Edição 1776 | 16-05-2014 1 2 16-05-2014 | Edição 1776 Edição 1776 | 16-05-2014 3 4 16-05-2014 | Edição 1776 Edição 1776 | 16-05-2014 5 ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO P. 25764/2014 LEI Nº 6.336, DE 8 DE MAIO DE 2014 -----------------------------Projeto de Lei nº 14/2014 – Executivo Municipal Denomina Avenida Nelson Mandela a via identificada como “Passagem Amazonas”, na Vila São Pedro, e dá outras providências. LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decretou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Nelson Mandela a via identificada como “Passagem Amazonas” na planta MED.ST.2-A1-591, localizada na Vila São Pedro, com início na Rua Antônio Fregonesi e término na via conhecida como “Rua da Padaria”, com aproximadamente 670 metros de extensão. Art. 2º Integra esta Lei o Anexo Único contendo a biografia do homenageado. Art. 1º Fica permitido aos titulares de famílias arrolados no Anexo I deste Decreto, que deste faz parte integrante, o uso, para fins único e exclusivo habitacional de sua família, conforme cadastro social, das unidades habitacionais do Parque São Bernardo, Alto da Bela Vista e Novo Parque, no Bairro Montanhão, listadas no mesmo anexo, objeto do Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável, correspondente aos perímetros delimitados como ZEIS 1, aprovado pelo Decreto Municipal nº 17.744, de 29 de novembro de 2011. Parágrafo único. As unidades habitacionais referidas no caput deste artigo serão individualizadas em cada Termo de Permissão de Uso, Recebimento, Compromisso e Responsabilidade, para cada Permissionário, ficando a cargo da Secretaria de Habitação (SEHAB) a sua preparação, arquivo e controle, conforme modelo do Anexo II, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 2º A permissão de uso de que trata este Decreto é feita a título precário, gratuito, no que tange ao preço público da área, por prazo condicionado ao registro do empreendimento público municipal e a respectiva Instituição Condominial, que revogará a presente permissão de uso, e proceder-seá a titulação definitiva da unidade habitacional, que será onerosa, obrigando-se os Permissionários ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Permissão de Uso, Recebimento, Compromisso e Responsabilidade indicado no parágrafo único, do art. 1º, deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Bernardo do Campo,8 de maio de 2014 LUIZ MARINHO Prefeito MARCOS MOREIRA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR Procuradora-Geral do Município ALFREDO LUIZ BUSO Secretário de Planejamento Urbano e Ação Regional JOSÉ ALBINO DE MELO Secretário de Governo Registrada na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicada em MEIRE RIOTO Diretora do SCG-1 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 6.336/2014 BIOGRAFIA: NELSON MANDELA De etnia Xhosa, Nelson Mandela nasceu Mvezo, um pequeno vilarejo na região do Transkei, África do Sul, em 18 de julho de 1918. Aos sete anos, Mandela tornou-se o primeiro membro da família a frequentar a escola, onde lhe foi dado o nome inglês “Nelson”. Seu pai morreu logo depois e Nelson seguiu para uma escola próxima ao palácio do Regente. Seguindo as tradições Xhosa, ele foi iniciado na sociedade aos 16 anos, indo para o Instituto Clarkebury, onde estudou cultura ocidental. Seu nome verdadeiro é Rolihlahla Madiba Mandela. Principal representante do movimento antiapartheid; considerado pelo povo um guerreiro em luta pela liberdade, era tido pelo governo sul-africano como um terrorista e passou quase três décadas na cadeia. Nelson Mandela foi ativista e político, um líder rebelde e, posteriormente, presidente da África do Sul de 1994 a 1999. Como jovem estudante de direito, Mandela se envolveu na oposição ao regime do apartheid, que negava aos negros (maioria da população), mestiços e indianos, direitos políticos, sociais e econômicos. Uniu-se ao Congresso Nacional Africano em 1942 e dois anos depois fundou, com Walter Sisulu e Oliver Tambo, entre outros, a Liga Jovem do CNA. Depois da eleição de 1948 dar a vitória aos afrikaners (Partido Nacional), que apoiavam a política de segregação racial, Mandela tornou-se mais ativo no CNA, tomando parte do Congresso do Povo (1955) que divulgou a Carta da Liberdade – documento contendo um programa fundamental para a causa antiapartheid. Em 1964 foi condenado à prisão perpétua por sabotagem (o que Mandela admitiu) e por conspirar para ajudar outros países a invadir a África do Sul (o que Mandela nega). No decorrer dos 27 anos que ficou preso, Mandela se tornou de tal modo associado à oposição ao apartheid, que o clamor “Libertem Nelson Mandela” se tornou o lema das campanhas antiapartheid em vários países. Durante os anos 1970, ele recusou uma revisão da pena e, em 1985, não aceitou a liberdade condicional em troca de não incentivar a luta armada. Mandela continuou na prisão até fevereiro de 1990, quando a campanha do CNA e a pressão internacional conseguiram que ele fosse libertado em 11 de fevereiro, aos 72 anos, por ordem do presidente Frederik Willem de Klerk. Nelson Mandela e Frederik de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz em 1993. Como presidente do CNA (de julho de 1991 a dezembro de 1997) e primeiro presidente negro da África do Sul (de maio de 1994 a junho de 1999), Mandela comandou a transição do regime de minoria no comando, o apartheid, ganhando respeito internacional por sua luta em prol da reconciliação interna e externa. Após o fim do mandato de presidente, em 1999, Mandela voltou-se para a causa de diversas organizações sociais e de direitos humanos. Ele recebeu muitas distinções, incluindo a Ordem de St. John, da Rainha Elizabeth II, a Medalha Presidencial da Liberdade, de George W. Bush, o Bharat Ratna (a distinção mais alta da Índia), a Ordem do Canadá e o Título de Cidadão São-Bernardense. Em junho de 2004, aos 85 anos, Mandela anunciou que se retiraria da vida pública. Fez uma exceção, no entanto, por seu compromisso em lutar contra a AIDS. Nelson Mandela faleceu em 5 de dezembro de 2013, em Johannesburgo, África do Sul. Fonte: http://educacao.uol.com.br/biografias/nelson-mandela.jhtm .......................................................................................................................................................................................... P. 60736/2012 DECRETO Nº 18.908, DE 8 DE MAIO DE 2014 -----------------------------------Dispõe sobre permissão de uso de unidades habitacionais do Parque São Bernardo - ETAPA 5, Alto da Bela Vista e Novo Parque - Setor G, no Bairro Montanhão, próprio municipal, para residência dos permissionários arrolados no Anexo I deste Decreto, e dá outras providências. LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do que dispõe o art. 159, § 3º, da Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo, e considerando a instrução do processo administrativo nº 60736/2012, deste Município, decreta: São Bernardo do Campo,8 de maio de 2014 LUIZ MARINHO Prefeito MARCOS MOREIRA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR Procuradora-Geral do Município TÁSSIA DE MENEZES REGINO Secretária de Habitação Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado em MEIRE RIOTO Diretora do SCG-1 ANEXO I (DECRETO 18.908, DE 8 DE MAIO DE 2014) PERMISSIONÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PARQUE SÃO BERNARDO, ALTO DA BELA VISTA E NOVO PARQUE - ETAPA 5 - BAIRRO MONTANHÃO SEQ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 TITULAR 1 ADEMIRSON RODRIGUES PEREIRA ALAILSO VAZ PACIFICO DA SILVEIRA ALESSANDRO DA SILVA ALEX SANTOS DA SILVA AMARA MARIA DA SILVA ANA PAULA ALVES OLIVEIRA ANTONIO RICARDO CUSTODIO CARLOS GRISANTE DO NASCIMENTO CENEIDE MARIA DE SOUZA CLAUDIA SILVA GABRIEL CLEIDE RODRIGUES DE PAULA CLEUZA BARBOSA SOUZA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA CRISTIANE MOURA DA SILVA DANUBIA NATALY DE OLIVEIRA DIANA DANTAS PEREIRA EDMUNDO LOPES DE LIMA EDVALDO DIAS CAVALCANTI ELIAS JOSE DE OLIVEIRA EMANUEL RODRIGUES DA SILVA EMILIANA MARIA TEIXEIRA EUNICE MARIA DA SILVA FERNANDA MARIA DA SILVA FIRMINA TEIXEIRA LUZ FLAVIA RODRIGUES DA SILVA FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO FRANCISCO VEIGA DE SOUZA GENI DE PAULA SANTOS GERALDO AUGUSTO GUILHERME GILBERTO PEREIRA COUTO GILMARA RODRIGUES DOS SANTOS GILSON MOREIRA DE JESUS ITAMAR RODRIGUES DA SILVA JANAINA AMARAL DA SILVA JOAQUIM FRANCISCO CORREA JOSE CARLOS NASCIMENTO JOSE CICERO ROMAO JOSE RIVALDO DA SILVA JOSEANE GOMES DE MENDONÇA JOSEFA AUREA DA SILVA KATIANE SILVA DE ASSIS LEANDRA APARECIDA RODRIGUES LEIDYJANIA MUNIZ FERREIRA LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA LEONARDO FERREIRA DE SOUZA LUCIA MARIA FERREIRA LUCIANA GOUVEIA CLE. DA SILVA LUIZ PEREIRA DE BARROS MAIRA GOMES MENDES MANOEL PEDRO DA SILVA MARCIA APARECIDA FELIX MARGARIDA DOMINGOS DA SILVA MARIA APARECIDA MENDES MARIA APARECIDA VIANA DA COSTA MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MARIA DAMAZIO GARCIAS MARIA DAS GRAÇAS IN. DA SILVA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MARIA DAS MERCES OLIVEIRA SILVA MARIA DE JESUS RODRIGUES MARIA DO SOCORRO GOMES RG 1 357816602 357812359 356833410 34539443 544907395 473531586 28.304.390 249616737 35561456X 473089476 327020349 229927993 453076415 341814805 491866859 234355165 358470685 501820711 171527021 412911814 345402765 72810956 283043386 248047589 259947726 544265828 89668740 327692145 354788255 557936548 281016574 183226276 502425829 348405431 35405107 299370173 126433501 257676387 390315138 172765808 396130215 504009801 3776600681 452191488 452191798 305187235 371590243 547720555 448189409 33698649X 20541770X 90035379 254118859 261357712 520308773 327020222 159169483 502243443 284420098 181502008 19983360-6 CPF 1 228968898-33 225788328-46 316196608-40 221272258-30 682991684-49 385409618-65 285569138-90 351995578-40 265096198-81 393448128-02 358605168-94 131404918-67 338009838-85 225731088-80 408570578-47 131641868-51 293541978-25 225434668-78 050110778-96 319012028-52 288333428-59 283511318-57 294896428-86 140611238-07 192592078-00 804805274-15 083959898-06 256702028-48 167802538-04 009771916-13 183500608-67 056106528-47 235277258-30 322604878-31 140036658-56 375952508-38 056023128-89 608538834-91 306146028-40 022176248-57 380656688-79 457038886-12 027594664-93 389478588-18 341550658-43 249935718-52 315743478-02 165069348-67 359336818-81 274195248-58 139933618-57 097163088-76 180258428-51 273940908-76 252907458-58 213073528-20 161271478-62 274539598-02 006172938-80 061040528-43 080002678-02 BLOCO 2A1 2B2 2A3 2B2 2A1 2A3 2A1 2B2 2B2 2A1 2A2 2B2 2A2 2A1 2A1 2A1 2A2 2A2 2A2 2B1 2B2 2A3 2A2 2A3 2B1 2A3 2A3 2B1 2B2 2B2 2A1 2A2 2B1 2A1 2B1 2B1 2A2 2B1 2B1 2A3 2A1 2A2 2A3 2B1 2B1 2A3 2A1 2B2 2B2 2A2 2B2 2B1 2A2 2B2 2B1 2B2 2B2 2B1 2A3 2A1 2A2 APTO 14 33 43 42 32 34 13 34 14 24 42 21 34 4 23 43 41 14 4 33 23 13 44 12 23 31 22 3 24 11 2 31 2 22 11 22 32 34 13 14 31 43 21 41 31 2 41 22 31 3 32 24 23 4 43 3 1 32 3 1 1 PROCESSO 70674/13 70072/13 70077/13 70079/13 70084/13 70677/13 69766/13 69768/13 69770/13 70682/13 25926/14 60771/13 69807/13 70672/13 70678/13 SB45601/12 69810/13 70260/13 70265/13 70306/13 70315/13 70322/13 70324/13 25832/14 69666/13 69753/13 69757/13 69763/13 69765/13 69961/13 69966/13 69962/13 69970/13 69965/13 69972/13 70403/13 69935/13 69988/13 25928/14 70139/13 25842/14 70254/13 25929/14 45550/13 70256/13 69942/13 69950/13 69955/13 70416/13 69908/13 69913/13 69915/13 69917/13 25846/14 69920/13 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MARIA JOSE DA SILVA MARIA LUIZA DE JESUS DOS SANTOS MARIA MOREIRA DE SOUSA MARILEIDE AIDE PEREIRA MARISA DIAS DA SILVA MARLENE DAS GRAÇAS VIANA MEURI DO CARMO MIRANDA BELLIERO MICHEL ALBERTO MIRANDA MILENE VARGAS DE SOUZA MIRIAN SANTOS DA SILVA NADIR RIBEIRO FARIA NELIO FERREIRA DOS SANTOS NEUSA VIANA LOPES NOELTON ROCHA NOVAES PABLO HENRIQUE LAGARES PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA QUEZIA LUIZA DA SILVA RAIANE DA SILVA GONÇALVES RAIMUNDA GOMES SILVA REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA RENATA GOMES SILVA RIZIOMAR MARIA PEREIRA ROSALVO JOSE DA SILVA JUNIOR ROSARIA FERREIRA RAMOS ROSIMARY DANTAS DE SOUSA SANTA CARVALHO DOS SANTOS SILENE DOS SANTOS GUILHERME SILVANA DOS SANTOS SINFLOROSA RODRIGUES DA SILVA SONIA DE JESUS ALVES TAISE VIEIRA DA SILVA COSTA TAMIRES APARECIDA ALVES TAMIRES CRISTINA MENDES DA SILVA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIVIANY PEREIRA DE SOUZA WALDIRENE PINHO DE OLIVEIRA WELLINGTON AP. DOS SANTOS PEREIRA WILLIAN FIRMINO DOS SANTOS 258960358 139960326 19799853 525320155 423631044 176374243 332284566 26338696X 420309846 259947714 258150154 19662348X 277314318 156685817 53947678X 448153476 22792048X 422230613 48605359-3 198011398 25841960X 336175838 222158347 27731396X 227926250 333522345 263500883 45299312X 49584973X 229221804 388002244 397181565 453101781 301581708 14036584 424755798 35782040X 480649455 371206339 161453418-74 028573718-02 080023458-86 266089198-24 371077108-00 124436668-40 318368318-03 157492498-24 354632418-80 183760278-67 318373848-19 088029608-95 260352568-99 038894878-74 249969848-99 102446596-99 180210608-16 368366108-95 445908098-14 080214058-05 006620026-05 215035148-03 124682418-35 232410998-06 124338908-70 281193118-09 160599538-08 397674458-11 328499888-80 069016278-23 383108458-04 399663398-09 378322788-70 358652858-23 230279128-28 326825398-90 430332588-08 358748828-20 2A3 2A2 2B1 2A3 2A1 2B2 2A1 2A1 2A1 2A1 2B2 2A3 2A3 2B1 2A2 2B2 2B1 2A2 2B1 2A3 2A2 2A3 2A3 2A1 2A3 2B2 2B1 2A2 2A2 2B1 2A2 2A1 2B2 2A3 2A2 2A3 2B1 2A1 2B2 24 13 4 23 3 13 12 34 33 42 2 1 4 12 2 43 44 21 1 44 11 42 32 11 11 44 14 33 22 21 12 44 41 41 24 33 42 21 12 69926/13 69929/13 69931/13 69935/13 70140/13 69670/13 69676/13 70361/13 69678/13 69679/13 69681/13 25818/14 69686/13 70094/13 70096/13 70121/13 25923/14 70122/13 25917/14 70127/13 70130/13 70133/13 70135/13 70137/13 70326/13 70330/13 70334/13 70342/13 70347/13 70350/13 70354/13 25839/14 70359/13 69821/13 69822/13 69954/13 ANEXO II (DECRETO 18.908, DE 8 DE MAIO DE 2014) TERMO DE PERMISSÃO DE USO, RECEBIMENTO, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DE UNIDADE HABITACIONAL DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PARQUE SÃO BERNARDO, ALTO DA BELA VISTA E NOVO PARQUE - ETAPA 5 - BAIRRO MONTANHÃO Por este Termo de Permissão de Uso, Recebimento, Compromisso e Responsabilidade o (a) Sr (a) _____________________________, portador (a) da Cédula de Identidade R.G. n.º ____________ e do C.P.F. n.º _______________________ e seu cônjuge, o (a) Sr (a) _________________, portador (a) da Cédula de Identidade R.G. n.º ____________ e do C.P.F. n.º _______________________, recebe do Município de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), a título de permissão de uso, outorgada pelo Decreto n.º _________ de _____ de ____________ de 2014, a unidade habitacional nº ___, bloco nº _____, do Conjunto Habitacional do Parque São Bernardo, Alto da Bela Vista e Novo Parque - ETAPA 5, no Bairro Montanhão, comprometendo-se a cumprir e a responder pelas seguintes obrigações: I - usar a unidade habitacional que ora recebe para a finalidade única e exclusiva de moradia de sua família, conforme cadastro social; II - ocupar a unidade habitacional de imediato ou no prazo 15 dias; III - desocupar e autorizar a imediata demolição da edificação irregular cadastrada e que deu origem a este benefício, caso ainda não tenha sido demolida; IV - defender a unidade habitacional de qualquer turbação ou esbulho, comunicando de imediato ao Município/Permitente a existência de tal ocorrência; V - não alienar, sob qualquer forma, (venda, permuta, doação), transferir, ceder ou abandonar o imóvel objeto deste Termo de Permissão de Uso, Recebimento, Compromisso e Responsabilidade, exceto por sucessão legítima, enquanto houver sucessores nesta condição ocupando o imóvel, com imediata comunicação ao Município/Permitente, sob pena de revogação da permissão de uso, com a pronta desocupação do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas, o qual reverterá integralmente ao patrimônio público do Município/Permitente; VI - colaborar com a manutenção das áreas públicas e comuns, bem como das melhorias urbanas implantadas, no que se refere à limpeza e higiene do local; VII - não proceder à reforma no imóvel que resulte em alterações em sua planta e fachada originais, nem executar abertura de portas ou janelas, bem como remoção ou construção de paredes de alvenaria ou concreto; VIII - pagar todas as despesas condominiais, impostos, taxas, contas de água, energia elétrica e demais encargos que recaírem sobre o imóvel, ainda que lançados em nome do Município/Permitente ou decorrentes de benfeitorias que nele forem realizadas; IX - respeitar e cumprir as regras de convivência e uso da unidade habitacional estabelecidas pelo Condomínio ou pelo Município, por meio da Secretaria de Habitação; X - manter a unidade habitacional em perfeito estado de uso, limpeza e higiene e realizar as benfeitorias necessárias à sua manutenção e segurança, às suas expensas, respeitadas as normas condominiais e edilícias do Município/Permitente; XI - não impedir ou obstar o acesso à unidade habitacional dos servidores ou agentes do Município, voltado à fiscalização do exato cumprimento das obrigações constantes deste Termo de Permissão de Uso, Recebimento, Compromisso e Responsabilidade; e XII - arcar com todas as despesas decorrentes do mau uso da unidade habitacional, por si e pelos que nela habitam, e responsabilizar-se por todo e qualquer evento decorrente desse uso, perante terceiros, no âmbito administrativo, civil e criminal. Declara o (a) Permissionário (a) estar ciente de que: I - a permissão de uso objeto deste Termo de Permissão de Uso, Recebimento, Compromisso e Responsabilidade é feita a título precário, gratuito, no que tange ao pagamento de preço público pelo uso da unidade habitacional, por prazo condicionado ao registro do empreendimento público Municipal e a respectiva Instituição Condominial, que revogará a presente permissão e proceder-seá a titulação definitiva da unidade habitacional, que será onerosa; II - a permissão de uso objeto deste Termo de Permissão de Uso, Recebimento, Compromisso e Responsabilidade será revogada de plano, se ao imóvel for dada outra destinação que não seja moradia de sua família; III - o descumprimento das obrigações assumidas neste Termo implicará na revogação imediata da permissão de uso da unidade habitacional, com a perda das benfeitorias nela realizadas, em favor do Município/Permitente, sem direito à retenção e a qualquer indenização; IV - na hipótese de revogação da permissão de uso objeto deste Termo de Permissão de Uso, Recebimento, Compromisso e Responsabilidade, deverá desocupar a unidade habitacional, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da notificação do Município/Permitente dando-lhe ciência do ato revogatório, livre de pessoas e coisas; 6 16-05-2014 | Edição 1776 V - responderá por todo e qualquer evento que provoque danos a pessoas e coisas, decorrente do uso da unidade habitacional, por si ou pelas pessoas da sua família ou visitas, nas esferas administrativa, civil e criminal; e VI - em caso de descumprimentos das condições estabelecidas neste Termo poderão incidir as regras do Decreto Municipal nº 6.263, de 4 de abril de 2013, que dispõe sobre a permissão de uso para fins de moradia, estabelece procedimento para retomada do bem público, e dá outras providências, cuja cópia recebe neste momento. E, por ser a expressão da verdade e estar de plena concordância com as obrigações e condições estabelecidas neste Termo de Permissão de Uso, Recebimento, Compromisso e Responsabilidade, firma-o em 3 (três) vias, na presença de 2 (duas) testemunhas. São Bernardo do Campo, ___ de ____________2014. ___________________________ Permissionário (a) Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________ ........................................................................................................................................................................................ P. 1286/2006 DECRETO Nº 18.914, DE 13 DE MAIO DE 2014 ------------------------------------Dispõe sobre denominação social de vias integrantes do loteamento conhecido como “Parque dos Químicos”, e dá outras providências. LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 5.211, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do endereço social, destinado à localização de edificações em ocupações irregulares, alterada pela Lei Municipal nº 5.564, de 10 de agosto de 2006, e regulamentada pelo Decreto nº 14.751, de 6 de maio de 2004, e considerando o que consta do processo administrativo nº 1286/ 2006, deste Município, decreta: Art. 1º As vias relacionadas nos incisos deste artigo, todas pertencentes ao loteamento conhecido como “Parque dos Químicos”, ilustradas na planta L1-1630-C, passam a ter, para os fins do disposto na Lei Municipal nº 5.211, de 2003, alterada pela Lei Municipal nº 5.564, de 2006, e regulamentada pelo Decreto nº 14.751, de 2004, as seguintes denominações sociais: I - RUA FLORESTA - a via grafada como “Rua dos Coqueiros”, com início na Estrada dos Alvarengas e término a, aproximadamente, 50,00 metros do seu início; II - RUA MARISSOL DIAS RABELO - a via grafada como “Rua da Evolução”, no trecho situado entre a viela 1 e a divisa noroeste do empreendimento, com início na viela 1 da quadra “A” e término na divisa noroeste do loteamento, com 125,00 metros de extensão, aproximadamente; III - RUA DA EVOLUÇÃO - a via grafada como “Rua da Evolução”, com início na Rua Portal dos Químicos e término na Rua Marissol Dias Rabelo; IV - RUA PORTAL DOS QUÍMICOS - a via grafada como “Rua Boa Vista”, com início na Estrada dos Alvarengas e término na área livre do loteamento; V - RUA UNIDOS DOS QUÍMICOS - a via grafada como “Rua Avaí”, com início na Rua Cordilheira dos Químicos e término na divisa norte do loteamento; VI - RUA CORDILHEIRA DOS QUÍMICOS - a via grafada como “Rua das Oliveiras”, com início na Rua Portal dos Químicos e término na Rua Unidos dos Químicos; VII - RUA ARAGUASSÚ - a via grafada como “Rua Araguassú”, com início na Rua Cordilheira dos Químicos e término na divisa norte do loteamento; VIII - RUA MAR DE CORAL - a via grafada como “Rua Gaivotas”, com início na Rua Araguassú e término entre os lotes 14 da quadra F e 83 da quadra G, a, aproximadamente, 85,00 metros do seu início; IX - RUA ALTOS DOS QUÍMICOS - a via grafada como “Rua Progresso”, trecho localizado entre o lote 17 da quadra I e área reservada da quadra G, com início na Rua Araguassú e término a, aproximadamente, 93,00 metros de seu início; X - RUA BOSQUE DOS QUÍMICOS - a via grafada como “Rua Progresso”, trecho localizado entre os lotes 44 a 50 da quadra G e a área livre do loteamento, com início na Rua Portal dos Químicos e término a, aproximadamente, 45,00 metros de seu início, sem saída; XI - RUA 11 DE JULHO - a via grafada como “Viela”, também conhecida como Rua das Gaivotas, com início na Rua Cordilheira dos Químicos e término na Rua Mar de Coral; e XII - RUA 26 DE NOVEMBRO - a via grafada como “Viela”, localizada entre os lotes 120 e 122 da quadra B, com início na Rua Cordilheira dos Químicos e término na Rua Marissol Dias Rabelo. Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Bernardo do Campo,13 de maio de 2014 LUIZ MARINHO Prefeito MARCOS MOREIRA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR Procuradora-Geral do Município ALFREDO LUIZ BUSO Secretário de Planejamento Urbano e Ação Regional Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado em MEIRE RIOTO Diretora do SCG-1 ANEXO ÚNICO (DECRETO Nº 18.914, DE 13 DE MAIO DE 2014) BIOGRAFIA: MARISSOL DIAS RABELO Marissol Dias Rabelo nasceu em São Bernardo do Campo, no dia 10 de agosto de 1973. Líder comunitária no Parque dos Químicos, contribuiu para várias conquistas da população local, como a linha de ônibus 5B, rede de água e iluminação nas residências. Em sua gestão frente à Sociedade Amigos do Parque dos Químicos, lutou muito para garantir dignidade aos moradores do bairro. Justa a homenagem à lutadora pelo bem da comunidade, que faleceu precocemente em São Paulo, aos 26 de agosto de 1999. .......................................................................................................................................................................................... P. 6736/2003 Decreto nº 18.919, DE 13 DE MAIO DE 2014 ------------------------------------Declara luto oficial no Município, por 3 (três) dias, pelo falecimento do Sr. Lenildo Freitas Magdalena. LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando que Lenildo Freitas Magdalena foi Vereador em São Bernardo do Campo, tendo sido eleito pela primeira vez em 1956, seguindo sete Legislaturas consecutivas; e novamente eleito para as Legislaturas de 1993, 1997, 2001 e 2004, Considerando que Lenildo Magdalena exerceu o cargo de Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo em 1960, 1969 e 1970, e ocupou o cargo Secretário de Governo, no período de 2005 a 2007, Considerando o respeito e o apreço deste Executivo Municipal àqueles que prestaram relevantes serviços ao Município, decreta: Art. 1º É declarado luto oficial no Município de São Bernardo do Campo por 3 (três) dias, em razão do falecimento de Lenildo Freitas Magdalena. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO DE CONCURSO, SELEÇÃO E PROMOÇÃO Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. São Bernardo do Campo,13 de maio de 2014 LUIZ MARINHO Prefeito MARCOS MOREIRA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR Procuradora-Geral do Município Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado em MEIRE RIOTO Diretora do SCG-1 P. 1655/2014 DECRETO Nº 18.925, DE 15 DE MAIO DE 2014 ------------------------------------Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei Municipal nº 6.313, de 5 de dezembro de 2013, decreta: Art. 1º É aberto, na Secretaria de Finanças, crédito no valor de R$ 230.002,00 (duzentos e trinta mil e dois reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Bernardo do Campo,15 de maio de 2014 LUIZ MARINHO Prefeito MARCOS MOREIRA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR Procuradora-Geral do Município ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretário de Finanças NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA Secretária de Orçamento e Planejamento Participativo Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado em MEIRE RIOTO Diretora do SCG-1 .......................................................................................................................................................................................... DECRETO Nº 18.829, DE 25 DE MARÇO DE 2014 – (P. 23845/2002) - Dispõe sobre permissão de uso de próprios municipais a Allyson Maiolli, para instalação de banca em feira livre, revoga o Decreto nº 18.218, de 10 de outubro de 2012, e dá outras providências. .......................................................................................................................................................................................... DECRETO Nº 18.850, DE 4 DE ABRIL DE 2014 - (P. 19939/2003) - Dispõe sobre permissão de uso de próprios municipais a Jacinta Gorete da Silva, para instalação de banca em feira livre, revoga o Decreto nº 14.649, de 5 de março de 2004, e dá outras providências. .......................................................................................................................................................................................... DECRETO Nº 18.858, DE 14 DE ABRIL DE 2014 - (P. 7695/2014 e 37911/2011) - Dispõe sobre permissão de uso de próprios municipais a Simone Rezende da Silva, para instalação de banca em feira livre, revoga o Decreto nº 17.651, de 20 de setembro de 2011, e dá outras providências. .......................................................................................................................................................................................... DECRETO Nº 18.861, DE 14 DE ABRIL DE 2014 - (P. 21745/2005) - Dispõe sobre permissão de uso de próprios municipais a Maicon Kazuo Obara Stefanin, para instalação de banca em feira livre, revoga o Decreto nº 18.042, de 15 de junho de 2012, e dá outras providências. .......................................................................................................................................................................................... DECRETO Nº 18.864, DE 14 DE ABRIL DE 2014 - (P. 87588/2013 e 18659/2003) - Dispõe sobre permissão de uso de próprio municipal a Talita Mayumi Hatida, para instalação de banca em feira livre, revoga o Decreto nº 18.516, de 3 de junho de 2013, e dá outras providências. .......................................................................................................................................................................................... DECRETO Nº 18.874, DE 24 DE ABRIL DE 2014 – (P. 560/2014 e 4667/2010) - Dispõe sobre permissão de uso de próprio municipal a Francisco das Chagas Soares Martins, para instalação de banca de jornais, revistas e livros, revoga o Decreto nº 17.216, de 3 de agosto de 2010, e dá outras providências. .......................................................................................................................................................................................... DECRETO Nº 18.880, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - (P. 13355/2014 e 492/2000-RR) - Dispõe sobre permissão de uso de próprio municipal, caracterizado como vaga de estacionamento de veículo de transporte individual de passageiros - táxi, a Osvaldo Gomes de Moura, revoga o Decreto nº 13.652, de 7 de março de 2002, e dá outras providências. .......................................................................................................................................................................................... DECRETO Nº 18.892, DE 6 DE MAIO DE 2014 - (P.13145/2006) - Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 16.166, de 25 de outubro de 2007, que permitiu o uso de próprio municipal à Aloise e Joaquim Ltda. PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE TEMPORÁRIOS N° 02/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo, de acordo com as disposições contidas nas Leis Municipais nos 3.691 de 20 de maio de 1991 e 6.054, de 23 de junho de 2010 alterada pela Lei Municipal nº 6.338, de 8 de maio de 2014, torna pública as instruções relativas à realização do Processo Seletivo para preenchimento de função temporária de Agente do Programa Segundo Tempo, junto a esta Municipalidade, de acordo com as instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. O Programa Segundo Tempo em São Bernardo do Campo nos termos do Convênio/ME/Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP/Nº 771414/2012, tem por objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital e seus aditamentos e executado pelo Município de São Bernardo do Campo. 1.2. O Processo Seletivo para admissão de temporários destina-se ao preenchimento de funções nos termos dos incisos VI e VIII, artigo 2º da Lei Municipal n.º 6.054 de 23 de junho de 2010 e suas alterações. 1.3. A função, o requisito necessário para habilitação, o valor do respectivo vencimento, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes da Tabela abaixo: 1.4. A descrição sumária das atribuições da função, a definição de conteúdo programático constará de instruções específicas expressas, respectivamente, nos Anexos I e II do presente Edital. 1.5. O Município de São Bernardo do Campo oferecerá os benefícios de: auxilio-alimentação, nos termos da Lei Municipal n.º 4.168/94 e alterações, e auxílio-transporte na forma da Lei. 1.6. O candidato aprovado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados, obedecida a carga horária semanal de trabalho. 1.7. O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para preenchimento, sob o Regime CLT (temporário), das vagas relacionadas na Tabela no item 1.3 e das que vierem a vagar durante a validade da seleção. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para preenchimento das funções e, na data da contratação, comprovar: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro; b) ter no mínimo 18 anos completos; c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; e) estar com o CPF regularizado; f) possuir os requisitos exigidos para as atividades da função; h) não registrar antecedentes criminais; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovada em avaliação médica; i) não ter sofrido quando do exercício do cargo público ou função, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato da assinatura do contrato individual de trabalho, através da apresentação de documento idôneo ou assinatura de regular termo de declaração. 2.3. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2.2, deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para ingresso no quadro de servidores públicos municipais, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso. 2.4. As inscrições, gratuitas, ficarão abertas exclusivamente pela internet no período de 19 de maio a 30 de maio de 2014. 2.4.1. O período de inscrição poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Departamento de Gestão de Pessoas. 2.4.2. A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais a comunicação feita no endereço eletrônico www.saobernardo.sp.gov.br "link" Concursos Públicos. 2.5. Ao se inscrever o candidato deverá indicar o código da opção da função, conforme tabela constante do item 1.3 deste Edital. 2.6. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.saobernardo.sp.gov.br "link" Concursos Públicos durante o período das inscrições, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: 2.6.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet; 2.6.2. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.saobernardo.sp.gov.br, "link" Concursos Públicos, a partir de 03 dias úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas, para verificar o ocorrido. 2.7. As inscrições via internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação no site www.saobernardo.sp.gov.br "link" Concursos Públicos nos últimos dias de inscrição. Edição 1776 | 16-05-2014 7 8 16-05-2014 | Edição 1776 2.8. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição. 2.9. Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do Programa Acessa São Paulo disponível nos seguintes endereços: Poupatempo São Bernardo do Campo - Poupatempo - Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro (Próximo à Estação Rodoviária João Setti e Paço Municipal) EMTU Santo André - R. Visconde de Taunay, s/nº - Centro São Caetano do Sul - Piso superior II da Estação Rodoviária Nicolau Delic - Rua Serafim Constantino, s/nº - Centro Mauá - Avenida Presidente Castelo Branco, 1.954, Jardim Zaíra CIC Ferraz de Vasconcelos - Av. Américo Trufelli, 60 - Parque Dourado; POUPATEMPO GUARULHOS - Rua José Companella, 05 - Macedo - Guarulhos (antiga fábrica Abaeté); CPTM BRÁS - Praça Agente Cícero, s/nº - Brás - São Paulo; METRÔ SÉ - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo; CPTM - SÃO MIGUEL PAULISTA - Rua Salvador de Medeiros, 451 - São Miguel Paulista; CPTM TATUAPÉ - Rua Catiguá, s/nº - Tatuapé - São Paulo; CPTM Estação Dom Bosco - Rua Sábbado D'Angelo, 1024 - Itaquera; POUPATEMPO ITAQUERA - Av. Do Contorno, 60 - Itaquera (estação Corinthians-Itaquera do Metrô) , e em todas as regiões da cidade de São Paulo e em várias cidades do Estado. EMTU Diadema - Av. Conceição, 7000 - Pq. Mamedi Itaquaquecetuba - Av. Emancipação, 37 - Centro Mogi das Cruzes - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM - Secretaria dos Transportes Metropolitanos - Praça Sacadura Cabral, s/nº - Centro 2.10. Ao inscrever-se no Processo Seletivo, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação da prova, em especial os requisitos mínimos de escolaridade e exigências constantes da Tabela do item 1.3 deste Edital. 2.10.1. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Município de São Bernardo do Campo o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 2.10.2. Não serão aceitas inscrições por via postal ou que não estejam em conformidade com o disposto neste Edital. 2.10.3. O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitála, por escrito, junto à Secretaria de Esportes e Lazer, localizada na Avenida Kennedy, n.º 1.155 Parque Anchieta - São Bernardo do Campo, no dia 30/05 no horário das 9:00 às 15:00 horas. 2.10.4. O candidato que não o fizer na data acima, seja qual for o motivo alegado, não terá a condição atendida. 2.10.5. O Modelo de requerimento de solicitação de condição especial para a realização da prova consta do Anexo IV deste Edital. 2.10.6. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 2.10.7. A realização da prova por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento 2.10.8. A inscrição do candidato com deficiência deverá obedecer, rigorosamente, o disposto no Capítulo 3 do presente Edital. 3. DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA 3.1. Por força do disposto no artigo 1.o da Lei Municipal n.o 3.691/91, combinado com o inciso I do art. 39 do Decreto n.º 3.298/99, ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência, para fins de classificação final, 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, desde que em condições de exercerem as atribuições exigidas para o desempenho das atividades da função, e que tenham sido habilitadas em todas as fases do Processo Seletivo. 3.2. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social. 3.3. De acordo com o art. 3º do Decreto nº 3.298/99, considera-se: "I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e III - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida." 3.4. Considera-se pessoa com deficiência, nos termos do art. 4.º do Decreto n.º 3.298/99, a que se enquadra nas seguintes categorias: "I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto n.º 5.296, de 2004) II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto n.º 5.296, de 2004) III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto n.º 5.296, de 2004) IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto n.º 5.296, de 2004) e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho; V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências." 3.5. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições da função, especificadas no Anexo I - DAS ATRIBUIÇÕES, são compatíveis com a sua deficiência. 3.6. O candidato que se inscrever como "pessoa com deficiência" deverá, no dia 30/05 das 9:00 às 15:00 horas, protocolar (pessoalmente ou através de um procurador) na Secretaria de Esportes e Lazer, localizada na Avenida Senador Vergueiro, n.º 1.155 - Parque Anchieta - São Bernardo do Campo: a) Encaminhar Laudo Médico original acompanhado de cópia simples ou xerox autenticada em cartório acompanhada de cópia simples e expedido no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção da função. A cópia simples será protocolada e devolvida ao candidato no ato da entrega. b) Solicitação por escrito, caso necessite, as condições especiais para a realização de sua prova conforme Modelo constante do Anexo IV deste Edital. 3.7. Somente serão aceitos os Laudos e as solicitações de condição especial para a realização das provas que forem protocolados no dia 30/05, na Secretaria de Esportes e Lazer, na Avenida Kennedy, n.º 1.155, Parque Anchieta, São Bernardo Campo. 3.8. Não serão aceitos documentos entregues por email ou outras formas não previstas neste Edital. 3.9. Os candidatos que, não atenderem dentro do prazo estabelecido, aos dispositivos mencionados no: Item 3.6 - letra "a" - não serão considerados como candidatos com deficiência. Item 3.6 - letra "b" - não terão a condição especial atendida no dia da prova. 3.10. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento. 3.11. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição. 3.12. As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital. 3.13. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção. 3.14. A deficiência não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação da função ou concessão de aposentadoria por invalidez. 3.15. O candidato com deficiência participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, data, horário e local de realização das provas. 3.16. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista especial de candidato com deficiência. 3.17. Quando da divulgação da classificação, serão disponibilizadas 02 listas: 01 lista geral contendo todos os classificados e outra especial, somente com os candidatos com deficiência classificados. 3.18. Os documentos encaminhados fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo não serão conhecidos. 3.19. Os candidatos com deficiência, para que sejam considerados habilitados, deverão atingir a nota mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua apuração. 3.20. O candidato com deficiência, se habilitado mas não classificado nas vagas reservadas, estará automaticamente concorrendo às demais vagas existentes, obedecida a ordem de classificação geral. 3.21. Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência, serão essas preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem classificatória. 3.22. A admissão dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciarse pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos com deficiência, observando-se, a partir de então, sucessiva alternância entre elas, até o exaurimento das vagas reservadas. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do processo seletivo, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade prevista no item 3.1 deste Capítulo. 3.23. Compete à Junta Médica especialmente designada e sob responsabilidade do Município de São Bernardo do Campo, declarar, por ocasião da admissão, de conformidade com a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.691/ 91, caso em que, configurada a segunda hipótese, deverá ele figurar somente na lista destinada à classificação geral. 3.24. A Junta Médica julgará cada caso, emitindo laudo fundamentado e conclusivo de aptidão ou inaptidão, que avaliará, para o candidato com deficiência, a compatibilidade entre esta e as atribuições e responsabilidades funcionais para efeito de admissão (Lei Municipal nº 3.691/91, § único do art. 11). 3.25. Será desclassificado do Processo Seletivo o candidato que não comparecer à junta médica e/ ou aquele que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições da função, mesmo que submetidos e aprovados em qualquer de suas etapas. 4. DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO 4.1. O Processo Seletivo constará de prova escrita objetiva de caráter classificatório. 4.2. A aplicação das provas está prevista para o dia 08 de junho de 2014. 4.3. Havendo alteração da data prevista no item 4.2, as provas poderão ocorrer em outra data, aos domingos. 4.4. Está prevista para o dia 06 de junho de 2014 a divulgação de Edital de convocação contendo a confirmação da data e as informações sobre horários e locais de realização das provas. 4.4.1. O Edital de convocação mencionado no item anterior será publicado no Jornal Notícias do Município, órgão oficial do Município de São Bernardo do Campo, e site do Município de São Bernado do Campo www.saobernardo.sp.gov.br, "link" Noticias do Município e Concursos Públicos. 4.5. Não serão enviados cartões de convocação devendo o candidato tomar conhecimento dos locais e horários de aplicação das provas através do Edital de Convocação mencionado no item 4.4.1. 4.6. Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva data, no local e no horário, constantes das listas afixadas no local de aplicação das provas, no Edital de Convocação divulgado no Jornal Notícias do Município. 4.7. Os eventuais erros de dados cadastrais do candidato poderão ser corrigidos no dia das respectivas provas com o fiscal de sala. 4.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedência mínima de 30 minutos. 4.9. O candidato que se apresentar após o horário determinado pelo Edital de Convocação para fechamento dos portões será automaticamente excluído do Certame, seja qual for o motivo alegado para seu atraso. 4.10. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique, ou seja: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREF, OAB, CRC, CRM etc.); Certificado de Reservista; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com foto e Passaporte. 4.11. Não serão aceitos como documentos de identidade outros documentos que não especificados no item 4.10. 4.12. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato. 4.13. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. 4.14. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Município de São Bernardo do Campo procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição. 4.14.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pelo Município de São Bernardo do Campo com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição. 4.14.2. Constatada a improcedência da inscrição a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 4.15. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data ou horários diferentes dos divulgados no Edital de Convocação. 4.16. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificava de sua ausência. 4.17. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do Processo Seletivo. 