Campanha Ambientes Saudáveis e Livres
do Tabaco
II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São
Paulo
São Paulo, 28 de maio de 2012
Demanda
Elaborar programa de saúde pública de modo a garantir a
execução de Política Estadual para o Controle do Fumo que
se anunciava.
Programa Ambientes Saudáveis
e Livres do Tabaco
Política Estadual para
o Controle do Fumo
“(...) a ciência
demonstrou de
maneira inequívoca
que a exposição à
fumaça do tabaco
causa morte, doença
e incapacidade”.
Convenção Quadro OMS
Lei Estadual 13.541/2009
(Lei Anfifumo)
Superar o arraigado, e
muitas vezes
incentivado, uso de
produtos fumígenos em
ambientes impróprios à
dispersão da fumaça
Mudar a percepção
e o comportamento
da população em
relação ao tabaco
Fazer valer o texto
legal por meio de
intensiva ação de
orientação e
fiscalização.
Programa Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco
Objetivo
Demonstrar a viabilidade de eliminar o fumo em locais de uso coletivo,
fechados ou parcialmente fechados, sejam eles públicos ou privados,
mediante ações de Vigilância Sanitária, coordenadas com outros órgãos,
em especial os de defesa do consumidor.
Eixo Estruturador
Inspeções de campo
Desafios
Conhecer o objeto e estabelecer novas referências de atuação de
vigilância,
Necessidade de uma lógica de trabalho, flexível, que não interferisse
diretamente nas rotinas de vigilância
Conhecendo o objeto...
Conhecendo o objeto...
Conhecendo o objeto...
PROGRAMA AMBIENTES SAUDÁVEIS E LIVRES DO TABACO
Dez ações estratégicas
1. Apoio à regulamentação da lei
2. Interlocução interinstitucional
3. Diálogo com os setores econômicos e sociedade em geral
4. Apoio logístico e operacional
5. Mobilização do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
6. Seleção e capacitação dos profissionais técnicos
7. Elaboração de sistema de informações
8. Elaboração de escalas e estratégias de inspeção
9. Operações especiais
10. Apoio à produção de pesquisas acadêmicas
1. Apoio à regulamentação da lei
Decreto 54.311/2009 – Institui a Política Estadual para o
Controle do Fumo; (redução de riscos de doenças, defesa do consumidor e criação
de ambientes de uso coletivo livres do fumo)
Resolução Conjunta SES/SJDC – 3/2009 – Dispõe sobre os
ambientes de uso coletivo , bem como acerca dos avisos e da dosimetria das multas
Estudos e critérios de fiscalização
2. Interlocução interinstitucional
Aproximação e diálogo com a Fundação Procon
Estreita articulação com:
Centro de Vigilância Epidemiológica
Secretaria de Segurança Pública
Assessoria de Comunicação
Departamento de Marketing
Consultoria Jurídica
Homogeneizar a divulgação ao público das ações antifumo,
Definir identidade gráfica,
Responder com prontidão às contestações jurídicas
3. Diálogo com os setores econômicos e sociedade em geral
Superar resistências localizadas
Contraponto às manifestações contrárias à lei e de uma
sistemática campanha de esclarecimento e orientação.
Canais de diálogo e participação com setores representativos da
sociedade, tais como
Aliança de Controle do Tabagismo (ACT),
Associação Brasileira de Câncer (ABCâncer),
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de
Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de
São Paulo e Região (Sinthoresp) e
Associação de Gastronomia, Entretenimento, Arte e Cultura da Vila
Madalena (AGEAC).
Diálogo com setores mais diretamente regulados pela lei, como
condomínios residências e comerciais, shopping centers, casas de
espetáculo, instituições de ensino e terminais de transporte.
4. Apoio logístico e operacional
Remuneração dos agentes de campo (modalidade Etapas, prevista para
campanhas de relevância em saúde pública)
Viabilização do transporte dos agentes
Elaboração e aquisição de coletes, bolsas, crachás, impressos de orientação e
divulgação (identidade gráfica padronizada).
Aquisição de monoxímetros (orientar e interagir com a população, subsidiar
pesquisas científicas).
5. Mobilização do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
28 cidades representativas do Estado
Coordenações regionais da Campanha (GVS)
Garantir atuação homogênea da fiscalização
Inserção das ações antifumo na rotinas dos serviços de
Vigilância Sanitária
6. Seleção e capacitação dos profissionais técnicos
500 agentes de Campo
Processo seletivo amplamente divulgado e transparente
Agentes com ampla experiência em fiscalização sanitária e capacidade de
diálogo e argumentação.
