o empresário do transporte que passou contar com uma entidade que o representa e que
o orienta. Quando você se organiza, você
percebe que há outras necessidades. Logo,
aquele grupo começava a perceber que eram
necessárias regras mais claras para a atividade, mais segurança jurídica. E que a NTC
teria papel importante nesta luta.
Antes da NTC, existiam alguns sindicatos e
grupos de empresários, mas a entidade foi
pioneira como associação nacional. Mesmo
porque, é preciso lembrar que o setor de
transportes rodoviários começa a ter força a
partir da década de 1960. Antes o transporte
era uma coisa meio romântica. No governo
Juscelino Kubitschek, começaram a ser abertas mais estradas e foi realizada a construção
de Brasília. Tudo isso impulsionou demais o
transporte rodoviário de cargas. Foi quando o
setor começou a ter uma importância maior
para a economia. Outros modais tinham
maior importância, como a cabotagem, nas
regiões Norte e Nordeste, e o ferroviário.
Infelizmente, esses modais foram abandonados depois. O rodoviário só adquire mais
importância a partir da década de 1960.
Nesse momento, começa-se a sentir a necessidade de organização e de entidades que
representassem os empresários que atuavam
nessa área.
A NTC teve momentos muito importantes ao
longo deste período. Quando o transporte
começou a se tornar atrativo, surgiu uma
ameaça muito grande de operadores estrangeiros virem atuar no país. E o setor estava
fragilizado, estava no início da organização.
Uma medida como essa poderia acabar com
os transportadores nacionais. Então, num
movimento de todos os empresários, capitaneados pela NTC, conseguiram que fosse
aprovada uma limitação de capital estrangeiro para que as empresas pudessem se instalar
aqui. A maioria do capital tinha que ser
nacional, e isso preservava as empresas
nacionais. Esta regra só seria extinta em 2007
(lei 11.442), hoje o mercado é aberto. A lei
11.442 foi outra grande conquista do setor,
representando o resultado deste trabalho de
décadas. A lei cria marcos regulatórios muito
importantes, como o RNTRC (Registro
Nacional de Transporte Rodoviário de
Cargas), por exemplo.
A situação do motorista ainda traz insegurança jurídica? A lei 12.619 trouxe melhorias concretas?
O transporte rodoviário de cargas começa a
crescer a partir dos anos 1960, como já
disse. E nós temos uma CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho) de 1943. O grande problema era que a CLT não previa a profissão
de motorista. Como era tratado o motorista
profissional, já que não era previsto na CLT.
Era tratado como um burocrata, o que trouxe
grandes problemas. Então, se usava o artigo
62 da CLT, que dizia que não há como controlar trabalhos externos. A Justiça passou a
não aceitar mais essa regra, dizendo que
hoje já existe tecnologia adequada para controlar o caminhão e carga, portanto, seria
possível controlar também a jornada do
motorista. Começaram grandes embates
judiciais sobre esta questão, trazendo para o
setor uma insegurança jurídica muito grande,
com risco de passivos trabalhistas impagáveis. Então a NTC se organizou, junto com
todas as entidades, associações e sindicatos,
com CNT (Confederação Nacional do
Transporte), na busca de um entendimento
sobre essa questão. O Ministério Público
estava atuando de maneira muito forte. Nós
propusemos à CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes
Terrestres) um amplo debate sobre essa questão para que pudéssemos apresentar ao
Congresso um texto de lei que realmente
atendesse ao trabalhador e as empresas. Foi
um trabalho árduo: 43 audiências públicas
pelo Brasil, e grandes discussões no Congresso e nas entidades. Após quatro anos e
meio, foi promulgada a lei 12.619, que
sofreu alguns vetos que prejudicaram a sua
aplicabilidade. Neste momento, estamos tra-
Anuário NTC&Logística 2013-2014
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