REFLEXÃO SOBRE A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ: A DEPENDÊNCIA QUÍMICA
COMO EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL
Rosa Maria Soares Domingos*
Ednéia Maria Machado**
Resumo: O objetivo desse trabalho é refletir acerca da prática profissional do Serviço
Social desenvolvido na Universidade Estadual de Maringá, enfatizando a atuação junto
à dependência química no Programa de Prevenção e Tratamento, oferecido aos
servidores, acadêmicos e familiares. O Assistente Social, na expressão da questão social
da dependência química, trabalha numa equipe interdisciplinar, buscando promover a
inclusão social dos usuários de drogas pela adoção de uma abordagem de atenção
integral que estimule a qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania,
disponibilizando informação e orientação, acolhimento e apoio. Encaminhamentos a
grupos de auto-ajuda, pesquisas e estudos sobre a temática também são realizados na
efetivação da intervenção profissional. Diante da ênfase ao individualismo e com a
linguagem exacerbada do mercado, os assistentes sociais são desafiados a elaborar uma
interpretação crítica do seu contexto de trabalho, um atento acompanhamento
conjuntural, o estabelecimento de estratégias viáveis, atribuindo um tratamento teóricometodológico e ético-político diferenciado. Com a questão do uso e abuso de drogas se
percebe o alcance cada vez maior de conseqüências generalizadas na vida social das
pessoas: na desagregação familiar, nos acidentes de trabalho, acidentes de trânsito,
aumento de violência e criminalidade, disseminação de doenças, inclusive o HIV, e
altos índices de suicídio. A dependência química não constitui um problema isolado e,
no âmbito das possibilidades e limites da intervenção profissional, deve-se contribuir
para que as pessoas, já vitimizadas por uma política econômica-cultural e social
excludente, possam (re) construir seus espaços de autonomia e decisão.
Palavras-chaves: questão social; prática profissional; dependência química.
*
Assistente Social da Universidade Estadual de Maringá – PR; aluna do Curso de Mestrado em Serviço
Social e Política Social do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina – PR;
orientanda da Profa. Dra. Ednéia Maria Machado; email; [email protected]
**
Doutora em Serviço Social pela PUC-SP; docente do curso de graduação em Serviço Social e do
Mestrado em Serviço Social e Política Social do Departamento de Serviço Social da Universidade
Estadual de Londrina-PR.
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Reflexão sobre a prática profissional do Serviço Social na Universidade Estadual
de Maringá: a dependência química como expressão da questão social
Introdução
O objetivo deste texto é refletir acerca da prática profissional do Serviço Social na
Universidade Estadual de Maringá dando ênfase, particular, à atuação junto aos
dependentes químicos, entendendo a dependência química como expressão da questão
social, no Programa de Prevenção e Tratamento da Dependência Química. Inicialmente
abordamos alguns aspectos da questão social na contemporaneidade: sua concepção,
como alguns autores a analisam, e importantes enfoques para o entendimento do atual
contexto econômico e político da questão social. E, diante desta reflexão, apresentamos
o exemplo da atuação do Serviço Social frente a esta expressão específica da questão
social: a dependência química.
Questão social e Serviço Social: concepções e polêmicas
Atualmente falar sobre a questão social para o Serviço Social é lembrar da proposta de
reforma curricular da ABESS/CEDEPSS (1996, p.154-5) na qual explicitamente colocase que:
“a formação profissional tem na questão social sua base de fundação sócio-histórica, o
que lhe confere um estatuto de elemento central e constitutivo da relação entre
profissão e realidade social. O assistente social convive cotidianamente com as mais
amplas expressões da questão social, matéria prima de seu trabalho. Confronta-se com
as manifestações mais dramáticas dos processos da questão social no nível dos
indivíduos sociais, seja em sua vida individual ou coletiva.”
Originalmente, a chamada questão social, segundo PEREIRA (1999), constituiu-se em
torno das grandes transformações econômicas, sociais e políticas, ocorridas na Europa
do século XIX, desencadeadas pelo processo de industrialização, e que reside não só na
complexidade dos desafios que colocam em cheque a ordem instituída, mas no
surgimento de novos atores e conflitos. Nesta perspectiva, os autores, CARVALHO e
IAMAMOTO (1991, p.77), nos apresentam a concepção mais difundida no Serviço
Social de questão social:
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“A questão social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade,
exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a
manifestação no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a
burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e
repressão.”
