Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
Helipontos em São Paulo: Segurança,
Irregularidades e Caminhos para
Regularização
Anderson Ribeiro Correia –
Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária
O PAPEL INSTITUCIONAL DA ANAC NOS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO
DE CONSTRUÇÃO E DE REGISTRO DE HELIPONTOS
ROTEIRO
• Competências da ANAC
• Legislação Pertinente
• Tipos de processos referentes a Helipontos
• Quantitativo dos processos
• Panorama do Sistema de Helipontos do Município
de São Paulo
• Problemas Identificados
• Ações Decorrentes
• Ações Futuras
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DE CONSTRUÇÃO E DE REGISTRO DE HELIPONTOS
COMPETÊNCIAS DA ANAC
Art. 8o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o
atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e
fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e
aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade,
impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:
...
XXI – regular e fiscalizar a infra-estrutura aeronáutica e
aeroportuária,
com
exceção
das
atividades
e
procedimentos relacionados com o sistema de controle do
espaço aéreo e com o sistema de investigação e prevenção
de acidentes aeronáuticos;
XXVI – homologar, registrar e cadastrar os aeródromos;
XXVIII – aprovar e fiscalizar a construção, reforma e
ampliação de aeródromos e sua abertura ao tráfego;
...
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COMPETÊNCIAS DA SIE
A SIE responde pelo planejamento, pela segurança
operacional (safety), segurança contra atos de
interferência ilícita (security), e aspectos econômicos
dos aeródromos brasileiros. É composta por uma Gerência
que
fornece
suporte
as
demais
áreas
da
Superintendência, e por quatro Gerências Gerais, as quais
estão vinculadas cinco Gerências.
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SIE Superintendência Infraestrutura Aeroportuária GGFO GGIT GGCO GGFS Gerência Geral de Outorga e Fiscalização Gerência Geral de Infraestrutura Técnica Gerência Geral de Certificação e Operações Gerência Geral de Facilitação e Segurança GTPE GDAE GEAR GSOP GCOP GPFS Gerência de Desenvolvimento de Aeroportos Gerência de Estudos Aeroportuários Gerência de Serviços Operacionais Gerência de Certificação Operacional Gerência de Programas de Facilitação e Segurança Gerência de Tarifas Aeroportuárias e Preços Específicos 5 5
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•
•
•
•
•
Gerência Geral de Infra- Estrutura Técnica
– GGIT
...
Desenvolvimento de estudos e requisitos
técnicos relativos à expansão da capacidade
da infraestrutura aeroportuária;
Procede às avaliações fundamentais à
homologação e registro de aeródromos;
Estabelece diretrizes, padrões e normas
para projetos, planos diretores e aeroviários
de aeródromos;
...
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LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Internacional
Anexo XIV da OACI - Volume II
DOC 9261 - AN/903 - Manual de Heliportos
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Nacional
Portaria nº 1 8/GM5,
8/GM5 de 1 4 de fevereiro de 1 974 Instruções para Operação de Helicópteros, para
Construção e Utilização de Helipontos ou Heliportos.
IAC 2328,
2328 de 1 6 de julho de 1 990 - Instruções para
concessão e autorização de construção, homologação,
registro, operação, manutenção e exploração de
aeródromos civis e aeroportos brasileiros.
Portaria nº 1 . 1 41 /GM5,
/GM5 de 08 de dezembro de 1 987
- Dispõe sobre Zonas de Proteção.
IAC 4301 , de 21 de dezembro de 2001 – Instrução
para Autorização de Construção e de Registro de
Aeródromos Privados
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ANÁLISES REALIZADAS
Área de Toque
Área de Pouso e Decolagem
Área Periférica (Área de Segurança)
Pista de Táxi
Pátio de Aeronaves
SESCINC
Terminal de Passageiros
Estacionamento de Veículos
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Legislação OBRIGATORIEDADES PREVISTAS NA
IAC 4301
CAPÍTULO 5 – DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A autorização de construção e/ou modificação
de características físicas e/ou operacionais,
emitida pelo DAC, não isenta o interessado quanto
ao cumprimento das posturas Municipais e
Estaduais e demais Federais
Federais, bem como da
obtenção do licenciamento junto aos Órgãos
Ambientais.
