CONSELHO GERAL DA UNIVERSIDADE DETRÁS-­‐OS-­‐MONTES E ALTO DOURO Ata nº 02/2012 de 23 de junho Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e doze, pelas dez horas, reuniu o conselho geral da UTAD, na sala do conselho científico, com a presença do magnífico reitor e dos elementos que assinaram a folha de presenças que se anexa a esta ata (anexo I). Da convocatória, fazia parte a ordem de trabalhos (OT) seguinte (anexo II): 1. Apreciação e votação do relatório de atividades referente ao ano de 2011, acompanhado de parecer dos membros cooptados do conselho geral; 2. Apreciação e votação do plano de atividades para o ano de 2012, acompanhado de parecer dos membros cooptados do conselho geral; 3. Apreciação e votação do plano estratégico de médio prazo e do plano de ação do Reitor, acompanhado de parecer dos membros cooptados do conselho geral; 4. Apreciação e votação de uma proposta para o valor das propinas a pagar pelos estudantes dos diferentes graus de ensino no ano lectivo 2012-­‐2013; 5. Apreciação e votação das contas anuais consolidadas, referentes a 2011, acompanhadas de pareceres do Fiscal Único e dos membros cooptados do conselho geral; 6. Apreciação dos princípios orientadores para a elaboração da proposta de orçamento para o ano de 2013; 7. Outros assuntos. Por ausência do presidente, embaixador Francisco Seixas da Costa, que foi atempadamente justificada, a reunião foi presidida, de acordo com o previsto no nº 4 do artigo 3º do regimento do conselho geral, pelo professor Júlio Pedrosa que iniciou os trabalhos cumprimentando o magnífico reitor e agradecendo a presença de todos os conselheiros. De seguida, o presidente em exercício propôs que a ordem de trabalhos fosse alterada, iniciando-­‐se com a discussão do ponto quatro, fazendo um ligeiro intervalo no final do ponto sete, para ser reiniciada com a discussão dos pontos um a três. Esta proposta foi aceite, sem objeções, por todos os conselheiros presentes. Ainda antes de entrar na ordem de trabalhos foi colocada à discussão a ata nº 01/2003 de 31 de março que, na ausência de pedidos de intervenção, foi votada e aprovada com uma abstenção. Dando início ao ponto quatro da ordem de trabalhos, o presidente em exercício deu a palavra ao reitor para que apresentasse a proposta (anexo III) para o valor das propinas a pagar pelos estudantes dos diferentes graus de ensino no ano letivo 2012-­‐2013. O reitor referiu que a situação económica das famílias tem tido reflexo no aumento do incumprimento do pagamento das propinas, existe uma recomendação do CRUP que aconselha que o aumento do valor das propinas seja canalizado para um fundo de apoio social a estudantes mais carenciados e ainda o facto da U. do Porto não ter aumentado as propinas, levaram-­‐no a apresentar uma proposta onde mantém o valor das propinas do presente ano letivo (999,00€ anuais) em todos os cursos de 1º ciclo e nos cursos de 2º ciclo subsequentes e a não constituir o referido fundo de apoio aos estudantes. Propôs, ainda, que o valor da propina para o curso de 2º ciclo em gestão dos serviços de saúde fosse reduzido de 2250€ para 1250€ anuais, de modo a uniformizar o valor proposto para os 2º ciclos não subsequentes de cursos de 1º ciclo. O estudante Sérgio Martinho pediu a palavra para se congratular com a proposta reitoral e referir que não concorda com a constituição de fundos como o proposto pelo CRUP. Este conselheiro considera que não devem ser alguns estudantes a contribuir para o pagamento da propina de outros estudantes dado que, com esse objetivo, existem os serviços de ação social e o estado, que os estudantes não têm o dever de substituir. Na ausência de mais pedidos de intervenção a proposta, depois de alterada no que se refere ao curso de 2º ciclo em gestão dos serviços de saúde, foi colocada a votação e aprovada por unanimidade. Em relação ao ponto cinco da OT, apreciação e votação das contas anuais consolidadas, referentes a 2011, acompanhadas de pareceres do fiscal único e dos membros cooptados do conselho geral, o presidente em exercício leu o parecer dos membros cooptados (anexo IV) e colocou o assunto à consideração dos conselheiros. O Dr. António Rios Amorim referiu que o facto do fiscal único apenas ter apresentado um parecer formal, onde afirma não haver reservas às contas apresentadas, dificultou a elaboração do parecer por parte dos membros cooptados. Seria útil que, de futuro, o fiscal único complementasse o parecer formal com um relatório de análise mais pormenorizado com as recomendações que considerasse pertinentes. O reitor concordou com o Dr. Rios Amorim e, apesar do fiscal único considerar que a apresentação