19/05/14
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Presidente
Vice- Presidente
SR. RONEI COSTA MARTINS
SR. JOSÉ FARID ZAINE
Primeiro Secretário
SR. NILTON CÉSAR DOS SANTOS
Segundo Secretário
SR. JOSÉ COUTO DE JESUS
Ao décimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e catorze, nesta cidade de
Limeira, à Rua Pedro Zaccaria, n°. 70, no PLENÁRIO VITÓRIO BORTOLAN, com
início às 18h00min, realizou-se a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA, sob a Presidência do Nobre Vereador RONEI COSTA
MARTINS. A Presidência solicitou a todos os (as) Senhores (as) Vereadores (as) que
se levantassem e nomeou o Nobre Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS para a
leitura de um trecho da Bíblia. O Senhor Presidente RONEI COSTA MARTINS
solicitou que todos acompanhassem a execução do Hino à Limeira, visto que se tratava
da 3a Sessão Ordinária do mês. Após tomarem assento, a Presidência solicitou ao
Primeiro Secretário da Mesa Diretora NILTON CÉSAR DOS SANTOS que
procedesse a chamada dos (as) Senhores (as) Vereadores (as): ALOÍZIO MARINHO
DE ANDRADE (Presente), ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA (Presente), DARCI
REIS DE SOUSA (Ausente), EDIVALDO SOARES ANTUNES (Ausente),
IKA
CHRISTINA TANK MOYA (Presente), ÉRIKA MONTEIRO MORAES (Prese
JORGE DE FREITAS (Ausente), JOSÉ COUTO DE JESUS (Presente), JO
EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR (Ausente), JOSÉ FARID ZAINE (Presente), JO
ROBERTO BERNARDO (Presente), JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS
(Presente), LUCINEIS APARECIDA BOGO (Presente), LUIS FERNANDO
SILVEIRA (Ausente), MAYRA ROSANNA COSTA (Ausente), MIGUEL
LOMBARDI (Presente), NILTON CÉSAR DOS SANTOS (Presente), RAUL
NILSEN FILHO (Ausente), RONEI COSTA MARTINS (Presente), SIDNEY
PASCOTTO (Ausente) e WILSON NUNES CERQUEIRA (Presente). Havendo
número regimental, a Presidência deu início a Sessão, e colocou em discussão a Ata do
dia 5 de maio - mas não houve quem quisesse discutir. Em votação simbólica, a Ata do
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dia 5 de maio foi aprovada. A Presidência comunicou à Casa que seriam enviados
Ofícios de condolências às famílias enlutadas. O Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário NILTON CÉSAR DOS SANTOS que realizasse a leitura do nome
dos falecidos. O Nobre Vereador SIDNEY PASCOTTO solicitou por meio de Questão
de Ordem registrar sua presença no Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença
do Nobre Vereador no Expediente da Sessão. O Nobre Vereador JOSÉ EDUARDO
MONTEIRO JÚNIOR solicitou por meio de Questão de Ordem registrar sua presença
no Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença do Nobre Vereador no
Expediente da Sessão. Ao Primeiro Secretário NILTON CÉSAR DOS SANTOS a
leitura da matéria do Expediente. 1) MATÉRIAS RECEBIDAS DOS (AS)
SENHORES (AS) VEREADORES (AS): Proposta de Emenda à L.O.M. 1/2014,
autor Vereador JORGE DE FREITAS. A Proposta foi encaminhada às Comissões
competentes. PROJETOS: Projeto de Lei 171/2014, autor Vereador WILSON
NUNES CERQUEIRA. O Projeto foi encaminhado às Comissões competentes. O
Nobre Vereador DARCI REIS solicitou por meio de Questão de Ordem registrar sua
presença no Plenário. O Senhor Presidente registrou a presença do Nobre Vereador no
Expediente da Sessão. O Nobre Vereador LUIS FERNANDO SILVEIRA solicitou
por meio de Questão de Ordem registrar sua presença no Plenário. O Senhor Presidente
registrou a presença do Nobre Vereador no Expediente da Sessão. Projeto de Lei
172/2014, autor Vereador DARCI REIS. O Projeto foi encaminhado às Comissões
competentes. Projeto de Lei 173/2014, autor Vereador NILTON CÉSAR DOS
SANTOS. O Projeto foi encaminhado às Comissões competentes. Projeto de Lei
174/2014, autor Vereador JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR. O Projeto foi
encaminhado às Comissões competentes. EMENDA: Emenda Modificativa ao
Substitutivo do Projeto de Lei 141/2014, autor Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DOS SANTOS. O Senhor Presidente informou que a Emenda prejudicaria o Item VII
da Pauta e que seria encaminhada às Comissões competentes. REQUERIMENTOS:
Requerimento 508/2014, autor Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS.
