Fábio Rakauskas
Estado x Mercado:
Planejamento Urbano em São Bernardo do Campo
1964 a 2006
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Arquitetura e
Urbanismo da Universidade Presbiteriana
Mackenzie, como requisito para a
obtenção do título de Mestre em
Arquitetura e Urbanismo.
Orientadora: Profª Drª Nadia Somekh
São Paulo
2012
R162e Rakauskas, Fábio
Estado x Mercado: planejamento em Săo Bernardo do
Campo - 1964 a 2006. / Fábio Rakauskas – 2012.
165 f. : il. ; 30cm.
Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012.
Bibliografia: f. 161-165.
1. Săo Bernardo do Campo. 2. Plano Diretor. 3.
Industrializaçăo. 4. Plano de Desenvolvimento Integrado
I. Título.
CDD 711.4
FÁBIO RAKAUSKAS
ESTADO X MERCADO: PLANEJAMENTO URBANO EM SÃO
BERNARDO DO CAMPO 1964 A 2006
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e
Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para a
obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo.
Aprovada em 13 de Fevereiro de 2012.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________
Profa. Dra. Nadia Somekh
Universidade Presbiteriana Mackenzie
__________________________________________
Profa. Dra. Angélica A. Tanus Benatti Alvim
Universidade Presbiteriana Mackenzie
__________________________________________
Profa. Dra. Sueli Terezinha Ramos Schiffer
Universidade de São Paulo
AGRADECIMENTOS
À minha querida esposa, Lyhara, que dedicou grande parte do seu tempo me
apoiando e dando força para que esta pesquisa se concretizasse.
À minha orientadora, Nadia Somekh, que me incentivou a ingressar no mestrado,
me orientando com suas críticas construtivas e sugestões, sempre me direcionando
para que a pesquisa se tornasse objetiva.
Às professoras Angélica A. Tanus Benatti Alvim e Sueli Terezinha Ramos Schiffer
que contribuiram com suas críticas durante a qualificação e a defesa de mestrado.
A minha família, José Carlos, Regina, Patricia e Oswaldo que sempre me apoiaram
durante estes dois anos de pesquisa.
Ao meu amigo, Vicente, que me deu dicas preciosas no momento mais crítico do
trabalho, dicas estas que levarei para a vida toda.
Ao meu amigo, Alexandre (Xandão), que me mostrou e explicou pela primeira vez o
PDIM, abrindo novas perspectivas para minha pesquisa.
À equipe da Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional da Prefeitura de
São Bernardo do Campo que contribui fornecendo informações preciosas para a
elaboração da dissertação de mestrado.
RESUMO
Este trabalho tem como foco central analisar a evolução dos Planejamento Urbano
no município de São Bernardo do Campo a partir de um levantamento histórico das
principais legislações urbanísticas que estruturaram a cidade entre 1964 e 2006.
Esta análise é compreendida inicialmente com a da implantação da rodovia Anchieta
e, consequentemente, da chegada da nova indústria no início dos anos 1950,
quando a cidade iniciou um acelerado processo de urbanização. Neste sentido, a
administração passou criar novos instrumentos de controle urbano em vista da nova
dinâmica. Inicialmente os instrumentos eram pontuais e desarticulados, sendo
apenas no início da década de 1960 elaborado o primeiro Plano Diretor do
município. A urbanização acelerada e o impacto da indústria mostraram a
necessidade de um instrumento gestão urbana com maior agilidade. Neste sentido
foi elaborado, entre 1974 a 1977, o Plano de Desenvolvimento Integrado do
Município (PDIM), com conceitos inovadores e planos de intervenções de curto,
médio e longo prazo, articulado à recém criada Progresso São Bernardo do Campo
S.A. (PRO-S.B.C.), que atuava como empresa de economia mista, gerindo os
procedimentos de intervenções na cidade. A revogação do PDIM e as
transformações urbanas, econômicas e produtivas, durante a década de 1980, levou
São Bernardo do Campo à uma estrutura urbana desordenada. A criação do
Consórcio Intermunicipal do Grande ABC nasceu no início da década de 1990 a fim
de equalizar os problemas que atingiam tanto a cidade como a região do ABC. Em
2006 aprovou-se o primeiro Plano Diretor orientado pelo Estatuto da Cidade, porém
com índices intensivos de aproveitamento do solo, e consequentemente com
grandes problemas de saturamento da infraestrutura e do sistema viário.
Com a
compreensão do planejamento urbano da cidade e o entendimento da evolução da
estrutura urbana do município, influenciado inicialmente pela industrialização, foi
possível entender o atual cenário urbano de São Bernardo do Campo. Além disso, o
repertório histórico-urbano organizado nesta pesquisa poderá contribuir nos futuros
trabalhos elaborados pela administração pública local.
PALAVRAS-CHAVE: Plano Diretor. São Bernardo do Campo. Industrialização. Plano
de Desenvolvimento Integrado. Progresso São Bernardo do Campo S.A.
ABSTRACT
This work has as its central focus analyzing the evolution of urban planning in the
municipality of São Bernardo do Campo from a historical survey of the main urban
laws that structured the city between 1964 and 2006. This analysis is realized with an
initial deployment of the Anchieta highway and therefore the arrival of new industry in
the early 1950s, when the city began a rapid process of urbanization. In this sense,
the administration has new tools for urban control in view of the new dynamic. Initially
the instruments were off and disconnected, and only at the beginning of the 1960s
developed the first Master Plan of the municipality. Rapid urbanization and the impact
of the industry showed the need for an urban management tool with greater agility. In
this sense was developed between 1974 to 1977, the Integrated Development Plan
of the City (PDIM), with innovative concepts and plans for interventions of short,
medium and long term, linked to the newly created Progressive São Bernardo do
Campo S.A. (PRO-SBC ), which acted as a mixed economy company, managing the
procedures for interventions in the city. The repeal of PDIM and the urban, economic
and productive during the 1980s, Sao Bernardo do Campo led to a chaotic urban
structure. The creation of the Intermunicipal Consortium of the Greater ABC was born
in the early 1990s in order to equalize the problems that affected both the city and the
region of the ABC. In 2006 approved the first master plan supervised by the City
Statute, but with indices intensive land use and therefore with great saturamento
problems of infrastructure and road system. With the understanding of urban
planning and understanding of the evolution of urban structure in the city, initially
influenced by industrialization, it was possible to understand the current urban
landscape of São Bernardo do Campo. Moreover, the historical repertory-urban
organized this research may help in future works prepared by the local public
administration.
KEYWORDS: Master Plan. São Bernardo do Campo. Industrialization. Integrated
Development Plan. Progress São Bernardo S.A.
6
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO!..............................................................................................14
1.
CAPÍTULO 1 - O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA: A
ELABORAÇÃO DO PRIMEIRO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO EM 1964!.............................................................18
1.1.
Antecedentes históricos à urbanização de São Bernardo do Campo!..........19
1.2.
A implantação da rodovia Anchieta em 1947 e a nova indústria!..................23
1.2.1.
Plano Geral da Cidade de 1956 e os Novos Parâmetros Urbanísticos!.................................35
1.2.2.
Comissão de Estética Urbana de 1957!..................................................................................38
1.3.
O Plano Diretor de 1964: o primeiro plano de desenvolvimento do município
e a nova centralidade!...................................................................................39
1.3.1.
O Plano Diretor de 1964!.........................................................................................................42
1.3.2.
Convênios para Planos Urbanísticos: Avenida Marginal do Ribeirão dos Meninos!...............53
1.3.3.
Plano Geral do Sistema Viário de 1964!.................................................................................54
1.3.4.
Os Planos Trienais e as Grandes Obras Públicas: 1965 a 1969!...........................................59
1.3.5.
O Plano de Urbanização da Praça Samuel Sabatini e o Paço Municipal!..............................62
2.
CAPÍTULO 2 - A GESTÃO INOVADORA: A ELABORAÇÃO DO PLANO DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO EM 1974 E A PROSBC S.A!..............68
2.1.
O Progresso São Bernardo do Campo S/A e o Plano de Desenvolvimento
Integrado!......................................................................................................73
2.1.1.
Progresso São Bernardo do Campo S.A. - 1973!...................................................................82
2.1.2.
Plano de Reurbanização do Novo Centro de São Bernardo do Campo em 1974!.................89
2.1.3.
Plano de Urbanização do Parque Industrial dos Imigrantes - 1974!.......................................96
2.1.4.
Elaboracão do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município: 1974-1977!...................98
2.2.
Década de 1980!.........................................................................................117
3.
CAPíTULO 3 - O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA:
O PLANO DIRETOR DE 2006!...................................................................123
3.1.
Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - 1990!......................................125
3.1.1.
Câmara Regional do Grande ABC - 1997!............................................................................127
3.1.2.
Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC!..................................................128
3.2.
Plano Diretor de 1996!................................................................................131
3.2.1.
Lei de Uso e Ocupação do Solo - 1996!...............................................................................135
3.2.2.
Plano de Diretrizes do Sistema Viário Global de 1996!........................................................136
3.3.
Plano de Transporte Urbano de 2002!........................................................139
3.4.
Plano Diretor de 2006 e a Saturação Urbana!............................................143
CONSIDERAÇÕES FINAIS!........................................................................158
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS !............................................................161
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
21
Figura 1.1
Vista geral da Usina Hidrelétrica Henry Borden
21
Figura 1.2
Contrução da barragem de Pedreira no braço do Rio Grande, 1928
24
Figure 1.3
Intensidade do tráfego rodoviário entre São Paulo e as regiões vizinhas em
1950
25
Figura 1.4
Rodovia Anchieta na década de 1950
26
Figura 1.5
Ortofoto de 1957 -Rodovia Anchieta na altura do km 23
30
Figura 1.6
Manchas das Zonas Urbanizada em 1955
43
Figura 1.7
Zoneamento Conforme Lei Municipal n. 913 de 1961
55
Figura 1.8
Plano Geral do Sistema Viário de 1964
63
Figura 1.9
Maquete da proposta de implantação do Paço Muncipal
64
Figura 1.10
Ortofotos de 1957 - trecho da região central
65
Figura 1.11
Ortofoto de 1970 - trecho da região central
65
Figura 1.12
Construção do Paço Municipal e Urbanização da Praça Samuel Sabatini,
1966
66
Figura 1.13
Construção do Paço Municipal em 1967
67
Figura 1.14
Inauguração do Paço Municipal em 1968
70
Figura 2.1
Expansão Urbana do Município de São Bernardo do Campo entre 1930 e
1985
75
Figura 2.2
Zoneamento do Município conforme Lei Municipal n˚1980/72
93
Figura 2.3
Croqui esquemático da proposta de percurso do Trem Expresso Elevado
94
Figura 2.4
Croqui esquemático exemplificando o trem elevado em Wuppertal na
Alemanha
95
Figura 2.5
Croqui esquemático exemplificando o bonde de San Antonio, New Town, EUA
96
Figura 2.6
Esquema de implantação do Novo Centro
98
Figura 2.7
Mapa do Perímetro do Plano de Urbanização do Parque Industrial Imigrantes
109
Figura 2.8
Mapa Rede de Centros proposta pelo PDIM
111
Figura 2.9
Mapa Sistema de Árvores proposta pelo PDIM
113
Figura 2.10
Mapa Sistema Viário Básico proposto pelo PDIM
114
Figura 2.11
Mapa do Zoneamento proposto pelo PDIM
119
Figura 2.12
Evolução do Perímetro Urbano
121
Figura 2.13
Ortofoto de 1993 - Área Central
121
Figura 2.14
Construção do Terminal Ferrazópolis
126
Figura 3.1
Perímetro da Região do Grande ABC inserido na Região Metropolitana de
São Paulo
137
Figura 3.2
Hierarquia Viária do Plano de Diretrizes do Sistema Viário Global de 1996
138
Figura 3.3
Diretrizes do Sistema Viário Global
140
Figura 3.4
Mapa do Plano de Transporte Urbano
144
Figura 3.5
Perímetro da Lei de Outorga Onerosa
146
Figura 3.6
Mapa do Macrozoneamento do Plano Diretor de 2006
149
Figura 3.7
Mapa do Zoneamento do Plano Diretor de 2006
150
Figura 3.8
Mapa de Unidade de Planejamento e Gestão do Plano Diretor de 2006
152
Figura 3.9
Mapa de Zonas Especiais de Interesse Social do Plano Diretor de 2006
153
Figura 3.10
Mapa de Zonas Especiais de Interesse Ambiental do Plano Diretor de 2006
LISTA DE TABELAS, QUADROS E GRÁFICOS
42
Tabela 1.1.
Hierarquia de Zonas
44
Tabela 1.2
Evolução da Densidade Demográfica e da Quilometragem de Ruas
45
Tabela 1.3
Classificação de Categorias de Trabalhadores
46
Tabela 1.4
Distribuição de Trabalhadores das Indústrias
47
Tabela 1.5
Numero de Prédios Residenciais
71
Tabela 2.1
Evolução da Ocupação Urbana - 1950/1974
141
Tabela 3.1
Relação de Intervenções prevista no PTU
143
Tabela 3.2
Relação de Coeficientes conforme usos no Perímetro de Outorga
155
Tabela 3.3
Instrumentos de Política Urbana
36
Quadro 1.1
Classificação de Loteamentos
36
Quadro 1.2
Categorias de Vias Públicas Implantadas nos Loteamentos
48
Quadro 1.3
Transição de Zonas entre Leis
49
Quadro 1.4
Zonas e Usos do Perímetro de Aglomeração
56
Quadro 1.5
Relação de Vias Alargadas
58
Quadro 1.6
Relação de Implantação de Novas Vias
60
Quadro 1.7
Principais Edifícios Modernistas Previstos no Plano Trienal 1965-1967
61
Quadro 1.8
Obras Previstas pelo Plano Quadrienal 1964-1967
74
Quadro 2.1
Crescimento Populacional entre Década de 1950 e 1974
76
Quadro 2.2
Zoneamento e Usos Permitidos da Lei Municipal n˚1980/72
91
Quadro 2.3
Definição de Área de Estacionamento de Acordo com Uso
101
Quadro 2.4
Quadro de Organização dos Relatórios do PDIM - 1977
104
Quadro 2.5
Objetivos Físico-Territoriais do Relatório Inicial do PDIM
106
Quadro 2.6
Diretrizes Gerais do PDIM
110
Quadro 2.7
Sistema de Árvores Verdes e Recreação
112
Quadro 2.8
Classificação e Função do Subsistema Viário
115
Quadro 2.9
Relação de Zonas, Uso e Coeficientes
125
Quadro 3.1
Brasil: Instalações e Ampliações de Empresas Automotrizes a partir de
Meados dos anos 1970
128
Quadro 3.2
Planejamento dos Programas de Acessibilidade e Infraestrutura
130
Quadro 3.3
Programas do Eixo Estruturante Ambiente Urbano de Qualidade
130
Quadro 3.4
Principais Ações Regionais - Infraestrutra/ Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente (1990-2008)
132
Quadro 3.5
Politicas de Gestão e Desenvolvimento do Plano
135
Quadro 3.6
Zonas e Subzonas
138
Quadro 3.7
Hierarquia do Sistema Viário Global
147
Quadro 3.8
Relação de Zonas Vocacionais inseridas nas Macrozonas
148
Quadro 3.9
Esquema de Hierarquia de Macrozonas e Zoneamento
154
Quadro 3.10
Zonas Especiais e suas Subzonas
159
Quadro C.1
Fases do Planejamento Urbano no Município de São Bernardo do Campo
82
Grafico 2.1
Taxa Geométrica de Crescimento Anual (%)
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AGESBEC
Armazéns Gerais e Entrepostos Aduaneiros São Bernardo do Campo S.A.
APRM-B
Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica da Represa Billings
BID
Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento
CEU
Comissão de Estética Urbana
COMPAHC
Conselho Municipal de Patrimônio Histórico
CURA
Projeto Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada
DER
Departamento de Estradas e Rodagem
DERSA
Desenvolvimento Rodoviário S.A.
EMURB
Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo
FDU
Projeto Fundo de Desenvolvimento Urbano
FIDREN
Projeto Fundo de Saneamento Básico
GCP
Grupo Central de Planejamento
GEIA
Grupo Executivo da Indústria Automobilística
GPS
Grupos de Planejamento Setorial
IAPI
Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários
PAC
Plano de Aceleração do Crescimento
PCMU
Plano Comunitário de Melhoramentos Urbanos
PDIM
Plano de Desenvolvimento Integrado do Município
PGG
Programa Global de Governo
PIT
Progressividade ao Imposto Territorial
PMSBC
Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo
PRODASB
Processamento de Dados de São Bernardo do Campo S.A.
PRO S.B.C.
Progresso São Bernardo do Campo S.A.
PROSERV
Promoção de Serviços de São Bernardo do Campo S.A.
PROTUR
Turismo de São Bernardo do Campo S.A.
PTU
Plano de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo
RMSP
Região Metropolitana de São Paulo
SABESP
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
UCPTU-SBC
Unidade de Coordenação do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo
INTRODUÇÃO
Esta dissertação trata do processo de evolução do planejamento urbano a
partir das transformações urbanas no município de São Bernardo do Campo, entre
1947 a 2006. Por meio da descrição dos principais Planos Diretores e do
entendimento dos referentes contextos urbanos e sócio-político, a pesquisa gerou
um repertório sobre o planejamento urbano da cidade que poderá contribuir para
futuras elaborações de planos e projetos urbanísticos realizados pela administração
pública.
O levantamento e análise dos planos, como foco principal, mostrou que São
Bernardo passou por três períodos de planejamento, sendo o primeiro caracterizado
por um planejamento voltado para a “nova indústria” e os grandes investimentos em
obras públicas, que iria desde a chegada da indústria automobilística e a
implantação da rodovia Anchieta na década de 1950, até o final da década de 1960,
quando fora elaborado o primeiro Plano Diretor do município. Um segundo
momento, no início da década de 1970, caracterizado pela consolidação das
indústrias, a alta urbanização, um instrumento de gestão inovador que não chegou a
ser implantado por completo, e a estagnação do planejamento urbano até final dos
anos 1980. E finalmente, quando São Bernardo do Campo, vendo seus limites
dissolvidos na mancha urbana da Região Metropolitana de São Paulo, elaborou
planos voltados para a atualidade, tendo em vista os problemas contemporâneos.
Conforme Santos e Montandon (2011, p.27) o uso do Plano Diretor como
instrumento de planejamento
Aparece na história do urbanismo brasileiro desde a década de 1930,
quando foi elaborado o Plano Agache no Rio de Janeiro. No entanto,
primeiramente com a promulgação da Constituição de 1988 e
posteriormente com a instituição do Estatuto da Cidade, em 2001, a
abrangência dos Planos Diretores foi ampliada, e seu sentido,
alterado, estando agora vinculados à definição da função social da
cidade e da propriedade e ao plano de desenvolvimento urbano
municipal.!
14
O município de São Bernardo do Campo está localizado na Sub-região
Sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, conhecida principalmente como
Região do Grande ABC Paulista, formada inicialmente por Santo André, São
Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, sendo posteriormente acrescida pelos
municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Atualmente seu território possui 407,1 km², situado no alto da Serra do Mar do
planalto Atlântico, a cerca de 730 metros acima do nível do mar, com 70,8% inserido
na Área de Proteção Ambiental, e os outros 29,2% em zona urbana. Sua posição
geográfica, com característica como eixo de passagem norte-sul, entre a
aglomeração urbana do Estado de São Paulo e o Porto de Santos, levou a cidade a
ter importante suporte logístico no transporte de mercadorias e pessoas. Atualmente
o município conta com uma população de 765.203, sendo 752.417 localizada em
área urbana e 12.786 em área rural (IBGE, 2010).
A implantação de estruturas urbanas, como por exemplo a construção de
rodovias, na metrópole paulistana no final dos anos 1940 e início dos anos 1950,
levou a um alto grau de urbanização no Estado de São Paulo, tornando-se a maior
do Brasil pelas décadas posteriores.
Estes novos eixos atraíram a implantação de grandes plantas industriais. De
acordo com Baldoni (2002) “constituíram-se neste período as áreas industriais ao
longo das recém implantadas rodovias Anchieta, Dutra e Anhanguera, que passaram
a receber novas indústrias, principalmente multinacionais”.
Como consequência, a concentração industrial, em 1975, nos municípios de
São Paulo, Guarulhos, Osasco e região do ABC equivalia a 75% da produção do
Estado de São Paulo, e consequentemente, um dos maiores pesos na economia
nacional (BALDONI, 2002).
A região do Grande ABC, tornou-se uma importante região industrial da
Região Metropolitana de São Paulo. Seu produto interno bruto representa
atualmente 2,43% do PIB nacional, e sua participação na atividade industrial na
15
região metropolitana é de 22,8%, sendo no Estado de São Paulo uma atividade
equivalente a 13,8% e 7% no índice nacional (REIS, 2008).
Estas transformações, tanto urbanas quanto econômicas, trouxeram uma
nova dinâmica às cidades afetadas. No caso de São Bernardo do Campo, a
implantação da rodovia Anchieta, entre 1947 e 1953 atraiu grandes indústrias, em
especial as automobilísticas. Como consequência o município sofreu grande
expansão demográfica, pois entre o período de 1940 e 1950 o número de habitantes
saltou de 11.685 para 20.000 (LANGENBUCH, 1971). Porém, o investimento na
infraestrutura da cidade ainda era mínimo, não acompanhando o ritmo do
crescimento e impacto urbano.
A década de 1960 foi um momento de grandes investimentos em obras
públicas, dando um novo desenho urbano a cidade. Porém no decorrer das décadas
até os tempos atuais os investimentos públicos reduziram drasticamente, em
contrapartida os investimentos do mercado imobiliário e demais investimentos da
iniciativa privada contribuíram para uma saturação da infraestrutura urbana.
A metodologia adotada para a pesquisa apoiou-se na revisão histórica dos
principais Planos Diretores e instrumentos urbanísticos do município de São
Bernardo do Campo, que de certa forma contribuirão para a formação do atual
cenário urbano da cidade. Os dados organizados consideraram informações
referentes às Leis Urbanísticas Municipais, dados socioeconômicos e políticos,
mapas e aerofotolevantamentos. A análise dos dados resultou na identificação dos
principais planos que estruturam a malha urbana da cidade e a influência política e
socioeconômica na elaboração dos mesmos.
A pesquisa foi estruturada em três capítulos, além da introdução e conclusão,
numa hierarquia histórica de dados, na qual os Planos Diretores eram o principal
foco de estudo, proporcionando repertório suficiente para concluir o objetivo da
pesquisa.
O primeiro capítulo apresenta um breve histórico do período que antecedeu o
primeiro Plano Diretor de 1964, dando um panorama do impacto da implantação da
rodovia Anchieta que trouxe as grandes indústrias automobilistas, mudando a
16
dinâmica urbana da cidade. Neste contexto o capítulo mostra a fase da elaboração
do plano e seus instrumentos de controle urbano em vista da nova indústria que
acabava de se estabelecer. Conforme Ascher (2010) a cidade da revolução industrial
levou a um grande crescimento demográfico, gerando empobrecimento de parte da
população urbana e diferenciação social através de novos elementos urbanos. A
concepção e organização das cidades eram regidas pelos princípios estabelecidos
pela lógica industrial. Neste contexto o Urbanismo moderno propunha um
zoneamento monofuncional para as cidades, influenciado pela Carta de Atenas.No
fim dos anos 1960 a produção repetitiva em massa entra em choque com a
diferenciação social e com a diversificação de novas demandas (ASCHER, 2010).
O segundo capítulo mostra, durante a década de 1970, a consolidação da
indústria no município, a implantação da rodovia Imigrantes, a constituição do
parque industrial e o impacto na estrutura urbana na cidade com o grande
crescimento demográfico, fragmentação urbana e precária mobilidade. Neste
período apresenta-se a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do
Município (PDIM) e a criação da Progresso São Bernardo do Campo S.A. (PROS.B.C.), uma empresa de economia mista a qual a administração tinha o objetivo da
agilidade nas intervenções urbanas e implementação dos planos, a fim de
acompanhar o ritmo de desenvolvimento de São Bernardo do Campo. Num segundo
momento a pesquisa apresenta a estagnação econômica da década de 1980 e as
revisões dos instrumentos urbanos.
O terceiro capítulo mostra a criação do Consórcio Intermunicipal do Grande
ABC em 1990, num cenário de transformações produtivas e econômicas das
indústrias, criando instrumentos de governança regional, passando posteriormente
para a implementação do Plano Diretor de 2006, aos moldes do Estatuto da Cidade
e da Constituição Federal de 1988.
Com relação a capítulo de conclusão busca-se, a partir do repertório dos
principais planos levantados, entender o atual cenário urbano do município, e com
isso poder contribuir para futuras intervenções e elaborações dos novos
instrumentos urbanos realizados pela administração pública.
17
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
1.1. Antecedentes históricos à urbanização de São Bernardo do
Campo
O município de São Bernardo do Campo, antes da implantação da rodovia
Anchieta e da indústria de grande porte, no início da década de 1950, apresentava
um território característico de subúrbio rural, pouco integrado ao processo de prémetropolização que vinha sofrendo São Paulo e territórios vizinhos interligados por
infraestrutura de transporte. A conexão do município com São Paulo e Santos a
partir da implantação da rodovia Anchieta deu ao território um caráter integrador e
estratégico, logisticamente, a nova indústria de porte que tomava conta do mercado
nacional, levava a cidade a um processo de urbanização intenso durante as décadas
posteriores. A necessidade de novos instrumentos pela administração pública para
controle do novo cenário levou São Bernardo do Campo a desenvolver e implantar o
primeiro Plano Diretor do município.
Anterior a esta fase de urbanização, do início da década de 1950, vale citar os
primeiros elementos estruturantes da região que contribuíram para modelação do
território de caráter urbano. Na primeira metade do século XVII a região conhecida
por Santo André da Borda do Campo era formada por fazendas e mosteiros
beneditinos, e já utilizada estratégicamente como eixo de passagem pelo acesso do
“caminho do mar” . Foi fundada em 1717 a Fazenda de São Bernardo dos Monges
Beneditinos. Em 1812, a então conhecida Vila de São Bernardo, elevou-se a
Freguesia, através do alvará do Marques de Alegrete. Em 1814 foi aberta a Rua
Marechal Deodoro e suas primeiras transversais junto ao Largo da Matriz (LEVI,
1991).
Em 1847 São Bernardo, ainda como núcleo colonial, fazia parte de processo
imigratório, que atraia europeus de diferentes regiões, fugidos da crise de
abastecimento que sofria a
Europa. Neste momento estabeleciam-se quatro
núcleos na periferia da capital Paulista: São Bernardo, São Caetano, Glória e
Santana. Estes faziam parte de uma reforma do espaço urbano da cidade, onde
gerava-se um “cinturão” de caráter agrícola, estruturado para atender o
abastecimento alimentício, servir de reserva de mão-de-obra, promovendo a
elevação da densidade demográfica na região. Este anel rural, intitulado de banlieu
19
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
coloniale atuava como um filtro entre o “núcleo urbano” e o “sertão inculto” (ALVES
et al., 2001, p.54). Através da lei n˚ 23 de 1854 transferiu-se parte do território ao
município de São Paulo.
Até a década de 1890 a região era apenas um distrito de São Paulo, distante
dos focos de decisões. O crescimento populacional e o desenvolvimento das
atividades econômicas levaram o Governo Provincial a criar em 12 de março de
1889 o município de São Bernardo1 através da Lei n˚38 e sua instalação em 2 de
maio de 1890, passando a ter 817,5km² de território. Neste período, entre 1889 a
1900, juntamente com a febre da especulação, colaboradora da crise do café, foram
criados no Estado 41 novos municípios (MORSE, 1970).
Em 1901, a partir da Lei n˚804 são estabelecidas as divisas do município de
São Bernardo com os municípios de Conceição de Itanhaém, Santo Amaro, Capital,
Mogi das Cruzes, Santos e São Vicente.
Durante a década de 1920 iniciou-se o processo de modernização das
rodovias, onde foram construídas diversas estradas extra-regionais no Estado de
São Paulo, seguindo os antigos traçados dos caminhos de tropas, porém numa
escala regional. Estes eixos irradiavam-se em: São Paulo-Minas; São Paulo-Mato
Grosso; São Paulo-Paraná; São Paulo-Rio. Em 1923 a estrada Caminho do Mar foi
a primeira a ser pavimentada no Estado de São Paulo (REIS, 2010). A Estrada
Caminho do Mar, franqueada ao trânsito público, era um importante eixo de ligação
entre a capital e o litoral paulistano que cortava o território de São Bernardo
(LANGENBUCH, 1971). Isso já demostrava sua importância quanto a localização
logística estratégica, que posteriormente, na década de 1950 se tornaria mais
evidente.
Em 1927 iniciou-se o processo de inundação do que seria posteriormente a
Represa Billings 2. O projeto era de responsabilidade da Companhia Light (“The São
1
2
O município de São Bernardo, criado em 1889 referia-se ao atual território do Grande ABC.
No final da década de 1940 é ampliado a represa do Rio Grande, passando a se chamar Represa
Billings, e recebendo agora as águas do Alto Tietê. Neste momento a represa passava a ter a função
de abastecimento a fim de atender ao expressivo crescimento populacional trazido pela
industrialização na região.
20
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
A crise mundial de 1929 e a posterior Revolução de 1930, no Brasil, trouxe
mudanças no sistema empresarial do país nas relações econômicas internas e
externas do país. O capital nacional urbano (indústrias, finanças e construção civil)
ganhou importância, em contrapartida o setor rural perdeu força com a baixa
exportação de café e outros produtos primários. Com incentivo do Estado, em quase
todos os países, iniciaram as políticas de incentivo às indústrias, a fim de substituir
as importações, dando maior autonomia ao processo de desenvolvimento. Esta nova
dinâmica atraiu empregos e reforçou o mercado interno, ampliando as perspectivas
para construção civil (REIS, 2010).
A consolidação do processo de urbanização e industrialização no Brasil
aprofundou-se a partir da década de 1930, “quando os interesses urbano-industriais
conquistam a hegemonia na orientação da política econômica, sem, entretanto,
romper com relações arcaicas de mando baseadas na propriedade
fundiária” (MARICATO, 2002, p.1). Num primeiro momento, entre a década de 1930
até o fim da Segunda Guerra Mundial, a estrutura urbana transformou-se pela
notória concentração industrial distribuídas ao longo da Estrada de Ferro SantosJundiaí. Este eixo gerava certa articulação entre os municípios de São Paulo, São
Caetano do Sul e Santo André (LEVI, 1991). São Bernardo, apesar de estar fora do
eixo ferroviário em cerca de oito quilômetros, obtinha um nível de industrialização,
ainda que reduzido e restrito, na atividade moveleira, perfazendo, em 1938, um total
de 37 estabelecimentos industriais, onde trabalhavam 1.551 operários (ALVES et al.,
2001). São Bernardo permaneceu como subúrbio rural até início da década de 1940,
onde ampliou sua atividade na extração de madeira para a fabricação de dormentes
para a ferrovia, de material para construção civil e fabricação de móveis
(LANGENBUCH, 1971).
Em 1939 a cidade de São Bernardo passou a ser chamada do Santo André,
recuperando sua autonomia como município de São Bernardo “do Campo” em 1944,
22
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
dividindo o território do que seria o futuro Grande ABC3 com o município de Santo
André.
