GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA (SEMA)
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS (INEMA)
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA EM MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA
O Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, convoca para perícia médica os
candidatos que se declararam com deficiência no momento da inscrição,
aprovados e classificados nas provas objetivas, na prova discursiva e na
avaliação de títulos, do Concurso Público para Provimento dos Cargos de
Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, nos termos deste Edital e do Edital de Abertura de
Inscrições – SAEB/03/2012, de 2 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial
do Estado da Bahia em 3 de outubro de 2012.
I – DATA, LOCAL, ENDEREÇO E HORÁRIO.
Local para realização da Perícia Médica: Junta Médica Oficial do Estado da Bahia
- Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto – 4º andar.
Endereço: Av. ACM, s/nº, Iguatemi – Salvador, BA – CEP: 41820-000.
Telefone: 3116-5240 / 5241.
A perícia médica será realizada na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, na
cidade de Salvador/BA, para todos os candidatos que se declararam com
deficiência, aprovados e classificados nas provas objetivas, na prova discursiva e
na avaliação de títulos.
Os candidatos deverão apresentar no momento da Perícia Médica, todos os
Exames que comprovem sua condição de DEFICIENTE PARA FINS DE
CONCURSO PÚBLICO.
Cargo: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Data: 13/05/2013
Tema 1: Ordenamento de Recursos Florestais/INEMA – Salvador
Insc
Nome
Horár
Documen
io
to
10003
245
Cristiano Meira
Almeida
10:0
0h
0808949
500 Ba
10002
382
Diego Lobo da
Silva
10:3
0h
3017158
0 Se
10003
Fernando Santos
11:0
0971889
242
Barreto
0h
139 Ba
10002
973
Maria do Rozario
de Souza Palitot
Santana
11:3
0h
0168336
4 30 Ba
Data: 14/05/2013
Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Salvador
Insc
Nome
Horár
Documen
io
to
10004
289
Daniel Chaves
de Almeida
07:00
h
8482494
88 Ba
10005
738
Eduardo
Boulhosa Portela
07:30
h
0975699
415 Ba
10004
106
Thiago Alves
Nilo
08:00
h
0921513
534 Ba
Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/SEMA - Salvador
Insc
Nome
Horár
Documen
io
to
10000
612
Bruno Elton
Carneiro
Santiago
08:3
0h
1008640
824 Ba
10001
059
Carolina Valente
de Almeida
09:0
0h
3679493
01 Sp
10000
031
Luciana Rosa de
Almeida
09:3
0h
1001274
016 Ba
10005
511
Marcia Helen
Dias da Mota
10:0
0h
4927277
Go
10006
284
Ricardo Marques
Matos
10:3
0h
0957829
400 Ba
Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA – Sul
Insc
Nome
Horár
Docume
io
nto
10008
512
Jose Angelo
Carvalho Vita
11:00
h
16361
oab ba
Cargo: Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Data: 14/05/2013
Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos/INEMA – Salvador
Insc
Nome
Horár
Docume
io
nto
10007
798
Joao Carlos
Souza Barros
11:3
0h
205585
205 Ba
DA PERÍCIA MÉDICA
1.Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no
concurso, antes da publicação do resultado final no concurso, serão convocados
para se submeter à perícia médica, de responsabilidade da Junta Médica Oficial
do Estado da Bahia, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos
termos do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações e da
Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento
de identidade original, de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório)
e de exames que atestem a espécie e o grau ou nível de deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/1999 e
suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo o Anexo I
deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que
comprovem a deficiência.
3. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela
Junta Médica Oficial do Estado da Bahia por ocasião da realização da perícia
médica.
4. Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com
uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme item I
deste edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado
nos
endereços
eletrônicos
http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema
e
http://www.portaldoservidor.ba.gov.br.
5. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência
o candidato que não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório) ou exames ou que apresentar laudo ou exames que não tenham sido
emitidos nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado como
pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
6. O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso
seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação de ampla
concorrência por tema/região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, bem como também na lista classificação geral por tema para o
cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e na lista
classificação geral para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos
Hídricos.
7. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for
qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome
publicado em listas à parte e figurará também na lista de classificação de ampla
concorrência por tema/região, para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, bem como também na lista classificação geral por tema para o
cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e na lista
classificação geral para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos
Hídricos.
8. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar
concessão de aposentadoria.
9. Os exames médicos e os exames complementares específicos serão
realizados às expensas do candidato.
Salvador, 23 de abril de 2013.