O Requerimento foi encaminhado ao Executivo. Requerimento 509/2014, autor
Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS. O Requérimento foi
encaminhado ao Executivo. O Senhor Presidente registou a presença da ereado
Junior AMANDA FREIRE POMPEO, da escola Paulo Chaves. Requeri
510/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK. O Requerimento foi encaminhado
Executivo. Requerimento 511/2014, autor Vereador JOSÉ ROBERTO
BERNARDO. O Requerimento foi encaminhado ao Executivo. O Senhor Presidente
registou a presença das professoras da Vereadora Junior AMANDA FREIRE
POMPEO; professora Viviane e Cidinha. Requerimento 512/2014, autor Vereador
JOSÉ ROBERTO BERNARDO. O Requerimento foi encaminhado ao Executivo.
Requerimento 513/2014, autora Vereadora MAYRA COSTA. O Requerimento foi
encaminhado ao Executivo. Requerimento 514/2014, autor Vereador ANDRÉ
HENRIQUE DA SILVA. O Requerimento foi encaminhado ao Executivo.
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Requerimento 515/2014, autora Vereadora MAYRA COSTA. A Nobre Vereadora
MAYRA COSTA solicitou o registro de sua presença no Plenário, e discutiu o
Requerimento. O Nobre Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS solicitou um
aparte da discussão da Nobre Vereadora MAYRA COSTA. O Nobre Vereador JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS discutiu o RequeriMento. O Nobre Vereador
NILTON CÉSAR DOS SANTOS solicitou um aparte da discussão do Nobre Vereador
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS. O Requerimento foi encaminhado ao
Executivo. O Nobre Vereador JOSÉ ROBERTO BERNARDO também discutiu o
Requerimento. O Nobre Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS solicitou um
aparte da discussão do Nobre Vereador JOSÉ ROBERTO BERNARDO. A Nobre
Vereadora MAYRA COSTA e o Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS
SANTOS solicitaram uma contraparte da discussão do Nobre Vereador NILTON
CÉSAR DOS SANTOS. A Nobre Vereadora ÉRIKA TANK e o Nobre Vereador
MIGUEL LOMBARDI discutiram o Requerimento. O Nobre Vereador JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS solicitou um aparte da discussão do Nobre
Vereador MIGUEL LOMBARDI. A Presidência suspendeu a discussão do
Requerimento, para conceder a palavra ao Deputado Federal Newton Lima — por dez
(10) minutos. O Nobre Vereador ALOÍZIO ANDRADE fez adentrar ao Plenário, o
Deputado Federal. O Senhor Presidente retomou à discussão do Requerimento
515/2014. O Nobre Vereador WILSON NUNES CERQUEIRA discutiu o
Requerimento. O Nobre Vereador JOSÉ ROBERTO BERNARDO solicitou um
aparte da discussão do Nobre Vereador WILSON NUNES CERQUEIRA. O Nobre
Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS solicitou por meio de Questão de
Ordem registrar a presença do presidente do Independente Futebol Clube, Lucas
Moraes, do vice-presidente Fernando Garayo, dos membros da diretoria e dos
torcedores. O Senhor Presidente encaminhou o Requerimento 515/2014 ao Executivo.