1.2. A implantação da rodovia Anchieta em 1947 e a nova indústria
A implantação da rodovia Anchieta, no final da década de 1940,
pode ser
considerada um marco na história da urbanização de São Bernardo do Campo. A
viabilidade logística da via, juntamente a posição geográfica do município acarretou
na implantação de diversas industrias ao longo do eixo rodoviário, gerando grandes
bolsões industriais. Esta nova infraestrutura urbana provocava um momento de
transição quanto a perspectivas da administração pública. Neste contexto são
criados ao longo dos anos 1950 planos e instrumentos, ainda que pontuais, a fim de
integrar a estrutura urbana obsoleta às novas transformações.
A redemocratização no país, entre 1934 e 1937, traziam medidas
institucionais a fim de dar respaldo técnico e cultural às transformações urbanas que
estavam ocorrendo. Em 1934 criou-se o Departamento de Estradas e Rodagem
(DER), responsável pelas obras rodoviárias no âmbito do Estado. A implantação das
rodovias no Estado fazia parte dos programas rodoviários, dando apoio a produção
industrial. Como consequência as obras traziam a valorização das terras ao redor
das cidades, gerando o aumento de valor dos capitais fixos privados. Inicialmente as
grandes rodovias eram feitas paralelamente aos principais eixos ferroviários (REIS,
2010).
3
A Região do Grande ABC é formada pelos sete municípios da Sub-região Sudeste da Região
Metropolitana de São Paulo: São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema,
Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Entre as décadas de 1940 e 1970 os municípios
supracitados sofreram um processo de emancipação, configurando-se na atual divisão política
(LEITE, 2008).
23
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
ao início do processo
de obsolescência das linhas férreas (FELDMAN, 2005).
Dentre as obras realizadas estavam a rodovia para Santos, Campinas e Rio-São
Paulo, que deu origem a rodovia Presidente Dutra (REIS, 2010).
Durante a década de 1950 e início de 1960, São Paulo entrava em processo
de descentralização dos pavilhões industriais, que concentravam-se ao longo das
linhas férreas por intermédio da construção das rodovias Presidente Dutra (1951),
Fernão Dias (1959) e a Regis Bittencourt (1961) através de investimento federal, e a
rodovia Anchieta (1953) e rodovia Anhanguera (1953) através de investimentos do
Estado (REIS, 2010). A articulação metropolitana entre litoral e o interior paulista,
proporcionada por estes novos eixos, colocava a região como principal polo
econômico e demográfico do país, e por consequência aumentava o espraiamento
da mancha urbana (AGUILAR, 2009).
A rodovia Anchieta foi a primeira grande rodovia projetada e construída no
Estado de São Paulo. Considerada, na época, uma das obras mais complexas do
Brasil, pois exigiu grandes esforços técnicos nos trechos da Serra do Mar em função
da elevada quantidade de túneis e viadutos com grandes vãos. Sua primeira fase foi
entregue em 1947 (pista norte) e em 1953 a segunda fase (pista sul) (REIS, 2010).
Figura 1.4 - Rodovia Anchieta na década de 1950.
Disponível em: http://www.estradas.com.br/ . Acesso em 10 de agosto de 2011.
25
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Este novo eixo cruzava o município de São Bernardo do Campo por toda a
sua extensão norte-sul, estabelecendo uma rota estratégica, do ponto de vista
logístico, para as novas indústrias que viriam a se instalar no seu entorno, gerando
grandes bolsões industriais, estes quase sempre localizados a oeste da rodovia
(WILHEIM, 2009). Na Figura 1.5 é possível notar a recém implantada via Anchieta e
diversas plantas industriais localizadas em sua margem. Por exemplo a Industria da
Volkswagen com apenas parte de suas instalações.
Figura 1.5 - Ortofoto de 1957 - Rodovia Anchieta na altura do km 23/ Planta da fábrica
Volkswagen.
Fonte: PMSBC, 2011.
26
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Apesar dos benefícios à iniciativa privada, a cidade e os municípios vizinhos
tiveram de repensar a estrutura urbana em vista da mobilidade. O alto impacto da
rodovia e a demanda de fluxo que a indústria trazia tornavam a malha urbana
existente um tanto obsoleta. Em vista deste cenário, em 1954, a prefeitura do
Município de São Bernardo do Campo (PMSBC), juntamente com os municípios de
São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul realizaram um Convênio de Planos
Urbanísticos 4. O então prefeito Lauro Gomes, da PMSBC, promulgou o convênio
através da Lei Municipal n˚264 5 , que definia áreas específicas nas divisas regionais
dos municípios envolvidos, que sofreriam intervenções.
O Convênio estabelecia planos de intervenção ao longo do Rio Tamanduateí,
Rio dos Meninos, Rio Oratório (Iguassu), avenida do Estado, avenida Pedro I e
avenida dos Meninos. Para intervenções em rios intermunicipais e vias de grande
tráfego, de interesse regional, era solicitada a colaboração do Governo do Estado.
Entre os municípios de São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul, o
plano de construção do canal do Tamanduateí superior e a abertura das avenidas
marginais estariam incluídos em programas preferenciais de ambos os municípios,
onde as diretrizes dos arruamentos, loteamentos e edificações lindeiras ao eixo em
questão deveriam estar dentro de um plano comum entre as prefeituras. As
intervenções contemplavam o trecho do canal do Tamanduateí superior até a foz do
Rio dos Meninos, na divisa com São Caetano do Sul. Entre o município de São
Paulo e Santo André previa-se a execução da canalização do Tamanduateí e obras
das avenidas marginais.
Também ao longo do eixo do Rio dos Meninos, nas divisas entre os
municípios de São Paulo, São Caetano do Sul, Santo André e São Bernardo do
Campo definiu-se diretrizes de intervenção dentro de um plano comum entre as
prefeituras. As obras previam a canalização do Rio dos Meninos e execução das
avenidas marginais ao longo do eixo.
4
5
Lei Municipal n˚265/1954 - Convênio para Coordenação de Planos Urbanísticos.
O convênio deveria ser definido através de lei municipal específica. No ano de 1954 as prefeituras
eram representadas pelos seguintes prefeitos: Jânio Quadros (São Paulo), Fioravante Zampol (Santo
André) e Anacleto Campanela (São Caetano do Sul).
27
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Numa mesma perspectiva de intervenção, as prefeituras de Santo André e
São Paulo estudavam conjuntamente a canalização do Rio Oratório, ou Iguassu, no
trecho que iria da foz do Tamanduateí até aproximadamente os bairros de Iguassu,
localizado em São Paulo, e Vila Iracema, localizado em Santo André.
A prefeitura de Santo André se responsabilizaria, também, pela canalização
do Tamanduateí entre o trecho acima da foz do Oratório até Capuava, limite com o
município de Mauá. Esta intervenção deveria ter como plano preferencial do
município o trecho que compreendia a foz do Oratório e a avenida Antônio Cardoso.
Em São Bernardo do Campo, a prefeitura se responsabilizaria pela
canalização do Rio dos Meninos no trecho que corta o município.
O convênio de desenvolvimento urbanístico estabelecia normas para
execução de obras adjacentes, dentre elas: a avenida do Estado, no trecho entre
Parque Pedro II e avenida Pedro I seria alargada para 76 ou 80 metros a calha de
leito carroçável, criando seis faixas em cada direção. Entre o trecho da avenida
Pedro I e Capuava a largura da via seria de 60 metros, e 50 metros no trecho que
pertencia a Mauá, com previsão de quatro pistas.
As avenidas dos Meninos e Oratório, entre os municípios de São Bernardo do
Campo e Santo André teriam a largura mínima do leito carroçável de 45 metros, com
previsão de três faixas em cada sentido.
A abertura do Rio dos Meninos, no trecho entre o Tamanduateí e estrada das
Lágrimas, seria previsto a passagem de ramal ferroviário com desvio para as
indústrias (área do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI)).
Com relação às edificações ao longo das marginais seria exigido recuos
mínimos de seis metros, oito metros (nos troncos principais) e quatro metros na
avenida do Estado, no trecho entre o Parque Pedro II e avenida Pedro I.
Nas quadras paralelas aos rios seria previsto o alongamento, reduzindo o
número de cruzamentos e pontes, antevendo nos cruzamentos mais importantes
espaços para futuras pontes e travessias em desnível.
28
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
As intervenções nas vias marginais propostas teriam como um dos objetivos
aliviar fluxo e retardar a ampliação de mais uma faixa na rodovia Anchieta nos dois
sentidos, no trecho entre São Paulo e São Bernardo do Campo. O plano de
intervenção referente ao eixo Tamanduateí se tornaria um dos principais meios de
acesso ao Aeroporto Internacional de Santo Angelo 6.
As diretrizes definidas pelo convênio, para futuras intervenções, deveriam ser
mantidas, mesmo sem início imediato das obras, a fim de garantir que futuras obras,
por parte da iniciativa privada, não interferissem na execução do plano.
!
Apesar dos planos de reforço para as estruturas urbanas de integração viária
entre os municípios afetados, as indústrias que se estabeleciam na região geravam
grande impacto. Este novo arranjo territorial provocado pelo novo eixo de transporte
urbano gerava bloqueios e descontinuidade da malha viária e isolamento de
equipamentos urbanos. Esta nova demanda, atraída em função da nova rodovia e
indústrias, sobrecarregava o município e parte dos municípios vizinhos em diversos
aspectos funcionais como infraestrutura de serviços e transporte (ORTIZ; SOMEKH
et al., 2010).
O impacto da industrialização nas regiões metropolitanas, em vista do cenário
global ao desenvolvimento do capitalismo industrial, levou as cidades a um novo
arranjo organizacional com foco na lógica do mundo industrial dominante (ASCHER,
2010, p.25). Este novo arranjo era organizado através de zoneamentos do território,
quase sempre monofuncionais, característicos do planejamento urbano modernista,
onde a questão da mobilidade entre as zonas acontecia por meio de artérias
artificiais (HARVEY, 1989, p.70). A mobilidade em diversas escalas permitiu a
recomposição e ampliação dos territórios urbanos. A produção e o consumo de
massa nos espaços urbanos destacavam o fordismo inscrito nas cidades. Isto gerou
a necessidade do poder público atuar no âmbito urbano, econômico e social, através
6
Em 1947 o Aeroporto de Congonhas, construído na década de 1930, registrava saturação de sua
capacidade operacional de passageiros e cargas. Em 1951 a Secretária de Viação e Obras Públicas
do Estado criou uma comissão a fim de definir uma nova área para o novo Aeroporto Metropolitano.
Foram catalogadas 23 áreas, onde definiu-se que a melhor localização seria no Distrito de Santo
Ângelo, atual Jundiapeba na cidade de Mogi das Cruzes. Apesar da demanda e estudo o aeroporto
não foi executado.
29
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
de instrumentos de planejamento racional, ordenando os espaços, a expansão e a
renovação urbana (ASCHER, 2010, p.27).
Em dezembro de 1954 a PMSBC, administrada até então pelo Prefeito Lauro
Gomes, promulgou a Lei Municipal n˚337, onde define novos perímetros para as
áreas urbanizadas. Estes perímetros são definidos por três zonas urbanas distintas:
a primeira que seria a ampliação do perímetro da Sede do município (Centro); a
segunda definia o então Distrito do Riacho Grande como zona urbana; e por fim
definia o Distrito de Diadema 7 também como zona urbana.
A zona urbanizada em destaque na Figura 1.6 mostra um adensamento na
porção leste da via Anchieta, caracterizando-se ao longo do tempo como a região
mais infraestrutura da cidade, com alto valor de terra. Em contrapartida a porção
oeste absorve a característica de zona industrial.
Figura 1.6 - Manchas das Zonas Urbanizadas em 1954.
Fonte: PMSBC, 2011.
7
O Distrito de Diadema foi criado em 1948 pela Lei n˚233. Em 18 de fevereiro de 1959 adquiriu
autonomia político-administrativa.
30
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
A implantação das indústrias ao longo das margens da rodovia Anchieta não
foi estimulada apenas pelas vantagens logísticas que apresentava o novo eixo. As
grandes indústrias, em sua maioria automobilísticas, atrelavam sua capacidade de
implantação impulsionadas pelo Plano de Metas de Juscelino Kubitschek8 (1956) e
pelo Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA) 9 (CORREIA, 2008, p.60).
Dentre as plantas industriais instaladas neste contexto, podemos enfatizar as
seguintes indústrias automobilísticas: Willys-Overland (1952), Mercedes-Benz
(1954), Karmann-Ghia (1960), Volkswagen (1959), Simca (1958). Ao longo deste
eixo somente o bairro Paulicéia manteve um caráter residencial, contígua à indústria
Mercedes-Benz (LANGENBUCH, 1971, p.210).
Esta nova dinâmica de transformações produtivas e de desenvolvimento
urbano, num contexto metropolitano, gerou uma grande expansão demográfica,
onde entre as décadas de 1940 a 1950 salta de 11.685 para 24.889 habitantes. Em
1960 contava-se 79.930 habitantes (LANGENBUCH, 1971, p.208). Este cenário
levou, no final dos anos 1960, à saturação da capacidade viária da via Anchieta,
exigindo a construção de pistas marginas no trecho do planalto10, em paralelo era
projetada e construída a rodovia Imigrantes (REIS, 2010).
Com a taxa de urbanização acelerada, as antigas propriedades rurais
passaram a ser loteadas, tornando-se novos bairros que abrigariam novos
moradores operários (LEITE, 2008). Neste período a maioria da população
trabalhava no próprio bairro ou em bairros vizinhos das zonas industriais. Isso
ocorria tanto na Região do Grande ABC como em cidades vizinhas da Região
Metropolitana de São Paulo - RMSP (VILLAÇA, 2001). A Região do Grande ABC,
nesta época, abrigava cerca de 8% da população da metrópole paulistana
(VILLAÇA, 2001) e começava a se desenvolver ao longo da segunda metade do
8
O Plano de Metas tinha como objetivo desenvolver o Brasil 50 anos em apenas cinco, com
investimentos federal nas áreas de desenvolvimento econômico, infraestrutura (rodovias,
hidrelétricas, aeroportos etc.) e indústrias.
9
O Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA) foi criado a partir do Plano de Metas e tinha
como objetivo dar suporte às indústrias automobilísticas que se instalaram na Região do Grande
ABC.
10
O trecho de planalto da rodovia Anchieta contempla todo trecho que cruzava o município de São
Bernardo do Campo.
31
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
século XX, tornando-se um pólo industrial periférico a região Metropolitana de São
Paulo (REIS, 2006).
O processo de crescimento demográfico acelerado nas cidades
industrializadas era algo que se percebia no mundo inteiro, devido ao
desenvolvimento do capitalismo industrial. A segunda revolução industrial gerou uma
migração da mão-de-obra das áreas rurais para as cidades industrializadas, e como
consequência a este processo houve o empobrecimento das populações urbanas
(ASCHER, 2010). No Brasil não foi diferente, pois o processo de urbanização
acontecia fora do contexto das legislações urbanísticas de uso e ocupação do solo e
código de obras, sem respaldo das políticas públicas (MARICATO, 2002, p.4). Onde
a industrialização havia assumido grandes proporções, as áreas residências para
população pobre se esgotaram. Isso fazia com que esta parcela de operários
marginalizados ocupasse áreas irregulares e/ou de risco, próximas às indústrias
(DRAGHICHEVICH et al., 2001). Entre 1930 e 1970 o Brasil foi um dos países com a
maior maior crescimento taxa de urbanização do mundo, tendo sua maior
concentração na Região Sudeste. Este panorama, de herança de interesses
econômicos promovidos pelo regime militar, trazia enormes desigualdades nas
cidades urbanizadas (SOMEKH, 2010).
A formação de uma Região Metropolitana de São Paulo era percebida com
certa lentidão. A intensa urbanização no interior paulistano e as características de
formação da região metropolitana traziam problemas em uma nova escala. A
dinâmica da expansão demográfica, a produção industrial e a intensa urbanização
levaram à saturação da infraestrutura e serviços existentes. Os problemas
extrapolavam a escala dos municípios, levando o Governo do Estado investimentos
de porte e revisão dos procedimentos técnicos e administrativos (REIS, 2010).
Ao longo das transformações urbanas constatava-se a impotência dos
procedimentos administrativos e políticos tradicionais diante dos problemas, levando
a criação de novos órgãos com características inovadoras e de maior capacidade de
ação, compatível com o cenário e a dinâmica urbana que vivia aquele momento. De
acordo com Reis (2010, p. 22) neste período
32
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Iniciava-se a época dos megaprojetos e megainvestimentos e das
mudanças na estrutura operacional da administração pública. Era a
fase da diversificação e ampliação das intervenções do Estado e,
simultaneamente, do aprofundamento de formas de organização
econômica capitalistas, inclusive no mercado imobiliário. A
duplicidade das linhas de ação confirmava, mais uma vez, a
persistência das formas de atuação de caráter patrimonialista, com
interligações evidentes entre as ações do Estado e da iniciativa
privada.
O aumento da taxa de urbanização em São Paulo vinculado ao processo de
industrialização brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial, deu-se de forma
extensiva na área urbana orientada pelos eixos do sistema viário existente, levando
ao extravasamento da ocupação urbana para esta área. Os novos elementos de
infraestrutura como rodovias federais e estaduais implantados na região levou os
municípios isolados a incorporar a aglomeração urbana (LEVI, 1991).
Este período marcou a dependência e pertinência do município de São
Bernardo do Campo com relação à Região Metropolitana de São Paulo. A instalação
das indústrias do setor automobilístico, atraídas pelo suporte logístico que a rodovia
Anchieta proporcionava, permitiu à cidade o desenvolvimento no setor, atingindo
elevado grau de dependência de insumos básicos, serviços e mão-de-obra (idem,
1991).
O impacto do início da industrialização trazia as primeiras consequências à
estrutura urbana da cidade. Apenas 40% da mão-de-obra residia do município. Esta
dificuldade de fixação por parte da mão-de-obra do setor industrial ao território se
dava pela valorização imobiliária resultante da industrialização. O consumo de 60%
da força de trabalho fora da cidade trazia uma evasão da renda e demonstrava,
novamente, a dependência metropolitana. Outra consequência era o fortalecimento
da estrutura viária de ligação a metrópole, que intensificava as relações de troca e
fragmentava a malha urbana da cidade. Porém, o processo de implantação industrial
trazia grande demanda de terras para uso industrial e habitacional e por
33
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
consequência uma expansão urbana, entre 1950 e 1955, onde o perímetro urbano
passava de 547 hectares para 2.200 hectares (ibdem, 1991).
Neste período os bairros Rudge Ramos e Centro absorviam as características
de ocupação habitacional de maior intensidade, criando grandes vazios interligados
por uma estrutura viária precária, ainda em formação. Neste momento, bairros como
Taboão e Paulicéia (limítrofes ao município de São Paulo) apresentavam um início
de ocupação (WILHEIM, 2010).
A ocupação urbana, de forma rarefeita, ao longo da década de 1950 se dava
por duas determinantes: a primeira pelo processo de crescimento econômico
acelerado. A segunda pelo mecanismo de abertura de novas áreas para
urbanização, através do incentivo a loteamentos de grandes dimensões. Este
cenário fazia com que a oferta de áreas fosse absorvida por um longo período,
atrelada à especulação imobiliária e estoque de áreas entorno dos perímetros já
loteados. Este processo caracterizava uma estrutura urbana nucleada, estruturada
por vias de acesso e de ligação com municípios vizinhos, o que fortalecia os núcleos
já consolidados como Rudge Ramos e Centro e os centros vicinais como Taboão,
Paulicéia e Piraporinha (este com maior densidade populacional) (idem, 2010).
Em busca de um maior controle quanto à ocupação das indústrias em áreas
próximas aos setores residenciais, a PMSBC estabeleceu Zonas Residenciais e
Comerciais a fim de proibir a instalação de qualquer espécie de indústrias nestas
áreas. A Lei Municipal n˚263, promulgada em 1954, estabelecia as Zonas ComércioResidenciais. Estas delimitavam os seguintes trechos do município: Chácara
Inglesa; Jardim do Mar; Casa do Estudante Harmonia do Rudge Ramos, com um
raio de 300 metros de abrangência e Jardim Nova Petrópolis. A lei definiu-se
também que o eixo referente rua Marechal Deodoro seria estritamente comercial, no
qual permitia-se apenas edifícios residenciais cujos térreos fossem destinados ao
comércio.
34
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
1.2.1.
Plano Geral da Cidade de 1956 e os Novos Parâmetros Urbanísticos
Apesar da atuação da administração pública em São Bernardo do Campo,
com relação ao controle urbano, em vista da nova dinâmica urbana, as intervenções
e restrições eram pontuais, enquanto a estrutura do município se transformava como
um todo.
Em vista deste cenário, o prefeito Aldino Pinotti, em novembro de 1956, criou
a “Comissão de Melhoramentos do Plano Geral da Cidade” através da Lei Municipal
n˚516. O objetivo desta comissão era identificar os anseios da população quanto ao
Plano Diretor e aos melhoramentos urbanos do município e com isso estruturar a
execução do Plano Diretor. Propunha-se também a elaboração de um novo Código
de Obras, em substituição ao Código de Obras Arthur Saboya11, vigente até hoje. O
plano seria a tentativa de um dos primeiros Planos Gerais do município.
A comissão estabelecida pela administração era formada apenas por
representantes das indústrias já estabelecidas há algum tempo na cidade, como a
indústria moveleira, têxtil e da construção civil. A comissão estruturava-se da
seguinte forma: o prefeito como presidente; dois vereadores nomeados pela Câmara
Municipal; dois funcionários escolhidos pelo prefeito; um representante do Sindicato
da Construção e do Mobiliário de São Bernardo do Campo; um representante do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis de São Bernardo do Campo; um
representante do Sindicato Patronal na Indústria de Móveis de Madeira de São
Bernardo do Campo; um representante da Associação Comercial e Industrial de São
Bernardo do Campo; dois cidadãos de notória competência de escolha do prefeito;
além de um urbanista externo para auxilio técnico e sem poder de voto.
Ainda em 1956 definiram-se as normas para os novos loteamentos na cidade.
A Lei Municipal de n˚ 533 era mais um instrumento de controle urbano, porém
focado em normas de regulação e aprovação dos empreendimentos residenciais. O
município seria modelado então por novos perímetros de Bairros, Parques, Jardins e
11
Código de Obras Arthur Saboya, de 1929. Lei n˚3427. Revisado e consolidado pelo Ato n˚663, de
10 de agosto de 1934.
35
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Vilas, de acordo com a escala do Plano Geral de cada loteamento, conforme quadro
abaixo:
Quadro 1.1
Classificação de Loteamentos
Classificação
Área do Loteamento
Vila
Jardim
Parque
Bairro
até 50.000 m²
entre 50.000m² e 500.000m²
acima de 500.000m²
zona independente a critério do município
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚533 de 1956. Material disponibilizado em janeiro de 2011.
O plano geral dos loteamentos deveriam prever 30% de sua área total para
espaços públicos, onde 10% seriam espaços livres e os 20% restantes destinados a
vias públicas. Estas por sua vez, deveriam obedecer as seguintes categorias:
Quadro 1.2
Categorias de Vias Públicas Implantadas nos Loteamentos
Categorias
Largura da via
pública (metros)
Declividade
máxima (%)
1˚ Categoria
2˚ Categoria
3˚ Categoria
4˚ Categoria
5˚ Categoria
igual ou superior a
igual ou superior a
igual ou superior a
igual ou superior a
igual ou superior a
25m
20m
16m
14m
12m
7%
7%
7%
8%
8%
6˚ Categoria
mínimo de
9m
10%
Definições
obrigatória arborização
obrigatória arborização
obrigatória arborização
vias e estradas de interesse local e
na zona rural
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚533 de 1956. Material disponibilizado em janeiro de 2011.
Dentro destas categorias de vias de comunicação seria designado da 1ª a 3ª
categoria o prefixo de avenida, da 4ª a 6ª categoria o prefixo de Rua e Estradas
quando especificadas na 6ª categoria. As vias de 3ª categoria deveriam desembocar
em praças ou em vias de igual ou superior largura. As vias de 4ª categoria deveriam
desembocar em praças de retorno ou em ruas de igual ou superior largura, sendo
que as quadras de suas margens não poderiam ter um comprimento superior a 10
36
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
vezes a sua largura. As praças de retorno, já citadas, deveriam ter dimensões
mínimas de 12 metros por 20 metros.
Com relação às dimensões de quadras não poderiam ter testadas ou frentes
e não poderiam ultrapassar 350 metros. Nas quadras cujas testadas fossem
superiores a 250 metros deveria ser previsto uma viela de servidão pública de
passagem para pedestres, perpendiculares às testadas.
Os terrenos, destinados a futuros loteamentos, situados ao longo da rodovia
Anchieta, ou rodovias de 1ª categoria 12, deveriam ter suas vias de acesso com
largura igual ou superior a 14 metros. Nos arruamentos marginais aos cursos d’água
deveria ser prevista uma faixa longitudinal, sendo que quando se tratasse de um rio
ou córrego, em divisa de municípios, a previsão era de 25 metros de recuo com
relação ao eixo do curso e 14 metros de recuo nos demais casos, obedecendo à
previsão de retificação, caso houvesse, por parte da prefeitura. Nos fundos de vales
era exigida pela lei em questão uma faixa longitudinal de 4m.
Com relação aos lotes, deveriam obedecer a testada mínima de 10 metros e
250m² de área, onde as edificações deveriam obedecer um recuo mínimo de 4m do
alinhamento da via pública. Os planos, após aprovados na prefeitura teriam um
prazo de 5 anos para sua implantação total ou parcial.
Ao longo de dois anos, mais precisamente em setembro de 1958, a Lei
Municipal n˚688, promulgada pelo prefeito Aldino Pinotti, estabeleceu critérios para o
aproveitamento de quadras, ou porções de terrenos, já servidos de infraestrutura
viária para construção de casas populares. Dentre os critérios determinava-se que a
lei não se aplicaria na zona central da cidade.
A lei definia o termo “casas populares” as habitações cuja implantação tivesse
o mínimo de um dormitório, cozinha e um sanitário, e no máximo duas salas, três
dormitórios, um sanitário, cozinha e dispensa, num total de área máxima construída
de 80m². A frente mínima dos lotes deveria ser de 6 metros e profundidade mínima
de 25 metros, sendo que quando previsto garagem, o máximo de 18m², a frente do
12
De acordo com a Legislação Estadual as rodovias de categoria zero, como é o caso da rodovia
Imigrantes, não são permitidos acessos de loteamentos.
37
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
lote deveria ter 7 metros. A taxa de ocupação deveria ser de no máximo 60%. Os
recuos das edificações deveriam obedecer o mínimo de 4 metros de frente, 6 metros
de fundo, e um metro e meio nas laterais, ventiladas através de janelas, podendo a
edificação principal ter dois pavimentos e a edícula ter no máximo 20m² numa faixa
de 3 metros aos fundos do lote. Os elementos de vedação de divisas deveriam ter
no máximo 1,20 metros de altura. As áreas destinadas a jardins deveriam ser de
10% quando em zona urbana, ou 15% quando em zona rural, da área aproveitada
do lote.
Os projetos de implantação de conjunto de casas populares não poderiam ser
superiores a 10.000m² e nem inferiores a 1.500 m², pois nestas áreas deveriam
prever espaços destinados à áreas públicas e viário.
Ainda neste mesmo ano a Lei Municipal n˚ 726 define o perímetro da Zona
Central do bairro Rudge Ramos e estabelece parâmetros urbanísticos específicos
para esta área. Os novos índices definiam uma ocupação do lote em no máximo
dois terços para edificação principal, dispensando edificações secundárias como
edículas. O gabarito máximo seria a dimensão da rua de acesso ao lote. Os demais
parâmetros básicos eram definidos pelo Código de Obras Arthur Saboya.
1.2.2.
Comissão de Estética Urbana de 1957
A Comissão de Estética Urbana (CEU) teve como objetivo avaliar
individualmente os projetos de construção, a fim de preservar a estética urbana da
cidade. A comissão fora instituída em dezembro de 1957 pelo presidente da Câmara
Municipal Natal Vertamatti, através da Lei Municipal n˚ 619. A lei previa que a
comissão avaliasse todos os projetos de construção dentro de uma zona
estabelecida, situada na área central do município.
Os critérios de análise seguiam sobretudo a relação do projeto com o caráter
da zona, setor ou local e a compatibilidade junto às construções existentes e seus
38
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
elementos e tratamentos arquitetônicos. Quando o projeto apresentasse
incompatibilidade quanto aos critérios, a comissão adotaria medidas a fim de
compatibilizar, mesmo que através de reformas das obras existentes.
A comissão era composta por: um representante da Diretoria de Obras e
Serviços Municipais nomeado presidente da comissão; um representante da Câmara
Municipal; um engenheiro ou, de preferência, um arquiteto fora do quadro de
funcionários da prefeitura e um advogado servidor público.
O CEU deliberava, juntamente com a equipe de aprovação de obras
particulares, sobre os licenciamentos de novas construções e na expedição de
Habite-se ou Visto, atuando dentro de um perímetro específico, descrito em lei, onde
para o restante da cidade o grupo teria apenas um papel consultivo (quando
solicitado pelo Diretor da Diretoria de Obras e Serviços Municipais).
1.3. O Plano Diretor de 1964: o primeiro plano de desenvolvimento
do município e a nova centralidade
Não foi possível, apesar dos esforços da administração pública da PMSBC
durante a década de 1950, controlar o crescimento urbano do município, que
acontecia em função da nova indústria de porte, pois os instrumentos do
planejamento urbano não avançavam no mesmo ritmo da urbanização.
A Nova Indústria criou grandes bolsões ao longo das margens da via
Anchieta. O potencial logístico deste eixo gerava, sobretudo, a fragmentação urbana
dos principais núcleos urbanos que se desenvolviam na cidade. O aumento
populacional triplicou entre o início da década de 1950, que contava com cerca de
26.385 habitantes, e o início da década 1960, com 82.411 habitantes. Esta demanda
contribuía para sobrecarga na infraestrutura urbana que pouco havia sido reforçada.
O desenvolvimento da cidade caminhava com dois cenários distintos: o
desenvolvimento econômico e o aumento da receita do município; e o baixo
39
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
investimento e atualização da estrutura urbana existente. Esta incompatibilidade
mostrava a necessidade de obras e instrumentos de grande impacto que
atendessem aos dois cenários.
No início da década de 1960, no município de São Bernardo do Campo, o
prefeito Lauro Gomes implantou o que deveria ser o primeiro Plano Diretor de
Desenvolvimento do Município, tido como uma atitude inovadora para a época. O
plano fora elaborado por uma equipe interna da prefeitura, chefiada pelo arquiteto e
urbanista Flavio Villaça, contratado como consultor externo (ORTIZ; SOMEKH et al.,
2010). De acordo com Villaça (2005, p.10)
A idéia do Plano Diretor existe no Brasil, pelo menos desde 1930...
Desde então a idéia do Plano Diretor alastrou-se entre nós com
grande intensidade... é impressionante como um instrumento que
nunca existiu na prática, possa ter adquirido tamanho prestígio por
parte da elite do país.
O município de São Bernardo do Campo foi uma das primeiras cidades
brasileiras a dispor de um zoneamento global, entendido, na época, como um dos
instrumentos avançados dos princípios de Planejamento Urbano. Durante a década
de 1950 houve as primeiras tentativas de um zoneamento, porém desarticulado com
os demais instrumentos.