4.18. A prova objetiva com duração de duas horas terá a seguinte composição: Função Temas Agente PST Conhecimentos Básicos Língua Portuguesa Matemática Conhecimentos Gerais Atualidades Quantidade de questões 10 05 05 4.19. Cada questão apresentará 4 (quatro) alternativas. 4.20. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta). 4.20.1. O candidato que obtiver a nota 0 (zero) na prova objetiva, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 4.21. Na prova objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas. 4.21.1. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção da mesma. 4.22. O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na Capa do Caderno de Questões e na Folha de Respostas. 4.23. As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigorosamente seguidas sendo o candidato único responsável por eventuais erros cometidos. 4.24. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação das provas não sendo aceitas reclamações posteriores. 4.25. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 4.26. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. 4.27. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha. 4.28. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. 4.29. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que legível. 4.30. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. 4.31. O candidato ao ingressar no local de realização das provas deverá, obrigatoriamente, manter desligado, ou sem bateria, qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso. 4.31.1. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como bip, telefone celular, aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook ou similares, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, incorrerá em exclusão do candidato do Certame. 4.32. O Município de São Bernardo do Campo não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados. 4.33. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada. 4.34. Por razão de segurança, os Cadernos de Questões da Prova Objetiva somente serão entregues aos candidatos no local de aplicação das provas, após decorrido o tempo de meia hora. 4.35. Os 02 (dois) últimos candidatos a terminar as provas somente poderão deixar o local de aplicação juntos. 4.36. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 4.37. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante com maioridade legal que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. 4.37.1. O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular. 4.37.2. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova. 4.37.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova. 4.38. Exceto no caso previsto no item 4.37, não será permitida a presença de acompanhante no local de aplicação da prova. 4.39. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova. 5. DA CLASSIFICAÇÃO 5.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação para a função. 5.2. Serão emitidas duas listas: uma geral, contendo todos os candidatos habilitados e uma especial para os candidatos com deficiência. 5.3. Na hipótese de igualdade de pontuação final, terá preferência, sucessivamente, os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal n.º 2.240, de 13 de agosto de 1976, em seu artigo 406, parágrafo único, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.523, de 1º de junho de 2006, conforme segue: a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Básicos; c) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais; d) com maior número de dependentes econômicos ou previdenciários até a data de encerramento das inscrições; e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. 5.4. Persistindo ainda o empate, será realizado sorteio com a participação dos candidatos envolvidos. 5.5. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas. 6. DOS RECURSOS 6.1. O prazo para interposição de recurso será de 1 (um) dia útil contado do 1º dia útil subseqüente à data da publicação ou do fato que lhe deu origem. 6.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem. 6.3. O recurso deverá ser direcionado ao Departamento de Gestão de Pessoas e entregue na Secretaria de Esportes e Lazer, localizada na Avenida Kennedy, n.º 1.155, Parque Anchieta - São Bernardo do Campo, no horário das 9:00 às 15:00 horas, conforme formulário cons-tante do Anexo III deste Edital. 6.3.1. Os recursos serão analisados pela Banca Examinadora. 6.4. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo legal. 6.5. Será liminarmente indeferido o recurso: a) que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação; b) que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso; c) interposto por outra via, diferente da especificada neste Capítulo; d) em formulário diverso do estabelecido no Anexo III; e) que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento. f) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora; g) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos. 6.6. Não será realizada re-análise de recurso interposto. 6.7. Não haverá segunda instância de recurso administrativo. Edição 1776 | 16-05-2014 6.8. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova independente de terem recorrido. 6.9. Caso haja alteração no gabarito divulgado por força de impugnações ou correção as provas serão corrigidas de acordo com as alterações promovidas, considerando-se as marcações feitas pelos candidatos na (s) alternativa (s) considerada (s) correta (s) para a questão. 6.10. A nota máxima é aquela descrita neste Edital, não importando a anulação de questão, a atribuição de pontos adicionais além daqueles a que o candidato prejudicado tem direito. 6.11. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do mesmo. 6.12. A decisão dos recursos interpostos será divulgada no Jornal Notícias do Município e site do Municipio de São Bernado do Campo. 6.13. O candidato que desejar tomar ciência das manifestações proferidas pela Banca Examinadora deverá, comparecer, pessoalmente no local onde protocolou seu recurso, nas datas e horários divulgados no Edital de decisão de recursos. 6.14. Não serão aceitos: pedidos de revisão de recurso; recurso de recurso e recurso contra o gabarito oficial definitivo. 6.15. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo. 7. DA CONTRATAÇÃO DAS FUNÇÕES 7.1. Os candidatos classificados na função, observadas as necessidades da Administração, serão contratados sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T., por um período determinado de até 01 (um) ano, prorrogável somente uma única vez, por período não superior a 01 (um) ano de conformidade com a Lei Municipal nº 6.054, de 23 de junho de 2010 alterada pela Lei Municipal nº 6.338, de 8 de maio de 2014. 7.2. A convocação para preenchimento das vagas será publicada no jornal "Notícias do Município", órgão responsável pela publicação dos atos oficiais deste Município, bem como no site: www.saobernardo.sp.gov.br, "link" Notícias do Município, devendo o interessado acompanhar de perto sua convocação no referido jornal, sendo tal ato considerado único, regular e oficial para todos os efeitos de admissão do candidato ao serviço público. 7.2.1. É de responsabilidade do candidato aprovado, após a homologação do processo seletivo, manter seus dados atualizados junto ao Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo, para eventual contato. 7.3. A admissão dos candidatos obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista reservada aos portadores de deficiência, observando-se a partir de então sucessiva alternância e proporcionalidade entre ambas, até o término do prazo de validade do certame. 7.4. Perderá os direitos decorrentes do Processo Seletivo o candidato que: a) não aceitar as condições estabelecidas pelo Município de São Bernardo do Campo para o exercício da função; b) recusar a admissão, deixar de assinar o contrato de trabalho ou de entrar em exercício da função nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente ou, ainda, omitir dados relevantes que impeçam sua admissão ao serviço público, mesmo que constatados posteriormente ao ato de sua admissão; c) não comprovar, na data da assinatura do contrato individual de trabalho, os requisitos estabelecidos na Tabela do item 1.3 do Capítulo 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES e item 2.2. d) De acordo com o artigo 452 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ficam impedidos de admissão ex-contratados por tempo determinado com intervalo inferior a 06 (seis) meses, a despeito de serem funções e/ou processos seletivos distintos. 7.5. É facultado ao Município de São Bernardo do Campo exigir dos candidatos convocados, além da documentação prevista na C.L.T., outros documentos que julgar necessários. 7.6. A admissão para a função somente será concretizada após laudo médico conclusivo de aptidão, firmado pelo Serviço de Saúde Ocupacional do Município de São Bernardo do Campo. 7.7. Os candidatos aprovados serão convocados em ordem de classificação rigorosa para contratação. 7.8. Por ocasião da admissão, serão exigidos do candidato aprovado: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, com registro de todos os empregos; b) 1 foto 2x2 e 1 foto 3x4 recentes e não usadas; c) Atestado de Antecedentes Criminais; d) Declaração de PIS/PASEP (agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente); e) Declaração ou documento comprobatório que, no exercício de cargo público ou função, não sofreu pena de demissão a bem do serviço público ou por justa causa; f) Declaração negativa de acumulação de cargo ou função pública, inclusive proventos, devendo ser excepcionados os casos permitidos pela Constituição Federal (Modelo fornecido pelo Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo); g) Nos acúmulos legais, apresentar declaração da Instituição a qual está vinculado, discriminando o cargo com as respectivas atribuições e nível de escolaridade exigido para o mesmo, com carga horária semanal, bem como o respectivo horário de trabalho; h) Declaração de Bens. i) Declaração de matrícula do respectivo curso superior estabelecido no item 1.3. ORIGINAIS E CÓPIAS REPROGRÁFICAS a) Cédula de Identidade; b) Reservista ou Alistamento militar, quando for o caso; c) Título de Eleitor com comprovantes da última votação (dois turnos) ou justificativa; d) CPF; e) Comprovante de Inscrição de PIS/PASEP; f) Comprovante de Residência; g) Certidão de Casamento ou Nascimento; h) Certidão de Nascimento dos filhos/enteados até 21 anos; i) Carteira de Vacinação de filhos/enteados menores de 7 anos; 7.9. Os documentos comprobatórios fixados no item 7.8 deste Capítulo, bem como outros documentos que se fizerem necessários, serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e convocados. 7.10. O Município de São Bernardo do Campo, no momento do recebimento dos documentos para a admissão, confirmará o procedimento adotado no dia da realização das provas. 7.11. O não atendimento à convocação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Processo Seletivo, sem qualquer alegação de direitos futuros. 7.12. Para exercer a função de Agente do Programa Segundo Tempo o candidato deverá estar na condição de aluno regularmente matriculado, não podendo trancar matrícula no decorrer do contrato com esta Municipalidade. 7.13. O candidato que concluir o curso superior durante a execução do convênio não será eliminado da referida seleção. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 8.2. Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo, convocações, avisos, resultados e homologação serão publicados no Jornal Notícias do Município divulgados no site www.saobernardo.sp.gov.br, "link" Noticias do Município. 8.3. Após a homologação do processo seletivo as informações deverão ser acompanhadas pelo site do Município: www.saobernardo.sp.gov.br, "link" Noticias do Município. 8.4. Não será fornecida informação relativa à convocação ou resultados via telefone ou e-mail. 8.5. Motivará a eliminação do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Processo Seletivo, nos comunicados, nas instruções aos candidatos e/ou nas instruções constantes da Prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer tolerância; b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar o documento que bem o identifique; d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; e) ausentar-se do local antes de decorrida meia hora do início das provas; f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização; g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; i) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar; j) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação como aqueles descritos no item 4.31; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 8.6. O prazo de validade desta Seleção é de 01 (um) ano, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal. 8.7. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a admissão do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis. 8.8. É responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Processo Seletivo. 8.9. Os aposentados em cargo/função/emprego públicos somente serão admitidos, mediante aprovação neste Processo Seletivo, se as funções estiverem previstas nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal. Nesse caso, o aposentado deverá apresentar, na data da admissão, certidão expedida pelo órgão competente, que indique o tipo de aposentadoria. 8.10. O Município de São Bernardo do Campo não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros. 8.11. O Município de São Bernardo do Campo se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a prova do Processo Seletivo, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova. 8.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a admissão do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos. 8.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar pelo Jornal Notícias do Município e pelos site do Município, as eventuais retificações. 8.14. O resultado final do Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito de São Bernardo do Campo. 8.15. As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo e à apresentação para admissão e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 8.16. O Município de São Bernardo do Campo não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo. 8.17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Gestão de Pessoas em conjunto com a Comissão de Processo Seletivo. São Bernardo do Campo, 15 de maio de 2014 ROBERTO RUSTICCI Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES Agente do Programa Segundo Tempo Desenvolver juntamente com o coordenador de núcleo o planejamento semanal e mensal das atividades esportivas, de forma a organizar as práticas relativas ao ensino-aprendizagem dos participantes e o melhor desempenho funcional do núcleo; Assessorar e apoiar o coordenador de núcleo no desempenho de suas atividades e serviços, assim como desenvolver as práticas complementares previstas no plano de aula, sistematicamente nos dias e horários estabelecidos, zelando pela sua organização, segurança e qualidade, de acordo com a proposta pedagógica do projeto; Estabelecer, em conjunto com o coordenador de núcleo e o coordenador setorial (quando for o caso), mecanismos e instrumentos pedagógicos de frequência e registro das atividades desenvolvidas diariamente, que deverão ser apresentados à coordenação-geral e à coordenação pedagógica na forma de relatórios; Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades esportivas, efetuando o controle de frequência e sua atualização semanal; Responsabilizar-se e zelar, juntamente com a coordenação do núcleo, pela segurança dos beneficiados durante as práticas esportivas e permanência nas instalações físicas; Comunicar ao coordenador de núcleo, de imediato, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, assim como elaborar registro documental de cada caso ocorrido; Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução e satisfação do projeto/programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades; e Participar do processo de capacitação oferecido pela gestão do projeto e coordenação local, com base na capacitação oferecida pela SNEED/ME, assim como manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação; Cadastrar e manter atualizadas as informações dos beneficiados nos sistemas disponibilizados pelo ministério. Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério. ANEXO II – PROGRAMAS DAS PROVAS CONHECIMENTOS BÁSICOS AGENTE PST Português:- Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. Matemática:- Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria: ponto, reta, plano – ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos – figuras geométricas planas (perímetros e áreas) – sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Funções do 1º e 2º graus; Sequências, Progressões Aritméticas e Geométricas. Resolução de problemas. 9 CONHECIMENTOS GERAIS Arte, Literatura, Política e Sociedade. Fatos e acontecimentos ocorridos e noticiados pela mídia nos últimos 12 meses anteriores à data de encerramento das inscrições. ANEXO III - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROCESSO SELETIVO 02/2014 Obs: Ler atentamente o Capítulo Referente aos Recursos antes do preenchimento NOME DO CANDIDATO: ______________________________________________ No DE INSCRIÇÃO: __________ TIPO DE RECURSO: (marcar um X) ( ) CONTRA O EDITAL ( ) CONTRA GABARITO ( ) CONTRA PONTUAÇÃO PROVA OBJETIVA ( ) CONTRA A CLASSIFICAÇÃO ( ) OUTROS No DA QUESTÃO: FUNÇÃO: FUNDAMENTAÇÃO: Assinatura do Candidato: ________________________Data: ___/___/2014 ANEXO IV - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROCESSO SELETIVO 02/2014 NOME DO CANDIDATO: ______________________________________________ NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE: _______________________ FUNÇÃO: _____________ Necessita de Condição especial para a realização da prova? Assinale com um “X” ( ) sim ( ) não Qual (quais)?_________________________________________________________________ Data: ___/___/2014 Assinatura do Candidato: ________________________ ........................................................................................................................................................................................ COMUNICADO O Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo FAZ PUBLICAR as desclassificações dos candidatos adiante relacionados, em razão do não atendimento ao Edital de convocação n.º 034/2014, conforme item 12 do capítulo X do Edital de Concurso Público n.º003/2010 e item 7.12 do capítulo 7 do Edital de Concurso Público n.º 02/2012. AUXILIAR EM EDUCAÇÃO I - (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2010) Classif Nome 1432º EVELYN STEFANO 1550º PAMELA O PENA REBOLLO 1551º ANALINE BRITO LANNES 1552º DANIELA FIGUEIREDO FERNANDES 1553º ELISANGELA ALVES DA SILVA 1554º ROSILENE APARECIDA GOMES DOS SANTOS DE OLIVEI-RA 1560º MONICA RUBIA FERREIRA 1562º ANA LUCIA GOMES DE MOURA 1563º MARIA APARECIDA FREITAS BORBA 1564º VANIA MARTIN MORO 1565º MARIA APARECIDA DOS SANTOS 1566º ANDREIA APARECIDA TARIFA 1567º CAROLINE ELIZABETH DE SOUZA 1568º SANDRA COSTA SILVA 1569º JULIENE ORSI TROIANI 1570º VIVIANE MIYAZAKI 1571º POLLYANA VILELA GODOI 1572º ROSIMERY ANANIAS DE SA 1573º ANA CAROLINA MARTINS DE ANDRADE 1575º TAIS HELENA TERRA ZAMBRANO 1576º RAFAELA CARINA DE SOUSA 1578º ROSANGELA COSTA CRUZ 1579º FERNANDA LUCIANA RODRIGUES SILVA 1581º GUSTAVO VIANNA PINTO 1582º BRUNA MANFRINATO DE OLIVEIRA 1583º SOLANGE REGINA SANTOS DA HORA BATISTA COSTA 1584º FRANCISCA ROSIANE RODRIGUES E SILVA 1585º IVONE ANGELA DE LACERDA ROSSETO 1586º LILIAN MARIA DA SILVA 1587º NEIDE APARECIDA MARIANO NOGUEIRA 1588º IVANY GUERRA PEDRASSI 1590º REGINA CELIA ALVES DE OLIVEIRA 1592º MARIA DAS DORES DA SILVA BRITO 1594º CARMEN ALESSANDRA DE LIRA ALMEIDA MARQUES 1595º JULIANA FONSECA DO NASCIMENTO DE SOUZA 1598º ELIZETE CRISTINA DA COSTA 1600º WELLINGTON SCHIVARDI DE CARVALHO 1601º GISELI FRANCESCHI DOS SANTOS 1602º TATIANE PINATTI PEREGRINO 1603º PRISCILA RODRIGUES JANUARIO 1604º TATIANA APARECIDA YAIKO R.G. 413033193 350609275 430066867 444059118 441524291 343694621 136419288 182105490 197485996 222141086 505947067 288446719 32020652X 526855551 232130000 30402434X 2024203 7475773 424183833 346270819 351330860 468101871 463284665 472448638 471924854 335146387 467216356 17388074 321826085 17214761X 79040056 20886824 270754568 26261313X 291106572 301967015 304075759 408003388 297526789 339316159 419554312 INSPETOR DE ALUNOS I- (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2010) Classif Nome 246º JAILTON JOSE DA SILVA 248º ALESSANDRO MOTA DOS SANTOS R.G. 366920893 336495578 OFICIAL DE ESCOLA I- (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2010) Classif Nome 1077º CAMILA APARECIDA ANDRADE 1080º PAULO CESAR VALENTINO MARTINS 1081º CRISTIANE PINHEIRO DE ALMEIDA 1082º VANESSA DE FATIMA ISIDORO GOUVEIA 1083º DANIELA DANI CONSTANTINO 1084º ROBSON DONIZETI DAVID COSTA R.G. 320206427 304028563 352519058 443933066 430046261 340210692 10 16-05-2014 | Edição 1776 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DISCIPLINA CIÊNCIAS(CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2012) Classif Nome R.G. 16º VAGNER MELO CAVALCANTE 201925357 São Bernardo do Campo, 15 de maio de 2014. ROBERTO RUSTICCI Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas ....................................................................................................................................................................................................................... EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 037/2014 - SA-423 O Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo, CONVOCA o(s) candidato(s) a seguir relacionado(s), aprovado(s) no(s) concurso(s) público(s) destinado(s) ao provimento do(s) cargo(s) abaixo listado(s): 1. Para a realização do processo de admissão: 1.1. Apresentar-se, no local, dia e horário agendados abaixo, portando Cédula de Identidade, para atribuição de escola, encaminhamento de exame médico, retirada da lista de documentos a serem providenciados e receberem instruções quanto à admissão. LOCAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Avenida Wallace Simonsen, 222 - Nova Petrópolis - SBCampo - SP INSPETOR DE ALUNOS I- (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2010) Classif Nome R.G. 249º MARIA AVAIZ MOREIRA DOS SANTOS LEITE 172530957 250º MARIA ANTONIA DA COSTA 266027969 251º ALEXANDRE NUNES ROZA 290421093 DIA 21/05 21/05 21/05 HORÁRIO 9h00 9h00 9h00 OFICIAL DE ESCOLA I- (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2010) Classif Nome R.G. 1087º LILIANE GONCALVES DA SILVA 451974141 1088º JULIANA RAMOS RODRIGUES 493405070 1089º ARTHUR DE SOUZA BATISTA 465498875 1090º ALINE SOARES DOS SANTOS 472750252 1091º CLAUDIO CORDEIRO GOUVEA JUNIOR 472994852 1092º ROBERTO ROSSINI JUNIOR 474075680 1093º PRISCILA ARAUJO RODRIGUES DE SOUZA 382236993 1094º THIAGO LUCA DA SILVA SABARA 451988036 1095º LUAN GABRIEL LOCATELLI 487254004 1096º JUSTINIANO ARAUJO GONCALVES 9199334 1097º REGIANE SILVA BARROS 217182549 1098º CARLOS EDUARDO DE CARVALHO 291947864 1099º CARLOS ALBERTO DA SILVA NEVES 17253491 DIA 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 HORÁRIO 9h00 9h00 9h00 9h00 9h00 9h00 9h00 9h00 9h00 9h00 9h00 9h00 9h00 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DISCIPLINA CIÊNCIAS(CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2012) Classif Nome R.G. DIA HORÁRIO 17º DANIELE CRISTINA MOREIRA DA SILVA 330348000 21/05 9h00 AUXILIAR EM EDUCAÇÃO I - (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2010) Classif Nome R.G. 1606º ROSILDA FERREIRA COSTA 13063153 1607º ANA SANTANA DE SOUZA MEDEIROS 257586350 1608º LEILA ALVES XAVIER SANTOS 296068512 1609º CLAUDIO JOSE BUONO 147769358 1610º MARIA ROZANGELA PAZ DE FARIAS 171532260 1611º ROSANGELA VEIGA DE OLIVEIRA 188874392 1612º ROSANGELA DA SILVA NETO 241207861 1613º MARIA JOSE ALVES SILVA 357148794 1614º ELISANGELA GUMIERO MICHELIN 347851447 1615º MARIA JOSE CAM. RODRIGUES DOS SANTOS 285973058 1616º ANDREA APARECIDA SILVA DA LUZ 274637340 1617º ROSANI CRISTINA RAMINELI DO REGO 293235636 1618º RENATA RAPACCI 271193621 1619º ELAINE MORASSI OLIVEIRA 2616359289 1620º JOSELIA MARIA DE OLIVEIRA 308281226 1621º JANAINA OLIVEIRA BRAGA 20945510X 1622º KARINA GESSY DA SILVA 327734309 1623º REJANE AMORIM DE SOUSA 348041184 1624º HELEN MOREIRA 427873873 1625º SIMONE AFONSO DE ANDRADE 410565064 1626º CARLOS CESAR FELIZARDO MAGALHA-ES 400438239 1627º FRANCISCA ISMAENE DA SILVA PEREIRA 409561411 1628º GRAZIELLY ALVES PEREIRA 469244598 1629º JOCASTHA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA 458483072 1630º NATALIA SANTANA MACHADO 336798660 1631º ROSANGELA LUCIA DO PRADO SAMSO-NAS 121852702 1632º MARISA TAVARES RAMOS 138377765 1633º PAULO JOSE DA SILVA M5138371 1634º MARIA ELIANA SALAZAR BEZERRA 543125415 1635º RENATA MARTINELLI MORRONE 297963156 1636º MARIA ISABEL DOS SANTOS AMADEU 415092838 1637º GISLAINE MARIA FORTUNATO 331577100 DIA 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 21/05 HORÁRIO 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 14h00 O não comparecimento do candidato convocado e não apresentação da documentação exigida na data, horário e local indicados em cronograma estabelecido pelo Departamento de Gestão de Pessoas, implicará em sua desclassificação do Concurso Público. São Bernardo do Campo, 15 de maio de 2014. ROBERTO RUSTICCI Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS COMUNICADO Informamos a todas as pessoas que foram nomeadas para exercer cargos em comissão, através das Portarias publicadas no Jornal Noticias do Município – Edições 1773 a 1775, que deverão comparecer à av. Senador Vergueiro, nº 3.315, Rudge Ramos – São Bernardo do Campo, para retirar lista de documentos, encaminhamento para realização de exame médico, abertura de conta bancária e formalidades de praxe. São Bernardo do Campo, 12.05.2014 ROBERTO RUSTICCI Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas COMUNICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SEÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL Informamos a todos os funcionários efetivos que foram nomeados para exercer cargos em comissão, através das Portarias publicadas nesta edição do Jornal Noticias do Município, que deverão comparecer à av. Senador Vergueiro, nº 3.315, Rudge Ramos – São Bernardo do Campo, em até 3 (três) dias úteis, para assinatura do termo de posse e formalidades de praxe. O Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo CONVOCA a candidata MARLY MENDES ROCHA, RG 29.817.629-4, função da Frente de Trabalho, a comparecer na Faculdade de Medicina do ABC, situada à Rua Príncipe de Gales, 821 – Anexo III – Príncipe de Gales - Santo André, no dia 20/05/2014, às 12h, para avaliação com Médico Cardiologista. São Bernardo do Campo, 12.05.2014 ROBERTO RUSTICCI Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas ........................................................................................................................................................................................ O não comparecimento na data e horário acima estabelecidos implicará na DESCLASSIFICAÇÃO da candidata na respectiva função. EDITAL DE CHAMAMENTO (ABANDONO DE EMPREGO) O Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo compreendido no período de 09/05/2014 a 09/06/2014, que o servidor abaixo discriminado deverá assumir suas funções ou fazer prova porque não o faz, sob pena de “abandono de cargo” e conseqüente “rescisão do Contrato de Trabalho”, nos termos previstos no artigo 482, alínea “i”, da C.L.T.(Consolidação das Leis do Trabalho): MATR. NOME CARGO - LOTAÇÃO 64.346-7 JOSÉ DAIR DOS REIS FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO- SEDESC-1 64.654-6 CRISTINA DE JESUS CUSTÓDIO FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO- SEDESC-1 64.710-2 RICARDO OLIVEIRA DA SILVA FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO- SEDESC-1 64.891-2 RUI PAULO MENDES DA SILVA FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO- SEDESC-1 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. São Bernardo do Campo, 16/05/2014 ROBERTO RUSTICCI Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas JOSÉ AUGUSTO DE GUARNIERI PEREIRA Secretário de Administração e Modernização Administrativa ........................................................................................................................................................................................ EDITAL DE CHAMAMENTO (ABANDONO DE EMPREGO) O Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo compreendido no período de 16/05/2014 a 16/06/2014, que o servidor abaixo discriminado deverá assumir suas funções ou fazer prova porque não o faz, sob pena de “abandono de cargo” e conseqüente “rescisão do Contrato de Trabalho”, nos termos previstos no artigo 482, alínea “i”, da C.L.T.(Consolidação das Leis do Trabalho): MATR. NOME CARGO - LOTAÇÃO 60.465-7 JOSIE CRISTINA S A DE SOUZA AUXILIAR DE LIMPEZA – SE-231 64.424-3 FABIANA RODRIGUES DA SILVA FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO- SEDESC-1 64.747-9 FERNANDO LUCAS LACERDA FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO- SEDESC-1 64.901-5 ALAN ALVES DOS SANTOS FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO- SEDESC-1 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. São Bernardo do Campo, 16/05/2014 ROBERTO RUSTICCI Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas JOSÉ AUGUSTO DE GUARNIERI PEREIRA Secretário de Administração e Modernização Administrativa ........................................................................................................................................................................................ EDITAL DE CHAMAMENTO O Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo FAZ SABER, nos termos do artigo 272, da Lei Municipal nº 1729/1968, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo compreendido no período de 09/05/ 2014 a 09/06/2014, que o(a) funcionário(a) abaixo discriminado(a), nomeado(a) em caráter efetivo, deverá assumir o respectivo cargo ou fazer prova porque não o faz sob pena de “abandono de cargo” e conseqüente “demissão”, nos termos previstos no artigo 244, inciso II e § 1º, da Lei Municipal nº 1729/1968: MATRÍCULA NOME CARGO / LOTAÇÃO 32.377-4 LILIANA DENARI M DE FREITAS ASSISTENTE JURÍDICO –SJC-01 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. São Bernardo do Campo, 16/05/2014 ROBERTO RUSTICCI Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas JOSÉ AUGUSTO DE GUARNIERI PEREIRA Secretário de Administração e Modernização Administrativa ........................................................................................................................................................................................ EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SEÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL O Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo CONVOCA a candidata PATRÍCIA FURTADO SERRA, RG 24.179.420-1, cargo de Professor, a comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Av. Senador Vergueiro, 3315 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo, até o dia 20/05/2014, das 8h às 16h, para finalização do exame admissional. São Bernardo do Campo, 06.05.2014. ROBERTO RUSTICCI Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas ........................................................................................................................................................................................ PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL N.º 3363, DE 04 DE SETEMBRO DE 1989: PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO. SR. PREFEITO: PORTARIA Nº 50746/14 -SA-4 1-Nomear CLAUDIA SALLES, portador (a) do R.G 17933755, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL DE ESCOLA, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 2-Nomear ELAINE CRISTINA BARROS DE MELO, portador (a) do R.G 264655229, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL DE ESCOLA, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 3-Nomear OSMAR FERREIRA OLIVEIRA, portador (a) do R.G 29801015X, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL DE ESCOLA, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 4-Nomear CASSIO DOMINGOS FERREIRA, portador (a) do R.G 46137884x, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO BÁSICA - MATEMÁTICA, lotação SE-121, referência “M3-A”, carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais. PORTARIA Nº 50747/14 -SA-4 1-Nomear CELESTE NUNES FERREIRA, portador (a) do R.G 183779150, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 2-Nomear EVA DO CARMO JUNQUEIRA GONCALVES, portador (a) do R.G 222146473, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 3-Nomear CRISTINA DOS SANTOS SILVA, portador (a) do R.G 291487580, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 4-Nomear MIRIANE CARVALHO GOMES, portador (a) do R.G 326643084, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 5-Nomear MARGARETE APARECIDA TOSI RODRIGUES, portador (a) do R.G 185896066, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 6-Nomear DANIEL RIMBANO DA ROCHA, portador (a) do R.G 259432301, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 7-Nomear ADRIANA LOURENCO RODRIGUES, portador (a) do R.G 241804814, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 8-Nomear SELMA DE SOUZA NEVES, portador (a) do R.G 306146812, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 9-Nomear LUANNA APARECIDA DOS SANTOS, portador (a) do R.G 417049249, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 10-Nomear MIRTES MARIA DE PAULA, portador (a) do R.G 17716765, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. O não comparecimento na data e horário acima estabelecidos implicará na DESCLASSIFICAÇÃO da candidata no respectivo cargo. 11-Nomear ALBERTO ANDRADE RODRIGUES, portador (a) do R.G 285702129, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. São Bernardo do Campo, 14.05.2014. ROBERTO RUSTICCI Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas ........................................................................................................................................................................................ 12-Nomear ANA MARIA CARMO MARTINELLI, portador (a) do R.G 308773950, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SEÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL 13-Nomear RENATA ANTUNES, portador (a) do R.G 444355972, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. O Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo CONVOCA o candidato IRACI DANIEL DA SILVA, RG 28.004.847-6, função da Frente de Trabalho, a comparecer na Faculdade de Medicina do ABC, situada à Rua Príncipe de Gales, 821 – Anexo III – Príncipe de Gales - Santo André, no dia 20/05/2014, às 12h, para avaliação com Médico Cardiologista. O não comparecimento na data e horário acima estabelecidos implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do candidato na respectiva função. São Bernardo do Campo, 06.05.2014. ROBERTO RUSTICCI Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas 14-Nomear BRUNA ALVES RIO BRANCO, portador (a) do R.G 403169914, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 15-Nomear CARLA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS, portador (a) do R.G 42964145X, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Edição 1776 | 16-05-2014 11 16-Nomear DAIANE DE SOUZA BRAZ, portador (a) do R.G 422544966, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 39-Nomear ELZINEI CARVALHO DA SILVA DE ALMEIDA, portador (a) do R.G 193515751, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 62-Nomear ELOISA MARY DE OLIVEIRA TEIXEIRA, portador (a) do R.G 430059073, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 17-Nomear ANA AMANDA DA SILVA, portador (a) do R.G 403244729, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 40-Nomear BRUNA KAREN DE MATOS MELHOR, portador (a) do R.G 356002275, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 63-Nomear CLARISSA OLIVEIRA SILVA, portador (a) do R.G 415048503, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 18-Nomear MARIANA LIMA BORGES, portador (a) do R.G 480648827, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 41-Nomear ELIZANGELA MARIA MONTEIRO DA SILVA, portador (a) do R.G 532165482, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 64-Nomear BIANCA DE OLIVEIRA FERREIRA, portador (a) do R.G 465513621, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 19-Nomear REGIANE FERREIRA DA SILVA, portador (a) do R.G 181485369, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 20-Nomear MARIA JOSE GONCALVES DE ALMEIDA, portador (a) do R.G 167118407, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 21-Nomear LUZIA ROSELI DA SILVA SANTOS, portador (a) do R.G 374177788, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 22-Nomear DANIELE APARECIDA ALVES, portador (a) do R.G 352588172, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 23-Nomear VANESSA FERREIRA BARROS SILVA, portador (a) do R.G 34004391X, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 24-Nomear ELIANE APARECIDA DE SOUZA ORTEGA, portador (a) do R.G 254674720, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 25-Nomear SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, portador (a) do R.G 35628976X, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 26-Nomear TATIANE CARDOSO OLIVARTE, portador (a) do R.G 412813099, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 27-Nomear FABRICIO RODRIGUES DE CARVALHO, portador (a) do R.G 308396728, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 28-Nomear SAMIRA BARTOLOMEU SILVA, portador (a) do R.G 346203156, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 29-Nomear IRENILDA DOS SANTOS SILVA, portador (a) do R.G 372229062, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 30-Nomear ERIKA MARQUES LARA FERREIRA, portador (a) do R.G 430113651, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 31-Nomear CLAUDIA DAS GRACAS RAMOS, portador (a) do R.G 289523771, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 32-Nomear LIANE NASSAR DO LAGO, portador (a) do R.G 16539223, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 33-Nomear LUCIMARA ROCHA E SILVA, portador (a) do R.G 288377801, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 34-Nomear EDILEIDE APARECIDA DENISE BARBOSA, portador (a) do R.G 280216129, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 42-Nomear RIVANDA MACHADO DA SILVA LIMA, portador (a) do R.G 169549689, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 43-Nomear MARLENE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA, portador (a) do R.G 141991380, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 44-Nomear MARIA ELIANA DA SILVA FUSCO, portador (a) do R.G 176757442, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 45-Nomear FRANCISCA FRANCINEUDA DE ALMEIDA COSTA, portador (a) do R.G 207171580, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 46-Nomear ELAINE MARIA DE PAULA, portador (a) do R.G 255370507, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 47-Nomear ALESSANDRA SILVA SANTOS, portador (a) do R.G 295114897, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 48-Nomear ERICA DA CONCEICAO RODRIGUES, portador (a) do R.G 342628136, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 49-Nomear CLARA CECILIA PUDLES, portador (a) do R.G 184971809, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 50-Nomear JOSEFA AURILENE OLIVEIRA COELHO, portador (a) do R.G 2001097137307, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 51-Nomear NEUSA SOARES FERNANDES DOS SANTOS, portador (a) do R.G 254880393, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 52-Nomear CACILDA CIBELE RODRIGUES, portador (a) do R.G 254109925, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 53-Nomear IVANIA MARIN, portador (a) do R.G 109253176, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 54-Nomear MARILEIZE MARICI DA ASSUMPCAO LOURENZO, portador (a) do R.G 165399983, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 55-Nomear DULCINEIA APARECIDA DA SILVA, portador (a) do R.G 20311551X, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 56-Nomear MARA CRISTINA COSTA, portador (a) do R.G 183522825, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 57-Nomear MARTA DE SOUZA MENDONCA, portador (a) do R.G 216785728, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 65-Nomear EDILAINE RIBEIRO DA SILVA, portador (a) do R.G 27202532X, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 66-Nomear SIMONE REGIA CARVALHO DA SILVA, portador (a) do R.G 430116305, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 67-Nomear JOSEILA OLIVEIRA SAO JOAO, portador (a) do R.G 168482381, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 68-Nomear MARLY APARECIDA DA SILVA, portador (a) do R.G 176761895, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 69-Nomear ELIZABETE DE BRITO OLIVEIRA, portador (a) do R.G 204412699, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 70-Nomear MONICA SANTOS DE OLIVEIRA, portador (a) do R.G 230581328, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 71-Nomear FABIO NASCIMENTO DE LIMA, portador (a) do R.G 283044627, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 72-Nomear PRISCILA DOS SANTOS MIGUEL, portador (a) do R.G 329294726, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 73-Nomear IVONE ARAUJO DA SILVA, portador (a) do R.G 11921479, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 74-Nomear ROZANDA EUZEBIA FIGUEIREDO, portador (a) do R.G 227462737, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 75-Nomear IRENE MENDES RODRIGUES DOS SANTOS, portador (a) do R.G 382376511, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 76-Nomear ELIANA MERCES DE ALMEIDA, portador (a) do R.G 19881818, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 77-Nomear ANDREA SILVA DO NASCIMENTO POSO, portador (a) do R.G 328633471, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 78-Nomear SIMEY LOPES PINTO, portador (a) do R.G 325156207, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 79-Nomear JANAINA DE ABREU BRANDAO, portador (a) do R.G 307487453, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 80-Nomear ROSILENI COSTA ACIOLI LIMA, portador (a) do R.G 320403993, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 81-Nomear LAERCIO CANDIDO DE LIMA, portador (a) do R.G 198591895, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 35-Nomear AYDE FUKUYAMA MONTEIRO, portador (a) do R.G 50710870X, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 58-Nomear IRANEIDE ARAUJO DE SOUZA, portador (a) do R.G 347864338, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 36-Nomear MARCIA FERNANDA DOS ANJOS, portador (a) do R.G 2390953, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 59-Nomear MARIA APARECIDA DA SILVA DUQUE, portador (a) do R.G 424162052, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 37-Nomear ELIANE VERISSIMO PEREIRA, portador (a) do R.G 283044184, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 60-Nomear FRANCISCA DE SOUZA SILVA, portador (a) do R.G 7500479, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 84-Nomear PETERSON PEREIRA LOPES, portador (a) do R.G 241082584, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL DE ESCOLA, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 38-Nomear ALINE BISPO DAMASCENO, portador (a) do R.G 379268255, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 61-Nomear ALINE COIMBRA FELIX, portador (a) do R.G 307939613, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 85-Nomear SERGIO COSTA DE ARAUJO, portador (a) do R.G 430068402, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL DE ESCOLA, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 82-Nomear MARIA LUISA GONZALEZ GONZALEZ, portador (a) do R.G 14571059, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL DE ESCOLA, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 83-Nomear JOSE ZSCHABER MARINHO ASSUMPCAO, portador (a) do R.G 171774528, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL DE ESCOLA, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 12 16-05-2014 | Edição 1776 86-Nomear ROBERTA ALVES DA SILVA, portador (a) do R.G 348097827, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL DE ESCOLA, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. PORTARIA N.º 50.749/14 – SA.4 Revigorar o item “10” da Portaria nº 50621/14-SA-4, que nomeou PABLO ROBLES BAPTISTA ALVES, portador(a) do R.G. n.º 264660742, para exercer o cargo de PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO BÁSICA - DISCIPLINA GEOGRAFIA,- lotação SE-121, referência “M3-A”, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais. PORTARIA Nº 50751/14 – SA.4 Considerando o que consta no Ofício nº 060/2014-SGA-11/Comissionados de 27 de março de 2014, da Câmara Municipal de São Paulo, resolve: Colocar o funcionário RICARDO QUEIROZ PINHEIRO – 23.256-7, Bibliotecário I – SC.21, à disposição da Câmara Municipal de São Paulo - Gabinete do Sr. Vereador Antonio Donato, com prejuízo das funções e vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo, no período de 01 de junho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 50752/14 – SA.4 Considerando o que consta no Ofício de 29 de abril de 2014, da 73ª CIRETRAN SÃO BERNARDO DO CAMPO e Ofício nº 402/14-eas do 2º DISTRITO POLICIAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO, resolve: I - CESSAR, a partir da publicação deste ato, os efeitos da Portaria Nº 7.652/88-DP, que colocou o funcionário VLADEMIR BUBINICK - 12.171-0, Agente de Serviços Urbanos I – SU.1, à disposição da Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo – 3º Distrito Policial. II - COLOCAR o funcionário VLADEMIR BUBINICK – 12.171-0, Agente de Serviços Urbanos I – SU.1, à disposição da 73ª Circunscrição Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo - CIRETRAN, sem prejuízo das funções e vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo, a partir da publicação deste ato, até 31 de dezembro de 2014. PORTARIA N.