CONSELHO GERAL
2013-17
Ata número dez
-------- Aos dezanove dias do mês de novembro de dois mil e catorze reuniu,
pelas dezoito horas o conselho geral para tratar da seguinte ordem de
trabalhos:-----------------------------------------------------------------------------------------Ponto 1: Informações. -------------------------------------------------------------------------Ponto 2: Agenda das reuniões plenárias e ordinárias do conselho geral, para o
ano letivo 2014-15. ------------------------------------------------------------------------------Ponto 3. Acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico
especializado – balanço das iniciativas levadas a cabo e ações a desenvolver
no futuro. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Antes do início dos trabalhos foi lida e aprovada a ata número nove, pela
unanimidade dos presentes. A presidente deu as boas vindas aos novos
membros do conselho geral, presentes: Leonor Teixeira, representante dos
alunos e D. Anabela Ferrão, representante do pessoal não docente.---------------------- O conselheiro Pedro Rodrigues, representante dos pais e encarregados
de educação e presidente da respetiva associação, solicitou a introdução de
um novo ponto à ordem de trabalhos, para abordar a problemática das
condições de segurança da escola, no atual contexto de não conclusão das
obras da responsabilidade da Parque Escolar. A presidente propôs que o
mesmo fosse introduzido como ponto 3 da ordem de trabalhos, passando a 4 o
ponto, Acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado
– balanço das iniciativas levadas a cabo e ações a desenvolver no futuro, o que
foi aceite por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------- No cumprimento do ponto 1 da Ordem de trabalhos, a presidente
informou: (I) que no dia 31 de Julho, enviou à Provedoria de Justiça os dados
solicitados, quanto ao número de exames realizados pelos alunos da escola,
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para além do de Português, relativamente a 2014 (Anexo I), verificando-se que
dos 232 alunos (com o 12º ano concluído) que realizaram o exame nacional de
Português, apenas 15,1% realizaram só este exame; 24,1% realizou mais um,
37,5% mais dois e 23,3% mais três exames nacionais; (II) sobre os dados
estatísticos relativos aos resultados do exame nacional de Português, de 2014
(Anexo II), que evidenciam uma inversão dos resultados do ano passado, com
cerca de dois terços dos alunos a obter noventa e cinco pontos ou mais, no
exame nacional de Português, na primeira chamada; (III) que enviou ao
conselho pedagógico o Relatório de execução do Plano anual de atividades de
2013-14 e que o mesmo recebeu reações positivas, por parte de membros do
mesmo, nomeadamente da professora Rita Bastos de quem recebeu
informalmente uma comunicação de que reproduz o seguinte excerto: “Pela
primeira vez fiquei com ideia que a avaliação feita pelo CG teve realmente
alguma profundidade, referindo pontos fortes do nosso plano de atividades.
Faltou, talvez, indicar as fragilidades, o que nos poderia ajudar a melhorá-lo
este ano.” Mais uma vez agradeceu aos conselheiros relatores o trabalho
desenvolvido e o diretor aproveitou para informar que foi por aquela professora
desenvolvida uma aplicação informática para que, este ano, seja possível uma
monotorização do referido plano, bem como um mais fácil tratamento dos
dados, o que certamente facilitará a elaboração do relatório final, por este
conselho; (IV) referiu, por último, os processos de substituição dos
conselheiros: D. Belmira Santos representante do pessoal não docente, por
demissão; e, dos dois representantes dos alunos, por terem aqueles, concluído
o 12º ano. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Os professores Nuno Cristóvão e Fernando Mouro, informaram o
plenário sobre ações em que estão envolvidos, respetivamente a “Promoting
School Engagement” promovida pela ET2020 “Schools Policy” do Parlamento
Europeu que decorreu na nossa escola no passado dia 12 de novembro, cujas
conclusões foram enviadas a este órgão; e, a divulgação das iniciativas que
vão assinalar, no dia 20 de Novembro, o dia mundial da Filosofia.-------------------------- O diretor Rui Madeira informou a assembleia sobre vários assuntos de
natureza administrativa e pedagógica, já anteriormente divulgados nas sínteses
dos conselhos pedagógicos, designadamente: (I) no que respeita à gestão de
pessoal - assistentes operacionais (AO), assistentes técnicas (AT), docentes –,
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informou que a AT, Hortence Pereira, por extinção de serviço de origem poderá
ficar afeta aos serviços administrativos da escola António Arroio, conforme