O zoneamento, estabelecido na década de 1960, era definido por perímetros
através da Lei de Zoneamento que regulamentava o uso, utilização e ocupação do
solo urbano para cada zona (PMSBC, 1962).
Com relação ao sistema viário da cidade, entendido como um complemento
natural do zoneamento, definiu-se, através de levantamentos, um Plano Viário
integrado ao zoneamento, articulando-se com sistema viário intermunicipal e
regional. Dentro deste contexto realizou-se alguns convênios com municípios
vizinhos (PMSBC, 1962).
A partir da década de 1960, ao longo da rodovia Anchieta, as instalações das
grandes plantas industriais, em especial a indústria automobilística, geravam o
40
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
parque industrial ao longo do seu eixo. Neste mesmo período são estabelecidos
diversos convênios entre os municípios vizinhos a fim de estabelecer uma
integração viária regional (LEVI, 1991).
Em 1961 iniciaram-se os estudos do primeiro Plano Diretor da cidade, através
da Equipe do Plano Diretor composta pelo arquiteto Hector J. Arroyo, engenheiro
Oride Gerbelli e auxiliares, todos do quadro de funcionários da administração.
Embora não tivesse vínculo oficial com a prefeitura, a equipe tinha a orientação do
arquiteto Flávio Villaça, que já acumulava experiência na área do planejamento
urbano em trabalhos anteriores. Os trabalhos da equipe foram efetivos por três
administrações sucessivas 13, dando lastro orientativo até os tempos atuais (PMSBC,
1962).
Apesar dos trabalhos serem característicos de um Plano Diretor, a edição do
documento não foi considerado como tal, sendo produzido uma série de leis que
definiam e regulavam as prioridades das administrações competentes. Entre as leis
estavam: Lei Municipal n˚ 913/1961 que definia a área de Expansão Urbana, unindo
os dois núcleos iniciais em uma mancha urbana contínua ao longo do eixo do antigo
Caminho do Mar; Lei Municipal n˚ 1037/1962 que definia as taxas de ocupação
máximas permitidas; Lei Municipal 1050/1962 que previa a redução da expansão
horizontal, concentrando a ocupação nas áreas urbanas vazias e Lei de
Zoneamento n˚ 1183/1963 (LEVI, 1992).
O plano tinha como suporte atuações a curto e médio prazo através dos
Planos Trienais de Investimentos, os quais definiam as prioridades de investimentos
em infraestrutura urbana de serviços: calçamento, iluminação, rede elétrica, entre
outros e equipamentos sociais de educação, saúde e lazer. Este período ficou
marcado pela execução de grandes obras como a construção do Centro Cívico ou
Paço Municipal, entre outras obras modernistas, que levavam o nome de grandes
arquitetos da época.
13
Prefeitos Lauro Gomes (1960-63), Hygino de Lima (1964-68) e Aldino Pinotti (1969-72).
41
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
1.3.1.
O Plano Diretor de 1964
Inicialmente o plano já contava com o zoneamento geral do território de São
Bernardo do Campo de 1961, no qual definia, através da Lei Municipal n˚ 913, duas
zonas distintas: a Zona Urbana e a Zona Rural.
A Zona Urbana, situada no Distrito da Sede era subdividida por três subzonas: Sub-zona Central (1ª sub-zona), Sub-zona Urbana (2ª sub-zona) e Sub-zona
suburbana (3ª sub-zona). A Zona Rural, situada no Distrito de Riacho Grande
compreendia toda área do município que estivesse fora da Zona Urbana.
Tabela 1.1
Hierarquia de Zonas
Zonas
Distrito
Sub-zonas
Central
Distrito da Sede
Urbana
Zona Urbana
Distrito de Riacho Grande
Zona Rural
Suburbana
Toda área fora da Zona
Urbana
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚913 de 1961. Material disponibilizado pela Secretaria de
Planejamento Urbano e Ação Regional em janeiro de 2011.
Os primeiros passos na elaboração, do que deveria ter sido o Plano Diretor,
foi o Projeto de Lei, datado de 1962, através equipe composta pelo arquiteto Flávio
Villaça e Héctor J. Arroyo. O plano tinha como objetivo combater a baixa densidade
demográfica que vinha caracterizando o desenvolvimento da cidade pelo
crescimento espraiado, que tomavam conta de áreas rurais, e adensar a área
urbana. A lei definiria Perímetros de Aglomeração, que coincidiam com as Zonas
Urbanas definidas pela Lei Municipal n˚913/61.
42
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Figura 1.7 - Zoneamento conforme Lei Municipal n. 913 de 1961.
Fonte: PMSBC, 2011.
43
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
O adensamento em área urbana partia do conceito de aproveitamento racional e
econômico da infraestrutura existente e prevista (rede de água, rede de esgoto,
pavimentação, limpeza pública, arborização, parques infantis, escolas, transporte
coletivo etc.). A baixa densidade urbana existente fazia com que a infraestrutura se
tornasse onerosa, o que dificultava o processo de atendimento a melhorias a
totalidade da população existente (PMSBC, 1962).
Tabela 1.2
Evolução da Densidade Demográfica e da Quilometragem de Ruas
Ano
População
Urbana
Área
Urbana
(hectare)
1950
1955
1960
20.075
37.000
67.000
892,8
3.074
3.547
1980
400.000
4.780
Densidade
Bruta
(habitantes/
hectare)
Ruas
Existentes
(quilometros)
22,5
120 km
12,03
230 km
18,9
400 km
Meta do Plano Diretor
84
1.050 km
Ruas por
Habitantes
(1000
habitantes/
quilometros)
6 km
6,2 km
6 km
2,6 km
Fonte: PMSBC - Projeto de Lei do Plano Diretor de 1964. Material disponibilizado pela Secretaria
de Planejamento Urbano e Ação Regional em junho 2010.
O levantamento de dados do uso do solo no período de 1950 mostrava que
havia uma população de 20.075 habitantes em área urbana e 29.409 habitantes em
todo o município (incluindo Diadema), e que em 1960 havia 62.000 habitantes em
área urbana e 82.000 em todo o município (PMSBC, 1962).
A elaboração do plano contou com dois relatórios importantes que mostravam
os cenários do município e seus vetores de desenvolvimento. O primeiro foi o
relatório de “Resumo da Pesquisa as Indústrias” e o segundo denominado
“Monografia sobre o Déficit Habitacional no Município”. O “Resumo da Pesquisa as
Indústrias” levava em conta dados de 22 das principais indústrias instaladas na
cidade e as que seriam instaladas nos anos seguintes, entendendo o fluxo de
operários residentes na região (idem, 1962).
44
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Os dados apresentavam um consumo do território de 3.210.850m² e um total
de 804.250m² de área construída pelas indústrias já implantadas, dentre estas
estavam a Willys Overland do Brasil S/A, Indústrias Villares S/A, S.I.M.C.A. S/A,
Volkswagen do Brasil S/A, Mercedes Benz do Brasil S/A, Solidor Indústria de
Beneficiamento de Madeiras S/A, Chocolates Dulcora S/A etc. O levantamento
previa o aumento das instalações industriais, na qual 80% previam, ao longo de 10
anos, ampliações de 10% a 60% de área construída. Outro dado importante eram as
implantações de novas indústrias, previstas para os próximos anos, como Toyota do
Brasil S/A, Scania do Brasil S/A, Abrasivos Bom Bril S/A etc., das quais consumiriam
cerca de 710.860m² do território, num total de 95.450m² de área construída (ibdem,
1962).
Com relação ao número de pessoas, que trabalhavam nas indústrias
pesquisadas, foram classificados em três categorias, conforme tabela abaixo:
Tabela 1.3
Classificação de Categorias de Trabalhadores Industriais
Classificação por Categoria
Categoria A
Categoria B
Categoria C
operários braçais; não ou pouco especializado;
outros de nível econômico semelhantes
operários especializados; mestres; pessoal de
escritório; outros de nível econômico semelhantes
diretores; gerentes; chefes de departamentos;
pessoal de nível universitário; outros de nível
econômico semelhantes
Total
Quantidade
de
Funcionários
17.226
9.789
1.267
28.282
Fonte: PMSBC - Relatório Resumo da Pesquisa as Indústrias de 1962. Material disponibilizado
pela Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional em junho 2010.
O levantamento também mostrava que das 28.282 pessoas que trabalhavam
nas indústrias pesquisadas, cerca de 60% residiam fora do município.
45
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Tabela 1.4
Distribuição de Trabalhadores das Indústrias Locais Residentes na Região
Classificação
Categoria A
Categoria B
Categoria C
Total
SBC
7.376
3.024
218
10.618
Quantidade de Trabalhadores
SP
SA
SCS
Outros
2.695
3.705
3.323
127
3.440
2.249
1.072
4
840
208
1
0
6.975
6.162
4.396
131
Total
17.226
9.789
1267
28.282
Fonte: PMSBC - Relatório Resumo da Pesquisa as Indústrias de 1962. Material disponibilizado
pela Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional em junho 2010.
Previa-se ao longo de dez anos um aumento de 60% do número de
empregados nas indústrias, totalizando cerca 45.400 pessoas trabalhando entre
1966 e 1967.
A elaboração da “Monografia sobre o Déficit Habitacional” no município
complementava o entendimento do relatório sobre as indústrias.
A monografia levantava dados sobre o acumulo de déficit habitacional entre a
década de 1950 e início dos anos 1960, demonstrando que havia um aumento no
índice de pessoas por habitação, e que isso se dava pela falta de habitações, já que
havia na época uma tendência global, nos grandes centros urbanos, de diminuição
do tamanho das famílias. Os dados mostravam que em 1950 a área considerada
urbana no município contava com uma população de 20.075 habitantes morando em
4.000 prédios residenciais, ou seja, 4,54 pessoas por prédio. Em 1960 o município já
contava com uma população de 62.000 habitantes vivendo na área urbana em
12.500 prédio residenciais, ou 5,16 pessoas por prédio. Os edifícios com mais de
dois pavimentos existentes na cidade abrigavam, em sua maioria, atividades
comerciais como escritórios e estabelecimentos de prestação de serviços.
Acreditava-se que havia um atraso no ritmo da construção de novas
habitações que por consequência não acompanhava a demanda real, gerando um
déficit. O ritmo das construções registrados eram cerca de 700 a 800 habitações por
ano.
46
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Tabela 1.5
Número de Prédios Residenciais
Tipo de Residência
Casa Operária
Outras Residências
Total
1955
421
104
525
1956
380
163
543
Anos
1957 1958
365
326
178
208
543
534
1959
445
210
655
1960
440
231
671
Fonte: PMSBC - Monografia sobre Déficit Habitacional do Município de 1962. Material
disponibilizado em junho de 2010.
No período entre 1955 e 1960 houve um aumento de cerca de 35.711
habitantes e um total de 3.700 habitações construídas, sendo que neste mesmo
período seriam necessários 7.000 habitações (dentro do índice de 5,1 habitantes por
residência). Concluiu-se então, que cerca de 3.300 habitações clandestinas havia
sido construídas pelo município.
Dentro deste cenário havia dados sobre a população operária, que em sua
maioria tinham preferência em morar próxima ao estabelecimento industrial em que
trabalhavam. Isto se dava em função do baixo padrão dos serviços de transportes
coletivos públicos da época. Porém, a falta de habitações na cidade levava muitos
operários a residirem em municípios vizinhos.
Os deslocamentos de operários residentes em outras cidades duravam cerca
de duas horas cada viagem, num total de quatro horas diárias 14. Os transportes se
davam através de transportes coletivos, trens de subúrbio e até por transportes
oferecidos pelas próprias indústrias. Com base nos dados da Tabela 1.4, do relatório
sobre as indústrias, concluiu-se que grande parte dos trabalhadores que moravam
fora da cidade eram da Categoria A e B e que possivelmente dariam preferência em
residir no município em que trabalhavam, no caso, São Bernardo do Campo. Assim
concluiu-se que haveria um déficit de aproximadamente 8.000 habitações que
atenderiam as famílias dos trabalhadores citados. As perspectivas de crescimento
14
Trabalhadores residentes em São Miguel Paulista e Itaquera distantes cerca de 50 quilômetros de
São Bernardo do Campo.
47
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
populacional do município levavam a crer a necessidade de “um grande plano de
construções de casas populares”.
A primeira lei que integrava o Plano Diretor dividia o município, baseadas na
Lei Municipal n˚913/61, em duas grandes áreas: as internas aos Perímetros de
Aglomeração, ou Áreas de Expansão Urbana; e as áreas externas ao Perímetro de
Aglomeração. A Lei Municipal n˚ 1050 definia parâmetros para ocupação destas
áreas, onde o conceito de aproveitamento racional e econômico da infraestrutura em
áreas urbanas, através do adensamento organizado, levariam à definição e
regulação das duas áreas citadas. Estas teriam o objetivo de trazer maior
adensamento demográfico, dando maior eficiência e economia da infraestrutura
urbana (PMSBC, 1962).
Quadro 1.3
Transição de Zonas entre Leis
Lei Municipal n˚913/ 61
Lei Municipal n˚1050/62
Zona Urbana (Distrito da Sede)
Perímetro de Aglomeração, ou Área de
Expansão Urbana
Zona Rural (Distrito de Riacho Grande)
área externa ao Perímetro de
Aglomeração Urbana
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 913 de 1961. Material disponibilizado pela Secretaria de
Planejamento Urbano e Ação Regional em janeiro 2011.
Os lotes situados nas área externas ao Perímetro de Aglomeração Urbana
deveriam ter a metragem mínima de 5.000m², proibindo-se através de um
desmembramento área menor que esta. No entanto os lotes, nesta mesma área,
destinados a construção de residências para fins de semana, onde o ponto mais
afastado ficasse a menos
de 1.000 metros da Represa Billings, deveriam ter
metragem mínima de 500m² e testada de no mínimos 15 metros.
Após um ano da lei de zoneamento, o prefeito Lauro Gomes aprovou uma
nova Lei Municipal de n˚1183, a qual definiu o zoneamento dentro do “Perímetro de
Aglomeração”, complementando a Lei Municipal n˚ 1050/62. Esta definiria zonas e
48
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
normas para o uso e ocupação das mesmas, onde toda intervenção por meio de
construções, reformas, ampliações ou qualquer utilização dos lotes dentro deste
perímetro estariam submetidas a regulamentações desta lei.
O Perímetro de Aglomeração era subdividido em 11 subzonas que
contemplavam usos Residencial, Comercial, Misto, Industrial e Especial.
Quadro 1.4
Zonas e Usos do Perímetro de Aglomeração
Zonas
Uso Permitido
Zona Residencial R1
Edifícios residenciais; templos religiosos; escolas públicas e particulares;
bibliotecas, museus, galerias de arte, entre outras instituições culturais
compatíveis, sem fins lucrativos; sedes de campos de clubes sociais,
esportivos ou recreativos, praças de esportes, Jockey clubes, entre outras
de uso compatível; usos rurais de cultivo de vegetais.
Zona Residencial R2
R1; estabelecimento de comércio e varejo; prestadores de serviços;
panificadores; bancos, escritórios, consultórios, sedes administrativas de
sociedade, associações, companhias, fundações, congregações,
sindicatos, clubes, repartições públicas puramente burocráticas, agências
de distribuição de jornais e revistas, estúdios fotográficos, serviços de
cópias heliográficas, fotostáticas; escolas que ministrassem cursos não
regulares; oficinas em geral, pequenas indústrias e artesanatos,
depósitos, armazéns, estabelecimentos de comércio atacadista, garagens
em geral, agências de despachos de cargas e encomendas,
estabelecimentos destinados a embalagem e acondicionamento de
materiais e produtos; postos de abastecimentos, lavagem e reparos de
veículos; restaurantes, casas de chá; estação de corpo de bombeiros,
postos e delegacias policiais; comitês políticos administrativos.
Zona Residencial de
Expansão - RE
R1; usos rurais; indústrias de produtos vegetais e minerais; equipamentos
de saúde; equipamentos de comunicação e publicidade; hotéis.
Zona Mista - M
R1 e R2; agências funerárias e serviços de luto; cinemas, teatros,
auditórios, bibliotecas, museus, sedes sociais de clubes, salão de baile,
bilhares, estabelecimentos do tipo “drive-in”; comitês políticos; oficinas,
indústrias, estabelecimentos de comércio atacadista, armazéns,
depósitos, garagens, coletivas, terminais de agências de transportes e
outros estabelecimentos similares com área igual ou inferior a 3.000 m²;
torres e estúdios de estações de rádio e televisão; presídios; auto-escolas;
permitia-se nesta zona mista duas residências em um mesmo lote.
Zona Comercial
Mista - CM
M; com exceção da permissão de construção de suas residências em um
mesmo lote.
49
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Zonas
Uso Permitido
Zona Comercial - C1
Templos religiosos; residências e pensões (localizados no pavimento
superior); atividade econômica no lar; todos estabelecimentos de
comércio e varejo, comitês políticos; alfaitarias, lavanderias, tinturarias,
barbeiros, cabelereiros, salões de beleza, estúdios fotográficos,
engraxates, copiadoras heliográficas ou fotostática; hotéis, cinemas,
auditórios, teatros, clubes noturnos, boates, restaurantes dançantes,
restaurantes, casa de chá, estúdios de rádio e televisão, bilhares, galerias
de arte; auto-escolas, bancos, escritórios e consultórios de profissionais
liberais, associações, grêmios, sindicatos, fundações, redações de jornais
e revistas, repartições públicas, postos e delegacias de policia, agências
funerárias e serviços de luto, agências de distribuição de jornais e
revistas; pequenas oficinas de reparação de aparelhos e instalações
domésticas; pequenas oficinas, artesanatos ou indústrias (com no máximo
5 funcionários) que atuassem com serviços de tipografia, encanadores,
fábrica de jóias, artefatos de metal, tecido, couro, madeira etc.; escolas de
cursos não regulares; garagens ou terrenos para estacionamentos
particulares; bibliotecas, museus e instituições culturais compatíveis;
escolas de cursos regulares.
Zona Comercial - C2
R1, R2 e C1; indústrias, oficinas, depósitos, estabelecimentos de
comércio atacadista, garagens em geral, terminais de agências de
transporte, embalagem e acondicionamento de materiais e produto com
área igual ou menor que 1.000m².
Zona Comercial CR1
Todos os usos citados na zona R1.
Zona Comercial CR2
R2; cinemas, teatros, auditórios, bibliotecas, museus, sedes sociais de
clubes, salões de baile, auto-escola, bilhares.
Zona
Exclusivamente
Industrial - I
Indústrias e oficinas de qualquer natureza; depósitos, armazéns,
estabelecimentos de comércio atacadista e usos compatíveis; garagens
coletivas, terminais rodoviários, agências de transporte; torres de TV e
rádios, postos de abastecimento de veículos; agências de despachos de
carga e encomendas, estabelecimentos destinados a embalagem e
acondicionamento de materiais e produtos; estações de corpo de
bombeiros e pronto socorros; quando houvesse terrenos com área menor
a 1.000m² nesta zona poderia ser considerado como pertencente a Zona
Mista M contanto que fossem lotes originais aprovados antes desta lei.
Zona Especial - ZE
Uso residencial quando localizado apenas no pavimento superior; hotéis
com estacionamento (uma vaga para cada quatro quartos); prestadores
de serviço e artesanatos como alfaiataria, barbeiro, cabeleireiro, salão de
beleza, estúdios fotográficos, restaurantes, casas de chá e pastelarias;
escolas de cursos não regulares, bancos, escritórios, agências, estúdios
de estação de rádio e TV, redação de jornais e revistas, sedes
administrativas de companhias, sociedades, associações, grêmios,
sindicatos, fundações, repartições públicas meramente burocráticas;
bibliotecas, museus e galerias de arte; panificadoras; cinemas, teatros,
auditórios e usos compatíveis, sendo que quando comportassem mais de
500 pessoas deveriam ter edifício próprio com estacionamento (uma vaga
para cada 40 poltronas); supermercados, sendo que os com área superior
a 250m² deveriam ter edifício próprio e estacionamento (uma vaga para
cada 50m² de área ocupada); estabelecimento de comércio e varejo;
edifícios de escritórios ou lojas com mais de 16 conjuntos deveriam prever
garagem (uma vaga para cada quatro conjuntos).
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 1183 de 1963. Material disponibilzado em janeiro 2011.
50
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Os índices de ocupação dos lotes eram determinados em função da zona,
taxa de ocupação e recuos, sendo os demais índices complementares definidos pelo
Código Sanitário Arthur Saboya.
Em vista disso, todos os lotes localizados nas zonas R1, R2, RE e M
deveriam ter sua taxa de ocupação máxima em 60% da área do lote. Com relação
aos recuos, os lotes com testadas igual ou superior a 10 metros deveriam seguir um
recuo lateral mínimo de 1,5 metros, e quando houvesse mais de três residências
geminadas ou edifícios com mais de um pavimento acima do térreo deveriam ter,
nas duas laterais, um recuo mínimo de 1,5 metros. Quando o edifício tivesse mais de
três pavimentos acima do térreo deveria obedecer, nos recuos laterais, uma largura
de três metros. Todos os casos obedeceriam um recuo frontal de quatro metros.
Com relação ao recuo nos fundos dos lote para lotes igual ou menos que 24 metros
de profundidade, deveriam ter quatro metros, e quando houvesse edículas o recuo
obedeceria o mínimo de seis metros. Quando o lote tivesse profundidade maior que
24 metros deveria ter um recuo mínimo de fundo de seis metros, e se composta por
uma edícula deveria ter mínimo de oito metros.
Os lotes situados nas zonas comerciais CR1, CR2, CM e C2, quando não de
uso residencial, estariam dispensados de recuos laterais. Quando a edificação
tivesse um pavimento acima do térreo deveria ter o mínimo 1,5 metros nas duas
laterais e quando acima de três pavimentos do térreo deveriam obedecer dois
metros de recuos laterais. Todos os lotes deveriam ter seu recuo frontal de no
mínimo quatro metros e sua taxa de ocupação máxima de 80% do lote.
Para as zonas C1 e ZE os edifícios eram dispensados de qualquer recuo,
porém deveriam obedecer a taxa de ocupação de 80%.
Com relação as Zonas Mistas os edifícios ou conjuntos destinados a usos
como depósitos, armazéns, oficinas, garagens coletivas que ocupassem terrenos
superiores a 1.000m² deveriam ter recuo mínimo de quatro metros em todas as suas
divisas de lote.
No que se refere à Zona Exclusivamente Industrial, edificações que
ocupassem área menor que 3.000m² deveriam obedecer recuos, laterais e fundos,
51
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
de três metros. Já as edificações que ocupassem entre 3.000 e 5.000m² deveriam
obedecer recuos de mínimo de cinco metros, com exceção do recuo frontal, e acima
de 5.000m² um recuo mínimo de sete metros. Todas edificações situadas nesta zona
deveriam obedecer um recuo mínimo de oito metros.
Em vista do conceito de maior aproveitamento do território urbano, Villaça e
equipe elaboraram um projeto de lei no qual previam a aplicação da Progressividade
ao Imposto Territorial (PIT) dentro das Áreas de Expansão Urbana 15, para lotes ou
glebas com dívidas de impostos. O instrumento seria um tanto avançado para
época, pois posteriormente foi previsto como instrumento urbanístico no Estatuto da
Cidade em 2001.
O PIT aplicaria sobre estas áreas um aumento progressivo no imposto
territorial, o qual seria multiplicado o valor original do imposto predial aos índices
definidos de acordo com o tempo, ou ano fiscal em desacordo. Os lotes localizados
na Zona Comercial, definidas na Lei Municipal n˚1183/63, sofreriam um índice a
partir do segundo ano fiscal de 1,3, no terceiro ano 1,6 e assim por diante, sempre
com acréscimo de 0,3 ao índice anterior.
Aos lotes ou glebas de áreas entre 2.000m² e 5.000m², dentro da Zona
Comercial, dotados de infraestrutura urbana e lotes ou glebas localizados na Zona
Exclusivamente Industrial I deveriam iniciar o segundo ano fiscal com índice de 1,2,
no terceiro ano 1,4 e assim por diante, sempre com 0,2 de acréscimo.
Para os lotes ou glebas acima de 5.000m², ou lotes de um mesmo proprietário
que somados teriam área superior a 5.000m², fora das Zona Comercial e Zona
Exclusivamente Industrial, sofreriam, a partir do segundo ano fiscal, uma
progressividade de 1,3, no terceiro ano fiscal 1,6 e assim por diante, com 0,3 de
acréscimo. A progressividade só cessaria quando os lotes fossem loteados e/ou
alienados. Quando os lotes, nestas características tivessem mais de dois terços de
seu limite confrontado com áreas já loteadas, deveriam seguir índices de 1,4 a partir
do segundo ano fiscal, somando-se 0,4 para posteriores anos.
15
As Áreas de Expansão Urbana eram definidas pela Lei Municipal n˚ 1050/62.
52
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
1.3.2.
Convênios para Planos Urbanísticos: Avenida Marginal do Ribeirão dos
Meninos
Em 1963 o eixo de circulação proporcionado pela avenida marginal ao
Ribeirão dos Meninos, atualmente conhecida como avenida Lauro Gomes, que já
havia sido objeto de intervenção em um convênio de 1954, era agora novamente
articulado entre os três municípios envolvidos: São Bernardo do Campo, São
Caetano do Sul e Santo André.
As intervenções seriam articuladas através de dois convênios, sendo um com
o município de Santo André, através da Lei Municipal n˚1192-A, e o outro com o
município de São Caetano do Sul através da Lei Municipal n˚1201.
Os convênios tinham como objetivo a execução de planos urbanísticos ao
longo do Ribeirão dos Meninos, eixo de divisa entre os três municípios. O plano
consistia na construção de uma avenida, marginal ao Ribeirão dos Meninos, onde a
“Comissão Executiva do Plano Diretor de Saneamento da Prefeitura Municipal de
Santo André”, o “Grupo de Planejamento da Prefeitura Municipal de São Bernardo
do Campo” e a equipe responsável de São Caetano do Sul, integrantes do convênio,
trabalhariam na produção de definições técnicas de diversos mapas do que seria a
avenida.
A avenida foi projetada com características de uma via expressa, com 60
metros de largura, composta de duas pistas de tráfego local e duas pistas para
tráfego rápido. O projeto previa elementos que proporcionassem maior eficiência do
fluxo da via como, por exemplo, evitar cruzamentos em nível através da execução
de viadutos, trevos, praças rotatórias etc., sempre mantendo o fluxo contínuo.
O plano procurava manter sua viabilidade através de acordos entre os
municípios interessados, onde cada um assumia a responsabilidade de reservar os
terrenos necessários para execução da avenida. Para isso toda e qualquer
aprovação de projeto de loteamentos, construções particulares, arruamentos que
interferissem na faixa do futuro eixo de intervenção deveria ser proibida, ou
analisadas pela comissão dentro de alguns critérios como: não aprovar arruamentos
53
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
que interceptassem a futura avenida com distâncias menores que 200 metros entre
si; não permitir construções de frente para a avenida de edifícios com usos de
cinemas, auditórios, teatros, templos religiosos, escolas primárias o secundárias;
proibir o acesso de veículos ou pedestres pela avenida quando o terreno, acima de
1.000m², tivesse usos de fábricas, oficinas, armazéns, depósitos, garagens
coletivas, estabelecimentos de comércio atacadista e agências de transportes; não
aprovar ruas que interceptassem a avenida com largura maior que 16 metros; as
edificações implantadas, após esta lei, lindeiras ao trecho de intervenção deveriam
obedecer seis metros de recuo.
As avenidas nas divisas de município, entre São Bernardo do Campo e São
Caetano Sul, deveriam ter uma largura de 60 metros entre a confluência do Córrego
Água da Grota com o Ribeirão dos Meninos e a proposta Praça Circular, situada no
cruzamento do Ribeirão dos Meninos com a estrada das Lágrimas e o trecho entre a
Praça Circular e a confluência do Córrego dos Ourives (Ribeirão dos Couros) com
Ribeirão dos Meninos deveria ter uma largura de 70 metros.
1.3.3.
Plano Geral do Sistema Viário de 1964
O Plano Geral do Sistema Viário previa melhoramentos no sistema viário do
município através de obras de aberturas de novas vias ou alargamentos de vias
existentes. Em 6 de janeiro de 1964 o prefeito Hygino Baptista de Lima aprovou,
através da Lei Municipal n˚1209, a Primeira Etapa do Plano Geral do Sistema Viário
do Município.
54
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Figura 1.8 - Plano Geral do Sistema Viário de 1964 - Lei Municipal n. 1209/64.
Fonte: PMSBC, 2010.
Nas novas vias propostas estavam previstas aberturas de avenidas e praças
circulares em cruzamentos estratégicos.
55
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Quadro 1.5
Relação de Vias Alargadas
Alargamento Abertura de Nova
(metro)
Via/Prologamento
Via
Trecho
Estrada do Vergueiro
entre Praça São João
Batista e Avenida Lucas
Nogueira Garcez
20 metros
Avenida Atlântica
limite com Santo André até
Avenida Caminho do Mar
30 metros
entre Rua Paulo de Favari
até Avenida Atlântica
26 metros
entre Avenida Atlântica e
Avenida Antártico
20 metros
Avenida Antártico
toda extensão
20 metros
Avenida Evelina Cabral
Tavares
entre Avenida Caminho do
Mar e Estrada do Vergueiro
16 metros
Rua Continental
entre Avenida Caminho do
Mar e Estrada do Vergueiro
16 metros
Avenida Caminho do Mar
Estrada Marginal a Oeste
da Via Anchieta (Marginal
Direita)
entre Estrada do Taboão e
Praça Circular
prolongamento da
Avenida Caminho do
Mar
16 metros
Prolongamento até
Estrada de
Piraporinha (Avenida
Piraporinha), Km 18
da Via Anchieta
Prolongamento do
Km 18 da Via
Anchieta até
Avenida João
Firmino
Avenida Álvaro
Guimarães
toda extensão
20 metros
Estrada Marginal a Oeste
da Via Anchieta (Marginal
Direita)
entre Avenida João Firmino
até trevo do Km 23 da Via
Anchieta
16 metros
Rua Afonsina
toda extensão
20 metros
Avenida São João Batista
toda extensão
16 metros
Estrada do Taboão
entre Estrada do Vergueiro
até Rua Borborema
18 metros
Rua Borborema
entre Estrada do Taboão e
eixo do Ribeirão do Taboão
30 metros
Estrada do Camargo
entre Estrada do Piraporinha
(Avenida Piraporinha) até
Estrada do Alvarenga
16 metros
56
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Alargamento Abertura de Nova
(metro)
Via/Prologamento
Via
Trecho
Rua dos Vianas
entre Praça Samuel Sabatini
até limite com Santo André
16 metros
Rua Tiradentes
entre Avenida Rotary até
ligação com Avenida
Marginal ao Córrego Santa
Terezinha
22 metros
Rua Frei Gaspar
entre Rua Joaquim Nabuco
até Rua José Bonifácio
16 metros
Rua Príncipe Humberto
toda extensão
20 metros
Rua Rio Claro
entre Avenida Vivaldi até
limite com Santo André
20 metros
Rua Padre Francisco
Navarro
toda extensão
16 metros
Alameda Glória
entre Rua Marechal Deodoro
até ponte no Córrego dos
Meninos
14 metros
Rua Dona Thereza
Christina
entre Rua Dom Paulo
Mariano até Rua Santa
Filomena
14 metros
Avenida João Firmino
(Trecho conhecido
atualmente por Estrada do
Alvarenga)
entre Praça Circular
proposta (atual Giovani
Breda) até Rua Um do
Jardim Campestre
30 metros
Rua Jurubatuba
entre Rua Olavo Bilac até
Rua Américo Brasiliense
20 metros
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 1209 de 1964. Material disponibilizado em janeiro 2011
57
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Quadro 1.6
Relação de Implantação de Novas Vias
Tipo de
Via
Avenida
Rua
Descrição de trecho à ser aberto
Dimensionamento
(metros)
Avenida: divisa Norte do Sítio Paulicéia e prolongamento da
Rua Borborema, desde o Ribeirão do Taboão até Praça
Circular poposta
30 metros
Avenida: entre Praça proposta até passagem em desnível
no Km 16 da Via Anchieta e abertura de ramais a fim de
estabelecer conexão com a Avenida Marginal Oeste da Via
Anchieta
25 metros
Avenida: ao longo do Córrego da Borda do Campo, desde a
Avenida Lucas Nogueira Garcez até Estrada do Vergueiro
28 metros
Avenida: ao longo do Córrego Santa Terezinha, entre Rua
João Pessoa até Rua Tiradentes
28 metros
Avenida: prolongamento da Avenida João Firminio até Rua
Cristiano Angeli, até Praça Circular (atual Giovani Breda)
24 metros
Rua: prolongamento natural da Rua Príncipe Humberto,
desde a Avenida Caminho do Mar até a Rua Rio Claro
20 metros
Rua: entre Avenida Pereira Barreto e Estrada do Vergueiro,
ligação entre Avenida Getúlio Vargas e Rua Tasman
20 metros
Rua: entre Rua Américo Brasiliense com Rua Joaquim
Nabuco, até o trevo do Km 23 da Via Anchieta.