º 50.765/14 – SA-4 PORTARIA N.º 50.784/14 – SA-4 Nomear SANDRA CONSUELO DA CRUZ – R.G. 10.269.520-9 para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão de Saúde do Servidor - SA-43, referência “T” tabela I-QPE-PP-I , nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal nº 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 16 de maio de 2014. Nomear NINA MAY OLSON – R.G. 25.944.564-2 para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Diretoria de Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental - SGA-2, referência “T” tabela I-QPE-PP-I , nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal nº 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50.766/14– SA-4 PORTARIAS E APOSTILAS ASSINADAS PELO SR. SECRETÁRIO: Exonerar, DELMA DORIS AP. DE M. BARBOSA – matrícula nº 38.660-7, do cargo em comissão de Encarregado de Serviço de Protocolo de Riacho Grande – SA-101.3, referência “P”, tabela IQPE-PP-I , a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50.767/14– SA-4 Exonerar, SÉRGIO LINHARES HORA – matrícula nº 36.857-2, do cargo em comissão de Agente Técnico de Obras – GSO, referência “Q”, tabela I-QPE-PP-I , a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50.750/14-SA.4 PORTARIA Nº 50.768/14– SA-4 DESIGNAR, a partir de 28 de abril de 2014, o(a) funcionário(a) DENILSON PINHEIRO GUIMARAES - 22969-7, AUXILIAR DE NECROPSIA - SS-411, referência “C12”, para prestar serviços no(a) DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO - SA-2. Exonerar, JONEIDE DIAS RODRIGUES – matrícula nº 36.826-3, do cargo em comissão de Agente Técnico de Obras – GSO, referência “Q”, tabela I-QPE-PP-I , a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50.769/14– SA-4 Exonerar, MARIA CECILIA COUTO CUNHA – matrícula nº 34.574-8, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Planejamento Estratégico – GSOPP, referência “M”, tabela I-QPE-PP-I , a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50.770/14– SA-4 Exonerar, SANDRA MARIA GUANDALINE – matrícula nº 11.308-6, do cargo em comissão de Encarregado de Serviço de Zeladoria e Equipamentos Contra Incêndio – SA-100.2, referência “P”, tabela I-QPE-PP-I , a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50.753/14-SA.4 PORTARIA N.º 50.771/14 – SA-4 Considerando o que consta no Ofício nº 251/SSU-1/2014, de 22 de abril de 2014, resolve: Colocar a servidora BEATRIZ RODRIGUES AIDAR TKATCH – 64.056-6, Guarda Civil Municipal – 3ª Classe – SSU.1, referência “8A”, à disposição do SINARM/DELEARM – Órgão da Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de São Paulo, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2014. Nomear DELMA DORIS AP DE M. BARBOSA – 38.660-7 para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Atenção ao Idoso em Risco Pessoal e Social - SEDESC-203.1, referência “P” tabela I-QPE-PP-I , nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal nº 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50754/14 – SA-4 PORTARIA N.º 50.772/14 – SA-4 Exonerar, a pedido, CICERO CAETANO GALVAO – 34785-5, portador(a) do RG. 53673127-5, do cargo de INSPETOR DE ALUNOS – SE-114, referência “PE1”, a partir de 05 de maio de 2014, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. Nomear LÚCIA DÁVIDA EMMANOEL – 34.893-2 para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Zeladoria e Equipamentos Contra Incêndio - SA-100.2, referência “P” tabela I-QPE-PP-I , nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal nº 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIAS ASSINADAS PELA SRA. DIRETORA SUPERINTENDENTE: PORTARIA Nº 50757/14 – SA-4 PORTARIA Nº 50.775/14– SA-4 Exonerar, FERNANDA TAVARES DE ALBURQUEQUE LOPES – matrícula nº 37.699-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Projetos e Obras Públicas – SO-1, referência “V”, tabela I-QPE-PP-I , a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50.776/14– SA-4 Exonerar, REGIS FRANCISCO PIANO ARNONI – matrícula nº 23.390-3, do cargo em comissão de Encarregado de Expediente e Arquivo de Plantas – SO-100.1, referência “J”, tabela I-QPE-PPI, a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50759/14 – SA-4 Exonerar, a pedido, MARCIO HIDEO HISATOMI – 39899-5, portador(a) do RG. 23690970-8, do cargo de PROFESSOR II EDUCAÇÃO BASICA - EDUCAÇÃO FÍSICA – SE-121, referência “M3A”, a partir de 09 de maio de 2014, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. PORTARIA Nº 50761/14 – SA-4 Exonerar, a pedido, MARIANA PARMISCIANO ERCOLIN – 39833-5, portador(a) do RG. 304027066, do cargo de PROFESSOR II EDUCAÇÃO BASICA - EDUCAÇÃO FÍSICA – SE-121, referência “M3A”, a partir de 13 de maio de 2014, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. PORTARIA Nº 50762/14 – SA-4 Exonerar, a pedido, VALDENICE CARVALHO SILVA – 31033-3, portador(a) do RG. 29016981-1, do cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BASICA-FUNDAMENTAL – SE-113, referência “M4B”, a partir de 09 de maio de 2014, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. PORTARIA Nº 50.763/14 – SA-4 COMUNICADO DE DESLIGAMENTO PORTARIA Nº 50.779/14– SA-4 Exonerar, SILSA HORACIO DE OLIVEIRA – matrícula nº 28.306-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Fiscalização de Obras – SO-113, referência “S”, tabela I-QPE-PP-I , a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA N.º 50.774/14 – SA-4 Nomear SÉRGIO LINHARES HORA – RG. Nº 18.541.309-2 para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Protocolo de Riacho Grande - SA-101.3, referência “P” tabela IQPE-PP-I , nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal nº 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50760/14 – SA-4 OFICIAL DE ESCOLA – referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais: Portaria nº Nome RG Lotação 50.704/14-SA-4 SOLANGE ANTONELLI NOVAES 156317928 SE-114 SBCPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PORTARIA Nº 50756/14 – SA-4 Exonerar, a pedido, EVELISE RIBEIRO CELISBERTO MEDEIROS – 33102-6, portador(a) do RG. 28074332-4, do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL – SE-115, referência “M6B”, a partir de 08 de maio de 2014, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. Exonerar, a pedido, LAIS LUANA MACHADO DOS SANTOS – 37137-9, portador(a) do RG. 36413842-7, do cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BASICA - INFANTIL – SE-111, referência “M2A”, a partir de 05 de maio de 2014, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. 1-DEFERINDO o pedido de ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DE 05/03/2013, do (da) servidor (a) SOLANGE MARIA ROMANO NONATO, matrícula 30.652-2, conforme manifestação constante do P.P. 30.652/E. 2-DEFERINDO o pedido de ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DE 30/01/2011, do (da) servidor (a) DALVA CARRIJO DE SOUSA E SILVA, matrícula 32.079-2, conforme manifestação constante do P.P. 30.079/E. 3-Informamos que as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, tornaram-se sem efeito, uma vez que expirou o prazo para posse: PORTARIA Nº 50.778/14– SA-4 Exonerar, FRANCISCO CARLOS MATUCK LOPES – matrícula nº 23.492-5, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Projetos – SO-112, referência “S”, tabela I-QPE-PP-I , a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA N.º 50.773/14 – SA-4 Nomear JONEIDE DIAS RODRIGUES – RG. Nº 12.464.094-1 para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Funerária - SU-218.1, referência “P” tabela I-QPE-PP-I , nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal nº 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 16 de maio de 2014. Exonerar, a pedido, KARINA KALYNYTSCHENKO GONCALVES – 39294-9, portador(a) do RG. 24925589-3, do cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BASICA - INFANTIL – SE-111, referência “M2A”, a partir de 05 de maio de 2014, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. DESPACHOS DO SR. DIRETOR: PORTARIA Nº 50.777/14– SA-4 Exonerar, ROBERTO RICCI – matrícula nº 22.228-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Topografia – SO-111, referência “S”, tabela I-QPE-PP-I , a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50755/14 – SA-4 PORTARIA Nº 50758/14 – SA-4 PORTARIA Nº 50.785/14 – SA-4 Cessar, a partir de 16 de maio de 2014, os efeitos da portaria nº 45.924/10-SA.4, que atribuiu função gratificada , correspondente à diferença salarial do seu cargo em relação à referência “B”, ao(à) funcionário(a) LÚCIA DÁVIDA EMMANOEL, matrícula nº 34.893-2, pelo exercício de função prevista na Lei Municipal nº 2.240, de 13 de agosto de 1976, alterada pela Lei Municipal nº 6.067, de 23 de agosto de 2010. 01- BRUNO SANTOS DA SILVA - 77940-6, ESTAGIARIO-PEAT-SEDESC-1, Maioridade, a partir de 12/05/2014. 02- CRISTIANE FELIPE DUARTE - 64478-0, FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO (CLT) - SEDESC, Demissão a pedido, a partir de 07/05/2014. 03- EVANDRO SILVA HERNANDES - 77954-5, ESTAGIARIO-PEAT - SEDESC-1, Maioridade, a partir de 14/05/2014. 04- JOSE LUIS COSTA DA CONCEICAO - 78269-3, ESTAGIARIO-PEAT - SEDESC-1, Maioridade, a partir de 14/05/2014. 05- JULIANA FERNANDES ALONSO DE ARAUJO - 62315-2, PROFESSOR SUBSTITUTO EDUCAÇÃO BASICA-INFANTIL (CLT) - SE-111, Demissão a pedido, a partir de 09/05/2014. 06- KARINA APARECIDA MÁXIMO PELLEGRINI - 64755-0, FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO (CLT) - SEDESC, Demissão a pedido, a partir de 09/05/2014. 07- LAIS SOUZA DOS SANTOS - 77978-1, ESTAGIARIO-PEAT-SEDESC-1, Desligamento a pedido, a partir de 28/04/2014. 08- LAISA DA SILVA APARECIDO - 77979-9, ESTAGIARIO-PEAT - SEDESC-1, Maioridade, a partir de 13/05/2014. 09- MARCELI ROSA SILVA FREITAS - 78234-2, ESTAGIARIO - PEDAGOGIA-SE-1, Desligamento a pedido, a partir de 07/05/2014. 10- MIGUEL FERNANDES DE CARVALHO - 64350-6, FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO (CLT) - SEDESC, Demissão a pedido, a partir de 09/05/2014. 11- NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS - 64131-8, GUARDA CIVIL MUNICIPAL (CLT) - SSU1, Demissão a pedido, a partir de 12/05/2014. 12- PATRICIA MENDES TOLENTINO - 63891-9, GUARDA CIVIL MUNICIPAL (CLT) - SSU-1, Demissão a pedido, a partir de 12/05/2014. 13- ROBERTO ALVES DA SILVA - 64928-5, FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO (CLT) - SEDESC, Demissão a pedido, a partir de 13/05/2014. 14- WAGNER TONELLO – 27249-6, AUXILIAR DE TOPOGRAFIA EMPLACAMENTO – SPU-2, Falecimento em 09/05/2014. 15- WILLIAN BERNARDO EVANGELISTA - 77774-7, ESTAGIARIO-PEAT- SEDESC-1, Maioridade, a partir de 17/05/2014. Exonerar, a pedido, EMERSON BOLZACHINI RUIZ – 37439-3, portador(a) do RG. 27290495-8, do cargo de OFICIAL DE ESCOLA – SE-114, referência “PE1”, a partir de 12 de maio de 2014, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. Exonerar, a pedido, GILSON JOAQUIM DOS SANTOS – 40467-9, portador(a) do RG. 183918174, do cargo de OFICIAL DE ESCOLA – SE-114, referência “PE1”, a partir de 08 de maio de 2014, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968. PORTARIA N.º 50.748/14 – SA-4 Designar, a funcionária ROBERTA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de OFICIAL DE ESCOLA, para exercer suas funções junto à SA-4 – Departamento de Gestão de Pessoas, a partir do início de suas atividades. PORTARIA N.º 50.780/14 – SA-4 APOSTILA Nº822/2014-SBCPREV I - Nomear MARYLUCE ROSSI SANTA ROZA – R.G. 22.272.645-3 para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de Departamento de Projetos e Obras Públicas - SO-1, referência “V” tabela I-QPE-PP-I , nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal nº 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 16 de maio de 2014. II – Atribuir-lhe a gratificação especial prevista no artigo 633 da Lei Municipal nº 5.982, de 11 de novembro de 2009. Expedir a presente apostila para declarar que de conformidade com o a Lei Municipal nº 6042, de 27 de maio de 2010, e face instrução no Processo Pessoal nº 9.092/E, do funcionário VANIR LUIZ PEIXOTO, matrícula n.º 8.047-7, a referência efetiva mencionada naquele diploma fica alterada para a referência “A10-A” valor correspondente a 100% (cem por cento) carga horária de 30 (trinta) horas semanais, acrescido de 24,34%% (vinte e quatro inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) a título de senhoridade, a partir de 01 de março de 2010. PORTARIA N.º 50.781/14 – SA-4 APOSTILA Nº823/2014-SBCPREV Considerando a reavaliação de Junta Médica realizada em 24 de abril de 2014 resolve; Apostilar a Portaria n° 709/2013-SBCPREV, que aposentou o(a) funcionário(a) RITA DE CÁSSIA CALIXTO SOUZA, matrícula n° 25.269-4, para declarar que, a mesma foi aposentada por invalidez permanente em caráter definitivo. Nomear SILSA HORACIO DE OLIVEIRA – 28.306-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Diretoria de Departamento de Projetos e Obras Públicas - SO-1, referência “T” tabela I-QPE-PP-I , nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal nº 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA N.º 50.782/14 – SA-4 Considerando item “I” da PORTARIA Nº 1009/2014-SBCPREV, que aposentou o (a) servidor (a) VANI COPPINI DE LIMA – 8.072-8, a partir de 09 de maio de 2014, resolve: Exonerar VANI COPPINI DE LIMA – 8.072-8, AG TEC ADMINISTRATIVO – SCG-1 , referência “22C”, tabela III-QPE-PP-III, do cargo em comissão de Encarregado de Serviço de Recursos Auxiliares, a partir da data da aposentadoria. Nomear MÁRCIA APARECIDA VARELLA – 13.175-5 para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Seção de Projetos - SO-112, referência “S” tabela I-QPE-PP-I , nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal nº 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 16 de maio de 2014. PORTARIA Nº 50.764/14– SA-4 PORTARIA N.º 50.783/14 – SA-4 Exonerar, SANDRA CONSUELO DA CRUZ – matrícula nº 35.068-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Saúde do Servidor – SA-43, referência “T”, tabela I-QPE-PP-I , a partir de 16 de maio de 2014. Nomear RAFAEL SILVA ENNES – R.G. 33.626.619-4 para exercer, em comissão, o cargo de Agente Técnico de Obras - GSO, referência “Q” tabela I-QPE-PP-I , nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal nº 1729, de 30 de dezembro de 1968, a partir de 16 de maio de 2014. APOSTILA Nº824/2014-SBCPREV Considerando a reavaliação de Junta Médica realizada em 25 de abril de 2014 resolve; Apostilar a Portaria n° 751/2013-SBCPREV, que aposentou o(a) funcionário(a) ELIANE CRISTINA PASSARELLI MELLADO ZUCCO, matrícula n° 26.653-6, para declarar que, a mesma foi aposentada por invalidez permanente em caráter definitivo. APOSTILA Nº825/2014-SBCPREV Apostilar a Portaria nº 46.401/2011-SA.4, que aposentou o(a) funcionário(a) MÁRCIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 26.321-1, nos seguintes termos: I - aplicar os artigos 49, 50 e 51 da Lei Municipal nº 5.820, de 03 de abril de 2008, alterando o nível de referência do cargo mencionado naquele diploma legal para “M3-B”, a partir de 06 de maio de 2011. Edição 1776 | 16-05-2014 13 14 16-05-2014 | Edição 1776 APOSTILA Nº826/2014-SBCPREV Considerando a reavaliação de Junta Médica realizada em 14 de abril de 2014 resolve; Apostilar a Portaria n° 773/2013-SBCPREV, que aposentou o(a) funcionário(a) SANDRA LIA CHAVES, matrícula n° 31.968-8, para declarar que, a mesma foi aposentada por invalidez permanente em caráter definitivo. PORTARIA Nº1014/2014 - SBCPREV I – Aposentar por tempo de contribuição integral- MAGISTÉRIO HEDI PEREZ LEITE – 27.907-4, cargo PROFESSOR I DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PASEP 12136949820, lotação SE-114, nível de referência “M4-C” pertencente ao Quadro de Pessoal Estatutário, Parte Permanente, Cargos de Carreira , nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 79 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato. II – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. PORTARIA Nº 1015/2014 - SBCPREV I – Aposentar por tempo de contribuição integral HUMBERTO PELLEGRINI NETO – 30.628-9, cargo DENTISTA V, PASEP 10116198335, lotação SS.12, referência “A10-B” , tabela III-QPE-PPIII, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato II – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade PORTARIA Nº 1016/2014 - SBCPREV I – Aposentar por tempo de contribuição integral EDISON ALVES DA SILVA – 3.805-6, cargo LIDER DE SERVIÇOS URBANOS, PASEP 10389979853, lotação SC-001, referência “C-19” , tabela XQPE-PP-IV, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato II – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade PORTARIA Nº 1017/2014 - SBCPREV I – Aposentar por tempo de contribuição integral GERALDO DE FÁTIMA XAVIER – 4.988-5, cargo OPERADOR DE CAMINHÃO TANQUE, PASEP 10720880057, lotação ST-1, referência “C-11” COM REMUNERAÇÃO NA REFERÊNCIA “C-14”, tabela X-QPE-PP-IV, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato II – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade PORTARIA Nº 1018/2014 - SBCPREV I – Aposentar tempo de contribuição integral ANTONIO PIZZO – 7.594-5, cargo AUDITOR FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS IV, PASEP 10082654384, lotação SF.1, referência “38-D” , tabela IIIQPE-PP-III, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato II – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade PORTARIA Nº 1019/2014 - SBCPREV I – Aposentar por tempo de contribuição integral RESTOLIANO EUZEBIO GROTTI – 7.702-8, cargo AUDITOR FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS IV, PASEP 10082654694, lotação SF.1, referência “38-D” , tabela III-QPE-PP-III, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato . II – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade PORTARIA Nº 1020/2014 - SBCPREV I – Aposentar por tempo de contribuição integral LAURO RUBIM GARCIA – 8.894-6, cargo AGENTE JUDICIAL, PASEP 10636288924, lotação SO.2, referência “21-B” , tabela II-QPE-PPII, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato II – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade PORTARIA Nº 1021/2014 - SBCPREV I – Aposentar por tempo de contribuição integral MARIA WALCIRA DOS SANTOS – 11.114-9, cargo MERENDEIRA, PASEP 10418443510, lotação SE-21, referência “PE1-A” , Pertencente ao Quadro de Pessoal Estatutário, Parte Suplementar, Cargos de Carreira destinados à Extinção na Vacância, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato. II – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade PORTARIA Nº 1022/2014 - SBCPREV I – Aposentar por tempo de contribuição integral FRANCISCO PEREIRA – 1.051-5, cargo OFICIAL ENCANADOR, PASEP 10096623222, lotação SO.2, referência “C-14” COM REMUNERAÇÃO NA REFERÊNCIA “C-17”, tabela X-QPE-PP-IV, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato. II – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade PORTARIA Nº 1023/2014 - SBCPREV I – Aposentar por idade THOCIO SEGAWA – 30.986-3, cargo MÉDICO I, PASEP 10604251480, lotação SS.11, referência “A6-A” , tabela III-QPE-PP-III, nos termos do artigo 21, inciso III alínea “b” da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato. II – A revisão ou atualização dos proventos relativos a presente aposentadoria ficarão sujeitos aos mesmos índices estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência – RGPS PORTARIA Nº 1024/2014 - SBCPREV I – Aposentar por tempo de contribuição integral THEREZINHA MARIA PEREIRA DA COSTA – 21.248-0, cargo DIRIGENTE DE CRECHE, PASEP 18004175630, lotação SE.111, nível de referência “M15-C”, Pertencente ao Quadro de Pessoal Estatutário, Parte Suplementar, Cargo de Carreira destinados a extinção na Vacância, nos termos do artigo 79 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato. II – Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos deste artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade DEFERIMENTOS/INDEFERIMENTOS Indeferindo a MARIA INALDA CALVALCANTE FLORINDO , por meio do Processo Pessoal nº 4237/ E, extração de segunda via de seus holerites. Indeferindo a MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS OLIVEIRA , por meio do Processo Pessoal nº 24658/E, o pedido de recontagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria em face da impossibilidade de consideração do tempo de serviço prestado ao Banco do Estado de São Paulo S/A, como tempo efetivo serviço público. Indeferimento a MARGARIDA NICOLINA DOS SANTOS, por meio do Processo Administrativo nº, 72672/2012 o pedido de revisão de pensão por falta de amparo legal. Deferindo a GUIOMAR DAS DORES OLIVEIRA SANTOS , por meio do Processo Pessoal nº 10679/ E, o pedido de cancelamento do beneficio de aposentadoria. Indeferindo a BEATRIZ DE PAULA, por meio do Processo Administrativo nº 40.524/2013, a continuidade do benefício de pensão por morte em virtude de estar cursando nível superior por falta de amparo legal. Errata referente à Apostila nº 819/2014-SBCPREV, que apostilou a funcionária BENEDITA DA PENHA SOARES, matrícula n° 10.347-3, publicada no Jornal Notícias do Município, edição nº 1775, de 09 de maio de 2014: Onde se lê: “ .... III – aplicar os artigos 57, 58 e 59 da Lei Municipal nº 5.820, de 03 de abril de 2008, alterando o nível de referência do cargo mencionado para “M14-D”. Leia-se:” .... III – aplicar os artigos 57, 58 e 59 da Lei Municipal nº 5.820, de 03 de abril de 2008, alterando o nível de referência do cargo mencionado para “M6-D”. EDITAL DE CONVOCAÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS A Diretora Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo CONVOCA os Aposentados e Pensionistas abaixo relacionados, a comparecerem a este órgão situado na Av. Senador Vergueiro, 1.751 – Parque São Diogo - São Bernardo do Campo - SP, para fins de Recadastramento e Prova de Vida, impreterivelmente até 30 de maio de 2014, nos termos da Resolução SBCPrev n° 001/2013, publicada no Jornal Notícias do Município em 12 de abril de 2013. COMUNICA, ainda, que o não comparecimento dentro do prazo acima estabelecido, acarretará em SUSPENSÃO DOS PROVENTOS a partir do adiantamento do mês de JUNHO de 2014. Quaisquer esclarecimentos poderão ser fornecidos por Raquel, através do telefone (11) 4336.9236 ou 4336-9237. Matric 002513-6 021455-5 008125-3 005197-9 003580-4 015408-4 009354-1 008529-9 007066-0 023121-0 003304-8 021019-5 008868-7 015503-0 005098-1 003813-7 016014-8 016718-2 007787-4 005378-5 015511-1 007249-2 021840-2 002684-9 000949-3 025205-0 000072-4 001812-3 030037-2 016444-3 008006-1 008813-2 002794-2 027884-0 021928-8 001652-9 015815-1 001395-3 024606-9 011562-2 025571-5 009104-4 004768-9 028864-9 007438-9 005978-1 015505-6 022538-4 002902-5 015749-8 011295-9 002546-1 003012-1 026750-8 016843-9 016875-6 016171-2 024756-0 015300-4 003509-0 023471-3 022891-8 090101-1 003628-2 003777-5 008470-6 016972-8 003441-8 021159-9 015700-8 004745-1 009763-4 000913-4 015112-5 000893-4 007980-0 000588-9 007949-4 012364-9 004808-3 008315-8 004620-1 016374-8 022057-0 008349-1 004155-2 004864-3 Nome ADELAIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA ADEMIR PEREIRA PRADO ADONIRAN DE MAURO FIGUEIREDO AGOSTINHO JOSE DE ABREU ALDEMIRA DA CRUZ PINTO ALDEMIRA DA CRUZ PINTO ALICE DIAS TORNAI ALICE LOPES MOTA ANA MARIA DELFINO PEREIRA ANTONIA SANT ANNA DOS SANTOS ANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA ANTONIO OZZETTI NETO APARECIDA FATIMA PEREIRA APARECIDA MIRANDA BELTRAO ASCENCIO BENEDITO GOMES DE MORAES BERNARDINO BALLARIM BOSCO ARAUJO DE MENEZES CARLOS ALBERTO BORBA CAROLINA FUSARI CECILIA DIAS XAVIER CELIA MARIA DA SILVA MARQUES CONCEICAO DE M MENDES DA COSTA CUSTODIO JACINTO FELIPE DALZIRO DE FREITAS GAMA DESLEIDE DE FATIMA N DA SILVA DIVINA DO CARMO SILVA DORIVAL FAGUNDES MACHADO LEITE DURVAL JOSE CURTO EDNA RITA MAZINI PIRES ELIANE GOMES QUINONERO ELIEZER PEREIRA DA SILVA ELINALDA FRANCISCA DOS SANTOS ELVIO PEREIRA DA SILVA FRANCISCA RODRIGUES FONSECA GERALDO VIEIRA DA SILVA GESSY RODRIGUES DE SOUZA IMACULADA FERREIRA DE ANDRADE INES MARIA GIROTTO IRENE FINCO DA SILVA LEITE IVELISE CIRILO FERRER IVETE A DE AGUSTINI NASCIMENTO IZIDIO DEMARCHI JANAINA C PORTES REQUENA JOAO D DE CARVALHO ABREU JOAO SIMONATO JOAQUIM JOSE DE SOUSA FILHO JORGE MOURA DE ARAUJO JOSE ATANASIO MARCOS JOSE BENEDITO RAMOS JOSE DE SOUZA PIMENTA JOSE JORGE JOSE MOTA SOARES JOSEFA CORREIA DA SILVA JOSEFA MARIA J DE S CALUNGA JOSEFA VARGAS FERNANDES KEMILI PIETRA SANTOS DA SILVA LENIR LIMA DE SOUZA LEOPOLDINA SOUZA DA SILVA LIRO JACINTO FREIRE LUIZA APARECIDA GADIOLI LURDES AP TEIXEIRA BERNARDES LYGIA MARIA VILACA CARON MARGARIDA NUNES DE SOUSA MARIA ALICE MONTEIRO MARIA AP REZENDE GIACOMINI MARIA APARECIDA AMERICO MARIA APARECIDA FERNANDES MARIA DE FATIMA S SILVA MARIA DE JESUS SOUZA MARIA DE LURDES M DOS SANTOS MARIA DELFINA PAULINO MARIA ELPIDIA DE ARAUJO MARIA J DE SIQUEIRA MARTINEZ MARIA JOSE DA CRUZ MARIA JOSE PEREIRA MARIA LIDIA CUCHARO GANDOLFI MARIA LUCIA FINATO MIOLARO MARIA LUCIA MOURE MARIA LUCIA SILVA BRITO MARIA LUISA PADIAL RODRIGUES MARIA MADALENA GONCALVES DIAS MARIA NEUSA FERREIRA DE JESUS MARIA ROSA DA SILVA ANTONIO MARIA TERESA MARINO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA MIGUEL VITALE Aniver 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 Motivo FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO 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FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO 026795-6 005492-7 002667-9 007955-9 009234-1 004403-9 023115-5 016428-1 013052-1 009124-8 016723-9 002341-9 001779-5 027214-5 008921-9 022789-9 003034-1 007561-0 025634-7 009459-7 023093-9 015078-9 008089-1 002760-9 008603-3 009022-6 023778-7 026586-5 007798-9 008606-7 021157-3 000422-3 021265-0 009333-9 012391-6 005447-2 004553-0 090161-3 MIRIAN AP MARTIN PEZZOLATO MIRIAN SALVADORE NASCIMENTO NATALINO GOMES CACHUCHO NERCILHA DE SOUZA NEVES NEUSA MARIA VERGOTTI NILTON FAVARIS NOEME BATISTA DOS SANTOS ODETTE ARAUJO DE PAIVA ONOFRE VALADARIO DA SILVA PAULA PELOSINI FREIRE PEDRO H R DE ALBUQUERQUE RAFAEL BORGES DA SILVA RAIMUNDA DE SOUZA AMORIM REGINA DOLORES DE OLIVEIRA ROBERTO GUILHERME COSTA ROBERTO MENDES PESTANA ROBERTO OLIVEIRA ROSARIA DIONIZIO DA SILVA ROSEMARY DOS PASSOS MAGALHAES ROSEMARY RIBEIRO NANNI SALETE RODRIGUES DE SOUZA SANSAO SOARES FONSECA SEBASTIANA P PACHECO A DE LIMA SEBASTIAO CORREA SUELI GOMES CAETANO SUELY KAIRALLA BAHMDOUNI SUZANNE RENATE KOCH SUZANNE RENATE KOCH TERESINHA MARIA BARBOSA TIEKO KAWANO VALDELINA PEREIRA VERA LUCIA CALVO DAMASCENO VERA LUCIA DOS SANTOS VILMA NAVAS COELHO ALVES WALDIR DE FREITAS GAMA WILMA SALATINI ABUD ZELIDE CASAGRANDE BOCCALETTO ZILDA VALEZI CERSOSIMO 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO FALTA DE RECADASTRAMENTO HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PROC. ORIGEM 27907/E SBCPREV HEDI PEREZ LEITE 30628/E SBCPREV HUMBERTO PELLEGRINI NETO 3805/E SBCPREV EDISON ALVES DA SILVA 4988/E SBCPREV GERALDO DE FÁTIMA XAVIER 7594/E SBCPREV ANTONIO PIZZO 7702/E SBCPREV RESTOLIANO EUZEBIO GROTTI 8894/E SBCPREV LAURO RUBIM GARCIA 11114/E SBCPREV MARIA WALCIRA DOS SANTOS 1051/E SBCPREV FRANCISCO PEREIRA 30986/AP SBCPREV THOCIO SEGAWA 21248/E SBCPREV THEREZINHA MARIA PEREIRA DA COSTA HOMOLOGAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PROC. ORIGEM 25269/H SBCPREV RITA DE CÁSSIA CALIXTO SOUZA 26321/H SBCPREV MÁRCIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS 26653/H SBCPREV ELIANE CRISTINA PASSARELLI MELLADO ZUCCO 31968/H SBCPREV SANDRA LIA CHAVES 8047/E SBCPREV VANIR LUIZ PEIXOTO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PROC. ORIGEM PASB-3003/2014 SBCPREV MARINA ALVES ELISIO PASB-3003/2014 SBCPREV DAVINA BARRETO DE ANDRADE PE-SBCPREV-15 /2014 SBCPREV APPARECIDA MANZINI ALVES PE-SBCPREV-17/2014 SBCPREV ADELICE NUNES RODRIGUES PE-SBCPREV-16/2014 SBCPREV CÉLIA MARIA FAIARDO PEIXOTO PE-SBCPREV-18/2014 SBCPREV ALICE SEVERINO DE LIMA PE-SBCPREV-18/2014 SBCPREV CASSIA DE LIMA GARCIA PE-SBCPREV-14/2014 SBCPREV ERENITA MARIA DE JESUS PE-SBCPREV-11/2014 SBCPREV ELISA ELAINE MELEGARO HOMOLOGAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PROC. PASB-56824/2012 ORIGEM SBCPREV TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS HOMOLOGAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PROC. ORIGEM PE-17-SBCPREV SBCPREV ADELICE NUNES RODRIGUES PASB-56824/2012 SBCPREV DENIS SOUZA DOS DANTOS PA-SB16165/1986 SBCPREV NAIR SALVADOR PASIN PA-SB13502/2008 SBCPREV AURELIANA FERREIRA BATISTA PA-SB 11607/2002 SBCPREV AYLTON ROMANO PA-SB15583/1998 SBCPREV MARIA JOSÉ BARBOSA FLORIDO PA-SB12026/2001 SBCPREV UBIRAJARA DE OLIVEIRA HOMOLOGAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PROC. ORIGEM 4599/E SBCPREV HILDEBRANDO DOS SANTOS 8397/E SBCPREV MARIA ELISA TAVOIERIE DE SOUZA 2234/E SBCPREV JOANNA JORGE 3161/E SBCPREV JOSEFA CRIZOLSANTANA 4225/E SBCPREV MARILUCIA BOA NOVA 13217/E SBCPREV JOÃO PEREIRA BRITO 9092/E SBCPREV ADELINA MARIA CELER 2407/E SBCPREV MANOEL DELFIM DE SOUZA LIMA 18 SBCPREV JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA 22684/E SBCPREV CELSO BELVIS GARCIA COMUNICADO DE FALECIMENTO Nº 019/2014 Ma t r í c u l a N o m e 5.564-8 OSWALDO BENTO BRUNI 5.714-5 LIDIA OLIVEIRA GUIESSER 6.320-9 NAIR SALVADOR PASIN 11.017-7 OTACÍLIO APARECIDO ROZENDO Cargo APOSENTADO APOSENTADA PENSIONISTA APOSENTADO Data do Falecimento 11/05/2014 09/05/2014 06/05/2014 09/05/2014 GLORIA SATOKO KONNO Diretora Superintendente CPF 036.281.248-91 069.457.538-08 124.529.588-83 955.511.748-91 15 Edição 1776 | 16-05-2014 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIA GABINETE DO SECRETÁRIO PROCESSOS DESCONHECIDOS ASSUNTO: ISENÇÃO DE I.P.T.U. IGREJA CRISTO É A VIDEIRA VERDADEIRA COMUNICADO SB-88.413/2013 DESPACHOS DA SRA. CHEFE DA SF.101 Os serviços da Assistência Jurídica do Município, inclusive os do PROCON, serão suspensos entre os dias 26 e 30 de maio, em razão da mudança de endereço. O Município continuará prestando os referidos serviços no Poupatempo São Bernardo (Rua Nicolau Filizola, 100, Centro) a partir de 02 de junho. Na semana entre 26 e 30 de maio serão mantidas apenas as audiências já agendadas. Informação: (11) 4366-1700 PROCEDIMENTO AUTORIZADO ASSUNTO: CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DE LANÇ. AIDE DE SOUZA VASCONCELOS SB-57.019/2013 DAVID SILVA DOS SANTOS SB-56.142/2012 GUILHERME RICCI DE PAULA SB-85.477/2013 LUCAS DA COSTA JOÃO SB-55.709/2012 RODINÉLIA DA SILVA CARDOSO SB-13.584/2012 PROCESSOS DEFERIDOS SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DA RECEITA EDITAL SF-1 136/2014 Nos termos da legislação vigente, ficam os contribuintes abaixo, NOTIFICADOS a comparecerem dentro de 15 (quinze) dias ao local a seguir especificado, a fim de ultimarem providências necessárias ao trâmite dos processos. O não comparecimento implicará o arquivamento e demais conseqüências legais. REDE FÁCIL – ATENDIMENTO AO CIDADÃO (Praça Samuel Sabatini, 50 – Centro - PisoTérreo) ASSUNTO: APRESENTAR DOCUMENTOS ANTONIO CARLOS PINHEIRO ARIOVALDO DE ALMEIDA ARTHUR SILVEIRA BONICIO CONSTRUTORA RAIZA LTDA FLAVIO BARONE PEREIRA GISELE VOLTOLINI IRACY TRENTIN ISABELLE PEREIRA LOPES DA CUNHA LUCIMAR DE OLIVEIRA MARCOLAN MARLENE DA SILVA MIQUELASSI NORBERTO ADMIR DE SOUZA OSCAR NUNES BRANCAGLIONE ROBERTO COUTO DE MAGALHÃES SILVANA PICCININI DE AZEVEDO SB-29.678/2013 SB-02.151/2011 SB-76.513/2013 SB-17.992/2009 SB-06.183/2009 SB-86.965/2013 SB-05.368/2014 SB-11.683/2013 SB-75.734/2013 SB-00.178/2013 SB-10.433/2010 SB-07.723/2009 SB-69.824/2013 SB-12.154/2008 2º ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SF.102 (Av. Kennedy, 1058 - 1ª Seção de Fiscalização Tributária). ASSUNTO: APRESENTAR DOCUMENTOS FUNDAÇÃO ESPAÇO ECO TECLIGHT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME TOYOTA DO BRASIL LTDA ASSUNTO: PRESTAR e/ou RECEBER ESCLARECIMENTOS VALDECIO PEREIRA CARDOSO SB-07.026/2014 SB-25.363/2014 SB-76.265/2013 SB-38.532/2011 2º ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SF.103 (Av. Kennedy, 1058 - 2ª Seção de Fiscalização Tributária). ASSUNTO: CANCELAMENTO DA C.I.P. JOSENILDO JOSE DE SOUSA MANUEL RODRIGUES ALVES MARCOS DANTAS DA SILVA MARCUS CAIO PEREIRA GONÇALVES MARIA JOSINETE LAU CAVALCANTE NILSON MENDES SOARES QUIRINO DE SOUZA BRITO REGINALDO GARDINI SB-09.641/2013 SB-05.205/2013 SB-18.522/2013 SB-63.719/2013 SB-46.333/2013 SB-17.841/2014 SB-04.311/2013 SB-10.607/2013 ASSUNTO: CANCELAMENTO DA TAXA DE FISC. DE PUBLICIDADE ANDREIA CLAUDIA GALAFASSI SB-05.364/2003 ASSUNTO: CERTIDÃO DE CONFRONTANTES EDMARA BASTONI SB-21.906/2014 ASSUNTO: DESMEMBRAMENTO CIBRAGEL IND. E COM. DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI PAULO SERGIO VIEIRA BARROS SB-01.272/2014 SB-15.445/2002 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DA C.I.P. QUIRINO DE SOUZA BRITO VAGNER ROGÉRIO RODRIGUES RAMOS SB-04.311/2013 SB-04.700/2013 ASSUNTO: ENCERRAMENTO RETROATIVO ADEMIR DE ABREU JOSE TEIXEIRA DE ARAÚJO FILHO NILSON MACHADO BARBOSA SB-21.442/2014 SB-10.576/2008 SB-25.322/2013 ASSUNTO: REVISÃO DE I.P.T.U. ADÍLIO ALCÂNTARA MIRANDA ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA DIRCE APARECIDA GONÇALVES DO NASCIMENTO HÉLIO RENATO MONI HOCHIMITU ARAKI LUCILA MERLIN CAUS SÉRGIO PAULO MOELLER SB-11.326/2006 SB-05.158/2014 SB-00.979/2013 SB-00.230/2014 SB-01.562/2014 SB-11.829/2014 SB-04.520/2014 ASSUNTO: VISTAS AO PROCESSO APARECIDA DOS SANTOS JOSÉ WAGNER ALVES TEIXEIRA LOURISVALDO FERREIRA CAMPOS SB-00.512/1999 SB-01.510/2008 SB-08.920/2010 ANTONIO FERNANDO IZZO ME BAJOR MOTORES ELETRICOS LTDA BAR E LANCHES DO CORINTIANO LTDA ME BONANNO ASSESSORIA E CONSULT. EMPRESARIAL LTDA BRUNO JESUS DE MENEZES – EIRELI – EPP COMERCIO DE PORTAS E PORTÕES VALMAR LTDA ME CRP SOFTWARE INFORMATICA LTDA DBASSIST TECNOLOGIA LTDA EDIMILSON ALVES DE LIMA ME EDUARDO DEBS LTDA ME EMYOSHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ETL FIDES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EUDETES SCHETINI DUTRA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME FITWELLNESS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME GOLDEN BALL ESPORTE E LAZER LTDA HEADTECH ORIENTAÇÃO FISCAL E INFORMATICA S/S LTDA JOSÉ GENEROSO MOREIRA TRANSPORTADORA ME JR AUTO CENTER SOUND COMERCIO AUTOMOTIVO JVB CONSULTORIA EMPR. E TEC. DA INFORMAÇÃO LTDA KOENIGSALLE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INF. LTDA M. J. DI GREGORIO PROJETOS MARCOS VINICIUS VIVONE ME METAL MEC – INDUSTRIA MECANICA EIRELI MGCAD SERVIÇOS LTDA ME MULT CARGO TRANSPORTES DE CARGA EIRELI – ME NEW BLOOD CONSULTORIA LTDA ME NUCLEO DE DES. INF. ESTRELA GUIA LTDA ME OMEGA – CALCULOS E DETALHAMENTO LTDA EPP PRATA BRASIL LAVANDERIA E COM. DE VEST. LTDA RAMOS TECNOLOGIA E INFORMATICA DO BRASIL LTDA ME REALLY SERVICE SERV. ESPECIALIZADOS DA C.CIVIL LTDA REYNOLDS TECNOLOGIA MECANICA S/S LTDA SERV-IMPEX SERVIÇOS CONEXOS E ASS. ADUANEIRA LTDA SILVA & ZANCHETTA S/S LTDA SUPER WELD EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA WEBPEÇAS SERVIÇOS EM AUTOPEÇAS LTDA ME SB-12.359/2014 SB-12.311/2014 SB-12.035/2014 SB-19.308/2014 SB-17.424/2014 SB-12.815/2014 SB-11.137/2014 SB-23.942/2014 SB-12.460/2014 SB-11.194/2014 SB-21.757/2014 SB-11.360/2014 SB-11.969/2014 SB-22.831/2014 SB-11.450/2014 SB-12.364/2014 SB-23.909/2014 SB-18.373/2014 SB-11.169/2014 SB-11.390/2014 SB-14.885/2014 SB-15.326/2014 SB-11.124/2014 SB-16.382/2014 SB-14.396/2014 SB-13.376/2014 SB-17.424/2014 SB-10.669/2014 SB-22.752/2014 SB-15.178/2014 SB-18.873/2014 SB-11.286/2014 SB-17.101/2014 SB-12.367/2014 SB-12.936/2014 SB-12.815/2014 ASSUNTO: CONCESSÃO DE PRAZO ITAÚ-UNIBANCO S/A SB-27.162/2014 ASSUNTO: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCO DO BRASIL S/A MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SB-82.050/2013 SB-08.942/2009 PROCESSOS INDEFERIDOS ASSUNTO: CANCELAMENTO DE I.S.S.Q.N. CELSO APARECIDO SAMPAIO LUIZ MARINHO DA SILVA JUNIOR RJL REPRESENTAÇÕES LTDA SB-21.797/2014 SB-17.149/2010 SB-87.233/2013 ASSUNTO: CRITÉRIOS DE PESQUISA E FISCALIZAÇÃO BANCO BRADESCO S/A SB-82.028/2013 ASSUNTO: INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL SONIA MARIA GALACCI DA SILVA METALURGICA SB-12.127/2014 ASSUNTO: REVISÃO DE LANÇAMENTO RITA VERGINIA SORBARA DO NASCIMENTO SB-18.975/1998 PROCESSOS DESCONHECIDOS ASSUNTO: APRESENTAR DOCUMENTOS BANCO DO BRASIL S/A ASSUNTO: RECOLHIMENTO DE I.T.B.I. SUMAKO MIYANO SAKAMOTO PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE SB-84.505/2013 SB-51.599/2013 Nos termos da legislação vigente, ficam os CONTRIBUINTES abaixo CIENTIFICADOS das decisões exaradas pelas autoridades competentes. Tratando-se de INDEFERIMENTO, poderá ser INTERPOSTO RECURSO no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. DESPACHOS DA SRA. DIRETORA DA SF.1 ASSUNTO: BENEFÍCIO FISCAL JUDITH ROSA DA SILVA DE SOUZA SB-13.053/2014 ASSUNTO: ISENÇÃO FISCAL TEMPLO DE DOUTR. UMBANDISTA PAI OXALÁ E PAI OGUM SB-16.903/2004 ASSUNTO: ISENÇÃO DE 50% PARA APOSENTADO (2014) MARIA VILANI RODRIGUES DA SILVA SB-88.017/2013 SB-13.050/2014 PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE ASSUNTO: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA MITRA DIOCESANA DE SANTO ANDRÉ ASSUNTO: INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL M2 ABC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME SB-23.909/2014 SB-61.249/2013 DESPACHOS DO SR. CHEFE DA SF.103 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DA C.I.P. NILSON MENDES SOARES SB-17.841/2014 ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE OFÍCIO CAMILO DE LELIS BARBOSA SB-14.700/2014 PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS DEFERIDOS ASSUNTO: ISENÇÃO DE TAXAS MITRA DIOCESANA DE SANTO ANDRÉ ASSUNTO: CANCELAMENTO DA C.I.P. BEL FRATELLI EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA ASSUNTO: CANCELAMENTO DA C.I.P. MARIA GOMES DA SILVA ORIEL VAGNER ROGÉRIO RODRIGUES RAMOS SB-04.220/2013 SB-04.700/2013 ASSUNTO: DESMEMBRAMENTO MARCELO BARBOSA GOMES SB-79.562/2013 ASSUNTO: REVISÃO DE I.P.T.U. DIOCLECIANO FERREIRA SILVA JOSÉ WAGNER ALVES TEIXEIRA MILTON BIGUCCI ROSELI TOME REIS SB-61.727/2013 SB-01.510/2008 SB-04.067/2014 SB-06.934/2005 PROCESSOS DEFERIDOS ASSUNTO: BENEFÍCIO FISCAL ANTONIO CLOUMBANO DOS SANTOS RIBEIRO JERONIMO ADAMO JOSÉ LUIZ DEMARCHI ODAIR MORAIS COUTINHO RAPHAEL TRUOSOLO SB-12.254/2008 SB-00.660/2010 SB-00.419/2014 SB-09.513/2003 SB-09.633/2010 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE I.T.B.I. RICARDO BEGLIOMINI DE MIGUELI SB-27.132/2014 PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE ASSUNTO: BENEFÍCIO FISCAL TITO LIVIO MARTINS NETTO SB-12.547/2014 PROCESSOS INDEFERIDOS ASSUNTO: BENEFÍCIO FISCAL JOSEFA ZULEIDE DE FRANÇA PEREIRA PROCESSOS DESCONHECIDOS SB-20.143/2014 SB-51.938/2012 PROCESSOS DESCONHECIDOS ASSUNTO: CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL GLADSTON REIS GARCIA SB-04.665/2013 PROCESSOS INDEFERIDOS ASSUNTO: REVISÃO DE I.P.T.U. JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA REGINALDO PINTO DE OLIVEIRA SB-06.924/2014 SB-78.463/2013 SUBSEÇÃO DE CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO - SF-101-3 ASSUNTO: BENEFÍCIO FISCAL IGREJA PENTECOSTAL “DEUS É AMOR” SB-06.549/2003 ASSUNTO: VISTAS AO PROCESSO ITAIR LOPES OLIVEIRA SB-00.264/2008 Relacionamos abaixo as Inscrições do Cadastro Fiscal Mobiliário, ENCERRADAS DE OFÍCIO, com base na Lei Municipal 1.802/69 e suas alterações. ASSUNTO: ISENÇÃO FISCAL IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA EBENEZER SB-08.095/2004 ASSUNTO: ISENÇÃO FISCAL MITRA CATÓLICA APOSTÓLICA TRADICIONAL MITRA DIOCESANA DE SANTO ANDRÉ ASSUNTO: ISENÇÃO DO CÓDIGO 0100 (2014) MARIA VILANI RODRIGUES DA SILVA ASSUNTO: ISENÇÃO DE TAXA IGREJA CRISTO É A VIDEIRA VERDADEIRA SB-53.544/2013 SB-51.938/2012 ASSUNTO: BENEFÍCIO FISCAL SONIA KAMITANI ICHIMURA CONTRIBUINTE ISABEL APARECIDA DE FREITAS CORREA TUTTYS BAR E LANCHONETE LTDA-ME DESPACHOS DO SR. CHEFE DA SF.102 PROCESSOS DEFERIDOS SB-13.050/2014 SB-88.413/2013 ASSUNTO: INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL AF BRACO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ALEKSANDER DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA SB-11.678/2014 SB-11.847/2014 SB-19.020/1999 INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA 189.567-2 166.115-9 SF.1, 12 DE MAIO DE 2014. TATIANA TEÓFILO SCIPIÃO ARAÚJO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA 16 16-05-2014 | Edição 1776 EDITAL 137/2014 NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM 1, ALINEA B, DA LEI MUNICIPAL 1802/69 E SUAS ALTERACOES FICAM OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, NOTIFICADOS DOS SEGUINTES LANCAMENTOS : NOME INSCRICAO COD-AVISO/EXE VALOR TOTAL V E N C T O NUMERO <IMOBI/MOBIL> DO LANCAMENTO DO PROCESSO A&C YAMAKADO PLANEJ. PROJETOS E APOIO ADM.LTDA 228.085-0406-2676693/2014 R $ 71,18 17062014 A.J.J TAVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 228.064-7 406-2676678/2014 R $ 854,12 17062014 ADALBERTO COSTA 625.608.005.000 704-2679252/2014 R $ 1.110,00 17062014 ADELMO CAMILO DOS SANTOS 228.028-0 406-2676660/2014 R $ 106,74 17062014 ADILIO ALCANTARA MIRANDA 006.049.028.000 101-2676516/2014 R $ 744,60 1706201411326/2006/SB ADRIANA DOS SANTOS ARRUDA TAVARES PORTARIA - ME 228.053-1406-2676674/2014R $ 71,18 17062014 AFONSO & FERNANDES OF.MEC. E TR.INT.VEIC.LT-ME522.001.048.000707-2666705/2014 R $ 29,89 1706201418278/2014/SB ALEX SACHIMOTO PROCESSAMENTO DE DADOS ME 228.098-1 406-2676704/2014 R $ 71,18 17062014 ALEX SAMPAIO NERY - LAVANDERIA - ME 228.032-9 406-2676662/2014 R $ 591,64 17062014 ALEXANDRE SILVEIRA HILST 170.262-9 707-2667221/2014 R $ 132,09 1706201414520/2006/SB ALOISIO SOUZA DOS SANTOS 704-2666616/2014 R $ 5.000,00 17062014 AMAURI VASTA 25.442-8 707-2667223/2014 R $ 131,01 1706201417736/2006/SB AMERICO ESTEVAO FERNANDES 191.004-3 707-2667163/2014 R $ 302,50 1706201415197/2009/SB AMERICO TADAYOSHI HATTO 024.028.005.000 705-2676508/2014 R $ 33,33 1706201441312/2012/SB ANDREA CLAUDIA GALAFASSI 113.841-3 406-2666585/2014 R $ 640,56 17062014 5364/2003/SB ANDRELINA MENDONCA RODRIGUES PIRINELLI 012.040.032.000 101-2667832/2014 R $ 650,04 1706201459544/2012/SB ANGELO YAMAKADO 228.092-2 406-2676699/2014 R $ 213,52 17062014 ANJU APARELHOS MAGNETICOS LTDA - ME 227.980-0 406-2676632/2014 R $ 71,18 17062014 ANM SERVICOS LTDA ME 228.048-5 406-2676672/2014 R $ 284,72 17062014 ANNA MARIA PEST 197.404-1 707-2679288/2014 R $ 1.054,95 1706201441581/2013/SB ANNA MARIA PEST 197.404-1 707-2679291/2014 R $ 2.196,75 1706201441581/2013/SB ANTONIO CARLOS CASTILHO 001.030.075.000 101-2667820/2014 R $ 559,80 17062014 9723/1990/SB ANTONIO CARLOS ESTEVES 533.207.070.000 704-2667111/2014 R $ 754,58 17062014 3627/2010/SB ANTONIO CARLOS ESTEVES 533.207.071.000 704-2667115/2014 R $ 1.293,57 17062014 3627/2010/SB ANTONIO CARLOS ESTEVES 533.207.069.000 704-2667136/2014 R $ 1.082,98 17062014 3627/2010/SB ANTONIO PEREIRA DE LACERDA 533.200.040.000 704-2666815/2014 R $ 9.000,00 17062014 ARNALDO DOMINGOS SARASA MARTIN 018.003.007.000 101-2667835/2014 R $ 139,64 1706201462089/2011/SB ASSOCIACAO AMIGOS DE B. DO JARDIM VERONA533.019.028.000 101-2679329/2014 R $ 692,28 17062014 4366/2014/SB ASSOCIACAO AMIGOS DE B. DO JARDIM VERONA533.021.013.000 101-2679330/2014 R $ 304,80 17062014 5354/2014/SB AURORA ETSUKO TAGUCHI - EPP 191.332-8 707-2667150/2014 R $ 300,49 1706201416610/2009/SB AVICULTURA CANARINHO DE OURO LTDA 30.319-4 707-2667130/2014 R $ 302,50 1706201424636/2003/SB AZARIAS DE SOUZA JUNIOR 015.027.044.000 705-2676506/2014 R $ 562,80 17062014 8864/2007/SB BENEDITO JOSE DECHECHI 011.008.022.000 101-2667043/2014 R $ 60,79 17062014 1074/1996/SB BETA PARTICIPACOES S/C LTDA 001.004.009.000 707-2666587/2014 R $ 29,89 1706201418720/2014/SB BIANCA PELOSINI 205.997-5 707-2667216/2014 R $ 129,93 17062014 6392/2011/SB BMD-BAN ATIVOS FINANC. S/A EM LIQUID. ORDINARIA004.122.003.000101-2667035/2014R $ 87,98 1706201462347/2011/SB CAMILLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA009.006.059.000101-2676612/2014 R $ 17.303,88 1706201446817/2011/SB CAMPOY SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME 227.974-6 406-2676627/2014 R $ 71,18 17062014 CARISMA MERCADO LTDA - ME 228.067-1 406-2676681/2014 R $ 449,32 17062014 CARLOS ALBERTO DE A.SILVA ESTACIONAMENTO-ME 228.068-0 406-2676682/2014 R $ 569,44 17062014 CARLOS ANDRE NASCIMENTO DA SILVA 228.102-3 406-2676707/2014 R $ 160,16 17062014 CARLOS BANDEIRA DELORENA DOS SANTOS TRANSP - ME 227.989-4406-2676638/2014R $ 71,18 17062014 CARLOS JOSE DE CAMARGO 33.352-2 707-2676581/2014 R $ 2.732,34 17062014 7361/2003/SB CARVALHO E MASSUELLA COMERCIO LTDA - ME 228.039-6 406-2676666/2014 R $ 284,72 17062014 CASA DE CARNES ABRANTES RODRIGUES LTDA- ME 227.987-8 406-2676636/2014 R $ 1.183,32 17062014 CECILIA KIYOKO NAKAGAWA NISHIMURA - ME 14.626-9 707-2667120/2014 R $ 302,50 17062014 1878/2006/SB CELSO PANCA 704-2666617/2014 R $ 10.000,00 17062014 CELSO PANCA FILHO 704-2666588/2014 R $ 5.999,99 17062014 CLAUDIO DOS SANTOS LIMA 704-2666792/2014 R $ 7.000,00 17062014 CLEUSA MARIA FELIX 610.001.006.000 704-2679256/2014 R $ 2.860,00 17062014 CLIMAX PARTICIPACOES LTDA 017.033.011.000 101-2676520/2014 R $ 230,30 1706201412006/2007/SB CLINICA DR. CARLOS ALBERTO