PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 21 de novembro de 2012.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 264/2012.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERA O
ORÇAMENTO E O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO FUNDO ESPECIAL
DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E INVESTIMENTOS MUNICIPAIS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº
409 de 22 de dezembro de 2011, Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal.
Considerando o solicitado e justificado no ofício no
022/FSG/2012 de 14 de novembro de 2012, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o
Orçamento, na forma do Anexo, do Fundo Especial de Recuperação de Ativos e Investimentos Municipais no valor de R$
428.000,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil reais).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior,
ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa
e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto
nº 004 de 06 de janeiro de 2012 e Lei nº 402 de 16 de dezembro de 2011.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeita
ANEXO DO DECRETO Nº 264/2012.
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – EXERCÍCIO2012.
ÓRGÃO: Fundo Especial de Recuperação de Ativos e Investimentos Municipais.
PROGRAMA
DE
TRABALHO
23.54.04.122.1001.2.077
23.54.04.122.2164.2.287
NATUREZA
DA
DESPESA
4.4.90.51.00
3.3.90.39.00
TOTAL
DESP.
F.
07
07
VALOR (R$ 1)
ACRÉSCIMO
CANCELAMENTO
428.000,00
0,00
428.000,00
0,00
428.000,00
428.000,00
TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Processo nº 47579/12
Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável
da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pela Creche Comunitária Tia Marcolina, relativo ao mês de julho de 2012, no valor de R$
6.610,80 (seis mil seiscentos e dez reais e oitenta centavos).
APARECIDA PANISSET
Prefeita
TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Processo no 48288/12
Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável
da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pela Creche Comunitária São Jorge, relativo ao mês de agosto de 2012, no valor de R$
11.568,90 (onze mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).
APARECIDA PANISSET
Prefeita
TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Processo Nº 51851/12
Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável
da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pelo Centro Comunitário Amigos
do Serpa, relativo ao mês de setembro de 2012, no valor de
R$ 13.221,60 (treze mil duzentos e vinte e um reais e sessenta
centavos).
APARECIDA PANISSET
Prefeita
TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Processo Nº 52763/12
Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável
da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pelo Grupo Comunitário Coração
de Maria, relativo ao mês de agosto de 2012, no valor de R$
18.179,70 (dezeoito mil cento e setenta e nove reais e setenta
centavos)
APARECIDA PANISSET
Prefeita
TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Processo no 52976/12
Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável
da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo a prestação de contas apresentada pela Creche Comunitária Amigos
do Anaia, relativo ao mês de setembro de 2012, no valor de R$
16.527,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte e sete reais).
APARECIDA PANISSET
Prefeita
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23285/2012
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, inscrito no CNPJ:
28.636.579/0001-00, e FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO LTDA,
CNPJ N°: 01.611.780/0001-79, representada pelo Pres idente,
Sr. Paulo de F. Ribeiro, brasileiro, portador do CPF nº
367.655.546-53 e CI nº M-1596225 SSP/MG.
OBJETO: Prestação de Serviços para Formação de Formadores, Gestores Municipais e Educadores que atuam no Projovem. VIGÊNCIA: 18 meses VALOR TOTAL: R$ 53.880,00 (cinquenta e três mil oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 12.366.2138.2121, ND: 33.90.39.00, Fonte:
17. FUNDAMENTO: Art.24, XIII da Lei nº 8666/1993.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
Omitido no Diário Oficial em 07/08/2012.
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO E DOAÇÃO
PROCESSO Nº 28639/2012
PARTES:
MUNICÍPIO
DE
SÃO
GONÇALO
CNPJ:
28.636.579/0001-00 e CHL LVIII INCORPORAÇÕES S/A, CNPJ:
10.234.329/0001-70.
OBJETO: doação de materiais de construção, destinados à
Praça da Bíblia, antigo Espaço Chico Mendes no bairro de
Alcântara.
