos José de Oliveira Passos – Mat. 62.500-0
Férias
Zacarias Fontan de Melo Neto – Mat. 301.343-0
19º D. P. da Capital
Dias: 2, 6, 10, 14, 18, 22, 26 e 30.
Sílvio Souteban Souza Maranhão
Nº Ordem: 99052
– Mat.nº. 301.629-3
Ubirajara Amorim da Silva de Amaral Nº Ordem: 38.217
– Mat.nº. 66.175-9
Manoel Lopes de Santana
Nº Ordem: 38.177
– Mat.nº. 66.134-1
Dias: 3, 7, 11, 15, 19, 23, 27 e 31.
Marcos Antônio de Lima Freitas
–Mat.nº. 301.188-7
Israel dos Santos Nóbrega
–Mat.nº. 300.980-7
Rosa Cristina Leopoldina da Silva
–Mat.nº. 66.205-4
Dias: 4, 8, 12, 16, 20, 24 e 28.
Josival Vieira de Lima
–Mat.nº. 71.443-7
Adriano Monteiro de Carvalho
– Mat.nº. 21.842-1
Maria Zuleide dos Santos
–Mat. nº. 66.254-2
Dias: 1, 5, 9, 13, 17, 21, 25 e 29.
Lamarcos Vieira de Souza
98.190 – Mat.nº.301.517-3
Elizeu Ferreira da Silva
38.003 –Mat.nº. 65.957-6
Lúcia Vieira Gama
–Mat.nº. 301.162-3
Leon Luiz da Silva Falcão
97.705– Mat.nº.301.464-9
Nº Ordem: 97.209
Nº Ordem: 96.693
Nº Ordem: 38.247
Nº Ordem: 38.420
Nº Ordem: 36.691
Nº Ordem: 38.296
Nº Ordem:
Nº Ordem:
Nº Ordem: 97.167
Nº Ordem:
OBS. Policiais em gozo de férias:
Veraldino Apolinário dos Santos Junior Nº Ordem: 96.612
–Mat.nº. 300.919-0
Delegacia do 20º Distrito de Messias
Dias: 01- 06- 11- 16- 21-26-31
Policiais: Walfran Ramos da Silva
Mat. 301.625-0/
Nº Ordem: 99048
José Adilson da Silva Santos
Mat. 55.018-3/
Nº Ordem: 37384
Dias: 02- 07- 12- 17- 22- 27
Policiais: Luiz Carlos Cândido da Silva Mat. 5.411-9/
Nº Ordem: 36463
Valmir Elias Gomes
Mat. 301.340-5/
Nº Ordem:97508
Dias: 03- 08- 13- 16- 23-28
Policiais: Marcos Túlio Correia
Nº Ordem: 38175
Humberto Correia da Silva
Nº Ordem: 38397
Dias: 04- 09- 14- 19- 24-29
Policiais: Vera Lúcia Oliveira Melo
Nº Ordem: 99050
Isaac Soares Vasconcelos
Nº Ordem: 96686
Weider dos Santos Cavalcante
Nº Ordem: 37807
Mat. 66.130-9/
Mat. 66.255-0/
Mat. 301.627-7/
Mat. 300.973-4/
Mat. 61.767-9/
Dias: 05- 10- 15- 20-25-30
Policiais: Alexsander Lima da Silva Mat. 301.631-0/
Nº Ordem: 95981
Reginaldo Rodrigues de Lima Mat. 19.186-8/
Nº Ordem: 36658
Delegacia do 23º DP de Pilar
Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31.
Celuniel Alves da Silva
37270
Vera Lúcia da Silva Cavalcante
38278
28
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
Dias: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28.
Jaysley Leite de Oliveira
Antônio Franklin da Rocha Neris
Marcondes Wanderley de Souza
José Marinho de Vasconcelos
97151
97102
97472
37120
Dias: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29.
José Márcio Teixeira de Oliveira
Rosivaldo Barbosa Ferro
Carlos Magno Costa
José Marinho de Alcântara Filho
52618
96989
99078
38136
Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30.
Eudo César de Souza Gonçalves
Valmir Teodósio Freire
José Gilson dos Santos
Lomon Jefferson Francisco da Silva
97368
38222
37886
38428
24º D. P. da Capital
Dias: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29
Ailton Oliveira da Silva................... Nº Ord. 37921
Paulo Jorge Assis de Santa Maria......Nº Ord. 38204
José Monteiro da Silva...................... Nº Ord. 37446
Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30
Claudio Hermes Leandro................. Nº Ord. 97626
João Dias Costa............................... Nº Ord. 36886
Marilza Viana dos Santos................ Nº Ord. 96170
Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31
Caio Robson de Araújo Sutareli....... .Nº Ord.104484
Ninrodes Muniz de Oliveira.............. Nº Ord. 97546
Anderson Gonçalves Cavalcante........Nº Ord. 97402
Dias: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28
Jailton Buarque de Gusmão...............Nº Ord. 97413
Gleidson Borges Dias da Silva...........Nº Ord. 97447
DIRETORIA DE RECURSOS ESPECIAIS – DRE
Setores Internos: APOIO ADMINISTRATIVO, GTOA/
TIGRE, GPLINT, GIE, MONITORAMENTO,
ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS E CARGA,
DIVISÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO e
DELEGACIA INTERATIVA.