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Legislação OBRIGATORIEDADES PREVISTAS NA
IAC 4301
CAPÍTULO 5 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Item 5.2. Caso venham a ser implantadas
edificações ou outras estruturas que interfiram
nos gabaritos dos Planos de Zona de Proteção ou de
Zoneamento de Ruído, o aeródromo poderá ser
objeto de restrições, podendo, inclusive, ter o seu
Registro cancelado
cancelado.
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Legislação PROCESSOS REFERENTES A HELIPONTOS
Autorização para Construção
Registro
Modificação de Características físicas e
operacionais de aeródromos
Renovação de Registro
Revogação de Registro
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QUANTITATIVO DOS PROCESSOS
Diretriz Aeródromos, Aeroportos, Helipontos e Heliportos PRIVADOS Aeródromos, Aeroportos, Helipontos e Heliportos PÚBLICOS Ação 2007 2008 Demanda Execução Demanda Execução Registro (Helipontos/Aeródromos) 159 91 126 114 Autorização de Construção (Helipontos/Aeródromos) 191 105 246 178 Renovação de Registro (Helipontos/Aeródromos) 463 258 515 384 Homologação de Plataforma (Helipontos/Plataforma) 38 38 10 10 Alteração de Registro Revogação de Registro 31 19 21 9 6 14 33 15 Autorização de Modificação (Helipontos/Aeródromos) 35 12 30 19 Total 936 534 947 753 Homologação 05 04 06 04 Modificação de Características Físicas e/ou Operacionais 06 06 09 05 Revogação da Homologação 01 01 03 02 Atualização da Homologação dos Aeroportos a serem Certificados ­ ­ 08 ­ Total 12 11 26 11 Ação Programa Programa 0631 ( Desenvolvimento da Infra­Estrutura Aeroportuária) ­ Ação 12 CE (Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual) Federal de Auxílio a Aeroportos ­ 2007 2008 Demanda Execução Demanda Execução 115 milhões 3 milhões 52 milhões ­ O PAPEL INSTITUCIONAL DA ANAC NOS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO
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Panorama do Sistema de Helipontos
em São Paulo
Helipontos Privados no Município: 213
Helipontos Públicos no Município: 1
Helipontos Privados no Estado:473
Helipontos Públicos no Estado: 1
HELIPONTOS – SÃO PAULO (Capital)
HELIPONTOS – SÃO PAULO (Capital)
HELIPONTOS – AV. PAULISTA ­ MASP
HELIPONTOS – FARIA LIMA
HELIPONTOS – FARIA LIMA ­ MARGINAL
HELIPONTOS – MARGINAL PINHEIROS
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PROBLEMAS IDENTIFICADOS
Característica física em desconformidade
com a legislação em vigor
(dimensionamento, sinalização, pavimento,
equipamentos etc);
Conflito referente às Rampas de
Aproximação
Posturas municipais e ambientais;
Operação (SESCINC, manutenção,
administração etc).
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PROBLEMAS IDENTIFICADOS
Posturas Municipais
Ofício no 008/2009/SMDU. G, de 1 6 de
janeiro de 2009.
Encaminha a situação dos helipontos do Município
de São Paulo, junto à Prefeitura Municipal.
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PROBLEMAS IDENTIFICADOS
Posturas Municipais • Helipontos Deferidos (Autorizados) • Helipontos em Análise • Helipontos Indeferidos (Não autorizados) • Helipontos não tramitados O PAPEL INSTITUCIONAL DA ANAC NOS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO
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AÇÕES DECORRENTES
üInspeção técnica nos helipontos localizados em regiões
centrais do Município de São Paulo, a fim de avaliar a
conformidade da Portaria de Registro com as
características físicas e operacionais atuais;
üAtuação junto à Prefeitura Municipal para identificar
aquelas unidades que requerem uma ação imediata, bem
como o prazo para conclusão dos processos ora em
análise;
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AÇÕES DECORRENTES
üRealização do Fórum “Helipontos em São
Paulo: Segurança,
Irregularidades
e
Caminhos para Regularização”, de modo a
identificar
os
principais
conflitos
existentes,
bem como esclarecer as
condições e requisitos obrigatórios para a
construção e operação do helipontos.
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FUTURAS AÇÕES
Avaliação dos resultados do Fórum para
subsidiar as futuras ações,
visando ao
cumprimento da legislação aeronáutica em vigor,
bem como à garantia da segurança das
operações aéreas nos helipontos do Município de
São Paulo