Prolongamento da Rua Jurubatuba
20 metros
Rua: ao longo do Córrego Santa Terezinha, entre
prolongamento da Rua João Pessoa até Rua Padre
Francisco Navarro
16 metros
Rua: entre Rua Marechal Deodoro e Rua Jurubatuba,
estabelecendo ligação entre a Rua Príncipe Humberto e
Rua Padre Francisco Navarro
14 metros
Rua: prolongamento da Rua João Pessoa, entre Rua Rio
Branco até Rua Thereza Christina
14 metros
Rua: entre Rua Marechal Deodoro e Rua Santa Filomena,
estabelecendo ligação entre a Rua Alameda Glória e Rua
Dona Thereza Christina
14 metros
Rua: prolongamento da Rua São Savino, desde o Córrego
dos Meninos até Rua Jurubatuba
10 metros
Rua: ligação entre Rua Jurubatuba com Rua 7 de Setembro
até Rua Wallace Simonsen
16 metros
58
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Tipo de
Via
Praça
Circular
Trevo
Descrição de trecho à ser aberto
Dimensionamento
(metros)
Praça Circular: entre Estrada do Piraporinha (atual Avenida
Piraporinha) com Avenida Marginal Oeste da Via Anchieta e
Avenida Alvaro Guimarães
50 metros de raio
Praça Circular: Avenida Cezar Magnani com Ribeirão dos
Couros
85 metros de raio
Praça Circular: Avenida Rotary com Rua Tiradentes
58 metros de raio
Praça Circular: ligação da Rua Wallace Simonsen com Rua
Dom Luiz
40 metros de raio
Praça Circular: entre Avenida João Firmino e a Linha
Camargo (atual Avenida Castelo Branco). Atual Praça
Giovani Breda
105 metros de raio
Trevo: Km 23 da Via Anchieta. Remodelagem conforme
DER
variável
Trevo: Km 18 da Via Anchieta. Remodelagem conforme
DER
variável
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 1209 de 1964. Material disponibilizado em janeiro 2011.
Muitas das propostas previstas no plano em questão foram executadas,
porém algumas proposta ainda permanecem nos planos atuais, como veremos no
capítulo 3.3 no Plano de Transporte Urbano.
1.3.4.
Os Planos Trienais e as Grandes Obras Públicas: 1965 a 1969
Os Planos Trienais elaborados em 1965 e 1967 planejavam os investimentos
públicos até 1969. Neste período o município apresentava uma grande receita em
função do grande número de indústrias, o que possibilitou a execução de grandes
obras públicas, sendo elas tanto de infraestrutura como de equipamentos públicos.
Foi nesta época que aconteceu a construção dos principais edifícios modernistas do
município, que levou sobretudo a construção do Paço Municipal. A continuidade
59
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
administrativa também foi um dos fatores que levaram ao sucesso dos planos e das
obras.
O primeiro plano foi elaborado em 1964, onde previa investimento no período
entre 1965 a 1967. Estes investimentos somariam um total de 70,22% da receita do
município, proporção considerada uma das mais altas do Brasil na época.
Os investimentos focariam, basicamente, nos serviços públicos e nas obras
públicas. Com relação aos serviços públicos previa-se a instalação de rede de água
e esgoto para 80% das ruas o município, pavimentação de 60% das ruas, onde 80%
seria asfalto e 20% paralelepípedo. Os investimentos em obras públicas focariam na
construção de 17 postos de puericultura, 13 parques infantis e três parques juvenis,
ajardinamento de diversas praças, 21 prédios escolares, abertura de 13,5
quilometros de vias públicas, alargamento de 2,8km de vias existentes 16, construção
do Núcleo Esportivo, Biblioteca Municipal e Sede para o Tiro de Guerra e,
especialmente, a obra do Paço Municipal, localizado na Praça Samuel Sabatini, com
previsão de construção para o primeiro triênio.
Quadro 1.7
Principais Edifícios Modernistas Previstas no Plano Trienal 1965-1967
Ano do
Projeto
Equipamento
Bairro
Autores do Projeto
1962
Ginásio do Taboão
Taboão
1964
Paço Municipal
Ginásio
Ferrazópolis
Ginásio Jardim Ipê
EEPSG Fausto
Cardozo Figueira
de Mello
Ginásio Baeta
Neves
Centro
Paulo Mendes da Rocha e João de
Gennaro
Jorge Bonfim
Ferrazópolis
Ubirajara Gilioli
Dos Casa
Décio Tozzi
Paulicéia
Ubirajara Gilioli
Baeta Neves
Paulo Mendes da Rocha e João de
Gennaro
1966
1966
1967
1967
Fonte: LEITE (2008).
16
Os investimentos referentes às vias públicas, tanto de alargamento como de abertura, eram
baseadas no Plano Geral do Sistema Viário de 1964.
60
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
A segunda fase dos Planos Trienais iniciou-se em setembro de 1966, através
dos trabalhos da equipe da Secretaria de Obras, coordenada pelo Diretor Arquiteto
Jorge O. S. Bomfim e Arquiteto Héctor Juan Arroyo. O relatório previa investimentos
novos e dava continuidade ao plano anterior, num período entre 1967 a 1969. O
Plano Trienal tinha como objetivo elevar o padrão dos serviços e equipamentos
públicos urbanos, aplicando os recursos de forma lógica, dentro de um plano geral.
Toda a elaboração baseava-se em dados sobre a eficiência dos equipamentos
públicos, infraestrutura, dados da Secretaria de Finanças com relação a
arrecadação, pendências do Plano Quadrienal de 1964 a 1967 etc. Havia a previsão
de um aumento da verba em cerca de 32,27% anual, o que levava a um programa
de metas de investimentos. Este programa previa que em 1970 fossem realizados:
pavimentação de 60% das vias; implantação de rede de água e esgoto em 80% das
vias; implantação de guias e sarjetas em 100% das vias; implantação de um posto
de puericultura para 10.000 habitantes; implantação de um parque infantil para cada
17.000 habitantes; atendimento à toda população, em idade escolar, em dois
períodos de aulas para ensino primário até final de 1969; atendimento à toda
população com escolas em três períodos de aula para o ensino médio, até o final de
1969.
Quadro 1.8
Obras Previstas pelo Plano Quadrienal 1964-1967
Tipo de Obra
Equipamento/ Serviços
Descrição/Quantidade de
Equipamentos
Ano
Previsto
Posto de Puericultura
Parques Infantis
11
11
1967-1969
1967-1969
Grupos Escolares
Parques Juvenis
Ginásio e Colégios
Prédios
Públicos e
Recreação
18
1967-1969
Equipar parques existentes
e prever desapropriações 1967-1969
para futuros parques
2 ginásios e 1 colégio
1967-1969
Pronto Socorros
Centros de Instrução Profissional
Paço Municipal
2
1
1
1969
1969
1967
Cemitério
4
1967-1968
Mercados
Destacamento do Corpo de Bombeiros
Praças Esportivas
1
1
6
1967
1968
Tiro de Guerra
1
1968
61
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Tipo de Obra
Diversas Obras
- Serviços
Públicos
Equipamento/ Serviços
Descrição/Quantidade de
Equipamentos
Ano
Previsto
Delegacia de Polícia
1
Estádios Distritais
3
1967-1969
Escolas Isoladas
10
1967-1969
Posto Salva Vidas
1
1967
Água, Esgoto e Pavimentação
Continuidade do Plano
Trienal 1965-1967 - 30 km
de serviços de água, esgoto
e pavimentação
1969
Av. de divisa ao longo do
Rio dos Meninos (entre Vila
Império e Rua Afonsina)
Sistema Viário
Abertura de novas vias
Av. ao longo do córrego
Jurubatuba (continuação até
bairro Piraporinha)
1967
Av. ao longo do córrego dos
Lima (Alameda Glória até a
Rod. Anchieta)
Alargamento de vias
Av. ao longo do córrego
Santa Terezinha (conclusão
de obra)
Principais vias do município 1967-1969
Fonte: PMSBC - Plano Trienal 1967-1969. Material disponibilizado em junho de 2010.
1.3.5.
O Plano de Urbanização da Praça Samuel Sabatini e o Paço Municipal
Em 1968 o Paço Municipal de São Bernardo do Campo havia sido
inaugurado. O projeto, elaborado pelo arquiteto Jorge Bomfim (LEITE, 2008), fazia
parte do Plano de Urbanização da Praça Samuel Sabatini.
Em 1964 o arquiteto Jorge Bonfim e sua equipe 17 formada por Mauro Zuccon,
Roberto Tross Monteiro e Toru Kanazawa, elaboraram o projeto do que seria o Paço
Municipal e o Centro Cívico de São Bernardo do Campo, localizado na Praça
Samuel Sabatini. Inicialmente o projeto contemplava um Centro Cultural, porém o
17
Equipe pertencente ao Departamento de Obras da Prefeitura de São Bernardo do Campo em 1964.
62
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
mesmo não foi executado. A obra se tornaria um marco referencial para toda região,
remodelando o que seria a nova centralidade do município.
Figura 1.9 - Maquete da proposta de implantação do Paço Municipal.
Fonte: PMSBC, 2010.
Na Figura 1.7 mostra a maquete da proposta inicial de implantação do Paço
Municipal e o Centro Cultural, que não chegou a ser executado, ocuparia o local da
atual Praça Cittá de Marostida.
A implantação do novo centro administrativo previa a ocupação da área da
várzea do Córrego Saracantan, através da canalização do afluente do Córrego dos
Meninos. A área escolhida já possuía características de um grande “Nó” viário, onde
convergiam a estrada do Vergueiro (avenida Senador Vergueiro), Caminho do Pilar
(avenida Pereira Barreto) e avenida Lucas Nogueira Garcês, que já fazia ligação
com a rodovia Anchieta e formava também o corredor leste-oeste (sentido Diadema)
(LEITE, 2008).
63
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Figura 1.10 - Ortofoto de 1957 - trecho da região central
Fonte: PMSBC, 2010.
Em setembro de 1965, o prefeito Hygino Baptista de Lima, através do Decreto
n˚1017, declarou de utilidade pública o terreno que seria implantado o Paço
Municipal, através do Plano de Urbanização da Praça Samuel Sabatini. O terreno
em questão possuía uma área de 928,48m², localizada na zona central e pertencia
ao munícipe Carlos Maranesi.
64
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Figura 1.11 - Ortofoto de 1970 - trecho da região central
Fonte: PMSBC, 2010.
Figura 1.12 - Construção do Paço Municipal e Urbanização da Praça Samuel Sabatini em 1966.
Fonte: PMSBC, 2010.
65
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Através das imagem de datadas de 1957 (Figura 1.9, 1.10 e 1.11) é possível
notar a convergência de fluxo viário para a área onde seria construído o Paço
Municipal. Esta confluência viária caracterizou a Praça Samuel Sabatini como uma
rotatória de passagem de veículos, que atualmente é intensamente utilizada,
causando grande impacto no trânsito local e regional.
Figura 1.13 - Construção do Paço Municipal em 1967.
Fonte: PMSBC, 2010.
A inauguração do novo Centro Cívico, em 1968, consolidou o novo centro da
cidade, que durante as décadas seguintes sofreu grandes intervenções no que se
refere ao sistema viário do entorno.
66
O PLANEJAMENTO DA NOVA INDÚSTRIA
Figura 1.14 - Inauguração do Paço Municipal em 1968.
Fonte: PMSBC, 2010.
As novas demandas territoriais, influenciadas pela chegada das grandes
indústrias, estabeleceram uma nova concepção de cidade que era organizada e
regida pelos princípios estabelecidos pela lógica industrial (ASCHER, 2010). Neste
sentido, a elaboração do Plano Diretor de 1964 trouxe características de um
urbanismo moderno através do zoneamento monofuncional da cidade, definindo
zonas industriais, zonas comerciais e residenciais, entre outros instrumentos
avançados para época. Porém, a
urbanização acelerada da cidade gerou a
preocupação de intervenções com maior agilidade, numa perspectiva de curto,
médio e longo prazo. Este contexto levou ao início da elaboração do Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado e a criação da Progresso São Bernardo do Campo,
considerado um planejamento inovador .
67
A GESTÃO INOVADORA
A expansão urbana e o crescimento econômico do município levou a
saturação das infraestruturas urbanas. Apesar dos grandes investimentos em obras
públicas, e a implementação do Plano Diretor nos anos 1960, o ritmo de crescimento
ultrapassava os limites da administração pública. A necessidade da agilidade quanto
as intervenções urbanas fez nascer a Progresso São Bernardo do Campo S.A.
(PRO-S.B.C.), que atuava como um instrumento de gestão, nos moldes de uma
empresa de economia mista. Em paralelo é elaborado o Plano de Desenvolvimento
Integrado do Município (PDIM), que possuía projetos de intervenção a curto, médio e
longo prazo, que atuaria de maneira integrada a PRO-S.B.C.. Apesar das inovadoras
perspectivas de intervenção previstas pelo plano, o PDIM é revogado no mesmo ano
de sua aprovação, tornando-o apenas um repertório de projetos eficazes que não
iriam ser aplicados. A estagnação da indústria no anos 1980, em meio a crise global
e a pouca atuação quanto aos investimentos públicos na cidade defasavam o
potencial da estrutura urbana, gerando grandes impactos como ocupações de
moradia em larga escala de áreas irregulares, fragmentação urbana entre
centralidades municipais e precária mobilidade.
Do início da década de 1950 ao início da década de 1970 a população urbana
havia aumentado em aproximadamente 10 vezes, passando de 26.385 para 240.898
habitantes, respectivamente. A taxa geométrica de crescimento foi uma das maiores
dentro do Estado de São Paulo durante a década de 1960 e 1970 (PROSBC, 1973).
69
A GESTÃO INOVADORA
rodovia Anchieta, a qual apresentava crescente volume de tráfego, o que levou aos
primeiros estudos do que seria a rodovia Imigrantes (DERSA, 2011).
A necessidade de um reforço rodoviário entre o Planalto e o Litoral Paulista,
levou a construção, em 1976, da rodovia Imigrantes (Sul), Bandeirantes (Norte) e a
dos Trabalhadores (Leste). Estes novos modelos de rodovias apresentavam largas
faixas de domínio, grande separação entre as pistas, visibilidade e integração à
paisagem. A tecnologia na construção utilizava critérios ecológicos a fim de
reintegrar as condições originais do ambiente após a implantação, minimizando o
impacto ambiental (REIS, 2010).
No caso de São Bernardo do Campo, a implantação da rodovia Imigrantes
(1976), que cruzava a oeste do município, paralelamente a rodovia Anchieta, gerava
um novo eixo de concentração urbana e trazia novas expectativas quanto ao
crescimento industrial e desenvolvimento urbano. Neste mesmo período eram
aprovadas a Lei Estatual de Proteção de Mananciais 18 (1976) e o Decreto que
definia os limites do Parque Estadual da Serra do Mar19 (1977). Estes novos
elementos criavam limites territoriais que passariam a ter grande influência na
ocupação urbana da cidade.
Tabela 2.1
Evolução da Ocupação Urbana - 1950/1974
ANO
ÁREA URBANIZADA
(ha.)
POPULAÇÃO URBANA
DENSIDADE BRUTA
(hab./ha.)
1950
547
20.075
36,7
1955
2.181
37.000
16,9
1960
2.800
67.000
23,9
1970
1974
5.347
5.347
189.374
265.975
35,4
49,7
Observação: excluindo o Distrito de Riacho Grande e o Parque Industrial.
Fonte: Relatório Jorge Wilheim Arquitetos Associados/ PRO-S.B.C., 1973. Disponibilizado pela
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
18
Lei Estadual n˚1.172 de 1976 - delimita as áreas de proteção relativas aos mananciais, cursos e
reservatórios de água, e estabelece normas de restrição de uso do solo nestas áreas.
19
Decreto 10.251 de 1977 tinha a finalidade de assegurar a integral proteção à flora, à fauna, às
belezas naturais, garantindo a utilização de objetivos educacionais, recreativos e científicos.
71
A GESTÃO INOVADORA
A estrutura física do município, com relação à acessibilidade viária, era
composta agora por dois grandes eixos rodoviários, norte-sul, de integração
metropolitana e poucas vias de integração leste-oeste. A rodovia Anchieta possuía
apenas cinco trevos 20 de conexão com os bairros de acesso às vias leste-oeste,
como por exemplo a avenida Piraporinha (AGUILAR, 2009). Isso provocou a
fragmentação do território, desarticulando a relação entre centro principal e
subcentros (WILHEIM, 2009).
Com relação à infraestrutura de saneamento, havia certa defasagem quanto
ao abastecimento de água, tanto para a indústria como para as residências. Neste
período, a precariedade na Região Metropolitana de São Paulo com relação ao
saneamento era grande. A mortalidade infantil era de 100 para cada 1.000
habitantes (podendo ser comparado, atualmente, a região mais pobre do nordeste
brasileiro). Neste período o saneamento era de responsabilidade da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Os lotes, característicos de
cinco metros de testada e 25 metros de profundidade, possuíam fossa séptica e
poço muito próximos, levando ao alto índice de contaminação (idem, 2009).
Neste período a mobilidade era precária, e a circulação acontecia
principalmente nas rodovias ou ferrovias. A divisão modal era bem próxima dos
índices atuais, com aproximadamente um terço a pé, um terço de automóvel e um
terço em transportes públicos (WILHEIN, 1973).
A intensa ocupação pela indústria ao longo da rodovia Anchieta colaborou
com a fragmentação urbana do município, gerando grandes ilhas ou bolsões
industriais, dificultando a acessibilidade entre diversas partes do município, levando,
também, a uma ocupação urbana desorganizada em locais estratégicos, no entorno
das indústrias (WILHEIM, 2009).
A grande expansão demográfica dos anos 1970, sem planejamento
adequado, levou à ocupações irregulares em áreas de riscos, de restrições
ambientais etc. (idem, 2009).
20
O conjunto de trevos da via Anchieta situavam-se no quilometro 13, 16, 18, 22.5 e 23.
72
A GESTÃO INOVADORA
A década de 1970 mostrava São Bernardo do Campo como um Centro de
Transformação Industrial, com elevado grau de especialização e alta
representatividade no setor material de transporte, totalizando 70% da produção e
absorvendo 55% da mão-de-obra do município (WILHEIN, 1973).
O crescimento da economia regional entre 1965 e 1975 era de 17,5%, na
média anual. Porém, na década de 1980, a crise do sistema “fordista“ de produção
levou a um processo de desconcentração das indústrias instaladas com quedas da
economia (REIS, 2008).
2.1. O Progresso São Bernardo do Campo S/A e o Plano de
Desenvolvimento Integrado
A indústria automobilística e os grandes investimentos do Estado com a
implantação de rodovias, trouxeram grandes transformações territoriais que exigiam
soluções a curto, médio e longo prazo na cidade. O crescimento da mancha urbana
e o aumento das plantas industriais sobrecarregaram a infraestrutura da cidade, pois
os investimentos em obras públicas não acompanhavam o ritmo de desenvolvimento
real (PROSBC, 1974).
O território municipal tinha agora, além das limitações físicas, as limitações
territoriais. A Lei de Proteção aos Mananciais e a formação do Parque Estadual da
Serra do Mar levaram a grandes restrições, pelo Governo do Estado, a ocupação
das áreas definidas em lei.
73
A GESTÃO INOVADORA
Quadro 2.1
Crescimento Populacional entre Década de 1950 e 1974
Ano
1950
1955
1960
1961
1962
1964
1965
1966
1968
1970
1972
1974
Habitantes
26.385
46.700
82.411
92.400
98.543
117.833
140.899
145.800
168.479
201.462
240.898
285.000
Fonte: Relatório Jorge Wilheim Arquitetos Associados/PRO-S.B.C., 1973. Disponibilizado pela
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
Em resposta as novas restrições do Estado, em junho de 1972, o prefeito
Aldino Pinotti, através da Lei Municipal n˚1980, estabeleceu um o novo Zoneamento
para o município de São Bernardo do Campo, que dividia o território em três grandes
zonas: Zona Urbana contida; de Recreio e Rural. As duas últimas situadas na área
de proteção aos mananciais.
74
A GESTÃO INOVADORA
Figura 2.2 - Zoneamento do Município conforme Lei Municipal n˚1980/72.
Fonte: PMSBC, 2010.
75
A GESTÃO INOVADORA
Quadro 2.2
Zoneamento e Usos Permitidos da Lei Municipal n˚1980/72
Zona
Zoneamento
Usos
Zona Residencial - R1
Residências individuais, com no máximo duas
habitações por lote; atividade econômica do lar;
templos religiosos; estabelecimentos de ensino
regulares; bibliotecas, museus, galerias de arte e
instituições culturais semelhantes, sem fins lucrativos;
clubes, locais esportivos e recreativos; prédios públicos;
hospitais; hotéis com estacionamento (uma vaga para
cada quatro quartos).
Zona Residencial - R2
Todos os usos citados na R1; prédios residenciais com
mais de uma habitação geminadas; hospitais, hospitais
veterinários, sanatórios, casas de saúde, prontosocorro, postos de puericultura, creches, asilos,
orfanatos e reformatórios; hotéis, pensões e motéis;
estabelecimentos de comércios varejista; prestação de
serviços; panificadoras; bancos, escritórios,
consultórios, sede administrativa de sociedade,
associações, companhias, fundações, congregações,
sindicadtos, clubes, repartições públicas puramente
burocráticas, agências de distribuição de jornais e
revistas, estúdios fotográficos e serviços de cópias
heliográficas e fotostáticas; escolas de cursos não
regulares; oficinas em geral, pequenas indústrias e
artesanatos, depósitos, armazéns, estabelecimentos de
comércio atacadista, garagens em geral, agências de
despachos de cargas e encomendas, estabelecimentos
destinados a embalagem e acondicionamento de
materiais e produtos, com área igual ou menor que
500m²; postos de abastecimento de veículos;
restaurantes e estabelecimentos similares; comitês
políticos administrativos; cinemas, teatros.
Zona Mista - M
Todos os usos citados na R1 e R2; agências funerárias;
cinemas, teatros, auditórios, bibliotecas, museus, sedes
sociais de clubes, salão de baile e bilhares; comitês
políticos; oficinas, indústrias, estabelecimentos de
comércio atacadista, armazéns, depósitos, garagens
coletivas, terminais de agências de transportes (com
área igual o menor que 3.000m²); torres de estúdios de
estação de rádios e televisão; presídios; auto-escolas.
Ainda dentro da Zona Mista o poder executivo, através
do Departamento Municipal de Projetos e
Planejamento, estava autorizado a criar Zonas
Exclusivamente Industriais - EI com a condição de que
apresentassem áreas superiores a 50.000 m².
Área Urbana
76
A GESTÃO INOVADORA
Zona
Zoneamento
Usos
Zona Comercial - C1
Residências e pensões localizados apenas no
pavimento superior; templos religiosos; atividade
econômica no lar; estabelecimento de comércio
ocasional e varejista (com exceção de postos de
gasolina e lubrificantes); estabelecimento de prestação
de serviços como alfaiates, lavanderias, tinturarias,
barbearias, cabeleireiros, salões de beleza, estúdios
fotográficos, engraxates, copiadoras heliográficas e
fotostáticas; hotéis, cinemas, auditórios, teatros
noturnos, “boites, restaurantes, restaurantes dançantes,
estúdios de rádio e televisão, bilhares, galerias de arte
e lanchonetes; auto-escolas, bancos, escritórios,
consultórios, sedes administrativas de companhias,
sociedades, associações, grêmios, sindicatos,
fundações, redações de jornais e revistas, repartições
públicas, postos de delegacia de polícia, agências
funerárias e serviços de luto, agências de distribuição
de jornais e revistas; pequenas oficinas em geral;
artesanatos ou indústrias (com no máximo cinco
pessoas trabalhando); escolas de cursos não regulares;
bibliotecas, museus, instituições culturais; escolas de
cursos regulares; garagens ou terrenos para
estacionamentos de veículos particulares (no máximo
cinco veículos).
Zona Comercial - C2
Todos os usos citados na zona C1, R1 e R2; indústrias,
oficinas, depósitos, estabelecimentos de comércio
atacadista, garagens em geral, terminais de agências
de transportes, embalagem e acondicionamento de
materiais e produtos. A exigência para implantação dos
usos específicos era somente permitido dento de lotes
igual ou menores que 1.000m².
Área Urbana
Zona Comercial - CR1
Todos os usos citados na zona R1.
Zona Comercial - CR2
Todos os usos citados na zona R2; cinemas, teatros,
auditórios, bibliotecas, museus, sedes sociais de
clubes, salões de bailes, auto-escolas e bilhares.
Zona Comercial - CM
igual a Zonas Mistas M.
Zona Exclusivamente
Industrial - EI
Indústrias e oficinas de qualquer natureza; depósitos,
armazéns, estabelecimento de comércio atacadista;
garagens coletivas, terminais rodoviários, agências de
transportes; torres de TV e rádios, postos de
abastecimento de veículos; agências de despachos de
cargas e encomendas, estabelecimentos destinados a
embalagem e acondicionamento de materiais e
produtos; estações de corpo de bombeiros e prontosocorros. Para terrenos com área inferior a 1.000m²,
dentro da Zona EI, poderiam ser considerados como
pertencentes a zona M, com a condição de que os lotes
fossem originais de loteamentos aprovados antes da
Lei Municipal n˚1183.
Zona Especial - ZE
Residências ocupando somente no pavimento superior;
hotéis; estabelecimento de prestação de serviços e
artesanatos; panificadoras; cinemas, teatros, auditórios;
supermercados, shopping center; estabelecimento de
comércio ocasional; garagens ou terrenos para
estacionamento de veículos particulares.
77
A GESTÃO INOVADORA
Zona
Área de
Recreio
Zoneamento
Usos
Zona as margens da
Represa Billings
Interesse Turístico; residências individuais (uma
habitação por lote); templos religiosos;
estabelecimentos de ensino de cursos regulares;
bibliotecas, museus, galerias de arte e instituições
culturais; Zoológicos, Aquários e Jardins Botânicos;
clubes e locais de uso recreativo e esportivo; centros de
campismo (Camping); hotéis e motéis; prédios públicos
de uso local; usos de finalidade turística; restaurantes;
comércio cotidiano; postos de equipamentos de serviço
ligados a Rodovia; estaleiros e estabelecimentos
compatíveis. Usos como indústrias, depósitos, oficinas
e armazéns eram proibidos nesta área.
Zona Especial Agrícola ZEA
Todos os usos permitidos na Área Urbana; reservas
florestais e parques; usos rurais em geral. Usos como
indústrias, depósitos, oficinas e armazéns, garagens
coletivas eram proibidos nesta área.
Zona Rural - ZR
Todos os usos permitidos na Área Urbana; indústrias,
depósitos, oficinas, armazéns, garagens coletivas;
reservas florestais e parques; usos rurais em geral.
Área Rural
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 1980 de 1972. Material disponibilizado em fevereiro 2011.
Conforme Quadro 2.2 é possível verificar os permitidos dentro de cada uma
das três zonas. Como inicialmente proposto no Plano Diretor de 1964, este
zoneamento permitia um maior adensamento na zona urbana, em especial na região
da sede do município, preservando as zonas de mananciais com usos
compatíveis.
O novo zoneamento previa faixas de transição, que consistia em uma faixa no
limite de divisa das zonas, prevendo um equilíbrio entre as transições de usos.
Dessa forma, entre as Zonas C1 e C2 considerava-se uma faixa de 20 metros para
cada lado da divisa, onde aplicavam as regulamentações de uso previsto de
qualquer uma das zonas. Na Zona R2 previa-se uma faixa de 30 metros das divisas
com as Zonas C1 e C2, aplicando-se as regulamentações, de acordo com a zona de
divisa, de uma das duas zonas dentro dos 30 metros da R2. Na Zona R1 previa-se
uma faixa de 30 metros da divisa com a zona CR1, podendo aplicar dentro desta as
regulamentações da CR1. O mesmo previa-se para as divisas com a Zona C2.
As áreas situadas dentro das zonas de Recreio e Rural, consequentemente,
áreas de proteção aos mananciais, os índices de ocupação determinados eram bem
menores em relação a área urbana. Isto tinha como objetivo reduzir o impacto de
78
A GESTÃO INOVADORA
ocupação destas áreas, através da preservação dos mananciais e atendendo as
perspectivas da lei estadual.
Assim, as áreas dos edifícios localizados sob o nível da via pública, em
qualquer uma das zonas, não seriam computados nos coeficientes de ocupação,
desde que não destinados à habitação, quando permitido. Para usos residenciais,
situados na Zona de Área Urbana, as construções deveriam seguir o coeficiente de
ocupação de no máximo de 50% da área do terreno. Já nas Zonas de Recreio ou
Área Rural o coeficiente de ocupação deveria ser de no máximo 15%, ficando fora
da área computável as área cobertas destinadas a recreação e esporte.
Para áreas destinadas ao uso comercial, prestação de serviços e
parcialmente residencial as construções poderiam ter o coeficiente de ocupação de
50% da área do terreno quando situados nas Zonas R1, R2 e Zona Mista M. Quando
localizados nas Zonas Comerciais CR1, CR2, CM, C2 e Zona Especial ZE deveriam
ocupar no máximo 80%. Nas Zonas de Recreio ou Área Rural o coeficiente de
ocupação deveria ser de no máximo 20%, ficando fora da área computável as área
cobertas destinadas a recreação e esporte. Os terrenos localizados nas Áreas de
Recreio e Rural, desmembrados antes desta lei em questão poderiam ocupar no
máximo 30% da área.