DIAS: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 e 29
Elias dos Santos - Mat. 21.961-4
Maria da Conceição Honorato Oliveira –Mat. 66.117-1
Luiz Gustavo Vasconcelos Guimarães Gesteira Mat.300.612-3
Veraleide Bezerra da Silva- Mat.301.213-1
Roberto Tavares Pereira Filho - Mat. 300.851-7
Pedro Henrique Santos Patriota - Mat. 301.187-9
José Lucivan Gomes de Omena - Mat. 300.511-9
Antônio Marcos de Lima – Mat.301.099-6
José Correa de Oliveira Júnior- Mat.301.276-0
José Aldir de Moraes Gomes – Mat. 300.478-8
Petrúcio Pereira- Mat.1186-0
Ricardo César Alves de Lima- Mat.66.190-2
Alex Rodrigues Ayres- Mat.300597-6
Luiz Carlos Barros - Mat. 65.845-6
Halisson Gonçalves Pinto - Mat. 300.946-7
Cid DemétriusMendonça Teles- Mat. 300848-7
Alysson dos Santos Carvalho - Mat. 301.587-4
Valber de Mendonça Moraes - Mat. 300.905-0
José André de Siqueira - Mat. 66.250-0
Sérgio André Campos de Mendonça- Mat.301549-1
Anderson Daniel Ferreira Costa - Mat. 300.647-6
Jesualdo dos S. Oliveira - Mat. 30.502-2
Luiz Augusto de Sá Vilela- Mat.301.307-3
Maria Josimeire Vasco do Nascimento - Mat. 301.236-0
Regina Célia de Melo - Mat. 300.823-1
Jamerson Bispo da Rocha- Mat.301.446-0
José Lopes Feitosa Júnior - Mat.301.529-7
Carlos César dos Santos - Mat. 301.379-0
João Leonardo de Andrade Júnior – Mat. 301.004-0
Maurício Santino Bezerrra Júnior – Mat.300.745-6
James Rodrigues Medeiros Torres – Mat. 300.498-8
Denilma de Souza Ferreira - Mat. 301.169
Erisvaldo de Souza Ferreira – Mat.301.756-7
João Elias do Nascimento Mat.301149-6
José Cícero Santos Sampaio- Mat. 14.185-5
José Ferro Barbosa- Mat.66.056-6
Samarone Mendes Gonçalves – Mat.301.577-7
Antônio Marcos Feitosa Padilha - Mat. 301.375-8
Edna Gláucia Lins Malta- Mat.65.953-3
Rosalvo Casado Lima Filho - Mat.301.631-5
Luciano Santos Alves - Mat. 301.465-7
DIAS: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 e 30
Ana Paula Cavalcante Melo-Mat. 65.888-0
Doroteu Marques da Luz Neto – Mat. 71.417-8
José Roberto Ribeiro Ramos - Mat. 66.074-4
Gerson Martins de Souza- Mat. 65.973-8
Anderson Tenório Costa - Mat. 301.683-8
Roger de Almeida Matos - Mat. 301.428-2
Cristiano Lins Borges Mat.301353-7
Nelson Miranda Matos- Mat.300761-8
Laércio Casado dos Santos – Mat. 66.077-9
Romildo da Costa Ribeiro - Mat. 301.205-0
Alexandre Simões Galvão – Mat. 300.629-8
Marcos André Fialho da Silva- Mat.301.185-2
Francisco de Assis M. de Aquino - Mat. 41.365-8
Edson Carlos da Rocha - Mat. 65.928-2
Sávyo Moraes do Espírito Santo - Mat. 300.882-7
Marinaldo Pereira da Cruz- Mat.300725-1
Elias Manoel Pereira - Mat. 71.426-7
Emerson Carlos Pereira dos Santos - Mat. 300.916-5
Ricardo Nazário da Silva Mat.301.516-5
Gilson Gomes da Silva - Mat. 59.608-6
Flávio Luiz de Almeida Mat. 301.274-3
Maria Concebida Alves Machado Vasco - Mat. 66146-5
Pedro Viana da Silva Neto - Mat. 301.329-4
Jeane Sotero Pinheiro Mat.300.995-5
Ana Maria Macedo de Almeida - Mat. 65.889-8
Dário Alexandre Barros Batinga - Mat. 300.861-4
José da Silva Júnior - Mat. 300.488-0
Waldemir Francisco dos Santos-Mat. 058.465-7
José Pereira de Sá Neto – Mat.300.531-3
Edson da Silva Lins – Mat.65.825-1
Anuska Angélica Batista de Souza – Mat. 300.680-8
Jansen Lasálvia Ataide da Silva - Mat-300.992-0
Jeane Cardoso de Lima - Mat. 300.993-9
Alexandre da Silva – Mat. 301.031-7
Gerson da Silva - Mat. 34.765-5
Paulo Rufino de Araújo Netto - Mat.301406-1
João Barros de Mendonça Júnior- Mat.66034-5
Andersen José Gonçalves Gama- Mat.301.352-9
Edjacson Vieira de Lima- Mat.301.666-8
José Carlos de Jesus Barbosa – Mat. 50.432-7
DIAS: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 e 27
Cícera Lopes Pereira – Mat. 57.204-7
Walter Souza de Araújo – Mat. 301.444-4
Júlio Gomes de Lima – Mat. 301.462-2
Renalvo Alves Ferreira - Mat. 300.825-8
Roberto Tavares Pereira Filho - Mat. 300.851-7
Pedro Henrique Santos Patriota - Mat. 301.187-9
José Lucivan Gomes de Omena - Mat. 300.511-9
Antônio Marcos de Lima – Mat.301.099-6
José Correa de Oliveira Júnior- Mat.301.276-0
José Aldir de Moraes Gomes – Mat. 300.478-8
Petrúcio Pereira- Mat.1186-0
Ricardo César Alves de Lima- Mat.66.190-2
Alex Rodrigues Ayres- Mat.300597-6
Luiz Carlos Barros - Mat. 65.845-6
Halisson Gonçalves Pinto - Mat. 300.946-7
Cid DemétriusMendonça Teles- Mat. 300848-7
Alysson dos Santos Carvalho - Mat. 301.587-4
Valber de Mendonça Moraes - Mat. 300.905-0
José André de Siqueira - Mat. 66.250-0
Sérgio André Campos de Mendonça- Mat.301549-1
Anderson Daniel Ferreira Costa - Mat. 300.647-6
Claúdio Fernando dos Santos Cardoso-Mat.65.912-6
Madson Alan da Silva- Mat.300.619-0
Patrícia Moreira Nunes Perciano– Mat. 300.510-0
Simone Karine Araújo- Mat. 300.894-0
José Mário da Silva - Mat. 66.065-5
João Lira Lucena Júnior Mat.301.151-8
Douglas da Silva Trindade – Mat. 301.171-2
Juceran Cavalcante - Mat. 301.500-9
Marcos Bernardes dos Santos- Mat. 301.640-4
Mykson Gutenberg Santos de Castro- Mat.66169-4
Thiago da Rocha Rodrigues Rosa - Mat. 300.903-3
Erisvaldo de Souza Ferreira – Mat.301.756-7
João Elias do Nascimento Mat.301149-6
José Cícero Santos Sampaio- Mat. 14.185-5
José Ferro Barbosa- Mat.66.056-6
Samarone Mendes Gonçalves – Mat.301.577-7
Antônio Marcos Feitosa Padilha - Mat. 301.375-8
Edna Gláucia Lins Malta- Mat.65.953-3
Rosalvo Casado Lima Filho - Mat. 301.631-5
Luciano Santos Alves - Mat. 301.465-7
DIAS: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 e 28
Altair Araújo Gomes Ferraz – Mat. 300.641-7
Raul de Albuquerque Cavalcante Neto-Mat.301.632-3
Maria do Carmo Coelho Batista Dias - Mat.
