94 – sábado, 01 de Fevereiro de 2014Diário do Executivo
2371.20.304.217.4549.0001-339030 fte 0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001-339030 fte 0.60.1;
2371.20.603.185.4534.0001-339030 fte 0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030 fte 0.24.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030 fte 0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030 fte 0.60.1.
Prazo: doze meses, a partir da data de assinatura em 30.01.14.
Extrato do Contrato nº 1640/14. Partes: IMA e o Posto Cacique Ltda.
Objeto: fornecimento de combustível ao esec de Rio Pomba. Valor:
R$6.000,00. Dotação orçamentaria:
2371.20.122.701.2002.0001-339030 fte 0.601;
2371.20.304.185.4102.0001-339030 fte 0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030 fte 0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030 fte 0.24.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030 fte 0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030 fte 0.60.1.
Prazo: doze meses, a partir da data de assinatura em 30.01.14.
Extrato do Convênio nº 2314/14. Partes: IMA, município de Piumhi e
Sindicato Rural de Piumhi. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal.
Valor: R$15.000,00(ima); R$8.503,44(município). Dotação orçamentaria: 2371.20.603.185.4534.0001-339014/339030/339039 fte 0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001-339014/339030/339039 fte 0.60.1(ima);
02.02.01.04.122.003.2021-31901100(município). Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 02.01.14.
.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1554/13. Partes: IMA e
o Posto Cruzeiro Ltda. Objeto: alterar valor unitário da gasolina,
álcool e óleo diesel, incluir dotação. Valor: R$3,05; R$2,24 e R$2,45.
Dotação orçamentaria: 2371.20.609.164.4448.0001-339030 fte
0.10.1/0.60.1; 237120.609.185.4533.0001-339030 fte 0.10.1/0.60.1;
2371.20.609.185.4534.0001-339030 fte 0.10.1/0.60.1. Prazo: a partir
da data de assinatura em 30.01.14.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1413/12. Partes: IMA e a
Pedra Grande Transportes e Comércio Ltda. Objeto: alterar quantitativo, e majorar valor. Valor: R$13.068,00. Prazo: a partir da data de
assinatura em 30.01.14.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1097/10. Partes: IMA e
a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte. Objeto:
prorrogar vigência, majorar valor. Valor: R$72.705,96. Prazo: doze
meses, a partir de 03.02.2014, data de assinatura em 31.01.14.
Fica sem efeito a publicação referente ao Contrato nº 1618/13. Partes:
Ima e a Associação Profissionalizante de Menores de Belo Horizonte,
no “Minas Gerais” de 21.01.14, caderno I, coluna:1ª, pagina 90, em
virtude de desencontros de informações no trâmite interno do processo
licitatório.
15 cm -31 514787 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo 2371036 2014 00008. Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento de combustível para os Escritórios das Coordenadorias do IMA
em Almenara Bom Despacho e Curvelo. Abertura dia 13.02.2014, às
09:00 hs. O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico: www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 31 3915 8635, Belo Horizonte, 31 de Janeiro de 2014. Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -31 514806 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
DESPACHO – Edital 001/2013: O SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção expressos no processo administrativo (SIGED
0001069513012013 – SIPRO 0009715130020137 – Vol. 1 e SIGED
0001063415612014 – SIPRO 8167117020143 – Vol. 2) e na Ata de Reunião da Sessão Pública para Julgamento do Edital de Concorrência Pública
nº. 001/2013, acolhendo-a em sua integralidade, decide conceder ao licitante FERREIRA BORGES AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA. o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimada das causas referidas na Ata supracitada, nos termos
do §3º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
3 cm -31 515042 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 133/13 - Processo nº 01759732300/2013-3. - Julgamento de Proposta de Preços. - A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do DER/MG torna público a desclassificação da proposta de preços da sociedade empresária Núcleo Engenharia
Consultiva S/A, na licitação acima referida, por apresentar os preços unitários Cód. 44089 Equipe Técnica – Auxiliar de topografia e Cód. 44091
Equipe Técnica – Auxiliar de Laboratório, fora dos preços estabelecidos
pelo DER/MG, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços
definidos no item 9.11 do Edital, passando a classificação das propostas a
ser a seguinte: 1º lugar: Direção Consultoria e Engenharia Ltda., 2º lugar:
Diefra Engenharia e Consultoria Ltda., 3º lugar: Strata Engenharia Ltda.,
4º lugar: Pavisolos & Sondag Consultoria Ltda. e 5º lugar: ENECON S/A
– Engenheiros e Economistas Consultores. Fica aberto prazo de cinco (05)
dias úteis para interposição de recurso à contar da publicação deste aviso.