Em conformidade a esta concepção, está NETTO, (1989), destacando que a questão
social é fundamentalmente vinculada ao conflito entre o capital e trabalho.
IAMAMOTO, (1998, p.28), acrescenta ainda que:
“Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas
expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na
família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. Questão
social que sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam
as desigualdades e a ela resistem, se opõem. É nesta tensão entre produção da
desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes
sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não é
possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade.”
FALEIROS, (2001), por sua vez, analisa que a questão social é tomada no Serviço
Social de forma muito genérica, e coloca que atualmente os enfrentamentos de
interesses, grupos, projetos, estão sendo vistos num processo complexo de relações de
classe, gênero, geração... trazendo à discussão as mediações da subjetividade e que não
se resumem na noção de questão social.
Aliás, FALEIROS (2001, p.37 ), se contrapõe a afirmativa de que a questão social seja o
objeto de intervenção do Serviço Social, apregoada pela proposta da ABESS/CEDEPSS
(1996). Em sua análise o autor trata da construção/desconstrução do objeto de
intervenção, e enfatiza que a questão social é tomada de forma muito genérica, e mesmo
assim é usada para definir uma particularidade profissional.
“Se for entendida como sendo as contradições do processo de acumulação capitalista,
seria, por sua vez, contraditório colocá-la ( a questão social) como objeto particular de
uma profissão determinada, já que se refere as relações impossíveis de serem tratadas
profissionalmente, através de estratégias institucionais/relacionais próprias do próprio
desenvolvimento das práticas do Serviço Social. Se forem as manifestações dessa
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contradições o objeto profissional, é preciso também qualificá-las para não colocar em
pauta toda a heterogeneidade de situações, que, segundo Netto, caracteriza, justamente
o Serviço Social.”
MACHADO, (1999, p. 06), compartilha com FALEIROS o dilema da especificidade
profissional do Serviço Social e analisa que:
“...considerando a concepção de questão social, é de se perguntar se a mesma, ou suas
expressões, podem se constituir em objeto de uma única profissão. Estamos partindo da
concepção de que o objeto é o que demonstra, coloca, a especificidade profissional.
Ora, entender a questão social como objeto específico do Serviço Social, de duas uma:
ou se destitui a questão social de toda a abrangência conceitual, ou se retorna a uma
visão do Serviço Social como o único capaz de atuar nas mudanças/transformações da
sociedade.”
Entretanto, de certa forma, nesses autores, há concordância de que a questão social é
uma categoria que expressa a contradição fundamental no modo capitalista de produção:
entre o trabalho coletivo e a apropriação privada dos frutos (riqueza) desse trabalho. A
questão social é apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da
sociedade capitalista. Desigualdade resultante do crescimento da distância entre a
concentração/acumulação de capital e a produção crescente da miséria para a maioria da
população.
Todavia, como se pode perceber, a discussão se a questão social é, ou não, objeto de
intervenção do Serviço Social, é muito rica e merece atenção em sua análise. Nesse
momento, entretanto, esse enfoque não se coloca aqui como objetivo de nosso estudo;
contudo,
concordamos
com
FALEIROS,
(2001),
ao
se
referir
a
desconstrução/construção do objeto do Serviço Social diante da discussão inesgotável
da dinâmica da inserção histórica e teórica do Serviço Social, conforme as diferentes
perspectivas de análise nas diversas conjunturas. Assim sendo, apresentamos, a seguir, o
contexto atual das novas bases de produção da questão social.
Questão social: cenário contemporâneo
O contexto econômico e político atual é marcado por muitas mudanças: fruto de um
novo modo de acumulação, fundado no capital financeiro, articulado a uma política
neoliberal de privatização e terceirização, com profundas conseqüências nas relações de
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trabalho e emprego e na gestão do social – espaço onde são criadas as novas
características que assume a questão social na contemporaneidade, e portanto,
necessário se faz melhor compreender este cenário conjuntural.