O Senhor Presidente registrou e agradeceu a presença do presidente do Independente
Futebol Clube e demais membros, e também, do Ex-Vereador SÍLVIO BRITO. O
Nobre Vereador ALOÍZIO ANDRADE solicitou por meio de Questã. de Ordem
inversão de Pauta para apreciação do Requerimento 532/2014. O requeri to de
inversão de Pauta do Nobre Vereador foi colocado em discussão, mas não houve
quisesse discutir. Em votação simbólica, a inversão de Pauta foi aprovada, inclusi
com o voto favorável do Nobre Vereador JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR.
O Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS solicitou por meio de
Questão de Ordem apenas a leitura do número do Requerimento e do nome do Autor,
para agilizar os trabalhos, uma vez que, o conteúdo dos Requerimentos estavam
disponíveis no CECAM. A Nobre Vereadora MAYRA COSTA solicitou por meio de
Questão de Ordem dizer que não estava encontrando o Requerimento do Nobre
Vereador ALOÍZIO ANDRADE. O requerimento do Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DOS SANTOS foi colocado em discussão, mas não houve quem quisesse
discutir. Em votação simbólica, o requerimento do Nobre Vereador foi aprovado,
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inclusive com o voto favorável do Nobre Vereador JOSÉ EDUARDO MONTEIRO
JÚNIOR. Requerimento 532/2014, autor Vereador ALOÍZIO ANDRADE. O Nobre
Vereador ALOÍZIO ANDRADE discutiu o Requerimento. O Requerimento foi
encaminhado ao Executivo. O Nobre Vereador JOSÉ EDUARDO MONTEIRO
JÚNIOR solicitou por meio de Questão de Ordem inversão de Pauta para leitura das
Moções. O requerimento para apreciação de matéria adversa careceria de aprovação das
Lideranças. O Senhor Presidente consultou os Líderes MIGUEL LOMBARDI,
WILSON NUNES CERQUEIRA, JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR e
JORGE DE FREITAS — todos foram- favoráveis. Em votação nominal, o requerimento
de inversão de Pauta foi aprovado. MOÇÕES: Moção de Aplausos 55/2014, autores
Vereadores JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR, SIDNEY PASCOTTO,
NILTON CÉSAR DOS SANTOS e EDIVALDO SOARES ANTUNES. Os (a)
Vereadores (a) que se inscreveram para discutir a Moção foram: JOSÉ EDUARDO
MONTEIRO JÚNIOR, NILTON CÉSAR DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO
BERNARDO, SIDNEY PASCOTTO, JOSÉ FARID ZAINE, ANDRÉ HENRIQUE
DA SILVA, EDIVALDO SOARES ANTUNES, WILSON NUNES CERQUEIRA,
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, ÉRIKA TANK e LUIS FERNANDO
SILVEIRA. Portanto, a Moção foi encaminhada para a Ordem do Dia. Moção de
Aplausos 56/2014, autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE. Os Vereadores que se
inscreveram para discutir a Moção foram: JOSÉ FARID ZAINE e ALOÍZIO
ANDRADE. A Moção foi encaminhada para a Ordem do Dia. Moção de
Congratulações 57/2014, autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE. -Os (a) Vereadores
(a) que se inscreveram para discutir a Moção foram: JOSÉ FARID ZAINE, JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS e ÉRIKA TANK. A Moção foi encaminhada para
a Ordem do Dia. Moção de Aplausos 58/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK. Os
(a) Vereadores (a) que se inscreveram para discutir a Moção foram: ÉRIKA TANK,
JOSÉ FARID ZAINE, JORGE DE FREITAS, ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA,
WILSON NUNES CERQUEIRA, JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS,
JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR, EDIVALDO SOARES ANTUNES e
DARCI REIS. A Moção foi encaminhada para a Ordem do Dia. Moção de' lauso
59/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK. Os (as) Vereadores (as) que se inscre ram
para discutir a Moção foram: ÉRIKA TANK, NILTON CÉSAR DOS SANT
WILSON NUNES CERQUEIRA, ÉRIKA MONTEIRO MORAES, SIDNEY
PASCOTTO e RONEI COSTA MARTINS. A Moção foi encaminhada para a Ordem
do Dia. Moção de Congratulações 60/2014, autor Vereador JOSÉ ROBERTO
BERNARDO. Os Vereadores que se inscreveram para discutir a Moção foram: JOSÉ