desse relatório não é imperativa, ele já o solicitou uma vez que se trata de um instrumento importante para a gestão da universidade. Na ausência de mais intervenções, as contas anuais consolidadas, referentes a 2011, acompanhadas dos pareceres do fiscal único e dos membros cooptados do conselho geral, foram colocadas a votação e aprovadas por unanimidade. No âmbito do ponto seis da OT, foi dada a palavra ao reitor para apresentar os princípios orientadores para a elaboração da proposta de orçamento da UTAD para 2013. Na sua intervenção, o reitor referiu que atendendo ao documento de estratégia orçamental do ministério das finanças, as verbas a atribuir pelo OE deverão sofrer um corte da ordem dos 3%. Adicionalmente, salientou que o novo regulamento de atribuição de bolsas aos estudantes e as dificuldades económicas das famílias e empresas podem traduzir-­‐se numa apreciável redução nas receitas próprias, nomeadamente em relação às rubricas propinas e prestação de serviços. Face a estes condicionalismos, e tendo por base a execução orçamental deste ano, o orçamento da UTAD para 2013 pode prever-­‐se deficitário em cerca de 1,4 milhões de euros. Para tentar minimizar este deficit referiu a necessidade de serem adotadas algumas medidas, tais como as já apontadas no documento de trabalho distribuído ao conselho geral. O Dr. Rios Amorim referiu que, sendo esta quebra de receitas previsível, devia ser elaborado e apresentado ao conselho geral, de mediato, um plano concreto de atuação para, caso a previsão se concretize, as contas sejam compensadas e fiquem devidamente provisionadas. Ainda no mesmo sentido, questionou o reitor no sentido de saber o que está a ser pensado para aumentar as receitas próprias durante o ano de 2013 e se seria realista, por exemplo, baixar as verbas previstas para investimento de 2,7 milhões de euros para 170000 € ou para a aquisição de serviços de 5,6 para 3,2 milhões de euros. O presidente questionou, ainda, se não existem medidas para evitar as dívidas ditas incobráveis, nomeadamente, no que se refere às propinas. O reitor referiu que, nos últimos anos, houve uma redução contínua das verbas transferidas do orçamento de estado, que passaram de cerca de 30 para 24 milhões de euros anuais e que a UTAD funciona com um rácio professor/aluno de cerca de 80% do valor recomendado. Face a estes dados, considerou que as escolas devem ter um papel mais proactivo e ajudar na angariação de receitas próprias, por exemplo, através da apresentação de projetos, desde que esses projetos não deem prejuízo. Para além disso, a reestruturação da oferta educativa, quando concluída, será um fator importante de poupança. Finalmente, irá tentar que o projeto manutenção/conservação de edifícios e equipamentos continue a manter-­‐se em PIDDAC, pois pode suportar a comparticipação nacional para outras eventuais candidaturas. Em relação às propinas, referiu que nenhum aluno recebe qualquer certificado sem, previamente, ter pago as propinas em dívida. O conselheiro Nuno Afonso Moreira considerou que, sendo os investigadores o motor para a angariação de projetos, algo deve ser feito a nível organizacional de modo a que eles se sintam estimulados a cumprir essa função de modo mais eficiente. Por exemplo, deve ser reconhecido o mérito para quem é responsável por projetos angariadores de fundos e não apenas para a produção quantitativa de artigos científicos. O conselheiro Fontainhas Fernandes mostrou a sua preocupação com a redução do número de alunos de pós-­‐graduação e considerou haver falhas de comunicação dentro da academia, pelo que nem todos os membros conhecem a situação real nem se sentem envolvidos na procura de soluções. O conselheiro José Carlos Laranjo concordou que deve ser reconhecido o mérito a quem tem projetos direcionados para o tecido empresarial, mesmo que a sua componente científica não seja tão determinante. Referiu a existência de áreas com reconhecida capacidade de ligação às empresas, sobretudo no sector agrário, tendo dado, como exemplos, os casos da vinha e do castanheiro. O conselheiro Arsénio Reis referiu a necessidade de existir uma estrutura que dê apoio aos investigadores, tanto na fase de candidatura aos projetos, como na fase da sua execução, de modo a otimizar a utilização dos fundos angariados. O conselheiro Chris Gerry considerou que as escolas têm capacidade para promover o aumento de receitas, mas o processo deve ser desencadeado pelo reitor que deve nomear alguém ou constituir um grupo de trabalho para o dinamizar. Referiu ainda que a despesa deve ser cortada, mas de modo a não por em causa os investimentos capazes de proporcionar