4 cm -31 515156 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.001/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão
Permanente de Licitação, às 9h. do dia 13/03/2014, no 7º andar do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Licitação na
modalidade Concorrência nº CO.001/2014, destinada à Execução do Sistema Viário do Entorno dos Terminais Metropolitanos de Integração de
Transportes – BRT’s, nos municípios de Ibirité e Sarzedo, no Estado de
Minas Gerais. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e
demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia
05/02/2014 até o dia 06/03/2014, mediante pagamento de DAE que poderá
ser solicitado pelo e-mail [email protected]. O Edital estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h. às 11h., e de 13h. às 16h. do dia 12/03/2014, na Gerência de
Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.002/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão
Permanente de Licitação, às 13h.30min. do dia 13/03/2014, no 7º andar
do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Licitação na modalidade Concorrência nº CO.002/2014, destinada à Execução
do Sistema Viário do Entorno dos Terminais Metropolitanos de Integração
de Transportes – BRT’s – São Gabriel, no Município de Belo Horizonte;
São Benedito, no Município de Santa Luzia e Morro Alto, no Município de
Vespasiano, no Estado de Minas Gerais. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço
de R$30,00, a partir do dia 05/02/2014 até o dia 06/03/2014, mediante
pagamento de DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.
mg.gov.br. O Edital estará à disposição dos interessados no site www.
deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as Propostas e a Documentação
deverão ser protocolados nos horários de 9h. às 11h., e de 13h. às 16h.
do dia 12/03/2014, na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço
supra. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da Comissão
Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº CV.039/2013,
destinada à Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura e
Minas Gerais - Caderno 1
Complementares para Reforma das Portarias 1 e 2 do Hospital Júlia
Kubitschek, no município de Belo Horizonte/MG, e adjudicar a execução
dos trabalhos mediante a contratação da Empresa 2 A Engenharia, Construções e Arquitetura Ltda, com proposta no valor de R$40.791,80. (a)
Fernando Antônio Costa Iannotti – Diretor Geral.
entre PMMG/17º BPM e a empresa vencedora do certame CNPJ
10.479.204/0001-00 – VETBRASIL AGROVETERINÁRIA LTDA
EPP, com vigência de 24/01/2.014 à 31/12/2014. Valor do lote único
R$ 24.699.99.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 012/2014 - Ato assinado pelo Diretor Geral em:
15/01/2014: PARTES: DEOP-MG e MARCO XX Construções Ltda; Instrumento: Contrato n° 005/ 2014; Objeto: Construção do Terminal Metropolitano de Integração de Transportes – BRT – São Benedito, no município
de Santa Luzia/MG; Valor: R$23.424.893,00; Vigência: 720 dias; Dotação
Orçamentária 1301.26.782.007.1312. 0001.449051.1 – Fonte 25.1.
PMMG – CTPM/AM x Egídio Gaudioso – Dispensa de Licitação
42/2011;Contrato 01/2011, 2°Aditivo Objeto: prorrogar vigência até
31/12/2014 valor:R$ 13.945,22
14 cm -31 515142 - 1
Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
Retificação do Extrato do Contrato nº 003/2013 publicado no “Minas
Gerais” de 31/12/2013, pág.81. Na assinatura, onde se lê: “30/08/2013”,
leia-se: “30/12/2013”.