Os usos dedicados a indústrias, depósitos, armazéns, oficinas, garagens
coletivas, localizados nas Zona Mista M e Zona Comercial CM não poderiam ocupar
mais de 80% da área do terreno, quando este fosse igual ou inferior a 1.000m² e
tivesse largura igual ou maior que 15 metros. Quando o terreno apresentasse área
maior que 1.000m² e largura igual ou maior que 15 metros estariam liberados dos
limites do coeficiente de ocupação, devendo apenas obedecer recuos de três metros
dos fundos e laterais.
Com relação ao recuo frontal, todos os terrenos localizados na Área Urbana
deveriam obedecer um recuo mínimo de quatro metros. As construções situadas nas
Zona Comercial C1 e construções com usos comerciais e de prestação de serviços
localizadas na rua Silva Jardim, avenida Pereira Barreto, avenida Getúlio Vargas, rua
Giacinto Tognato até a rua Fiorentino Felipe, trechos da Estada do Vergueiro e
79
A GESTÃO INOVADORA
estrada Caminho do Mar, situadas na Zona C2, no Rudge Ramos, estariam
dispensados de recuos. Permitia-se, também, que construções não destinadas a
residência localizadas na Zona Comercial C1 poderiam ser construídas no
alinhamento.
Para a Zona Exclusivamente Industrial EI o coeficiente de ocupação máximo
deveria ser de 80%. Para os edifícios ou conjuntos de edifícios implantados em área
inferior que 10.000m², deveriam obedecer recuos mínimos laterais e fundos de três
metros, e quando ocupassem entre 10.000m² e 30.000m² deveriam obedecer recuos
laterais e fundos de cinco metros. Acima de 30.000m² os recuos mínimos seriam de
sete metros. Com relação ao recuo frontal deveria ser obedecido o mínimo de oito
metros.
As construções de uso industrial, depósito, oficinas, armazéns, garagens
coletivas localizados na Zona Rural ZR deveriam ter seu coeficiente de ocupação de
no máximo 80%, onde para os edifícios ou conjuntos de edifícios implantados em
área inferior que 10.000 m², deveriam obedecer recuos mínimos laterais e fundos de
três metros, e quando ocupassem entre 10.000m² e 30.000m² deveriam obedecer
recuos laterais e fundos de cinco metros. Acima de 30.000m² os recuos mínimos
seriam de sete metros. Em relação ao recuo frontal deveria ser obedecido o mínimo
de oito metros do alinhamento e 13 metros do eixo da via pública.
Nos terrenos localizados nas Zona Rural ZR e Zona Especial Agrícola ZEA as
construções deveriam obedecer um recuo frontal de seis metros do alinhamento e
onze metros do eixo da via pública. Os terrenos que sofressem desmembramentos
deveriam obedecer um recuo mínimo de 10 metros.
As áreas
destinadas terraços abertos, pavimentos sob “pilots”, casa de
máquinas, bombas e reservatórios, habitação do zelador e garagens (destinadas
aos moradores) não eram tratados como área computável no cálculo de coeficiente
de utilização.
Quando localizadas dentro da Área Urbana, as construções deveriam seguir a
regulamentação exigida dentro de cada uma das zonas para definição do gabarito e
coeficientes de utilização. As Zonas Residencial R1 e Comercial CR1 permitiam um
80
A GESTÃO INOVADORA
coeficiente de aproveitamento máximo de duas vezes o terreno, e a altura máxima
de três pavimentos acima do térreo. Na Zona Comercial C1 era permitido um
coeficiente de até seis vezes a área do lote, com gabarito de no máximo duas vezes
e meia a largura da via pública de frente do lote. A Zona Exclusivamente Industrial EI
permitia um coeficiente de até seis vezes a área do terreno e altura de duas vezes a
largura da via pública. O coeficiente de utilização das Zonas R2, M, CR2, CM, ZE e
C2 era de no máximo oito vezes da área do lote, com um gabarito máximo de duas
vezes a largura da via pública, ou quando a largura fosse inferior a 14 metros teria
uma altura de duas vezes e meia a largura da via pública.
Os terrenos localizados na região central, ou da sede, delimitados pelo
perímetro das ruas Jurubatuba, Américo Brasiliense, Marechal Deodoro e Praça
Samuel Sabatini deveriam ter no mínimo dois pavimentos acima do térreo. Nas
Áreas de Recreio e Rural tinham um coeficiente de utilização de no máximo duas
vezes a área do terreno e altura máxima de dois pavimento acima do térreo.
Para os edifícios destinados a habitação coletiva, comércio ou prestação de
serviços, com área construída superior a 1.000m² e testada do lote igual ou maior
que 10 metros, deveria-se prever estacionamento de veículos de passeio, restrito
aos moradores ou usuários, na proporção de uma vaga para 500m² de área
construída.
As construções localizadas nas zonas C1, C2 e CR1 deveriam prever
estacionamento dentro do lote ou a no máximo 100 metros da área. No caso de
usos como
cinemas, teatros, auditórios, com mais de 500 lugares deveria ser
previsto uma vaga para cada 40 espectadores. Usos como supermercados e
shopping-centers com mais de 500m² atenderiam a relação de uma vaga para cada
50m² de construção. No caso de estabelecimentos bancários o mínimo era de cinco
vagas. Hotéis seriam de uma vaga para cada quatro quartos. Os edifícios que
tivessem mais de 10 conjuntos de escritórios ou lojas atenderiam a proporção de
uma vaga para cada quatro conjuntos.
Apesar das novas restrições de uso e ocupação do solo prevista pelo
zoneamento em questão, não eram o suficiente para o controle do crescimento
81
A GESTÃO INOVADORA
Dessa forma, as diretrizes a curto prazo, definidas pelo I Plano de
Ação
imediata no Campo Instrumental, tinham como objetivo a implementação do
programa quadrienal (1973/1976). A médio prazo seriam as medidas implantadas
até o final de 1977 e a longo prazo medidas que excedessem os quatro anos da
administração.
Os programas envolviam a agilidade do sistema dos serviços públicos,
atualização e capacitação do quadro de funcionários, na função de concentrar
esforços para solução de problemas globais, regionais ou setoriais da comunidade,
além do estímulo à iniciativa privada com o objetivo de promover o desenvolvimento
econômico e social do município.
As prioridades previstas, a médio e longo prazo, pelo PGG eram
condicionadas a duas vertentes: essencialidade e custeio. As medidas e objetivos
do programa deveriam acontecer de forma antecipada nas seguintes áreas de
prioridades ou setores:
•
Na reorganização institucional e reforma administrativa, através da melhoria
do desempenho e eficiência, auxiliando a administração pública através do
regime privado de forma indireta;
•
Prestação de serviços através da administração indireta e/ou terceiros;
valorização da função pública através da atualização e aperfeiçoamento de
pessoal;
•
Implantação de novos serviços de processamento de dados;
•
Elaboração de Plano de Desenvolvimento Integrado do Município, com
objetivos a médio prazo (1973/76) e longo prazo (período de 30 anos);
•
Obras de infraestrutura como saneamento básico, vias de comunicação
urbana ou não, obras de arte, desapropriações, entre outras que não
onerassem futuramente, através do custeio;
83
A GESTÃO INOVADORA
•
Incentivo e estímulo ao incremento de arrecadação de tributos municipais, a
fim de ter fontes próprias de recursos;
•
Equilíbrio entre administradores e contribuintes no que se diz respeito a
serviços prestados pela municipalidade, anulando toda e qualquer forma de
contribuições indiretas;
•
Evitar a desoneração tributária, com exceção de incentivos ao
desenvolvimento econômico e social;
•
Incentivo as atividades econômicas no município para aqueles que pudessem
reverter recursos financeiros à administração;
•
Intervenção social e econômica pela administração pública para as atividades
pioneiras que necessitassem de condições para entrar no mercado;
•
Desapropriações de áreas, pelo governo ou pela administração indireta, de
preferência
pela PRO-S.B.C., com o objetivo de atender: implantação de
novos pólos territorialistas para industrialização ou expansão econômica do
município; expansão de empresas instaladas na cidade, de preferência as
mais antigas e que trouxesse maior receita municipal; expansão do turismo,
recreação, lazer e de centros de abastecimentos e comércio e a implantação
de planos de serviços urbanos, reurbanização, habitação etc.;
•
Implementação de política de atuação setorial permanente.
Os princípios fundamentais da administração municipal, de caráter
permanente, aconteceria através do Planejamento, Coordenação, Descentralização,
Delegação de Competência e Controle. O planejamento se responsabilizaria, como
uma atividade constante na administração, pela elaboração instrumentos básicos
como: PDIM, entendida como a Lei Orgânica do Município; Orçamento Plurianual de
Investimentos (Lei Federal n˚4.320/64); Orçamento-Programa (Lei Federal
n˚4.320/64); Programa Anual de Trabalho
(Lei Federal n˚4.320/64); Programação
Anual da Despesa (Lei Federal n˚4.320/64) e o próprio PGG.
84
A GESTÃO INOVADORA
Diante da nova reforma administrativa que se apresentava, e a possibilidade
da criação de órgãos autônomos como autarquias, empresas públicas, sociedades
de economia mista, com o objetivo de descentralização dos serviços que
necessitavam de autonomia técnica, administrativa e financeira que a administração
direta não possuía, nascia PRO-S.B.C.22 , uma empresa de economia mista que
atuava nos mesmos moldes da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo
(EMURB).
Os moldes da PRO-S.B.C., previstos no seu estatuto23 , possibilitavam a
execução de obras, instalações e a venda ou alienação de bens ao município a
dispensa de licitação. O estatuto também previa a realização de desapropriações,
para fins de execução dos planos e projetos, pela PRO-S.B.C.. Isto gerava grande
agilidade entre o processo de estudos, projetos e implantação.
Como empresa de economia mista e administração indireta, a prefeitura tinha
o controle acionário de 51% do capital representado por ações. Este era um
instrumento de execução de política global de crescimento ordenado e
desenvolvimento regional (PROSBC, 1976). Neste momento, a administração direta
municipal incumbia a PRO-S.B.C. da execução das obras e empreendimentos
determinados, nos seguintes esquemas: localizar, caracterizar e delimitar, de
maneira rigorosa, os bolsões industriais e, a partir disto determinar o local do Parque
Industrial, orientando as novas demandas de uso semelhante; recuperar e adensar
determinadas áreas do município, através de habitações de interesse social;
reorganizar do crescimento industrial; desfragmentar os efeitos da via Anchieta;
solucionar o problema de enchentes através de um plano de drenagem e
saneamento, considerando as três grandes bacias: córrego do Meninos, dos Couros
e Alvarengas; desenvolver o centro da cidade através da implantação do projeto
Novo Centro em São Bernardo do Campo; melhorar o aproveitamento do potencial
turístico e executar projetos já definidos pela administração através do PDIM.
(PROSBC, 1976).
22
Em 20 de junho de 1990 o prefeito Maurício Soares de Almeida, através da Lei Municipal n˚3508,
extinguiu a PRO-S.B.C., assumindo assim a administração direta os serviços desenvolvidos pela
empresa de economia mista.
23
Em 16 de outubro de 1973 o prefeito Geraldo Faria Rodrigues, através do Decreto n˚3.636,
aprovou o Estatuto da PRO-S.B.C..
85
A GESTÃO INOVADORA
Esta nova estrutura administrativa tinha responsabilidade de realizar
pesquisas e estudos sócio-econômicos, orientar os trabalhos de urbanização e
reurbanização, desenvolver áreas voltadas à indústria, comércio e uso comunitário,
desenvolver a infraestrutura urbana, transporte e moradias, executar projetos de
interesse municipal de outras empresas de economia mista. Em paralelo iniciavamse os estudos do PDIM e do novo zoneamento e lei de uso do solo.
Como empresas de apoio, a PRO-S.B.C possuía outras empresas anexas
administrativamente. Dentre elas estavam a Turismo de São Bernardo do Campo
S.A.
(PROTUR), a Promoção de Serviços de São Bernardo do Campo S.A.
(PROSERV), a Armazéns Gerais e Entrepostos Aduaneiros São Bernardo do Campo
S.A. (AGESBEC), e a Processamento de Dados de São Bernardo do Campo S.A.
(PRODASB).
A PROTUR tinha como objetivo explorar o potencial turístico da cidade. A
PROSERV era uma empresa de recursos humanos que supriria a mão-de-obra,
permanente ou temporária da administração direta e indireta. A AGESBEC tinha
como objetivo a facilitação da importação e exportação, a um custo operacional
muito inferior aos normais. Esta tinha, também, o objetivo de implantar o que seria a
primeira “Doca Seca” brasileira, localizada entra as rodovias Anchieta e Imigrantes.
A visão logística estratégica tinha como objetivos
descongestionar o porto de
Santos. E por fim a PRODASB, que possibilitaria maior mobilidade operacional e
autonomia administrativa.
Os primeiros estudos de intervenção partiam de diagnósticos obtidos de
análises de pontos estratégicos relacionados ao desenvolvimento do município.
Estes trabalhos focavam a questão da indústria, questões de capacidade viária,
estruturação urbana da área central e exploração do potencial turístico da cidade.
Com relação as indústria levantou-se que as cerca de 560 fábricas,
localizadas ao longo da rodovia Anchieta geravam bolsões industriais. Estas
atividades, em geral logísticas, sobrecarregavam o sistema viário do entorno, com
veículos leves e pesados. A combinação de localização das indústrias junto a
rodovia e a grande demanda de fluxo levava a sobrecarga dos trechos de
86
A GESTÃO INOVADORA
transposição viária. Além disso, cerca de 60% da mão-de-obra nas indústrias
moravam fora da cidade, o que levava a grande demanda por transporte
intermunicipal.
As atividades na região central eram pouco desenvolvidas. Apesar do
desenvolvimento industrial de porte, o Centro ainda mantinha como principal
atividade a comercialização de móveis da tradicional indústria moveleira de São
Bernardo do Campo. Esta situação levavam os munícipes, qualificados nestas
atividades, a buscar trabalhos em cidades vizinhas como Santo André e São Paulo.
Outra característica e atividade analisada foi o grande potencial turístico à ser
explorado. Deslocavam-se aos finais de semana cerca de 30 mil pessoas, de
cidades vizinhas, para áreas como a Represa Billings, parques de recreação e em
especial para Rota do Frango com Polenta, localizado na avenida Maria Servidei
Demarchi.
Dentro deste contexto, analisado pela PRO-S.B.C., foram propostas possíveis
intervenções que pudessem dar base aos efetivos planos e projetos de intervenção.
Com relação ao impacto da indústria em solo urbano, foi proposto a caracterização e
melhor delimitação das áreas de bolsões industriais existentes, criando também um
Parque Industrial, em atendimento as industrias que chegariam. Outra proposta
eram os investimentos e incentivo ao adensamento e recuperação das áreas que
sofriam com o crescimento industrial desorganizado e com a fragmentação territorial
promovida pelas rodovias Anchieta e Imigrantes, estando esta ultima em fase de
implantação. Entre outros aspectos, melhorias do sistema viário arterial e secundário
de conexão intermunicipal e trevos de transposição das rodovias, em especial a
Anchieta. Outro ponto, um tanto atual, era a melhoria do sistema de drenagem de
águas pluviais e saneamento nas bacias dos Córrego dos Meninos, dos Couros e
Alvarengas, minimizando o impacto das enchentes em épocas de chuva. Com
relação a área central propunha-se a implantação de um Novo Centro, através de
remodelamento viário, novos usos, entre outros. Referente ao potencial turístico
havia a proposta de melhoria das áreas turísticas em questão, através da
a
87
A GESTÃO INOVADORA
implantação do Parque Metropolitano Sul24, delimitado pelas rodovias Anchieta,
Imigrantes e Interligação Sul, em área de manancial. Nesta época o município já
possuía na área da Represa Billings o Parque do Estoril 25.
Após os estudos preliminares foram definidos efetivamente quais seriam os
principais projetos de intervenção. Foram definidas três categorias gerais, que
englobariam todo o universo de intervenções urbanisticas, sendo estas: a de
desenvolvimento urbano, desenvolvimento industrial,
sistema viário principal e
drenagem.
Com relação ao desenvolvimento urbano desenvolveram-se alguns projetos
nas áreas do Taboão e Saracantan, através do Projeto Comunidade Urbana para
Recuperação Acelerada (CURA), Reurbanização da Área Demarchi (Rota do Frango
com Polenta), Novo Centro de São Bernardo, Plano Comunitário de Melhoramentos
Urbanos
(PCMU) e Parque Metropolitano Sul. Referente ao desenvolvimento
industrial previam-se a implantação do Parque Industrial dos Imigrantes e Parque
Industrial Vergueiro. Já para o sistema viário principal e drenagem previam-se o
Projeto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), direcionado ao sistema
rodoviário, e o Projeto Fundo de Saneamento Básico (FIDREN), destinado ao
tratamento de drenagem.
Dentre os projetos e investimentos referentes a infraestrutura viária podemos
destacar as seguintes intervenções: a implantação das avenidas Brigadeiro Faria
Lima, Rotary, Armando Ítalo Setti, intervenção na rotatória da Praça do Paço
Municipal, ampliação das avenidas Jurubatuba, Lucas Nogueira Garcez, Pereira
Barreto, Senador Vergueiro e Kennedy. No bairro Rudge Ramos foram ampliadas as
avenidas Caminho do Mar, Doutor Rudge Ramos, Winston Churchill e Afonsina. A
oeste da rodovia Anchieta foram implantadas as avenidas Robert Kennedy, 31 de
Março e ampliação das avenidas Taboão, Piraporinha, João Firmino, Castelo
Branco, Servidei Demarchi e Miro Vetorazzo (MOREIRA, 2009).
24
Atualmente a administração trabalha no “Plano de Manejo do Pós-Balsa”, perímetro que coincide
com o que seria o Parque Metropolitano Sul, porém com novas demandas e perspectivas.
25
O Parque do Estoril foi implantado na gestão do prefeito Lauro Gomes, em 1954. A área de 60 mil
m² pertencia a Light Company, empresa de eletricidade, que foi desapropriada em 1953.
88
A GESTÃO INOVADORA
Outro ponto a ser considerado era o PCMU, que funcionava com a
colaboração direta e espontânea da sociedade civil. Estes apontavam a real
necessidade de melhorias em ponto da cidade ou em setores de serviços do
município. A articulação, desenvolvimento e execução do plano era de
responsabilidade da PRO-S.B.C., porém a decisão de executar ou não as demandas
cabia a administração pública direta.
2.1.1.1.
Plano de Reurbanização do Novo Centro de São Bernardo do Campo em
1974
O Plano de Reurbanização do Novo Centro de São Bernardo do Campo tinha
como objetivo desenvolver o centro sub-regional, da Região do Grande ABC,
aumentando a auto-suficiência da cidade com relação ao comércio, serviços e
recreação, dando maior identidade local para os munícipes. Outro ponto do plano
era a promoção de novas oportunidades como pontos de encontro, atividades
cívicas, culturais e recreativas, estimulando assim a vida comunitária da população.
A intervenção era definida pelo seguinte perímetro: Praça Samuel Sabatini,
avenida Pereira Barreto, divisa com município de São Bernardo do Campo (atual
avenida Lauro Gomes), rua Nove (prolongamento), rua Borda do Campo e avenida
Senador Vergueiro, contemplando toda a fábrica de tecelagem Tognato.
Em vista disso, em 1974 o prefeito Geraldo Faria Rodrigues aprovou a Lei
Municipal n˚2155, que continha os objetivos e definições das áreas de intervenção.
Todo o Plano de Reurbanização deveria ser executado pela PRO-S.B.C., dentro dos
critérios estabelecidos pela lei de empresas públicas de economia mista, já
apresentado anteriormente. Neste mesmo ano definiu-se um grupo de trabalho 26
para implantação do plano de reurbanização. O grupo era composto por membros
da PRO-S.B.C. (presidente Antônio Cláudio M. L. Moreira, Bona de Villa e Osvaldo
26
Grupo de Trabalho definido pela portaria n˚ 6074 de agosto de 1975.
89
A GESTÃO INOVADORA
Favero) e por funcionários da administração pública direta (Secretário de
Planejamento e Economia Fernando Ortiz, Secretário de Assuntos Jurídicos José
Bueno Lima e Secretário de Obras Djalma Cruvinel Borges), que discutiriam e
aprovariam as propostas apresentadas.
O plano tinha objetivos específicos, previstos na lei, no que se referia a
melhoria das atividades comerciais e de serviços, reduzindo o tempo de
deslocamento da população, melhoria da imagem da cidade a fim de atrair a
população de classe média e acima da média que trabalhavam nas indústrias a
residirem na cidade, e melhoria das atividades coletivas, gerando pontos de
encontros favoráveis à atividades culturais e recreativas para população.
Como garantia dos objetivos e eficiência do plano, definiu-se como prioridade
a utilização de terrenos vagos, subutilizados e pequenas áreas edificadas para
utilização das novas atividades previstas no plano. Para área central previa-se novos
usos como: comércio varejista, lojas diversas, shopping-center, hipermercados,
supermercados; edifícios de escritórios e consultórios; áreas para estacionamento
de veículos, inclusive sob forma de edifício garagem; serviços diversos de
hospedagem, diversão, salas de exposições e convenções, alimentação, serviços
pessoais, bancos, reparação de pequenos aparelhos; templos religiosos; serviços
públicos; teatros, fórum, biblioteca, museu, galeria de arte; áreas de recreação; entre
outros usos definidos pela PRO-S.B.C. e pela Lei Municipal n˚1980/72. Previa-se,
também, a reserva de 20% da área para usos de áreas livres, urbanizadas,
ajardinadas e arborizadas, preservando quando possível a arborização já existente.
Outro ponto era o incentivo e a garantia de áreas para estacionamento de
veículos, definidas pela Quadro 2.3 abaixo:
90
A GESTÃO INOVADORA
Quadro 2.3
Definição de Área de Estacionamento de Acordo com Uso
Descrição
Área para
Estacionamento
< 180m²
25m²
> 180m²
50m²
Hotéis
cada 3 apartamentos
25m²
Edifícios de Escritórios
cada 80m² de área
construída
25m²
Uso
Edifício de Apartamento Residencial
Shoppings, Hipermercados, Supermercados e
Estabelecimento de Serviços ou Comércio
Varejista
área destinada a estacionamento deveria ser igual
a área construída
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 2155 de 1975. Material disponibilizado em Janeiro de 2011.
A preocupação de acomodação de veículos estacionados na área central já
era visto como um problema, em vista do estimulo ao adensamento construtivo
proposta para região. A reurbanização do Novo Centro priorizava as vias de
pedestres como um fluxo que se sobrepunha aos eixos de vias destinados a
veículos. Com isto aumentaria a demanda de veículos estacionados neste
perímetro.
Dentro do perímetro do plano havia propostas de intervenção referentes a
readequação viária, a fim de garantir a fluidez do tráfego de veículos. O primeiro era
o alargamento da avenida Pereira Barreto, avenida Senador Vergueiro e
implantação da avenida Marginal do Córrego dos Meninos 27, divisa com o município
de Santo André. Por fim, propunha-se a melhoria da circulação no entorno da Praça
Samuel Sabatini, no Paço Municipal.
Com relação a mobilidade, previa-se a implantação de um sistema de
transporte elevado, de articulação regional, compostos por terminais de ônibus
urbano e interurbano, a fim de integrar o Centro Tradicional da cidade (eixo da rua
27
A implantação de uma avenida marginal na divisa com o município de Santo André já havia sido
propostas em convênios intermunicipais anteriores, como já apresentado anteriormente. Porém,
propunha-se o tratamento do Córrego dos Meninos através de melhorias das condições ambientais
no trecho de intervenção.
91
A GESTÃO INOVADORA
Marechal Deodoro e entorno) e o Novo Centro proposto. A possibilidade de um
sistema eficiente de transporte tinha por objetivo transferir os usuários existentes da
área central, que não estivessem compatíveis aos usos previstos na reurbanização.
Assim, as intervenções particulares inseridas nesta área deveriam submeter-se à
prefeitura, através da apresentação de diretrizes e estudos preliminares contendo
programa funcional.
A partir das diretrizes definidas pelo grupo de trabalho, o arquiteto e urbanista
Jorge Wilheim e equipe28, contratado através da PRO-S.B.C., elaborou o projeto do
Novo Centro. A proposta inicial, entendida como um remanejamento urbano,
apresentava 17 etapas que se agrupavam em quatro momentos do processo de
elaboração e conclusão do projeto. Estes momentos se dividiam em dados
conceituais, programa específico, ante-projeto e dados para implantação. Com
relação as etapas de trabalho, eram organizadas em funções urbanas de um centro,
otimização das qualidades, soluções de deficiências, identificação dos sistemas de
vida, atividades para o Novo Centro, compreensão das condições locais, elaboração
de um modelo ideal de centro efetivamente novo, elaboração de programa do Novo
Centro, elaboração de ante-projeto e por fim, a implantação do projeto propriamente
dito (WILHEIN, 1973).
O projeto tinha como entendimento que a área central de São Bernardo do
Campo deveria refletir a escala e estrutura metropolitanas de São Paulo,
compreendendo sua pertinência à aglomeração paulista, mantendo, entretanto,
características da peculiaridade local.
Como funções centrais o projeto utilizou-se do que se chamou de “Matriz
Gerada da Enumeração Regrada das Funções Centrais”, que tinha como objetivo
entender como combinavam-se as funções urbanas junto aos agrupamentos sociais.
Esta matriz permitia classificar as atribuições de responsabilidades no âmbito da
iniciativa dos órgão públicos, iniciativa privada e de interesse público.
28 Jorge Wilhein, Cláudio Gusmão, Csaba Deak, Volker Link, Claudio Buarque, Lea Lefevre, Sylvio
Sawaya, Elisabeth Carvalho, Edson Ueda, Rosa G. Kliass
92
A GESTÃO INOVADORA
Outro ponto que estabelecia diretrizes para o projeto era a questão de
integração da rede de centros que formariam um centro de escala submetropolitana,
entre São Bernardo do Campo e Santo André. Estes dois centros articulariam-se
principalmente através de um sistema indutor de Trem Expresso Elevado com
percurso do centro do município de Santo André, passando pelo centro de São
Bernardo do Campo, seguindo para fábrica da Volkswagen a margem da rodovia
Anchieta.
Figura 2.3 - Croqui esquemático da proposta de percurso do Trem Expresso Elevado.
Fonte: WILHEIN, 1973.
Atualmente a administração pública, juntamente com o Governo do Estado e
Federal, investem na implantação de um Metro Leve elevado de integração
metropolitana, ligando São Paulo ao bairro Alvarenga em São Bernardo do Campo.
Apesar de percursos distintos entre a proposta no Novo Centro e atual metro, é
possível notar que a proposta de 1974 era um tanto inovadora.
93
A GESTÃO INOVADORA
Figura 2.4 - Croqui esquemático exemplificando o trem elevado em Wuppertal na Alemanha.
Fonte: WILHEIN, 1973.
Com relação a acessibilidade interna local do Novo Centro, o pedestre seria
prioridade, onde uma série de praças (grandes, médias e pequenas) articulariam-se
em meio aos demais serviços e atividades da área central, e os veículos teriam
acessos específicos em atendimento a habitações, edifícios públicos, shopping
center etc. No caso de longas distâncias nas áreas de domínio do pedestres
pensou-se em meios de locomoção como bondinhos e passarelas móveis
(WILHEIN, 1973).
94
A GESTÃO INOVADORA
Figura 2.5 - Croqui esquemático exemplificando o bonde de San Antonio, New Town, EUA.
Fonte: WILHEIN, 1973.
A proposta para um Novo Centro de São Bernardo do Campo fazia do projeto
uma referência importante, já que seria a primeira intervenção no Brasil de um
centro especialmente projetado. A idéia de substituir o obsoleto centro antigo
tradicional, que já não atendia as necessidade da época, trouxe modernas
concepções urbanísticas para a cidade.
O programa básico final do projeto contemplava um shopping center integrado
com hipermercado e comércio diversificado, centro de serviços para escritórios,
consultórios, bancos, hotéis e comércio especializado, centro de lazer com cinemas,
teatros, restaurantes, bares, centro cívico, teatro, biblioteca, museu, apartamentos
para 10 mil pessoas, garagens, estacionamentos e áreas verdes.
95
A GESTÃO INOVADORA
Figura 2.6 - Esquema de implantação do Novo Centro.
Fonte: PROSBC, 1975.
Atualmente esta área (Figura 2.6), da antiga fábrica Tognato, encontra-se em
fase de transformação através de grandes investimentos pela iniciativa privada
através de empreendimentos imobiliários, porém sem grandes investimentos, por
parte do poder público, em infraestrutura urbana do entorno, gerando grande
impacto para a região central.
2.1.1.2.
Plano de Urbanização do Parque Industrial dos Imigrantes - 1974
A fim de estimular o desenvolvimento econômico do município, através de
ofertas de novas áreas para implantação de indústrias, antevendo o impacto da
implantação da rodovia Imigrantes (já em obras), criou-se em 1974, o Plano de
96
A GESTÃO INOVADORA
Urbanização do Parque Industrial dos Imigrantes 29. O plano seria executado pela
PRO-S.B.C., a partir das diretrizes dadas pela Secretaria de Planejamento e
Economia do município.
A urbanização do Parque Industrial tinha objetivos específicos: incentivar a
implantação de novas indústrias e expansão das já estabelecidas, ofertando novas
áreas para o crescimento; orientar e ordenar a ocupação entre as rodovias Anchieta
e Imigrantes, considerando a implantação do futuro Anel Ferroviário, prevendo a
implantação de infraestrutura urbana adequada no trecho de intervenção, através de
vias de acesso, vias de circulação interna, abastecimento de água, rede de esgoto e
águas pluviais, energia elétrica e sistema de comunicação. Assim, previa-se o
incentivo a usos compatíveis de centros de serviços de apoio a indústria e
população.
O Plano de Urbanização deveria garantir seu desempenho através de
diretrizes prevista pela intervenção. Em termos de acessibilidade, o plano garantiria
o acesso ao transporte de passageiros e cargas, proporcionados pelas rodovias
Anchieta e Imigrantes, e futuramente o Anel Ferroviário, e pátio de manobras.
Reservaria áreas a fim de garantir tratamento paisagístico e ambiental de alta
qualidade nos lotes industriais, através plantio de árvores, tratamentos de cercas e
muros e áreas vazias. Previria nos lotes industriais áreas para estacionamento de
veículos e terminal de ônibus em proporções determinadas por lei. Com relação aos
trecho de intervenção que integrassem a Região Metropolitana (ligação AnchietaImigrantes), previa-se a implantação de sistema viário básico de atravessamento à
área de intervenção. Toda e qualquer intervenção no perímetro do plano deveria
seguir as regulamentações da Zona Exclusivamente Industrial, dadas pela Lei
Municipal n˚1980/72.
Porém, de acordo com Levi (1991, p.19)
A permanência do processo de crescimento industrial em seus
próprios limites, o Bairro Cooperativa e adjacências foi transformado
no Parque Industrial da Imigrantes. Este fato gerou conflito com a
29
O Plano de Urbanização do Parque Industrial dos Imigrantes foi criado em 28 de agosto de 1974,
pelo prefeito Geraldo Faria Rodrigues, através do Decreto n˚3985.
97
A GESTÃO INOVADORA
edição da Legislação Estadual de Proteção ao Mananciais em 1975 e
1976, conflito este que permanece ainda hoje pendente de solução e
agravado pela pressão por ocupação residencial.