M. FRANCISCO LTDA 131.835-7 405-2666656/2014 R $ 418,95 15062010 26/2014/SB CLINICA DR. CARLOS ALBERTO M. FRANCISCO LTDA 131.835-7 405-2666657/2014 R $ 157,54 15102010 26/2014/SB CLINICA DR. CARLOS ALBERTO M. FRANCISCO LTDA 131.835-7 405-2666658/2014 R $ 659,68 15022011 26/2014/SB CLINICA DR. CARLOS ALBERTO M. FRANCISCO LTDA 131.835-7 704-2666659/2014 R $ 764,42 17062014 26/2014/SB CLINICA VETERINARIA PET PRIME LTDA-EPP 228.014-0 406-2676655/2014 R $ 569,44 17062014 CONEXAO DIGITAL LTDA - ME 228.101-5 406-2676706/2014 R $ 71,18 17062014 CONFECCOES MORYHA EIRELI ME 228.086-8 406-2676694/2014 R $ 284,72 17062014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666701/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666702/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666704/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666706/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666707/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666708/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666709/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666710/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666711/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666712/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666720/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666722/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666724/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666725/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666728/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666730/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666732/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666734/2014 R $ 121,67 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666736/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666739/2014 R $ 323,75 17062014 3959/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666741/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666743/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666745/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666746/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666748/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666749/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666751/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666752/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666754/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666756/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666758/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666761/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666763/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666764/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666767/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666769/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666771/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666772/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666774/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666775/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2666777/2014 R $ 453,26 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676460/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676461/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676462/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676463/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676464/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676465/2014 R $ 323,75 17062014 3954/2014/SB CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676466/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676468/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676470/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676472/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676473/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676474/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676476/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676479/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676480/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676482/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676484/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676487/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676493/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676495/2014 CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS 704-2676496/2014 CONSTRUTORA DITOLVO LTDA 016.015.099.000 101-2667045/2014 CONSTRUTORA PEDRO LOPES LTDA EPP 228.034-5 406-2676663/2014 CORDON & FERNANDES LTDA. 184.498-9 707-2667091/2014 CRISTIAN LENNON FREIRE AMARO 534.109.082.000 704-2667189/2014 D NABARRO LANCHONETE - ME 219.953-0 707-2667231/2014 D-POWER ELETRONICA LTDA-EPP 228.010-8 406-2676651/2014 DANIEL JESUS DE MOURA 228.090-6 406-2676697/2014 DANIELA MUTH 228.071-0 406-2676684/2014 DANUSA BORGES VIEIRA DE CARVALHO 227.955-0 406-2676618/2014 DECORA ARTIGOS TEXTEIS EIRELI - EPP 227.993-2 406-2676640/2014 DECTRA COMERCIAL LTDA 136.087-6 405-2667075/2014 DECTRA COMERCIAL LTDA 136.087-6 405-2667076/2014 DECTRA COMERCIAL LTDA 136.087-6 405-2667077/2014 DECTRA COMERCIAL LTDA 136.087-6 405-2667078/2014 DECTRA COMERCIAL LTDA 136.087-6 405-2667079/2014 DECTRA COMERCIAL LTDA 136.087-6 405-2667080/2014 DECTRA COMERCIAL LTDA 136.087-6 405-2667081/2014 DECTRA COMERCIAL LTDA 136.087-6 405-2667082/2014 DECTRA COMERCIAL LTDA 136.087-6 405-2667083/2014 DECTRA COMERCIAL LTDA 136.087-6 405-2667084/2014 DECTRA COMERCIAL LTDA 136.087-6 704-2667085/2014 DEINER ANTONIO MORANDO 029.126.015.000 101-2676521/2014 DEJAIR DAVELLI JUNIOR 227.970-3 406-2676624/2014 DENISE DI LEONARDIS 029.084.010.000 101-2667845/2014 DI NAPOLI RIACHO GRANDE PIZZARIA LTDA - ME 228.054-0 406-2676675/2014 DIGITAL COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA ME 172.025-2 707-2667117/2014 DIRCE APARECIDA GONCALVES DO NASCIMENTO534.120.003.000 101-2679331/2014 DIRCE APARECIDA GONCALVES DO NASCIMENTO534.120.003.000 101-2679332/2014 DIVA RE GIACOMINI 009.026.014.000 707-2676578/2014 DOURIVAL MARCELO CANDIDO CARNEIRO - ME 11.662-9 707-2667155/2014 DULCELINA DE LIMA ME 1.202-5 707-2667094/2014 E. A. DOMINGOS MARKETING - ME 228.069-8 406-2676683/2014 E. S. IRITANI COM.DE PROD. PARA ANIMAIS ME 228.061-2 406-2676677/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666634/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666635/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666636/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666637/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666638/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666639/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666640/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666641/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666642/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666643/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666644/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666645/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666646/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666647/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666648/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666649/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666650/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 405-2666651/2014 E.D SERVICOS & ORGANIZACOES LTDA - ME 131.460-2 704-2666652/2014 E.R. MALVEZE EMPORIO E MERCEARIA LTDA - ME 193.203-9 707-2667152/2014 EBPT EMP.BR.PER.TEC.SERV.ASS.AREA EN.SE.TRAB.RH 134.197-9 405-2666713/2014 EBPT EMP.BR.PER.TEC.SERV.ASS.AREA EN.SE.TRAB.RH 134.197-9 405-2666714/2014 EBPT EMP.BR.PER.TEC.SERV.ASS.AREA EN.SE.TRAB.RH 134.197-9 405-2666715/2014 EBPT EMP.BR.PER.TEC.SERV.ASS.AREA EN.SE.TRAB.RH 134.197-9 405-2666716/2014 EBPT EMP.BR.PER.TEC.SERV.ASS.AREA EN.SE.TRAB.RH 134.197-9 405-2666717/2014 EBPT EMP.BR.PER.TEC.SERV.ASS.AREA EN.SE.TRAB.RH 134.197-9 405-2666718/2014 EBPT EMP.BR.PER.TEC.SERV.ASS.AREA EN.SE.TRAB.RH 134.197-9 405-2666719/2014 EBPT EMP.BR.PER.TEC.SERV.ASS.AREA EN.SE.TRAB.RH 134.197-9 704-2666721/2014 EDILSON DE JESUS PAIVA 228.006-0 406-2676648/2014 EDSON DE CAMARGO 620.509.012.000 704-2666800/2014 EDUARDO CHOCA DA SILVEIRA 228.099-0 406-2676705/2014 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE S.P. S/A 908-2679305/2014 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE S.P. S/A 908-2679308/2014 ELIANA ALONSO CUNHA 227.962-2 406-2676622/2014 ELIANE FERNANDES DA COSTA - ME 167.577-0 707-2667234/2014 ELIOMAR MARIA DA SILVA 704-2666591/2014 ELZA CORDEIRO SILVA GONCALVES 10.874-0 707-2667211/2014 EMERSON RICARDO RIVERA 013.069.056.000 101-2667044/2014 EMPORIO FLORIO LTDA 171.598-4 707-2667145/2014 EMPORIO ZANATTA LTDA 192.386-2 707-2667153/2014 ENIO JORGE DA SILVA ME 228.096-5 406-2676702/2014 ERICK VITAL DE LIMA 512.022.024.000 705-2676437/2014 ERIGE-ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA S/C LTDA 134.976-7405-2667054/2014 ERIGE-ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA S/C LTDA 134.976-7704-2667055/2014 ERIKA MARTAO RODRIGUES 227.999-1 406-2676644/2014 ERMELINDA CENTURION SANCHES 10.177-0 707-2667095/2014 ERMELINDA LAUDINA ANDRIOTTI PASCOALINI 166.638-0 707-2667233/2014 EVELYN GELINSKI 228.087-6 406-2676695/2014 EVERTON ELIODORO DA SILVA 704-2666586/2014 FABIANA BONIZZONI CABEZAOLIAS FISIOTERAPIA ME 228.078-7 406-2676688/2014 FABIANO CEZAR DE TORRES 704-2666789/2014 FABIO AUGUSTO GOMES S.B. DO CAMPO ME 137.800-7 405-2667182/2014 FABIO AUGUSTO GOMES S.B. DO CAMPO ME 137.800-7 405-2667183/2014 FABIO AUGUSTO GOMES S.B. DO CAMPO ME 137.800-7 704-2667184/2014 FABIO NOALDO 227.995-9 406-2676642/2014 FABRICIO JOSE SECONDO FINCO 620.500.016.000 101-2676522/2014 FELIPE RENAN ATTAB 002.003.007.000 101-2667034/2014 FELIPE RENAN ATTAB 002.003.007.000 705-2679240/2014 FERNANDO RIZZO 621.200.009.000 704-2666798/2014 FLAVIO VIANA BARBOSA 30.026-8 707-2667236/2014 FLY ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME 138.710-3 405-2667196/2014 FLY ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME 138.710-3 405-2667197/2014 FLY ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME 138.710-3 405-2667198/2014 FLY ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME 138.710-3 405-2667199/2014 FLY ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME 138.710-3 704-2667201/2014 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 323,75 323,75 323,75 323,75 323,75 323,75 323,75 323,75 323,75 323,75 323,75 323,75 323,75 453,25 453,25 350.686,68 142,36 298,48 3.199,99 259,55 427,08 106,74 124,56 177,92 569,44 105,06 40,64 20,16 298,32 75,98 81,40 74,25 114,81 33,64 175,71 710,55 1.028,28 106,74 1.101,60 378,12 341,43 563,28 485,52 29,89 302,50 323,36 854,12 306,96 211,19 106,46 138,51 201,30 82,50 142,34 135,09 146,09 89,49 67,46 60,06 49,50 107,22 61,19 144,81 63,31 61,72 127,43 1.265,30 305,28 148,80 72,00 349,00 63,20 16,20 306,40 266,40 778,89 142,36 1.500,00 71,18 91,74 1.834,82 106,74 263,26 3.000,00 132,09 372,96 302,50 518,02 71,18 3.203,40 1.206,56 745,77 249,12 425,79 260,17 124,56 3.000,00 71,18 1.479,99 690,56 1.577,76 1.372,63 142,36 5.679,48 1.042,08 160,45 1.500,00 1.020,29 401,41 369,09 319,70 342,78 884,99 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 1706201416189/2007/SB 17062014 17062014 2492/2008/SB 17062014 1706201435749/2013/SB 17062014 17062014 17062014 17062014 17062014 15112009 26/2014/SB 15122009 26/2014/SB 15032010 26/2014/SB 15042010 26/2014/SB 15062010 26/2014/SB 15082010 26/2014/SB 15092010 26/2014/SB 15102010 26/2014/SB 15112010 26/2014/SB 15122010 26/2014/SB 17062014 26/2014/SB 1706201465094/2011/SB 17062014 1706201433438/2011/SB 17062014 1706201415375/2008/SB 17062014 979/2013/SB 17062014 979/2013/SB 1706201416215/2014/SB 1706201411515/2009/SB 17062014 9943/2001/SB 17062014 17062014 15102009 26/2014/SB 15112009 26/2014/SB 15122009 26/2014/SB 15012010 26/2014/SB 15022010 26/2014/SB 15032010 26/2014/SB 15042010 26/2014/SB 15052010 26/2014/SB 15062010 26/2014/SB 15072010 26/2014/SB 15082010 26/2014/SB 15092010 26/2014/SB 15102010 26/2014/SB 15112010 26/2014/SB 15122010 26/2014/SB 15012011 26/2014/SB 15022011 26/2014/SB 15032011 26/2014/SB 17062014 26/2014/SB 17062014 1756/2010/SB 15022010 26/2014/SB 15042010 26/2014/SB 15052010 26/2014/SB 15072010 26/2014/SB 15082010 26/2014/SB 15102010 26/2014/SB 15112010 26/2014/SB 17062014 26/2014/SB 17062014 1706201487206/2013/SB 17062014 1506201420502/2008/SB 1506201420502/2008/SB 17062014 1706201411837/2008/SB 17062014 1706201410163/2006/SB 17062014 6571/2004/SB 1706201418994/2006/SB 17062014 3874/2004/SB 17062014 1706201472585/2012/SB 15122010 26/2014/SB 17062014 26/2014/SB 17062014 17062014 1545/1993/RR 17062014 9933/2006/SB 17062014 17062014 17062014 17062014 15022011 26/2014/SB 15032011 26/2014/SB 17062014 26/2014/SB 17062014 17062014 1510/2008/SB 17062014 9737/2008/SB 17062014 9737/2008/SB 17062014 7316/2014/SB 1706201410503/2006/SB 15102010 26/2014/SB 15122010 26/2014/SB 15012011 26/2014/SB 15022011 26/2014/SB 17062014 26/2014/SB FRANCISCO CLAUDIO SOARES DA SILVA 534.107.066.000 704-2666796/2014 R $ 1.500,00 FRANCISCO FRANCA DE MEDEIROS 533.226.065.000 707-2676435/2014 R $ 755,45 FRANCISCO PAULA DA SILVA 511.012.012.000 705-2676494/2014 R $ 1.265,40 FRANCISCO SOUTO JUNIOR-CORRETOR DE SEGUROS-ME 228.040-0406-2676667/2014 R $ 71,18 GAZNESS INFORMATICA S/S LTDA. 136.596-7 405-2667173/2014 R $ 310,00 GAZNESS INFORMATICA S/S LTDA. 136.596-7 405-2667174/2014 R $ 310,00 GAZNESS INFORMATICA S/S LTDA. 136.596-7 405-2667175/2014 R $ 310,00 GAZNESS INFORMATICA S/S LTDA. 136.596-7 405-2667176/2014 R $ 210,00 GAZNESS INFORMATICA S/S LTDA. 136.596-7 405-2667177/2014 R $ 180,01 GAZNESS INFORMATICA S/S LTDA. 136.596-7 704-2667178/2014 R $ 811,70 GESCOM GESTAO COMERCIAL LTDA 151.195-5 406-2667137/2014 R $ 71,16 GESIVALDO LACERDA DE OLIVEIRA 227.960-6 406-2676620/2014 R $ 142,36 GILBERTO GUERTAS 227.996-7 406-2676643/2014 R $ 142,36 GILBERTO TAKESHI AGATA 191.223-2 707-2667147/2014 R $ 295,08 GILSON PECANHA DE SOUZA 532.311.041.000 704-2667181/2014 R $ 10.400,00 GIRLENE MARIA DOS SANTOS 227.976-2 406-2676629/2014 R $ 106,74 GLEIVAN BATISTA DA COSTA 532.073.017.000 101-2667047/2014 R $ 187,80 GONZAGA E REIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME 228.065-5 406-2676679/2014 R $ 284,72 GRUPO DRIM COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME 227.986-0 406-2676635/2014 R $ 71,18 H COIFFEUR HAIR STUDIOS LTDA ME 227.991-6 406-2676639/2014 R $ 569,44 HELO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME 228.051-5 406-2676673/2014 R $ 284,72 HIROKAZU KONO - ME 225.623-1 707-2667208/2014 R $ 706,97 HOCHIMITU ARAKI 010.046.006.000 101-2667037/2014 R $ 429,96 HOCHIMITU ARAKI 010.046.006.000 101-2667038/2014 R $ 421,68 HOCHIMITU ARAKI 010.046.006.000 101-2667039/2014 R $ 855,96 HOCHIMITU ARAKI 010.046.006.000 101-2667040/2014 R $ 2.081,40 HOCHIMITU ARAKI 010.046.006.000 101-2667041/2014 R $ 2.046,72 HOCHIMITU ARAKI 010.046.006.000 101-2667042/2014 R $ 2.012,28 I-COMMERCE REPRESENTACOES LTDA 132.116-1 405-2666667/2014 R $ 34,33 I-COMMERCE REPRESENTACOES LTDA 132.116-1 405-2666668/2014 R $ 109,99 I-COMMERCE REPRESENTACOES LTDA 132.116-1 405-2666669/2014 R $ 129,04 I-COMMERCE REPRESENTACOES LTDA 132.116-1 405-2666670/2014 R $ 154,64 I-COMMERCE REPRESENTACOES LTDA 132.116-1 405-2666671/2014 R $ 248,08 I-COMMERCE REPRESENTACOES LTDA 132.116-1 405-2666672/2014 R $ 419,36 I-COMMERCE REPRESENTACOES LTDA 132.116-1 405-2666673/2014 R $ 674,00 I-COMMERCE REPRESENTACOES LTDA 132.116-1 704-2666674/2014 R $ 1.109,91 I9VOX TELECOM TECNOLOGIA LTDA - ME 228.030-2 406-2676661/2014 R $ 71,18 IAVIX CONS. E DESENV.DE SIST.EM INFORMATICA LTDA 228.041-8 406-2676668/2014 R $ 71,18 ILDETE FERREIRA DO PRADO 205.995-9 707-2667209/2014 R $ 262,02 ILDETE FERREIRA DO PRADO 205.995-9 707-2667229/2014 R $ 262,33 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TULIPAS LTDA023.051.048.000 704-2667191/2014 R $ 1.500,00 ISABEL APARECIDA DE FREITAS CORREA 189.567-2 704-2676589/2014 R $ 355,88 ISMAR MARTINS VILLAS 013.052.013.000 705-2676434/2014 R $ 1.488,96 J R TEODORO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. - ME 228.091-4 406-2676698/2014 R $ 71,18 J.R. DE ROSSI MANUTENCAO - ME 135.908-8 405-2667072/2014 R $ 596,96 J.R. DE ROSSI MANUTENCAO - ME 135.908-8 405-2667073/2014 R $ 1.046,19 J.R. DE ROSSI MANUTENCAO - ME 135.908-8 704-2667074/2014 R $ 997,66 JDVBAP SERV.DE SUP.CADASTRAL FISCAL E PREV.LTDA 227.961-4 406-2676621/2014 R $ 71,18 JGS-RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 704-2676501/2014 R $ 1.500,00 JOAO BATISTA MENDES BORGES 704-2666794/2014 R $ 5.000,00 JOAO FERNANDES FILHO 025.090.028.000 101-2679327/2014 R $ 2.183,04 JOAO PALMA- ESPOLIO DE 021.098.016.000 101-2667841/2014 R $ 1.004,16 JOAO PAULO DE MEDEIROS 166.699-1 707-2667114/2014 R $ 302,50 JOAO PAULO PAZINATO CRUZ 227.994-0 406-2676641/2014 R $ 142,36 JOAO RIBEIRO VIEIRA 007.070.024.000 101-2667036/2014 R $ 317,20 JOAO RODRIGO DA COSTA ELVINO 228.075-2 406-2676686/2014 R $ 106,74 JOSE ADEILDO DOS SANTOS PEDRAS ME 704-2667193/2014 R $ 1.500,00 JOSE EUDES ALVES DA SILVA 228.104-0 406-2676708/2014 R $ 142,36 JOSE HENRIQUE FILHO 019.024.011.000 704-2667213/2014 R $ 1.500,00 JOSE LUIZ DEMARCHI 523.303.002.000 101-2679328/2014 R $ 1.286,52 JOSE NAILTON DE ARAUJO 704-2666806/2014 R $ 5.000,00 JOSE VICENTE DA SILVA 001.066.017.000 707-2667090/2014 R $ 276,16 JOSE VITORINO NETO 227.983-5 406-2676633/2014 R $ 213,52 JOSEFA FREITAS DO NASCIMENTO 524.118.008.000 704-2679253/2014 R $ 260,66 JOSEFA FREITAS DO NASCIMENTO 524.118.008.000 704-2679254/2014 R $ 260,66 JOSELITO F.SOUZA BAR - ME 228.011-6 406-2676652/2014 R $ 378,12 JOSILDO ELIODORO DA SILVA 704-2666618/2014 R $ 3.000,00 KATIA RECKLING 228.013-2 406-2676654/2014 R $ 124,56 KINGYO AQUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME 167.099-9 707-2667212/2014 R $ 129,93 KLM SERVICOS ADM. E DESENHOS TECNICOS LTDA-ME 228.088-4 406-2676696/2014 R $ 71,18 LARISSA NAYLA SATOMI NISHIMURA - ME 212.259-6 707-2667092/2014 R $ 289,06 LIGIA KEIKO MATSUDA 166.825-0 707-2667210/2014 R $ 129,93 LOJA DO LAZER LTDA - EPP 12.767-1 707-2667121/2014 R $ 491,29 LUCIANO ROSSI MATIAS 227.965-7 406-2676623/2014 R $ 284,72 LUCIMARA MANTOVANI 228.012-4 406-2676653/2014 R $ 177,92 LUIS EDUARDO DA SILVA FERNANDES ME 191.003-5 707-2667205/2014 R $ 135,49 LUIZ MASSAKI YADA - ME 209.944-6 707-2667200/2014 R $ 685,34 LV DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA - ME 227.988-6 406-2676637/2014 R $ 142,36 M. BIGUCCI COMERCIO E EMPRE. IMOB. LTDA 010.039.005.000 101-2667830/2014 R $ 2.010,12 M. BIGUCCI COMERCIO E EMPRE. IMOB. LTDA 006.010.021.000 101-2676604/2014 R $ 9.308,28 M. BIGUCCI COMERCIO E EMPRE. IMOB. LTDA 006.010.021.000 101-2676605/2014 R $ 9.361,68 M. BIGUCCI COMERCIO E EMPRE. IMOB. LTDA 006.010.021.000 101-2676606/2014 R $ 92.130,24 MAFRILAR INFORMATICA LTDA 228.019-1 406-2676657/2014 R $ 71,18 MAGALI SANTANA DE JESUS 228.105-8 406-2676709/2014 R $ 142,36 MALTEZ & MESQUITA LTDA ME 228.083-3 406-2676692/2014 R $ 788,88 MAMEDE RASOUL SALEM 029.103.008.000 101-2676616/2014 R $ 2.654,76 MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO 228.106-6 406-2676710/2014 R $ 142,36 MANOEL PAULO DE OLIVEIRA 46.111-3 908-2676428/2014 R $ 55,00 MANUEL JOSE DE LIMA FILHO - ME 195.518-7 707-2667112/2014 R $ 471,67 MARCELA ROSA DOS SANTOS VICENTIM - ME 228.059-0 406-2676676/2014 R $ 591,64 MARCELO BARBOSA GOMES 009.050.088.000 101-2676517/2014 R $ 3.424,80 MARCELO BARBOSA GOMES 009.050.088.000 101-2676613/2014 R $ 2.814,60 MARCELO BARBOSA GOMES 009.050.088.000 101-2676614/2014 R $ 2.997,36 MARCELO BARBOSA GOMES 009.050.088.000 101-2676615/2014 R $ 30.804,36 MARCELO DEBIAZI 198.785-2 707-2667144/2014 R $ 302,50 MARCOS EDUARDO CAVICHIOLI 228.003-5 406-2676646/2014 R $ 177,92 MARCOS PEREIRA DA SILVA 228.035-3 406-2676664/2014 R $ 142,36 MARGARETE DOS SANTOS 228.066-3 406-2676680/2014 R $ 160,16 MARIA ANTONIA HENRIQUES DONATO ME 45.597-0 707-2667222/2014 R $ 132,09 MARIA APARECIDA PEREIRA MACHADO CONSULTORIA-EPP 228.074-4406-2676685/2014R $ 71,18 MARIA DE SALES TINE 020.073.090.000 101-2667046/2014 R $ 215,53 MARIA DO CARMO NEGREIROS DE OLIVEIRA 512.031.116.000 101-2667851/2014 R $ 568,44 MARIA DO SOCORRO AGOSTINHO BIZARRIA DA SILVA 227.975-4 406-2676628/2014 R $ 142,36 MARIA ELISA PAFETTI 008.053.046.000 707-2667088/2014 R $ 29,89 MARIA FRANCO 013.022.011.004 705-2676456/2014 R $ 46,11 MARIA IRENE DA SILVA FERNANDES 7.120-0 707-2667207/2014 R $ 266,81 MARIA ISABEL DOS SANTOS - ME 10.126-5 707-2667204/2014 R $ 135,49 MARIA JUCELIA LIMA DE JESUS 228.043-4 406-2676669/2014 R $ 854,12 MARIA PERPETUA SOARES DA SILVA - ME 17.637-0 707-2667226/2014 R $ 132,09 MARIA ROSALIA ARAUJO BRITO 228.020-5 406-2676658/2014 R $ 124,56 MARIANA DE LEON GARCIA - ME 209.062-7 707-2667125/2014 R $ 299,87 MARILENE DE SA RODRIGUES PRESENTES 181.953-4 707-2667224/2014 R $ 129,93 MARILENE FERREIRA DIAS - MOEMA ME 209.005-8 707-2667220/2014 R $ 135,49 1706201458638/2013/SB 17062014 8338/2014/SB 17062014 4625/2014/SB 17062014 15112010 26/2014/SB 15122010 26/2014/SB 15012011 26/2014/SB 15022011 26/2014/SB 15032011 26/2014/SB 17062014 26/2014/SB 17062014 1407/2014/SB 17062014 17062014 1706201416609/2009/SB 17062014 17062014 1706201465884/2011/SB 17062014 17062014 17062014 17062014 1706201410162/2006/SB 17062014 1562/2014/SB 17062014 1562/2014/SB 17062014 1562/2014/SB 17062014 1562/2014/SB 17062014 1562/2013/SB 17062014 1562/2014/SB 15052009 26/2014/SB 15072009 26/2014/SB 15102009 26/2014/SB 15112009 26/2014/SB 15122009 26/2014/SB 15112010 26/2014/SB 15022011 26/2014/SB 17062014 26/2014/SB 17062014 17062014 17062014 5075/2011/SB 17062014 5075/2011/SB 1706201423140/2014/SB 17062014 1163/2014/SB 1706201417156/2011/SB 17062014 15012011 26/2014/SB 15032011 26/2014/SB 17062014 26/2014/SB 17062014 1706201414415/2014/SB 17062014 1706201431756/2012/SB 17062014 154/1994/SB 17062014 9929/2006/SB 17062014 1806201423026/2001/SB 17062014 1706201412868/2014/SB 17062014 1706201423136/2014/SB 17062014 419/2014/SB 17062014 1706201419016/2014/SB 17062014 17062014 17062014 17062014 17062014 17062014 17062014 9930/2006/SB 17062014 17062014 4539/2011/SB 17062014 9920/2006/SB 1706201410151/2006/SB 17062014 17062014 1706201415198/2009/SB 1706201437463/2012/SB 17062014 1706201470069/2012/SB 1706201416770/1997/SB 1706201416770/1997/SB 1706201416770/1997/SB 17062014 17062014 17062014 17062014 7776/2006/SB 17062014 1505201477947/2013/SB 17062014 8798/2010/SB 17062014 1706201479562/2013/SB 1706201479562/2013/SB 1706201479562/2013/SB 1706201479562/2013/SB 1706201487879/2012/SB 17062014 17062014 17062014 1706201411990/2001/SB 17062014 17062014 8811/2007/SB 1706201413877/1993/SB 17062014 1706201421803/2014/SB 17062014 9024/2009/SB 17062014 9529/2008/SB 17062014 3287/1992/RR 17062014 1706201425961/2001/SB 17062014 1706201413789/2011/SB 1706201410166/2006/SB 1706201417214/2011/SB Edição 1776 | 16-05-2014 17 18 16-05-2014 | Edição 1776 MARIO LUIZ DE SOUZA 228.037-0 406-2676665/2014 MARISA APARECIDA DA SILVA - ME 1.784-1 707-2667219/2014 MARIZETE MIGUEL DE LIMA ME 83.271-5 707-2667225/2014 MARLENE DE FARIA JOSE - ME 7.141-2 707-2667151/2014 MARTINHO GABRIEL GONCALVES 26.757-0 707-2667215/2014 MARY TAKAHASHI DOCERIA - ME 212.633-8 707-2667202/2014 MAURICIO BONON 26.759-7 707-2667228/2014 MAURICIO HONORIO MARTINS 622.851.001.000 704-2666799/2014 MAURICIO LIMA MOURATO 201.258-8 707-2667230/2014 MAURO FRARE 228.079-5 406-2676689/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666620/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666621/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666622/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666623/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666624/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666625/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666626/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666627/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666628/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666629/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666630/2014 MEIRI GARCIA HEY 156.811-6 405-2666631/2014 MERCEARIA E EMPORIO JADRA LTDA - ME 167.340-8 707-2667157/2014 MERCEARIA TUDO BOM LTDA - ME 7.108-0 707-2667194/2014 MHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA533.200.044.000 101-2667855/2014 MHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA533.200.044.000 101-2667857/2014 MHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA533.200.044.000 101-2667859/2014 MHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA533.200.044.000 101-2667861/2014 MHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA533.200.044.000 101-2667863/2014 MHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA533.200.044.000 101-2667865/2014 MITTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 521.003.014.000 101-2667853/2014 MONICA FRIGGI BRISOLA DAMASCENO 167.157-0 707-2667122/2014 NEIDE APARECIDA DE LIMA - ME 228.021-3 406-2676659/2014 NEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 707-2676585/2014 NEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 707-2676587/2014 NEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 707-2676588/2014 NELSON ALVES FERREIRA 001.087.053.000 705-2676447/2014 NELSON TOSHIJI FUKUMA ME 37.414-8 707-2667126/2014 NELZA BERGAMIN ME 25.445-2 707-2667206/2014 NEUCLAIR BORDINI 228.016-7 406-2676656/2014 ODAIR MORAIS COUTINHO 620.400.044.000 101-2679333/2014 OTOZATO V.S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 206.139-2 707-2667218/2014 OVIDIO SANTO PANZELLI CARNES ME 172.284-0 707-2667146/2014 PAULO BARBOSA DE LIMA 010.058.020.000 705-2676442/2014 PAULO ELISIO CORTEGOSO JUNIOR 624.013.012.000 704-2676505/2014 PEDRO EMILIO DUARTE DA SILVA 704-2666633/2014 PEIXARIA CAMINHO DO MAR LTDA 7.124-2 707-2667142/2014 PRIDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA512.024.163.000 101-2667849/2014 PROLISENA PRODUTOS PARA LIMPESA LTDA - ME 7.104-8 707-2667156/2014 RAFAEL MUNOZ PAGLIUCA 005.023.017.000 101-2667822/2014 RAFAEL TAVARES DE SOUZA SOM E ACESSORIOS - ME 228.097-3 406-2676703/2014 REGINALDO MASSAHIRO KAGUE 024.029.033.000 101-2667843/2014 RENATO NAPOLEAO LAGES 704-2667168/2014 RICARDO ARIENTI - ME 227.979-7 406-2676631/2014 RIDERE CENTRO ODONTOLOGICO AVANCADO LTDA - EPP 227.984-3 406-2676634/2014 RIVERA CHIARINELLI TEC. DA INFORMACAO LTDA - ME 228.044-2 406-2676670/2014 ROBERT NUNES SCHALOK 623.416.001.000 704-2666797/2014 ROBERTO RIBEIRO SOUSA SANTOS 227.977-0 406-2676630/2014 ROGERIO MARTINS SUCOS E LANCHES - ME 216.964-9 707-2667160/2014 ROGERIO RODRIGUES BRAZ 512.028.011.000 705-2676499/2014 RONALDO PITOL TRANSPORTES - ME 228.081-7 406-2676691/2014 ROSALENA MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME 217.326-3 707-2667195/2014 ROSELI TOME REIS 009.069.004.000 101-2676518/2014 ROSELI TOME REIS 009.069.004.000 101-2676519/2014 ROSY CARINA CONDO LEON DE MIRANDA COSTA 226.650-4 710-2679334/2014 SAINT-CLAIR CAFETERIA EIRELI - ME 228.095-7 406-2676701/2014 SANDRA ARAGAO LUCIO 10.113-3 707-2667235/2014 SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES SPE LTDA 704-2676497/2014 SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES SPE LTDA 704-2676498/2014 SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES SPE LTDA 704-2676500/2014 SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES SPE LTDA 704-2676502/2014 SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES SPE LTDA 704-2676503/2014 SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES SPE LTDA 704-2676504/2014 SARTOLETO & COGA INCOR. E CONTRUCAO LTDA006.028.108.000 101-2676607/2014 SARTOLETO & COGA INCOR. E CONTRUCAO LTDA006.028.109.000 101-2676608/2014 SARTOLETO & COGA INCOR. E CONTRUCAO LTDA006.028.141.000 101-2676609/2014 SARTOLETO & COGA INCOR. E CONTRUCAO LTDA006.028.141.000 101-2676610/2014 SARTOLETO & COGA INCOR. E CONTRUCAO LTDA006.028.141.000 101-2676611/2014 SDHR AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME 227.972-0 406-2676625/2014 SEBASTIANA BARBOSA 534.109.081.000 704-2667190/2014 SEBASTIAO WILSON GONCALVES 704-2666653/2014 SERGIO DA SILVA MEDEIROS 704-2666619/2014 SETE ONDAS ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO LTDA ME 228.076-0406-2676687/2014 SILVAGUEDES - SERVICOS PEDAGOGICOS LTDA - ME 227.973-8 406-2676626/2014 SIMONE DE ALMEIDA JUVENTINO 021.040.040.000 101-2667839/2014 SIMONE ROCHA FERREIRA CANDIDO ME 166.904-4 707-2667128/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667057/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667058/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667059/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667060/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667061/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667062/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667063/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667064/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667065/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667066/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667067/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667068/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 405-2667069/2014 SINGLE WAY INFORMATICA LTDA. 135.539-2 704-2667070/2014 SMARTBIO ACADEMIA DE GINASTICA E DANCA S.A. 228.005-1 406-2676647/2014 SMARTBIO ACADEMIA DE GINASTICA E DANCA S.A. 228.009-4 406-2676650/2014 SONIA YARA CENTURION MARCELLO 16.539-5 707-2667124/2014 STEP DO BRASIL-COM.DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 228.047-7 406-2676671/2014 TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 405-2666681/2014 TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 405-2666682/2014 TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 405-2666683/2014 TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 405-2666684/2014 TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 405-2666685/2014 TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 405-2666686/2014 TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 405-2666687/2014 TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 405-2666688/2014 TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 405-2666689/2014 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 142,36 135,49 131,01 639,14 129,93 289,06 133,17 1.500,00 783,29 177,92 39,34 39,34 39,34 39,34 39,34 39,34 39,34 39,34 39,34 41,65 41,65 41,65 302,50 714,23 169.413,72 177.806,16 173.932,32 36.687,00 35.550,48 34.416,36 43.041,12 302,50 142,36 590,80 748,92 792,24 604,68 817,43 131,01 284,72 2.224,68 129,93 469,20 1.132,80 31.750,00 49.000,00 727,83 255,68 540,73 1.033,32 591,64 1.698,24 1.110,00 71,18 734,00 71,18 1.500,00 124,56 694,76 1.055,16 71,18 302,50 5.248,68 749,04 472,40 284,72 270,83 453,25 323,75 323,75 323,75 323,75 323,75 349,80 337,81 10.829,52 10.912,80 109.736,40 427,08 7.600,00 3.999,99 2.000,00 2.126,40 71,18 2.374,92 426,56 122,14 118,27 118,27 118,27 118,27 118,27 118,27 118,27 118,27 118,27 118,27 143,87 72,00 972,85 1.643,00 1.643,00 663,25 788,88 69,27 48,96 126,50 80,19 15,64 24,76 90,48 86,82 81,18 17062014 1706201421626/2008/SB 17062014 6512/2005/SB 1706201418277/2003/SB 1706201410164/2006/SB 1706201463560/2012/SB 17062014 4497/2009/SB 1706201461317/2013/SB 1706201419890/2010/SB 17062014 15052013 15062013 15072013 15082013 15092013 15102013 15112013 15122013 15012014 15022014 15032014 15042014 17062014 9924/2006/SB 1706201410159/2006/SB 1706201411658/2005/SB 1706201411658/2005/SB 1706201411658/2005/SB 1706201411658/2005/SB 1706201411658/2005/SB 1706201411658/2005/SB 1706201418163/1998/SB 1706201416815/2008/SB 17062014 17062014 5087/2003/SB 17062014 5087/2003/SB 17062014 5087/2003/SB 17062014 6042/1994/SB 1706201410153/2006/SB 1706201410161/2006/SB 17062014 17062014 9513/2003/SB 1706201414866/2010/SB 1706201419602/2006/SB 1706201450903/2011/SB 17062014 17062014 1706201410154/2006/SB 17062014 6552/2010/SB 1706201411379/1989/SB 1706201437801/2011/SB 17062014 1706201472595/2012/SB 17062014 17062014 17062014 17062014 1706201469257/2013/SB 17062014 1706201414283/1985/SB 17062014 2659/2003/SB 17062014 17062014 8825/2012/SB 17062014 6934/2005/SB 17062014 6934/2005/SB 17062014 17062014 1706201417387/2008/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 3954/2014/SB 17062014 2164/2010/SB 17062014 2164/2010/SB 17062014 2164/2010/SB 17062014 3164/2010/SB 17062014 2164/2010/SB 17062014 17062014 17062014 17062014 17062014 17062014 1706201418787/2006/SB 1706201412585/2008/SB 15082009 26/2014/SB 15092009 26/2014/SB 15112009 26/2014/SB 15122009 26/2014/SB 15012010 26/2014/SB 15022010 26/2014/SB 15032010 26/2014/SB 15042010 26/2014/SB 15052010 26/2014/SB 15062010 26/2014/SB 15072010 26/2014/SB 15082010 26/2014/SB 15112010 26/2014/SB 17062014 26/2014/SB 17062014 17062014 17062014 1904/1984/RR 17062014 15052009 26/2014/SB 15062009 26/2014/SB 15072009 26/2014/SB 15082009 26/2014/SB 15092009 26/2014/SB 15102009 26/2014/SB 15112009 26/2014/SB 15122009 26/2014/SB 15012010 26/2014/SB TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 405-2666690/2014 R $ 29,14 TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 405-2666691/2014 R $ 121,52 TARGET CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 133.352-6 704-2666692/2014 R $ 710,55 TECPAVI-LOC TERRAPLANAGEM PAVIM. E LOCACAO LTDA524.208.001.000704-2679235/2014 R $ TECPAVI-LOC TERRAPLANAGEM PAVIM. E LOCACAO LTDA524.208.001.000704-2679236/2014 R $ TECPAVI-LOC TERRAPLANAGEM PAVIM. E LOCACAO LTDA524.208.001.000704-2679237/2014 R $ TECPAVI-LOC TERRAPLANAGEM PAVIM. E LOCACAO LTDA524.208.001.000704-2679238/2014 R $ TELMO FERNANDO PINHO 228.094-9 406-2676700/2014 R $ 106,74 TERESINHA SOUZA DE OLIVEIRA MEDEIROS - ME 228.008-6 406-2676649/2014 R $ 142,36 TEREZINHA MIGUEL FUJIMOTO - ME 2.965-3 707-2667227/2014 R $ 133,17 THIAGO CLEITON DE LIMA 704-2667179/2014 R $ 5.000,00 THIAGO REIS FIGUEIREDO DA SILVA 534.127.024.000 704-2667192/2014 R $ 711,77 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 032.061.109.000 101-2667847/2014 R $ 24.735,36 TREADSTONE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP 228.000-0 406-2676645/2014 R $ 71,18 TREVISAN ABC IMOVEIS LTDA- ME 228.080-9 406-2676690/2014 R $ 427,08 TUTTYS BAR E LANCHONETE LTDA-ME 166.115-9 704-2676586/2014 R $ 569,42 URCULINO PINTO DA ROCHA 227.954-1 406-2676617/2014 R $ 142,36 VALDELICE OLIVEIRA SANTOS MENDES 532.510.002.000 101-2667048/2014 R $ 128,68 VALDEMI BERNARDO NUNES 704-2676492/2014 R $ 3.999,99 VALDEVINA DORIGUE 227.956-8 406-2676619/2014 R $ 124,56 VANDRE DA CUNHA 512.022.010.000 705-2676427/2014 R $ 163,25 WHADUA ORGANIZACAO DE NEGOCIOS LTDA 005.054.033.000 101-2667824/2014 R $ 91,14 WHADUA ORGANIZACAO DE NEGOCIOS LTDA 005.054.033.000 101-2667826/2014 R $ 215,11 WHADUA ORGANIZACAO DE NEGOCIOS LTDA 005.054.058.000 101-2667828/2014 R $ 2.871,24 WILSON ALVES LICO 019.024.050.000 704-2666803/2014 R $ 1.259,99 YURIKO ODA AGATA ME 166.960-5 707-2667149/2014 R $ 479,71 15022010 26/2014/SB 15032010 26/2014/SB 17062014 26/2014/SB 2.000,00 17062014 1.259,99 17062014 8.799,99 17062014 2.499,99 17062014 17062014 17062014 1706201414213/1987/SB 17062014 1706201463317/2013/SB 1706201413712/1989/SB 17062014 17062014 17062014 1163/2014/SB 17062014 1706201419800/2007/SB 17062014 17062014 17062014 7502/2014/SB 1706201424481/2003/SB 1706201424481/2003/SB 1706201424481/2003/SB 1706201451349/2013/SB 1706201412639/2009/SB SF.1, 13 DE MAIO DE 2014 TATIANA TEOFILO SCIPIAO ARAUJO DIRETORA DO DEPTO.DA RECEITA ............................................................................................................................................................................. EDITAL 140/2014 NOME MAGNO PECAS IND. COM. IMP. E EXPORTACAO LTDA UUULALA IND. E COM. DE SUCOS E ALIM. NAT. LTDA SF-1, 13 DE MAIO DE 2014 TATIANA TEOFILO SCIPIAO ARAUJO DIRETORA DO DEPTO.DA RECEITA SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DO TESOURO SF-201 SEÇÃO DE COBRANÇA – SF-201.4 SERVIÇO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS EDITAL - SF-201.4 Nº 12, DE 16 DE MAIO DE 2014 Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) notificado(s) a COMPARECER à Seção de Cobrança, para providências quanto ao requerido por meio do(s) seu(s) respectivo(s) processo(s). Interessado Assunto IVAN MOREIRA SANTANA JOÃO DE DEUS ALMEIDA Benef.Fiscais – Leis 6293 e 6319/2013 – PPI Benef.Fiscais – Leis 6293 e 6319/2013 – PPI Insc. Imobiliária/ Mobiliária/Lançamento 532.317.005.000 522.002.138.122 Processo SB-12.934/2014 SB-86.960/2013 Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) “cientificado(s)” do INDEFERIMENTO do(s) requerido no(s) processo(s) administrativo(s) mencionado(s) abaixo: Interessado Assunto GETÚLIO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS Cancelamento de Termo de Compromisso NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM 1, ALINEA B, DA LEI MUNICIPAL 1802/69 E SUAS ALTERACOES FICAM OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, NOTIFICADOS DOS SEGUINTES LANCAMENTOS : NOME INSCRICAO COD-AVISO/EXE <IMOBI/MOBIL> ALL VARAH COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME 222.554-9 407-2676591/2014 CARISMA MERCADO LTDA - ME 228.067-1 407-2676515/2014 CASA DE CARNES ABRANTES RODRIGUES LTDA- ME 227.987-8 407-2666790/2014 COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO 127.058-3 407-2676596/2014 DERMABEAUTY COSMETICOS LTDA EPP 223.465-3 407-2676513/2014 DERMABEAUTY COSMETICOS LTDA EPP 223.465-3 407-2676514/2014 FIAMM LATIN AMERICA COMP.AUTOMOBILISTICOS LTDA 102.454-0 407-2679309/2014 LANDI & LANDI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA-ME 193.418-0 407-2676568/2014 MARCO AURELIO VIEIRA 209.264-6 407-2676592/2014 MARCO AURELIO VIEIRA 209.264-6 407-2676593/2014 SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A 110.772-0 407-2676602/2014 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. COM. LTDA 22.684-0 407-2679251/2014 TEC LAB MEDICINA DIAGNOSTICA S/A. 48.893-3 407-2676579/2014 TEC LAB MEDICINA DIAGNOSTICA S/A. 48.893-3 407-2676580/2014 VALOR TOTAL V E N C T O NUMERO DO LANCAMENTO DO PROCESSO R $ 325,28 17062014 R $ 325,28 17062014 R $ 40,66 17062014 R $ 137,23 0905201417102/2001/SB R $ 528,56 17062014 R $ 137,23 08052014 R $ 137,23 12052014 R $ 365,92 17062014 R $ 459,48 17062014 R $ 137,23 09052014 R $ 137,23 0905201418238/2004/SB R $ 137,23 12052014 R $ 76,24 09052014 R $ 76,24 09052014 SS.4, 13 DE MAIO DE 2014 ANDREIA DE CONTO GARBIN DIRETORA DO DEPTO.DE PROTECAO A SAUDE E VIGILANCIAS ............................................................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE E VIGILÂNCIAS EDITAL N.º 039/2014 SS. 42 – DIVISÃO DE VETERINÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES Autuados para regularização junto ao Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias: FICAM OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, QUE DEVERAO COMPARECER A REDE FACIL - ATENDIMENTO AO CIDADAO, SITUADO A PRAÇA SAMUEL SABATINI,50 - PISO TERREONO PACO MUNICIPAL, NO PRAZO DE 30 <TRINTA> DIAS, PARA PROVIDENCIAR A ALTERACAO DO ENDERECO DECLARADO, APOS ESTE PRAZO AS INSCRICOES SERAO CANCELADAS DE OFICIO E COM A DEVIDA APLICACAO DA PENALIDADE <MULTA>. INSC. MOBILIARIA 180728 5 218330 7 - DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA A SAUDE EDITAL 038/2014 Acordo SB-377.865/2013 Processo n.