Ministério da Educação
Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica
Escola Agrotécnica Federal de Catu-BA
Histórico
As origens da Escola Agrotécnica Federal de Catu-BA remontam ao ano de 1895,
através da Lei 75, que originou a Fazenda Modelo de Criação1. Em 03 de fevereiro de
18972, Ambrósio Baptista dos Santos vendeu a denominada Fazenda Sant’Anna ao
Governo do Estado da Bahia para implantá-la. Conforme informações no livro Bahia de
todos os fatos3, a Fazenda Modelo do Catu estava em franco processo de abandono pelo
governo do estado da Bahia, governo que o teria criado com fins de tentar desenvolver a
região catuense, após o declínio da cana-de-açúcar e da escravidão nos fins do século XIX.
Em 1902, a Fazenda Modelo da Criação, que possuía 210 hectares, 42 Ares e 86
centiares, recebeu a doação de fazendeiros da região de uma área formada por 84 hectares,
20 ares e 15 centiares e que passou a totalizar 294 hectares, 63 ares e 01 centiare4.
O ato de federalização da Fazenda Modelo se deu no decorrer do ano de 19185. O
processo perdurou por todo o decorrer desse ano e as negociações começaram no Rio de
Janeiro, então capital brasileira, inclusive com a sanção pelo então Presidente da República
dos Estados Unidos do Brasil estabelecendo uma:
1
Ao que tudo indica, a idéia era promover a criação de gado orientada por técnicas ensinadas nas Fazendas
Modelos. Possivelmente, essas Fazendas forneciam também matrizes de animais para incentivar o
desenvolvimento da pecuária, além de encaminhar seus vaqueiros para serem orientados tecnicamente pelos
engenheiros e veterinários da Fazendo Modelo de Catu.
2
Arquivo da EAFC, cópia do Registro Pertencente ao Tabelionato de Catu, Comarca de Mata de São João,
Livro Findo de Notas nº 10, fls, 58v. à 62v. [referente à escritura de compra e venda].
3
Superintendência de Apoio Parlamentar. Bahia de todos os fatos: cenas da vida republicana 1889-1991. 2ª
ed. Salvador: Assembléia Legislativa, 1997.
4
Arquivo da EAFC-Ba. Fragmentos de documentos diversos, Catu-Ba, S/D.
5
APEB, Setor Republicano, Caixa 2326, Maço 01, Doc. 02.
[...] Fazenda-Modelo de Criação no Estado da Bahia, a fim de proporcionar aos
criadores ali existentes não só o ensino prático necessário ao melhoramento do
gado pelos modernos processos de zootecnia, mas ainda um centro capaz de
fornecer reprodutores de raça selecionados e apropriados ás diversas regiões do
Estado [...]6.
A Política Federal para a então Fazenda Modelo de Criação consistia, ao que tudo
indica, em fornecer técnicas pastoris para a comunidade agrícola local7. Esse modelo de
ensino se restringia apenas ao nível técnico e foi modificado no ano de 1964. Consta nos
arquivos da Escola, que o seu idealizador foi José Ribeiro de Carvalho, que teria lutado
para que esta Instituição se tornasse realidade. Assim, foram desenvolvidas atividades de
criação até o início de 1964 e, em 05 de março daquele mesmo ano, através do Decreto
N°53.666, passou a chamar-se Colégio Agrícola de Catu8, tendo sido este subordinado à
Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura. Nessa
época, o diretor do colégio foi Milton Lourenço dos Santos, no período de 1964 até 1972. A
designação Colégio Agrícola Álvaro Navarro Ramos foi estabelecida pelo Decreto
N°58.340, de 03 de maio de 1966, que tinha como finalidade ministrar o ensino de segundo
grau, formando Técnicos em Agropecuária, fundamentado na filosofia do Sistema EscolaFazenda: aprender a fazer e fazer para aprender.
Em 19 de maio de 1967, através do Decreto N°60.731, o Colégio foi transferido
para o Ministério da Educação e Cultura (MEC), passando a funcionar como escola em
19699. Através de relato de servidores antigos, de 1964 até 1969, a escola passou por
reformas de infra-estrutura para adequar os antigos currais em salas-de-aula, alojamentos,
prédio administrativo e refeitório10. Em 1971 formou-se a primeira turma de alunos:
6
Presidência da República dos Estados Unidos do Brasil, DECRETO No 13.127, DE 7 DE AGOSTO DE
1918. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D13127.htm, acesso em 23 de
maio de 2008, ás 22:21h.
