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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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7 Aos doze dias do mês de junho de dois mil e doze, às duas horas e vinte minutos,
8 reuniram-se no auditório do Paço Municipal da Prefeitura de Palmas os membros da
9 Comissão para Organização e Sistematização do Plano Municipal de Educação: Luzenir
10 Poli Coutinho da Silveira, Sabrina Kelly Vieira Machado, Fátima Aparecida Borges Alves e
11 Mário Joaquim Batista, representantes da Secretaria Municipal da Educação - Semed; Ivo
12 Hemkmeier, Francisco Ribeiro de Sousa e Weslei Pires Leite, representantes do Conselho
13 Municipal de Educação – CME; Valter Francisco de Almeida, representante do Sindicato
14 dos Trabalhadores em Educação do Tocantins – Sintet; Adão Cirqueira Rodrigues,
15 representante da Sociedade Civil Organizada; Lúcio Campelo da Silva, representante da
16 Câmara Municipal de Palmas; Rosilene Lagares, representante das Instituições de Ensino
17 Superior; convidados, acadêmicos da Universidade Federal do Tocantins – UFT e técnicos
18 da Semed (lista de presença anexada). Verificada a existência de quórum, a Professora
19 Luzenir deu boas vindas aos presentes, agradeceu a participação e passou a palavra à
20 professora Sabrina, que realizou a leitura da ata do dia vinte e dois do mês de maio, esta
21 aprovada. Em seguida, a Prof.ª Luzenir expôs o que foi estudado até o momento,
22 relembrando os princípios firmados durante as discussões, em relação ao Plano Municipal
23 de Educação. Informou que a meta é elaborar a minuta do documento base (com o
24 diagnóstico) até o dia vinte, para revisão e encaminhamento às Unidades Educacionais –
25 UE, bem como a outras instituições de ensino, até o final de mês de junho. Ressaltou
26 ainda a necessidade de publicizar as ações realizadas pela Comissão à sociedade e
27 apresentou uma proposta de carta aberta à sociedade, a ser disponibilizada em sites e
28 enviada às instituições de ensino, associações de moradores, enfim, divulgada à
29 comunidade. O texto proposto foi lido e, após alteração inserindo trecho que trata sobre a
30 não aprovação do Plano Nacional de Educação devido à ampla discussão, foi aprovado
31 pelos presentes. A palavra foi repassada ao prof. Weslei, que apresentou a técnica da
32 Semed responsável pela Educação do Campo na rede municipal de ensino, Joselaine
33 Quelli Fiametti, e a diretora da Escola Municipal do Campo Luiz Nunes de Oliveira, Suiane
34 de Sousa Costa. Destacou que sua apresentação baseou-se nas experiências
35 vivenciadas com a educação do campo, e a metodologia seguiu a mesma usada pela
36 professora Rosilene. Em seguida, informou que os Movimentos Sociais resgataram as
37 discussões sobre o campo, o êxodo rural e os problemas sociais oriundos desse
38 processo, e que forçaram pensar uma política pública de educação do campo. Abordou o
39 conceito do campo como sendo de relações sociais e o termo rural como sendo espaço
40 geográfico para a produção. Enfatizou sobre as transformações que ocorreram na relação
41 do homem com o campo e os meios de produção ao longo do tempo. Em seguida, passou
42 à exposição da apresentação (vide anexo). Observou que a realidade brasileira da
43 educação do campo é que, às vezes, as escolas existem, mas excluem porque não estão
44 acessíveis ao seu público-alvo: ausência de transporte escolar, ou má conservação das
45 vias ou ainda a própria estrutura física desconexa da realidade em que está inserida, e
46 como consequência, percebe-se que não contemplam essa demanda que é específica.
47 Disse que para reverter esse quadro é necessário realizar prévia consulta pública aos
48 interessados, ou seja, os moradores do campo, visando dessa forma conhecer a
49 realidade que será interferida para responder, com eficiência, as questões conflitantes.