ROBERTO BERNARDO, JOSÉ FARID ZAINE e ANDRÉ HENRIQUE DA
SILVA. A Moção foi encaminhada para a Ordem do Dia. Moção de Apoio 61/2014,
autor Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS. Os Vereadores que se inscreveram
para discutir a Moção foram: NILTON CÉSAR DOS SANTOS e ALOÍZIO
ANDRADE. A Moção foi encaminhada para a Ordem do Dia. Moção de Apelo
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62/2014, autor Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS. Os (as) Vereadores (as)
que se inscreveram para discutir a Moção foram: NILTON CÉSAR DOS SANTOS,
ÉRIKA TANK, MAYRA COSTA, JOSÉ FARID ZAINE, ÉRIKA MONTEIRO
MORAES, ALOÍZIO ANDRADE, WILSON NUNES CERQUEIRA, ANDRÉ
HENRIQUE DA SILVA, SIDNEY PASCOTTO e JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS
SANTOS. A Moção foi encaminhada para a Ordem do Dia. Moção de Louvor
63/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK. Os (as) Vereadores (as) que se inscreveram
para discutir a Moção foram: ÉRIKA TANK, MAYRA COSTA, JOSÉ FARID
ZAINE, NILTON CÉSAR DOS SANTOS, LUCINEIS APARECIDA BOGO,
ÉRIKA MONTEIRO MORAES, JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS e
EDIVALDO SOARES ANTUNES. A Moção foi encaminhada para a Ordem do Dia.
Moção de Aplausos 64/2014, autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE. Os (a)
Vereadores (a) que se inscreveram para discutir a Moção foram: JOSÉ FARID
ZAINE, ÉRIKA TANK, WILSON NUNES CERQUEIRA, ALOÍZIO ANDRADE,
JORGE DE FREITAS e JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS. A Moção foi
encaminhada para a Ordem do Dia. Encerrado o prazo regimental de leitura das
matérias, a Presidência iniciou a fase destinada a Tribuna Livre. 2) USO DA
TRIBUNA: O Nobre Vereador EDIVALDO SOARES ANTUNES fez adentrar ao
Plenário o presidente do Independente Futebol Clube, o Sr. Lucas Moraes que
discorreu durante cinco (5) minutos, sobre o acesso para a série A2 do Campeonato
Paulista e a reforma do Estádio Comendador Agostinho Prada. O Nobre Vereador
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS solicitou por meio de Questão de Ordem
registrar a presença do presidente do conselho deliberativo, representando a velha
guarda do Independente, o Sr. Nicola Barbato. O Senhor Presidente registrou a presença
do Sr. Nicola Barbato. O Nobre Vereador SIDNEY PASCOTTO fez adentrar ao
Plenário .o bispo da Igreja Renascer em Cristo regional Limeira, o Sr. Rômulo Soares
que discorreu durante cinco (5) minutos, sobre a Marcha para Jesus. A Nobre Vereadora
MAYRA COSTA fez adentrar ao Plenário o Dr. Ignacio Leite da osta, que
discorreu durante dez (10) minutos sobre dependência química. A Presidência e ce
o Expediente, decretando intervalo regimental de quinze (15) minutos. A Sessã
reaberta em sua Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
Mesa Diretora NILTON CÉSAR DOS SANTOS que procedesse a chamada dos (as
Senhores (as) Vereadores (as): ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE (Presente),
ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA (Presente), DARCI REIS DE SOUSA (Presente),
EDIVALDO SOARES ANTUNES (Presente), ÉRIKA CHRISTINA TANK MOYA
(Presente), ÉRIKA MONTEIRO MORAES (Presente), JORGE DE FREITAS \
(Presente), JOSÉ COUTO DE JESUS (Presente), JOSÉ EDUARDO MONTEIRO
JÚNIOR (Presente), JOSÉ FARID ZAINE (Presente), JOSÉ ROBERTO
BERNARDO (Presente), JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS (Presente),
LUCINEIS APARECIDA BOGO (Presente), LUIS FERNANDO SILVEIRA
(Presente), MAYRA ROSANNA COSTA (Presente), MIGUEL LOMBARDI
(Presente), NILTON CÉSAR DOS SANTOS (Presente), RAUL NILSEN FILHO
(Presente), RONEI COSTA MARTINS (Presente), SIDNEY PASCOTTO (Presente)
e WILSON NUNES CERQUEIRA (Presente). Havendo número regimental, a
Presidência deu por iniciada a Ordem do Dia — fase da Sessão, na qual seriam
apreciados os Projetos, objetos da convocação dos Senhores Vereadores. O Nobre
Vereador RAUL NILSEN FILHO solicitou por meio de Questão de Ordem registrar a
incerteza do registro da presença do Nobre Vereador LUIS FERNANDO SILVEIRA.