VALOR: R$ 55.036,09 (cinquenta e cinco mil e trinta e seis
reais e nove centavos)
DATA: 12/11/2012
PRAZO: 10 dias após assinatura do Termo de Cooperação e
Doação.
FUNDAMENTO: Regendo-se o presente Termo de Cooperação
e Doação nos termos da Lei nº 449/2012.
São Gonçalo, 14 de novembro de 2012.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
SEMAD
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Defiro os processos abaixo relacionados:
Processos nos 9505/2012, 18209/2012, 50465/2012, 50486/2012,
52919/2012, 52921/2012, 52927/2012, 52932/2012 e 52934/2012.
São Gonçalo, 13 de novembro de 2012.
SERGIO NOVO
Secretário Municipal de Administração
SEMTRAN
RESOLUÇÃO Nº. 0111/SEMTRAN/2012.
DISPÕE SOBRE A “CESSÃO, CONCESSÃO E
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE” DAS
PERMISSÕES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, MEDIANTE O USO DE
TÁXI (ALUGUEL).
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar pública a relação dos permissionários que realizaram procedimentos de transferência e cessão
de titularidade, na regularização das permissões, em conformidade com artigo 4º do decreto 421/1995.
PROCESSO SEMTRAN
PERMISSÃO
PAULO GUEDES DE MORAIS JUNIOR
OSMAR PEREIRA DA SILVA
PERMISSIONÁRIO
1069/12
1099/12
0086
0258
ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA
1340/12
0105
1
.i e x e
Artigo 2º – Os permissionários da prestação de serviço de transporte individual de passageiros, mediante o uso de
táxi, ficam obrigados a utilizar a permissão dentro do prazo
máximo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação do
ato de permissão, sob pena de cancelamento automático da
licença, em conformidade com artigo 3º do Decreto nº
421/1995.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
São Gonçalo, 14 de novembro de 2012.
MAURO ASSAD COUTO
Secretário Municipal de Transporte.
SMDS
TERMOS DE APROVAÇÕES DE PRESTAÇÕES DE CONTAS
CONCEDIDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2010 e 2011 PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO, APROVADAS PELO GESTOR:
1 - CEREI- Centro de Reabilitação, Educação e Integração Social
CNPJ/MF: 27.766.534/0001-80
Concessão
Fonte de
Recursos
Valor
Concedido
Janeiro/11
Federal
2.960,48
Fev a Abr/11
Abr (pte) a
Mai/11
Fed/Mun
Jun a Set/11
Comprovação
Data
da
Processo Nº
Data
Pagamento
Processo
Nº
Data
25/11
20/05/11
62/11
21/09/11
18/10/11
15.397,35
1398/1399/11
20/05/11
62/11
21/09/11
18/10/11
Fed/Mun
11.011,45
1398/1399/11
17/06/11
74/11
25/09/11
21/10/11
Fed/Mun
25.726,00
21/11/11
92/12
26/12/11