O crescente domínio do mercado nos processos econômicos e sociais, a partir dos anos
70, desencadeou as novas formas de expressão da questão social no final do século
passado. Estas formas de expressão, apesar de variadas, assumem uma amplitude
global, produzindo efeitos comuns. As novas bases de produção da questão social são
originárias de transformações mundiais profundas vividas, atualmente, como uma
terceira revolução industrial, ou seja, o padrão taylorista/fordista - padrão produtivo
capitalista desenvolvido ao longo do século XX e que se fundamentou basicamente na
produção em massa, em unidades produtivas concentradas e verticalizadas, com o
controle rígido dos tempos e dos movimentos, desenvolvidos por um proletariado
coletivo e de massa, sob forte despotismo e controle fabril – vem sendo substituído, ou
alterado, por forças produtivas flexibilizadas e desregulamentadas como, no exemplo
japonês, o toyotismo, que expressa a forma particular de expansão do capitalismo
monopolista do Japão no pós-1945, cujos traços principais são a produção flexível,
utilização crescente da microeletrônica e da produção informatizada. A produção é
bastante heterogênea, os estoques reduzidos, e há forte processo de terceirização e
precarização do trabalho. Segundo NETTO (1996, p.90),
“é para responder a este novo quadro que o capital monopolista se empenha,
estrategicamente, numa complicada série de reajustes e reconversões que, deflagrando
novas tensões e colisões, constrói a contextualidade em que surgem (e/ou se
desenvolvem) autênticas transformações societárias.”
E, então, as transformações no mundo do trabalho se fazem acompanhar, atualmente,
por profundas mudanças na esfera do Estado, ditadas segundo parâmetros
do
neoliberalismo, cujo surgimento nos anos de 1940, vem reagir contra a política
keynesiana, combatendo a ampliação das funções reguladoras do Estado na vida social,
em defesa do livre jogo do mercado. O neoliberalismo preconiza a desarticulação do
poder dos sindicatos como condição de possibilitar o rebaixamento salarial, aumentar a
competitividade dos trabalhadores e impor a política de ajuste monetário. Neste sentido,
FALEIROS (1999, p.153)) coloca que:
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“os recursos públicos estão sendo privatizados e o financiamento de novos fundos não
têm mais a responsabilidade pública. Trata-se da implementação de uma ideologia da
responsabilização do indivíduo segundo o qual, se não conseguir competir, deve viver
como “pária”, como excluído. Como há menos condições de competição nos
indivíduos, ou porque sejam cada vez mais exigentes, a conseqüência desse processo é
a produção, cada vez maior, de párias sociais.”
A nova ordem mundial tem se estruturado neste processo de aprofundamento da
desigualdade com a ampliação da competição e com a redução, ou eliminação, de
regulamentações e do papel do Estado. FALEIROS (1999) esclarece que nos países
periféricos como o Brasil, a integração no processo competitivo do capital financeiro
faz com que seja seguido o receituário ditado pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI), o qual estabelece a privatização do patrimônio estatal nacional, com a realização
de um ajuste fiscal que impõe redução de salário do funcionalismo e das verbas dos
programas governamentais, com forte incidência nos programas sociais:
“O ajuste fiscal passa a ser o único horizonte da política oficial para poder atender ao
pagamento dos juros da dívida, que causam, na maior parte, o déficit fiscal, numa
sangria das condições sociais do povo, que é quem paga impostos, paga mais pelos
serviços privatizados, perde empregos e fica sem os serviços públicos.” (FALEIROS,
1999, p. 157)
É esse o cenário atual da questão social, no qual são registradas as suas diversas formas
de expressão que, numa amplitude global, produz efeitos comuns, tais como:
desemprego estrutural, aumento da pobreza, precarização e casualização do trabalho, e,
situações cotidianas como saúde pública praticamente inexistente, violência, drogas,
moradia na rua ou casa precária e insalubre, alimentação insuficiente, envelhecimento
sem recursos..., o que implica em aumento da exclusão social.
Nessa perspectiva, inclusive, CASTEL, (1998, p. 593), analisa que a questão social se
manifesta hoje a partir do enfraquecimento salarial, e, ao invés de excluídos sociais,
refere-se a desfiliados, ressaltando que:
“O núcleo da questão social hoje, seria pois, novamente, a existência de ‘inúteis para o
mundo’, de supranumerários e, em torno deles, de uma nebulosa de situações marcadas
pela instabilidade e pela incerteza do amanhã que atestam o crescimento de uma
vulnerabilidade de massa.”
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É neste cenário conjuntural que se insere nossa atuação profissional que tem, nas
expressões da questão social seu foco de intervenção.