O Senhor Presidente disse que de acordo com os seus registros, o Nobre Vereador LUIS
FERNANDO SILVEIRA havia respondido a chamada, mas na dúvida registraria
novamente sua presença. O Nobre Vereador JOSÉ FARID ZAINE solicitou por meio
de Questão de Ordem fazer um convite à população; na sexta-feira dia 23 às 20h0Omin,
no Teatro Vitória — haveria um evento: "A Arte Vencendo o Medo — 50 anos de golpe,
memoria, história e justiça"; com a partição do cantor Lenine Guarani, acompanhado do
Maestro Luciano Filho. O Senhor Presidente ainda informou aos Senhores Vereadores,
que a Prefeitura de Limeira iniciou a "Campanha do Agasalho", sendo a Câmara
Municipal um dos pontos de recepção desse material. O Senhor Presidente solicitou que
todos contribuíssem com a Campanha. Item I da Pauta: Redação Final do Projeto de
Lei 21/2014, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que dispõe sobre a
criação dó Fundo Municipal de Gestão Urbana - FUNDURB e dá outras providências.
Foi colocada em discussão a Redação Final, elaborada pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação — mas não houve quem quisesse discutir. Em votação simbólica, a
Redação Final foi aprovada. Item II da Pauta: Redação Final do Projeto de Lei
114/2014, de autoria do Nobre Vereador JORGE DE FREITAS, que proíbe o
abandono de veículos em áreas e_ vias públicas do município de Limeira, e dá outras
providências. Foi colocada em discussão a Redação Final, elaborada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação — mas não houve quem quisesse discutir. Em votação
simbólica, a Redação Final foi aprovada. Item III da Pauta: Redação Final do
Projeto de Lei 142/2014, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que altera
dispositivos da Lei n°4.578, de 26 de maio de 2012, alterada pela Lei n°4.742, de 22 de
junho de 2011, que dispõe sobre a Licença para Funcionamentó no m nicí
Limeira e dá outras providências. Foi colocada em discussão a Redação Final, elabor
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação — mas não houve quem quisess
discutir. Em votação simbólica, a Redação Final foi aprovada. O Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Vice-Presidente JOSÉ FARID ZAINE que assumisse os trabalhos,
pois o próximo Item da Pauta era de sua autoria. Item IV da Pauta: Projeto de Lei
398/2013, de autoria do Nobre Vereador RONEI COSTA MARTINS, que dispõe
sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos através de veículos
automotores e dá outras providências. O Nobre Vereador RONEI COSTA MARTINS
solicitou por meio de Questão de Ordem o adiamento da matéria por duas (2) semanas.