31/07/12
Out a Nov/11
Fed/Mun
12.139,85
30/12/11
18/12
26/03/12
31/07/12
Dez/11
Fed/Mun
5.869,05
1398/1399/11
1399/11 e
1656/11
1656/11 e
1986/11
30/12/11
20/12
03/04/12
31/07/12
Referencia
Aprovação
2 Campsol – Clínica de Assistência Médica Psicosocial Ltda
CNPJ/MF: 30.588.602/0001-72
Concessão
Referencia
ago a out/10
nov/10
dez/10
Jan a abr/10
mai a dez/10
Fonte de
Recursos
Valor
Concedido
Federal
Federal
Comprovação
Processo
Nº
72.072,66
28/10
24.024,22
28/10
24.024,22
28/10
Processo Nº
128/10
Data
7/12/2010
Data da
Aprovação
25/8/2012
10/11
17/1/2011
25/8/2012
31/11
21/3/2011
25/8/2012
48/11
21/6/2011
41767/12
23/8/2012
31/10/201
76.696,00
1840/11
1
41768/12
23/8/2012
3 Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo
CNPJ/MF: 27.766.476/0001-94
25/8/2012
Federal
Municipal
38.348,00
Municipal
Concessão
Referencia
Data
Pagamento
10/11/201
0
28/12/201
0
30/12/201
0
Fonte de
Recursos
Comprovação
Valor
Concedido
Processo
Nº
Data
Pagamento
Processo
Nº
25/8/2012
Data da
Data
Aprovação
Jan/11
Fed/Mun
14.309,08
20 e 21/11
16/08/11
51819/12
29/10/12
05/11/12
Fev a Jun/11
Fed/Mun
102.455,00
20 e 21/11
16/08/11
51819/12
29/10/12
05/11/12
Julho/11
Fed/Mun
20.491,00
20 e 21/11
16/08/11
51819/12
29/10/12
05/11/12
Ago e Set/11
Fed/Mun
16.473,50
20 e 21/11
18/11/11
51819/12
29/10/12
05/11/12
Out a Dez/11
Fed/Mun
61.473,00
20 e 21/11
30/12/11
51819/12
4-CADEVISG – Centro de Apoio Visual de São Gonçalo
CNPJ/MF: 07.956.924/0001-05
29/10/12
05/11/12
Concessão
Comprovação
Data da
Referencia
Fonte de
Recursos
Valor
Concedido
Processo
Nº
Data
Pagamento
Processo
Nº
Data
Aprovação
Ago a Nov/10
Federal
21.699,89
2716/10
14/12/10
24/11
15/09/11
29/11/11
Dez/10
Federal
7.000,00
2716/10
18/03/11
47/11
23/05/11
10/06/11
Jan e Fev/11
Municipal
14.000,00
30/11
21/03/11
48/11
23/05/11
10/06/11
Mar a Mai/11
Municipal
20.860,00
30/11
13/06/11
63/11
20/07/11
20/09/11
18/05/12
Jun a Jul/11
Municipal
14.000,00
30/11
19/08/11
85/11
09/11/11
Ago a Set/11
Municipal
13.860,00
30/11
07/12/11
008/12
01/02/12
18/05/12
Out a Dez/11
Municipal
21.140,00
30/11
30/12/11
19/12
5 – OSAC – Obra Social de Apoio a Criança
CNPJ/MF: 01.022.470/0001-19
02/04/12
18/05/12
Referencia
Fonte de
Recursos
Valor
Concedido
Processo
Nº
Data
Pagamento
Processo
Nº
Data
Aprovação
Fev e Mar/10
Federal
25.000,00
37/10
28/04/10
53/10
29/06/10
21/06/12
Abr/10
Federal
12.500,00
37/10
30/06/10
65/10
30/07/10
21/06/12
Mai/10
Federal
12.500,00
37/10
30/06/10
66/10
30/07/10
21/06/12
92/10
24/09/10
21/06/12
Concessão
Jun e Jul/10
Federal
25.000,00
Comprovação.