Dependência química: a intervenção do assistente social na Universidade Estadual
de Maringá junto ao Programa de Prevenção e Tratamento do Dependente
Químico
A Universidade Estadual de Maringá (UEM) é uma instituição pública de ensino
superior criada em 1970, na cidade de Maringá – Paraná. Em 2002, a UEM congrega
cerca de 12.000 alunos e 3.800 servidores, entre docentes e técnico-administrativos.
O Serviço Social desenvolvido na UEM é realizado por 09 profissionais alocados nos
seguintes setores: 02 na Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários,
na Diretoria de Assuntos Comunitários; 01 no Ambulatório Médico e de Enfermagem;
02 no Hemocentro; 02 no Hospital Universitário, 01 na Unidade de Psicologia Aplicada
e 01 no Projeto de Atenção a Criança e Adolescente.
Cada profissional de Serviço Social tem, de acordo com seu espaço de inserção, os
objetivos de sua atuação voltados basicamente para o enfrentamento das expressões da
questão social, através da formulação e execução de intervenções sociais pertinentes ao
campo de trabalho e à clientela atendida, interna ou externa à UEM.
A atuação do Serviço Social, que enfocamos, diz respeito ao trabalho desenvolvido na
Diretoria de Assuntos Comunitários, e, dentre as atividades ali desenvolvidas,
abordamos, especificamente, o Projeto de Extensão denominado Programa de
Prevenção e Tratamento do Dependente Químico da UEM (PROVENT).
O PROVENT, desde 1997, é oferecido à comunidade interna da UEM - servidores e
acadêmicos, bem como a seus respectivos familiares. Tem o objetivo de oferecer a essa
clientela um trabalho de prevenção e tratamento da dependência química. É formado
por uma equipe de profissionais das áreas de Biologia, Direito, Enfermagem, Medicina,
Psicologia e Serviço Social. São duas assistentes sociais que participam da equipe do
PROVENT e, juntamente com os outros profissionais, se propõem a promover a
inclusão social dos usuários de drogas pela adoção de uma abordagem de atenção
integral que estimule a qualidade de vida e o exercício da cidadania, disponibilizando
informação, orientação e diferentes modalidades de vínculos sociais.
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É importante esclarecer que com relação à questão do uso e abuso de drogas se percebe
o alcance cada vez maior de conseqüências generalizadas na vida social das pessoas: na
desagregação familiar, nos acidentes de trabalho, acidentes de trânsito, aumento de
violência e criminalidade, disseminação de uma série de doenças, inclusive do vírus
HIV, e de altos índices de suicídio. CONTE, (2001, p. 114), enfatiza nesse sentido que:
“ A questão do uso e abuso de drogas no Brasil segue aumentando em faixas etárias
cada vez mais precoces em todos os segmentos sociais e camadas populacionais;
porém, nas classes marginalizadas, além das perdas em termos econômicos e do
prejuízo em termos de cidadania, configura-se um drama de degradação e exclusão que
merece um olhar e uma abordagem cuidadosos.”
A autora lembra ainda que além dos aspectos orgânicos, familiares e sociais, é
necessário contextualizar outras dimensões, tais como as subjetivas, econômicas,
políticas e sociais que contribuem na determinação dessa problemática, e, associando
vários saberes, a partir da interdisciplinaridade amplia-se a visão e a compreensão do
problema, favorecendo a prática de uma abordagem integral.
O aspecto interdisciplinar, uma das características do trabalho do assistente social, é
ressaltado por IAMAMOTO (1998, p.64-5):
“...o assistente social não realiza seu trabalho isoladamente, mas como parte de um
trabalho combinado ou de um trabalhador coletivo que forma uma grande equipe de
trabalho. Sua inserção na esfera do trabalho é parte de um conjunto de especialidades
que são acionadas conjuntamente para a realização dos fins da instituições
empregadoras, sejam empresas ou instituições governamentais.”
O assistente social, como lembra IAMAMOTO (1991), atua no campo social, a partir de
aspectos particulares da situação de vida dos usuários dos seus serviços, partindo de
expressões concretas das relações sociais no cotidiano da vida dos indivíduos e grupos é
que o profissional efetiva sua intervenção. E no PROVENT o Serviço Social, através da
prática direta com os participantes, busca apreender a variedade das expressões da vida
cotidiana por meio de contato estreito e permanente, com servidores, acadêmicos e com
as famílias, através de atendimentos individuais, em grupo, visitas domiciliares e
hospitalares.