ofício recebido em 13 de novembro, caso assim a direção o decida; (II)
contactou a DGESTE, mais especificamente a Dr.ª. Patrícia Filipe, para
informar da saída de duas assistentes técnicas, que concorreram e ganharam
vaga noutro serviço público e irão deixar de exercer suas funções na nossa
escola; também reforçou que, decorrente do programa de Rescisões por Mútuo
Acordo, deixámos de contar com a Chefe de Serviços Administrativos, lugar
que não foi ocupado desde janeiro; recebeu a informação de que será apenas
possível repor os AT através de contrato de emprego-inserção, sendo sempre
uma situação provisória, o que não satisfaz as necessidades da escola; a
assistente técnica Susana Carvalho, a exercer as funções de tesoureira só irá
deixar os serviços administrativos em 1 de janeiro, para poder realizar o fecho
do ano económico. ------------------------------------------------------------------------------------ No que se refere ao âmbito da Gestão administrativa e pedagógica o
diretor, Rui Madeira referiu: a) ter recebido telefonema do Eng.º Jorge Alves da
Parque Escolar a informar que o projeto de alterações para escola, adjudicado
ao arquiteto Aires Mateus, terá que ser concluído até final de fevereiro de 2015,
tendo sido solicitado um espaço de trabalho na escola, para a equipa projetista,
que funcionará na sala 304; b) ter recebido a 18 de novembro de 2014 carta da
Parque Escolar a dar conta da adjudicação de serviços de manutenção à
empresa SPES3, para a nossa escola e dar a conhecer a equipa da empresa
que está afeta à escola, da Direção Geral de Manutenção; c) da receção na
escola da DGE/Comissão Europeia para a realização de Workshops sobre
School Policy/abandono escolar, promovido pelas entidades referidas e que
decorreu na EAAA em 12 de novembro, tendo sido considerada muito positiva
a participação da escola nos trabalhos, designadamente pelo SPO e pela
equipa multidisciplinar, de prevenção do absentismo e do abandono no escolar,
criada este ano; d) relativamente ao programa ERASMUS+, se encontra para
assinatura o dossier financeiro do projeto (cerca de 33 mil €), estando a
professora Filomena Lima e a assistente técnica Anabela Ferrão, com o diretor,
a tratar da operacionalização final dos documentos a apresentar para iniciar a
ação; é necessário apresentar a situação de não dívida à Segurança Social e
às Finanças, bem como um Registo Criminal de Pessoa Coletiva, algo cuja
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existência se desconhecia; e) que as Bolsas de mérito 2014/15 foram
atribuídas a 33 alunos (1048,05€ cada, a serem pagas em três prestações); f)
que participou numa reunião promovida pelo Pelouro da Educação da Câmara
Municipal de Lisboa, sobre a Carta Educativa; g) que está em curso o
lançamento das comemorações dos 80 anos da escola António Arroio, que se
iniciarão com um evento em que todos poderão participar, ainda em
organização, no dia 4 de dezembro, pelas 12h, no átrio da escola; h) que
esteve presente na inauguração da exposição de fotografia dos alunos
finalistas em 2012/13, no Arquivo Fotográfico de Lisboa; i) a necessidade de
agendar, para uma próxima reunião plenária deste conselho, a votação de
alterações ao regulamento interno (RI), cujo processo vai ser aberto para
responder ao cumprimento de normativos legais, alterados depois de janeiro de
2013; é imprescindível iniciar de imediato, este processo de forma a regular a
direção de instalações de algumas oficinas que o actual regulamento não
contempla bem como acrescentar o regulamento das PAA. Decorrerá desta
iniciativa a receção de outras propostas de alteração do RI que membros da
comunidade, individualmente ou em grupo, decidam apresentar; j) por último,
sobre a nova forma de construção do Plano Anual de Atividades, desenvolvida
pela professora Rita Bastos, que permite uma maior eficácia na sua consulta e
avaliação, nomeadamente a que se prende com a apresentação a este órgão,
agilizando e tornando eficaz um documento extenso e complexo. -------------------------- No cumprimento do Ponto 2, depois de acertada a calendarização e
acrescentada à agenda proposta, a votação de alterações do regulamento
interno para a reunião de dezembro de 2014, foi a mesma aprovada por
unanimidade. Igualmente, por unanimidade foram aprovadas as alterações às
secções internas do conselho geral, remodeladas por força das substituições
verificadas: assim a D. Anabela Ferrão e a aluna Leonor Teixeira passarão a
fazer parte da comissão de Avaliação diretor /escola, e a aluna Rita Caetano da
comissão Alunos / Avaliação. ------------------------------------------------------------------------ Relativamente ao Ponto 3 da ordem de trabalhos, o conselheiro Pedro