º SB-373/2014 Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) “cientificado(s)” de que a Sra. Chefe da Seção de Cobrança e ou o Sr. Diretor do Departamento do Tesouro, procederam à AUTORIZAÇÃO do aproveitamento dos valores pagos e não utilizados para baixa dos débitos no(s) Termo(s) de Compromisso objeto de reparcelamento, pagos a maior ou em duplicidade, creditando-os no(s) novo(s) parcelamento(s) e ou nos mesmo(s): Interessado Termo de Compromisso reparcelado/possui crédito BARÉ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 352.016/2012-SB BIAGIO FORTUNATO ROCCINO 329.330/2011-SB CICERO PINTO DOS PASSOS 350.431/2013-SB CLAUDIO EDUARDO MARQUES 350.423/2012-SB JOSÉ SANTANA 350.657/2012-AS e 350.659/2012-AS M.J. DA SILVA RESTAURANTE ME 324.228/2011-SB MARCELA THAMIRES DANTAS VANDERLEY 259.590/2008-SB MAURÍCIO RODRIGUES SARMENTO 310.439/2010-KN NILTON DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 315.420/2010-SB RENAN MELO SILVA 347.522/2012-SB ROBERTO AGOSTINHO JÚNIOR MÓVEIS – EPP 337.337/2012-SB Termo de Compromisso – creditado 368.328/2013-SB 376.837/2013-WB 366.171/2013-SB 366.022/2013-SB 367.738/2013-SB 367.949/2013-SB 366.590/2013-AS 366.400/2013-SB 366.743/2013-AS 369.193/2013-SB 384.908/2014-SB EDUARDO DA SILVA ARRUDA - Encarregado SF-201.4 ZILDA MARIA DOS SANTOS COSTA – Chefe SF-201 LUIZ CARLOS BERBEL – Diretor do Departamento do Tesouro SF-2 SECRETARIA DE SAÚDE GABINETE DA SECRETÁRIA COMUNICADO A Secretaria de Saúde comunica que será realizada no dia 26/05/2014, às 17:00 horas no Auditório do Anexo I da Câmara Municipal, situado à Praça Samuel Sabatini, 50 – Paço Municipal, a Audiência Pública para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014, nos termos da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de Janeiro de 2012. São Bernardo do Campo, 16 de Maio de 2014. ODETE CARMEM GIALDI Secretária de Saúde Silvio Alves de Oliveira – AIF Série E/14 nº 06 Peralta Investimentos e Participações – AIF/AIP Série H/14 nº19 – Multa R$ 40.000,00 – Processo 17017/12 Ricardo Vieira Cassiano – AIF/AIP Série H/14 nº 21 – Multa R$ 4.000,00 – Processo 61421/13 Aquino Flávio Leandro – AIF/AIP Série H/14 nº 22 – Multa de R$ 500,00 – Processo 86742/13 SS. 43 – DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROCESSOS DEFERIDOS Assunto: Licença Sanitária e/ou Certificado Sanitário de Veículo Processo: Nome: 03822/01 Droga Rápida Medicamentos LTDA 06324/01 Drogaria Getúlio Vargas LTDA 06330/01 Drogaria Mauro LTDA ME 09816/01 Tania Cristina Serizawa de Carvalho 24904/02 Demarchi & CIA LTDA 14754/07 D’Avó Supermercado LTDA 03182/08 DBR Comércio e Importação de Material Médico Hospitalar LTDA 12493/09 Drogaria São Paulo S/A 35719/11 Martin-Brower Food Service Com. Tranporte e Serviços LTDA 49653/11 Drogaria Enfarma do Taboão LTDA – ME CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Processo: Nome: 20456/01 Prime-SP Centro Educacional LTDA – EPP 10481/11 Centro Educacional Prime SBC LTDA – ME 23277/13 C.E.P. Dos Santos Entregas Rápidas – ME 12975/14 Vitare Educação Infantil Eireli ME ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Processo: 05902/01 – CLINICA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA SELF S/S LTDA ME Nome: ROSANA MARIA AMABILI – CRFA-SP: 5.439 17102/01 – COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO Nome: LUCIANE ARCIERO AZEVEDO SILVA – CRF-SP: 59.444 07588/09 – DROGARIA PORTAL FARMA LTDA - ME Nome: ELAINE APARECIDA MORAES – CRF-SP: 75.647 ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA Processo: 12493/09 – Drogaria São Paulo S/A Nome: Patrícia Alcântara da Silva – CRF-SP: 66.786 47756/11 – DROGA EX LTDA Nome: DANIELA ALBERTO BONFIM DA SILVA – CRF-SP: 31.409 BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Processo: 05902/01 – CLINICA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA SELF S/S LTDA ME Nome: MARIA AUXILIADORA MARTINS PARRA – CRFA-SP: 3.693 36710/13 – BFB COMERCIO DE PERFUMARIA, COSMETICOS E DROGARIA LTDA Nome: JOSÉ RICARDO BITTAR DE BALBINA – CRF-SP: 37.516 INDEFERIMENTO DE DEFESA Processo: 11316/01 – CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO LTDA AIF SÉRIE F/14 - Nº 01 Autuados para regularização do funcionamento junto ao Departamento de Vigilância à Saúde NOME ABC IMAGEM HEMODIN. E RADIOL. VASC. LTDA ABC IMAGEM HEMODIN. E RADIOL. VASC. LTDA ABC IMAGEM HEMODIN. E RADIOL. VASC. LTDA TANIA CRISTINA SERIZAWA DE CARVALHO CLINICA MEDICA TABOÃO LTDA-EPP CLINICA MEDICA TABOÃO LTDA-EPP RENATO TANABE DOCUMENTOS INUTILIZADOS AIF / TRM / AIP SÉRIE F/14 Nº 49 AIF / TRM / AIP SÉRIE G/14 Nº 14 AIF / TRM / AIP SÉRIE G/14 Nº 13 AIF / TRM / AIP SÉRIE I/14 Nº 14 INFRAÇÃO AIF SÉRIE I/14 Nº 12 TRM SÉRIE I/14 Nº 12 (Interdição de Prod.) AIF SÉRIE I/14 Nº 12 (Interdição de Prod.) AIP SÉRIE I/14 Nº 13 (Advertência) AIF SÉRIE I/14 Nº 25 AIP SÉRIE I/14 Nº 25 (Interd. Parc. de Estab.) AIP SÉRIE I/14 Nº 32 (Advertência) Edição 1776 | 16-05-2014 19 20 16-05-2014 | Edição 1776 Edição 1776 | 16-05-2014 Decisões referentes a Taxas de Fiscalização Sanitária (1) Preços Públicos (2) Processos Deferidos: Deferidos (1) 05914-05 MED PREVI Gestão Ocupacional Ltda 14365-07 Olivia Gomes Sarmento Minimercado ME 40505-12 Empório Nakamura Ltda ME 51643-12 Marcio Mendes Nascimento (2) 14890-01 Célio Vicentinho Mônaco 15245-07 Rassini KHK Auto Peças Ltda lanç. 710140236008 venc. prorrog. p.19.05.14 19581-08 Andressa A E Juventus Farmácia ME SS.44 – DIVISÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR E MEIO AMBIENTE Autuados para regularização do funcionamento junto ao Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias: INTERDIÇÃO DE PRODUTO Nome: José da Piedade Tavares Dep. – ME Infração: AIF Série E/14 nº19 SS.4, em 14 de Maio de 2014. ANDRÉIA DE CONTO GARBIN Diretora do Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias ODETE CARMEN GIALDI Secretária de Saúde SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL GABINETE DO SECRETÁRIO SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE, CERTIDÕES E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO EDITAL Nº 53/2014 Através do presente ficam os proprietários ou responsáveis técnicos cientificados a partir da data desta publicação, quanto ao “COMUNIQUE-SE” dos processos abaixo relacionados. O prazo para atendimento é de 30(trinta) dias à contar desta publicação. O não atendimento dentro do prazo implicará no indeferimento do quanto requerido e cobrança das taxas, quando houver, sem aviso prévio. PROCESSO RR- 1063/1985 RR- 2636/1988 CONTRIBUINTE ANTONIO FERREIRA OTICA E RELOJOARIA RUDGE LTDA SB-12251/1988 SB-13067/1988 SB-13067/1988 SB-14508/1988 SB-11428/1989 RR- 1359/1990 RR- 1359/1990 SB- 8312/1990 SB- 8495/1990 SB- 8219/1991 SB-15169/1991 SB- 1889/1992 RR- 3909/1992 RR- 3909/1992 SB-10529/1992 RR- 1063/1993 SB- 4895/1993 SB- 5809/1995 SB-19880/1998 SB-19880/1998 SB-19880/1998 SB-19880/1998 RR- 2300/1999 SB- 6706/2000 SB-16789/2000 SB- 6609/2001 SB-21374/2001 SB-17190/2002 SB-22321/2002 SB-16742/2003 SB-19446/2003 RG- 270/2004 SB- 2847/2004 SB-16194/2004 SB-16255/2004 SB- 5043/2005 SB- 5282/2006 SB-13262/2006 SB-17954/2006 SB- 6849/2009 SB- 6849/2009 SB- 1293/2010 SB-14166/2010 SB- 3624/2011 SB- 3848/2011 RONALD BARQUETE CARVALHO KAUTEX TEXTRON DO BRASIL MAB MÓDULOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA ADOUANE NEGOCIOS INTERNACIONAIS EIRELI - ME ANDREA ESTEVES PINTO DA SILVA LARISSA MENEZES RAPOSO DO AMARAL CANTINA E PIZZARIA PERTU LTDA-ME FRANCISCO PASCHOAL MORGANTI CANDIDO BERNARDES COM. PEÇAS P/ VEÍCULOS LTDA ME MC FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME S.O.S. MOTORES ELETRICOS LTDA - ME LILIAN CAMILA COSTA PEREZ ETIENE DE SOUZA PIMENTEL NATALIE CASADEVALL BARQUET SPECIAL FORMULAS-FARM. DE MANIPULAÇÃO LTDA ME BANCO SANTANDER BRASIL S/A FARBE DRUCK GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP DROGARIA SÃO PAULO S/A RUTE BENTO PINHEIRO MARIA ROSICLER MACHADO DA COSTA ZUCCOLLO BADINI PAES E DOCES SANTA EDWIGES LTDA - ME ODAIR NUNES DE SOUZA BRITO DSG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA LOCALIZA RENT A CAR S/A RESTAURANTE M.I.M LTDA-EPP BILFINGER WATER TECHNOLOGIES LTDA SUPERMERCADO MOMBELINO III LTDA CENTRO DE CONVÍVIO INFANTIL SEMEANDO S/C LTDA MUNHOZ REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA DISK PIZZAS IRMÃOS MINUCCI LTDA - ME ASSOCIAÇÃO DOS MOTOR. AUTON.DO ABCD-MAXX RADIO TAXI ITALIANO IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTD BAR E MERCEARIA KUWABARA LTDA DORAMI LEITE DE PAIVA REGINA IMACULADA BELTRANI ELAINE FERRONATO GALLO DOUGLAS LEONEL VENTURINI DORAMI LEITE DE PAIVA SONIA MARIA MARSON MACHADO DORAMI LEITE DE PAIVA WEBTRAC SOLUÇÕES EM RASTREAMENTO LTDA EDI CARLOS FRANCISCO DA SILVA REVESP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. NADIM AHMAD ABDOUNI ME CECILIA HAYDEE SANTIAGO MATTIOLI SB-26690/2011 SB-47016/2011 SB-21723/2012 SB-45960/2012 SB-67674/2012 SB-37999/2013 SB-38754/2013 SB-48150/2013 SB-55787/2013 SB-76383/2013 SB-86810/2013 SB-18082/2014 SB-19509/2014 SB-19881/2014 SB-21598/2014 SB-24791/2014 SB-26051/2014 SB-26141/2014 RR- 2372/1988 SB-11940/1988 SB-13017/1988 SB-10973/1989 SB-11141/1989 SB-14025/1989 SB-15223/1989 RR- 2962/1991 RR- 1218/1992 SB- 4263/1992 PS-19929/1992 RR- 2381/1993 SB-15011/1993 SB- 4548/1995 SB-11417/1996 SB-11417/1996 SB-11417/1996 SB-11417/1996 SB- 1735/1997 SB- 8276/1998 SB-17923/1998 SB-10756/1999 SB-10298/2001 SB-16827/2001 SB-17256/2001 SB-17256/2001 SB-19091/2001 21 EDIVAN CASIMIRO DO NASCIMENTO DANILO ROTONDO SILVA RADAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA EDMOA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA JACINTHO DE MARCO DORAMI LEITE DE PAIVA LIONILSON PEREIRA DA SILVA ZHONGPENG TAN - ME EROTHIDES RODRIGUES FAZOLIN EDICEU BARBOSA DPL ASSOCIADOS LTDA FRANCISCA FANI DE MELO DORAMI LEITE DE PAIVA GASTRO CENTER CLINIC LUIS FERNANDO IBELLI COOP- COOPERATIVA DE CONSUMO CONTROL TOOLS IMPORT & EXPORT REPRES. LTDA UNISYS BRASIL LTDA DROGARIA SÃO PAULO ROBERTO ALVES DE MORAIS MOTOS - ME NADIR PESSOTTI ARANIBAR CARLOS VICENTE FERREIRA MAGNÓLIA APARECIDA DA SILVA FRANCELINO DIOMAR STUCHI AUTO POSTO CAMBORIU LTDA R. A. FERNANDES ME DORAMI LEITE DE PAIVA QUEOPS AUTO POSTO LTDAS EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA TECNO PROJECT INDUSTRIAL LTDA VIA VAREJO S/A DORAMI LEITE DE PAIVA BOMBRIL MERCOSUL S.A BOMBRIL S/A COOP. DE ECON. E CRED. MUTUO FUNC. DA BOMBRIL LTDA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA BOMBRIL CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND. ANCHIETA ABC LTDA-ME BAR E LANCHONETE WHITW SHOW LTDA - EPP RESTAURANTE E PIZZARIA PLANALTO SBC LTDA ME DORAMI LEITE DE PAIVA UNIDADE DE DESENV. INFANTIL JOÃO E MARIA LTDA - ME ROGÉRIO JOSÉ POLIDORO R.A.M. LAVA RAPIDO E ESTACIONAMENTO LTDA ME R.A.M. LAVA RAPIDO E ESTACIONAMENTO LTDA ME AUTOMETAL S/A 22 16-05-2014 | Edição 1776 Edição 1776 | 16-05-2014 23 24 SB-23332/2001 SB- 7515/2002 SB-13105/2004 SB-14781/2004 SB-17702/2005 SB-20515/2005 SB-12631/2006 SB-17725/2006 SB-14527/2007 SB-19009/2007 SB-22941/2007 SB- 7633/2008 SB- 8430/2008 SB-18801/2008 SB-18801/2008 SB- 1118/2009 SB- 9656/2009 SB- 9656/2009 SB-13155/2009 SB-17617/2009 SB- 9829/2010 SB- 2238/2011 SB-27635/2012 SB-44081/2012 SB-50218/2012 SB-43101/2013 SB-53102/2013 SB-54130/2013 SB-63851/2013 SB-73802/2013 SB-86440/2013 SB-87879/2013 SB- 2777/2014 SB- 2777/2014 SB-12980/2014 SB-20554/2014 SB-21601/2014 SB-26567/2014 16-05-2014 | Edição 1776 FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA DORCILIA BRITO SILVESTRE ANTONIO CARLOS DE JESUS MD TAMBORES SUISSO LTDA EPP POLLIX IUCATA COM ATAC FERROS E FERRAGENS LTDA - ME SEG-MED SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SS LTDA JOSÉ CLOVIS DE ANDRADE OLIVEIRA EDNA MARIA DE SOUZA DORAMI LEITE DE PAIVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRO DE NUTR. AV. E DIST. DE PROD. MED. HOSP. LTDA PRIME SP CENTRO EDUCACIONAL LTDA EPP DORAMI LEITE DE PAIVA AASCON ASSIS. E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA ME WAGNER LINO ALVES BELCOM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA FRANCISCO OLMOS LUCAS O CANTARIL RESTAURANTE LTDA ME GAPI-ESCOLA DE ED. ESP. ENS. INF. E FUND. LTDA SIDNEI SIMÕES MUNHOZ JOSE CARLOS FERREIRA FORMIGA FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ALEFH MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA L. M.DA CRUZ VALET - ME DORAMI LEITE DE PAIVA W SOLERA ME ATHOS CLINICA CIRURGICA S/S LTDA TADEU VIEIRA DA SILVA PEDRO ALMEIDA IDEALE CLÍNICA MÉDICA LTDA DORAMI LEITE DE PAIVA JOSE JOAQUIM BARREIROS FRANCISCO MIGUEL ALVES JUNIOR ELIO CIRILO DORAMI LEITE DE PAIVA DORAMI LEITE DE PAIVA KVOD COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME CVC ESTETICA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME SPU.201, 14 de Maio de 2014, Valner Sgubim - Encarregado Serv.Ativ.Admin., Arqtª Cristiane Branco Theodoro - Chefe da SPU.201, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretor do SPU.2 ......................................................................................................................................................................................... DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES – SPU.2 SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OBRA PARTICULAR – SPU.201 EDITAL Nº 54/2014 Solicitamos o comparecimento do proprietário ou autorizado referente aos processos abaixo relacionados, no prazo de 15(quinze) dias à contar desta publicação, na SPU-201 - 1º andar Paço Municipal - para ciência e atendimento do INDEFERIMENTO. O não comparecimento e atendimento dentro do prazo implicarão no ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO COMPETENTE E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. PROCESSO SB-13087/1989 SB-13891/1989 SB- 9668/1991 SB- 2663/1992 SB-11369/1992 SB-12073/1992 SB-12721/1992 SB- 7948/1994 RG- 297/1996 RR- 948/1997 RR- 948/1997 RR- 948/1997 RR- 948/1997 RR- 948/1997 RR- 948/1997 SB-14922/1997 SB-14922/1997 SB-14922/1997 SB-14922/1997 SB-14922/1997 SB-14922/1997 SB-14922/1997 SB-14922/1997 SB-14922/1997 SB-19548/1998 RR- 1235/1999 SB- 5059/1999 SB-10463/1999 RR- 2445/2000 SB-17167/2001 SB-17167/2001 SB-11843/2002 SB-24096/2002 SB-25037/2002 SB-28188/2002 SB- 4818/2003 SB-20569/2003 SB-16449/2004 SB-13518/2006 SB-13689/2007 SB-10795/2008 SB-15847/2008 SB-15999/2008 SB-19338/2008 SB-12795/2009 SB-23864/2011 SB-55589/2011 SB-14707/2012 SB-34587/2012 SB-34587/2012 SB-34587/2012 SB-58229/2012 CONTRIBUINTE AUTO POSTO LIDER SÃO BERNARDO LTDA CASA 11 RESTAURANTE LTDA CENTRO DE DIALISE E TRANSPLANTE DO ABC LTDA ADEGA, FRIOS E LATICINIOS F.C. CAMPOS LTDA - ME LIDERAL FREIOS COM. DE AUTOP. E SERV. PNEUMAT. LT.ME MILÊNIO ERVAS ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - ME IGREJA EVANGELISTA APOSTOLICA EBENEZER M C A DA SILVA PÃES - ME FRANCISCO DO NASCIMENTO FREITAS GETULIO DE SOUZA MAGNO - ME VANUSA DIAS ZAURISIO SANTOS JURANI RODRIGUES SOARES - ME ADENILSON MEDEIROS DOS SANTOS CPJ - COM. DE COSMET. BIJOUTERIAS ARMARINHOS LTDA - ME DANY BRINK COM. DE BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA - ME CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEIC. LTD ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ALVES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA MSC EXTRA LANCHONETE LTDA ME LANEL COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME LANEL COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME VALTER ANCHIETA CHAVEIRO LTDA - ME SILVANA BUSATTO DA SILVA PERESIN AQUA-SOCCER QUADRAS ESPORTIVAS LTDA ME HOLANDA,SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AMELIA DE AZEVEDO VITZEL BAR E LANCHONETE MIRANDA LTDA IMOBILIÁRIA JOSIAS S/C LTDA MARCELO SILVIO DI MARCO ADAILTON PINTO MARCENARIA - ME RESTAURANTE E LANCHONETE BILLY LTDA - ME LADISLAU COMÉRCIO DE COMIDAS E BEBIDAS LTDA - ME QUIMICRAF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICO IRMÃOS DAFE COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME VIDEO ALVES LOCADORA LTDA ME ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. REMADI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MAT HIDR LTDA CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE TABOÃO GILBERTO FRANCISCO BORGES BANCO DO BRASIL S/A ACONCHEGO DO SABOR BAR LANCH. E RESTAURANTE LT-ME IGREJA METODISTA LIVRE DO BRASIL DE BAETA NEVES COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO WILSON ROBERTO DE SOUSA COMUNIDADE CRISTà APOSTOLICA ROCHA ETERNA FHAMA TRANSPORTES LTDA - EPP ALTRANS TRANPORTES LTDA - EPP MMIOTTO TRANSPORTES LTDA ME IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS SB- 4247/2013 SB-17895/2013 SB-43431/2013 SB-55697/2013 SB-75089/2013 SB-82136/2013 SB-82511/2013 SB-86034/2013 SB-87348/2013 SB-11015/2014 SB-15088/2014 SB-12009/1988 SB- 1864/1989 RR- 1735/1990 RR- 3994/1991 RR- 3994/1991 SB-12426/1991 SB-15902/1991 RG- 219/1992 SB- 1937/1993 SB- 5568/1995 SB- 5568/1995 SB-11372/1997 SB-12022/1997 SB-14872/1997 SB-14607/1998 SB- 5123/2000 SB-11836/2001 SB-15283/2002 SB- 8137/2003 SB-10810/2004 SB-10810/2004 SB- 6612/2005 SB-12470/2005 SB-19542/2005 SB-11123/2006 SB-11652/2006 SB-16691/2006 SB- 5877/2007 SB- 5877/2007 SB-22629/2007 SB-12809/2008 SB-21415/2008 SB-10548/2009 SB-12475/2009 SB-12627/2009 SB- 4161/2010 SB- 6112/2010 SB- 8516/2010 SB-15962/2011 SB-22983/2011 SB-32708/2012 SB-35302/2012 SB-44183/2013 SB-49066/2013 SB-51522/2013 SB-69574/2013 SB-88808/2013 JOSE ANTONIO FERNANDES PESCA NÁUTICA ME M2 - ACADEMIA E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME GESTO CAFETERIA E LANCHONETE LTDA EPP ROBERTO MACEDO DE AMORIM BID ICE ENTRETENIMENTO LTDA EPP LEANDRO IACONELLI KOOSCHINIK ME LANCHONETE A PRINCESA DA MARECHAL LTDA - ME MAR DE PRATA BIJUTERIAS LTDA RENATA GARCIA BORGES BASTOS ME JOAO EVANGELISTA CARVALHO HG STORE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA C.S.E. SERVIÇOS E COMÉRCIO DE OPTICA LTDA-ME GUARAÇATUBA IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. JOSE AROLDO DE ALBUQUERQUE LANCHONETE - ME PAES E DOCES FLOR DO MILÊNIO LTDA EPP NEIDE BATISTA SILVA FOCAL CONFECÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP M.C.A DOTTI OPTICA - EPP LAGO EDUCARE CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME MARIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES WILSON DE PAULA SANTOS PORTAS - ME CATIARTS ODONTOLOGIA LTDA CLEUZA MOREIRA MARIA REGINA FANANI -ME GOLDENPLAST IND. E COM. DE UTIL. DOMESTICAS LTDA - ME SABATHA LAIS FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA & SANTANA RESTAURANTE LANC. ROT. L. EPP IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS COMUNIDADE CRISTà RESTAURAR - CCR ITK SERV. COM MAN. E INST. DE MAQ. E EQ. IND. - EIRELI DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S.A DIAGNOSTICOS DA AMÉRICA S.A. PICIRILO DIESEL COM. E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. FRANCISCO EUDES NOBRE SARMENTO LANCHONETE - ME STUDIO MR HAIR LTDA-ME FRANCISCO ALVES MOREIRA BAR - ME ALMIRO FERREIRA DE SOUZA BERNO BIER BAR E COM. DE CERVEJAS LTDA ME SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A CAFÉ LA PLAZA DE MADRI - EIRELI - ME CONGREGAÇÃO CRISTà NO BRASIL COMUNIDADE CRISTà NOVO E VIVO CAMINHO MANGALARGA AUTO ELETROPEÇAS LTDA MACROYMAGEM SERV. TEC. RADIOLOGICOS S/S LTDA-ME ANTONIO BERTELLI ARINALDO DE JESUS CASTRO JACIRA FERREIRA GUIMARÃES CENTRO AUTOMOTIVO POSSANI & POSSANI LTDA - ME PELOIA’S INDÚSTRIA E COM. DE AUTO PEÇAS LTDA ME FRANCISCO ANTUNES DE SANTANA - ESPOLIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL VILLA BELEZA CABELEIREIROS LTDA - ME C.G. ARES COMÉRCIO DE ROUPAS FEMININAS - ME KAZUO KAWABE IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA EBENEZER SANDRO PAULO DA SILVA CONFECÇÕES ME SÉRGIO PIRES RESTAURANTE LTDA - ME CLEBER SIMOES SERGIO LAVANDERIA - ME SB-22888/2010 INCOM INDUSTRIAL LTDA. SB-22983/2011 CAIXA ECONOMICA FEDERAL SB-32645/2011 MOHAMAD MAHMOUD MOURAD SB-51175/2011 VALDICLEIA CONSTANTINO DE ARAUJO SB-60159/2011 MARIE SOLTI - IND. E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA SB-64871/2011 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A SB-13692/2012 MAURICIO CARVALHO DE ALMEIDA SB-26548/2012 VALIDA ELABORACAO DE RELAT. TERMICOS EIRELI EPP SB-35302/2012 C.G. ARES COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS - ME SB-36502/2012 TEXTO AUREO DISTRIBUIDORA E ENCADERNADORA LTDA SB-46798/2012 CLAUDIO SCHOWE SB-54268/2012 JAIR DE SOUZA PINHEIRO SB-60599/2012 DISK IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA SB- 2406/2013 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A SB-32487/2013 IRENE FERRARI LUI SB-38478/2013 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SB-50381/2013 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A SB-20528/2014 PAULO SERGIO SIMOES DE SOUZA SB-25619/2014 HELENA’S COM. DE ROUPAS INFANTIL LTDA - ME SB-25959/2014 MARCELO RAHAL DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES – SPU. 22 EDITAL Nº 081/2014 Cientificamos V.S., quanto ao requerido, referente ao pedido de PRAZO, o qual foi DEFERIDO e estará aguardando conforme data abaixo relacionada. SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE OBRAS PARTICULARES EDITAL Nº 55/2014 Nos termos do artigo 25 parágrafo 3º, item b, da Lei Municipal nº 1802/69 e suas alterações, ficam os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Fiscalização de Obras, com vencimento para o dia 02/06/2014. GAM Nº 4061825 4061792 4061774 4061810 4061823 4061783 4061814 4061805 4061824 4061811 4061812 4061799 4061804 4061779 4061788 4061813 4061793 4061772 4061797 4061798 4061781 4061802 4061773 4061776 4061782 4061795 4061796 4061821 4061809 4061784 4061780 4061794 4061790 4061775 4061771 4061801 710,94 853,12 426,56 142,19 142,19 213,28 213,28 710,94 142,19 853,12 213,28 213,28 284,37 213,28 213,28 213,28 213,28 213,28 142,19 213,28 SPU.201, 14 de Maio de 2014, Valner Sgubim - Encarregado Serv.Ativ.Admin., Arqtª Cristiane Branco Theodoro - Chefe da SPU.201, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretor do SPU.2 ......................................................................................................................................................................................... SPU.201, 14 de Maio de 2014, Valner Sgubim - Encarregado Serv.Ativ.Admin., Arqtª Cristiane Branco Theodoro - Chefe da SPU.201, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretor do SPU.2 ......................................................................................................................................................................................... PROCESSO CONTRIBUINTE RG- 270/2004 K.D.CENTER COMERCIO DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LT RR- 2599/1989 MARCO AURELIO ALVES RR- 1735/1990 JOSE AROLDO DE ALBUQUERQUE LANCHONETE - ME RR- 177/1992 EMPORIO NATURAL VERGUEIRO LTDA - ME RR- 1082/2001 JOSE ANTONIO FERREIRA SB-12009/1988 C.S.E SERVICOS E COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME SB- 5516/1989 PANIFICADORA E CONF.PONTO CHIC DA PAULICEIA LTDA SB-12426/1991 FOCAL CONFECCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP SB- 5030/1993 MEDIC CALL COM.PROD.MEDIC.HOSPITALARES LTDA SB- 5568/1995 WILSON DE PAULA SANTOS PORTAS - ME SB- 5568/1995 CATIARTS ODONTOLOGIA LTDA SB- 1951/1996 ESFERA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL LTDA SB- 7605/1996 CENTRO EDUCACIONAL SEGMENTO LTDA - ME SB- 5123/2000 BARBOSA & SANTANA RESTAURANTE LANC. ROT. L. EPP SB-16789/2000 PIZZARIA VITOR E BEATRIZ LTDA - ME SB-11836/2001 IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS SB-13309/2002 RADIUM RADIOLOGIA E DIAG. UNIFICADO S/S LTDA ME SB-15283/2002 COMUNIDADE CRISTA RESTAURAR - CCR SB-21301/2002 SIMILIFLORA - FARMACIA HOMEOPATICA LTDA - ME SB-23351/2002 CASA LOTERICA ROYALE LTDA - ME SB-14635/2003 ABSOLUTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SB- 4338/2005 LUIZ CARLOS PRIETO SB-19542/2005 STUDIO MR HAIR LTDA - ME SB-11123/2006 FRANCISCO ALVES MOREIRA BAR - ME SB-16691/2006 BERNO BIER BAR E COMERCIO D CERVEJAS LTDA. SB- 5877/2007 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A SB- 5877/2007 CAFE LA PLAZA DE MADRI - EIRELI - ME SB- 1248/2008 ESCOLA DE EDUC INFANTIL APRENDIZ DO ABC LTDA-ME SB- 6947/2008 GI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. SB-12809/2008 COMUNIDADE CRISTA NOVO E VIVO CAMINHO SB-21415/2008 MANGALARGA AUTO ELETROPECAS LTDA SB-21649/2008 DROGARIA SAO PAULO S.A SB- 9748/2009 ANA PAULA XAVIER SANCHES SB-10548/2009 MACROYMAGEM SERV. TEC. RADIOLOGICOS S/S LTDA-ME SB- 6112/2010 CENTRO AUTOMOTIVO POSSANI & POSSANI LTDA - ME SB- 8516/2010 PELOIA’S INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO-PECAS LTDA 4061820 4061778 4061803 4061786 4061787 4061817 4061826 4061785 4061777 4061822 4061806 4061818 4061789 4061816 4061807 4061808 4061815 4061819 4061791 4061800 VALOR R$ 142,19 568,74 142,19 142,19 142,19 142,19 284,37 426,56 142,19 142,19 142,19 710,94 142,19 142,19 284,38 142,19 284,37 284,37 142,19 142,19 213,28 426,56 142,19 142,19 142,19 1.421,87 142,19 142,19 213,28 568,74 142,19 142,19 142,19 142,19 142,19 426,56 PROCESSO SB 7543/2001 SB 5544/1995 SB 47768/2012 RR 2169/1997 SB 14595/2011 SB 6933/2009 SB 77828/2013 RR 00718/1993 RR 00718/1993 SB 14195/2004 SB 439/1996 RR 2507/1992 SB 8399/2009 SB 12479/2009 SB 14435/2010 RR 1205/1996 SB 47157/2011 SB 12258/2000 SB 8285/2011 SB 17876/2008 SB 20432/2002 SB 12462/1996 SB 16511/2010 SB 50585/2011 SB 57926/2011 SB 12916/1996 SB 10461/2006 SB 60741/2012 SB 20228/2014 SB 17803/1997 SB 20063/2014 SB 4419/1993 SB 4179/1989 SB 62329/2012 SB 11540/2004 RR 1650/1993 SB 7977/2013 SB 27839/2014 SB 15598/2006 SB 20374/2007 SB 01417/1990 SB 8585/2014 SB 8700/2007 SB 23383/2012 SB 25037/2002 SB 12727/2006 INTERESSADO COLLEGE PUBLICIDADE LTDA SERGIO MARIN DE SOUSA CRISTIANE APARECIDA DA SILVA COM. DE TAMBORES BORBOREMA LTDA COM. DE TAMBORES BORBOREMA LTDA ADHEMAR DE SOUZA ALENCAR SANDRO LUIIS COPULA GERALDO DOS SANTOS JOYCE ELLERO FERNANDES CANALEZ CLAUDIO NOCETTI PETIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA MAURO ALVES SYLVIO NAVARRP DEL SANTO GLAUCO VEDRANO TECHMIDIA PUBLICIDADE EXTERIOR AMILCAR BITOLO BUG MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS E AUDIO LTDA - ME JOSE LIESSI MARCOS REISE FANI GALERA CALLADO FARIAS SILVANIA GOUVEIA DE SOUZA REINALDO SILVINO MAFRA CELSO RIBEIRO GOMES MARIA TERESA AUGUSTO MANOEL COSTA DE ALMEIDA MANUEL RIBEIRO DA COSTA M. BIGUCCI COM. EMP. IMOBILIÁRIOS ASSOCIAÇÃO NOVA SÃO BERNARDO WEIGH NASCIMENTO LTDA – ME ALESSANDRA PEZZOLATO DE MELO GIAN DA SILVAVIANA SADRA APARECIDA DE MORAES ANTONIO CUSTODIO CAFÉ ME CARLOS ZANOBIO ANITA MARIKO FUKUSHIMA TOWATA LEANDRO ANGELO ROMANI ADILSON FERNANDO COMAR LUIZ SCHIMIDT RODRIGO PAZ CEOLIN SOLANGE DO CARMO LUCAS FRANCISCO BANCO SANTANDER BRASIL S/A LEILA FERREIRA DA SILVA FLAVIO ENIO ROSSI LUIZ SILVA LADISLAU COMÉRCIO DE COMIDAS E BEBIDAS LTDA ME JAIME GOMES CHAVES PRAZO 20/08/2014 07/08/2014 07/08/2014 06/08/2014 06/08/2014 07/08/2014 07/08/2014 07/07/2014 07/07/2014 07/07/2014 22/06/2014 08/06/2014 08/07/2014 08/07/2014 09/08/2014 08/08/2014 12/07/2014 12/06/2014 12/07/2014 12/07/2014 12/07/2014 12/07/2014 12/07/2014 12/06/2014 12/07/2014 12/08/2014 12/06/2014 12/08/2014 12/07/2014 12/07/2014 12/08/2014 12/07/2014 12/07/2014 12/08/2014 12/08/2014 27/06/2014 12/08/2014 12/08/2014 08/07/2014 08/07/2014 12/07/2014 08/07/2014 06/08/2014 04/08/2014 06/08/2014 08/07/2014 SPU-22, em 14 de maio de 2014, Rosemari G.Mariano, Encarregada de Serviços, Arqtª. Fabiana Akemi Marumo Nangino - Chefe de Divisão- SPU-22 - Engª Alexandra Jonathas de Souza Diretora da SPU-2 ......................................................................................................................................................................................... DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES SPU.2 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - SPU-22 EDITAL Nº 082/14 Nos termos da Legislação Municipal vigente, ficam os Senhores Contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS para a regularização da OBRA junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES. PROCESSO CONTRIBUINTE SB- 4672/1979 SANTA ADELIA DE INCORP.IMOBILIARIAS LTDA SB- 1243/1995 VALDIR LOURENÇO SB- 7558/1995 ALBERTO ALVES NUNES SB- 4987/1996 VANDERLEI BRITO SB- 1645/2000 OLGA LINA PIERONI TOSON SB-15716/2004 RUBENS VERTEMATI SB-16959/2005 IRMAOS TODESCO LTDA. SB-16959/2005 JUDEVAN JANVÁRIO FERREIRA SB-16959/2005 BANCO ITAU S/A SB-21190/2005 CLAUDINÉIA MARIA GASPAROTO SB-23134/2005 TELEFONICA BRASIL S/A SB-23134/2005 TELEFONICA BRASIL S/A SB- 9530/2006 HESA 89-INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SB- 9530/2006 CID VINHATE FERRARI FILHO NOTIF. Nº 152722 2020 2055 1557 2060 1437 1282 1283 1284 2054 2018 2019 2126 2128 Edição 1776 | 16-05-2014 25 26 16-05-2014 | Edição 1776 SB- 9531/2006 BAETA NEVES EMPREEND. IMOBILIARIO SPE LTDA SB-12575/2006 IGREJA BATISTA DA BORDA DO CAMPO SB-13227/2006 DISTRIB. BEBIDAS SAO BERNARDO DO CAMPO L SB-13349/2008 LUIS TADEU DA SILVA LOURES SB-14152/2008 IGREJA BATISTA BIBLICA SB-21193/2008 FRANCINE BOLUTAVICIUS SB-21193/2008 MEIRE CRISTINA BITOLO LAZZARINI SB-15697/2009 FERNANDO MIYAMOTO SB-15697/2009 ADALBERTO BATTISTINI SB-16121/2010 ITAÚ UNIBANCO S.A SB-21025/2010 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SB-24916/2011 TARGINO VIANNA SB-24916/2011 IVAN LUIZ DE ALMEIDA VIANNA SB-32453/2011 JOAO MORAES NETO SB-63974/2011 LEONTINA RIBEIRO VELOSO SB-71266/2012 MICHELE MESQUITA LIMA SB- 3977/2013 SEVERINO DA CRUZ SB- 7929/2013 AZUIL PEREIRA DA SILVA SB-31410/2013 JOAO EMILIO LOUREIRO SB-15813/2014 RIGONE CIRINO DO CARMO SB-20049/2014 JOSE VIEIRA DA SILVA SB-23794/2014 MAFALDA REGINA BALOTIN FARINA SB-27825/2014 JOAO GABRIEL SOBRINHO SB-30187/2014 MARIO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA 2127 2056 1279 1662 1277 2022 2023 1558 1559 2021 1278 2058 2059 2053 1276 152723 2062 1581 1556 152739 153089 1438 1663 1488 SPU.22, em 16 de Maio de 2014, Arqtª Fabiana Akemi Marumo Nangino - Chefe de Divisão SPU.22, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretor do SPU.2. ............................................................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES SPU.2 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - SPU-22 EDITAL Nº 083/14 Nos termos da Legislação Municipal vigente, ficam os Senhores Contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS para a regularização do FUNCIONAMENTO junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES. PROCESSO CONTRIBUINTE RG- 191/2004 NILTON RIZZO RR- 2344/1988 VALTER & DANIELA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME RR- 2344/1988 LOTERICA ADEUS CHEFE LTDA ME RR- 2344/1988 GRAÇA MARIA DE SOUZA LANZONI-ME RR- 2344/1988 ARIEL CESAR DE OLIVEIRA RR- 2344/1988 JOSE GONCALVES DE ALMEIDA RR- 2344/1988 ENGEPROG PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA RR- 2344/1988 LAERTE MENDES JUNIOR RR-34262/1988 CONTABIL SOL & MAR S/S LTDA RR- 1698/1989 DU-O-LAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RR- 2322/1989 LUIS FERNANDO LEME DA SILVA RR- 2322/1989 BAR E LANCHES BOM MINEIRO LTDA ME RR- 1901/1990 LINS SANTOS BAR E LANCHES LTDA - ME RR- 1901/1990 CELSO OSSAMU MATSUOKA RR- 1901/1990 ODILON & SANTIAGO RESTAURANTE LTDA - ME RR- 1235/1999 AQUA-SOCCER QUADRAS ESPORTIVAS LTDA ME SB-13407/1989 CAMARGO & CAMARGO MECANICA DE AUTOM. LTDA EPP SB-10270/1990 AUTO POSTO ESTACAO ANCHIETA LTDA SB- 3642/1997 IGREJA APOST. RESTAURANDO VIDAS-MINISTERIO AREVI SB-15599/1998 HAPPY DAY PAES E DOCES LTDA - EPP SB-17167/2001 MARCELO SILVIO DI MARCO SB-17167/2001 IMOBILIARIA JOSIAS S/C LTDA SB-19446/2003 ASSOC. DOS MOTOR. AUTON. DO ABCD-MAXX RADIO TAXI SB-14783/2005 COMERCIO DE MAT. PARA CONSTR. VERA CRUZ LTDA EPP SB- 8353/2006 CLUBE DESPORTIVO E RECREATIVO TRANSMISSAO SB-13518/2006 REMADI IMPORTACAO E COMERCIO DE MAT HIDR LTDA SB- 1622/2009 ADODEKA BUFFET E EVENTOS LTDA -ME SB- 8272/2009 HM- ASSI. TEC. E COM. DE PROD. ODONT. LTDA ME SB- 8272/2009 JOSE VITORIO KLING CALCADOS - ME SB-11635/2009 PAULO DOS SANTOS MOSCOFIAN - ME SB-13033/2009 IGREJA EVANGELICA SSEMBLEIA DE DEUS SB-15634/2009 A & C AUTOMACAO E CONTROLE LTDA - ME SB- 2927/2010 GOFEL AUTO COLANTE LTDA SB-44902/2012 METATRON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA SB-44902/2012 LUCIMARA NONATO DE SOUSA SB-54207/2012 AJC VEICULOS E SERVICOS LTDA SB-87357/2013 NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA SB-14714/2014 NILTON CESAR SOARES DE OLIVEIRA SB-14969/2014 VIRGINIA CARVALHO MARQUES SB-20861/2014 FW BOUTIQUE DE CARNES LTDA-ME SB-22937/2014 IVAN MOTTA DOMINGUES-ME SB-24638/2014 JOAO AMERICO DE CAMPOS SB-24645/2014 CLEUSA DO CARMO TSUDA MATERIAIS - ME. SB-25783/2014 ESTACIONAMENTO- ESCOLA DE ESPORTES ITALY LTDA NOTIF. Nº 32.194 34.263 34.246 34.247 34.248 34.249 34.252 34.260 34.262 34.267 34.264 34.265 34.233 34.234 34.235 34.269 33.120 33.980 34.268 34.128 34.273 34.275 33.114 34.204 34.238 34.270 34.271 34.277 34.278 34.243 34.232 34.239 34.266 34.240 34.241 33.747 34.276 33.906 33.905 33.071 33.385 33.130 33.386 33.990 SPU.22, em 16 de Maio de 2014, Arqtª Fabiana Akemi Marumo Nangino - Chefe de Divisão SPU.22, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretora do SPU.2. .................................................................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES SPU.2 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - SPU.22 EDITAL Nº 084/14 Nos termos da Legislação Municipal vigente, ficam os Senhores Contribuintes abaixo relacionados AUTUADOS para a regularização da OBRA junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES. PROCESSO PS-15653/1993 SB- 3247/1992 SB-17770/1992 SB-13400/2002 SB-13400/2002 SB-13400/2002 SB- 1704/2004 SB-16225/2004 SB- 4868/2007 SB- 2379/2009 SB- 5383/2009 SB-13612/2009 CONTRIBUINTE EUCLYDES MARTIN BARRIONUEVO ANTONIO CARLOS COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA TERRA CARLOS ALBERTO CUPOLILLO BELANDRINO DANIELLA AIELLO ENCARNACAO ALVARES ISSA ALLETRA COMUNICAÇÃO VISUAL S/C LTDA ASSOC. MORAD. N.H.C.M.A.B.R. REG. OESTE DIADEMA GIO MIDIA EXTERIOR DOMINGOS JERONIMO ALUCARD PAINEIS PUBLICITARIOS EDSON BIANCHI AUTO Nº 54963 54761 54938 55007 55008 55009 54961 54364 54538 55012 54392 54959 SB-48134/2012 SB-32479/2013 SB-14501/2014 SB-14514/2014 SB-14526/2014 SB-14531/2014 SB-15816/2014 SB-18365/2014 INEIS BENTO DE OLIVEIRA LUIZ BARDELLI MILTON GOMES SIQUEIRA MIDIA VISUAL PUBLICIDADE LTDA GIO MIDIA EXTERIOR MIDIA VISUAL PUBLICIDADE LTDA EUGENIO SALVADOR CORVINO CENTER CASTILHO MAT CONSTR E ACAB LTDA 55010 54363 55011 54971 54960 54964 54542 54540 SPU.22, em 16 de Maio de 2014, Arqtª Fabiana Akemi Marumo Nangino - Chefe de Divisão SPU.22, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretora do SPU.2 ......................................................................................................................................................................................... DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES SPU.2 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - SPU.22 EDITAL Nº 085/14 Nos termos da Legislação Municipal vigente, ficam os Senhores Contribuintes abaixo relacionados AUTUADOS para a regularização do FUNCIONAMENTO junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES. PROCESSO CONTRIBUINTE RR- 391/2001 BAR E LANCHES PEIXEIRA DE OURO LTDA ME SB-12210/1996 LUIZ GREGORIO DA SILVA SOARES SB-17845/2002 LUIZ ANTONIO MATIOLI PIZZARIA ME SB- 6751/2004 SETECIDADES IMOVEIS LTDA. SB-14968/2014 BAR E LANCHES MONTEIRO E MONTEIRO LTDA AUTO Nº 9.079 9.003 9.004 9.077 9.078 SPU.22, em 16 de Maio de 2014, Arqtª Fabiana Akemi Marumo Nangino - Chefe de Divisão SPU.22, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretora do SPU.2. .................................................................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – SPU-21 EDITAL Nº 97 / 2014 Através do presente ficam os proprietários ou responsáveis técnicos cientificados a partir da data desta publicação, quanto ao “COMUNIQUE-SE” dos processos abaixo relacionados. O prazo para atendimento é de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. O não atendimento dentro do prazo implicará no indeferimento do requerido e cobrança das taxas, quando houver, sem aviso prévio. Processo SB 16041 RG 539 SB 1966 SB 5616 SB 13310 SB 12667 SB 8384 SB 7060 SB 12048 SB 1741 PS 6594 SB 6779 PS 15414 RR 1808 SB 5204 SB 16259 SB 18235 SB 4230 RR 1868 RG 129 SB 3961 SB 9181 SB 12632 SB 14582 SB 15126 SB 5687 SB 17722 SB 18684 SB 8236 SB 7345 SB 14423 SB 21164 SB 4700 SB 4765 SB 10542 SB 13581 SB 15064 SB 15064 SB 15507 SB 18440 SB 1989 SB 5984 SB 11988 SB 16107 SB 16761 SB 17015 SB 19838 SB 22888 SB 23060 SB 3183 SB 2914 SB 3158 SB 7487 SB 12805 SB 3716 SB 12201 SB 14058 SB 25336 SB 17101 SB 25038 SB 8627 SB 22346 SB 22346 SB 39355 SB 59786 SB 16128 Ano 1986 1988 1988 1989 1989 1990 1992 1994 1995 1995 1996 1996 1997 1997 1997 1997 1998 1999 2000 2001 2001 2001 2001 2001 2001 2003 2003 2004 2004 2005 2005 2005 2006 2006 2006 2006 2006 2006 2006 2006 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2008 2009 2009 2009 2009 2010 2010 2010 2010 2010 2010 2011 2011 2011 2011 2011 2011 Interessado IGREJA BATISTA DE JORDANÓPOLIS WILSON DONIZETTI CATALDI CENTRO EDUCACIONAL E CULTURA PIRAMIDE S/C LTDA ANTONIO ANTUNES JOSE DA SILVA JUNIOR ETNA EQUIP. TECNICO NACIONAL LT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ROVERSI LTDA JOCLATEL ELETRICIDADE E TELECOM LTDA JOSÉ GONÇALO MATIAS GIORDANO ZANIN LAURINDO DA MATA TEIXEIRA ODILON D. DA CUNHA DANILO SOARES WALDEMAR KREBS CARLOS ALBERTO JOAQUIM CONSTR IMOB ADM NAZARÉ LTDA NELSON RIBEIRO SILVIA BASSANI MONTMANN OVIDIO DE OLIVEIRA BAPITISTA TELEFÔNICA BRASIL S.A JOÃO PENHA CAROLINA BORDIN PIERETTO MILTON CASARI JOSE NILTON D. DA SILVA PAULO EDUARDO DE ALMEIDA YOSHINORI MURATA VALDETE DA CRUZ ANTONIO AUGUSTO LOPES DA COSTA E SILVA CONSTRUTORA RUDGE RAMOS LTDA MARIO ALONSO PUBLICIDADE KLIMES SÃO PAULO LTDA GENILZA DE SALES TENORIO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIALTDA CLAUDIA REGINA RIBEIRO SILVA E MELO LUIZ MIADA ITAMAR LOPES MARIA JOSE DE MATOS MARIA JOSE DE MATOS SILVA RODOLFO GRECO ALBERTINO PEREIRA DA SILVA ARMANDO LUPORINI JUNIOR MARIA DE LURDES BROCA CAVALCANTE ARMANDO ENZO DA SILVA GOMES MARIA DA RESSURREIÇÃO – ESPÓLIO ANTONIO ROBERTO JAQUETI ANTONIO CARLOS PINA GILVAN JOSÉ DE ASSIS MARIA AUGUSTA PARANHOS FARO ALESSANDRO APARECIDO GOMES DE OLIVEIRA LUZINETE GOMES BUENO DE OLIVEIRA FRANCISCO ERINALDO ALVES FERREIRA EDSON FERRARI OLLOF JOSÉ DOMINGOS FABRO MARIA DA PENHA BASILIA SOARES JOSE BUENO MIQUELASSI FUNDAÇÃO CASA SHIGUEO CARLOS SANOMIA SILVIA DE CAMPOS SIMIONATO PASIN ITAÚ UNIBANCO S/A CHOHFI ADMINISTRAÇÃO LTDA DOMINGOS FERNANDO DE LIMA ESTEVES SERGIO HENRIQUE DE PAULA SERGIO HENRIQUE DE PAULA ALEXANDRE SABARIEGO ALVES JOSÉ EDUARDO COTCHING MARQUES SIMÕES SARA CRISTINA DE SOUZA GRIGOLETTI GUARDE SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB SB 26728 26728 35912 59472 72433 27875 35217 59944 4916 39310 52010 58383 59719 61065 68518 69718 70727 75661 79921 82726 86892 32688 65405 76167 83576 88557 1707 6743 6911 7282 7396 7471 9260 2347 13209 14176 15196 15565 15566 15906 15938 16325 16325 16918 18190 18190 21400 22026 22128 22351 22615 23323 23435 25212 25380 26177 26357 1 5196 16540 22607 24277 26717 27553 7928 2012 2012 2012 2012 2012 2012 2012 2012 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 ADALICE MARIA STANCOV ADALICE M. STANCOV NEUSA MARIA NUNES DE LIMA ISMAEL MOURA PAREDE FRANCISCO BENFATTI DIONE MARIA PEDRO VINICIUS DA SILVA GARCIA CARLOS ALEXANDRE JANGUAS PINA RAIMUNDO M. PESSOA MARINO LUIZ POSTIGLIONI BIRABLUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA IVOMARIO NETTO PEREIRA SERGIO ROSA AUGUSTO INGESTA EUDASIO FERREIRA FAGUNDES RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA NIVALDO ANSELMO TROVELLO SEVERINO TEIXEIRA DA MATA RUBENS INFANTI ANTONIO GALVANO SPRING COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA EDMUNDO LUIS WAGNER AVANIR ANTUNES DE SOUZA TELES AFONSO ALVES GONÇALVES WAGNER SOARES DA SILVA SOCIEDADE INCORPORADORA MARECHAL DEODORO LTDA OLIVIA AGNELLI LEONEL MARTIGNAGO ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA LUIZ CARLOS DE CERQUEIRA EDNA AIKO SÉQUIA OBARA ELI DE ALMEIDA NOGUEIRA FLAVIO L. CARETTA MARIO RIGHETTI LOURENÇO ALEGRANCI PEDRO PEREIRA GUIMARAES ROGERIO PIRES DE FREITAS GERSON MARCOS VITRIO MARCOS ANTONIO MOREIRA MARCOS ANTONIO MOREIRA CLEUSA APARECIDA Z. CALAQUE MAURICIO MUNHOZ ANTONIO ALVES NASCIMENTO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO ADILSON MORETTO MARIA CRISTINA SOARES TANAKA MARIA CRISTINA SOARES TANAKA SANDRA REGINA CORSI DUTRA TEREZINHA DE JESUS PIZATE DA SILVA RUBENS TERTULIANO DE ASSUNÇÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS TEREZINHA DE FATIMA TRENTINI ALVARES REALCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ANTENOR STOCCO AHMAD SALEH MUSTAFA SINESIO FERREIRA DO AMARAL ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A FRATTA MORVAN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA GERSON MARCOS VITRIO NADIR DOMINGOS AMBRÓSIO QUIRINO DE OLIVEIRA LIMA TELEFÔNICA BRASIL S/A JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA MAKRO ATACADISTA S/A REFRIARTEC COMERCIO E REFRIGERAÇÃO TECNICA LTDA EPP SPU-21, 16 de maio de 2014, Lacy da Silveira – Encarregado, Maria Fortes Reina – Encarregada de Serviços, Arqtº. José Hamilton C. dos Santos - Chefe de Divisão- SPU-21 - Engenheira Alexandra Jonathas de Souza - Diretora da SPU-2. ................................................................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – SPU-21 EDITAL Nº 98/ 2014 Através do presente ficam os proprietários ou responsáveis técnicos cientificados a partir da data desta publicação, quanto ao “COMUNIQUE-SE” dos processos abaixo relacionados. O não atendimento até 16/06//2014 implicará no indeferimento do pedido de alvará de conservação de acordo com os benefícios do Programa de Regularização de Edificações - PRED e cobrança das taxas, quando houver, sem aviso prévio. Processo SB 13310 SB 12667 SB 6517 SB 2968 SB 10644 SB 9359 SB 7704 P.S 15414 SB 10307 SB 9546 P.S 15811 SB 14669 RR 1868 SB 12632 SB 14289 SB 24907 SB 8520 SB 9218 SB 27526 SB 27527 SB 28227 SB 11542 SB 3503 SB 18551 Ano 1989 1990 1990 1993 1994 1994 1996 1997 1997 1997 1998 1998 2000 2001 2001 2001 2001 2001 2002 2002 2002 2003 2003 2004 Interessado JOSE DA SILVA JUNIOR ETNA EQUIP. TECNICO NACIONAL LT JOAO CARLOS CORRADI FLAVIO LAZZARATO CARETTA GESUE ROMAO DE OLIVEIRA RUBENS BULHA DIONISIA MAS DANILO SOARES FRANCISCO MIGUEL ALVES ANTONIO RODRIGUES SERRALHEIRO MARTIN BIANCO IND. COM LT RITA DE CASSIA BONESSO VAZ OVIDIO DE OLIVEIRA BAPITISTA MILTON CASARI FRANCISCO BARROS FIGUEIRA JOAQUIM JOSE DOS SANTOS TEREZA Z. CASAGRANDE PAULO FERNANDO MANTOAN NILZA ROSA DE JESUS ANDRE SOARES PERIN TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA NAZARE LT JOSE PAULO MENDES DE SOUZA MAURO DELLA NINA Edição 1776 | 16-05-2014 SB 18684 SB 17608 SB 21164 SB 18440 SB 11988 SB 16699 SB 7339 SB 8168 SB 95 SB 16296 SB 7286 SB 8989 SB 14058 SB 1881 SB 21479 SB 5703 SB 48122 SB 55952 SB 60812 SB 18204 SB 26770 SB 27791 SB 34762 SB 42317 SB 55504 SB 57648 SB 59472 SB 67677 SB 13258 SB 16010 SB 32501 SB 32688 SB 48483 SB 54253 SB 12074 SB 14176 SB 15294 SB 15570 SB 15698 SB 16073 SB 16286 SB 16328 SB 18078 SB 18238 SB 18239 SB 2326 SB 23435 SB 6206 SB 7928 SB 9260 2004 2005 2005 2006 2007 2007 2007 2007 2007 2009 2009 2009 2010 2010 2010 2010 2011 2011 2011 2012 2012 2012 2012 2012 2012 2012 2012 2012 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 ANTONIO AUGUSTO LOPES DA COSTA E SILVA ADEMAR FAZAN GENILZA DE SALES TENORIO ALBERTINO PEREIRA DA SILVA ARMANDO ENZO DA SILVA GOMES SONIA ROSEMEIRE GOPPI FERNANDO BARSOTTI RICARDO YUKIO MITSUNAGA LUIZ CARLOS BUARETO ISMAEL DE OLIVEIRA ANTAO ALVES MORAES JOEL ISIDORO DO PRADO SHIGUEO CARLOS SANOMIA SIMONATO PARTICIPAÇÕES SS LT MEIRE CRISTINA B. LAZZARINI VALERIA FIGUEIRAS SANTOS GILVANETE TRINDADE RODRIGUES IVONE ARROIO PALAZAN BRAULO MARTINS VIEIRA ARNALDO GIGECK RICARDO MENDES DA SILVA ADRIANA HIROMI MANABE CRISTIANE GARCIA BATISTA WADA MARGARIDA MICHEL JONAS DOS SANTOS BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ISMAEL MOURA PAREDE JACINTHO DE MARCO CARLOS CESAR MECENERO RENATO QUINELATO PENACHIO ARNALDO GIGECK AVANIR ANTUNES DE SOUZA TELES NICACIO VIEIRA DOS SANTOS IRANI AUGUSTO DE SOUZA ALBERTO ARAUJO DA SILVA ROGERIO PIRES DE FREITAS FERNANDO SIMOES DA COSTA ADALBERTO R. SOBRINHO ANTONIO EIRAS DE AZEVEDO EDSON CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES APARECIDO R. DA SILVA ELIZABETH BAKOS RUBENS TOSHINORI HIRATA E OUTROS INEIS B. DE OLIVEIRA EDERSON MARIN WILLI RICHTER ANTENOR STOCCO ORLANDO PEIXOTO REFRIARTEC COMERCIO E REFRIGERAÇÃO TECNICA LTDA EPP MARIO RIGHETTI SPU-21, 16 de maio de 2014, Lacy da Silveira - Encarregado, Maria Fortes Reina – Encarregada de Serviços, Arqtº. José Hamilton C. dos Santos - Chefe de Divisão- SPU-21 - Engenheira Alexandra Jonathas de Souza - Diretora da SPU-2. ......................................................................................................................................................................................... DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – SPU. 21 EDITAL Nº 99 / 2014 PROCESSO RG 505 PS 450 SB 17700 SB 12709 SB 11734 SB 5845 SB 68 SB 13066 SB 18154 SB 4714 SB 18494 SB 9277 SB 5119 SB 22967 SB 23191 SB 23207 SB 224 SB 7801 SB 18321 SB 21059 SB 21280 SB 21793 SB 8497 SB 685 SB 17585 SB 12357 SB 45650 SB 34576 SB 36761 SB 47288 RG 42157 SB 12599 SB 14038 SB 40983 SB 52387 SB 72174 SB 74771 SB 78795 SB 78797 SB 83834 SB 86612 SB 88399 SB 12130 SB 1255 ANO 1977 1990 1992 1993 1995 1996 1997 2000 2002 2005 2005 2006 2007 2007 2007 2007 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2009 2010 2010 2011 2011 2012 2012 2012 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2014 2014 INTERESSADO ELI DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTRO MARIO DALL ANESE D.P.EMPREENDIMENTOS SC LTDA OSVALDO DANTAS SOBRINHO GREAT BRASIL COM E ADM. DE CLUBE DE GOLF EDUARDO LEANDRO VERTEMATTI AUREO RAMALDES ANDERSON PEREIRA DE MORAES SHINTIRO OKAZAKI EDSON MOREIRA DOS SANTOS NEUCI APARECIDO DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO PERES MOREIRA IVANI RIBEIRO ILDA MARIA DE JESUS OLIVIER LUCIO DA SILVA FILHO JOSE AUTEVI DE LIMA TAVARES ÁREA VERDE ADM. DE BENS PROPRIOS LTDA ANTONIO CAVALCANTI FILHO MAURICIO SANCHES DE ALMEIDA PUBLICIDADE KLIMES SÃO PAULO LTDA FLORESTE LUIGI MUTTON ELAINE XAVIER B. VICTORIO MOHAMAD YOUSSEF HINDI FAUZE JARROUCHE ORRA SANDRA STEFANONI ROMAN ROMERO DUARTE VILLAGE OK KINGS INCORPORADORA LTDA N R PLAN PARTICIPAÇÕES E EMPREEND. LTDA AFONSO LEVOTO SOBRINHO CLAUDIO DA CONCEIÇÃO CRUZ CLARO S/A REALESTE PARTICIPAÇOES S.A WAGNER DA SILVA CABRALHOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA SILVIA FABBINI E OUTRO VILLAGE SAINT LAURENT ANA MAGALHÃES MENDES DADL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DADL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REGINA IDLER GROSSMAN JOÃO JOSE SZWARC CICERO DA CRUZ FRFEIRE MARIA ALDEMI BARBOSA DO VALE MARCO ANTONIO DE MENEZES PRAZO 08.06.2014 06.06.2014 29.05.2014 29.05.2014 07.07.2014 23/05/2014 23/05/2014 06.06.2014 23/05/2014 30.06.2014 24.05.2014 09.06.2014 29.05.2014 12.06.2014 09.06.2014 12.06.2014 12.06.2014 23/05/2014 09.06.2014 24.06.2014 23.06.2014 23/05/2014 06.06.2014 05.07.2014 05.06.2014 09.07.2014 29.05.2014 06.07.2014 30.05.2014 25.05.2014 05.06.2014 30.05.2014 25.05.2014 16.06.2014 06.07.2014 25.05.2014 25.05.2014 09.06.2014 09.06.2014 29.07.2014 29.05.2014 23/05/2014 30.05.2014 22.05.2014 SB 12676 SB 3075 SB 9915 2014 DIVANIR CALZOLARI 2014 ELEVADORES OTIS LTDA 2014 ANA NOVAIS DE SOUZA 07.06.2014 23/05/2014 22.05.2014 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO SECRETÁRIO Através do presente os contribuintes abaixo relacionados,,ficam cientificados a partir da data desta publicação, quanto ao DEFERIMENTO dos respectivos pedidos de prazo: SPU-21, 16 de maio de 2014, Edmar Oliveira Leite-Agente de Obras, Maria Fortes Reina Encarregada de Serviços, Arqtº. José Hamilton C. dos Santos - Chefe de Divisão- SPU-21, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretora da SPU-2 ............................................................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – SPU. 21 EDITAL Nº 100 / 2014 Ficam os interessados abaixo relacionados, cientificados a partir da data desta publicação, quanto ao DEFERIMENTO dos respectivos pedidos de prazo. O não atendimento das exigências no prazo concedido implicará no indeferimento do pedido de alvará de conservação de acordo com os benefícios do Programa de Regularização de Edificações - PRED e cobrança das taxas, quando houver, sem aviso prévio. PROCESSO PS 9713 SB 6265 SB 20477 SB 11731 SB 203 SB 4393 SB 96 SB 30346 SB 37246 SB 6947 SB 58244 SB 2628 SB 5139 SB 6848 SB 7911 ANO 1990 2004 2005 2009 2010 2010 2010 2012 2012 2012 2013 2014 2014 2014 2014 INTERESSADO GERALDO ULISSES VALADARES LILIAN SALINAS DA SILVA MARCIO ROBERTO DA COSTA VALDIR GUEDES CONSTRUCAP CCPS ENG. E COMÉRCIO S/A EDSON MARCELINO AUGUSTO HUMBERTO LUIS JACINTO MAURILIO MARTINS SIQUEIRA DAMARIS DE OLIVEIRA PEREIRA MARIA DA PIEDADE FERN ANDES GONÇALVES YOSHIAKI MATAYOSHI E NEUZA S K. MATAYOSHI ANTONIO FAUSTINO DOS SANTOS JAIME MILANI GRANDI HICHIMITU ARAKI NAIR CERCHIARI SPESSOTTO PRAZO 24/06/2014 06/07/2004 08/06/2014 25/05/2014 05/06/2014 05/06/2014 03/05/2014 06/07/2014 24/05/2014 05/06/2014 24/05/2014 29/06/2014 05/06/2014 25/05/2014 29/05/2014 SPU-21, 16 de maio de 2014, Lacy da Silveira - Encarregado, Maria Fortes Reina - Encarregada de Serviços, Arqtº. José Hamilton C. dos Santos - Chefe de Divisão- SPU-21, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretora da SPU-2 ............................................................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – SPU-21 EDITAL N.º 101 / 2014 Tendo em vista o não atendimento a legislação vigente, ficam INDEFERIDOS os requerimentos feitos através dos processos abaixo relacionados. Cientificamos, ainda, que serão cobradas as taxas devidas, quando houver. Região SB SB Processo Ano 16358 2010 5149 2011 DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – SPU-21 EDITAL N.º 102 / 2014 Tendo em vista o não atendimento a legislação vigente, ficam INDEFERIDOS os pedidos de alvará de conservação de acordo com os benefícios do Programa de Regularização de Edificações – PRED, feitos através dos processos abaixo relacionados. Cientificamos, ainda, que serão cobradas as taxas devidas, quando houver. Processo 25340 31166 50836 88020 22596 Ano 2001 2012 2013 2013 2014 Interessado MAURO DE PAULA E MARIA JOSÉ DE BONIS MARIA SONIA REBOUÇAS PEREIRA DA SILVA EXPRESSO TABOÃO TRANSPORTE E LOGÍSTICA – ME ANTONIO GUARANI MENDES DANIEL DA SILVA BATISTA SPU-21, 16 de maio de 2014, Lacy da Silveira – Encarregado, Maria Fortes Reina – Encarregada de Serviços, Arqtº José Hamilton C. dos Santos – Chefe de Divisão S PU-21, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretora da SPU-2. ................................................................................................................................................................................. APROVAÇÃO DE PROJETOS EDITAL Nº 103/2014 Nos termos do artigo 25 parágrafo 3º, item b, da Lei Municipal nº 1802/69 e suas alterações, ficam os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Fiscalização de Obras, com vencimento para o dia 02/06/2014. PROCESSO CONTRIBUINTE SB-10757/1999 MARIA ROSALINA BATTISTINI SECOL SB-16246/2007 MARIO PRIMON SB-22969/2007 LUIZ XAVIER DE MELO SB-22969/2007 LUIZ XAVIER DE MELO SB-23054/2007 MARIA ELI SANDRA ROCHA SILVA SB-23054/2007 MARIA ELI SANDRA ROCHA SILVA SB-23079/2007 JOSÉ EVILBERTO REBOUÇAS SB-23198/2007 KELLY TEIXEIRA ARRUDA DA SILVA SB- 6453/2012 ARLETE ROSSI SB-30711/2013 FRANCISCO LUIZ ALEGRANCE SB-32006/2013 HTS ELEVADORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. SB-83014/2013 DURVALINO DEMARCHI SB- 6812/2014 LUCIANA RUBINHO MARTINS SB-15831/2014 JORGE CHINEN SB-27977/2014 NÉLSON MARTINS BARBOSA GAM N. 4051141 4051153 4051134 4051135 4051165 4051166 4051175 4051139 4051172 4051176 4051171 4051140 4051132 4051138 4051133 DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS – SU.3 EDITAL Nº 11/2014 Nos termos do artigo 60, item VI, da Lei Municipal nº 2.240, de 13 de agosto de 1.976, seguem publicados, para ciência dos respectivos interessados, os processos abaixo relacionados que foram objeto de despacho decisório. PROCESSOS DEFERIDOS Assunto: Remoção de Árvore Processo Interessado SB 25715/2014 RICARDO DIAS NEGRI SB 27542/2014 ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA SU.3, em 14 de maio de 2014. Arqtº Jurandir Prestes de O. Junior Diretor do Departamento de Parques e Jardins ............................................................