INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANDRÉ
RECOMENDAÇÃO Nº 02, DE 28 DE MARÇO DE 2011.
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTO
ANDRÉ, em sua 53º Reunião Ordinária realizada no dia 08 de Fevereiro de 2011, no uso
das competências que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Conselho de
Previdência Social, aprovado pela Resolução nº 1.304 do Conselho Nacional de
Previdência Social – CNPS, de 13 de fevereiro de 2009.
CONSIDERANDO que a região da gerência Santo André, que compreende as
cidades de Santo André, São Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra,
que possuem uma população total de mais de 1,4 milhões de habitantes (dados
atualizados do Censo 2010), mas contam com apenas 4 APS, sendo apenas uma em
Santo André e uma em Mauá;
CONSIDERANDO
os
grandes
deslocamentos
que
a
população
de
determinadas parte da região tem que fazer para ir para a agência mais próxima, as vezes
por falta de transporte público que atenda, as vezes pelo trânsito deste deslocamento, que
iguala ao tempo de uma viagem de grande distância;
CONSIDERANDO que a grande quantidade de pessoas que chegam para o
atendimento faz com que estas poucas agências fiquem logo lotadas, prejudicando o
conforto, eficiência e muitas vezes a paciência dos segurados, que ficam assustados com o
grande movimento, sendo que muitas vezes desistem do atendimento ou procuram os
vários escritórios que cobram por informações que a população pode ter gratuitamente;
CONSIDERANDO que em estudo realizado pela atual Superintendência 1 Sudeste, para a ampliação das APS na região metropolitana de São Paulo, a gerência
Santo André foi contemplada com 3 novas agências, duas para a cidade de Santo André e
uma para a cidade de Mauá;
CONSIDERANDO que a cidade de Mauá tem uma população atual de
417.281 habitantes (Censo 2010), mas que sua APS possui área total de 1153m², com dois
pavimentos e sem estacionamento, que passou recentemente por uma reforma e não há
mais possibilidade física de ampliação, sendo que o térreo possui uma área de 526m²,
incluindo os banheiros, copa e salas da perícia, sendo apenas 5 salas de perícia médica,
que também atendem as assistentes sociais e a reabilitação, sendo atendidas por dia
aproximadamente 600 pessoas, que muitas vezes tem que aguardar de pé, por falta de
espaço para colocar cadeiras nas áreas de espera. Nesta APS são requeridos mais de
1700 benefícios mensalmente, além de serem realizadas mais de 150 perícias por dia,
tendo então obtido parecer favorável da superintendência para a construção de nova
unidade na cidade;
CONSIDERANDO que a cidade de Santo André tem uma população atual de
673.914 habitantes (Censo 2010), possuindo apenas um local de atendimento, sendo que
a cidade também atende a população de outras localidades vizinhas, sendo que seu
atendimento diário supera a marca de 800 pessoas e que todas elas circulam num mesmo
local, passam em uma só triagem. Mesmo com uma recente reforma, é constante a
reclamação de segurados de que não viram sua senha sendo chamada, pois chama-se
muitos números em sequência no SGA, que há muito barulho e que acham que a agência
vive lotada (pelo quantitativo de pessoas que vê), procurando, então, informações nos
escritórios que cercam o prédio, pagando por um serviço que é fornecido gratuitamente.
Para Santo André, a Superintendência 1 - Sudeste aprovou a construção de 2 novas APS,
nos bairros mais afastados do centro, mas bem populosos (como o Parque Novo Oratório);
CONSIDERANDO que estas novas agência irão melhorar o atendimento
prestado, assim como dará comodidade a pessoas dos bairros mais carente e evitará
custos de transportes e de tempo para esta população, o que representará um grande
ganho para a previdência social, representando também um ganho para aqueles que
contribuíram durante muito tempo de suas vidas e esperam um retorno digno destas
contribuições, sem que tenha que enfrentar filas, longas esperas e desconforto ao precisar
dos benefícios;
CONSIDERANDO que muitas outras cidades com porte igual ou até inferior,
no Brasil, já possuem mais de uma agência, sendo a região grande arrecadadora da
receita previdenciária, grande centro trabalhista e de grande participação no PIB nacional,
merecendo, portanto, oferecer um melhor serviço a estes trabalhadores, que tanto do seu
trabalho oferecem a previdência social e dela esperam um digno retorno;
RECOMENDA:
1. A instalação destas APS na região, que já foram aprovadas em estudo
realizado pela Superintendência 1 - Sudeste, visando o atendimento da grande
demanda da população e de seu grande número de contribuintes, adequando
o número de pessoas atendidas por APS a um patamar mais razoável e
evitando grandes deslocamentos em um ambiente urbano cada vez mais
caótico e complicado.
2. Subsidiariamente, a instalação de ao menos duas APS, ficando a terceira
postergada para um futuro próximo, mas ao menos permitindo uma relevante
melhora para a crescente demanda que afeta a região.
FÁTIMA CONCEIÇÃO GOMES
Presidente do Conselho de Previdência Social