Ciclo de capacitação* (SP, Ribeirão Preto e Bauru)
(Impactos do tabagismo sobre a saúde, sociedade e controle do tabagismo, legislação e aspectos jurídicos,
experiências de vigilância, a Campanha, Referências e procedimentos de campo)
Cerimônia coletiva de entrega de certificados e lançamento oficial da
Campanha
* INCOR/FMUSP, Instituto do Câncer, Centro de Vigilância Epidemiológica, Coordenação de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado, Aliança
para Controle do Tabagismo, Associação Brasileira do Câncer, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/USP, Faculdade de Medicina de Botucatu/UNESP,
Sociedade Brasileira de Hipertensão e Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.
7. Elaboração de sistema de informações
Sistemas de informação para:
Avaliar e controlar a produção
Redirecionar estratégias e ajustar ações
Atender demandas da imprensa
Prestar contas de desempenho aos gestores
Acolher denúncias e informar a população
Sistema de informação das ações de campo
(articulação com Coordenadoria de Planejamento em Saúde CPS/SES)
Sistema de Acolhimento de denúncia
www.leiantifumo.sp.gov.br
Disque Antifumo 0800 771 3541
(Articulação com a Companhia de Processamento de Dados -Prodesp/Poupatempo – Secretaria Estadual de Gestão
Pública)
8. Elaboração de escalas e estratégias de inspeção
Escalas criteriosas de inspeção, segundo:
Porte dos municípios e características e vocações de seus bairros
Disponibilidade dos agentes de campo e dos recursos logísticos
Peculiaridade dos estabelecimentos
Horários e dias de maior produção das equipes
Denúncias oferecidas
Equilíbrio da cobertura:
Tanto regiões centrais como periféricas
Espaços da maior afluxo de público (demonstrar presença ostensiva do
Estado)
9. Operações especiais
Estratégias de fiscalização diferenciadas e mais intensivas,
adaptáveis às circunstâncias do calendário, demonstrando à
população o firme empenho do poder público em garantir o
cumprimento da lei.
Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto)
Dia Estadual de Combate ao Fumo ((07 de maio)
Vigência da Lei Antifumo (07 de agosto),
início das temporadas de verão e de inverno
Carnaval, Réveillon,
Eventos esportivos (GP Brasil de Fórmula 1 e Fórmula Indy)
Volta às aulas
Etc.
10. Apoio à produção de pesquisas acadêmicas e difusão do
conhecimento
Garantir pesquisas a respeito dos impactos das ações previstas
Articulação com o InCor
(Instituto do Coração, vinculado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP)
Artigo na revista Tobacco Control
“The effect of São Paulo’s smoke-free legislation on carbon monoxide
concentration in hospitality venues and their workes”.
Difundir conhecimento
Artigo na Revista de Saúde Pública
“Vigilância Sanitária do Tabaco no Estado de São Paulo”
Rev. Saúde Pública 2012; 46(2):395-7
Resultado
três anos de Campanha
688 mil inspeções
Não se observa mais o fumo em ambientes fechados ou parcialmente fechados
no Estado de São Paulo
Eliminado um importante fator de risco à população para moléstias graves,
incapacitantes e fatais.
Campanha Antifumo – Total
de inspeções por GVS
Campanha Antifumo – Total
de autuações por GVS
Campanha Antifumo e Álcool –
Inspeções e autuações por
bairros/distritos da Capital
Campanha Antifumo– Autos
segundo motivo da infração
Conclusões
A lei foi intensamente apoiada pelos paulistas,
inclusive pelos fumantes.
A lei não se sobrepõe às liberdades individuais,
apenas limita locais para o fumo com o propósito de
preservar a saúde da população.
A lei teve o mérito de fomentar o debate público
acerca da prática do fumo em nossa sociedade e de
suas implicações na saúde pública, induzindo os
fumantes a refletirem sobre o hábito e buscarem
tratamento
A lei não trouxe impactos econômicos negativos aos
estabelecimentos comerciais
A lei paulista está sintonizada com as medidas
internacionais de promoção à saúde e redução dos
riscos
Conclusões
Campanha Ambientes Saudáveis atingiu seus objetivos: atualmente não se fuma mais em
ambientes de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados;
O Sistema Estadual de Vigilância Sanitária demonstra ser uma instância da administração pública que
possibilita respostas eficazes a políticas de promoção e proteção da saúde coletiva.
Um Estado atuante, fiscalizador, não guarda parentesco direto – como a princípio se fez supor – com
um Estado autoritário.
O sucesso da Campanha reflete o grau de maturidade da sociedade paulista e de suas instituições.
O