Rodrigues manifestou grande preocupação quanto à falta de condições de
segurança na escola, em caso de emergência. Foi considerado urgente que
este conselho informe sobre esta situação e manifeste junto da Parque Escolar
e da DGES preocupação pela alteração funcional deste espaço público e para
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a ausência de medidas mitigadoras, uma vez que há muito é previsível que a
conclusão das obras se efetive a longo prazo. O conselho aprovou a
elaboração de um texto a enviar àquelas entidades. ------------------------------------------- Por último passou-se ao Ponto 4, tendo a presidente referido à
assembleia que o grupo parlamentar do partido socialista informou que irá levar
a plenário, para votação, um projeto de resolução sobre a necessidade de
alterar o DL 139/2012 de 5 de julho e as portarias 243-A/2012 alterada pela
419-A/2012 e pela 59-A /2014 e que continuamos a aguardar o parecer final da
provedoria de justiça, contrariando as informações recebidas em julho,
passado, que indicavam que o mesmo deveria ser público, antes do início de
novo ano letivo. ------------------------------------------------------------------------------------------ Considera, assim que estão esgotadas as iniciativas para alterar a atual
legislação, foi acordado pela assembleia que há agora que equacionar nova
formas de atuação que deverão passar pela definição de uma proposta
estratégica com as iniciativas a tomar e as instituições a contactar. ----------------------- Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião da qual se
lavrou a presente ata, que vai ser assinada nos termos da lei.------------------------
O secretário _____________________________________________________
(Fernando Mouro)
A presidente _____________________________________________________
(Alexandra Barradas)
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Anexo I
Ano letivo 2013/14
Número de exames realizados, para efeitos de acesso ao ensino
superior, pelos alunos que concluíram um curso técnico-artístico,
na Escola artística António Arroio,
na época de 2014 (ano letivo 2013/14)
Alunos que realizaram apenas o exame nacional de Português
35
15,1 %
Alunos que realizaram exame nacional a mais 1 disciplina
56
24,1 %
Alunos que realizaram exame nacional a mais 2 disciplinas
87
37,5 %
Alunos que realizaram exame nacional a mais 3 disciplinas
54
23,3 %
232
100 %
Desenho/
HCA /
GD A
Número total de alunos que realizaram o exame nacional da
disciplina de Português (e, por inerência, com intenção de concorrer
ao ensino superior)
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Anexo II
Levantamento de Dados
Classificação final da disciplina (CF) após realização da prova de
Português 12º Ano (ano lectivo 2013-14)
Universo estudado: 232 alunos
(alunos que concluíram o 12º ano dos cursos artísticos especializados da escola
artística António Arroio no ano letivo 2013-14 e que realizaram as prova de exame das
disciplinas de Filosofia, em 2013 e Português - código 639 -, em 2014, de forma a
terem condições poder concorrer ao concurso de acesso ao ensino superior)
De acordo c/ legislação aplicável
De acordo c/ legislação aplicável
aos alunos dos
aos alunos dos
cursos artísticos especializados
cursos científico-humanísticos
(CF = classificação de exame)
(CF = 7 x Classificação Interna +
3 x classificação exame / 10 )
1ª Fase – 232 exames realizados
Classificação
Classificação
Classificação
Classificação
=/> 95 pontos
< 95 pontos
=/>95 pontos
< 95 pontos
150 alunos
82 alunos*
207
25
64,7 %
35,3%
89,2%
10,8 %
2ª Fase = exames realizados**
2ª Fase – seriam realizados**
Total
Nota:
* de entre estes 82 alunos, 14 alunos, obtiveram classificação igual ou superior a 195
pontos no somatório das disciplinas de Filosofia e Português, pelo que 164 alunos ou
seja 70,7%, puderam concorrer ao ensino superior na 1ª fase do concurso de acesso.
** dados ainda por apurar
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CONSELHO GERAL
2013 - 17
Síntese da reunião de 10-12-2014
Reuniu no dia 10 de dezembro de 2014, o conselho geral, para tratar a
seguinte ordem de trabalhos:
1.Conclusão da obra de requalificação da escola pela Parque Escolar –
análise da presente situação
2. Apreciação e votação do Plano Anual de atividades – PAA (alínea e)
Artº 13º, DL 137/2012)
3. Apresentação e análise de propostas de alteração ao Regulamento
Interno.
Ponto 1.
De acordo com a decisão tomada na anterior reunião do CG, foi elabora a
versão final de um texto, sob forma de declaração, denunciando situações que
a assembleia considera graves existirem e se perpetuarem no espaço escolar.