O requerimento do Nobre Vereador RONEI COSTA MARTINS solicitando o
adiamento da votação do Projeto por duas (2) Sessões foi colocado em discussão — mas
não houve quem quisesse discutir. Em votação simbólica, o adiamento da matéria foi
aprovado. O Senhor Presidente retomou à Presidência. Item V da Pauta: Projeto de
Lei 76/2014, de autoria do Nobre Vereador LUIS FERNANDO SILVEIRA, fica
instituída no município de Limeira a "Semana Municipal de Conscientização,
Orientação e Prevenção de Acidente no Trânsito" e dá outras providências. O Projeto
continha um Substitutivo e uma Emenda ao Substitutivo e os Pareceres das Comissões
eram favoráveis. Foi colocada em discussão a Emenda L876/2014, de autoria do Nobre
Vereador WILSON NUNES CERQUEIRA. O Nobre Vereador WILSON NUNES
CERQUEIRA discutiu a Emenda. Em votação simbólica, a Emenda foi aprovada. Foi
colocado em discussão o Substitutivo 1.487/2014, de autoria do Nobre Vereador LUIS
FERNANDO SILVEIRA. Os (as) Nobres Vereadores (as) LUIS FERNANDO
SILVEIRA, JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, MAYRA COSTA, ANDRÉ
HENRIQUE DA SILVA, MIGUEL LOMBARDI e ÉRIKA MONTEIRO
MORAES discutiram o Substitutivo. Em votação simbólica, o Substitutivo foi
aprovado. Uma vez aprovado o Substitutivo fica prejudicado o Projeto original. O
Substitutivo foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
elaboração de sua Redação Final. Justificou o voto, o Nobre Vereador LUIS
FERNANDO SILVEIRA. Item VI da Pauta: Projeto de Lei 140/2014, de autoria do
Nobre Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS, que dispõe sobre a elaboração de
critérios e parâmetros por parte do Poder Executivo para a implantação de áreas
escolares de segurança, como espaço de prioridade especial no município de Limeira, e
dá outras providências. O Projeto continha um Substitutivo e uma Emenda ao
Substitutivo e os Pareceres das Comissões eram favoráveis. Foi colocada em discussão
a Emenda 2.360/2014, de autoria do Nobre Vereador NILTON CÉSAR DOS
SANTOS. Os (a) Nobres Vereadores (a) NILTON CÉSAR DOS SANTOS e ÉRIKA
TANK discutiram a Emenda. Em votação simbólica, a Emenda foi aprovada. Foi
colocado em discussão o Substitutivo 2.221/2014, de autoria do Nobre Vereador
NILTON CÉSAR DOS SANTOS — mas não houve quem quisesse discutir. Em
votação simbólica, o Substitutivo foi aprovado. Uma vez aprovado • bstitutivo fica
prejudicado o Projeto original. O Substitutivo foi encaminhado para a •missa de
Constituição, Justiça e Redação para elaboração de sua Redação Final. Justific • u o voto,
a Nobre Vereadora ÉRIKA MONTEIRO MORAES. Item VII da Pauta: Pro . • to de
Lei 141/2014, de autoria do nobre Vereador EDIVALDO SOARES ANTUNES, que
institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Motorista
Condutor de Ambulância" (10 de outubro). O Projeto foi prejudicado pela apresentação
de Emenda. Item VIII da Pauta: Projeto de Lei 157/2014, de autoria do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo
de convênio de cooperação e respectivos aditivos com as Instituições de Ensino
Superior, com a finalidade de propiciar acesso aos alunos para realização de estágio
obrigatório e de projetos de pesquisa, ensino e extensão, em especial na área da saúde e
dá outras providências. O Projeto não continha Emendas e os Pareceres das Comissões
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ti
eram favoráveis. O Projeto foi colocado em discussão. As Nobres Vereadoras ÉRIKA
MONTEIRO MORAES e ÉRIKA TANK discutiram a matéria. A Nobre Vereadora
ÉRIKA MONTEIRO MORAES solicitou um aparte da discussão da Nobre Vereadora
ÉRIKA TANK. O Nobre Vereador MIGUEL LOMBARDI também discutiu a
matéria. Em votação simbólica, o Projeto foi aprovado, inclusive com o voto favorável
do Nobre Vereador ALOÍZIO ANDRADE. O Nobre Vereador JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DOS SANTOS solicitou por meio de Questão de Ordem a suspensão dos
trabalhos por um minuto. A Sessão foi reaberta. Como o próximo Projeto era de autoria
da Mesa Diretora, o Senhor Presidente montou uma Mesa ad hoc, nomeando para