66.125-2
Ronaldo César de Albuquerque Pereira - Mat. 66.202-0
Anderson Tenório Costa - Mat. 301.683-8
Roger de Almeida Matos - Mat. 301.428-2
Cristiano Lins Borges Mat.301353-7
Nelson Miranda Matos - Mat.300761-8
Laércio Casado dos Santos – Mat. 66.077-9
Romildo da Costa Ribeiro - Mat. 301.205-0
Alexandre Simões Galvão – Mat. 300.629-8
Marcos André Fialho da Silva- Mat.301.185-2
Francisco de Assis M. de Aquino - Mat. 41.365-8
Edson Carlos da Rocha - Mat. 65.928-2
Sávyo Moraes do Espírito Santo - Mat. 300.882-7
Marinaldo Pereira da Cruz- Mat.300725-1
Elias Manoel Pereira - Mat. 71.426-7
Emerson Carlos Pereira dos Santos - Mat. 300.916-5
Ricardo Nazário da silva Mat.301.516-5
Gilson Gomes da Silva - Mat. 59.608-6
Flávio Luiz de Almeida Mat. 301.274-3
Amanda Danielle Ferreira Matias - Mat. 301.369-3
Jobison Alves de Barros- Mat. 9888-4
Rogério José da Silva- Mat.301.723-0
Mônica Maria Carneiro da Silva - Mat.66.167-8
Ione Soares da Silva - Mat. 300.968-8
Ozivaldo Benício de Melo - Mat. 300.772-3
José Anivaldo Lourenço da Costa – Mat.301.273-5
Genival Maurício da Silva-Mat.71.435-6
Alexandre da Silva – Mat. 301.031-7
Gerson da Silva - Mat. 34.765-5
Paulo Rufino de Araújo Netto - Mat.301406-1
João Barros de Mendonça Júnior- Mat.66034-5
Andersen José Gonçalves Gama- Mat.301.352-9
Edjacson Vieira de Lima- Mat.301.666-8
José Carlos de Jesus Barbosa – Mat. 50.432-7
Eliane Luz do Nascimento - Mat. 301.602-1-Licença
Médica
José Daniel Magalhães de Azevedo- Mat.301.613-7Licença Médica
Arnon Fradique dos Santos - Mat. 41.358-5-Férias
Viviane Ferreira Moreira – Mat.301.215-8-Férias
Jimy Sueliton Souza Lima - Mat. 301.452-5-Férias
Iris Allan Lima Miranda de Freitas - Mat. 301.136-4-Férias
Segurança Interna do Prédio
Dias: 01,05,09,13,17,21,25,29
Josivaldo Timóteo Basilio – mat.37.062
Damião Medeiros de Moraes, mat.37.415
Jacinto da Costa Silva Neto – Mat 38422
Dias: 02,06,10,14,18,22,26, 30
Jadielson Cabral de Andrade, Mat 96.700
Joab dos Santos Silva - Mat. 97.446
Dias: 03, 07,11,15,19,23,27,31
Erick Perminio Bandeira - Mat.37.283
Erivaldo Batista Da Graça – Mat 37.505
Dias: 04,08,12,14,16,20,24,28
Iveraldo Luiz de Lima – Mat. 38.066
Maécio Florêncio de Medeiros – Mat.38.432
GINFOTEL-DEINFO
Plantão nos dias: 01 – 05 – 07 – 09 – 11 – 14 - 18 – 22 –
26 – 30
Policial: Maivan Augusto F. Santos – N° de Ordem 97.634
Plantão nos dias: 02 – 06 – 10 – 15 –19– 23 – 27– 31
Policial: Jackson da Silva dos Santos –
N° de Ordem 96.699
Plantão nos dias: 03 – 05– 07 – 10 – 12– 14 – 16 – 18 –
20 - 24 – 26 – 28
Policial: Pedro Henrique C. de Lima – N° de Ordem 96329
Plantão nos dias: 01 – 04 – 06 – 08 – 13 – 17 – 19 – 21
– 25 – 27 – 29 – 31
Policial: André de Barros e Silva – N° de Ordem 96.007
Central de Rádio
DIAS:
05 – 10 – 15 – 20 – 25 – 30 (das 07 às 19h).
01 – 06 – 11 – 16 – 21 – 26 – 31 (das 19 às 07h).
Agente de Polícia – Kátia Maria Vieira Lins – Nº de Ordem
98.560
DIAS:
02 – 07 – 12 – 17 – 22 – 27 (das 07 às 19h).
03 – 08 – 13 – 18 – 23 – 28 (das 19 às 07h).
Agente de Polícia – Claudemir José da Silva – Nº de
ordem: 97.131
DIAS:
03 – 08 – 13 – 18 – 23 – 28 (das 07 às 19h).
04 – 09 – 14 – 19 – 24 – 29 (das 19 às 07h).
Agente de Polícia – Osvaldo Conrado Coelho – Nº de
ordem: 38.288
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 08 de
agosto de 2011.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
DELEGACIA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 2555/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE:
1 – Determinar a instauração de inquérito policial
ao Delegado Titular da Delegacia do 2° Distrito Policial
da Capital, objetivando apurar os fatos noticiados no
Processo Eletrônico nº 001.2010.002.860-20 (TCO nº
004/2009-DGPC), devendo concluir o procedimento
investigatório no prazo legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe, a esta Delegacia Geral, o número
do respectivo procedimento instaurado, com prazo máximo
de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 29 de julho de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 2556/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE:
1 – Determinar a instauração de inquérito policial
ao Delegado Titular da Delegacia dos Crimes Contra a
Ordem Tributária e Administração Pública e Crimes Contra
o Consumidor, objetivando apurar os fatos noticiados no
Processo Administrativo nº PGJ-1584/2011(2100001919/2011), oriundo do Ministério Público Estadual,
devendo concluir o procedimento investigatório no prazo
legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe, a esta Delegacia Geral, o número
do respectivo procedimento instaurado, com prazo máximo
de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 29 de julho de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA N.º 2557/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE:
1 – Determinar a instauração de inquérito policial
ao Delegado Titular da Delegacia dos Crimes Contra a
Ordem Tributária e Administração Pública e Crimes Contra
o Consumidor, objetivando apurar os fatos noticiados no
Processo Administrativo nº PGJ-1583/2011(2100001920/2011), oriundo do Ministério Público Estadual,
devendo concluir o procedimento investigatório no prazo
legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe, a esta Delegacia Geral, o número
do respectivo procedimento instaurado, com prazo máximo
de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 29 de julho de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
9 de agosto de 2011
PORTARIA N.º 2562/2011 – DGPC/GD
PORTARIA N.º 2576/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE:
08.04.2011, RESOLVE:
1 – Determinar a instauração de inquérito policial
1 - Determinar a instauração de inquérito policial
ao Delegado Titular da Delegacia do 6º Distrito Policial
ao Delegado Titular da Delegacia do 22º Distrito Policial
da Capital, objetivando apurar os fatos noticiados no
da Capital, objetivando apurar os fatos reportados no
Boletim de Ocorrência nº 0075-H/11-0047, devendo
Ofício nº 1943/GS/11, datado de 26/07/2011, oriundo do
concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Social, e nas
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe, a esta Delegacia Geral, o número
do respectivo procedimento instaurado, com prazo máximo
de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 01 de agosto de 2011.
demais documentações que o acompanham, devendo
concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe o número do respectivo
procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com
prazo máximo de 05(cinco) dias.