Figura 2.7 - Mapa do perímetro do Plano de Urbanização do Parque Industrial Imigrantes
Fonte: PROSBC, 1973.
Apesar do incentivo à industria no perímetro definido a área também seria
ocupada por moradias irregulares ao redor das indústrias.
2.1.2.
Elaboracão do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município:
1974-1977
Em 1974 iniciou-se a elaboração dos estudos do que seria o Plano de
Desenvolvimento Integrado, através da assessoria do escritório Jorge Wilheim
98
A GESTÃO INOVADORA
Arquitetos Associados. O trabalho tinha como conceito principal o entendimento de
um processo de planejamento e não de um produto.
O PDIM, previsto pelo PGG e pela PRO-S.B.C., tinha como objetivo
assegurar
a melhoria da qualidade de vida dos munícipes de São Bernardo do
Campo, com horizonte de 10 anos, em seus mais amplos aspectos, antecipando-se
em ações necessárias, a fim de proporcionar os meios necessários às deliberações
governamentais, oferecendo parâmetros que balizariam a administração pública em
suas políticas municipais. O plano, foi aprovado em 1977 pelo prefeito Geraldo Faria
Rodrigues, através da Lei Municipal n˚2271, porém revogado no mesmo ano, pelo
prefeito Antônio Tito Costa, através do Decreto n˚5497, alegando irregularidade no
processo de aprovação na Câmara e na própria estrutura do PDIM. No entanto,
conforme a explicação de Levi (1991, p.38) o plano
Tratava-se de um trabalho que conseguiu produzir diagnósticos
importantes sobre a vida econômica e social do município e seu
entorno metropolitano, mas um trabalho cujas finalidades de
normatização dos processos de assentamento e ocupação territorial
não foram alcançadas. Não houve, naquela época de regime militar e
de centralização autoritária de recursos públicos, um entrosamento
suficiente entre os poderes executivo e legislativo locais para permitir
uma institucionalização do plano diretor do município.
O plano, enquanto instrumento de moderna técnica administrativa, planejava
a ação do poder público de maneira permanente e contínua, retroalimentando o
processo de planejamento, onde os novos fatos sobrepunham à realidade em que
fora baseado o plano anterior. Acreditava-se que a preservação do processo de
planejamento era suficientemente ágil para sobreviver, na qual o produto final do
planejamento seria um rol de opções atualizadas, dando aos administradores
políticos alternativas de ação para uma continuidade administrativa. O PDIM tinha
dois objetivos principais: o primeiro permitia uma ação de curto prazo pelo poder
público, através de diagnósticos e conclusões do início da elaboração dos trabalhos;
o segundo era a implantação do processo de planejamento contínuo, através de
uma lei de zoneamento que estimulasse o adensamento das áreas urbanizadas
(WILHEIM, 1976).
99
A GESTÃO INOVADORA
Segundo Wilheim (2009) a dinâmica da evolução urbana metropolitana
demandava um planejamento de processo contínuo e interativo, onde o município de
São Bernardo do Campo, por consequência inserido na Região Metropolitana de
São Paulo, demandava tal necessidade. A área metropolitana da Grande São Paulo
era definida em lei por cinco principais áreas de atuação que influenciavam
diretamente o planejamento municipal: Desenvolvimento Econômico Social; Uso do
Solo; Sistema Viário; Saneamento Básico e Preservação do Meio Ambiente
(WILHEIM, 1974).
Em conjunto ao PDIM havia o PGG, já apresentado anteriormente. Com
horizonte de quatro anos, consolidava a Política Municipal nos termos estabelecidos
pelo prefeito, compatibilizando o campo de atuação prioritária junto as diretrizes do
governo com os recursos disponíveis e as alternativas de intervenções e ação
estabelecidas pelo PDIM. (WILHEIM, 1976). As diretrizes levavam em conta
perspectivas de âmbito Federal e Estadual, baseado no II Plano Nacional de
Desenvolvimento e o Plano de Desenvolvimento Integrado (WILHEIM, 1974).
O trabalho dividia-se em sete capítulos, nomeados de Tomo, sendo eles:
Legislação; Proposições Sociais; Proposições Econômicas; Proposições FísicoTerritoriais; Proposições de Investimento; Estudos Preliminares e Projetos. Este
trabalho era composto de 70 relatórios, elaborados pela Secretaria de Planejamento
e Economia da prefeitura de São Bernardo do Campo, consultorias externas e
demais empresas. Vale ressaltar que entre consultores e empresas contratadas
estavam nomes como Flávio Villaça, Jorge Wilheim entre outros (PDIM, 1977).
100
A GESTÃO INOVADORA
Quadro 2.4
Quadro de Organização dos Relatórios do PDIM - 1977
Capítulos
Tomo 1
Legislação
Tomo 2
Proposições Sociais
Tomo 3
Proposições
Econômicas
Tomo 4
Proposições FísicoTerritoriais
Tomo 5
Proposições de
Investimento
Volume
Parte
1
1 - Projeto de Lei do PDIM
2
2 - Mapas anexos ao Projeto de Lei do PDIM
3
3 - Emendas ao Projeto de Lei do PDIM
4
4 - Lei n˚ 2240/76 - Reforma Administrativa
5
5 - Processo de Planejamento de São Bernardo do Campo
6
6 - Lei do PDIM
7
1 - Educação, Saúde, Promoção Social, Recreação e
Esportes
8
2 - Habitação, Áreas Precárias
9
3 - Plano de Ação Estratégica de Desenvolvimento Social
10
4 - Plano de Ação Estratégica de Desenvolvimento Social
11
5 - Caracterização Social - Mapas 27 a 37
12
1 - Indústria, Comércio, Serviços, Finanças Municipais
13
2 - Análises e Perspectivas Industriais
14
3 - Demografia e Força de Trabalho
15
1 - Organização Territorial, Estrutura Urbana, Equipamentos
16
2 - Caracterização Geral das Zonas Homogêneas
17
3 - Estrutura Urbana - Mapas 38 a 50
18
4 - Sistema de Transportes - Mapas 51 a 58
19
5 - Sistema de Transportes - Mapas 59 a 67
20
6 - Estudo de Transportes - 1974 e 1984
21
7 - Pesquisas de Tráfego
22
8 - Listagens do Estudo de Transportes - 1974
23
9 - Listagens do Estudo de Transportes - 1984
24
1 - Proposta de Programa Global de Governo - 1977 a 1980
- Prioridades de Implantação
25
2 - Prioridades de Implantação - Mapas 68 a 79
26
1 - Proposições Preliminares - Área Física
27
2 - Proposições Preliminares - Área Econômica
28
3 - Pesquisa Sócio-econômica
101
A GESTÃO INOVADORA
Capítulos
Tomo 6
Estudos Preliminares
Tomo 7
Projetos
Volume
Parte
29
4 - Dados para o Planejamento - Avaliação
30
5 - Relatório EDAP - Educação, Habitação
31
6 - Relatório EDAP - Saúde, Promoção Social, Recreação e
Esporte
32
7 - Relatório Hidrobrasileira - Indústria, Finanças Municipais
33
8 - Relatório Hidrobrasileira - Comércio e Serviços
34
9 - Relatório Hidrobrasileira - Demografia e Força do
Trabalho
35
10 - Relatório Jorge Wilheim
36
11 - Relatório Jorge Wilheim - Mapas 1 a 12
37
12 - Relatório Jorge Wilheim - Mapas 13 a 26
38/41
01/04 - Plano de Distribuição de Água
42/43
05/06 - Plano de Defesa contra Enchentes
44/45
07/08 - Canalização do Ribeirão dos Meninos
46/47
09/10 - Microdrenagem das Vilas Império, Helena e Vivaldi
48/51
11/14 - Sistema Viário Básico - Projeto Horizontal
52/55
15/18 - Parque Industrial dos Imigrantes
56/70
19/33 - Centro Tradicional Renovado
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado, 1977. Material disponibilizado em agosto
de 2010.
A idéia inicial, de acordo com Wilheim (2009) não era um desenho de
urbanismo, e sim um plano de desenvolvimento no qual levasse em conta o
crescimento da cidade, através da integração entre secretarias. Um dos objetivos
iniciais era de que o plano tivesse ações estratégicas imediatas, atreladas num
processo de longo prazo, resolvendo os problemas urbanos da época. Outro
objetivo, sendo este central, era a ampliação de oportunidades de integração de
todos os grupos da população das comunidades locais.
No início da concepção foram determinadas algumas diretrizes estruturais
que nortearam o plano, dentre elas: grande reforço na área central, tornando-o mais
102
A GESTÃO INOVADORA
denso e verticalizado; aumento das ligações viárias no eixo leste-oeste, distribuindo
em seus cruzamentos pólos de transformação, diminuindo a importância do centro e
transformando a cidade em subcentros articulados; desenvolvimento de linearidades
ao longo dos eixos viários leste-oeste, mantendo a área central verticalizada;
escolha de pontos estratégicos, ao longo destes eixos, para reforço da área central,
através de equipamento urbanos que adensassem estrategicamente (idem, 2009).
A elaboração de um plano deve ter em vista dois sistemas: o sistema de
estrutura (cidade e seus elementos) e o sistema de vida (pessoas). Os sistemas de
vida criam oportunidades a as necessidades a serem atendidas, como por exemplo,
o trajeto de um estudante (casa, caminho, banca, escola etc). Quando há um uso
intenso de um mesmo sistema, este se torna importante (ibdem, 2009).
Como primeira etapa dos trabalhos foi elaborado um relatório, em 1974,
contendo resultados da primeira fase do PDIM. Este deu base a toda elaboração
subsequente do plano. O relatório apresentava 18 elementos significativos para
qualidade de vida urbana que o plano deveria considerar, sendo eles: a mobilidade
da população; acessibilidade ao centro principal; acessibilidade ao emprego;
equipamentos coletivos compatíveis com as faixas de população de baixa renda;
equipamentos de cultura compatíveis com todas as faixas de renda; padrões de
habitação para faixas de renda baixa; incremento de renda; centros comunitários
(ponto de referência, encontro, identificação, imagem da unidade ambiental);
adensamento; infraestrutura de água, esgoto e drenagem; poluição do ar; poluição
da água; integração leste-oeste; integração regional; área central; áreas verdes
urbanas; habitações precárias e espaços de preservação.
O relatório tratava também de objetivos físico-territoriais, que permitiam a
formulação de objetivos setoriais a serem alcançados, almejados pela população.
Os objetivos eram divididos em três categorias, sendo elas a de Integração Urbana,
Integração Metropolitana e a de Preservação e Meio Ambiente.
103
A GESTÃO INOVADORA
Quadro 2.5
Objetivos Físico-Territoriais do Relatório Inicial do PDIM
Objetivo
Geral
Objetivos de Atendimento
Melhoria da acessibilidade urbana, assegurando maior mobilidade da população,
proporcionando sistemas viários e de transportes.
Hierarquizar centros, gerando pólos de atividades terciárias e equipamentos,
objetivando um equilíbrio em sua distribuição, e consequentemente um
atendimento mais homogêneo da população.
Dinamizar a área central, visando sua consolidação e favorecendo o
desenvolvimento das atividades econômicas e culturais, para as quais essa
localização é essencial.
Disciplinar a estrutura urbana, através da distribuição equilibrada dos usos
urbanos, dinamização dos centros terciários, adensamento do uso residencial e
uma racionalização do sistema de transporte coletivo.
Integração
Urbana
Atender as áreas precárias com a implantação de equipamentos básicos de uso
coletivo, melhorias no atendimento em infraestrutura e definição de uma política
habitacional adequada ao quadro sócio-econômico desta população.
Resolver o problema da falta de abastecimento de água, através de um aumento
da cota de fornecimento e da expansão racional da rede pública de distribuição.
Resolver o problema de coleta de esgotos, através da implantação de rede
interceptora principal e secundária e de ampliação da rede coletora.
Promover obras de drenagem e controle de enchentes, de acordo com padrões
estabelecidos nos termos de referência do plano global de defesa contra
enchentes da Secretaria de Planejamento do Município de São Bernardo do
Campo.
Promover o aumento do índice de área verde por habitante, a fim de criar áreas
de recreação ativa e preservar a paisagem natural e meio ambiente, propiciando
um melhor equilíbrio entre áreas construídas e livres.
Proporcionar a melhoria da acessibilidade metropolitana, através da integração
dos sistemas viários e de transportes urbanos com os sistemas da Grande São
Paulo.
Reforçar a função, dentro do contexto metropolitano, de São Bernardo do
Campo, como pólo secundário de prestação de serviços, estimulando seu
desenvolvimento com a implantação de equipamentos de nível de atendimento
regional, de infra estrutura e reserva de áreas adequadas.
Adequar o sistema de cadastro municipal ao sistema de cadastro técnico
metropolitano, através da utilização de unidades de referência padrão.
Eliminar enchentes através de plano de prevenção global observando seu
caráter metropolitano.
Integração
Metropolitana
Atuar junto à Sabesp e municípios vizinhos no sentido de efetivar a implantação
metropolitana de esgotos.
Atuar junto à Sabesp no sentido de aumentar a cota de fornecimento de água do
município.
104
A GESTÃO INOVADORA
Integração
Metropolitana
Objetivo
Geral
Objetivos de Atendimento
Assumir a função de área de lazer e turismo da Grande São Paulo, com a
utilização do potencial de seus recursos naturais.
Diminuir índices de poluição industrial, através de regulamentação e controle dos
agentes poluidores.
Preservar os recursos naturais do município, observando seu carater de reserva
natural da área metropolitana.
Reservar área adequada para implantação de equipamentos de saúde no
município.
Disciplinar a implantação industrial indiscriminada no município, evitando o
conflito com os outros usos urbanos.
Diminuir a taxa de poluição do ar a valores satisfatórios, através de programas
de combate e regulamentação de agentes poluidores.
Preservação
do Meio
Ambiente
Aumentar o índice de área verde por habitante objetivando a melhoria da vida
urbana.
Resolver o problema de enchentes no município a fim de evitar a deterioração do
meio ambiente.
Sanear a Represa Billings, face à sua condição de manancial abastecedora da
Grande São Paulo.
Preservar a paisagem natural, através da proteção de seus principais elementos
e ocupação por usos adequados.
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado - Relatório da 1˚ Fase, 1974. Material
disponibilizado em agosto de 2010.
Os p ro g ra ma s e sta b e l e ci d o s p e l o PGG d e ve r i a m o r i e n ta r-se ,
obrigatoriamente, pelas diretrizes e objetivos dados pelo PDIM. O plano por sua vez
seria atualizado pela Secretaria de Planejamento e Economia e implementado pelo
Grupo Central de Planejamento 30 (GCP) e pelos Grupos de Planejamento Setorial
(GPS). As diretrizes nas áreas social, de saneamento básico, físico-territorial,
econômica e financeira que dariam suporte aos objetivos já citados:
30
O Grupo Central de Planejamento era um órgão subordinado à Secretaria de Planejamento e
Economia e tinha a incumbência de organizar a elaboração dos relatórios das atividades da
Administração Direta e Indireta da prefeitura, em especial daria assessoria aos Grupos de
Planejamento Setorial.
105
A GESTÃO INOVADORA
Quadro 2.6
Diretrizes Gerais do PDIM
Áreas
Diretrizes
Atendimento de 50% da população infantil (faixa etária de três a seis anos)
pertencentes a famílias de baixa renda, com reforço do Governo do Estado e
incentivo da iniciativa privada no auxilio ao desenvolvimento físico, intelectual,
sensorial e integração social da criança;
Construção de escolas, através do Estado, para ensino de 1˚ e 2˚ grau para pleno
atendimento da população;
Gerar profissionais para o sistema produtivo através do incentivo na formação de
profissionais;
Promover o aumento do nível cultural da população através da ampliação e
implantação de centros culturais, teatros, bibliotecas, museus etc., programas e
Área Social
atividades culturais, de lazer em Centros de Bairros e Centros de Setor;
Ampliação dos serviços ligados a assistência à maternidade;
Melhora no atendimento hospitalar de emergência;
Promover o aumento de leitos hospitalares através do incentivo a ampliação da
rede privada;
Melhora dos centros de saúde;
Colaboração nas campanhas de vacinação, controle sanitário, entre outros;
Dar acesso a população às áreas de lazer adequadas, integradas ao Sistema de
Áreas Verdes e Recreação e a estrutura urbana;
Orientar tecnicamente a população na autoconstrução ou substituição gradativa
das habitações a fim de gerar melhores condições de habitabilidade;
Plano Setorial de PDIM de Defesa contra Enchentes
Melhoria das redes de microdrenagem em pontos específicos com problemas de
enchente, visando melhoria da macrodrenagem;
Rede de distribuição de água potável mais eficiente, atendendo a totalidade da
área urbanizada do município, convênios com a SABESP;
Saneamento
Básico
Garantir abastecimento ao complexo industrial sem prejudicar o abastecimento
da população;
Solucionar problemas da poluição das águas superficiais (Bacias do Ribeirão dos
Meninos, Ribeirão dos Couros e Represa Billings) através de convênios com o
Governo Estadual na interceptação de emissão de esgoto industrial irregular;
Política de controle da poluição do ar
106
A GESTÃO INOVADORA
Áreas
Diretrizes
Proteção da Bacia da Represa Billings
Desenvolvimento das funções urbanas compatibilizadas aos uso industriais
dominantes, garantindo acessibilidade em diversas localidades;
Compatibilização de programas e projetos municipais com a organização da área
metropolitana de São Paulo;
Definir usos específicos das três grandes áreas de escoamento das águas
superficiais como: Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Meninos e Ribeirão dos
Couros - atividades urbanas; Bacia Hidrográfica da Represa Billings - atividades
de recreio de baixa densidade populacional, concentrar atividades industriais no
Parque Industrial dos Imigrantes e centralizar as atividades urbanas no Distrito do
Riacho Grande e Taquacetuba em atendimento as famílias de baixa renda;
vertentes marítimas, atividades rurais e reservas florestais;
Consideração do Sistema de Transporte Urbano: Agentes (pessoas e
mercadorias); Meios (veículos) e Sistema Viário (canais de comunicação);
Reorganização do sistema viário das redes maiores, integrados no sistema
estadual e metropolitano, com foco principal na rodovia Imigrantes e ferrovias;
Melhor desempenho do sistema viário em malha, através da reorganização
hierárquica das vias arteriais, coletoras e locais;
Construção de trevos nas rodovias Anchieta e Imigrantes, a fim de melhorar a
acessibilidade do município;
Melhor acesso ao centro urbano;
FísicoTerritorial
Organização do sistema viário de pedestre (subsistema) - calçadas, passagens
protegidas e sinalizadas, espaços urbanos específicos de pedestre;
Implantação de faixas exclusivas para transporte público com sistema eletrificado;
Dar condições para que município tenha integração ao sistema metroviário;
Concentrar as plantas industriais para áreas como parques ou distritos industriais;
Implantação do Parque Industrial dos Imigrantes - centro de indústrias de alta
tecnologia;
Prever áreas para comércio atacadista regional de fácil acesso metropolitano;
Criar complexo rodo-ferroviário de armazéns e entrepostos regional, através da
organização do Pátio Intermodal de Cargas;
Conter a expansão urbana, promovendo o adensamento na área já urbanizada, a
fim de ocupar os espaços vazio ou subtilizados, otimizando a infraestrutura
urbana já existente;
107
A GESTÃO INOVADORA
Áreas
Diretrizes
Implantação de sistema de centros constituídos (comércio, serviços, área de
recreio, de lazer e institucionais) e hierarquização de centros (Centro Urbano,
Centro de Setor, Centros de Bairros, Centros de Vizinhança);
Implantação do Novo Centro Comercial e do Centro Tradicional Renovado;
Implantação de Sistema de Parques: Parque de Vizinhança (raio de 500 metros);
Parque de Bairro (dois quilometros); Parque de Setor e Parque Urbano equipados
com áreas verdes lineares, constituindo o Sistema de Áreas Verdes e Recreação;
Projetos de urbanização em áreas vazias no meio urbano, a fim de aproveitar o
potencial indutor;
Entendimentos com órgãos federais e estaduais;
Desenvolvimento da função urbana industrial (condição geo-econômica de São
Bernardo do Campo), a fim de reforçar as exportações de produtos
manufaturados em âmbito nacional;
Área
Econômica e
Financeira
Política de diversificação do parque fabril;
Promover dinamismo do centro comercial e prestação de serviços de apoio a
indústria;
Pátio Intermodal como Complexo Distribuidor de Cargas regional;
Criar centro redistribuidor de produtos hortifruti-granjeiros.
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado - Relatório da 1˚ Fase, 1974. Material
disponibilizado em agosto de 2010.
Uma das propostas físico-territoriais era a proposta dos sistema de centros
urbanos nomeadas de “Redes de Centro”. A Redes de Centro era entendida como
um conjunto de áreas destinadas a implantação de equipamentos, com o objetivo de
desenvolver as atividade de comércio e serviços, administração pública, segurança,
saúde, educação, promoção social, cultura, recreação e lazer, entre outros. Sua
hierarquização se dava em função dos tipos de serviços, intensidade e frequência de
uso, do perímetro de abrangência e acessibilidade, e eram classificados como
Centro de Vizinhança, Centro de Bairro, Centro de Setor e Centro Urbano (a
quantidade de Centros estabelecidos poderiam alterar-se em função do crescimento
urbano da cidade).
108
A GESTÃO INOVADORA
Os 75 Centros de Vizinhanças, estabelecidos no plano, seriam servidos de
atividades de comércio e serviços locais, equipamentos sociais, recreacionais e de
lazer (em especial para crianças de zero a 12 anos) atuantes num raio de 500
metros, acessados sem a necessidade de utilização de transporte. Os equipamentos
teriam como características o atendimento específico e de frequência cotidiana.
Figura 2.8 - Mapa Rede de Centros propostas pelo PDIM.
Fonte: PDIM, 1977.
Os 22 Centros de Bairros, estabelecidos no plano, seriam servidos, num raio
de dois quilometros, de atividades de comércio e serviços diversificados e
equipamentos sociais. Os equipamentos diversificados seriam de frequência
ocasional. A acessibilidade e interligação dos centros daria-se através de transporte
coletivo e vias coletoras, gerando um deslocamento de curto tempo numa longa
distância.
Os Centros de Setor atenderiam uma população de 200.000 habitantes, com
atividades de comércio, serviços diversificados e equipamentos sociais,
recreacionais,
de lazer e serviços urbanos, sendo que os equipamentos teriam
atendimento com frequência ocasional. A acessibilidade e interligação se daria
109
A GESTÃO INOVADORA
através de transporte coletivo e vias arteriais, com possibilidade deslocamentos
rápidos a longa distância. O plano estabelecia quatro centros, sendo eles: Rudge
Ramos, Centro Tradicional, Assunção e Riacho Grande.
O Centro Urbano atenderia todo o município e região com atividades de
comércio e serviços especializados de grande porte, equipamentos sociais,
recreacionais, lazer e serviços públicos especializados, sendo os equipamentos
especializados com atendimento de frequência ocasional. A acessibilidade
aconteceria por meio de transporte coletivo, vias arteriais e expressas, de
deslocamento rápidos e longas distâncias.
Articuladas as Redes de Centro, existia a proposta de um Sistema de Áreas
Verdes e Recreação, criada com o objetivo de preservar áreas arborizadas, garantir
condições ambientais e paisagísticas em áreas públicas e privadas e implantar
equipamentos comunitários (esportivos e culturais). Este sistema seria composto por
elementos como: praças, jardins e parques públicos, equipamentos de recreação,
cultura, esporte, espaços livres públicos e privados. Estes espaços públicos eram
classificados como: parque de vizinhança; parque de bairro; parque de setor; parque
urbano; áreas verdes especiais (praças e jardins, áreas verdes lineares, parques
lineares e espaços livres especiais); áreas de lazer metropolitano e áreas para
proteção do equilíbrio ecológico. Os espaços ou áreas verdes particulares
classificavam-se como: clubes esportivo-sociais; clubes de campo e áreas
arborizadas.
Quadro 2.7
Sistema de Áreas Verdes e Recreação
Tipo de Área Verde
Conteúdo e
Finalidades
Parque Vizinhança (PV)
População de Vizinhança
•
•
•
•
Play-ground
Centro Comunitário
Tratamento Paisagístico
Arborização
Parque de Bairro (PB)
População de Bairro
•
•
•
•
Equipamentos de PV
Campo de Futebol
Piscinas
Quadras Poliesportivas
Equipamentos
110
A GESTÃO INOVADORA
Tipo de Área Verde
Conteúdo e
Finalidades
Parque de Setor (PS)
População de Setor
•
•
•
Equipamentos de PB
Cultural
Campo de Malha e Bocha
Parque Urbano (PU)
População do município
•
•
•
Equipamentos de PS
Áreas para Pic-nic
Área de Passeio
Equipamentos
•
•
Áreas Verdes Especiais
População do município
Áreas para Lazer
Metropolitano
População Metropolitana
Áreas de Proteção do
Equilíbrio Ecológico
Área de Preservação da
Fauna e Flora, bem como
preservação de Recursos
Hídricos (Bacia da Billings)
•
•
Ponto de Encontro
Melhoria e Integração da
Paisagem Urbana
Tratamento Paisagístico e
Arborização
Conforme orientava o Plano
Metropolitano de
Desenvolvimento Integrado
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado, 1977. Material disponibilizado em agosto
de 2010.
Figura 2.9 - Mapa Sistema de Áreas Verdes proposta pelo PDIM.
Fonte: PDIM, 1977
111
A GESTÃO INOVADORA
Com o objetivo de aumentar a oferta de transporte, acessibilidade e reduzir o
tempo de deslocamento foi criado o Sistema Viário Global. Este era entendido como
um sistema de vias públicas e seus elementos de conexão e travessias,
compreendido como subsistema dentro do viário estadual e metropolitano, fazendo
parte das proposições físico-territoriais do PDIM.
O sistema basicamente era organizado em três subsistemas, conforme
quadro abaixo:
Quadro 2.8
Classificação e Função do Subsistema Viário
Subsistema
Tipo de Vias
Função
Sistema Viário
Básico
vias expressas, arteriais de 1˚ e 2˚
categoria, coletoras de 1˚ e 2˚ categorias
Função principal de integrar
com o viário regional, estadual
e metropolitano
Sistema Viário Local
vias coletoras de 3˚ categoria, vias de
distribuição, acesso, vivência e serviço
Função de servir o tráfego
interno dos espaços definidos
pelo Sistema Viário Básico
Sistema Viário de
Pedestre
vias locais especiais, ruas de pedestres,
calçadas, passeios, galerias, faixas de
pedestre, travessias, escadarias,
caminhos, passagens, entre outros
espaços exclusivos
Função de garantir a
circulação segura do pedestre
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado, 1977. Material disponibilizado em agosto
de 2010.
Neste período algumas vias principais já estavam em fase de implantação,
em função de planos anteriores. Uma delas era a via arterial Lauro Gomes, desde a
divisa com São Paulo até a avenida Winston Churchill. Outra avenida em fase de
implantação era a Robert Kennedy, do trecho entre a avenida Piraporinha até a
praça Giovani Breda. Com relação as vias previstas pelo plano podemos citar
algumas como principais e estratégicas, sendo elas: a ligação entre via Anchieta e
Imigrantes, que seria executada pela DERSA; extensão da avenida Lauro Gomes
até a avenida Pereira Barreto; corredor ABD no eixo da avenida Lions, passando
pela marginal do Ribeirão do Curral Grande, ao longo da divisa com Diadema;
112
A GESTÃO INOVADORA
ligação da avenida 31 de Março até avenida Piraporinha, ao longo da margem do
Ribeirão dos Couros; extensão da avenida João Firmino até a rodovia Imigrantes
(estrada dos Alvarengas). Apesar da revogação do PDIM, no mesmo ano de sua
promulgação, o plano do sistema viário foi utilizado em grande parte nos planos
posteriores, como por exemplo, o Plano de Transporte Urbano de 2002, que será
explanado posteriormente.
Figura 2.10 - Mapa Sistema Viário Básico proposto pelo PDIM.
Fonte: PDIM, 1977
O PDIM propunha também um zoneamento de uso e ocupação do solo, para
todo território municipal. O zoneamento proposto era entendido, pelo plano, como
um instrumento que traduzia o plano físico, norteando a nova concepção da
estrutura urbana, a fim de gerar proposições que se transformariam em normas e
regulamentações, conduzindo o crescimento urbano no sentido desejado (PDIM,
1977).
As diretrizes do uso e ocupação do solo tinham como objetivos: adensamento
das atividade de uso residencial na estrutura urbana proposta; controle do
crescimento urbano a fim de evitar ocupações em áreas irregulares ou inadequadas
para urbanização, promovendo o adensamento em áreas já infraestruturadas;
controle da ocupação industrial, visando seu pleno desenvolvimento, porém
garantindo a proteção das zonas residenciais; estimulação da relação de identidade
113
A GESTÃO INOVADORA
entre habitante e cidade, através de um ambiente urbano agradável e atrativo para o
trabalho, moradia, recreação e circulação.
Com relação a divisão territorial, o zoneamento levou em conta o
posicionamento do município no contexto metropolitano e a necessidade de
preservação de seus recursos naturais. Em vista disso definiu-se três grandes áreas:
a primeira, ao norte, delimitada pela Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Meninos e
Ribeirão dos Couros, destinada a Atividades Urbanas; a segunda, logo abaixo,
formada pela Bacia Hidrográfica da Represa Billings, destinada a atividades de
recreio, ou Área de Proteção dos Recursos Hídricos; a terceira, ao sul, formada
pelas Vertentes Marítimas do município, destinada a Atividades Rurais e de
Reservas Florestais.
Figura 2.11 - Mapa do Zoneamento proposto pelo PDIM.
Fonte: PDIM, 1977
As zonas se caracterizavam de acordo com o uso e a ocupação do solo,
estabelecidas nos seguintes grupos: uso habitacional, uso cotidiano, uso ocasional,
uso atacadista, uso industrial, uso de recreio e uso rural.
As zonas especiais demarcavam áreas especificas, com problemas críticos
(sociais, turísticos, industriais, de lazer e atividades centrais), os quais deveriam
114
A GESTÃO INOVADORA
receber tratamento especial a fim de solucionar os problemas. Estas classificavamse em: Zona Especial de Interesse Social; Zona Especial de Interesse Turístico;
Zona Especial de Interesse para o Lazer; Zona Especial de Interesse Industrial; e
Zona Especial de Atividades Centrais. Neste caso seriam elaborados estudos
específicos para cada uma das zonas, nos quais seriam definidos parâmetros e
normas específicas que regulamentariam a ocupação e utilização do solo em cada
uma das zonas.
Nas zonas que se pretendia um adensamento maior do que o exposto acima,
seriam adotados mecanismos fiscais que conduzissem aos padrões de ocupação
desejado, através de cobrança de Imposto Predial em função dos valores reais de
mercado e aplicação do Imposto Progressivo sobre terrenos vazios ou ociosos em
áreas de adensamento.