Presidente, o Vereador RAUL NILSEN FILHO; Vice-Presidente, a Vereadora
ÉRIKA TANK; Primeiro Secretário, o Vereador MIGUEL LOMBARDI e Segundo
Secretário, o Vereador SIDNEY PASCOTTO. Os trabalhos foram suspensos para
composição da Mesa. A Sessão foi reaberta pelo Senhor Presidente RAUL NILSEN
FILHO. Item IX da Pauta: Projeto de Resolução 18/2014, de autoria da Mesa
Diretora, que altera a Redação do Art. 4° da Resolução n°488/12, de 12 de junho de
2012, e dá outras providências. O Projeto não continha Emendas e os Pareceres das
Comissões eram favoráveis. O Projeto foi colocado em discussão, mas não houve quem
quisesse discutir. Em votação simbólica, o Projeto foi aprovado. Justificou o voto, o
Nobre Vereador RONEI COSTA MARTINS. Os trabalhos foram suspensos para
composição original da Mesa. A Sessão foi reaberta pelo Senhor Presidente RONEI
COSTA MARTINS. Item X da Pauta: Projeto de Decreto Legislativo 8/2014, de
autoria da Nobre Vereadora MAYRA COSTA, que concede o Título de Cidadão
Limeirense ao Ilmo. Sr. Ricardo de Lima Isaac,'Digníssimo Professor da Faculdade de
Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP, Campus Campinas/SP e
Diácono Permanente da Diocese de Limeira. O Projeto não continha Emendas e os
Pareceres das Comissões eram favoráveis. O Projeto foi colocado em discussão. A
Nobre Vereadora MAYRA COSTA discutiu a matéria. O Senhor Presidente informou
que por se tratar de um Projeto de Decreto Legislativo, o quórum para sua aprovação era
de maioria qualificada, ou seja, catorze (14) votos, a votação seria nominal e o
Presidente votaria. Em votação nominal, o Projeto foi aprovado por todos os enh
Vereadores. O Senhor Presidente prorrogou os trabalhos até término da Pauta e Cação
e
das Moções. Justificaram o voto, os Nobres Vereadores ALOÍZIO ANDRA
JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR. O Nobre Vereador JOSÉ FARID ZAINE¡
solicitou por meio de Questão de Ordem a suspensão dos trabalhos por um minuto.
Sessão foi reaberta. MOÇÕES: Moção de Aplausos 55/2014, autores Vereadores
JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR, SIDNEY PASCOTTO, NILTON
CÉSAR DOS SANTOS e EDIVALDO SOARES ANTUNES. Os (a) Vereadores (a)
que dispensaram a discussão da Moção foram: JOSÉ EDUARDO MONTEIRO
JÚNIOR, NILTON CÉSAR DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO BERNARDO,
SIDNEY PASCOTTO, JOSÉ FARID ZAINE, ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA,
EDIVALDO SOARES ANTUNES, WILSON NUNES CERQUEIRA, JÚLIO
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CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, ÉRIKA TANK e LUIS FERNANDO
SILVEIRA. Em votação nominal, a Moção foi aprovada. Moção de Aplausos 56/2014,
autor Vereador JOSÉ FARID ZAINE. Os Vereadores que dispensaram a discussão da
Moção foram: JOSÉ FARID ZAINE e ALOÍZIO ANDRADE. Em votação nominal,
a Moção foi aprovada. Moção de Congratulações 57/2014, autor Vereador JOSÉ
FARID ZAINE. Os (a) Vereadores (a) que dispensaram a discussão da Moção foram:
JOSÉ FARID ZAINE, JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS e ÉRIKA
TANK. Em votação nominal, a Moção foi aprovada. Moção de Aplausos 58/2014,
autora Vereadora ÉRIKA TANK. Os (a) Vereadores (a) que dispensaram a discussão
da Moção foram: ÉRIKA TANK, JOSÉ FARID ZAINE, JORGE DE FREITAS,
ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA, WILSON NUNES CERQUEIRA, JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JÚNIOR,
EDIVALDO SOARES ANTUNES e DARCI REIS. Em votação nominal, a Moção
foi aprovada. Moção de Aplausos 59/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK. Os (as)
Vereadores (as) que dispensaram a discussão da Moção foram: ÉRIKA TANK,
NILTON CÉSAR DOS SANTOS, WILSON NUNES CERQUEIRA, ÉRIKA
MONTEIRO MORAES, SIDNEY PASCOTTO e RONEI COSTA MARTINS. Em
votação simbólica, a Moção foi aprovada. Moção de Congratulações 60/2014, autor
Vereador JOSÉ ROBERTO BERNARDO. Os Vereadores que dispensaram a
discussão da Moção foram: JOSÉ ROBERTO BERNARDO, JOSÉ FARID ZAINE
e ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA. Em votação nominal, a Moção foi aprovada.