37/10
16/08/10
Data da
Ago e Set/10
Federal
25.000,00
37/10
01/10/10
116/10
24/11/10
21/06/12
Out e Nov/10
Federal
25.000,00
37/10
07/12/10
007/11
08/12/10
21/06/12
Jan/10
Federal
12.500,00
37/10
30/12/10
33/11
02/05/11
21/06/12
Dez/10
Federal
12.500,00
37/10
30/12/10
17/11
19/01/11
21/06/12
Jan e fev/11
Federal
25.033,88
45/11
31/05/11
21/06/12
1457/11
25/04/11
6 – Lar Samaritano
CNPJ/MF: 28.643.088/0001-89
Concessão
Referencia
Jan a
mar/11
Comprovação
Fonte de
Recursos
Valor
Concedido
Processo
Nº
Municipal
27.313,92
11/11
Data
Pagamento
05/05/11
Data da
Processo
Nº
Data
Aprovação
61/11
08/07/11
24/08/11
Abr/11
Mai e
Jun/11
Mun/Fed
11.793,75
11 e 12/11
13/05/11
61/11
08/07/11
24/08/11
Mun/Fed
23.587,50
11 e 12/11
29/07/11
69/11
12/08/11
06/09/12
Jul/11
Mun/Fed
11.793,75
11 e 12/11
22/08/11
72/11
09/09/11
06/09/12
Ago/11
Mun/Fed
11.995,17
11 e 12/11
09/09/11
81/11
06/10/11
Set/11
Out e
Nov/11
Mun/Fed
12.487,50
11 e 12/11
04/11/11
84/11
17/11/11
06/09/12
06/09/12
Mun/Fed
24.165,62
11 e 12/11
22/12/11
002/12
06/01/12
06/09/12
Dez/11
Mun/Fed
11.100,00
11 e 12/11
30/12/11
009/12
02/02/12
06/09/12
IPASG
FIXAÇÃO DE PROVENTOS - TCE
Processo n° 1482 /05, aposentadoria de NEIDE PORTO PORTELA, matrícula n° 4376, função Agente de Administr ação,
referência 08, aposentada por idade, conforme Portaria n°
15/06, com proventos proporcionais, a contar de 02 de fevereiro de 2006.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS - TCE
Processo n° 168/2009, aposentadoria de MARLENE DE M ORAES BRITO, matrícula n° 12193, função Auxiliar de Enfermagem, ref. 06, aposentada com proventos integrais com fator
de redução -10%, conforme Portaria n° 104/09, a con tar de 05
de junho de 2009.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS- TCE
Processo n° 9671/07 PMSG, aposentadoria de ISNALD D E
LIMA PINA, matrícula n° 10018, função Motorista, re f. 04, aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais
conforme Portaria n° 86/07, a contar de 20 de abril de 2007.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS - TCE
Processo n°645/211 PMSG, aposentadoria de LUIZ PEDR O
PEREIRA GOMES, matrícula n° 11.534, função Auxiliar de
Administração, ref. 06, aposentado compulsoriamente com
proventos proporcionais conforme Portaria n° 30/11, a contar
de 13 de janeiro de 2011.
CORRIGENDA – TCE
PORTARIA n° 216/09, Processo n° 001295/2009, aposen tadoria a FREDDY ENRIQUE SAAVEDRA VALDEZ, matrícula 3624,
publicada em 28 de outubro de 2009, no jornal "O SÃO GONÇALO".
Onde se lê: " ... artigo 40, inciso III, alínea "a" da CRFB/88,
com redação dada pela E.C. 41/03, ... "
Leia-se: "... artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "a" da
CRFB/88, com redação dada pela E.C. 41/03, ... "
CORRIGENDA – TCE
PORTARIA n° 126/10, Processo n° 000426/2010, aposentadoria
à CLEMEIR RODRIGUES LESSA, matrícula 6281, publicada
em 03 de setembro de 2010, no jornal "O SÃO GONÇALO".
Onde se lê: " ... artigo 40, inciso III, alínea "a" da CRFB/88,
com redação dada pela E.C. 41/03, ... "
Leia-se: " ... artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "a" da
CRFB/88, com redação dada pela E.C. 41/03 ..."
CMDCA
Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e doze
iniciou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, na sede localizada à
Rua Simeão Custódio, 48 – Centro – São Gonçalo e segue
com a seguinte pauta: parecer da reunião com a CORN PRODUCTS do Brasil, relatório da reunião com o Ministério Publico, captação de recursos para o FUMIA, informações sobre a
possibilidade de um novo diagnostico para o CMDCA, plano
municipal e relatório de visitas. A presidente inicia a reunião
com apresentação dos visitantes e franquia a palavra a conselheira Carla Verônica que apresenta o relatório da reunião
com a CORN PRODUCTS, informa que os seus representantes gostariam de dar suporte a instituição de acolhimento
ADONAI para que essa no futuro pudesse participar de processos de edital, a conselheira Carla Verônica orientou que a
instituição viesse proporcionar o fortalecimento da equipe
técnica da instituição em tela. A conselheira Joane lê e a ata
da reunião do dia vinte e cinco de outubro deste referido ano,
na Sede do Ministério Público, que segue em copia nessa ata.