Quadro 2.9
Relação de Zonas, Uso e Coeficientes
Zonas/Subzonas
Zonas
Habitacionais
- ZH
Zona
Habitacional
Baixa
Densidade ZH1
Taxa de
Ocupação
(máxima)
Coeficiente de
Aproveitamento
(máximo)
residencial
isolado
50%
1
residencial em
série, máximo
duas unidades
50%
1
apartamento
40%
1
40%
1
residencial
isolado
60%
1
residencial em
série, máximo
seis unidades
50%
1
apartamento
60%
2
uso cotidiano
60%
1
uso ocasional
40%
2
Uso Permitido
uso
habitacional
uso cotidiano
Zona
Habitacional
Média
Densidade ZH2
uso
habitacional
115
A GESTÃO INOVADORA
Zonas/Subzonas
Zona
Habitacional
Alta
Densidade ZH3
Zonas de
Comércio e
Serviços - ZC
Zona de
Comércio e
Serviço de
Bairro e
Vizinhança ZC1
Taxa de
Ocupação
(máxima)
Coeficiente de
Aproveitamento
(máximo)
residencial
isolado
60%
1
residencial em
série, máximo 6
unidades
60%
1
apartamento
60%
3
uso cotidiano
50%
1
uso ocasional
40%
2
uso cotidiano
60%
1,2
uso ocasional
40%
2,2
40%
1,2
uso misto habitacional +
cotidiano
60%
2,2
uso cotidiano
60%
1,2
uso ocasional
60%
2,2
residencial
isolado ou em
série
40%
1,2
apartamento
40%
1
60%
2,2
uso ocasional
50%
1
uso atacadista
60%
1
uso industrial
60%
1
uso ocasional e/ou cotidiano
80%
6
uso habitacional apartamentos
40%
6
uso misto habitacional +
cotidiano/ ocasional
80%
6
uso
habitacional
50%
1
Uso Permitido
uso
habitacional
uso
habitacional
residencial
isolado
apartamento
Zona de
Comércio e
Serviço de
Setor - ZC2
uso
habitacional
uso misto habitacional +
cotidiano
uso misto habitacional +
ocasional
Zona Industrial - ZI
Zona de Atividades Centrais
- ZAC
Zonas Atacadistas - ZA
residencial
isolado
116
A GESTÃO INOVADORA
Zonas/Subzonas
Zonas
Atacadistas - ZA
Zonas de Recreio e
Reservas Especiais
Taxa de
Ocupação
(máxima)
Coeficiente de
Aproveitamento
(máximo)
residencial em
série, máximo 6
unidades
50%
1
apartamento
60%
2
uso cotidiano
60%
1
uso ocasional
60%
2
uso atacadista
80%
2
10%
0,2
uso de recreio
10%
0,2
zona rural
-
-
uso Uso Permitido
habitacional
uso
habitacional
residencial
isolado
apartamento
Fonte: PMSBC - Plano de Desenvolvimento Integrado, 1977. Material disponibilizado em agosto
de 2010.
Com a revogação do PDIM o município manteve-se numa estagnação quanto
aos investimentos públicos de grande porte que atenderia a demanda urbana já
diagnosticada pela PRO-S.B.C..
2.2. Década de 1980
A década de 1980 ficou marcada pelas transformações ocorridas no cenário
político e econômico internacional, atreladas à reestruturação produtiva. Isso gerou
grande impacto negativo nas economias das regiões industrializadas do país (REIS,
2008), com ênfase na indústria automobilística, entre elas a Região Metropolitana de
Belo Horizonte, Região Metropolitana de Porto Alegre, Região Metropolitana de
Curitiba, Região Metropolitana de São Paulo, entre outras (CORREIA, 2008).
117
A GESTÃO INOVADORA
A estagnação econômica e a obsolescência do modelo nacional
desenvolvimentista sofriam após grande período de crescimento acelerado (REIS,
2008). A economia brasileira registrava uma inflexão, ou seja, um baixo dinamismo e
expansão na produção nacional próximo a evolução demográfica. Esta
desasceleração do mercado, juntamente com a desorganização das redes de
infraestruturas e serviços precários, refletia diretamente nos grandes centros
urbanos metropolitanos (SOMEKH, 2010).
Em 1981 a indústria automobilística nacional foi atingida pela recessão. Os
efeitos da crise trouxeram uma queda de 40% na produção entre 1980 e 1981. A
criação do Pró-Alcool minimizou os efeitos da crise nos setores automobilísticos,
porém não deixou de atingir sub-áreas do setor e outras fábricas do Parque
Industrial Nacional (LEVI, 1992).
A descentralização e o aumento da autonomia política dos governos locais
constituíram-se como princípios hegemônicos nos processos de reforma do setor
público. Estes princípios demonstravam a superação ao regime autoritário do
passado. Apesar da ampliação do espaço político local, a gestão da territorialidade
ultrapassava os limites físicos dos municípios, onde geralmente suas divisas eram
demarcadas e interligadas por infraestrutura de transporte, saneamento, energia etc.
(SOMEKH, ROLNIK, 2002).
Em meio a este cenário, em dezembro de 1980 o prefeito Antônio Tito Costa,
através da Lei Municipal n˚2435, alterou o Perímetro Urbano do município,
subdividido em: Perímetro Urbano do Distrito da Sede e Perímetro Urbano do Distrito
de Riacho Grande. Porém, mantinha as exigências de uso e ocupação do solo
determinadas na Lei Municipal n˚1980 de 1972.
118
A GESTÃO INOVADORA
Figura 2.12 - Evolução do Perímetro Urbano.
Fonte: PMSBC, 2010.
Além do perímetro urbano, em setembro de 1981 alterou-se, também, a lei de
Uso e Ocupação do Solo de 1972, levando, através da Lei Municipal n˚2461, as
119
A GESTÃO INOVADORA
alterações, que eram basicamente com relação a recuos, gabaritos, coeficiente de
utilização e ocupação, cálculo de vagas para automóveis e restrições ambientais
dadas pela lei.
Apesar do cenário de estagnação dos anos 1980 houve um importante
investimento, através de um convênio com o Estado para criação dos corredores de
transportes públicos metropolitano.
O convênio 31 foi assinado em 1984, com a Companhia Metropolitana de São
Paulo. Este tinha como objetivo a implantação das linhas do Programa
Intermunicipal de Ônibus Expresso, Componentes da Rede Metropolitana de
Trólebus da Grande São Paulo, integrando o sistema de transporte público
metropolitano a Região do ABC.
As obras tiveram início em 1985, e em 1988 inaugurou-se o corredor
Metropolitano de Trólebus, entre São Mateus (zona Leste de São Paulo) e
Jabaquara (zona Sul de São Paulo). Este corredor passava a servir os municípios de
Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema.
A linha cruzava o município de São Bernardo do Campo percorrendo o
itinerário que vinha da avenida Pereira Barreto passando pela área central, onde
havia um terminal de conexão, seguindo a avenida Lucas Nogueira Garcez e
avenida Piraporinha. Na região central implantou-se posteriormente um braço, do
corredor exclusivo de Trólebus até o fim da avenida Brigadeiro Faria Lima, no atual
Terminal Ferrazópolis.
31
O Convênio era determinado pela Lei Municipal n˚2642, assinado pelo prefeito Walter José
Demarchi.
120
A GESTÃO INOVADORA
No final da década, em 1988, aprovou-se a Constituição Federal levando a
descentralização política, dando maior autonomia as municipalidades e instrumentos
básicos de políticas de desenvolvimento e de expansão urbana, exigindo que
cidades com mais de 20 mil habitantes elaborassem um Plano Diretor. Esta
descentralização política fragilizou os governos locais, promovendo uma disputa
econômica entre estados e municípios (REIS, 2008). Esta disputa levou a baixa
geração de empregos de qualidade e ausência de coordenação estratégica nacional
de desenvolvimento (SOMEKH, ROLNIK, 2002). Tal cenário demonstrava a ausência
de uma política organizacional da região metropolitana do Estado de São Paulo, e
como consequência a redução de recursos financeiros na implantação de projetos
de interesses regionais. Isto levou as municipalidades buscarem novos mecanismos
de fortalecimento de poder local a partir de ações de cooperação políticas regionais,
o que levou a criação do Consórcio Intermunicipal no Grande ABC paulista no início
da década de 1990 (REIS, 2008).
A revogação do plano inovador proposto pelo PDIM causou grande atraso na
atuação do governo quanto aos instrumentos urbanísticos. A crise da indústria na
década 1980 e os baixos investimentos em obras públicas, levaram a cidade à
saturação
urbana. A crescente expansão da mancha urbana metropolitana
mostravam a necessidade da articulação entre municípios, pois os problemas
urbanos das cidades extrapolavam o território municipal.
122
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
A grande aglomeração metropolitana, característica da metrópole
contemporânea, gerava problemas, como por exemplo de mobilidade, que
extrapolavam os limites do território municipal. Este adensamento urbano crescente
dos últimos 60 anos em São Bernardo do Campo, mostravam a ineficiência dos
planos diretores, sendo necessário novos modelos de intervenção.
O processo redemocratização e de descentralização política gerado pela nova
Constituição de 1988 levou a fragilidade dos governos locais. Isso colaborou para
uma guerra econômica entre estados e município. A falta de uma política de
eficiência na organização da região metropolitana do Estado de São Paulo gerava
grande redução dos recursos financeiros para implantação dos projetos estratégicos
de interesse regional (REIS, 2008).
A abertura comercial dos anos de 1990 fez com que a indústria nacional se
tornasse mais competitiva diante do mercado internacional. As novas condições do
mercado nacional de redução de tarifas de importação, altas taxas de juros e uma
política de privatizações nasceram durante os governos de Fernando Collor de Mello
e Fernando Henrique Cardoso. Este processo trouxe grandes transformações
econômicas, principalmente para a Região do ABC paulista em função da grande
concentração de indústrias. Diante deste cenário as indústrias do setor automotivo
sentiram-se obrigadas a reestruturar-se produtivamente, tecnologicamente e
organizacionalmente. Este processo, vinculado aos mecanismos de
desregulamentação e redução do papel intervencionista do Estado na economia,
acarretou na descentralização, levando muitas indústrias a migrarem para regiões
que trouxessem baixo custo na produção. Esta combinação de descentralização
produtiva e investimentos de novas tecnologias contribuíram para diminuição dos
postos de trabalho no setor industrial (REIS, 2008).
A transferência de importantes unidades produtivas do ABC para cidades do
interior paulista deu-se em função de incentivos oferecidos como: doação de
terrenos para implantação das plantas industriais; infraestrutura viária e logística
articuladas a regiões da Grande São Paulo; isenção de impostos estaduais e locais;
empréstimos com taxas abaixo do mercado concedido pelo estado; baixo custo da
mão de obra e fuga da pressão dos sindicatos mais atuantes.
124
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Quadro 3.1
Brasil: Instalações e Ampliações de Empresas Automotrizes a partir de
meados dos anos 1970
Ano
Fábrica
Local das Novas Instalações
1975
Ford
inaugura a fábrica em Taubaté - SP
1976
Fiat
inicia a produção em Minas Gerais
1978
Mercedez-Benz
inaugura a fábrica em Campinas - SP
1979
Volvo
inicia a produção em Curitiba - PR
1980
Volkswagen
incorpora instalação da Chyrsler em São Bernardo do Campo
1982
Agrale
inicia a produção de caminhões no Rio Grande do Sul
1986
Engesa
inicia a produção em São José dos Campos - SP
1991
Mafersa
inicia a produção em São Paulo
1996
Volkswagen
inaugura a fábrica de motores em São Carlos - SP e a fábrica de
caminhões em Resende - RJ
Fonte: Anuário Estatístico da Indústria Automobilística Brasileira, Associação Nacional dos
Fabricantes de Veículos Automotores (apud ANFAVEA, 1997, REIS, 2008, p. 123).
3.1. Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - 1990
Diante do cenário da reestruturação produtiva e desarticulação regional que
vinha sofrendo a Região do ABC, nasceu, em 1990, o Consórcio Intermunicipal das
Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, como instituição regional e tendo seu principal
idealizador, o então prefeito de Santo André, Celso Daniel. Este novo arranjo
institucional tinha a participação dos sete municípios da região: Santo André, São
Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Diadema e São
Bernardo do Campo (CONSÓRCIO, 2010) e tinha como objetivo inicial equacionar a
depositação e o tratamento dos resíduos sólidos da região (SOMEKH, 2010). A
atuação através de políticas públicas integradas e multisetoriais davam-se por
grupos temáticos formados por técnicos das municipalidades em questão.
125
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Figura 3.1 - Perímetro da Região do Grande ABC inserido na Região Metropolitana de São
Paulo.
Fonte: Emplasa, 2011.
A experiência dada pelo Consórcio Intermunicipal orientou a criação, no
decorrer dos anos, de outros novos mecanismos democráticos envolvendo a
participação da sociedade civil (REIS, 2008). Dentre eles estavam: a criação do
Fórum da Cidadania do ABC (1994); da Câmara do Grande ABC (1997); do
Subcomitê da Bacia Billings (1997) e a da Agência de Desenvolvimento Econômico
do Grande ABC (CONSÓRCIO, 2010).
O ingresso dos sete municípios ao consórcio foi constituído através leis
específicas. No caso de São Bernardo do Campo a Lei Municipal n˚3599 de 1990,
assinada pelo prefeito Maurício Soares de Almeida, autorizava o Poder Executivo a
constituir o Consórcio Intermunicipal. De acordo com a lei estabelecida, o Consórcio
tinha como prioridade, em parceria com a União e o Estado, em melhorar o
abastecimento de água, condições sanitárias, ambientais, qualidade das águas,
coleta e tratamento dos resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais com o
objetivo de controle das enchentes. Além das prioridades citadas o Consórcio
incumbia-se de articular o Planejamento do Desenvolvimento Regional, gerando
mecanismos para consultas, estudos, execução, fiscalização e controle de
atividades que afetassem a área compreendida no território dos municípios
126
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
consorciados. Neste planejamento seriam incluídos questões referentes a:
integração do sistema viário de transporte; desenvolvimento urbano e controle de
uso do solo; caracterização sócio-econômica e dinâmica demográfica;
desenvolvimento econômico e social e da qualidade de vida da população e
planejamento e desenvolvimento de serviços, obras entre outras nas áreas de divisa
com municípios consorciados.
3.1.1.
Câmara Regional do Grande ABC - 1997
Em 1997 criou-se a Câmara Regional do Grande ABC, composta pela
associação do poder público (governos locais, governo estadual, governo federal e
poder legislativo) e sociedade civil organizada (entidades empresariais, sindicatos de
trabalhadores e organizações não governamentais) (REIS, 2008). Este fórum de
discussão permanente articulava negociações e criações de acordos de parcerias
nas políticas públicas, entre os sete municípios (SOMEKH, 2010).
A Câmara tinha como prioridades: desenvolvimento econômico e emprego
(política industrial e política para o setor terciário, qualificação e requalificação
profissional e capacitação tecnológica); desenvolvimento urbano e meio ambiente
(uso do solo, proteção dos mananciais, controle das enchentes, destinação dos
resíduos sólidos, circulação e transporte, saneamento básico, articulação com o
Porto de Santos); desenvolvimento social (habitação, saúde, educação, segurança
pública, esporte, lazer e cultura) e aspectos administrativos e tributários (marketing
regional, recursos financeiros, aspectos tributários, coordenação institucional) (REIS,
2008, p.82).
Com relação a mobilidade regional estabeleceu-se um planejamento regional,
a fim de articular e integrar regionalmente as operações do tráfego, os planos viários
municipais (tanto no contexto regional como metropolitano), a política de transportes
127
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
e armazenamento de cargas da região e o transporte de passageiros com
integração de metrô e trens.
Quadro 3.2
Planejamento dos Programas de Acessibilidade e Infraestrutura
Programas
Subprogramas
1. Gestão integrada
2. Sistema Viário, Circulação, Transporte Coletivo, Carga
Tráfego
3. Transporte Coletivo, Integração dos Sete Centros Urbanos da
Região
4. Sistema Viário, Comércio e Turismo
5. Proteção Ambiental
1. Macrodrenagem
Drenagem
Comunicações
2. Telecomunicações
3. Infovias
4. Intranets Municipais
Energia
Água
1. Usinas Termo-Elétricas
2. Reuso (Água Industrial)
3. Efluentes e Coletor Tronco
1. Gestão Integrada
Resíduos Sólidos
2. Qualidade Ambiental
3. Reciclagem
4. Inclusão Social; Qualidade Ambiental
Fonte: REIS (2008, p.101).
3.1.2.
Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC
Em 1998 cria-se a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC,
com o objetivo de impulsionar os trabalhos da Câmara Regional, surgindo a partir
das discussões referentes ao processo de reestruturação produtiva que afetava a
economia regional (REIS, 2008). A agência foi considerada como um instrumento
128
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
operacional, onde
diagnosticava-se e propunha projetos regionais de natureza
econômica, tecnológica e territorial (SOMEKH, 2010).
Durante o amadurecimento das discussões e negociações, de forma
compartilhada, mostrou-se a necessidade de um “Plano Regional Estratégico de
2000”. Este plano tinha perspectiva de 10 anos, incluindo 40 programas, 134
subprogramas e 298 ações estratégicas, num conjunto de sete Grupos Temáticos ou
Eixos Estruturantes, sendo eles: Educação e Tecnologia; Sustentabilidade das Áreas
de Mananciais; Acessibilidade e Infraestrutura; Diversificação e Fortalecimentos das
Cadeias Produtivas; Ambiente Urbano de Qualidade; Identidade Regional e
Estruturas Institucionais e Inclusão Social (REIS, 2008).
Neste período, mais precisamente em março de 2003, os prefeitos dos sete
municípios entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento
nomeado de “Carta do Grande ABC”. Esta carta continha oito reivindicações, sendo
elas: a construção do sistema de coletor para o afastamento dos afluentes hídrico
das áreas de mananciais da Bacia Billings; implantação do trecho sul do Rodoanel;
viabilização da implantação do Ferroanel; implantação do Posto Avançado do Banco
Nacional de Desenvolvimento (BNDES); ampliação da produção do Pólo
Petroquímico; implantação da Universidade Federal do ABC; criação de um sistema
regional de Segurança Pública e reconhecimento institucional das entidades
regionais (REIS, 2008).
Outro ponto discutido foi reconversão, conservação e recuperação ambientalurbana através de programas como a “Requalificação Urbana com Inclusão Social” e
a “Gestão Regional”, que levavam o eixo estruturante “Ambiente Urbano de
Qualidade” a uma estratégia de desenvolvimento sustentável, juntamente com o
planejamento urbano e ambiental (REIS, 2008, p.108).
129
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Quadro 3.3
Programas do Eixo Estruturante Ambiente Urbano de Qualidade
Programas
Subprogramas
1. Consolidação de novas centralidades (Projetos e áreas
estratégicas)
Requalificação Urbana com Inclusão
Social
2. Preservação do patrimônio histórico e cultural do ABC
3. Elaboração de projeto de Recuperação Ambiental
Urbana (criação de grupo de trabalho itinerante)
4. Habitação e integração das intervenções habitacionais
às ações de qualificação do ambiente
1. Implementar e potencializar as ações regionais
Gestão Regional: Instituições e
Recursos Estratégicos
2. Envolver novos agentes no processo de mudança
3. Implementar instrumentos urbanísticos para viabilizar
as ações
Fonte: REIS (2008, p.108).
Quadro 3.4
Principais Ações Regionais - Infraestrutura/Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente (1990-2008)
Programas/Projetos/
Reinvidicações
Parcerias
Plano de Macrodrenagem - 25 Reservatórios
de Contenção (18 Piscinões construídos)
Consórcio Intermunicipal/Governo do Estado de
São Paulo
Aterro Mauá para Depositação dos Resíduos
Sólidos
Consórcio Intermunicipal/Prefeituras
Construção do Sistema de Coletor Tronco
Câmara Regional/Governo do Estado de São
Paulo/Governo Federal
Implantação do Trecho Sul do Rodoanel
Câmara Regional/Governo do Estado de São
Paulo
Recuperação da Rodovia SP 31 Índio
Tibiriça/ Trevo km 14 e 22 da Via Anchieta/
Avenida dos Estados no trecho Santo André
e São Caetano do Sul
Câmara Regional/Governo do Estado de São
Paulo
Elaboração do Plano de Integração Viária
Regional ABC
Consórcio Intermunicipal
Plano de Desenvolvimento de Proteção
Ambiental (PDPA)
Consórcio Intermunicipal/Governo do Estado de
São Paulo
130
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Programas/Projetos/
Reinvidicações
Parcerias
7Cidades: uma leitura perceptiva do Grande
ABC
Câmara Regional/Faculdade Fundação Santo
André/IMES
FEHIDRO - Gestão Ambiental Integrada no
ABC
Consórcio Intermunicipal/Governo do Estado de
São Paulo
Metodologia Plano Diretor (Publicação)
Consórcio Intermunicipal/IPT/CEPAM/FINEP
Fonte: REIS (2008, p.169).
3.2. Plano Diretor de 1996
Em 1996 São Bernardo do Campo teve seu primeiro Plano Diretor em
atendimento a Constituição Federal de 1988, que obrigava os municípios com mais
de 20 mil habitantes 32 a implantar um Plano Diretor, aprovado pela Câmara
Municipal, com o objetivo de ser um instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana (PMSBC, 2010). Neste mesmo ano foi
aprovado, como complemento ao plano, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano
de Diretrizes do Sistema Viário Global.
O plano, promulgado pelo prefeito Walter José Demarchi e definido pela Lei
Municipal n˚ 4434, tinha como objetivos: fazer cumprir as funções sociais da cidade,
garantir à população acesso a moradia, saneamento, abastecimento de água,
transporte, emprego, lazer educação, saúde, cultura e participação política;
fortalecimento do Poder Público Municipal em relação aos entes da Federação;
trazer dinamismo e diversidade nas atividades econômicas; ampliar o mercado de
trabalho; incentivar o assentamento populacional em locais providas de
infraestrutura, a fim de reduzir o passivo habitacional; proteger e preservar áreas de
manancial, encostas, vales, entre outros elementos do meio ambiente.
32
Neste período o município contava com 660.396 habitantes (PMSBC, 2009).
131
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Com relação as políticas de desenvolvimentos, estruturadas através de
programas, diretrizes e instrumentos, definiu-se cinco eixos principais, sendo eles:
Política de Desenvolvimento Econômico; Política de Desenvolvimento Urbano;
Política de Desenvolvimento Social; Política de Meio Ambiente; e por fim a Gestão
do Plano Diretor propriamente dito, através de instrumentos, previstos no capítulo de
Política Urbana da Constituição Federal.
Quadro 3.5
Políticas de Gestão e Desenvolvimento do Plano
1.
Política de Desenvolvimento Econômico
Programa de Acompanhamento e Divulgação do Desempenho da Economia
Urbana
Programa de Tratamento Unificado para Atividades de Interesse do município
Programa de
Implementação
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico
Programa de Implementação do Centro de Qualificação Profissional
Programa de Reforça das Receitas Tributárias Próprias
2.
Política de Desenvolvimento Urbano
Divisão Territorial
Estrutura Urbana
Programas de Implementação
Infraestrutura
Programa de Conservação de Infraestrutura
Abastecimento Público de Água
Esgotamento Sanitário e Industrial
Drenagem
Sistema de
Serviços
Resíduos Sólidos e Limpeza Pública
Transporte e Sistema Viário
Energia Elétrica e Iluminação Pública
Gás Natural
Telecomunicações
Política
Habitacional
habitação como unidade integrante da cidade e interdependente da
infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos
132
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
3.
Política de Desenvolvimento Social
Educação
Cultura
Esporte
Saúde
Abastecimento
4.
Política de Meio Ambiente
Política de Proteção aos Mananciais
Controle de Poluição do Ar, Água e Solo
Espaços Abertos, Áreas Verdes e Espaços Urbanos
4.
Gestão do Plano Diretor
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Política Tributária
Código Municipal de Obras
Instrumentos de
Política de
Desenvolvimento
Urbano
Operações Urbanas
Usucapião
Desafetação e Permuta
Concessão do Direito Real de Uso de Áreas Públicas desafetadas
Desapropriação para uso de Interesse Social Específico
Política Fiscal
Instrumentos de
Políticas de
Desenvolvimento
Econômico e
Social
Investimento em Infraestrutura e o Zoneamento Urbano
Operações Integradas com Setor Privado
Parcerias com Iniciativas Privadas, Universidades e apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico
Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)
Instrumentos de
Política de Meio
Ambiente
Medidas Corretivas ou de Retenção Temporárias de Águas Pluviais nos
Terrenos
Sistema de Administração da Qualidade Ambiental
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 4434 de 1996. Disponibilizado em janeiro de 2011.
A Política de Desenvolvimento Econômico tinha como objetivo integrar os
centros dinâmicos da economia, de forma competitiva e sustentada, prevendo
133
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
equilíbrio na oferta de empregos e geração de renda. Com base nisso, havia as
Atividades de Interesse Estratégico, as Atividades de Interesse Especial, e as
Atividades de interesse específico.
Com relação a Política de Desenvolvimento Urbano, as diretrizes tinham
como objetivo fazer cumprir a função social do município. Esta era definida pela
estruturação urbana através da lei de uso e ocupação do solo e implementação de
programas que objetivavam a: transposição da rodovia Anchieta pelo corredor lesteoeste; prolongamento da avenida Robert Kennedy até o bairro Paulicéia, integrandose ao Anel Viário Metropolitano; desenvolvimento do pólo industrial e tecnologia de
ponto, através da adequação da infraestrutura em áreas de expansão urbana. Outro
ponto importante era a política habitacional que tinha como objetivo dar alternativas
as ocupações irregulares e de degradação na Área de Proteção aos Mananciais,
através do aumento de ofertas de áreas ociosas na zona urbana, estimular a
iniciativa privada na produção de HIS, reordenamento urbanístico das ocupações
irregulares, etc.
Outro eixo era a Política de Desenvolvimento Social que tinha como diretrizes
o desenvolvimento e a utilização do município, em sua totalidade, garantindo a
população o acesso a educação, cultura, esporte e lazer, saúde e abastecimento.
A Política de Meio Ambiente tinha como diretrizes a melhoria da qualidade de
vida da população, a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente,
através da Política de Proteção aos Mananciais, ao Controle de Poluição do Ar,
Água e Solo, aos Espaços Abertos, e Áreas Verdes e Parques Urbanos.
Por último, a Gestão do Plano Diretor, que previa um planejamento da cidade
de forma integrada e participativa, através de: Instrumentos de Política de
Desenvolvimento Urbano; Instrumentos de Políticas de Desenvolvimento Econômico
e Social; Instrumentos de Política de Meio Ambiente
O Plano Diretor em questão daria suporte, com relação as diretrizes, à
elaboração do Plano Diretor de Drenagem, Plano Diretor de Transporte, Trânsito e
Sistema Viário e Plano de Ações Integrativas.
134
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
3.2.1.
Lei de Uso e Ocupação do Solo - 1996
Como um dos instrumentos previstos no Plano Diretor, a Lei de Uso e
Ocupação do Solo, definida pela Lei Municipal n˚ 4446, em 1996, considerava o
mesmo zoneamento definido pela Lei Municipal n˚ 2435 de 1980, já citada
anteriormente.
Este zoneamento dividia o município em três grandes áreas nomeadas de
Área Urbana, Área de Recreio e Área de Proteção Ambiental. A Área Urbana - AU
contemplava dos Distritos da Sede e do Riacho Grande; a Área de Recreio - AR era
formada pelas bacias de contribuição direta dos reservatórios do Sistema Billings,
com exceção do Distrito do Riacho Grande e área do Reservatório do Rio das
Pedras; a Área de Proteção Ambiental - APA, formada pelo restante do município.
Quadro 3.6
Zonas e Subzonas
Zonas
Subzonas
Zona Residencial Exclusiva - ZRE
Zona Residencial Tipo 1 - ZR1
Zona Residencial Tipo 2 - ZR2
Zona Residencial Tipo 3 - ZR3
Zona Comercial - ZC
Área Urbana - AU
Zona Especial de Comércio - ZEC
Corredor Comercial - CC
Zona Mista - ZM
Zona Predominantemente Industrial - ZPI
Zona Predominantemente Industrial Restrita- ZPIR
Zona Exclusiva de Recreio - ZER
Zona de Reserva Institucional - ZRI
Área de Recreio - AR
Zona Controlada de Expansão - ZCE
Zona de Uso Restrito - ZUR
Área de Proteção Ambiental - APA
Zona de Preservação Ecológica - ZPE
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 4446 de 1996. Disponibilizado em janeiro de 2011.
135
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
3.2.2.
Plano de Diretrizes do Sistema Viário Global de 1996
O Plano de Diretrizes do Sistema Viário Global, previsto no Plano Diretor, foi
definido através da Lei Municipal n˚ 4431, em 1996. O plano definia a hierarquização
e caracterização do viário municipal, compreendendo como um subsistema do
arranjo viário estadual e metropolitano. Tinha como objetivo estabelecer diretrizes
para um aumento da acessibilidade e diminuir os tempos e custos nos
deslocamentos através de execução dos planos de reforço viário.
O sistema definido era organizado em dois subsistemas, sendo um o Sistema
Viário Principal e o outro o Sistema Viário Local.
O Sistema Viário Principal tinha como função a integração do município ao
sistema viário da Região Metropolitana de São Paulo, além da articulação entre os
bairros. Este era formado pelo Sistema Viário Regional, Anel Viário Periférico e o
Mini-anel Viário. Com relação ao Sistema Viário Local, era formado pelas demais
vias que permeavam o Sistema Viário Principal.
136
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Figura 3.2 - Hierarquia Viária do Plano de Diretrizes do Sistema Viário Global de 1996.
Fonte: PMSBC, 2010.
137
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Quadro 3.7
Hierarquia do Sistema Viário Global
Sistema
Subsistema
Definição de Vias
rodovias, vias expressas, vias arteriais
Sistema Viário Regional
principais de atravessamento e
integração regional
vias arteriais principais e secundárias
de interligação entre a maioria dos
Sistema Viário
Principal
Anel Viário Periférico
bairros, e vias do sistema viário
regional que não cruzassem a área
central da cidade
vias arteriais principais e secundárias
Mini-anéis Viários
de circulação interna ao anel periférico
ou complementar
Sistema Viário Local
Vias de Tráfego Local
Demais vias que permeiam o Sistema
Viário Principal
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 4431 de 1996. Disponibilizado em janeiro de 2011.
Figura 3.3 - Diretrizes do Sistema Viário Global.
Fonte: PMSBC, 2010.
138
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
3.3. Plano de Transporte Urbano de 2002
O Plano de Transporte Urbano iniciou-se em 2002, no governo do prefeito
Maurício Soares de Almeida, através da Lei Municipal n˚ 5085, autorizando o Poder
Executivo a manter tratativas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), com o objetivo de obter recursos para execução do Plano de Transporte
Urbano de São Bernardo do Campo (PTU). O plano contou com quantia de US$ 272
milhões, onde US$ 165 milhões cabia ao BID e US$ 110 milhões seria a
contrapartida do município.
A fim de garantir maior agilidade nos trabalhos a prefeitura implantou a
Unidade de Coordenação do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do
Campo (UCPTU-SBC). Esta atendia os requisitos de ambas as partes (BID e
município), e era vinculada ao Gabinete do Prefeito, atendendo as exigências
formais do BID. Esta coordenadoria tinha como apoio o Consórcio Enger, formada
por empresas especializadas no gerenciamento de empreendimentos financiados
por organismos internacionais. (PMSBC, 2010)
O PTU tinha como objetivo integrar diversas áreas do município e reforçar a
integração regional, visando a melhoria de mobilidade da população, através de
obras de alargamentos e prolongamentos de corredores viários. O plano contava
com 24 intervenções viárias e a construção de 3 terminais de transporte público.