1 cm -31 515015 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 3º BPM. Homologação de pregão eletrônico nº 12506830362013.
Lotes 01.Homologado para CNPJ 08.022.122/0001-90; , Informações: www.policiamilitar.mg.gov.br
1 cm -31 514658 - 1
PMMG – CAA17 x Prefeitura de Turvolândia/MG. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública. Vigência 02/01/14 a 31/12/14.
1 cm -31 514700 - 1
PMMG - 2ª Cia MEsp/2RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: contratação
de empresa especializada para o fornecimento de ração para cães adultos e filhotes do canil da unidade, conforme edital. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 9h de 03/02/2014 até às 09:59h de
14/02/2014. Íntegra do Edital nos site: www.compras.mg.gov.br
1 cm -31 514725 - 1
PMMG-36ºBPM x Posto MG 10 Ltda. Pregão eletrônico 05/2013,
Processo de Compra 41/2013; Contrato 16.568/2014. Objeto: Fornecimento parcelado de 60.000 (sessenta mil) litros de combustível
automotivo tipo “óleo diesel S10”. Valor R$ 158.400,00. Vigência até
31/12/14.
1 cm -31 514782 - 1
PMMG–13ª Cia PM Ind. x Prefeitura Municipal de Medeiros/MG. 1º
Termo Aditivo ao Convênio 10/2013. Objeto: ajustamento do convênio, bem como de seu plano de trabalho celebrado entre as partes em
02/01/2013. Valor previsto para o ano de 2014: R$32.400,00 (Trinta e
dois mil e quatrocentos reais).
1 cm -31 514941 - 1
PMMG – 26º BPM. Pregão Eletrônico Processo de Compra
1253152/001/2014 no dia 14/02/2014 às 09:00h; Objeto: Contratação
de empresas do ramo para fornecimento de peças e acessórios genuínos e/ou originais utilizados no ano de 2014 pelas montadoras, para
veículos das linhas Fiat, GM, VW, Ford, Honda, Renault, Mitsubishi
e Yamaha, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 08:00h de 04/02/2014 até às 08:45h de 14/02/2014 www.
compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/
licitacao.action
2 cm -31 514984 - 1
PMMG-36º BPM x Direção Auto Alinhamento Ltda. 2º Termo Aditivo
ao Contrato Nº 13852/2012. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses.Vigência até 28/01/2015.
1 cm -31 514996 - 1
PMMG-36º BPM x Auto Peças Itapoã Ltda. 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 13851/2012. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato pelo período de 12 meses.Vigência até 28/01/2015.
1 cm -31 514999 - 1
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT x Município de Lagoa da Prata;
Convênio 05/2014;objeto: Aperfeiçoar o policiamento ambiental
e de mananciais no Município de Lagoa da Prata/MG. Vigência:
01/02/2014 a 31/12/2014.
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT x Município de Santo Antônio do
Monte/MG; Convênio 06/2014;objeto: Aperfeiçoar o policiamento
ambiental e de mananciais no Município de Santo Antônio do Monte/
MG . vigência: 01/02/2014 a 31/12/2016.
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT x Município de Carmo do Cajuru/
MG; Convênio 07/2014;objeto: Aperfeiçoar o policiamento de Trânsito Rodoviário no Município de Carmo do Cajuru/MG. Vigência:
01/02/2014 a 31/12/2014.
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT x ARPA II/MG; Convênio
08/2014;objeto: Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de mananciais no Município de Divinópolis/MG. vigência: 01/02/2014 a
31/12/2014.
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT x ARPA II/MG; Convênio 09/2014;objeto:
Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de mananciais no Município
de Pitangui/MG. vigência: 01/02/2014 a 31/12/2014.