receitas. A conselheira Elisa Preto realçou as melhorias que já se verificam, nomeadamente na área das contas e da transparência com que são apresentadas, mas adianta como aspetos a melhorar a comunicação dentro da academia e o modo como é feita a gestão financeira dos projetos que, sem adiantamentos da UTAD, torna muito difícil a sua execução material. O conselheiro Pedro Melo também referiu os problemas da falta de comunicação dentro da academia, da redução do número de alunos em cursos de pós graduação e da falta de cultura organizacional. Realçou, contudo, o facto de existirem cerca de 40% de docentes que não estão integrados em centros de investigação e a necessidade de ser pensada uma estratégia de atuação que estimule o enquadramento destes docentes. Como exemplo, referiu que o regulamento de avaliação dos docentes podia constituir uma oportunidade, mas teria de ser pensado como um dos instrumentos para dar corpo a essa estratégia. Tendo em conta a ausência de medidas compensatórias para este deficit previsível, o presidente em exercício mostrou a sua preocupação com o documento subjacente à elaboração do orçamento para o próximo ano. Solicitou ao reitor que apresente ao conselho geral um plano com medidas concretas capazes de responder a este problema. Na mesma linha, considerou que este assunto deve voltar a ser discutido, devendo ser suportado por um plano estratégico que tenha como foco a viabilização da UTAD num curto espaço de tempo (dois anos) através da promoção da mudança de ambiente institucional e da mobilização de todos os funcionários docentes e não docentes. Referiu, ainda, que o reitor tem um mandato do conselho geral que lhe permite obrigar as escolas a ser proactivas e a colaborar com os objetivos da instituição. Entrando nos “outros assuntos” da OT, o reitor apresentou a versão preliminar do relatório elaborado pela comissão de avaliação da EUA, considerando que se trata de um bom ponto de partida para que a UTAD possa refletir sobre o papel que tem no espaço de ensino superior. Vários conselheiros se pronunciaram sobre este assunto, nomeadamente, Fontainhas Fernandes que (i) realçou a importância destes mecanismos de avaliação da qualidade e congratulou-­‐se com a estratégia para avaliação interna da qualidade de ensino recentemente apresentada à academia, (ii) considerou que esta política de qualidade deve ser estendida para além do ensino, abarcando as áreas da investigação e dos diferentes serviços, (iii) que a política da investigação deve estar em concordância com a estratégia do reitor, que (iv) a qualidade do ensino e da investigação dependem da qualidade dos serviços, da sua desburocratização e da sua desmaterialização sendo, para tudo isto, necessário (v) um maior envolvimento e uma melhor comunicação entre os diferentes órgãos e a academia; Nuno Moreira que sugeriu a criação de um sistema de gestão da qualidade com competências bem definidas; Chrys Gerry que sugeriu a criação de uma comissão para o acompanhamento da execução das medidas propostas no relatório da EUA; Rios Amorim para referir que (i) o relatório está em consonância com muito do que já foi dito no conselho geral alertando, sobretudo, para a necessidade de mudança, o que realça a importância de ser apresentado um plano estratégico mobilizador e condutor dessa mudança e que (ii) a abertura que nota nas pessoas lhe fazem sentir que existem condições para fazer essa mudança. O presidente interveio para referir que conhece, de modo muito próximo, os mecanismos de funcionamento da EUA e que este organismo faz auditorias amigas, que pretendem ajudar as instituições, desde que elas queiram ser ajudadas. Considerou este relatório de grande utilidade, que vem reforçar tudo aquilo que já foi sendo dito no conselho geral e relembrou, através da sua leitura, um documento elaborado pelos membros cooptados do conselho geral em 2009. Aconselhou a utilização deste relatório como um instrumento base para a ativação da mudança, recordando ser indispensável que a UTAD defina o perfil de instituição que pretende ser. Ainda nos outros assuntos, o reitor deu a conhecer a participação da UTAD no convénio CRUSOE (convénio de colaboração entre as universidades do noroeste de Espanha e do norte de Portugal para a constituição e desenvolvimento de uma rede de trabalho internacional) que tem como principal objetivo criar uma rede de cooperação interuniversitária capaz de aplicar, de modo efetivo, uma política universitária em matéria de grandes projetos de investigação, programas de internacionalização e programas de desenvolvimento social. O reitor apresentou ao conselho geral a proposta de