50 Apontou a escolha dos professores que atuaram no campo, como uma dessas questões
51 que precisam ser analisadas. Outra situação complexa a ser pensada e que atrapalha a
52 construção da própria identidade da escola, é quando se reúnem numa mesma escola os
53 filhos de fazendeiros, os filhos do Movimento dos Sem Terra – MST e a comunidade local,
54 em situações muitas vezes conflituosas. Reforçou que é preciso considerar as diferenças
55 existentes para resguardar sem descaracterizar cada universo. O prof. Francisco pediu a
56 palavra e disse que a cidade de Palmas poderia já ter resolvido essa questão, mas a
57 ausência de políticas intersetoriais voltadas às comunidades rurais, que fixem o homem
58 do campo no campo, oferecendo condições para produção de alimentos e sobretudo,
59 planejamento articulado, na prática favorece o processo inverso, ou seja, pelo fato de
60 estar ao lado do campo, a cidade acaba atraindo-o, e este migra em busca de uma
61 melhor oportunidade. O vereador Lúcio apontou que a política do campo deverá pensar
62 como efetivar esse pessoal no campo e citou que inúmeras escolas do campo, ao longo
63 dessas duas décadas, atualmente encontram-se fechadas. A professora Luzenir disse que
64 precisamos pensar esse atendimento de educação do campo, bem como a
65 sustentabilidade e a permanência do homem no campo, evitando o êxodo. O vereador
66 Lúcio alertou que a Escola João Beltrão no ano que vem não atenderá a demanda real e
67 que é preciso reformular agora, com construção de uma nova escola, que atenda a
68 demanda surgida dos loteamentos irregulares. O prof. Valter disse que existe um
69 paradoxo, pois do seu ponto de vista, o aluno do campo têm internet e outras tecnologias,
70 bem como acesso ao que a cidade oferece, alterando de certa forma o próprio conceito
71 desse homem do campo. O prof. Weslei esclareceu que as identidades são mutáveis e
72 pontuou que temos de construir o perfil identitário atual do homem do campo residente em
73 Palmas. A professora Luzenir destacou a necessidade de se buscar o levantamento do
74 perfil socioeconômico, familiar e cultural dos alunos; trabalhar o conceito de unidade na
75 diversidade, o que deve ser comum e específico; como vincular a educação do campo e
76 essa oferta com políticas intersetoriais que atendam a demanda específica. A Prof.ª
77 Joselane Queli disse que essa pesquisa foi realizada e que estão consolidando os dados.
78 O prof. Weslei relembrou que, por ocasião da construção da proposta da rede de Palmas
79 sobre o tema educação do campo, foi questionado como queriam e o que queriam dela.
80 Seguindo, expôs o quadro comparativo: Plano Nacional de Educação, Substitutivo e
81 Plano Estadual de Educação. Ressaltou a importância de pensar um atendimento à
82 criança do campo: concepção, tempo e cultura. O prof. Francisco perguntou como os
83 outros países trabalham a educação do campo. O prof. Weslei disse que desconhecia,
84 continuando apresentou as dificuldades da educação infantil no campo. Disse que, muitas
85 vezes, o aluno que percorre grande distância é aquele repetente, daí a necessidade de
86 garantir o transporte intracampo. Observou que ainda há situações que o aluno fica sem
87 aula embora tenha o transporte, porque as vias vicinais estão danificadas e os acessos
88 ficam interrompidos. Apontou a necessidade de atendimento aos alunos do campo no
89 ensino médio, bem como a inserção das crianças do campo com necessidades especiais
90 na educação básica. Citou a Escola Municipal de Tempo Integral Suely Reche, que tem
91 sala multifuncional, como exemplo desse atendimento. A professora Luzenir disse que
92 para o regime de colaboração ocorra de forma adequada na oferta do ensino médio é
93 preciso que se defina como este ocorrerá, firmando, em documento específico, as
94 responsabilidades de cada ente federativo, inclusive quanto aos custos dele advindos.
95 Ressaltou ainda que é preciso que haja um controle social sobre o cumprimento dessas
96 responsabilidades. O professor Weslei concordou acerca do regime de colaboração. O
97 prof. Valter salientou a necessidade de gerar a obrigatoriedade dessas questões
98 sobretudo do transporte no PME. A professora Rosilene perguntou se existem indicadores
99 que apontem sobre a qualidade dos transportes oferecidos, em Palmas. O professor
100 Weslei respondeu que o CME fez uma verificação in loco em algumas rotas, que
101 sinalizaram uma qualidade, entretanto, é preciso aprofundar a pesquisa. O professor Ivo
102 destacou que o CME recentemente teve acesso aos dados sobre o transporte escolar, e
103 que o grande problema percebido não é transporte em si, mas as vias de acesso, ou seja,
104 as péssimas condições das estradas vicinais. Com a palavra o professor Weslei
105 prosseguiu com a exposição do quadro, finalizando a apresentação. Enfatizou que
106 durante a leitura do material de base percebeu diversas emendas rejeitadas, estratégias
107 somente para a educação do campo, a justificativa foi que se referem a questões já
108 asseguradas na LDB e no próprio plano. O professor Francisco disse ser favorável à
109 implantação e/ou implementação do plano de carreira do magistério com vistas à
110 valorização dos Profissionais da Educação do campo, considerando que eles fazem um
111 deslocamento maior até a escola. Foi alertado que as questões referentes a plano de
112 carreira dos profissionais da educação devem estar contempladas em plano único,
113 evitando diferenciações entre atendimento a modalidades de ensino. A professora Luzenir
114 relatou que alguns professores da zona urbana de São Paulo e de outros municípios
115 chegam a viajar mais do que os que vão para a zona rural, e, que em alguns existe um
116 incentivo remuneratório pelo deslocamento acima de certo limite estabelecido. Dessa
117 forma, sugere que se pense sobre essas questões para evitar descontentamento por
118 parte daqueles que também passam por situações semelhantes, mas que estão no meio
119 urbano. Voltando à exposição quanto às definições relativas à oferta da educação do
120 campo, o professor Weslei ressaltou a importância de abrir espaço para dialogar com a
121 população campesina, pois esse tem sido o caminho da melhoria que vem acontecendo.