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT x ARPA II/MG; Convênio
08/2014;objeto: Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de mananciais
no Município de Itaúna/MG. vigência: 01/02/2014 a 31/12/2014.
5 cm -31 515022 - 1
PMMG – 46º BPM x Comercial Guapiara LTDA. Contrato nº
16.447/2014. Objeto: Fornecimento de gasolina, óleo diesel S10 e
óleo diesel comum para viaturas em Coromandel/46º BPM. Vigência:
01/02/2014 a 31/01/2015.
PMMG – 46º BPM x Patrocínio Petróleo e Peças LTDA. Contrato nº
16.441/2014. Objeto: Fornecimento de óleo diesel S10 para viaturas
do 46º BPM em Patrocínio. Vigência: 01/02/2014 a 31/01/2015.
PMMG – 46º BPM x Posto Excalibur LTDA. Contrato nº 16.534/2014.
Objeto: Fornecimento de óleo diesel comum para viaturas do 46º
BPM em Patrocínio. Vigência: 01/02/2014 a 31/01/2015.
PMMG – 46º BPM x Posto Marajá LTDA. Contrato nº 16.450/2014.
Objeto: Fornecimento de óleo diesel S10 e óleo diesel comum para
viaturas em Monte Carmelo/46º BPM. Vigência: 01/02/2014 a
31/01/2015.
PMMG – 46º BPM x Brumado Autopeças LTDA-EPP. Contrato
16.540/2014. Objeto: Prestação de Serviços de alinhamento/balanceamento/cambagem, nas viaturas leves e médias da frota do 46º BPM .
Vigência: 01/02/2014 a 31/01/2015.
PMMG – 46º BPM x 02/12 Auto Center LTDA-EPP. Contrato nº
16.542/2014. Objeto: Fornecimento de peças automotivas genuínas,
das linhas GM/Chevrolet/GMC e Mitsubishi para a frota do 46º BPM.
Vigência: 01/02/2014 a 31/01/2015.
PMMG – 46º BPM x Minas Auto Service Centro Automotivo
LTDA-ME. Contrato nº 16.543/2014. Objeto: Fornecimento de peças
automotivas genuínas, das linhas FORD, HONDA e FIAT para a frota
do 46º BPM. Vigência: 01/02/2014 a 31/01/2015.
PMMG – 46º BPM x Heloísa Flávia Freitas Malta Silva-ME. Contrato
nº 16.544/2014. Objeto: Fornecimento de peças automotivas genuínas, da linha VW/Volkswagen para a frota do 46º BPM. Vigência:
01/02/2014 a 31/01/2015.
7 cm -31 515110 - 1
PMMG / 9ª RPM / 17º BPM – PREGÃO – 05/2013 – PROCESSO
DE COMPRA 125196700026/2013 – 17º BPM. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do 17º BPM, torna público que homologou Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Processo de
Compra 125196700026/2013-17º BPM para fornecimento de ração
para alimentação dos cães do canil da 9ª Cia M. Esp, para o ano de
2.014, bem como firmou contrato SIAD Nº 16.522/2014 – 17º BPM
3 cm -31 515137 - 1
1 cm -31 515204 - 1
PMMG- 16º BPM Retificação de Pregão eletrônico 03/2014 processo 12504652014, foi alterado o item 4.5.1, e a data de abertura
da seção para 13/02/2014 às 09:30 horas. Prazo para envio das propostas até 13/02/2014 às 08:00 horas, demais informações no SITE: www.
compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -31 515219 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Resumo do Segundo Termo Aditivo firmado ao contrato nº. 02/2012, entre
o IPSM e a empresa MG Oncologia Medicamentos Ltda: prorrogação
da vigência e reajuste do contrato: Vigência: 12 meses, iniciando-se em
01/02/2014, com término em 31/01/2015. Valor: 4.823.866,62. Dotação
orçamentária: 2121 10 302 715 4392 0001 33 90 39 29 49 1 0. Permanecem mantidas, ratificadas e absolutamente inalteradas e em vigor as demais
cláusulas e condições do contrato original e termo aditivo não modificadas pelo presente instrumento. Foro: Belo Horizonte; Data: 31/01/2014;
Signatários: Eduardo Mendes de Sousa, Cel. PM QOR, Diretor-Geral do
IPSM e Ângela Maria Marques e Silva Morais, Representante Legal da
MG Oncologia Medicamentos Ltda.
