Paco MunicipaI “N6s雪o Ca「doso,,
44。435,宣21/000宣-3宣
蟄Gove「no doCNpJ
Munic子pio
de Bu「itama
DECRETO NO. 3.213, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
``Diap6e sobre concessao de ponto facultativo confome especifica e d各 outras
PrOVid6ncias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de S登o Paulo, uSando das
atribui96es que lhe sao conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que dia 20 de novembro’POr for9a da Lei Municipal nO 3.249′2008, 6
feriado m皿ICIPal em comemora9§O aO αDia da Consci台ncia Negra
CONSIDERANDO que dia 25 de dezembro, COmemOra-Se O dia de NATAL.
CONSIDERANDO que dia lO de janeiro, COmemOra-Se O dia de
CONFRATERNIZACAO UNIVERSAL.
CONSIDERANDO que por raz6es de economicidade, O Executivo Municipal resoIve
SuSPender o expediente, metade dos dias que antecedem e nos dias que sucedem os feriados acima
descritos.
CONS賞DERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarao de fi置nCiomr as
rq掲壷9徳s municipaisさou SuSpenso O expediente nos dias心eis.
DECRETA:
Art. lO - Fica declarado facultativo o ponto nas Repariie6es P的licas e Autarquias do
Municipio, O dia 21 de novembro de 2014, e aP6s as 12hs dos dias 24 e 31 de dezembro de
2014, e integralmente os dias 26 de dezembro de 2014 e O2 de janeiro de 2015.
Art. 2O - A medida acima atinge a todos os 6rg轡os da Administra確O P的lica MunicIPal,
direta e indireta’reSSalvadas as atividades essencialS que nわpodem sofrer paralisa9為O:
I - 1impeza pdblica;
II - Parque Turistico “Joao Sim轡o Garcia’’;
IⅡ - Creche MunicIPal “mantido o revezanento entre as creches,,;
IV - Servi9OS de Gunrda, e
V - Transporte e Merenda Escolar.
Art. 3○ ○ Este Decreto entra em vlgOr
Buritama, 27 de outubro de 20
a data de sua publica確O.
97 anos de Funda碑o e 66 anos de EmancIPa辞O
Politica.
ANTOS TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Avenida Frei MarceIo ManiIia, 700 - Fone / Fax (18) 3691-92OO - CEP 15290-OOO 〇日uritama - SP
email : Secrotaria@bu轟tama.sp.8OV.br
Paco Municipal “N6sio Ca「doso,,
CNP] 44,43与,宣之宣1000宣-3宣
醸Govemo do Munic子p冒o
de Bur冒tama
Publicado na Divisao de Expediente do Govemo do Munic握)io de Buritama,
POr afixa9aO em local de costume.
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CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH MARIA
Procurador
Geral
do
Municip10 E
Avenida Frei Marcelo IVlaniiia, 7OO - Fone / Fax (18) 3691・9200 - CEP 15290-000 - Bu「itama輸SP
emaIi : Secrotar!a@bu巾館ma.sp.gov. br