AL, 02 de agosto de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
PORTARIA N.º 2558/2011 – DGPC/GD
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 2559/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria n.º 3650/2010DGPC/GD, datada de 03/12/2010, publicada no D.O.E.
do dia 06/12/2010.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 29 de julho de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 2560/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE:
1 – Determinar ao Delegado Titular da Delegacia
do 6º Distrito Policial da Capital, a instauração de inquérito
policial, objetivando apurar fatos contidos no Processo
Administrativo nº PGJ-2688/2010, oriundo do Ministério
Público Estadual, devendo concluir o procedimento
investigatório no prazo legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe, a esta Delegacia Geral, o número
do respectivo procedimento instaurado, com prazo máximo
de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 29 de julho de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 2633/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE:
1 - Determinar a instauração de inquérito policial
ao Delegado Titular da Delegacia do 7º Distrito Policial
da Capital, objetivando apurar os fatos reportados nas
documentações acostadas ao Ofício nº 08/2011, datado
de 02/08/2011, proveniente da 5ª Promotoria de Justiça
Especial Cível e Criminal da Capital, devendo concluir o
procedimento investigatório no prazo legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe o número do respectivo
procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com
prazo máximo de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 05 de agosto de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióDel. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE:
1 – Determinar a instauração de inquérito policial
ao Delegado Titular da Delegacia dos Crimes Contra a
Ordem Tributária e Administração Pública e Crimes Contra
o Consumidor, objetivando apurar os fatos noticiados no
Processo Administrativo nº PGJ-1594/2011(2100001917/2011), oriundo do Ministério Público Estadual,
devendo concluir o procedimento investigatório no prazo
legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe, a esta Delegacia Geral, o número
do respectivo procedimento instaurado, com prazo máximo
de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 29 de julho de 2011.
29
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 2563/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
PORTARIA N.º 2616/2011 – DGPC/GD
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE:
1 – Determinar a instauração de inquérito policial
ao Delegado Titular da Delegacia do 1º Distrito Policial
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE:
da Capital, objetivando apurar o eventual cometimento
1 - Determinar a instauração de inquérito policial
do crime de ESTELIONATO, fato noticiado na
ao Delegado Titular da Delegacia do 12º Distrito Policial
Investigação Policial nº 018, oriundo da Delegacia de
do Município de Rio Largo I, objetivando apurar os fatos
Repressão a Estelionato e Outras Fraudes do Estado da
contidos na Representação Criminal nº 001.07.060045-
Bahia, devendo concluir o procedimento investigatório no
8, proveniente do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal
prazo legal;
da Capital, devendo concluir o procedimento investigatório
2 – Determinar ao delegado responsável pela
no prazo legal;
instauração que informe, a esta Delegacia Geral, o número
2 – Determinar ao delegado responsável pela
do respectivo procedimento instaurado, com prazo máximo
instauração que informe o número do respectivo
de 05(cinco) dias.
procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 01 de agosto de 2011.
prazo máximo de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto,
em Maceió-AL, 03 de agosto de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 2575/2011 – DGPC/GD
PORTARIA N.º 2632/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
08.04.2011, RESOLVE:
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
1 – Designar, EM CARÁTER ESPECIAL,
08.04.2011, RESOLVE:
BARBARA ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO,
1 - Determinar a instauração de inquérito policial
Delegada de Polícia Civil, para instaurar inquérito policial,
ao Delegado Titular da Delegacia do 4ª Distrito Policial
objetivando apurar os fatos reportados no Ofício nº 629/
da Capital, objetivando apurar os fatos reportados nas
11-PCEAP, datado de 26/07/2011, oriundo da Promotoria
documentações acostadas ao Ofício nº 09/2011, datado
de Controle Externo da Atividade Policial e Investigações
de 02/08/2011, proveniente da 5ª Promotoria de Justiça
Especiais, devendo concluir o procedimento investigatório
Especial Cível e Criminal da Capital, devendo concluir o
no prazo legal;
procedimento investigatório no prazo legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe o número do respectivo
instauração que informe o número do respectivo
procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com
procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com
prazo máximo de 05(cinco) dias.
prazo máximo de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 02 de agosto de 2011.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 05 de agosto de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 2644/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE designar, EM CARÁTER
ESPECIAL, KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA,
Delegado de Polícia Civil, para acompanhar, participar ou
executar, em conjunto ou separadamente, de atos do
Inquérito Policial nº 11/2011, referente ao Boletim de
Ocorrência nº 0400-4/11-0052, que apura o homicídio
perpetrado em desfavor de ANTÔNIO BULHÕES DE
OLIVEIRA FILHO, presidido, atualmente, pelo Delegado
Titular da Delegacia do 36º Distrito Policial de Olivença.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 08
de agosto de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET N.º 029/2011
Processo nº 20105-5373/2010
OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar destinados
a Polícia Civil de Alagoas
PROPOSTA VENCEDORA
COMERCIAL VIDA SANTA LTDA
CNPJ nº 10.618.670/0001-20
Valores dos lances
ITEM 1
Valor Unitário R$
766,73 (setecentos e sessenta e
seis reais e setenta e três centavos);
Valor Global R$ 38.336,50 (trinta e oito mil e trezentos
e trinta e seis reais e cinquenta centavos)
Maceió, 08 de agosto de 2011.
WASHINGTON LUIZ COSTA JUNIOR
Pregoeiro
PORTARIA Nº 06/2011- CPJ-A3A
A Bela. Maria Tereza Ramos de Albuquerque,
Corregedora da CPJ A3A, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a Portaria nº 2615/2011-GD,
datada de 02/08/2011, do Exmº. Sr. Delegado Geral
Adjunto da Polícia Civil, na forma do parágrafo 1º do art.
159 da Lei 5.247/91 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, datada de 26.07.91,
combinado com o art. 120 da Lei 3.437 de 25.06.75
(Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), resolve
designar Maria Luiza Rocha de Lima,Escrevente de Polícia
Civil, para desempenhar as funções de Secretária no
Processo Administrativo Disciplinar nº. 050/11-CPJA3A.
.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Maceió, 08 de agosto de 2011.
MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE
Corregedora da CPJ-A3A
Maria Luiza Rocha de Lima
Responsável pela resenha
30
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
DIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA nº 595/2011- CG/DP/2
O Comandante Geral da Polícia Militar, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no que estabelecem os Art. 7º
e 8º, § 1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.346 de 26.05.1992
(EPMEAL), Resolve INCORPORAR por Decisão Judicial
em caráter precário os candidatos abaixo relacionados, na
Polícia Militar de Alagoas, por ter sido aprovado nos Testes
Pré-admissionais no Concurso Público regido pelo Edital nº
003/2006-SEARHP/PMAL, conforme o estabelecido no
item 13, subitem 13.2, na Graduação de Soldado Combatente
3ª Classe, a contar da data abaixo, conforme discriminação
a seguir.
Em conseqüência fica convocado para comparecer no CFAP.
Decreto nº 8.908, de 17.11.2011, com Pedido de
Antecipação de Tutela sob o nº 001.10.0403845-9, a contar
de 18.11.2010, conforme DOE 699
1.
DOIGO DE OLIVEIRA SILVA -, nascido aos 27/11/
1982, filho de Juvenal Angelino da Silva e Sebastiana Firmino
de oliveira Silva, Tipo Sanguíneo ‘O’, Fator RH Positivo.
RG nº 1.840.590 SSP/AL, CPF 013.045.524.54, Título
Eleitoral nº 269363717-24, Zona 022, Seção 0389, residente
na Rua Samaritana, nº 70, Caititus, Arapiraca/AL.
2.
