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Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:101491-2013:TEXT:PT:HTML
P-Lisboa: Fornecimento de equipamento para sala de reuniões e prestação de assistência técnica
2013/S 061-101491
Anúncio de concurso
Fornecimentos
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Agência Europeia da Segurança Marítima
Cais do Sodré
À atenção de: Sharif Abu-Ghazaleh
1249-206 Lisboa
PORTUGAL
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +351 211209481
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Fornecimento de equipamento para sala de reuniões e prestação de assistência técnica
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Fornecimentos
Código NUTS PT171
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
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Duração do acordo-quadro
Duração em meses: 12
Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro
Valor estimado, sem IVA: 140 000 EUR
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo do presente contrato consiste no fornecimento de equipamento para sala de reuniões e assistência
técnica para as salas de reuniões e centro de conferências. Existem 11 salas de reuniões e 1 centro de
conferências.
O proponente deve ter capacidade para fornecer um conjunto completo de produtos em sistemas multimédia,
bem como serviços que incluem, sem caráter limitativo, videoconferência, projetores, suportes de vídeo,
sistemas de som, câmaras e sistemas de interpretação. O proponente deve ainda responsabilizar-se pelo
fornecimento da totalidade dos serviços e prestar assistência no local.
O proponente deve ter capacidade para fornecer o equipamento solicitado, após a apresentação de um pedido
de cotação pela EMSA. A cotação deve incluir os custos de instalação e entrega, bem como quaisquer outros
serviços relacionados.
O proponente deve ter capacidade para garantir assistência técnica mensalmente a todo o equipamento
audiovisual das salas de reunião e centro de conferências. O proponente deve também ter disponibilidade para
prestar assistência técnica em situações de emergência, antes ou durante uma reunião, ainda que avisado com
pouca antecedência.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
32350000, 32351000, 32351200, 32351300, 50340000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Existem 11 salas de reuniões e 1 centro de conferências.
— 10 salas de reuniões estão equipadas com telas de projeção e projetores Sony VPL-CX150 instalados no
teto. 3 destas salas estão também equipadas com colunas de som.
— 1 sala de reuniões está equipada com um projetor Sony VPL FH300L, tela de projeção, 6 ecrãs LCD,
sistema de colunas de som e 28 microfones DCN Bosch, 3 microfones de gravata de infravermelhos, 3
microfones de mão, sistema de videoconferência móvel, painéis táteis TouchLink da Extron integrados através
de mesas de mistura tipo rack e matriz.
— O centro de conferências está equipado com 2 grandes projetores (1 Sony VPL-FW300L e 1 Christie
LX1500), 2 grandes telas de projeção, 8 ecrãs LCD de 42” Sony, sistema de colunas de som, 30 microfones
DCN Bosch, 6 cabinas de interpretação totalmente equipadas, transmissores de infravermelhos Bosch,
recetores de IV para participantes, 3 câmaras de cúpula Bosch, leitor Blu-ray, gravador de DVD, microfones
de gravata, microfones de mão e sistema de videoconferência Polycom, 2 painéis táteis TouchLink da Extron
integrados através de uma mesa de mistura tipo rack e matriz Extron.
Valor estimado, sem IVA: 140 000 EUR
II.2.2)
Informação sobre as opções
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Opções: sim
Descrição das opções: Podem ser apresentados valores acrescentados, tendo em conta o conhecimento
e a experiência do proponente, sendo que a cotação dos mesmos deve ser apresentada numa secção em
separado.
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: 3
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Os pagamentos devem ser efetuados em conformidade com as disposições do projeto de contrato-quadro de
fornecimento, disponível na secção de contratos («Procurement») do concurso EMSA/OP/06/2013 no sítio Web
da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
Aquando da apresentação da respetiva proposta, os proponentes deverão preencher e juntar em anexo o
formulário de entidade jurídica, assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção de contratos
(«Procurement») [formulário de entidade jurídica («legal entity form»)], no sítio Web da EMSA, no seguinte
endereço: http://www.emsa.europa.eu
Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes
podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade
com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa
responsável pelo projeto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa
ou pessoa a apresentar uma proposta.
Cada membro do consórcio deverá fornecer os comprovativos requeridos relativamente aos critérios de
exclusão e seleção. Os critérios de exclusão e os critérios de seleção para a «capacidade económica e
financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. No que respeita aos
critérios de seleção para a «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos por cada membro
do consórcio serão verificados de modo a garantir que a totalidade do consórcio cumpre estes critérios.
Em caso de adjudicação, o contrato será assinado pela pessoa autorizada por todos os membros do consórcio.
As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros
ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro ou
grupo.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: não serão elegíveis para
participar no presente processo de adjudicação de contrato os proponentes que:
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a) se encontrem em situação de falência ou sejam objeto de um processo de falência, de liquidação, de
cessação de atividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou
em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e
regulamentação nacionais;
b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a sua
honorabilidade profissional;
c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades
adjudicantes possam apresentar;
d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança
social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do
país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser
executado o contrato;
e) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa
organização criminosa ou em qualquer outra atividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da
União;
f) estejam nesse momento sujeitos a uma sanção administrativa por serem culpados de falsas declarações ao
fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato ou no caso de
não terem fornecido essas informações, ou tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de
execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais abrangidas pelo orçamento.
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: — declarações financeiras
relativamente aos 3 últimos anos encerrados;
— declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes
realizados nos 3 últimos anos financeiros;
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: — o proponente deve encontrar-se numa situação
financeira estável e possuir a capacidade económica e financeira necessária para a execução do contrato.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
— habilitações académicas e qualificações profissionais do contratante e/ou do pessoal de gestão da empresa
e, nomeadamente, da pessoa ou pessoas responsável/responsáveis pela prestação dos serviços,
— uma lista dos principais serviços prestados e fornecimentos entregues nos 3 últimos anos,
— uma descrição do equipamento técnico e das medidas adotadas para garantir a qualidade dos
fornecimentos e dos serviços,
— uma indicação dos técnicos ou dos organismos técnicos envolvidos, pertençam ou não diretamente à
empresa, sobretudo os responsáveis pelo controlo da qualidade,
— uma declaração sobre os efetivos médios anuais e o número do pessoal de gestão empregue pelo prestador
de serviços ou contratante nos 3 últimos anos,
— indicação da parte do contrato que o prestador de serviços pretende eventualmente subcontratar (se for
caso disso).
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
A capacidade técnica e profissional do proponente será avaliada, em particular, com base no respetivo
conhecimento, eficiência, experiência e fiabilidade. Os proponentes deverão comprovar que possuem
capacidade técnica e profissional suficiente para executar o contrato.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
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III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
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Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no
convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
EMSA/OP/06/2013.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
6.5.2013 - 16:00
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
Outra: A língua de trabalho da agência é o inglês.
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
até: 31.12.2013
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 14.5.2013 - 14:30
Local:
Instalações da EMSA, Lisboa, Portugal.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: a
sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas.
No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará os nomes dos proponentes e a
decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida
não serão comunicados. Se pretender participar, deve enviar um pedido (pelo menos 5 dias de calendário
antes da data de abertura) para o seguinte endereço eletrónico: [email protected] indicando o
nome da pessoa que irá comparecer e do proponente que representa.
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Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
As visitas ao local estão agendadas para dia 10.4.2013, entre as 9:30 e as 16:00. Para marcar
uma visita, pede-se a todos os proponentes que nos contactem através do endereço eletrónico
[email protected] o mais tardar até dia 8.4.2013 (14:00).
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2529 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data
de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento
do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em
questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
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