CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
DECRETO N°........ , DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a criação do Conecta São Bernardo
O Parlamento Jovem de São Bernardo do Campo decreta:
Art. 1º- Fica decretado que será implantado por meio do programa
“Conecta São Bernardo” redes gratuitas de Wi-Fi nos locais públicos de lazer
do Município.
§ 1º - Todos os cidadãos do Município terão livre acesso a essas
conexões a qualquer hora do dia e por tempo ilimitado.
Art. 2º - Os locais beneficiados com o “Conecta São Bernardo” serão
estrategicamente posicionados para atender a maior parte da população.
Art. 3°- No primeiro momento terão prioridade para receber o programa
“Conecta São Bernardo” os bairros mais carentes do Município, em seguida ele
será implantado nos demais bairros.
Art. 4°- A cobrança será debitada do Imposto Predial e Territorial Urbano
– IPTU.
Art. 5°- Esta lei entra em vigor oito meses após a sua publicação.
Salas das sessões da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo, 21 de agosto de 2013.
Bianca Azzi Ferreira
(Colégio São José)
Justificativa
Senhores Vereadores
O projeto que ora se apresenta para vossa análise e consideração, visa
essencialmente dar a toda a população de São Bernardo do Campo total
acesso á internet nos espaços públicos, ou seja, acesso à informação. Sendo
que, não é correta que apenas uma parcela da população são-bernardense
tenha acesso a essa rica fonte de informação, usando-a como ferramenta
educacional.
Por meio do “Conecta São Bernardo”, tentaremos diminuir a defasagem
social que existe em relação à classe baixa para com a classe média.É preciso
que as classes menos favorecidas também tenham a oportunidade de usar a
internet como fonte de informação e ferramenta educacional.
A internet é um instrumento fundamental para a ascensão social e
integração das pessoas na sociedade.Nós que representamos a população,
temos a obrigação de mudar esta situação, pois conhecimento é um direito de
todos e uma obrigação do poder público garantir acesso universal as fontes de
conhecimento.
O primeiro passo pode-se dar através da aprovação desta matéria, que
sem dúvida será importante para a mudança de atitude e de visão quanto ao
futuro de nossa sociedade. Portanto, contamos com o apoio indispensável dos
aqui presentes para o consentimento e instalação do Conecta São Bernardo.
Bianca Azzi Ferreira
(Colégio São José)