7
LOPES, Idelfonso Simões. Relatório apresentado ao presidente da República pelo ministro de Estado dos
Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, Rio Janeiro, 1919. No extenso relatório destinado ao então
Presidente do Brasil, Epitácio Pessoa, o ministro da Agricultura refere-se a Fazenda de Criação [futura EAFCBa] na seção destinada as “atividades pastoris”.
8
Note-se que pela primeira vez a Instituição é direcionada para agricultura, o fato de apenas em 1964 a
agricultura passar a ser alvo do ensino na Instituição de deve a topografia do terrenos em que se localiza a
Escola, que até então segundo os técnicos era apropriada apenas para a criação de animais.
9
Constam as cópias dos referidos documentos e decretos nos Arquivos da EAFC-Ba.
10
Segundo informação prestada por Maria Amélia de Andrade Santos, servidora aposentada da Escola
Agrotécnica Federal de Catu-BA.
Técnicos em Agropecuária11. Constam nos registros da Instituição que os alunos eram
provenientes de vários municípios e até de outros estados do Brasil.
Em 1972 até 1981, estando diretamente subordinada à Coordenação Nacional de
Ensino Agropecuário (COAGRI), a partir de 14 de outubro de 1975, o então colégio, foi
dirigido pelo Professor Olavo Bahia Neves. Em 4 de setembro de 1979, por meio do
Decreto N° 83.935, passou a ser denominada Escola Agrotécnica Federal de Catu – Bahia
Álvaro Navarro Ramos. Em 16 de dezembro de 1980, a Secretaria de Ensino de 1° e 2°
graus do MEC declarou a regularidade dos estudos levados a efeito na Escola Agrotécnica
Federal de Catu-BA.
De 1981 até 1982, esta Instituição, passou por uma intervenção ministerial, sob o
comando de Armando Rodrigues de Oliveira. Após a saída desse interventor, assume o
comando o Professor João Batista Alves Novaes, que dirigiu de 1982 até 1996.
Neste ínterim, em 17 de novembro de 1993, de acordo com a Lei n°8.731, de
16/11/1993, publicada no DOU de 17/11/1993, a Escola Agrotécnica Federal de Catu –
Bahia passou a ser uma autarquia, passando a dispor de orçamento e quadro de pessoal
próprio.
Em meados da década de noventa, o modelo de ensino ora apresentado, Técnico em
Agropecuária, busca adequar-se às novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Profissional (Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 2.208/97), até ter sido alterado pelo
Decreto 5154/05. O projeto elaborado pela EAF-Catu apresentava, em linhas gerais, a
proposta de funcionamento dos Cursos Técnicos com habilitações em Agricultura,
Zootecnia e Agroindústria, estruturados em quatro módulos, sendo o primeiro introdutório
(obrigatório) visando a aquisição de conhecimentos básicos da área, portanto não havendo
certificação. O segundo, terceiro e quarto módulo de cada habilitação terão terminalidade,
não havendo vínculo entre eles.
Entre os anos 1996 até 2000, o Professor Manoel Prado Neto foi eleito pela
comunidade escolar, através de votação direta. Por um período de um ano – de 2000 a 2001
11
Segundo entrevista concedida pela servidora Maria Aparecida Farias de Vasconcellos e arquivos da
Secretaria de Registros Escolares.
– o Professor Luiz Henrique Batista de Souza passou como diretor pró-tempore, até ser
substituído por Fernando de Oliveira Gurjão, que ficou na direção até 2006. Nesse
intervalo, em 2005, houve a implantação do Curso Técnico em Operação e Produção de
Petróleo, em parceria com a PETROBRAS, visando o atendimento da demanda da região,
visto que a Escola está situada em uma área de produção petrolífera.
Segundo o Decreto nº 5154/05, a Escola implantou o Curso Técnico Integrado ao
Médio, na área agropecuária dando um novo enfoque para a Educação Tecnológica, como
também a ampliação da carga horária do Curso Subseqüente.
Além disso, atentos à modalidade de Educação de Jovens e Adultos, esta Instituição
Federal de Ensino implantou o Curso de Formação Inicial – PROEJA, conforme determina
o Decreto 5478, de julho de 2005 e o Decreto 5840, de 13 de julho de 2006.
Em 2006, o professor Sebastião Edson Moura assumiu a direção geral, através de
eleição na comunidade escolar e permanece até hoje.
Catu, 13 de junho 2008
Comissão do Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
Admilson Santos de Santana
Maiara Alexandre Cruz
Marcelo Souza Oliveira
Maria Arlinda de Assis Menezes
Ronaldo de Santana Chaves
Simone Maria Rocha Oliveira