Adriano Tambone
Superintendente
Anexo I
Todos os inscritos para as vagas destinadas À DEFICIENTES, deverão
apresentar no ato da Inspeção Médica, realizada pela Junta Médica Oficial do
Estado da Bahia, exames complementares que comprovem sua condição de
Deficiente, conforme preconiza a Legislação, a saber:
§1o Considera-se Deficiente:
I-pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de
16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho
de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:
a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do
corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentandose sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou
ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções;
b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis
(dB)ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz,
2.000Hz e 3.000Hz;
c) deficiência visual: visão monocular, cegueira, na qual a acuidade visual é igual
ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão,
que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor
correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em
ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de
quaisquer das condições anteriores;
d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à
média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas
ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
1. comunicação;
2. cuidado pessoal;
3. habilidades sociais;
4. utilização dos recursos da comunidade;
5. saúde e segurança;
6. habilidades acadêmicas;
7. lazer; e
8. trabalho;
e) deficiência múltipla-associação de duas ou mais deficiências; e
II-pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito
de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de
movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da
mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
DECISÃO DO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM 23 DE ABRIL
DE 2013
1 Julgamento dos recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos
dos candidatos ao cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
do Concurso Público para provimento de cargos de Especialista em Meio
Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente e Recursos
Hídricos do quadro de pessoal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da
Bahia (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA),
Edital de Abertura de Inscrições – SAEB/03/2012, de 2 de outubro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 3 de outubro de 2012.
2 RECURSOS PROCEDENTES
Julgo procedentes, com base no Parecer Técnico da Banca Examinadora do
CESPE/UnB, os recursos interpostos pelos seguintes candidatos.
2.1 Cargo 1: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
2.1.1 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Piemoente da Diamantina
NOME
DOCUMENTO
Edemir Barbosa dos
Santos
0945805969 BA
2.1.2 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/SEMA - Salvador
NOME
DOCUMENTO
Mariana Aguiar Sales
1008213160 BA
Pedro Carlos Pacheco
de Oliveira
17869 Ba
2.1.3 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA – Salvador
NOME
DOCUMENTO
Marcela
Nakamura
Soliz
324944329 SP
3 RECURSOS IMPROCEDENTES
Julgo improcedentes, com base no Parecer Técnico da Banca Examinadora do
CESPE/UnB, os recursos interpostos pelos seguintes candidatos.
3.1 Cargo 1: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
3.1.1 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Extremo Sul
NOME
DOCUMENTO
Cleverson
dos Santos
Zapelini
109634492 PR
Leonardo Silva Santa
Rosa Macedo
1344501249 BA
Rodrigo Araujo Santos
0974905984 BA
Vanessa Calil Barbosa
0698559436 BA
3.1.2 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Extremo Sul
NOME
DOCUMENTO
Flavio
Messias
Carvalho Oliveira
0960006869 BA
3.1.3 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Sul
NOME
DOCUMENTO
Petrus Fauaze Moreira
1201380340 BA
3.1.4 Tema 3: Engenharia e Meio Ambiente/INEMA - Salvador
NOME
DOCUMENTO
Nilson
Farias
Roque
Patricia dos
Nascimento
Sara
Leite
0349612595 BA
Santos
1131197208 BA
Ferreira
0844125938 BA
Boaventura
Vlamir Marcio Ramos
Lessa
06539652 BA
Wilson
de
Mendes Junior
0827246013 BA
Sousa
3.1.5 Tema 3: Engenharia e Meio Ambiente/INEMA – Extremo Sul
NOME
DOCUMENTO
Ivan Junior de Souza
Vieira
3218131 PA
3.1.6 Tema 3: Engenharia e Meio Ambiente/INEMA - Sul
NOME
DOCUMENTO
Helio
Rocha
Guimaraes Filho
Mg 14460439 MG
3.1.7 Tema 4: Ciências da Terra e Meio Ambiente/INEMA – Sudoeste
NOME
DOCUMENTO
George Ferraz Pereira
4647048 BA
3.1.8 Tema 5: Meio Ambiente e Sociedade/INEMA - Salvador
NOME
DOCUMENTO
Leib Alem Braunstein
1128463431 BA
Luanda
Rodrigues
0768499968 BA
Oliveira
3.1.9 Tema 6: Tempo e Clima/INEMA - Salvador
NOME
DOCUMENTO
Raffi Agop Sismanoglu
070449426 RJ
3.1.10 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - Salvador
NOME
DOCUMENTO
Alessandra
da
Silva
464210844 BA
Faria
Alice Rachel Moura
Ribeiro Loyola Dantas
1142151549 BA
Amanda
Sampaio
1128995956 BA
Costa
Eratostenes
de
Almeida Fraga Lima
100058892 BA
Laize Lantyer Luz
0958378096 BA
Luis Fabricio
Viana Santos
0869394592 BA
Moura
Maria Auxiliadora de
Abreu Macedo
855347 BA
Pedro Carlos Pacheco
de Oliveira
17869 BA
Rosalvo
Junior
0702701777 DF
de
Oliveira
3.1.11 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - Salvador
NOME
DOCUMENTO
Rafael
Abreu
Oliveira
de
0911286926 BA
Vanda
Cunha
Almeida
da
0801990548 BA
3.1.12 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - Sul
NOME
DOCUMENTO
Ana Camila
Freitas
Oliveira
1155333624 BA
3.1.13 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - Sudoeste
NOME
DOCUMENTO
Antonia
dos
Reis
Salustiana Evangelista
918912806 BA
Fernanda
Grisi
Almeida
0876739672 BA
Nadson
Aparecido
Costa Pereira
0849814316 BA
4 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do
site do CESPE/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema).
ADRIANO TAMBONE
Superintendente