REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
ATA Nº 8/2013 - ABRIL
--- DATA DA REUNIÃO: Nove de Abril de dois mil e treze. ------------------------------------- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Reuniões, sita no primeiro piso do edifício da
Câmara Municipal. --------------------------------------------------------------------------------------- PRESIDIU: Senhor Presidente da Câmara Municipal. --------------------------------------- PRESIDENTE: Manuel Castro de Almeida, presente. --------------------------------------- VEREADOR: Ricardo Nicolau S.T.Oliveira Figueiredo, presente. ------------------------ VEREADOR: Teresa Maria de Melo Tavares Correia, presente. ------------------------- VEREADOR: Dilma Cardoso Costa Nantes, presente. -------------------------------------- VEREADOR: Rui Manuel Oliveira Costa, presente. ------------------------------------------ VEREADOR: Luis Miguel dos Santos Ferreira, presente. ---------------------------------- VEREADOR: Maria de Fátima da Silva Santos, ausente. --------------------------------- HORA DE INÍCIO DA REUNIÃO: Nove horas e trinta minutos. --------------------------- SECRETARIOU: Maria Antónia da Silva Ribeiro. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----
1
PONTO 1 – RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DE 2012
--- Previamente distribuídos por todos os elementos da Câmara Municipal, foram
presentes, para análise e votação, os Documentos de Prestação de Contas do ano
de 2012. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Interveio o senhor vereador Luís Ferreira que referiu que sendo este documento
um documento técnico e tendo confiança nos técnicos que o elaboraram, não nos
merecem objecções de maior, pelo que os vereadores do PS se iriam abster. No
entanto, há questões que, do ponto de vista político, gostaria de levantar,
nomeadamente: a verba prevista para a rede Sanjonet bem como o que se prevê de
encargos para o futuro é bastante significativa, no total para cima dos 700 mil euros,
face ao deficiente nível de serviço prestado; a verba relativa a gastos com energia
eléctrica é bastante elevada, pelo que seria necessário tomar medidas no âmbito da
eficiência energética já propostas pelo PS; a verba dedicada de pareceres, estudos
e projectos é superior à do ano anterior, o que vai no sentido inverso do sinal de
contenção que deveria passar; o mesmo se passa com a rubrica relativa a
publicidade, em que se gastou mais em 2012 do que no ano anterior; as receitas da
câmara decorrentes da concessão do serviço de água tem vindo a aumentar, o que
sustenta aquilo que o PS tem vindo a afirmar que vai no sentido de que a factura
das Águas de S. João é bastante elevada; as transferências para instituições sem
fins lucrativos tem vindo a diminuir de ano para ano, num período especialmente
crítico devido à crise; aumento de receita, via cobrança de impostos diretos, o que
acaba por ser um contra-senso devido à crise que as famílias e as empresas vivem;
despesa na rubrica “outras construções e infra-estruturas” aumentaram quatro
vezes em 2012 e está previsto voltarem a triplicar no ano 2013, indiciando uma
estratégia eleitoralista. ---------------------------------------------------------------------------------
2
--- A senhora vereadora Teresa Correia comparou o valor inscrito do Congresso de
Turismo Industrial com o valor do Plano de Emergência Social questionando as
prioridades na área social e o seu real tratamento. A Vereadora Teresa Correia
lamentou o facto do Congresso ter decorrido sem ter havido qualquer impacto na
vida da cidade, ou mesmo na região, tendo sido uma oportunidade perdida de maior
envolvência e de trabalho em rede para a dinamização do comércio local A
vereadora Teresa Correia deixou nota que não está em questão a realização do
congresso do turismo industrial, mas a forma como ele podia e devia ter sido
planeado, desenvolvido numa forte rede, bem implementada no terreno e dando
potencial a todas as oportunidades que ele naturalmente abre. Para a Vereadora
Teresa Correia, quem participou no Congresso do Turismo Industrial ficou
circunscrito ao espaço da Oliva, à visita às fábricas do roteiro e a um programa
turístico no Porto e Guimarães, o que significou que a cidade de S. João da Madeira
e toda a região do EDV foram completamente ignoradas. ------------------------------------- De seguida o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos pontos
referidos: ----------------------------------------------------------------------------------------------------- No que respeita à Rede Sanjonet – Contrato com a Optimus, o valor em questão
refere-se ao valor do contrato; apesar de os valores dos últimos testes serem
próximos dos 100% dos pontos medidos não foi ainda pago o valor previsto pois a
Câmara não tem abdicado do nível de serviço contratualizado. ------------------------------ Quanto aos anos seguintes ao período inicial, o concurso previa, a apresentação