constituição de uma comissão de ética da UTAD, tendo em conta o definido no regulamento dessa comissão, justificando a escolha dos nomes apresentados. O presidente considerou esta proposta apenas como informativa, uma vez que não podia ser votada. O conselheiro Fontainhas Fernandes solicitou informação sobre as datas previstas para apresentação do relatório de atividades de 2012 e do plano de atividades para 2013 e, também, sobre o ponto de situação do processo de revisão estatutária. O conselheiro José Carlos Laranjo referiu que esta última questão era importante, uma vez que a revisão proposta tinha reflexos sobre o regulamento eleitoral dos membros do conselho geral. O secretário informou que, tal como definido em reunião anterior, o plano de atividades para 2013 deve ser preparado pelas escolas em outubro de modo a poder ser discutido na reunião dezembro do conselho geral e que o relatório de atividades de 2012 seja preparado a tempo de ser discutido na primeira reunião de 2013. Quanto à revisão estatutária afirmou desconhecer o andamento do processo, mas concordou ser importante elaborar o regulamento eleitoral para o conselho geral, cujo conteúdo depende da aprovação ou não dessa proposta de revisão estatutária. Assim, irá propor ao presidente do conselho geral que desencadeie o processo para elaboração desse regulamento. O reitor informou que a proposta de revisão estatutária foi enviada para o ministério e está à espera do resultado do processo de homologação. Pelas treze horas o Presidente solicitou que a reunião fosse interrompida por um período de meia hora. Retomada a reunião passou-­‐se à discussão do ponto 1 da OT, apreciação e votação do relatório de atividades referente ao ano de 2011, tendo o presidente em exercício lido o parecer elaborado pelos membros cooptados (Anexo V). O reitor solicitou a palavra para referir que se trata de um documento elaborado sob a forma de uma matriz de cumprimento e incumprimento do plano de atividades previsto para o biénio 2011/2012. Na ausência de mais pedidos de intervenção, o relatório de atividades referente ao ano de 2011, acompanhado do parecer elaborado pelos membros cooptados do conselho geral, foi submetido a votação e aprovado por unanimidade. Em relação ao ponto 2 da OT, apreciação e votação do plano de atividades para o ano de 2012, o presidente em exercício leu o parecer elaborado pelos membros cooptados (Anexo VI), dando especial realce à necessidade de, no futuro, serem cumpridos os tempos definidos para a apresentação deste tipo de documentos. O conselheiro Chris Gerry referiu que este plano de atividades não estava organizado em função das prioridades existentes e não estava orientado com vista ao cumprimento dos objetivos estratégicos. Sujeito a votação, o plano de atividades para o ano de 2012, acompanhado do parecer elaborado pelos membros cooptados do conselho geral, foi aprovado com quatro abstenções. Para introduzir a discussão do ponto 3 da OT, apreciação e votação do plano estratégico de médio prazo e do plano de ação do reitor o presidente deu a palavra ao reitor que reconheceu tratar-­‐se de um documento com algumas imperfeições, elaborado para um mandato de transição e onde faltam alguns indicadores mais objetivos. O conselheiro Rios Amorim referiu que o documento, tal como reconhece o reitor, é passível de ser melhorado tendo em conta tudo o que já foi dito nas sucessivas reuniões do conselho geral. O conselheiro António Martinho reforçou este ponto de vista acrescentando que este plano de ação também deve dar atenção ao que foi dito nas jornadas de reflexão estratégica da UTAD e ao relatório de avaliação da EUA. O presidente referiu que o reitor é eleito apenas para um mandato, com o pleno das competências que que lhe são atribuídas, mas com uma duração clara e bem definida. Referiu, ainda, que os documentos apresentados ao conselho geral nem sempre têm em conta as reflexões que são feitas nesse órgão pelo que os membros cooptados do conselho geral não se revêm neste documento apresentado. Depois de lido o parecer elaborado pelos membros cooptados (Anexo VII) o plano estratégico do reitor, acompanhado desse parecer, foi colocado a votação que resultou em quatro votos contra, nove abstenções e quatro votos a favor. Face a estes resultados, o plano estratégico de médio prazo e o plano de ação do reitor não foram aprovados, recomendando-­‐se a sua reformulação para apresentação em próxima reunião do conselho geral. E, nada mais havendo a tratar, pelas dezasseis horas o presidente em exercício do conselho geral deu por encerrada a reunião da qual, para que conste, se lavrou a presente ata.