*** Resumo do Segundo Termo Aditivo firmado ao contrato nº. 01/2012,
entre o IPSM e a empresa Loas Atacadistas Ltda-ME: prorrogação da
vigência e reajuste do contrato: Vigência: 12 meses, iniciando-se em
01/02/2014, com término em 31/01/2015. Valor: 9.834.793,32. Dotação
orçamentária: 2121 10 302 715 4392 0001 33 90 39 29 49 1 0. Permanecem mantidas, ratificadas e absolutamente inalteradas e em vigor as
demais cláusulas e condições do contrato original e termo aditivo não
modificadas pelo presente instrumento. Foro: Belo Horizonte; Data:
31/01/2014; Signatários: Eduardo Mendes de Sousa, Cel. PM QOR, Diretor-Geral do IPSM e Renata Fernandes de Paiva Bernardo, Representante
Legal da Loas Atacadistas Ltda.
***Resumo do Segundo Termo Aditivo firmado ao contrato nº. 32/2012,
entre o IPSM e a Empresa Control Teleinformática Ltda.: Objeto: Prorrogação da vigência e do prazo de implantação da rede lógica e de telecomunicações; Vigência: 30/06/2014 para a entrega total dos serviços.
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e primeiro termo aditivo, não alteradas pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 31/01/2014.
Signatários: Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR, Diretor-Geral do
IPSM e Sr. Arnaldo Fernandes de Paula, procurador da Empresa Control
Teleinformática Ltda.
7 cm -31 514750 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais/ IPSM – 4ª RPM – Juiz de Fora/MG.
Resumo do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel PM Ronaldo Nazareth, Cmte da 4ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestadores de serviços de assistência à saúde na região da 4ª RPM. Preço:
Conforme Tabela do PAS PMMG-CBMMG-IPSM (US de acordo com o
procedimento). Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens
fornecidos *Dotação Orçamentária:
2121.10.302.715.4392-0001-3390.30.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.34.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.36.60.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.39.50.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.39.60.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.93.49.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.30.49.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.34.60.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.36.60.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.39.60.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.93.60.1.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item Serviços do contrato nr 298/2011 – Cia Centro Integrado de Apoio Ltda. Vigência: a partir de 30/12/2013. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 31/01/2014.
Signatários: Cel PM Ronaldo Nazareth e Contratado-credenciados.
- Resumo de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Daniel Prótese
Odontológica Ltda ME. Vigência: 17/01/2014 a 16/01/2018. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 31/01/2014. Signatários: Cel PM Ronaldo Nazareth
e Contratado-credenciados.
- 18ª RPM – 29º BPM – Poços de Caldas
Resumo de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten Cel PM Diovany Ribeiro da Silva, Cmte do 29º
BPM (delegação Portaria 306/2012) e prestadores de serviços de assistência à saúde na área do 29º BPM. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via
SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Lago Central Odontologica Ltda-ME. Vigência: 15/01/2014
a 14/01/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 31/01/2014. Signatários:
Ten Cel PM Diovany Ribeiro da Silva e Contratado-credenciados.