122 Destacou como positiva a garantia da consulta pública, prevista no plano e enfatizou que
123 aprendeu muito com a comunidade rural. O professor Ivo lembrou que antes, a equipe de
124 profissionais chegava à escola já no mês de março; o profissional do campo queria migrar
125 para a cidade. O prof. Weslei disse que ocorreram mudanças estruturais e formais, na
126 condição de trabalho desse professor, quais sejam: na ida à escola há transporte
127 específico para levá-lo, como a escola do campo é de tempo integral, o almoço é
128 realizado na própria instituição. Tudo isso facilitou a logística e permanência desse
129 profissional. O Prof. Francisco disse que tem também a forma do cumprimento da hora130 atividade dos professores do campo e que antes todos os professores do meio urbano
131 tinham vinte por centro da hora atividade para livre docência, mas esta foi retirada na
132 atual gestão. A professora Luzenir esclareceu que essa livre docência era para que 20%
133 da hora-atividade pudessem ser realizadas fora do espaço escolar. Foi instituída e
134 retirada pelo, então Secretário de Educação, Prof. Danilo, visto que havia situações
135 conflitantes de profissionais que arrumavam trabalho naquela hora. Retomadas as
136 atividades, após um intervalo, Luzenir destacou alguns pontos que precisam ser
137 observados e aprofundados: identidade da escola do campo; perfil sócio-econômico138 cultural e familiar; a politica de atendimento com visão sistêmica da oferta educacional e
139 das realidades e demandas da população (todos os níveis e modalidades de ensino);
140 como se dará a consulta pública de forma que a população seja ouvida quanto às suas
141 necessidades no que se referem aos diversos níveis e modalidades, bem como quanto às
142 alternativas para saná-las; a oferta da educação do campo está intrinsecamente vinculada
143 aos problemas sociais e a sustentabilidade; Unidade na diversidade: o que deve ser
144 comum e o que deve buscar o atendimento das especificidades da população atendida;
145 distribuição dos recursos e aquisição de materiais; regime de colaboração na oferta da
146 educação básica (ensino médio), com definição de responsabilidades claras quanto aos
147 custos que advirão desse regime. A professora Rosilene destacou que a ênfase deve ser
148 para garantir a educação básica do campo: educação infantil, ensino fundamental e
149 ensino médio e suas modalidades. Ato contínuo, a professora Luzenir agradeceu a
150 presença, ratificou a próxima reunião, dia dezenove de junho, no mesmo local e horário e
151 deu por encerrada as atividades. Sem mais a tratar, eu, Sabrina Kelly Vieira Machado,
152 secretariei a reunião, lavrei esta ata que após ser lida e aprovada será assinada pelos
153 presentes.______________________________________
154 MEMBROS DA COMISSÃO:
155 Luzenir Poli Coutinho da Silveira _____________________________________
156 Adão Cirqueira Rodrigues ___________________________________________
157 Valter Francisco de Almeida __________________________________________
158 Fátima Aparecida Borges Alves________________________________________
159 Francisco Ribeiro de Sousa __________________________________________
160 Lúcio Campelo da Silva ______________________________________________
161 Ivo Hemkmeier_____________________________________________________
162 Weslei Pires Leite __________________________________________________
163 Cristiane de Quadros _______________________________________________
164 Mário Joaquim Batista_______________________________________________
165 Rosilene Lagares__________________________________________________
166 Sabrina Kelly Vieira Machado_________________________________________
167 CONVIDADOS, LISTA ANEXADA.