JOSÉ DAMIÃO SOARES ALENCAR -, nascido aos
26/05/1975, filho de José Brasiliano Soares e Maria Alencar
Soares, Tipo Sanguíneo ‘A’, Fator RH Positivo. RG nº
1.466.411 SSP/AL, CPF 020.390.834.13, Título Eleitoral
nº 192136817-91, Zona 051, Seção 0037, residente na Rua
Manoel de Aquino Melo, nº 30, Monumento, Santana do
Ipanema/AL.
3.
MOISÉS GAMA DOS SANTOS-, nascido aos 17/
034/1981, filho de José Francisco Filho e Maria Gama dos
Santos, Tipo Sanguíneo ‘B’, Fator RH Positivo. RG nº
30715596-1 SSP/SP, CPF 033.293.664-35, Título Eleitoral
nº 0261792717-08, Zona 055, Seção 0130, residente na
Rua Costa Gama, nº 367, Primavera, Arapiraca/AL.
Quartel em Maceió/AL, 08 de agosto de 2011
LUCIANO ANTONIO DA SILVA – Cel PM
Comandante Geral da PMAL
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 61, de 08 de agosto de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados conforme processos:
–Proc.01522/2011–Manoel Costa Tenório, mat.:
45.059-6, CPF: 088.459.644-34, Diretor Presidente,
Lotação: Adeal-sede,0,5 (meia) diária, valor unitário: R$
420,00 (quatrocentos e vinte reais), totalizando R$ 210,00
(duzentos e dez reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência na cidade de Brasília-DF, para participar da
reunião técnica acerca de ações para DAS-Ministerio da
Agricultura-MAPA,no dia 03/08/2011;
–Proc.001533/2011– Jackson Palmeira Melo,mat: 30650
-9,CPF:133.756.874-00, Gerente Regional, Lotação:
URSAV-U.dos Palmares-AL, 07 (sete)diárias, valor unitário:
R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 560,00 (quinhentos
e sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência nas cidades de: Maceió nos dias 01,19,21,26 e
28/07/11-Reunião c/diretores e gerentes das
URSAV’s;Joaquim Gomes,nos dias 02,04,08 e 14/07/11 ,
Maragogi no dia 27/07/11 e C.de Leopoldina nos dias 12/
18/22 e 25/07/11 para busca de inadimplentes da 1ª etapa
da campanha de vacinação(maio de 2011);
–Proc.01548/2011–Manoel Costa Tenório, mat.:
45.059-6, CPF: 088.459.644-34, Diretor Presidente,
Lotação: Adeal-sede,2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário:
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$
875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência na cidade de Goiânia/GO,
para participar da reunião do Fórum Nacional dos Executores
de sanidade Agropecuária-FONESA e,em paralelo, participar
da Bienal dos Negócios da Agricultura do Brasil Central,no
período de 10 a 12/08/11;
–Proc.01018/2011–Gabriel Oliveira Martins, mat.: 56.3617,CPF:002.777.675-12, Fiscal Agropecuário,
Lotação:ULSAV Santana do Ipanema, 3,5 (três e meia)
diárias, valor unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
totalizando R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco
reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
na cidade de Belo Horizonte-MG, para participar do XVI
Encontro Nacional de Educação Sanitária e ComunicaçãoENESCO;no período de 31/05/11 a 04/06/11;
–Proc.01019/2011-Eduardo Lino Moreira, mat.: 863.4980,CPF:099.385.914-34,Fiscal Agropecuário/ Eng.
Agrônomo, Lotação: Adeal-Sede, 3,5 (três e meia)diárias,
valor unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
totalizando R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco
reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
na cidade de Belo Horizonte-MG, para participar do XVI
Encontro Nacional de Educação Sanitária e ComunicaçãoENESCO;no período de 31/05/11 a 04/06/11;
–Proc.01023/2011–Gabriel Oliveira Martins, mat.: 56.3617,CPF:002.777.675-12, Fiscal Agropecuário,
Lotação:ULSAV Santana do Ipanema,01 (uma) diária, ,valor
unitário:R$ 80,00(oitenta reais),totalizando R$ 80,00(oitenta
reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação, transporte de deslocamento no dia 31/05/11,de
Santana do Ipanema-AL a Maceió-AL (aeroporto Zumbi dos
Palmares-AL)para realização da viagem a Belo HorizonteMG, - e retorno de Belo Horizonte MG- Maceio- AL
(aeroporto Zumbi dos Palmares) para Santana do IpanemaAL em 04/06/11;
–Proc.01025/11–Laelson Lima dos Santos mat.: 300.5452, CPF: 112.581.604-04, Méd. Veterinário, Lotação:ULSAV
Arapiraca,3,5(três e meia)diárias, valor unitário: R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais),totalizando R$ 1.225,00(um mil
duzentos e vinte e cinco reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
sua permanência na cidade de Belo Horizonte-MG, para
participar do XVI Encontro Nacional de Educação Sanitária
e Comunicação-ENESCO;no período de 31/05/11 a 04/
06/11;
–Proc.01026/2011–Caio Vieira Coelho,mat.:56.2890,CPF:806.565.525.49,Méd.Veterinario,Lotação:AdealSede,3,5(três e meia)diárias, valor unitário: R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais),totalizando R$ 1.225,00(um mil
duzentos e vinte e cinco reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
sua permanência na cidade de Belo Horizonte-MG, para
participar do XVI Encontro Nacional de Educação Sanitária
e Comunicação-ENESCO;no período de 31/05/11 a 04/
06/11;
–Proc.01027/11–Ana Rosa Oliveira Rodrigues, mat: 56.4656, CPF: 041.835.754-43,Méd.Veterinária, Lotação:ULSAV
Santana do Ipanema-AL,3,5(três e meia)diárias, valor
unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais),totalizando
R$ 1.225,00(um mil duzentos e vinte e cinco reais), para fins
de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
e estadia durante sua permanência na cidade de Belo
Horizonte-MG, para participar do XVI Encontro Nacional
de Educação Sanitária e Comunicação-ENESCO;no período
de 31/05/11 a 04/06/11;
–Proc.01028/11–Ana Rosa Oliveira Rodrigues, mat: 56.4656, CPF: 041.835.754-43,Méd.Veterinária, Lotação:ULSAV
Santana do Ipanema-AL,01,(uma)diária,valor unitário:R$
80,00(oitenta reais),totalizando R$ 80,00(oitenta reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação,
transporte de deslocamento no dia 31/05/11,de Santana do
Ipanema-AL a Maceió-AL (aeroporto Zumbi dos PalmaresAL)para realização da viagem a Belo Horizonte-MG, - e
retorno de Belo Horizonte MG-Maceio-AL(aeroporto Zumbi
dos Palmares) para Santana do Ipanema-AL em 04/06/11;
–Proc.01029/11–Laelson Lima dos Santos mat.: 300.5452, CPF: 112.581.604-04, Méd. Veterinário, Lotação:ULSAV
Arapiraca, 01,(uma)diária,valor unitário:R$ 80,00(oitenta
reais),totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação, transporte, do
deslocamento no dia 31/05/11,de Arapiraca-AL para
Maceió-AL (aeroporto Zumbi dos Palmares-AL)para
realização da viagem a Belo Horizonte-MG, - e retorno de
Belo Horizonte MG-Maceio-AL(aeroporto Zumbi dos
Palmares) para Arapiraca-AL em 04/06/11;
Correndo as despesas através da Unidade Gestora
520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de
recurso ordinário 0100000000 e 0291000000 Orçamento
Vigente.