- 18ª RPM – 18ª Cia PM Ind. Alfenas
Resumo de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Major PM Adenísio Ferreira de Paula, Cmte da 18ª
Cia PM Ind (delegação Portaria 306/2012) e prestadores de serviços de
assistência à saúde na área da 18ª Cia PM Ind. Preço: Conforme Tabela do
PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Clínica Ortopédica Alfenas SS Ltda. Vigência: 19/12/2013 a
18/12/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 31/01/2014. Signatários:
Major PM Adenísio Ferreira de Paula e Contratado-credenciados
- 11ª RPM – 51º BPM – Janaúba
Resumo do segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Klevson Pires
Martins, Cmte do 51º BPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e
prestadores de serviço de assistência à saúde na localidade do 51º BPM.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do contrato de Fabiana Carla David Fernandes. Vigência: 06/05/2013
a 05/05/2014. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 31/01/2014. Signatários:
Ten Cel PM Klevson Pires Martins e Contratado-credenciados.
- 13ª RPM – 9º BPM - Barbacena
Resumo de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Cel PM Ricardo Matos Calixto, Cmte da 13ª RPM
(delegação Portaria 306/2012) e prestadores de serviços de assistência à
saúde na região de Barbacena-MG. Espécie: Contratação-credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Aloísio Augusto Hypólito Silva Vigência: 22/01/2014 a
21/01/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 31/01/2014. Signatários:
Cel PM Ricardo Matos Calixto e Contratado-credenciados.
- 5ª RPM – 4ª Cia PM Ind.- Frutal
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Major PM Arnaldo Pereira Júnior, Cmte da 4ª
Cia PM Ind (delegação pela Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região da 4ª Cia PM Ind. Preço:
Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária
**Objeto: Priscila Peres de Carvalho ME.Vigência: 27/01/2014 a
26/01/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 31/01/2014. Signatários:
Major PM Arnaldo Pereira Júnior e Contratado-credenciados.
- 5ª RPM – 4º BPM – Uberaba
Resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência
à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten Cel PM Ademir Ribeiro de Moura,
Cmte do 4º BPM (delegação Portaria 306/2012) e prestadores de serviços
de assistência à saúde, a saber: contrato nr 104/2010 - Laboratório Especializado em Anatomia Patológica Ltda. Vigência: a partir de 02/01/2014.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 31/01/2014. Signatários: Ten Cel PM
Ademir Ribeiro de Moura e Contratado-Credenciados.
- 4ª RPM – 21 BPM - Ubá
Resumo de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten Cel PM Lúcio Mauro Campos Silva, Cmte do 21º
BPM (delegação Portaria 306/2012) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Ubá-MG. Espécie: Contratação-credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Rufato e Micheli Fisioterapia Ltda, Incor Ltda, CEDE
Diagnósticos Ltda. Vigência: 27/01/2014 a 26/01/2019. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 31/01/2014. Signatários: Ten Cel
PM Lúcio Mauro Campos Silva e Contratado-credenciados.
-18ª RPM – 12º BPM - Passos
Resumo da rescisão de contrato de prestação de serviços de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, através do Ten Cel Ronaldo Resende dos Anjos,
Cmte do 12º BPM. (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde, a saber: Núcleo de Enfermagem
e Especialidades de Saúde Ltda. Vigência: a partir de 20/01/2014. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 31/01/2014. Signatários: Ten Cel Ronaldo
Resende dos Anjos e Contratado-credenciados.
- Resumo do terceiro termo aditivo aos contratos de prestação de serviços
de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência dos contratos: José Renato Russo. Vigência: 08/02/2014 a 07/02/2015;
Elmes Hermes Correa Lima. Vigência: 21/03/2014 a 20/03/2015; Elaine
Severine Lima. Vigência: 18/02/2014 a 17/02/2015. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 31/01/2014. Signatários: Ten Cel Ronaldo Resende dos Anjos
e Contratado-credenciados.
- IPSM
Resumo do terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel PM QOR José
Martinho Teixeira, Diretor de Saúde/IPSM (delegação pela Portaria DG
306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na
RMBH. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item Especialidade do contrato nr 740/2011 - Talson e Emerson Clinicas de Saude
Ltda.- Me Vigência: a partir de 25/09/2013. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 31/01/2014. Signatários: Cel PM QOR José Martinho Teixeira e
Contratado-credenciados.