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. EDITAL Nº 18/2014 1)- TRANSLADAÇÃO DE DESPOJOS: PROCESSOS DEFERIDOS: SB.023545/2014 – DC. 72 – INTERESSADO: ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS. SB.025701/2014 – DC. 70 – INTERESSADO: LINDOMAR DE SOUZA. SB.026674/2014 – DC. 54 – INTERESSADO: KELI CRISTINA GONÇALVES. SB.027067/2014 – DC. 95 – INTERESSADO: ISMAEL SANTIAGO GOMES. SB.027516/2014 – DC. 89 – INTERESSADO: MARIA ROSELI GONÇALVES. SB.027535/2014 – DC. 80 – INTERESSADO: AMAURI PORFIRIO DOS SANTOS. SB.028545/2014 – DC. 22 – INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. SB.029004/2014 – DC. 58 – INTERESSADO: SONIA VIEIRA DA SILVA. ENGª NEUCELI MENDES BONAFÉ BOCCATTO DIRETORA - SU-2 .......................................................................................................................................................................................... SERVIÇO DE EXPEDIENTE SU. 002.4 EDITAL Nº 18/2014 Nos termos do artigo 60, item VI, da Lei Municipal nº 2.240, de 13 de agosto de 1.976, seguem publicados, para ciência dos respectivos interessados, os processos abaixo relacionados que foram objeto de despacho decisório. PROCESSOS DEFERIDOS Interessado JULIO FRANCISCO SIQUEIRA – ESPÓLIO ILSON SOARES GARAJAU SPU-21, 16 de maio de 2014, Marilia Iniestas – Oficial Administrativo, Lacy da Silveira – Encarregado, Maria Fortes Reina – Encarregada de Serviços, Arqtº José Hamilton C. dos Santos – Chefe de Divisão S PU-21, Engª Alexandra Jonathas de Souza - Diretora da SPU-2. .................................................................................................................................................................................. Região SB SB SB SB SB 27 VALOR R$ 121,94 105,57 1.137,88 125,32 1.660,84 100,00 2.120,03 1.606,88 213,28 7.364,62 355,47 378,00 1.293,74 1.260,05 526,82 SPU.21, 14 de Maio de 2014, Marilia Iniestas - Oficial Administrativo, Maria Fortes Reina - Encarregada de Serviços, Arqtº José Hamilton C. dos Santos - Chefe de Divisão SPU.21, Engª Alexandra Jonathas de Souza- Diretor do SPU.2 Assunto: Autoriza Rebaixamento de Guias Processo Interessado SB-14416/04 VETOR S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SB-25865/14 GERSINO RAMOS DO NASCIMENTO Assunto: Rebaixamento de Guias Processo Interessado SB-81820/13 SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA PROCESSOS INDEFERIDOS Assunto: Cancelamento de Auto de Infração Processo Interessado SB-25133/14 GABRIEL SCABIA BATISTA SB-27077/14 MARIA TEREZA ZAMPIERI ROCCO SB-27259/14 LELEO ESTEVES Assunto: Cancelamento de Lançamento Processo Interessado SB-25133/14 GABRIEL SCABIA BATISTA Assunto: Licença de Ambulante Processo Interessado SB-29294/11 GERESNAL BATISTA SAMPAIO SB-31548/11 MARIA LOURENÇO DE JESUS SB-13271/12 ANA DOS SANTOS SB-72564/12 MIRAZETE BORGES DA CRUZ SB-43244/13 ANTONIA MAURA DE LIMA SB-49745/13 JOELMA DE JESUS REIS SB-54966/13 ÂNGELA MARIA SANTAVENERE SB-01207/14 MARCO ANTONIO ROMERO SB-08146/14 MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS SB-11202/14 RENATA FREIRE DE OLIVEIRA SB-17707/14 MARCOS ROBERTO DE SOUZA VIEIRA SB-19123/14 MAURÍCIO DE OLIVEIRA COSTA SB-19784/14 ATLAS RONDO SOARES SANTOS SB-21512/14 ROSEMEIRE MARIA DE ALMEIDA GIL SB-21763/14 LÚCIA DE FÁTIMA CASIMIRO SB-23639/14 AMARILDO APARECIDO RODRIGUES SB-22684/14 DÉBORA PESTANA CABRAL DA SILVA SB-27886/14 OZIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA Assunto: Mudança de Equipamento de Ambulante Processo Interessado SB-08356/09 ROSANA DA SILVA Assunto: Mudança de Local de Ambulante Processo Interessado RR-02144/98 ALVÁRO MODENEZ SB-15358/10 REGINALDO CECÍLIO DOS SANTOS Assunto: Prazo para Atender Notificação Processo Interessado SB-27882/14 LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA SB-28596/14 TEREZINHA PACHECO ROCHA 28 16-05-2014 | Edição 1776 Edição 1776 | 16-05-2014 Nos termos da legislação vigente, ficam os munícipes abaixo cientificados da decisão exarada pelo Sr. Secretário de Serviços Urbanos que indeferiu os pedidos tempestivos de cancelamento de multa. Poderá ser interposto recurso contra a decisão prolatada no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação. Assunto: Cancelamento de multa Processo Interessado SB- 021.646/2014 STOP FREIOS COMER DE PEÇAS AUTOM. REMANUFATURADAS LTDA. SB- 016.797/2005 V.S. PENSÃO LTDA. SB- 022.972/2014 JOÃO BATISTA FELICIO SB- 022.302/2014 BIANCAR COMPONENTES AUTOMOTIVOS SB- 020.496/2014 REI DO OLEO GRANDE ABC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. SB- 019.966/2014 VANESSA MARIA BORGES COSTURAS ME SB- 019.766/2014 JF POUSADA LTDA. – ME SB- 019.746/2014 AUTO POSTO MOINHO FABRINI LTDA GSU em 14 de maio de 2014. TARCÍSIO SECOLI Secretário de Serviços Urbanos .......................................................................................................................................................................................... SU.002 - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA E COMÉRCIO EDITAL 219/2014 - Em cumprimento a lei 4974/2001 31 de maio de 2001 Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados, para execucao dos servicos de: 001-LIMPEZA, CAPINACAO E REMOCAO DE ENTULHO Prazo legal para execucao do servico: 30 DIAS 002-CONSTRUIR MURO DE FECHO Prazo legal para execucao do servico: 60 DIAS 003-RECONSTRUIR MURO DE FECHO Prazo legal para execucao do servico: 60 DIAS 004-CONSTRUIR PASSEIO PUBLICO Prazo legal para execucao do servico: 60 DIAS 005-RECONSTRUIR PASSEIO PUBLICO Prazo legal para execucao do servico: 60 DIAS 006-REPAROS, CONSERV. E LIMPEZA DO PASSEIO Prazo legal para execucao do servico: 60 DIAS 007-ENTULHO E MAT. DE CONSTRUCAO NO PASSEIO Prazo legal para execucao do servico: 03 DIAS 009-AGUA SERVIDA Prazo legal para execucao do servico: 05 DIAS 010-AGUA SERVIDA-(ESTABELECIMENTO COMERCIAL) Prazo legal para execucao do servico: 05 DIAS 012-AGUA SERVIDA - LIQUIDOS OLEOSOS Prazo legal para execucao do servico: 03 DIAS 014-ALTEAMENTO DE GUIAS - SEM USO Prazo legal para execucao do servico: 15 DIAS 015-ARVORE - CESSAR PODA E DANIFICAR Prazo legal para execucao do servico: 01 DIA 022-GARGULA ADEQUAR OU EXECUTAR Prazo legal para execucao do servico: 05 DIAS 029-LIXEIRA IRREGULAR - REMOVER Prazo legal para execucao do servico: 15 DIAS 030-LIXO FORA DO LOCAL E HORARIO Prazo legal para execucao do servico: 05 DIAS 034-OBSTACULOS NO PASSEIO PUBLICO Prazo legal para execucao do servico: 60 DIAS 041-OCUPACAO DO PASSEIO MERCADORIAS E EQUIP. Prazo legal para execucao do servico: 05 DIAS 042-CESSAR OCUPACAO DO PASSEIO PUBLICO Prazo legal para execucao do servico: 05 DIAS 043-OCUPACAO DO PASSEIO PUBLICO-CARROS/MOTOS Prazo legal para execucao do servico: 05 DIAS 048-PODA DE VEGETACAO - ESPACO AEREO Prazo legal para execucao do servico: 05 DIAS 051-PREPARO DE ARGAMASSA NA VIA / PASSEIO Prazo legal para execucao do servico: 01 DIA 060-RAMPA NA SARJETA (REMOVER) Prazo legal para execucao do servico: 15 DIAS Prazos acima contados a partir da data de publicacao do presente edital. Esclarecemos aos contribuintes, que foram encaminhadas notificacoes individuais via correio. NOME ADALBERTO BATTISTINI ADALBERTO BATTISTINI ADALBERTO BATTISTINI ADEMAR DEMARCHI ALICE DE ALMEIDA CRUZ - USUFRUTUARIA ALOISIO MARCELINO FEITOSA ALTEVIR LANFRANCHI ALUIZIO GONZAGA DE LIMA AMADEU RUBI CERSOSIMO AMARILIS MADALENA VERSOLATO GILBERTO ANDRE AVELINO COELHO ANELITA DIRCIA LINHARES SALES - USUFRUTUARIA ANGELO GUARNERI ANNA IRMA HOPPNER FERRANDEZ - USUFRUTUARIA ANNA ROSSITO FUDOLI ANTONIO BAPTISTA DA SILVA CAMARGO ANTONIO BARREIRO DE MIRANDA ANTONIO CONCEICAO MUNIZ ANTONIO GONCALVES ANTONIO MANOEL RAMOS - ESPOLIO APARECIDA ROSILENE ALVES ARMARINHOS FERNANDO LTDA ASSOCIACAO DE ATIV. COMUN. DO NUCLEO TIRADENTES ATACADISTA DE ACESSORIOS E PECAS INDUFRIS LTDA AYRTON JUBIM CARNEIRO BELLINGONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BON SUP SONG BRASILIO ANTONIO PIDONE CARLOS JOAO ANTONIO DI FIGUEIREDO CARLOS ROBERTO COSTA CELIA APARECIDA VIEIRA CELSO JORDAO DE AGUIAR CLODOMIRO DIAS DELAMARIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIAMANTINO AFONSO LOPES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE S.P. S/A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE S.P. S/A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE S.P. S/A ELISETE CHAGURI FALCIONI ENOCK DOS SANTOS FILHO ERLY VIEIRA MARTINS ESTEVAO CRETE FILHO FABIO DEL NERY SANTOS FABIO MAGALHAES FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO FLAVIO LAGO FLEURY S.A. FRANCISCO DOMINGOS FRANCISCO EGIDIO GUGLIELMI GERSON NANZER GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA BRIZOTI GROVER MALPARTIDA PEREZ HELIO APARECIDO GARDINI HELIO APARECIDO GARDINI HENRIQUE SILVERIO HERBERT DIAS DE SOUZA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ILAURA MARIA MORETTI JACOMASSE ILDEFONSO JOSE DE OLIVEIRA IRMA ADM.DE BENS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA JANETTE RODRIGUES SGRIGNOLLI JANUARIO ALVES JAYME PASSELE DE SOUZA LIMA JOAO GERONIMO PEREIRA JOAO MARCELINO PEREIRA JOAO SPOLIDORIO JORGE WILSON PENNY JOSE APOLINARIO APOSTOLO JOSE DOS PASSOS VIEIRA JOSE GOMES BARBOSA JOSE JESUS ZULIANI JOSE LOCOSELLI JOSE NETO PEREIRA DE SOUSA JOSE OVIDIO BATISTA JOSE PEREIRA ALVIM JOSE PEREIRA LEAL JOSE PONTE DE GOUVEIA JOSE WANDERLEY BENATI JULIANO VERSOLATO LAERTE FANUCCHI SOUZA RODRIGUES LAERTE TOSI LARA OLIVEIRA DE MARCHI BOECHAT LENICE APARECIDA DA LUZ PIVETTA INSCRICAO 33.079.007.000 33.079.008.000 33.079.009.000 22.002.059.000 10.002.011.002 1.047.026.000 1.087.037.000 512.054.020.000 21.076.011.000 6.043.012.000 1.121.003.000 6.061.067.000 13.025.001.000 10.050.020.000 4.108.004.000 3.034.036.000 1.123.067.000 5.005.015.000 4.075.004.000 5.013.027.000 6.061.066.000 160.471 511.017.011.000 1.072.032.000 1.022.050.000 522.002.123.000 29.097.021.000 10.016.027.000 6.061.076.000 20.035.067.000 1.066.062.000 10.023.025.000 6.012.032.000 9.075.021.000 23.002.047.001 1.107.049.000 14.013.004.000 14.013.010.000 13.056.062.000 512.051.034.000 512.051.044.000 1.112.010.000 29.098.012.000 1.087.044.000 10.017.001.000 6.010.014.000 171.895 6.061.063.000 29.120.024.000 33.074.022.000 3.034.019.000 10.024.020.000 23.002.016.000 23.002.037.000 21.076.024.000 29.100.014.000 21.076.032.000 10.035.051.000 6.092.026.000 1.063.016.000 4.050.307.000 4.050.145.000 6.070.024.000 5.017.069.001 6.060.007.000 4.109.096.000 6.070.046.000 512.051.008.000 25.054.037.000 29.110.004.000 1.068.245.000 1.041.017.000 512.054.003.000 21.066.002.000 4.044.044.000 6.041.007.000 11.024.035.000 4.109.097.000 1.108.026.000 1.088.036.000 1.081.043.000 23.002.013.000 6.060.050.000 SERVICOS 1 1 1 6 6 41 6 1-3 6 6 22 22 6 6 15 42 6 1 6 6 9 42 1-2-4 6 6 1 6 7 6 1 6 29 6 9 6 43 1 1 1 1 1-3 30 51 6 1-6 6 30 6 1 6 7 6 6 6 6 7 6 6 6 6 14 14 6 6 6 14 1-6 1 1-6 1 6 1 1 1 34 6 12 14 43 6 6 6 22 LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LUIS CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO COSTA LUIZ CARLOS MOSSO LUIZ OLIVA LUIZA SCRIDEL BARBOSA LUZIA APARECIDA DOS SANTOS LUZIA APARECIDA MACHADO MAGDA ISABEL PEIXOTO MANOEL DUARTE NETO MARCELO ALVES SANTOS LANCHONETE ME MARCELO DAYRELL VIVAS MARIA NEIDE DEMARCHI DALMOLIN MARIA ODETE FERREIRA RUIVO MARIO PIO VIVIANI-ESPOLIO MARISA GRELHUS MATTEO MASSIERI MERCEDES MARIA ROMANO BOTEON MILTON BIGUCCI MIRIAN BACHA MIYAKE KIYOKO MOHAMAD ABDOUNI MOHAMAD KHALIL ORRA NAIR BENTA RAMOS NELLA CASSETTARI ONEDA NELSON FREIRE NAPOLEAO NELSON KOEI ISIKI NORMA ZANELLA GIMENEZ PERES NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A ODAIR RAGUCCI CLEMENTE OSWALDO BASILIO FILHO OSWALDO RUBIRA OTAVIO BENIGNO DE AZEVEDO PAULO ROBERTO DE MORAES PAULO SIMOES MACAS PEDRO SOARES AMORIM PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE VILA BAETA NEVES RAMON BARAZAL ALVAREZ REGINA CELIA FUZETTI RENATO CEZAR RICARDO DE DEUS TAVARES ROSA MARIA BELLINGHAUSEN DE ALMEIDA ROSALINA PIAZZI GALHACO ROSILDA LIMA GONCALVES ROCHA ROSILEI RODRIGUES SOARES SABER CALIL - ESPOLIO SATIE UEMURA SAVO PASLAR SAVO PASLAR SEBASTIAO HELVECIO DOS SANTOS SIDNEI TOPOLSKI SURYA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA TAMITA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA VALDIR MELERO VALTER HATO VANDERLEI FERNANDES DA SILVA VERA LUCIA BOFF VIVIANE DO CARMO OLIVEIRA WAGNER COSTA RODRIGUES WILSON PEREIRA DE ASSIS ZAMPIERI E ROSSI ADMINISTRACAO E PART. S/C LTDA ZILDA ALVES GARCIA 29 20.035.014.000 20.035.070.000 512.052.008.000 1.022.004.000 1.088.015.000 6.052.016.000 10.039.060.000 1.112.029.000 6.060.081.000 33.037.267.000 6.061.038.000 212.374 1.097.075.000 22.002.045.000 1.053.056.002 10.033.025.000 6.090.040.000 1.123.027.000 5.022.005.000 10.039.070.000 4.001.043.000 10.049.020.000 4.109.130.000 1.055.003.002 24.064.010.000 1.049.015.001 1.065.016.000 13.027.033.000 1.046.039.000 4.121.014.000 512.026.052.000 4.108.003.000 13.042.046.000 532.067.080.000 21.077.015.000 10.037.042.000 6.070.028.000 10.049.006.000 6.070.047.000 13.036.032.001 10.037.052.000 1.117.005.000 5.014.019.000 1.018.018.000 6.016.014.000 23.002.014.000 511.017.014.000 25.025.003.000 23.002.017.000 10.040.065.001 10.040.065.001 512.054.021.000 8.033.079.000 1.078.042.001 14.013.011.000 12.033.011.000 6.010.011.000 11.024.034.000 29.130.004.000 29.121.010.000 21.077.031.000 6.061.026.000 1.107.052.008 23.002.036.000 1 1 1 6 6 6 6 6 6 1-6 1-6 41 6 6 6 6 6 6 1-6 6 6 1 14 41 6 6 1 6 10 6 1 15 6 60 6 6 6 1 6 14 6 6 6 6 6 6 1-2-4 48 6 1 1 1 1-6 6 1 5 6 6 1 1 6 6 43 6 NOTIFICAÇÕES ENTREGUES EM MÃOS: SERVIÇO: RECOLHER MERCADORIAS EXPOSTAS IRREGULARMENTE SOBRE O PASSEIO NOME NOTIFICAÇÃO PRAZO SERGIO LUIS EBNER 106.941 IMEDITAO SERVIÇO: CESSAR AS ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE IRREGULAR. NOME NOTIFICAÇÃO PRAZO JOÃO PAULO DA SILVA ARAUJO 109.120 IMEDIATO JACIRA MIRANDA DA SILVA 108.315 IMEDIATO SERVIÇO: RECOLHER PLACAS DE PUBLICIDADE EXPOSTAS IRREGULARMENTE SOBRE O PASSEIO NOME NOTIFICAÇÃO PRAZO MERCADINHO JAVRI LTDA ME 106.940 IMEDIATO SU002, 14 DE MAIO DE 2014 MARIO ANTONIO MARGONARI ENCARREGADO TARCISIO SECOLI SECRETARIO 30 16-05-2014 | Edição 1776 SU.002 - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E COMERCIO EDITAL 018/2014 NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM 1, ALINEA B, DA LEI MUNICIPAL 1802/69 E SUAS ALTERACOES FICAM OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, NOTIFICADOS DOS SEGUINTES LANCAMENTOS E AUTUACOES : NOME ALCINDO VICTORINO ANDRE AVELINO COELHO ANTONIO CABRERA ASSOC.DOS COM.DO SACOLAO MUNIC. DE SBC ACSMSBC BERNARDINO GASTALDO CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA CELIA DE LIMA COMERCIAL E ADMINISTRADORA ZILEO S/A. EDUARDO YANOFF FEITOSA JOSE CABRAL DA FONSECA JOSE MAURICIO OLIVA LIMA SANTOS JOSE RALF SPAETH LANCHONETE GOLDEN CHOPPS LTDA LEONIDAS CORGHI LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A MARCIO ABOU ANNI - EPP MARIA CECILIA IZABEL BELLINGHAUSEN MERSEGUEL NIQUELACAO E CROMACAO BRASIL INDUSTRIA COM.LTDA NIVALDO APARECIDO MANFRE OLIVEIRA & PIEROTTE ALIMENTOS LTDA - ME OLIVEIRA & PIEROTTE ALIMENTOS LTDA - ME ORESTE MEDICI OTICA & PRESENTES RAMOS LTDA ME PAULO CESAR PORTO DA COSTA ROSELI FRASAO BRANDINO SOCIEDADE INCORP.MARECHAL DEODORO SPE LTDA SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES SURYA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA TELEFONICA BRASIL S.A. TRIZA PARTICIPACOES LTDA TRIZA PARTICIPACOES LTDA VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA - EPP WALDOMIRO PELOSINI WALDOMIRO PELOSINI FILHO INSCRICAO <IMOBI/MOBIL> 36.934-9 1.121.003.000 4.004.002.000 107.239-0 1.003.035.000 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 226.230-4 4.028.056.000 29.109.006.000 1.019.046.004 196.370-8 29.135.012.000 40.317-2 1.075.020.001 190.405-1 4.002.012.000 4.048.026.000 1.022.035.000 173.533-0 173.533-0 4.006.063.000 114.925-3 4.067.084.000 4.075.011.000 1.062.026.000 4.069.017.000 1.023.020.000 4.075.013.000 5.034.089.000 5.034.089.000 209.916-0 4.106.117.000 1.004.020.000 COD-AVISO/EXE 704-2666821/2014 704-2666814/2014 704-2666822/2014 704-2666829/2014 704-2666807/2014 704-2666703/2014 704-2666723/2014 704-2666726/2014 704-2666727/2014 704-2666729/2014 704-2666731/2014 704-2666733/2014 704-2666735/2014 704-2666737/2014 704-2666738/2014 704-2666740/2014 704-2666742/2014 704-2666744/2014 704-2666747/2014 704-2666750/2014 704-2666753/2014 704-2666755/2014 704-2666757/2014 704-2666759/2014 704-2666760/2014 704-2666762/2014 704-2666765/2014 704-2666766/2014 704-2666768/2014 704-2666770/2014 704-2666773/2014 704-2666776/2014 704-2666778/2014 704-2666779/2014 704-2666780/2014 704-2666781/2014 704-2666782/2014 704-2666783/2014 704-2666784/2014 704-2666785/2014 704-2666824/2014 704-2666818/2014 704-2666809/2014 704-2666830/2014 704-2666817/2014 704-2676451/2014 704-2666813/2014 704-2666573/2014 704-2676438/2014 704-2666820/2014 704-2666827/2014 704-2666810/2014 704-2676422/2014 704-2676424/2014 704-2666819/2014 704-2666700/2014 704-2666828/2014 704-2666825/2014 704-2666812/2014 704-2666823/2014 704-2666811/2014 704-2666802/2014 704-2666804/2014 704-2666805/2014 704-2676440/2014 704-2666826/2014 704-2666808/2014 VALOR TOTAL DO LANCAMENTO R$ 390,98 R$ 781,96 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 521,30 R$ 2.085,24 R$ 1.237,59 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 625,57 R$ 1.042,62 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 521,30 R$ 781,96 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 521,31 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 521,31 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 260,65 R$ 260,65 VENCTO 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 16062014 NUM.AUTO PROCESSO 2666821 2666814 2666822 2666829 2666807 2666703 2666723 2666726 2666727 2666729 2666731 2666733 2666735 2666737 2666738 2666740 2666742 2666744 2666747 2666750 2666753 2666755 2666757 2666759 2666760 2666762 2666765 2666766 2666768 2666770 2666773 2666776 2666778 2666779 2666780 2666781 2666782 2666783 2666784 2666785 2666824 2666818 2666809 2666830 2666817 2676451 2666813 2666573 2676438 2666820 2666827 2666810 2676422 2676424 2666819 2666700 2666828 2666825 2666812 2666823 2666811 2666802 2666804 2666805 2676440 2666826 2666808 COD DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS ACIMA: 001-LIMPEZA, CAPINACAO E REMOCAO DE ENTULHO 003-RECONSTRUIR MURO DE FECHO 006-REPAROS, CONSERV. E LIMPEZA DO PASSEIO 007-ENTULHO E MAT. DE CONSTRUCAO NO PASSEIO 034-OBSTACULOS NO PASSEIO PUBLICO 056-PUBLICIDADE IRREGULAR - PANFLETOS 059-RAMPA NA SARJETA (ADEQUAR) 062-CESSAR EMISSAO DE POLUICAO SONORA 071-CESSAR EMISSAO DE POLUICAO SONORA 072-CESSAR OCUPACAO DO PASSEIO/VIA PUBLICOS 076-CESSAR EMISSAO DE POLUICAO SONORA 077-PUBLICIDADE IRREGULAR-COLADA OU PINTADA GABINETE DO PROCURADOR 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO JUIZA : DRA.IDA INÊS DEL CID EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS DESAPROPRIAÇÃO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 0019051-71.2011.8.26.0564. ORDEM 852/11 O(A) Doutor(a) Ida Inês Del Cid, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. A Procuradoria-Geral do Município de São Bernardo do Campo faz saber a todos e a quem interessa possa, para fins de impugnação, se houver motivo justificado, no prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir do primeiro dia útil da publicação deste Edital, cujo prazo é de 5 (cinco) dias, que o Município está promovendo a desapropriação amigável da área de terreno e benfeitorias existentes, correspondente à matrícula nº 29.917, do 2º Registro de Imóveis do Município de São Bernardo do Campo, no total de 179,70 m², declarada de utilidade pública em menor área pelo inciso XLV, do parágrafo único do artigo 1º do Decreto Municipal nº 18.635, de 11 de setembro de 2013, necessária à composição do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo – PTUSBC, voltadas a intervenção Corredor Leste/ Oeste, inscrita no cadastro municipal sob nº 030.099.037.000, a qual será consubstanciada pelo valor acordado de R$478.500,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), alcançado em laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado de confiança do Município, juntado nos autos do processo administrativo nº 11.977/2014. São Bernardo do Campo, ... ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR Procuradora-Geral do Município ............................................................................................................................................................................. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS A Procuradoria-Geral do Município de São Bernardo do Campo faz saber a todos e a quem interessa possa, para fins de impugnação, se houver motivo justificado, no prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir do primeiro dia útil da publicação deste Edital, cujo prazo é de 5 (cinco) dias, que o Município está promovendo a desapropriação amigável da área de terreno e benfeitorias existentes, correspondente à matrícula nº 1.690, do 2º Registro de Imóveis do Município de São Bernardo do Campo, no total de 157,62 m², declarada de utilidade pública em menor área pelo inciso XLVI, do parágrafo único do artigo 1º do Decreto Municipal nº 18.635, de 11 de setembro de 2013, necessária à composição do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo – PTUSBC, voltadas a intervenção Corredor Leste/Oeste, inscrita no cadastro municipal sob nº 532.401.002.000, a qual será consubstanciada pelo valor acordado de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), alcançado em laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado de confiança do Município, juntado nos autos do processo administrativo nº 11.985/2014. São Bernardo do Campo, ... ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR Procuradora-Geral do Município .................................................................................................................................................................................. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS A Procuradoria-Geral do Município de São Bernardo do Campo faz saber a todos e a quem interessa possa, para fins de impugnação, se houver motivo justificado, no prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir do primeiro dia útil da publicação deste Edital, cujo prazo é de 5 (cinco) dias, que o Município está promovendo a desapropriação amigável da área de terreno e benfeitorias existentes, correspondente à matrícula nº 17.629, do 2º Registro de Imóveis do Município de São Bernardo do Campo, no total de 100,02 m², declarada de utilidade pública em menor área pelo inciso XLII, do parágrafo único do artigo 1º do Decreto Municipal nº 18.635, de 11 de setembro de 2013, necessária à composição do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo – PTUSBC, voltadas a intervenção Corredor Leste/Oeste, inscrita no cadastro municipal sob nº 030.151.043.000, a qual será consubstanciada pelo valor acordado de R$460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), alcançado em laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado de confiança do Município, juntado nos autos do processo administrativo nº 12.240/2014. São Bernardo do Campo, ... ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR Procuradora-Geral do Município SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SA N.º 002, DE 15 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a constituição de Comissão de Processo Seletivo para contratação de temporários para o PST – Programa Segundo Tempo. JOSÉ AUGUSTO DE GUARNIERI PEREIRA, Secretário de Administração e Modernização Administrativa, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos do Convênio ME/Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo-SP n° 771414/2012; e Considerando a necessidade de contração de recursos humanos visando o cumprimento de referido convênio, Resolve: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processo Seletivo para acompanhamento dos procedimentos relativos ao certame para a contratação de profissionais para o PST - Programa Segundo Tempo. § 1º. Integram a Comissão instituída no caput deste artigo os seguintes membros: Marcio Alexsandro dos Santos Farias, presidente, Dina Castrignano Mamelle, titular e Sueli Nicolaski, suplente, representantes da Secretaria de Administração e Modernização Administrativa; Cleide Rocha, titular e Meire Marchi Dantas, suplente, representantes da Secretaria de Esportes e Lazer. Art. 2º. As normas e diretrizes para a realização do certame serão fixadas pela Comissão de Processo Seletivo, ora instituída, em reunião, sob a coordenação do Presidente da Comissão, com a finalidade de realização de seleção pública simplificada para o preenchimento de funções de Agente do PST. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SU.002, 14 DE MAIO DE 2014 TARCISIO SECOLI SECRETARIO DE SERVICOS URBANOS ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Município de São Bernardo do Campo move uma Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano de Desapropriação contra Jorge Antonio Miguel Yunes e IVANI KECHFI YUNES, objetivando A ÁREA DE 119,27 M²,QUE CORRESPONDE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GARCIA LORCA, 231 JORDANÓPOLIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO SP , SOB A MATRÍCULA Nº 11.705 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO PAULO. PARA LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS FOI DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE EDITAL, COM O PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DO D.L. Nº 3365/41, CONTANDO O PRAZO A PARTIR DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO D.J.E., APÓS O QUE, SEM IMPUGNAÇÃO, REFERIDOS DEPÓSITOS SERÃO LEVANTADOS. SERÁ O EDITAL AFIXADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. ADVS. DRS. PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO OAB Nº 138.576 DR. ROBERTO ROMANO MIRANDA - OAB Nº 166.253 - DR. SÉRGIO COSTA XAVIER OAB Nº 316.938 São Bernardo do Campo, 15 de maio de 2014. JOSÉ AUGUSTO DE GUARNIERI PEREIRA Secretário de Administração e Modernização Administrativa ............................................................................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO – SA.2 TERMO DE APOSTILAMENTO Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a SA.2 publica o(s) seguinte(s) termo(s) de apostilamento(s): I – TERMO DE APOSTILAMENTO (PRIMEIRO) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 242/2011; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: PC.80141/2011; CONTRATADA: CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA DIAGONAL; ASSINATURA: 13/ 05/2014; OBJETO: fica acrescido do valor de R$ 1.850.662,23 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos) a título de reajuste de preços na ordem de 7,22% (sete inteiros e vinte e dois centésimos por cento), com incidência em 30/09/2012. São Bernardo do Campo, 13 de abril de 2014. EDNA PEREIRA DE CARVALHO Diretora - Departamento de Materiais e Patrimônio Edição 1776 | 16-05-2014 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS E ADITAMENTOS Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a Secretaria de Administração e Modernização Administrativa desta Municipalidade, faz publicar, através do Departamento de Materiais e Patrimônio (SA.2), os Extratos de Termos de Contratos e Aditamentos, abaixo discriminados: I – TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 051/2014; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 40149/ 2014; FUNDAMENTO: Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93; CONTRATADA: COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO; VALOR: R$ 14.445,00; ASSINATURA: 07/04/2014; OBJETO: Serviço de Orientador de Processo Criativo de Finalização de Curso do Centro Livre de Artes Cênicas – CLAC, desenvolvido pela Secretaria de Cultura. II – TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 053/2014; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 80018/ 2014; FUNDAMENTO: Artigo 24. Inciso XIII da Lei Federal nº 8666/93; CONTRATADA: FUNDAÇÃO DO ABC; VALOR: R$ 93.445,89; ASSINATURA: 09/05/2014; OBJETO: Prestação mensal de serviços de médicos especializados, enfermeiro e auxiliar de enfermagem, junto ao Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor, Departamento de Gestão de Pessoas. III – TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 054/2014; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 40172/ 2014; FUNDAMENTO: Inciso III, do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93; CONTRATADA: COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO; VALOR: R$ 553.150,00; ASSINATURA: 08/04/2014; OBJETO: Apresentar o espetáculo intitulado “ e workshop “Teatro para a Primeira Infância” para professores e alunos da Educação Infantil da rede municipal de ensino. IV – TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO SA.200.2 Nº 057/2014; LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 92000/2014; FUNDAMENTO: Inciso X, do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93; LOCADORES: MARIA ROSA GONÇALVES DE JESUS, MARIA LUIZA CAETANO DE JESUS, ANGÉLICA CAETANO DE JESUS E DOMINGOS CAETANO DE JESUS JUNIOR; VALOR: R$ 481.500,00; ASSINATURA: 30/04/2014; OBJETO: Locação de imóvel para instalação e funcionamento das Unidades Administrativas da Secretaria de Saúde. V – TA SA.200.2 Nº 029/2014 (4º) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 010/2011; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 10566/2010; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; VALOR: R$ 6.480,00; ASSINATURA: 17/02/2014; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 17/02/2014, o prazo de vigência do contrato, com respaldo no disposto na cláusula 1.0 do contrato ora aditado e no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº 8666/93. VI – TA SA.200.2 Nº 064/2014 (5º) AO CONTRATO DE EMPREITADA SA.200.2 Nº 117/2011; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 80077/2011; CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; VALOR: atualizado do contrato = R$ 5.321.683,30; ASSINATURA: 09/05/2014; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 272 dias, a partir de 21/10/2013 até 20/07/2014, o prazo de execução do contrato, com respaldo no disposto nos incisos I e III, § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Fica alterado quantitativamente o objeto contratual com a supressão de aproximadamente -3,6448% do valor inicial atualizado do contrato, que corresponde à diminuição de R$ 193.965,31, com respaldo na alínea b, do inciso I, do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93. Fica acrescido qualitativamente, o objeto contratual com o aumento de aproximadamente 3,6438%, do valor inicial atualizado do contrato que corresponde ao aumento de R$ 193.912,67, com fundamento na alínea “a”, do inciso I, § 1º, do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93. O valor total da alteração corresponde a –R$ 52,64. VII – TA SA.200.2 Nº 071/2014 (8º) AO CONTRATO DE EMPREITADA CLM.100.1 Nº 064/2007; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 81073/2005; CONTRATADA: CONSTRUTORA OAS S/A.; VALOR: sem ônus; ASSINATURA: 09/ 05/2014; OBJETO: Fica prorrogado por mais 06 meses, a partir de 28/12/2013, o prazo de execução do contrato, com respaldo no disposto no parágrafo 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8666/93. VIII – TA SA.200.2 Nº 081/2014 (3º) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 078/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 10097/2012; CONTRATADA: O.L.GIEMENTI - ME; VALOR: R$ 7.147,20; ASSINATURA: 30/04/2014; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 02/05/2014, o prazo de vigência do contrato, com respaldo no disposto na cláusula 1.0 do contrato ora aditado e no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8666/93. IX – TA SA.200.2 Nº 082/2014 (3º) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 078/2011; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 30234/2010; CONTRATADA: MACROSOLUTION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; VALOR: R$ 5.700,00; ASSINATURA: 05/05/2014; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 05/05/2014, com respaldo no disposto na cláusula 1.0 do contrato ora aditado e no inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8666/93 X – TA SA.200.2 Nº 083/2014 (1º) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 059/2013; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 10630/2012; CONTRATADA: GASPAR JOSÉ DA SILVA FILHO REFRIGERAÇÃO ME; VALOR: R$ 15.088,32; ASSINATURA: 05/05/2014; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 23/04/2014, o prazo de vigência do contrato, com respaldo no disposto na cláusula 1.0 do contrato ora aditado. XI – TA SA.200.2 Nº 086/2014 (2º) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 085/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 80.037/2012; CONTRATADA: CONSLADEL CONSTRUTORA, LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA.; VALOR: R$ 20.765.550,00; ASSINATURA: 05/05/2014; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 03/05/2014, com respaldo no disposto na cláusula 2.0 do contrato ora aditado e no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8666/93. XII – TA SA.200.2 Nº 087/2014 (4º) AO CONTRATO DE FORNECIMENTO SA.200.2 Nº 106/2010; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 10741/2009; CONTRATADA: ALNUTRI ALIMENTOS LTDA.; VALOR: R$ 2.142.567,00; ASSINATURA: 06/05/2014; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 07/05/2014, o prazo de vigência do contrato, com respaldo na cláusula 2.1 do referido contrato e no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº 8666/93. XIII – TA SA.200.2 Nº 088/2014 (5º) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 045/2011; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 80.167/2010; CONTRATADA: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.; VALOR: R$ 5.563.758,32; ASSINATURA: 30/04/2014; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 02/05/2014, o prazo de vigência do contrato, com respaldo no disposto na cláusula 2.0 do contrato ora aditado e no inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8666/93. XIV – TA SA.200.2 Nº 089/2014 (1º) AO CONTRATO DE EMPREITADA SA.200.2 Nº 200/2013; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: nº 80.033/2012; CONTRATADA: CONSTRUTORA CRONACON LTDA.; VALOR: atualizado do contrato = R$ 46.374.910,13; ASSINATURA: 09/05/2014; OBJETO: Ficam realinhados os preços praticados no contrato, na ordem de – 0,71%, com impacto financeiro de – R$ 333.670,24, com fundamento no § 5º, do artigo 65, da Lei Federal nº 8666/93. SA.2, 16 de maio de 2014. EDNA PEREIRA DE CARVALHO Diretora - SA.2 ............................................................................................................................................................................. RESOLUÇÃO SA Nº 01, DE 09 DE MAIO DE 2014. Regulamenta a exigência de identificação do profissional médico, aposta em atestados, para recebimento no Departamento de Gestão de Pessoas. José Augusto de Guarnieri Pereira, Secretário de Administração e Modernização Administrativa, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 23 da Lei Municipal nº 2.052, de 6 de julho de 1973 e o inciso XIII do art. 59 da Lei Municipal nº 2.240, de 13 de agosto de 1976; Considerando que a atuação do médico intercambista do Programa Mais Médicos em todo o território nacional está regulamentada pela Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013; Considerando que, face ao que dispõe o § 2º do art. 16 da referida lei, a exigência de registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina - CRM’s - não se aplica aos médicos intercambistas; Considerando que a Resolução – RDC Nº 52, de 14 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, considera que o número do Registro Único emitido pelo Ministério da Saúde substitui o número de inscrição no CRM em quaisquer situações onde haja exigência deste pelas normas sanitárias; Considerando a necessidade de regulamentar, no âmbito da Secretaria de Administração e Modernização Administrativa, em particular no Departamento de Gestão de Pessoas, a validade de atestados médicos; Considerando que o atestado médico, nos termos da Resolução CFM nº 1.658/2002 é direito inalienável do paciente; Considerando que compete ao órgão médico da Prefeitura, nos termos do §2º do art. 177 da Lei 1.729 de 23 de dezembro de 1968, ratificar o atestado apresentado pelo servidor, quando emitido por profissional não vinculado ao referido órgão; RESOLVE: Art. 1º - O Serviço de Saúde Ocupacional, da Divisão de Saúde do Servidor, do Departamento de Gestão de Pessoas, deverá aceitar como válidos os atestados médicos que, respeitados os demais requisitos de admissibilidade, sejam emitidos por profissionais devidamente credenciados pelo CRM ou pelo Ministério da Saúde, mediante indicação do respectivo número de inscrição no Conselho Regional de Medicina de São Paulo ou do número de Registro Único do Ministério da Saúde. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São Bernardo do Campo, 09 de maio de 2014. JOSÉ AUGUSTO DE GUARNIERI PEREIRA Secretário de Administração e Modernização Administrativa .................................................................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a Secretaria de Administração e Modernização Administrativa desta Municipalidade, faz publicar, através do Departamento de Materiais e Patrimônio (SA. 2), o Extrato de Termos de Atas de Registro de Preços e Rerratificação abaixo discriminados: 01 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 099/2014; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.009/2014; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 105/2014; DETENTORA: BLAU FARMACEUTICA S.A; VALOR ESTIMADO: R$ 373.680,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 08/05/2014; OBJETO: MEDICAMENTOý; PREÇOS REGISTRADOS: Item 1- HIDROCORTISONA, SUCCINATO SODICO 500MG POR FRASCOAMPOLA, PO’ PARA SOLUCAO INJETAVEL. . . ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. ** O FORNECEDOR DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO PRODUTO ACOMPANHADO DE CERTIFICADO DE ANALISE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO LOTE EM RECEBIMENTO, O QUAL DEVERA OBEDECER A CRITERIOS ESTABELECIDOS NAS NORMAS INTERNAS PARA INSPECAO DA QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS, CONTIDOS NO ANEXO I, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 72000, Valor Unitário Registrado: R$ 5,19, Tipo: Similar, Embalagem: Cx com 50 fr/amp, Marca: ARISCORTEN 500MG S/D, Fabricante: BLAU FARMACÊUTICA S/A, Número de registro ANVISA: 1163701190078. 02 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 100/2014; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.009/2014; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 105/2014; DETENTORA: FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, VALOR ESTIMADO: R$ 62.560,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 15/04/2014; OBJETO: MEDICAMENTO; PREÇOS REGISTRADOS: Item 2. DEXCLOROFENIRAMINA MALEATO 2MG POR 5ML DE SOLUCAO ORAL, EM FRASCO CONTENDO 100ML, ACOMPANHADO DE MEDIDA GRADUADA PARA 2,5ML, 5ML, 7,5ML E 10ML. . . ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. ** O FORNECEDOR DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO PRODUTO ACOMPANHADO DE CERTIFICADO DE ANALISE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO LOTE EM RECEBIMENTO, O QUAL DEVERA OBEDECER A CRITERIOS ESTABELECIDOS NAS NORMAS INTERNAS PARA INSPECAO DA QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS, CONTIDOS NO ANEXO I, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 92000, Valor Unitário Registrado: R$ 0,68, Tipo: Genérico, Embalagem: frasco com 100 ML., Marca: FARMACE, Fabricante: FARMACE, Número de registro ANVISA: 1108500360021. 03 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 102/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.009/2014; MODALIDA- 31 DE: Pregão Eletrônico n.º 105/2014; DETENTORA: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 11.300,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 08/05/2014; OBJETO: MEDICAMENTO; PREÇOS REGISTRADOS: Item 3. PERMETRINA 1%, LOCAO. ACONDICIONADO EM FRASCO COM 60ML. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. ** O FORNECEDOR DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO PRODUTO ACOMPANHADO DE CERTIFICADO DE ANALISE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO LOTE EM RECEBIMENTO, O QUAL DEVERA OBEDECER A CRITERIOS ESTABELECIDOS NAS NORMAS INTERNAS PARA INSPECAO DA QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS, CONTIDOS NO ANEXO I, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 10000, Valor Unitário Registrado: R$ 1,13, Tipo: Similar, Embalagem: Caixa com 81 frascos, Marca: KEPIOS, Fabricante: SANTA TEREZINHA, Número de registro ANVISA: 1157000210051. 04 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 103/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.009/2014; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 105/2014; DETENTORA: DAKFILM COMERCIAL LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 56.070,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 10/04/2014; OBJETO: MEDICAMENTO; PREÇOS REGISTRADOS: Item 4. BROMOPRIDA 4MG/ ML SOLUCAO ORAL GOTAS, EM FRASCO COM 20ML. ** DESTINADO AO USO PEDIATRICO. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. ** O FORNECEDOR DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO PRODUTO ACOMPANHADO DE CERTIFICADO DE ANALISE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO LOTE EM RECEBIMENTO, O QUAL DEVERA OBEDECER A CRITERIOS ESTABELECIDOS NAS NORMAS INTERNAS PARA INSPECAO DA QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS, CONTIDOS NO ANEXO I, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 63000, Valor Unitário Registrado: R$ 0,89, Tipo: Genérico, Embalagem: Caixa com 96 frascos, Marca: BROMOPRIDA 4MG/ML 20ML, Fabricante: MARIOL, Número de registro ANVISA: 1624100150031. 05 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 128/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.020/2014; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 123/2014; DETENTORA: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 6.626,25; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 09/05/2014; OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR; PREÇOS REGISTRADOS: Item 1 - PAPEL CREPADO 100% CELULOSE, MEDINDO 20 X 20CM, COR BRANCA OU VERDE, INDICADO PARA O EMPACOTAMENTO DE ARTIGOS HOSPITALA RES EM GERAL A SEREM ESTERILIZADOS EM AUTO-CLAVE A VAPOR, GRAMATURA DO PAPEL 60G/M2, COM BARREIRA MICROBIANA EFICAZ, HIDRO-REPELENTE, MALEAVEL, RESISTENTE A RUPTURA, RASGO E ESTOURO, BIODEGRADAVEL, INCINERAVEL, ATOXICO E NAO IRRITANTE, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM, NO MAXIMO, 500 FOLHAS. ** O MATERIAL A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 112.500 FOLHAS, Valor Unitário Registrado: R$ 0,0589, Embalagem:caixa com 500 folhas, Marca: Amcor, Fabricante: Amcor Flexibles Brasil Ltda, Número de registro da ANVISA:80209610010. 