Manoel Costa Tenório
Diretor Presidente da ADEAL
PORTARIA Nº. 009, 05 DE AGOSTO DE 2011.
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
*Processo 52530-009/20101
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.069/2011.
Tipo: menor preço global.
Objeto: Contratação de empresa especializada na distribuição
de Diário Oficial, destinado a CEPAL.
Data de realização: 23 de agosto de 2011 às 09:00 h
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base na
competência que lhe foi atribuída pela Lei n.º 6.267, de 20
de setembro de 2001, e suas alterações previstas na Lei nº.
7.151, de 05 de maio de 2010, tendo em vista o que consta
no processo administrativo nº. 49070-6177/2011, por este
ato,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora SIMONE CRAVEIRO
BARROS, inscrita no CPF/MF sob o nº. 007.574.634-44,
matrícula 863568-4, ocupante do cargo de Economista, para
exercer a função gratificada FG-1.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Waldo Wanderley
Diretor-Presidente
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Maceió, 29 de julho de 2011.
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
*Reproduzido por incorreção
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos – AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 05 de Agosto de 2011:
AVISO LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2011 – CASAL
Do objeto: Aquisição de 12 (doze) grades anti-derrapantes
do piso do poço de sucção, 01 (uma) comporta Ge 33 e 01
(um) guarda corpo p3 fixo, conforme Termo de Referência
constante do anexo I.
A sessão de abertura do Pregão Eletrônico 06/2011 –
CASAL,está prevista para o dia 23.08.2011, às 09:00h
(Horário e Local).
Proc. Nº. 2000-11902/2011 – Aquisição de cadeiras e
poltronas. Delegando ao órgão a atribuição da realização do
certame licitatório. Seguem à SESAU.
NELI LIMA PEREIRA
PREGOEIRA
Proc. Nº. 4104-202/2011 – Solicitação de produção da arte
de diploma em gráfica. Delegando ao órgão a atribuição da
realização do certame licitatório. Seguem à UNEAL.
CONVITE Nº 19/2011 – CASAL
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
Do objeto: Contratação de empresa de engenharia, para a
realização dos serviços de corte e religação de água durante
o período de 12 meses, nas condições e quantitativos
estabelecidos no Projeto Básico, nas cidades de Santana do
Ipanema, olho D’Água das Flores, Major Isidoro, Batalha e
São José da Tapera, na Unidade de Negócio da bacia Leiteira.
A sessão de abertura do Convite Nº 19/2011 – CASAL
está prevista para o dia 24.08.2011, às 08:30h (Horário
Local).
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, julgou, em primeira
instância, os seguintes processos:
NELI LIMA PEREIRA
PRESIDENTE/CPL
Processo Administrativo nº 49070-4890/2011.
Interessado: Ivanildo Batista da Silva.
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 005282/2011.
Decisão: Indeferido.
Processo Administrativo nº 49070-5339/2011.
Interessado: Luiz Torres de Oliveira.
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 006108/2011.
Decisão: Indeferido.
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
Processo Administrativo nº 49070-5839/2011.
Interessado: José Antônio de Souza.
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 005873/2011.
Decisão: Indeferido.
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO
HIDRÁULICA E MECÂNICA, que a partir desta data,
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
Processo Administrativo nº 49070-4729/2011.
Interessado: Ivanildo Batista da Silva.
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 005232/2011.
Decisão: Indeferido.
Processo Administrativo nº 49070-5151/2011.
Interessado: Ivanildo Batista da Silva.
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 005338/2011.
Decisão: Indeferido.
Processo Administrativo nº 49070-4976/2011.
Interessado: Ivanildo Batista da Silva.
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 005853/2011.
Decisão: Indeferido.
OBJETO: Serviços de Revisão Geral na Empilhadeira na
parte Hidráulica e Mecânica na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 04 de Agosto de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
LAVAGEM A SECO, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem
proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs
às 14hs
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
SERRALHARIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs
às 14hs
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM LAVAGEM A SECO PARA
LIMPEZA DO PISO DE CARPETE DO TEATRO
GUSTAVO LEITE DO CCERC.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERRALHARIA PARA
CONFECCIONAR 0 (OITO)PEÇAS EM AÇO COM
35CM DE DIÂMENTRO PARA PROTEÇAO DO
FORRO DE GESSO DO TEATRO GUSTAVO LEITE.
Maceió, 08 de Agosto de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
INFORMATICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs
às 14hs
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM INFORMATICA PARA
REESTRUTURAÇÃO DA ATUAL REDE CABEADA E
LOGICA PARA 120 PONTOS.
Maceió, 08 de Agosto de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
MATERIAL ELETRICO, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem
proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs
às 14hs
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
ELETRICOS,FURADEIRA,5BM ,BROCA AÇO
RÁPIDO 3,0MM, BROCA AÇO RÁPIDO 3,5MM,
BROCA DE AÇO RÁPIDO 4,0MM, BROCA AÇO
RÁPIDO 5,0MM, BUCHA ,0MM, PARAFUSOS 4,8X5O
2B, BITS COM PEÇAS, SERRA DE CANO PARA
CCERC.
Maceió, 08 de Agosto de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
31
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO LIXEIRAS
SELETIVA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins
– Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: Aquisição e Instalação de 03(três) jogos de 06(seis)
lixeiras de 50 litros.
Maceió, 08 de Agosto de 2011.
PORTARIA Nº 335, DE 3 DE AGOSTO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso VI,
do Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, c/c o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do
Processo Administrativo nº 5501-3834/2011, da Chefia de
Gabinete, RESOLVE conceder 7 (sete) diárias no valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a JOSÉ CICERO
ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 300.896-7, Ajudante de
Oficina, para as despesas com alimentação e hospedagem
no deslocamento para a cidade de Maragogi/AL, saindo em
18 de julho de 2011 e retornando em 25 de julho de 2011,
objetivando realizar serviços de interesse desta Autarquia. O
valor total de diárias importa em R$ 420,00 (quatrocentos e
vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 000340,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
PORTARIA Nº 336, DE 3 DE AGOSTO DE 2011.
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
DEDETIZAÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs
às 14hs
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
DEDETIZAÇÃO(RATOS,BARATAS
E
ESCORPIÕES)PARA Occer>
Maceió, 08 de Agosto de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
MATERIAL ELETRICO, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem
proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs
às 14hs
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
ELETRICOS,CALHA DE 40W COMPLETA COM 1
LÂMPADA,SUPORTE
PARA
LAMPADA
FLUORESCENTE,RELÈ FOTOELETRÔNICA 500W
COMPLETO
Maceió, 08 de Agosto de 2011.
Maceió, 08 de Agosto de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO Nº 30/2011
PROC. ADM. N° 557/2011/CEPAL
CONTRATANTE: Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, situada na
Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes –
Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor
Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº
368.770.854-34.