No espaço de trabalho do PROVENT o assistente social assume importante papel pois,
atua com situações como opressão, subordinação, discriminação, vitimização,
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fragilização, exploração, o que implica num compromisso e engajamento profissional
voltado para o fortalecimento do sujeito. Fortalecimento este apresentado por
FALEIROS (2001, p. 51-2) numa perspectiva de defesa e de aliança com o usuário:
“A defesa consiste na ajuda que se dá ao cliente na interação com as organizações
burocráticas, como na defesa de seus direitos, apoio no desafio das regras
estabelecidas, questionamento do saber profissional (por exemplo, médico), recusa de
encaminhamento a determinada instituição considerada inadequada, encorajamento à
autodefesa.”
Através das práticas de coletivização ajuda-se o usuário (cliente) a sair da compreensão
individualista de seu problema, por exemplo, colocando-o em contato com outros
usuários, apoiando o questionamento das soluções individuais.
Essa prática é materializada quando do encaminhamento dos participantes do
PROVENT aos grupos de auto-ajuda, como AA (Alcoólicos Anônimos), NA
(Narcóticos Anônimos), ALANON (grupo de familiares de Alcoólicos Anônimos),
AMOR EXIGENTE (grupo de familiares de dependentes químicos), bem como no
atendimento grupal proposto aos participantes, na própria UEM, local onde são também
realizados os demais atendimentos: clínico, psiquiátrico, psicológico, jurídico, social e
exames laboratoriais, conforme a situação atendida.
Desde o início de 2001, o Serviço Social coordena, e executa, juntamente com os
demais profissionais, um projeto junto aos familiares com objetivo de oferecer
informações e esclarecimentos sobre a questão da dependência química, proporcionando
condições de melhor enfrentamento dos problemas advindos da mesma no contexto
familiar. A proposta é desenvolver temas do interesse propostos pelos familiares
participantes, bem como, aspectos relacionados a relacionamento familiar, comunicação
interfamiliar, auto-estima, e principalmente, desmistificar preconceitos do uso indevido
e abusivo de drogas. Atualmente, os atendimentos nesta atividade tem sido por núcleo
familiar objetivando o acolhimento, apoio e esclarecimentos, porém a intenção,
também, é a formação de um grupo com os participantes.
Um grupo de estudos composto pelos profissionais envolvidos no PROVENT e
estagiários que participam desse trabalho, se propõe a estudar e desenvolver pesquisas
sobre a dependência química. Neste sentido, o Serviço Social propôs e vem
desenvolvendo desde o ano de 2001, uma pesquisa intitulada: “Influências dos fatores
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sociais no hábito tabágico em servidoras da UEM”. Esta pesquisa foi aprovada pelo
Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos da UEM, mas em função da greve
ocorrida na instituição de setembro/2001 a março/2002, encontra-se ainda em fase de
aplicação dos questionários.
Cabe, finalmente, frisar que a atuação do Serviço Social no PROVENT, tem primado
fundamentalmente pela materialização
cotidiana dos princípios fundamentais da
profissão elencados no Código de Ética Profissional, o qual nos indica, como
profissionais, um rumo ético-político afirmando como valor ético central, o
compromisso com a liberdade através da autonomia, emancipação dos indivíduos
sociais; quando assume a defesa intransigente dos direitos humanos recusando toda
forma de autoritarismo e arbítrio, reforçando a democracia, o compromisso com a
cidadania, o zelo pela qualidade dos serviços prestados e, um exercício profissional
empenhado na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à
diversidade e à discussão das diferenças.
Mesmo em choque com o culto ao individualismo e com a linguagem exacerbada do
mercado, nós, assistentes sociais, somos desafiados a elaborar uma interpretação crítica
do nosso contexto de trabalho, um atento acompanhamento conjuntural, o
estabelecimento de estratégias viáveis, negociando propostas de trabalho, não recusando
tarefas socialmente atribuídas, mas atribuindo um tratamento teórico-metodológico e
ético-político diferenciado.
Há que se ressaltar que a dependência química não se constitui em um problema
isolado, que foge às determinações da questão social. Mas, há que se entender, também,
que a nós, assistentes sociais, cabe intervir frente às expressões sociais da questão
social, buscando, com consciência, no âmbito das possibilidades e limites da nossa
intervenção profissional, contribuir para que os indivíduos – pessoas – já vitimizados
por uma política econômica-cultural e social excludente, possam (re) construir seus
espaços de autonomia e decisão.
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