Moção de Apoio 61/2014, autor Vereador NILTON CÉSAR DOS SANTOS. Os
Vereadores que dispensaram a discussão da Moção foram: NILTON CÉSAR DOS
SANTOS e ALOÍZIO ANDRADE. Em votação nominal, a.Moção foi aprovada por
dezenove (19) votos favoráveis e um voto contrário, do Nobre Vereador WILSON
NUNES CERQUEIRA. Moção de Apelo 62/2014, autor Vereador NILTON CÉSAR
DOS SANTOS. Os (as) Vereadores (as) que dispensaram a discussão da Moção foram:
NILTON CÉSAR DOS SANTOS, ÉRIKA TANK, MAYRA COSTA, JOSÉ
FARID ZAINE, ÉRIKA MONTEIRO MORAES, ALOÍZIO ANDRADE,
WILSON NUNES CERQUEIRA, ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA, SIDNE
PASCOTTO e JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS. Em votação nomi ali a
Moção foi aprovada. Moção de Louvor 63/2014, autora Vereadora ÉRIKA TANK.
(as) Vereadores (as) que dispensaram a discussão da Moção foram: ÉRIKA TANK,
MAYRA COSTA, JOSÉ FARID ZAINE, NILTON CÉSAR DOS SANTOS,
LUCINEIS APARECIDA BOGO, ÉRIKA MONTEIRO MORAES, JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS e EDIVALDO SOARES ANTUNES. Em
votação nominal, a Moção foi aprovada. Moção de Aplausos 64/2014, autor Vereador
JOSÉ FARID ZAINE. Os (a) Vereadores (a) que dispensaram a discussão da Moção
foram: JOSÉ FARID ZAINE, ÉRIKA TANK, WILSON NUNES CERQUEIRA,
ALOÍZIO ANDRADE, JORGE DE FREITAS e JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS
SANTOS. Em votação nominal, a Moção foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou
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ao Senhores Vereadores que ajudassem a divulgar uma consulta pública, disponível no
site da Câmara, que tem como objetivo receber contribuições dos internautas para
elaboração de um aplicativo para smartphones. A Presidência encerrou os trabalhos,
convocando os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a próxima Sessão Ordinária, a
realizar-se no dia vinte e seis de maio de dois mil e catorze, segunda-feira, às 1 8h0Omin.
A Sessão foi encerrada. PLENÁRIO VITÓRIO BORTOLAN, ao décimo nono dia do
mês de maio do ano de dois mil e catorze. Eu
Mesa Diretora, redigi. Eu TAMIRES RENATA GONÇALVES
S retário
da Secretaria
, Ass sora Parlamentar da Se
A ∎
Assessor
digitei. Eu AN ONIO APARECIDO F RRINHO
Parlamentar da Primeira Secretaria confe a presente Ata.
SÉ FARID ZAINE
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Vice-Presidente
NILTON
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- JOSÉ 111P-41. TO DE JESUS
2° Secretário
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