CONTRATADA: A EMPRESA IMPRESART GRÁFICA
E EDITORA LTDA EPP, CNPJ 05.138.123/0001-07, com
sede na Rua Miguel Palmeira, nº 1225, Farol, Maceió – AL,
CEP: 57057-971.
REPRESENTANTE: César José de Araújo Lopes, inscrito
no CPF sob nº 469.328.794-68, com endereço na Rua
Batalha, nº 6, Cruz das Almas, Maceió – AL.
OBJETO DO CONTRATO: contratação de Empresa
Especializada nos Serviços terceirizados de fotolito,
plastificação fosco e brilho, laminação fosca e brilho, aplicação
de verniz total e localizado, afiação de navalha da máquina na
sede da CEPAL.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 114.570,72 (cento e
quatorze mil quinhentos e setenta reais e setenta e dois
centavos).
VALOR
MENSAL
ESTIMADO:
R$
R$ 19.095,12 (dezenove mil, noventa e cinco reais e doze
centavos).
GESTOR DO CONTRATO: James Antônio Pinto Alves.
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2011.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do
extrato.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme
orçamento anual de custeio da CEPAL 2011, UO: 25530,
Grupo de Despesa: 3.2 - Custeio, Sub-Grupo de Despesa:
3.2.01.01 – Custo de produtos vendidos – industrial,Elemento
de Despesa: 3.2.01.01.0026 – Serviços Prestados Pessoa
Jurídica, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios,
elaborado em consonância com o plano de contas próprio,
regido pela Lei 6.404/76.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes
Pedrosa, pelo contratante e, César José de Araújo Lopes
pelo contratado.
Maceió, 09 de agosto de 2011.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso III, do
Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, e o que constam dos
Processos Administrativos nº 5501-3953/2011 e 55014009/2011, ambos da Divisão de Trânsito, e,
Considerando o que determinam os arts. 5º, 21, 281 e 282, da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro - CTB);
Considerando o que dispõe a Resolução nº 149, de 19 de
setembro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
Considerando que o DER/AL expediu, através da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, as notificações de
infrações de trânsito aos endereços dos proprietários de
veículos;
Considerando que as notificações foram devolvidas pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao DER/AL, por
motivos de ausência ou não procurada pelos destinatários,
RESOLVE:
Art. 1º Notificar todos os condutores infratores de trânsito
abaixo relacionados, de que foi lavrada a autuação de infração
de trânsito cometida por veículo de sua propriedade.
Art. 2º Os proprietários de veículos poderão apresentar defesa
prévia junto ao DER/AL, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicação desta Portaria no
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32
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2011
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PORTARIA Nº. 10/2011 – DIPRE
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, no uso de
suas atribuições regimentais e de acordo com a Lei Delegada
Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
PORTARIA Nº. 434/2011/IZP
Maceió, 25de julho de 2011.
Nome: Jose Marcio Rodrigues Da Silva
Processo: 48040/869/2011
CPF: 89475135472
Função: Motorista
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Paulo Jacinto -AL
Período: 22/7 a 23/7/11
Objetivo: Para transportar equipe para Produzir e gravar reportagens e
quadros especiais para o Programa Vida de Artista.
PORTARIA Nº. 435/2011/IZP
Maceió, 25de julho de 2011.
Nome: Jose Marcio Rodrigues Da Silva
Processo: 48040/868/2011
CPF: 89475135472
Função: Motorista
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)
Local: Penedo-AL
Período: 28/7 a 30/7/11
Objetivo: Para transportar equipe para coletar imagens de artista e
culturas local para o Programa Vida de Artista.
PORTARIA Nº. 436/2011/IZP
Maceió, 25de julho de 2011.
Nome: Fabio Camelo Maia E Silva
Processo: 48040/871/2011
CPF: 70089817400
Função: Técnico De Manutenção De
TV
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca-AL
Período: 25/7 a 26/7/11
Objetivo: Para acompanhar a manutenção da central de ar
condicionado da FM.
PORTARIA Nº. 437/2011/IZP
Maceió, 25de julho de 2011.
Nome: Kleber Marques Da Silva
Processo: 48040/874/2011
CPF: 38226090482
Função: Repórter
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca-AL
Período: 22/7 a 23/7/11
Objetivo: Para fazer cobertura esportiva entre as equipes do ASA X
GUARANI /SP, pelo campeonato Brasileiro da Serie B.
PORTARIA Nº. 438/2011/IZP
Maceió, 25de julho de 2011.
Nome: Bráulio Silvestre Da Silva
Processo: 48040/873/2011
CPF: 30935458468
Função: Assessor Técnico
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca-AL
Período: 25/7 a 26/7/11
Objetivo: para dar suporte na realização do trabalho de manutenção do
sistema de refrigeração da Radio FM de Arapiraca e limpeza no
transmissor.
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente
RESOLVE:
Designar o servidor Cícero Marcos Fernandes, matrícula nº.
67619, CPF nº. 164.281.614-00, para exercer a Função
Gratificada de Chefe de Serviços Gerais, FG2, da
Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, Informática e Informação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Maceió, 08 de agosto
de 2011.
Niradelson salvador da silva
Diretor Presidente
Responsável pela resenha – Sônia Helena Rodrigues da Costa
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTARIA Nº. 431/2011/IZP
Maceió, 25de julho de 2011.
Nome: Jose Afrânio Godói De Albuquerque
Processo: 48040/865/2011
CPF: 6035442404
Função: Diretor De Radio AM
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 80,00 (oitenta reais)
Local: Arapiraca-AL
Período: 25/7 a 26/7/11
Objetivo: Para fazer cobertura jornalística da chegada da Presidenta da
Republica.
PORTARIA Nº. 432/2011/IZP
Maceió, 25de julho de 2011.
Nome: Samuel Limeira Lima
Processo: 48040/866/2011
CPF: 53395883434
Função: Operador De Câmera
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)
Local: Penedo-AL
Período: 28/7 a 30/7/11
Objetivo: Para coletar imagens de artista e culturas locais para o
Programa Vida de Artista.
PORTARIA Nº. 433/2011/IZP
Maceió, 25de julho de 2011.
Nome: Jose Luciano Alves De Oliveira
Processo: 48040/867/2011
CPF: 3744630420
Função: Auxiliar De Serviços Diversos
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)
Local: Penedo-AL
Período: 28/7 a 30/7/11
Objetivo: Para fazer iluminação na coleta de imagens de artistas e
cultura local para o Programa Vida de Artista.
EXTRATO DE ADITIVO A CONTRATO COM PESSOA
JURÍDICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECEPCIONISTA, CELEBRADO ENTRE O
LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE
ALAGOAS – LIFAL - E A EMPRESA CONSERG –
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO E
OBRAS - LTDA.
Processo: 60040- 412/2011
CONTRATANTE: Laboratório Industrial Farmacêutico de
Alagoas, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 12.343.158/000143, com situado no Polo Multissetorial Governador Luiz
Cavalcante, Tabuleiro dos Martins, CEP: 57081-455, Maceió
- AL, neste ato representado pela sua Diretora Presidente
Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, CPF n.º
575.788.504-15.