“compareceram no ministério publico os representantes do
CMDCA, visando tratar de temas referentes aos conselhos
tutelares da comarca. A reunião foi agendada por solicitação
do CMDCA, visando trazer as seguintes questões: 1. Falta de
estrutura para o funcionamento: internet, fax, impressora com
tinta, geladeira, televisão na sala de espera, manutenção e
material de consumo. A conselheira Joane salientou que o
consumo dos conselhos é exagerado, tanto de material de
escritório quanto de limpeza, sendo notória a diferença em
relação ao consumo dos CRAS e CREAS. 2. Controle do horário, por parte dos conselheiros tutelares, sendo certo que o
2
CMDCA não tem a escala dos conselhos, quem esta em serviço externo e quem esta em atendimento interno. O CMDCA
está observando que o conselho I fecha às 17h todos os dias,
ficando completamente vazio, a partir desse horário. Salientou-se, ainda, que os conselheiros afirmaram que cumprem
carga horária de 30h semanais, na forma de acordo que supostamente teria sido feito com o cão dos plantões. 4. Falta
de controle da atividade dos conselheiros tutelares, que não
fazem o diagnóstico da atuação, deixando de fornecer ao
CMDCA instrumento importantíssimo para a formulação de
políticas públicas de que as crianças e adolescentes de são
Gonçalo necessitam. O CMDCA informou que contratou e
pagou a empresa SMFORTES para realizar diagnóstico, sendo
certo que o serviço jamais foi entregue. Comprometeu-se a
fornecer toda a documentação sobre o caso ao M.P, no prazo
de 10 dias ministério publico. Diante dos graves fatos narrados, as promotoras esclareceram que há inquérito civil sobre
a estrutura dos conselhos tutelares e sobre a fiscalização das
atividades dos conselheiros. Foi solicitado que o CMDCA
verificasse junto a SMDS a possibilidade de implantar o sistema de ponto eletrônico nos conselhos. Além disso, ficou
avençado o agendamento de nova reunião, com a presença
dos conselheiros e da SMDS, no dia 12.11.2012, Ás 13.30h., na
sala de reuniões do 5º andar do prédio do ministério público.”
Quanto ao diagnóstico a conselheira Carla relata sobre a necessidade de execução deste serviço. O conselheiro Hélio
Henrique solicita ao CMDCA o apoio para a resolução da
questão do telefone do plantão. A conselheira Luzinete lembra que já foi aprovado em reunião a compra de três celulares
para os Conselhos Tutelares, cabendo ao SMDS a recarga
dos mesmos. A conselheira Mariana informa que o Conselho
Estadual da criança e do adolescente em parceria com a FIRJAN estará promovendo um evento no dia 13 de novembro.
Onde 400 empresas estarão presentes e 5 conselhos municipais do direito da criança e do adolescente foram contemplados para apresentar nessa reunião os eixos do plano de ação
do CMDCA 2013, objetivando o apoio por parte dessas empresas. Conselheira Joane fala da importância do retorno da
reunião da Comissão de Elaboração da Minuta do Plano Municipal da Criança e do Adolescente, sendo acordado dois
encontros para a conclusão e apresentação desse documento. O Conselheiro Gilberto fala da importância de um encontro
parar apresentação da minuta do Plano Municipal do Direito
das Crianças e dos Adolescentes, bem como relatório da
gestão do CMDCA, que ocorrerá no dia 12 de dezembro às
14h na sede do conselho ( Rua Simeão Custodio n ° 4 8). Fica
agendado reunião extraordinária para o dia 9 de novembro as
14h. A Conselheiras Carla Verônica e Joane lêem os relatórios
de visitas das instituições: Escola Lions e Instituto Irmãs
Missionárias de Nossa Senhora de Fátima, após a leitura dos
relatórios e colocado em votação foram aprovados por unanimidade a renovação dos registros. As conselheiras Joane e
Mariana apresentam relatório de visita da comunidade S8 que
após votação foi aprovado por unanimidade a renovação do
registro. Informes: A Conselheira Joane lê o ofício do NACA
que fala que a instituição temporariamente não está recebendo novos casos de crianças e adolescentes para atendimento,
por motivo de excesso de demanda.