de valor para o fornecimento de internet tendo sido a proposta de 60.000€ por uma
questão de planeamento financeiro já que não havia no mercado valores de
referência considerando a inovação do projecto. ------------------------------------------------- O valor com energia para além do acréscimo do IVA incluiu o pagamento de
dívida antiga à EDP depois de se ter chegado a acordo. As contas com a Recolte
3
estão controladas e com a EDP ficará normalizado em, Outubro de 2013. Sublinhou
que as candidaturas à eficiência energética estão apresentadas mas todas paradas
na entidade competente para a respectiva apreciação.. ---------------------------------------- Quanto ao Congresso do Turismo Industrial o senhor Presidente afirmou que foi
uma excelente realização com Fundos Comunitários. Somos o município de
referência em Portugal e foi em S. João da Madeira que se lançou o primeiro roteiro
de turismo industrial, como um impulso público para dinamizar a economia, numa
localidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor vereador Ricardo Figueiredo disse que faz sentido esta preocupação
informando que foram vários os estrangeiros que estiveram em S. João da Madeira
e que não fizemos o congresso por bondade, fizemos para captar experiências e
pessoas estrangeiras, tendo estas ficado instaladas nos hóteis da cidade. --------------- Durante o congresso, sendo o tempo das pessoas relativamente limitado, foram
feita visitas sobretudo às fábricas. -------------------------------------------------------------------- O senhor vereador Rui Costa afirmou que tendo uma vez ido a Espanha a um
evento relacionado com o Turismo Industrial, o respectivo programa centrou-se no
local do evento. -------------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente às rendas que a empresa Águas de S. João paga, não é mais do
que se encontra previsto no contrato decorrente do uso das infra-estruturas que são
propriedade do Município. ------------------------------------------------------------------------------- Referiu ainda que se tem adoptado uma política dentro do possível, de redução
da carga fiscal dos munícipes e de atenção aos mais carenciados. ------------------------- O senhor Presidente sublinhou alguns aspectos relacionados com as contas de
2012, a saber: -------------------------------------------------------------------------------------------- Despesas de investimento aumentaram; --------------------------------------------------------
4
- O objectivo era ter a dívida abaixo dos 10 milhões de euros. Estamos a consolidar
contas apesar de ainda termos dívida; -------------------------------------------------------------- Despesas correntes diminuíram, incluindo as despesas com pessoal, sendo que
parte desta redução se justifica com o corte nos subsídios de férias e Natal; ---------- Dívidas de médio e longo prazo diminuíram; --------------------------------------------------- Receita do IMI estabilizou; -------------------------------------------------------------------------- Houve aumento das transferências para a área social ; ------------------------------------ Despesa corrente aumenta relativamente em 2012. O acréscimo deve-se ao
pagamento de dívida à Recolte e à EDP. Tratam-se de encargos de 2011 que
entraram em litígio e só foram pagos em 2012. ------------------------------------------------- Resultado líquido do exercício de 2012, foi positivo em 111 mil euros. ------------------- Seguidamente, o Senhor Presidente colocou à votação os Documentos de
Prestação de Contas do ano de 2012, elencados no Anexo I da Resolução nº
5/2001 – 2ª Secção – Instruções nº 1/2001, do Tribunal de Contas (publicado no
Diário da República nº 191, II Série, de 19/08/2001). -------------------------------------------- A Câmara deliberou aprovar os documentos que fazem parte integrante deste
volume. Abstiveram-se os senhores vereadores Teresa Correia e Luís Ferreira. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 2 – CONTAS DAS EMPRESAS MUNICIPAIS
--- Presentes os Relatórios e Contas respeitantes aos anos de 2012, das empresas
“Habitar S. João – Entidade Empresarial Municipal de Habitação, E.E.M.” e “Águas
de S. João E.M., S.A.”, documentos sobre os quais o Senhor Presidente da Câmara
fez uma explicação sumária, salientando os resultados líquidos do exercício obtidos.
--- A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5
--- No final da reunião, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ata em
minuta. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI PELO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA ENCERRADA A REUNIÃO. ------------------------------------------------------------- PARA CONSTAR E DEVIDOS EFEITOS SE LAVROU A PRESENTE ACTA,
QUE POR TODOS VAI SER ASSINADA, E EU, MARIA ANTÓNIA DA SILVA
RIBEIRO, SERVINDO DE SECRETÁRIA, A REDIGI E SUBSCREVO. ------------------
6