CONTRATADO: CONSERG – PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS - LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 02.297.645/0001-63, com sede na Rua 15 de agosto,
nº 315, Centro. CEP 57.100-000, Rio Largo – AL, neste
ato representada pelo Sr. Clebson Marcelo Quaresma da
Silva, CPF nº 008.622.564-29.
OBJETO DO ADITIVO: Repactuação do Contrato 026/
2011 que passa a ter o valor mensal de R$ 1.445,94 (mil
quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro
centavos).
VALOR MENSAL: 1.445,94 (mil quatrocentos e quarenta
e cinco reais e noventa e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2011
Responsável pela resenha: Ludmila Alves Ferreira
Cargo: Assessora Jurídica
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA GR Nº. 145 05 DE AGOSTO DE 2011
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e
com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diária ao servidor abaixo relacionado:
Processo: 41010- 5872/2011
Nome: José Humberto Belmino Chaves
Matrícula: 500.385-7
CPF: 662.951.734-20
Cargo: Professor Assistente - FAMED
Nº. de Diárias: 1/2 (meia) diária
Valor Unitário: R$ 175,00 (cento e setenta cinco reais)
Valor Total: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
Destino: Maceió /Brasília / Maceió
Período: 08/08/2011
Motivo: Participar de Reunião Executiva sobre o Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas. Programa de
Trabalho 12.364.0004.2.373.0000 – Manutenção das
Atividades das Pró-Reitorias , Elemento da Despesa
3.3.90.14 (Diárias), Fonte de Recursos 0291 (Recursos
Próprios), PTRES 270045 e PI 001836.
Gabinete da Reitora, em 05 de agosto de 2011.
Profª. Drª.Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
– UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 08/08/2011 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-1113/2011 (PROCESSO APENSO 4101012065/2010) – INT: GABINETE DA REITORA - MEMO
N°.008/2011 –ASS: – SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO
DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE
QUETINHAS – DESP: Acolho o entendimento posto no
despacho UNCISAL/CJ nº. 668/2011, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-10951/2010 (PROCESSO APENSO
41010-14964/2009) – INT: ADÍZIO MÓVEIS LTDA ME
– ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS – DESP: Acolho o
entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 675/
2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6074/2010 – INT: FAFISIO – MEMO Nº.
046/2010 – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO
– DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho
UNCISAL/CJ nº. 669/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-2786/2011 – INT: GGEST/UNCISAL MEMO Nº. 037/2011 – ASS: ABERTURA DE PROCESSO
LICITATÓRIO DE ELEVADORES – DESP: Acolho o
entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 677/
2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-1484/2011 – INT: GERMON/UNCISAL MEMO Nº. 005/2011 – ASS: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE
BUFFET – DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho
UNCISAL/CJ nº. 678/2011, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 08 de agosto de 2011.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
CONTRATO N° UNCISAL 019/2011, PARA
FORNECIMENTO DE LIVROS QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A
EMPRESA J L GOMES COMERCIO DE LIVROS LTDA.
EPP
Processo: 41010 - 11922/2010
Processo: Pregão eletrônico nº UNCISAL – 108/2011
Contrato N° UNCISAL – 019/2011
Extrato:
N° 019/2011
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL,
pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração
Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede
à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió,
Alagoas, CEP-57000-000, neste ato representado, por sua
Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº
309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: J L GOMES COMERCIO DE LIVROS
LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 116834.702/000197 e estabelecida na Rua Meton de Alencar,803 – Centro –
9 de agosto de 2011
Fortaleza – CE, CEP 60160-150, representada pelo seu
Sócio-Diretor, Sr. José Luciano Gomes, inscrito no CPF sob
o nº 109.726.413-00;
Objeto do contrato: fornecimento de Livros, destinados ao
NEAD Núcleo de Educação a Distancia / UNCISAL.
Gestor: Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, matrícula
500419-5, Pró-reitor de Graduação da UNCISAL,
designado Gestor desta contratação.
Data de Assinatura: 08/08/2011
Valor global: R$ 13.770,00 (treze mil, setecentos e setenta
reais)
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 90
(noventa) dias, contados a partir da data de publicação do
extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser
empenhado
no
Programa
de
Trabalho
12.364.0004.2.373.0000 – Manut. Pró-Reitoria, no
Elemento de Despesa 4.4.90.52, na Fonte de Recursos 0100,
no PI 001836;
Base legal: Artigo 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93,
submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93
e suas alterações posteriores, do Parecer COJUR/UNCISAL
nº 127/2011, Despacho UNCISAL/CGJ n.º 454/2011.
PORTARIA Nº. 011/2011
PRESIDÊNCIA DO CONSU / UNEAL
02 DE AGOSTO DE 2011
O Presidente do Conselho Superior Universitário – CONSU/
UNEAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei nº. 6.785, de 21 de dezembro de 2006, pelo Decreto nº.
3.538, de 27 de dezembro de 2006, pelo Regimento Geral
da UNEAL e pelo Art. 19 do Regimento Interno do Conselho
Superior – CONSU / UNEAL, e ainda, em observância ao
deliberado na sessão de 02 de agosto de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão Eleitoral Geral para coordenar a
escolha dos representantes docentes do Campus I, Campus
III e Campus IV no CONSELHO SUPERIOR;
Art. 2°. Designar como membros da Comissão os seguintes:
I - Representantes dos Docentes: Prof. Maria Iêda de Almeida
B. Fernandes;
II - Representante dos Discentes: Poliana Almeida Santos;
III - Representante dos Servidores Técnico-Administrativo:
Leandro Carvalho Souto
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca (AL), 02 de agosto de 2011
Prof. Jairo José Campos da Costa
Presidente do CONSU / UNEAL
*republicada por incorreção.
PORTARIA Nº. 012/2011
PRESIDÊNCIA DO CONSU / UNEAL
02 DE AGOSTO DE 2011
O Presidente do Conselho Superior Universitário – CONSU/
UNEAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei nº. 6.785, de 21 de dezembro de 2006, pelo Decreto nº.
3.538, de 27 de dezembro de 2006, pelo Regimento Geral
da UNEAL e pelo Art. 19 do Regimento Interno do Conselho
Superior – CONSU / UNEAL, e ainda, em observância ao
deliberado na sessão de 02 de agosto de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão Especial de Sindicância para
apuração da denúncia apresentada por meio do Processo nº
4104-0989/2011;
Art. 2°. Designar como membros da Comissão os seguintes:
I - Representantes dos Docentes: Prof. Reinaldo Souza;
II - Representante dos Discentes: Poliana Almeida Santos;
III - Representante dos Servidores Técnico-Administrativo:
Andréia Vieira dos Reis;
Art. 3º. A Comissão de Sindicância terá prazo de 30 dias, a
partir da publicação desta Portaria, para apresentar relatório
ao Reitor da UNEAL;
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca (AL), 02 de agosto de 2011
Prof. Jairo José Campos da Costa
Presidente do CONSU / UNEAL
*republicada por incorreção
33