Não havendo mais nada a tratar eu, Mariana Frizieiro, lavro
esta Ata que vai por mim e pela Presidente assinada.
JOANE CRISTINA AMARAL BRITO
Presidente CMDCA São Gonçalo
MARIANA FRIZIEIRO DA S. CRUZ FREIRE
1ª Secretária
Aos dias nove de Novembro de dois mil e doze às 9:30h inicia
–se a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sede do CMDCA-SG, localizado na Rua Simeão Custódio, 48 – Centro – São Gonçalo e
segue com a seguinte pauta: Relatório MP, Relatório de Visitas e Encontro na FIRJAN. A conselheira Joane Brito abre a
reunião informando que temos que recuperar as atas do
CMDCA-SG sobre a contratação da empresa Rio Orbit referente à elaboração do diagnóstico do município de São Gonçalo.
A conselheira Joane realiza a leitura das atas para que todos
os conselheiros tomem ciência deste processo. Neste sentido, o colegiado concordou com a proposta, aprovando que
será enviado para a promotoria um ofício encaminhando as
seguintes atas das Reuniões Ordinárias: 15-12-10 (inicio do
processo de contratação do serviço); 10-08-11; 14-09-11; 1910-11; 30-11-11; 11-01-12; 01-02-12; 25-04-12, juntamente ao
material será anexado o contrato de aquisição do Sistema de
Informação para a coleta de dados para a Rede de Atendimento a Crianças e Adolescentes de São Gonçalo. A conselheira
Mariana Frizieiro explica a proposta de construção do FOLDER de divulgação a ser apresentado para os empresários do
Estado do Rio de Janeiro no dia 13 de Novembro de 2012 na
FIRJAN, evento que estendeu o convite para o município de
São Gonçalo através do CEDCA-RJ. O conselheiro Gilberto
informa que temos que ser objetivos na fala para captar o
interesse do investimento para o FUMIA, neste contexto o
colegiado deliberou 4 eixos de ação na área da promoção e
proteção para atuação no triênio 2012-2014 previstos no plano de ação. Os eixos priorizados são: Prevenção e atendimento às vitimas de violência doméstica e sexual; Prevenção
e Atendimento aos usuários de álcool e outras drogas; Apoio
as instituições de acolhimento institucional; Prevenção e
atendimento na área dos direitos sexuais e reprodutivos. O
conselheiro Gilberto e a conselheira Carla Verônica realizaram visita no Instituto Synthesis e após a leitura do relatório a
renovação do registro foi aprovado pelo colegiado. O conselheiro Gilberto e a conselheira Carla Verônica realizaram visita
na Associação Trindalata e após a leitura do relatório foi aprovado à concessão do registro para a instituição. A conselheira Mariana Frizieiro e o conselheiro Gilberto realizaram
visita no Espaço Nossos Filhos, após a leitura do relatório foi
aprovado à renovação pelo colegiado. Em atenção ao oficio
CME 081-12 as conselheiras Joane e Luzinete visitaram as
instituições Jardim de Infância Tico Tica Bum (Centro Educacional Raposo) e Creche Escola Soldadinho de Cristo (Centro
Educacional Faria) sendo que a segunda instituição encerrou
suas atividades em junho do corrente ano. Não havendo mais
nada a tratar, segue esta ata lavrada e aprovada por mim e
pela presidente.
MARIANA FRIZIEIRO DA S. CRUZ FREIRE
Secretaria CMDCA-SG
JOANE CRISTINA AMARAL BRITO
Presidente CMDCA-SG
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