O documento final foi aprovado por unanimidade e será formalmente enviado à
Parque Escola com conhecimento ao Ministro da Educação, à Direção Geral
dos Estabelecimentos Escolares e ao Conselho Nacional de Educação.
Ponto 2.
O diretor apresentou o Plano Anual de Atividades 2014-15, congratulando-se
com a diversidade, numero, interesse e previsível qualidade das propostas
apresentadas, assinalando o esforço desenvolvido no sentido daquele
documento se apresentar objetivo, de fácil consulta e permitir uma visão
abrangente e qualificada sobre a forma como os vários dinamizadores /
intervenientes se envolvem na vida da escola e com a comunidade. A
presidente do conselho geral louvou o trabalho desenvolvido considerando
positivo o esforço colocado na formalização do documento apresentado que
respeitou algumas das recomendações, emitidas por este órgão na reunião de
17 /12 / 2013, lamentando, no entanto que não tenha ainda sido possível
responder à totalidade das mesmas. Observou também que, de acordo com os
critérios usados para considerar algumas das atividades propostas, outras
terão de ser incluídas, sob pena de se verificarem situações de desigualdade e
injustiça que, entre outras consequências, poderão ter efeitos na avaliação do
desempenho docente. Estas observações geraram alguma discussão e
reflexão entre os conselheiros que, considerando a sua pertinência decidiram
agendar este assunto para uma próxima reunião do CG, uma vez que sendo o
PAA um documento aberto, toda e qualquer deliberação tomada poderá, em
tempo útil, ser tida em conta.
O plano anual de atividades foi colocado à votação, tendo sido aprovado por
unanimidade.
Devido ao adiantado da hora, foram encerrados os trabalhos, tendo sido adiado
o tratamento do ponto 3., para uma próxima reunião a agendar.
A presidente do conselho geral
Mª Alexandra Barradas
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CONSELHO GERAL
2013 – 17
À
Parque Escolar
C/c: Ministro da Educação e Ciência
Conselho Nacional de Educação
Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares
Iniciada em 2009, a requalificação do edifício da escola artística António Arroio, ainda
não terminou.
Em 2011, concluída a fase 2. da obra, a lecionação das aulas passou a fazer-se em
pleno, no novo espaço requalificado mas por concluir, tendo sido ainda iniciada a fase
3. Mas, a partir de 2012, as obras pararam em definitivo ficando por terminar o edifício
onde deverá funcionar, entre outros, a cantina, o bar, a galeria/museu, o centro de
recursos e o auditório.
Sem aqueles espaços a funcionar, o recinto apresenta-se assim, como um misto de
estaleiro e escola, onde à vista de todos se degrada o que não foi acabado, com
infiltrações várias e a queda e deterioração de materiais e elementos construtivos na
zona do estaleiro. A isto acresce que, pelos condicionalismos decorrentes desta
situação, há inúmeros equipamentos que não estão operacionais, salientando, entre
outros, os de climatização, ventilação, extracção de poeiras (oficinas), detecção de
incêndios, carreteis das bombas contra incêndios sem abastecimento e saídas de
emergência a desembocar directamente para a zona do estaleiro da obra (Anexo –
Listagem das intervenções em falta e problemas a solucionar – documento elaborado pela
direcção da escola artística António Arroio).
Uma vez que há muito é previsível que a conclusão da obra de requalificação da
escola, da responsabilidade da Parque Escolar, só será efetivada a longo prazo, o
conselho geral, reunido no dia 10 de dezembro de 2014, vem por este meio alertar
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publicamente para os riscos e graves inconvenientes decorrentes das situações
enunciadas e solicitar, junto de V. Exªs, a tomada de medidas urgentes que
assegurem em pleno, condições de segurança e conforto compatíveis com o normal e
regular funcionamento de uma escola. Acresce, ainda, que ao contrário do inicialmente
indicado por escrito pela Parque Escolar, mas depois contradito via comunicação
telefónica, não está adjudicada para a escola artística António Arroio qualquer
empresa de manutenção, que poderia atenuar alguns dos problemas levantados.
Assim, nas presentes condições e uma vez que a Parque Escolar há muito tem
pleno conhecimento das situações descritas, na eventualidade de ocorrência de
acidente, motivado pela irregularidade das mesmas, o conselho geral da escola
artística António Arroio, enquanto órgão representativo de toda a comunidade escolar,
declara que responsabilizará essa empresa pelos danos que daí decorram.
Escola artística António Arroio,10 de dezembro de 2014
O conselho geral da escola artística António Arroio
_______________________________________
(Maria Alexandra Alves Leal Barradas - presidente do conselho geral 2013-17)
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