No mapa (Figura 3.4) abaixo é possível que parte das intervenções são
heranças de planos anteriores como por exemplo o anel viário periférico de 1996, ou
até mesmo intervenções propostas pelo PDIM.
139
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Figura 3.4 - Mapa do Plano de Transporte Urbano.
Fonte: PMSBC, 2011.
140
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Tabela 3.1
Relação de Intervenções previstas pelo PTU
Intervenção
Localização
Tipo de
Intervenção
Fase Atual
(2011)
Complexo Viário Mario Covas
Km 20,7 da Via
Anchieta
Complementação
Projeto
Viaduto Assunção/ Ferrazópolis
Km 22,5 da Via
Anchieta
Interligação
Obra
Anel Viário Metropolitano
Avenida Lions
Transposição/
Rebaixamento
Obra
Duplicação da Avenida José
Odorizzi
Avenida José
Odorizzi
Alargamento
Obra (parcial)
Duplicação da Avenida Newton
Monteiro de Andrade e Conexão
com Avenida Brigadeiro Faria Lima
Acesso pela
região Central ao
Viaduto Mário
Covas
Alargamento
Projeto
Corredor Avenida Senador
Vergueiro
Trecho entre
Avenida Winston
Churchill e Centro
Alargamento
Obra
Anel Viário Metropolitano
Km 16 da Via
Anchieta
Conexão
Projeto
Conexão entre Avenida Lucas
Nogueira Garcez e Via Anchieta
Km 18 da Via
Anchieta
Conexão
Executado
Transposição sob Anchieta
Km 17 da Via
Anchieta
Túnel de
Transposição
Projeto
Sistema Viário entre Avenida
Kennedy e Via Anchieta
Km 17 da Via
Anchieta
Implantação de
novo viário
Executado
parcialmente
(obras da
Universidade
Federal do ABC)
Duplicação da Avenida Winston
Churchill e nova conexão com a
Via Anchieta
Toda extensão da
Avenida Winston
Churchill
Alargamento
Projeto
Avenida Marginal do Córrego
Linha Camargo
Córrego Linha
Camargo
Implantação de
novo viário
Obra
Duplicacão da Rua Tiradentes
Rua Tiradentes
Alargamento
Executado
Prolongamento da Rua Kara
Entre Avenida
Pereira Barreto e
Avenida Senador
Vergueiro
Prolongamento
Executado
(parcial)
Duplicação da Estrada Samuel
Aizemberg
Estrada Samuel
Aizemberg
Alargamento
Projeto
141
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Intervenção
Localização
Tipo de
Intervenção
Fase Atual
(2011)
Conexão das Avenidas Lauro
Gomes, Dr. Rudge Ramo e Taboão
Avenida Lauro
Gomes (divisa
com São Caetano
do Sul)
Conexão
Projeto
Conexão de Anel Periférico com
Anel Viário Metropolitano
Final da Avenida
Lions, na divisa
com Santo André
Viaduto
Executado
Avenida Marginal ao Ribeirão dos
Couros
Entre os bairros
Paulicéia e
Jordanópolis
Implantação de
novo viário
Obra
Prolongamento da Avenida Lauro
Gomes
Acesso a
Avenidada Pereira
Barreto e Praça
Samuel Sabatini
Prolongamento/
Implantação de
novo viário
Executado
Alargamento da Avenida Pereira
Barreto
Trecho entre Rua
Kara e Rua José
Versolato
Alargamento
Executado
Duplicação da Avenida Pery
Ronchetti
Trecho entre Rua
Praça Maria
Amélia e Praça
Samuel Sabatini
Alargamento
Executado
Duplicação da Estrada dos
Alvarengas
Trecho entre
Praça Giovanni
Breda e Rodovia
Imigrantes
Alargamento
Obra
Duplicação da Estrada Galvão
Bueno
Estrada Galvão
Bueno
Alargamento
Obra
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5085 de 2002. Disponibilizado em janeiro de 2011.
Com relação as obras prevista, algumas já elaboradas em plano anteriores,
ainda se apresentam como intervenções estratégicas de reforço viário, tanto
municipal como regional. Um exemplo é a implantação da avenida Marginal ao
Ribeirão dos Couros, ligando os bairros Paulicéia e Jordanópolis, que havia sido
prevista pelo PDIM em 1977.
142
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
3.4. Plano Diretor de 2006 e a Saturação Urbana
O Plano Diretor de 2006 foi o primeiro de São Bernardo do Campo que
atendia as instruções do Estatuto da Cidade, recém aprovado. Apesar dos novos
instrumentos propostos pela lei federal, o plano gerou grande abertura a
especulação imobiliária, permitindo altos índices em áreas sem investimentos de
infraestrutura. Entre 2006 e 2010 foram implantados cerca de 110 empreendimentos
residenciais, comparados aos 141 empreendimentos implantados entre 1980 e 2005
(EMBRAESP, SECOVI, PMSBC, 2010). Antes mesmo do plano ser aprovado a área
central do cidade já contava com a lei específica de outorga onerosa33, que permitia
um coeficiente de aproveitamento de até seis. Esta delimitação específica tinha
como finalidade incentivar o aproveitamento adequado dos imóveis inseridos neste
perímetro, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano, econômico, social
e cultural. Esta lei sobrepunha os índices tratados na lei de uso e ocupação,
potencializando a ocupação com o aumento da taxa de ocupação, coeficiente de
aproveitamento, gabarito e recuos. Além disso os proprietários dos imóveis contidos
no perímetros de outorga poderiam utilizar os índices de ocupação desta lei
mediante ao pagamento da outorga. As receitas resultantes da contrapartidas
deveriam ser aplicadas conforme previsto no Estatuto da Cidade (art. 26, incisos I a
VIII). No caso de empreendimentos de grande impacto a prefeitura poderia solicitar
ao proprietário do imóvel a realização de obras de infraestrutura que sanassem o
impacto previsto, independente do pagamento de outorga.
Tabela 3.2
Relação de Coeficientes Conforme Usos no Perímetro da Outorga
Uso
Coeficiente de
Utilização
Taxa de
Ocupação
Edificações mistas de uso comercial, industrial de alta
tecnologia, de prestação de serviços e residencial
6,00
80%
Uso exclusivamente residencial
6,00
70%
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5555 de 2006. Disponibilizado em janeiro de 2011.
33 Em 3 de agosto de 2006 o prefeito William Dib, através da Lei Municipal n˚ 5555, concede
perímetro de Outorga Onerosa na Área Central do Município.
143
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Para usos como cinemas, teatros, anfiteatros, salas de espetáculos,
auditórios para convenções, congressos e conferências, museus, entre outros
equipamentos de cultura e educação, não seriam computados nos cálculos de
coeficientes e gabarito.
Figura 3.5 - Perímetro da lei de outorga onerosa.
Fonte: PMSBC, 2011.
No mesmo ano de 2006 o prefeito William Dib, através da Lei Municipal n˚
5593, aprova o novo Plano Diretor do Município, que atendia tanto a Constituição
Federal de 1988 como o Estatuto da Cidade.
O Plano Diretor em questão era entendido como um instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana de caráter normativo, programático
e orientativo, de forma sistêmica, aos agentes públicos e privados atuantes na
144
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
produção e gestão da cidade, além de ser um instrumento fundamental ao Sistema
de Planejamento do Município, assim como o Plano de Governo, Plano Plurianual,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e Orçamento Anual. Além do Plano abranger todo o
território do município, as ações do Poder Público Municipal e as políticas públicas
articulariam-se junto ao governo Estadual, Federal, integrando as ações regionais no
desenvolvimento regional e metropolitano.
Aspectos como: econômico-social, estabelecendo normas e diretrizes a fim de
dinamizar e diversificar o desenvolvimento de atividades econômicas e melhor as
condições sociais da população; espacial e físico-territorial, através da adequação
do espaço e infraestrutura com o objetivo de desenvolver a estrutura urbana
harmoniosamente; ambientais, estabelecendo normas de preservação e
recuperação do meio ambiente e dos recursos naturais; administrativo-institucional,
estabeleceriam um processo contínuo de planejamento na busca da integração
Regional, Estadual e Federal.
Os objetivos do plano eram dados em nove eixos distintos, sendo eles: o
Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social;
Desenvolvimento Ambiental; Infraestrutura; Mobilidade Urbana, Trânsito e
Transporte; Habitação; Preservação do Patrimônio Cultural; e Uso dos Imóveis
Públicos.
Com relação ao ordenamento territorial, a Lei dividia o município em quatro
Macrozonas, subdivididas em zonas vocacionais que instituíam regras gerais de uso
do solo para cada zona, sendo estas compostas pelas Unidades de Planejamento e
Gestão. O Macrozoneamento era formado pela Macrozona de Vocação Urbana,
Macrozona Urbana de Recuperação Ambiental, Macrozona de Ocupação Dirigida e
Macrozona de Restrição à Ocupação.
145
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Figura 3.6 - Mapa do Macrozoneamento do Plano Diretor de 2006.
Fonte: PMSBC, 2010.
146
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Quadro 3.8
Relação de Zonas Vocacionais inseridas nas Macrozonas
Macrozonas
Zoneamento Vocacional
ZDU - Zona de Desenvolvimento Urbano
MVU - Macrozona de Vocação Urbana
ZRU - Zona de Recuperação Urbana
ZEE - Zona Empresarial Estratégica
ZEE - Zona Empresarial Estratégica
MURA - Macrozona Urbana de
Recuperação Ambiental
ZRUA - Zona de Recuperação Urbana e Ambiental
ZRA - Zona de Recuperação Ambiental
ZAOD - Zona Ambiental de Ocupação Dirigida
MOD - Macrozona de Ocupação Dirigida
ZOSES - Zona Sócio-Econômica Sustentável
ZRO-1 - Zona de Restrição à Ocupação - 1
MRO - Macrozona de Restrição a
Ocupação
ZRO-2 - Zona de Restrição à Ocupação - 2
ZRA - Zona de Recuperação Ambiental
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5593 de 2006. Disponibilizado em janeiro de 2011.
A Macrozona de Vocação Urbana era subdividida em Zona de
Desenvolvimento Urbano, Zona de Recuperação Urbana e Zona Empresarial
Estratégica. Esta caracterizava-se pela grande concentração de infraestrutura e
equipamentos urbanos, situada dentro da Bacia do Rio Tamanduateí, tendo como
diretrizes: abrigar maior parte da população urbana do município; promover o
adensamento da ocupação territorial; abrigar população que necessita ser
realocada; proteger e requalificar o meio ambiente urbano, promover o saneamento
ambiental, melhoria da qualidade do ar e aumento do índice de áreas verdes por
habitantes.
Com relação a Macrozona Urbana de Recuperação Ambiental, subdividia-se
em três Zona Empresarial Estratégica, Zona de Recuperação Urbana e Ambiental e
Zona de Recuperação Ambiental. Esta situava-se na Área de Proteção e
Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica da Represa Billings (APRM-B) e
tinha diretrizes: abrigar parte da população urbana; recuperar ambientalmente o
147
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
território alterado pelos impactos ambientais; adequar-se as novas formas de
ocupação sustentável.
Também inserida em área de manancial, a Macrozona de Ocupação Dirigida,
subdividida em Zona Ambiental de Ocupação Dirigida e Zona Sócio-Econômica
Sustentável, caracterizava-se por sua importância estratégica ambiental e sócioeconômica, com as seguintes diretrizes: manter capacidade de produção de água;
recuperar ambientalmente o território alterado pelos impactos ambientais; adensar a
área urbana correspondente ao Distrito de Riacho Grande, controlando a expansão
urbana; compatibilizar-se ao desenvolvimento estratégico do município de maneira
sustentável.
E por ultimo, a Macrozona de Restrição à Ocupação, também situada dentro
da APRM-B e parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São
Paulo, formada pelas Zonas de Restrição à Ocupação e Zona de Recuperação
Ambiental. Esta caracterizava-se pela sua restrição ao uso e ocupação do solo a fim
de proteger e conservar os mananciais, seguindo as seguintes diretrizes: conservar
aspectos físico-territoriais; recuperar ambientalmente o território alterado pelos
impactos ambientais; restringir ocupação urbana; atender ao acordo do Projeto do
Milênio da Organização das Nações Unidas que tem por objetivo proteger a Mata
Atlântica e conservar como Reserva da Biosfera Verde da cidade de São Paulo.
Quadro 3.9
Esquema da Hierarquia de Macrozonas e Zoneamento
MACROZONEAMENTO
MVU
MURA
MOD
MRO
ZONEAMENTO
ZDU
ZRU
ZEE
UPG (residencial/
empresarial/ ambiental)
PERÍMETRO URBANO
ZEE
ZRUA
ZRA
UPG (residencial/
empresarial/ ambiental)
ZAOD
ZOSES
ZRO-1
UPG (residencial/
empresarial/
ambiental)
ZRO02
ZRA
UPG (residencial/
empresarial/ ambiental)
AREA DE MANANCIAL
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5593 de 2006. Disponibilizado em janeiro de 2011.
148
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Figura 3.7 - Mapa do Zoneamento do Plano Diretor de 2006.
Fonte: PMSBC, 2010.
149
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
As Unidades de Planejamento e Gestão (UPG) situavam-se dentro das Zonas
Vocacionais do município e eram entendidas como as menores e indivisíveis
porções territoriais. As UPG’s tinham objetivo tornar o controle das ações do poder
público mais apurado e com maior precisão dentro de cada porção territorial, e
classificavam-se UPG-R (predominantemente residencial), UPG-E
(predominantemente empresarial) e UPG-A (predominantemente ambiental).
Figura 3.8 - Mapa de Unidade de Planejamento e Gestão do Plano Diretor de 2006.
Fonte: PMSBC, 2010.
150
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Em atendimento as demandas diferenciadas que necessitavam de
intervenções especiais, criou-se as Zonas Especiais, que sobrepunham os
parâmetros do zoneamento vocacional, quando definidos.
Estas eram classificadas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e
Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA). Os parâmetros reguladores de usos e
ocupação do solo seriam definidos por lei específica, aprovada um ano depois,
através da Lei Municipal n˚ 5.716, dentro das seguintes diretrizes: definição de
peculiaridades das áreas específicas; definição de planos e programas; definição do
controlo urbanístico e sócio-ambientais.
As ZEIS destinava-se a áreas com necessidade de regularização fundiária,
requalificação urbanística e sócio-ambiental, produção de habitação de interesse
social e de mercado popular, fazendo com que estes espaços se integrassem ao
território urbano do município. As ZEIA’s destinavam-se a proteção e recuperação da
paisagem e do meio ambiente, incentivar áreas verdes em espaços públicos,
proteger as nascentes e cursos d’água e recuperar áreas que sofreram impacto
ambiental.
151
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Figura 3.9 - Mapa de Zonas Especiais de Interesse Social do Plano Diretor de 2006.
Fonte: PMSBC, 2010.
152
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Figura 3.10 - Mapa de Zonas Especiais de Interesse Ambiental do Plano Diretor de 2006.
Fonte: PMSBC, 2010.
153
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Quadro 3.10
Zonas Especiais e suas Subzonas
Zonas Especiais
Subzonas
ZEIS 1: áreas de ocupações irregulares dentro da MVU
ZEIS 2: áreas vazias ou sub-utilizadas que não cumpriam sua
função social da propriedade, sendo destinadas a moradia de
interesse social
ZEIS
ZEIS 3: áreas vazias ou sub-utilizadas que não cumpriam
função social da propriedade, sendo destinadas a moradia de
interesse social
ZEIS 4: áreas de ocupações irregulares localizadas na MURA e
MOD
ZEIS 5: assentamentos precários em áreas de preservação
permanente (APP), com necessidade de reassentamento
ZEIA 1: área livre de importância à qualificação urbana e
ambiental (parques, praças de grande porte, faixa de
concessionárias e grandes áreas de cobertura vegetal)
ZEIA 2: áreas degradadas ambientalmente que necessitam de
intervenções para recuperação sócio-ambiental
ZEIA
ZEIA 3: áreas destinadas a equipamentos de saneamento
ambiental (usinas de compostagem, reciclagem, resíduos
sólidos da construção civil, aterros sanitários, estação de
tratamento de esgoto e incineradores)
ZEIA 4: áreas de ações estratégicas para qualidade urbanoambiental (área de lazer e unidades de conservação)
ZEIA 5: APRM-B
ZEIA 6: área de Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da
cidade de São Paulo e APRM-B
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5593 de 2006. Disponibilizado em janeiro de 2011.
Outro ponto fixado pelo plano eram as Áreas de Intervenção Urbana e
Ambiental, consideradas áreas estratégicas destinadas a Operações Urbanas
Consorciadas. Estas tinham como objetivo transformar a estrutura urbana através da
ampliação dos espaços públicos, infraestrutura, sistema viário e equipamentos
154
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
urbanos. Intervenções estas coordenadas pelo município e participação de
proprietários e investidores.
O plano também previa áreas para Projetos Urbano, destinados a projetos
específicos, a fim de requalificar locais estratégicos para o município, através de
parcerias com a iniciativa privada, Áreas de Projetos Ambientais destinadas ao
desenvolvimento dos projetos ambientais em conjunto com a iniciativa privada, e
áreas para Projetos Habitacionais destinadas ao desenvolvimento de projetos
habitacionais em conjunto com a iniciativa privada e Governo Federal.
Como garantia de sucesso na implementação do Plano Diretor, a lei
apresentava um capítulo referente aos Instrumentos de Políticas Urbanas. Este era
definido de acordo com os instrumentos que o Estatuto da Cidade sugeria aos
planos.
Tabela 3.3
Instrumentos de Política Urbana
Instrumentos de Política Urbana
Instrumentos Específicos
Plano Diretor
Planos Setoriais
Códigos
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Lei de Parcelamento do Solo
Instrumentos de Planejamento
Plano de Governo
Diretrizes Orçamentárias
Plano Plurianual
Orçamento Anual
Programas e Projetos Setoriais
155
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
Instrumentos de Política Urbana
Instrumentos Específicos
IPTU Progressivo no Tempo
Parcelamento, Edificação ou Utilização
Compulsórios
Desapropriação para fins de Reforma Urbana com
Pagamentos em Títulos
Instrumentos de Indução do Desenvolvimento
Urbano
Consórcio Imobiliário
Operações Urbanas Consorciadas
Direito de Superfície
Transferência do Direito de Construir
Direito de Preferência (Preempção)
Instrumentos de Financiamento da Política
Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana
Outorga Onerosa do Direito de Construir e de
Alteração de Uso
Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Concessão do Direito Real do Uso
Instrumentos de Regularização Fundiária
Concessão de Uso Especial para fins de Moradia
ZEIS
ZEIA
Órgãos Colegiados de Política Urbana
Gestão Democrática da Cidade
Debates, Audiências e Consultas Públicas
Conferências sobre Assuntos de Interesse Urbano
Instrumentos de Democratização da Gestão
Urbana
Iniciativa Popular de Projeto de Lei e Planos,
Programas e Projetos de Desenvolvimento Urbano
Referendo Popular e Plebiscito
Estudo de Impacto de Vizinhança
Assistência Técnica e Jurídica Gratuita para as
Comunidades e Grupos Sociais Menos
Favorecidos
Fonte: PMSBC - Lei Municipal n˚ 5593 de 2006. Disponibilizado em janeiro de 2011.
156
O PLANEJAMENTO NA METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA
As transformações influenciadas pela globalização mostraram a necessidade
de uma reformulação na Política Nacional de Desenvolvimento (SOMEKH, 2010).
Atualmente a positiva perspectiva econômica nacional levou a administração pública
a diversas propostas de intervenção em larga escala. Com os investimentos
Federais através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi possível
abrir novas frentes de intervenções urbanas como o: PAC Moradia, PAC Mobilidade
e PAC drenagem.
Atualmente o Brasil vive cenário econômico positivo que por consequência
gera grandes investimentos da construção civil na região. Com o objetivo de manter
estes investimentos, porém de forma controlada, a administração pública aprovou
em 2011 a revisão do Plano Diretor, prevendo ainda a revisão da Lei de Uso e
Ocupação do Solo e a elaboração do novo Código de Obras. Este plano também
tem como objetivo adequar-se à nova Lei Estadual Específica da Billings e ao Plano
Municipal de Saneamento Ambiental. Entre as intervenções urbanas estão previstas
a implantação da Usina Verde de Incineração, integrada ao Plano Municipal de
Saneamento Ambiental, a Requalificação do Centro, considerando e implantação do
Metrô Elevado pelo Governo do Estado, entre outros projetos de mobilidade,
moradia etc. (PMSBC, 2011).
157
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa organizou e analisou a evolução do planejamento urbano em São
Bernardo do Campo, influenciado inicialmente por grandes investimentos públicos e
privados e a elaboração de instrumentos urbanísticos com o objetivo de equalizar o
processo de desenvolvimento urbano.
A análise verificou, inicialmente, que o primeiro Plano Diretor da década de
1960 foi elaborado com a intenção de propor uma nova estrutura urbana em
adequação às novas indústrias que acabavam de chegar, atraídas pela recém
implantada rodovia Anchieta. Nesta perspectiva são construídas conjuntamente ao
plano as principais obras de infraestrutura urbana que influenciariam a malha urbana
do município pelas décadas posteriores até os tempos atuais. A implantação do
Paço Municipal e a nova centralidade reforçaram a característica de um Centro
Regional, que confluía a maior parte dos principais eixos viários da cidade, tornandose hoje um dos maiores pontos de congestionamentos de fluxo viário.
Apesar do inovador plano de 1964, a corrida dos grandes investimentos
público afim de estruturar a cidade que sofria com os altos investimentos privados
das indústrias automobilísticas, não foram suficientes. A zona urbana da cidade
estava dividida em duas áreas pouco integradas, fragmentadas pela rodovia, no eixo
norte-sul, e com distintas atividades predominantes. À leste da via Anchieta havia
grande expansão residencial e comercial, estimuladas pelos índices do plano, e à
oeste predominavam as grandes plantas industriais, porém com baixa infraestrutura
no seu entorno.
A elaboração do PDIM e a criação da PRO-S.B.C. mostrava a preocupação
de se obter instrumentos de gestão urbana mais ágeis diante do ritmo de expansão
urbana da década de 1970. Analisando estes dois instrumentos, que atuavam
conjuntamente, foi possível notar uma perspectiva inovadora com propostas a curto,
médio e longo prazo. A não implementação do PDIM, por motivos políticos da época,
manteve o município com um crescimento desordenado. Outro ponto foi a
estagnação econômica e industrial durante a década de 1980, que trouxe altas taxas
de desemprego e um aumento do passivo habitacional.
158
Analisando a criação e atuação do Consórcio Intermunicipal do ABC,
juntamente ao cenário local, durante os anos 1990, percebeu-se a preocupação da
necessidade de uma articulação para além dos limites municipais. As
transformações econômicas e produtivas havia modificado drasticamente o ritmo de
desenvolvimento da cidade e da região.
Por último, o Plano Diretor de 2006 foi um plano que, apesar de ter sido
elaborado nos moldes do Estatuto da Cidade, apresentava altas taxas de ocupação
do solo urbano, em especial da região central, gerando grande potencial a
especulação imobiliária. A falta de investimentos em infraestrutura e o estímulo à
construção civil com altos índices levou à saturação, principalmente, do sistema
viário da cidade.
Compreendendo todo este repertório foi possível identificar três períodos do
planejamento urbano no município de São Bernardo do Campo, sendo eles:
Quadro C.1
Fases do Planejamento Urbano no Município de São Bernardo do Campo
Fase Identificada
Marcos Urbanísticos
Período
1˚ Fase - Planejamento da
Nova Indústria
Implantação da rodovia
Anchieta
1947-1953
Início da industrialização de
porte
Década de 1950
Primeiro Plano Diretor do
município
1964
Criação da PRO-S.B.C.
1973
Elaboração do PDIM
1974-1977
Criação do Consórcio
Intermunicipal do ABC
1990
Estatuto da Cidade
2001
Plano Diretor
2006
2˚ Fase - Gestão Inovadora
3˚ Fase - Planejamento na
Metrópole Contemporânea
Fonte: Elaboração própria.
159
No decorrer dos períodos foi percebida a redução nos investimentos diante do
crescimento urbano da cidade, e o aumento dos investimentos privados de maneira
desarticulada a gestão pública. A valorização do solo nas áreas urbanas à leste da
via Anchieta já demonstravam grande crescimento na década de 1960. O incentivo
ao adensamento na região central estimulado pelo falta de planejamento da cidade,
sem investimentos em infraestruturas urbanas levaram a saturação urbana da
cidade.
160
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGUILAR, Carolina Bracco Delgado. Produção do Espaço Urbano a partir do Trecho
Sul do Rodoanel, em São Bernardo do Campo: Impasses e Perspectivas.
Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Pós-Graduação da
Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009.
ASCHER, François. Os novos princípios do urbanismo. Tradução e apresentação
Nadia Somekh. São Paulo: Romano Guerra, 2010.
CORREIA, João Carlos. Impactos da indústria automobilística nas cidades do
Estado de São Paulo e sua transformação em função do processo industrial. 2008.
Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Pós-Graduação da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
FELDMAN, Sarah. Planejamento e Zoneamento. São Paulo: 1947-1972. São Paulo:
Editora da Universidade de São Paulo/ Fapesp, 2005.
HARVEY, David. Condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1989.
IOKOI, Zilda M. Grícoli; ALVES, Alexandre;KENEZ, Katia; MORAES, Maria Blassioli;
CARDOSO, Maurício; DRAGHICHEVICH, Perla; FONSECA, Silmara C. Diadema
nasceu no Grande ABC: história retrospectiva da Cidade Vermelha. São Paulo:
Humanitas/ FFLCH/ USP: Fapesp, 2001.
LANGENBUCH, Juergen. A estrutura da Grande São Paulo. Rio de Janeiro:
Fundação IBGE, 1971.
LEITE, Denivaldo Pereira. Inventário de arquitetura moderna no ABC. 2008.
Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Pós-Graduação da
Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.
LEVI, Rino JNS. Relatório Proposta Elaboração do Plano Diretor. 1991.
MARICATO, Ermínia. Dimensões da Tragédia. 2002.
161
MOREIRA, Antônio Cláudio M. L. Ciclo de Palestras sobre a Memória do
Planejamento Urbano em São Bernardo e no Grande ABC.
São Bernardo do
Campo, junho, 2009.
MORSE, Richard M. Formação histórica de São Paulo: de comunidade a metrópole.
São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1970.
SÃO BERNARDO DO CAMPO. ORTIZ, Fernando; SOMEKH, Nadia et al. Território
de inovação. São Paulo: MP Editora, 2010.
PDIM . Plano de Desenvolvimento Integrado do Município. Volume 1, 1976.
PINHEIRO, Sheila da Silva. Metrópole e políticas públicas: a centralidade difusa do
município de Diadema. 2007. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) –
Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Lei nº 5.593,
de 5 de outubro de 2006.
PMSBC. Secretaria de Planejamento e Economia. Consultoria técnica para
elaboração de estudos referentes ao Plano Diretor de São Bernardo do Campo.
Relatório 1. Abril 1992.
PMSBC. Lei Municipal n˚264, 27 de fevereiro de 1954.
Celebração de um
Convêncio para Coordenação de Planos Urbanísticos entre as Prefeituras de São
Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul. 1954
_______. Lei Municipal n˚337, 20 de dezembro de 1954. Fixa as Zonas Urbanas dos
Distritos de Riacho Grande e Diadema. 1954
_______. Lei Municipal n˚516, 7 de novembro de 1956. Cria Comissão de
Melhoramentos Urbanos. 1956.
_______. Lei Municipal de n˚ 533, 5 de dezembro de 1956. Normas para
Loteamentos e Arruamentos. 1956
_______. Lei Municipal de n˚ 619, 31 de dezembro de 1957. Institui Comissão de
Estética e Estabelece Normas para Construção
162
_______. Lei Municipal de n˚728, 29 de dezembro de 1958. Fixa os limites da zona
central em Rudge Ramos e dispõe sobre edificações para as zonas. 1958.
_______. Lei Municipal de n˚913, 21 de fevereiro de 1961. Divide o Município em
Zonas. 1961.
_______. Lei Municipal de n˚1037, 23 de abril de 1962. Regula a utilização de
terrenos no Município. 1962.
_______. Lei Municipal de n˚1050,10 de maio de 1962. Dispõe sobre a criação de
Perímetros de Aglomeração delimitando áreas de expansão urbana. 1962.
_______. Lei Municipal de n˚1183, 27 de setembro de 1963. Estabelece o
Zoneamento para a área limitada pelo Perímetro de Aglomeração da LM n˚ 1050/62.
1963.
_______. Lei Municipal de n˚1980, 19 de junho de 1972. Estabelece o zoneamento
para São Bernardo do Campo. 1972.
_______. Lei Municipal de n˚2052, 6 de julho de 1973. Reforma Administrativa.
1973.
_______. Lei Municipal de n˚2271, 18 de janeiro de 1977. Aprova o Plano de
Desenvolvimento Integrado do Municipio. 1977.
_______. Lei Municipal de n˚4434, 15 de maio de 1996. Aprova o Plano Diretor do
Município. 1996.
_______. Lei Municipal de n˚5593, 5 de outubro de 2006. Aprova o Plano Diretor do
Município.
PROSBC. Progresso de São Bernardo do Campo S.A. 1976.
REIS, Célia dos. Alternativa política no contexto federativa: integração regional no
grande ABC paulista. São Paulo: Blucher Acadêmico, 2008.
163
REIS, Nestor Goulart. Notas sobre urbanização dispersa e novas formas de tecido
urbano. São Paulo: Via das Artes, 2006.
_____,____________.Dois Séculos de Projetos no Estado de São Paulo: Grandes
Obras e Urbanizações. São Paulo: Imprensa Oficial, 2010.
SANTOS, Orlando Alves dos. MONTADON, Daniel Todtmann. Os Planos Diretores
Municipais Pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro:
Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/ UFRJ, 2011.
SOMEKH, Nadia. Projetos urbanos e inclusão social: o caso de São Bernardo do
Campo. Disponível em <http://lasa.international.pitt.edu/members/congress-papers/
lasa2009/files/SomekhNadia2.pdf>. Acesso em set 2010.
________, Nadia. Regiões Metropolitanas no Brasil: desenvolvimento e território.
Seminário Nacional de Governança Urbana e Desenvolvimento Metropolitano.
UFRN, set. 2010.
________, Nadia; ROLNIK, Raquel. Governar as metrópoles: dilemas da
recentralização. Cadernos Metrópole n. 8, p. 105-117, 2º sem. 2002.
________, Nadia; CAMPOS NETO, Candido Malta. Desenvolvimento local e projetos
urbanos. Disponível em <
http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/
05.059/470>. Acessado em mar. 2011.
SUMÁRIO DE DADOS 2009. São Bernardo do Campo ano base: 2008. Prefeitura do
Município de São Bernardo do Campo.
VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP:
Lincoln Institute, 2001.
________, As Ilusões do Plano Diretor. Disponível em <http://
www.flaviovillaca.arq.br/pdf/ilusao_pd.pdf >. Acesso em jun de 2010.
WILHEIM, Jorge. Ciclo de palestra: memórias e reflexões do planejamento urbano
em São Bernardo do Campo. PMSBC. 2009.
________,_____. Projeto Novo Centro. 1973.
164
________,_____. Relatório para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado
do Município de São Bernardo do Campo. 1973
165