06 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 129/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.020/2014; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 123/2014; DETENTORA: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 96.384,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 07/05/2014; OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR; PREÇOS REGISTRADOS: Item 2 - PAPEL CREPADO 100% CELULOSE, MEDINDO 30 X 30CM, COR BRANCA OU VERDE. INDICADO PARA O EMPACOTAMENTO DE ARTIGOS HOSPITALA RES EM GERAL A SEREM ESTERILIZADOS EM AUTO-CLAVE A VAPOR, GRAMATURA DO PAPEL 60G/M2, COM BARREIRA MICROBIANA EFICAZ, HIDROREPELENTE, MALEAVEL, RESISTENTE A RUPTURA, RASGO E ESTOURO, BIODEGRADAVEL,INCINERAVEL, ATOXICO E NAO IRRITANTE, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM NO MAXIMO 500 FOLHAS. ** O MATERIAL A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 138.000 FOLHAS, Valor Unitário Registrado: R$ 0,12, Embalagem: folhas, Marca: Polar Fix, Fabricante: Polar Fix, Número de registro da ANVISA:80034000170, Item 3 - PAPEL CREPADO 100% CELULOSE, MEDINDO 40 X 40CM, COR BRANCA OU VERDE. INDICADO PARA O EMPACOTAMENTO DE ARTIGOS HOSPITALA RES EM GERAL A SEREM ESTERILIZADOS EM AUTOCLAVE A VAPOR, GRAMATURA DO PAPEL 60G/M2, COM BARREIRA MICROBIANA EFICAZ, HIDRO-REPELENTE, MALEAVEL, RESISTENTE A RUPTURA, RASGO E ESTOURO, BIODEGRADAVEL,INCINERAVEL, ATOXICO E NAO IRRITANTE, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM NO MAXIMO 500 FOLHAS. ** O MATERIAL A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 124.800 FOLHAS, Valor Unitário Registrado: R$ 0,13, Embalagem: folhas, Marca: Polar Fix, Fabricante: Polar Fix, Número de registro da ANVISA:80034000170, Item 4 - PAPEL GRAU CIRURGICO COM FOLHAS EM ROLO,NA MEDIDA 15CM X 100M COM FILME PLASTICO CONSTITUIDO DE CELU LOSE ALVEJADO, ALVEJADO, TRANSPARENTE, DE POLIETILENO E POLIPROPILENO. ISENTO DE FUROS, RASGOS OU ORIFICIOS, COM AUSENCIA DE MANCHAS E DE COR CLARA, PREFERENCIALMENTE BRANCO, POSSIBILITANDO A FACIL VISUALIZACAO DE SUJEIRA OU CONTAMINACAO POR GOTICULAS LIQUIDAS. A POROSIDADE DO PAPEL GRAU CIRURGICO DEVERA ESTAR ENTRE 65s E 105s. A GRAMATURA DO PAPEL DEVERA SER DE: 60 A 80 G/M2 E PARA O FILME PLASTICO LAMINADO DE 54 G/M2. CONSTITUIDO DE POLIESTER E POLIPROPILENO, CONFORME AS NORMAS INTERNACIONAIS BS 6256/DIN 58953/1987. APRESENTAR INDICADOR DO PROCESSO DE ESTERILIZACAO POR VAPOR E POR ETO COM IMPRESSAO DE QUALIDADE NA BORDA TRIPLA EM TODA EXTENSAO DA EMBALAGEM, JUNTAMENTE COM O NUMERO DO REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 600 ROLOS, Valor Unitário Registrado: R$ 36,00, Embalagem: rolo, Marca: Polar Fix, Fabricante: Protect, Número de registro da ANVISA:80034000130, Item 5 - PAPEL GRAU CIRURGICO COM FOLHAS EM ROLO, NA MEDIDA DE 30CM X 100M, COM FILME PLASTICO CONSTITUIDO DE CELULOSE ALVEJADO TRANSPARENTE DE POLITILENO E POLIPROPILENO. ISENTO DE FUROS, RASGOS OU ORIFICIOS, COM AUSENCIA DE MANCHAS E DE COR CLARA, PREFERENCIALMENTE BRANCO, POSSIBILITANDO A FACIL VISUALIZACAO DE SUJEIRA OU CONTAMINACAO POR GOTICULAS LIQUIDAS. A POROSIDADE DO PAPEL GRAU CIRURGICO DEVERA ESTAR ENTRE 65s E 105s. A GRAMATURA DO PAPEL DEVERA SER DE: 60 A 80 G/M2 E PARA O FILME PLASTICO LAMINADO DE 54 G/M2 CONSTITUIDO DE POLIESTER E POLIPROPILENO, CONFORME AS NORMAS INTERNACIONAIS BS 6256/DIN 58953/1987. APRESENTAR INDICADOR DO PROCESSO DE ESTERILIZACAO POR VAPOR E POR ETO COM IMPRESSAO DE QUALIDADE NA BORDA TRIPLA EM TODA EXTENSAO DA EMBALAGEM, JUNTAMENTE COM O NUMERO DO REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 600 ROLOS, Valor Unitário Registrado: R$ 70,00, Embalagem: Rolo, Marca: Polar Fix, 32 16-05-2014 | Edição 1776 Fabricante: Protect, Número de registro da ANVISA: 80034000130. 07 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 130/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.037/2014; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 161/2014; DETENTORA: THADEU BIGNOTTO – ME; VALOR ESTIMADO: R$ 417.405,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 07/05/2014; OBJETO: URNA MORTUARIA; PREÇOS REGISTRADOS: Item 8 - URNA MORTUARIA LUXO “B” BRANCA COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LBB, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 70 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 186,00,Marca: TB, Item 9 - URNA MORTUARIA LUXO “B” COMPRIDA COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LBC, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 20 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 202,00, Marca: TB, Item 10 - URNA MORTUARIA LUXO “B” GORDA COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LBG, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 100 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 203,00, Marca: TB, Item 11 - URNA MORTUARIA LUXO “B” GORDA COMPRIDA COM VI-. SOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LBGC, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 20 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 207,00, Marca: TB, Item 12 - URNA MORTUARIA LUXO “B” GORDA G (INTERMEDIARIA) COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LBGGI, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 40 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 225,00, Marca: TB, Item 13 - URNA MORTUARIA LUXO “B” EXTRA GRANDE (JUMBO) COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LBJ, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 20 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 442,00, Marca: TB, Item 17 - URNA MORTUARIA LUXO “C” GORDA COMPRIDA COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LCGC, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 20 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 208,00, Marca: TB, Item 18 - URNA MORTUARIA LUXO “D” COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LDV, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 850 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 137,00, Marca: TB, Item 19 - URNA MORTUARIA LUXO “D” COMPRIDA COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LDCV, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 20 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 184,00,Marca: TB, Item 20 - URNA MORTUARIA LUXO “D” GORDA COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LDGV, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 150 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 186,00, Marca: TB, Item 21 - URNA MORTUARIA LUXO “D” GORDA COMPRIDA COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LDGCV, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 15 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 188,00, Marca: TB, Item 22 - URNA MORTUARIA SOCIAL. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: S, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 1.300 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 108,50, Marca: TB, Item 23 - URNA MORTUARIA SOCIAL SIMPLES RUSTICA CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: SSR, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 50 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 98,50, Marca: TB, Item 24 - URNA MORTUARIA SOCIAL COMPRIDA. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: SC, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 60 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 140,00, Marca: TB, Item 27 - URNA MORTUARIA LUXO MENOR 0,60M COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LM 0,60, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 350 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 84,00, Marca: TB, Item 28 - URNA MORTUARIA LUXO MENOR 0,60M RUSTICA SEM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LM 0,60, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 30 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 59,00, Marca: TB, Item 29 - URNA MORTUARIA LUXO MENOR 0,80M COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LM 0,80, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 50 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 88,00, Marca: TB, Item 30 - URNA MORTUARIA LUXO MENOR 1,00M COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LM 1,00, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 30 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 96,00, Marca: TB, Item 31 - URNA MORTUARIA LUXO MENOR 1,20M COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LM 1,20, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 25 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 111,00, Marca: TB, Item 32 - URNA MORTUARIA LUXO MENOR 1,40M COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LM 1,40, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 25 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 123,00, Marca: TB, Item 33 - URNA MORTUARIA LUXO MENOR 1,60M COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LM 1,60, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 30 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 146,00 Marca: TB. 08 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 131/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.037/2014; MODALIDADE: Pregão Eletronico n.º 161/2014; DETENTORA: VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 48.465,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 08/05/2014; OBJETO: URNA MORTUARIA; PREÇOS REGISTRADOS: Item 2 - URNA MORTUARIA SUPER LUXO “A” COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: SLA, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 90 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 188,00, Marca: Vale Verde, Item 15 - URNA MORTUARIA LUXO “C” COMPRIDA COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: LCC, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 30 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 202,00, Marca: Vale Verde, Item 25 URNA MORTUARIA SOCIAL GORDA COM VISOR. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: SGV, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 150 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 138,90 , Marca: Vale Verde, Item 26 - URNA MORTUARIA SOCIAL GORDA COMPRIDA. CODIGO DO SERVICO FUNERARIO: SGC, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 30 PEÇAS, Valor Unitário Registrado: R$ 155,00, Marca: Vale Verde. 09 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 122/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.017/2014; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 132/2014; DETENTORA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 28.950,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 07/05/2014; OBJETO: MEDICAMENTO; PREÇOS REGISTRADOS: Item 3 - DIPROPRIONATO DE BECLOMETASONA, 400MCG/DOSE. CAPSULA COM INALADOR, OU PO INALANTE COM INALADOR. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. ** O FORNECEDOR DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO PRODUTO ACOMPANHADO DE CERTIFICADO DE ANALISE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO LOTE EM RECEBIMENTO, O QUAL DEVERA OBEDECER A CRITERIOS ESTABELECIDOS NAS NORMAS INTERNAS PARA INSPECAO DA QUALIDADE DOS MEDIMAS INTERNAS PARA INSPECAO DA QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS, CONTIDOS NO ANEXO I, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 60.000 /cápsula, Valor Unitário Registrado: R$ 0,4825, Tipo:Referência, Embalagem 400 MCG/DOSE PO INAL CT DISPOSIT INAL X 100, Marca: CLENIL PULVINAL, Fabricante:CHIESI, FARMACEUTICI S.P.A, Número de Registro da ANVISA:1005800090108. 10 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 123/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.017/2014; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 132/2014; DETENTORA: BLAU FARMACEUTICA S.A; VALOR ESTIMADO: R$ 101.500,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 07/05/2014; OBJETO: MEDICAMENTO; PREÇOS REGISTRADOS: Item 2 - CEFTRIAXONA 1G(ENDOVENOSA),SOB FORMA DE SAL DISSODICO POR FRASCO AMPOLA, PO PARA SOLUCAO INJETAVEL. . . ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. ** O FORNECEDOR DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO PRODUTO ACOMPANHADO DE CERTIFICADO DE ANALISE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO LOTE EM RECEBIMENTO, O QUAL DEVERA OBEDECER A CRITERIOS ESTABELECIDOS NAS NORMAS INTERNAS PARA INSPECAO DA QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS, CONTIDOS NO ANEXO I, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 70.000/ FRASCO/AMPOLA, Valor Unitário Registrado: R$ 1,45, Tipo:Similar, Embalagem Caixa c/ 100 F/A, Marca: TRIAXTON 1G, Fabricante:BLAU, FARMACÊUTICA S/A, Número de Registro da ANVISA:1163701010061. 11 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 124/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.017/2014; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 132/2014; DETENTORA: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP; VALOR ESTIMADO: R$ 72.600,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 06/05/2014; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGISTRADOS: Item 1 - AZITROMICINA 40MG/ML, PO PARA SUSPENSAO ORAL, FRASCO DE 15 A 22,5ML + DILUENTE. ** ACOMPANHADO DE COPO-MEDIDA GRADUADO NAS SEGUINTES MEDIDAS: 2,5 - 5,0 - 7,5 E 10,0ML. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/ 09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. ** O FORNECEDOR DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO PRODUTO ACOMPANHADO DE CERTIFICADO DE ANALISE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO LOTE EM RECEBIMENTO, O QUAL DEVERA OBEDECER A CRITERIOS ESTABELECIDOS NAS NORMAS INTERNAS PARA INSPECAO DA QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS, CONTIDOS NO ANEXO I, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 33.000 / frasco, Valor Unitário Registrado: R$ 2,20, Tipo:Similar, Embalagem Caixa c/ 50 frascos X 15ML, Marca: AZITROPHAR 600MG, Fabricante:PHARLAB, Número de Registro da ANVISA: 1410700060195. 12 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 125/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.017/2014; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 132/2014; DETENTORA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A; VALOR ESTIMADO: R$ 81.020,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 06/05/2014; OBJETO: MEDICAMENTOS; PREÇOS REGISTRADOS: Item 4 - DIMENIDRINATO 50MG + PIRIDOXINA CLORIDRATO 50MG/ML EM AMPOLA 1ML, SOLUCAO INJETAVEL. . . ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. ** O FORNECEDOR DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO PRODUTO ACOMPANHADO DE CERTIFICADO DE ANALISE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO LOTE EM RECEBIMENTO, O QUAL DEVERA OBEDECER A CRITERIOS ESTABELECIDOS NAS NORMAS INTERNAS PARA INSPECAO DA QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS, CONTIDOS NO ANEXO I, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 18.000/ ampola, Valor Unitário Registrado: R$ 1,00, Tipo:Similar, Embalagem Caixa c/ 50 AMP., Marca: NAUSICALM, Fabricante:UNIÃO QUIMICA, Número de Registro da ANVISA:1049711280027, Item 6 - HIDROCORTISONA SUCCINATO SODICO 100MG, FRASCO-AMPOLA, PO PARA SOLUCAO INJETAVEL. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. ** O FORNECEDOR DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO PRODUTO ACOMPANHADO DE CERTIFICADO DE ANALISE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO LOTE EM RECEBIMENTO, O QUAL DEVERA OBEDECER A CRITERIOS ESTABELECIDOS NAS NORMAS INTERNAS PARA INSPECAO DA QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS, CONTIDOS NO ANEXO I, Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 23.000 /frasco/ampola, Valor Unitário Registrado: R$ 2,74, Tipo:Similar, Embalagem Caixa c/ 50 FA, Marca: CORTISONAL, Fabricante:UNIÃO QUIMICA, Número de Registro da ANVISA:1049700200094. PREGÕES ELETRÔNICOS PE.266/2014 – PEC.60079/2014 – CARRO ARMAZEM, TRANSPALETE, ETC. Abertura do Pregão: 22/05/2014 às 09:00 horas. PE.267/2014 – PEC.60063/2014 – MEDICAMENTOS(DETERMINAÇÃO JUDICIAL) Abertura do Pregão: 22/05/2014 às 09:00 horas. PE.268/2014 – PEC.20056/2014 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO Abertura do Pregão: 22/05/2014 às 14:00 horas. PE.269/2014 – PEC.60025/2014 – BOMBA CENTRIFUGA Abertura do Pregão: 22/05/2014 às 09:00 horas. PE.270/2014 – PEC.60086/2014 – TABUA PARA ASSOALHO DE IPE Abertura do Pregão: 22/05/ 2014 às 14:00 horas. PE.271/2014 – PEC.60084/2014 – TUBO EM PVC, CAIXA D’AGUA E CURVA EM PVC Abertura do Pregão: 23/05/2014 às 09:00 horas. PE.272/2014 – PEC.60078/2014 – UNIFORME. Abertura do Pregão: 22/05/2014 às 09:00 horas. PE.273/2014 – PEC.50180/2014 – MATERIAL DE MANUTENCAO. Abertura do Pregão: 22/05/ 2014 às 09:00 horas. O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no quadro de editais na Av. Kennedy, nº 1100 – “Prédio Gilberto Pasin”, Pq. Anchieta - SBC, das 8:30 às 17 horas e no site www.compras.saobernardo.sp.gov.br. .......................................................................................................................................................................................... PREGÕES ELETRÔNICOS PE.275/2014 – PEC.60090/2014 – BOMBA SUBMERSA E BOMBA CENTRÍFUGA. Abertura do Pregão: 28/05/2014 às 09:00 horas. O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no quadro de editais na Av. Kennedy, nº 1100 – “Prédio Gilberto Pasin”, Pq. Anchieta - SBC, das 8:30 às 17 horas e no site www.compras.saobernardo.sp.gov.br. SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PUBLICAS GABINETE DO SECRETÁRIO A PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL – SGA AS LICENÇAS PRÉVIAS PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ALVES DIAS E DO CORREDOR ALVARENGA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. ......................................................................................................................................................................................... PORTARIA - GST - Nº 4/ 2014 ENGº OSCAR JOSÉ GAMEIRO SILVEIRA CAMPOS, Secretário de Transportes e Vias Públicas do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 24, incisos I, VI, VII, VIII e IX da Lei Federal n.º 9.503/97, que atribui competência aos municípios para efetuar autuações e a respectiva arrecadação dos valores das multas aplicadas; Considerando os efeitos da Portaria nº 8944 do Gabinete do Prefeito, de 06 julho 2010, que dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de São Bernardo do Campo. RESOLVE: Art. 1º – Cessar os efeitos da Portaria GST nº 3 de 6 de maio de 2014, que consta o nome do funcionário Eurico Marto Rodrigues, matricula nº 38633-0, para exercer até 21 de setembro de 2014, junto ao Departamento de Engenharia de Tráfego (ST-1), desta Secretaria de Transportes e Vias Públicas, os serviços de fiscalização de trânsito de veículos nas vias terrestres do Município, incluindo a lavratura de autos de infração de trânsito aos condutores de veículos em desacordo com as normas estabelecidas na Lei Federal n.º 9.503/97. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 13 – TERMO DE RERRATIFICAÇÃO SA. 200.2 Nº 005/2014 (1º) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.º 106/2014; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 20.022/2014; DETENTORA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA,; ASSINATURA: 08/05/2014; ONDE SE LÊ: Processo de Contratação nº 20.022/2013, LEIA-SÊ: Processo de Contratação nº 20.022/2014. GST, 14 de maio de 2014. ENGº OSCAR JOSÉ GAMEIRO SILVEIRA CAMPOS Secretário de Transportes e Vias Públicas ................................................................................................................................................................................ SA. 2, 16 de maio de 2014. EDNA PEREIRA DE CARVALHO Diretora SA-2 ......................................................................................................................................................................................... ST-1 – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO ST-122 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO EDITAL ST-122 N°061/2014 PREGÃO PRESENCIAL - PP 16/2014 - PC.10129/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR COMPRIMIDO PARA ODONTOLOGIA, DESTINADA À SECRETARIA DE SAÚDE. – O edital estará disponível para consulta e obtenção no Serviço de Licitações, Preparação e Análise SA.212.2, na Av. Kennedy, nº 1.100 – B.Anchieta - SBC ,”Prédio Gilberto Pasin” nesta cidade, no horário das 8h30min às 17h00 , devendo o interessado estar munido de CD (compact disc) gravável, de boa qualidade. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/ 05/2014 – 9h30min. ......................................................................................................................................................................................... PC.80.054/2014 – TP.10.002/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO DO CENTRO ESPORTIVO BAETÃO. – O edital estará disponível para consulta e obtenção no Serviço de Licitações e Operações – SA.213.1, na Av. Kennedy nº 1100 – “Prédio Gilberto Pasin”, Bairro Anchieta, nesta cidade, das 8h30 às 17 horas, devendo o interessado estar munido de CD (Compact Disc) gravável, de boa qualidade. – Necessária a realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços. – Entrega dos Envelopes: 29/05/2014 às 9:00 horas. – S. B. Campo, em 08 de maio de 2014. ................................................................................................................................................................................. PC.80.057/2014 – CP.10.005/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DAS CRECHES DO PARQUE SÃO BERNARDO, FERRAZÓPOLIS I E FERRAZÓPOLIS II. – Fica prorrogada para o dia 18/06/2014 às 9:00 horas a data para a Entrega dos Envelopes da licitação em epígrafe. – S. B. Campo, em 08 de maio de 2014. ......................................................................................................................................................................................... PC.80.058/2014 – CP.10.006/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL: JARDIM SILVINA, JARDIM NAZARETH, JARDIM FARINA, JARDIM REPRESA E RIACHO GRANDE. – Fica prorrogada para o dia 18/06/2014 às 11:00 horas a data para a Entrega dos Envelopes da licitação em epígrafe. – S. B. Campo, em 08 de maio de 2014. Assunto: CAÇAMBA RETIRADA DE LICENÇA DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE ENTULHO Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) a comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos, sito na Rua Humberto Luiz Gastaldo nº 40, Parque São Diogo, no prazo de 03 (três) dias úteis, para retirar as respectivas Licenças. Obs.: Desconsiderar este Edital caso o documento já tenha sido retirado. LICENÇA INTERESSADO 0014 SONIA OLIVEIRA VARGAS ENTULHO - ME 0034 SAKA DISK CAÇAMBAS LTDA - ME Assunto: CAÇAMBA DE ENTULHO AUTO DE INFRAÇÃO Em cumprimento à legislação vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) de que foi(ram) AUTUADO(S) por infringência ao Artigo 30, da Lei 4.974/2001, alterado pelo art. 1º da Lei 5.742/2007. Ao(s) interessado(s) foi (foram) enviado(s), via correio, o(s) respectivo(s) auto(s) de infração. Nome Saka Disk Caçambas Ltda Me Auto de infração nº 3029 ST-122, em 14 de maio de 2014. PAULO ROBERTO T. FERREIRA Encarregado de Serviço Edição 1776 | 16-05-2014 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – ST-1 SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO – ST-122 EDITAL ST-122 Nº 062/2014 Assunto: VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO EM VIA PÚBLICA REMOÇÃO DE VEÍCULO Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S), por infringência às posturas municipais (L.M. nº 4.974/2001), para imediata remoção dos veículos que se encontram em aparente estado de abandono na via publica, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis. Ao(s) interessado(s) foi (ram) enviada(s), via correio, a(s) respectiva(s) notificação (ões). NOME ALINE CRISTINA ROCHA ALMIRAN AZEVEDO DOS SANTOS ANTONIO CARLOS MACHADO BV FINANCEIRA SA CFI DIRCEU MARQUES DE OLIVEIRA HELENI MIRANDA FONCESCA CARDOSO JONATHAN DOS SANTOS FARIAS JOSE LUIZ DOMINGUES RAFAELA UCHOA DE FREITAS RAIMUNDO NONATO RAMALHO RONY ALVES RIBEIRO SETEP ASSISTENCIA TECNICA E MAN. LTDA ME SONIA REGINA VIARO POIARES TRANSPADRE TRANSPORTE E VEICULOS LTDA VALDEIR PEREIRA YANO WELLINGTON CRUZ HERMANO VEÍCULO BTG-1235 BUH-5633 LNB-7436 CAE-5533 BNM-6582 BTI-8801 DEN-6736 BPI-6033 BLH-3616 BQA-0555 CIH-6180 ESS-1962 CJA-9432 BWS-1854 BSS-1817 BYC-4234 NOTIFICAÇÃO 3462 3459 3451 3248 3249 3458 3461 3460 3452 3250 3456 3247 3457 3453 3246 3455 AUTO DE INFRAÇÃO Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) de que fora(m) AUTUADO(S) por infringência às posturas municipais (L.M. nº 4.974/2001). Ao(s) interessado(s) encaminhamos, via correio, o(s) respectivo(s) “Auto(s) de Infração”. NOME JUNHO FERREIRA DE LIMA INTERESSADO Marco Antonio Fortunato Piva Marlene Bataglia Marino Adriana Cristina dos Santos Vieira Erika Adriana Presser DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO-ST-1 SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES PÚBLICOS-ST-122 EDITAL ST.122 Nº 063/2014 Assunto: TRANSPORTE ESCOLAR RETIRADA DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM) Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) a comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos, sito na Rua Humberto Luiz Gastaldo nº 40, Parque São Diogo, no prazo de 03 (três) dias úteis, para retirar os respectivos Certificados de Registro Municipal (CRM). Lembramos que esse documento é de porte obrigatório conforme L.M. 4.957/01. Obs.: Desconsiderar este Edital caso o documento já tenha sido retirado. INTERESSADO Edimilson Carlos Buava Laércio Aparecido Dessunte Leandro Álvaro Nunes Fabiana Dreos Schmidt Sônia Aparecida Ledesma Marella Edmir Rosa do Carmo Ivan Coelho Stoepke Huber Dulce Bigaran Demitroff Sheyla Cristina Oliveira dos Santos Leonice Canizari Barbosa Elaine Dias dos Santos Carmen Lúcia Alvarenga Penha Reis Rogério Renê Petek Valdemir da Silva Odair Cunha Antônio Martins Abad Maria Cecília Guazzelli Morais Costa Maria Regina Brito Dos Santos Cláudio Rodrigues de Oliveira Kelly Oliveira Nunes Sonia Maria Hager Moraes Ana Rodrigues de Oliveira Roseni Maria da Silva Mazza Ione Aparecida Henrique Braga Carolina Thibes Cohen Egberto Correia de Melo Isolete Maria Fleck Maria da Glória Santana Félix Tatiana Cristina Taninaga Demitroff Vanuza França Souza Mendonça Francisco Carlos de Assis Peixoto Simone Regina Caldas Penha Rosemeire Veríssimo da Silva Pansonato José Rodrigues de Oliveira Mírian Dias Dos Santos Reinaldo Moura de Oliveira – Mei Ailton Garcia de Moura Isabel Navarro Chacon RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM) Em cumprimento ao artigo 28 da Lei Municipal nº 4957/01, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) de que deverá(ão) comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos, até o dia 23/05/14, sito na Rua Humberto Luiz Gastaldo, nº 40, Parque São Diogo, para renovação do(s) respectivo(s) Certificado(s) de Registro Municipal. O não comparecimento implicará no cancelamento do(s) CRM(s). Ao(s) interessado(s) foi (foram) encaminhado(s), via correio, o(s) respectivo(s) “Comunique-se”. PROCESSO 56.105/12-SB 5.122/93-SB 55.933/12-SB 49.676/11-SB RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM) Em cumprimento ao artigo 28 da Lei Municipal nº 4957/01, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) de que deverá(ão) comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos, sito na Rua Humberto Luiz Gastaldo, nº 40, Parque São Diogo, para renovação do(s) respectivo(s) Certificado(s) de Registro Municipal. O não comparecimento implicará no cancelamento do(s) CRM(s). Ao(s) interessado(s) foi (foram) encaminhado(s), via correio, o(s) respectivo(s) “Comunique-se”. C.R.M. 0024 0134 0152 0204 0262 0292 0323 0344 0482 0663 0682 0682 0713 0754 0983 INTERESSADO Solange Aparecida do Amaral Alessandra Barbosa Rodrigues Marcelo Krzywy Reinaldo Moura de Oliveira Cleverton Alberto da Rocha Marlene Bataglia Mariano Maria Angela Rodrigues Mortágua - MEI Edson Rubens Demitroff Ademilson Rodrigues Gonzaga da Silva Eduardo Pericinotti Valdomiro Cypriano Leandro Augusto Coelho Ronaldo Napoleão Lages Priscila Rezende do Nascimento Transportes - ME Andreia Veneziano PROCESSO 7.430/92-SB 4.442/10-SB 16.399/09-SB 9.430/03-SB 4.629/11-SB 5.122/92-SB 44.352/13-SB 55.802/12-SB 15.472/08-SB 17.558/01-SB 16.644/04-SB 17.032/08-SB 21.378/10-SB 7.797/11-SB 65.668/13-SB ST-122, 14 de maio de 2014. PAULO ROBERTO T. FERREIRA Encarregado de Serviço ............................................................................................................................................................................. ST-122 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO EDITAL ST- Nº064/2014 VEÍCULO AUTO DE INFRAÇÃO EHB-2002 3031 ST-122, em 14 de maio de 2014. PAULO ROBERTO T. FERREIRA Encarregado de Serviço ......................................................................................................................................................................................... C.R.M. 0004 0074 0084 0094 0124 0154 0174 0184 0194 0304 0354 0391 0394 0414 0444 0474 0484 0494 0504 0514 0524 0534 0554 0564 0574 0584 0604 0624 0644 0654 0674 0684 0694 0704 0739 0774 0954 0994 C.R.M. 0491 0601 0621 0661 Assunto: TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI RETIRADA DO ALVARÁ/AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA Em cumprimento à legislação municipal vigente, ficam os abaixo relacionados CIENTIFICADOS a comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e Transporte Público, sito a Rua Humberto Luiz Gastaldo, nº 40, Parque Anchieta, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, para retirar os respectivos Alvarás e/ou Carteiras de Autorização. Lembramos que esse documento é de porte obrigatório conforme L.M. 4.974/01. Obs.: Desconsiderar este Edital caso o documento já tenha sido retirado. INTERESSADO LUIZ COSTA PIMENTEL LUIZ LORENTE MEDINA EDEN MALATEAUX JUNIOR MAURO YAMAZAKI MARIA GERCINA GOMES DE OLIVEIRA LUCAS VASCONCELOS DE SOUZA MARIA ELIENE BATISTA DA SILVA REIS LUIZ CARLOS DA PENHA FLÁVIO BORIERO JOSÉ ADAILTON PINHEIRO SALES NICOLAU DIACOV RICARDO NEI BENEDITO SAMUEL FRANCISCO CABRAL EDERTON CLEBER MATOS DE OLIVEIRA AUGUSTO FONTOURA RODRIGUES ANTONIO ROBERTO FERREIRA RODOLFO MOREIRA DE BRITO DANIELE DA SILVA SANTOS FELIPE CANOVA SANCHES PONTO 24 24 63 02 31 33 33 14 54 71 14 14 24 62 73 01 65 31 14 ALVARÁ 1.806/92 1.616/87 1.955/96 2.298/14 2.299/14 2.182/07 2.204/08 1.444/84 1.634/88 2.179/07 1.889/93 2.265/12 2.196/08 2.164/07 2.285/13 2.140/06 2.009/02 2.235/10 2.255/11 Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S), por infringências às posturas municipais (L.M. 4974/01), para comparecer à Seção de Fiscalização, de IMEDIATO, após a publicação da notificação relacionada abaixo, para prestar esclarecimentos. O não cumprimento desta determinação acarretará sanções, conforme legislação municipal vigente. Ao(s) interessados(s) enviamos, via correio, a(s) respectiva(s) notificação(ões). NOME FÁBIO EMIDIO DOS SANTOS PONTO 03 NOTIFICAÇÃO N° 3477 ST-122, em 14 de maio de 2014. PAULO ROBERTO T. FERREIRA ENCARREGADO DE SERVIÇO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SE Nº. 07/2014 Dispõe sobre a homologação do calendário escolar 2014 das unidades municipais de educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, ensino profissionalizante, entidades conveniadas, e escolas particulares. A Secretaria de Educação, após análise técnica da equipe do Departamento de Ações Educacionais, Resolve: Art. 1º - Estão homologados os calendários escolares das seguintes unidades municipais: Afonso Monteiro da Cruz – EMEB Agostinho dos Santos - EMEB Aldino Pinotti - EMEB Aldino Pinotti, Prefeito - EMEB Alfredo Scarpelli - EMEB 33 Alice do Lago Gonçalves Salvador, Profa. - EMEB Aluísio de Azevedo - EMEB Ana Henriqueta Clark Marim, Profa. - EMEB Ana Maria Poppovic - EMEB André Ferreira, Prof. - EMEB Ângelo Ceroni, Padre - EMEB Anísio Teixeira - EMEB Annita Magrini Guedes, Profa. - EMEB Antônio de Lima - EMEB Antônio dos Santos Farias - EMEB Antônio José Mantuan - EMEB Antônio Pereira Coutinho - EMEB Ari Lacerda Rodrigues - EMEB Arlindo Ferreira - EMEB Arlindo Miguel Teixeira - EMEB Armando Zoboli - EMEB Áureo Cruz, Prof. - EMEB Belmiro Soares da Cunha - EMEB Benedito José de Morais - EMEB Bosko Preradovic - EMEB Bruno Massone - EMEB Caetano de Campos - EMEB Cândido Portinari - EMEB Carlos Gomes - EMEB Carmen Tabet de Oliveira Marques, Profa. - EMEB Cassiano Faria, Prof. - EMEB Cassiano Ricardo - EMEB Castro Alves - EMEB Cecília Meireles - EMEB Cecília Oliveira Turbay, Profa. - EMEB Celina Polci, Madre – EM Celso Augusto Daniel - CEU CQP do Espaço Cidadania Cícero Porfírio dos Santos/Gilberto Lazzuri - EMEB Claudemir Gomes do Vale, Prof. - EMEB Cléia Maria Teures de Souza - EMEB Cleyde Apparecida Costa Ferreira da Silva - EM Coelho Neto - EMEB Cora Coralina – EMEB Creche São Judas Delfino Martins Ferreira, Pastor - EM Di Cavalcanti - EMEB Dolores de Toledo de Matteo, Profa. - EMEB Dora e Maurício Galante - EMEB Edson Danillo Dotto - EMEB Ermínia Paggi, Profa. - EMEB Euclides da Cunha - EMEB Eunice Alves Enéas Soares - EMEB Fernando Pessoa - EMEB Fiorente Elena, Padre - EMEB Flamínio Araújo de Castro Rangel, Estudante - EMEB Florestan Fernandes, Prof. - EMEB Francisco Beltran Batistini “Paquito” – EMEB Francisco Diassis Gomes Teixeira - EMEB Francisco Miele - EMEB Geraldo de Melo Ferreira - EMEB Geraldo Hypólito, Prof. - EMEB Gervásio Paz Folha, Vereador - EMEB Gildo dos Santos - EMEB Gofredo Teixeira da Silva Telles - EMEB Gonçalves Dias - EMEB Graciliano Ramos - EMEB Guilherme de Almeida - EMEB Heitor Villa-Lobos - EMEB Helena Zanfelici da Silva - EMEB Hygino Baptista de Lima - EMEB Isidoro Battistin - EMEB Ítalo Damiani - EMEB Ivaneide Nogueira, Profa. - EMEB Jacob Zampieri - EMEB Jandira Maria Casonato, Profa. - EMEB Janete Mally Betti Simões, Profa. - EMEB João Setti - EMEB Jorge Marcos de Oliveira, Dom - O bispo dos trabalhadores - EMEB José Arnaud da Silva - EMEB José Augusto Oliveira Santos - EMEB José Avilez, Vereador - EMEB José Cataldi - EMEB José de Alencar - EMEB José de Anchieta - EMEB José Ferraz de Magalhães Castro, Doutor - EMEB José Getúlio Escobar Bueno, Prof. - EMEB José Ibiapino Franklin - EMEB José Luiz Jucá - EMEB José Maurício, Padre - EMEB José Roberto Preto - EMEB Josué de Castro - EMEB Júlio Atlas, Escritor - EMEB Júlio de Grammont - EMEB Karolina Zofia Lewandowska - EMEB Kazuê Fuzinaka, Profa. - EMEB Kiyoshi Tanaka, Vereador - EMEB Lauro Gomes - EMEB Leo Commissari, Padre - EMEB Leonardo Nunes, Padre - EMEB Lóide Ungaretti Torres, Profa. - EMEB Lopes Trovão - EMEB Lorenzo Enrico Felice Lorenzetti - EMEB Lourenço Filho - EMEB Luana Lino de Souza - EMEB Manoel Torres de Oliveira - EMEB Manuel da Nóbrega, Padre – EMEB Marcelo Peres Ribeiro - EMEB Marcelo Roberto Dias - EMEB Marcos Rogério da Rosa - EMEB Maria Adelaide - EMEB Maria Adelaide Rossi e unidade anexa – Restaurante Escola - EM Maria Anselma Vieira, Irmã - EMEB 34 16-05-2014 | Edição 1776 Edição 1776 | 16-05-2014 Maria Inês Fávero de Oliveira - EMEB Maria José Mattar Jorge, Profa. - EMEB Maria José Rodrigues - EMEB Maria Justina de Camargo, Profa. - EMEB Maria Rosa Barbosa - EMEB Maria Therezinha Besana, Profa. - EMEB Mariana Benvinda da Costa - EMEB Mariana Neves Interliche - EMEB Marineida Meneghelli de Lucca, Profa. - EMEB Mário de Andrade - EMEB Mário Martins de Almeida - EMEB Marly Buissa Chiedde, Profa. - EM Maurício Caetano de Castro - EMEB Maurício Caetano de Castro II - EMEB Monteiro Lobato - EMEB Moysés Cheid - EMEB Nádia Aparecida Issa Pina, Profa. - EMEB Nair da Silva Prata - EM Natalina Cuzziol Ferro - EMEB Neusa Bassetto - EMEBE Neusa Macellaro Callado Moraes, Profa - EMEB Nilo Campos Gomes, Prof. - EMEB Octávio Edgard de Oliveira - EMEB Odemir Furlan, Deputado - EMEB Odete – Maria Ramos Pinto, Irmã - EMEB Odette Edith Périgo de Lima - EMEB Olavo Bilac – EMEB Olegário José Godoy / Sorocabinha - EM Ondina Ignêz de Oliveira - EMEB Otílio de Oliveira, Prof. - EMEB Paschoal Carlos Magno - EMEB Paulo Freire, Prof. - EMEB Paulo Morando - EMEB Paulo Teixeira de Camargo, Prof. - EMEB Pedro Augusto Gomes Cardim, Prof. - EMEB Pedro Morassi - EMEB Ramiro Gonçalez Fernandes, Prof. – EMEB Regina Rocco Casa I – CEU Regina Rocco Casa II - CEU Roberto Montanheiro, Pastor – EMEB Rosa de Pacce dos Santos, Profa. - EMEB Rui Barbosa - EMEB Sadao Higuchi - EMEB Salvador Gori, Prof. - EMEB Sandra Cruz Martins Freitas, Profa. - EMEB Santos Dumont - EMEB Silvio Teles de Souza, Prof. - EMEB Sônia Regina Hernandez de Lima, Profa. - EMEB Suzete Aparecida de Campos, Profa. - EMEB Sylvia Marilena Fantacini Zanetti, Profa. – EMEB Tarsila do Amaral - EMEB Teotônio Vilela, Senador - EMEB Tereza Delta - EMEB Thales de Andrade - EMEB Valderez Avelino de Souza - EMEB Vicente de Carvalho - EMEB Vicente Zammite Mammana, Doutor - EMEB Vinícius de Moraes - EMEB Viriato Correia - EMEB Vital Brasil - EMEB Waldemar Canciani, Prof. - EMEB Zoraida Aparecida Ramos, Profa. – EMEB Art. 2º - Estão homologados os calendários escolares das unidades assistenciais conveniadas, a seguir: Aldeias Infantis SOS - Brasil - São Bernardo do Campo - Creche Hermann Gmeiner APACES - Associação Promotora de Atividades Culturais, Educacionais e Sociais ASSISBRAC - Assistência Social Beneficente de Resgate ao Amparo à Criança Assistência Social Irmã Maria Dolores – Creche Maria Dolores Associação Belenzinho de Assistência Social - Creche Belenzinho Associação Beneficente Shekinah - Creche Pequeninos do Futuro Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira – Creche Angela Baso Agostin Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira – Creche Los Angeles Associação de Promoção Humana e Resgate da Cidadania - Creche Margarida Associação Dehoniana Brasil Meridional - Núcleo Marisa - Creche Pe. Dehon Associação Metodista de Ação Social - Creche Mamãe Albininha Associação Presbiteriana de Assistência Social - Creche Betel Congregação de São João Batista - Casa das Crianças Menino Jesus Creche Jesus de Nazareth I Creche Jesus de Nazareth II Creche Jesus de Nazareth III Fraterno Associação Assistencial - Unidade I Fraterno Associação Assistencial - Unidade II Instituição Assistencial e Educacional Jardim de Esperança Instituição Assistencial Meimei - Creche Meimei Instituição Educacional e Assistencial Cantinho do Saber Lar da Criança Emmanuel Lar Escola Jêsue Frantz Lar Madre Vincenza Lar Maria Amélia Associação Assistencial - Creche Lar Maria Amélia Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial - Creche Batista Hilda Vertematti Obras Sociais São Pedro Apóstolo - Creche São José Sociedade Fraternitas de São Bernardo do Campo - Creche Pelicano Art. 3º - A homologação dos calendários das unidades particulares relacionadas abaixo está vinculada a Autorização de Funcionamento. ABC do Saber São Bernardo Berçário Ltda. - ME – Centro Educacional ABC do Saber Associação Cristã Verdade e Luz – Lar da Mamãe Clory Berçário Carinho da Vovó S/S Ltda. - ME Berçário e Escola de Educação Infantil Afago S/S Ltda. - ME Berçário e Maternal Infantil A Colméia S/S Ltda. - ME Berçário e Maternal Kuka Nenê S/C Ltda. - ME Centro de Convívio Infantil Semeando S/C Ltda. - ME Centro de Cuidados Infantis Ludi Domus S/S Ltda. - ME Centro de Ensino e Pesquisa Francisco de Assis Ltda. - ME - Colégio Francis Vianna Centro de Recreação e Desenvolvimento da Criança Balão Mágico S/S Ltda. - ME Centro de Recreação Infantil Dedo Verde Ltda. - ME Centro Educacional Água Viva Ltda. - ME Centro Educacional Fruto da Terra S/S Ltda. - ME Centro Educacional Galileu Galilei S/S Ltda. - ME Centro Educacional Jordanópolis Ltda.- ME – Nosso Ninho Centro Educacional Nova Era Ltda. - ME Centro Educacional Segmento Ltda. - ME Centro Educacional Tiradentes S/S Ltda. - ME Centro Pedagógico Alfa Maior Ltda. - ME Colégio Castelo de Educação infantil Ltda. - ME Educandário Ursinhos Ltda. - ME EDUCATI Educação Infantil S/S Ltda. – ME Escola de Educação Infantil Aprendiz do ABC Ltda. - ME Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Patricia Laureano Miranda Ltda. - EPP Escola de Educação Infantil Educandário Alfa & Omega Ltda. - ME Escola de Educação Infantil Integração Ltda. - ME Escola de Educação Infantil Jardim do Mar S/S Ltda. – ME Escola de Educação Infantil Primeiros Passos Ltda. ME Escola de Educação Infantil Primi Passi S/S Ltda. - ME Escola de Educação Infantil Pueri Vitae Ltda. – ME Escola de Educação Infantil Reluz Ltda. - ME - Unidade I Escola de Educação Infantil Reluz Ltda. - ME - Unidade II Escola de Educação Infantil Ribeiro e Bibo Ltda. - ME – Patinho Feliz Escola de Recreação Infantil Maranatha S/S Ltda. Escola HAPPY HOUSE Ltda. - ME Escola Infantil Raios de Sol Ltda. - ME Escola Infantil Rui Barbosa – S/S Ltda. - ME - Escola de Educação Infantil Piaget Jr. Escola Infantil Scalenus Ltda. - ME Instituto de Ensino Cristo Rei Ltda. - ME Instituto Educacional Catavento Ltda. - ME Instituto Educacional Shammah Ltda. - ME Interlúdio Escola de Educação Infantil Ltda. - ME Mansão dos Bebês Escola de Educação Infantil Ltda. EPP Maria Elaine Gomes - ME Estação Criança Minha Escola Educação Infantil S/S Ltda. – ME Mundo Melhor Recreação Infantil S/C Ltda. - ME NKA Ensino Bilíngue Ltda. - EPP – Maple Bear Núcleo de Desenvolvimento Infantil Eureka Ltda. - ME Núcleo de Desenvolvimento Infantil Fonte do Saber Ltda. Núcleo de Educação Infantil ABA Ltda. ME Núcleo de Educação Infantil Feliz Idade Ltda. - ME Núcleo de Educação Infantil Monan Ltda. - ME Núcleo de Recreação Infantil Amiga Estrelinha Ltda. - ME Núcleo de Recreação Infantil Caçulinha S/S Ltda. - ME Núcleo Educacional Nogueira & Pais Ltda. - ME – Campos Martinelli Núcleo Educacional Novo Olhar Ltda. - ME Recanto Infantil Arte e Magia Ltda. - ME Recanto Infantil Pedrita Ltda. - ME Recreação Infantil Tic-Tac S/C Ltda. - ME Rede Privada de Ensino Fantasia das Cores Ltda. Renata Santana Assis Escola - ME - Educação Infantil Mansão dos Pequeninos Sistema Educacional Holanda de Souza Ltda. - ME - Recanto infantil Passinhos do Saber Trenzinho Mágico S/S Ltda. - ME Unidade de Desenvolvimento Infantil João e Maria Ltda. - ME São Bernardo do Campo, 14 de maio de 2014. CLEUZA RODRIGUES REPULHO Secretária de Educação SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 3, DE 14 DE MAIO DE 2014. Autoriza o uso de próprio municipal ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, para a realização da 7ª Feira de Negócios do CIESP. JEFFERSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o § 4º do art. 159 da Lei Orgânica do Município e, considerando a instrução do processo administrativo nº 01464/2010, desta Prefeitura, resolve: Art. 1° - Fica autorizado ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, o uso do Pavilhão “A” e estacionamentos do Conjunto Vera Cruz, próprio municipal, situado à Avenida Lucas Nogueira Garcez nº 856, Centro, São Bernardo do Campo, no período de 26 a 29 de maio de 2014, para a realização da 7ª Feira de Negócios do CIESP. Art. 2° - A autorização de uso de que trata esta Portaria é feita a título precário, gratuito, mediante a dispensa de preço público, nos termos do § 2º, 2, do art. 306, da Lei Municipal nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969, pelo período indicado no art. 1º desta Portaria, submetendo-se ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Recebimento e Responsabilidade, a ser firmado pelo representante legal da entidade autorizada na região, que passa a fazer parte integrante desta Portaria. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Bernardo do Campo, 14 de maio de 2014. JEFFERSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo ............................................................................................................................................................................. RESOLUÇÃO GSDET Nº 003, DE 14 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a oferta de espaços para 80 empresas inseridas nos APLs sob gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, na 7ª Feira de Negócios do CIESP e dá outras providências. JEFFERSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o ofício DRSBC-066/2014 do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, que trata sobre a oferta, a este órgão municipal, de espaço em sua 7ª Feira de Negócios do CIESP, a ser realizada no dia 28 de maio de 2014 no Pavilhão “A” do Conjunto Vera Cruz, e que comporta a instalação de posto de exposição para até 80 (oitenta) empresas que estejam vinculadas aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), coordenados e geridos por esta Secretaria Municipal, 35 RESOLVE QUE: Art. 1º. As vagas ofertadas serão divididas igualmente entre os Arranjos Produtivos Locais (APLs) dos segmentos de Ferramentaria; Gráficos; Defesa; Têxtil e de Confecções; Design e Economia Criativa; Pesqueiros; Bares e Restaurantes; Panificação; Turismo e Moveleiro, todos sob coordenação e gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Art. 2º. Cada Arranjo Produtivo Local (APL) fica responsável por indicar até 08 (oito) empresas, por meio de ofício enviado por sua Coordenação ou Coordenador Técnico dirigido ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, até o dia 21 de maio de 2014. Art. 3º. As vagas remanescentes serão distribuídas igualmente entre os demais Arranjos Produtivos Locais (APLs), que manifestem demanda de empresas interessadas maior que o limite estabelecido no Art. 2º desta Resolução. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. GSDET, 14 de maio de 2014. JEFFERSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA GABINETE DA SECRETÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 196/2014 Dispõe sobre relação de candidaturas e eleitores titulares e suplentes deferidos e indeferidos para a Eleição das Organizações Representativas da População. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo, através da Comissão Eleitoral, no uso das suas atribuições legais, fixados pela Lei Municipal nº 6.159/2011 e Resolução CMDCA nº 189/2013 e suas alterações, Resolve: Art. 1º - Deferir a inscrição das seguintes candidaturas das Organizações Representativas da População e Movimentos Sociais, a saber: I – CRAMI – CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD; II – FÓRUM MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SBCAMPO; III – CENTRO SOCIAL MAXIMILIANO KOLBE; IV – LAR ESCOLA JÊSUE FRANTZ; V – LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO; VI – ASIMD – ASSISTÊNCIA SOCIAL IRMà MARIA DOLORES; VII – IAM – INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL MEIMEI; VIII – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ; IX – ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E SOCIAIS; X – CAMP/SBC CENTRO DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL; XI – NÚCLEO DE APOIO AO PEQUENO CIDADÃO; XI – INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL FAZENDO O BEM. Art. 2º - Indeferir a inscrição das seguintes candidaturas das Organizações Representativas da População e Movimentos Sociais, a saber: I – CENTRO CULTURAL AFROBRASILEIRO FRANCISCO SOLANO TRINDADE Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 6º item d. II – ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 6º item d. III – INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL IRMÃO PALMINHA Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 6º item d. IV – PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 6º item d. V – INSTITUTO CLÍNICA E ESCOLA NOVA VIDA Justificativa: Ata de eleição da atual diretoria vencida em 11/04/2014. Art. 3º - Deferir a inscrição dos eleitores titulares e/ou suplentes das Organizações Representativas da População e Movimentos Sociais, conforme segue: I – GRUPO ASSISTENCIAL BORÉIA II – LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO; III – FÓRUM MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SBCAMPO; IV – LAR ESCOLA JÊSUE FRANTZ; V – NÚCLEO DE APOIO AO PEQUENO CIDADÃO. Art. 4º - Indeferir a inscrição dos eleitores titulares e/ou suplentes das Organizações Representativas da População e Movimentos Sociais, conforme segue: I – CENTRO CULTURAL AFROBRASILEIRO FRANCISCO SOLANO TRINDADE Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 7º item d. II – CENTRO SOCIAL MAXIMILIANO KOLBE Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 7º item d. III – CRAMI – CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD; Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 7º item d. IV – INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL IRMÃO PALMINHA; Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 7º item d. V – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ; Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 7º item d. 36 16-05-2014 | Edição 1776 37 Edição 1776 | 16-05-2014 VI – IAM – INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL MEIMEI Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 7º item d. VII – ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 7º item d. VIII – ASIMD – ASSISTÊNCIA SOCIAL IRMà MARIA DOLORES Justificativa: Requerimento de inscrição da candidatura, não assinado pelo representante legal da instituição conforme previsto art. 7º item d. IX – INSTITUTO CLÍNICA E ESCOLA NOVA VIDA Justificativa: Ata de eleição da atual diretoria vencida em 11/04/2014. X – PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA Justificativa: Requerimento de inscrição dos eleitores, não assinado pelo representante legal da instituição e eleitor suplente indicado não compõe a diretoria da organização conforme previsto art. 7º. XI – ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO JAD. DO LAGO Justificativa: A organização não comprova atuação direta na área da infância e adolescência em atendimento, defesa, promoção, pesquisa e ensino no Município, conforme previsto no art. 5º. XII – GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAMISA VERMELHA E BRANCA Justificativa: A organização não apresentou CNPJ, conforme previsto no art. 7º item C. XIII – ASSOCIAÇÃO ORGANIZAÇÃO BOMBEIROS UNIDOS SEM FRONTEIRA – BUSF/BRASIL Justificativa: A organização não apresentou CNPJ atual, conforme previsto no art. 7º item C, e Estatuto Social da Organização incompleto (falta a folha 03 do referido documento). IX – SOCIEDADE AMIGOS SÍTIO BOM JESUS Justificativa: Requerimento de inscrição dos eleitores, não conferem com as assinaturas constantes na Ata de Eleição da Diretoria apresentada dos membros da organização/movimento social conforme previsto art. 7º item E. X – CLUBE DE MÃES DO JARDIM DO LAGO Justificativa: Requerimento de inscrição dos eleitores, não confere com as assinaturas constantes na Ata de Eleição da Diretoria apresentada dos membros da organização/movimento social conforme previsto art. 7º item E, e não foi apresentado o CNPJ atual da organização (art. 7º item C). XI – SOCIEDADE DESPORTIVA JARDIM DO LAGO Justificativa: Requerimento de inscrição dos eleitores, não conferem com as assinaturas constantes na Ata de Eleição da Diretoria apresentada dos membros da organização/movimento social conforme previsto art. 7º item E, e não foi apresentado o CNPJ atual da organização (art. 7º item C). XII – CONSELHO COMUNITÁRIO DO JARDIM DAS OLIVEIRAS DO BAIRRO ALVARENGA Justificativa: A organização não comprova atuação direta na área da infância e adolescência em atendimento, defesa, promoção, pesquisa e ensino no Município, conforme previsto no art. 5º. XIII – CONSELHO COMUNITÁRIO DO JARDIM DAS OLIVEIRAS DO BAIRRO ALVARENGA Justificativa: A organização não comprova atuação direta na área da infância e adolescência em atendimento, defesa, promoção, pesquisa e ensino no Município, conforme previsto no art. 5º. CLEITON LEITE COUTINHO, Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares nº 006, de 12 de novembro de 2009 e nº 007, de 07 de julho de 2010, torna pública a seguinte decisão: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO RITO SUMÁRIO Nº 44/2014 CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SERVIDOR: J. R. S. S - matricula nº 62.507-3 “(...) acolho integralmente o relatório circunstanciado e Parecer Conclusivo, tempestivamente exarado pela Comissão Processante (fls. 27/30), por seus jurídicos e fáticos fundamentos, para julgar procedente a denúncia, com vistas a aplicar ao servidor em epígrafe, 01 (um) dia de suspensão, em prejuízo de sua remuneração, por infração ao artigo 49, inciso XXI, nos termos do artigo 145, inciso II, todos da Lei Complementar Municipal nº 07/2010. CLEITON LEITE COUTINHO, Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares nº 006, de 12 de novembro de 2009 e nº 007, de 07 de julho de 2010, torna pública a seguinte decisão: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO RITO SUMÁRIO Nº 26/2014 CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SERVIDOR: W. A. F - matricula nº 63.937-1 “(...) acolho integralmente o relatório circunstanciado e parecer conclusivo, tempestivamente exarado pela Comissão Processante (fls. 38/46), por seus jurídicos e fáticos fundamentos, para julgar procedente a denúncia, com vistas a aplicar ao servidor em epígrafe, 01 (um) dia de suspensão, em prejuízo de sua remuneração, por infração ao artigo 49, inciso XIX, nos termos do artigo 145, inciso II, todos da Lei Complementar Municipal nº 07/2010”. CLEITON LEITE COUTINHO, Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares nº 006, de 12 de novembro de 2009 e nº 007, de 07 de julho de 2010, torna pública a seguinte decisão: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO RITO ORDINÁRIO Nº 16/2013 CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SERVIDOR: E. C - matricula nº 61.222-6 “(...) acolho integralmente o relatório circunstanciado e parecer conclusivo, tempestivamente exarado pela Comissão Processante (fls. 45/55), por seus jurídicos e fáticos fundamentos, para julgar parcialmente procedente a denúncia, com vistas a aplicar ao servidor em epígrafe, 02 (dois) dias de suspensão, em prejuízo de sua remuneração, por infração ao artigo 49, inciso IV, desclassificada a infração constante do artigo 50, inciso I, nos termos do artigo 145, inciso II e absolver ao servidor das infrações insertas nos artigos 49, inciso V e 50, inciso XIX, nos termos do artigo 146, inciso V, todos da Lei Complementar Municipal nº 07/2010”. CLEITON LEITE COUTINHO, Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares nº 006, de 12 de novembro de 2009 e nº 007, de 07 de julho de 2010, torna pública a seguinte decisão: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO RITO SUMÁRIO Nº 17/2014 CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SERVIDOR: E. C - matricula nº 18.036-4 “(...) acolho integralmente o relatório circunstanciado e parecer conclusivo, tempestivamente exarado pela Comissão Processante (fls. 26/35), por seus jurídicos e fáticos fundamentos, para julgar procedente a denúncia, com vistas a aplicar ao servidor em epígrafe, 01 (um) dia de suspensão, em prejuízo de sua remuneração, por infração ao artigo 49, inciso X, nos termos do artigo 145, inciso II, todos da Lei Complementar Municipal nº 07/2010”. XIV – INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL FAZENDO O BEM Justificativa: O eleitor suplente indicado não compõe a diretoria da organização conforme previsto art. 7º item D. XV – CAMP/SBC CENTRO DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL; Justificativa: O eleitor suplente indicado não compõe a diretoria da organização conforme previsto art. 7º item D. Art. 5º - Conceder prazo de 19/05 e 20/05 das 08 às 17 horas, para apresentação de recursos contra as deliberações da COMISSÃO ELEITORAL sobre as inscrições das candidaturas das Organizações Representativas da População e das inscrições dos eleitores titulares e suplentes indicados para a votação, dirigidas à Comissão Eleitoral, nos termos Art. 09 do Edital de Eleição. SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL EDITAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 14/2014 Em cumprimento à legislação municipal vigente, segue publicado, para ciência do respectivo interessado e a quem interessar, os processos que foram objeto de despacho decisório neste Departamento, sito à Rua Jacquey nº 61, 1º Andar, Rudge Ramos, seguindo os mesmos para os devidos fins. Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Assunto: Intervenção em Vegetação e/ou APP São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2014. COMISSÃO ELEITORAL SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA GABINETE DO SECRETÁRIO CLEITON LEITE COUTINHO, Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares nº 006, de 12 de novembro de 2009 e nº 007, de 07 de julho de 2010, torna pública a seguinte decisão: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO RITO SUMÁRIO Nº 101/2013 CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SERVIDOR: J. F. S - matricula nº 17.206-2 “(...) acolho integralmente o relatório circunstanciado e parecer conclusivo, tempestivamente exarado pela Comissão Processante (fls. 30/35), por seus jurídicos e fáticos fundamentos, para julgar procedente a denúncia, com vistas a aplicar ao servidor em epígrafe, 01 (um) dia de suspensão, em prejuízo de sua remuneração, por infração ao artigo 49, inciso XXI, nos termos do artigo 145, inciso II, todos da Lei Complementar Municipal nº 07/2010. CLEITON LEITE COUTINHO, Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares nº 006, de 12 de novembro de 2009 e nº 007, de 07 de julho de 2010, torna pública a seguinte decisão: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO RITO SUMÁRIO Nº 29/2014 CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SERVIDOR: J. F. S - matricula nº 17.206-2 “(...) acolho integralmente o relatório circunstanciado e parecer conclusivo, tempestivamente exarado pela Comissão Processante (fls. 34/41), por seus jurídicos e fáticos fundamentos, para julgar procedente a denúncia, com vistas a aplicar ao servidor em epígrafe, 01 (um) dia de suspensão, em prejuízo de sua remuneração, por infração ao artigo 49, inciso XIX, nos termos do artigo 145, inciso II, todos da Lei Complementar Municipal nº 07/2010. CLEITON LEITE COUTINHO, Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares nº 006, de 12 de novembro de 2009 e nº 007, de 07 de julho de 2010, torna pública a seguinte decisão: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO RITO SUMÁRIO Nº 15/2014 CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SERVIDOR: S. B. C - matricula nº 61.804-4 “(...) acolho integralmente o relatório circunstanciado e Parecer Conclusivo, tempestivamente exarado pela Comissão Processante (fls. 23/27), por seus jurídicos e fáticos fundamentos, para julgar procedente a denúncia, com vistas a aplicar ao servidor em epígrafe, 01 (um) dia de suspensão, em prejuízo de sua remuneração, por infração ao artigo 49, inciso XXI, nos termos do artigo 145, inciso II, todos da Lei Complementar Municipal nº 07/2010. Deferimento Processos SB 08068/2012 Interessado Autorizado Século XXI Comercial e Participações Ltda. "Prorrogação de Prazo“Compensação Ambiental“ até o dia 22/06/2014" Lisandro José Braga Remoção Alécio Antonio Maciel Remoção / Poda Condomínio Edifício Jardim IV Marias Remoção / Poda Ibrahim Ali El Kurdi Remoção Adalberto Greco Transplante Companhia de Desenvolvimento Habitacional "Prorrogação de Prazo“Compensação Ambiental“ e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU até o dia 28/06/2014" Carlos Dias da Silva Remoção Antonio Milani Remoção SB 12056/2004 SB 12786/2014 SB 18224/2007 SB 20732/2014 SB 47344/2012 SB 56990/2011 SB 57863/2013 SB 87544/2013 Indeferimento Processos SB 11479/2014 Interessado/Endereço Erasmo Faccio Motivo Documentação não apresentada Assunto: Licenciamento Ambiental de Atividades Deferimento Processo SB 01176/2014 Nome / Endereço "YANNI PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI - EPP “Avenida Lauro Gomes, 4.889 / 4.893 Jardim Orlandina" SB 08326/2014 "PICIRILO DIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS "Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de AUTOMOTIVOS LTDA-ME Operação - LP, LI e LO n.º 47/2014 “Rua Ana Pimentel, 130 - Vila Gonçalves" “Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores" SB 12675/2014 SB 71854/2013 Licença Emitida "Licença de Operação - LO n.º 49/2014“ Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente" "MELTING COLOR GRÁF. E EDITORA LTDA "Licença de Operação - LO n.º 46/2014 “Rua André Rosa Coppini e “Edição e impressão de produtos gráficos" Rua Oneda, 35 e 451 - Bairro Planalto" "IMPRESSA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. “Avenida Osvaldo Fregonesi, 108 / 112 Bairro Alves Dias" "Licença de Operação - LO n.º 37/2014 “Impressão de faixas, placas, adesivos e banners por serigrafia e recorte eletrônico" SB 78746/2013 "TRANSINDUSTRIAL TRANSPORTES "Licença Simplificada - LS n.º 19/2014 E COMÉRCIO LTDA. “Coleta e transporte de resíduos não perigosos “Rua Alto do Paraná, 635 - Bairro Pauliceia" (coleta e transporte de RCC)" São Bernardo do Campo, 14 de Maio de 2014 PAULA CIMINELLI RAMALHO Diretora do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental ............................................................................................................................................................................. DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL EDITAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 021/2014/SGA-114 Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município, consolidada e atualizada em junho de 2009 e no uso das atribuições legais desta Seção de Fiscalização Ambiental - SGA-114 fica os contribuintes abaixo descritos, CIENTIFICADOS das seguintes decisões, prazos e lançamentos: Assunto: Solicitação de cancelamento de Auto de Infração Ambiental: NOME ADRIANO DA SILVA MOREIRA ARY DA CRUZ PATRÃO FILHO ALDA MARIA FIGUEIREDO JANE SELMA GOMES DE SOUZA SIRNANDE DE JESUS ANDRENUSA LAURENTINO GOMES ANDRÉIA HELOIZA PINHEIRO DA SILVA DOUGLAS DE HOLANDA DOS SANTOS JOÃO AMBRÓSIO FILHO GENI ELZA DA SILVA JOÃO BATISTA FERNANDES DO SANTOS ANTONIO CARLOS BUENO DA SILVA RG/CPF/CNPJ 354.911.948-83 267.055.228-52 192.711.638-42 280.476.258-02 262.922.728-69 033.975.014-66 140.476.898-07 074.862.528-30 150.937.004-87 043.586.038-07 931.292.976-34 101.476.738-90 COMUNIQUE-SE 0209/2014 0208/2014 0210/2014 0211/2014 0212/2014 0213/2014 0214/2014 0215/2014 0216/2014 0217/2014 0218/2014 0219/2014 DECISÃO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO Assunto: Infração a Lei Municipal 4974/13, artigo 70: NOME INSC. IMOBILIARIA JOSEFA FREITAS DO NASCIMENTO 524.118.008.000 A. INFRAÇÃO 0097/2014 LANÇAMENTO 704/14-2679253 Assunto: Infração a Lei Municipal 4974/13, artigo 79 e 80: NOME INSC. IMOBILIARIA JOSEFA FREITAS DO NASCIMENTO 524.118.008.000 A. INFRAÇÃO 0098/2014 LANÇAMENTO 704/14-2679254 Assunto: Infração ao Decreto Municipal 18382/13, artigo 61: NOME RG/CPF/CNPJ ROBSON ALVES DA COSTA 308.767.088-07 A. INFRAÇÃO 1541/2014 LANÇAMENTO 704/14-2680868 Assunto: Infração ao Decreto Municipal 18382/13, artigo 71: NOME RG/CPF/CNPJ JOÃO RODRIGUES NETO 186.783.908-32 A. INFRAÇÃO 0929/2014 LANÇAMENTO 704/14-2680867 Assunto: Infração ao Decreto Municipal 18382/13, artigo 77: NOME RG/CPF/CNPJ TECPAVI-LOC TERRAPLANGEM 11.997.797/0001-60 ADALBERTO COSTA 41.265.634-6 CLEUSA MARIA FELIX 009.876.218-40 A. INFRAÇÃO 0791/2014 0991/2014 0989/2014 LANÇAMENTO 704/14-2679236 704/14-2679252 704/14-2679256 Assunto: Infração ao Decreto Municipal 18382/13, artigo 97: NOME RG/CPF/CNPJ MARIA JOSÉ DOS SANTOS BATISTA 280.260.188-18 IVAIR ANTONIO PIMENTA MARQUES 116.565.138-62 JOSÉ ANTÔNIO 161.701.618-76 A. INFRAÇÃO 1030/2014 1520/2014 1472/2014 LANÇAMENTO 704/14-2680871 704/14-2680873 704/14-2680876 Assunto: Infração ao Decreto Municipal 18382/13, artigo 97 e 77: NOME RG/CPF/CNPJ A. INFRAÇÃO VALDIR FERREIRA DA SILVA 172.450.558-07 0992/2014 LANÇAMENTO 704/14-2680880 Assunto: Infração ao Decreto Municipal 18382/13, artigo 97 e 105: NOME RG/CPF/CNPJ TECPAVI-LOC TERRAPLANGEM 11.997.797/0001-60 LUCIENE PASSOS FEITOSA 420.593.214-68 IVONALDO NOBREGA DE FARIAS 39.829.784-8 APARECIDO BRASILIANO DA SILVA 170.939.398-05 A. INFRAÇÃO 0998/2014 1469/2014 1043/2014 1041/2014 LANÇAMENTO 704/14-2679237 704/14-2680841 704/14-2680856 704/14-2680869 Assunto: Infração ao Decreto Municipal 18382/13, artigo 99 e 105: NOME RG/CPF/CNPJ A. INFRAÇÃO TECPAVI-LOC TERRAPLANGEM 11.997.797/0001-60 0999/2014 LANÇAMENTO 704/14-2679238 Assunto: Infração ao Decreto Municipal 18382/13, artigo 104: NOME RG/CPF/CNPJ/IE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 046.132.398-26 JOÃO DA ASSUMPÇÃO 223.299.518-68 ADRIANA FELÍCIO BARROSO 192.618.798-96 A. INFRAÇÃO 1024/2014 1390/2014 1473/2014 LANÇAMENTO 704/14-2680865 704/14-2680882 704/14-2680897 Assunto: Infração ao Decreto Municipal 18382/13, artigo 108: NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO TECPAVI-LOC TERRAPLANGEM 11.997.797/0001-60 0790/2014 LANÇAMENTO 704/14-2679235 Assunto: Infração ao Decreto Municipal 18382/13, artigo 111: NOME RG/CPF/CNPJ/IE ANTONIO LINO DA SILVA 527.687.328-34 NEUZA NACCARATTO 453.881.728-72 LAERCIO AGUIAR DA SILVA 056.332.178-45 PAULO JORGE DE AGUIAR BRITO 259.285.108-96 MARCOS MARCIONIL 878.039.338-15 COMERCIO DE SUCATAS BR METAIS 13.936.691/0001-81 RECICLY COMERCIO DE RECICLÁVEIS 12.166.316/0001-37 JORGE SANTOS DE QUEIROZ 345.904.268-03 LANÇAMENTO 704/14-2680884 704/14-2680886 704/14-2680888 704/14-2680893 704/14-2680894 704/14-2680895 704/14-2680896 704/14-2680898 A. INFRAÇÃO 1365/2014 1366/2014 1364/2014 1361/2014 1362/2014 1388/2014 0901/2014 1367/2014 Observação: DM 18382/13 - Art. 47. O autuado terá um prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência da autuação, para apresentação de defesa ou impugnação. § 4º O órgão ambiental responsável aplicará o desconto de 30% (trinta por cento), sempre que o autuado decidir efetuar o pagamento da penalidade no prazo previsto no caput deste artigo. PRAZO PARA PAGAMENTO DA MULTA: 30 DIAS CONTADOS DO LANÇAMENTO. São Bernardo do Campo, em 13 de maio de 2014. PAULA CIMINELLI RAMALHO Diretora do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental 38 16-05-2014 | Edição 1776 Edição 1776 | 16-05-2014 TERMO DE EMBARGO OU INTERDIÇÃO Nº 0079/2014 - Luciene Passos Feitosa - CPF: 420.593.214-68 - Local: Rua Mathilde Ferrari Marson, s/nº - Jardim Ipê. TERMO DE EMBARGO OU INTERDIÇÃO Nº 0227/2014 - TECPAVI-LOC Terraplanagem Pavimentação e Locação Ltda - CNPJ: 11.997.797/0001-60 - Local: Rua Bela Vista, nº 10 - Jardim Represa. TERMO DE EMBARGO OU INTERDIÇÃO Nº 0461/2014 - Valdir Ferreira da Silva - CPF: 172.450.558-07 - Local: Estrada Velha de Ribeirão Pires, nº 16 - Colônia dos Pescadores. TERMO DE EMBARGO OU INTERDIÇÃO Nº 0463/2014 - Aparecido Brasiliano da Silva - CPF: 170.939.398-05 - Local: Rua Camorin, nº 10 - Bairro Curucutu. TERMO DE EMBARGO OU INTERDIÇÃO Nº 0465/2014 - Ivonaldo Nobrega de Farias - RG: 39.829.784-8 - Local: Rua Mathilde Ferrari Marson, s/nº - Jardim Ipê. TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 0422/2014 - João Rodrigues Neto - CPF: 186.783.90832 - Apreensão de 01 (uma) rede de pesca com malha nº 3, encaminhada para destruição por meio de reciclagem e correta destinação. TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 0415/2014 - Robson Alves da Costa - CPF: 308.767.08807 - Apreensão de 07 (sete) aves silvestres, sendo das seguintes espécies: 02 tico-tico, 03 pixarros, 01 galo de campina e 01 sabiá laranjeira, encaminhados para o Parque Ecológico Tietê para avaliação por veterinário habilitado e correta destinação. TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 0477/2014 - Ivair Antônio Pimenta Marques - CPF: 116.565.138-62 - Apreensão de 01 (um) facão encaminhado para destruição por meio de reciclagem e correta destinação. São Bernardo do Campo, em 13 de maio de 2014. PAULA CIMINELLI RAMALHO Diretora do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO AUTARQUIA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2011 EDITAL Nº 01/2014 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 – FDSBC, DE 14 DE MAIO DE 2014. CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS PRÁTICAS OFICIAL ADMINISTRATIVO Prof. Dr. Marcelo José Ladeira Mauad, Diretor da FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FDSBC, no uso de suas atribuições legais, torna público o dia, os horários, o local e fornece outras informações, em consonância com as normas previstas no item 9 – “Da Prova Prática”, do Edital Normativo nº 01/2012, de 23 de abril de 2012, exclusivamente para o cargo de Oficial Administrativo – Nível Médio. 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1 O INSTITUTO QUADRIX será responsável pela aplicação da prova prática. 1.2 A prova prática será realizada no dia 01 de junho de 2014, conforme agendamento descrito no subitem 4.1, na cidade e endereço informados a seguir: LOCAL ENDEREÇO BAIRRO CIDADE UF FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Rua Java, 425 Jardim do Mar São Bernardo do Campo SP 1.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da prova, bem como o comparecimento no horário determinado. 1.3.1 Não será permitida a participação do candidato após o horário agendado de fechamento dos portões. 1.3.2 A prova não será realizada fora do local, cidade e horário determinados, e não será realizada segunda chamada ou repetição das provas, seja qual for o motivo alegado, exceto se a banca examinadora acreditar que fatores de ordem técnica alheios ao candidato tenham prejudicado seu desempenho. 1.3.3 O candidato não poderá alegar que não conhecia o local de realização da prova como justificativa de ausência. O não comparecimento por qualquer motivo será considerado como desistência do candidato, resultando em sua eliminação do Concurso Público. 1.4 A prova prática é individual. 1.5 A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos e terá caráter classificatório e eliminatório. 1.5.1 Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 8 (oito) pontos na prova prática. 1.5.2 O candidato não habilitado na prova prática será eliminado do Concurso Público. 1.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova prática, obrigatoriamente, munido de original de um dos documentos de identidade válidos, conforme subitem 4.4 do Edital Normativo nº 01/2012. 1.6.1 A confirmação de inscrição não terá validade como documento de identidade. 1.6.2 Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados no subitem 4.4 do Edital Normativo nº 01/2012, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos. 1.6.3 Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. 1.6.4 A identificação especial será exigida ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas referentes à fisionomia ou à assinatura do portador. 1.7 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova prática. 1.8 Caberá recurso sobre a prova prática, de acordo com as especificações contidas no item 12 do Edital Normativo nº 01/2012. 1.9 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 1.10 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público. 1.11 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 1.12 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FDSBC e pelo INSTITUTO QUADRIX, no que tange à realização deste Concurso Público. 2 PROVA PRÁTICA PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO 2.1 A prova prática consistirá na avaliação de conhecimentos do uso de recursos específicos e ferramentas computacionais dos softwares do Pacote Office (Word, Excel e PowerPoint) em uma destas versões: 2007 ou 2010. 2.1.1 No dia da prova, poderão ser solicitados exercícios de todos ou de alguns dos programas descritos no subitem anterior. 2.2 A avaliação consistirá de digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. 2.3 O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado. 2.4 A duração da Prova Prática para o cargo de Oficial Administrativo será de 20 (vinte) minutos. 3 INSTRUÇÕES GERAIS 3.1 O candidato deverá comparecer, ao local designado para a prova prática, com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário agendado para fechamento dos portões, conforme subitem 5.1 deste edital, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha. 3.1.1 O candidato deverá comparecer, obrigatoriamente, ao local designado para a prova prática, até o horário limite para fechamento do portão indicado em seu agendamento. 3.1.2 O portão será fechado conforme horário da tabela de agendamento. Não será permitido, sob nenhuma hipótese, o ingresso de candidatos após o horário limite de fechamento do portão indicado em seu agendamento. 3.1.3 O candidato que se atrasar ou não comparecer até o fechamento do portão, não fará a prova. 3.1.4 Ao chegar ao local, o candidato deverá assinar lista de presença. Após assinatura, o candidato deverá permanecer no local e aguardar a orientação da Comissão do Concurso Público e da Banca Examinadora. 3.2 Não serão permitidos, durante a realização da prova, a comunicação entre candidatos ou o uso de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta que não os permitidos pela Banca Examinadora. 3.3 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, tablets, ipod®, walkman, pendrive, agenda eletrônica, mp3 player ou similar, notebook, palmtop, receptor ou transmissor de dados, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio do tipo data bank, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. 3.3.1 Os equipamentos e/ou objetos descritos no subitem anterior serão armazenados em saco plástico inviolável fornecido pelo INSTITUTO QUADRIX antes do início da prova. 3.3.2 Todos os equipamentos eletrônicos que forem acondicionados no saco plástico inviolável deverão estar desligados e com a bateria desconectada. 3.3.3 O INSTITUTO QUADRIX não ficará responsável pela guarda de quaisquer equipamentos e/ ou objetos supracitados nem dos sacos plásticos invioláveis. 3.3.4 A abertura do saco plástico inviolável só será permitida fora do ambiente de prova. 3.3.5 O INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizará por perdas ou extravios de equipamentos e/ ou objetos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 3.3.6 O INSTITUTO QUADRIX recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 3.3, no dia de realização das provas. 3.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. 3.5 No dia de realização da prova, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital Normativo n.º 01/2012. 4 CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A PROVA PRÁTICA E RESPECTIVOS HORÁRIOS - CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO 4.1 A lista de candidatos habilitados e respectivos horários da prova prática encontra-se disponível a seguir, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, turma, horário de chegada e horário limite de fechamento do portão: INSCRIÇÃO CANDIDATO TURMA HORÁRIO DE CHEGADA 195.00392599/7 195.00391213/8 195.00395911/1 195.00396272/2 195.00393081/1 195.00395291/3 195.00396177/0 195.00396217/1 195.00395527/7 195.00391999/1 195.00393421/7 195.00395720/1 195.00396190/6 195.00394996/3 195.00392325/4 195.00395323/2 195.00395120/4 195.00395537/2 195.00393437/0 195.00390951/5 195.00395479/2 195.00396350/3 195.00396037/3 195.00392543/1 195.00391030/0 195.00394887/0 195.00396046/2 195.00396061/1 195.00396118/3 195.00392545/4 195.00391750/3 195.00396121/4 195.00395715/8 195.00392818/0 195.00393338/2 195.00395733/6 195.00392140/4 195.00395366/3 195.00394299/0 195.00396320/7 195.00395789/1 195.00391288/8 195.00394903/5 195.00393778/2 195.00394400/3 ACASSIA APARECIDA SANTANA AMARAL ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO ALESSANDRA ESTEVE SILVA ALEXANDRE AQUINO MATOS ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA ALINE MARTINS CAVALCANTE ALLAN CORREA MARCATTI AMANDA SIMAS CONTE AMANDA VECCHI ANA ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA SANTOS ANDERSON MOURA RAMOS DE OLIVEIRA ANDREA ALVES CRUZ BERNARDO ANGELICA APPAECIDA DE OLIVEIRA ANGELICA PORTELLA ANTONIO DANIEL DE FARIAS CAMELO ARIANE FERRAZ DA SILVA AUDINEY DA SILVA LIMA AUGUSTO PATAQUINI PEREIRA DA SILVA BARBARA DE SANTANA TRIGO BEATRIZ APARECIDA BASSI DE SOUSA BIANCA FAGUNDES DA SILVA BRUNA CRISTINA ZANON CINTIA MARIA DE SOUZA MARINI CLAUDIA REGINA SILVA CRISTIANE SALAFIA ALVES DAFNY MONICA DOS SANTOS DANIEL ALVES ROCHA DANIEL MASSATO SHIROMA DEBORA PEREIRA MONTANHERI DEUZIELIA ALVES DA SILVA DIEGO DE MORAIS EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS EDUARDO HENRIQUE SILVA DE FARIAS EGLE KAITO ELDA VIEIRA MOURA ELIANE ALVES CASTELLANI ELISANGELA SOUZA DA CRUZ ELIZETH REIS PINTO ELLEN SOUZA AIRES ELZA BLAUSIS DE OLIVEIRA FERNANDO GAEBLER FLAVIA DE AZEVEDO MARQUES MIGUEL GABRIELA AMARAL DA SILVA GENIVALDA DE NOVAIS SOUZA GESLEI BONICIO CROCIARI 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 8h20min 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h HORÁRIO LIMITE DE FECHAMENTO DO PORTÃO 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 8h50min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 195.00395032/8 195.00395425/0 195.00392209/4 195.00395656/1 195.00394514/9 195.00396346/6 195.00395964/8 195.00395514/2 195.00392149/1 195.00395905/1 195.00393087/0 195.00391658/0 195.00395263/0 195.00395356/8 195.00395510/7 195.00395711/2 195.00396055/1 195.00394975/6 195.00395301/9 195.00395970/8 195.00394520/9 195.00395612/4 195.00396095/3 195.00395597/5 195.00395610/1 195.00393576/0 195.00393416/3 195.00395690/5 195.00395959/4 195.00392629/3 195.00392295/8 195.00395469/7 195.00395798/0 195.00396013/7 195.00391020/5 195.00396369/6 195.00396096/0 195.00395813/0 195.00395589/2 195.00396017/2 195.00395943/0 195.00392275/7 195.00396147/3 195.00395614/7 195.00395755/0 195.00395673/3 195.00396008/3 195.00395980/3 195.00395476/3 195.00391305/0 195.00394385/4 195.00391292/5 195.00395572/2 195.00393161/5 195.00395320/3 195.00395724/7 195.00395407/1 195.00396265/6 195.00396258/0 195.00394789/8 195.00395478/6 195.00390917/1 195.00395161/2 195.00395541/0 195.00395170/1 195.00395997/3 GILBERTO ROSA DA SILVA GLAUCIA NICOTARI MAFFEI GLEICIELLE SANTANA DOS SANTOS GUILHERME CAETANO CAVALLIN HIGOR DE CASTRO ICARO FRIAS GROSS DE ANDRADE INESIA GOMES DA SILVA IRIS NOGUEIRA SOJO IVANI ALMEIDA MANHA IZAURA RODRIGUES DE ALMEIDA JANICELIO DA SILVA SOUSA JENNIFFER DE SOUZA PIRES JESSICA RENATA BONOMI BEZERRA JESSIKA RANGEL CARNIELLI JONATHAN RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS JOSE ANTONIO DE SOUZA JOSIANE LEIKA DA SILVA JOSIMARIO MATOS DOS SANTOS JULIANA ROCHA DE OLIVEIRA JULIO CESAR EVANGELISTA SILVA KARINA PISANI KELLY DA SILVA MANHA LAIS COSTA DIAS LAIS DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA LINDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA LOURIVALDO SATIRO DE SOUZA FILHO LUCAS LISSONI MAGDALENO LUCIARA STABELINI VIEIRA LIMA LUIZA MARIA DE OLIVEIRA MARCELO BARBOSA FELIX MARCELO MARINHO DOS SANTOS MARCOS HENRIQUE PIEROBON DE ANDRADE MARIA CRISTINI NUNES COSTA MARIA DE BRITO MENDES MARIA DE FATIMA DA SILVA MARIA ISABEL VASCONCELOS DE MOURA MARIA LUIZA HUNGRIA PINTO MENARBINO MARINA MIRANDA CICOLANI MARIZETE DE BARROS SILVA LIMA MARLEIDES APARECIDA BISPO RIBEIRO MONIQUE CANDIDA CLAUDINO MONIQUE DE CARVALHO GONCALVES NATASHA REGINA SILVA NATHALIA PEREIRA RAIZ PAMELLA SILVEIRA PATRICIA LEITE DO NASCIMENTO PAULA MARQUES PINTO PRISCILA CARDOSO DO NASCIMENTO FERREIRA RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RAFAELLA RIBEIRO LIBERALINO RAPHAEL DELABRIDA GONCALVES RAQUEL VITAL FARIAS RENAN FREIRE DOS SANTOS RENAN SCHIAVINATO SACRAMENTO TOYODA RENATA BORSOI RIVADAVIA BETIM JUNIOR RIVALDO SEVERINO DA SILVA SIMONE APARECIDA CODO FAVERO SIMONE DE ARAUJO MACHADO SOLANGE DONIZETI TADEIA DE FREITAS SONIA MARIA MARCONDES TALITA NUNES SA VANUSA BARBOSA DE ARAUJO VINICIUS LIMA VIRGINIA APARECIDA FRANCO VIVIANE SILVA DE LUCENA 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 39 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 9h40min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 10h20min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 9h30min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h10min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min 10h50min Prof. Dr. Marcelo José Ladeira Mauad Diretor ......................................................................................................................................................................................... SFD.103 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADITAMENTO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Lei Municipal nº 6155/2011 Fica alterada a partir de 22 de abril de 2014, a carga horária de aulas semanais da Professora Adriana Preti Nascimento. APOSTILA Nº 031/2014-SA Declara que, em decorrência da aplicação dos artigos 4º e 12º, da Lei Municipal nº 5.286, de 15 de abril de 2004, os ocupantes dos cargos de Professor Titular, integrantes da Carreira Docente desta Faculdade de Direito, Autarquia Municipal, abaixo relacionados, ficam assim enquadrados: Matr. Nome Enquadramento 591 Carlos Eduardo Batalha da Silva e Costa P2-C 544 Carmela Dell'Isola P3-D 317 Elisabeth Vicentina De Gennari P2-E 683 Marcelo Souza Koch Vaz Doppenschimitt P1-B 526 Marino Luiz Postiglione P3-D 597 Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa P2-C 524 Tailson Pires da Costa P3-D 575 Valéria Cristina Pereira Furlan P2-C ......................................................................................................................................................................................... APOSTILA Nº 032/2014-SA Apostila a Portaria nº 022/2011-SA, que nomeou Priscila Maciel dos Santos, para declarar que, tendo cumprido satisfatoriamente o período de estágio probatório, adquiriu a estabilidade no serviço público municipal local, ficando confirmada no cargo de Oficial Administrativo. PORTARIA Nº 178/2014-SA Nomeia, nos termos do inciso II, do artigo 22 da Lei Municipal n.º 1.729/68, Fábio Dornelas de Araujo, RG. nº. 47.413.209-2, para exercer o cargo de Oficial Administrativo I, referência "8A", constante do Anexo 5 - Tabela IV - QPE-PP-IV, Quadro XIV da Lei Municipal nº 6.155/2011, a partir de 12 de maio de 2014. 40 16-05-2014 | Edição 1776 IMASF - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO AUTARQUIA MUNICIPAL Em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo, em seu art. 147, e Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, em sua atual redação, a Seção de Licitações e Materiais desta Autarquia faz publicar a seguinte decisão: RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de Materiais Cirúrgicos da empresa MEDIC CALL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$45.608,42 (quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quarenta e dois centavos), com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93, em sua atual redação, em razão de urgência da cirurgia do beneficiário do IMASF de inscrição 7.3.00555.00-5, conforme justificativas e instruções constantes do Processo de Compra n°. 153/2014. São Bernardo do Campo, 13 de maio de 2014. ADEMIR APARECIDO PADUIN Diretor Superintendente - “Em substituição” ......................................................................................................................................................................................... Em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo, em seu art. 147, e Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, em sua atual redação, a Seção de Licitações e Materiais desta Autarquia faz publicar a seguinte decisão: RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de Materiais Cirúrgicos da empresa HMS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$37.846,00 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais), com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93, em sua atual redação, em razão de urgência da cirurgia do beneficiário do IMASF de inscrição 1.3.02143.00-7, conforme justificativas e instruções constantes do Processo de Compra n°. 141/2014. São Bernardo do Campo, 24 de abril de 2014. VALDIR ERIVELTON MIRAGLIA Diretor Superintendente ............................................................................................................................................................................. PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº3363, DE 4/09/89 A- PORTARIAS BAIXADAS PELO SR. DIRETOR SUPERINTENDENTE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 5346, DE 30/11/76, COM A ATUAL REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 9432, DE 27/05/ 88 E LEI MUNICIPAL Nº 4831, DE 22/12/99. Nº 012-SP/2014 – DESIGNANDO a funcionária ALESSANDRA LEMOS MARTINS BASTOS, matrícula nº 368/8, Recepcionista I, ref. “C-14/C-16”, tabela I - QSCNB-PS.I, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, exercendo, em co-missão, as funções de Encarregado de Serviço de Tesouraria, IMA-012.2, ref. “P”, para exercer em comissão, as funções de Chefe da Seção de Contabilidade e Orçamento, IMA-012, ref. “S”, tabela II - QPT.PP.I, no período de 12 (doze) a 26 (vinte e seis) de maio de 2014. Nº 013-SP/2014 – DESIGNANDO ADEMIR APARECIDO PADUIN, servidor inativo da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, matrícula nº 4.161-7, Técnico Administrativo de Ensino - SE.3, ref. “27-A”, exercendo, em co-missão as funções de Chefe de Divisão Administrativa, IMA-01, ref. “T”, tabela II - QPT.PP.I, para exer-cer, em comis-são, as funções de Diretor Superintendente, IMA, ref. “V”, tabela II - QPE-PP-I, no período de 12 (doze) a 18 (dezoito) de maio de 2014. APOSTILA Nº 001/2014 APOSTILANDO a Portaria 010/2014, que nomeou BEATRIZ BARBOSA LINO, Cédula de Identidade R.G. nº 39.718.274-0 - SSP-SP, para exercer o cargo de Ajudante de Serviços Gerais I, para declarar que o nome daquele diploma legal fica retificado para BEATRIZ BARBOZA LINO. São Bernardo do Campo, 12 de maio de 2014. ADEMIR APARECIDO PADUIN Diretor Superintendente (em substituição) ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO COMUNICADO AUDIÊNCIA PÚBLICA A COMISSÃO MISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COMUNICA QUE, NO DIA 30 DE MAIO DE 2014, ÀS 8H30MIN., NO PLENÁRIO DA CÂMARA, REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 4º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL). Vereador RAMON RAMOS Presidente da Comissão Mista ......................................................................................................................................................................................... RESOLUÇÃO Nº 2.995, DE 8 DE MAIO DE 2014 (Projeto de Resolução nº 14/2014, de autoria da Bancada do P.T., composta pelos seguintes Vereadores: Antônio Carlos da Silva, José Cloves da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, José Ferreira de Souza, José Luis Ferrarezi, Luiz Francisco da Silva, Paulo Dias Neves, Sebastião Mateus Batista) A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo comemorará, preferencialmente no mês de maio, o 25º ano de fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo. ......................................................................................................................................................................................... PORTARIAS BAIXADAS PELA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PORTARIA Nº 8.974, DE 30 DE ABRIL DE 2014 Exonerar FERNANDA LEÃO OLIVEIRA, Assessor de Relações Comunitárias I, Referência “CC13” Tabela QPE-PP- VI – Anexo VI , da Lei Municipal nº 6.055, de 29 de junho de 2010 e alterações, lotada no Gabinete do Vereador SEBASTIÃO MATEUS BATISTA, nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 77, inciso I, da Lei Municipal nº 1.729, de 30 de dezembro de 1968, em 1 de maio de 2014. PORTARIA Nº 8.975, DE 30 DE ABRIL DE 2014 Exonera ADEMIR RIBEIRO PEDROSO, Assessor de Relações Comunitárias I, Referência “CC13” Tabela QPE-PP- VI – Anexo VI , da Lei Municipal nº 6.055, de 29 de junho de 2010 e alterações, lotado no Gabinete do Vereador ROBERTO GARCIA FUENTES, nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 77, inciso I, da Lei Municipal nº 1.729, de 30 de dezembro de 1968, em 1 de maio de 2014. PORTARIA Nº 8.976, DE 30 DE ABRIL DE 2014 Exonera VINICIUS RAMOS, Assessor de Relações Internas, Referência “CC-01” Tabela QPE-PP- VI – Anexo VI , da Lei Municipal nº 6.055, de 29 de junho de 2010 e alterações, lotado no Gabinete do Vereador MARCELO DE LIMA FERNANDES, nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 77, inciso I, da Lei Municipal nº 1.729, de 30 de dezembro de 1968, em 2 de maio de 2014. PORTARIA Nº 8.977, DE 5 DE MAIO DE 2014 Nomeia PEDRO DE LOURDES FERREIRA, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Relações Comunitárias I, Referência “CC-13””, Tabela QPE-PP-VI - Anexo VI, da Lei Municipal nº 6.055, de 29 de junho de 2010 e alterações, a partir de 5 de maio de 2014, no Gabinete do Vereador ROBERTO GARCIA FUENTES. PORTARIA Nº 8.978, DE 5 DE MAIO DE 2014 Nomeia JULIANO FERRARESSO CALIXTO, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Relações Internas, Referência “CC-01”, Tabela QPE-PP-VI – Anexo VI , da Lei Municipal nº 6.055, de 29 de junho de 2010 e alterações, a partir de 5 de maio de 2014, no Gabinete do Vereador MARCELO DE LIMA FERNANDES. ......................................................................................................................................................................................... PORTARIA BAIXADA PELO EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PORTARIA Nº 2.698, DE 25 DE ABRIL DE 2014 Constitui Comissão Temporária Especial. SEBASTIÃO MATEUS BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; e Considerando o que consta do Requerimento nº 343/2013, Protocolo Geral nº 7.066/2013, R E S O L V E: 1. Constituir a Comissão Temporária Especial, com a finalidade de analisar e propor adequações necessárias à Lei Orgânica, bem como ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de São Bernardo do Campo. 2. Designar para integrar a Comissão de que trata o item anterior, os Vereadores: PT – JOSÉ CLOVES DA SILVA; PPS – JULIO CESAR FUZARI; PSD – RAFAEL FELIPE DEMARCHI; PSDB – HIROYUKI MINAMI; PC do B – JOSÉ WALTER TAVARES; DEM – MAURO MIAGUTI; PSB – ANTONIO APARECIDO PARIS CABRERA; PMDB – GILBERTO CAETANO DE FRANÇA; PR – JOSÉ ALVES DA SILVA; PTB – JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA; SDD – PERY RODRIGUES DOS SANTOS; PDT – RAMON RAMOS; e PT do B – ROBERTO GARCIA FUENTES. 3. Designar os servidores MAGALI PAIVA, WILLIAM DE ANDRADE DORNAS, ÂNGELA DOS REIS CIRERA e DERCIO GIL JUNIOR, na assessoria técnica à referida Comissão Especial. 4. A Comissão terá prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos. São Bernardo do Campo, em 25 de abril de 2014. SEBASTIÃO MATEUS BATISTA Presidente Registrada na Secretaria Admi nistrativa e afixada, na mesma data, no Quadro de Editais. JOSÉ LUIS DE SOUZA Secretário Administrativo ......................................................................................................................................................................................... HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO Licitação: Tomada de Preços nº 1/2014 Processo de Compra nº: 34/2014 Objeto da licitação: Serviços de Manutenção Predial Empresa adjudicada: Item Empresa Único Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda. Valor anual R$ 251.081,19 Data da homologação pela Mesa: 30 de abril de 2014. CONTRATO Nº: PROCESSO DE COMPRA Nº: CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: VALOR: VIGÊNCIA: EXTRATO DE CONTRATO 16/2011 – Aditamento 3 104/2011 Câmara Municipal de São Bernardo do Campo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Prorrogação de vigência por 12 meses – correspondência sedex R$ 6.000,00 13/5/2014 a 7/7/2015 José Luis de Souza Secretário Administrativo Edição 1776 | 16-05-2014 41 42 16-05-2014 | Edição 1776 Edição 1776 | 16-05-2014 43 44 16-05-2014 | Edição 1776
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