- Resumo do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a extensão de endereço para atendimento aos beneficiários do contrato nr. 246/2012- CETUS
- Hospital-Dia Oncologia Ltda. Vigência: a partir de 09/01/2014. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 31/01/2014. Signatários: Cel PM QOR José
Martinho Teixeira e Contratado-credenciados.
- Resumo da rescisão de contratos de prestação de serviços de assistência
à saúde. O IPSM, através do Cel PM QOR José Martinho Teixeira, Diretor
de Saúde/IPSM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde, a saber: contrato nr 295/2012
- Oxion Hospital Dia Oncologia Ltda. Vigência: a partir de 09/01/2014. .
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 31/01/2014. Signatários: Cel PM QOR
José Martinho Teixeira e Contratado-credenciados.
35 cm -31 514843 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Editais e Avisos
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 4712/2013
Processo: 1511189-272/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto CJ Ltda, CNPJ
nº04.783.903/0001-47. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio
econômico-financeiro da aquisição do Óleo Diesel S10 (menos enxofre),
atualizando o preço, passando de R$2,43(dois reais e quarenta e três centavos) para R$2,59(dois reais e cinquenta e nove centavos), destinados
ao abastecimento das viaturas da frota da Polícia Civil de Minas Gerais.
Claus. Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura:10/01/2014. Signatários: Doutor
Jésus Trindade Barreto Júnior(P/Contratante) e Clóvis Pinto Gontijo e
Eleutério Dutra dos Santos(P/ Contratada).
4 cm -31 515068 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 1º BBM – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG X IDL – Administração de Serviços Ltda. Espécie: 6º Aditamento ao Contrato nº 06/11.
Objeto: Cláusula 1ª – Do Objeto: I - Alterar os valores dos serviços prestados pela Contratada. Cláusula 2ª – Do Preço: Alterar valores em função de reajuste salarial da categoria previsto nas cláusulas: 1ª, 3ª e 4ª da
Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 do Sindeac, que passa de R$
402.682,92 para R$ 444.828,63. As demais cláusulas permanecem inalteradas. BH, 01fev14. Sig: Maurício de Lima Ramos, Ten Cel BM, Ord. de
Desp. 1º BBM e Sr André Santos Cardoso.
– 9º BBM – Aviso de Licitação – Pregão eletrônico nr 140136300001/14.
O Ord. de Desp. do 9º BBM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de combustível automotivo (óleo diesel comum, óleo
diesel S10 e gasolina comum) para abastecimento das viaturas da sede
do 9º BBM em Varginha e para as frações de Três Corações, Lavras, Oliveira, Poços de Caldas, Alfenas, Pouso Alegre, Itajubá e São Lourenço/
CBMMG, conforme especificações detalhadas no anexo I do edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 10:00h do dia 20Fev14,
no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações
poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 9º BBM, localizado à Avenida Antônio de Pádua Amâncio nº 145, bairro Industrial JK, Varginha/
MG, através do telefone (035) 3690-7221 e o Edital no site: www.compras.mg.gov.br. Varginha, 31Jan14. Ernande Brandão David, Ten Cel BM/
Ord. de Desp.
5 cm -31 515212 - 1
Gabinete Militar do Governador
Resumo do contrato nº 170/2013 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Curinga
do Pneus Ltda. Objeto: a aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores de bico destinados a manutenção da frota do Gabinete Militar do
Governador de Minas Gerais e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil,
com entrega parcelada. Valor global é de R$ 195.000,00 (cento e noventa
e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 1071.06.183.743.4271.0001.3
390.30.23.0.10.01. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura
em 30/12/2013. Signatários: Cel PM Luis Carlos Dias Martins e Priscila
da Silveira Almeida.
3 cm -31 515104 - 1